05 DE OUTUBRO DE 2010

117ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: DAVI ZAIA, JOSÉ BITTENCOURT e BARROS MUNHOZ

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos do Colégio São Judas Tadeu, da Mooca, acompanhados pela professora Mônica Peralli.

 

002 - JOSÉ BITTENCOURT

Faz agradecimentos diante das eleições, pela renovação de seu mandato. Fala sobre o segundo turno para a eleição presidencial. Parabeniza os candidatos que foram eleitos. Cita que haverá uma renovação de trinta e cinco por cento no quadro de Parlamentares da Casa.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Felicita os Parlamentares que foram reeleitos. Menciona ideais do pensador Montesquieu. Fala sobre a necessidade de esta Casa fiscalizar os atos dos demais poderes. Faz críticas ao Governo do Estado, diante dos ataques do PCC.

 

004 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

005 - DAVI ZAIA

Faz agradecimentos diante da renovação de seu mandato. Registra sua satisfação diante da eleição do candidato Geraldo Alckmin para Governador. Discorre sobre o segundo turno da eleição para Presidente da República. Fala sobre a ampliação da bancada federal do PPS.

 

006 - PEDRO TOBIAS

Agradece o apoio da população para a sua reeleição. Menciona suas dificuldades por ser Deputado e médico. Cita sua alegria diante do Governador eleito. Fala sobre suas expectativas para o próximo ano.

 

007 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento da chegada da peça orçamentária na Assembleia. Critica a referida peça. Afirma que houve um corte no orçamento para o TJ. Solicita que o orçamento seja revisto, diante do acordo feito com os servidores do Tribunal e faz apelo para que o ele seja cumprido. Denuncia falta de investimentos nas universidades públicas. Discorre sobre a necessidade da construção de fóruns nas regiões de M´Boi Mirim e Capela do Socorro.

 

009 - RUI FALCÃO

Afirma que as eleições deste ano foram uma "festa da democracia". Felicita os Parlamentares reeleitos e os candidatos eleitos. Agradece a seus eleitores. Comunica que a partir da semana que vem entrará em licença e retornará em novembro. Faz elogios ao Presidente Lula. Fala sobre as eleições para Presidente da República.

 

010 - OTONIEL LIMA

Parabeniza os Parlamentares reeleitos. Faz agradecimentos gerais diante de sua eleição para Deputado Federal. Menciona suas expectativas para este novo mandato. Manifesta seu desejo de fazê-lo em prol de seus eleitores.

 

011 - ANALICE FERNANDES

Agradece pelos quatro anos de seu mandato e por sua reeleição. Demonstra sua satisfação pela eleição do candidato Geraldo Alckmin. Fala sobre a necessidade de um Parlamentar que lute pelos moradores do interior. Faz elogios ao Governo do PSDB. Menciona sua expectativa diante do segundo turno da eleição para Presidente da República.

 

012 - LUIS CARLOS GONDIM

Agradece por sua reeleição. Fala sobre a necessidae dos presidenciáveis discutirem Políticas sobre saúde, cultura e combate às drogas. Faz críticas à eleição do candidato Tiririca. Cita problemas na área da Saúde.

 

013 - ALEX MANENTE

Faz agradecimentos a seus eleitores, especialmente à região do ABC. Fala sobre seu crescimento no que diz respeito a votos recebidos. Parabeniza os Parlamentares reeleitos. Cita a criação da estação Tamanduateí e futuras construções de outras estações para integração na região do ABC.

 

014 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, fala de assembleia dos funcionários do Hospital do Servidor Público Municipal. Relata condições de sucateamento e abandono do hospital. Repudia arrocho salarial e desrespeito ao plano de carreira de servidores. Recomenda intervenção do Prefeito Gilberto Kassab. Faz críticas sobre a transferência da gestão do Hospital para a Secretaria de Gestão Pública. Cita carta aberta aos servidores.

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - ROBERTO MORAIS

Agradece os eleitores da região de Piracicaba pelo resultado das eleições. Diz que seus votos são fruto da necessidade da população ter representatividade. Relata histórico no Parlamento paulista. Faz agradecimentos à bancada do PPS. Defende o voto distrital. Destaca melhorias ocorridas em Piracicaba e região. Fala das expectativas de mudanças na economia local. Faz análise sobre a vitória de Geraldo Alckmin. Fala da agenda de trabalhos da Casa.

 

016 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo art. 82, agradece a Deus e ao povo pela votação obtida. Deseja sucesso aos novos e aos veteranos deputados eleitos. Cumprimenta o Governador eleito, Geraldo Alckmin. Reivindica melhorias na Segurança Pública, Saúde, rodovias e praças de pedágios. Elogia rodovias e critica pedágios. Pede melhorias salariais para as Polícias Civil e Militar. Menciona expectativa de bons debates no segundo turno para presidente da República.

 

017 - FERNANDO CAPEZ

Fala de dificuldades da campanha e da dedicação que o mandato exige. Descreve métodos usados para se apresentar ao eleitor durante a campanha. Faz breve relato de sua trajetória na vida pública e de proposições apresentadas. Cita participação como presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Parabeniza Geraldo Alckmin pela vitória nas urnas. Atribui seus votos à credibilidade do partido. Compara atuação parlamentar à de servidor público.

 

018 - PEDRO TOBIAS

Cita principais cidades que o reelegeram. Demonstra expectativa para a vitória do candidato José Serra no segundo turno. Compara integridade de Serra na vida pública à de trabalhador civil. Narra história política de José Serra. Tece críticas à candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff. Diz que a sociedade será bem atendida por Geraldo Alckmin como foi por José Serra. Chama atenção para a importância de eleição para presidente.

 

019 - JOÃO BARBOSA

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

020 - Presidente DAVI ZAIA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h12min.

 

021 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min.

 

ORDEM DO DIA

022 - Presidente BARROS MUNHOZ

Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento nº 2254/10, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati.

 

023 - JOÃO BARBOSA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

024 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/10, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Davi Zaia.

 

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio São Judas Tadeu, da Mooca, em São Paulo, acompanhados da professora Mônica Peralli. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, alunos do Colégio São Judas Tadeu, telespectadores da TV Assembleia, Imprensa, nossa primeira palavra é de gratidão, por Deus nos ter dado vida e saúde para participarmos de um embate eleitoral, dentro do jogo democrático, dentro das regras estabelecidas pela própria legislação que rege o pleito eleitoral.

Graças a Deus obtivemos êxito no que tange à renovação para o terceiro mandato aqui nesta Casa. Agradeço a todos os militantes do Partido Democrático Trabalhista, que realmente se empenharam. O partido conseguiu quatro cadeiras na Casa: o Major Olímpio, campeão de votos, fez um grande trabalho, assim como o Deputado Rafael Silva, que cresceu muito na votação, foram cerca de 97 mil votos; o Deputado Rogério Nogueira, que renova o mandato, e este parlamentar.

Na situação atual, inclusive de pendência jurídica, não só o PDT tem essas pendências quanto a candidatos. O partido registra um determinado número de candidatos, mas alguns têm o registro indeferido e a situação fica “sub judice”. Encontramos essa situação suspensiva em outras bancadas, mas queremos crer que a Justiça Eleitoral fará o seu papel quanto à análise dessas questões.

O que tem que ser firmado é que o jogo democrático foi jogado, as regras previamente estabelecidas, a festa da democracia realizada. Vamos, evidentemente, na medida do possível, retomar a discussão das questões que envolvem o interesse de São Paulo, o interesse da cidadania e o interesse de todos.

Continuaremos aqui com a nossa postura, sempre reflexiva, sempre clara, sempre ponderada, conciliadora. Estamos ainda na indefinição da questão presidencial. Tomara que tenhamos realmente uma formatação das forças políticas não só no âmbito federal. A situação e a oposição se arregimentam para chegar ao poder, e esperamos ter a definição de modo claro, sempre respeitosa, e que a população venha a definir para a Presidência da República aquele ou aquela que tem realmente condição de continuar na linha do crescimento econômico, do desenvolvimento com sustentabilidade, em respeito às instituições, na linha do avanço social, que é importante, na distribuição de renda para a população carente, na ampliação de geração de empregos para toda a população do nosso País.

Agradecemos a todos os que nos prestigiaram. Nossa votação cresceu, a despeito de algumas pessoas que julgam previamente. E não temos autorização para julgar ninguém previamente, antes realmente da hora certa.

Parabéns aos Deputados presentes: Deputada Analice Fernandes, na sua renovação para o terceiro mandato, grande Deputada; Deputado Alex Manente, Deputado Gondim, que foi realmente um guerreiro. A bancada do PPS aqui renova, com exceção do nosso professor Vitor Sapienza, que é também um grande guerreiro. Também o Deputado Roberto Morais, Deputado Carlos Giannazi, Deputado Rui Falcão, campeão nas urnas. Ficamos felizes por ver uma renovação de 36% na Casa.

Excluindo os Deputados que saíram para o pleito federal, e que se elegeram, como Vanderlei Siraque, Carlinhos Almeida, Vicente Cândido e outros, a renovação foi baixa neste ano aqui na Assembleia. O índice foi muito pequeno, em relação ao histórico.

Não poderia esquecer do Deputado Davi Zaia, na Presidência, que faz parte da Bancada do PPS; vamos juntos, vamos tocando, se Deus quiser. O Governador Geraldo Alckmin foi eleito, e vamos certamente aqui formar uma grande frente de governabilidade, em nome do Governador Geraldo Alckmin e em nome da cidadania de São Paulo, para termos aqui um grande Parlamento, discutindo questões de interesse da população de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Agradecemos as palavras do nobre Deputado José Bittencourt.

Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero cumprimentar todos os deputados presentes que participaram da eleição, principalmente aqueles que, pela opinião da população, foram reconduzidos para mais um mandato parlamentar.

Gostaria de lembrar a importância que deve ter, dentro do processo democrático, o Legislativo. Sr. Presidente, devemos perseverar para que a Assembleia Legislativa, como instituição, possa crescer, possa assumir seu papel. Pode existir sim uma base governista majoritária, mas não podemos entender - nem a população deve aceitar - que a Assembleia Legislativa seja submissa, seja prostrada aos interesses do Executivo. Ao contrário, no estado tripartite de Montesquieu já se falava em harmonia, mas em independência dos poderes constituídos para o necessário equilíbrio da sociedade.

Àqueles que foram bem-sucedidos na reeleição, aos novos deputados de múltiplos partidos que chegarão a esta Casa, tomara que haja um novo modelo de Assembleia Legislativa para Estado de São Paulo. As contas preliminares já mostram que o futuro Governo terá uma ampla maioria nesta Casa. Mas não podemos nos furtar de legislar adequadamente e, principalmente, fiscalizar pela população os atos dos demais poderes.

Neste primeiro mandato, com muita tristeza, assisti à Assembleia se omitir nas suas obrigações de fiscalizar e de legislar de forma mais adequada simplesmente em função de interesses muitas vezes casuísticos e pessoais, com o interesse público ficando relegado a um plano secundário. Temos de perseverar para que a Assembleia Legislativa possa ser admirada pelos 41 milhões de habitantes como a instituição que representa, não só no texto constitucional, mas na prática, os interesses desses 41 milhões de paulistas. Isso pode acontecer sim. Respeitamos todo o apoiamento ou toda a oposição que possa ser feita de forma consciente para o aperfeiçoamento do processo político, mas não podemos imaginar uma subserviência, uma prostração, uma cegueira por conveniência.

Posso dar um exemplo claro. No primeiro dia de mandato, ainda com o uniforme da Polícia Militar para homenagear a instituição de minha origem, colhi 38 assinaturas para a instalação de uma CPI que provava o desvio criminoso de mais de 30 milhões de reais, com documentos que provavam o envolvimento criminoso do Governo do Estado na origem, na criação, no fortalecimento do PCC, com o porquê, as causas principais e os responsáveis quando dos ataques do PCC em 2006. O governo se mobilizou e sete deputados retiraram suas assinaturas, demonstrando que sua assinatura pouco valia, ou sua consciência cidadã manifesta no momento em que tomou conhecimento da gravidade dos fatos. Apenas uma manobra do Governo e sete deputados retiraram suas assinaturas, diminuindo não a CPI proposta pelo Major Olímpio, diminuindo o Legislativo, mostrando para a população que, se tiver maioria, pode cometer o deslize, o crime que for, a apropriação que for que nada vai acontecer. Tomara a Deus que a nova formatação do Legislativo passa ser muito mais compromissada com o interesse público do que foi até o momento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar gostaria de agradecer a todos os nossos companheiros, a todos aqueles que nos ajudaram na Estado de São Paulo para a renovação do nosso mandato. O processo eleitoral é um esforço bastante grande, mas pudemos renovar o nosso mandato junto com nosso partido.

Comprimento todos os deputados que também tiveram seus mandatos renovados e todos aqueles que participaram do processo eleitoral, discutindo as questões do nosso Estado, discutindo o futuro do nosso País e a participação efetiva nesse processo democrático, as eleições ocorridas no último fim de semana. Nós, particularmente muito felizes, pudemos ampliar a nossa votação, junto com os companheiros do nosso partido, com uma chapa própria que conduz a esta Casa novamente quatro deputados.

Quero registrar também a nossa satisfação de podermos participar da coligação que elegeu o Governador Geraldo Alckmin, que retoma, a partir de janeiro, o comando do Estado de São Paulo. Com sua experiência, vamos construir um rumo positivo para o Estado de São Paulo, um rumo de crescimento, de desenvolvimento, de qualidade de vida para nossa população, que é a maior demanda que temos pela frente, a ampliação da infraestrutura, a ampliação dos serviços de atendimento à população.

Portanto, as nossas primeiras palavras são de agradecimento a todos aqueles que se empenharam para nos ajudar nesse processo eleitoral. Ao mesmo tempo, o País também viveu uma discussão importante nesse processo eleitoral. Eleições são sempre um o momento de discutir os rumos do País. Na eleição federal houve a definição de um segundo turno. Isso vai permitir o aprofundamento da discussão de projetos para este País, a discussão das necessidades que temos para manter o País no rumo do crescimento e, acima de tudo, enfrentar uma conjuntura mundial que até agora se mostrou muito favorável para o País, mas que impõe a discussão da necessidade de manter um crescimento econômico. O segundo turno será uma oportunidade importante para aprofundar esse debate e a população poder fazer a melhor escolha.

Também queremos registrar, junto com a nossa bancada, o nosso agradecimento e a nossa satisfação de poder contar, no PPS, a manutenção ou até a ampliação da nossa bancada federal em São Paulo, a reeleição como deputados federais de Arnaldo Jardim e Dimas Ramalho e a eleição, como deputado federal por São Paulo, do presidente nacional do nosso partido, Roberto Freire. Ele transferiu o título de Pernambuco para São Paulo e teve a felicidade de retornar à Câmara Federal, agora com o voto da população de São Paulo. Para o nosso partido, é uma satisfação muito grande contar com a participação da população de São Paulo, que consagrou nas urnas o presidente nacional do PPS.

Essa é a nossa saudação a toda a população de São Paulo. Mais uma vez, agradeço os votos recebidos. Tenham a certeza de que continuaremos a realizar um trabalho sério em defesa do povo de São Paulo. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - José Bittencourt - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. Pedro Tobias - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna para agradecer minha votação. Sou deputado regional, distrital, e fora da região administrativa de Bauru não tenho votos.

Sempre falo na dona Maria, que não tem sindicato, que não tem associação. Sempre a defendi e sempre vou defendê-la. Pessoas como a dona Maria elegeram-me com quase 200 mil votos. Agradeço publicamente, de coração, o voto de cada pessoa que me ajudou, direta ou indiretamente. Mais uma vez, a população reconheceu o nosso trabalho, a nossa luta por essa região querida de Bauru. Havia vários candidatos, mas o povo confiou em mim.

Agradeço a cada um, às pessoas que me ajudaram na campanha. Em nome de um amigo meu, Marcelo Borges, que coordenou a campanha, cumprimento todas as pessoas que dela participaram. Enfim, foi uma campanha limpa.

Não parei minhas atividades como médico nem um dia. Nem na sexta-feira, véspera das eleições. Ontem, segunda-feira, fiz duas cirurgias e 15 consultas. Minha profissão é essa. Aconselho todos os deputados a exercerem suas profissões, porque assim ficam mais próximos da população. Muitas vezes, os assessores escondem os fatos, querem mostrar que tudo está às mil maravilhas, mas há dificuldades.

Cumprimento todos os parlamentares que foram reeleitos, e os que não foram também. Na política, pode-se ganhar ou perder. Precisamos trabalhar juntos. Este Estado, mais uma vez, elegeu Geraldo Alckmin como governador. Ele ganhou de oito candidatos. É uma pena que alguns tenham sido usados como laranjas de outro partido. Não quero entender porque um candidato ao governo aceita ser laranja do candidato do PT. Mas a população de São Paulo, da capital e do interior, entendeu e votou maciçamente em Geraldo Alckmin no primeiro turno.

Acreditamos na seriedade e no trabalho do futuro Governador, que mais uma vez retorna ao Governo do Estado. Vamos ajudá-lo. Ele terá maioria sossegada na Assembleia Legislativa, mas vamos trabalhar e discutir com os partidos de oposição. Acho excelente o quadro do PT, o que possibilitará muita discussão neste Parlamento.

Deixo um grande abraço e um muito obrigado a cada pessoa que me ajudou nesta campanha ou que votou em mim. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Davi Zaia.

 

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O Sr. Presidente - Davi Zaia - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de dizer que o Orçamento de 2011 já foi protocolado nesta Casa de Leis, constando do “site” da Assembleia Legislativa.

Estamos estudando essa peça orçamentária e ficamos horrorizados com este final de Governo do PSDB, uma herança maldita do ex-Governador José Serra, que até no seu ocaso enviou um orçamento para a Assembleia Legislativa contra as áreas sociais, contra a Educação, contra a Saúde e também - estamos perplexos com isso - contra o Judiciário.

Houve um corte brutal e criminoso no orçamento para o Tribunal de Justiça. O orçamento original que foi enviado para o Executivo, do Tribunal de Justiça para o Palácio dos Bandeirantes, foi no valor de 12 bilhões e 300 milhões de reais. O Governador Alberto Goldman, vice do ex-Governador José Serra, cortou pela metade esse orçamento, que chegou à Assembleia Legislativa no valor de 5 bilhões e 300 milhões de reais. Não haverá a mínima possibilidade de reajuste para os servidores, nem os 4,77% acordados entre as entidades representativas dos servidores do Judiciário e o Tribunal de Justiça. Se o orçamento for votado dessa maneira, provavelmente esse acordo não será cumprido e, mais uma vez, os servidores serão vítimas de um golpe.

Por isso, fazemos um grande apelo aos 94 parlamentares desta Casa de Leis para que apresentem emendas. Nós vamos apresentar emendas para que esse Orçamento, para que esse valor seja restituído, para que chegue aos doze bilhões, que foi o montante enviado para o Palácio dos Bandeirantes, até porque há um compromisso, há um documento assinado em relação ao reajuste e ao pagamento dos direitos trabalhistas dos servidores do Judiciário, que permaneceram num movimento de paralisação, de greve, durante quatro meses, denunciando para toda a sociedade o caos da Justiça.

Sr. Presidente, o fato é que esse Orçamento criminoso que o Palácio dos Bandeirantes enviou à Assembleia Legislativa, além de prejudicar, não contempla o investimento na Educação pública, na Educação básica, no ensino fundamental e médio e muito menos no ensino superior nas nossas três universidades públicas, a USP, a Unicamp e a Unesp.

Registro também que não há investimento nas Fatecs e Etcs. Esse Orçamento é criminoso e anti-social. Essa é a marca deixada pelo ex-Governador José Serra, que tem ainda no Palácio dos Bandeirantes o seu vice-Governador Alberto Goldman, que segue a mesma linha - são cúmplices das mesmas maldades.

Sr. Presidente, vamos apresentar emendas e fazemos um apelo para que todos os Deputados façam gestões para que o acordo seja cumprido, para que os servidores do Judiciário tenham seus direitos trabalhistas, o seu reajuste, e as suas reivindicações básicas e elementares pelo menos. São servidores do Judiciário do Estado de São Paulo que carregam a Justiça nas costas, porque trabalham por cinco, por seis, até as 22 horas e são massacrados por essa política salarial.

E sem contar que esse Orçamento que chegou a esta Casa, por exemplo, vai impedir a construção de novos fóruns. Nós aprovamos recentemente um projeto de lei que virou lei, autorizando o Estado de São Paulo a construir mais dois fóruns: em M’Boi Mirim e na Capela do Socorro. Sem contar ainda que em 2006 foi aprovado outro projeto criando o Fórum de São Mateus que não foi construído até agora e não vai haver dinheiro para construir nem o Fórum de M’Boi Mirim e muito menos o da Capela do Socorro. Temos que aumentar o Orçamento para melhorar a Justiça do Estado de São Paulo, que é burocrática, morosa e inoperante, prejudicando toda a população e, sobretudo, massacra seus servidores que trabalham e trabalham muito. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.)

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, vivemos no último domingo uma festa da democracia. Desde que se restabeleceram as eleições diretas no Brasil, após um ciclo longo da ditadura civil e militar, nós nunca tivemos um clima tão democrático no nosso País, como nesse domingo. A imprensa livre para se expressar como bem entendesse, e assim deve continuar, a cidadania bem informada para fazer suas escolhas, e o que se viu foi uma vitória do projeto democrático popular.

A grande maioria da população, a grande maioria do eleitorado escolheu no primeiro turno um projeto, um projeto de inclusão social, de geração de empregos, de distribuição de renda, enfim, de maior democratização e participação, num contraste com outro projeto que também conhecemos no Brasil oito anos atrás, de exclusão, de desemprego, de recessão, e que se materializou em duas candidaturas, sendo uma delas a que colheu o maior número de votos e que vai para o segundo turno, embalada com a convicção de que esse projeto será vitorioso no nosso Brasil.

Mudou a maioria na Câmara dos Deputados, tende a mudar a maioria no Senado Federal também, e aqui na Assembleia Legislativa, cabe-nos felicitar os companheiros que chegam, aqueles que se deslocam para Brasília, e aqueles que também mesmo tendo participado do processo e não tendo colhido o número de votos necessários, mas contribuíram para as suas legendas e para o debate político nas suas cidades e nas suas regiões.

Este Deputado gostaria de informar aos seus eleitores, a quem agradece pela votação expressiva que recebeu, sobretudo na Capital, onde fomos o Deputado mais votado entre todos os partidos que, a partir da semana que vem, estarei entrando de licença e retornarei no começo de novembro para participar do debate do Orçamento do próximo ano.

Gostaria de dar essa satisfação aos eleitores porque sou um Deputado presente nesta tribuna, participo dos debates políticos e acho importante informar aos eleitores que estarei ausente até o final do mês. Agradeço àqueles que confiaram no nosso mandato, que participaram do nosso mandato que agora é renovado, cumprimento os três companheiros de bancada que estão indo para Brasília, os novos companheiros que vão chegar a partir de 15 de março do ano que vem, e espero que possamos manter nos debates deste ano e no futuro mandato o mesmo clima de respeito, de debate em alto nível, de contraste de propostas e que possamos no próximo período também termos um Parlamento mais ativo, mais propositivo, mais voltado para o debate e que, de uma vez por todas, não haja continuidade daquele rolo compressor que faz mal à democracia, que faz mal ao próprio Parlamento de São Paulo, que tem sido amesquinhado, tem sido ignorado e que podemos revalorizá-lo com a nossa participação, com o nosso debate e com a nossa presença.

A todos, portanto o nosso muito obrigado e a disposição de continuar exercendo o nosso mandato, crítico, participativo, democrático, aberto à sugestão, à contribuição do eleitorado de São Paulo, a quem representamos e também o nosso empenho para que no dia 31 de outubro o Brasil volte a se manifestar, escolhendo esse projeto que tão bem fez ao Brasil nos últimos oito anos, que é o projeto defendido pelo Governo Lula e encarnado pela companheira Dilma Rousseff, vitoriosa no primeiro turno e se Deus quiser receberá do povo brasileiro os sufrágios necessários para ser a primeira mulher Presidente da República do Brasil. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima.

 

O SR. OTONIEL LIMA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, é motivo de honra e orgulho usar a tribuna desta Casa para parabenizar o Deputado Pedro Tobias pela brilhante votação que obteve, parabenizar o Deputado Fernando Capez, o Deputado Major Olímpio, o Deputado Siraque, o Deputado Gondim, o Deputado Alex Manente, a Deputada Analice Fernandes, o Deputado Vaz de Lima e os novos Deputados que se elegeram.

Sr. Presidente, lembro-me de quando chegamos a esta Casa de Leis e fomos acolhidos pelos Deputados que já estavam aqui e que nos ensinou muito.

Eu que vim de quatro mandatos consecutivos, dois como vereador, um como deputado estadual e hoje eleito deputado federal para lutar pelo nosso Estado, pela nossa cidade de Limeira, onde eu resido e tenho o meu reduto eleitoral, e para todo Interior do Estado de São Paulo, orgulha-me muito.

Agradeço a toda população do Estado de São Paulo que me deu o seu voto de confiança, dando-me a oportunidade de ocupar uma das cadeiras no Congresso Nacional, em Brasília. Com certeza, com esses 95.971 votos vou fazer jus e intensificar mais o meu trabalho junto à população que clama por justiça no Congresso Nacional. Como Deputado Federal eleito, vou realizar o trabalho em prol da população.

Agradeço ao povo da Cidade de Limeira, Cidade onde resido há 14 anos. Tenho nessa cidade a minha família, uma filha de 15 anos, minha esposa que tem sempre me acompanhado.

Agradeço aos assessores, a minha chefia de gabinete que tem dado suporte para que pudéssemos sair vencedores nas eleições. É motivo de muito orgulho, de muita alegria ocupar esse cargo importante no nosso País.

A nossa vida pública tem sido transparente para o povo, para aqueles que nos conhecem e também para aqueles que vão nos conhecer no decorrer do nosso mandato.

Quero dizer do meu compromisso em prol da população, dos nossos eleitores que me confiaram esse cargo tão importante. Com certeza o meu compromisso de faze um mandato justo, transparente em prol da população, em prol dos 95.971 eleitores que me elegeram.

Agradeço a esta Casa de Leis, a todos os funcionários, a todos os Deputados eleitos que vão permanecer aqui até o momento em que terão que desvincular aqui da Assembleia Legislativa para assumir o cargo no Congresso Nacional.

Quero dizer, também, do carinho, da amizade dos Deputados desta Casa, da compreensão dos funcionários, das pessoas que me ajudaram e me apoiaram independente do partido.

Agradeço a todos e, desde já, deixo um abraço a todo povo do Estado de São Paulo, principalmente da minha querida Cidade de Limeira. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra A nobre Deputada Analice Fernandes.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Deputado Davi Zaia, é uma honra tê-lo aqui novamente por mais quatro anos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores funcionários da Casa, você que nos assiste pela TV Assembléia, hoje é a primeira sessão após as eleições do dia 3 de outubro.

Eu me sinto na obrigação de agradecer aqui, primeiro, a Deus por mais quatro anos de trabalho nesta Casa e também a todos que acreditaram no meu trabalho, no meu mandato e nos deram a oportunidade, a possibilidade de trabalhar aqui de forma honrada, honesta e transparente.

Quero dizer da minha alegria, satisfação em participar e ver de perto esse processo democrático, que foi maravilhoso no Estado de São Paulo, o amadurecimento da nossa população e, também, da classe política.

Desde já agradeço também pela vitória do nosso Governador Geraldo Alckmin, uma vitória bonita, uma vitória expressiva que mostra, através das urnas, que estamos realmente no caminho certo, no caminho da condução dos trabalhos no Estado de São Paulo da maneira mais correta possível.

Fico feliz em ver que vamos ter continuidade, Deputado Pedro Tobias, na área da Educação, na ampliação das nossas Etecs, das nossas Fatecs pelas regiões do nosso Estado. Teremos também a continuidade do brilhante trabalho que vem sendo feito na área da Saúde na implantação dos ambulatórios médicos de especialidade, que tenho acompanhado em várias regiões do nosso Estado. Quero, também, ver de perto a ampliação do nosso metrô que tanto ajuda a Região Metropolitana de São Paulo, na qual represento aqui a Região Sudoeste de São Paulo.

Agradeço imensamente aos moradores da minha Região Sudoeste, como Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica, da Zona Sul de São Paulo, que acreditaram e me ajudaram mais uma vez.

Quero, também, agradecer ao povo do Interior do Estado. Gostaria de estar no Interior, no dia de hoje, para abraçar cada pessoa que acreditou no meu trabalho, na minha luta e mais uma vez me permitiu estar aqui no maior Parlamento do nosso País para defender o nosso Interior, olhar de perto as necessidades do nosso povo que tanto precisa de alguém que lute, que represente e fale por ela nesta Casa.

É uma alegria e satisfação muito grande ver que o povo do Brasil quis que o nosso candidato a presidente da república, Sr. José Serra, seja reconduzido ao segundo turno para que, de forma mais justa, pudéssemos assistir o debate em todo nosso País, ver de perto a competência do nosso Governador José Serra, o trabalho que ele fez e transformou o Estado de São Paulo no Estado mais forte da nossa nação.

Acredito que o segundo turno seja realmente um momento mais justo para que possamos ver de perto os nossos dois presidenciáveis: a candidata Dilma Rousseff e o candidato José Serra. Tenho a certeza que o povo brasileiro vai poder optar e vai poder escolher melhor o presidente do nosso Brasil.

Agradeço a oportunidade de eu continuar mais uma vez nesta Casa. Vamos lutar para fazer deste Parlamento, um Parlamento forte, fiscalizador e que realmente faça jus ao Estado de São Paulo. Muito obrigada, Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, estamos aqui para agradecer a espetacular votação que obtivemos. Neste Parlamento sempre discutimos as políticas públicas mais sentidas pela nossa população: no Brasil, no Estado de São Paulo e nos municípios. Eu gostaria que agora no segundo turno os presidenciáveis começassem a discutir política pública para a área da Saúde, para a área da Educação, para a área do esporte e cultura, algo completamente esquecido, que se traçasse uma meta de combate às drogas, dando emprego principalmente aos jovens porque nós estamos perdendo essa guerra para as drogas, enfim, tudo isso precisa ser discutido. Não adianta xingamento. Temos de pensar em refazer a família brasileira, temos de pensar muito em Deus.

Hoje, ao acordar, deparei-me com a notícia “PT discute aborto”. É isso mesmo. Como médico acho que a questão do aborto tem de estar na pauta de discussão como um tema aberto para as pessoas, principalmente num país subdesenvolvido como o nosso, porque senão vamos ver crianças e mais crianças fazerem aborto. Portanto, acho importante o Partido dos Trabalhadores colocar esse tema em discussão, acho importante discutir políticas públicas sérias para a área da Saúde. Apelo aos presidenciáveis para discutirem políticas públicas que combatam o desemprego na faixa dos 17 aos 25 anos e também após os 42 anos de idade, outro tema importante.

Tudo tem de ser reformulado no País, não basta assumir a Presidência da República e não discutir temas que afetam muito a população mais carente. Há que se realizar uma gestão participativa. Tudo bem, o Brasil cresceu, cresceu o PIB, mas o povo continua numa miséria de dar pena. Temos de levar esses temas para o debate, não só aquele da televisão, mas que recebam os políticos que estão mais próximos da população, que visitem a periferia de São Paulo, que viajem para as cidades pequenas, como a Cidade Itapipoca, terra do Tiririca. É uma miséria só. Falo com conhecimento porque meu pai nasceu lá, homem culto, coronel do Exército, comunista, lutou pela igualdade social, veio a falecer há mais de dois anos e ficaria decepcionado em ver alguém como ele, um analfabeto, ser eleito deputado federal.

Que os presidenciáveis possam ir até onde estão os bolsões de miséria no Estado de São Paulo, no Nordeste, para ver que não é o que se comenta. Quando se fala que está tudo bem, não é verdade, principalmente na área da Saúde. A coisa é muito séria. Alguns candidatos disseram que para se marcar uma cirurgia se leva seis meses. Isso não é verdade. Leva-se dois anos. Nós queremos que os presidenciáveis discutam políticas públicas sérias no Brasil em todos os sentidos.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.

 

O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, hoje estamos aqui primeiro para agradecer a todos os nossos eleitores, aos mais de 114 mil votos que nos levaram à reeleição, dando-nos a grande responsabilidade de continuar conduzindo um mandato participativo, um mandato que de fato inclua a população nessa discussão dos temas que o nosso mandato defende. Cheguei aqui em 2006 com mais de 60 mil votos e tive um crescimento significativo certamente pelo trabalho que tenho desenvolvido neste Parlamento.

Quero parabenizar ainda todos os colegas que foram reeleitos, os que foram conduzidos ao Congresso Nacional e também aos que participaram do pleito. Temos de tirar os ensinamentos da derrota e da vitória termos a humildade de contribuir para o processo democrático brasileiro.

Quero agradecer ao Grande ABC pela grande votação que tive, especialmente à Cidade de São Bernardo e à Cidade de São Caetano, onde tive uma votação bem expressiva. Enfim, agradeço ao ABC pela confiança no nosso trabalho até para continuarmos a debater os temas que defendemos como importantes.

Estaremos aqui lutando para levar ao Grande ABC os melhoramentos que estão chegando com a Estação Tamanduateí do metrô. Queremos levar o metrô para o Grande ABC via São Caetano, Santo André, São Bernardo para fazer a integração com este importante transporte coletivo de qualidade tão necessário para o nosso sistema viário. Certamente será uma defesa que faremos aqui com muita firmeza nos próximos quatro. O projeto já existe e é importante participarmos dessa grande conquista.

Também gostaria de falar da nossa luta, da ação do nosso mandato para ajudar o hospital de clínicas da Cidade de São Bernardo, que será o maior complexo hospitalar da região do Grande ABC. Precisamos de mais leitos, de mais atendimento, de melhores condições de Saúde para a nossa população. São praticamente três milhões de pessoas para apenas dois hospitais estaduais e precisamos aumentar esse potencial. O próprio Governador eleito Geraldo Alckmin falou da importância de um novo hospital estadual na região para atender essa demanda e certamente estaremos batalhando para a construção desse hospital.

Mas quero aproveitar a oportunidade hoje para dizer do nosso comprometimento não só para com a nossa região, mas para com todo o Estado de São Paulo, como agradecer pela votação que nos reconduz a este Parlamento para trabalharmos firmemente nos próximos quatro anos. É assim que se faz no processo democrático. Tivemos, domingo, a grande festa da democracia e a oportunidade de escolher representantes, e, quando as pessoas têm oportunidade de escolher seus representantes têm de fazê-lo cada vez mais com sabedoria. A democracia vem evoluindo em nosso país e nós temos uma grande responsabilidade sendo reconduzido com essa expressiva votação a esta Casa. Muito obrigado e podem contar com nosso trabalho a serviço da população.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia, hoje pela manhã estive em uma manifestação,em uma assembleia dos servidores do Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo. Há um processo de paralisação desse hospital denunciando a falta de investimentos nesse que é um dos maiores hospitais da Cidade de São Paulo, que, além de atender todos os servidores públicos da cidade também atende à população em geral. Eu diria que é um dos principais hospitais do Município de São Paulo e está há muito tempo sucateado, abandonadoa, com falta de estrutura material e humana. Há mais de 16 anos, por exemplo, os servidores não têm reajuste salarial; faltam remédios. O Plano de Carreira, Cargos e Salários não é respeitado. Muitos funcionários não têm nem vale refeição. O hospital vive atualmente um processo de extremo sucateamento, por isso que parte dos servidores está paralisada, mas mantendo o atendimento de emergência, o atendimento a pacientes internados.

O fato é que o hospital precisa de uma urgente intervenção do próprio prefeito Gilberto Kassab, que tem que se posicionar para socorrer o hospital, sobretudo os servidores.

Para piorar a situação, recentemente a Prefeitura transferiu a gestão desse hospital para a Secretaria de Planejamento, tirando o hospital da órbita da Administração da Secretaria da Saúde. Ou seja, jogou para uma secretaria que não entende nada, que não tem vínculo com o sistema de saúde, o que piora muito a situação. Vai acontecer o que vem acontecendo com o Hospital do Servidor Público Estadual, que saiu da Secretaria da Saúde e foi para a Secretaria de Gestão Pública, assim como o Departamento de Perícias Médicas. Então aA situação piorou em São Paulo, e a Prefeitura está seguindo o mau exemplo do Estado.

Então a situação é gravíssima. Há filas. Cirurgias estão sendo desmarcadas há um bom tempo. Faltam remédios e é difícil conseguir uma consulta nesse hospital que está vivendo situação de calamidade pública, penalizando os servidores municipais usuários e toda a população atendida por esse equipamento. É preciso uma intervenção.

Vamos fazer contatos com o prefeito Gilberto Kassab, vamos pedir uma intervenção. Os servidores já tentaram audiências, as reivindicações básicas não são atendidas e há servidores recebendo salário inferior ao Mínimo nacional. É uma situação muito grave e nada está sendo feito. Por isso foi deflagrado o processo de greve, para chamar atenção das autoridades. O Ministério Público Estadual já se posicionou a favor dos servidores no sentido de que a Prefeitura conceda o reajuste de 2,14%, que é o acumulado devido durante anos. Mas nem isso, nem o que está previsto em lei o hospital, a direção, a superintendência respeitam. Daí esse processo caótico de falta de remédios, de estrutura, de recurso humano, um processo de privatização, de terceirização dos serviços penalizando todos os servidores usuários e toda a população.

Gostaríamos que esta Carta aberta dos servidores, que está sendo distribuída à população, constasse ndo Diário Oficial de São Paulo, e que este meu pronunciamento fosse encaminhado ao prefeito Gilberto Kassab e à Secretaria de Planejamento da Prefeitura de São Paulo, e que providências sejam tomadas imediatamente para que as reivindicações básicas dos servidores desse hospital sejam atendidas. Muito obrigado,Sr. Presidente.

“Cidadãos e cidadãs de São Paulo,

Há praticamente 16 anos sem reajustes nos salários, os funcionários do HSPM ainda não foram incluídos no reajuste geral da PMSP. Não houve a aplicação dos 2,14%, tampouco a revogação do artigo 44 - que trata dos reajustes salariais - e a Evolução Funcional que deixou muito a desejar. O Plano de Cargos, Carreiras e Salário não está sendo aplicado corretamente e não corrige as defasagens e as distorções salariais e a clara discriminação que a Prefeitura faz entre profissionais do mesmo setor.

Além disso, a Administração recusa-se a negociar uma solução rápida e definitiva que dê conta de atender às reivindicações - gerais e pontuais - para que seja restabelecida a dignidade, a valorização profissional, as condições de vida e trabalho e, dessa forma, contribuir para melhorar a qualidade dos serviços do hospital. Ao invés disso, a Prefeitura prefere transferir à iniciativa privada os recursos públicos, a gestão e as decisões sobre essas áreas cruciais. A introdução das Organizações Sociais - entidades privadas - na área da Saúde, são os exemplos mais evidentes. Essas entidades atuam livremente sem a menor preocupação em prestar contas de seus atos, tanto ao Executivo, quanto ao Legislativo e, muito menos, à população. Se há recursos para a iniciativa privada, por que não há recurso para o Município cumprir com suas obrigações constitucionais?

A situação é realmente insuportável. Inúmeros companheiros recebem mensalmente menos de um salário mínimo vigente no país; leis aprovadas na Câmara Municipal não são regulamentadas e, o que é pior, não são cumpridas pela própria Administração. O nosso hospital, o HSPM, está entregue à própria sorte. Está sendo sucateado, falta material, cirurgias são suspensas. Há evasão de médicos e demais profissionais, não recebe investimentos nem preenchimento de vagas com a convocação dos concursados para atender à demanda que cresce diariamente.

Os grandes prejudicados, além de nós servidores públicos, são os cidadãos e cidadãs de São Paulo que precisam dos serviços públicos.  Filas imensas nos corredores dos hospitais, falta de leitos, são uma triste rotina.

Nós, servidores, até agora, fizemos de tudo, para servir e atender bem a população. Mas, diante da intransigência da administração, decidimos iniciar uma greve ordeira e pacífica por melhores salários e condições de trabalho, a partir das 7 horas do dia 5 de outubro, por tempo indeterminado. Neste período o ambulatório não funcionará e os casos de emergência serão atendidos no Pronto Socorro.

Pedimos a compreensão de todos e juntem-se a nós na defesa dos serviços públicos.”

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem, nossa assessoria, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna para agradecer. Fomos eleitos e no dia 15 de março do ano que vem entraremos no quarto mandato seguido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Quero agradecer principalmente à minha região de Piracicaba. Sempre fui defensor do voto distrital e, pela quarta vez seguida, aquela cidade e aquela região sentiram que precisavam ter um representante neste parlamento. Quando aqui cheguei, em 99, estávamos há 12 anos sem deputado estadual em Piracicaba e na região. De lá para cá fomos eleitos e reeleitos. Desta feita foram 75 mil votos em Piracicaba e 32 mil na região. Fomos mais votados em Santa Maria da Serra, em São Pedro, em Águas de São Pedro, em Charqueada, que é o meu município, em Rio das Pedras, em Saltinho, em Capivari, em Laranjal Paulista, em Elias Fasusto, em Monte Mor e em Mombuca. Em torno de 107 mil eleitores confiaram no nosso nome.

Quero agradecer à minha bancada, aos Deputados Gondim, Alex, Davi Zaia, que é presidente do partido e em exercício, neste momento, da sessão; ao Deputado Vitor Sapienza, nosso grande professor que sempre nos ensinou muito. Ele não volta desta vez, mas não deixa a vida pública. Muito pelo contrário. É uma pessoa conhecedora, com muitos mandatos aqui e vai continuar dando todo auxílio ao partido. É uma pessoa maravilhosa que sempre respeitei, que me ensina muito a fazer política, está sempre me aconselhando desde que aqui cheguei em 15 de março de 99. Minha saudação especial ao meu querido amigo, irmão, meu paizão da política Vitor Sapienza.

Quero cumprimentar os deputados Arnaldo Jardim, Dimas Ramalho, o presidente nacional Roberto Freire que foram reconduzidos. O Freire foi deputado e senador e volta a ser deputado; aos demais deputados que concorreram na chapa federal e estadual e que ajudaram muito o partido o nosso carinho.

Eu disse do voto distrital e realmente somos defensores daquela região. Vivemos um drama muito grande quando aqui chegamos porque Piracicaba e região eram tidas como fim de linha. Não tínhamos absolutamente nada. Não tínhamos Polícia Federal; dependíamos de Campinas; Deinter, Campinas; CPI, Campinas. Tudo isso já foi instalado em Piracicaba. Deputados Pedro Tobias e Fernando Capez quero cumprimentá-los pela reeleição; Deputado Vanderlei Siraque que se elegeu deputado federal, também quero cumprimentá-lo. Trinta e cinco dias atrás, recebemos o helicóptero Águia para o CPI-9, que está policiando as 52 cidades da região, indo ate São João da Boa Vista, sob o comando da Polícia de Piracicaba. Isso foi muito importante. Não tínhamos Fatec; hoje temos e vamos formar duas turmas - inclusive serei patrono de uma delas. As Etecs que Piracicaba não tinha; o Poupatempo que não existia.

Estivemos em Seul, na Coreia, no início do ano, conhecendo a fábrica da Hyundai, que em novembro vai começar a construção de uma empresa em Piracicaba. A terraplenagem está sendo concluída pelo estado; foi o maior que o governo Serra fez no final do ano passado, quando recebeu 50 milhões de reais para fazer a terraplenagem e a infraestrutura. Ali será o parque automotivo de Piracicaba; junto com a Hyundai virão outras oito empresas que vão gerar quase cinco mil empregos. A partir de março de 2012 serão produzidos em Piracicaba 150 mil carros/ano, 12.500 carros/mês - veículos populares 1.0 e 1.6. A intenção dos coreanos é passar a produção para 300 mil carros/ano a partir de 2015. Será realmente a mudança da economia de Piracicaba e daquela região. Indo bem Piracicaba vão bem as 30 cidades que dependem economicamente de Piracicaba.

Então, pra nós é motivo de orgulho representar aquela região no maior parlamento do país que é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A população viu que tem de ter deputado. Há pouco Pedro Tobias falou muito bem que ele é deputado distrital. Está indo para o quarto mandato e tem o voto muito regionalizado, na região de Bauru. Tive 99% dos votos naquelas 20, 30 cidades. Se não tivermos voto ali, esquece, o mandato não vem. Então, defendo uma reforma política que deve ser feita em Brasília para que tenhamos a implantação do voto distrital para que as regiões conheçam seus deputados, saibam efetivamente quem são seus líderes, quem vem buscar recursos junto ao governo do estado, quem atende os seus municípios.

Tivemos o deputado Coelho durante dois mandatos; o deputado Bento Dias Gonzaga, muito tempo atrás durante dois mandatos; depois disso os deputados tiveram apenas um mandato - Hélio Furlan, Ary Pedroso (já falecido), Jairo Mattos, meu grande amigo, que teve um mandato, interrompeu, voltou no outro, depois não foi mais candidato. De 1999 para cá aquela região acabou reelegendo este deputado entendendo que realmente é importante ter alguém que participe do governo. Fui vereador pelo PPS dois mandatos, estou indo para o quarto mandato de deputado. A bancada do PPS é aliada do governo do estado.

Também fiquei muito feliz com a vitória do governador Geraldo Alckmin. Ele era vice-governador, logo depois, infelizmente, morreu o grande líder Mário Covas, mas tinha ali como vice uma pessoa tão série, tão digna, que foi prefeito de Pindamonhangaba, deputado estadual, deputado federal, vice-governador, assumiu o governo, foi reeleito com alta avaliação, e agora volta, para nossa felicidade, a governar os destinos do maior estado deste país que é o nosso Estado de São Paulo.

Estou satisfeito pela reeleição de muitos companheiros nossos. Aqueles que porventura não foram aprovados nas urnas vão continuar suas vidas públicas; aqueles que foram para Brasília, tenho certeza que com muita seriedade vão mudar a imagem do Congresso Nacional, vão fazer leis que realmente beneficiem a população, que mexam com a questão positiva do lado previdenciário. Sabemos quanto sofrem os aposentados. Esses deputados, tenho certeza, vão fazer um trabalho muito sério.

Na área da Saúde, esqueci de citar outro ganho da nossa cidade que é o hospital regional que o prefeito Barjas Negri vai construir para 132 leitos de SUS. Estamos fazendo uma emenda orçamentária para que o Estado de São Paulo possa equipar esse hospital regional.

Então, hoje é um dia de agradecimento. Mas o trabalho não para. Muita gente ligou perguntando se eu iria viajar. Respondi que não. Vamos continuar nosso trabalho em defesa daquela região que muito me orgulha poder representar. Estou muito satisfeito por essa região entender que deveríamos continuar aqui. Tivemos um aumento de 32/33 mil votos em relação ao último pleito.

Muito obrigado a Piracicaba e à região, às demais cidades de onde vieram os votos. Temos certeza da sequência do trabalho do PSDB no governo, a volta de Geraldo Alckmin, esperando a decisão para presidente da república, esse embate que começa a se acirrar de vez entre José Serra e a candidata do PT. O nosso partido é aliado, é coligado, estaremos na campanha política a partir de quinta-feira quando começa novamente o horário político.

Agradecemos ao senhor presidente, às senhoras deputadas, aos senhores deputados, às pessoas que nos acompanham no plenário, às pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia. Temos matérias muito importantes para votar até o final do ano, principalmente o Orçamento do estado. Temos compromissos com os municípios, deputados reeleitos ou não, em apresentar suas emendas para que as prefeituras, a partir de 1º de janeiro de 2011, comecem a receber os recursos para fazer aquelas obras com as quais nos comprometemos em todo o Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo que nos assistem pela TV Assembleia, em primeiro lugar quero agradecer a Deus e ao povo do Estado de São Paulo pela votação que obtive nas eleições do ultimo domingo e também pelas votações dos demais colegas deputados, daqueles que foram eleitos e daqueles que não foram, porque contribuíram com o processo eleitoral de todo o Brasil.

Quero desejar boa sorte aos deputados reeleitos, aos novos deputados eleitos que vão assumir mandatos nesta Casa, ao governador eleito democraticamente, Geraldo Alckmin. Apoiei meu amigo, grande senador, Aloizio Mercadante, mas a vontade do povo do Estado de São Paulo foi eleger governador o Sr. Geraldo Alckmin. Então, que tenha boa sorte e que possa fazer o melhor pelo nosso estado. Espero que S. Exa. corrija alguns problemas que temos no Estado de São Paulo. Acho que é muito importante ter uma política pública de segurança. As rodovias são boas, mas da forma como os pedágios foram implantados em nosso estado eles acabam impedindo a competitividade e o desenvolvimento das diversas regiões. Outra questão: os salários dos servidores públicos do Estado de São Paulo, especialmente da Polícia Civil e da Polícia Militar cuja política deve ser mudada, assim como a forma de concursos que, ao meu ver, deveriam ser regionalizados. A Corregedoria precisa ter uma atuação forte, rígida.

Fui eleito deputado federal. Espero poder representar de forma digna o povo do Estado de São Paulo e o povo do Brasil no congresso Nacional. Mas quero agradecer especialmente ao povo de Santo André, cidade onde obtive 75% dos votos, tendo sido o deputado mais votado. Estou muito feliz. Quero agradecer aos cidadãos e às cidadãs de Santo André e vou continuar defendendo os três princípios fundamentais que levo por toda a minha vida e nos meus mandatos que são: a defesa da vida, a defesa da dignidade da pessoa humana e a defesa da igualdade de possibilidades, ou da igualdade de possibilidades para todas as pessoas.

Boa sorte a todos os eleitos e todas as eleitas. Espero que possamos ter, agora, um segundo turno com grandes debates entre os candidatos à Presidência da República, José Serra e a Dilma Rousseff. Evidentemente todos sabem que apoio a Dilma Rousseff - minha candidata -, mas espero que travem excelentes debates discutindo as questões que interessam ao povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

 O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Fernando Capez, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Davi Zaia, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna após dois meses muito estafantes em que, divididos entre esta Casa legislativa e a campanha, retornamos com a aprovação do nosso primeiro mandato.

Para este Deputado houve momentos de muita dificuldade, principalmente quando minhas filhas pequenas, acostumadas à minha presença - sempre que possível vou buscá-las na escola, sento-me com elas para fazer lição, procuro ser um pai presente - abraçavam-me chorando e dizendo “pai, por favor, largue essa campanha”.

Isso tudo é muito difícil para mim que tenho um sentimento familiar muito forte, muito grande. Em determinados momentos até nos perguntamos: vale à pena? As urnas deram-me uma resposta. Fomos o terceiro Deputado mais bem votado de todo o Estado. Apenas 400 votos nos separaram do segundo Deputado, numa campanha extremamente difícil, onde procuramos desenvolver o contato direto com o eleitor - claro, usando a Internet - pois o contato direto é insubstituível; prestando atenção nas pessoas, olhando para cada pessoa na sua individualidade, não procurando fazer uma campanha em catar votos, mas colhê-los com carinho, com atenção, informando ao eleitor a respeito do nosso trabalho, a respeito da nossa atuação, a respeito da nossa história.

Durante toda essa campanha sentimos essa enorme receptividade; todo o nosso trabalho ao longo de mais de 20 anos à frente do Ministério Público do Estado de São Paulo, trabalho marcado por uma atuação firme, seja no combate à corrupção, seja quando necessário no combate à violência das torcidas organizadas de futebol que, na década de 90, estavam praticando e perpetrando atos de criminalidade, tirando a vida de jovens, seja durante as noites, as madrugadas adentro, no tribunal do júri, tentando aplacar a dor de lares enlutados pela violência, toda essa nossa atuação, toda nossa história ao longo de mais de duas décadas à frente dessa instituição monumental que é o Ministério Público, nosso trabalho incessante de professor durante anos e anos, 120, 130 aulas por mês, finais de semana roubados da família em viagens por todo o Brasil para palestras, cursos de pós-graduação, os livros que foram escritos que, felizmente, encontram-se entre os mais aceitos de todo o mercado, na área universitária - mais de 60 livros publicados - toda essa nossa história foi levada ao eleitor.

O trabalho como deputado estadual do primeiro mandato, já ocupando a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça, ficamos, durante esta Comissão, mantendo a análise de todos os projetos enviados à Casa legislativa.

Fomos re-eleito - de forma inédita - por unanimidade para o segundo biênio, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, recebemos todos os projetos de lei que nos foram enviados, pela Liderança e pela Presidência, para atuarmos como Relator Especial, sempre marcando nossa atuação pela visão técnica e não política do projeto - ou o projeto é constitucional, ou não é constitucional.

Todo esse trabalho importante que fizemos, como promotor de justiça, como deputado estadual - apresentamos 274 proposições, muitas sugestões ao Governo Estadual, apresentamos 81 projetos de lei considerados de conteúdos relevantes -, felizmente, foi reconhecido - estamos com a voz combalida.

Hoje, minha família, minha esposa e minhas filhas, compreendem que este sacrifício foi importante, porque estou na política para desenvolver um projeto político, para trabalhar, acordar cedo, dormir tarde, como sempre fiz em toda minha vida. Realmente isso nos dá satisfação, nos empolga e nos motiva para continuarmos com a mesma firmeza, a mesma determinação.

Parabenizo o Governador Geraldo Alckmin pela brilhante aprovação dos seus mandatos anteriores, consubstanciada na sua eleição, ainda no primeiro turno, com mais de 11 milhões de votos. Isto significa que a sociedade paulista aprovou - e aprova - o jeito de governar e de administrar do PSDB, seja com o Governador José Serra, seja com Geraldo Alckmin, com o saudoso Mário Covas, a responsabilidade fiscal, a responsabilidade na ação administrativa colocada acima das ações e do discurso demagógico, a decisão tecnicamente correta, muitas vezes frustrando o aplauso fácil mas imerecido, porque contrário aos interesses da comunidade.

Tenho um enorme orgulho de integrar este partido e tenho certeza que, também, pesou os meus quase 215 mil votos; 215 mil votos que não foram só para mim, mas também para este partido que integro.

Houve um tempo neste País - sempre é bom lembrar - em que nós pegávamos fila de quatro noites para conseguir uma linha telefônica, em que retornávamos ao mercado, no mês seguinte, e o preço da carne tinha subido quase 80 por cento. E a estabilização econômica na época, produzida pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, tudo isso gerou um clima de estabilidade econômica e democrática que levou hoje - neste domingo - as eleições num clima de absoluta tranqüilidade; fico muito feliz. Só quero assumir perante àquele que confiou em nós o seu voto, a você que está nos assistindo, que procurou conhecer a verdade sobre o exercício do nosso mandato, a nossa dedicação, a nossa renúncia, a nossa seriedade, a nossa produção, só posso dizer a você que manterei sempre a humildade, sabedor de que não existem autoridades públicas. Primeiro, toda e qualquer autoridade é constituída por Deus; em segundo, somos apenas servidores públicos, estamos aqui ocupando, temporariamente, o espaço na administração pública como deputado, para atuar em estrita observância dos ditames legais e sempre no interesse público.

O Deputado nada mais é do que um servidor público, um servidor da sociedade; e essa humildade tem que estar presente no espírito de todo homem público; quando ele olhar no espelho ele não pode ver nada além da sua própria imagem, porque todos nós nada mais somos do que grão de areia que forma uma matéria, dentro da qual se encontra uma alma querida e abençoada por Deus. E quero fazer com absoluta tranquilidade, absoluta transparência e sinceridade meu agradecimento a Deus. E quero dizer que manterei nosso pé em caminho plano e continuarei fazendo esse mesmo trabalho em defesa de todos os ideais que jurei defender quando há 25 anos entrei para o serviço público.

Muito obrigado a você, eleitor. E vamos trabalhar para que esta Casa Legislativa, no próximo mandato, atue com maior intensidade, aprove mais projetos propostos por deputados, que seja mais vibrante, que se faça notar e sentir pela sociedade e que possa, sim, cumprir a sua missão constitucional de ser um autêntico poder harmônico, independente, ciente da sua responsabilidade.

Obrigado, meu querido eleitor. Parabéns à sociedade. Agradeço a minha família e acima de tudo a Deus. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no Pequeno Expediente falei sobre a minha eleição, sobre as pessoas que me ajudaram, sobre o eleitor, em geral. Agora, nesses meus dez minutos, vou falar sobre a eleição de Geraldo Alckmin e de José Serra na nossa região.

Na minha região há 41 cidades. Em 40, ganhou Geraldo Alckmin. Ele teve mais que 60% dos votos em Santa Cruz do Rio Pardo, Cafelândia, Pratânia, Lençóis Paulista, Borebi, Brotas, Bocaina, Garça, Bariri, Arealva, Paulistânia, Dois Córregos, Pongaí, Itapuí e Balbinos. A cidade em que ele teve mais votação, 65%, foi Lençóis Paulista, onde a prefeita Bel, nossa amiga, nossa parceira de partido. O interior todo demonstrou muito carinho por Geraldo Alckmin. E ele ganhou no primeiro turno graças ao interior.

E agora, Sr. Presidente, vou falar sobre a eleição presidencial. A campanha para o segundo turno já começou ontem. Hoje eu me dirijo à população de São Paulo, especialmente a da minha região. Qualquer pessoa que vai pedir emprego, um cargo, sempre tem que entregar seu currículo: tem que dizer de onde veio, o que fez na vida. Mesmo para o paciente, quando tem alguma doença, é importante o seu histórico. Se um homem chega aos 100 anos, terá câncer de próstata. Mas o paciente não quer qualquer médico para fazer a sua cirurgia. Ele procura alguém que tenha nome, que tenha operado algum amigo. Enfim, isso é natural.

Para a escolha do presidente da república, o histórico do candidato é muito mais importante. José Serra nunca foi omisso em sua vida. Na época de 60, foi presidente da UNE, abandonou os estudos de engenharia na época em que teve que se exilar no Chile e depois nos Estados Unidos, porque combateu o regime ditatorial do Brasil. Toda a sua vida foi clara. Nunca escondeu nada na vida, nunca escondeu um amigo. Sempre foi um homem de cara limpa e de uma cara só. Foi ministro, senador, prefeito, governador. E sempre teve sucesso em seus cargos. Eu, como médico, lembro e agradeço a sua luta contra o lobby internacional de medicamentos, quando criou o genérico. O programa de Aids que ele criou foi considerado o melhor programa de Aids do mundo. No Estado de São Paulo, como governador, fez muitas estradas vicinais, que parecem um tapete. Mas não estou falando apenas de suas ações, mas, sim, de seu posicionamento firme.

E, comparando com sua concorrente, pergunto: de onde veio Dilma Rousseff? O que ela fez? O que ela administrou? Ela está ligada a Erenice. A imprensa ainda não apurou tudo, mas caiu a ex-Ministra, Erenice, que fez falcatrua no Governo Federal. O seu grupo vendia facilidades para empresários, lobistas.

É essa mulher, com esse currículo, que vai ser Presidente? Antes de Erenice, Dilma estava ligada ao grupo de José Dirceu, era amiga íntima dele. É ela que queremos para o Brasil? Ou queremos uma pessoa como Serra? Ele pode não ser o mais simpático, mas isso não é necessário para ser Presidente. É preciso uma pessoa competente, honesta e que o povo saiba o que ela pensa. Mas Dilma se escondeu no debate. Quem está elegendo Dilma é Lula. Lula está bem avaliado, mas São Paulo fez isso no passado. Maluf, em seu auge, elegeu Pitta e deu no que deu, arrebentou São Paulo. Pitta foi preso, cassado, voltou e tentou ser deputado. Teve 20 mil votos. E se hoje Lula tirar seu apoio a Dilma, a popularidade dela fica em um por cento. Não estamos numa monarquia; somos uma república democrática. Quem deve escolher o candidato é o povo. O que está acontecendo é grave. Ela não tem experiência. Já aconteceu com Pitta, com Fleury também, que foi eleito graças a Quércia, em seu auge.

Povo de São Paulo, meus amigos e minhas amigas, todos os prefeitos, independentemente de partido, foram atendidos pelo Governo Serra e serão ainda melhores  atendidos por Geraldo Alckmin, futuro Governador, com Serra, Presidente. Povo de São Paulo: estou falando sobre o trabalho de José Serra em São Paulo como governador e do trabalho do PSDB em São Paulo, e agora vai mais um mandato. O povo de São Paulo é sábio e está elegendo o PSDB.

Voltaremos a esta tribuna para abordar esse assunto. A eleição de um Presidente é muito importante porque mexe com o País, mexe com o cidadão comum. Muitos falaram para as pessoas mais humildes que José Serra vai acabar com o Bolsa Família. Mas o Bolsa Família vai continuar, sim. Somos a favor do Bolsa Família, que foi criado no Governo de Fernando Henrique Cardoso, que criou também o Bolsa Escola, o Bolsa Medicação. A inteligência de Luiz Inácio Lula da Silva juntou tudo, mas o início do programa foi com o PSDB, no Governo de Fernando Henrique.

José Serra Presidente não vai só dar essa bolsa. Vai melhorar mais ainda a situação do povo mais humilde. O brasileiro não quer esmola, quer emprego, quer escolas técnicas. Mas do jeito que as coisas estão caminhando, o Governo Federal só quer continuar dando essas bolsas para que o povo continue nas mãos dele. Nós teremos, sim, mais que essas bolsas. Vamos fazer muito mais para a população mais carente.

Compare Serra e Dilma, de onde veio cada um deles. Vejam a história de Serra. Dilma não pode ser fantoche de Lula. Lula foi excelente Presidente, mas o seu mandato está no fim. Não podemos ficar como a Venezuela, esse país republiqueta, um tipo de monarquia. Sr. Presidente, voltaremos ao assunto, porque é muito importante a escolha de um Presidente da República.

 

O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado João Barbosa e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa o Requerimento nº 2.254, com a assinatura do nobre Deputado Antonio Salim Curiati e outras assinaturas, em número regimental.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 40 minutos.

 

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