11 DE OUTUBRO DE 2011
117ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, JOSÉ CÂNDIDO,
LUIZ CARLOS GONDIM e BARROS MUNHOZ
Secretário:
JOSÉ CÂNDIDO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência a
abre a sessão. Registra a presença do ex-Vereador Zenas Pires.
002
- JOSÉ CÂNDIDO
Menciona o trabalho
realizado pelo Conselho de Pastores da cidade de Suzano. Dá conhecimento de
campanhas educativas realizadas pela organização. Informa que, em breve, deve
ser realizada "Marcha com Cristo" no município. Destaca a necessidade
de que as denúncias realizadas pelo Deputado Roque Barbieri sejam rigorosamente
apuradas. Sugere que o Deputado assine proposta de CPI, do PT, nessa direção.
003
- CARLOS GIANNAZI
Demonstra seu apoio às
emendas apresentadas aos projetos que tratam do reajuste salarial das Polícias
Militar e Civil. Combate a política salarial do PSDB, no que tange ao
funcionalismo público. Critica o reajuste salarial concedido aos servidores do
Centro Paula Souza. Destaca a necessidade de maiores investimentos em Segurança
Pública.
004
- JOSÉ CÂNDIDO
Assume a Presidência.
005
- JOOJI HATO
Comenta caso de
sequestro, ocorrido na cidade de São Paulo. Lamenta os recursos gastos pelo
Governo em decorrência da violência existente no Estado. Sugere maiores
investimentos em políticas de prevenção na área de Segurança Pública. Cita
projetos, de sua autoria, sobre o tema.
006
- DONISETE BRAGA
Destaca a importância
das audiências públicas realizadas por esta Casa. Ressalta os progressos
alcançados pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Informa que a
Presidente Dilma Rousseff deve anunciar a realização de plano nacional de
combate a essa substância química. Destaca a atenção dispensada pelo Governo
Federal às demandas municipais. Sugere a adoção de política semelhante por
parte do Governo Estadual. Menciona suas expectativas com relação à Lei
Orçamentária Anual.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- WELSON GASPARINI
Menciona denúncia de
desvio de remédios, ocorrida em agosto deste ano. Pede pela solução do caso.
Demonstra sua indignação com a quantidade de denúncias referentes a desvio de
verba pública. Lamenta a morosidade do Judiciário na apreciação dos casos
mencionados.
009
- Presidente JOOJI HATO
Registra a visita de
alunos da Escola Estadual Professora Franchi, do Município de Serra Negra,
acompanhados das professoras Silvia Curi Hitachi e Marisa Costa Fiorini
Moreira, a convite do Deputado Edmir Chedid.
010
- JOSÉ CÂNDIDO
Relata visita do
Ministro Alexandre Padilha ao município de Suzano, com o intuito de discutir a
construção de hospital regional na cidade. Comenta discurso do prefeito de
Suzano que, segundo o Deputado, deve fazer maiores investimentos em Saúde.
Menciona a construção de unidades de Saúde pelo Estado de São Paulo.
011
- GERSON BITTENCOURT
Tece comentários acerca
de projeto, de sua autoria, aprovado nesta Casa, que visa à regulamentação da
frota de ônibus metropolitana. Afirma a necessidade da matéria. Informa que o
projeto seria responsável pela renovação dos veículos utilizados. Destaca os
benefícios que o projeto traria ao meio ambiente. Lamenta o veto do Governador
Geraldo Alckmin à matéria.
012
- LUIZ CARLOS GONDIM
Faz relato sobre
participação em seminário, realizado na cidade de Mogi das Cruzes, sobre o
destino final do lixo. Apresenta método, utilizado por empresa norte-americana,
que torna lixo em plasma. Lamenta o vazamento de gás metano no shopping Center
Norte, em São Paulo. Destaca que o condomínio residencial Cingapura, próximo ao
shopping, poderá ser prejudicado. Informa o envio de requerimento à Cetesb
questionando as medidas tomadas pela companhia em relação ao caso. Pede debate
acerca do destino final do lixo no Estado de São Paulo. Sugere alternativas
para o problema.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, elogia
parecer favorável do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres
Brito, em relação à Adin nº 4357, interposta pela OAB, que trata da
inconstitucionalidade da PEC nº 62/09, veiculada ao pagamento de precatórios. Lamenta
o atraso no pagamento de precatórios no País. Informa que o PSOL foi o único
partido a votar contrariamente à PEC nº 62/09. Considera que os precatórios
alimentares devem ser pagos com urgência.
014
- LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
015
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, lembra
caso de contaminação petroquímica produzida pela fábrica Shell Brasil S.A. no
município de Paulínia. Informa que, na ocasião, presidiu CPI municipal a fim de
debater o problema. Sugere a tecnologia do plasma como solução para a
destinação do lixo.
016
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o
término da presente sessão.
017
- ED THOMAS
Parabeniza o Governador
Geraldo Alckmin pela destinação de 40 milhões de reais para a Saúde Pública.
Destaca os investimentos encaminhados ao município de Presidente Prudente.
Defende a instalação de hemocentro na cidade. Informa que, em 17/10, deverá
ocorrer reunião com o Secretário da Fazenda, Sr. Andrea Calabi, em Presidente
Prudente, para tratar da guerra fiscal. Lamenta que empresas e indústrias
abandonem o Oeste Paulista em busca de melhores condições tributárias. Destaca
o papel do Governo do Estado na geração de emprego e renda no interior de São
Paulo. Anuncia o resultado de concurso público da Secretaria Estadual de
Agricultura. Enaltece a atuação do Presidente Barros Munhoz na área da
agricultura.
018
- Presidente BARROS MUNHOZ
Agradece a manifestação
do Deputado Ed Thomas.
019
- JOOJI HATO
Requer a suspensão dos
trabalhos até às 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
020
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h59min; reabrindo-a às 16h30min.
ORDEM DO DIA
021
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara
sem debates aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado
Estevam Galvão, ao PL 965/11; do Deputado Chico Sardelli, ao PL 315/09; do
Deputado Enio Tatto, ao PL 806/04; do Deputado Rogério Nogueira, ao PL 406/07;
e do Deputado Orlando Morando, ao PL 686/08. Coloca em votação e declara
aprovados requerimentos para a criação de comissão de representação: do
Deputado Itamar Borges, a fim de participar da 3ª Reunião da Unale, no dia 13
de outubro, em Natal, no Rio Grande do Norte; e da Deputada Telma de Souza, a
fim de participar do Santos Export International, para conhecer a logística de
portos da China, no período de 9 a 18 de outubro.
022
- ROGÉRIO NOGUEIRA
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
023
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/10, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19
horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José Cândido para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar
a presença do ex-Vereador da Capital Zenas Pires.
Tem
a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna na tarde de hoje para fazer um
convite e, ao mesmo tempo, um comentário sobre o Conselho de Pastores da Cidade
de Suzano.
Em
2005, foi criado um conselho de pastores de diversas denominações. Esse
conselho delibera sobre diversos assuntos ligados à parte social e
administrativa tanto da Igreja, como da Prefeitura e da legislação. Esse
conselho tem feito campanhas educativas, tem lutado pela isenção de IPTU para
as igrejas constituídas. Neste ano, pela primeira vez, com o apoio da
prefeitura, esse conselho vai realizar a 1ª Marcha com Cristo. Essa marcha vai
reunir o povo evangélico da Cidade de Suzano. Aproveito para convidar os
evangélicos da região e da capital a participarem dessa 1ª Marcha com Cristo,
primeira conscientização sobre a fé, a perseverança, a paz, a tolerância. Fiz
um memorando, estou protocolizando nesta Casa.
Aproveito
a oportunidade para convidar as pessoas ligadas à igreja evangélica e também os
simpatizantes. Eu, por exemplo, sou um católico praticante, mas é um evento que
faz parte da minha índole. O objetivo é o mesmo e abrange todas as pessoas
seguidoras de Cristo. O evento vai acontecer na Praça Cidade das Flores, no
Largo da Prefeitura de Suzano, e vai até um grande centro de lazer chamado
Parque Municipal Max Feffer, do outro lado da cidade.
Deixo aqui o convite a todos.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero tecer um comentário
indignado sobre o que está acontecendo nesta Casa. Neste momento, a Comissão de
Ética está ouvindo as pessoas envolvidas nesse assunto sobre o desvio das
emendas. Percebo que está havendo uma omissão das pessoas para apurar todos os
fatos. Estou aqui, de público, dizendo que é muito importante para a Assembleia Legislativa que essas denúncias sejam apuradas,
que as pessoas que fizeram comentários denegrindo a imagem da Assembleia tenham a sensibilidade de dar nome aos bois. É
muito difícil quando se faz um comentário e não se mostra a verdade. Segundo os
jornais, entre 25% a 30% dos deputados fazem comercialização de emendas. Sr. Presidente, quero saber quem são. Quero que deem nome aos bois porque as emendas parlamentares têm
sido, para algumas entidades, para algumas prefeituras, principalmente as
pequenas, de fundamental importância, desde que sejam bem elaboradas.
No entanto, as pessoas
fazerem comentários e não provarem... O Partido dos Trabalhadores já está
pronto a convocar a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Falta o
complemento das assinaturas. Gostaria de convidar o Deputado Roque Barbiere
para assinar essa CPI, já que ele é o autor das denúncias. Estou indignado com
o que está acontecendo.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
gostaria de registrar o apoio do PSOL na Assembleia Legislativa
a todas as emendas apresentadas em relação aos PLCs
nº 47 e 49 de 2011, que versam sobre os servidores da Segurança Pública do
Estado de São Paulo e alteram aspectos das carreiras, tanto da Polícia Civil
como da Polícia Militar.
A nossa posição é de
apoio total as emendas. Inclusive, neste exato momento, emendas estão sendo
discutidas no Congresso de Comissões. Essas emendas foram apresentadas pelos
deputados, mas refletem os anseios dessas duas categorias profissionais. Na
verdade, foram construídas coletivamente com as entidades representativas dos
servidores da Segurança Pública. Então, o deputado que vota contra as emendas
está votando contra os servidores da Segurança Pública.
Apelamos aos líderes
partidários, aos deputados, para que façam gestões no sentido de que essas
emendas sejam aprovadas no processo de votação dos PLCs
47 e 49. Temos que aperfeiçoar esses projetos encaminhados à Assembleia Legislativa pelo Palácio dos Bandeirantes, que
dão prosseguimento a um processo histórico de arrocho, compressão e destruição
dos salários dos nossos servidores. É isso que está acontecendo no Estado de
São Paulo. Há um bom tempo, o PSDB vem plantando essa política de degradação
das carreiras dos servidores e, sobretudo, dos salários. Os projetos apresentados
nos últimos tempos estão nesse diapasão.
Acompanhamos a votação,
por exemplo, do projeto de reajuste dos professores da Rede Estadual de Ensino,
que foi parcelado em quatro anos. Repito, o reajuste oferecido pelo Governo
Estadual aos professores da Rede Estadual foi um falso reajuste, porque não
repõe nem as perdas inflacionárias.
O mesmo aconteceu em
relação ao falso reajuste dos funcionários e professores do Centro Paula Souza,
das Etecs e Fatecs do
Estado. Na alta hierarquia do Centro Paula Souza, houve reajustes de até 70% e,
na base dos servidores, um reajuste de 10 por cento. Ou seja, se o professor de
uma Escola Técnica Estadual, que trabalha numa área importante do ensino, até
então, tinha um salário de R$ 10,00 hora/aula, o que é extremamente baixo, com
o reajuste de apenas 11% esse professor passou a ganhar R$ 11,00 e alguns
centavos. Esse é o chamado reajuste, que, para nós, significa arrocho salarial,
compressão salarial, bem na linha do que o PSDB vem fazendo historicamente no
Estado.
Voltando aos servidores
da Segurança Pública, na semana passada, votamos três projetos versando sobre
os reajustes da Polícia Civil e da Polícia Militar. Apresentamos emendas que
não foram acatadas pela base do Governo, que, por exemplo, obrigavam o Governo
a não parcelar o reajuste, a cumprir a data-base salarial. Ou seja, defendemos
nas nossas emendas a retroatividade do pagamento do reajuste à data-base
salarial, que é em 1º de março. Mas as emendas não foram aprovadas, como
sempre, porque os 66 deputados que compõem a base de
sustentação do Governador Geraldo Alckmin votaram contrariamente às nossas
emendas.
No entanto, vamos insistir, debater e tentar convencer os deputados da base
governista a aprovarem as emendas que foram apresentadas. Como disse inicialmente,
essas emendas não são dos deputados, dos partidos políticos: são emendas
construídas pelos servidores da Segurança Pública, sobretudo pelas suas
entidades representativas.
É nesse sentido que
cada voto contrário a uma dessas emendas é um voto contra os servidores da
Segurança Pública e também contra a Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Se não houver investimento no fator humano dos servidores que trabalham nessa
área, não haverá melhoria da segurança para toda a população do nosso Estado.
É por isso que, cada
vez mais, os índices de violência crescem no Estado de São Paulo, porque não há
investimento
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. José Cândido.
* * *
O Sr. Presidente - José
Cândido - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
ouvi o nobre Deputado Carlos Giannazi dizer que não
há investimento na área de Segurança Pública, que estamos
Hoje, na mídia, ouvimos
a respeito de uma moça sequestrada, algo como se
estivéssemos assistindo a um filme americano. A moça foi estacionar o carro na
Zona Leste, perto da casa dela. De repente, um carro a fecha e descem dois
bandidos. Vem outro carro. Passa uma mulher com uma criança, do outro lado da
rua em que estava sendo estacionado o carro pela sequestrada.
Isso, na capital do estado mais forte deste País, em São Paulo. E vemos pela
mídia algo que nos deixa perplexos, perguntando se é possível convivermos com
esse grau de violência. Essa moça ficou nove, 10 dias em poder dos sequestradores. E foi através de um bilhete escrito em
papel higiênico é que ela conseguiu se salvar. Ela jogou o bilhete pela janela,
num descuido do bandido que a guardava; uma pessoa encontrou o bilhete e foi à
delegacia. Isso é algo como ganhar na Mega Sena acumulada. Essa moça
simplesmente renasceu. Não é normal alguém pegar um bilhete e decidir ir à
delegacia. Foi esse ato de civismo é que a salvou. A pessoa acreditou no
bilhete, levou-o a uma delegacia e conseguiu salvar a moça.
Foi uma vitória da
polícia, da turma do bem. Mas, se tivéssemos feito a prevenção - e aí me culpo
também porque pertencemo-nos ao Poder Legislativo, que deveria criar leis de
prevenção na área de Segurança. Estaríamos assim economizando recursos
fundamentais que poderiam ser destinados a hospitais, às áreas de esporte,
cultura, educação, geração de emprego, ou ajudar as entidades religiosas para
que possamos colocar Deus no coração desses marginais. Esses marginais também
são mortos no embate com a polícia e ficamos no meio deles, entre a polícia e
os marginais, e muitos civis acabam morrendo até por bala perdida.
Voltando à prevenção,
fizemos várias leis, como a Lei Seca que controla a bebida alcoólica. Ela é a
porta de entrada para as drogas. Se não conseguimos controlar a bebida
alcoólica e as drogas ilícitas, jamais teremos segurança. Temos de controlar
pelo menos isso para tentarmos obter segurança e qualidade de vida. Mas a
prevenção não para aí. Elaborei o projeto da moto sem garupa, pois 62% de
assaltos nas saídas de banco são realizados por marginais na garupa de moto,
que atiram sem piedade porque se sentem impunes. Foram tantas leis que fizemos
e o conjunto é a tolerância zero. A todo instante tenho pedido blitz para o
desarmamento, para que cerquem o Paraguai, Peru, Bolívia e Colômbia para não
deixar entrar armas contrabandeadas. São armas ilegais, com a numeração raspada
ou roubada. E fazer o mesmo com a entrada das drogas.
Não sou nenhum expert, nem delegado de polícia, mas sou médico. A minha
função é a de prolongar e dar qualidade à vida. Não é punir, nem prender, mas
fazer a prevenção para que os nossos policiais não sejam mortos na troca de
tiros com os bandidos. E que os bandidos também não morram porque eles têm suas
mães, que choram. Quanto mais violentos, as mães sofrem mais.
Temos de apostar na
prevenção na área da Segurança Pública para economizar recursos. Poderíamos
assim aumentar o salário dos policiais militares, e também investir na Saúde -
há filas nos hospitais, sem leito, sem cirurgia. Tudo isso porque não há
prevenção, e recursos fundamentais são drenados para o ralo perdido. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem
a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roque Barbiere.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, temos uma agenda importante nos
meses de outubro, novembro e dezembro deste ano. Um dos temas que temos
abordado tem sido modelo dos demais parlamentos estaduais: são as audiências
públicas das Comissões de Finanças e Orçamento e de Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Participei
de 20 audiências públicas das quase 25 já realizadas. Durante essas minhas idas
a essas audiências, procurei falar da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras Drogas. Quero registrar a presença dos 29
parlamentares que fazem parte desta frente e agradecer muito os membros das
Comissões de Finanças e Orçamento e de Planejamento, e ao Deputado Mauro Bragato, que preside esta comissão. Tivemos a oportunidade
de ouvir muitas entidades, associações e prefeitos. Estivemos inclusive na
Câmara Municipal de Ribeirão Preto e V. Exa., Deputado Welson Gasparini,
esteve presente. Tenho percebido um grande entendimento por parte de todos os
colegas parlamentares em relação ao tema, e também uma grande ressonância por
parte do Governo Federal. A nossa Presidente Dilma Rousseff,
inclusive, lançará o Plano Nacional de Combate a Crack
e outras Drogas no País.
Espero que tenhamos um
governador que tenha a sensibilidade, primeiro, de ouvir a população das 15
regiões administrativas do nosso Estado, e tenhamos um orçamento impositivo que
reconheça as prioridades de cada região. Acredito que os 94 parlamentares têm
procurado até de forma suprapartidária o fortalecimento dos 645 municípios do
nosso Estado.
O Presidente Lula
inaugurou um processo extremamente republicano e democrático quando reconheceu
as caravanas dos prefeitos do Brasil todo onde iriam debater as principais
prioridades de cada região. A mesma coisa tem feito a nossa Presidente Dilma Rousseff. Mas, lamentavelmente,
Percebemos hoje, aqui, no
nosso Estado, que temos uma riqueza reprimida. Vemos hoje o Estado do Paraná, o
Estado de Minas Gerais crescendo na agricultura, na agropecuária e o nosso
Estado de São Paulo, o Estado mais rico e importante da Federação tem ficado
numa situação secundária. Mas, quando a Assembleia
Legislativa é chamada para debater grandes temas, como as leis fundamentais do
nosso Estado, ela não tem faltado com o povo paulista.
Espero sinceramente
aprovar uma peça do Plano Plurianual, do exercício de 2012 a 2015, para que
possa, de forma prioritária, fortalecer os municípios do nosso Estado, como,
também, queremos aprovar aqui a lei orçamentária anual, para o exercício de
2012, que possa representar os anseios dos prefeitos e prefeitas que aguardam
com muita expectativa mais investimentos, mais recursos para seus municípios.
Acho que essa é uma tarefa nobre que temos que realizar nesse trimestre, neste
Parlamento, findando o ano de 2011.
Acredito que os 94 Srs.
Deputados estão com essa missão. Espero que possamos estabelecer uma agenda
positiva, uma agenda, primeiro, de entendimento no Parlamento para garantir o
orçamento previsto na casa dos 160 bilhões, para o ano vindouro, para
fortalecer os municípios das regiões mais pobres do nosso Estado, especialmente
a região de Alta Paulista, região que nasci, conheço e sei da triste realidade
dos prefeitos dessa região. Sei também das dificuldades da região do Vale do
Ribeira, das regiões mais distantes do nosso Estado como Pontal, regiões que
tiveram na década de 60 e 70 uma grande riqueza na agricultura, na agropecuária
e que, infelizmente, estamos hoje perdendo esse mercado extraordinário que o
nosso Estado tinha nessas décadas. Portanto, acredito que, quando a Assembleia Legislativa for chamada para discutir esse tema,
nunca faltará.
Não percebemos esse
otimismo, essa vibração por parte do Governador Geraldo Alckmin. Infelizmente,
isso não tem ocorrido e muitos prefeitos do PSDB, DEM, PPS, partidos que
tradicionalmente apóiam o Governador Geraldo Alckmin, não têm tido esse reconhecimento.
Deram mais um voto de
confiança ao Governador Geraldo Alckmin, só que, infelizmente, não encontraram
uma reciprocidade nesse processo de investimento de políticas públicas do
Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência parabeniza V.Exa. pelo
seu trabalho na Frente Parlamentar. Conte conosco porque essa é a luta de todos
nós.
Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr.
Presidente Jooji Hato, Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, em agosto deste ano houve a denúncia de desvio de
remédios de alto custo; inclusive a Secretaria
da Casa Civil paulista revelou, naquela
oportunidade, estar investigando o
desvio de remédios da rede pública para hospitais privados. “Trata-se de
produtos para o tratamento de câncer e de pacientes transplantados, cujo preço
da unidade do remédio pode chegar a 6.300,00 reais”, dizia a notícia.
Estavam
sendo investigados dois hospitais estaduais, 15 hospitais particulares e duas
distribuidoras. Do último mês até agora houve a apreensão de 61 caixas destes
remédios, avaliadas em cerca de 200 mil reais. Os nomes dos hospitais
investigados são mantidos
Essa última
notícia foi divulgada em 15 de agosto e, depois, não ouvimos mais nada sobre o
assunto. Claro: estão investigando, mas o povo está cansado de noticias do tipo
“estão investigando e o verificando o que aconteceu.” São desvios de remédios e
isto ainda é coisa pequena. Os jornais noticiam hoje que, no Estado do Amapá,
quase um bilhão de reais foram desviados: um estado pobre e dinheiro público
sendo desviado de obras e serviços públicos para os bolsos de espertalhões.
O triste
desta notícia de hoje é a revelação do fato do chefe da máfia do Amapá ser o Presidente
do Tribunal de Contas do Estado. Como pode acontecer uma coisa destas? Tivemos
ainda mais notícias de desvios de dinheiro. Há a denúncia de 38 magistrados
responderem por vendas de sentenças. Posteriormente, a notícia de um Coronel da
Polícia Militar do Rio de Janeiro ser chefe da gangue de policiais bandidos
responsáveis pelo assassinato da juíza que julgava o processo no qual eles estavam
envolvidos.
Não
escapa nenhuma classe; todas hoje estão envolvidas. Isto
temos dito nesta tribuna: há uma
grande crise de caráter neste país. Todas as classes são atingidas e não só a
classe política, que teria de dar exemplos de Administração pública e não o
faz. Paira hoje sobre a Assembleia Legislativa a
denúncia, dada por um colega nosso, da existência de deputados vendendo Emendas
Parlamentares. A todo instante aparecem denúncias: milhões e bilhões de reais
são desviados para os bolsos de espertalhões quando poderiam ser destinados à Educação, à Saúde e ao Saneamento Básico.
Quando
acabará isso? Quando se abre um processo, pede-se sigilo. Então ninguém pode saber
quem está roubando, como no caso dos remédios onde não se dá o nome dos
hospitais porque é preciso manter um sigilo alegadamente importante para as
investigações. Depois, se a denuncia for formalizada, serão
mais 10, 15 anos até se ter a sentença. Daí vamos
saber quais são os culpados e se foram condenados ou não.
Tenho repetido desta
tribuna: me mostrem um só desses ladrões de milhões de reais preso hoje! Você não acha nenhum
deles na cadeia e a situação é, realmente, desmoralizante. O Poder Judiciário
precisa funcionar para as investigações serem feitas com, ao final, efetiva
punição aos autores de crimes contra a administração pública, em prejuízo do
presente e do futuro de nosso país.
Portanto quero, neste instante,
demonstrar minha indignação refletindo, tenho certeza, a indignação do próprio
povo.
Temos de modificar as
leis e fazê-las valer; ou o Poder Judiciário aplica a Justiça ou, fica valendo,
infelizmente, aquela definição da qual tanto nos envergonhamos: “no Brasil, o
crime compensa.”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre visita dos
alunos da Escola Estadual Professora Franchi, do município de Serra Negra,
acompanhados das professoras Silvia Curi Hitachi e
Marisa Costa Fiorini Moreira. Eles visitam a Casa a
convite do nobre Deputado Edmir Chedid.
Sejam bem-vindos.
Recebam as homenagens
da Assembleia Legislativa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem
palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos da cidade de Serra Negra,
acompanhados de suas professoras, sejam bem-vindos. É bom exercitar a
cidadania. O futuro do Brasil está nas mãos de vocês. Hoje vocês são jovens e
amanhã poderão ser legisladores.
No dia 10 próximo
passado, o ilustre Ministro da Saúde Alexandre Padilha esteve na cidade de
Suzano para a assinatura de um convênio com a administração municipal: a
construção do hospital regional em Suzano, uma obra que se dará a curto prazo.
Dez milhões de reais serão liberados para o início das obras desde que o
prefeito encaminhe ainda este mês o projeto do hospital. Levando em
consideração que o projeto está pronto, a construção do hospital regional se
dará ainda neste ano. O nosso ministro teve oportunidade de ver a maquete e ficou
bastante animado, inclusive surpreso com o tamanho da obra. Saiu de lá com a
preocupação de conversar também com o Chefe do Executivo estadual para que as
três esferas façam parte deste projeto, que é necessário para Suzano e região.
Falando em Saúde, o nosso
prefeito fez uma retrospectiva da cidade até 2005 e anunciou mais investimentos
no seu Governo: ampliação dos equipamentos na atenção básica da saúde com a
criação de uma rede de serviço de especialidades. No mesmo dia foi anunciada
ainda a construção de uma UBS para Salesopólis e
outra para Ribeirão Pires. Isto é fundamental para a nossa região porque
infelizmente a Saúde, tanto no Estado de São Paulo como em todo o Brasil, não
dá conta da demanda. A cidade de Suzano vai receber do Governo Federal mais
seis UBSs. De 13, passarão para 26 UBSs, ou seja, dobrou-se o número de unidades levando-se em
consideração que em vários bairros da cidade ainda se exerce a Saúde da
Família. Todo investimento é bem-vindo porque quem ganha é a população.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Inscrito em Lista Suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt.
O
SR. GERSON BITTENCOURT - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste no
plenário participando desta atividade importante, acompanhando os trabalhos do
Parlamento do Estado de São Paulo, o mais importante deste país, o mais
substancial, público que nos assiste pela TV Assembléia Legislativa do Estado
de São Paulo, quero fazer menção a um projeto que esta Casa aprovou, de autoria
deste deputado, há cerca de pouco mais de um mês. O projeto previa a
reestruturação do transporte coletivo das regiões metropolitanas de São Paulo,
com 39 municípios, de Campinas, com 19 municípios, da Baixada Santista, com 9
municípios e de outras regiões como a de São José dos Campos e aglomerado
urbano de Jundiaí, já aprovado por esta Casa.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, apresentei um projeto de lei que
visava à regulamentação da frota de ônibus metropolitanos e a ideia era acabar com a frota velha e sucateada que muitas
vezes atende o sistema metropolitano dessas 3 regiões metropolitanas e demais
aglomerados urbanos. Há hoje, por exemplo, ônibus que circulam da cidade de
Sumaré até Campinas com mais de 10, de 15 anos e que, absolutamente, não
oferecem em primeiro lugar nenhuma segurança ao usuário, não oferece nenhum
conforto e que, pela sua idade, acabam poluindo muito mais o meio ambiente.
Protocolei nesta Casa
um projeto de lei que determinava que nenhum ônibus das regiões metropolitanas
pudesse ter mais que 10 anos de uso; que nenhum microônibus pudesse ter mais do
que 8 anos e nenhum ônibus articulado ou bi articulado, ou seja, aqueles
grandes ônibus, pudessem ter mais de 15 anos. Essa
prática de estabelecer a idade máxima da frota já é adotada aqui na capital, em
Campinas e em outras cidades do nosso estado.
Estabeleci também,
nesse projeto de lei aprovado por esta Casa, que a idade média de toda a frota,
somando-se todos os ônibus, microônibus e ônibus articulados e bi articulados
não poderia ultrapassar 4 e 6 anos. Isso, obviamente,
daria segurança, conforto, agilidade e, sobretudo, poluiria ainda menos o meio
ambiente. Todos os ônibus novos colocado em circulação neste estado e neste
país, pelas suas características tecnológicas, têm mecanismos que fazem com que
a emissão de gases seja menor.
Esta Casa, num gesto
importante, há cerca de 40 dias aprovou o projeto deste deputado. E, a partir
dessa aprovação, conversamos com o governo, eis que o projeto fora aprovado com
a anuência do governo do estado por ser um projeto que apresentava uma melhoria
substancial e fui convencido, aqui, pelo líder do governo e pelos demais
líderes de que eram importantes alguns ajustes no projeto. Prontamente fiz
esses ajustes, apesar de entender que não eram necessários. Fiz para que o
projeto fosse aprovado. Um dos ajustes era no sentido, por exemplo, de que a
proposta só valeria aos novos contratos de concessão que serão estabelecidos na
Baixada e na região de Campinas, inclusive com audiência pública já realizada.
E o que tivemos na semana passada foi mais um desrespeito do governo do estado
vetando um projeto dessa importância, dessa magnitude.
Obviamente, que este
gesto do Governo do Estado precisa ser entendido por dois aspectos: primeiro
que o Governo do Estado tem pouca disposição em fazer enfrentamento com
empresários em que o sistema muitas vezes busca única e exclusivamente o lucro,
e não a melhoria das condições das pessoas que utilizam o transporte todos os
dias
Estive ontem com o
Secretário de Assuntos Metropolitanos, Edson Aparecido, que apresentou a mim e
a mais cinco Deputados o projeto da constituição da Região Metropolitana de São
José dos Campos que deverá chegar a esta Casa nos próximos dias.
Portanto, quero dizer
ao Governo do Estado, a esta Casa e, fundamentalmente, aos usuários do
transporte coletivo, que vamos continuar trabalhando e apresentando aquela
legislação que julgamos necessária, sobretudo aquela legislação mais importante
para garantir aquele direito na Constituição que é fundamental como o direito à
vida, à educação e o direito à saúde, mas também, Sr.
Presidente, o direito de ir e vir especialmente aquelas pessoas que não têm
condições de utilizar um transporte individual e que se deslocam todos os dias
da escola para sua casa, da sua casa para a escola, para o trabalho, para o
lazer e, também, para o processo de saúde.
Portanto, quero aqui
apresentar e concluir a minha intervenção: primeiro, a minha indignação com esta
postura do Governo do Estado, e, sobretudo a vontade e
a certeza de que nós vamos continuar trabalhando no sentido de melhorar o
transporte público metropolitano e melhorar as condições do meio ambiente. Sr. Presidente, muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim,
pelo tempo restante do Pequeno Expediente
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR –
Boa tarde a todos, Sr. Presidente, jovens que agora se
retiram deste plenário. Fizemos um seminário em Mogi das Cruzes sobre o destino
final do lixo: “Lixo. O que fazer com o lixo? Qual a solução”. Durante esse
seminário, foi apresentado um trabalho que a empresa White Westinghouse
faz nos Estados Unidos, com o nome de empresa RGT Internacional apresentando o
plasma, que é uma gaseificação a 5.000 graus e faz o lixo sumir.
Todo lixo que é gerado
numa cidade é jogado dentro de um espaço que leva para essa gaseificação por
plasma. O que chama atenção, Deputado Jooji Hato, é que todo o lixo praticamente some, enquanto nós
aqui no Estado de São Paulo, estamos trabalhando com a
legislação para aterro sanitário. É por isso que o Shopping Center Norte está
tirando o gás, parou de funcionar, agora voltou a trabalhar, e ontem havia a
ameaça de desocupação do conjunto habitacional Cingapura. Por quê? Porque ainda
está se pensando em aterro sanitário, que gera gás que não é queimado, por
exemplo, o que está saindo do Shopping Center Norte. Está sendo liberado o gás
metano que está indo para a atmosfera. Com a geração desse gás metano estamos
no risco da mesma maneira, além de poluir todo o espaço. Estamos com problemas
ainda no caso do Cingapura. Quem vai passar aquele "tatuzinho", por
baixo do Cingapura, para poder fazer toda a canalização, tirar o gás e queimar
o gás metano?
Estamos fazendo um
requerimento à Cetesb para
saber quem está queimando, quem está providenciando a queima desse gás metano
que está debaixo desse aterro, debaixo do Shopping Center Norte. É necessário
fazer as instalações para a queima. Não podemos deixar a população à mercê de,
futuramente, ter um câncer por causa desse gás.
Estamos preocupados. A Cetesb tem que tomar uma atitude
porque, ao ser liberado o gás que está debaixo do Shopping Center ou do
Cingapura, é necessária a queima imediata. Não podemos deixar que o gás vá para
o espaço, porque vai poluir da mesma maneira, deixando todos em risco,
inclusive os usuários do Shopping Center Norte.
Queremos que a Assembleia se debruce sobre o destino final do lixo. Não
podemos permitir que o destino final do lixo seja o aterro, os lixões, ocupando
espaços enormes. E depois essas empresas ficam sem saber o que fazer com o
lixo. Temos que fazer que o lixo todo seja ou gaseificado ou queimado, mas de
uma maneira tal que não polua a nossa atmosfera. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de
aplaudir o parecer do Ministro do STF, Carlos Ayres Britto, em relação à Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade - nº 4357, que
fala sobre a inconstitucionalidade da PEC 62/09, conhecida como a PEC do calote
dos precatórios.
A OAB Federal entrou
com uma Adin, e outras entidades também, e elas
foram, na verdade, apensadas a essa PEC 4357, que começa a ser discutida no
STF.
Na
nossa opinião, essa emenda constitucional, aprovada
em 2009, representou uma verdadeira afronta ao estado democrático de direito e
sobretudo também à coisa julgada. O precatório já é um direito do cidadão, do
servidor público, principalmente no que se refere aos precatórios alimentares.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Carlos Gondim.
* * *
Para o telespectador
ter uma ideia, só o Estado de São Paulo deve mais de
16 bilhões de reais em precatórios, e muitos desses precatórios são precatórios
alimentares, são dívidas com aposentados, com pensionistas e servidores
públicos. O mesmo ocorre com a prefeitura de São Paulo, que tem uma dívida em
precatórios de cerca de 10 bilhões de reais. A soma total do pagamento de precatórios hoje, no Brasil, beira já os 100 bilhões de
reais. É o que o Estado brasileiro deve, principalmente para aposentados,
pensionistas e servidores públicos, que foram lesados, foram prejudicados
devido à falta de pagamento de reajustes salariais. Essa é a dívida que o
Brasil e o Poder Público têm com esses setores que eu citei: cem bilhões de
reais. No entanto, os Governos não querem pagar as dívidas. Por isso houve um
grande conchavo, um grande complô e um grande consórcio entre quase todos os
partidos do Congresso Nacional para aprovar a Emenda Constitucional nº 62,
conhecida como a “PEC do calote dos precatórios”, em 2009.
O nosso partido, o
PSOL, foi o único partido que votou contra essa PEC. Ele se colocou
frontalmente contra e tentou obstruir a votação. No entanto, o projeto foi
aprovado pela situação e pela oposição, pelos partidos da base de sustentação
do Governo Federal e pelos partidos de oposição conservadora pela oposição de
direita como o PSDB, os Democratas e o PPS. Eles votaram a favor da Emenda
Constitucional nº 62, fizeram coro à situação e ao Governo Federal, contra a
população do nosso país. Repito, o nosso partido, o PSOL, foi o único que votou
contra essa emenda.
Se já era difícil para
um aposentado e para um pensionista receberem seu precatório alimentar, agora
ficou muito mais difícil, porque a Emenda Constitucional nº 62 autoriza, por
exemplo, o parcelamento do pagamento de um precatório em 15 anos, ou seja, isso
é perdê-lo de vista!
Ao mesmo tempo, essa
Emenda Constitucional criou a figura do leilão dos precatórios. Na prática, a
pessoa que tem um crédito em precatórios poderá receber,
com certa agilidade se reduzir o valor. Por exemplo, um aposentado que tem 30
mil reais para receber em precatórios alimentares, se reduzi-lo para 3 ou 4 mil
reais, o Estado pagará. O Poder Público pagará esses 3 mil reais para esse
servidor que, na verdade, teria o direito de receber 30 mil.
Isso é um ataque, é uma
afronta a um direito de servidor público, de aposentados e de pensionistas. Sr. Presidente, por isso nos colocamos contra esse atentado
ao Estado Democrático de Direito, à coisa julgada e, sobretudo, aos nossos
servidores e pensionistas que foram os mais atingidos por essa Emenda
Constitucional nº 62.
Como eu tinha dito, nós
louvamos e aplaudimos o voto favorável e, sobretudo, o parecer do Ministro
Carlos Ayres Britto que assinou pela inconstitucionalidade dessa emenda.
No dia 06, tivemos uma
sessão no Plenário do Supremo Tribunal Federal para a discussão da Adin 4357, mas em razão do pedido de vista dos autos, do
Ministro Luiz Fux, houve a suspensão do julgamento.
Queremos que haja
julgamento imediato essa emenda constitucional e que os direitos dos
servidores, dos aposentados e dos pensionistas sejam restituídos. Que os nossos
servidores tenham direito de receber os precatórios alimentares que é uma
dívida do Estado, que já perdeu em todas as instâncias. Já houve a coisa
julgada, mesmo assim os nossos Governos municipais, estaduais e a União não
estão respeitando a lei, por isso que criaram a Emenda Constitucional n º 62
que representa a “PEC do calote.” Muito obrigado.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
ouvindo V. Exa., Sr. Presidente, lembrei-me de dez anos
atrás, quando presidi uma CPI das áreas contaminadas na Cidade de São Paulo
chegando até a Vila Carioca, na Shell. A Shell produzia organoclorado, BHC, que
contaminou o lençol freático. Infelizmente eles enterraram os inseticidas
debaixo do local que era uma creche e um restaurante dos funcionários da Shell.
Uma das vertentes, em vez de correr para o Córrego dos Meninos, na divisa entre
São Paulo e São Caetano, correu para um poço tubular profundo num condomínio
chamado Auriverde com 500 apartamentos, contaminando aquela população de quase
duas mil pessoas. Imaginem: uma mãe faz um café, um almoço, um bolo e dá para
seu filho comer, para seu esposo, para seus familiares, mas aquela comida está
contaminada com BHC. Nobre Deputado Ed Thomas, V. Exa.
é da região de Presidente Prudente, perto da minha
região, onde lavramos a terra. Sabemos do malefício desses inseticidas. Os
moradores desse condomínio imaginavam que fosse uma água mineral. Mas aquele
poço estava contaminado.
Havia três CPIs - uma federal, uma estadual e a minha, municipal. Quando formamos essa CPI, uma parte da
imprensa questionou a necessidade de mais uma CPI se já havia duas. Falei que
quanto mais investigarmos é melhor. A função da CPI não é prender ninguém, como
fizeram na Câmara Municipal de São Paulo. Fiz uma CPI séria, convidando, nunca
convocando, nunca querendo prender ninguém. Tivemos uma das melhores CPIs, isso
dito pelo presidente da Casa naquela ocasião, Vereador Tatto.
Conseguimos interditar aquele poço tubular profundo.
Lembro-me de que a poderosa Shell dizia na imprensa
que era a melhor empresa ambiental do mundo, falava até em DNA da Shell.
Naquela ocasião, li um artigo do jornalista Luis Nassif sobre uma tecnologia do
IPT, brasileira, a tecnologia do plasma. Levei esta tecnologia até o grande
chefe da Shell. Ele inclusive chegou a ter um infarto e disse que esse vereador
é que estava provocando o infarto dele, pois esse vereador ficava perseguindo a
Shell. Eu ia à represa Billings e via,
coincidentemente, vasilhames de óleo, de diesel, de gasolina da Shell. Era
coincidência. Falei aos dirigentes da Shell, numa reunião, sobre a tecnologia
do plasma, que poderia derreter o lixo contaminado até 15 mil graus Celsius e
transformá-lo em cerâmica, em pedra, deixando-o inerte. Disse para a Shell que,
se levassem aqueles caminhões com produto contaminado para Camaçari, na Bahia -
não consegui seguir um caminhão até lá - iriam liberar lá os furanos, as dioxinas, que contaminariam o povo baiano com
cânceres.
Essa é a história do nosso respeito ao meio
ambiente, por isso temos hoje o Center Norte, o Cingapura. Estive lá em 2002,
em 2003, investigando, sugeri isso para a Cetesb
mas, infelizmente, não tomaram providência. Agora estão querendo interditar o
Cingapura. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez
minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar n° 47, de 2011, e Projeto de
lei Complementar n° 49, de 2011.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
por permuta de tempo com o nobre Deputado Fernando Capez,
tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
trabalhadores desta Casa de Leis, a eles o meu muito obrigado pelo que fazem
pelo mandato deste deputado, primeiramente venho fazer um agradecimento. O
Governador Geraldo Alckmin despachou 40 milhões para a área da saúde em várias
partes do Estado de São Paulo. O Hospital Estadual de Presidente Prudente, que
atende toda a região, receberá uma fatia de 450 mil reais. Esse Hospital
Estadual presta um grandioso trabalho, um trabalho muito especial
principalmente na ala da maternidade. Certamente essa verba é muito especial
para o hospital regional.
Mas na capital regional do Oeste Paulista,
Presidente Prudente, reivindicamos - não somente nesta administração,
também com o Governador José Serra, quando tínhamos o Secretário Dr. Barradas -
a construção de um hemocentro. Precisamos desse hemocentro em Presidente
Prudente. A região tem de ter um milhão de habitantes. É claro que, no censo, a
nossa região pode não aparecer dessa maneira, mas sabemos que já ultrapassamos
um milhão de habitantes. Então se faz necessária a instalação do hemocentro de
Presidente Prudente como existe em outras regiões. Fica esse pedido mais uma
vez, já que o fizemos na administração anterior, do Governador José Serra.
Gostaríamos do sinal positivo para a instalação desse hemocentro. Precisamos
disso.
Como temos espaço nesse Grande Expediente, na
segunda-feira que está por chegar, teremos uma reunião com o
Secretário da Fazenda, Andrea Calabi. Estaremos
tratando de algo que tem roubado os empregos do Estado de São Paulo: a guerra
fiscal. Não é a primeira vez que me manifesto neste microfone acerca desse
assunto, de empresas que vão embora do Estado buscando uma tributação menor em
outros estados. Também não é a primeira reunião, mas desejamos que nesta
reunião com o digno Secretário Calabi e o Prefeito de Presidente Prudente, tratemos da situação
do Curtume Vitapelli, o maior da América Latina, que
exporta couros.
Houve uma audiência
pública para tratar do apoio à categoria de funcionários das empresas Vitapelli e Vitapet e ao
Sindicato dos Coureiros. Lutamos para que a existência de multas não seja fator
impeditivo para o recebimento dos créditos tributários da Lei Kandir e que, de
forma justa, sejam pagos os créditos existentes para as referidas empresas,
buscando assim o exercício do direito e o fomento do emprego para essa região
tão necessitada.
Vivemos no interior e
pela fronteira que existe entre os três estados - São Paulo, Paraná e Mato
Grosso - assistimos à ida embora das nossas empresas. Já sofremos isso com o Regina Festas, fabricante da marca Walt Disney, que
empregava mil pessoas. O Vitapelli chegou a empregar
quatro mil trabalhadores, e hoje tem mil trabalhadores. O Frigorífico JBS,
Portanto, o interior
tem perdido muito. É necessária uma ação muito forte do Poder Legislativo e do
Poder Executivo para que tenhamos o fomento do emprego. Chega de perder nossos
empregos e nossas empresas por essa guerra fiscal. Os nossos empresários
precisam, com certeza, de um incentivo maior; o interior necessita de uma
industrialização. São Paulo, o sonho de tantas pessoas, de tantos empresários,
de tanta prosperidade, tem, ao mesmo tempo, tanta pobreza.
Precisamos desses
investimentos no interior; precisamos de um cinturão de indústria que vá para o
interior. O Prefeito consegue dar, como incentivo, um terreno, um barracão, uma
retirada de um número daqui, dali. Mas o Governo do Estado pode fazer. Tenho
certeza que o Governador Geraldo Alckmin vai fazer e, assim como está olhando
com sensibilidade para o interior, terá um olhar mais aberto e mais forte, para
que possamos crescer, para que possamos gerar empregos, para que possamos gerar
renda incentivando empresários a se instalarem no interior.
Temos o avanço da indústria
sucroalcooleira, do agronegócio, da agricultura familiar, que são importantes,
mas precisamos também do desenvolvimento urbano no interior do Estado, onde
cerca de 60% dos municípios caracterizam-se por ter cinco, dez mil habitantes.
São essas cidades que precisam do trabalho, para que os nossos jovens não saiam
do Estado de São Paulo e vão para Mato Grosso, Paraná ou Minas Gerais buscarem
trabalho. São Paulo tem que entrar na luta de manter o emprego, de melhorar a
situação do empresário, de diminuir a carga tributária para empregar mais.
Assim, na segunda-feira, na Secretaria da Fazenda, teremos uma importante
reunião para tratar também desse assunto.
Para encerrar, quero
abordar outra situação. Este Deputado recebeu inúmeras manifestações para que
pedisse e, hoje, são também manifestações de
agradecimento dos profissionais da área da Agricultura paulista. Empenhamo-nos
na agilização do processo para o provimento de 150 cargos do concurso da
Secretaria Estadual de Agricultura do Estado, determinado pelo Governador
Geraldo Alckmin, conforme publicação do Diário Oficial. A categoria aguardava o
chamado desde o resultado do concurso, em 2006. Cumpre-se, com justiça, o
direito desses trabalhadores.
Nesses anos, buscamos
agilizar para que os cargos remanescentes fossem finalmente convocados. Cito
até um dos e-mails recebidos do engenheiro agrônomo Júlio Nagassi,
da Casa da Agricultura de Biritiba, no qual ele
agradece o empenho e a dedicação da luta em prol dos agricultores e assistentes
agropecuários do Estado de São Paulo.
Devo ressaltar que,
além dos 150 cargos de assistente agropecuário, foram liberados outros 150
cargos para atender às demandas da agricultura paulista. São 22 vagas de
assistente técnico de pesquisa científica e tecnológica; 69 de auxiliar de
apoio à pesquisa científica e tecnológica; 19 de oficial de apoio; 6 de agentes
de apoio; e 34 de técnico de apoio. Estamos felizes por esses trabalhadores,
que ganharam o direito por meio de um concurso.
Gostaria de parabenizar
o meu digno Presidente, Deputado Barros Munhoz, um apaixonado pela Agricultura,
não só do Estado de São Paulo, como do País, que teve uma passagem brilhante,
cuidando do agricultor, da terra, do incentivo, do crédito. Vemos a
manifestação desses técnicos e profissionais da Agricultura quanto à pessoa de
Vossa Excelência. Sabemos do empenho de V. Exa., que não é de hoje, tanto aqui como no Colégio de Líderes
e no interior. Agora, o Governador Geraldo Alckmin, com certeza, atende a algo
que é muito justo.
Sr.
Presidente, Barros Munhoz, trago do interior, em especial, um agradecimento dos
técnicos e dos trabalhadores da Agricultura paulista. Tenho muito orgulho de
ser portador desse abraço e desse muito obrigado a Vossa Excelência.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Esta Presidência registra e agradece a
manifestação de Vossa Excelência.
O Sr. Jooji Hato - PMDB -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as
16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE -
Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 59 minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
- Passa-se
à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento solicitando urgência para o
Projeto de lei 965, de 2011, assinado pelo nobre Deputado Estavam Galvão.
Em
discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que
forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Requerimento
pedindo regime de urgência para o Projeto de lei 315 de
2009, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, assinado
pelo nobre Deputado Chico Sardelli.
Em
discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento
de urgência para o Projeto de lei 806, de 2004, de autoria do Deputado Simão Pedro, assinado
pelo nobre Deputado Enio Tatto.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis queiram conservar-se côo se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento
de urgência para o Projeto de lei 406, de 2007, do Deputado Rogério
Nogueira.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento
de urgência para o Projeto de lei 686, de 2008, de autoria da
nobre Deputada Célia Leão, requerimento do nobre
Deputado Orlando Morando.
Em
discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram
conservar-se
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento
para constituição de comissão de representação com a finalidade de participar
da 3ª Reunião
Ordinária da Unale - União Nacional dos Legislativos Estaduais, que
se realizará no dia 13 de outubro de 2011, às 10 horas, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
Assina o nobre Deputado Itamar Borges, com número regimental de assinaturas.
Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento
de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar do
Santos Export Fórum International
para Expansão do Porto de Santos, que promoverá uma viagem
para à China nos
dias
Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes solicito o
levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de quinta-feira, dia 13 de
outubro, com os Projetos de lei nºs 307 e
869 de 2003; 806 de 2004; 406 e 556 de 2007;
686, 828 e 830 de 2008 e 315, de 2009. Todos tramitando em
regime de urgência. Adita, também, o Projeto de lei
Complementar nº 47, de 2011, e o Projeto
de lei Complementar nº49, de 2011.
Havendo
acordo de líderes, antes de levantar os trabalhos
convoco V.Exas. para a sessão
ordinária de quinta-feira, à hora regimental, com mesma Ordem do Dia de hoje e
o aditamento anunciado, lembrando-os, ainda, da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada
a presente sessão.
* * *
- Levanta-se
a sessão às 16 horas e 35 minutos.
* * *