10
DE SETEMBRO DE 2012
117ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
CARLOS GIANNAZI
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Lamenta a morte de mais dois policiais militares, que foram executados:
João Luiz de Paula Ferreira, no sábado,
003 - Presidente JOOJI HATO
Convoca sessões solenes a serem realizadas dia 26 de outubro, às 10 horas,
para "Prestar homenagem à Aeronáutica Brasileira e ao seu patrono,
Marechal-do-ar Alberto Santos Dumont", a requerimento do Deputado Fernando
Capez; e dia 26 de outubro, às 19 horas, para "Comemorar o Dia do
Autista", por determinação do Presidente Barros Munhoz.
004 - CARLOS GIANNAZI
Mostra preocupação e indignação com a Adin protocolada no Supremo Tribunal
Federal por seis estados brasileiros contra o piso nacional salarial do
magistério público. Menciona os estados que assinaram a Adin: Rio Grande do
Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima. Informa que a
ação questiona o artigo 5º, que versa sobre o reajuste deste piso. Considera o
valor do piso nacional aquém do necessário para o atendimento das necessidades
básicas dos professores. Afirma que,
005 - Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene a ser realizada no dia 19 de outubro, às 10 horas,
para "Homenagear o 79º aniversário de fundação da Associação dos
Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar", a requerimento do Deputado
Rafael Silva.
006 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
007 - JOOJI HATO
Lembra que hoje é o Dia do Médico Veterinário, profissional que presta
relevantes serviços a toda população. Afirma que este profissional é importante
nas economias da cidade, do Estado e do País. Menciona que os mesmos controlam
a Vigilância Sanitária, o bem estar dos animais, assim como protegem o meio
ambiente. Cita casos de pessoas que maltratam os animais. Saúda todos os
médicos veterinários que atuam na saúde pública veterinária e da família.
Menciona o discurso do Deputado Olímpio Gomes. Comenta o assassinato de
policiais militares por garupas de moto. Destaca o alto grau de violência no
Brasil, denominado por muitos como "o País do futuro". Relata que em
três décadas foram assassinados 176.044 adolescentes. Comenta que as principais
causas são a bebida alcoólica, drogas, além de armas contrabandeadas e roubadas.
Diz que a violência consome recursos do SUS, com a lotação de hospitais, falta
de medicamentos e de recursos para pagar os médicos.
008 - Presidente CARLOS GIANNAZI
Convoca sessão solene a ser realizada no dia 15 de outubro, às 20 horas,
para "Comemorar o Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo", a
pedido do Deputado Itamar Borges.
009 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010 - CARLOS GIANNAZI
Lembra os discursos dos Deputados Jooji Hato e Olímpio Gomes sobre a
segurança. Afirma que o PSOL reafirma o seu compromisso com a aprovação da PEC
300, que estabelece o piso nacional para os servidores da segurança pública,
assim como ocorreu no magistério e os professores. Diz que uma das causas da
violência é a falta de investimento nos servidores da segurança pública.
Considera a Polícia sucateada e degradada, com falta de efetivo, de viaturas e
equipamentos, assim como com condições de trabalho precárias. Ressalta a falta
de investimento em infraestrutura, tecnologia e recursos humanos. Cita o
aumento do crime organizado, fortalecido nas penitenciárias, onde os servidores
são mal-remunerados e não possuem formação adequada. Menciona propostas de
aumento do orçamento em segurança apresentadas pelo seu partido, que são
rejeitadas pelo governo. Critica a falta de proposta do Governo Estadual, de
política salarial de escrivães e investigadores de Polícia.
011 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a criação da quarentena para os professores, pelo Governo
José Serra, na Lei 1.093. Explica que os contratados por esta lei só podem
lecionar durante um ano na rede estadual, ficando afastados por 40 dias. Afirma
que quer revogar esta Lei 1.093, com
projeto de lei apresentado nesta Casa. Menciona a supressão de direitos
trabalhistas e previdenciários dos professores, e a divisão dos mesmos
012 - Presidente JOOJI HATO
Convoca os Srs Deputados para a sessão ordinária de 11/09, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Homenagear Personalidades da Comunidade de Taiwan de São Paulo". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, mais uma vez assomo à tribuna para lamentar mortes de policiais, pois foram executados mais dois policiais militares:
O primeiro foi no último
sábado
Na noite de ontem o soldado Joel Juvêncio da Silva, da 4ª Companhia do 1º Batalhão, o qual eu me orgulho de ter trabalhado, na Zona Sul de São Paulo e que atende as regiões do Parque Santo Antônio, Capão Redondo, Jardim Ângela, Jardim Nakamura e Jardim São Luiz. Esse soldado ontem também foi atacado a tiros e sendo assim executado. Ele tinha 44 anos de idade e 24 anos de Corporação.
Diante desses ocorridos, após minha fala aqui irei ao Cemitério das Cerejeiras para prestar a última homenagem e somar as nossas orações com as das famílias e dos amigos.
Teria sido morto, o soldado Juvêncio, por orientação de grupos criminosos, e isso poderia ser, justamente, uma revanche em função da semana passada, naquela região mesmo, a Rota ter prendido um dos líderes de facções criminosas, de grupos organizados, um vulgo Piauí. Aí isso teria desencadeado a orientação para execução de policiais.
Também na noite de ontem, foi executado, ali na Zona Sul, bastante próximo, o civil Samuel Gatuzo Júnior, um indivíduo muito próximo da Polícia Militar, muito próximo dos policiais militares, sujeito sempre presente na vida da Polícia Militar, da Polícia Civil na Zona Sul de São Paulo.
Não dá para fazer nenhuma afirmação concreta, mas, estranhamente, com diferença de uma hora talvez, foram executados o soldado Joel Juvêncio e o Samuel Gatuzo. Também tivemos o ataque de uma base comunitária da Polícia Militar na entrada da favela Paraisópolis, na Giovanni Gronchi, em que os três policiais que estavam de serviço na base foram atacados a tiros. Um dos policiais militares que estava fora da base ainda reagiu, mas não conseguiu parar o agressor, ou os agressores. E graças a Deus nenhum policial militar saiu ferido.
Lamentamos que já são, entre policiais civis e militares, 61 policiais executados neste ano no Estado de São Paulo. Temos que lamentar, mas temos que erguer a cabeça e exigir cada vez mais providências enérgicas para a identificação para a prisão desses marginais e para dar o devido destino àqueles que enfrentarem o aparato policial no momento da eventual prisão. Fizemos isso com dor no coração, e já são mais de 60 policiais executados num só ano. Se no ano de 2011 tivemos 53 mortes de policiais, ainda estamos no mês de setembro, primeiro terço do mês nove, e já passamos de 60 policiais executados. Só posso dizer a todos os meus irmãos policiais, aos agentes penitenciários, pessoas que lidam diretamente com a segurança pública, servidores do Judiciário que se acautelem: os policiais que redobrem a munição, redobrem suas cautelas e se preparem, realmente, porque, orquestradamente ou não, deliberadamente ou não, os policiais se tornaram alvo preferencial da sociedade, de grandes escudos protetores a alvos preferenciais.
Atacar policiais dá status para o mundo do crime, e a reposta da Polícia tem que ser enérgica. A resposta governamental tem que ser pronta, especial, de apoiamento às forças policiais e aos policiais. E à população encareço: se tiver qualquer informação sobre criminoso que individualmente possa estar com esse tipo de conduta, grupos criminosos, facções, qualquer tipo de informação é muito bem-vinda. Se tiver informação sobre indivíduos que atacaram a tiros, ou agrediram policiais, ligue para os números 181 - Disque-Denúncia, e 190 - Emergência, e passe para a Segurança Pública as características que possam nos auxiliar a encarcerar esses marginais.
Se estão fazendo isso contra policiais, imaginem o que são capazes de fazer contra o cidadão comum, desarmado e sem a condição e o preparo que tem o policial.
Caro Deputado Jooji Hato, agradeço a tolerância em relação ao tempo. E mais uma vez, estamos aqui lamentando, chorando a morte de companheiros policiais.
Àqueles que tiverem a oportunidade para as últimas despedidas, o sepultamento será às 16 horas, no Cemitério das Cerejeiras, nº 11.000, da Avenida M’Boi Mirim.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Que V. Exa., nobre Deputado Olímpio Gomes, represente a Assembleia Legislativa e externe aos familiares as nossas condolências e o nosso pedido de respeito.
Esta Presidência atendendo a solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, convoca Vossas Excelências nos termos do Art. 18, inciso I, letra r, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 26 de outubro de 2012, às 10 horas, com a finalidade de prestar Homenagem à Aeronáutica brasileira e ao seu patrono, Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont.
Nos mesmos termos, esta Presidência, convoca Vossas Excelências para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 26 de outubro de 2012, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Autista.
Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, e telespectadores da TV Alesp, gostaria de manifestar a minha preocupação e indignação com a Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade - que foi protocolada no último dia 5, no Supremo Tribunal Federal, por seis estados. Seis estados assinaram uma Adin contra o piso nacional salarial do Magistério Público do Brasil. Mais uma Adin, pois já tivemos uma Adin questionando a Lei nº 11.738/08, mas essa Adin foi derrotada no Supremo Tribunal Federal. Porém, agora há uma nova ofensiva de seis estados, representado vários partidos políticos do Brasil, se movimentando contra o piso nacional salarial que foi uma conquista histórica do Magistério e de todos que defendem de fato uma Educação pública, democrática e de qualidade.
Esses estados que assinam essa Adin, são os seguintes: Rio Grande do Sul, Governo do PT; Santa Catarina, Governo do PSD; Mato Grosso do Sul, Governo do PMDB; Goiás, Governo do PSDB; Piauí, Governo do PSB e Roraima, Governo do PSDB, ou seja, estamos aqui com cinco partidos se colocando contra a Educação brasileira, contra o piso nacional salarial.
Na prática essa Adin questiona o Art. 5º, que versa sobre o reajuste desse piso nacional salarial que hoje está em torno de mil quatrocentos e oitenta e sete reais, valor extremamente baixo por 40 horas semanais. Um valor que está muito aquém de atender as necessidades básicas de um professor, de uma professora no nosso País. Mesmo assim, a lei foi aprovada.
Além disso, também traz uma conquista importante, que
é a jornada do piso, estabelecendo que 1/3 da jornada seja destinada à hora
extraclasse.
Essa Adin tenta, na prática, congelar o valor do piso nacional salarial. Ou seja, os governadores não querem realmente investir na Educação pública de qualidade. É isso que está por trás dessa Adin. Mas o que mais nos espanta é que ela seja assinada por seis estados, representando vários partidos políticos. Pelo PT do Rio Grande do Sul, o Governador Tarso Genro, ex-Ministro da Educação, assina uma Adin contra a Educação, contra o piso nacional salarial do Magistério. Dois governadores do PSDB também assinam: o Governador de Roraima e o conhecido Governador de Goiás, envolvido na CPI do Cachoeira. Além disso, o Governador de Santa Catarina, que representa o PSD, partido do Kassab. É um partido que começou agora, mas começou velho, articulando-se contra a Educação. Também o Governador do Piauí, do PSB, assina essa Adin.
É muito grave. Mais um ataque contra a Educação
pública e o Magistério. Alguns dias atrás, vim a esta
tribuna denunciar a manobra do Governo Federal, que tenta impedir a aprovação
dos 10% do PIB
Com isso, teríamos um atraso enorme da aprovação desse plano. Agora, graças a essa ampla movimentação, o requerimento foi tornado sem efeito porque não teve as assinaturas necessárias. E o projeto segue para o Senado. Vamos travar outra luta, mas a sociedade está mobilizada, preparada e pressionando os senadores para que aprovemos o Plano Nacional de Educação e, na meta 20, o investimento de 10% do PIB em Educação pública, sobretudo no Magistério.
São, portanto, vários ataques. De um lado, o Governo
Federal tentando impedir a aprovação do Plano Nacional de Educação, sobretudo o
investimento de 10% do PIB
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 19 de outubro de 2012, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o 79º Aniversário da Fundação de Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje, 9 de setembro, é Dia do Médico Veterinário. Quero saudar a todos os médicos veterinários, que têm prestado relevantes serviços a toda população. É o profissional abnegado que protege os seres indefesos que são os nossos animais. O médico veterinário é importante para a nossa economia porque ele contribui para a vigilância sanitária e o meio ambiente, cuidando do bem-estar dos animais silvestres e domésticos. Os animais são seres indefesos, mas muitos ainda os agridem, como ocorreu em Piracicaba quando um animal foi arrastado por vários quilômetros. Essas pessoas não têm Deus no coração, inclusive aquela senhora de Vila Mariana, que chocou a sociedade por ter sacrificado vários gatos e cachorros. Não dá para aceitar atos tão violentos contra a vida.
Há pouco assomou a tribuna o nobre Deputado Olímpio Gomes, que está de saída para participar do sepultamento de um policial. É o 53º PM assassinado no dia 6 de setembro, um dia antes do Dia da Independência do nosso País. É o PM Ismael Alves dos Santos, assassinado na cidade de Guarulhos. Ele estava ajudando a esposa a fechar o mercado, quando foi abordado por um garupa de moto. O garupa usa um capacete, que serve de máscara, e sai atirando impiedosamente. E, por causa da velocidade da moto, a polícia não consegue deter.
Ontem, outro garupa de moto assassinou outro PM, o 54º policial morto, engrossando a lista de policiais assassinados, policiais que têm o objetivo de dar segurança à população, direito de viver a cada cidadão.
Quero dizer, aqui, aos caríssimos telespectadores, que esse andar da carruagem continua. Esse grau de violência radical não serve para ninguém, para nenhum País.
Dizem que o nosso País é um país do futuro, Deputado Carlos Giannazi, professor, candidato a prefeito da maior cidade do hemisfério sul, que é São Paulo. Deputado Carlos Giannazi, que país é esse se aqui, nas três décadas, assassinaram 176 mil e 44 adolescentes? São jovens matando jovens. Adolescentes matando adolescentes e sendo também assassinados nessa guerra, que tem como causa principal a bebida alcoólica, drogas e armas ilegais de numeração raspada, contrabandeadas, roubadas e que estão nas mãos dos marginais. As armas já não estão nas mãos dos cidadãos de bem porque eles foram desarmados. As armas estão exatamente com marginais que matam cidadãos de bem, inclusive adolescentes e crianças.
Enfim, este é o nosso País. Que país do futuro é esse, que mata, em três décadas, 176 mil e 44 crianças e adolescentes?
O Deputado Major Olímpio Gomes está indo agora ao enterro de um policial. Talvez, amanhã ele vá outra vez. Depois de amanhã, outra vez. É sempre assim e as autoridades competentes não tomam providência. Quando reclamamos, dizem que não tem contingente.
Os policiais ganham mal porque a violência consome recursos e recursos também do SUS, lotando os hospitais. Esses recursos vão para o ralo e não chegam aos salários dos policiais. A violência consome recurso dos hospitais, faltando medicamentos, não tendo como pagar bem os médicos, os profissionais paramédicos, lotando hospitais com pacientes vítimas da violência.
É um círculo vicioso. Ficamos aqui cobrando da tribuna os governantes, as autoridades competentes que dizem que não têm contingente. Se não têm, convoquem o Exército, a Força Nacional. Os jovens que estão servindo o Exército precisam ir às ruas. Eles estão sendo preparados todos os dias para uma guerra que não vai acontecer. A guerra está acontecendo nas ruas de São Paulo, de Santo André, nas ruas das cidades brasileiras. Convoquem o Exército para, junto com a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Metropolitana, formar uma força tarefa e dar um pouco de sossego, tranqüilidade, pelo menos uma sensação de segurança a todos os brasileiros porque ir e vir é direito de qualquer cidadão e tem que ser assegurado pelos governantes. Com certeza, se os governantes assim não o fizerem, serão banidos na próxima eleição. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Itamar Borges, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’ do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 15 de outubro de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, V. Exa. em
seu pronunciamento, Sr. Presidente, falou sobre a falta de Segurança Pública na
nossa cidade, no nosso Estado, no nosso País. O Deputado Major Olímpio da mesma
forma, inclusive antes de sair para o enterro de mais um PM, de mais um
policial morto vítima também da violência e nós, do PSOL, reafirmamos nosso
compromisso em primeiro lugar com a aprovação da PEC
Uma das lutas que estamos travando em todo o Brasil – especialmente em São Paulo – é pela aprovação da PEC 300, que estabelece o piso nacional salarial para todos os servidores da Segurança Pública. Como conseguimos, com muita luta, conquistar o piso nacional para o magistério, nós também temos de ter um piso nacional digno para todos os servidores da Segurança Pública do País. Por isso continuamos travando esta luta no Congresso Nacional e no Estado de São Paulo continuamos pressionando o Governador Geraldo Alckmin, pressionando o governo do PSDB a investir nos servidores da Segurança Pública. É inconcebível a falta de investimento hoje nesta área.
Temos uma Polícia degradada do ponto de vista do investimento, uma Polícia que trabalha em condições extremamente precárias, com falta de efetivo em vários comandos.
Em todas as regiões que fomos para debater, para denunciar os casos de mortes e da alta da criminalidade, a resposta dos comandos locais da Polícia Militar e mesmo da Polícia Civil é sempre a mesma: falta efetivo, o efetivo não está completo, faltam viaturas, faltam equipamentos, as delegacias de polícia estão abandonadas, sucateadas, não tem nem computador para fazer um BO, os investigadores, os escrivães reclamam que são obrigados a levar tinta para a impressora de suas casas, os policiais são obrigados a pedir para que oficinas mecânicas façam gratuitamente a manutenção das viaturas. Então, não há investimento nem na infraestrutura, nem na tecnologia, muito menos na área humana das nossas polícias e isso ajuda a aumentar o caos na Segurança Pública.
Se o Governo pelo menos fizesse essa lição de casa, estaríamos avançando e muito, mas como isso não acontece, temos o aumento da violência e o crescimento, sobretudo, da criminalidade, mais ainda: do crime organizado.
O crime organizado vem se fortalecendo nas penitenciárias, que também estão falidas, pois não funcionam e não recuperam ninguém.
Os servidores do Sistema Penitenciário também são mal-remunerados. Trabalham sob condições extremamente precárias e desumanas, são ameaçados pelos presos, pelo crime organizado e pelos diretores dos presídios. São criticados pela sociedade e não recebem uma qualificação e formação adequada, muito menos salários adequados. Como já eu já disse, trabalham em condições extremamente desumanas.
Como não há investimentos para os servidores que lidam direto com a Segurança em combate ao crime, e que estão nas penitenciarias, não haverá melhorias nessa área, Sr. Presidente.
Diante disso, aqui na Assembleia Legislativa nós apresentamos propostas para aumentar o Orçamento na área de Segurança Pública, sobretudo na valorização salarial dos servidores da Segurança, o tempo todo, mas nossas propostas são rejeitadas pelo Governo do PSDB, no mandato do Alckmin, assim como dos ex-governadores Serra e Goldman. Tanto que tivemos aqui uma lei aprovada, que pressupõe a apresentação de uma proposta de política salarial para os servidores da Segurança, em específico aos escrivães e investigadores, mas até agora a legislação não foi respeitada. Os reajustes, quando oferecidos aos servidores da Segurança Pública, são reajustes parcelados, o que é um absurdo porque não cobrem nem a inflação de cada ano e de cada período. Como aconteceu recentemente com o aumento dos servidores da Segurança e da Educação. Com os servidores da Educação foi ainda pior porque o Governo parcelou em quatro anos. Ou seja, é um reajuste semelhante a prestações das Casas Bahia para os servidores da Educação, Sr. Presidente.
É assim que o Governo do Estado trata seus servidores: da Segurança Pública, da Educação, do Sistema Prisional e também logicamente, os servidores da Saúde. É por isso que essas áreas estratégicas à população de nosso Estado estão abandonadas. Os serviços não são prestados com qualidade porque o Governo vai esvaziando, vai sucateando e inviabilizando. O Governo não valoriza os servidores, não valoriza o fator humano desses serviços e, portanto nós temos a falta que qualidade na oferta desses serviços. Então, Sr. Presidente, tem que ter investimentos.
Voltando a falar em Segurança, nós, do PSOL, vamos continuar nossa luta em defesa da aprovação da PEC 300, como sempre fizemos. Aprovamos no primeiro turno, na Câmara dos Deputados em Brasília, e continuamos. Nós não traímos os servidores da Segurança Pública como vários partidos fizeram. Eles defenderam no primeiro turno, mas após elegerem seus governadores e suas bancadas no Senado, nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados, abandonaram a luta. Traíram os servidores da Segurança Pública, enquanto nós, do PSOL, continuamos pressionando o Governo Federal a aprovar no Congresso a PEC 300 que estabelece o piso nacional salarial para os servidores da Segurança Pública.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto à tribuna para tratar de um tema muito importante que já tratei aqui na Assembleia Legislativa, quando fiz um apelo aos deputados e às deputadas para revogarmos a Lei nº 1.093 de 2009, fruto de um Projeto de lei Complementar do ex-Governador José Serra que criou, entre outras maldades, a quarentena para os professores, que na verdade era uma duzentena, ou seja, os professores contratados a partir dessa Lei 1093 poderiam lecionar só durante um ano na Rede Estadual, e ficariam proibidos de retornar à rede durante 200 dias letivos, praticamente todo o ano civil, todo o ano letivo.
Assistimos a uma tragédia na Educação estadual: de um lado professores querendo lecionar, professores que tinham sido contratados, mas como o contrato tinha vencido, não podiam mais lecionar e eram afastados por conta dessa Lei 1093, e do outro lado alunos sem as aulas desses professores. Milhares de professores viveram e vivem nessa situação ainda.
Depois de muita luta, conseguimos aqui sensibilizar o Governo do Estado, o Governador Alckmin, a fazer uma alteração na lei, que não foi suficiente ainda. O Governo Alckmin foi tímido, deveria ter extinguido essa lei. Então ele reduziu a duzentena para 40 dias, agora uma quarentena, mas de qualquer forma o professor é contratado durante um ano, vence o contrato e fica 40 dias fora da escola, fora da Rede Estadual, não importando se o aluno vai ficar com aula ou não.
Isso vem acontecendo, Sr. Presidente, e milhares e milhares de alunos são prejudicados por conta dessa lei. Além disso, dessa Lei 1093 que queremos revogar aqui, tanto é que quando ela foi aprovada e o Governador sancionou imediatamente, apresentei um projeto de lei para revogá-la, para anulá-la. Recorremos também à Justiça, pedindo a revogação dessa perversa lei. Mas além da quarentena, que continua existindo ainda, estamos indignados com outra maldade dessa lei do PSDB, que é justamente a supressão de direitos trabalhistas e previdenciários dos professores admitidos pela Lei 1093, que dividiu, inclusive, os professores em categorias, e criou a Categoria O. Fragmentou o Magistério e criou uma categoria que é marginalizada, do ponto de vista de seus direitos trabalhistas e previdenciários. Um professor dessa categoria, contratado pela Lei 1093, não tem acesso à Saúde, não pode utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual. Vossa Excelência, que é médico, não pode conceber que um servidor do Estado, um professor não tenha o direito, nobre Deputado Jooji Hato, de utilizar esse hospital público, que é um hospital dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Outra medida importante que o Governo criou contra os professores foi no campo da Previdência. Esse professor contratado categoria O não tem direito, pela Lei 1093, aos seus direitos previdenciários, não é incluído na SPPrev, que é o sistema de previdência, uma autarquia que cuida da aposentadoria de todos os servidores públicos.
É um absurdo, um ataque aos direitos trabalhistas. É a precarização do trabalho dos professores, da condição de trabalho dos professores contratados por essa Lei 1093. Por isso que o nosso mandato apresentou um projeto de lei, fomos à Justiça pedindo a revogação dessa Lei 1093, que tanta perversidade tem criado ao Magistério estadual, e sobretudo à Educação, porque é inconcebível que professores sejam retirados das escolas porque o contrato venceu, às vezes o contrato vence no mês de agosto, setembro, o professor não poderá mais dar aulas durante 40 dias e o aluno fica sem aula. Isso é um absurdo, Sr. Presidente. Só aqui mesmo no Estado de São Paulo que isso poderia acontecer.
Por isso, pedimos mais uma vez aqui e apelamos aos Deputados e Deputadas
para que nos ajudem a revogar a Lei nº 1.093/09, para que não tenhamos mais
essa divisão de professores
É urgente que tenhamos aqui a imediata discussão e aprovação de um plano de carreira justo, que dignifique e que seja atraente para todo o Magistério. Só assim, valorizaremos de fato a Educação pública e democrática do Estado de São Paulo.
Além disso, Sr. Presidente, também exigimos que o Governo encaminhe, pelo menos, um anteprojeto de lei para que possamos ter no Estado de São Paulo, um Plano Estadual de Educação. Desde 2001, quando foi aprovado o Plano Nacional de Educação, que também já venceu o seu plano de validade, pois encerrou a sua validade agora, no início deste ano, não fizemos discussão. O Governo não tomou nem uma iniciativa, esse governo do PSDB, do Governador Geraldo Alckmin, em 2001; passando pelo ex-Governador José Serra e o seu o vice, Goldman; e agora, já no segundo governo do Alckmin, não fizemos discussão do Plano Estadual de Educação.
Tenho dito que a Educação do Estado de São Paulo esta à deriva, sem norte e sem sul, pois não temos projetos pedagógicos para a rede. A rede estadual está abandonada. Uma rede que não tem um Plano Estadual de Educação. O Estado mais rico da Federação, que tem a maior rede de ensino do nosso País, não possui um Plano Estadual de Educação. É por isso que a Educação vai muito mal.
Por isso, Sr. Presidente Jooji Hato, quando sai o índice do Ideb, do Saeb, do Enem, entre outras avaliações institucionais, o próprio Saresp, a Educação estadual está sempre lá embaixo, é a lanterninha. Sempre patinando nos piores índices da Nação, pois não há investimento. Não temos um plano nacional de educação e nem um plano digno de carreira. Os professores são divididos em categorias, um setor do Magistério que não tem direito de utilizar o sistema previdenciário público e nem o Hospital do Servidor Público Estadual, é um professor marginalizado, considerado um docente de quinta categoria e que tem a sua vida precarizada no serviço público da Educação. Por tudo isso, é que a Educação não avança no Estado de São Paulo.
Mas vamos continuar a nossa luta pressionado o Governo, denunciando, acionando o Tribunal de Contas, o Ministério Público. Continuaremos participando das mobilizações, incentivando e apoiando as manifestações dos servidores da Educação em todo o Estado de São Paulo, na defesa de uma Educação pública, democrática e de qualidade, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa., nobre Deputado Carlos Giannazi. Esta Presidência adita à Ordem do Dia, da Sessão Ordinária de amanhã, o Projeto de Lei nº 320/12, que tramita em regime de urgência.
Srs. Deputados, havendo acordo
entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a
sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia, de 6 de setembro, e o aditamento ora anunciado.
Lembrando-os, ainda, da Sessão Solene a realizar-se, hoje, às 20 horas, com a
finalidade de Homenagear Personalidades da Comunidade de Taiwan
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 24 minutos.
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