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24 DE AGOSTO DE 2000

118ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: EDIR SALES e LUIS CARLOS GONDIM

 

Secretária: ROSMARY CORRÊA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 24/08/2000 - Sessão 118ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: EDIR SALES/LUIS CARLOS GONDIM

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDIR SALES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Fala sobre a segurança pública no Estado.

 

003 - JILMAR TATTO

Confessa-se surpreso com a manchete da "Folha de S. Paulo" de hoje: "PTB rompe com PSDB, pede CPI e pode apoiar Ciro".

 

004 - JAMIL MURAD

Analisa os antecedentes políticos de alguns candidatos à Prefeitura de São Paulo.

 

005 - CONTE LOPES

Comenta manchete do "Diário Popular", intitulada "Guerra contra bandidos já deixou 7 mil PMs feridos", e matéria da "Folha de S. Paulo" sob o mesmo tema.

 

006 - MARIÂNGELA DUARTE

Conclama todos os Deputados para que dêem apoiamento ao abaixo-assinado dos funcionários desta Casa reivindicando reajuste salarial. Comenta notícia do "Diário Popular", de ontem,  sob o título "Tribunal considera irregular mais um contrato da CDHU".  Lembra que o Deputado Paulo Teixeira tem requerido há anos a constituição de CPI para investigar a empresa.

 

007 - CESAR CALLEGARI

Comunica a realização de ato, hoje, nesta Casa, dos aposentados da Educação. Defende os resultados da CPI da Educação. Lê documento que descreve em 6 itens os fatos apurados por aquela Comissão.

 

008 - MILTON FLÁVIO

Usa da tribuna para tranquilizar os Deputados preocupados com as mudanças das relações entre PSDB e PTB em Brasília. Comenta o pronunciamento do Deputado Jamil Murad sobre os políticos que têm dificuldades para se comunicar com a população. Relata a participação da comissão de representação desta Casa no III Encontro Interparlamentar, na Argentina.

 

009 - CLAURY ALVES SILVA

Declara que a união entre PSDB/PTB neste Estado continua sólida. Relata depoimento do Secretário dos Transportes Metropolitanos na Comissão de Fiscalização desta Casa. Comunica que na cidade de Ourinhos o PT, embora continue com cargos na administração municipal, abandonou as questões políticas e eleitorais. Cumprimenta o Deputado Milton Flávio pela sua participação no III Encontro Interparlamentar e como Presidente do Fórum Parlamentar Latino-americano desta Casa e, também, pela transcurso do seu aniversário.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - CONTE LOPES

Traz o testemunho de moradora de Praia Grande sobre a escalada da criminalidade. Cita matéria do "Diário Popular" sobre o drama da PM, abandonada pelo Governo. Discorda de prisão especial para os policiais civis que cometem crimes. Quer saber os motivos de o Governador vetar PL que institui exame toxicológico para policiais. Pede análise para saber por que o crime no Brasil compensa.

 

011 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

012 - RENATO SIMÕES

Comenta as declarações recentes do Ministro Pedro Malan sobre o Plebiscito Nacional da Dívida Externa, a realizar-se nos dias 02 a 07/09. Critica o ministro por dizer que o tamanho da dívida externa brasileira é plenamente aministrável. Refere-se ao editorial do jornal "O Dia", de hoje. Lê documento sobre o Plebiscito da Dívida Externa, intitulado: "Exclusão Social e Consumismo das elites".

 

013 - NEWTON BRANDÃO

Lembra a  passagem, hoje, do dia da morte  de Getúlio Vargas. Historia e homenageia sua vida política.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Relata o que aconteceu nos dias 22 e 23, na Argentina, durante o 3º Encontro Interparlamentar realizado com a Câmara da Província de Buenos Aires.

 

015 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM

Anuncia a presença de alunos da Escola de Telemarketing do Jardim dos Eucaliptos, a convite do Deputado Cícero de Freitas.

 

016 - CÍCERO DE FREITAS

Pelo art. 82, homenageia e dá as boas-vindas aos visitantes. Critica a ação da Secretaria da Educação, destacando a falta de condição de funcionamento das escolas estaduais.

 

017 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, responde ao Deputado Cícero de Freitas. Volta a falar da agenda das ações coordenadas entre Buenos Aires e São Paulo.

 

018 - JOSÉ ZICO PRADO

Pelo art. 82, considera que a Nossa Caixa-Nosso Banco não está cumprindo a lei em determinar 25% dos seus depósitos para a agricultura.

 

019 - ROSMARY CORRÊA

Pelo art. 82, apóia a fala do Deputado José Zico Prado acerca da falta da aplicação do percentual necessário na agricultura por parte da Nossa Caixa-Nosso Banco, classificando o fato como extremamente sério. Comunica que a CPI do Narcotráfico esteve reunida e recebeu o Presidente da Secretaria da Administração Penitenciária, Sr. Nagashi Furukawa, trazendo novas informações sobre o problema carcerário do Estado.

 

020 - JILMAR TATTO

Para reclamação, concorda com a oradora precedente. Considera que falta rumo político ao Governo Covas.

 

021 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, traça paralelo entre as realizações do  país  à época de Getúlio Vargas e a situação atual.

 

022 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, soma-se à manifestação da Deputado Rosmary Corrêa. Preocupa-se com a administração dos presídios.

 

023 - CONTE LOPES

De comum acordo entre as lideranças, requer o levantamento da sessão.

 

024 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM

Defere o pedido. Anuncia o cancelamento da sessão solene marcada para o dia 28/08, e a alteração do horário de início da sessão solene do dia 02/09, para as 10 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/08, à hora regimental. Levanta a sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Havendo número legal, declaro aberta  a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PMDB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PMDB  procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.                 

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB  - Sra. Presidente, nobre Deputada Edir Sales, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia e eventuais leitores do “Diário Oficial”, ainda mais uma vez vou falar sobre Segurança Pública.

Tenho visto pela televisão alguns que se dizem especialistas em Segurança Pública sugerirem determinadas atitudes como combate à criminalidade a quem não compete. Todos sabem que a Guarda Civil Metropolitana não tem poder de polícia. Outros sugerem que se combata a pobreza e o desemprego, porque é assim que se combate a criminalidade. Ora, também é outra bobagem. Por quê? Porque dizer que temos de combater a pobreza para combater a criminalidade é a mesma coisa que dizer que pobre, se não é bandido é um pré-bandido; que desempregado é um bandido ou um pré-bandido, o que não é verdade.

Encontro famílias na mais extrema pobreza, com três, quatro, cinco filhos e todos honestos. Outras com dois, três, quatro filhos e apenas um é desonesto. Os outros três foram criados pela mesma família, no mesmo regime de pobreza, tiveram a mesma educação e não são criminosos, não roubam, não assaltam, não estupram, não seqüestram. Então a questão não é bem esta.

Na época da velha Santos só havia emprego no cais, Sra. Presidente, Srs. Deputados, emprego era só no cais, era tudo portuário e estava tudo saturado. Principalmente a juventude não tinha emprego. As famílias eram paupérrimas, tamanco era sapato e regata era camisa de luxo. E lá não havia praticamente criminalidade. E então não estamos entendendo, hoje há muito mais recursos e não vejo ninguém magrinho de fome na favela. Vejo crianças até bem rechonchudas e bem bochechudas. Dizem que estão todos passando fome mas não é verdade. Para corroborar o que estou dizendo vou ler o que está no “Diário Popular” de hoje, quinta-feira, 24 de agosto: “Trio de classe média extorquia nos Jardins”. São de classe média alta, moram nos Jardins - Vila Buarque, Itaim Bibi, nos bairros centrais e da Zona Sul, vestem roupas da moda, andam de carro novo, praticam esportes, têm pais bem estabelecidos e um futuro promissor. Mas são bandidos. “Na tarde de segunda-feira, Fabiano de Oliveira Astorino, de 26 anos; Ismael Alves Bueno Júnior, de 21 e Carlos Eduardo Soares Fontes, de 21, presos em flagrante quando extorquiam o empresário Carlos Augusto de Faro Passos em uma sorveteria na esquina das ruas Bela Cintra e Oscar Freire, nos Jardins. A polícia suspeita que o trio vinha praticando o mesmo crime na mesma região há muito tempo. A ação do grupo sempre foi pautada pela violência.” Classe média alta e com curso superior, segundo o jornal sugere. E ficam com essa patacoada de que é a pobreza. É a impunidade, isso sim. Impunidade gera a imitação. Por que alguém há de se submeter às exigências de um trabalho com horário para entrada, horário para saída, ônibus lotado, trens lotados quando pode com facilidade, apenas com um revólver na mão, diante de um povo acovardado um ou dois assaltar  100 ou 200 pessoas em um salão? Isso é um absurdo.

Muito obrigado. Sra. Presidente pela benevolência, Srs. Deputados e aqueles que nos ouviram e assistiram pela TV Assembléia. São Paulo, fique alerta.

 

A SRA. PRESIDENTE -- EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, confesso que hoje de manhã quando li a “Folha de S. Paulo” fiquei surpreso com a seguinte manchete: “PTB rompe com PSDB, pede CPI e pode apoiar Ciro”.

O que está acontecendo com o tucanato? Então, fui ler a matéria sobre fim dos tucanos neste País: “A insatisfação com a falta de cargos no Governo levou o PTB a romper sua aliança com o PSDB, com o qual formava desde fevereiro um bloco parlamentar que garantiu ao partido do Presidente Fernando Henrique Cardoso a condição de maior bancada na Câmara Federal. O PTB anunciou também que está colhendo assinaturas no Congresso para a criação dos fundos de pensão.” E em São Paulo, o PTB vai romper com o PSDB? O Líder do Governo nesta Casa é do PTB. Aliás, quem é o candidato do PSDB no Município de São Paulo? Temos de fazer um esforço danado para descobrir quem é o candidato do Governo, não vou nem falar do PSDB, mas do Governo Covas e do Governo Fernando Henrique no Município de São Paulo. Qual é o nome do candidato? Não estamos falando de um candidato qualquer, mas de quem está no poder do Estado e da Presidência da República. Portanto, é evidente que haja um interesse por parte da população em saber quem é o candidato.

Gostaria de voltar à matéria, pois esta me chamou a atenção. O PTB tem dado sustentação ao Governo Fernando Henrique Cardoso nesse tempo todo. Ele tem estado junto na definição da política econômica, no processo de desmonte do Estado, nos processos de privatizações e tem estado junto aqui no Estado de São Paulo. É uma aliança muito sólida, muito firme, uma coisa concreta de irmãos, gato siamês. No Estado de São Paulo vamos aguardar os próximos dias para ver se tem algum desdobramento na política do PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, partido que tem nesta Casa um Deputado bastante atuante e firme nas suas posições. Discordo da grande maioria das posições do nobre Deputado Campos Machado, Líder do PTB; e o vice-líder do Governador Mário Covas nesta Casa é do PTB.

Então, para quem está mais próximo do dia-a-dia da política da Assembléia Legislativa, não é possível acreditar que isso vá acontecer no Estado de São Paulo e ter, quem sabe, desdobramentos nas eleições municipais. Falta um pouco mais de um mês para as eleições e, do ponto de vista eleitoral, essa aliança pode não acontecer. Queria fazer esse chamamento e colocar esta dúvida em relação a esse rompimento. Duas coisas podem acontecer: primeiro, é o Governo Federal recompor a sua base, o que está cada dia mais difícil, dando-nos a impressão que é fim de Governo, não sei se em função da rejeição, na pesquisa,  que tem no Governo Federal. Segundo,  voltar para a base aliada do Governo. Pode ser conjuntural, pode ser um debate apenas em relação à Presidência da Mesa da Câmara Federal, ou do Congresso. Talvez seja isso que esteja causando esse problema e  não tenhamos no Estado de São Paulo grandes surpresas em relação a essa aliança PSDB e PTB e que nas eleições municipais em todo País não haja nenhuma interferência.

Confesso que fiquei surpreso com essa manchete, diante dessa aliança sólida que tem o PSDB e o PTB no Governo de São Paulo e também nas eleições municipais.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B-  Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos vivendo um momento especial da vida política brasileira, particularmente no Estado de São Paulo - e mais ainda na cidade de São Paulo.

Vejam, Srs. Deputados, há um candidato que transferiu seu título, do Rio de Janeiro para cá. Ele foi por duas vezes candidato a Presidente da República e transferiu o título porque quer administrar São Paulo. Se o taxista não o levar de Cumbica ao centro da cidade, ele não saberá fazê-lo, mas quer governar e resolver os problemas cotidianos dos paulistanos. Há, ainda, um outro candidato com a mesma estranha obstinação de administrar a cidade de São Paulo. Para tanto, transferiu seu título de eleitor de Alagoas para cá. Foi Presidente da República, recebeu o “impeachment” e também não conhece nada de São Paulo. Mas usando de um artifício, quer administrar a capital dos paulistas.

Um outro foi Governador de São Paulo, de repente voltou à política e diz que quer administrar a cidade. Outro ainda, que também foi Governador, indicou o atual Prefeito, deu-se mal, foi uma época em que vivemos uma situação horrível - e ainda a vivemos, nesses oito anos -  mas ele quer voltar a administrar São Paulo. O outro, além de vice-Governador, exerceu o mandato de Governador durante dez meses. Por dez meses ele foi Governador de São Paulo e fala que não é conhecido e que ninguém o conhece. Não conhece porque ele não tomou nenhuma atitude a favor do povo - exerceu o cargo de Governador e vem falar que a metade da população de São Paulo não o conhece? É incompetência e inoperância no exercício do poder, porque muitas vezes o sujeito atua por seis anos no cargo de vice-Governador, encabeçando inclusive o processo de privatização. Há outro candidato, um Senador. Ora, por quê ele não fica no Senado, resolvendo os problemas pertinentes ao Senado? Não, ele também quer dirigir São Paulo.

O que acontece, no entanto, é que o povo de São Paulo está alerta, está com a mente aberta. É como gato escaldado, está correndo até de água fria. O indivíduo apresenta belos programas, programas coloridos e uma voz macia, na televisão, mas o povo não está ‘entrando nesta’. O povo quer mudança, e é de mudança que necessitamos. Precisamos não apenas colocar uma pessoa nova na Prefeitura de São Paulo. Precisamos colocar partidos novos, novas forças políticas e sociais para administrar a Cidade de São Paulo, para dizer não à política de Fernando Henrique, à política de Covas, para dizer não à política de desemprego e de afronta aos interesses sociais, para dizer não ao arrocho salarial do Sr. Fernando Henrique Cardoso e do Governador Mário Covas. Precisamos de um novo candidato, precisamos de uma nova Prefeitura, com novas forças sociais. Não é só uma pessoa nova, mas que as forças sociais e os políticos seriamente comprometidos com as questões sociais, que se empenham por mudanças estruturais, sejam eleitos em 1º de outubro.

E, uma vez eleitos, temos certeza de que caminharemos rumo ao resgate da cidadania, dos direitos do povo, de um futuro melhor para São Paulo e também de servir de trincheira para mudar o Brasil.

Estamos participando dessa eleição municipal para resolver os problemas de São Paulo, mas também para colaborar com o povo brasileiro para sair dessa situação de desemprego, de arrocho salarial, sofrimento e abandono a que o povo brasileiro está submetido, com o Sr. Fernando Henrique na Presidência. Portanto, candidatos dos partidos que apoiam o Sr. Fernando Henrique, que sustentaram essa posição de sofrimento para o povo, estão de cabeça baixa por aí afora. Aqueles que estão enganando, com voz mansa e macia aqui na televisão de São Paulo, o povo já está começando a descobrir que eles são do esquema que tem imposto sofrimento ao povo. Então, esses políticos vão cair do cavalo - como se diz na linguagem popular.

Queremos um novo rumo para São Paulo, com novas forças políticas e sociais, uma nova figura na Prefeitura de São Paulo, para termos dias melhores em São Paulo e no Brasil.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por cinco minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, vamos fazer algumas colocações, esperando que nossas palavras não sejam retiradas do ar, como estão sendo retiradas as de alguns companheiros Deputados desta Casa, porque o que vamos falar está na manchete do “Diário Popular” de hoje.

“Guerra contra os bandidos já deixou 7 mil PMs feridos”. Diz ainda a matéria: “Na guerra da polícia contra os bandidos, 7.021 PMs ficaram feridos, nos últimos cinco anos, e 1160 foram mortos no mesmo período. Mais de 200 policiais assassinados por ano, durante os últimos cinco anos. E, o pior de tudo, esse número deixou o mausoléu da corporação sem espaço para enterrar os que tombam em combate - mausoléu é onde se enterram os PMs que morrem em serviço ”. Mataram tantos PMs em serviço, que no mausoléu da PM não cabem mais cadáveres de policiais militares! Acreditam nisso?

            Sr. Governador, Sr. Secretário, não adianta vir a público falar que a Segurança está uma maravilha! Coitado do povo de São Paulo! Não adianta; queremos ações. Está aqui, é o jornal que diz, e não é o Deputado, não. “Segundo a Associação dos Policiais Militares do Estado, a situação é tão grave, que o Governo passará a descontar R$ 2,00 do salário de cada soldado, para poder equipar o Hospital da Polícia Militar que não tem mais leitos para atender aos feridos.” Há dias, fiz uma solicitação cobrando do Governo do Estado sobre a situação crítica em que vive esse hospital, situado na Água Fria, zona Norte de São Paulo. Não tem medicamento, não tem lençóis na cama, não tem papel higiênico, e às vezes o policial quando é ferido e necessita  tomar uma pílula para tirar a dor, precisa dividir meio a meio. Os senhores podem achar que estou falando uma aberração, mas não é; é a verdade. Tanto é que o Governador vai cobrar R$ 2,00 de cada PM, para comprar medicamento. Não sei se isso vai funcionar - temos vários médicos aqui na Casa - não sei se tirando R$ 2,00 de cada policial  vai resolver o problema do hospital militar.

A matéria da “Folha de S. Paulo” traz o seguinte: “ há um número enorme de policiais militares, jovens, em cadeiras de roda”. É a polícia e o Estado perdendo para o crime. Sr. Secretário, vamos sair dessa cadeira, vamos fazer alguma coisa de concreto, vamos valorizar a atividade, vamos dar valor ao policial que está nas ruas combatendo o crime. Não adianta promovermos só o policial que está trabalhando na Assembléia Legislativa, em Palácio do Governo e no Poder Judiciário.  Esses oficiais, na época de promoção, são todos promovidos. O coitado que está nas ruas comandando o batalhão de rua, capitão, tenente, a tropa, esses não têm direito a nada. É uma situação difícil.

A “Folha de S. Paulo” publicou que sete mil policiais foram feridos e 1.120 mortos nos últimos cinco anos, o que demonstra que a Polícia está perdendo a guerra para o bandido. Quer dizer, o bandido mata o policial a hora que bem entender, no serviço, fora do serviço, dentro da viatura e do destacamento da Polícia Militar. Faço a pergunta: e o resto da população pede socorro para quem? Como podemos querer que um cidadão, uma criança sejam testemunhas em prol de alguém? O povo tem terror e medo. Ninguém reconhece ninguém, bandido faz o que bem entender e às vezes vem no nosso gabinete pedir socorro, como vêm os policiais militares. Mandamos ofício para o Governador solicitando mais condições para a Polícia Militar, mas infelizmente não vem nada.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é necessário que se faça alguma coisa para acabar com o crime que está crescendo em São Paulo, onde o policial perde a guerra e o bandido vence, mas quem está perdendo é a própria sociedade.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte,  pelo tempo regimental.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, peço aos Deputados desta Casa que assinem o abaixo-assinado dos funcionários do Legislativo que estão em plena campanha de reajuste salarial, e não abono, gratificação, porque isso é ridículo. O pessoal está reivindicando, de pleno direito, a questão do reajuste salarial. Faço um apelo a todos os Deputados que nos ouvem e que ainda não assinaram o abaixo-assinado. Os companheiros do Sindalesp, da Alesp estão trabalhando no sentido de recolher a lista. É preciso cuidar primeiro dos da Casa para depois abrir as asas para os de fora, porque senão fica sem legitimidade.

            Mais uma vez, somos surpreendidos por um parecer do Tribunal de Contas do Estado, órgão vinculado a esta Assembléia Legislativa, que declarou, em diversos itens, mais um contrato  irregular da CDHU. Queria me ater às notícias dos jornais de ontem, em especial do “Diário Popular”, que diz: “Tribunal considera irregular mais um contrato da CDHU”. Desta vez, o que dói é que é exatamente no campo dos mutirões, aquele projeto que deveria ser menos burocrático, para atender a populações mais carentes, geralmente favelados. Nesse caso, agora julgou irregular o contrato da empresa estatal da CDHU com a União Comunitária de Assistência ao Povo da Favela Cabo Sul.

O que aconteceu com aquele contrato, na base de 847 mil, 972 reais? Já deve ser o 156º contrato considerado irregular. E, pelo visto, a CDHU não toma jeito. Não se corrige. Diz aqui o parecer do relator do Tribunal de Contas do Estado, apontando uma seqüência de irregularidades, como só acontece nos contratos da CDHU. Fazendo a vistoria no local, os técnicos do Tribunal de Contas constataram o seguinte rol de irregularidades:

1 - Contratação de mão-de-obra de terceiros, quando o projeto é de mutirão, e não segue as regras de contratos de mutirões.

2 - Restrição na participação dos mutirantes, ou seja, um engodo. Quer dizer, os mutirantes não são contratados. São contratados outros de forma terceirizada. E todos sabemos que a contratação por empresas estatais ou do Governo, de empresas terceirizadas, é altamente onerosa e, aqui no caso, falaciosa, mentirosa, porque deixa de fora os próprios mutirantes.

            3 - Custo elevado do terreno. Custo elevado das obras. Má qualidade na execução dos conjuntos. E, mais uma vez, favorecimento às empresas Via Engenharia e CBPO

Um Governo do Estado, que paga nove milhões/dia de juros do seu acerto fiscal com o Governo federal que, por sua vez,  faz o acerto com o FMI, essa cartilha que nos rege, essa Constituição real do Brasil. Quero repetir para o telespectador que nos assiste, para os colegas Deputados, que nós, paulistas, estamos pagando nove milhões por dia de juros do ajuste fiscal do Estado de São Paulo!

Quero, ainda, colocar duas coisas: vejam bem a situação em que nos encontramos. Nós não conseguimos parar os procedimentos viciosos, para dizer o mínimo, lá na CDHU. No entanto, mesmo o cidadão paulista em geral tem onerado os seus impostos, porque todos nós pagamos, não 17% das cotas do ICMS, mas 18%. Um por cento a mais, Deputada Edir Sales, que vai para a CDHU, que deveria financiar a habitação. Não dá mais para esta Casa não abrir uma rigorosa fiscalização contra a CDHU. É uma questão de vergonha. É uma questão de honra para a Assembléia Legislativa.

O Deputado Paulo Teixeira tem se batido, há anos, por um pedido de CPI. E eu, que não fui nessa linha, tenho um projeto rodando aqui na Casa, há quatro anos, em que peço uma coisa essencial, que é um conselho curador das verbas do ICMS para habitação no Estado de São Paulo. Quero saber qual a razão desse projeto estar dormitando nas gavetas da Assembléia Legislativa? Os líderes não se interessam por esse projeto? Os 14 líderes da Casa não querem um projeto que crie o Conselho Curador das verbas do ICMS para habitação? Não teríamos esse problema, acabariam os desvios.

Por último, quero dizer, dando o desabafo desesperado da nossa região, que a Fundação CEAP apontou que o maior déficit habitacional do Estado de São Paulo está na região de nascença, e também de lazer, do Governador Mário Covas. A Baixada Santista lidera, no Estado, o índice negativo de habitabilidade. Carência habitacional média no Estado: 3,4%, carência habitacional da Baixada Santista passa de 10%, chega quase a 11%, ou seja, muitas vezes acima da carência habitacional do Estado. E aí fica o recado, nobre Deputado Milton Flávio, quase que um apelo desesperado, não há nenhum projeto habitacional, nem do Governo do Estado nem do Governo Federal, para a cidade do Guarujá, que todos pensam ser a pérola do Atlântico. Temos 56 favelas em Vicente de Carvalho e nenhum projeto habitacional, há vinte anos. Nem o Prefeito merece uma coisa dessas. Ninguém merece, muito menos a população. Deixo aqui meu apelo desesperado. Se a Baixada Santista lidera o déficit habitacional, duas vezes superior à média do Estado, que, pelo menos, se começasse com esse imposto a mais do ICMS, que se cobra da população, em vez da alíquota de 17, 18 por cento. Faço um apelo desesperado para que se comece um projeto habitacional do Estado, em Vicente de Carvalho, no Guarujá, onde estamos ilhados por 56 favelas. Quero ver qual a resultante, na criminalidade. Aliás, já estamos liderando a criminalidade.

A instalação da CPI da CDHU já, nesta Casa, e a aprovação do projeto de minha autoria, que cria o Conselho Curador das verbas do ICMS para habitação, deve ser de interesse de todos os líderes ou, então, cada um vai responder pela omissão com que esse projeto está dormitando nas gavetas da Assembléia Legislativa. Obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, pelo tempo de cinco minutos regimentais.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amanhã, portanto na sexta-feira, será realizado aqui em São Paulo um ato em defesa dos interesses dos trabalhadores aposentados da área da Educação. Esse ato está sendo organizado por várias entidades, lideradas pelo sindicato dos professores do ensino oficial, a Apeoesp. É um ato extremamente importante, porque mobiliza tanto professores em atividade quanto aqueles que já estão aposentados, no sentido de que sejam conquistados os direitos fundamentais sobretudo da paridade, da eqüidade em relação à remuneração, paridade essa que foi rompida pelo próprio Governo que, há pouco tempo, ufanava-se em dizer que tinha reestabelecido, que os trabalhadores da ativa na área educacional receberiam exatamente aquilo que devem receber - os proventos e aposentadoria - os trabalhadores já aposentados e que, no último momento, nesse primeiro semestre, tivemos aqui a votação de uma lei que criou um abono - ridículo, é verdade, mas um abono - apenas contemplando os trabalhadores em atividade na área educacional.

Aproveito esse evento importante, ao qual vamos emprestar tudo aquilo que possa significar um apoio, porque consideramos totalmente justas as reivindicações dos trabalhadores aposentados da área da educação, mas é importante que consideremos alguns pontos:

 

Entra Leitura do Dep. Cesar Callegari - 2 PÁG. - “São totalmente...”

 

Sr. Presidente, Srs. Deputados, são estas as considerações que queríamos fazer, procurando restabelecer a verdade sobre a CPI da Educação.       Muito obrigado. 

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo prazo regimental de 5 minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -  Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, gastaremos parte do nosso tempo no Pequeno Expediente para tranqüilizar aqueles Deputados que aqui vieram preocupados com as mudanças ocorridas em Brasília, nas relações entre o nosso partido e o PTB. Queremos tranqüilizá-los no sentido de que a harmonia sempre mantida, a conjunção que sempre tivemos nesta Assembléia, seguramente continuarão, porque temos a convicção que o projeto comum que aqui desenvolvemos vai continuar sendo implantado, mais do que isto, vai continuar sendo incrementado. Por outro lado, ouvi aqui também as preocupações do nobre Deputado Jamil Murad com relação aos políticos de fala mansa, mas que têm dificuldades em passar para a população, muitas vezes, a sua mensagem. Sou obrigado a concordar. Fosse outra a consciência da população e seguramente o PC do B, que tem uma história de quase 100 anos, desde a tomada do poder na Rússia, já teria, com sua fala mansa, conseguido mais do que dois Deputados nesta Casa. Ainda que  nossa população não se deixa levar pela fala dócil, pela fala mansa. E, efetivamente, mais do que chegar às posições que os partidos defendem, usam os meios de comunicação que hoje temos, e que permitem conhecer do mundo no instante em que as notícias, os fatos acontecem, exatamente o que este partido fez nos países onde foi Governo.

Eu ainda provocava o nobre Deputado Jamil Murad, se estivesse ele na nossa gloriosa União Soviética teria ele também pedido uma CPI para discutir o afundamento do submarino, que com certeza deve ter tido problemas sérios de manutenção. Eu não sei se lá chama-se também CPTM, se tem um nome parecido, mas seguramente se tivesse  o nobre Deputado com certeza seria o proponente, o signatário de um pedido de CPI. Mas, de qualquer maneira, tenho a tranqüilidade  que a população de São Paulo continua inteligente e, mais do que palavras, ela analisa os políticos deste Estado pelas suas obras, tanto quanto analisa também pela coerência com que defendem suas posições, e depois assumem as mesmas defesas quando situações reais acontecem ou se apresentem. Neste sentido, espero que haja possibilidade de voltarmos ao tema no Grande Expediente. Eu queria dizer que, mais uma vez, foi de enorme sucesso a nossa participação, a participação da Assembléia, no III Encontro Interparlamentar que ocorreu na cidade de La Plata,  Província de Buenos Aires, que reúne, como sempre, os Deputados estaduais de São Paulo, desta Assembléia, e os Deputados provinciais da Província de Buenos Aires, que tem sede em La Plata.

Foi uma reunião muito importante, e o tema principal foi a implantação da Cátedra do Mercosul na Universidade de La Plata. Nós temos um orgulho muito grande de anunciar que fomos o palestrador nesta aula inaugural, juntamente com um orador argentino. Nós dividimos a honra de inaugurar na Universidade de La Plata a Cátedra Mercosul, que conta hoje com 100 alunos inscritos, e se inicia pela área de jornalismo e comunicação. Área oportuna, porque sabemos que a grande dificuldade que ainda hoje enfrentamos na concretização ou na conscientização da população é justamente uma ausência ou uma falta de comunicação adequada, que mantém ainda hoje a população brasileira, e mesmo a população do Cone Sul do nosso país, que vive mais proximamente do ponto de vista territorial e físico da realidade do Mercosul, mas mesmo assim entende e encara esta proposta como alguma coisa muito distante, que interessa apenas e tão somente aos economistas.

Temos a convicção de que, nos próximos encontros, teremos a condição de maximizar a comunicação, inclusive é nosso projeto, e nosso compromisso é trazer um grupo cultural, um grupo teatral, ou um grupo musical da Argentina para que também através da cultura estes laços sejam estreitados entre as nossas duas Assembléias. Eu voltarei a discutir o assunto, e as propostas apresentadas, mas queria aqui fazer um relato aos companheiros Deputados de que mais uma vez a comissão, a delegação brasileira fez bonito, representou de forma adequada e competente a nossa Assembléia, e garantiu mais um novo espaço para os trabalhos legislativos da Assembléia, agora dividindo esta honra e esta responsabilidade com a Assembléia da Argentina.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva.

 

O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Ilustre Deputada Edir Sales no exercício da Presidência e Srs. Deputados, faço o uso da palavra por dois motivos: um dos motivos, muito importante, é a questão levantada e já citada de forma breve e resumida pelo nobre Deputado Milton Flávio com relação a esse intercâmbio da Assembléia Legislativa de São Paulo com a Câmara dos Deputados de Buenos Aires. Antes de outras considerações, embora seja um papel de somenos importância, tenho que citar o Deputado Jilmar Tatto, embora ausente do plenário nesse momento para  tranqüilizá-lo, porque ele está preocupado com relação a uma eventual repercussão da cisão entre o PTB e o PSDB na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Quero tranqüilizá-lo porque aqui em São Paulo a união e o apoio do PTB nesta Casa ao Governo e ao Governador Mário Covas estão sólidos e tranqüilos, ainda mais que há pouco estivemos com o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Cláudio de Senna Frederico, e vimos um levantamento e uma exposição muito clara e muito objetiva em que ele transmitiu aos Deputados, membros da Comissão de Fiscalização, e outros Deputados convidados, sobre o que está sendo investido nos transportes metropolitanos em São Paulo. Aqueles que já transitam pela estrada do Campo Limpo em direção a Itapecerica, para quem conhece a Zona Leste, a região de Guaianazes, está assistindo o que se está  investindo para amenizar o transporte de massa, o transporte coletivo. E é por isso que o PTB está firme e apóia esse tipo de atuação como vem sendo feita pelo Governador Mário Covas, que enfrenta de frente as questões que afligem a nossa população, principalmente nesse momento em que a Prefeitura começa a sair da atividade de transporte urbano, deixando para o Estado resolver isso, o que é um absurdo. Por isso a necessidade desse entrosamento.

A questão de deixar o Governo, ou de brigas entre partidos e apoio, é uma questão que o Parlamento absorve bem, mas aqui em São Paulo está muito bem, existe uma união partidária até para a disputa das eleições municipais. Mas, na minha cidade, Ourinhos, o PT, embora continue com cargos na administração municipal, abandonou o atual Prefeito e atual candidato à reeleição, porque o Prefeito não está bem popularmente nos seus índices. O PT abandonou as questões políticas e eleitorais, mas continua com os cargos.

Quero dizer, como vice-Líder do Governo nesta Casa, que o PTB está entrosado com o Governo Mário Covas. Nós, da Bancada do PTB, sabemos que os problemas da população são grandes, mas a vontade, determinação e coragem do Governador também o são- e vai resolver os problemas! Sabemos da boa vontade e disposição do Governador em atender aos anseios prioritários da população.

Sra. Presidente, não poderia deixar de cumprimentar o nobre Deputado Milton Flávio, Presidente do Fórum Parlamentar Latino-americano desta Casa. Aliás, foi o nobre Deputado quem criou o Fórum Parlamentar através do seu projeto. É importante dizer que esse intercâmbio é de extrema valia para a consolidação econômica do Mercosul, porque muitas das atividades econômicas entre os países passam por normatização, passam por leis estaduais e essa aproximação dos Parlamentos do Mercosul, especialmente Brasil e Argentina, é extremamente importante para que possamos criar esse bloco econômico latino-americano buscando o desenvolvimento, o progresso e a diminuição dos problemas sociais do povo do Cone Sul.

Ao encerrar o meu pronunciamento, quero cumprimentar o nobre Deputado Milton Flávio, que hoje aniversaria. Receba os nossos cumprimentos.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

*     *     *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo do Deputado Aldo Demarchi com o Deputado Conte Lopes.

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, uma telespectadora da Praia Grande, que estava acompanhando os nossos pronunciamentos, acabou de nos ligar dizendo que realmente estamos vivendo uma situação difícil em termos de criminalidade.

Vejam a manchete do “Diário Popular”: Guerra contra bandidos já deixou 7.000 PMs feridos nos últimos cinco anos e 1.120 mortos. E o pior de tudo - diz a matéria - é que os PMs não têm condição de se recuperar quando são baleados pelos marginais porque o hospital da Polícia Militar não tem medicamento, não tem aparelhos para a recuperação do policial, nem lençóis nas camas. Realmente é uma situação muito triste! Se acompanharmos a matéria do jornal, veremos que se cobra a mesma coisa que falamos todos os dias. Isso, para não dizer que estamos fazendo um pronunciamento político. Na página 23, temos a Opinião do Diário Popular: “O drama da Polícia Militar é, sem dúvida, o espelho mais fiel da omissão oficial. Afinal, se o Governo não cuida de quem cuida, como a população pode sonhar com melhores dias na área da Segurança pública? Mas a pitada mais amarga dessa insossa receita é a prevista garfada no bolso da tropa para atender os feridos. Que história maluca é essa, que Governo é esse? Cobrar dois reais de cada policial para cuidar daquele que em defesa da sociedade é baleado no entrevero, numa luta contra o crime!” São policiais que estão numa cadeira de roda reclamando que não têm nenhum apoio do Estado. Por causa disso, serão inutilizados? Esse policial baleado numa ocorrência não poderia usar sua experiência no Copom, para receber telefonemas? Quer dizer, é um tipo de situação em que o Estado poderia aproveitar o policial. Mas não, o policial baleado é encostado, ele fica a ver navios. Como é triste observamos que um policial baleado não tem um hospital para ser socorrido, não tem medicamentos, nem médicos. Digo isso com conhecimento de causa, porque pedimos que o Governo investisse alguma coisa no Hospital da Policial Militar. Mas não, não tem dinheiro para isso. E agora vão querer cobrar dois reais de cada policial. Quer dizer, é uma inversão de valores fora de série. Se pegarmos um policial corrupto que trabalha com o tráfico de drogas ou com um grande bicheiro é capaz de ele andar em carro importado e ter apartamento no Guarujá. 

Por isso não aceito prisão especial como Romão Gomes e mesmo presídio especial para a Polícia Civil para aqueles que cometem delito completamente fora do que deva ser a ação policial. Por que o fato de ser policial, que estuprou e matou, o diferencia dos outros? Por que cumprir pena em presídio especial? Por que um latrocida, aquele que assalta e mata, ter direito a prisão especial no Romão Gomes? Por que um policial traficante ter direito a prisão especial? Isso é um absurdo! Quer dizer, para o bandido se dá colher de chá, se “dá boi”, como se diz na gíria policial, e para o bom policial não tem nem remédio no hospital militar. Sr. Governador, que situação crítica. Não sou eu que estou dizendo, mas os policiais militares que estão reclamando, muitos em cadeiras de rodas.

Então para se combater o crime vai ser difícil. Enquanto não se colocar os pés no chão e a partir daí valorizar aquele que coloca a vida em risco em defesa da sociedade, não vamos chegar a lugar algum, vamos de mau a pior.

Aprovamos um projeto de lei nesta Casa estabelecendo que todo aquele que fosse entrar na Polícia Civil ou Militar seria obrigado a fazer exame toxicológico para ver se é usuário de droga. Mas o Sr. Mário Covas vetou o projeto e não sei por quê. Se um jogador de futebol tem de fazer exame de urina para saber se usou droga ou não, por que não um policial, que vai usar uma arma, uma viatura e um distintivo? Se for um entorpecente é evidente que não vai trabalhar para a sociedade, vai trabalhar para o traficante, é evidente que não vai defender a sociedade, vai defender o traficante. E ainda tem mais: entrega os bons policiais para que morram nas mãos dos bandidos. Essa é a função do mau policial, do policial envolvido no crime, na droga, no tráfico. Por isso todos os dias vimos à tribuna e batemos duro, porque vamos de mau a pior. Só nesta Casa temos dezenas de carros de Deputados roubados à mão armada. O bandido rouba o carro com a placa da Assembléia, porque quando ele estiver rodando com a placa da Assembléia, ninguém o pára.

Temos nesta Casa uma Companhia da Polícia Militar mas mesmo assim o banco foi assaltado. Roubaram também o refeitório dos funcionários, assim como vários gabinetes de Deputados, do PPB ao PT. Um Deputado é assaltado aqui dentro, com toda a estrutura que temos! O carro do Presidente desta Casa foi roubado; até o carro do Presidente da República foi roubado. Observamos que o bandido está ganhando a guerra. As pessoas pensam que ser bandido é bom, porque ganha dinheiro e, quando são presos, uma grande parte da sociedade os apóia.

Tomamos conhecimento de que um jornalista do Estadão, que falava em segurança, brigou com a namorada e encheu-a de bala. Depois eles falam que eu sou violento, que eu sou assassino. Mas eu nunca dei tiro em namorada nenhuma, nem em Deputado. Esse jornalista do Estadão, que prega e defende os direitos humanos, arrumou uma namorada que brigou com ele e ela acabou levando bala. Se fosse crime cometido por um policial, sairia na primeira página de todos os jornais, talvez 1, 2, 10, 20 ou 50 anos, até ele ser condenado. A imprensa toda bateria duro até a condenação do policial.

Está na hora de analisarmos por que o crime compensa no Brasil, por que é bom ser bandoleiro, ou traficante. O nobre Deputado Renato Simões acompanhou o tráfico de drogas de Atibaia. Nele estão envolvidas pessoas que viajam de avião, têm pilotos para fazer suas viagens, para buscar 300 ou 400 quilos de cocaína na Colômbia ou na Bolívia. A cocaína sai de lá a mil dólares o quilo e chega aqui a 5 mil dólares. Onde se ganha mais dinheiro do que nisso? São executivos de Atibaia e de outros locais e que têm esposas. No caso do preso José Gomes, sua esposa dá aula de Direito em uma faculdade de Guarulhos. Ela vai de Mercedes dar aula. Talvez não ganhe esse dinheiro dando aulas, mas através do tráfico de drogas. Estamos batendo duro, porque tem muita gente ganhando dinheiro em cima da droga e que não gosta do policial que combate o crime. Tenham certeza disso. Nunca vão gostar. Têm carro, posição, dinheiro, interferência política e na imprensa. E o bom policial às vezes é encostado e afastado. Mas o policial bandoleiro, que não presta, que é amigo deles, fica na polícia e até em postos-chave, desde que não mexa com o esquema. Serve para a capital, para o interior e para o litoral. Bandidos coordenando crimes de dentro da cadeia, esperando uma hora para fugir. Vão pagar a fuga e vão para as ruas. Dentro das cadeias eles têm bazucas, metralhadoras, R15, M16; os próprios agentes penitenciários e a própria polícia apreendem. Como é que essa arma entra lá dentro, a não ser através da corrupção? Já vimos em São Paulo e no Brasil algum diretor de presídio ir para a cadeia, no lugar do preso que foge? O primeiro que for para a cadeia no lugar do preso, nenhum preso mais foge.

O diretor do presídio é como nós na polícia. Quando eu trabalhava na Rota eu conhecia bandidos de toda São Paulo. Quando eu trabalhava na zona leste eu conhecia os bandidos da zona leste. É evidente que a polícia conversa com o povo e o povo conversa com a polícia. Conversamos com bandidos para saber quem cometeu crime, ou não. Será que um diretor de presídio não tem ciência daquele preso que é seqüestrável ou que tem condições de fugir de um presídio? Estou falando há dez anos o seguinte: no dia em que o preso fugir e o diretor for cumprir pena no seu lugar, quero ver se foge mais alguém. Só que isto custa 40, 50 ou 100 mil dólares. Ontem ouvimos, na CPI do Narcotráfico, a história de um cidadão que foi achacado no Porto de Santos. No primeiro achaque levaram dele 300 mil dólares. E ele contando como fez para pagar ao Alexandre ou ao JR, que são da alfândega: ele levou os 300 mil dólares na sacola, quando chegou lá encontrou um dos donos de um porto - que assumiu um dos portos, que não lembro qual -, com uma malinha contendo 300 mil dólares, para receber o maquinário vindo da Inglaterra e do Japão. Depois ele teve de pagar mais 300, mais 200 - ele pagou 1.200 dólares só de ‘pau’. Não é possível entender um país onde se paga 1200 dólares para retirar duas ou três máquinas de determinado local. Não dá para entender. E ele contou  ainda o que achacador - o funcionário da alfândega - comprou com o dinheiro que ele pagou, de ‘pau’: uma fazenda. “E como está de bois?” “Os bois estão bons, estão engordando.” Aí eu pergunto: o honesto vê o desonesto ficar rico desta forma - na Polícia, na fiscalização, na política - e fica pensando o quê? Vejam as campanhas políticas: se o cara não tiver 50 milhões de dólares não pode sair em campanha para Prefeito de São Paulo, de jeito nenhum. Ele não tem dinheiro. Tem que sair por aí, no mínimo. É a situação do país: vale mais quem é corrupto e se vende do que aquele que é honesto e decente. Este é o reflexo da matéria no “O Estado de S. Paulo” - o jornal “Diário Popular”, da “Folha de S. Paulo”. O bom policial, que vai enfrentar o traficante, vai morrer e deixar a família à mercê, quando a própria família não é atacada pelos bandidos. O bom policial, o honesto, que vai enfrentar os traficantes e bandidos e, se for baleado, no Hospital da Polícia Militar não tem medicamentos. E agora o Governo do Estado vai tirar dois reais de cada policial militar para comprar remédios. E olhe lá que se não for na campanha vai deixar de pagar o policial.

Em contrapartida, para o policial bandoleiro, bandido, envolvido com o crime, a droga e o seqüestro, é Presídio Especial Romão Gomes, Presídio Especial da Polícia Civil. O bom policial deve estar pensando: “Será que o que Rui Barbosa dizia era verdade,  que a gente começa a sentir vergonha de ser honesto?” Sim, porque quem é desonesto é ladrão, anda em carro importado, tem casa no Guarujá, está abonado, tem bons advogados, e o outro, coitado, não tem remédios no Hospital da Polícia Militar.

Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, por permuta com o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT -  Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de discutir, na sessão de hoje, as declarações recentes do Ministro Pedro Malan, porta-voz do capital financeiro internacional no nosso País, sobre o Plebiscito Nacional da Dívida Externa, que está por acontecer nos próximos dias 2 a 7 de setembro. Esta iniciativa, como já discutimos aqui, integra na sua realização as mais representativas entidades do povo brasileiro. Embora o Ministro Pedro Malan queira imputar ao plebiscito a pecha de eleitoreiro, como há pouco tempo enunciou, ele é coordenado pelas pastorais sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - a CNBB, pela igrejas do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, pela Central Única dos Trabalhadores e seus sindicatos, pela União Nacional dos Estudantes, pela Central dos Movimentos Populares, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e tantas outras organizações nacionais que se uniram nessa empreitada.

Diz o Ministro Pedro Malan que a dívida externa brasileira é plenamente administrável e que um plebiscito como esse, convocado pelas entidades civis e partidos de oposição, pode representar um retrocesso político para o País.

O Ministro Pedro Malan nada mais fez, ao atacar o plebiscito, do que ecoar as manifestações que o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso fez durante o Grito dos Excluídos no dia 7 de setembro do ano passado, quando milhares de pessoas foram às ruas em centenas de cidades deste País, para, dentre outras ações, lançarem o Plebiscito Nacional. Naquela oportunidade o Presidente acabava de sair do desgaste político da grande manifestação dos Cem Mil, a passeata que cercou o Palácio e os símbolos do Estado brasileiro na Esplanada dos Ministérios, com caravanas que vieram de todo o Brasil para dizer que FHC e o FMI estavam infelicitando a vida do povo brasileiro e precisavam ser substituídos na condução dos rumos do nosso País. Naquela oportunidade, o Presidente da República desceu à sala de imprensa para atacá-la de golpista. No dia 7 de setembro, ele voltou novamente à sala de imprensa do Palácio para dizer que a bandeira do não pagamento da dívida externa poderia significar um retrocesso de 30 anos no desenvolvimento econômico do nosso País. É interessante que nós, de fato, voltemos 30 anos atrás para verificar a situação das finanças públicas do nosso País e compará-las com a situação atual. Nesses últimos 30 anos o endividamento do País junto ao capital financeiro internacional se aprofundou em decorrência de um modelo de desenvolvimento iniciado pelos Governos militares e levado às suas últimas conseqüências depois da crise dos anos 70 e 80, pelos Governos civis que se sucederam. Esse modelo aumentou a dependência externa do Brasil e teve, no pagamento dos juros da dívida externa, o centro da política econômica.

Nos anos 80, a modalidade de pagamento era acumular reservas com os superávits da balança de pagamentos. A ordem dos anos 80 era exportar muito, importar pouco. E o saldo da balança comercial era utilizado como reserva para cumprir com os compromissos que Governos entreguistas assumiram com o capital financeiro internacional.

Nos anos 90, de Collor a Fernando Henrique Cardoso, a ordem mudou: era importar muito e exportar nada, tanto é que os anos 90 marcaram a farra da abertura indiscriminada da economia brasileira ao capital estrangeiro. A farra dos importados. Para os muitos ricos, o consumo de luxo, os automóveis importados, as últimas novidades em sistemas de som e de comunicação, as mais avançadas conexões pela Internet, viagens ao exterior. Foi uma farra o consumismo das elites brasileiras nos anos 90. E para os pobres se consolarem, as lojas de importados de R$ 1,99, onde também as classes populares poderiam consumir o subproduto da abertura do mercado. Aquelas quinquilharias importadas, que passaram a fazer parte da vida de uma parcela importante da sociedade, mas que pagou um alto preço por isso. Os produtos nacionais, sem uma proteção à produção nacional, acabaram se transformando em sucata, e o fechamento das micros e pequenas empresas e a queda de produção de bens de consumo para as amplas massas, acabou produzindo o desemprego crescente que marcou os anos 90, batendo nas regiões metropolitanas na casa dos 20% de desempregados na população economicamente ativa.

Para pagar esse rombo, que elevou ainda mais o desgaste nas contas públicas externas do país,  a receita já não era mais a balança de pagamentos. Passou a ser a política de juros, para atrair recursos externos, dinheiro forte efetivamente - dólar. Para pagar juros da dívida, o Governo brasileiro lançou mão de uma absurda política de juros, que agravou ainda mais os dilemas da produção nacional Também ficou comprometida a capacidade produtiva de médias e até grandes empresas nacionais, que não resistiram a essa política que privilegiou a especulação em detrimento da produção. Quando o Ministro Malan diz que é plenamente administrável o tamanho da dívida externa brasileira, ele está dizendo que para as elites brasileiras associadas aos interesses do grande capital financeiro, não tem problema que o Brasil esteja imerso na maior situação de desemprego da sua história. Não tem problema, para esses engravatados de Brasília, que o Brasil seja hoje um dos campeões no ressurgimento de doenças endêmicas que atingem a população de baixa renda. Não tem problema,  para aqueles que seguem a cartilha do Consenso de Washington, que o Brasil continue com as grandes e imensas desigualdades regionais que marcam o desenvolvimento das várias regiões do Brasil. Para eles, isso se resume a “ser administrável”. É essa administração do caos, em que as finanças públicas e a economia brasileira afundaram na sua relação com o endividamento externo, que está na base da raiva das elites com o plebiscito.

Por que esse temor todo do plebiscito da dívida externa? Ele não é um momento de votação obrigatória. As pessoas não deverão votar no plebiscito porque haverá multa ou controle sobre as suas situações eleitorais. As pessoas não votarão num plebiscito organizado pela Justiça Eleitoral, embora esta seja uma reivindicação nossa: a aprovação de um plebiscito oficial pelo Congresso Nacional, com caráter deliberativo. Mas, as entidades que organizam o plebiscito, que disponibilizarão as urnas, onde os cidadãos poderão livremente votar mediante apresentação de seu documento de identidade, quer na verdade consultar a população sobre o futuro econômico desta Nação. E é isso que as elites não admitem. Porque, para o Malan, para aquele funcionário do especulador Soros, que hoje preside o Banco Central, para a corte do Presidente da República em Brasília, existe uma verdadeira ojeriza à participação popular. O povo deve entrar na discussão da dívida, para eles, apenas com o lombo, de onde se tira o couro, que é a matéria-prima para o pagamento da dívida externa brasileira. Afinal, são os recursos que deveriam estar indo para o combate à pobreza, para a geração de emprego, para a reforma agrária, para a saúde, a Educação e a moradia popular, que voam rumo aos bancos internacionais para cumprir os acordos do Governo brasileiro assume com o FMI. Justamente com o objetivo de contribuir com esse debate, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é que estamos publicando uma segunda cartilha no nosso mandato sobre o tema da dívida externa, que tem como título “Exclusão social e consumismo das elites”. Ela reproduz a exposição feita durante a sessão solene realizada nesta Casa para o lançamento do plebiscito, que aconteceu no dia 19 de maio, pelo economista Plínio de Arruda Sampaio Filho, professor da Unicamp, que na oportunidade apresentou didaticamente o problema da dívida externa para centenas de pessoas que lotaram o plenário desta Casa.

Estamos empenhados na realização do plebiscito nas várias regiões do Estado e ficamos muito contentes que ainda existam vozes lúcidas que não se dobram ao Pedro Malan, ao FHC e aos Armínios Fragas da vida. É o caso do editorial do jornal “O Dia”, na sua edição de hoje, que tem justamente como tema o plebiscito e o receio de Pedro Malan. Este órgão de imprensa oficialmente se manifesta em seu editorial, dizendo justamente que o Ministro Pedro Malan, “insurgindo-se contra o plebiscito, coloca-se em evidente posição de destaque na defesa dos interesses do superdesenvolvidos países credores, e o pior”, diz o editorial, “em total detrimento daquilo que realmente interessa ao povo do Brasil, pagando dívidas externas à custa da recessão, da fome, da miséria da insegurança pública e da própria corrupção, corroendo um Brasil de potencial incomensurável”.

Sr. Presidente, queremos manifestar aqui a nossa concordância com os termos do editorial do jornal “O Dia” de hoje e dizer que é preciso trabalhar ainda mais pelo sucesso do plebiscito. Por isso, estamos visitando as cidades do Estado de São Paulo, estamos estimulando outros companheiros do movimento sindical, das igrejas, parlamentares, pessoas que estão na luta do movimento popular, a, nesses próximos dias, arregaçarem ainda mais as mangas para, apesar de todas as dificuldades que hoje temos na divulgação desse plebiscito, transformá-lo em um sucesso. Vamos colocar urnas nos terminais de ônibus, nos pontos de grande concentração, nas escolas, nas comunidades religiosas, enfim, em todos os pontos onde o povo de São Paulo possa ser consultado, como todo o povo brasileiro, sobre essa temática.

Passo a ler o editorial e a cartilha a que me referi:

 

Entra Leitura do Dep. Renato Simões 1 FL. - “O plebiscito” - mais 12 fls. - “Exclusão social...”

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, sempre venho a esta tribuna com o maior respeito, com a maior reverência, e hoje gostaria que aqui fosse o altar da Pátria. Hoje, nós, trabalhistas, comemoramos, na saudade, a morte de Getúlio Vargas, no dia 24 de agosto de 1954.

Quem era Getúlio Vargas? Tão maltratado pela grande imprensa, tão maltratado pelas forças conluiadas com o capitalismo internacional e os adesistas vendilhões da Pátria, que existem muito neste País. Segundo Oswaldo Aranha, em uma declaração a Guilherme Figueiredo, irmão do Presidente João Figueiredo, era um homem suave e bom. E ele o considera um gênio político, assim dizia Oswaldo Aranha, que foi seu Ministro das Relações Exteriores. Discute-se a sua origem missioneira de fronteira, que lhe dava, pela sua origem, a convicção de uma missão a cumprir. Não amava o poder pelo poder, até mesmo porque do poder jamais extraiu honrarias vãs, glórias, e muito menos o que hoje se tem por todo o lado com essa corrupção. Nunca o preocuparam condições econômicas. Quando morreu, morreu mais pobre do que a herança que recebeu de seus pais. Amava o poder, porque se sentia predestinado, e a Revolução que participou, em 1930, equacionou os problemas para as gerações futuras, dando ao Estado uma administração digna, criando ministérios, e sobretudo zelando pelo nacionalismo, não se permitindo que, pela falta de capital de brasileiros, as riquezas deste País fossem entregues ao estrangeiro. Não vou analisar em minúcias, porque o tempo não permite. Mas aqueles que nos ouvem e que de boa fé nos escutam sabem que Getúlio criou aquilo que o País tinha de riqueza. O seu nacionalismo nunca permitiu que uma Volta Redonda saísse das mãos dos brasileiros. Quando se fala em outras fontes de riqueza, sempre há de se pensar na sua preocupação, na sua dignidade de nunca se submeter ao capitalismo internacional, selvagem. Não era com glórias vãs que poderiam seduzi-lo, fazendo-o professor honorário de alguma faculdade no exterior. Não. Esse brasileiro de extirpe nunca precisou ir ao estrangeiro para saber das nossas necessidades.

O Brasil vinha de um clima de revoluções permanentes. É a Revolução de 22, do Forte de Copacabana. É a Revolução de 24, de Isidoro, em São Paulo, que o nosso povo paulista participou. Meu pai foi com os revolucionários, que aqui fomos derrotados, para o Sul do País. No Rio Grande, as nossas forças paulistas se uniram às forças gaúchas de Prestes e foi um marco na história deste País. O povo vivia insatisfeito. Não se faz revolução, se o povo não estiver preparado para recebê-la. Senão, deixa de ser revolução para ser uma quartelada.

Getúlio Vargas teve experiência. Foi Deputado. Nas suas memórias, nos seus bilhetes ainda cita que conheceu Bueno Brandão como líder do Governo, naquela época em que era Governo ainda um nacionalista. Depois, teve outros encontros que não vêm à pêlo neste instante mencionar. Todos nós nos lembramos, não havia eleição. A eleição era uma mentira, era um simulacro, era uma fantasia. Não havia a justiça eleitoral. Mulher não podia votar. O voto era de cabresto, e os eleitos a bico de pena. Quem deu sentido à grandeza do voto, quem deu sentido ao Brasil no significado da democracia? Alguém pode dizer por que a grande imprensa diz que tivemos um Estado novo? É evidente que tivemos um Estado novo. E, de outra forma, não poderia ser. É comunista de um lado fazendo a intentona, de outro lado os integralistas fazendo intentona e querendo ainda, no Palácio da Guanabara, matar os administradores. É evidente que um homem sério e com uma missão a cumprir, não podia permanecer afastado e distante daqueles que influenciados por forças bolcheviques ou pelo nazifascismo alemão e italiano quisessem introduzir no Brasil essas filosofias que para nós, nacionalistas, são malsãs. Não. Queríamos, sim, que o nosso Presidente construísse a grande estrutura do Estado, um Estado forte, um Estado que não tivesse isso que nos espelhamos por todos os lados : desassossego  e intranqüilidade.

O que queríamos era paz, mas a paz que os humildes querem, não a paz do cemitério, aquela que as forças brutas que, muitas vezes, desejam nos impedir. Hoje, se a memória do nosso povo não fosse tão fugaz, tão passageira e tão distante, em todo o lar humilde era preciso ter uma lâmpada, porque esse Presidente nada mais fez do que lutar contra as forças obscurantistas deste País. Nós mesmos fomos vítimas dessa força. Pediram ao meu partido que lançassem Fernando Henrique candidato a Presidente, visto que o partido dele não existia na nossa região e em minha cidade. A história do pai de Fernando Henrique era solidária com o nosso movimento, o general também era nacionalista. Pensávamos conosco que esse homem deveria ter puxado ao seu pai, ao general. Ajudamos. Quando falamos ajudamos, ajudamos. Nunca chegou nenhum real e nunca aceitaríamos para fazer campanha com dinheiro de origem desconhecida. Não. Fizemos por nossa conta, a conta dos nossos amigos e, pelas circunstâncias, ele foi eleito. Ao chegar ao Governo, nossa primeira decepção, quando ele falou: “Vim para acabar com a era Vargas”. Como veio para acabar com a era Vargas? Veio para acabar com os institutos de previdência. Hoje, percebemos essa ameaça que não percebemos quando foi feita. Cadê os hospitais que tínhamos não só com o atendimento adequado, mas com a farmácia cheia, plena e recheada dos mais diversos medicamentos? Tínhamos aquela atenção e os sindicatos trabalhistas com a preocupação do bem estar do trabalhador. Depois, começaram a inventar vários tipos de sindicatos: sindicato de sucesso, sindicato que tem isso e aquilo. Não vejo sindicato que não seja  para o benefício de quem trabalha.

Portanto, para mim, e para alguns amigos que são nacionalistas como eu, a data de hoje tem um significado especial. É verdade. Esses entreguistas, esses vendilhões da pátria usam como escudo outras promessas. Mas a promessa de Getúlio não foi promessa e sim realidade. Quando esses jornais vendidos, quando bons oradores a serviço antipovo e anti-Brasil inventaram tanta coisa, este exército, que hoje não tem nem pão para dar aos seus soldados, outrora foi prestigiado por Getúlio e hoje não tem nada. Eles prepararam a queda do nosso Presidente que saiu. Quero deixar as palavras  do nosso líder. Pedi  aos meus assessores para escreverem sobre o Getúlio, mas penso que estão emprenhados por aqueles que falam mal do nosso Presidente dizendo que é positivista. Não tem nada de positivista ou de missionário. Ele era um homem do povo, que deu pão para o trabalhador e dignidade para os seus filhos. Estive no Rio de Janeiro visitando um templo dos positivistas onde eles procuram fazer o bem para a humanidade.

Para encerrar, quero dizer que ele foi levado, para o bem do povo, ao sacrifício. Mas para quem ama o povo morrer não é sacrifício. Eis o epílogo do seu testamento político: :“Lutei contra a espoliação do Brasil, lutei contra a espoliação do povo, tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram o meu ânimo.” Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Edson Gomes e Deputado Milton Flávio. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -  Sr. Presidente, nobres Deputados, o nosso cumprimento particular ao nobre Deputado Newton Brandão que efetivamente se emocionou por conta da crença que tem naquele que foi seguramente o representante maior do trabalhismo no Brasil. Espero que, como o Deputado, outros continuem acreditando nessa proposta, lutem no sentido de preservá-la, e mais do que preservá-la, aprimorá-la e dar-lhe a modernidade que o tempo e os trabalhadores exigem.

Como havíamos nos comprometido no Pequeno Expediente, peço tolerância ao nosso Presidente, já que poucos são aqueles que falarão depois do Grande Expediente, para que possamos fazer aqui um relatório completo daquilo que aconteceu nos dias 22 e 23 - portanto ontem e anteontem - na Argentina, durante o 3º Encontro Interparlamentar que realizamos com a Câmara da Província de Buenos Aires, em La Plata. Lá estivemos capitaneados pelo nosso Presidente, nobre Deputado Vanderlei Macris, na companhia do nobre Deputado Arnaldo Jardim, relator do Fórum São Paulo Século 21 e do nobre Deputado Henrique Pacheco, do Partido dos Trabalhadores, que já nos acompanhou em outras visitas quando lá tivemos o primeiro encontro.

Foi um encontro que teve uma característica adicional,  a implantação da Cátedra Mercosul, na Universidade Nacional de La Plata. A implantação dessa Cátedra Mercosul traduz ou, de certa maneira, confirma aquilo que foi decidido no segundo encontro realizado, no ano passado, nesta Casa. Entre outras propostas apresentava a criação da Cátedra Mercosul nas nossas universidades como uma alternativa de divulgação e formação de quadros que nos permitissem avançar com mais rapidez, particularmente no setor da universidade, na formação de novas mentalidades que incorporassem no seu seio, na sua alma e nas suas ações esse espírito de latinidade que deve continuar presidindo a integração do Mercosul.

Foi um dia importante. A Universidade de La Plata é uma universidade centenária e escolheram, como já dissemos anteriormente, justamente a disciplina de jornalismo e comunicação para começar esse trabalho. E por que escolheram jornalismo e comunicação? Porque ficou claro, para todos nós, que muito mais do que ações, muito mais do que projetos - o que tem dificultado a ampliação e a popularização do Mercosul - é justamente a dificuldade que todos temos encontrado em chegar até a população transformando essa mensagem, muito elitizada, que via de regra interessa e motiva os economistas e particularmente àqueles que cuidam da macroeconomia e não conseguem sensibilizar a população que, em última instância, deveria ser mais beneficiada por essas ações. Foi por isso que, já no ano passado, quando criamos em Belo Horizonte a União Parlamentar do Mercosul, entidade internacional da qual somos hoje Secretário Geral, tivemos como uma das decisões prioritárias subordinar os interesses macroeconômicos às condições históricas, culturais, mas sobretudo às necessidades sociais dos países desenvolvidos. Essa mudança de rumo apontava na direção de que precisaríamos, a partir dali, conscientizar e incorporar as pequenas e médias empresas, os pequenos e médios municípios que são, na verdade, aqueles que quando o projeto não se executa na direção do social, pagam o seu preço mais alto. É bastante comum que nossos países, na busca de um acordo que beneficie ou que contemporize os interesses das grandes corporações, fechem acordos que sendo bons para os países e, eventualmente, sendo até razoavelmente bons para os estados, muitas vezes leva algumas regiões de alguns estados de nosso País a uma situação de quase total falência. É exatamente por isso que foi criada a União Parlamentar, que é uma tentativa adicional de incorporar nas discussões do Mercosul justamente os legisladores, parlamentares das câmaras estaduais, provinciais e distritais dos nossos países.

Foram dois dias de intenso trabalho com uma grande participação parlamentar de partidos que têm assento na Câmara ou na Assembléia de Buenos Aires, e todos eles refletindo essa necessidade e essa posição de que, independentemente do que possa acontecer nas negociações que serão travadas entre os nossos principais governantes, entre os nossos Presidentes e as Câmaras, as Assembléias continuarão trabalhando na busca dessa identidade, que não pode ser perdida. Todos têm uma expectativa muito positiva do que vai acontecer nesta Casa no dia 29, terça-feira, quando realizaremos um workshop, um seminário onde se discutirão os problemas conjuntos, os problemas que são exatamente os mesmos ou semelhantes na pecuária de corte dos nossos países.

A Presidência da República Argentina colocará à disposição dos empresários e dos parlamentares, o avião presidencial. Parece-me que foi confirmada a presença de 60 empresários e parlamentares argentinos, que estarão discutindo conosco, na próxima terça-feira, medidas, projetos e planos que possam nos aproximar e conjuntamente solucionar problemas, inclusive porque a Argentina vive um problema impensado num passado recente para eles, porque via Paraguai eles tiveram a contaminação de algumas regiões com a febre aftosa. Isso coloca em risco a sua economia, um produto que até bem pouco tempo era para a Argentina uma grife, uma mensagem, uma marca principal.

Temos a confiança que esse projeto continuará sendo implementado, que o fórum parlamentar continuará cumprindo sua missão e que a cada dia estaremos consolidando e implementando modelos, projetos e ações que possam consolidar a relação de amizade, que em boa hora as Assembléias de São Paulo e Buenos Aires resolveram consolidar.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

Quero anunciar a presença dos alunos da Escola de Telemarketing do Jardim dos Eucaliptos, a convite do nobre Deputado Cícero de Freitas, sob a coordenadoria do Sr. Agnaldo e da Professora Ivone, que estão em visita à Assembléia Legislativa. (Palmas.)

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero fazer das palavras de V. Exa. as minhas palavras, homenageando os alunos da Escola de Telemarketing do Jardim dos Eucaliptos, na zona sul, dizendo a eles que são bem-vindos a esta Casa.

Sr. Presidente, gostaria de falar um pouco a respeito da educação. Quero fazer um apelo ao Governador, aos líderes do Governo e à Secretária da Educação, Sra. Rose Neubauer. Por favor, se S. Exa. não gosta dos pais dos alunos, dos alunos, do Estado de São Paulo ou mesmo da função que hoje exerce, por favor, deixe o caminho livre para quem quer realmente trabalhar pela educação de São Paulo.

Sr. Presidente, estou falando isso porque ontem, às 15 horas, fui fazer uma visita à maior escola de 1º e 2º graus da América Latina, Escola Brigadeiro Gavião Peixoto, localizada na região de Perus. Sr. Presidente, para se constatar a tamanha irresponsabilidade desta Secretária da Educação, uma escola com mais de quatro mil alunos, mais de 1600 alunos por turno, não tem professores, não tem cadeiras ou carteiras escolares. As coisas que são encontradas no lixão de Perus com certeza são melhores do que as carteiras que este Deputado - mais uma comissão de pais de alunos e a diretora da escola - vimos nas salas de aula. A diretora nos levou às salas de aula, para que, pessoalmente, pudéssemos ver a situação. Sr. Presidente, é calamitoso, é vergonhoso. E a Secretária sequer fará uma visita à maior escola da América Latina de 1º e 2º graus, com mais de quatro mil alunos. E diz que gosta do Estado de São Paulo, que quer ver todos os alunos estudando, sem professores, sem carteira, um em cima do outro, Sr. Presidente? É calamitoso. Eu quero agora ver se algum Líder do Governo vai à tribuna para dizer que tudo isso é mentira. Estive ontem, pessoalmente, com uma comissão de mães, pais e alunos visitando. 

Quero parabenizar a diretora da escola, que abriu as portas para nos mostrar como funciona. É incrível, é lamentável! Sem falar no fator segurança. Está sendo destacada apenas uma PF, para ficar ali durante o dia inteiro. É um absurdo o que vem ocorrendo. E não é só lá, Sr. Presidente, mas em centenas de escolas de nosso Estado. Eu pediria a V.Exa. e a outros Deputados desta Casa que fossem, amanhã - porque se for na segunda-feira talvez ela já tenha tentado ajeitar alguma coisa - para ver de perto a calamidade em que se encontram, hoje, as escolas públicas estaduais.

No domingo, estive também visitando a “Escola de 1º e 2º Graus Eunice Marques de Moura Bastos”, localizada no Jardim Santo Antônio, em Vila Nova Curuçá, onde fiz palestra a professores e pais de alunos. A escola está danificada e o que mais ouvimos os diretores e alunos da escola falarem é do desprezo da Secretária da Educação para com as escolas públicas do Estado de São Paulo.

 Estou chamando a atenção, Sr. Presidente, porque não estou aqui para “enfeitar pavão” de ninguém, nem estou vindo aqui para mentir. Quero apenas saber se há alguém que possa vir a esta tribuna dizer que o que estou falando é mentira. Se alguém disser que é mentira, convido todos os Srs. Deputados a fazer uma visita, amanhã.

Estou chegando, também, do Comando Geral da Zona Leste, onde tive uma reunião com o Cel. Paulo Reis Salgado, que recebeu-me muito bem. Levei a ele o problema da escola da Zona Leste, que está também com problemas de segurança. Ele me recebeu muito bem e vai ajudar-nos a resolver pelo menos parte do problema da segurança. Quanto à outra questão, é ligada a uma secretária que não gosta do Estado de São Paulo.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, inicialmente, gostaria de dizer ao nobre Deputado Cícero de Freitas que a Liderança do Governo ouviu atentamente suas ponderações e manifestações, não tem a intenção e nem poderia desmenti-lo. Não há nenhuma razão para que este Deputado não possa acreditar que o Deputado esteve na escola e verificou que as condições não são exatamente aquelas que V.Exa. se referiu. Por outro lado, convido-o a ir a várias outras escolas, particularmente as escolas de Botucatu, para ver que na minha cidade, pelo menos, o Estado cuida muito bem das nossas escolas. Portanto, sem desmerecer as denúncias ora apresentadas, que  serão objeto da atenção desse Deputado, que vai cobrar da Secretária os esclarecimentos necessários, acho, no mínimo, arriscado dizer o que acontece em todas escolas do Estado de São Paulo. Na minha região, pelo menos, e em muitas escolas que freqüento, as condições que verifiquei não são exatamente essas. Pelo contrário, temos escolas que ficam no maior núcleo habitacional de Botucatu, tem o núcleo pedagógico para ensino de computação, com 10 computadores se não da última geração, das gerações mais avançadas, e que filhos de trabalhadores vêm sendo treinados fora do horário de aula pelos professores da própria escola para que se preparem para enfrentar o mercado de trabalho cada vez mais globalizado.

Portanto, recebo a denúncia, prometo cobrar esclarecimentos da Secretária, mas ao mesmo tempo gostaria que V.Exa. estendesse essa crítica e cobrança à Prefeitura Municipal de São Paulo. Pela Constituição, parece-me que é obrigação do município construir ensino de primeiro grau de qualidade, nos limites de seu município, portanto, se há uma escola de primeiro e segundo grau teremos metade de responsabilidade do município, e é exatamente essa outra cobrança que insisto com V.Exa., que use o seu prestígio, a sua argumentação sempre muito capaz, para que o município colabore com o Estado de São Paulo na gestão daquilo que é sua exclusiva obrigação.

Sr. Presidente, volto a falar sobre o encontro de terça-feira. Para nós é muito importante divulgar esse seminário da cadeia produtiva da pecuária bovina no Mercosul, que tem como objetivo estabelecer estratégia para a gestão de ações coordenadas entre a Província de Buenos Aires e o Estado de São Paulo na área do agronegócio da pecuária bovina, buscando harmonização de medidas e de processos de interesses comuns, com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva e participação conjunta da Argentina e do Brasil no mercado globalizado. Teremos, pelo menos, três mesas redondas. Às 9 horas e 30 minutos teremos a abertura; às 10 horas mesa redonda em que discutiremos: “A cadeia produtiva da pecuária bovina, a produção animal e a indústria”; às 11 horas: “A cadeia produtiva do couro e do calçado”. Haverá um intervalo para o almoço e, às 14 horas, teremos uma outra mesa redonda sobre “Harmonização de posições no Mercosul e ações conjuntas em  mercados”.

Finalmente, às 14 horas e 30 minutos, mesa redonda sobre “Instrumentos de apoio, Produção e Competitividade” e “Áreas de cooperação sanitária e técnico-científica”. Destaco, particularmente, essa mesa redonda por conta dessa nova crise que a Argentina enfrenta, mas que também nos ameaça no Rio Grande do Sul, da contaminação dos nossos rebanhos pela febre aftosa que ainda está presente no Paraguai. Isso para nós é muito importante, porque o Brasil recebeu um selo de qualidade na área da pecuária, que vai nos permitir exportar para o Mercado Comum Europeu. Nesse momento e nessa hora teremos que envidar todos os esforços para evitar que esse tipo de contaminação possa acontecer. Antes do encerramento e da aprovação de uma declaração conjunta, teremos uma última mesa redonda em que discutiremos mecanismos de financiamentos e de investimentos conjuntos para atender as necessidades dessa parceria.

Insisto, mais uma vez, que é muito importante a parceria Brasil e Argentina, São Paulo e Buenos Aires, Estado e província mais importantes do Mercosul do ponto de vista econômico. Queria também deixar registrado a enorme expectativa que eles têm da visita que, espero, efetivamente aconteça, do nosso Sr. Governador, em uma grande reunião que está sendo planejada para Buenos Aires, no mês de novembro, com a presença de vários Governadores do nosso País, do Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina. Mas todos eles são unânimes em dizer que a presença do Estado de São Paulo e do nosso Sr. Governador dará um peso diferente a essa reunião. Insisto muito nessa tese, até por que foi exatamente essa integração que motivou que criássemos aqui, na Assembléia Legislativa, o Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-Americanos,  mas, mais do que nunca, eu me sinto convencido de que efetivamente é no Mercosul que está o nosso futuro.

Era o que tinha a dizer.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ouvindo o Deputado Milton Flávio, tanto no Grande Expediente, como agora, pedindo a palavra pelo Art. 82, elogiando a agropecuária da Argentina, acho isso muito bom, só que infelizmente não podemos falar a mesma coisa do Brasil e do Estado de São Paulo.

Acabo de fazer um levantamento dos relatórios mandados pela Caixa Econômica Estadual - e temos debatido muito aqui, nobre Deputado Newton Brandão, sobre a importância do Banespa para o Estado de São Paulo - e verifiquei que a Nossa Caixa Nosso Banco não está cumprindo a lei que a obriga a destinar 25% dos seus depósitos para a agricultura. Na Constituição do Estado de São Paulo temos escrito que os bancos têm esse dever, mas a Nossa Caixa não está cumprindo. E, mais do que isso, a Nossa Caixa Nosso Banco não cumpre o papel que o Banespa deveria cumprir para o Estado de São Paulo. Portanto, a continuidade do Banespa para o Estado de São Paulo, cada vez mais, é indispensável, e quero dizer que se o Governador Mário Covas quiser realmente desenvolver a agricultura no Estado de São Paulo, ele não pode abrir mão do Banespa, porque a Nossa Caixa Nosso Banco demorará muitos anos para alcançar aquilo que o Banespa é hoje e para ter as mesmas condições de financiamento que o Banespa tem hoje.

Quero levantar isso porque estamos em momento aqui no Estado de São Paulo onde há uma grita geral; dizem que o pãozinho está aumentando porque a Argentina estar aumentando o preço do trigo. Esse é o debate que temos hoje no rádio, na imprensa, em todo o lugar, e não é verdade. A Argentina produz, e o Estado de São Paulo não produziu trigo. Na região do Pontal do Paranapanema, de Itapeva, dá para produzir trigo, assim como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Se o Governo federal tivesse vontade política, não estaríamos, neste momento, sofrendo o que estamos sofrendo com a crise do trigo.

Portanto, Sr. Presidente, a Caixa Econômica deixou de aplicar 35 milhões na agricultura, o que daria para atender 3.500 contratos do pequeno e médio produtor, que hoje estão reclamando das condições porque estão passando por causa da geada no Estado de São Paulo. Além da geada, que causou um enorme prejuízo para o pequeno e médio agricultor, principalmente para o produtor de legumes e frutas, milhares de pés de laranjas caíram, contaminados pelo “Amarelinho”, e os agricultores não receberam nenhum tostão. Esses 35 milhões que a Nossa Caixa Nosso Banco deveria ter aplicado na agricultura, com certeza alavancariam a agricultura no Estado de São Paulo, porque dos 719 milhões de depósito, só aplicou 684 na agricultura. E nós, Deputados, não podemos apoiar uma iniciativa dessas, porque a Nossa Caixa ainda o único banco público estadual que resta, que pode ajudar o pequeno e médio produtor.

O Banespa já está na mira dos grandes bancos. Para eles, ele já está federalizado. Muitos agricultores, andando pelo Estado de São Paulo, têm reclamado porque não conseguem fazer a renegociação da dívida. Eles não conseguirão plantar no ano que vem porque não tem crédito agrícola. Sr. Presidente, deixo aqui o meu protesto e dizer que tenho já uma audiência marcada com o Presidente da Nossa Caixa - Nosso Banco, para o acompanhamento de uma discussão da responsabilidade desse banco em cumprir a lei, em aplicar os recursos no pequeno e médio agricultor. Portanto, Srs. Deputados, espero que, no próximo levantamento que tivermos da Nossa Caixa - Nosso Banco, ela não cometa esse crime contra a agricultura do Estado de São Paulo. 

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, primeiramente quereremos dar todo o nosso apoio ao que foi dito aqui pelo nobre Deputado José Zico Prado e dizer que realmente nós, Deputados desta Casa, precisamos acompanhar o que vem acontecendo. Essa notícia que o nobre Deputado José Zico Prado nos traz a respeito da falta de aplicação do percentual necessário na agricultura por parte da Nossa Caixa Nosso Banco é uma coisa extremamente séria, pois os nossos agricultores acabaram por perder o Banespa e a situação dos mesmos é cada dia pior. Queremos aqui manifestar o nosso apoio e a bancada do PMDB estará, com certeza, junta ao nobre Deputado José Zico Prado e à bancada do PT, para acompanhar e fiscalizar  a aplicação desse percentual por parte da Nossa Caixa - Nosso Banco.

Sr. Presidente, hoje, a CPI do Narcotráfico esteve reunida e recebeu o Presidente da Secretaria de Administração Penitenciária, Sr. Nagashi Furukawa, o Coordenador da Coesp, Dr. Sérgio, e o coordenador de Assuntos Carcerários da Secretaria de Segurança Pública, Dr. Rolin Neto. Eles estiveram hoje, na nossa CPI, prestando esclarecimentos e trazendo novas informações sobre o problema carcerário do Estado de São Paulo. Quero aqui manifestar a minha satisfação por ter podido ouvir, perguntar e ter respostas por parte do Secretário de Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa. É muito difícil vermos, no secretariado do Governador Mário Covas, uma pessoa tão preparada, tão transparente, tão simples e sincera ao colocar os problemas da secretaria. O seu posicionamento é direto, objetivo e claro, não escondendo absolutamente os problemas da sua pasta, e, ao mesmo tempo, demonstra interesse em procurar, junto com as demais autoridades envolvidas, resolver o problema e procura amenizar essa triste situação  do sistema penitenciário no nosso Estado.

O Dr. Nagashi Furukawa nos brindou, hoje, com informações de uma maneira brilhante, tanto que dispensamos a oitiva do coordenador da Coesp, porque o secretário, na realidade, abrangeu todos os assuntos e nem sequer foi necessário que ouvíssemos as palavras do Dr. Sérgio, que é o coordenador da Coesp. Portanto, faço questão que isto fique registrado nos Anais desta Casa.

O Deputado Conte Lopes que, por motivos alheios à sua vontade, não pôde estar presente hoje, pois está em várias CPIs, em várias reuniões, na Comissão de Segurança Pública inclusive, por diversas vezes questionou autoridades da área sobre essas organizações que trabalham, que agem e que mandam nas penitenciárias e cadeias públicas do Estado de São Paulo. Todas as vezes que o nobre Deputado Conte Lopes fazia essa pergunta a qualquer uma dessas autoridades, a resposta era sempre que isso não existia, que era sonho, que eles não tinham conhecimento, que nada disso acontecia. Pois bem, hoje ao ser questionado também, parece-me que pelo nobre Deputado Renato Simões a respeito desse problema, o Sr. Secretário Furukawa disse que tem conhecimento disso, que está havendo um trabalho da sua Secretaria no intuito de acabar com isso. Ele colocou claramente que esses grupos que muitas vezes têm concessões e até, vamos dizer assim, fazem vistas grossas à sua existência, eles até impedem que rebeliões existam, mas ele prefere que exista rebelião do que manter uma situação dessas dentro de um presídio, dentro de uma cadeia pública no Estado de São Paulo. Esta Deputada lembrou e falou a ele, inclusive, durante e depois da fala do Secretário, das perguntas do Deputado Conte Lopes às outras autoridades e das respostas que S. Exa. sempre recebeu, dizendo que, com certeza, S. Exa. gostaria de estar lá presente para ouvir alguém que realmente fala a verdade, que enfrenta o problema de frente, cara a cara e que pensa em uma forma de procurar solucioná-lo.

Quero realmente dar um destaque, principalmente a essa parte da fala do nobre Secretário e dizer que nós, da CPI do Narcotráfico, em cuja sessão estivemos presentes hoje, ouvindo o secretário, perguntando, questionando sobre os problemas do sistema carcerário, talvez tenha sido uma das únicas vezes em que tenhamos saído de lá realmente felizes por encontrarmos uma autoridade que conhece aquilo que faz, que tem idéias sobre como resolver e que põe a mão na massa, tentando resolver os problemas que se apresentam nessa área.

Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.  

 

O SR. JILMAR TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, concordo com a nobre Deputada Rosmary Corrêa. Realmente, a equipe do Governador Mário Covas é bastante inteligente, simpática, são pessoas extremamente educadas, inteligentes, ágeis, assim como o Sr. Nakano, Secretário da Fazenda, e, agora, também o Secretário dos Assuntos Penitenciários. Hoje, ouvimos, na Comissão de Fiscalização e Controle, o Secretário dos transportes metropolitanos. Ontem, ouvimos o Superintendente do IPT, Sr. Plínio Assmann.

A grande pergunta é a seguinte: se eles são inteligentes, ágeis, e têm uma capacidade enorme de argumentação, por que este Estado está deste jeito? Por que a população não concorda com este Governo? E isto quem está dizendo são as pesquisas, a população, o povo como um todo. E por que aumenta a criminalidade neste Estado? Em que pese a sinceridade por parte desses secretários, é evidente que o que falta é um rumo político, um norte político, porque não existe um comando político neste Estado - aí é que está o grande problema. Não é um problema técnico de competência, de mexer com os números, é saber para onde vai o Governo. E isto não existe no Governo de São Paulo. Ontem, tivemos a oportunidade de ouvir o Presidente do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - que fez 101 anos. O IPT está sendo sucateado. E, para enfrentar inclusive esse processo cada vez mais dinâmico, essa modernidade que a cada dia se renova, precisamos ter um instituto de pesquisas para valer. O que acontece? O Superintendente do IPT, baseado num órgão que define aumentos, não deu nenhum aumento aos funcionários do IPT e quis tirar inclusive os benefícios. Foi para o Tribunal Regional do Trabalho e ele exigiu que dessem 5% de aumento, depois de muita briga. O que fez a direção do IPT? No último dia, que foi ontem, entrou com uma medida no Tribunal Superior do Trabalho para que fosse anulada essa decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Isso mostra uma incompetência política desse Governo. Tem muito professor - não tenho nada contra os professores -, tem muito técnico - não tenho nada contra os técnicos --, são todos competentes, educados, mas, do ponto de vista político, estão num Governo que não tem rumo, e é por isto que este Estado tem muito desemprego, tem muita criminalidade e muita rebelião na Febem.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estava eu falando no Grande Expediente sobre o aniversário da morte de nosso Getúlio Vargas. E, ouvindo os nobres Deputados, ficamos surpresos com alguma coisa. Na época se fez o Ministério da Educação, um prédio modelar que hoje ainda pelo tempo decorrido se apresenta internacionalmente, o Ministério da Educação e Cultura, como uma obra de arte. E, o Ministro da Educação daquela época, Gustavo Capanema, ainda é lembrado como um homem que tinha um relacionamento extraordinário com os intelectuais. Porque quando falamos da ligação do nosso grande brasileiro Getúlio Vargas, cujo aniversário comemoramos, podemos perguntar se ele ligava só para operário. Não. Apesar de ter filho chamado Lutero, ele era um homem ecumênico. D. Sebastião Leme, que era o cardeal, estava sempre lá no Palácio do Catete trocando idéias, com ações comuns em benefício da comunidade. Ele criou não só o Ministério da Educação, mas criou o Ministério da Aeronáutica, que lamentavelmente alguns criaram aquela República do Galeão, que tanta barbaridade fez, desgraçadamente, não a serviço do Brasil. Mas, como o tempo é escasso não quero entrar nesta ordem de considerações.

Tem gente que me pergunta: mas, o PTB tem esta orientação? Não. O PTB é democrata, tem Deputados de várias tendências. Agora, se estão lá e querem ouvir, podem ouvir, mas a nossa linha é esta, a linha inicial do partido. Agora, se um pensa de uma maneira diferente, não é por isto que não vamos dar guarida a ele. Mas ele sabe que o fulcro, a linha mestra que temos é a do nacionalismo.

Quando vejo falar aqui sobre Caixa Econômica, Banco do Estado, é evidente que precisamos atender a nossa economia. Quando vejo falar em febre aftosa, eu me lembro do grande secretário de Estado  Fernando Costa, que criou as melhores faculdades deste Estado e deste país. Lá no Rio de Janeiro íamos sempre à festa da Universidade Rural. Que maravilha. O nosso Presidente ilustre, nobre Deputado Luis Carlos Gondim, conhece aqueles prédios maravilhosos, aqueles campus universitários, feitos pelo paulista Fernando Costa.

Então, precisamos largar esta situação humilhante. Ficar discutindo se merece ou não merece aumento de salário! Que confusão é esta? Não tem nem dúvida. Precisa-se, sim, de condições dignas não só de salário, condições de trabalho, condições de bom viver na Casa, há várias coisas que precisamos ver. Eu quero dizer o seguinte: nós queremos um Brasil uno. Nós queremos o Brasil com uma só língua, um só povo, um só país. Agora, quando falamos da nossa cultura, nós queremos ver a diversidade. O Rio Grande do Sul tem uma cultura local, temos que respeitar. No Nordeste, tantas coisas lindas e maravilhosas, festas e festas de folclore, temos que ampliar isso e incentivar, mas guardando sempre a unidade do Brasil. É uma bandeira, um povo e uma língua. Mas não se pode aprender outras línguas? Pode. Todos os meus netos falam mais de uma língua, porque o mundo global que existe hoje precisa disso e não podemos ser contra a realidade e, inclusive, para bem poder defender o Brasil, para que não falem línguas estranhas perto de nós e fiquemos com cara de idiota sem saber do que se trata.

Então, precisamos, sim, levar saúde ao nosso povo, precisamos dar condições de educação, não só o estudo acadêmico, mas o aprendizado profissional. Tudo isso podemos levar ao nosso povo. Esses debates que muitas vezes ocorrem numa assembléia e que muitas pessoas que não conhecem devidamente o estrato social pensam que é bobagem. Não. Conversa-se hoje, conversa-se amanhã e conversa-se depois de amanhã. A boa causa há de cair no momento fértil da nossa cultura, e os projetos serão devidamente aprovados.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, acompanhamos a declaração da nobre Deputada Rosmary Corrêa e realmente temos cobrado e muito sobre a Secretaria de Assuntos Penitenciários, sobre as fugas de presos e de presos dominando presídios.

A nobre Deputada disse que o novo Secretário, que entrou depois de seis anos do Governo aí instalado, realmente tem ciência de que tem um grupo de bandidos que coordena o sistema penitenciário. Sr. Presidente, nós que convivemos com isso e combatemos isso a vida inteira, vamos deixar mais uma idéia. À medida que o Secretário sabe disso, de imediato, ele já deveria fazer, não sei se fez ou não fez, acredito que não tenha feito, e a nossa idéia é criar presídios de segurança máxima tipo “Piranhão” de Taubaté, onde cada um desses líderes vai ficar em uma cela separada, vai sair para tomar banho de sol individualmente, e semanalmente trocaria de cela, um iria para cá e o outro para lá, além de impedir que eles usem telefone celular para coordenar o crime de dentro da cadeia, para que não mandem matar, traficar e recebam dinheiro lá dentro.

O Secretário, que é um juiz de Direito, já começou a ter uma idéia do que é o crime organizado, e isso já é uma boa idéia. Sr. Presidente, já falei aqui da tribuna que qualquer diretor de presídio, qualquer agente penitenciário e até qualquer policial, todos sabem quem são os grandes cabeças do crime. É automático, o policial vive a vida inteira atrás de bandidos, e os bandidos vivem a vida inteira correndo da polícia. Então, o próprio bandido sabe quem é o mau policial, o policial corrupto, o policial bandoleiro, sabe qual é o policial que não aceita acordo, sabe quem é o policial “sangue ruim”, como eles chamam e que não aceita nenhum jogo com eles. Então, da mesma forma a polícia e os agentes penitenciários também sabem. Todos os dias falam a mesma coisa, que não sabem de nada e que o crime está diminuindo. A partir daí o povo de São Paulo pode ter uma idéia : tenha-se um desses presídios no interior longínquo de São Paulo, criando-se mais um “ Piranhão” para mil bandidos que dominam o crime - os grandes assaltantes, os grandes traficantes, o assaltante de carro-forte e os seqüestradores. Agora, não adianta nada disso se houver a corrupção. Há dois meses, houve a invasão da Cadeia Pública de São Sebastião e resgataram dois presos, e o secretário era o mesmo. Os dois presos eram da família Oliveira, que fizeram dezenas e dezenas de assaltos em Campinas. Por que eles estavam presos em São Sebastião e não no “Piranhão” em Taubaté ? Então, é isso que precisamos saber.

Que sistema é esse onde preso de alta periculosidade, onde ele é detido hoje e amanhã ele é resgatado sem que o Secretário de Assuntos Penitenciários e sua assessoria não tenham conhecimento de que aquele preso não pode ficar naquele presídio de segurança mínima ou de segurança nenhuma, ou até numa delegacia de polícia? Como diz a nobre Deputada Rosmary Corrêa, acreditamos que à medida em que o Secretário falou isso, acho que a partir de agora ele deve agir. Verifiquem no computador quais os presos de alta periculosidade e transfiram-nos para um presídio de segurança máxima.  Coloquem a Polícia Militar nas muralhas para que os presos não fujam. Assim, pelo menos durante um tempo teremos presos cumprindo pena de 20, 30 anos de cadeia na cadeia.

Sabem onde foi colocada a Maria do Pó para cumprir pena? Na Cavalaria da Polícia Militar. Isso porque não tinha um presídio para colocá-la tal o receio de que ela fugisse ou fosse resgatada. Então puseram num quartel da Polícia Militar. Veja que absurdo! Quer dizer, não temos um presídio de segurança máxima em São Paulo onde uma mulher como a Maria do Pó possa cumprir pena. Esperamos que o Secretário atinja o que quer, mas terá de ser com medidas fortes na linha de frente, colocando os bandidos condenados na cadeia para que possam cumprir pena. Bandido é como jogador de futebol: com 23, 25 anos todo mundo quer comprar o cara. Quando ele chega aos 30, ninguém o quer mais. Com o bandido é a mesma coisa: com 25, 30 anos ele pula, dá tiro. Se ele estiver na cadeia dos 25 aos 50 anos, quando sair, ninguém o quer mais no time. Eu só queria que o grande traficante, o bandido de alta periculosidade cumprisse pena, o que já seria excelente para a sociedade.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PV - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência tem os seguintes comunicados a fazer:

“Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Rodrigo Garcia, cancela a sessão solene convocada para o dia 28 de agosto, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Corretor de Imóveis.” Assina o Presidente Vanderlei Macris.

“Esta Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Célia Leão, transfere para as 10 horas o horário da sessão solene marcada para as 9 horas do dia 2 de setembro do corrente ano com a finalidade de, em conjunto com o Conselho Estadual para Assuntos de Pessoas Portadoras de Deficiência, realizar a abertura do IX Seminário Estadual para Assuntos de Pessoas Portadoras de Deficiência.” Assina o Presidente Vanderlei Macris.

Antes de levantar a presente sessão, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 17 horas e 13 minutos.

 

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