31 DE AGOSTO DE 2001

118ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 31/08/2001 - Sessão 118ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CESAR CALLEGARI

Defende o apoio do poder público às APAEs.

 

003 - JAMIL MURAD

Lê e comenta documento recebido da Sociedade Brasileira de Nefrologia.

 

004 - DONISETE  BRAGA

Convida para Seminário sobre o Código Florestal, a ser realizado, na Casa, no dia 03/09. Registra o trabalho desenvolvido pela Municipalidade de Mauá junto aos moradores do Condomínio de Barão de Mauá, para que estejam informados pela Cetesb sobre as últimas análises feitas, por vários institutos de pesquisa, do ar e do subsolo do lugar.

 

005 - ALBERTO CALVO

Afirma que é necessário que o Governo invista na área da saúde, principalmente a voltada a pacientes com moléstias graves.

 

006 - VANDERLEI MACRIS

Comenta o drama vivido por Silvio Santos. Analisa o apoio que o Governador Geraldo Alckmin deu ao apresentador e assegura que a população concordou com sua atitude.

 

007 - GILBERTO NASCIMENTO

Fala sobre o caso policial envolvendo Silvio Santos e a comoção nacional em torno do assunto. Aponta a necessidade de maior articulação entre os serviços operacionais da Polícia.

 

008 - EDNA MACEDO

Preocupa-se com o problema da desnutrição infantil. Comenta ofício que enviou ao Centro de Referência da Saúde da Mulher.

 

009 - WADIH HELÚ

Tece considerações acerca da participação do Governador no desfecho do seqüestro de Sílvio Santos. Enaltece o trabalho da Polícia.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - JOSÉ AUGUSTO

Critica a atual administração do PT, em Diadema, apontando irregularidades na área da Saúde.

 

011 - JOSÉ AUGUSTO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

012 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

-                Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari pelo tempo regimental.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para falar de um assunto que tem preocupado a nós, Deputados Estaduais nos últimos tempos, o papel das APAEs, associações importantes mantidas pela comunidade e realiza um trabalho que considero indispensável, essencial em relação ao trabalho e assistência às crianças, principalmente, aos portadores de necessidades especiais e limitações. No Estado de São Paulo, as APAEs realizam um trabalho de grande importância no que se refere a educação especial, fundamental, educação de crianças a partir dos 6 anos de idade. Tem nas APAEs, em verdade, o grande atendimento daquilo que é necessário fazer.

Para que os senhores tenham uma idéia, hoje, no Estado de São Paulo temos 15.646 matrículas de crianças portadoras de necessidades especiais, com limitações de natureza física, mental e são atendidas na rede estadual. A rede municipal de escolas públicas atende, aproximadamente, 14.459 crianças. A rede privada, onde, de fato, estão as APAEs, há 31.279 vagas. Portanto, o que as APAEs hoje realizam em termo de educação especial, educação voltada às crianças portadoras de deficiências em grau variado. Praticamente tudo aquilo que é realizado em matéria de educação pública, com uma diferença: no que é mais constante, as APAEs fazem essa educação especial de maneira exemplar, o que raramente verifica-se nas escolas públicas, sejam estaduais, municipais.

O que, de fato, verifica no que se refere a rede estadual, com raríssimas exceções, aliás, meritosas por conta do trabalho abnegado de alguns professores, diretores de escola. Mas, em geral, o que acontece é que o trabalho de educação especial para essas portadoras de deficiências e limitações, essas classe são regidas por professores que não conseguem assumir outras classes comuns regulares. E freqüentemente, para essas classes de educação especial, são convocados professores iniciantes sem o devido preparo embora com muita vontade, mas sem aquele suporte técnico e do aparelhamento necessário para desenvolver esse trabalho tão importante. O Poder Público, o Estado de São Paulo, tem fracassado de uma maneira clara, objetiva, redonda e vergonhosa em relação à educação especial. Entretanto, as APAEs fazem um trabalho em geral de muito boa qualidade.

Temos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, convivido já há algum tempo, na Assembléia Legislativa, com uma justa reivindicação dessas associações na Estado de São Paulo, que querem participar de uma maneira mecânica da repartição de recursos públicos, que hoje são consignados para a área de educação. Há várias propostas e a emenda constitucional que visam alterar o artigo 258 da Constituição do nosso Estado, propostas feitas pelos Deputados Estaduais, quase sempre através de demandas que são a eles dirigidas pelas APAEs, e que pretendem permitir que esse trabalho realizado pelas APAEs, mediante ou comparado com o fracasso do poder público, permita que essas APAEs participem de uma maneira normal, exatamente da participação de recursos públicos vinculados à área de educação.

Gostaria de fazer neste momento, um parênteses: sou um daqueles Deputados que não tem nenhum problema de remar contra a maré, porque às vezes, somos obrigados a romper com a idéia de um senso comum, para podermos realizar o nosso trabalho como Deputados, como deve ser realizado, e tenho muita preocupação , volto a dizer, com o que já disse concretamente até quando tive a oportunidade de conversar com os representantes das APAEs do Estado de São Paulo. eu tenho muita preocupação de que esse artigo 258 da Constituição , que sabiamente os Deputados constituintes paulistas, construíram esse artigo para impedir que verbas públicas fossem canalizadas para instituições privadas na área educacional, que esse artigo seja derrubado, por mais legítimo e meritório que são e são mesmo, as demandas e as necessidades aqui apresentadas pelas APAEs. O que não podemos fazer é em nome do que é meritório, romper uma defesa do sistema educacional de São Paulo, que a muitas custas foi construída pelos próprios constituintes paulistas.

O que defendemos é que as APAEs de fato sejam apoiadas pelo poder público, tenho dito aqui na Assembléia Legislativa que nós agora no orçamento de 2002, que vamos votar em breve, que possamos consignar para as APAEs, pelo menos 30 milhões de reais, para atender cerca de 31 mil alunos, que elas mantêm nas suas aulas de educação especial, mas que isso seja de acordo com o que a lei preconiza, ou seja, na forma de compra de bolsa de estudos, feita pelo poder público, de acordo com a lei, mas sem que venhamos a derrubar ou alterar esse elemento de defesa da educação pública do Estado de São Paulo, que é o artigo 258 da Constituição.

Gostaria de pedir, Sr. Presidente, autorização para que uma manifestação mais circunstanciada dessa matéria possa ser anexada ao meu discurso, para que aqueles que acompanham o nosso trabalho pelo diário Oficial, possam saber pormenores da nossa proposta, ou seja, a nossa defesa às APAEs continua. Apenas queremos o apoio financeiro que deve ser dado pelo poder público, seja feito na forma de bolsas de estudo, carreadas para as APAEs, mas que não aqui na Assembléia Legislativa não venhamos a concordar com a alteração do artigo 258, da Constituição que garante que verbas públicas apenas sejam consignadas para instituições públicas de ensino. Muito obrigado.

“AS APAES E A EDUCAÇÃO ESPECIAL PÚBLICA

 

As APAEs, em todo o Estado de São Paulo, movimentam-se no sentido da obtenção de recursos públicos estaduais, pretendendo que a elas possam ser destinados recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino.

Sobre o mérito e a legitimidade do pleito não há o que contestar. É inegável a relevância do trabalho desenvolvido por essas instituições filantrópicas no tocante à educação de portadores de necessidades especiais. Preenchem elas, com competência, lacuna deixada pela incapacidade do Poder Público em relação a um atendimento minimamente satisfatório, em número e qualidade, na modalidade da educação especial. A respeito, ilustrando, no ano de 2000 (Estado de São Paulo, com as matrículas do Censo do MEC), os números fazem-se eloqüentes:

 

rede estadual

15.646

rede municipal

14.459

rede privada

31.279

 

Como se vê, a rede privada responde com o equivalente às matrículas somadas do Estado e dos Municípios na educação especial em nosso Estado. E na rede privada estão as APAEs. Esses números não podem ser ignorados, quando as entidades sem fins lucrativos reclamam ajuda para a continuidade do seu trabalho de educação voltado a educandos portadores de algum tipo de deficiência física ou mental. Mas cabe perguntar sobre a legalidade de atender-se o pleito, destinando-se-lhes recursos vinculados para o ensino público. A resposta deve ser buscada na lei, a partir da Lei Maior.

Na Constituição Federal, artigo 212, está posto:

 

“A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.”

Na manutenção e desenvolvimento do ensino, no geral, ou na manutenção e desenvolvimento do ensino público, tão somente? A resposta está no artigo 213 da mesma Constituição:

“Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

§ 1º - Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade. (...)”

Pelo visto, é de se entender que os recursos das vinculações constitucionais daquele artigo 212 destinam-se às escolas públicas, prioritariamente, mas sem óbices quanto à sua destinação, também, a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, nas condições restritivas dos incisos I e II do artigo 213. E, ainda, na forma de bolsas de estudo para os ensinos fundamental e médio, nas condições do § 1º desse mesmo artigo 213, para as escolas até mesmo com fins lucrativos.

Porém, na legislação infraconstitucional, na Lei Federal nº 9424/96, que regulamenta o funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, criado pela Emenda nº 14/96 à Constituição Federal, está a determinação de que os recursos desse Fundo, constituído com parte substancial dos recursos das vinculações constitucionais, só podem ser destinados ao ensino fundamental público:

“Artigo 2º - Os recursos do Fundo serão aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, e na valorização do seu magistério.”

 

Objetivamente, com base nas disposições transcritas da Lei nº 9424/96, conclui-se que os recursos do FUNDEF não podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei. Porque tais escolas situam-se no âmbito do ensino privado e não no âmbito do ensino público.

Relativamente a recursos de fontes adicionais de financiamento, em especial o Salário-Educação, também a restrição se faz presente. A Lei Federal nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, dispõe:

“Art. 8º - Os recursos do Salário-Educação podem ser aplicados na educação especial, desde que vinculada ao ensino fundamental público.”

Contudo, poder-se-ia argumentar que a restrição contida no artigo 2º da Lei Federal nº 9424/96, citada acima, não alcança os outros recursos vinculados para o ensino fundamental (15% dos recursos referidos no artigo 212 da Constituição Federal, conforme o artigo 60 do ADCT) excedentes aos do FUNDEF. No caso, 15% da arrecadação (parte do Estado) de: IPVA, IRRF, ITBI, poderiam ser usados para financiar as atividades educacionais das APAEs. Na previsão orçamentária de 2.001, os 15% sobre essas receitas correspondem a R$ 380 milhões.  Porém, também isso não é possível.

Na Constituição do Estado de São Paulo, a restrição se apresenta logo no artigo 255, caput:

“O Estado aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo, trinta por cento da receita resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências.”

E ainda a restrição se faz presente no artigo 258:

“A eventual assistência financeira do Estado às instituições de ensino filantrópicas, comunitárias ou confessionais, conforme definidas em lei, não poderá incidir sobre a aplicação mínima prevista no artigo 255.”

A nosso ver, as disposições do artigo 258 se fazem redundantes, repetem a restrição contida no artigo 255 que fala “na manutenção e no desenvolvimento do ensino público” (grifamos), excluindo, por conseguinte, “as instituições de ensino filantrópicas, comunitárias ou confessionais, conforme definidas em lei”, igualmente excluídas conforme o artigo 255. Assim, mesmo que eliminadas as restrições que aparecem nesse artigo 258, ficariam as restrições presentes naquele artigo 255. E, em se alterando as disposições do artigo 258, para nelas expressamente dispor sobre a inclusão do financiamento a instituições de ensino filantrópicas, comunitárias ou confessionais, conforme definidas em lei, nos cálculos da destinação mínima obrigatória do artigo 255, estar-se-á estabelecendo conflito entre as disposições desses dois artigos. A menos que se mexa, também, nas disposições do referido artigo 255, o que não nos parece oportuno.

É importante sublinhar que a Constituição do Estado de São Paulo consagra e amplia conquistas fundamentais em defesa dos recursos públicos para o ensino público.  Alterá-la sem uma reflexão cuidadosa pode significar o enfraquecimento ainda maior de todo o nosso sistema  educacional,  Por isso, até que sejam aprofundados os estudos e que se tenha uma visão mais ampla do conjunto das alterações na legislação, que se fazem necessárias como solução adequada e permanente, bem como dos reflexos e repercussões decorrentes, o oportuno será o Poder Legislativo garantir recursos da ordem de R$ 30 milhões para socorrer as APAEs, mas na forma de bolsas de estudo, já no Orçamento do Estado para o exercício de 2002.  Esse apoio se faz justo e necessário para o trabalho desenvolvido por essas entidades na área da educação especial.”

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, recebi cópia de um ofício da Sociedade Brasileira de Nefrologia – que fora originalmente enviado ao Dr. Renilson de Souza, que é Secretário de Assistência à Saúde, do Ministério da Saúde. O documento informa acerca da gravíssima situação em que se encontram as unidades de diálise.

Devido a dificuldades financeiras crescentes provocadas pela cartelização, elas vão ficando inadimplentes e vão se inviabilizando. Assim, estão entrando em falência unidades de diálise que tratam daqueles pacientes cuja doença renal paralisou as funções  dos rins demandando, portanto, o tratamento substitutivo através de aparelhos.

Tais pessoas só sobrevivem através da constante utilização desses aparelhos, que substituem parte das funções dos rins. E 33% dos pacientes financiados pelo SUS estão sendo tratados pelas empresas Baxter, de origem norte-americana, e Frezenius, de origem alemã. As duas empresas são fornecedoras de equipamentos, de insumos e de medicamentos para a diálise.  Agora elas estão assumindo também o tratamento, apossando-se dos equipamentos das empresas inadimplentes. Portanto, é um monopólio total.

 O Estado brasileiro vai deixando os pacientes de nosso país, entregues totalmente nas mãos de duas multinacionais, que monopolizam o mercado não só no Brasil, como em outros países. Isto leva a uma situação gravíssima.

Como é que essas duas empresas – que já exploravam o mercado de equipamentos, insumos e medicamentos –  começaram a comprar unidades de tratamento dialítico aqui no nosso país?

Através de uma política deliberada do governo federal, em que  o Ministério da Saúde vai cortando unilateralmente os pagamentos dos serviços prestados pelas empresas que oferecem ao SUS o tratamento dialítico.

No ano passado, o Ministério da Saúde cortou 20% do pagamento dos serviços que foram prestados por essas unidades. Elas absorveram isso com grande sacrifício: uma parte faliu, uma parte está inadimplente, uma parte está devendo e pagando juros escorchantes para o sistema bancário. E agora neste ano, no mês de maio, o Ministério da Saúde corta 7,5% dos serviços que eram prestados por essas unidades de diálise.

O que é que o Ministério da Saúde pretende com isso? Entregar todo o sistema de diálise do país nas mãos de duas multinacionais, a Baxter e a Frezenius?

Este problema inclusive já foi levantado na CPI do Congresso Nacional sobre medicamentos, e nenhuma providência foi tomada. Pelo contrário, o Dr. Renilson inclusive justifica, com citação de artigos constitucionais, a adoção dessa política do Ministério da Saúde.

Nós gostaríamos de protestar energicamente. Já não é a primeira vez. Estou vendo aqui o nobre Deputado Alberto Calvo, que é Presidente da Comissão de Saúde, à qual temos feito solicitações, mas que até hoje infelizmente não voltou a funcionar. Pedimos uma audiência para ouvirmos a Sociedade Brasileira de Nefrologia, a fim de tomarmos uma posição conjunta dos deputados e da própria Comissão de Saúde deste parlamento, mas ainda não conseguimos fazer isso.

Como recebemos este ofício da Sociedade Brasileira de Nefrologia – que a seguir passaremos a ler – queremos com isso protestar mais uma vez e mostrar nossa indignação diante da política do Ministério da Saúde, que corta unilateralmente o pagamento das unidades de diálise, levando à inadimplência e deixando essas empresas nas mãos de duas multinacionais, em franco monopólio do tratamento dialítico no nosso País.

Trata-se de um problema de extrema gravidade, que poderá criar um conflito de soberania nacional caso, num determinado momento, estas multinacionais ponham a faca no pescoço do governo e condicionem a continuidade do tratamento aos pacientes renais ao pagamento em ouro – e elas poderão muito bem fazer isso, porque estão com tudo na mão. É um absurdo a insensibilidade e cegueira do governo, para não falar em conivência com essa situação. Particularmente, acho que há conivência, devido ao poderio dessas duas empresas no ramo.

Passo a ler o documento da Sociedade Brasileira de Nefrologia:

 

“São Paulo, 29 de agosto de 2001.

 

Ilmo. Sr.

Deputado Jamil Murad                                                                   ...

Fax: 3884.2054

 

Prezado Senhor Deputado,

Encaminhamos a V. Sa., em anexo, parte do denso diálogo que se trava entre o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Nefrologia a respeito da crise da diálise no país.

Atenciosamente,

 

João Egídio Romão Júnior

Presidente

 

Dr. Ruy Antonio Barata

Coordenador do Departamento de Defesa Profissional”

 

“São Paulo, 28 de agosto de 2001.

Ilmo. Sr.

Dr. Renilson Rehem de Souza

MD. Secretário dê Assistência à Saúde

Esplanada dos Ministérios ‑ Ministério da Saúde

Bloco G ‑ Saia 904 - 9° andar ‑Brasília ‑ DF

Prezada Senhor Secretário,                                                                                    

Em atenção ao ofício datado de 21 de agosto de 2001 a nós enviado como resposta ao documento que fizemos circular no Estado de São Paulo, a propósito da grave situação do sistema de atendimento aos renais crônicos, temos a fazer as seguintes considerações:

1 ‑ A Sociedade Brasileira de Nefrologia é uma Entidade cientifica e profissional, cuja trajetória de 40 anos é pautada pelo comportamento ético de compromisso com a ciência o com o desenvolvimento da medicina, a serviço da sociedade brasileira. Não cabe, portanto, a esta Sociedade, nenhum movimento corporativo que venha a prejudicar o atendimento de pacientes tão gravemente enfermos. Dai não proceder a alusão feita em seu documento de que nosso comunicado aos parlamentares de São Paulo e ao Ministério Público contenha insinuações e expressões que caracterizem acusações subjacentes ou eufemismos no enfoque da situação atual.

2 ‑ Por convicção e postura ética, esta Sociedade tem-se manifestado, por diversas vezes, contrária a qualquer atitude que possa colocar em risco a vida de pacientes, incluindo‑se greves paralisações ou similares.

3 ‑ Em nenhum momento recente esta Sociedade dirigiu‑se a qualquer gestor de saúde, inclusive a V. Sa., para, apesar da defasagem atual das tabelas, solicitar aumentos ou reajustes, donde em tempo algum podemos ser acusados de chantagistas ou qualquer outra adjetivação inadequada, cujo objetivo, ao contrário do propósito construtivo serve apenas para conturbar situações, produzir desavenças e, portanto, manter ocultas as reais razões de nosso manifesto.

4 - Embora passíveis de críticas, as posições da Sociedade Brasileira de Nefrologia frente às políticas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde no setor, sempre foram muito claras, propositivas e até contundentes, como podem ser atestados pelo rol de correspondências e audiências entre esta Sociedade e o Ministério da Saúde. Creia Senhor Secretário não apenas esta Sociedade tem críticas, mas o conjunto da Sociedade Brasileira as tem, sem significar entretanto, que representem acusações, aleivosias, mas também sem significar tibiez ou omissão diante dos problemas. Não há, portanto, por que sermos condecorados permanentemente com discursos ministeriais imputando-nos adjetivos infamantes, pois isto não nos retirará a legitimidade nem ocultará a verdade de fatos irrefutáveis.

5 - É razão de ser da Sociedade Brasileira de Nefrologia a construção do SUS, tal qual foi concebido pela constituição cidadã de 1988, daí nosso apego à universalidade do atendimento e ao papel preponderante do Estado na construção do mesmo. O que nos entusiasma.

6 - Não há entretanto, como encarar o corte unilateral de pagamentos de serviços

prestados e previamente autorizados pelo SUS em São Paulo, como uma “questão conjuntural de financiamento”, como afirmado no & 11 de seu ofício. O corte de 7,5 dos serviços prestados pelo setor no mês de maio é apenas a repetição de uma atitude unilateral, contumaz em nosso meio. Há cerca de 1 ano, 20% dos mesmos serviços foram cortados sem que até hoje fossem devolvidos.

7 - O corte atual significa que mais de 800 pacientes em programas de diálise fossem financiados pelas Unidades e Hospitais públicos ou conveniados. Há de convir V. Sa. Que o sistema de prestação de serviços ao SUS não tem estrutura financeira para arcar com este financiamento. Isto significa endividamento das Unidades com o sistema bancário, onde os pesados juros condenam à inevitável inadimplência.

8 - A credibilidade de qualquer governo, instituição ou pais passa pela necessidade de honrar compromissos, dívidas ou empréstimos. Não tem sido assim no caso da Saúde. Aqui os cortes são feitos unilateralmente e ninguém, nem pacientes, nem prestadores são chamados para discutir saídas e soluções seguras que não privem os pacientes do seu tratamento e nem destruam as Unidades. Esta é uma atitude que coloca em cheque a democracia que se pretende.

9 - Sabe V. Sa. que esta  não é apenas a situação do setor da terapia renal substitutiva, mas de inúmeras instituições filantrópicas como as Santas Casas e mesmo Hospitais Universitários, cuja situação financeira é das mais delicadas. O caso do Hospital Estadual Getúlio Vargas de Teresina, cuja Unidade foi fechada pelo Ministério Público, é bastante ilustrativo desta situação e nem por isto a solução do caso significa “curvar-se aos interesses mercantis de prestadores de serviços”.

10 - Sabe também V. Sa. através de várias iniciativas da Sociedade Brasileira de Nefrologia, que as Unidades de Diálise Privadas Públicas e Filantrópicas, Hospitalares ou Ambulatoriais vêm sendo apoderadas pelas indústrias multinacionais - produtoras de equipamentos, insumos e medicamentos -, que atuam no setor. Já denunciamos o caso pessoalmente a V. Sa. e a muitos Secretários Estaduais de Saúde. Comparecemos a vários Fóruns, inclusive à CPI dos Medicamentos dirigida pelo Deputado Nelson Marchezan, no ano passado, onde denunciamos a situação e de onde saíram recomendações dirigidas ao Ministérios da Saúde e ao Congresso Nacional de aprofundamento de investigações que ainda não ocorreram (vide relatório da CPI). Vários Deputados incluindo: Deputado Eduardo Jorge (SP), Humberto Costa (PE), Paulo Rtzel (RS) Henrique Fontana (RS), Raimundo Gomes de Matos (CE), Marcio Pena (PR), Walter Feldman (SP), Arlindo Chinaglia (SP), Lucio Alcintara (CE) e Jamil Murad (SP) já estiveram em plenário e em Comissões denunciando o fato. Há inclusive parecer explícito do consultor jurídico do Ministério da Saúde sobre a ilegalidade da situação. De parte do Ministério da Saúde, o que se observa é o mais absoluto silêncio. Não é uma acusação velada. É uma constatação.

11 - Hoje estima-se que cerca de 33% dos pacientes financiados pelo SUS se encontre nas mãos das empresas Baxter – através de sua subsidiária RTS (Renal Therapy Services) do origem americana, e da empresa Frezenius – através da FMC (Frezenius Medical Care) de origem alemã. Ambas estabelecidas na cidade de São Paulo. Apenas neste Estado, nos últimos meses a empresa Baxter adquiriu a Unidade do Hospital Bandeirantes, Hospital São Jorge e outra na cidade de Santos, inclusive com aval  de seus núcleos técnicos, como é público e notório.

12 - Esta Sociedade tem-se mantido ativa e na expectativa de que o Ministério da Saúde se manifeste sobre a questão. Desconhecemos qualquer atitude do Ministério da Saúde ou de V. Sa. frente ao Conselho Nacional de Saúde, Conass, Conasens ou Ministério Público sobre a questão em foco.

13 - Como é do seu conhecimento, todas as Unidades de Diálise se encontram endividadas com a compra dos equipamentos definidos pelo Regulamento Técnico das Unidades de Diálise, com estas mesmas empresas que hoje compram e ganham o controle das referidas Unidades.

14 - Portanto, não há como não deduzir que o não-pagamento de serviços, com o conseqüente endividamento bancário, fragiliza o setor o que cria clima propício para a entrega das Unidades para as referidas indústrias multinacionais.

15 - Confessamos nossa total apreensão sobre os destinos desta inversão de valores que fere o Código de Ética Médica e a Constituição Federal.

16 - Contudo não queremos crer que o parágrafo 5 de seu ofício signifique que as empresas multinacionais, que ora se encaminham para a monopolização de serviços financiados pelo SUS, estejam de acordo com a Lei Orgânica de Saúde onde se diz que “a assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. Mesmo porque se assim o fosse, estaria em franco confronto com a Constituição Federal em seu artigo 199, conforme parecer da consultoria jurídica do Ministério da Saúde.

17 - Quanto ao regulamento Técnico do Funcionamento dos Serviços de Diálise de 03 de janeiro de 2000 (Portaria GM/MS 82), vale ressaltar que esta Sociedade não teve nenhum papel relevante. Ao contrário: o documento técnico foi encaminhado por sua assessoria na pessoa do nefrologista José Osmar Medina, o qual ouviu através do nefrologista Dr. Paulo Lugoni, alguns quadros representativos desta Sociedade, daí até sua homologação.

Finalmente sentimo-nos regozijados pela consideração que V. Sa. manifesta pela Sociedade Brasileira de Nefrologia e a legitimidade de sua representação o que nos confere a credibilidade para continuar lutando pela construção do SUS e o melhor equacionamento do setor nefrológico de maneira a privilegiar o esforço para a qualidade e a necessidade de se incentivar ações preventivas na área. Esperamos de V. Sa. e do Ministério da Saúde reflexão desarmada acerca do problema, o qual poderá se avolumar de maneira a torná-lo irreversível causando incalculáveis danos ao SUS.

A V. SA. desejamos saúde

Atenciosamente,

Dr. João Egidio Romão Junior

Presidente

Dr Ruy Antonio Barata

Coordenador do Departamento

De Defesa Profissional.”

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, assumo esta tribuna no horário destinado ao Pequeno Expediente para fazer um convite a todos os Srs. Deputados desta Casa bem como a todos aqueles que apreciam a discussão em torno ao tema ambiental e aos ecologistas em geral.

Segunda-feira próxima, estaremos realizando nesta Casa, no Plenário André Franco Montoro, um importante seminário, onde estaremos discutindo a reforma do Código Florestal, matéria esta que foi aprovada no Congresso Nacional em 1965, e que hoje tem sido alvo de discussões e debates, havendo inclusive uma proposta alternativa, atualmente tramitando no Congresso Nacional, e que tem relação direta com o nosso Estado.

Enfocando principalmente as questões de preservação ambiental em nosso Estado, estaremos trazendo vários técnicos especialistas nessa matéria. Contaremos com a presença do Deputado Federal Luiz Carlos da Silva, Professor Luizinho, que vem debatendo essa questão com muita veemência no Congresso Nacional. Passo a ler a programação do evento:

“Programação

"Workshop: Reforma do Código Florestal"

São Paulo, 03 de Setembro de 2001

9h - Recepção

Local: Assembléia Legislativa de São Paulo - Auditório Franco Montoro

Av. Pedro Álvares Cabral, 201, 1° andar - Ibirapuera

9h30min - Abertura e Composição da Mesa

Deputado Estadual Donisete Braga (Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alesp)

9h45mih - Painel 1: O Código Florestal em vigor e a proposta de alteração: preservação da vegetação e preservação dos ecossistemas (impacto da aplicação do Código Florestal em áreas urbanas)

Palestrantes:

Deputado Federal Luís Carlos da Silva

Professor e membro da bancada do PT na Câmara

Dr. Ricardo Tripoli

Secretário do Meio Ambiente (Convidado)

Deputado Federal Moacir Micheletto

Relator do Anteprojeto de Reforma do Código Florestal (convidado)

Dra. Érica Bechara

Assessora Jurídica da SOS Mata Atlântica

Dr. Ciro Pereira Scopel

Vice-Presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi

Dr. Raul Silva Telles do Valle

Advogado do Instituto Sócioambiental

11h30min - Debates (participação do público presente)

Moderador: Deputado Luís Carlos Silva

12h30min - Encerramento Painel 1

14h - Painel 2 - Conseqüências Ambientais e Econômicas das alterações propostas ao Código (Redução da Reserva Legal, Política de Recuperação de áreas degradadas, outras discussões)

Palestrantes:

Deputado Estadual Donisete Braga

Vice Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alesp

 

Representante da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp)

Representante da Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo (Aesp)

Dr. José Carlos Meloni Sícoli

Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público

Dr. Raul Silva Telles do Valle

Advogado do Instituto Sócioambiental

16h - Debates (participação do público presente)

Mediador: Deputado Estadual Donisete Braga

17h30min - Encerramento do Workshop

Obs.: Programação sujeita a alterações

Gabinete Deputado Donisete Braga

Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera - São Paulo

CEP 04097-900 - Sala 4017 – 4º andar

tel./fax: 3886.6751 /3886.6749”

 

Outra questão de extrema importância, Sr. Presidente, está relacionada ao Condomínio Barão de Mauá. Semana passada, esta Casa realizou uma primeira audiência pública, contando com a presença de Secretários Municipais da cidade de Mauá, inclusive o Secretário de Saúde, de técnicos da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, e também de um representante da Cetesb, com a finalidade de a Comissão de Meio Ambiente conhecer todo o processo de discussão referente ao Condomínio Barão de Mauá.

Na tarde de ontem, o Instituto Adolfo Lutz apresentou o primeiro laudo referente ao monitoramento da rede de água e de esgoto, o qual, para felicidade dos moradores, mostrou que a rede não apresenta qualquer substância química que prejudicasse a saúde dos moradores.

Todas as semanas têm sido realizadas várias assembléias com os moradores, sempre na perspectiva de informar e trazer segurança e tranqüilidade com os relatórios realizados tanto pelo Instituto Adolfo Lutz como pelo IPT. Uma reivindicação de que tomamos conhecimento na última terça-feira, quando realizamos com a Comissão de Meio Ambiente uma diligência, é relativa à instalação de um balcão da Cetesb lá no Condomínio Barão de Mauá, uma vez que os moradores têm dificuldade em obter laudos oficiais da Cetesb. Tem sido essa a reivindicação que os moradores têm feito a este Deputado bem como à Comissão de Meio Ambiente. Estamos assim cobrando desta tribuna, junto ao Sr. Dráusio Barreto, Presidente da Cetesb, que determine a instalação de um balcão da Cetesb no local, a fim de que nesses 90 dias, enquanto se estiver fazendo o monitoramento, os moradores contem com laudos diários, na perspectiva de que a informação possa chegar de forma correta, sem desencontro.

Elaborei na parte da manhã um artigo retratando toda a situação, não só trazendo a veracidade dos fatos, mas também tecendo alguns comentários e algumas críticas relativas à política conduzida pela Secretaria do Meio Ambiente e pela Cetesb:

“Caso Barão de Mauá: A Ponta do Iceberg

Na manhã de quinta feira, 23/08, realizamos na Assembléia Legislativa uma audiência pública para contribuir com as investigações dos fatos sobre contaminação do solo em Mauá. Como vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e morador da cidade, estou empenhado em buscar soluções para o caso. É preciso muita cautela, o assunto é sério pois envolve a vida de mais de cinco mil moradores, que, como bem ressaltou o Sr. José Fernando, representante dos moradores na audiência pública, não podem ficar a mercê de oportunismos políticos.

Enquanto Poder Legislativo, este Deputado tem a missão de apoiar os moradores e cuidar para que novos casos desta natureza sejam evitados. Para isso é preciso que os responsáveis sejam punidos. A Comissão de Meio Ambiente já está investigando o caso de Paulínia que já tem inclusive vítimas por contaminação do solo por resíduos de petróleo em depósito da multinacional Shell. No caso de Mauá, os trabalhos começaram com a audiência pública, temos aprovada uma diligência de deputados e uma comissão de representação da Assembléia com a participação de todos os partidos, além do pedido de três CPI's sendo uma para investigar a atuação da CETESB.

Trata-se da problemática de resíduos industriais, que, pela legislação é responsabilidade da indústria e competência exclusiva do Governo estadual que tem o papel de fiscalizar e promover ações preventivas. O Curioso é que no Estado de São Paulo o Governo estadual não tem política de ação para o setor. Talvez por isso o Secretário Estadual de Meio Ambiente tenha se ausentado do debate na Assembléia Legislativa bem como o responsável pela CETESB, ficando o debate prejudicado, pois a presença de um técnico não foi suficiente para responder questões mais abrangentes acerca da política ambiental, muito pelo contrário; suas explicações para o caso tornaram público o despreparo da empresa para proteger a sociedade paulista de acidentes ambientais.

O Secretário Ricardo Tripoli está ficando conhecido por suas trapalhadas, lamentavelmente está "tripudiando" com meio ambiente. É incrível como o Governo do PSDB tem se mostrado mestre em criar fatos com propostas mirabolantes que não se sustentam. A CETESB só aparece quando o estrago já está feito. Foi assim nos acidentes que envolveram os vários derramamentos de óleo em cargueiros, dutos e plataformas da Petrobrás. Foi assim nos acidentes de repercussão recente, contaminando o solo e o lençol freático em Paulínia, em São Vicente, nos episódios críticos de poluição do ar. Ou seja, a Cetesb aparece quando o estrago está feito tentando mostrar serviço e conseguir repercussão na mídia.

A sustentabilidade dos recursos naturais deve ser um princípio norteador de todas as atividades humanas cabendo aos governantes fiscalizar, punir as infrações e organizar políticas, no caso de São Paulo são pertinentes algumas questões para esclarecimentos de como o Estado tem se mostrado ausente. Vamos a elas:

1- A questão da crise energética. O que foi feito, no sentido de prevenir essa crise, para que a Sociedade Brasileira não fosse pega de surpresa? Há no ABC um projeto para implantação de termelétrica, que está aguardando há meses o processo de licenciamento da Secretaria do Meio Ambiente que tem se mostrado incapaz de dar respostas com a agilidade que o problema requer. Recentemente, a Imprensa denunciou que vários projetos encontram-se truncados na Secretaria. Se esta não dá conta de licenciar, quanto mais de fiscalizar. Cabe-nos perguntar, houve um adequado dimensionamento de pessoal neste Governo, para dar conta daquilo que é obrigação Mínima do Estado? Não, não houve.

2- A política de mananciais, para preservação da quantidade e qualidade da pouca água que temos não vêm sendo equacionadas. Ao contrário, a revisão da legislação atual, iniciada na gestão do então Secretário Fábio Feldman, e a cargo dos Comitês de Bacias, só está sendo realizada nas bacias onde os municípios têm presença mais atuante. Quais foram os encaminhamentos do Secretário Tripoli, para que medidas efetivas fossem tomadas para preservação destas áreas, seja em seu aspecto legal, seja em termos de investimento? Nenhum. Não se tem notícia de ações da Secretaria, visando articular ações do Governo estadual, para uma atuação consistente. A Lei de Mananciais aprovada em 1997, fala em se criar formas de compensação financeira para os municípios que tenham áreas protegidas. Foi regulamentada alguma coisa neste sentido? Não. Os Prefeitos ficaram sozinhos - sem recursos para investimento - no enfrentamento do passivo ambiental herdado em função da inoperância da fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente durante décadas.

3- Recentemente tivemos o anúncio de um projeto de limpeza do Rio Pinheiros, pelo processo de flotação, o que levou o Sr. Secretário Tripoli a anunciar que em breve o paulistano estaria pescando neste Rio. Pergunto: o que sobrou deste factóide além das mudinhas que foram plantadas às margens do rio, e as trapalhadas do Secretario, atropelando todo sistema de Gestão de Recursos Hídricos, os Comitês de Bacia - e toda uma região que vem discutindo e encaminhando ações efetivas de mudança de instrumentos de gestão ambiental, buscando o envolvimento de todos os agentes sociais na discussão do Projeto Billings que é um dos acordos firmados na Câmara Regional.

14- Quanto à questão da poluição do ar. Porque não foi implementado o Programa de Inspeção Veicular, dos veículos em circulação nas regiões metropolitanas? Por que o Projeto de Lei que cria o Plano de Controle da Poluição dos Veículos em Uso, de autoria do Governo Covas, encontra-se abandonado na Assembléia Legislativa desde 1998? O Governo não quer discuti-lo democraticamente? Acredito que não quer, pois apesar deste ser obrigatório, fase anterior da implantação do Programa de Inspeção Veicular nas regiões metropolitanas, o Governo pretende implantar este programa através de uma resolução da Secretaria do ano passado, sem qualquer discussão com os parlamentares.

5- No caso específico, que envolve a Cidade de Mauá, é inadmissível a forma como o Secretário trouxe o caso à tona, embora o mérito não seja discutível. Prejudicando duplamente os moradores. Primeiro, ao não fiscalizar direito e não propor uma política séria neste sentido, que evite tais acidentes; segundo ao expor o bairro e os moradores do empreendimento a uma situação de pânico, sem que tenham sido corretamente medidos os níveis de contaminação a que estes possam ter estado submetidos. O caso Barão de Mauá é apenas a ponta do iceberg, artigo veiculado na mídia impressa, informa que, desde 1996, há constatação de que pelo menos quatro mil áreas no Estado são suspeitas de estarem contaminadas. Que medidas o Governo do Estado tomou em relação a esta grave suspeita? O que o Sr. Secretário do Meio Ambiente do Estado vem fazendo a este respeito?

Mauá, sabendo das dificuldades que a Cetesb tem de fiscalizar, está há mais de três anos aguardando deferimento de pedido de autorização protocolado junto a Secretaria de Meio Ambiente, para proceder em seu âmbito o licenciamento e fiscalização ambiental, medida preconizada pelo Sisnama - Sistema Nacional de Meio Ambiente. Processo que se encontra engavetado pela burocracia. Mauá é um dos poucos municípios que aprovou um conjunto de leis urbanísticas modernas para a gestão urbana, fato afirmado por estudos da FUNDUNESP sobre legislações urbanísticas no ABC, mas a cidade encontra-se dependendo de ações do Estado. Enquanto vereador, tive a oportunidade de aprovar, em 1998, dentre um conjunto de Legislações ambientais, um projeto de lei de iniciativa do Prefeito Oswaldo Dias conhecida como lei de inertes - para conter o depósito clandestino de resíduos industriais no Sertãozinho o que deverá evitar futuros ocorrências na cidade e está coibindo a exportação de resíduos para a cidade de forma irregular.

Ainda no que se refere à questão de áreas contaminadas, é de meu conhecimento que entre fins de 1997 e 1998, o Consórcio Intermunicipal, em conjunto com a área técnica da CETESB, encaminharam diversas ações para treinamento de técnicos das cidades para operarem na identificação e tratamento de áreas contaminadas, no entanto esta iniciativa foi abortada porque o direção da CETESB não disponibilizou o banco de dados. Pergunto, se este trabalho tivesse avançado será que o caso Barão de Mauá não teria outro desfecho?

No ABCDMRR meio ambiente é elemento constituinte de políticas públicas abrangentes e não pendengas que muitas vezes atrapalham projetos individuais. Exemplo disso são as discussões que estamos realizando em Ribeirão Pires, debatendo e propondo novos paradigmas para a relação: economia e meio ambiente, uma visão moderna, que toma os recursos naturais enquanto elementos constitutivos de uma política de desenvolvimento sustentável, enquanto a cidade briga com todas as forças para que o Governo estadual libere os recursos destinados aos municípios estâncias, as ações que a cidade de Santo André vem realizando na área de mananciais , entre outras.

No Processo de elaboração da LDO deste ano, tive oportunidade de apresentar diversas emendas, sugerindo várias iniciativas neste campo, como um programa de capacitação dos municípios para licenciamento e fiscalização, plano de resíduos sólidos e de mineração para São Paulo bem corno a questão da Billings o que, infelizmente, não foi absorvido pela maioria governista.

Em que se pese o importante papel desempenhado pelo Ministério Público, iniciei estudos que vamos aprofundar junto a entidades afins defendendo a idéia de criação da defensoria pública do meio ambiente. Protocolei um requerimento para que a CETESB informe a Assembléia Legislativa a estrutura de trabalho da empresa. Também estou organizando informações para contribuir na defesa dos direitos dos moradores do conjunto que oportunamente serão disponibilizadas.

Peço as mais sinceras desculpas aos moradores do conjunto se este artigo passar alguma conotação de disputa política, mas não poderia deixar de colocar tais questões para debate. Que a angústia de tantos cidadãos vítimas pela contaminação do solo em Mauá, que as vítimas de Paulínia e que o episódio de São Vicente sirvam para que o Governo do Estado tome providências no sentido promover políticas ambientais e deixe de agir apenas sobre o lixo, o óleo e o gás derramados.

Donisete Braga

Deputado Estadual.”

 

Gostaria por fim de ler o artigo do jornalista Clóvis Rossi, publicado no jornal “Folha de S. Paulo” do dia 31/08/2001, que trata da rendição final a que assistimos ontem por ocasião do ocorrido com o apresentador Sílvio Santos - o que o Clóvis Rossi escreveu, com certeza é manifestação de todos os paulistanos do Estado de São Paulo que ontem acompanharam o transcorrer dos eventos:

“CLÓVIS ROSSI

A rendição final

São Paulo - Banalizou-se de tal forma a violência, especialmente em São Paulo, que era inevitável a sua transformação em um grande espetáculo, como ocorreu nos episódios que envolveram a família Abravanel.

Já há o suficiente para lamentar nessa "espetacularização" do crime. Por isso tornava-se perfeitamente dispensável a grotesca participação das mais altas autoridades do Estado, a começar pelo governador Geraldo Alckmin, no show .

Não há uma só explicação aceitável para que um governante se rebaixe ao diálogo com um sequestrador e assassino. Com a agravante de que com ele estavam o secretário de Segurança Pública e o comandante da Polícia Militar.

Ou Alckmin assume que é governador apenas dos ricos e famosos como Sílvio Santos ou vai ser obrigado a participar das negociações para resolver todos os demais sequestros, que ocorrem com espantosa frequência no Estado que ele governa.

A começar pelos cinco casos que permaneciam não resolvidos até ontem, enquanto a cúpula da polícia e o próprio chefe do governo se dedicavam a participar do espetáculo em que se transformou o sequestro de Sílvio Santos.

A partir de agora, está dado um recado a todos os que querem uma audiência com Geraldo Alckmin: basta sequestrar alguém famoso (nem precisa ser rico) e exigir a presença do governador. Se houver câmeras de televisão nas imediações, a audiência estará garantida.

Só faltou, para completar o absurdo, que o governador e o criminoso dessem entrevista coletiva um ao lado do outro, como é da praxe em "visitas de Estado".

Tudo somado, o espetáculo dos últimos dias não passa de repetição do cotidiano do Brasil: como é de costume, morreram apenas os atores coadjuvantes, no caso os policiais assassinados pelo interlocutor de Alckmin. Não eram ricos nem famosos. O governador não foi ao enterro.”

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, médico, ilustre Deputado desta Casa, Srs. Deputados presentes, telespectadores da nossa TV Assembléia, todos aqueles que nos estejam ouvindo ou assistindo, endosso e assino embaixo as palavras pronunciadas pelo nobre Deputado Jamil Murad, que me antecedeu nesta tribuna agora há pouco.

É importante que o Governo faça tudo, investindo para que a população de São Paulo tenha a melhor assistência, não falando em vida, mas em sobrevida. Como dizia, agora há pouco em “off” para mim um nobre Deputado, a sobrevida é mais importante do que a vida. A vida é importante porque é o maior bem que uma pessoa tem, mas quando uma pessoa está acometida de uma doença grave que pode levá-la ao óbito a curto ou médio prazo, a sobrevida - um pouco mais tempo de tempo para viver, para compartilhar com os seus entes queridos, para compartilhar com a evolução do próprio planeta, das coisas do seu país, das coisas da sua cidade, das coisas dos seus vizinhos e das coisas da sua casa - é mais sagrada.

É necessário sim que se invista no sentido das pessoas que tenham sido acometidas de moléstias graves que podem ser letais a curto e médio prazo, que elas possam ter a sobrevida, viver o máximo possível, procurando vencer a luta contra a doença. E tem que ser assistida tanto do ponto de vista psicológico como do ponto de vista da terapêutica química, ou de qualquer outro mecanismo, seja instrumental, seja radiológico.

O Governo tem obrigação de considerar isso e não simplesmente quando uma pessoa tem uma função grave que possa ser restabelecida através de um transplante, ou coisa parecida, tratar com pouco caso. O Governo não dá condições para que essas pessoas tenham o conforto de estarem podendo desfrutar de algum progresso tecnológico que haja agora, ou que possa vir. E, depois se ela tiver sobrevida, para que ela possa aproveitar e possa ser curada. E isso tem que ser feito pelo Governo sim, e eu não estou vendo isso. Simplesmente, estou vendo um descaso pela saúde.

Desculpe-me Sr. Governador, mas V.Exa. não tem se servido de forma alguma de Secretários eficientes. Por mais que gostemos deste ou daquele Governador, queremos ver pessoas eficientes na assessoria do Governo e não incompetentes como vimos ontem. Sr. Presidente e Srs. Deputados, perdoem-me pela veemência. Srs. telespectadores, vocês sabem o quanto isso dói na própria pele esse descaso criminoso que precisa acabar. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Telespectadores.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados: “A incrível jornada de Sílvio Santos”, diz o jornal “O Estado de S.Paulo”; “Sílvio Santos fica refém por sete horas”, diz o jornal “Folha de S. Paulo”; “Drama de Sílvio Santos comove e pára São Paulo”, diz o “Diário Popular”; “A volta do seqüestrador”, diz o “Jornal da Tarde”, e por aí vai.

Todas as principais manchetes de todos os jornais paulistas e brasileiros falam hoje do acontecido ontem, sobre a presença do seqüestrador na casa do apresentador Sílvio Santos, que ficou com ele durante sete horas numa situação extremamente constrangedora. Aí, iniciou-se todo um processo de negociação com a Polícia presente conduzindo o caso e estabelecendo as normas necessárias de segurança para que o desfecho fosse positivo. E o país parou, São Paulo parou, para ao vivo acompanhar este caso que comoveu a todos nós e evidentemente mais do que isso, preocupou muito a segurança de São Paulo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, ainda ontem fui chamado pela Rádio Eldorado, por volta das 20 horas, para uma discussão com o Deputado Vanderlei Siraque, Deputado do Partido dos Trabalhadores desta Casa. Ali, tanto eu quanto ele fomos confrontados sobre um fato, que foi o desfecho do ocorrido, ou seja, a rádio tinha uma pauta na direção de posicionar tanto eu quanto o Deputado Siraque quanto à conduta do Governador Geraldo Alckmin de estar no local pessoalmente. Defendi a posição favorável, e o Deputado Siraque defendeu a posição contrária. Alinhavamos argumentos e cada um de nós, entregou à população as opiniões divergentes sobre essa questão.

Quero falar um pouco sobre a posição que adotei a respeito deste caso. Quando o Governador Geraldo Alckmin tomou a decisão de ir até o local para atender o apelo do apresentador Sílvio Santos. Vale dizer que não foi a exigência do seqüestrador, e isso ficou claro quando tivemos a informação de que enquanto o próprio seqüestrador pleiteava a presença do Governador Geraldo Alckmin, este foi absolutamente implacável na sua decisão de não comparecer ao local. Quando o próprio apresentador Sílvio Santos requisitou a presença do Governador Geraldo Alckmin, ele foi até o local.

Neste momento, o Governador Geraldo Alckmin adentra o Palácio 9 de Julho, porque vai participar de um evento aqui no auditório Franco Montoro, e está com o Presidente Walter Feldman. A seguir, estaremos com ele para cumprimentá-lo pela determinação e pela maneira como agiu nesse episódio. Quero dizer que os argumentos que me levam a defender esta posição são os mesmos que permeiam hoje a opinião pública de São Paulo e do país. Ele fez o que deveria ser feito, porque como Governador do Estado se não o fizesse, seria taxado de omisso, e com certeza pelo próprio Deputado que ontem discutia comigo essa questão. E ele o fez com a responsabilidade que tinha de ser o governante de São Paulo.

O Estado parou e o país parou para acompanhar o desenrolar desse fato. O Governador Geraldo Alckmin tomando uma decisão acertada e coerente com a sua postura de Governo de São Paulo, mostrou a sua determinação. E lá foi construir junto com a opinião pública de São Paulo, do Brasil e com o sofrimento da própria família daquele que estava sob a mira de um revólver de um bandido, um desfecho que resultou favorável.

Quero cumprimentar o Governador Geraldo Alckmin e dizer que S.Exa. está em sintonia absoluta com o que pensa a opinião pública. Neste momento tenho aqui uma enquete da Folha Online que faz a seguinte pergunta: “O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, agiu bem em ir à casa do apresentador Sílvio Santos por conta da exigência do seqüestrador Fernando Dutra Pinto? - Quero fazer uma correção que a exigência foi do próprio apresentador. - Comente uma resposta.” Resultado: número total de votos: 3.441; 2.686 votos aprovando a posição do Governador; 78% daqueles que foram pesquisados votaram favoravelmente e 22% votaram contrariamente, 755 votos.

Quero dizer mais: podem dizer “Esta é uma aferição de elite, porque é feita através de computadores ?” Não. Acabei de chegar neste momento da zona leste de São Paulo, onde se encontravam 400 pessoas da periferia, recebendo um diploma da Frente de Trabalho, com o Secretário Barelli e ali pude sentir com que entusiasmo as pessoas receberam ontem a presença do Governo Geraldo Alckmin, no desfecho do ocorrido. Portanto, Sr. Governador, receba V. Exa. os meus cumprimentos. São atitudes como essa, de um simbolismo extraordinário, que mostram que sob sua orientação a segurança pública vai ter prioridade e o Estado vai estar presente não em todos os seqüestros, que evidentemente não poderá estar, mas é um simbolismo extraordinário que mostra que o Estado estará presente em cada um dos casos que acontecer em São Paulo e com a mesma competência que agiram ontem, agirão também nos demais casos. A direita e a esquerda criticaram o fato do Governador ter ido lá. Portanto, na média, o Governador agiu bem.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores, o assunto do dia é o seqüestro do apresentador, do empresário de televisão Silvio Santos.

Ontem este Deputado dizia que São Paulo estava vivendo um momento de muita tensão. É claro que no momento em que assomamos à tribuna ontem à tarde o apresentador Silvio Santos já havia sido liberado pelo seqüestrador. Ontem, todas as TVs brasileiras acabaram colocando durante todo tempo a imagem da casa do apresentador Silvio Santos, feitas as gravações por helicópteros, com todos os recursos. Ficou a briga do Ibope sobre qual a TV acabou mostrando mais esse lamentável fato.

Infelizmente, no momento em que tentavam resolver aquele seqüestro, outros seqüestros estavam acontecendo na cidade e segundo informações passadas hoje pela manhã, existem cinco pessoas fechadas em cativeiros, somente na Grande São Paulo. O que lamentamos é que com todas as informações de ontem a população dormiu com muito medo.

Normalmente são ligados somente 30% dos aparelhos de TV na parte da manhã e ontem chegaram a quase 70% de aparelhos ligados na parte da manhã, exatamente para acompanhar com muita atenção o desfecho do caso Silvio Santos. Notou-se claramente como o apresentador é querido. À noite, a TV mostrou as pessoas chorando, orando e intercedendo a Deus pela vida do Silvio Santos. É claro que nisso há uma comoção nacional, também por se tratar de uma figura como Silvio Santos.

Repito o fato de neste momento haver mais cinco seqüestrados e talvez a TV não dê o mesmo espaço, pois tratam-se de pessoas que não têm o mesmo relacionamento que o apresentador Silvio Santos. Mas quero centralizar o meu discurso dizendo que a população está com medo, a população está angustiada, a população quer uma atuação mais enérgica da polícia, a população quer uma atuação mais direta da Polícia, principalmente nesses casos de seqüestro.

A Delegacia Anti-Seqüestro é muito boa, tem bons policiais. Na realidade, discordo de algumas posições do Secretário de Segurança Pública, porque infelizmente não tem a mesma energia e não age com a mesma firmeza que as quadrilhas se organizam, mantendo o crime sempre à frente e a Polícia sempre correndo atrás. Há uma necessidade de uma atuação mais enérgica, principalmente no caso de seqüestros, há uma necessidade de articulação maior nas nossas polícias, há necessidade de uma articulação maior na nossa Polícia Civil, de articular áreas e operacionalidade, de criar um departamento operacional, aonde todo trabalho de operação possa estar concentrado numa única direção, porque infelizmente hoje os serviços operacionais da polícia são muito soltos e difusos.

Muitas vezes viaturas cruzam-se na cidade, mas infelizmente não têm um objetivo principal e uma articulação em cada região. Porém, há necessidade de se ter uma articulação maior, há necessidade de se criar mais departamentos; ou seja, mais delegacias anti-seqüestros, de treinar mais policiais, de equipar melhor utilizando equipamentos de primeiro mundo. Hoje estamos observando que membros da Polícia Civil, principalmente da delegacia anti-seqüestro, vão passar por umas aulas que especialistas nesse trabalho nos Estados Unidos e em outros países da Europa estão aí para passar essas informações. Hoje seqüestra-se pobres e ricos. Hoje seqüestra-se pessoas para pedir mil reais, dois mil reais ou quinhentos reais. Hoje se seqüestra pessoas para pegar o automóvel e levar ao desmanche para vendê-lo. Enquanto isso retém a pessoa e fica-se tentando negociar com a família. Portanto, quero dizer da necessidade de um trabalho muito mais direcionado, de um trabalho mais correto, de um trabalho com mais pulso, principalmente nas áreas que infelizmente o crime está avançando muito mais. Hoje estão seqüestrando motoristas de caminhão, para que, enquanto fique o motorista seqüestrado, eles acabem vendendo a carga e fazendo o desmanche do caminhão. Portanto, há necessidade de um trabalho mais árduo e mais ativo.

Sr. Presidente, vou continuar cobrando desta tribuna a necessidade de uma articulação e de uma integração entre todos os poderes. A população não tem culpa nenhuma, pois ela vive pagando impostos, trabalhando. O poder público é que tem a obrigação de fazer alguma coisa a mais , de desenvolver um trabalho e fazer maiores investimentos nessa área, preservando a vida daqueles que andam pela cidade e que não têm o direito de ir e vir e que estão trabalhando para pagar os seus impostos. Esses não têm culpa, esses não têm como se defender, mas o Poder Público sim. Tenho cobrado a necessidade de uma articulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, juntos com o Ministério Público, para que se chegue a um denominador comum e se consiga reduzir a violência. Infelizmente estamos perdendo essa luta. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores que nos assistem nesta tarde, mais uma vez volto a esta tribuna para falar sobre a Saúde no nosso Estado. Segunda-feira próxima passada falei sobre próteses e órteses que não são entregues às pessoas que vão procurar nas regionais da Saúde. Até hoje ninguém me respondeu, ficou por isso mesmo.

Mas hoje trago até os senhores o seguinte: em 05/10/99 fiz um ofício para o Centro de Referência de Saúde da Mulher pedindo informação sobre o Núcleo de Nutrição, Alimentação e Desenvolvimento Infantil, o chamado Nunadi. O professor Fernando José de Nóbrega, Diretor Técnico do Departamento de Saúde do Nunadi, enviou então relatório dizendo qual o trabalho feito no Centro de Referência da Saúde da Mulher especificamente sobre o Núcleo de Nutrição, Alimentação e Desenvolvimento Infantil, um relatório maravilhoso dos objetivos a que se propõe o Nunadi.

A Unidade de Cuidados Diários é um centro aberto de recuperação nutricional - Hospital Dia - que atente crianças desnutridas, convalescentes ou não de diarréia, em uso de fórmulas alimentares especiais e recém-nascidos de baixo peso. Os pacientes são procedentes da enfermaria e ambulatórios do Nunadi e/ou referenciados pela rede de Saúde.

O Nunadi propõe-se a conhecer os fatores de risco dos distúrbios nutricionais, intervir com equipe multiprofissional, sendo a mãe ou responsável participante ativo no processo de recuperação do Estado nutricional e do desenvolvimento neuropsicomotor. Esta modalidade de atendimento é de baixo custo de manutenção e facilmente reproduzível em outras instituições, representando uma maneira efetiva de combate à desnutrição infantil. Vários modelos já foram implantados neste e em outros Estados sob a supervisão do Nunadi.

Então faz-se um trabalho maravilhoso de atendimento a essas crianças necessitadas e nos ambulatórios desenvolvidos a adolescência clínica, obesidade, crescimento, nutrição em gastroenterologia, nutrição em nefrologia, nutrição em imunodeficiência, aleitamento materno, recém-nascido de alto risco, nutrição em alergia, imunologia, endocrinologia genética, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição clínica, crianças com alta da enfermaria, crianças com alta da UCD, cirurgia pediátrica, triagem e crianças vítimas de violência sexual. Então os senhores tiverem uma idéia do que é o Nunadi, o atendimento no Centro de Referência da Saúde da Mulher. Isso foi-me respondido em outubro de 99.

Em 25 de fevereiro de 2000 fiz um outro ofício ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. José da Silva Guedes. Quem me respondeu foi o Secretário Adjunto José Carlos Seixas. Os questionamentos desta Deputada foram:

“1º - O Núcleo de Nutrição, Alimentação e Desenvolvimento Infantil, Nunad, do Centro de Referência da Saúde da Mulher será extinto?

2º - Se for extinto, quais os motivos que determinaram este ato?

3º - Em caso de extinção, os pacientes atendidos por este núcleo serão transferidos para onde?

4º - Em sendo transferidos, os pacientes disporão das mesmas tecnologias e pessoal treinado especificamente na área que ora o Nunadi atende?”

A resposta do Sr. José Carlos Seixas, Secretário Adjunto, foi a seguinte: “Sobre o assunto, após consultarmos o Centro de Referência da Saúde da Mulher temos a informar que não se encontra em andamento nesta Secretaria nenhum projeto de extinção do Núcleo de Nutrição, Alimentação e Desenvolvimento Infantil daquele Centro de Referência.” Pois bem.

No dia 29 de agosto o “Jornal da Tarde” traz “Desnutrição infantil perde unidade especial.” É brincadeira! Não dá para entender. “Centro de tratamento de crianças do Hospital Pérola Byington foi desativado. O serviço será transferido para outras enfermarias do Estado”. Como ficarão essas crianças necessitadas? “Mães de crianças com problemas de desnutrição fizeram na manhã de ontem um protesto em frente ao Hospital Pérola Byington, na região central. O hospital, o único especializado no Estado de São Paulo no tratamento dos distúrbios da nutrição infantil, transferirá os serviços oferecidos pela Pediatria para outros hospitais para dar espaço para o atendimento ginecológico.”

Muito correto, mas não é justo fazerem um desmantelamento destes sem antes providenciar uma unidade com as mesmas características do Nunadi. Tirar dali porque precisam de um atendimento maior para as mulheres é até aceitável, porque é um outro problema que temos no nosso Estado. Mas não é bem assim.

“As mães não sabem para onde vão. O medo das mães das crianças em tratamento no Pérola Byington é que com a descentralização o tratamento perca a qualidade.” Têm toda razão. “Queremos uma definição, pois dependemos do atendimento, diz a Sra. Clomar Lucas Vaz, de 36 anos, mãe de uma criança de cinco anos, que nunca deglutiu comida e tem de se alimentar com sonda. Clomar não pode pagar o tratamento do seu filho. Como uma mulher que ganha R$ 180,00 poderia pagar os medicamentos? Só a lata do leite especial que ela toma custa R$ 68,00.”

Infelizmente o nosso tempo é curto, mas já deixei bem claro para todos vocês o problema. Vou aproveitar que o Exmo. Sr. Governador Dr. Geraldo Alckmin se encontra nesta Casa para falar deste assunto, para que juntos possamos ver o que fazer para melhorar esta situação para essas mães que têm problemas com os seus filhos desnutridos.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Deputados, quem assistiu ontem o programa de notícias no canal 19, da “TV Record”, dirigido e apresentado por Boris Casoy, deve ter sentido a revolta do jornalista com relação à presença do Sr. Governador Geraldo Alckmin na casa do apresentador Silvio Santos no episódio do seu seqüestro.

Talvez o PSDB, que fala só em ética e repete a palavra ética, mas de ética nada têm os componentes do seu partido, sempre em cima do muro, venha contrariar aquilo que Boris Casoy expôs com muita propriedade. O Governador Geraldo Alckmin, ao invés de aproveitar a oportunidade ao ser chamado e ter atendido apelo do Sílvio Santos para que fosse até a casa dele, porque estava em risco de vida, segundo a dramaticidade a que procuram induzir  nossa população, o Governador deveria realmente cuidar da segurança em nosso Estado, dar força aos policiais, à Polícia Civil e à Polícia Militar.

Nossa Polícia Civil, Sr. Governador Geraldo Alckmin, já foi a primeira polícia da América Latina. A Polícia Militar é uma organização policial centenária, desde 1831 quando era Milícia. Posteriormente veio a ser Força Pública do Estado, mais tarde Polícia Militar. Eles, sim, precisam da atenção do Governador. Não o Sr. Sílvio Santos apresentador e dono de uma emissora de televisão, figura popular e querida de nossa população.

Não, Sr. Governador, o que o povo está querendo não é pesquisa de última hora, mas segurança não só ao apresentador de televisão, dono de uma empresa de televisão, mas para todos nós, do mais humilde ao mais poderoso. Todos têm o mesmo direito em matéria de segurança e o Estado omite-se. Hoje o policial trabalha atemorizado porque se é o policial que consegue atingir o criminoso, no caso seria o seqüestrador, esse policial estaria afastado, aguardando inquérito pelo Secretário Petrelluzzi. Ele não tem a dignidade de dizer quais os propósitos.

O Sr. Governador foi lá, como sempre cabisbaixo, porque sabe que lá não era o seu lugar, nem para o Sílvio Santos, nem para quem quer que seja. Governador Geraldo Alckmin, seria muito mais lícito e solidário ir ao velório dos dois policiais assassinados pelo seqüestrador. Lá não tinha ninguém do Governo. O Governador Geraldo Alckmin ignorou dois policiais que foram lá por dever de ofício.

Com o Governo Mário Covas e Governo Geraldo Alckmin estão cidade e Estado sem segurança alguma. Os seqüestros acontecendo a todo instante. São Paulo talvez seja, no mundo, a cidade que tem mais seqüestros, e o Sr. Governador foi lá porque o seqüestrador exigia. Mas aqui procuram mudar a verdade. Dizem que foi lá atender o Sr. Sílvio Santos. Quando o Governador chegou o seqüestrador tinha acabado de tomar banho. Estava uma festa. Essa a realidade.

Não sei qual a pesquisa, o processo, ou inquérito que o Secretário da Segurança pretende promover. Deveria vir a público. Não compareceram para homenagear os dois policiais Não tinha Governador, ninguém representando as autoridades governamentais no enterro dos dois policiais mortos no cumprimento do dever. Enquanto estiver nesta Casa não me cansarei de repetir até que haja uma mudança, porque a continuar com o Sr. Geraldo Alckmin os bandidos estarão fazendo rebelião a todo instante, os reféns serão seguros e aprisionados pelos bandidos.

O Governador Alckmin deveria lembrar-se do brasão de São Paulo : “Non ducor, duco” Não sou conduzido, conduzo”.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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-         Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, pelo tempo regimental.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer uma análise do que significa o Governo municipal da minha cidade. Muitas pessoas têm me questionado por que falo tanto da minha cidade. É que amo a minha cidade. Praticamente saí eleito da minha cidade e como representante político - resido ali há muito tempo -, tenho o dever e obrigação de estar constantemente aqui, com este instrumento de representação que me foi dado por aquela população, ocupando este espaço para fazer com que esta Casa, os telespectadores reflitam e também aqueles que aqui fazem parte da Bancada do Partido dos Trabalhadores no sentido de faze-los pressionar o Prefeito do PT, daquela cidade, que contradiz constantemente, ou afirma as políticas que o Partido dos Trabalhadores defende.

Já se passaram oito meses e no próximo mês de setembro vamos ter quase uma gestação de uma criança e a gestão do Prefeito José de Filippi, provavelmente, não gerou nada. Tem sido um descaso, um desrespeito para com a população humilde, que enganada pelo canto da sereia, ludibriada, insultada durante a eleição do ano passado, resolveu colocá-lo na Prefeitura. E hoje desafio o Partido dos Trabalhadores que, sabiamente, na última gravação que fizeram no âmbito nacional, nem falaram do que significava a cidade. E hoje, se o Prefeito fosse candidato, não se elegeria síndico de prédio, tamanho é o ódio que a sociedade tem desse mentiroso que agrediu e agride a sociedade de Diadema.

Mas vejamos qual a desculpa esfarrapada que esse cidadão vem dando. Primeiro, que a Lei de Responsabilidade Fiscal vem prejudicando aquela administração, que não tem dinheiro. Será que é verdade ou desculpa de amarelo? Aprendi na minha terra que desculpa de amarelo é comer barro. Pois dever ser o que o Prefeito José de Filippi deve estar fazendo, tentando enganar as pessoas.

Diadema é uma cidade pequena, com 32 quilômetros quadrados, com uma arrecadação muito grande, maior que a de muitas cidades e capitais do Brasil. Tem muitas indústrias, população aguerrida, trabalhadora. Diadema não tem mais ruas para serem asfaltadas, problemas de ocupação desordenada porque todas as áreas foram ocupadas. Tem uma estrutura de saúde capaz de dar uma resposta à altura de qualquer cidade saudável do mundo. Diadema tem uma facilidade, por ser uma cidade pequena, de se pensar o transporte coletivo, e mais ainda, pelas características de sua população, uma população aberta aos chamados , aos apelos, se mobiliza facilmente para dar respostas. Eu posso falar tudo isso porque o meu Governo, um Governo que foi feito de 89 a 92, foi esse expediente utilizado, nós construímos aquela cidade. Aquele tempo sim, provavelmente era muito difícil , primeiro porque o orçamento que eu dispunha era muito pequeno. Mas, a vontade, a participação da sociedade, nós conseguimos transformar aquela cidade.

Hoje, vejo o Prefeito com essas mentiras. Vamos analisar algumas questões: ora, a questão da lei de responsabilidade fiscal, o Prefeito já conhecia. Durante a campanha, fizemos debates sobre a lei de responsabilidade fiscal. Para mim, ela estava muito bem. Essa camisa-de-força, essa camisa que alguns dizem ser uma camisa que maltrata, acho que ela deve ser muito bem colocada. Ela deve justamente servir para Prefeitos sérios, que gastam aquilo que têm, que sabem administrar recursos, potencializar os seus recursos. Agora, Prefeitos acostumados às maracutaias, a gastar mais do que devem, a deixar dívidas para os outros paguem, a fazer negociatas, provavelmente esses Prefeitos se dão mal.

Vamos analisar a situação do Sr. José de Filippi. Em 1992, faltando seis meses para terminar o seu Governo, existia um prédio do Instituto de Psiquiatria, que não servia nem para acomodar marreteiros, espaços pequenos de concreto, frio, um prédio que esse cidadão desapropriou e até hoje está ali sem utilidade. Esse prédio estava no mercado por um custo de 800 mil reais, e o Sr. José de Filippi desapropriou esse prédio por um milhão e quinhentos mil, e ainda diz que fez um bom negócio. Ele não sabia nem o que fazer com isso.

E para completar a receita, esse cidadão, para justificar a compra, desviou dinheiro do SUS, porque as verbas do SUS são específicas para questões de saúde. A Secretaria da Saúde, segundo o município, estava ali num local central, pois ele, para justificar a compra desse prédio, ele comprou com verbas do SUS, e deslocou a Secretaria que ficava numa área central, para a periferia. Essa foi a forma, o mecanismo, que ele achou para enganar a sociedade, enganar os fiscais da Previdência Social, que estavam fiscalizando as verbas do SUS.

Pois bem, agora, da mesma forma. O Prefeito diz que não tem dinheiro para melhorar a saúde e tantas outras coisas, mas está em negociação com dois prédios, um primeiro é um prédio que fica numa periferia, na Av. Fagundes de Oliveira, um canto, para comprar esse prédio de uma amigo empresário, que fez a campanha dele, e transferir a cede uma área central do município, a Secretaria de Educação, e colocar a Secretaria de Educação nesse prédio velho, que nem para fábrica serve mais, porque o proprietário quer vender para construir uma coisa melhor.

E esse é o PT que as pessoas falam de seriedade. Esse é o PT que vive querendo ser a palmatória do mundo, falando contra tudo e todos. E não olham o seu rabo de palha. O Prefeito está numa negociação escusa. Como empresário da minha cidade, que construiu um prédio escuro, que nunca conseguiu alugar, nem uma sala, não tem uma utilidade. Já há mais de 10 anos, esse prédio está macambúzio, sozinho, sem que ninguém vá buscar essas salas, e o empresário quer passar novamente esse passa moleque, utilizando as verbas públicas. Como era tão costumeiro, em tantas maracutaias que esse país tem, pois está lá. Provavelmente não vai acontecer porque já estamos denunciando. Abra o olho, Sr. Prefeito, porque estamos em cima de você, aqui na Assembléia Legislativa e nas ruas.

Para completar, queria dizer que estão fazendo uma avaliação de oito meses do desgoverno de José de Filippi. Do desgoverno de uma Prefeitura do Partido dos Trabalhadores. De uma cidade que é a cidade-mãe, a cidade que tinha vocação de ser o laboratório, a primeira experiência que o Partido dos Trabalhadores teve. Foi a primeira cidade, o berço do PT, o laboratório do PT.

Ali o PT fez escola. Pois bem. Que escola degradante. Está lá há oito meses. Apesar de todas as promessas, apesar do conhecimento prévio, que esse cidadão tinha dos recursos que a Prefeitura tinha, da lei de responsabilidade fiscal, ao não fazer nada naquela cidade, esse cidadão tem o desplante de fazer essa justificativa. Quero dizer que para qualquer observador, que não seja do Partido dos Trabalhadores, que não seja de nenhum partido, vai se sentir envergonhado com a política com que o Prefeito José de Filippi vem exercitando o seu mandato, e provavelmente, traduzindo essa experiência para o restante do Partido dos Trabalhadores, uma vez que o partido se cala, silencia.

Vamos analisar a questão da saúde. Venho fazendo denúncias constantes na área da saúde, até por que tenho um domínio maior, sou médico. Até por que foi no meu Governo que montei espaços com capacidade para promover a saúde de Diadema, distribuídos geograficamente onde moram cada 20 mil/10 mil habitantes, regionalizando, estratificando, dando as diversas complexidades necessárias para responder às necessidades primárias e secundárias. Nessa área é que venho fazendo sérias denúncias incluindo aqui recentemente, a morte de uma criança, de poucos meses, cuja mãe, ao bater às portas do hospital público municipal, teve recusado o atendimento. E os responsáveis junto com o Prefeito, ainda diziam que a culpa era da mãe, a mãe era culpada porque tinha que ter insistido para colocar o filho dentro do hospital.

Esse é o modelo de saúde de uma cidade do PT, que é o berço. Este é o modelo de saúde de uma cidade do Partido dos Trabalhadores, que antes já havia sido referência nacional, e provavelmente, o partido deve concordar, porque o Secretário de Saúde esteve aqui outro dia, numa reunião da bancada, para falar de política de saúde, para dar maturidade ou dar algumas informações, para que os Deputados pudessem pensar um modelo para o Lula. Esse cidadão não pode ser modelo para ninguém. Para ninguém esse cidadão pode ser exemplo. Exemplo de descaso, exemplo de mentira, exemplo de destruição. A população de Diadema vem dizendo o seguinte: vá lá que esse cidadão seja muito ruim, que ele não consiga fazer nada, porque nunca fez, mas destruir e mutilar as conquistas do povo de Diadema, com o aval do Partido dos Trabalhadores, que se diz defensor dos trabalhadores, é inadmissível. É impossível que as pessoas, os responsáveis por esse partido não estejam ali, por muito menos do que isso, outros partidos já teriam expulso dos seus quadros, essa sujeira que está em Diadema, e o partido convive , abraça, convive com esse tipo de situação.

Hoje, fiz questão de vir aqui, nesse final de agosto, porque é o fim do oitavo mês de Governo. Espero que os assessores do Partido dos Trabalhadores possam reproduzir isso e mandar o “Diário Oficial” para o Sr. José de Filippi ver e fazer alguma coisa. Nós queremos que ele volte a trabalhar. Eu conheço a peça. Foi meu Secretário, e para trabalhar tinha de ser no ferrão, no empurrão, na dureza, porque senão não trabalhava - é preguiçoso, dorme cedo e acorda tarde, e não tem vontade de fazer as coisas para a população. Se tivesse, já estaria fazendo. São oito meses.

Sr. Prefeito, gostaria que o senhor estivesse assistindo à TV Assembléia e pudesse refletir um pouco sobre as suas mentiras na campanha, as suas propostas, a sua seriedade, quando dizia que a Lei de Responsabilidade Fiscal não seria um problema, quando afirmava que iria melhorar a educação, o transporte coletivo e a limpeza da cidade, quando dizia que iria fazer de Diadema uma cidade desenvolvida, porque é o que o povo espera. No entanto, frustou a expectativa de todos nós que moramos lá.

Diadema é hoje uma cidade insuportável, sem resposta para nada, porque o Governo Municipal vem justamente traduzindo a sua vontade, a sua ideologia, o seu pensamento em nada, em zero para aquela população. Mas vamos continuar na luta, nas ruas, denunciando, pressionando, organizando a sociedade, fazendo-a refletir para que não se engane mais com esses contos de fada, com esse discurso fácil daqueles que ganham eleição mentindo e prometendo aquilo que nem querem nem podem fazer.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, peço o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo das lideranças presentes em plenário, antes de levantar os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem  Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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-  Levanta-se a sessão às 15 horas e 52 minutos.

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