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18 DE AGOSTO DE 2004
118ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
LUIS CARLOS GONDIM, VANDERLEI SIRAQUE e WALDIR AGNELLO
Secretário:
VICENTE CÂNDIDO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 18/08/2004 - Sessão
118ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: LUIS CARLOS
GONDIM/VANDERLEI SIRAQUE/WALDIR AGNELLO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - FAUSTO FIGUEIRA
Denuncia o grave quadro em
que se encontram os hospitais psiquiátricos. Posiciona-se contra os hospícios e
manicômios e a favor de PL que proíbe as psicocirurgias.
003 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
004 - LUIS CARLOS GONDIM
Defende que o Hospital Luzia
de Pinho Melo, na região do Alto Tietê, atenda exclusivamente pelo SUS.
005 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
006 - FAUSTO FIGUEIRA
Considera inaceitáveis as
condições precárias de atendimento do Hospital Universitário de Taubaté.
Critica a forma como o governo estadual conduz a área da saúde.
007 - VANDERLEI SIRAQUE
Comenta os números de estudo
sobre os veículos furtados ou roubados em São Paulo. Cobra maior fiscalização
dos desmanches e pede uma CPI sobre o assunto.
008 - RICARDO CASTILHO
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.
009 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h04min.
010 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h48min.
011 - MÁRIO REALI
Pelo art. 82, repercute
matéria do "Jornal da Tarde" de hoje, sobre a redução drástica dos
índices de violência em Diadema. Destaca as ações sociais e econômicas,
promovidas pelo Prefeito José Filippi, que considera exemplos a serem seguidos
no Estado.
012 - ROMEU TUMA
Pelo art. 82, fala sobre
debate de que participou hoje, na TV Assembléia, sobre as atribuições da
Polícia Civil e do Ministério Público e sobre a presidência do inquérito
policial.
013 - ROMEU TUMA
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
014 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/08, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Lembra-os da sessão solene de amanhã, às 10h, para comemorar o Dia do
Economista. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vicente Cândido para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VICENTE CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Convido o Sr. Deputado Vicente Cândido para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VICENTE CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.
* * *
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, “pacientes algemados, desnutridos, submetidos a maus-tratos, sem proteção contra o frio ou supervisão médica adequada”. Esse é o quadro revelado em todo o país pela Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e pelo Conselho Federal de Psicologia que visitaram 38 hospitais psiquiátricos.
O trabalho, segundo o presidente da Comissão, José Edísio Simões Souto, constata um quadro extremamente grave no atendimento psiquiátrico. Quero lembrar a história de algumas pessoas que lutaram e continuam lutando, assim como nós, de maneira solidária, contra os hospícios e manicômios em nosso País. É inaceitável que a doença mental seja tratada de maneira punitiva e que os pacientes psiquiátricos recebam, dada a sua patologia, o castigo de celas fortes, eletrochoques e procedimentos equivocados que, há muito tempo, macularam o tratamento psiquiátrico em nosso país.
Quero ressaltar a importância da luta antimanicomial que existiu na cidade de Santos. A então Prefeita Telma de Souza - hoje, nossa candidata à Prefeitura daquela cidade - o Dr. David Capistrano, o Dr. Roberto Tykanori,, de forma clara, acabaram com uma chaga que existia naquela cidade, isto é, com a Casa de Saúde Anchieta, que impingia, em vez de tratamento, maus-tratos aos doentes. A luta antimanicomial tem de ser uma luta da sociedade como um todo. A internação dos pacientes psiquiátricos deve ser feita em hospitais gerais.
Quero também destacar a importância do projeto do nobre Deputado Enio Tatto, meu parceiro e companheiro, com relação à proibição de psicocirurgias, ou seja, cirurgias que mutilam os pacientes para modificar o seu comportamento. Esse projeto merece deste Deputado, assim como deve merecer desta Casa, apoio irrestrito, sem nenhuma contemplação ou abertura que possa facilitar a psicocirurgia.
Penso que esse projeto deve ser aprimorado e eu, como membro da Comissão de Saúde estou trabalhando nesse projeto, mas sem nenhuma possibilidade de abertura para que a psicocirurgia, com finalidade de mutilação e de mudança de comportamento, possa ser efetuada no Estado de São Paulo. Essa é uma luta que tem de ser da sociedade. Quero lembrar que freqüentemente os psiquiatras sérios, comprometidos com os seus pacientes são punidos, e lembrar também o que ocorreu com a psiquiatria e psicologia na América Latina na época da ditadura, particularmente na Argentina e Uruguai, quando foram praticamente dizimadas pela repressão militar.
Entendo que esse relatório feito pela OAB e pelo Conselho Federal de Psicologia deve merecer por parte do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado, da Comissão de Saúde desta Casa atenção no sentido de que acabemos de vez com os manicômios que tratam os pacientes de maneira discriminatória, não produzem resultados na sua reintegração social. Entendo que essa luta antimanicomial, assim como a proibição de psicocirurgias, devam ser um compromisso de nós, Deputados, que fazemos as leis nesta Casa. Quero ressaltar o papel dos nobres Deputados Roberto Gouveia e Paulo Delgado na luta antimanicomial neste país.
Mas na medida em que lemos o relatório do Conselho Federal de Psicologia e da OAB vemos que ainda há muito a se fazer no país para terminar com essa chaga que macula a sociedade e o tratamento psiquiátrico. Não se trata paciente psiquiátrico trancafiando ou impondo restrições físicas ou químicas a esses pacientes. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.Deputados, público que nos acompanha pela da TV Assembléia, durante esses cinco anos e meio como Deputado temos feito um trabalho pelo Alto Tietê ligado à área da saúde.
Uma das maiores conquistas que tivemos no Alto Tietê foi o Hospital Luzia de Pinho Melo. Outra grande conquista foi a duplicação da Mogi-Dutra, que está praticamente com 70% de conclusão. Mas queria continuar falando sobre saúde. O Hospital Luzia de Pinho Melo, que lutamos tanto para que pudesse atender toda a população do Alto Tietê, chega agora na sua fase de inauguração.
Ontem comentamos sobre a saída do diretor da DIR-3. Apelávamos ao Dr. Barradas e ao Governador para termos um diretor de DIR que desse continuidade aos trabalhos feitos pelo Dr. Tadei e pelo Dr. José Carlos de Oliveira. Sentimo-nos nocauteados, ontem, com a saída do Dr. José Carlos de Oliveira para assumir talvez uma coordenadoria na grande São Paulo ou no Hospital Brigadeiro, que sempre foi um ponto de referência em ginecologia, obstetrícia, hematologia. Praticamente todos nós que somos médicos há mais de 20 anos estudamos nos livros escritos pelo pai do Dr. José Carlos Ramos, por ele e pelo Dr. José Carlos de Oliveira.
Durante todo esse tempo vimos acompanhando e cobrando do Dr. José Carlos, do Dr. Barradas e do Governador o destino do Hospital Luzia de Pinho Melo. Ontem comentávamos que ficam três coisas pendentes no Hospital Luzia de Pinho Melo. Vamos apresentar um requerimento da nossa posição em relação ao Hospital Luzia de Pinho Melo, mas a Unifesp está assumindo. Queremos que aquele hospital seja única e exclusivamente SUS. Foram colocados aparelhos de alta complexidade. Defendíamos que tínhamos necessidade daquele hospital por causa das auto-estradas que cortam os municípios de Mogi, Arujá, Santa Isabel, Itaquaquecetuba, Suzano.
Queremos uma direção voltada à população de toda a região do Alto Tietê. Queremos que o hospital seja tratado com carinho, como se fosse um filho nosso, um filho solicitado, educado, que hoje saiu da adolescência, amadurece e será inaugurado. Quem vai dirigir? A Unifesp. De todos que fizeram concurso para aquele hospital ninguém foi chamado.
Agora querem levar a direção da DIR-3, de Guarulhos até Salesópolis, para o Hospital Dr. Arnaldo, em Jundiapeva. Vai ficar escondida, não vai ficar na cidade. Fazemos esse apelo ao Dr. Barradas, ao Dr. Albano, ao Dr. Tadei, a todos os Deputados desta Casa: a direção da DIR tem de ficar no centro da cidade e não longe, como é o Hospital Dr. Arnaldo, antigamente conhecido como Leprosário.
Não é porque se trata de um hospital ligado à hanseníase e sim pela distância, pelo incômodo causado aos outros municípios, pois as pessoas vão ter de se dirigir ao Hospital Luzia de Pinho Melo, até a direção da DIR-3. Pedimos ao nosso Secretário Barradas que, por favor, deixe a direção da DIR-3 no centro da cidade de Mogi. Existe a necessidade de nos dirigirmos a um centro mais próximo, facilitando para quem mora em Guarulhos, Itaquaquecetuba, Ferraz, Salesópolis, Guararema, Biritiba, Santa Isabel e Arujá. Não vamos dificultar, vamos facilitar para que essa DIR trabalhe em paz. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Renato Simões. Tem a palavra o nobre Deputado
Vanderlei Siraque. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de
Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
LUIS CARLOS GONDIM - PL - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado
Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. Fausto Figueira - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Gondim,
sua luta em relação às questões de saúde foi explicitada quando V. Exa.
presidiu a Comissão de Saúde desta Casa, particularmente em relação ao Alto
Tietê e ao Hospital Luzia de Pinho Melo, que tivemos a oportunidade de visitar
na qualidade de membro da Comissão de Saúde.
Temos denunciado a situação
do atendimento à saúde no Estado de São Paulo. Entre as denúncias feitas desta
tribuna, falamos da situação precária, da falta de medicamentos e dos
adiamentos de cirurgias de pacientes com câncer no Hospital Guilherme Álvaro,
na cidade de Santos; falamos da situação dramática do Hospital Brigadeiro; e V.
Exa. trouxe as questões relativas ao Hospital Luzia de Pinho Melo.
Trago à consideração desta
Casa e denuncio o que vem ocorrendo no Hospital Universitário da cidade de
Taubaté. É inaceitável lidar com vidas humanas da maneira como vem se
desenrolando o atendimento na Fundação Universitária de Saúde de Taubaté, no
Hospital Universitário.
Tenho cópia de uma carta do
Diretor Técnico do Hospital Universitário de Taubaté dirigida ao reitor da
universidade, Dr. Nivaldo Zöllner, que de maneira dramática denuncia a
precariedade do atendimento daquele hospital e determina a suspensão de
internações. Essa carta é de maio, mas a situação não melhorou. Ao contrário, a
situação vem se deteriorando naquele hospital, colocando em risco os pacientes
e mostrando que o discurso de que saúde é uma prioridade não passa de palavras
que o vento leva.
Em nossas cidades ninguém
procura um hospital porque quer, mas porque precisa e, geralmente, essa
internação se dá em situação de emergência. O que se encontra nos hospitais?
Qual tem sido a denúncia que temos trazido a esta tribuna e, hoje, em relação ao
Hospital Universitário de Taubaté? Há falta de Raio-X, de esparadrapos, de
luvas, de gaze, a necessidade mais comezinha do atendimento médico.
O que diferencia o hospital
de uma hospedaria é a qualidade do atendimento médico. Encontramos
profissionais absolutamente dedicados - médicos, enfermeiros, auxiliares de
enfermagem, técnicos, mas o Governo do Estado de São Paulo tem tratado com
descaso o setor de saúde; tem havido desvio das verbas de saúde, que vêm sendo
utilizadas para pagar alimentação de presos e construção de casas.
Cobro do Ministério Público
resposta à representação que, juntamente com a Deputada Beth Sahão, fizemos em
relação aos desvios das verbas da saúde utilizadas para outras questões, por
mais nobres que sejam. Se o cobertor é curto, não podemos descuidar da saúde.
Ressalto a importância do
Hospital Universitário de Taubaté e do Hospital de Mogi das Cruzes, Luzia de
Pinho Melo, e a luta que V. Exa. tem feito por um funcionamento correto e
público de atendimento do Sistema Único de Saúde nessa cidade. Sou testemunha
dessa luta e acho que não podemos transigir. Todos os dias cedemos um pouco e
perdemos a dimensão de quanto cedemos. Ceder, em saúde, significa colocar em
risco a população.
A questão da saúde vem sendo
tratada pelo Governo do Estado de forma burocrática. Não podemos aceitar que a
falta de verbas determine a irresponsabilidade no atendimento à área de saúde.
Assim como o Hospital Luzia
de Pinho Melo, trago o caso de Taubaté e quero entrar em contato com o
Ministério Público e com a direção daquele hospital para que, com urgência,
determine-se segurança para o atendimento da população da cidade de Taubaté,
que não pode continuar assistindo às mazelas no atendimento médico no Vale do
Paraíba.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Luis Carlos Gondim - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre
Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. Vanderlei Siraque - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, em sessões anteriores já disse que estamos elaborando um estudo
sobre o número de veículos roubados ou furtados no Estado de São Paulo. Até
agora, constatamos que, em oito anos de governo do PSDB no Estado de São Paulo,
já tivemos cerca de um milhão e quinhentos mil veículos roubados ou furtados.
Estamos fazendo estudos para
saber, inclusive, qual a porcentagem desses veículos que retorna aos seus
proprietários, se esses veículos são encontrados ou não. Estamos também fazendo
estudos para saber o número de roubos e furtos de veículos em outros estados,
para fazer uma comparação com o nosso Estado. No âmbito nacional, apenas 8%
desses veículos são encontrados. Queremos saber se no Estado de São Paulo a
média também é essa.
Há denúncias feitas
referentes à corrupção de agentes de segurança que deveriam estar combatendo
desmanches de veículos clandestinos. Evidentemente que não são todos, já que a
grande maioria dos policiais do Estado de São Paulo é constituída por pessoas honestas,
dignas, apesar de ser o 27º salário do Brasil. Infelizmente, há denúncias de
corrupção. Nós, como Deputados, especialmente como membros da Comissão de
Segurança Pública, temos que solicitar uma investigação mais aprofundada,
inclusive sobre as denúncias referentes à delegacia de Itaquaquecetuba, uma
cidade importante da Grande São Paulo, quanto a envolvimento de um delegado de
polícia.
Pedimos para que a
Corregedoria da Polícia Civil faça uma investigação rigorosa sobre o assunto.
Sabemos que existe uma verdadeira pandemia de carros furtados ou roubados, que
estão indo para algum lugar. Se os carros são roubados ou furtados e a área de
Segurança Pública do Estado de São Paulo não os encontra mais, para algum lugar
eles estão sendo levados. Alguém está sendo receptador desses carros.
A
meu ver, esses carros vão para desmanches clandestinos. Quem fiscaliza os
desmanches? A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Não
estamos fazendo nenhuma crítica leviana. Existem autoridades responsáveis pela
fiscalização dos desmanches. Essa fiscalização é atribuição da Secretaria de
Segurança Pública, através dos seus agentes de segurança, que são a Polícia
Civil. A meu ver esses desmanches não estão sendo fiscalizados da forma devida.
Recebemos
denúncias do Promotor de Justiça, Dr. Paulo Penteado, que também tem
investigado os desmanches clandestinos.
Não
ficamos apenas nas críticas. Vamos pedir a abertura de uma CPI. Para tanto,
estamos fazendo um levantamento adequado. Além de investigar e de pedir a CPI,
também temos o papel, enquanto Deputados, de propor políticas públicas. Embora
a obrigação maior seja do Secretário de Segurança Pública e do Governador
Geraldo Alckmin, que fica fazendo propaganda, não paga os policiais de forma
adequada e não fiscaliza os maus policiais.
Estamos
propondo políticas públicas. Neste sentido, apresentamos um projeto de lei
nesta Casa para regulamentar essa questão. De acordo com este projeto, em todas
as peças de veículos deve existir a marcação do número dos chassis e a sua
origem. E olha que estou sendo bonzinho, pois, a meu ver, deveria acabar com
qualquer desmanche de veículos no Estado de São Paulo e com a comercialização
de peças de veículos usadas no nosso Estado. Desta forma, acabaríamos com os
roubos e furtos de veículos em São Paulo. Mas, o Governador não tem coragem de
propor uma medida neste nível. Assim, estamos sendo light. A nossa proposta é a
regulamentação desse segmento.
Além
da fiscalização, que é feita pela Secretaria de Segurança Pública, estamos
propondo que o Ministério Público também faça a sua fiscalização.
Contudo,
o ideal seria acabar com o comércio de peças de veículos usadas no Estado de
São Paulo e no Brasil. Inclusive já existe uma CPI também no Senado.
As
seguradoras também serão chamadas, porque o seguro de um veículo Gol, ano 2000,
por exemplo, custa 700 reais, aproximadamente, na cidade de Mococa. Em Santo
André, o mesmo seguro custa dois mil reais, ou seja, três vezes mais. Assim,
queremos saber se isso não está ferindo o Código do Consumidor.
Ou
seja, a população é roubada primeiramente quando tem o seu veículo roubado, e
aqueles que não têm o seu carro roubado também estão sendo roubados de forma
indireta, pois têm que arcar com os custos dos carros que são roubados.
Portanto, esta política está errada aqui no Estado de São Paulo. Temos que
pensar em outras propostas.
O
interessante é que o Governador não fala nada, só faz propaganda, dizendo que
está tudo certo. Da mesma forma o Secretário de Segurança Pública.
Estamos
trabalhando junto com o Ministério Público no Estado de São Paulo. Inclusive
pedimos ajuda, pois ninguém faz nada sozinho. Esperamos que as próprias prefeituras também discutam essa
questão através da lei do zoneamento, proibindo em suas cidades esse tipo de
comércio.
Quem
tem o seu carro roubado ou furtado sabe para onde ele vai. Esperamos que o
Secretário, Dr. Saulo de Castro, saiba. Da mesma forma, o Governador Geraldo
Alckmin também deveria saber, pois tem essa obrigação.
O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Ricardo Castilho e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. MÁRIO REALI - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes no plenário, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, venho hoje a esta tribuna falar sobre uma matéria do “Jornal da Tarde” em 18 de agosto, sobre a cidade onde moro, Diadema. Destaco esta matéria porque nossa cidade costumava ser noticiada, anos atrás, em razão de altos índices de violência. Hoje, graças ao trabalho articulado do Prefeito Filippi juntamente com a sociedade civil organizada, conseguiu-se reduzir drasticamente os índices de violência. Diadema é hoje uma referência na área de segurança pública, com o desenvolvimento de um conjunto de ações associado a políticas sociais, onde destacamos o Projeto Adolescente Aprendiz.
Mas um ponto importante deste processo tem sido o envolvimento da Prefeitura no desenvolvimento econômico da cidade. Sabemos que o principal motor do desenvolvimento, do crescimento econômico está vinculado às taxas de juros, às grandes questões macroeconômicas. No entanto, o poder local tem um papel a desenvolver e aqui na Assembléia Legislativa temos discutido muito a importância de uma articulação dos municípios, das regiões, para a criação de uma política de desenvolvimento econômico sustentado e regional.
Diadema saiu na frente e promoveu a articulação de diversas indústrias do segmento químico para a criação de um pólo do setor de cosméticos. Este pólo conta atualmente com mais de cem empresas, que atuam conjuntamente para a compra de matéria-prima e de insumos, como por exemplo embalagens, e para a venda de uma cesta variada de produtos no mercado. Assim, estas cem pequenas e médias empresas, juntas, transformam-se em uma grande empresa em condições de competir com as grandes marcas, tanto no mercado interno quanto externo. Nestes últimos meses foram realizadas várias viagens e exposições conjuntas de empresários deste segmento, para a divulgação e venda dos produtos de Diadema. Assim, a Prefeitura tem se articulado com empresários e o sindicato do setor para alavancar e aumentar a produção, o que tem gerado mais emprego, mais renda e transformado Diadema em um pólo brasileiro importante do setor de cosméticos. Por este motivo quero parabenizar a iniciativa do Prefeito Filippi.
O
Governo do Estado, por sua vez, deveria, a exemplo do município de Diadema e do
ABC, potencializar as vocações de cada região e de cada município. São bastante
reconhecidas as ações do Consórcio Intermunicipal e da Câmara Regional do ABC.
Esta última, que reúne representantes das municipalidades, dos empresários e
dos sindicatos da região, a partir do desenho de vários cenários futuros, está
promovendo uma série de ações articuladas, inclusive no setor educacional. Em
Diadema, por exemplo, temos a Fundação Florestan Fernandes, uma escola
profissionalizante que conta com cursos voltados exatamente para o setor de
cosméticos e estética. Ou seja, em Diadema estão sendo desenvolvidas uma série
de ações, que além de articular os empresários para o aumento das vendas e a
racionalização da produção, garantem a infra-estrutura e o suporte para o
desenvolvimento da atividade, o que tem contribuído para transformar a cidade
em referência nacional no setor.
Acho
que esta iniciativa é pioneira e representa todo um esforço da região do ABC
para fortalecer as suas cadeias produtivas. Aqui na Casa, inclusive, no ano
passado, foi aprovada uma lei para que o governo do Estado tome recursos do BID
para o fortalecimento das cadeias produtivas. No entanto, salientamos que este
programa não pode ser desenvolvido de cima para baixo, com o Governo Estadual
impondo às regiões a sua vocação, mas sim através da interlocução das regiões e
dos municípios com o Governo do Estado. E para isso temos que ter um processo
democrático de construção de um plano de desenvolvimento regional para o Estado
de São Paulo que, sem sombra de dúvida, vai garantir a geração de emprego e
renda para a nossa população. Muito obrigado.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - PELO ART. 82 - Caro Presidente, Deputado Waldir Agnello, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, caros e queridos assessores e funcionários, assomo à tribuna, Sr. Presidente, apenas para reproduzir um debate ocorrido no início da tarde na TV Assembléia.
Foi um debate muito importante no Programa “Arena Livre”, do qual participei juntamente com a nobre Deputada Rosmary Corrêa e o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Rodrigo Pinho, para tratar de uma questão que tem trazido algumas aflições à com relação à presidência do inquérito policial.
Nesse debate de altíssimo nível fizemos inúmeras propostas, inclusive no sentido de esclarecer à população que existem duas discussões. Uma, que é uma questão institucional, e outra de natureza prática. Sabemos, e o Procurador-Geral reconhece, que o Ministério Público não tem nenhuma condição de assumir a presidência de inquérito policial, até porque não há gente para isso. Sabemos que na delegacia de polícia estão os delegados de polícia e devem trabalhar vinte e quatro horas; o delegado de polícia é constitucionalmente o responsável pela investigação policial.
Até porque também entendemos que não podemos quebrar o losango que existe no sistema penal, ou seja, o delegado de polícia investiga, o juiz julga, o promotor acusa e o advogado defende. A partir do momento em que uma das partes - o advogado ou o representante do Ministério Público - passa a fazer a investigação, ela será tendenciosa, e vamos ter uma total quebra do direito da ampla defesa, de uma série de coisas.
A outra questão é essa discussão do Ministério Público em âmbito nacional, com relação até às propagandas veiculadas pelo Ministério Público na imprensa, se defendendo de algumas acusações que lhe são feitas, especificamente com relação a vazamento de matérias, acusações eventualmente sem provas, o que é uma coisa que não nos interessa. É uma questão institucional deles, eles têm lá sua Corregedoria, que tem suas atribuições para isso e devem se explicar e punidos os que cometem abuso.
O mais importante nesse debate - e a TV Assembléia está de parabéns pela sua programação, pela riqueza dos temas trazidos - é que conseguimos, dentro de um programa da emissora, fazer uma reivindicação ao Procurador-Geral de Justiça. Trata-se do problema de se localizar um promotor de justiça no fim da tarde, quando uma vítima de estupro, por exemplo, reconhece o estuprador na rua e o delegado quer prender essa pessoa.
É óbvio que ele precisa representar para que seja expedido o mandado de prisão e aí precisa ser ouvido o representante do Ministério Público. Sabemos que na capital existe um plantão para isso, mas e na Grande São Paulo, no interior do Estado, a não ser nos casos em que as coisas funcionam - como a gente sempre diz, que infelizmente as instituições não são instituições de Estado, mas instrumentos de governo, onde as pessoas se conhecem com mais proximidade: o comandante da Polícia Militar, o delegado, o promotor, o juiz, onde um tem o telefone do outro?
Em algumas regiões, especialmente no Grande ABC, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, no interior, nas grandes cidades, onde não se encontra promotor a partir das cinco horas da tarde para opinar sobre o pedido de prisão, a polícia fica diante da seguinte situação: no caso, por exemplo, do estuprador reconhecido pela vítima, ou prende ilegalmente e espera até segunda-feira de manhã, que é uma aberração jurídica, mas às vezes é necessário, ou deixa o camarada ir embora e dá a impressão de que tem “acerto”, que o policial é corrupto, porque a vítima viu o bandido, mostrou para o delegado e ele não tem como prender, porque não tem o poder legal, porque não acha um promotor, dá uma séria impressão de que há conivência.
Então conseguimos, nesse programa, fazer uma reivindicação. Dr. Rodrigo a entendeu como muito justa e ficou de implantar um plantão do Ministério Público em todas as regiões em que há maior incidência de casos no Estado de São Paulo, nas grandes cidades, na Região Metropolitana, no interior do Estado. Isto para que um promotor de Justiça seja localizado a qualquer hora do dia ou da noite de forma institucional, não por relacionamento de amizade de quem tem o seu telefone celular.
Mas que seja de forma institucionalizada para que a Polícia possa, efetivamente, trabalhar com mais tranqüilidade, possa ter a parceria dos demais órgãos da Justiça, para poder viabilizar as condutas jurídicas e também, obviamente, trazer um benefício enorme a nossa população, que estará coberta 24 horas por dia, tanto na questão da atuação da Polícia Civil quanto dos outros organismos que compõem o nosso sistema judiciário.
Também se falou neste debate sobre o fechamento das delegacias de polícia e saiu uma notícia num jornal de São Paulo, que o Ministério Público iria apurar esse fato. E nós solicitamos ao Procurador-Geral que, se for fazer isso, não se preocupe em procurar as delegacias de polícia, porque eventualmente dizem que policial dorme à noite, porque por dormir em serviço já cabe punição.
A própria administração pode apurar, mas o que precisa ser feito efetivamente é apurar no Estado de São Paulo as delegacias de polícia que fecham por institucionalização do próprio Governo, ou seja, por falta de policial, por falta de delegado e, principalmente, aquelas que ficam abertas, mas em que um delegado tem que responder por três, quatro, cinco plantões, e em muitas cidades do interior até por quatro municípios.
Era essa a minha colocação, meu caro Presidente. Muito obrigado.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, dia 19, às 10 horas, para comemorar o Dia do Economista. Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 02 minutos.
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