13 DE OUTUBRO DE 2011
118ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CELSO GIGLIO, BARROS MUNHOZ,
JOOJI HATO, MILTON VIEIRA, CARLOS GRANA e MARCO AURÉLIO
Secretário:
JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Afirma que, embora já
houvesse previsão orçamentária para a construção de novo fórum na Lapa, o
Tribunal de Justiça alega falta de verba para a realização da obra. Exibe
matéria jornalística segundo a qual a população da Zona Oeste, devido ao estado
de conservação do fórum local, tem sido atendida na rua. Informa que o
Judiciário paulista deve alugar terreno, no valor mensal de 156 mil, para a
instalação de fórum da Saúde. Questiona as prioridades do Tribunal de Justiça.
003
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
004
- OLÍMPIO GOMES
Comemora acordo de
troca de prisioneiros entre Israel e Palestina. Relata participação, em
conjunto com a comunidade israelita, pela libertação de jovem soldado
israelense, capturado em 2006. Faz votos pela paz na região. Lamenta o número
de emendas aprovadas aos projetos que tratavam do reajuste salarial dos
servidores da Segurança Pública. Considera insuficiente o número de benefícios
obtidos pela Polícia paulista.
005
- DONISETE BRAGA
Solicita ao Executivo
Estadual a reestruturação da Polícia Militar Ambiental. Faz exibir gráficos com
dados relativos à categoria. Considera baixo o número de soldados atualmente em
exercício.
006
- JOSÉ CÂNDIDO
Lê e comenta documento
sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, de estatuto da juventude. Exibe
fotografias sobre o tema.
007
- WELSON GASPARINI
Lamenta o falecimento
do educador Electro Bonini. Faz histórico da vida do professor. Destaca as
contribuições do educador para a cidade de Ribeirão Preto.
008
- Presidente BARROS MUNHOZ
Associa-se ao
pronunciamento do Deputado Welson Gasparini.
009
- CARLOS GIANNAZI
Parabeniza o Deputado
José Cândido por pronunciamento sobre o estatuto da juventude. Combate
possibilidade de que estudantes e idosos não tenham direito à meia entrada
durante os jogos da Copa do Mundo no Brasil. Apoia movimentos contra a
corrupção, ocorridos no dia 12 de outubro, em diversos Estados do País. Critica
tentativa de Tribunais de Justiça estaduais de limitar a competência fiscalizadora
do CNJ. Solicita urgência na regulamentação do projeto Ficha Limpa.
010
- ANA PERUGINI
Comenta projeto para
transformar outubro no mês de prevenção ao câncer de mama. Cita estatísticas
sobre a doença. Ressalta a necessidade de que exames preventivos, como a
mamografia, sejam realizados com frequência. Solicita ao Governador a
instalação de um maior número de equipamentos. Relata sua participação em
conferência, realizada em Brasília, sobre o tema. Sugere a criação de
Secretaria de Políticas Públicas para as mulheres.
011
- JOOJI HATO
Discorre sobre
latrocínio cometido por adolescentes no município de Guarulhos. Lamenta a venda
de bebida alcoólica em postos de gasolina. Faz menção a toque de recolher,
instituído por magistrado na cidade de Fernandópolis. Fala sobre projeto, de
sua autoria, instituindo a ampliação da medida para todo o Estado.
012
- BALEIA ROSSI
Lamenta o falecimento
do professor Electro Bonini. Ressalta a importância do educador para a cidade
de Ribeirão Preto. Solicita urgência ao Governador na criação de região
metropolitana de Ribeirão Preto. Apoia a instituição de outras regiões
metropolitanas, como a do Vale do Paraíba.
013
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
014
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, tece
considerações sobre o corte no orçamento do Judiciário, feito pelo Governador.
Repudia a redução de 50% do total solicitado pela Justiça. Mostra imagens de
alguns fóruns da Capital, cuja infraestrutura foi considerada precária.
Apresenta reportagem sobre o assunto. Cobra a construção de mais fóruns e
varas, a fim de melhorar as condições de trabalho dos servidores e o
atendimento ao público.
015
- MILTON VIEIRA
Assume a Presidência.
016
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, cita
exemplo de juiz, em Fernandópolis, que decretou o "toque de acolher"
para adolescentes, a quem parabeniza pela iniciativa. Lembra crimes cometidos
por menores infratores. Defende a aprovação de projeto similar, por esta Casa,
extensivo ao Estado. Lamenta a situação dos jovens que vivem na
"Cracolândia".
017
- JOOJI HATO
Requer a suspensão dos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, com assentimento das lideranças.
018
- Presidente MILTON VIEIRA
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h46min.
019
- CARLOS GRANA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h36min.
020
- DONISETE BRAGA
Requer a suspensão dos
trabalhos até as 17 horas e 30minutos, por acordo de lideranças.
021
- Presidente CARLOS GRANA
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h37min.
022
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h32min.
023
- SAMUEL MOREIRA
Pede a suspensão dos
trabalhos por 15 minutos.
024
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h32min.
025
- MARCO AURÉLIO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h46min.
026
- SAMUEL MOREIRA
Pede o levantamento da
sessão, por acordo de lideranças.
027
- Presidente MARCO AURÉLIO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/10, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, amanhã, às 10 horas,
com o intuito de "Comemorar os 300 anos da existência da Irmandade Nossa
Senhora do Rosário dos Homens Pretos de São Paulo". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Celso Giglio.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PSOL - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB -
Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, já há um bom tempo venho discutindo a
necessidade de liberação de recursos do Governo do Estado a partir do TJ para a
construção do novo Fórum da Lapa. Há terreno cedido pela Prefeitura de São
Paulo, já estava previsto no orçamento de 2010 recursos para a construção do
Fórum, faltava apenas o projeto de engenharia. O projeto de engenharia foi
concluído e agora o argumento é que não há mais recurso do Governo do Estado
para a construção do Fórum.
A situação é tão
precária que promotores e juízes da Vara da Infância e da Juventude têm de
atender a população na calçada. Vejam matéria que saiu num jornal de grande
circulação. Numa outra matéria de um jornal da zona oeste de São Paulo fala-se
que os promotores e juízes têm de atender a população na calçada em virtude de
infiltrações e goteiras no prédio. Tanto para a criação do novo Fórum da zona
oeste como para a Vara da Infância e da Juventude, que funciona também na
região da Lapa, faltam recursos do Governo do Estado. Mas o que
nos espanta é que o TJ de São Paulo alega que não tem recursos nem para a
locação de um novo prédio ainda que de forma temporária porque na verdade o que
se quer é a construção do novo Fórum na zona oeste de São Paulo. Ou seja, há
terreno cedido pela prefeitura, tem o projeto de engenharia, já tinha recurso
aprovado, só que de repente o recurso desapareceu. Mas o mesmo TJ que fala que
não tem recurso para a construção do novo Fórum ou para locação de prédio para
a Vara da Infância e da Juventude faz locação de um terreno para abrigar a
promotoria da Justiça na área da Saúde. É o contrato n º 122/11 assinado no dia
22/07/11 com um montante de 156 mil, 397 reais.
Ora, tem 156 mil reais para
locação de um terreno na zona nobre da cidade de São Paulo para abrigar a
promotoria da Justiça na área da Saúde e não tem para a construção do novo
Fórum da Lapa? Pelo menos para locação de prédio para a Vara da Infância e da
Juventude deveria ser agilizado.
Será que a Vara da
Infância e da Juventude é menos importante que a promotoria da Justiça na área
da Saúde? O nosso entendimento é de que não. Tem, sim, de fazer locação de
terreno para a promotoria da Justiça na área da Saúde, mas e a construção do
novo Fórum da Lapa solicitado já há muito tempo e para o qual já havia recurso
previsto?
Fica o nosso protesto
em relação ao TJ que peço à Casa encaminhar ao TJ e à
secretaria competente para uma tomada de posição o mais rápido possível. Não dá
para a população da zona oeste ser atendida na calçada
por falta de condições físicas do prédio enquanto o TJ faz uma locação de mais
de 156 mil reais para atender uma outra Vara na cidade de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembléia, inicialmente quero manifestar a
satisfação do encaminhamento na busca da paz entre judeus e palestinos no
momento em que se noticia a libertação do soldado israelense Gilad Shalit, que há mais de
cinco anos está sequestrado na mão de milícias
palestinas. O noticiário internacional dá conta de que finalmente está se
acordando a libertação de presos palestinos pelo governo israelense em troca da
libertação da Gilad Shalit.
Digo isso porque
participei aqui
Sinto-me satisfeito e
partilho dessa satisfação com os 94 deputados desta Casa que participaram desse
esforço. O que pode parecer uma simples moção para a presidência da república,
para o Ministério das Relações Exteriores e para o próprio Congresso Nacional,
na verdade significou a vontade dos 94 deputados em viabilizar um caminho para
o restabelecimento ou pela busca da paz naquela região. Aguardemos que nos
próximos dias seja feita essa troca de prisioneiros e que haja entendimento na
busca da paz.
Quero dizer ainda, Sr. Presidente, da tristeza em relação às votações do PL 47,
que trata da correção salarial e benefícios na carreira dos policiais civis, e
do PL 49, que trata da mudança de critérios de preterição do restabelecimento
do posto imediato de passagem para reserva ou reforma com menos tempo da mulher
policial, do aproveitamento de vagas não ocupadas de cabos subtenentes para dar
fluxo à carreira dos policiais civis. Todo empenho, toda luta, acabou descendo
morro abaixo na medida em que o rolo compressor do governo falou mais alto e
mais uma vez isolou a pretensão da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo de aperfeiçoar um projeto dando dignidade
aos servidores policiais civis e militares.
No PL 47 tivemos a
aprovação da merreca de 15% no padrão nesse ano e 11% a partir de 1º de agosto
de 2012, numa clara sinalização que nada mais virá para se discutir nesta Casa.
E a exclusividade de proposituras sobre carreiras e salários, pela própria
Constituição, infelizmente é do governador.
Em relação ao posto
imediato e mais vantagens aos policiais militares, foi simplesmente uma ducha
de água fria. Toda mobilização da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, do seu presidente ao mais jovem deputado,
dos partidos aliados à oposição, pela primeira vez nesta Casa num projeto de
revisão de salários ou de garantia para servidores vi uma unanimidade de
propósitos em realmente melhorar a vida dos policiais militares. Mas o rolo
compressor do governo passou por cima de todas as vontades de todas as
bancadas, inclusive das bancadas governistas desta Casa, e infelizmente
perdemos uma oportunidade de fazer justiça.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, parlamentares presentes, servidores da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, telespectadores da TV Alesp,
temos pautado temas relevantes para o nosso estado, como a questão do meio
ambiente. Temos feito um trabalho de acompanhamento das leis aprovadas neste
parlamento, como a lei da represa Billings, da lei da
Guarapiranga, e temos percebido que falta por parte do Poder Executivo um
processo de estruturação da Polícia Militar Ambiental.
No Estado de São Paulo,
em 2007, tínhamos 2.276 policiais ambientais. Em 2011, tivemos um aumento de
quatro policiais para cobrir 645 municípios, fiscalizar e monitorar todas as
regiões de mananciais do nosso estado.
A represa Billings foi construída em 1928 e seu perfil era produzir
energia da Usina Henry Borden, no município de
Cubatão para toda a Baixada Santista. Hoje ela é responsável pelo abastecimento
de quatro milhões de moradores da nossa região. Atualmente ela tem um processo
de adensamento e de ocupação desordenada e esperamos que o governo inicie um processo para regularizar as áreas ocupadas. O
Grande ABC, os municípios de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Bernardo
do Campo, Diadema e Santo André, e uma parte da capital, que constituem
Em 2007,
cada policial era responsável por uma área equivalente a 12km²,
atualmente o número aumentou para quase 32km², ou seja, houve redução no número
de policiais militares ambientais, mas triplicou a área para ser coberta. Por
isso, é humanamente impossível dar conta de um processo de fiscalização e
acompanhamento na atualidade.
No Grande ABC, como foi
dito, 74% da área do município de Santo André é composta por manancial, em São
Bernardo do Campo essa área corresponde a 53% da região, em Diadema 22%, em
Mauá 19%, em Ribeirão Pires 100% e em Rio Grande da Serra 100 por cento.
Essas Prefeituras
cumprem uma missão nobre e fundamental que é a preservação dos nossos
mananciais. Apesar disso, não temos por parte do Estado uma situação que
possamos fiscalizar e retomar a importância e relevância dos nossos mananciais,
tanto na Região Metropolitana como no Estado de São Paulo.
Por essa razão queremos democratizar essas informações e apresentaremos emendas ao Orçamento do Estado para 2012, com intuito de garantir mais investimentos em concursos públicos e assim aumentar o número de policiais militares ambientais para defender o meio ambiente do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, faço questão de passar uma notícia a respeito
do Estatuto da Juventude.
Passo a ler documento
para que conste nos Anais da Casa.
Estatuto da
juventude
O estatuto da juventude (PL 4529/04) foi aprovado na Câmara dos
Deputados na semana passada.
O projeto que vai beneficiar 48 milhões de jovens, com idade entre
15 e 29 anos, define diretrizes para o governo criar e organizar políticas
públicas para esse segmento da população.
O estatuto apresentado pela Comissão Especial de Políticas Públicas
para a Juventude, teve como relatora, a Deputada
Manuela D'Ávila, do PCdoB do Rio Grande do Sul, que fez mudanças no texto
original.
Em vez do direito ao transporte gratuito para todos os estudantes,
previsto no texto original, por exemplo, o texto aprovado diz que os programas
de transporte escolar vão ser estendidos de forma progressiva aos jovens
estudantes, de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.
Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e
interestaduais, vai obedecer às legislações federal, estaduais e municipais.
Para melhorar o ensino, Manuela D'Ávila incluiu como prioridade, a
universalização da educação em tempo integral.
Nas escolas, os professores deverão abordar temas como o consumo
de álcool, drogas, doenças sexualmente transmissíveis, planejamento familiar e impactos da gravidez, planejada ou não.
O estatuto da juventude também garante a meia-entrada aos
estudantes, de 15 a 29 anos, em eventos artísticos e culturais, de entretenimento
e de lazer, em todo o território nacional. Entretanto, o tema gerou polêmica,
porque incluiria os jogos da Copa de 2014.
A secretária nacional da juventude, Severine
Macedo, destaca que muitas partes do projeto ainda devem ser regulamentadas,
mas acredita que a aprovação do estatuto foi uma vitória.
Para estimular a profissionalização, o estatuto prevê que o poder
público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho.
Programas de primeiro emprego e a introdução da aprendizagem na administração
pública direta, devem ser priorizados.
O estatuto da juventude segue para análise do senado. O líder do
governo na câmara, Deputado Cândido Vaccarezza,
afirmou que os senadores devem mudar o texto. Entre os pontos a serem
alterados, ele destacou a parte que assegura o pagamento de meia-entrada em
eventos artísticos, culturais e de lazer.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a juventude há muito tempo vem
lutando por um lugar ao sol. O Brasil é um país que já não é tão jovem e os
adultos não valorização a juventude como seria necessário. A juventude é o
futuro da nossa Nação. Espero que esse Estatuto seja levado a sério, que seja
aprovado e posto em prática.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Marco
Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado João Antonio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, faleceu o
grande educador Electro
Bonini!
Seu velório, no bloco A do campus da
Universidade de Ribeirão Preto, deu bem a dimensão de quanto ele era
amado pelos amigos, funcionários,
familiares e a própria comunidade
ribeirão-pretana, representada pelas
suas principais lideranças.
A vida de Electro Bonini, chanceler da Unaerp, foi marcada, desde a sua
concepção, pelo inusitado; nasceu a bordo de um navio, em águas
brasileiras, em dezembro de 1913, quando
a mãe o levava para a Itália, país onde viveu os primeiros 10 anos de sua vida.
Quando os pais foram buscá-lo o levaram direto para Batatais, onde iniciou estudos no Colégio
São José do qual, posteriormente, tornou-se professor e colega de magistério do
falecido ministro e embaixador Roberto Campos.
Formando-se em
Odontologia pela Associação de Ensino de Ribeirão Preto, em Batatais iniciou
sua vida profissional como dentista e educador. Montou e dirigiu a Escola de
Comércio de Batatais; casou-se com Maria Aparecida de Oliveira Bonini (dona Cidinha) e teve quatro filhos: Eduardo, Elmara, Electro Júnior e Evandro,
os dois últimos já falecidos.
Viveriam lá, felizes
para sempre, se o acaso não o tivesse levado a enfrentar
Na Aerp,
Electro Bonini deu início a
uma administração ousada através de investimentos em infraestrutura,
em mão de obra qualificada e na criação de novos cursos. Na época, a Associação
era responsável pela formação básica e secundária dos mais proeminentes
profissionais da cidade; com esse lastro, em 1961, Electro
iniciou o processo de criação de cursos de nível superior ao fundar a Faculdade
de Direito “Laudo de Camargo”, da qual também foi aluno e se diplomou pela sua
quarta turma. Dez anos depois, em 1972, a Aerp deu
início às transformações estruturais visando um novo grau universitário. Ao
lado da filha, Elmara Lúcia de Oliveira Bonini, sempre o seu braço direito, comandou o
reconhecimento da instituição como universidade, oficializado em 10 de dezembro
de 1985; com o reconhecimento a reitoria passou a ser ocupada pela professora Elmara Bonini e o professor Electro assumiu a função de chanceler.
A Prefeita de Ribeirão
Preto, Dárcy Vera, decretou, na última segunda-feira,
dia 10, luto oficial de três dias pelo falecimento do professor Electro Bonini, chanceler da Unaerp e seu dirigente desde 1959.
Por
todos esses motivos, registro nesta tribuna meus sentimentos e homenagens a
quem, em vida, foi um dos maiores educadores de Ribeirão Preto, do nosso Estado
de São Paulo e do Brasil.”
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Esta Presidência associa-se às palavras
do Deputado Welson Gasparini.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANAZZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, nobres Deputados e nobres Deputadas,
Srs. telespectadores da TV Assembleia, venho a essa tribuna na data de hoje,
primeiramente para me associar e me filiar ao pronunciamento do Deputado José
Cândido que foi muito enfático há alguns minutos aqui nesta tribuna, ao
defender os direitos históricos garantidos pela população no Brasil,
principalmente os direitos garantidos na Constituição Federal, se referindo ao
Estatuto da Juventude. Quero ainda acrescentar o aspecto da legislação e também
me referir aqui ao Estatuto do Idoso, ao Código de Defesa do Consumidor, ao
Estatuto do Torcedor, que tem haver com esta ofensiva da Fifa - Federação Internacional de Futebol em querer
obrigar que o Brasil suspenda direitos conquistados historicamente pela nossa
população, como por exemplo, a meia entrada em estádios de futebol para a
terceira idade, aposentados e estudantes.
A Fifa ainda quer que o Brasil durante a realização da
Copa do Mundo em 2014 autorize a venda de bebidas alcoólica nos estádios de
futebol. É um verdadeiro absurdo, pois já conseguimos acabar com isso no
Brasil, através da aprovação do Estatuto do Torcedor. No entanto a Fifa quer nos impor esse tipo de
medida a qual somos totalmente contra.
Não queremos nenhuma
alteração no Estatuto do Idoso nem no Estatuto do Torcedor, o que queremos é a
garantia de todos os direitos já conquistados. A Fifa diz que vai perder uma parte de seus recursos,
ou seja, vai deixar de ganhar, porém com esta Copa do Mundo o Brasil está
investindo mais de R$50 bilhões na construção e em reforma de estádios e na
parte também de infraestrutura. Diante disso é
inconcebível que nosso País, seja obrigado a se curvar aos interesses
econômicos da Fifa, abrindo
mão de direitos básicos.
Não concordamos com
isso, e gostaria aqui de fazer coro com o Deputado José Cândido, e ao mesmo tempo,
Sr. Presidente, gostaria de manifestar o nosso total
apoio às manifestações que ocorreram na data de ontem, no feriado do dia 12 de
outubro. Manifestações realizadas em todo o Brasil, em várias capitais e
cidades. Foi um movimento contra a corrupção articulado por fora dos partidos
políticos, por fora dos sindicatos e das entidades tradicionais. Um movimento
que foi articulado de forma alternativa, pelas redes sociais e teve como foco
central a luta contra a corrupção, que virou uma verdadeira praga em nosso país
e permeiam as várias instituições brasileiras, o Judiciário, o Legislativo, o
Executivo e as entidades empresariais.
Essa manifestação foi
muito importante nesse sentido, porque além de ser uma manifestação contra a
corrupção no Brasil, também abordou outros temas fundamentais que estão sendo discutidos em todo o Brasil, como a questão do voto aberto
no Congresso Nacional. A aprovação imediata de um projeto que garanta uma
votação aberta, principalmente para a cassação de mandatos legislativos. O
movimento ainda defendeu o Conselho Nacional de Justiça, que está sendo hoje
atacado por setores do próprio Supremo Tribunal Federal.
Informamos aqui, todo
nosso apoio ao trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça que
representa hoje no Brasil um certo controle social e
externo do Poder Judiciário que até então não havia controle algum sobre esse
Poder. O Conselho Nacional significa um avanço em relação a esse tema, contudo,
forças conservadoras e corporativistas tentam minar as prerrogativas e o poder
do Conselho Nacional de Justiça.
Sr.
Presidente, não posso deixar de dizer aqui que este movimento realizado ontem
em todo o Brasil, também defendeu a regulamentação do projeto de lei que já foi
aprovado no Congresso Nacional por conta de um projeto de iniciativa popular,
que é o Projeto Ficha Limpa, que está sendo discutido no Supremo Tribunal
Federal.
Nós
defendemos também a imediata regulamentação pelo Supremo, da Lei Ficha Limpa,
que significa um avanço da sociedade brasileira na luta também contra a
corrupção, pois foi um projeto protocolado no Congresso Nacional pela
população. Foram mais de um milhão de assinaturas nesse projeto. É um projeto
importante que tem a ver com a participação política da nossa população.
O fato é
que esse movimento de ontem mostrou a falência dos partidos políticos, das
lideranças políticas e das entidades sindicais. Esse movimento mostrou que há
algo de errado, que há um esgotamento desse modelo de representação e que
outras forças começam a se organizar no país para dizer “basta à corrupção.” Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ -
PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini, pelo tempo regimental.
A SRA. ANA PERUGINI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas que nos
ouvem, peço licença hoje para falar do mês de outubro. Estou sendo cobrada, Sr. Presidente. Temos uma funcionária que está no seu
período de licença maternidade mas ainda muito ligada
em relação aos direitos das mulheres. Hoje, não recebi a notícia da publicação
do Dia da “Doula” que foi, inclusive, iniciativa
dessa funcionária que hoje carrega um bebezinho de 4 meses de idade e que
mostra o resultado de um parto natural.
O que venho falar hoje é em relação ao mês de outubro.
Começamos neste mês de outubro uma campanha que busca alertar o Poder Público
sobre os investimentos na atenção à saúde da mulher. Mais do que isso, elege
este mês para o combate ao câncer de mama. Estamos
Um movimento popular que vem percorrendo o mundo e que remete ao
laço, também rosa, símbolo do combate a esta doença, que se não descoberta e
tratada a tempo, pode matar. Uma campanha que estimula a população, empresas,
entidades e governos municipais, estaduais e federal, a promoverem
ações que transformem este mês no mês da prevenção.
No Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam
elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágios
avançados. Na população mundial, a sobrevida média após cinco anos, é de 61 por
cento A estimativa do Inca, o Instituto do Câncer, foi de que, no Brasil, em
2010, surgiram 49.240 novos casos da doença. Também segundo o mesmo órgão,
foram registradas em 2008, 11.860 mortes em razão deste tipo de câncer, sendo
11.735 mulheres e 125 homens. Isto mesmo, o câncer de mama também pode afetar
os homens, o que justifica esta não ser uma campanha apenas feminina.
Desde o dia 5, o nosso Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, já está
vestido de rosa, por iniciativa da Federação Brasileira de Instituições
Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama-Femama, assim
como outros monumentos pelo mundo, o Cristo anuncia a prevenção e a necessidade
da mamografia.
Para as amigas e amigos da TV Assembleia,
peço para que orientem as mulheres a fazer o auto-exame, e mais que isso, as
incentivem para que façam a mamografia e, se você não está conseguindo fazer o
exame na rede pública, denuncie. A mamografia é um direito e o equipamento deve
estar à disposição em toda a rede pública. Mulher que não se previne corre o
risco de ser assaltada por um câncer de mama. O auto-exame é importante sim,
mas a mamografia é um dever para quem prima pela saúde.
O nosso mandato encaminha ao Sr.
Governador por meio da Secretaria de Saúde, um requerimento questionando o
número de aparelhos de mamografia que existem no Estado. Queremos ter a certeza
de que toda e qualquer mulher, inclusive homens, tenha um aparelho próximo de
sua casa, e possa, prontamente, fazer o exame. Temos uma campanha mundial nas
ruas e é nosso dever cobrar do Governo de São Paulo ações efetivas de prevenção
não só ao câncer de mama, mas às doenças que afligem nossa população.
Quero aproveitar a
oportunidade para falar que a III Conferência das Mulheres, em Brasília, foi
muito bem organizada. Estiveram presentes a Dra. Eloisa Arruda; a nossa
ministra da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, quem deu um “show”
de informação falando de todas as políticas realizadas no Brasil. Neste
momento, ela faz uma participação no nosso Estado. Lá reafirmamos que temos um
grande desafio no Estado de São Paulo: o de construir a Secretaria de Políticas
Públicas para Mulheres. Quando saímos na frente criando a 1ª Delegacia para
Mulheres, tínhamos antes, criado o Conselho da Condição Feminina. No Governo
Federal, foi preciso criar a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, um
pacto de enfrentamento para termos o Plano Nacional de Política para Mulheres.
Se quisermos continuar
avançando, e não ficarmos estagnadas na história, mais do que termos duas mil
conselheiras presentes no encontro, precisamos urgentemente construir a
Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres. Nós, mulheres, compreendemos -
é difícil para um homem compreender a dimensão disso, exceto quando ele
participa da conta - que é a economia que aflige o Governo. Se não houver uma
coordenadoria voltada às políticas afirmativas, visando uma garantia da
igualdade, entre homens e mulheres na nossa sociedade, e enquanto não houver
essa mensuração econômica, fica difícil para um homem entender a importância de
uma Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres. Mas, se
olharmos para o passado, que é a nossa maior bússola, vamos
verificar que só houve avanço quando delegamos uma equipe para pensar no
que é preciso fazer para o nosso Estado. E o nosso Estado de São Paulo pode
continuar saindo à frente, como foi em relação à política das águas, de
enfrentamento da violência e, agora, criando a Secretaria de Políticas Públicas
para Mulheres, a exemplo do que aconteceu no Governo Lula, e continua com o
Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna
porque tivemos um roubo numa farmácia,
Ao descrever esses
fatos, lembro-me de um juiz de Fernandópolis. Ele foi um juiz que foi muito
combatido, o Juiz Evandro Pelarin, que introduziu
naquela cidade inicialmente o toque de recolher e depois teve de mudar para
toque de acolher porque havia muita objeção a este projeto dele, que felizmente
deu certo. A cidade de Fernandópolis conseguiu levar os adolescentes para as
escolas. Esses jovens ficavam em locais de risco como os botecos da vida,
verdadeiros pontos de narcotráficos, faltavam às aulas - a família não sabia -
e o Dr. Evandro Pelarin, que é do Poder Judiciário,
juntamente com o conselho tutelar e a sociedade civil organizada, conseguiu
levar os adolescentes para o caminho do bem.
No dia de hoje entramos
com projeto de lei nesta Casa com igual propósito de Fernandópolis, ampliando
para todas as cidades do nosso Estado inclusive a Capital para que não aconteça
o que vimos em Guarulhos: dois jovens de 17 anos assaltam uma farmácia, parecem
ir embora, quando um deles volta e atira na cabeça de uma moça que por sinal
era a sócia-proprietária da farmácia. Infelizmente os nossos jovens estão
armados, estão no caminho das drogas e da bebida alcoólica oficializada que é a
porta de entrada para as drogas. Temos de encaminhar esses jovens para o caminho
do bem. Aí vem a turma da oposição dizer que isso é
ferir a liberdade, que isso é inconstitucional, que isso cerceia o direito de
ir e vir da criança e do adolescente. Isso é um absurdo. Mas o Dr. Evandro Pelarin, do Poder Judiciário, se contrapõe a essas pessoas
e consegue implantar em Fernandópolis esta lei tão importante encaminhando
esses jovens para o caminho do bem. Certamente não vamos ter em Fernandópolis
casos como o de Guarulhos.
O
Poder Judiciário talvez esteja exercendo uma função que não seja sua, mas este
é um Poder Legislativo e quero, ao finalizar este pronunciamento, pedir que
aprovemos isso o mais rápido possível, solicitando o apoio do Ministério
Público, do Poder Judiciário, que, aliás, já está dando através do Dr. Evandro Pelarin, de quem estamos copiando o projeto com o intuito
de que os nossos jovens trilhem o caminho do bem.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Baleia Rossi.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. BALEIA ROSSI - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
também registrar o falecimento do Sr. Electro Bonini, chanceler da Unaerp. Foi
um grande educador, um homem que pensou à frente do seu tempo, que investiu em
Educação e foi o grande responsável pela Universidade de Ribeirão Preto, cuja
reitora é sua filha Mara Bonini.
Aqui quero homenagear
toda sua família pela história de vida, de luta e de conquistas que teve o
Prof. Electro Bonini. O
Deputado Welson Gasparini leu a sua biografia, que
ilustra bem a importância que o Prof. Electro Bonini teve para Ribeirão Preto e região, para o nosso
Estado e para o nosso País.
Quero ainda desta tribuna fazer uma cobrança ao Governo do Estado: a
criação da região metropolitana de Ribeirão Preto. Desde 2007 tenho nesta Casa
um projeto de lei criando a região metropolitana de Ribeirão Preto. Já tivemos
grandes debates nesta Casa. Este assunto foi discutido também na Câmara
Municipal de Ribeirão Preto por iniciativa do Vereador Maurílio Romano, do PP.
Uma comissão especial de estudos foi criada envolvendo toda classe política de
Ribeirão Preto, a sociedade civil organizada, prefeitos, vice-prefeitos,
vereadores, OAB, ACIs, pessoas que querem ver o
desenvolvimento da nossa região pensado de maneira planejada.
Portanto, deixo este
apelo ao Governador Geraldo Alckmin, que já recebeu o relatório final dessa
comissão de estudos que embasa este pedido com dados importantes não só da
região de Ribeirão Preto, mas de todas as cidades vizinhas com apoio de
prefeitos, da classe política, de todos que lutam por uma região mais
desenvolvida.
Hoje temos três regiões
metropolitanas
Fica este apelo para
que o Governo do Estado faça este estudo o mais rápido possível a fim de
atender uma demanda de muitos anos que é a criação da região metropolitana de
Ribeirão Preto.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Está
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de fazer algumas considerações
sobre o corte criminoso praticado pelo governador Geraldo Alckmin em relação ao
orçamento do Judiciário. O Tribunal de Justiça enviou para o Palácio dos
bandeirantes um orçamento de 13,2 bilhões de reais para a manutenção do Poder
Judiciário do Estado de São Paulo; para construir novos fóruns, para fazer a
manutenção dos fóruns e das varas, para cumprir o acordo firmado com os
servidores. Existe uma dívida de mais de 2 bilhões de reais, um passivo com os
servidores - não com os juízes e desembargadores - que no ano passado fizeram
uma heróica greve de 127 dias.
O Tribunal de Justiça
não atende as reivindicações dos trabalhadores do Judiciário porque alega que
não tem recursos. Os governos do PSDB têm sistematicamente cortado o orçamento
do Tribunal de Justiça. Mais uma vez isso se consolida com um corte de quase
50% desse orçamento de 13,2 bilhões. O orçamento enviado à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo foi de apenas 6,9 bilhões de reais, o que é
insuficiente até para a manutenção dos nossos fóruns do estado. Isso vai
prejudicar enormemente toda a população do estado e, sobretudo, os nossos
servidores que têm um salário dos mais aviltantes desse país.
Sr.
Presidente, gostaria de ilustrar minha intervenção com uma matéria que mostra
muito claramente o abandono da Justiça no Estado de São Paulo, a situação dos
nossos fóruns e a situação em que a população encontra nossos fóruns em todo o
estado.
* * *
- É feita apresentação
de vídeo.
* * *
Para concluir, gostaria
de dizer que essas são as consequências dos
criminosos cortes feitos no orçamento do Poder Judiciário pelos governos do
PSDB
Cito ainda o caso do
projeto de lei aprovado em 2006 criando o fórum de São Mateus que ainda não
existe. Vivemos um clima de caos do ponto de visa do Poder Judiciário. Esse
caso que apresentei é muito exemplar. É o fórum da Lapa, na capital, totalmente
abandonado, que não tem alvará da prefeitura nem do Corpo de Bombeiros. É
constantemente ameaçado de interdição. Audiências são realizadas no meio da rua
ou na calçada. Essa é a situação de muitos fóruns do Estado de São Paulo, no
interior, na Baixada Santista, na Grande São Paulo. Ao mesmo tempo em que a
população do estado é prejudicada por essa situação, nossos servidores também o
são, porque trabalham em condições precárias, sem reajuste salarial, com um dos
salários mais baixos do país.
Os nossos servidores
deveriam receber dois bilhões de reais de verbas indenizatórias, de férias que
não foram tiradas. O servidor do Poder Judiciário é obrigado a abrir mão das
suas férias e não recebe as férias. Por isso a dívida de dois bilhões de reais.
Um verdadeiro absurdo o que está acontecendo na justiça. Durante a discussão do
orçamento, que será aprovado até o final do ano, vamos lutar para que o
orçamento do Judiciário seja restituído e que haja dignidade para o trabalho
dos nossos servidores, sobretudo, para o atendimento da população do nosso
estado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Milton Vieira.
* * *
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores, volto a esta
tribuna mais uma vez porque há poucos instantes falamos do juiz de direito de
Fernandópolis, Dr. Evandro Pelarin, que introduziu
naquela cidade a ordem pública. Ele inseriu naquela cidade o toque de acolher
os adolescentes para a vida, para o futuro, não deixando os adolescentes irem
para o caminho tão nefasto das drogas e do alcoolismo que estão acabando com a
juventude.
Infelizmente, temos
vários casos. Como já citei, ocorreu um bárbaro assassinato de 4 pessoas em um
boteco,
Iremos ficar de braços
cruzados e dizer que é o direito da criança de ir e vir.
Será que faz parte do
direito de ir e vir da criança assaltar? Como por exemplo, o roubo ocorrido em
um hotel há dois meses. Isso aconteceu aqui no coração da maior cidade do
Hemisfério Sul, São Paulo, capital.
Será que faz parte do
direito da criança de ir e vir assalto às lojas, como ocorreu há dois meses na Rua Domingo de Morais, Vila Mariana? Esse
caso se repetiu semana passada. As crianças que participaram do assalto foram
levadas à delegacia, mas não respeitaram os delegados, a polícia, as
autoridades constituídas e nem o Conselho Tutelar. Elas quebraram tudo!
É esse o direito que
iremos assegurar a essas crianças e adolescentes? O direito à violência, à
droga e a ir a locais perigosos?
É por isso que quero
parabenizar, mais uma vez, o nosso querido, respeitado e estimado Juiz, Dr.
Evandro Pelarin, por seu projeto de lei que estamos
trazendo para esta Casa.
É meu sonho que toda
cidades do mundo fossem como Fernandópolis. Mas como isso não é possível, que
fossem assim pelo menos as cidades do Brasil. Mas, se todas as cidades do
Brasil não puderem adotar essa lei do nosso eminente Juiz, Dr. Evandro Pelarin, que seja adotado ao menos pelas cidades do Estado
de São Paulo. Tendo em vista que aqui somos Deputados, e em virtude disso
podemos aprovar nesta Casa e trazer a todas as cidades essa lei maravilhosa que
irá recolher, irá acolher para a vida e para o futuro os nossos adolescentes.
Quero ainda dizer que não é possível que os órgãos
não-governamentais não se sensibilizem. Não posso acreditar que os conselhos
tutelares não vão ajudar a aprovar essa lei na Assembleia Legislativa. Não
posso acreditar que os deputados não vão ajudar na aprovação desse projeto tão
importante. Se não apostarmos nos adolescentes, nas crianças, o que será deste
País? Não consigo acreditar que o Ministério Público não vá ajudar os deputados
a aprovar esse projeto tão nobre para os nossos adolescentes. Não quero
acreditar nisso.
Solicito o apoio do Conselho Tutelar, da Infância e
Juventude do Ministério Público, dos órgãos não-governamentais. Certamente
teremos esse apoio, principalmente dos colegas deputados, do Presidente Barros
Munhoz e todos aqueles que amam este País, que amam a família. Espero contar
com o apoio de todas essas pessoas que citei.
O direito de ir e vir tem de ser assegurado acima do
direito de uma criança ir para um caminho que não interessa, de cabular as
aulas, de não estudar, de desagregar a família, sofrendo assédio sexual,
agressões físicas, psicológicas. Essas crianças nunca mais terão o direito à
vida, ao futuro. As crianças que encontramos na Cracolândia
não têm discernimento nenhum. Recolhemos um garoto de 12 anos. Levamos para a
Fazenda Esperança mas, infelizmente, ele fugiu. Isso
nos deixa muito triste.
Temos uma missão a cumprir. Não dá para ficarmos de
braços cruzados vendo nossos adolescentes consumindo sua vida, não tendo
direito à vida, ao futuro. Se nós, que pertencemos à Assembleia Legislativa,
aos órgãos não-governamentais, ao Estado, ao Ministério Público, aos conselhos
tutelares, não dermos apoio ao Poder Judiciário, que introduziu isso em Fernandópolis,
vamos ficar muito frustrados, constrangidos e até não acreditando em mais nada
neste País.
O SR. JOOJI HATO - PMDB
- Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito
a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - DEM - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 16 horas e 30
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 46 minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Grana.
* * *
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GRANA - PT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Donisete
Braga e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 36 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 32 minutos, sob a Presidência
do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo
acordo de lideranças, solicito a suspensão da presente sessão por mais 15
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo
acordo de lideranças, esta presidência suspende a sessão por mais 15 minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 32 minutos a sessão é reaberta às 17 horas e 46 minutos, sob a Presidência do
Sr. Marco Aurélio.
* * *
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO AURÉLIO - PT - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda a Sessão Solene
a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 300 anos de
resistência da Irmandade Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de São
Paulo.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 46 minutos.
*
* *