11
DE SETEMBRO DE 2012
118ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO,
ULYSSES TASSINARI, MARCOS MARTINS e BARROS MUNHOZ
Secretário: LUIZ CARLOS GONDIM
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos da
Escola Pinheiro, do Jardim Primavera, acompanhados dos Professores Carlos
Eduardo Santos e Sergei Giannasi.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta as necessidades a serem atendidas no orçamento estadual. Cita
emenda, de sua autoria, que prevê verba para a construção de cobertura de
quadra na Escola Estadual Professor Alexandre Ansaldo Mozzilli, no Jardim
Órion. Cobra da Secretaria da Educação que faça a obra, pois o dinheiro já está
disponível. Relata a importância deste trabalho para toda a região.
003 - OLÍMPIO GOMES
Lamenta a morte do policial militar Joel Juvêncio da Silva, da 4ª
Companhia do 1º Batalhão, que foi executado na porta de sua casa. Descreve como
ocorreu o crime. Afirma que foi ao funeral do soldado e prestou solidariedade à
família. Lembra o grande número de policiais civis e militares executados neste
ano, no Estado de São Paulo. Comenta que a corporação está sendo ameaçada e
poderá sair do controle de seus superiores.
004 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
005 - JOOJI HATO
Apoia o discurso do Deputado Olímpio Gomes. Comenta o assassinato de
policiais militares em todo o Estado. Destaca o alto grau de violência no
Brasil, denominado por muitos como "o País do futuro". Diz que a
violência urbana
006 - LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta a importância de políticas públicas para combater o uso de
entorpecentes entre os adolescentes. Destaca a importância da prevenção nesta
questão. Denuncia que as fronteiras do País são permeáveis ao tráfico de
drogas. Defende que a oferta de educação e trabalho aos jovens é de vital
importância para que não entrem no vício.
007 - ED THOMAS
Assume a Presidência.
008 - MARCOS MARTINS
Cobra providências do Executivo Estadual em relação à violência
009 - Presidente ED THOMAS
Registra e saúda a presença do radialista Nilson César.
010 - SEBASTIÃO SANTOS
Comenta que, em média, o Brasil consome pouca carne de peixe. Lembra que
nesta semana está se comemorando nacionalmente a "Semana do Peixe",
evento que procura incentivar o consumo deste alimento. Pondera os benefícios
da carne de peixe para a saúde. Relata que o Sinpesp está realizando evento
para divulgar o produto. Lamenta que a Cetesb tem demorado na concessão de
licenças para a criação de pólos pesqueiros no Estado.
011 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
012 - JOÃO ANTONIO
Relembra o discurso do Deputado Olímpio Gomes acerca do caos na segurança
pública no Estado. Lamenta, ainda, o estado precário no qual se encontram a
saúde pública e o sistema de transportes, sob a responsabilidade do Governo do
Estado. Clama para que esta Casa fiscalize mais as ações do Executivo.
013 - ED THOMAS
Saúda presença do radialista Nilson César
014 - ED THOMAS
Requer a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, com anuência
das Lideranças,
015 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão as 15h32min.
ORDEM DO DIA
016 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min. Encerra a discussão do
PL 320/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado
Samuel Moreira, de método de votação ao PL 320/12. Coloca em votação e declara
aprovado o PL 320/12, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a
emenda de número 4, destacadamente. Coloca em votação conjunta e declara rejeitadas
as emendas de números 1, 2 e 3.
017 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, informa que o projeto cria o fundo estadual do idoso. Dá
conhecimento do conteúdo da emenda nº 4, incluída pela bancada do PT e outras.
Destaca a necessidade de políticas públicas estaduais e municipais estruturadas
para os idosos. Ressalta o crescimento no número de idosos no Estado de São
Paulo.
018 - SAMUEL MOREIRA
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
019 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Carlos Gondim para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Esta Presidência gostaria de anunciar a ilustre presença dos alunos da Escola Pinheiro, no Jardim Primavera, São Paulo, acompanhados dos professores Carlos Eduardo Santos e Sergei Giannasi Alvarez. Sejam bem-vindos! (Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, alunos da Escola Pinheiro, desde o ano passado, temos acompanhado o Orçamento do Estado de São Paulo. Ele foi discutido em cada uma das regiões administrativas do nosso Estado, nas regiões metropolitanas, nos aglomerados urbanos.
Temos debatido a necessidade de duplicação de estradas, de construção e reforma dos hospitais regionais, de mais investimento na agricultura do Estado. Hoje, menos de 1% do Orçamento do Estado é destinado para a agricultura. A partir das regiões metropolitanas, temos debatido a necessidade de pensar em uma ação, seja para resíduos sólidos, saneamento básico, interligação da estrutura metroferroviária no Estado. O Orçamento, cuja previsão para o ano que vem é de 185 bilhões de reais, tem que ser executado para melhorar a vida das pessoas.
Ao mesmo tempo, temos defendido um debate estrutural para o Estado de São Paulo. Existem algumas demandas que são encaminhadas pelos deputados da Assembleia Legislativa. Percebemos que não existe muita vontade política por parte das Secretarias, de executar algumas obras que são simples, mas que melhorariam a vida das pessoas nas regiões. Inclusive, encaminhamos uma emenda parlamentar para a cobertura da quadra da Escola Alexandre Mozilli, no Jardim Orion. Vocês podem ver as fotos da escola. A cobertura da quadra ajudaria também o Jardim Tangará, o Jardim Nova Conquista, o Jardim Guaimbu, o próprio Jardim Orion, o Jardim Graúna e o Jardim Maria Rita.
A cobertura dessa quadra está prevista no programa de cobertura de quadras. No início deste ano, encaminhamos uma emenda parlamentar, que saiu da Casa Civil e já está na Secretaria da Educação. Só que, até agora, a Secretaria não começou o projeto e a construção da quadra.
Por que estamos fazendo essa
cobrança publicamente, do Plenário? Como disse, no primeiro semestre e o início
do segundo semestre deste ano, vimos acompanhando o debate do Orçamento. Muitas
sugestões foram feitas
Os recursos existem, já repassamos o dinheiro por emenda parlamentar. Então, o dinheiro está na Secretaria da Educação. Existia uma prioridade para fazer a execução, desde 2003, mas faltavam recursos. Agora, há recursos, só que não há vontade política da Secretaria da Educação para fazer uma benfeitoria aos alunos do Jardim Orion.
Repetindo, essa obra serve para o Jardim Graúna, Jardim Maria Rita, Jardim Orion, Jardim Guaimbu, Jardim Nova Conquista, Jardim Tangará. Inclusive Deputado Marcos Martins, essa quadra foi o local que durante muito tempo fizemos campeonatos de futebol e vôlei. Então, desde a década de 1990, desde quando eu era moleque, jogávamos muito nessa quadra, e até hoje, ela não foi coberta. Mandamos a emenda parlamentar, mas mesmo assim o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Educação não fazem a obra, não por falta de recursos, mas por falta de vontade política de beneficiar os alunos e os moradores do Jardim Orion.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, ontem, Sr. Presidente, tive a tristeza de acompanhar mais um enterro de um policial militar. O policial, soldado Joel Juvêncio, da 4º Companhia do 1º Batalhão, no extremo Sul de São Paulo, foi covardemente executado quando voltava de um culto religioso, e parou em frente a sua casa para desembarcar a sua filhinha de dois anos, que estava sentada no banco traseiro do veículo. Logicamente estava com a sua atenção focada na retirada da criança quando foi surpreendido por marginais que começaram a disparar contra ele, que heroicamente se colocou entre a criança e a porta traseira do veículo, evitando que a sua criança fosse baleada.
Inúmeros projéteis. Doze perfurações de arma de fogo contra esse soldado, grande profissional, extremamente estimado pelos colegas, rapaz do bairro.
Há 40 dias, ele participava do enterro de um companheiro seu, da mesma companhia, soldado Adilson, o Adilsão, que foi também executado quando saía de casa para ir trabalhar, na madrugada, por volta de 5 horas e 30 minutos. Esse soldado também foi atingido por mais de 12 disparos de arma de fogo.
Anteontem, menos de uma hora de diferença do ataque ao Joel, também sofreu um ataque, um rapaz chamado Samuel Gatuso Junior, o Gatuso, cujo único mal era ser amigo de policiais militares que frequentavam a sua residência e ele, os quartéis. Esse rapaz foi morto na frente do seu pai, e também sofreu mais de 10 perfurações de arma de fogo desferidos contra o seu rosto, sendo que os últimos disparos foram executados contra esse rapaz quando ele já estava caído no colo do seu pai, que pedia pelo amor de Deus que não fizessem aquilo com o seu filho. Essa é a situação da Segurança Pública. É a situação da segurança dos policiais, daqueles que os protegem.
Se não tivermos uma conduta da sociedade de bem dizer não ao crime organizado, a essas balelas e alterações da Legislação Penal e Processual Penal, que só estão facilitando a vida do crime e do criminoso, vamos continuar enterrando policiais.
Já são 61 executados este ano. Sessenta e um policiais! E estamos aí, com mobilização para descriminalizar o tráfico de entorpecentes e o consumo, para acabar com o apenamento maior para os crimes hediondos.
Está cheio de defensores de bandidos, e estão tendo sucesso. E os criminosos organizados executando policiais.
E isso tem um lado muito perigoso. Temos jovens que estão nos visitando hoje... Quando o cidadão de bem acaba descrendo da Justiça e no império da lei, ele volta para o princípio da vingança privada, Deputado João Antonio, que é um grande estudioso de Direito.
Antes até da lei de talião, imperou o princípio da vingança privada. Se eu não acredito mais na Lei e no Estado, eu vou fazer a lei. E digo: os policiais estão desesperados, Sr. Presidente, Sr. Governador e Sr. Secretário! Estamos no desespero! Ninguém quer partir para o caixa dois. O caixa dois no submundo significa quando não acreditamos mais na Lei e fazemos a própria lei. E não estimulamos os policiais a fazer o caixa dois, porque o próprio policial será apenado por isso depois. Mas quando começa a se aproximar da execução de policiais na frente dos seus filhos, pais e mães, no escracho... Muito cuidado, pois pode se institucionalizar o caixa dois para fazer valer a Lei mesmo saindo fora da lei!
Quero fazer esse alerta porque não adianta ficar simplesmente com falsa solidariedade e esperando a morte do próximo. E os policiais estão desesperados. Não vão abandonar a sociedade não, mas estão a um pontinho de partir de forma desregrada, fora de controle e ilegal para resolver com a própria lei, com o art. 1º da lei do cão. Isso é uma total perda de controle do equilíbrio e da lei, mas no desespero, no estado de necessidade...
Ontem, Sr. Presidente, fiquei mais do que desesperado com a perda do companheiro, extremamente preocupado com o nível de tensão e de desespero que estão os nossos policiais, e ninguém quer virar número estatístico não. Se tiver que morrer, continuo dizendo, vai morrer o bandido; se tiver que chorar, vai chorar a mãe do bandido.
Peço aos meus companheiros policiais cautela, serenidade e respeito à lei, mas redobrem a munição. E repito: se tiver que ficar viúva, que fique a mulher do bandido.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo Deputado Marcos Martins, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, o Brasil é o país do futuro. Pelo menos é assim denominado. Em três décadas foram assassinadas 176 mil e 44 crianças e adolescentes. Que país do futuro é esse, pergunto. Há poucos instantes o Deputado Olímpio Gomes, assomando a tribuna, falou sobre os policiais que são mortos. Se matam PMs, delegados, coronéis e policiais civis, imagine como ficam os cidadãos que não andam armados. E os governantes ficam achando que está tudo certo com essa violência sem precedentes na história. A violência está se banalizando.
Hoje pela manhã, assistindo à TV Globo, vi um cidadão que sofreu um arrastão no prédio. Ele dizia “O que vou fazer? Fui assaltado, levaram tudo”, com fisionomia de resignação, de quem não acredita num país melhor. Talvez devêssemos andar como no velho oeste, com arma, mas se andarmos como andam os marginais, seremos presos. O cidadão de bem está desarmado e os marginais sabem disso, e é por isso que eles assaltam a todo instante, chegando a esse ponto de matar PMs, policiais civis e delegados. As autoridades do Executivo, que deveriam tentar organizar isso, não tomam providência, e os bandidos andam com uma AR-15, como aquele garoto do Jardim Miriam que assaltou casas há cerca de três meses. A AR-15 é uma arma do Exército, o que demonstra que algo está errado: ou o Exército não está cuidando das suas armas, ou as armas estão entrando através de contrabandos, de roubos. E, se entram pelas fronteiras internacionais, a Polícia Federal e o Exército não estão tomando conta.
É preciso tomar uma atitude, temos de protestar. Por isso estou nesta tribuna, para dizer que não queremos isso. A eleição está chegando e, se não fizermos nada, vamos eleger governantes que não cumprem a sua função. Se há falta de contingentes, que recrutem do Exército, que usem a Força Nacional! Faça qualquer coisa, tome qualquer atitude. O que não pode é que nós, cidadãos de bem, sejamos assassinados, assaltados, sequestrados e estuprados com armas ilegais, com numeração raspada, roubadas ou contrabandeadas. O Exército e as polícias não estão dando conta disso. Se as armas passam pelas fronteiras internacionais, que cerquem as fronteiras interestaduais; se passam pelas interestaduais, que cerquem os pontos estratégicos na cidade, como pontos de ônibus, de Metrô, forrós, botecos e onde haja aglomeração. Revistem, abram os porta-malas dos carros. Não podemos aceitar tiroteios nas ruas, matando principalmente os jovens. São jovens que matam jovens.
É preciso fazer uma reflexão. Estamos recebendo a visita de alunos que serão os nossos futuros herdeiros. Eles vêm nos visitar acreditando que esta Casa elabora bons projetos. Elaboramos bons projetos, mas o Executivo veta tudo. E tudo acaba em água. Tenho esperança de um futuro melhor para os nossos herdeiros, mas o “status quo” do nosso País, com esses herdeiros mergulhados nesse grau de violência, não ajudará ninguém. Quem sabe possamos conquistar, o mais breve possível, o direito de ir e vir, a vida que é o bem maior, o direito à saúde. Não adianta construirmos hospitais e os aparelharmos se as vítimas da violência acabam lotando esses hospitais. E, quando precisamos de leitos cirúrgicos, de UTIs, não há vaga.
Esta Casa tem de fazer alguma coisa para termos o direito à vida. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos da Escola Pinheiro, do Jardim Primavera, fui pego de surpresa hoje quando li “O Diário de Mogi”: “Praças atraem usuários de drogas”. Afirma ainda que a cidade está entre os 40 municípios que mais consomem droga.
Isso chama a nossa atenção porque estamos observando que as drogas estão avançando e estão vencendo a nossa luta contra drogas. É uma verdadeira epidemia. Tenho trabalhado muito na medicina preventiva. É o que o Proerd faz. Tenho um projeto de adolescentes, com o acompanhamento de psicólogos dando aulas e palestras. É um trabalho que o Governo tem de investir. Não adianta fazer campanha política como está sendo feita em Mogi pelo Governador Geraldo Alckmin, ou pelo ex-Presidente Lula. Ninguém tem projeto para fazer um trabalho com os adolescentes.
O jornal fala de adolescente de 13 anos iniciando nas drogas. Isso se não for mais cedo. Antigamente, eles só faziam o trabalho de “mula”, que pegava a droga num canto e levava para outro. Hoje o consumo começa muito cedo e ganha notícia do jornal: “O Governador do Estado até que enfim vai construir um hospital para os dependentes químicos”. O importante é trabalhar com a prevenção, para que eles não iniciem nas drogas.
Temos que fazer esse trabalho na área da Saúde, Deputado João Antonio, porque não adianta construir 50 ou 60 leitos, quando temos 400 mil habitantes e desses, 16% são usuários de drogas.
Portanto, esses 50 ou 60 leitos não adiantam. É preciso trabalhar a medicina preventiva, primária e secundária, não a terciária que é quando a pessoa já se tornou dependente. Temos que fazer um trabalho para evitar que eles sejam usuários. Isso pode ser feito em conjunto com o Programa Segundo Tempo, que integra esses jovens ao esporte. É preciso oferecer cursos de inglês e oferecer oportunidade de emprego aos jovens com idade entre 17 e 24 anos.
O País está tentando se desenvolver, e está entre a sexta maior arrecadação do mundo, mas isso não adianta porque estamos com epidemia de drogas. Jovens estão morrendo, como falou há poucos instantes o Deputado Jooji Hato. Inclusive, hoje, é notícia nos jornais sobre os dois jovens travestis, que tentaram atirar numa base da Polícia Militar. Agora vocês imaginem que isso só pode ser ação de drogados.
Por tudo isso eu digo: “Não adianta o Governo construir um hospital para aproximadamente 50 leitos porque nossa luta é a medicina preventiva.” Mesmo porque para trabalhar a medicina terciária, seriam necessários pelo menos 50 leitos em cada um dos 10 municípios do Alto Tietê. Ou seja, um para cada município que totalizariam 500 vagas. Agora o que acontece? Esses 50 leitos refresca o quê?
É preciso trabalhar a medicina preventiva, a prevenção primária e secundária às drogas. É assim o que tem que ser feito, Deputado Ed Thomas, que está presidindo nosso trabalho hoje.
Há poucos instantes o Deputado Joohi Hato falava “as fronteiras nossas, são verdadeiros corredores de armas e de drogas, e o que estão fazendo o Governo Federal e o Governo do Estado? Façam barreiras para o combate, tanto da entrada de armas quanto de drogas, porque nós não podemos mais continuar com esse trabalho apenas para tapear a população. Há quem diga “Cinquenta leitos, parabéns, antes pouco do que nada.” Porém, isso não refresca.
Portanto, trabalhem, contratem psicólogos, façam um trabalho com o Proerd Adolescentes. Temos um projeto aqui para que possamos dar educação a esses adolescentes, ensinado como conseguir o primeiro emprego.
Se não fizermos isso, eles vão buscar facilidades que são só a “porta de entrada” para a morte ou para as drogas definitivamente, porque depois que entram no vício das drogas, infelizmente se tornam dependentes e não saem mais, principalmente do uso de crack.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.
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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Em sequência, a Lista Suplementar do Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham pelo Serviço de Audiofonia da Casa, antes eu gostaria de fazer um
comentário referente ao que se fala
Quando se fala, parece que o Estado de São Paulo está fora do País, como se fosse um estado isolado, que não faz parte do mapa do Brasil, Deputado Ed Thomas. E isso é para tudo que se fala, por exemplo, os policiais que estão morrendo, ou se temos diversos problemas, é a Secretaria da Segurança Pública, portanto, é o Governo do Estado que precisa tomar providências. Se a população se sente insegura, o Estado precisa tomar providências, porque senão logo vão transferir a responsabilidade para a população ou para a vítima de assalto. A vítima será acusada de ter se deixado assaltar. Então, nós não podemos perder isso de vista.
Eu ouvi o Deputado Olímpio Gomes falando aqui que quando tivemos aquela matança de policiais há dois anos, entre outras coisas, o que estava acontecendo? Era a Secretaria da Segurança Pública do Estado que estava perdendo o controle, perdendo as rédeas da segurança do Estado.
Mas quero falar aqui também de outro assunto que também é de interesse de todos nós. Hoje não vou falar do reajuste dos pedágios, Deputado João Antonio, que já ocorreu no mês de julho.
Hoje vou falar sobre o custo da água porque a Sabesp reajusta o preço da água e nós, os consumidores de água e as pessoas que têm necessidades, sabemos perfeitamente a importância da água.
Temos aqui a notícia: “Água da Sabesp fica 5,15% mais cara hoje.” Ou seja, a partir de hoje a água está mais cara.
Isso nos remete a uma reflexão: os pedágios já foram reajustados e agora a água, mas os problemas e as dívidas que a Sabesp tem com a população que vão desde vazamentos e desperdícios, que são aos montes, e também as tubulações, não só de esgoto, mas de todo o fornecimento de água, são de amianto, um produto cancerígeno.
Falando em amianto, gostaria de cumprimentar o prefeito de Laranjal Paulista. Assim como a cidade de Guaiçara trocou as redes de amianto existentes com recursos do Governo Federal, da Funasa – Fundação Nacional da Saúde, Laranjal também está fazendo a substituição de toda rede de água da cidade para economizar mais água, para não expor a população a riscos e para fazer uma melhor distribuição desse líquido precioso. Parabéns ao Prefeito Heitor, de Laranjal, por esse feito tão importante à vida das pessoas.
Para finalizar, hoje é 11 de setembro e esta data nos remete a uma
reflexão. Em 11 de setembro de 1973, houve um golpe de estado, no Chile, e
bombardearam o Palácio de
Sabem que havia muito amianto nas torres gêmeas? Os bombeiros, médicos e paramédicos que atuaram lá, atendendo a população, muitos ficaram doentes. A poeira assassina estava nas paredes das torres gêmeas. Então, não é uma coisa inventada por um deputado aqui da Assembleia Legislativa que teve a felicidade de, com o apoio dos demais deputados, aprovar a Lei 12.684, que proíbe o uso desse produto.
O mundo todo se volta para defender a vida, a saúde da população, eliminando produtos nocivos. Temos que ir eliminando produtos nocivos tanto para a saúde pública como para o meio ambiente, uma vez que temos produtos substitutos e não dá para, a todo custo, a ganância ser superior à vida das pessoas. Sr. Presidente, muito obrigado pela sua tolerância.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de registrar a visita à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo do grande narrador do futebol brasileiro, um grande comunicador Nilson César, da Rede Jovem Pan, nesta tarde. Ele é cidadão sorocabano e prudentino, também. O Nilson César, meu amigo de rádio, nos dá a alegria da sua visita nesta Casa.
Vamos aplaudir o nosso comunicador e narrador da Jovem Pan, Nilson César. (Palmas.)
Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, temos ouvido na imprensa inúmeros fatos que acontecem neste País como a destruição, caos, pandemias, mas, também, ações que têm trazido fatos bons.
Tivemos a oportunidade de assistir o pronunciamento do Ministro da Pesca e Aquicultura Marcelo Crivella, lançando a Semana do Peixe no nosso País. Ele dizia no seu pronunciamento que nos países desenvolvidos o peixe é a carne mais consumida, enquanto que no Brasil está em último lugar.
Ele lança em Brasília a Semana do Peixe e também o Plano Safra para a área de pescado, que vai ser o investimento na capacitação e comercialização do pescado. O anúncio foi na segunda-feira pelo Ministro da Pesca e Aquicultura Marcelo Crivella. Ele quer que o Brasil seja importador de pescado para se tornar um exportador. Explica que nos países desenvolvidos o peixe é a carne mais consumida, enquanto que no Brasil o seu consumo está em último lugar. Na sua análise, o ministro consegue descobrir que Brasília é o Estado que mais consome peixe. Normalmente, em outros estados o consumo é de nove quilos, por pessoa, e em Brasília 15 quilos/ano.
A Semana do Peixe é uma temporada de promoção e está sendo divulgado em toda rede de TV, rádio, eventos que acontecem fora para destacar o interesse desse alimento. Há um slogan de que pode ser preparado de muitas formas. Têm receitas que surpreendem à família, com vantagem de baixo teor de gordura, contém ômega 3 e que é muito bom para a saúde.
Estamos também, neste instante, tendo o lançamento
Lembramos que São Paulo ainda não saiu do zero, não produz nenhum peixe documentado. Por mais que trabalhamos junto à Frente Parlamentar da Pesca, junto aqui com os deputados desta Casa, ainda não temos uma posição favorável da Cetesb quanto à liberação dos parques para a aquicultura de Ilha Solteira, para a produção ainda em tanques escavados, em tanques rede e os produtores do nosso Estado estão definhando.
Temos recebido várias pessoas envolvidas na área de produção de alevinos, produção em cativeiro, abate. A indústria Tilápia do Brasil, que é um empreendimento muito grande de abate de tilápias, está à venda. É um abatedouro que está à venda, infelizmente. Mas, com certeza, esse entrave vai ser retirado dos órgãos estaduais.
Vamos prestigiar essa comida gostosa, que é o peixe. Sr. Presidente, muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, que foi grande vereador na Câmara Municipal de São Paulo, hoje grande deputado desta Casa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna porque vejo aqui deputados falando sobre problemas do Estado de São Paulo.
Agora, aqui na tribuna, ouvi o Deputado Olímpio Gomes falando do caos na Segurança Pública. Depois, o Deputado Luiz Carlos Gondim veio aqui falar da epidemia das drogas no Estado de São Paulo. Outros como V. Exa., por exemplo, assomaram a esta tribuna também para falar de assuntos relevantes, críticos, a políticas públicas no Estado de São Paulo. Eu poderia falar, por exemplo, do caos na Saúde pública em todos os hospitais; eu poderia falar do caos no transporte público na região metropolitana, aliás, não só na Região Metropolitana de São Paulo, mas nas regiões metropolitanas de modo geral; eu poderia falar dos desmandos em algumas áreas, do superfaturamento denunciado em algumas obras, ou seja: eu me pergunto: quase 20 anos de PSDB no Estado de São Paulo e não estamos vendo balanço positivo em nenhuma área deste Governo. Na área de Segurança Pública, profissionais – policiais, delegados – ganham menos que no Estado do Acre, Sergipe, Mato Grosso. Anunciaram nos seus programas eleitorais, por exemplo, tratamento para usuário de drogas. Nós temos menos de 800 usuários no Estado de São Paulo sendo atendidos hoje pelas Clínicas. Isso era uma das bandeiras de campanha, Deputado Jooji Hato. Vossa Excelência entendeu o que quis passar quando falei do transporte coletivo.
Convido qualquer deputado desta Casa a ir num terminal de ônibus às seis da manhã para ver o caos instalado na Cidade de São Paulo e nas regiões vizinhas.
Sinceramente, mesmo sendo eleito deputado pela legenda do PT, portanto uma legenda que não ganhou o Governo do Estado – nós fomos conduzidos a esta Casa para fazer oposição, mas uma oposição propositiva porque regime democrático que se preze se fortalece com o contraditório e é isso que fazemos nesta Casa – gostaria de vir à tribuna para falar de coisas boas para a população do Estado de São Paulo porque é isso que desejamos para o povo. Nós não somos do quanto pior melhor. Nós queremos que as políticas públicas sejam implementadas e de maneira positiva, queremos que elas sejam eficientes para trazer qualidade de vida para o nosso povo. No entanto, não é isso que estamos vendo.
Infelizmente, em que pese alguns deputados desta Casa virem à tribuna reclamar da deficiência das políticas públicas implementadas nas várias áreas do Governo, nós não conseguimos fazer com que esta Casa de fato exerça o seu papel de fiscalizar o Executivo. A bancada de sustentação do Executivo nesta Casa é enorme, os seus deputados são obedientes, provavelmente muitos deles preocupados com espaços no Governo e não fazem a crítica devida, nem deixam que a Assembleia Legislativa cumpra o seu papel de fiscalizar o Executivo como, por exemplo, instalando CPIs para investigar denúncias de desmandos na Administração Pública. De maneira que entendo, não com pessimismo porque acho que ainda há tempo, temos ainda dois anos de mandato pela frente, que a Assembleia Legislativa precisa exercer o seu papel seja fiscalizando o Executivo, seja fazendo deste Parlamento um espaço de debate mais amplo, deixando de ser apenas um órgão homologatório das matérias do Executivo que vêm para esta Casa. Mais do que isso: temos projetos brilhantes de parlamentares dos mais diversos partidos políticos que não são apreciados. Porque aqui é assim: matéria do Executivo nem passa pelas comissões. Nomeiam um tal de relator especial e em menos de 24 horas a matéria está pronta para vir a plenário. Agora projeto de deputado tem de ir para a Comissão de Justiça, tem de passar pelas comissões de mérito e fica na fila para ser pautado e quase sempre, se não há um acordo de final de semestre, não vai a debate.
Esta Casa precisa resgatar sua prerrogativa de ser um órgão fiscalizador – controle externo do Executivo – precisa resgatar o papel das CPIs, das comissões, precisa legislar e não apenas para os interesses do Governador, mas para o interesse do povo do Estado de São Paulo. Portanto, votar projeto de deputado é da mais alta importância.
Por fim, esperamos contribuir com a votação de um bom orçamento para o Estado de São Paulo para o próximo ano a fim de darmos conta dos problemas do Estado e resgatar a eficiência do Governo para devolver qualidade de vida para o seu povo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, trabalhadores da Assembleia Legislativa, a quem quero agradecer pelo que fazem e pelo trabalho realizado em prol também do meu mandato.
Grandes temas são tratados no Pequeno Expediente.
Primeiramente gostaria de registrar – já o fiz quando na Presidência, mas quero fazê-lo agora da tribuna – com muito carinho a visita de um grande amigo. Logo mais terei uma audiência com o meu amigo, com o meu companheiro da radiofonia deste País, em especial do Estado de São Paulo, o narrador Nilson César, que veio me visitar. Ele que já é um prudentino de coração, também recebeu o título de Cidadão Prudentino pela unanimidade da Câmara Municipal, pelo carinho que tem pelo Oeste Paulista, pelo carinho que tem por todas as cidades. O rádio é o maior veículo de comunicação do mundo. É insuperável na sua velocidade, nesse mistério maravilhoso que é o rádio brasileiro.
Eu costumo dizer que estou deputado porque a minha profissão é radialista. Esta foi entregue a mim por um Deus grandioso, que me dá a oportunidade de continuar radialista mesmo exercendo o mandato de Deputado Estadual com muito orgulho pelo Estado de São Paulo.
Sempre fiz questão de trazer grandes companheiros a esta Casa. Assim foi no convite ao Nilson, como no convite ao Joseval Peixoto, porque trabalham numa emissora – é uma das filiais da Rede Joven Pan, são quase 1.500 emissoras em todo o Brasil – onde a voz ecoa num jornalismo imparcial de opinião, num rádio que cumpre o seu papel de educar acima de tudo e de melhorar a vida das pessoas através da comunicação.
Nilson, você é muito importante para o Brasil, mas ele não acredita muito no Mano Menezes, ele confessou. Embora o Brasil tenha ganhado de oito, ele disse que foi empurrar bêbado na ladeira. Mas valeu como treino.
Seja bem-vindo, Nilson César. Um grande abraço.
Nestes poucos minutos que me restam, venho trazer uma boa notícia, além da visita do meu amigo narrador Nilson César.
A região do Oeste Paulista, uma das mais bonitas regiões deste Estado, é
a 10ª Região Administrativa e o meu amigo Jooji Hato é da grande Pacaembu, capital de Presidente Prudente. Pacaembu devido ao
nome do Estádio do Pacaembu. Falávamos lá atrás com o Secretário de Turismo
Marcio França, para juntar tudo isso daí - dá uma história de futebol. Durante
a construção do Pacaembu nasceu a cidade de Pacaembu,
que fica na Alta Paulista, grande produtora de café, naquele período. E hoje o
maior exemplo de variedade agrícola está na Alta Paulista. Temos produção de
acerola, coco, manga, banana, uva de mesa. Enfim, tem uma riqueza maravilhosa a
Alta Paulista; e o Deputado Jooji Hato
é filho de Pacaembu.
A notícia que trago também envolve Pacaembu, a Alta
Paulista, o Pontal do Paranapanema e Presidente Prudente, capital regional do
interior: é quanto à mortalidade infantil. Vinte cidades na 10ª Região
Administrativa zeraram a mortalidade infantil; essa é uma notícia fantástica,
maravilhosa.
Num mundo e num Brasil de tantas notícias ruins, de tanta
violência, de tantas mortes, é uma notícia de vida. Vinte cidades zeraram a
mortalidade infantil; não há mortes de crianças. Mas é claro que ainda é pouco.
Aquela cidade que ainda tem uma criança para mil morrendo, ainda é muito e
precisa ser zerado; e nós trabalhamos para isso.
O trabalho que fizemos e que estamos fazendo é justamente
para preservar a vida.
Aqui fica a minha responsabilidade na prática de
políticas públicas para melhorar a vida das pessoas: seja o PSF, sejam as
enfermeiras e enfermeiros, os nossos médicos, aqueles que caminham pelas ruas,
que visitam casas, o pré-natal que hoje é praticado, onde há mais
responsabilidade, a vida está sendo cuidada no Estado de São Paulo. Mas fica,
também, aqui o meu agradecimento à Pastoral da Criança, aos voluntários do
Estado de São Paulo. O Brasil é um país de voluntários; e ai do País sem esses
voluntários, que não recebem salário, que nada recebem, mas que cuidam
realmente da vida.
Essa é a notícia. E tenho que parabenizar não somente os
prefeitos da minha região, mas todos os profissionais da Saúde, e aqueles que
praticam a fé, a caridade, e sabe que servir, certamente, é a maior missão
nessa passagem muito rápida dessa vida que nós vivemos. Servir, melhorar a vida
das pessoas através da boa política e descobrir que o verdadeiro segredo da
felicidade é fazer o outro feliz. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. ED THOMAS -
PSB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes,
solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – É regimental.
Havendo acordo de líderes, esta Presidência suspende a presente sessão até as
16 horas e 30 minutos.
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- Suspensa às 15 horas e 32 minutos, a sessão é a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, proposições em Regime de Urgência.
1 - Discussão e votação adiada. Projeto de lei nº 320/2012, de autoria do Sr. Governador.
Há sobre a mesa requerimento de Roteiro de Votação, prevendo o seguinte:
Item 1 - Projeto de lei nº 320/2012, salvo emendas;
Item 2 - Emenda nº 4, destacadamente;
Item 3 - Emendas nºs 1, 2 e 3, englobadamente.
Em votação o requerimento, assinado pelo nobre Deputado Samuel Moreira. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1 - Projeto de lei nº 320/2012, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 2 - Emenda nº 4, destacadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação o item 3 - Emendas nºs 1, 2 e 3, englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um registro em relação a esse projeto que cria o Fundo Estadual do Idoso, uma orientação a partir do Fundo Nacional do Idoso. As ações que serão desenvolvidas são importantes na construção desse fundo. Muitas ações, que já poderiam estar sendo estruturadas como políticas públicas voltadas ao idoso no Estado, acabam não entrando no Orçamento. A partir do fundo nacional, vão-se estruturando fundos estaduais e municipais do idoso.
A Emenda nº 4, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, tem alguns pontos. Um ponto prioritário é o conteúdo programático do estudo de cuidados informais aos idosos. Será ministrada a disciplina mais adequada, na Secretaria Estadual de Educação, nos seguintes aspectos: funções do cuidador dos idosos; aspectos epidemiológicos e demográficos do idoso na cidade brasileira; eficácia na prevenção em Geriatria e Gerontologia; noções do Estatuto do Idoso na Política Nacional do Idoso e no Conselho Nacional do Idoso.
Seria importante que todos esses itens aprovados viessem como uma política estadual para o idoso. O debate de hoje é sobre a criação do fundo, mas seria necessário também criar uma Secretaria no Estado de São Paulo voltada para a pessoa idosa. Existe um debate feito pela Federação dos Aposentados do Estado de São Paulo, pela Associação dos Bancários Aposentados no Estado de São Paulo e por várias entidades de aposentados que aponta a necessidade da criação de Secretarias nos municípios e no Estado para que se constituam políticas públicas voltadas para o idoso.
Quando falamos em idoso, falamos em mobilidade, em pessoas que precisam de cuidados ao longo do dia. E tem aquele idoso, depois que sai do mercado de trabalho. São pessoas ativas, que precisam de espaços permanentes, sejam culturais, voltados à viagem, enfim. Atualmente, na pirâmide da população do País, ainda há mais jovens do que idosos. Daqui a 20 ou 30 anos, teremos quase a mesma quantidade ou mais idosos do que jovens. Se não se pensar numa política para o idoso a partir de agora, corre-se o risco de haver problemas lá na frente.
Concluindo, Sr. Presidente, a aprovação desse Fundo para o Idoso é muito importante para o Estado de São Paulo. Mas é importante também que debatamos na Assembleia, junto com o Executivo, ações estruturais para os idosos no nosso Estado.
Muito obrigado.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 60/2012.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 39 minutos.
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