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25 DE AGOSTO DE 2000

119ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/08/2000 - Sessão 119ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JOSÉ ZICO PRADO

Refere-se a pronunciamento seu do dia de ontem, em que falou da obrigatoriedade de a Nossa Caixa-Nosso Banco fazer depósitos na área da agricultura. Reclama da situação da Segurança Pública e do futuro pedágio na via Castello Branco, que prejudicará os moradores e trabalhadores da região.

 

003 - ROBERTO GOUVEIA

Fala do plebiscito da dívida brasileira e a reação do Ministro Malan.

 

004 - ALBERTO CALVO

Registra sua solidariedade ao pronunciamento do Deputado Roberto Gouveia.

 

005 - ROSMARY CORRÊA

Como delegada que esteve à frente da Delegacia de Defesa da Mulher, opina sobre o assassinato cometido pelo diretor de redação de "O Estado de S. Paulo" contra sua ex-namorada. Pede justiça para esse caso.

 

006 - JILMAR TATTO

Critica parecer do Procurador-Geral por contrariar decisão judicial que indeniza os ex-proprietários da Escola de Base, acusados injustamente por mães, de molestar crianças nessa escola. Fala sobre a difícil situação financeira destas pessoas. Solicita pronunciamento da liderança do Governo sobre a questão.

 

007 - VANDERLEI SIRAQUE

Anuncia os resultados do trabalho que vem sendo realizado no ABC através da Agência de Desenvolvimento Econômico e pela Câmara de Desenvolvimento Econômico e Social do Grande ABC.

 

008 - CONTE LOPES

Repudia o toque de recolher promovido por traficantes em São Bernardo do Campo devido ao assassinato de comparsa. Volta a denunciar que presos dominam o sistema carcerário e encabeçam fugas. Critica a política de Direitos Humanos no país.

 

009 - CONTE LOPES

De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

010 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/08, à hora regimental, lembrando-os da sessão solene de hoje, às 20h. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta  a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.                 

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

*                 *               *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs, Deputados, funcionários da Casa e telespectadores da TV Assembléia, quero aproveitar este Pequeno Expediente para relembrar o dia de ontem, quando falei pelo Artigo 82, sobre a obrigatoriedade da Nossa Caixa Nosso Banco estar fazendo os depósitos na área da agricultura. Chegamos à conclusão de que a Nossa Caixa Nosso Banco deixou de depositar para a agricultura do Estado de São Paulo, este ano, 350 milhões. Isso distribuído para pequenos e médios produtores representaria muito investimento no Estado de São Paulo.

Aí acontece o que temos visto em todo esse período do Governador Mário Covas e ultimamente mais agravado ainda, o problema da segurança pública. Vários Deputados nesta Casa têm comentado, discutido, apresentado proposta, têm acompanhado projetos de lei, mas até hoje - e como sempre -, o Governador Mário Covas não dá ouvidos para a Assembléia Legislativa quanto às propostas e aos projetos que apresentamos aqui. Portanto, vamos continuar reclamando e falando de público aquilo que pensamos do Governador Mário Covas, não só da segurança pública, mas do transporte, da educação, tudo isso é conseqüência da criminalidade em São Paulo. A criminalidade não acontece pura e simplesmente por causa de apenas um fator. É esse conjunto de políticas praticadas pelo Governo neoliberal do Fernando Henrique Cardoso na área da economia que tem reflexos diretos na economia do Estado de São Paulo, com a renegociação da dívida do Estado de São Paulo, com pagamento de 13% da arrecadação, fazendo com que falte dinheiro para a população. Tenho em mãos uma manchete do dia 23 de agosto, quarta-feira, que diz o seguinte: “São Paulo supera o Rio de Janeiro em homicídios”. E pelo jeito vai continuar superando e muito, porque a política que estamos vendo está cada vez mais seguindo à risca a política neoliberal do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Governador Mário Covas, em São Paulo, é o melhor aluno que ele poderia ter. Nenhum Governador do Brasil tem aplicado tão corretamente essa política como ele, em São Paulo, vendendo inclusive as energéticas. Hoje, na Região Metropolitana de São Paulo, nós, Deputados, não temos nenhuma inserção para abrir negociação nas dívidas que a população tem com a Eletropaulo. Quantas famílias, hoje, estão tirando dinheiro da comida, para pagar a Eletropaulo. Não é que defendamos o calote, mas se as empresas estivessem nas mãos do Estado de São Paulo, com certeza teríamos melhores condições de discutir com a população, que hoje passa por uma situação muito difícil, fruto, repetindo, da política neoliberal aplicada pelo Governador Mário Covas, na Cidade de São Paulo e no Estado de São Paulo.

Tenho recebido várias reclamações, principalmente dos trabalhadores e moradores de Alphaville, Barueri e região, com a implantação das duas marginais da Castelo Branco. Vou repetir quantas vezes for preciso, porque é injustiça o que a Secretaria de Transportes cometeu, penalizando a população daquela região, para que a empresa retire dinheiro, na Castelo Branco, e aplique no resto da concessão da Via Oeste. Os trabalhadores e moradores da região vão pagar, a título de pedágio, sete reais e 60 centavos por dia para virem a São Paulo. Isto não poderia ter acontecido se o Governador Mário Covas tivesse prestado um mínimo de atenção ao que poderia acontecer se fizesse aquele bloco de concessão, como fez na região.

Quero repetir, porque novamente manifestações vão ocorrer, e com certeza os trabalhadores não vão calar a boca diante do crime ali cometido. Vamos, portanto, mais vezes voltar à tribuna, em defesa dos moradores daquela região e contra o crime que a Ecovias está cometendo ali.

Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os trabalhos pela TV Assembléia. Gostaria de retomar um tema que já foi objeto de pronunciamento: é o plebiscito da dívida brasileira, que transformou-se em matéria da grande imprensa, devido, em parte, ao destempero do Ministro Pedro Malan, que literalmente saiu da linha, começando a reverberar impropérios e outras coisas, do tipo “besteirol”,  reagindo de forma até pouco habitual em relação à sua postura. Ele o fez representando o Governo brasileiro. Ontem, inclusive se pronunciou por intermédio do seu porta-voz, mais uma vez, manifestando a inoportunidade do plebiscito e outras coisas mais.

Em primeiro lugar, a CNBB esclareceu muito bem que não se trata de movimento partidário, e sim da sociedade civil e das suas organizações. Em segundo lugar, há necessidade de que a população, efetivamente, comece a se informar e a participar deste debate, para que ele possa vir a produzir os seus efeitos, tendo em vista que a Constituição não  está sendo cumprida.

Desde 1988 que a nossa Constituição Federal da República, a Carta Magna, preconiza um auditoria da dívida. Repito, desde 1988. Naquela época o atual Presidente era Senador e, sendo de oposição, deve ter votado a favor da auditoria. No entanto, esta não aconteceu até hoje, e o Brasil continua sendo administrado pela dívida. Esse é o aspecto mais grave. O Brasil deve administrar a sua dívida, e não ser administrado por ela.

O Fundo Monetário Internacional está aí monitorando e estabelecendo  condições, mês a mês, à nossa economia, fazendo com que o nosso povo, como um todo, trabalhe o ano inteiro para pagar os juros da dívida, para a alegria dos banqueiros internacionais e nacionais. Essa é uma questão fundamental, pois mexe com o cotidiano das pessoas. O Brasil se transformou numa grande “galinha dos ovos de ouro”. Precisamos acabar com isso; precisamos discutir e submeter a dívida a uma auditoria.

O terceiro esclarecimento consta do jornal “O Estado de S. Paulo”, e mostra claramente que o plebiscito não vem para estabelecer o calote da dívida. Na realidade, quando falam que o plebiscito vem para dar calote na dívida, estão tentando desinformar e desqualificar um movimento que é fundamental. Dia haverá em que a população do nosso País discutirá profundamente esta dívida, para poder entendê-la; e aí sim encontrar uma forma de superá-la.

O que se faz hoje com a proposta de plebiscito é colocar, mais uma vez, o povo na jogada deste País. E não apenas os tecnocratas e economistas, que muitas vezes fazem a conta fria, o cálculo puro e simples, esquecendo que por trás daqueles números existem crianças, adolescentes, homens e mulheres sofrendo, passando dias horríveis devido a esse pagamento da dívida, como vem sendo feito atualmente. Portanto, gostaria de lembrar que as elites deste País já prometeram, inúmeras vezes, a solução dos problemas nacionais, dentre os quais a distribuição de renda e a reforma agrária.

Conforme pronunciamento anterior deste Deputado, sobre o mesmo assunto, quero lembrar as palavras do saudoso ex-Presidente Tancredo Neves. Não foi o PT, nem a CUT, foi o ex-Presidente Tancredo Neves. Mais uma vez, verbalizando as promessas das elites deste País, disse inúmeras vezes, a ponto de este parlamentar decorar: “Nós não vamos mais pagar a dívida externa com o sangue, com o suor e com o sofrimento do povo brasileiro.”

Queremos fazer com que agora a população tome, nas suas próprias mãos, e dê  a sua opinião em relação ao acordo com o FMI, e a essa dívida, para que possamos estabelecer o que a Constituição assim determina desde 1988: uma auditoria na dívida do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

           

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Geraldo Vinholi. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, leitores do “Diário Oficial”, telespectadores da TV Assembléia, disse muito bem o nobre Deputado Roberto Gouveia, como sempre, como sói acontecer, S. Exa. é bastante preciso, bastante explícito e bastante bem documentado nas suas exposições neste plenário, é por isso que sou solidário ao seu pronunciamento neste instante, que acabou de fazer, e é verdade que Tancredo, no seu discurso, pouco antes de ter sido acometido de um mal, que não sabemos se foi um mal orgânico ou se foi um mal provocado. Muita gente diz que deram o chá da meia-noite para ele, pois muita gente "grande" tinha motivo para isso, e ele disse mesmo: a dívida brasileira jamais poderá ser paga com o suor e o sangue e a própria vida do povo brasileiro. Logo depois, nós vimos o que  sucedeu a Sua Excelência, que não chegou a ser Presidente, mas que nós o chamamos de Presidente, embora ele não tenha assinado o necessáro compromisso, para ser Presidente. Sabemos que em uma época em que se mata por um tostão, imagina o que não se faria  por um juro brutal e uma dívida brutal, como tem o Brasil, com as nações que mandam  no dinheiro internacional.

Tem razão o nobre Deputado Roberto Gouveia em se referir as palavras do Presidente Tancredo Neves. Hoje as coisas são diferentes. Nunca ouvi em minha vida inteira tantas promessas, como tenho ouvido agora nesses últimos dias. As promessas vão desde as mais ridículas, desde as mais estapafúrdias e esdrúxulas, até as mais absurdas pela impossibilidade absoluta de serem cumpridas.

É realmente uma desfaçatez, como  se procura embair o nobre povo brasileiro, e em especial o povo paulista, com certas promessas que obviamente não são de competência daqueles que as estão prometendo e que fogem à sua competência e  mesmo que não fugissem, jamais poderiam ser cumpridas num estalar de dedos, porque demandam modificações profundas, radicais, no sistema financeiro, no sistema da política de saúde, da política de educação, da política de segurança pública, da política financeira, enfim, até do estilo de Governo. São necessárias modificações radicais e profundas. Mas parece que tais pessoas não têm compromisso com a dignidade nem com a honradez porque publicamente fazem promessas que só servem mesmo para embair - vamos usar um termo comum - para tapear o povo brasileiro.

Sr. Presidente, nobres Deputados, não se esqueçam de uma coisa: “Em tempos de eleição, mentiras de montão.” Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.(Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante alguns anos da minha vida estive à frente da Delegacia de Defesa da Mulher, um trabalho, como já disse várias vezes desta tribuna, pelo qual sou apaixonada. Durante esse tempo todo nessa rica experiência que se tem à frente de uma Delegacia como essa, tivemos oportunidade de conhecer as verdadeiras tragédias que acabam se escondendo atrás do “lar, doce lar” com que muitas pessoas acham que sejam os lares. Em muitos congressos que tive a oportunidade de participar pelo Brasil inteiro havia sempre uma situação muito discutida que era o tal do homicídio chamado passional, por forte emoção, ou por legítima defesa da honra. E nós, grupos de mulheres que se organizaram nesse país inteiro, inclusive em outros países, sempre debatemos essas idéias, sempre mostramos que essa história de legítima defesa da honra ou forte emoção absolutamente não existe.  O que existe é uma maldade muito grande. E qual não é a minha surpresa quando primeiro tomei conhecimento através do noticiário do assassinato estúpido, selvagem, de uma moça de 32 anos, a Sandra Gomide, pelo seu companheiro, um dos diretores de “O Estado de S. Paulo”, Sr. Pimenta.

Vamos continuar para saber o que acontece. Esse infeliz cidadão foge e acaba dando entrada no Hospital Albert Enstein, dizendo que tentou suicídio tomando uma dose exagerada de comprimidos - eu sempre disse que quem quer realmente se suicidar não toma calmante, tem outros meios muito mais rápidos, não precisa de calmante, calmante é para quem não quer - e ontem ele coroa a barbaridade que fez ao ser interrogado falando verdadeiras aberrações sobre os motivos que o levaram a cometer esse crime bárbaro, sobre a moral, sobre a vida íntima dele com a Sandra. E para culminar, ainda pede ao delegado que guarde as cápsulas deflagradas, que ocasionaram a morte da Sandra, porque ele quer guardar de lembrança. Não sei de que forma a Rede Globo conseguiu essas imagens - e até ouvi um pouquinho das declarações desse senhor. Eu, sentada no sofá da minha casa, tinha vontade de entrar pela televisão adentro, chegar na garganta desse homem e enforcá-lo, porque ele não merece outra coisa. Falou todas aquelas bobagens, aquelas maldades. É um cidadão antipático, prepotente, sem um pingo de arrependimento. Mostrou claramente que ele não tinha um pingo de arrependimento pelo que fez, falando, inclusive, de detalhes íntimos, de que havia contraído  doença sexual da Sandra, que ela o tinha traído moral e profissionalmente. E que ele tinha arrumado emprego para ela.

Quero saber como um jornal como a "Gazeta Mercantil", um jornal como o "Estado de S. Paulo" vão dar emprego para uma jornalista se ela não tem um mínimo, principalmente na parte econômica, de credibilidade, se ela não tem um mínimo de conhecimento? Onde estamos? Acabou esse tempo. Mas ele quis demonstrar que a patrocinou, que a protegeu, que ela teve aumento de salário quando esteve com ele, falando, inclusive, que ela tinha arrumado um amante. Tentou se passar por vítima. Ele é um mau caráter, safado, sem-vergonha que acabou com a vida de uma moça, de uma família, e que ainda, ao invés de demonstrar arrependimento, vem falar mal da morta. Safado, sem-vergonha, não passa disso e está tentando demonstrar que está louco.

Que me perdoe aqui o Dr. Marins, que eu respeito profundamente; ele está fazendo o papel dele. É o papel do advogado de defesa, mas revolta a todas nós mulheres e, tenho a certeza, a homens também. Vemos o Dr. Marins chegar e dizer: "Não. Ele está profundamente arrependido, porque fez isso num momento de forte emoção", tentando reeditar esse negócio de forte emoção. Que é isto? Onde estamos? Estamos voltando a que época? Estamos retrocedendo em todas as lutas que tivemos, quando esse mau caráter dá esse tipo de entrevista e ainda diz ao delegado, de uma forma prepotente, que quer fazer por escrito, que ele está acostumado a fazer por escrito, que não quer falar.

Eu só peço a Deus que ilumine a cabeça da juíza que vai agora decidir sobre a revogação ou não da prisão temporária desse assassino frio, premeditado. Que Deus ilumine a cabeça dela, porque tem elementos suficientes, materiais suficientes para que não conceda a suspensão da prisão temporária. Está clara a premeditação desse homem para matar a Sandra.

Que Deus ilumine a cabeça da juíza para que faça justiça. Que ela não proteja e nem prejudique, mas que faça justiça, e a justiça é manter esse assassino na cadeia, para ele pagar, preso, longe da sociedade pelo crime que cometeu, tirando a vida de uma moça, cujo único crime foi ter deixado de gostar de um safado, sem-vergonha e assassino cruel.

Obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero tratar de um assunto bastante conhecido no País e que teve uma repercussão muito grande.

No dia 29 de março de 1994, quando os donos de uma Escola de Base foram acusados por duas mães de violentarem sexualmente algumas crianças nessa escola, foi instalado inquérito na época e se descobriu que não passava de uma grande invenção. Depois que descobriram isso, praticamente todos os jornais, todas as televisões, todas as rádios colocaram em seus noticiários que os donos dessa escola infantil teriam violentado algumas crianças nessa escola.

O que aconteceu depois? No dia 14 de dezembro de 1999, portanto há cinco anos, o Governador  Mário Covas assinou um decreto, de nº  44.536, que autorizou a indenização às vítimas do caso denominado Núcleo de Base, e instituiu um grupo de trabalho. Até agora, portanto oito meses depois de assinado esse decreto, essas famílias não receberam nenhum centavo de indenização.

O parecer do Procurador-Geral, contrariando uma decisão judicial de indenização de 100 mil reais para cada pessoa, donos destas Escola de Base, acusada injustamente, deu um parecer para que fossem pagos apenas 45 mil reais. Mas, nem esses 45 mil reais foram pagos. Até hoje o Paulo Nilhim Alvarenga, o Maurício Alvarenga, o Ikushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, ex-proprietários, estão esperando essa indenização.

Eu tomei conhecimento, Sr. Presidente, que têm pessoas dessas famílias que tiveram a água cortada. A Sabesp cortou a água, porque elas não conseguem ter emprego, não conseguem trabalhar, estão desempregadas, e estão praticamente dormindo na sarjeta. Foi dada entrada, inclusive, de uma ação para que não fosse cortada a água. A Sabesp não acatou, e cortou a água. Uma dessas famílias está devendo dois mil reais para a Sabesp. Isto serve para ilustrar a situação porque estão passando essas famílias. Elas estão numa situação bastante difícil.

Vou passar essas informações ao líder do Governo, nobre Deputado Milton Flávio, a todas as lideranças, líderes partidários, até porque elas chegaram a mim e é bem possível que outros Deputados também as tenham, para que igualmente se pronunciem a respeito desse caso. É um caso extremamente grave, bastante conhecido, e que merece, se não está merecendo até agora por parte do Executivo, uma atenção especial. A Justiça já determinou, já definiu, já decidiu, o que precisa agora é o Executivo pagar a essas famílias que já sofreram muito e estão sofrendo até hoje. Elas merecem, no mínimo, uma indenização para que possam diminuir seu sofrimento.

Vou encaminhar esta questão ao líder do Governo nesta Casa, e também vou pedir aos líderes partidários para que se pronunciem. Quem sabe, o Sr. Governador pague esses 100 mil reais devidos a essas famílias.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi (Palmas.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo, eu tenho o prazer de anunciar que o trabalho que vem sendo realizado na região do Grande ABC, através do consórcio de municípios da Agência de Desenvolvimento Econômico, do Fórum da Cidadania e especialmente um trabalho realizado pela Câmara de Desenvolvimento Econômico e Social do Grande ABC, tem produzido resultados. Por exemplo, a região do Grande ABC é a única, além da região metropolitana de São Paulo, que tem feito pesquisa de emprego e desemprego.

Em 1998 foi dado início a essa pesquisa, feita em convênio com o Seade, Dieese e consórcio intermunicipal do Grande ABC. Em 1998, o desemprego da população economicamente ativa correspondia a 22,7% do PEA. Passados dois anos dessa pesquisa, com os esforços dos sindicatos, dos trabalhadores, da associações comerciais e industriais, das Prefeituras, dos Deputados estaduais e federais da nossa região e do próprio Governo do Estado, que têm apoiado essa iniciativa do ABC, foram criados no ABC 59 mil postos de trabalho, especialmente no setor de serviço. Mas também cresceu o número de postos de trabalho na indústria e cresceu o número de postos de trabalho no setor de comércio.

De 1998 a 2000 foram criados 59 mil postos de trabalho e a população economicamente ativa aumentou em apenas 2 mil. Isso significa que nós temos um resultado positivo de 57 mil postos de trabalho novos no ABC, ou seja, 57 mil vagas novas no ABC. O desemprego no ABC em 98 era o maior da região metropolitana. A região metropolitana, na época, era 19,7; no ABC era 22.7. Agora, a região metropolitana tem uma taxa de 18,6 e do ABC está abaixo da região metropolitana, que está em 17,9%. Isso mostra que o trabalho que vem sendo desenvolvido com a participação da sociedade, em parceria com o poder público, envolvendo empresários, envolvendo trabalhadores tem dado certo em nossa região. E, portanto, o ABC serve de exemplo para o Estado de São Paulo e de exemplo para o Brasil, que sem a participação da sociedade não é possível a resolução dos problemas.

É necessária vontade política e essa vontade política foi demonstrada especialmente pelos Deputados estaduais e federais da região e pelos próprios Vereadores da região do Grande ABC e pelos atuais Prefeitos, além do Sindicato dos Trabalhadores, Sindicato de Empresas e do próprio setor do Governo do Estado, especialmente através da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Isso mostra que é possível solução. Mas, essa é a boa notícia, não podemos deixar de reclamar da falta de segurança no ABC. Se nós estamos bem em alguns setores, nesse setor o Governo do Estado ainda nos deve, ainda precisa estar chamando a sociedade do ABC, convidando os Deputados, os Prefeitos, os Vereadores, os próprios sindicatos, as próprias empresas para que possamos encontrar uma solução em conjunto, porque nós não queremos continuar vendo o comércio sendo fechado e os bandidos tomando conta pela ausência do Estado. Então, se corrigir a área de segurança o ABC vai se desenvolver cada vez mais.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e  Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, há dias a cidade de São Bernardo do Campo teve um toque de recolher promovido por traficantes, porque um traficante foi assassinado. Aqui, no Estado de São Paulo é assim : quando um traficante morre, os outros determinam que as pessoas de bem - os comerciantes, as donas de casa e as escolas - parem em homenagem ao traficante que é respeitado pelos bandidos, e evidentemente, devem também ser respeitadas pelas pessoas de bem. O pior de tudo é que as pessoas de bem aceitam a determinação dos bandoleiros mesmo que não haja nenhuma força, simplesmente ameaçam “ Se não fechar, vai morrer”. Então, a partir daí, ninguém procura a polícia, ninguém informa nada e todo mundo pára. Quando isso aconteceu a imprensa divulgou e a notícia foi para o mundo afora. O mundo inteiro ficou sabendo que em São Bernardo, São Paulo, Brasil, existe um toque de recolher quando um bandido morre.

O Secretário ficou nervoso e saiu a campo e o Governador também saiu a campo. Então, foi todo mundo para lá e a polícia está agindo assim: aconteceu, vão 50 mil homens. Prenderam dois traficantes e puseram a foto deles no jornal, e a partir daí solucionaram o problema de São Bernardo do Campo, porque os dois possíveis traficantes que decretaram o toque de recolher em São Bernardo estavam presos. Algum jornal matutino colocou a matéria, e aí, normal.

Sr. Presidente em exercício, Deputado Newton Brandão, que é do ABC, os jornais de hoje noticiam que o 1º Distrito Policial de São Bernardo do Campo foi invadido essa noite por bandidos armados de metralhadoras e fuzis. Fuzis, para quem não sabe, são armas do exército americano AR-15, HK-47 do exército russo, e as metralhadoras podem ser italianas como a Beretta, e a Uzzi, israelense. Soltaram vários presos e a polícia até prendeu três: um maior e dois menores. Menores de 15 e 16 anos de idade, inimputáveis pela lei do Brasil, invadindo delegacias, baleando policiais e soltando presos. E agora, sai em pequenas linhas e o Secretário também não fala nada. Na verdade vivemos um quadro de insegurança total. Ontem, nesta Casa, o Secretário de Administração Penitenciária disse que aquilo que estou falando há vários anos é uma realidade: os presos dominam o sistema carcerário, encabeçam fugas, pagam fugas e dominam o sistema.

Coloco novamente aqui, por que não se colocam presos seqüestráveis e resgatáveis em presídios de segurança máxima ?

Sr. Governador Mário Covas, isso solucionaria o problema ou não? Não estão fazendo várias cadeias, várias Febems? Por que não se criam mais duas ou três cadeias de segurança máxima?. Encontre um diretor de presídio honesto. Será que não existe nenhum? Vai a uma igreja de crentes e arruma um pastor. Deve haver um cara que não se venda. Será que todo mundo é ladrão? Será que todo diretor de presídio se vende, facilita a fuga? Será que todo agente penitenciário facilita a fuga? Deve ter gente honesta.

Pega essas pessoas e põe lá que eu quero ver se o cara foge, quero ver se vai acontecer o que aconteceu em São Bernardo do Campo. Anteontem recebemos delegados e investigadores de Sorocaba que fizeram uma vistoria na cadeia pública de Sorocaba e encontraram celulares, espada, arma. O Ministério Público estava lá mas não acompanhou. É lógico, porque se o pepino vem é fogo! Todo mundo sabe o tamanho do pepino. Aí o pepino veio, porque era mulher de vagabundo. Tirando o celular ele não pode mais contatar com o traficante, com o grupo que está lá fora para ganhar dinheiro e continuar cobrindo a mulher, os filhos e não sei mais o quê. Da cadeia ele faz isso. Se tiram o celular e o armamento, não tem mais fuga. Então o que faz a mulher do bandido? Procura os Direitos Humanos, aqueles caras que vivem a vida inteira - me perdoem a palavra - sentados no colo de bandidos. Como adoram! São os direitos humanos dos bandidos! Essas mulheres procuram essas pessoas que são os padres - alguns padres, é evidente - os políticos - alguns políticos, é evidente - os partidos políticos - alguns partidos políticos, é evidente - dizendo “Olha, quando houve aquela abordagem na cadeia o meu marido apanhou”. Aí o Ministério Público vai lá. São alguns garotos recém-saídos dos cueiros, que escutam os presos mostrando que estão marcados aqui e ali dizendo que foi uma cacetada que tomaram. Olha, é verdade, veja a cacetada. Nisso, alguns jornalistas já tiram fotografias. Mesmo que o preso tenha jogado futebol e machucado a coxa, já vai para a fotografia dizendo que foi a polícia que bateu.

A partir daí, os delegados e os investigadores já estão afastados e nós vivemos esse quadro de inversão de valores, Sr. Governador Mário Covas, onde o bandido dá o toque de recolher e a população aceita, onde o bandido invade a delegacia de polícia como invadiu em São Bernardo, domina os policiais dentro das viaturas e ninguém pode fazer nada com eles. Só não podemos esquecer uma coisa: que os bandidos mataram 12.638 pessoas no ano passado em São Paulo. E continuam matando nos faróis as professoras, as donas de casa, o trabalhador, a criança. E se o policial mexer com o bandido? Ora, é taxado de assassino, de torturador e já vai ser escrachado como foram os delegados de Sorocaba.

Sabe como fazem com o policial? Colocam os bandidos lá e vem o policial para cá para ser reconhecido com um número no peito. É o delegado de polícia e o investigador que é reconhecido pelo bandido porque ele apanhou. É lógico! Se o bandido está lá ele vai falar que apanhou mesmo, que foi ele que bateu. E lá vai o policial responder um processo por tortura. Aí vem aqueles gringos que ganham muito dinheiro para falar besteira, não falam nos Estados Unidos, mas falam aqui. Não defendem os direitos humanos de presos nos Estados Unidos, que andam com uma bola de ferro no pé e onde tem cadeira elétrica para eles. Mas os gringos vêm aqui, no Terceiro Mundo, porque aqui eles aparecem na Globo, no SBT, nos jornais, porque são intelectuais. Agora, Sr. Presidente, todo mundo virou intelectual em Segurança Pública. Agora é a vez do coronel, um coronel que nunca esteve dentro de uma viatura. Perdoe-me, inclusive foi meu professor. Hoje leio no jornal: “...o especialista em Segurança Pública, Coronel...”. Isso é brincadeira! Nunca viu um bandido na sua frente. E outra, ver bandido na cadeia é uma coisa, ver o bandido solto e ir buscá-lo é outra coisa. Mas o quadro realmente é triste, não dá para agüentar, Senhor Presidente. Há toque de recolher em São Bernardo. Prende-se dois trombadinhas, vai para o jornal a cara do trombadinha e o Secretário diz que solucionaram o problema. E hoje invadiram a cadeia de São Bernardo, soltaram 20 presos. Foi preso um maior e dois menores com armas de grosso calibre.

Realmente estamos nas mãos dos bandidos. Invadem-se prédios como aconteceu na rua Augusta no domingo passado. Ficaram das duas horas da tarde até às 17 horas. Há 15 dias um garoto com a camisa do Santos foi atacado por outros que estavam com a camisa do São Paulo e mataram o rapaz. Alguém foi preso? Estamos vivendo pior que na idade da caverna quando os dinossauros comiam as pessoas. Hoje é o contrário, quem está nos comendo com tiros são os bandidos em qualquer esquina, em qualquer lugar.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. A Presidência lembra, ainda, da sessão solene a ter início às 20 horas de hoje com a finalidade de homenagear o Instituto Cultural da Fraternidade Universal.

Está levantada a sessão.          

                       

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- Levanta-se a sessão às  15 horas e 27 minutos

 

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