1

 

03 DE SETEMBRO DE 2001

119ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROSMARY CORRÊA e ALBERTO CALVO

 

Secretário: ALBERTO CALVO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 03/09/2001 - Sessão 119ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROSMARY CORRÊA/ALBERTO CALVO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Mostra-se reticente em relação ao pronunciamento do Secretário de Segurança de que a violência está diminuindo no Estado.

 

003 - WADIH HELÚ

Critica a gestão política da Segurança Pública do atual Governo.

 

004 - ALBERTO CALVO

Assume a Presidência.

 

005 - ROSMARY CORRÊA

Apóia o discurso do Deputado Alberto Calvo sobre a falta de segurança no Estado. Cobra do Governo uma política preventiva de Segurança Pública.

 

006 - EDIR SALES

Comunica que  01/09 foi o "Dia Estadual de Combate ao Alcoolismo" e, que hoje haverá sessão solene em homenagem aos recuperados do álcool.

 

007 - CARLINHOS ALMEIDA

Avalia que o Governo Estadual fracassou na área de segurança pública. Cobra maiores investimentos no policiamento ostensivo e investigativo.

 

008 - JAMIL MURAD

Destaca a realização da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância, com a participação de Deputados desta Casa, na África do Sul.

 

009 - DONISETE BRAGA

Critica o tratamento dispensado pela Secretaria de Educação às escolas estaduais do ABC. Informa a realização de seminário nesta Casa, hoje pela manhã, para discutir a implantação do Código Florestal.

 

010 - NEWTON BRANDÃO

Retoma a questão do solo contaminado do Condomínio Barão de Mauá. Comenta reportagens que afirmam que a Cetesb, a construtora e a Prefeitura sabiam de antemão do problema.

 

011 - ROBERTO GOUVEIA

Reporta-se à sua participação, no último sábado, de seminário sobre cooperativismo. Comenta a Lei 1142, originária de projeto de sua autoria, apresentado em 1981, dispondo sobre habitação popular.

 

012 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Pelo art. 82, constata inúmeras irregularidades nos contratos para a execução do Rodoanel e cita procedimentos semelhantes na construção dos novos ramais do Metrô denunciados pela "Folha de S. Paulo".

 

013 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, condena a administração do Metrô por enxugar o seu quadro de funcionários e, por conseqüência, aumentar os riscos de acidentes. Solicita da Comissão de Transportes a oitiva do Secretário de Transportes Metropolitanos sobre o assunto.

 

014 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, tece comentários sobre o desfecho dos seqüestros que sofreu a família de Silvio Santos.

 

015 - ARNALDO JARDIM

Pelo art. 82, destaca a importância da semana em que se comemora o 7 de Setembro e  traça relações com o atual quadro econônico nacional. Critica a ida de Pedro Malan à Bolsa de Valores de Nova Yorque no dia 7 de setembro.

 

016 - CESAR CALLEGARI

Pelo art. 82, elogia a atuação política e profissional do Deputado Alberto Calvo. Citando problemas recentes na área da Segurança Pública, posiciona-se contra a unificação da Polícia Militar e da Civil.

 

017 - CESAR CALLEGARI

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

018 - Presidente ALBERTO CALVO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/09, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, às 20h, de sessão solene em comemoração do "Dia Estadual do Combate ao Alcoolismo". Levanta a sessão.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Convido o Sr. Deputado Aberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sra. Presidente, nobre Deputada Rosmary Corrêa, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, eventuais leitores do “Diário Oficial” e aqueles que nos ouvem, sem dúvida gostaria de ter o prazer mais uma vez de chegar aqui para elogiar determinados serviços públicos importantíssimos e fundamentais para o nosso povo. Mas, ainda desta vez, tenho que dizer da minha decepção quando leio nos jornais que a maior autoridade da Segurança Pública do nosso Estado insiste em propalar uma coisa em que ninguém acredita: que o crime está sendo reduzido aqui em São Paulo, que o roubo de carros diminuiu significativamente e que de uma forma geral a Segurança Pública está indo cada vez melhor.

Ele contraria a opinião não simplesmente de jornalistas, não simplesmente de autoridades no assunto, contraria aquele que tem maior legitimidade para julgar, que é o povo, que sente na sua própria pele a desgraça a que está submetido, que é infelizmente a insegurança que existe em nosso Estado. Realmente pouco tem sido feito, e o que tem sido feito - embora até talvez com boa vontade - não conseguiu de forma alguma modificar em nada o “status quo”. Pelo contrário, a coisa está ficando cada vez pior e o povo está ficando cada vez mais desesperado. Eu mesmo senti na carne: nove bandidos com a maior facilidade, todos muitíssimo bem armados com armas poderosas e portando aparelhos de comunicação muito eficientes, invadiram e saquearam a minha casa. Então, aquele que foi indicado pelo Governo passado e que é mantido neste Governo, vem falar uma bobagem dessas e vem falar justamente quando tem um Deputado que experimentou na carne a insegurança do nosso povo.

Vimos agora o seqüestro da filha do empresário Sílvio Santos, que é claro fica elogiando o Governador, porque é lógico que o Governador não tem culpa. O Governador foi lá, fez o seu papel com boa vontade, mas só que ele não mandou nenhum telegrama para a minha casa. Na casa de um Deputado que vota aqui, ele não mandou nenhum telegrama, mas foi lá salvar o Sr. Sílvio Santos. Ora, acho que até para ele, sou mais importante do que o Sílvio Santos, porque voto aqui e o Sílvio Santos não vem aqui votar por mim. Então, isso nos decepciona. O Governador arrisca a sua vida - está certo que isso é elogiável -, mas ele não me mandou nem um telegrama. Sou Deputado que vota aqui nesta Casa, o que é isso ?

Dispenso, dispenso, dispenso sim., Excelência, o seu telegrama. Não me importo que não tenha vindo, só que causa espécie. Muitos me perguntaram: “ Você recebeu algum telegrama do Governador?” Respondi que não. Recebi de muitos Deputados, muitos telegramas até comoventes e telegramas de apoio. Mas nenhum do Palácio do Governo. E Sua Excelência esteve presente no episódio do Sr. Sílvio Santos. Talvez da próxima vez, o Sr. Sílvio Santos virá votar aqui em meu lugar. Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores e aqueles que nos ouviram.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvimos com atenção as palavras do nobre Deputado Alberto Calvo, que há dez dias foi assaltado. Recebeu a visita de oito marginais na sua casa. O nobre Deputado Alberto Calvo foi humilhado. Essa situação que hoje vivemos tem a complacência do Sr. Secretário da Segurança e do Dr. Governador Geraldo Alckmin, responsável pela falta de segurança no nosso Estado, como anteriormente com Mário Covas.

Todos sabem que o que a população quer é segurança e nós vamos repetir sempre desta tribuna, agrade ou não aos Srs. Deputados do PSDB, dos tucanos e do Governo, pois o que nos importa é a realidade. Nós vivemos numa cidade sem defesa nenhuma. Vocês, funcionários do Estado, são co-responsáveis por essa situação. Apesar de estarem há quatro anos sem aumento, entenderam de sufragar o nome de Mário Covas para a governança do nosso Estado pela segunda vez. Trata-se de uma co-responsabilidade do eleitor, que não raciocina, que não vê o passado dessa gente que ao tempo em que havia terrorismo diziam que agiam em defesa da democracia. Hoje, que é regime democrático, apossaram-se do poder e não têm pejo algum em abandonar a população, deixando-a, entregue ao bandido.

Os senhores devem se lembrar bem das palavras de Sérgio Motta assim que Fernando Henrique Cardoso foi guindado pela primeira vez à Presidência da República: “Nós vamos ficar no Governo vinte anos.” Mas se ficarem vinte anos, vocês serão os responsáveis. Este Deputado não vota nessa gente, nesse partido, porque eles são vinculados ao terrorismo, tanto que se perguntar a qualquer elemento do PSDB se havia assalto a banco, ele vai dizer que não assaltava, “expropriava”. Isso ao tempo do Governo da revolução, que tantas saudades nos deixa, principalmente ao tempo de Castello a Médici, em que havia progresso e segurança. Bandido era tratado como bandido. Hoje o bandido é tratado como lorde por esses que estão no Governo.

O nobre Deputado Alberto Calvo falou da presença do Sr. Governador na casa de Sílvio Santos. Não sei se foi por solidariedade ou imaginando que isso faria crescer sua popularidade, pensando já nas eleições do ano que vem. Não sei por que o Sr. Governador,  não foi ao velório dos dois policiais mortos por esse seqüestrador, tratado com luvas de pelica. Quem pode responder é o Sr. Geraldo Alckmin. É só a imprensa perguntar, mas a imprensa não tem interesse nenhum em saber por que o Sr. Alckmin lá esteve.

Quero saber se a Dona Maria Aurora, assaltada ontem, ligar para o Sr. Governador, S.Exa. vai lá prestar solidariedade à mesma. Prestou solidariedade quando lhe convinha. Da mesma forma por ocasião da rebelião que tivemos nas cadeias da nossa cidade. Aí o Governador pega um helicóptero e vai visitar um militar que tinha recebido um tiro na perna. Com que intenção? De enganar a população. Não tem mais notícia boa em nosso Estado e no país. Fernando Henrique Cardoso quebrou a economia nacional, temos uma economia falida. É o comerciante, é o industrial, é o policial, é o proprietário, todos eles em situação difícil. Os funcionários públicos estão há sete anos sem aumento. Se amanhã, porventura, ganhar o PSDB, preparem-se para ficar mais quatro anos sem aumento. Temos inflação todos os dias. Enganaram o povo com o Plano Real, como enganaram em 1986 com o “estelionato” eleitoral do Plano Cruzado.

Fico lembrando esses fatos para que o eleitor tenha consciência do que é a realidade, para que o eleitor tenha consciência de que eles não falam a verdade. É indenização de 150 mil reais para aqueles que assaltaram e mataram. A Assembléia também aprovou, contra o nosso voto e o voto de companheiros como os Deputados Conte Lopes, Reynaldo de Barros e Antônio Salim Curiati, projeto que dá de 6 a 39 mil reais àqueles que ficaram detidos no Dops. Ora, se foi detido é porque infringiu a lei. Mas para eles foi uma violência. Festejam o terrorismo no mundo todo. Prova disso foi o Presidente Fernando Henrique, na Venezuela, de mãos dadas com Fidel Castro, o maior ditador do planeta, há 42 anos sufocando o povo de Cuba. Para eles talvez seja o maior Democrata do Planeta. Tirania é para os outros. Não para o PSDB.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e amigos da TV Assembléia, presidindo eventualmente esta sessão ouvi atentamente as palavras do nobre Deputado Alberto Calvo, mais uma vítima que faz parte desse extenso rol de pessoas vítimas da violência no Estado de São Paulo. Vi, com toda razão, a indignação do nobre Deputado Alberto Calvo. Tem toda razão S. Exa. em se indignar, pois estamos passando por um momento de extrema gravidade no Estado de São Paulo, um momento em que as pessoas mudaram totalmente seus hábitos de vida por medo e insegurança. E essa coisa não começou ontem, nem no ano passado. Infelizmente estamos convivendo com a violência há muitos anos.

Não há que se falar muito de governos anteriores, porque me recordo muito bem de governos anteriores e posso trazer a estatística da época com relação a essa área. Recordo-me que na época do Governo Quércia, segurança era a sétima preocupação dos moradores do Estado de São Paulo. No Governo Fleury, não alterou muito, era a quinta ou a sexta preocupação dos paulistas. Hoje, muitas vezes até ganhando do desemprego, a primeira preocupação dos moradores do Estado de São Paulo é com a Segurança Pública.

Tenho ouvido o Sr. Secretário, nas suas entrevistas, dizer que hoje nós temos mais seqüestros porque o crime migrou do assalto a banco para o seqüestro. Mas isso não serve de consolo para nenhum dos paulistas e paulistanos que tiveram alguma pessoa de sua família morta ou assaltada, ou eles próprios sofreram alguma violência. Para nós o importante é que o crime não migre para lado algum e que o marginal vá para a cadeia, que é o seu lugar, e não fique agindo à vontade, como vemos hoje no nosso dia-a-dia. Os bandidos, os marginais absolutamente não têm medo de mais nada; a audácia desses homens - e dessas mulheres, infelizmente, porque já temos um grande número de mulheres envolvidas na senda do crime - é tamanha que não importa a hora. À luz do dia, em lugares movimentados, em grandes congestionamentos estão sempre lá procurando mais uma vítima para a sua sanha de violência.

Ouvimos uma série de explicações, que é o problema salarial e de desemprego mas não é nada disso. Temos que parar de achar que todo pobre é bandido. Se todo desempregado fosse bandido acho que não haveria mais pessoas na nossa Capital, ou no nosso Estado que não fossem tachadas de bandidos. Nada tem a ver com isso; o que acontece é que, infelizmente, não existe uma política de Segurança Pública neste Estado. Os bandidos já perceberam a fragilidade das autoridades constituídas, que têm por obrigação e objetivo dar segurança para a população de São Paulo.

Já disse aqui, uma série de vezes, que a Polícia não trabalha no planejamento; não planeja, não age no sentido de evitar que os crimes aconteçam. Ela não previne; anda correndo atrás do prejuízo, vai apagar o incêndio. Ela não consegue planejar, sai atabalhoadamente para atender os casos mas não existe planejamento, o que seria essencial para que pelo menos pudéssemos começar a tentar passar à frente da marginalidade. E a marginalidade está aí, solta, tranqüila, sossegada, matando policiais na hora em que tem vontade, a seu bel-prazer, e muitas vezes endeusados, como disse o Deputado Alberto Calvo, como esse seqüestrador, que é um bandido, um marginal que tem que ir para a cadeia mesmo. Infelizmente acaba sendo endeusado pela pessoa que foi mantida refém e acabou, de certa forma, ditando as normas de como deveriam ser os procedimentos para a sua prisão.

Quer dizer, é realmente e vergonhoso. É triste para mim, policial há mais de 28 anos, conviver com uma situação como esta no Estado de São Paulo. Ao tempo em que conheci Polícia, que conheci Segurança Pública neste Estado, nenhum de nós tinha medo de sair portando uma jóia ou medo de sair para comer pizza no final de semana; nenhum de nós precisava andar com o vidro fechado nos cruzamentos por medo de ser assaltado. Gostaria muito que ver o retorno desse tempo. Mas para que isso aconteça é imprescindível dar novamente à Polícia a força que ela precisa, fazendo sua auto-estima subir novamente, investindo nesses profissionais com sua recapacitação e requalificação, assim como pagando-lhes um melhor salário e tendo à sua frente um comando que realmente entenda o que é Segurança Pública, podendo realmente realizar o trabalho de segurança da população do nosso Estado. Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da imprensa, amigos de Casa, realizaremos hoje nesta Assembléia uma Sessão Solene pelo Dia Estadual de Combate ao Alcoolismo. Nessa ocasião receberemos mais de 500 recuperados do álcool. Com certeza esta Casa, hoje, terá um papel muito importante na prestação de uma homenagem a esses recuperados do álcool para que os mesmos se sintam prestigiados e lembrados por esta Casa.

Temos conhecimento que o alcoolismo é uma doença gravíssima e muitas vezes os alcoólatras são rejeitados pela sociedade, pela família por não serem entendidos. Na maioria das vezes suas famílias não sabem que o dependente de álcool é um doente .Por que comemorarmos o Dia Estadual de Combate ao Alcoolismo no mês de setembro? Porque comemoramos neste mês a Independência do Brasil. Então, quando entrei com o Projeto de Lei para instituir o dia 1º de setembro o Dia Estadual de Combate ao Álcool é exatamente para configurar a independência do álcool, para que todas as escolas estaduais, municipais e particulares façam o programa de combate ao alcoolismo. Muitas vezes os professores e diretores de escolas não sabem o mal que o álcool representa; não sabem que 90% de pessoas viciadas em drogas ilícitas começam pelo álcool. Então, este é um mês de alerta.

O Dia Estadual de Combate ao Alcoolismo tem como objetivo incentivar as escolas a fazerem programas de combate ao alcoolismo. Encaminhei, inclusive, um ofício para todas as escolas do Governo do Estado orientando e até sugerindo que façam programas de combate ao alcoolismo. De que forma? Fazendo reuniões com os pais, pois é muito importante a participação dos pais na vida escolar dos seus filhos. É muito importante que haja uma interação entre a comunidade e a escola. Assim, é essencial a realização de reuniões e palestras com os pais e familiares de alunos, apresentação de vídeos mostrando a que ponto chega o alcoólatra e o drogado, assim como a distribuição de apostilas e divulgação de material em geral.

Enviei moção ao Governo Federal e ao Ministro José Serra solicitando que façam mais programas de combate ao álcool. Fazem muitos programas de combate ao cigarro, o que é excelente, porque o cigarro também não deixa de ser uma droga liberada, só que o cigarro prejudica o fumante, ao passo que o álcool prejudica não só a pessoa que o utiliza, mas também desestrutura toda a família.

Tenho feito também várias palestras em escolas dos municípios e do Estado e também em escolas particulares para maior conscientização, para partirmos para a prevenção. Não adianta falar somente sobre o mal que o álcool leva, depois que a pessoa já é dependente. É importante fazer um trabalho de prevenção e as escolas têm esse importante papel de conscientização, dos alunos assim como a população e a comunidade, a respeito dos males causados pelo álcool.

Tenho contado com o apoio dessas várias escolas em que realizei as palestras, colocando-me sempre à disposição no meu gabinete. Os senhores têm os números e podem lê-los; podem ligar para o gabinete e requisitar uma palestra . Não importa a distância, sendo dentro do Estado de São Paulo, e uma vez agendada a escola requisitante contará com a palestra desta Deputada. Tenho feito essas palestras também em igrejas, com grupos de jovens e em vários grupos, pois a conscientização é importante em qualquer época.

Hoje teremos o prazer e a honra de receber nesta Casa representantes da Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo, da AA - Alcoólicos Anônimos; da União Antialcoólica Brasileira. Teremos o prazer de receber representantes da Sociedade da Família Brasileira, enfim receberemos figuras expressivas dessa área. Convidamos todas as pessoas para que participem conosco hoje, às 20 horas, nesta Assembléia. Mesmo quem não tiver convite pode entrar; é só dizer que veio para a Sessão Solene solicitada pela Deputada Edir Sales. Ficarei feliz com a presença maciça das pessoas homenageando os recuperados do álcool.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Alberto Calvo no exercício da Presidência, ouvi atentamente o pronunciamento de V.Exa. sobre os graves problemas que envolvem no Estado de São Paulo. Além de manifestar a nossa solidariedade, V.Exa. que passou momentos tão difíceis - muitos de nós já teve a infelicidade de enfrentar - também levanta uma questão muito pertinente e complementada por outros Deputados.

Deputado Alberto Calvo, Srs. Deputados, entendo que é evidente o fracasso do Governo do Estado na área da Segurança Pública. Fracasso tanto do ponto de vista das iniciativas sociais, na área do esporte, cultura para nossa juventude, quanto da ação policial propriamente dita do sistema prisional. Temos conversado com educadores , o que verificamos nas escolas é que a relação se deteriorou a tal ponto que o professor, hoje, é uma espécie de refém na sala de aula. A comunidade escolar é uma espécie de refém. Visitei escolas onde o professor dá aula com a porta trancada. Recentemente, parece-me que no ABC, uma professora foi baleada dentro da própria sala de aula. O universo onde vive, hoje, o nosso jovem, adolescente é de violência.

Se o Governo do Estado de São Paulo tivesse investido com mais qualidade, mais coragem na Educação, sobretudo no esporte, lazer, cultura, tenho certeza de que este quadro não seria tão dramático como está hoje. Mas não é só isso, a ação propriamente dita no Estado de São Paulo, a ação necessária do Estado deve ser de usar a força para coibir o crime, proteger o cidadão, como foi fragilizado com os episódios da semana passada.

Eu disse aqui e repito: o Estado de São Paulo, tudo aquilo que representa a pujança, a economia, a força do seu povo, não merece ser espezinhado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro. Não que Rio de Janeiro tenha menor importância que o Estado de São Paulo. Mas foi lamentável, porque foi desastrosa a ação da Segurança Pública na semana passada.

Quero aqui reconhecer o sacrifício, o esforço, às vezes sobre-humano de policiais militares, policiais civis, tentando vencer a adversidade e realizar o combate ao crime. Quero dizer que algumas iniciativas como o chamado policiamento comunitário, que estabelece um diálogo entre a comunidade e a polícia são iniciativas interessantes. É necessário que se afirme no Estado de São Paulo, a autoridade, o comando, a liderança. Infelizmente entendemos que ficou extremamente fragilizado.

Lembro-me que logo que o Governador Geraldo Alckmin assumiu, tivemos a rebelião de várias unidades prisionais. Tivemos uma organização do PCC, com reféns, crianças, mulheres. Naquele momento ficava claro que o mesmo PCC que o Governo durante muitos anos disse que não existia, não só existia, como tinha um grande poder. Na CPI do Sistema Prisional, inclusive, foi ouvido um sujeito que não esconde que é advogado do PCC .

Entendemos que é preciso que o Governo dê um giro de 180 graus na sua política de Segurança Pública. É preciso investir no policial. É preciso investir no policiamento ostensivo, nas ruas. Mas é fundamental, também, o investimento para fortalecer a investigação, porque por meio da investigação que conseguimos identificar, detectar, punir e tirar fora de circulação, os grandes reis do crime que são os chefes do crime organizado.

A nossa Polícia Científica, por exemplo, não dispõe dos recursos mais modernos para fazer investigação, para identificar situações. Pelo contrário, os Institutos Médicos Legais, por exemplo, vivem em petição de miséria, principalmente no interior do Estado. Sr. Presidente, no nosso entender não há uma ação efetiva do Governo para combater o crime dessas duas frentes, ambas necessárias e complementares: investimento nas áreas sociais, na juventude e uso da força equilibrado, dentro dos princípios legais, mas de forma a conter o crime.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO - CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o “Diário Oficial” publicou que a Assembléia Legislativa realizará espelho da III Conferência Mundial contra o racismo, discriminação racial,  xenofobia e formas correlatas de intolerância, hoje a partir das 18:30 horas. Os interessados podem acompanhar pela Internet .

Membro da Bancada do PCdoB, o Deputado Nivaldo Santana, representando a Assembléia Legislativa, vai falar diretamente da África do Sul para o povo de São Paulo, o povo brasileiro. O site é www.al.sp.gov.br. Com o deputado Nivaldo Santana estará o Deputado Renato Simões, da Bancada do Partido do Trabalhadores.

Todos nós aqui fizemos um grande esforço para mandar uma representação de deputados à África do Sul, pela importância dessa conferência mundial contra o racismo. O significado desta reunião é grande, particularmente para quem é brasileiro, país em cuja construção o povo afro-descendente deu uma contribuição extraordinária. Uma contribuição que vem desde os tempos da colonização até o presente momento, mas os frutos dela  não têm sido usufruídos pela comunidade negra brasileira.

Aqui nesta Casa, representando a Bancada do PCdoB, apresentei o Projeto SOS Racismo, instrumento para colocar a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo como um baluarte na luta anti-racista.

Neste momento queremos ouvir o Deputado Nivaldo Santana e o Deputado Renato Simões, que estão nos representando lá em Durban. Queremos travar junto com o povo brasileiro, a luta contra o racismo.

É interessante notar, senhores deputados, que quem tentou desqualificar a Conferência Mundial Contra o Racismo foi exatamente os Estados Unidos. O Governo Bush mandou para lá uma delegação de segunda categoria, procurando desqualificar a sua participação na conferência, porque sentiu que os povos do mundo inteiro querem que os seres humanos sejam tratados como irmãos.

Somos da mesma espécie, merecemos respeito, temos o direito de viver dignamente e quem é contra isso? Exatamente aqueles que espoliam grande parte da humanidade, exatamente os que usam e abusam, em proveito próprio, do esforço monumental feito pela humanidade para que haja uma civilização humana mais avançada para todos.

Os Estados Unidos se negam a comparecer com uma delegação de primeiro nível para não referendar as teses anti-racistas que serão debatidas naquele foro. Assim, foram para Durban quase como ouvintes, mesmo porque nos Estados Unidos há muito racismo.

Aqui, o nosso esforço é diferente do esforço norte-americano. Eles procuram ter uma escola para crianças negras e nós queremos uma escola de crianças brasileiras. Somos iguais, convivemos nos mesmos ambientes. Temos que ter os mesmos direitos. Temos que ser respeitados como cidadãos brasileiros e não porque tem a pele amarela ou mais escura ou branca.

Não queremos que haja distinção de raças, distinção de religiões. Somos todos brasileiros, cidadãos que merecemos respeito. Temos direitos e queremos usufruir desses direitos. O povo afro-descendente não consegue usufruir de nada, porque eles são das classes populares.

As classes populares hoje, no Brasil, só amargam o desemprego, o arrocho salarial, as filas nos hospitais, a exclusão na escola e toda espécie de sofrimento. Os negros sofrem muito porque a classes populares no Brasil sofrem muito. Haveremos de construir um país verde/amarelo, de justiça para todo o povo trabalhador, em primeiro lugar para o nosso querido irmão, o povo negro. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TV Assembléia, quero reiterar as palavras proferidas pelo meu líder da bancada do PT, nobre Deputado Carlinhos Almeida, que foi de uma precisão extremamente importante quando pontua as críticas ao Governo do Estado na área de Segurança e principalmente na área de Educação.

Temos realizado diversas diligências nas escolas estaduais do grande ABC, principalmente na cidade de Rio Grande da Serra, onde percebemos o total descaso por parte da Secretária de Educação do Estado de São Paulo, Roserley Neubauer, e, principalmente, o Governo de São Paulo. Este Deputado por inúmeras vezes já veio à tribuna trazer a crítica com relação ao tratamento dos estudantes, dos professores, com relação às escolas estaduais, no Município de Rio Grande da Serra.

Trouxemos também a questão da merenda, onde naquelas escolas muitos alunos ainda fazem a merenda de pé. O dirigente da região do ABC, que fica sediada na cidade de Mauá, que atende os Municípios de Mauá, Ribeirão e Rio Grande da Serra ouviram as nossas críticas no mês de fevereiro - e já estamos no mês de setembro- e até hoje nenhuma providência foi tomada.

Estaremos, a partir desse instante, apresentando medidas mais sérias no sentido de defender não só a integridade dos estudantes do Município do Rio Grande da Serra, mas principalmente a dignidade por uma educação melhor.

É importante trazer esta crítica mais uma vez à tribuna da Assembléia Legislativa. Tomara que a secretária e seus assessores estejam acompanhando neste instante os nossos trabalhos e faça uma visita a essas escolas, para constatar o que este Deputado está trazendo a esta tribuna.

Na manhã de hoje, realizamos no Plenário Franco Montoro, desta Casa, um importante seminário onde discutimos a questão do Código Florestal, medida provisória que está sendo debatida no Congresso Nacional, que, no dia de amanhã, estará fazendo parte da Ordem do Dia e deverá ser votada.

Trouxemos hoje profissionais ligados a entidades organizadas, onde estiveram presentes a Sra. Silvia Helena Miranda, que representa a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo; Deputado Federal Luiz Carlos da Silva; representando o Ministério Público, Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, o Dr. José Carlos Meloni Securi; Dr. Raul da Silva Teles do Vale; Dra. Érica Bechara, Assessora Jurídica da SOS Mata Atlântica; Dr. Ciro Pereira Escopel, vice-Presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Cecov.

Foi uma discussão extremamente importante. O debate foi rico em alternativas e críticas, principalmente a medida provisória apresentada no Congresso nacional. O Deputado Federal Moacir Miqueleto, relator desse anteprojeto, também foi convidado, mas, infelizmente, não pôde comparecer.

Estamos pedindo encarecidamente aos Deputados federais, que representam o Estado de São Paulo, para que evitem, no dia de amanhã, a aprovação do Projeto do Código Florestal que, no nosso ponto de vista, abre um flanco muito grande na questão dos desmatamentos. Queremos que essa medida provisória seja melhor discutida.

Estamos na iminência de sempre estarmos discutindo a questão da preservação da Mata Atlântica, na Serra do Mar, no Vale do Ribeira. Foi aprovado recentemente no Congresso Nacional o estatuto das cidades, instrumentos que visam ordenar a política ambiental dos planos diretores de cada município. Com certeza, o debate que foi realizado hoje pela manhã, teremos contribuições extremamente importantes para a Cidade de São Paulo e principalmente para quem hoje, no Congresso Nacional, estará votando essa medida provisória. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, há um tema que, no ABC, tem chamado a nossa atenção e através da imprensa, da manifestação dos Srs. Deputados tem chamado a atenção do Estado todo, que é aquele condomínio Barão de Mauá, na cidade de Mauá.

Eu não quis me aproximar demasiadamente do problema, porque, mesmo distante, percebi que a maioria das pessoas que lá vão é para fazer demagogia, propor soluções inviáveis, enfim, tudo para faturar até eleitoralmente em cima daquelas vítimas. Acho isso um pecado. Mas estou acompanhando as manchetes dos jornais: “Documento prova que Cetesb, construtora e Prefeitura já sabiam da contaminação.” O que precisa é isto: dar nome aos bois. E ainda: “Cetesb, Prefeitura e construtora do residencial, todos sabiam da contaminação”, “Empresas omitem contaminação de novo comprador do residencial”, “Documento da Cetesb diz que a empresa construtora, SQG e Paulicorp, sabiam desde abril de 2000 que a área foi de lixão.”

Mas nada disso é surpresa, porque para nós que somos da região e que estamos permanentemente nos deslocando entre Mauá e Santo André, entre Santo André e Mauá, o lixão ali é coisa conhecida, e inúmeras vezes nós que passávamos pela estrada estávamos vendo. Chegamos até a conhecer o homem que levava o lixo lá - Alonso.

O “Diário do Grande ABC” de ontem, domingo, mostra que a situação fica pior quando se percebe que, mesmo depois de a SQG e Paulicorp conhecerem a gravidade do problema, continua a comercialização e construção de apartamentos ali. Salta ás vistas, portanto de maneira absolutamente clara, que não existem inocentes nessa história.

Foram erros e mais erros solidários. A Prefeitura, inicialmente na gestão do Prefeito José Carlos Greco, não questionou o empreendimento, aceitando de bom grado o laudo produzido pelos interessados, que atestava que naquela área jamais houvera um lixão - mas para isso não precisava nem de técnico, já que todos nós sabíamos que isso não era verdade.

A construtora Soma e as demais ignoraram solenemente o lixão, apesar de negarem insistentemente que desconheciam o subsolo. Poderia me alongar na leitura de vários escritos que já se publicaram sobre a matéria, mas o tempo aqui é escasso. Quero portanto ler e endossar o seguinte: “Cabe agora à Justiça agir com a máxima firmeza e indicar com rapidez as responsabilidades, a fim de que os danos, sejam eles ambientais ou de saúde, não se perpetuem nas costas das vítimas de sempre. É isso no mínimo que a sociedade ansiosamente espera.”

Tivemos oportunidade de ler - porque esse é um assunto que desperta muito a atenção dos ambientalistas, e nós, que temos uma particular responsabilidade em buscar soluções para esse impasse, também estamos muito interessados - que há 11 áreas abarrotadas desse lixo, uma delas em Camilópolis, o bairro onde pus o pé por primeiro em Santo André. Já estamos atentos para que nesses locais não se construa qualquer coisa que seja prejudicial para o povo de Santo André. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela TV Assembléia, no último sábado participei da abertura do Encontro Estadual das Cooperativas Habitacionais e de Infra-estrutura. Gostaria de dizer que homens e mulheres do Estado todo se reuniram nesse seminário para discutir o papel do cooperativismo, especialmente nessas duas áreas. Trata-se de um evento extraordinário.

Já contamos hoje no Estado de São Paulo com mais de 130 cooperativas habitacionais. Lá estavam representantes da OCB, da Ocesp, inclusive o Presidente da Associação Internacional de Cooperativas, Roberto Rodrigues, aliás o primeiro Presidente dessa associação internacional que não é europeu, mas brasileiro, aliás, do Estado de São Paulo. A esse evento também estiveram presentes os nobres Deputados Willians Rafael e Milton Flávio, com os quais, juntamente com os demais Deputados desta Casa, compusemos a Frente Parlamentar pelo Cooperativismo.

Em minha preleção nesse seminário, fiz então um histórico das nossas vitórias nesta Casa no que diz respeito à aprovação da Lei nº 9.142, denominada Lei da Habitação, que praticamente representa para o Estado de São Paulo uma política habitacional popular. Trata-se da legislação que estabeleceu a necessidade de uma parceria entre o poder público e as associações e cooperativas habitacionais, com a finalidade de construir habitações de interesse social na forma de mutirão e autogestão.

Essa lei, senhoras e senhores, que teve origem num projeto de lei de minha iniciativa, proposto por mim em 1991 nesta Casa - portanto, há mais de 10 anos - já coloca com clareza a necessidade de que as cooperativas habitacionais possam fazer parte do programa. O Governo do Estado, por intermédio do chefe do Executivo, regulamentou a Lei nº 9.142, de minha autoria, que esta Casa aprovou e que foi sancionada pelo Governador, pelo Mutirão Paulista, foi um dos projetos habitacionais mais visíveis da atual administração.

Todos devem ter ouvido falar no mutirão paulista, que regulamentou esta nossa lei. Praticamente já tivemos cerca de 100 mil habitações no Estado de São Paulo construídas pelas associações na forma de mutirão e autogestão. É muito importante dizer isso para que o povo do nosso Estado possa ter a exata dimensão da importância de legislarmos estabelecendo políticas públicas e neste caso uma política habitacional popular.

Até há bem pouco tempo as cooperativas não participavam dos programas, apenas as associações. Assim, a legislação foi regulamentada e tem sua conseqüência no Estado de São Paulo, porém, todo o setor das cooperativas habitacionais ficaram de fora do mutirão paulista

Para nossa alegria, depois de vários encontros, reuniões e audiências, conseguimos finalmente o compromisso de que as cooperativas habitacionais - e repito que são mais de 130 cooperativas habitacionais no Estado de São Paulo - também possam ver os seus projetos aprovados pela CDHU de acordo com a Lei nº 9.142, que esta Casa aprovou. Portanto, é lei, tem eficácia e tem de ser cumprida. De modo que foi uma satisfação, uma notícia boa logo no início desse Seminário das Cooperativas Habitacionais, que, não tenho dúvidas, terá conseqüência a partir deste ano.

Portanto, teremos as cooperativas habitacionais em sintonia com esta política habitacional popular com mutirão e autogestão, para que de fato possamos enfrentar o déficit de habitações em nosso Estado e em nosso País.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores que nos assistem pela TV Assembléia, seguindo a mesma linha do nosso Líder Deputado Carlinhos Almeida, quero chamar sua atenção para a situação da Governo de São Paulo.

Há muitos anos não tínhamos tanta incompetência e tanta irresponsabilidade juntas na figura do Governador Geraldo Alckmin. Em menos de uma semana, assistimos aos seguintes fatos:

- seqüestro do apresentador Silvio Santos e sua filha, essa ‘palhaçada’ envolvendo a polícia e o próprio Governador, quando um bandido, desculpem-me o termo chulo, “pé-de-chinelo” obriga S.Exa. a ir ao local do crime;

- acidente no Metrô. O Metrô demorou mais de cinco horas para identificar a razão do acidente;

- denúncia de desmando na obra do Rodoanel, a principal obra viária do Governo. Assistimos aqui o Secretário dos Transportes gaguejar por não ter respostas para perguntas evidentes como, por exemplo, sobre a técnica do projeto que deu origem ao Rodoanel. Mais de 30 quilômetros do setor oeste não têm uma passarela sequer, numa pista dupla com três e quatro faixas. Os trevos foram infradimensionados, segundo estudos técnicos, para favorecer as empresas que hoje cuidam das nossas rodovias.

E agora sai a matéria na “Folha de S. Paulo” sobre a Linha 5 do Metrô, que tem os mesmos problemas que o Rodoanel. Se não tiver problemas técnicos, há o problema evidente de burla à licitação.

O Rodoanel, uma obra que custaria 500 milhões, foi licitada por 80 milhões, só que depois tivemos sucessivos aditivos para chegar ao preço que as empresas definiram como o adequado. Terrenos contíguos: alguns desapropriados a R$ 19,00 o metro e outros de R$ 40,00 até R$ 300,00 o metro, sem nenhuma justificativa técnica.

Em sete anos o Governo não construiu uma estação de Metrô, terminou três, que teriam sido deixadas por construir pelo Governo Fleury. Agora ficamos sabendo, através de matéria extensa da “Folha de S.Paulo” que há na Linha 5 do Metrô os mesmos vícios de aditivos de contratos com 25, 50 e 90% de aumento acima do permitido.

Imaginem um Estado da importância de São Paulo para o Brasil e para a América Latina sendo governado de forma irresponsável e descomprometida com os interesses da população.

Tem cabimento o encaminhamento que tem sido dado pelo Governador Geraldo Alckmin? Não há uma palavra sequer sobre o desmando do Rodoanel, a não ser a propaganda de que o Rodoanel é uma obra necessária, o que não está em questão. De fato é uma obra que todos querem, mas queremos fazer com preço justo, sem corrupção e atendendo uma política de transportes que seja orientada para o desenvolvimento econômico de São Paulo, não para os interesses de pequenos grupos, que são donos de estradas ou que têm acordo com o Governo.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na semana passada tivemos uma vítima fatal, devido ao acidente no Metrô, coisa que não ocorria há muito tempo. Nem me lembro se alguém já faleceu por causa de falha do sistema do Metrô.

Este deputado e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Metroviários vimos denunciando insistente e reiteradamente que o governo, através de uma política errada e irresponsável,  reduziu de dez mil para sete mil o quadro de trabalhadores metroviários. Objetivava que sobrasse mais dinheiro.

O Executivo corta pessoal, aplica menos recursos na manutenção dos trens e linhas – o trabalho de manutenção ficou desqualificado e, agora, procura-se terceirizar trabalhos dentro da empresa Metrô. Procedeu-se de tal forma que já era previsível que, em determinado momento, ter-se-ia notícia de algum um acidente grave, como os que se repetem na companhia de trens metropolitanos.

Um trem descarrila, dois trens se chocam, coisa horrorosa, um passado de tanto sofrimento ... e jamais se imaginava que este cenário pudesse se repetir no Metrô. E agora os trabalhadores metroviários, através de seu sindicato, trazem um documento que demonstra que eles travam uma luta antiga para que haja ventilação na linha do Metrô da Av. Paulista, e até hoje não foi normalizado isso.

Dizem, inclusive, que se  este acidente de agora (ocorrido na linha Leste-Oeste), tivesse ocorrido na Paulista, a fumaça vitimaria dezenas de pessoas e não apenas uma pessoa, como se deu neste lamentável acidente nas imediações da Estação Marechal Deodoro.

Sendo assim, solicito que a Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa convoque o Secretário de Transportes Metropolitanos, para vir responder acerca desse abandono em que se encontra de maneira progressiva e incessante o Metrô de São Paulo.

Nessa batida, com essa política irresponsável, poderemos vivenciar e sofrer grandes tragédias. Para evitar isso a bancada do PCdoB vai continuar denunciando a política errada e criminosa do governo, em relação ao Metrô, assim como em relação a outras áreas, como a política energética do Governo Federal que levou a esse racionamento e a esse retrocesso.

Quem planta vento, colhe tempestade. O governo federal plantou vento e colheu tempestade na questão da energia. O governo federal plantou vento e colheu tempestade na política econômica, com milhões de desempregados e com empobrecimento do povo e do País. O governo Alckmin tem plantado vento na política em relação ao Metrô e o povo começou a colher tempestade, inclusive pagando com a própria vida. Chega!

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, há um assunto que já está entrando nas histórias pretéritas mas que gostaria, ainda, de abordar. Trata-se do episódio em que o seqüestrador, após as diatribes que aprontou, ainda voltou à casa do apresentador, do proprietário de televisão, o Silvio Santos , e transformou-se num grande show. Quase todas as televisões transformaram aquilo numa situação extraordinária e fora de propósito.

O ocorrido vem lembrar o filme de 1951, dirigido por Billy Wilder, intitulado “A Montanha dos Sete Abutres”, com Kirk Douglas. Ele não queria que tivesse uma solução porque queria a exploração permanente daquele fato. A calamidade, se acontece a muitos, por incrível que pareça não tem grandeza. Morrem cinqüenta pessoas e não acontece nada. Precisamos de um rosto para materializar o crime.

Conheço pessoalmente o Coronel Rui Cesar Mello, que estava presente, um homem digno, correto, calmo e de um equilíbrio emocional que toda pessoa de responsabilidade deveria ter. Ele estava comandando nesse fato bem como o Capitão Diógenes Della Lucca, que é especializado nesse tipo de acontecimento.

Lá pelas tantas, Silvio Santos telefona ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, que é de temperamento reservado, formal, beirando a timidez, que para lá se dirigiu. Era outra pessoa equilibrada, mas a ação de S. Exa. não se fez necessária porque Silvio Santos estava num diálogo com o tal bandido, para quem até emprestou roupa e o qual tomou banho na casa do apresentador, coisa até de admirar e que certamente vai produzir alguma novela no futuro.

Mas agora há quem que vem acusar o Sr. Governador, e gostaria de parabenizar S. Exa., que teve uma atitude correta. Na verdade, nem Silvio Santos, nem o bandido estavam calmos; cada um estava mais apavorado que o outro. Quando vi alguns Deputados desta Casa chegando lá imaginei que o episódio não acabaria bem, mas por sorte o Sr. Governador, atendendo a um apelo de Silvio Santos, foi até lá. Tenho ouvido muitas críticas ao Sr. Governador. Se há uma pessoa paciente para ouvir nesta Assembléia é o Dr. Brandão. Quando estou aqui ou ali, fico atento, gosto de ouvir os meus colegas, mas também sei discernir quando estão falando por motivos justos ou por questiúnculas partidárias, nem ideológicas, mas coisas pessoais, na tentativa de magoar e desmerecer o Governador. Assim sendo, aproveitam-se de tudo isto para fazer críticas a Sua Excelência.

Vamos supor que por qualquer motivo um deles viesse a morrer, hoje o Governador seria execrado; portanto, o Governador fez bem.

Há nesta Casa há alguns militares de profissão - eu também fui militar e posso dizer, sempre temos que deixar uma saída para o bandido ou para as tropas opositoras, que se chama rota de fuga. A rota de fuga deste rapaz era a desculpa da presença do Governador.

Parabéns, Sr. Governador, São Paulo engrandeceu-se com a atitude de V. Excelência.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, iniciamos a semana de Sete de Setembro, semana da afirmação nacional, semana em que o Brasil comemora o fato de ter escolhido o seu caminho de afirmação enquanto Nação, para buscar seu desenvolvimento e garantir a sua população uma qualidade de vida e uma perspectiva de futuro.

Sete de Setembro, data que todos temos muita tranqüilidade para afirmar que a nossa independência nacional, tão duramente conseguida e construída, hoje é uma independência que vive sob ameaça. Essa ameaça se traduz, particularmente neste instante, no nosso entender, pelo grau de vulnerabilidade externa que tem a economia do nosso País.

Ao inverso dos modelos desenvolvimento que outras nações escolheram, que era o de buscar uma agressividade na conquista do mercado externo, fundamentada na sua poupança interna, aqui se pratica neste instante o contrário. Acabamos nos influenciando numa poupança externa, num fluxo de dinheiro farto, abundante e barato, a um determinado momento, o dinheiro internacional que hoje se revela escasso e altamente caro, para virem aqui atuar basicamente em nosso mercado interno, do qual nos orgulhamos de ser um mercado interno significativo, embora hoje, a maioria da nossa população dele não participe. Quem realmente tem condições de consumir é uma parcela pequena da nossa população; mas suficiente para tornar o nosso mercado atrativo.

Vimos as empresas aqui se sediarem, não com a agressividade para buscar o mercado externo para exportar, mas para satisfazer aqui o nosso mercado interno. Assistimos hoje o nosso País, particularmente a equipe econômica, ter uma leitura da crise que surpreende a qualquer pessoa que tenha um pouco de cuidado e sensatez.

Justifica-se agora a instabilidade da nossa economia pelo fato de a Argentina, nossa vizinha e parceira estar com dificuldades econômicas, e não respeitam a dura realidade de que hoje nos falta ainda onze bilhões de dólares para fecharmos as contas do nosso País. Nenhum deles comenta o fato estampado nos jornais de ontem, de que as nossas exportações, mesmo diante da desvalorização do real e da enorme valorização do dólar, não tem demonstrado a reação que nos permita ter tranqüilidade com relação a nossa balança comercial; insistem em aplicar o novo, o mesmo modelo e o mesmo remédio, sob o risco de matar o paciente. É isso que tem feito a nossa política de juros aqui no País.

Simbolicamente, nesta semana de Sete de Setembro o Sr. Pedro Malan, Ministro da Fazenda, decidiu escolher um local, bem ao seu caráter, sua posição política e ideológica e sua visão econômica, vai comemorar o Sete de Setembro na Bolsa de Nova Iorque.

Por isso, sou portador neste instante da manifestação irrestrita de solidariedade que o PPS, Ciro Gomes tem aos operadores do Mercado de Capitais, que confirmaram par ao próximo dia seis, um dia de paralisação na Bovespa. Nossa Bolsa de Valores que hoje é um símbolo das dificuldades econômicas vivida por nosso País.

A Bolsa de Valores de São Paulo, que é a bolsa por excelência do nosso País, viu o seu movimento diário cair do patamar médio de R$ 600.000.000,00 para hoje operar na casa de R$ 300.000.000,00.

Inúmeras corretoras estão fechando suas portas. E nós que acreditamos no papel importante do financiamento da produção, de alavancador de uma economia sadia que tem a Bolsa de Valores; recentemente O PPS teve uma participação ativa na regulamentação da nova Lei das Sociedades Anônimas, com a preservação do direito dos acionistas minoritários, através da atuação específica do Deputado Federal Emerson Kapaz, que foi o relator dessa matéria no Congresso Nacional, não podemos fechar os olhos ao que vemos acontecer neste instante.

O Sr. Pedro Malan vai comemorar a independência do Brasil na Bolsa de Nova Yorque. Seria cômico, se não fosse trágico; essa atitude é um evidente desrespeito a nossa necessidade de afirmação da soberania ao esforço que todos os brasileiros conscientes e patriotas devem ter par defender o nosso País da vulnerabilidade externa.

Enquanto aqui se pensa em produzir e se defender da vulnerabilidade externa, vai lá o Sr. Pedro Malan consagrar aquilo que tem praticado. Ou seja, uma abertura sem contrapartidas e uma vulnerabilidade cada vez maior do nosso aparelho produtivo.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre companheiro de partido, acompanhava há instantes a manifestação do nobre Deputado Arnaldo Jardim, deste plenário, e não poderia perder a oportunidade de assomar à tribuna, até para saudar o nosso companheiro Deputado Alberto Calvo, ora ocupando a Presidência dos trabalhos.

O Deputado Alberto Calvo, primeiro Deputado Socialista eleito nesta Assembléia Legislativa, nestes últimos tempos - não sei se na época da primeira organização do partido já tivemos algum representante - mas foi a partir desse valoroso companheiro que tivemos condição de a Assembléia Legislativa formar uma bancada hoje de sete Deputados, com grande representatividade, com história de vida e história política importante. Dentre essas histórias o próprio exemplo do Deputado Alberto Calvo, médico militante, que nenhum dia deixa de atender a população da zona Norte da Capital, no seu consultório; na freqüente realização de consultas totalmente gratuitas à população pobre daquela zona da Capital, e que também tem sido nesta Assembléia Legislativa um defensor de todos os direitos ligados à população mais carente.

Ele que também tem sido um defensor intransigente e um crítico correto da política equivocada de Segurança Pública que tem sido colocada em prática no Estado de São Paulo.

Todas as vezes que nós da Bancada do PSB precisamos de um aconselhamento a respeito de política de Segurança Pública, sempre consultamos o nosso companheiro Deputado Alberto Calvo, que apesar de ser médico de profissão, é pessoa muito atenta às questões relacionadas à área de Segurança. Isso tem iluminado muito a nossa bancada.

Gostaria apenas de fazer dois comentários: o primeiro  registrar a situação que nos foi colocada em relação à questão de política de segurança pública no nosso Estado.

O episódio do seqüestro do empresário e comunicador Silvio Santos, já inúmeras vezes abordado na Assembléia Legislativa, evidencia alguns problemas e algumas características:  primeiro, uma evidência que talvez nem todos tenham lembrado de que a Polícia Militar acabou assumindo integralmente o processo de negociação, que acabou culminando com a presença do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a pedido do empresário.

O Governador foi lá apenas para culminar um trabalho que considero de grande qualidade realizado pela Polícia Militar. É importante ressaltar porque por aí vão quase todos os indícios de problemas gravíssimos que acometeram representantes da Polícia Civil no Estado de São Paulo. Vale a pena aqui uma meditação que não é à toa que a Polícia Civil foi retirada do processo de negociação final em relação à soltura, à libertação do empresário Silvio Santos.

No meu modo de entender, mais do que evidenciar problemas, demonstra que nós aqui devemos estabelecer uma reflexão profunda a respeito do comando da forças policiais do Estado de São Paulo.

Pessoalmente não sou daqueles que esposa a idéia de uma unificação apressada da Polícia Civil e da Polícia Militar. Vejo, com toda tranqüilidade, que a Polícia Civil tem um aspecto, uma maneira de ser, uma forma de agir, especificamente no campo investigativo, enquanto que a Polícia Militar é de outra índole, outro preparo. Não vejo vantagens, a não ser a idéia da criação do mecanismo mágico para fundir as duas Polícias, apenas criar uma idéia de que as coisas avançam. Pelo contrário, acho que a fusão da Polícia Civil e da Polícia Militar, como vinha sendo pregada pelo ex-Governador Mário Covas, não me parece uma postura correta, porque, na realidade, podemos integrar não apenas qualidade, mas dificuldades graves como essas que foram evidenciadas no momento do seqüestro e ameaça ao apresentador Silvio Santos.

O Partido Socialista Brasileiro, na Assembléia Legislativa, embora tenhamos no dia-a-dia das nossas manifestações interesse perseverante no campo das políticas públicas e sociais - e por isso debatemos sempre por programas concretos que sejam efetivos de segurança pública, saúde, educação, tratamento aos menores, sobretudo aos menores abandonados -, também não vamos descuidar de assuntos relevantes para o conjunto da sociedade, como é o caso da política de segurança pública que tem na nossa bancada o Deputado Alberto Calvo, que neste instante preside os trabalhos, o nosso principal e destacado representante.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Agradeço ao nobre Deputado Cesar Callegari, líder da nossa bancada pelas palavras que nos comoveu. Agradeço de todo coração.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB -  Esta Presidência adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com o Projeto de lei nº 79/2001, que altera a lei nº 10.013/98 e que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE - entre o Estado e municípios. Matéria que tramita em regime de urgência.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária nº 117 e o aditamento anunciado, lembrando da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual de Combate ao Alcoolismo.

Está levantada a sessão.

 

* * *

-         Levanta-se a sessão às 16 horas e cinco minutos.

* * *