10 DE
SETEMBRO DE 2009
119ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ALEX MANENTE, MARCOS MARTINS, ENIO
TATTO e CAMILO GAVA
Secretário: MARCOS MARTINS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ALEX MANENTE
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - RUI FALCÃO
Classifica como
vergonhosos, dois fatos ocorridos recentemente: o primeiro deles, a aprovação
do PLC 62/09, que permite a destinação de 25% dos atendimentos de hospitais
públicos aos planos de saúde privados, e o segundo, a explicação dada, pelas
autoridades públicas, sobre as causas das últimas enchentes
003 - MARCOS MARTINS
Associa-se
à manifestação do Deputado Rui Falcão. Destaca que a Capital não pode ficar
paralisada por conta de chuva. Afirma a necessidade de ampliar o Metrô,
integrando a região metropolitana.
004 - VITOR SAPIENZA
Lembra
compromisso firmado, há aproximadamente cinco anos, de apresentação de plano de
carreira para os funcionários da Secretaria da Fazenda. Cobra providências
desta Casa nesse sentido.
005 - ENIO TATTO
Considera
caótica a situação vivida por São Paulo e Região Metropolitana, na última
terça-feira. Afirma que a zona leste da Capital continua a sofrer os efeitos
das enchentes e a contabilizar os prejuízos. Considera que a periferia está
abandonada pelas autoridades públicas.
006 - CARLOS GIANNAZI
Comemora a
aprovação do projeto de lei que revogou a "Lei da Mordaça" no âmbito
estadual. Solicita ação semelhante para os servidores municipais de São Paulo.
Informa que apresentará matéria para anistiar os servidores punidos pela
aplicação da referida lei.
007 - MARCOS MARTINS
Assume a
Presidência.
008 - ALEX MANENTE
Dá
conhecimento de proposta, de sua autoria, convertida em projeto na Câmara
Municipal de São Bernardo do Campo, para a aquisição de novas viaturas para a
Guarda Municipal, destinada a integrar a Ronda Cidadã. Enaltece a aprovação da
lei específica da Represa Billings. Destaca a importância do envolvimento da
sociedade na questão ambiental, em especial na solução da destinação de
resíduos sólidos.
009 - OLÍMPIO GOMES
Refere-se
aos problemas causados pelas chuvas nesta Capital. Considera importante a
conscientização da população, que pode colaborar não jogando lixo nas ruas, e
das autoridades, que devem assumir a responsabilidade e adotar medidas para
enfrentar as intempéries com mínimas consequências.
010 - ENIO TATTO
Assume a
Presidência.
011 - MILTON FLÁVIO
Relata sua
participação em evento de inauguração de escola técnica no bairro de Santo
Amaro, nesta Capital. Enaltece a atuação do Governo do Estado na área da
Educação e na ampliação da rede de ensino técnico. Compara as gestões Federal e
Estadual sobre a questão.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - VANDERLEI SIRAQUE
Para
comunicação, questiona o tempo de fala do Deputado Milton Flávio e informa que
o Presidente Lula havia inaugurado a Universidade Federal do ABC,
013 - MARIA LÚCIA PRANDI
Anuncia
que, em 27 de setembro, é comemorado o "Dia Nacional de Incentivo à Doação
de Órgãos para Transplante". Diz que a Lei 13034/08, de sua autoria,
estabelece a semana de incentivos para doação de órgãos, foi sancionada pelo
Governador, mas ainda não foi regulamentada. Apela ao Governador que converse
com a ABTO (Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos) para que seja
feita essa campanha publicitária. Responde ao Deputado Milton Flávio sobre
dados da educação no Governo Lula, citando o aumento do acesso aos cursos
superiores com o ProUni, a criação de universidades federais e o aumento do
número de escolas técnicas.
014 - MILTON FLÁVIO
Responde à
Deputada Maria Lúcia Prandi. Comenta artigo, publicado em 27/01/08, de autoria
do então Deputado Federal Paulo Renato, a respeito das universidades federais
no Governo Lula. Diz que ocorreu aumento das matrículas nas universidades
federais, devido às ações e medidas que haviam sido praticadas no governo
anterior.
015 - Presidente ENIO TATTO
Anuncia a
visita do Sr. Waldomiro Alves Filho, Prefeito da cidade de Pracinha,
acompanhado do vice-Prefeito Maurilei Aparecido Dias da Silva e do Vereador
José Carlos Maia, Presidente da Câmara Municipal, a convite do Deputado José
Cândido.
016 - VANDERLEI SIRAQUE
Responde ao
Deputado Milton Flávio, informando que o Prefeito Luiz Marinho, de São Bernardo
do Campo não cedeu o terreno para a construção de uma universidade federal,
fato este que levou o Presidente Lula a determinar a compra de um terreno.
Refere-se à execução orçamentária do Estado de São Paulo de janeiro a junho
deste ano, informando que ocorreu falta de aplicação de recursos na área de
Segurança Pública (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).
017 - CAMILO GAVA
Assume a
Presidência.
018 - ADRIANO DIOGO
Para
reclamação, fala do desperdício de energia elétrica para manter a temperatura
do Plenário em níveis baixíssimos e requer que a área técnica da Casa estude o
assunto.
019 - Presidente CAMILO GAVA
Registra o
pedido e informa que serão tomadas providências.
020 - EDSON FERRARINI
Fala sobre
a sua militância na área de Segurança e manifesta-se contrário a artigo do
professor Massimo Pavarini, da Universidade de Bolonha, defensor da tese de que
a aplicação de pena de longos anos estraga o criminoso. Afirma que o direito é
o conjunto de normas que regula a vida do homem em sociedade e que, no Brasil,
prevalece a impunidade, haja vista a redução de pena de homicídios e o não
pagamento dos precatórios. Informa que não conseguiu implantar, na Secretária
de Educação, o livro de sua autoria, de prevenção às drogas.
021 - ED THOMAS
Parabeniza
a cidade de Presidente Prudente, que completa, no dia 14 de setembro, 92 anos
de fundação. Saúda a população de Presidente Prudente, informando que se trata
da 10ª Região Administrativa do Estado (aparteado pelo Deputado José Cândido).
022 - ADRIANO DIOGO
Pelo art.
82, informa que a cidade de Pracinha tem 3 mil habitantes e uma população
carcerária de 1.500 pessoas. Combate o uso de propaganda antitabagista com a
utilização do mapa do estado. Tece considerações sobre a linha Vila Prudente a
Cidade Tiradentes do Metrô. Critica o Secretário de Estado dos Transportes
Metropolitanos José Luiz Portella.
023 - JOSÉ CÂNDIDO
Pelo art.
82, discorre sobre o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado por comissão
especial da Câmara dos Deputados, após doze anos de estudos, matéria que deve
seguir para apreciação do Senado. Repudia atitudes do deputado federal Onyx
Lorenzoni, por destratar a comunidade negra.
024 - JOSÉ CÂNDIDO
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
025 - Presidente CAMILO GAVA
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/09, à hora
regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Alex Manente.
O SR. PRESIDENTE – ALEX MANENTE - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Marcos Martins para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – MARCOS MARTINS - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, público que acompanha os nossos debates, quando o Presidente Kennedy foi assassinado, em 1963, no Texas, as redes de televisão americanas estamparam uma só palavra, praticamente durante quase todo o dia. Aquilo se repetiu durante horas. Era a palavra “shame”: vergonha. Isso traduzia a indignação do povo americano contra aquele atentado criminoso que ceifou a vida do mais popular presidente americano até então.
Talvez devêssemos, neste momento, plagiar os americanos e colocar nas nossas TVs, inclusive na TV Assembleia, a palavra “vergonha”. Há motivos para isso. Primeiro, vergonha por aquele ato criminoso de criar duas filas no sistema público de Saúde, uma para aqueles que têm plano privado e outra para os cidadãos comuns, que vão ter de esperar mais um pouco na fila porque o Governador José Serra, autointitulado o melhor Ministro da Saúde do mundo, resolveu entregar para as OSs todo o sistema hospitalar e de saúde do Estado, acrescentando de última hora essa cláusula, que muitos deputados desconheciam, dos tais 25% para os fundos de saúde privados.
Vergonha pela explicação das nossas autoridades que, diante de uma cidade - São Paulo - inundada, imunda, cheia de problemas, culpam a natureza como se fosse uma desventura dos céus a incompetência, a incúria, a falta de planejamento, para não falar de outros fenômenos administrativos que podem até, depois, incorrer em crime de responsabilidade.
É o que vemos hoje. Mesmo na grande imprensa, que faz uma espécie de cordão sanitário em volta do Prefeito e do Governador, as matérias são incapazes de esconder o que se passa e o cinismo dessa gente, a falta de respeito para com o povo. É uma vergonha.
Vejam o que está publicado no jornal “O Estado de S.Paulo”: “Ministério Público quer suspensão da obra da Marginal e Serra culpa a natureza por estragos.” É o “O Estado de S.Paulo” que diz, não é o Deputado Rui Falcão, oposicionista ferrenho, mas que seria incapaz de criar essas manchetes. É o “O Estado de S.Paulo”, um jornal que é contra o pré-sal, faz oposição ao Governo Lula, é privatista, mas diz: “Um dia depois de as chuvas travarem São Paulo e fazerem os rios que cortam a cidade transbordarem...” Observem que há pelo menos 15 anos enxuga-se gelo no Tietê. Tirar areia dá uma mina de dinheiro para as pessoas que exploram essa atividade, para aqueles que contratam. E na primeira chuva o rio transborda.
Diante disso, a Promotoria de Habitação e Urbanismo emitiu parecer pedindo a paralisação imediata das obras de ampliação da Marginal do Tietê. Por quê? Porque não houve estudos ambientais satisfatórios para definir os impactos, não houve estudos sobre o impacto que a maior impermeabilização das margens provocaria em futuras precipitações de água, e assim por diante. Para não falar do atentado urbanístico que é fazer mais três pistas na Marginal com o Rodoanel em andamento.
O fundamento do Rodoanel era tirar trânsito da Marginal. Vamos criar mais três pistas, ao custo de 1 bilhão e 300 milhões de reais, quantia que daria para construir mais dez quilômetros de metrô. Na Coreia do Sul, a Cidade de Seul, em vez de ampliar, está reduzindo as marginais, criando parques, recuperando rios para navegação, aproximando as pessoas da cidade. Aqui, mais três pistas na Marginal, mais concreto, mais enchentes, e depois culpam a natureza.
Ontem pela manhã, o Governador José Serra culpou a natureza pelos problemas causados pelos temporais na última terça-feira. Ele disse que seria inevitável ter estragos: “É um problema que, em grande medida, está na natureza. Uma calamidade como a de ontem, temos que rezar para que não se repita.” Primeiro, ele põe a culpa na natureza; depois, em Deus, porque se reza e a chuva cai, a culpa é de Deus, que não atendeu às preces, as preces do Governador. Mais fácil seria reconhecer a sua incompetência, em vez de botar a culpa nos outros.
Também o Prefeito Kassab disse: “São Paulo está preparada para as enchentes.” Realmente, a população da periferia já tem alguns lugares para subir as camas, proteger a geladeira, tirar de última hora os alimentos. A população está preparada porque sabe que a água vem mesmo, e não é mais até março: agora, é em pleno setembro. E colocou a culpa não mais na natureza, mas na ex-Prefeita Marta Suplicy. Enquanto ele fica engomadinho, com o seu terno e gel nos cabelos, Marta botava capa de plástico e ia socorrer os flagelados pelas enchentes. Ela fez mais piscinões do que em todo o período que a antecedeu. Agora, não se faz um piscinão, fizeram cortes no orçamento, a cidade está entregue ao lixo, à poluição, ao trânsito congestionado, às enchentes e a dois incompetentes, sendo que um deles pretende governar o nosso País. Que Deus nos proteja.
O Sr. Presidente - Alex manente - pps - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha nas galerias e pelo Serviço de Audiofonia da Casa, aproveito para dar sequência aos comentários do Deputado Rui Falcão a respeito do quadro caótico que a Cidade de São Paulo viveu na última terça-feira, do tempo que se perdeu nas estradas, das mortes e de uma série de outras conseqüências.
A cidade ficou praticamente paralisada. Os rios Tietê e Pinheiros transbordaram. Quando o Governador Geraldo Alckmin estava no poder, ele pôs umas faixas às margens dos rios: “Enchente, nunca mais.” Depois, ele teve que retirá-las rapidamente porque houve enchente.
São centenas de milhares de reais gastos no desassoreamento, na retirada da terra e da sujeira dos rios - quando o fazem. Se não houver uma ação do Estado combinada na Região Metropolitana de São Paulo, o Prefeito de São Paulo vai repetir que a cidade está preparada para as enchentes e, novamente, estaremos num caos porque não há preparo, porque o lixo não é recolhido como deveria ser. Vimos lixo nos dois rios, todo tipo de lixo, e o Prefeito diz que o lixo está sendo recolhido na cidade. No entanto, os bueiros estão entupidos e a cidade não tem enchentes somente nas baixadas: agora, há enchentes até em cima de viadutos. No Minhocão, começaram a aparecer alagamentos.
É um verdadeiro caos. Certamente, as medidas necessárias para a prevenção de enchentes não estão sendo tomadas e a cidade não está preparada para as enchentes, assim como também o Estado não está. Os piscinões precisam ser intensificados, é preciso adotar medidas antienchentes. O Estado tem um papel importante nesse sentido, principalmente na região metropolitana, onde o grau de impermeabilização é muito grande. Ouvia um técnico que entende de meio ambiente dizer que essas pistas que estão sendo aumentadas nas Marginais aumentarão ainda mais as enchentes do rio Tietê. Por mais que o Governador negue, as evidências são muito grandes. Se não houver um trabalho eficaz no combate às enchentes, os fatos comprovarão que essas obras irão, sim, prejudicar.
Somos contra? Não, é necessário que o transporte flua, que o metrô saia de São Paulo - estamos cobrando isso há muito tempo - e vá para a Região Metropolitana atender a demanda do transporte coletivo. Enquanto isso, essas obras andam a passos de tartaruga, e a população pena. Espaços que se gastam normalmente 15 minutos, ontem foram duas, três horas nos engarrafamentos na cidade e na Região Metropolitana de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com a presença, há aproximadamente cinco anos tivemos um grande debate nesta Casa envolvendo teto salarial. Lembro-me bem ainda do então Líder dos tucanos, Deputado Edson Aparecido, que se comprometeu com aqueles que não fazem parte do rol dos privilegiados do funcionalismo - os privilegiados são aqueles que têm carreira jurídica -, e estabeleceram tetos diferenciados. Lembro-me bem do Deputado Edson Aparecido, neste mesmo microfone, que dizia: “Nós vamos estabelecer o teto de R$ 14.850,00; já tenho um acordo com o Governador Geraldo Alckmin; no ano vindouro, vamos passar para 17 mil e trezentos e poucos reais.”
Pois bem, já decorreram cinco anos e não nada aconteceu. Fico abismado. Tenho conversado com os meus filhos, que me perguntam: “Como é que era na época da inflação?” Eu dizia: “Havia anos que ela atingia 150, 200% e, paulatinamente, entramos no controle; e hoje, no Governo Lula, ela gira em aproximadamente 3, 4 e 5%, o que é uma vitória quando confrontamos com os índices dos países mais avançados.”
Mas falo tudo isso por quê? Porque na época que foi dado um golpe - isso para mim é golpe ao funcionalismo público - foram estabelecidos alguns tipos de tetos diferenciados: o teto para os ministros, para as carreiras de natureza jurídica e para os funcionários comuns. Até parece que no Estado de São Paulo, tendo em vista a equiparação dos vencimentos, ao que percebe o Governador do Estado, não existe inflação. Nos últimos cinco anos, tivemos um estabelecimento de um subsídio fixo: 14.850,00. Em qualquer sistema racional de retribuição ao exercício de uma profissão, procura-se pagar melhor para as pessoas melhores qualificadas.
No Estado de São Paulo, infelizmente, não está acontecendo isso, e é necessário que eu esclareça, porque sou oriundo da carreira de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, e fui, juntamente com o Deputado Vaz de Lima - na época não era Presidente da Casa -, avalista de uma sugestão implantada pelo Secretário da Fazenda no sentido de que ocorreria um estímulo no trabalho do Agente Fiscal de Renda.
Com a crise mundial, o nível de arrecadação do Estado caiu, e a do Governo Federal caiu mais do que o Estado, e esse confronto - de menos ou mais - só foi possível graças ao esforço da estrutura da Secretaria da Fazenda. Então, dentro desse quadro as metas foram estabelecidas. Mas, na realidade o que acontece? Em vez de se ter um ganho pelo esforço realizado, tiveram, nos últimos 12 meses, o congelamento que poderá causar greve e outros tipos de operação. E quem irá, sem dúvida alguma, arcar com tudo isso é o Tesouro do Estado de São Paulo, com possível queda de arrecadação.
Secretário Mauro Ricardo: eu e o Deputado Vaz de Lima, como avalistas e fiadores das providências que V. Exa. houve por bem, através de um projeto de lei, encaminhar à Assembleia Legislativa, estamos pagando uma conta que não fizemos: o descrédito da carreira fiscal.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Esta Presidência, corrigindo um erro na leitura da Lista de Oradores Inscritos, convida o nobre Deputado Enio Tatto para falar da tribuna neste Pequeno Expediente.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Deputado Alex Manente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna para
também endossar o que disse o meu Líder, Deputado Rui Falcão, e falar sobre o
caos que vem acontecendo na Região Metropolitana: as enchentes. Vale lembrar os
problemas ocorridos no Governo Geraldo Alckmin a respeito do rebaixamento da
calha do Tietê. Gastou-se muito dinheiro, inclusive com propagandas. Quem não
se lembra, quando chegávamos na Marginal Tietê, daquelas placas com dizeres
“Enchente nunca mais”? Depois de tantos anos, percebemos que foram, na verdade,
medidas paliativas que não resolveram o problema, tanto é que todo o Brasil
presenciou enormes alagamentos
Na época da nossa Prefeita Marta Suplicy era enchente. Agora o termo usado, inclusive pela imprensa, é “pontos de alagamento”. O termo “enchente” é mais pejorativo e mais condenável. Protocolizamos o pedido de CPI da Calha do Tietê, mas ela não foi aberta; reapresentamos o pedido nesta legislatura, mas não conseguimos o número mínimo de assinaturas. Sabemos, porém, de todos os desvios de dinheiro e de superfaturamentos na calha do Tietê para fazer essa maquiagem. No percurso por onde passa o maior fluxo de veículos, fizeram de fato uma obra. Só que não resolveu o problema, o que foi comprovado com as recentes enchentes.
Gostaria de perguntar por que não dar continuidade às obras do rebaixamento da calha do Tietê, principalmente na Zona Leste - São Miguel Paulista, Itaim, Jardim Helena, Vila Romano -, onde as obras foram simplesmente paralisadas. Conheço aquela região e conversei com os moradores de lá. Eles me relataram vários fatos ocorridos, como no minhocão, ou na Ponte das Bandeiras. Mas naquela região não é preciso que ocorra nenhuma chuva torrencial, como a que caiu na terça-feira passada. Qualquer chuva causa enchente lá.
Há dois dias aconteceram as enchentes aqui na Capital, continua o alagamento e a população sofrendo. A água não baixou e por quê? Porque nenhuma obra foi realizada. Essa foi a política do ex-Governador Geraldo Alckmin, do Governo, de simplesmente apresentar uma grande obra, como se fosse a solução dos problemas do Estado de São Paulo, e que não foi a solução. Continuam as enchentes.
Sr. Presidente, gostaria de colocar a forma como o Prefeito Gilberto Kassab está tratando o problema das enchentes. É sabido que o prefeito cortou 20% dos investimentos em coleta de lixo e diz que não tem nada a ver com as enchentes no Estado: foram mais de 90 pontos de alagamento. E diz ainda que gasta mais do que no governo da ex-Prefeita Marta, que gastava em torno de 600 milhões com coleta de lixo e o orçamento era de 12 bilhões na época. Hoje o orçamento passa de 25 bilhões, dobrou, e ele tem gastado em torno de 700 milhões. O prefeito simplesmente tirou dinheiro, não investiu, deixou acumular lixo, agravando o problema das enchentes. É óbvio. E vem falar que não tem nada a ver com o problema e que está gastando mais. Isso é o que acontece na região central.
Mas o que percebemos no Município de São Paulo é que as ruas estão esburacadas, a periferia abandonada, as praças mal cuidadas, buraco para todo lado e ainda há a blindagem, fato que não é divulgado pela imprensa.
Imaginem se fosse um governo do PT vivendo essa mesma situação, cortando 20% na coleta do lixo, acontecendo todas essas enchentes, com mais de 90 pontos de alagamento! Isso nunca aconteceu na Cidade de São Paulo. Nunca! E estamos apenas no mês de setembro. Não estamos na época de chuva, que ocorre nos meses de fevereiro e março, e está batendo o recorde em todos os sentidos: congestionamento, com sol ou com chuva. O Prefeito e o Governador falam que é um problema da natureza, que nunca choveu tanto e que estão investindo mais do que no governo anterior. Faz mais de seis anos que eles governam a Cidade de São Paulo. Eu não sei como têm coragem, a cara-de-pau de ficar lembrando da gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, no dia 08, aprovamos uma lei histórica que acabou definitivamente com a famosa “Lei da Mordaça” no Estado de São Paulo em relação aos servidores públicos estaduais. Desde 1968 são amordaçados, impedidos de falar, de fazer pronunciamentos e de ter direito a um princípio básico garantido pela Constituição Federal de 1988: o direito à livre expressão, liberdade de opinião e de manifestação. A “Lei da Mordaça” era representada pelo inciso I do Art. 242 da Lei 10.261, de 1968, mesmo período do Ato Institucional nº 5, o famoso AI-5. Esse inciso permaneceu até o dia 08, quando foi derrubado na Assembleia Legislativa por meio da aprovação do Projeto de lei Complementar nº 1, de 2009.
Gostaria de ressaltar que essa é uma lei histórica dos servidores públicos do Estado de São Paulo e de várias regiões do Brasil. A Prefeitura de São Paulo também possui um estatuto igual ao dos funcionários estaduais, a famosa Lei 8.989, de 1979, da época do regime militar, que proíbe os servidores municipais de se manifestarem. Essas duas leis têm servido como instrumento de opressão dos governos Estadual e Municipal, impedindo que um servidor público possa denunciar o que vem acontecendo na oferta dos serviços públicos para a população, principalmente na área da Educação e da Saúde. Temos muitos professores enquadrados nesse Art. 242 dessa lei da época do regime militar, inclusive professores que já foram punidos com advertências no “Diário Oficial”, suspensão e até exoneração do cargo. Funcionários efetivos que foram literalmente exonerados porque ousaram denunciar as mazelas do Estado, como a falta de investimentos na Educação pública. Conhecemos muitos professores das duas redes de ensino, da rede estadual e da rede municipal, que são perseguidos por esse tipo de legislação, que foram punidos inclusive.
Sr. Presidente, estamos protocolando outro projeto de lei para anistiar todas as pessoas que foram injustiçadas durante todo esse tempo, por conta dessa legislação autoritária, resquício ainda da ditadura militar.
O fato concreto é que avançamos no Estado de São Paulo, acabamos com a “Lei da Mordaça” nessa semana, mas falta acabar com a “Lei da Mordaça” da Prefeitura de São Paulo, que vem prejudicando milhares de professores e servidores públicos municipais e de outras prefeituras do nosso Estado.
Sr. Presidente, logo que assumimos nosso cargo de Deputado Estadual
protocolamos dois projetos de lei para acabar com a “Lei da Mordaça”. E, neste
ano, ingressamos no Supremo Tribunal Federal com uma ADPF, Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental, pedindo a revogação do Art. 242 da “Lei
da Mordaça” estadual e do Art. 179 da Lei 8.989, de
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, hoje assomo à tribuna para falar de uma importante conquista que estamos levando à cidade de São Bernardo do Campo, de viaturas para a Guarda Municipal da Cidade de São Bernardo, que chegaram até o conhecimento já do comandante da Guarda Municipal de que está sendo encaminhado um projeto de lei à Câmara Municipal dessa cidade para que tenhamos novas viaturas conquistadas através do nosso empenho junto ao Governo do Estado para que essas viaturas possam circular na Ronda Cidadã, um programa criado pelo Prefeito Luiz Marinho que vem fazendo acompanhamento do policiamento da Guarda Municipal mais comunitário, interagindo com a população, participando da vida das pessoas e certamente trazendo uma condição de equilíbrio na relação de segurança pública e sensação de segurança dessa comunidade. Por isso, a importância de levarmos novas viaturas para que elas façam cada vez mais esse tipo de integração com a comunidade e possamos ver cair o número de ocorrências na região metropolitana, na região do Grande ABC e também na Cidade de São Bernardo.
Tivemos inclusive a oportunidade de sugestionar alguns bairros que estão sem esse tipo de Ronda Cidadã. Conversamos com o prefeito, com o secretário e já posicionamos alguns bairros como o Jordanópolis, Paulicéia, Taboão, Rudge Ramos que terão acesso a essa viatura da Guarda.
Estamos conquistando novas viaturas para que estejam também no Bairro Demarchi, que vem tendo alto índice de sequestro relâmpago e que certamente deixa a população dessa localidade extremamente preocupada. Por isso, acho que o empenho na relação da Segurança Pública não apenas no policiamento ostensivo, mas os efeitos que causam a violência na questão da educação, do saneamento, que é fundamental para termos uma condição de cidadania real à população, certamente terão nos próximos anos uma condição melhor. Mas, enquanto isso, nós temos que fazer o nosso papel, que é levar os benefícios e conquistas para essa região e para essa população. Solicitamos à Câmara de Vereadores que aprove essa lei para trazer efetivamente essas viaturas para os bairros que destinamos em conjunto com a Prefeitura de São Bernardo do Campo.
Quero também aproveitar o momento para falar de um outro tema fundamental, que é a relação do meio ambiente, principalmente após a aprovação da Lei Específica da Represa Billings que certamente vai trazer uma série de conquistas para a população da zona sul da Capital paulista e da Região do Grande ABC como a regularização fundiária de quem mora de maneira consolidada, a demarcação firmemente realizada pelo Poder Público do que será a compensação ambiental e também a fiscalização mais severa do Poder Público municipal, estadual e da própria sociedade civil naquilo que poderia ser um adensamento populacional desorganizado, que foi o que ocorreu nas décadas passadas e que agora com a lei específica aprovada por esta Casa, regulamentada e sancionada pelo Governador está em prazo de ser regulamentada a sua utilização e começa a ter a sua eficiência colocada à prova.
Acredito que as prefeituras já vêm desempenhando o papel, que é a sua obrigação, para poder dar sequência à regularização fundiária das famílias que moram de maneira consolidada. Mas temos que começar a criar uma conscientização ambiental nessa comunidade, a importância do abastecimento da Represa Billings, e começar a discutir o tema que acredito ser de vital importância para as décadas futuras, para as próximas gerações em relação aos aterros sanitários e como fazer com os resíduos sólidos que chegam cada vez mais esgotados em todas as regiões do Estado de São Paulo.
Temos que conversar em conjunto com a Cetesb que tem a obrigação de buscar alternativas e fazer como países desenvolvidos onde os resíduos sólidos transformam-se em uma ferramenta importante de energia que muitas vezes custa mais barato à população, ao Poder Público, para fazer desse resíduo sólido uma questão que possa trazer tranquilidade para as próximas gerações.
Os aterros sanitários estão esgotados. Temos um debate acalorado sobre esse tema em diversas localidades. É fundamental que cada vez mais, com a importância do meio ambiente na vida das pessoas, a questão do abastecimento da água e a questão da energia, tenhamos o detalhamento e o posicionamento desta Casa e da Cetesb em relação ao efeito final da utilização desse resíduo sólido.
Temos que iniciar em conjunto, naquela região especificamente, a aplicação da Lei Específica da Represa Billings, que foi uma lei muito importante que esta Casa votou durante este ano. Este o nosso posicionamento. Agradeço ao Sr. Presidente, a Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
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- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.
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O SR. OLÍMPIO GOMES - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, vivemos desde terça-feira momentos de extrema angústia, principalmente na Grande São Paulo e também nos estados do Sul do País, com ênfase às precipitações de chuvas também no Estado de Santa Catarina.
O momento não é para se fazer acusações político-partidárias, mas talvez
da sociedade como um todo diante da dor que todos passam em episódios que geram
mortes, transtornos, perdas materiais, a perda do local sagrado para o
indivíduo, que é a sua habitação. É necessário que toda sociedade faça a sua
reflexão, desde o cidadão que muitas vezes tem comportamento distorcido - e não
são todos. Mas muitas vezes um indivíduo joga o papel de bala na rua, dizendo
que isso não tem a menor importância, que é apenas um papel de bala ou um papel
que não mais lhe serve. “Daqui a pouco, passa o pessoal da limpeza pública e
vai levar isso. Estou com um móvel quebrado
Na terça-feira, enquanto já havia pontos de alagamentos na Marginal Tietê, sobrou uma das vias para escoamento do trânsito, eis que pessoas de um núcleo de favelas junto a um córrego que desemboca no Tietê entenderam de fazer uma manifestação pública fechando com o lixo, com os objetos a mão que restava, a Marginal Tietê. E, quando da chegada da Polícia Militar para desobstrução, enfrentaram a Polícia a pedradas. Sendo que a própria desobstrução era para facilitar o acesso das viaturas, ambulâncias, carros de resgate.
Tenho certeza de que não é o cidadão humilde daquele núcleo, já sem a condição, sem o amparo do Estado, que promove esse tipo de coisa, mas vândalos e criminosos que usam esses momentos de angústia para potencializar a tragédia. Que a sociedade fique observando esse tipo de comportamento.
Em relação às autoridades públicas, via ontem o Governador Serra e o Prefeito Kassab colocarem a culpa em Deus pelos transtornos das chuvas. O Governador Serra já vetou Frei Galvão, já vetou Ayrton Senna e agora condenou Deus quando disse não ter nada a ver com isso.
Todos têm, sim, sua parcela de responsabilidade e temos de tomar posicionamentos que possam minimizar o efeito dessas tragédias, sejam os governantes, sejam os homens públicos. Não cabe neste momento tentar se livrar politicamente de certas situações. Quero lembrar a figura do Rudolph Juliani, então Prefeito de Nova Iorque.
Quando do atentado terrorista de 2001 às torres gêmeas, no meio daquela tragédia ele foi a público e disse: “O responsável e o líder pela comunidade sou eu. Vamos criar um comitê de crise, gerir a emergência e fazer com que a população não sofra mais. Depois vamos ver a parcela de responsabilidade de cada um.”
Não cabe neste momento, tampouco ao Prefeito de São Paulo como ao Governador do Estado, tentar se esquivar de situações que também potencialmente são responsáveis por ação ou por omissão e, sim, envidar esforços para minimizar a tragédia.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados, deputadas, público que nos acompanha, estou chegando de mais um evento do nosso Governo. Refiro-me à inauguração de uma Etec no bairro de Santo Amaro. Com esta, são 26 Etecs na capital de São Paulo e a previsão é de que tenhamos até o final de 2010 outras 21 Etecs.
Para que os senhores tenham idéia da importância desse fato podemos dizer que ao final de 2010 teremos triplicado o número de vagas das Etecs na capital de São Paulo. E por que é importante falar de Etec, por que é importante falarmos de vagas?
Aqueles que nos acompanham diariamente pela TV Assembleia devem se lembrar que há pouco mais de dois dias discutíamos aqui a expansão do ensino superior do Governo Federal. As expansões que têm sido relatadas, sobretudo por deputados do PT, contabilizam a expansão em função das inaugurações ou do lançamento da pedra fundamental.
Nós pedimos - e já está à disposição dos leitores do "Diário Oficial" - um comparativo que foi feito num artigo publicado no início do ano passado pelo Secretário da Educação Paulo Renato mostrando a ampliação de vagas no Governo Fernando Henrique Cardoso e no primeiro mandato do Governo Lula.
Embora o Governo Federal hoje anuncie uma ampliação maciça de universidades ou de faculdades, a ampliação de vagas que eles ofereceram é tão somente 20% do que foi oferecido na gestão Fernando Henrique Cardoso e desses 20%, 60% foram oferecidas no primeiro ano do primeiro mandato do Presidente Lula e eram o efeito residual das ações que vinham acontecendo na gestão do então Ministro Paulo Renato.
Tenho estado na região do ABC. Ontem participei do Programa do Joaquim e ele me dizia da sua incompreensão em participar de inauguração de escolas já existentes. Mais do que isso: de ter de anunciar universidade (ou como sendo universidade) cursos técnicos que estão sendo colocados no ABC.
Nada contra curso técnico. Quando falamos de Fatec, quando falamos de Etec, falamos com muito orgulho. Não é por outra razão que estamos triplicando o número de vagas e de escolas no Estado de São Paulo. Todos os países emergentes que vêm se destacando nas suas economias e, sobretudo, na melhoria da sua Educação - e aí podemos elencar Índia, China, Coreia e aqui na América do Sul o Chile - investiram pesadamente no ensino técnico e tecnológico. Nada contra.
O que não podemos aceitar, primeiro, é transformar a pedra fundamental numa universidade constituída e, segundo, entender que cursos técnicos possam ser considerados vagas universitárias embora em muitas áreas tenham peso e valor equivalente e até em muitas circunstâncias empregabilidade maior. De qualquer maneira é muito bom saber que dentre as melhores escolas do Brasil estão as de São Paulo, as nossas universidades e a nossa Fatec e aí falo com muito orgulho porque dentre elas, talvez uma das melhores, se não a melhor há quatro anos, é a Fatec de Botucatu.
Quero também dar ciência a esta Casa do oficio que recebi hoje do Reitor da Unicamp Prof. Fernando Ferreira Costa, que nos transmite moção de apoio aprovada pelo conselho universitário daquela universidade à nossa proposta que tramita nesta Casa de mudar o nome da Rodovia Milton Tavares de Souza para Zeferino Vaz. Recebemos na mesma direção também uma carta da associação de professores daquela universidade.
Por fim, quero dizer que sou um ouvinte de V. Exa., Presidente Tatto. Ouvi V. Exa. reclamar que as pessoas ainda insistem em comparar a calamidade ou as complicações que enfrentamos hoje com as intempéries com a gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy.
Vossa Excelência já ampliou o mandato do PSDB. Um mandato que tem pouco mais de quatro anos e meio - PSDB/DEM - V. Exa. transformou em seis e reclama que estejamos preocupados com a Marta. Talvez estejamos preocupados porque ela disputou esta última eleição e pela segunda vez, embora o PT possa fazer comparativos, a população que compareceu para votar e comparou, mais uma vez derrotou a gestão petista e a Prefeita Marta Suplicy.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Eu gostaria de continuar falando. Estou usando a palavra e não entendo por que o Deputado está tentando cassar minha palavra. Será porque estou falando da Prefeita Marta Suplicy? Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. me garantisse a palavra.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - É para cortar o microfone, porque assim determina o Regimento.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Conclua, nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Aliás, como mudou o PT! Agora o PT está se colocando na posição dos ditadores. Vai também mandar prender o deputado? Bater? Será que é essa, agora, a postura do PT?
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Por favor, nobre Deputado Milton Flavio.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - É o tempo, Presidente. O tempo é de cinco minutos e o deputado está falando há oito minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Se irrita tanto o Deputado falar da
Prefeita Marta Suplicy, é bom que a plateia que nos assiste perceba como é que
se comporta o PT nesta Casa, qual é o comportamento democrático que eles têm.
Sobretudo porque estamos acostumados a ver as pessoas falarem além do tempo. O
dia
Sr. Presidente, agradeço a sua tolerância e o seu espírito democrático que, infelizmente, não preside o espírito de todos os deputados desta Casa.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao:
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só para que o cidadão, a cidadã entenda, quero dizer que o tempo do deputado é de cinco minutos e ele falou por oito minutos e de forma autoritária, como é costume do Deputado Milton Flávio e do PSDB.
Sr. Presidente, a comunicação que temos a fazer é, primeiro, que o
Deputado Milton Flávio não conhece o ABC. Até por ele ser da região de
Botucatu, ele não sabe que o Presidente Lula, inaugurou uma universidade
federal
Segundo, todas as universidades estaduais que são as melhores do Brasil e
algumas das melhores do mundo, a Unesp, a Unicamp e a USP, já existem há muito
tempo. Embora o PSDB sempre desejasse privatizar inclusive o ensino público no
Brasil. Enquanto que no governo do Presidente Lula não só na região do Grande
ABC, mas em Sorocaba, tem campus da universidade federal. Tem campus da Unifesp
em Diadema,
Agora, vir dizer que não foi inaugurada universidade do ABC, que foi
pedra fundamental? Pedra fundamental foi do campus de São Bernardo, porque o
prefeito que era apoiado pelo PSDB
Então, Deputado Milton Flávio, a universidade federal fica na Avenida do Estado, e qualquer dia que V. Exa. quiser iremos juntos visitá-la.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Donisete Braga, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos que nos dão a honra de sua atenção pela TV Assembleia, funcionários, funcionárias, dia 27 de setembro é o “Dia Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplante”. Nesse sentido, apresentei um projeto de lei que foi aprovado nesta Casa e transformou-se na Lei 13.034 de 29 de maio de 2008, que foi sancionada pelo senhor governador, pelo secretário da Saúde e pelo secretário da Casa Civil. Ela determina que a semana de incentivo à doação de órgãos para transplante seja promovida anualmente, durante a semana que compreender o dia 27 de setembro que, como disse, é o dia Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos. Lamentavelmente o senhor governador ainda não regulamentou a lei.
Acabo de participar de importante debate na TV Assembleia no programa “Agora é lei” e tive a honra de estar com o presidente do Conselho Diretor do Incor, Dr. Noedir Stolf, e também com o Dr. Paulo Massarollo, que é o médico transplantador de fígado e coordenador da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos.
Sabemos que o Estado de São Paulo é o estado que realiza o maior número de transplantes, em especial o Incor, que foi até homenageado por isso. Como ainda há uma série de mitos, especialmente em relação à família autorizar a retirada dos órgãos, e isso tem um tempo útil, senão pode ocorrer a perda do órgão, apelo ao senhor governador, que deveria conversar com a ABTO, Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, o que com certeza até municiaria para que essa campanha publicitária fosse feita.
O povo brasileiro é generoso, solidário, apenas 16% das famílias se recusam a doar, no entanto há uma série de desinformações ou falta de conhecimento que muitas vezes retardam esse procedimento prejudicando, perdendo-se aquele órgão.
Claro que ainda tem muitos problemas em muitos lugares para a equipe de retirada de órgãos, para o transplante em si, para encaminhar, mas já melhoramos muito. Neste ano o Estado de São Paulo, já no primeiro semestre, segundo dados do Data-SUS - porque temos um governo transparente em tudo que acontece no âmbito do Ministério da Educação, da Saúde e em todos os outros, mas especialmente o Data-SUS que atualiza todos os seus dados -, fez 3.902 transplantes. E é muito interessante que eu repita, mais uma vez, que até então 85% eram financiados pelo SUS. No primeiro semestre foram financiados 86% com recursos do SUS.
Agora, não posso me calar diante das questões que ouvi do nobre Deputado que me antecedeu. Gostaria de citar alguns números porque acho que é quase desnecessário. Porque, quando se fala em educação, no Brasil, e olha-se para o Estado de São Paulo, as pessoas se arrepiam pela qualidade, por tudo que está acontecendo. Pelo secretário, que agora quer culpabilizar os professores pelos problemas da educação. E quando ele foi ministro o que ele fez exatamente? Vamos aos dados: o Reuni, programa instituído pelo governo federal, desde 2003 discutindo com as universidades, aumentou o acesso aos cursos superiores, nos últimos seis anos, de 113 mil para 228 mil vagas. Foram criadas 12 novas universidades federais. Como lembrava tão bem o nobre Deputado Vanderlei Siraque, a universidade do ABC e tantas outras.
Minha região, que é a mais antiga do País em termos de colonização - São
Vicente, Santos -, até hoje não tem uma universidade estadual. Temos um campus
experimental da Unesp
O ProUni, que tanta gente fala, de 2004 - quando foi criado - até 2009, ofereceu a mais de 500 mil jovens brasileiros bolsas parciais ou integrais.
O ex-ministro Paulo Renato junto com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, dois dias antes de deixarem o governo, assinaram uma portaria permitindo às universidades e faculdades privadas que aumentassem em 50% as suas vagas. Resultado: o governo Lula teve que avaliar e regular o ensino superior; já foram suspensas 85 mil vagas em 89 cursos da rede privada. Eram enganadores de alunos. Tudo pela gentileza do ex-ministro que, com uma só canetada, sem controle, sem avaliar nenhuma situação, sem ouvir Conselho de Medicina, sem ouvir OAB, sem ouvir ninguém, possibilitou o aumento de 50% das vagas nas universidades e faculdades privadas.
Temos a maior revolução nas escolas técnicas federais. Vocês sabem que a primeira escola técnica federal foi criada em 1909. Até 2002, quando o Presidente Lula assumiu, havia 140 escolas técnicas federais no Brasil todo; até 2010 teremos 214.
Sabem com quem o ministro Fernando Haddad veio discutir os locais de implantação das escolas técnicas no Estado de São Paulo? Nada mais nada menos do que com a então secretária da Educação. Uma delas vai para Registro; as outras serão implantadas de acordo com a necessidade do estado.
Agora pergunto: aumentou o número de escolas técnicas da rede estadual, do Centro Paula Souza? Aumentou, consideravelmente. Mas vou dar um dado. No Estado de São Paulo existem 1 milhão, 492 mil alunos no ensino médio. Com toda essa ampliação nas escolas técnicas do Estado de São Paulo, o mais rico da federação, atende 70 mil alunos.
Que fez o governo do PSDB com o ensino técnico profissionalizante que existia na rede estadual? Que fez o governo do PSDB com os Centros de Formação do Magistério? Todas essas mudanças desarticularam o sistema. Aumentou, mas tinha que fazer alguma coisa também, porque são 14 anos. No primeiro ano, fechou 154 escolas da rede estadual de ensino. No estado mais rico da federação tem que fazer alguma propaganda. A vida inteira foram ETEs. O governador José Serra resolveu chamá-las de Etecs.
Vocês sabiam que foi no governo Lula que se iniciou a distribuição de livro didático no ensino médio, atendendo 7,2 milhões de estudantes? Que foi também no governo do Partido dos Trabalhadores que começou o repasse de recursos para a merenda da pré-escola? Que foi também no governo do PT que foi criado o Fundeb? Criamos o programa chamado Pró-Infância, que amplia a rede física de creches e pré-escolas, que são responsabilidade dos municípios, com a qual muitos não podem arcar.
Gostaria de comparar muitos outros dados com o governo do PSDB, o nefasto período de gestão do Sr. Paulo Renato que, lamentavelmente, não terminada a tragédia, veio completar o seu ciclo destrutivo aqui no Estado de São Paulo. Voltaremos ao assunto numa discussão franca, aberta, clara. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO – PT – Por permuta de tempo com o nobre Deputado Bruno Covas, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, Deputadas, público que nos acompanha, quero deixar registrado que V. Exa., Sr. Presidente, é democrático e equânime. Permitiu que a Deputada Maria Lúcia Prandi ultrapassasse seu tempo em 1 minuto e 41 segundos, sem que este Deputado protestasse. Acho que é assim que se tratam pessoas que se respeitam e entendem o funcionamento do Parlamento.
Ouvi, como sempre ouço, com muita atenção, os dados citados pela Deputada Maria Lúcia Prandi. Ouvi com muita atenção a manifestação que aqui fez, no microfone de apartes, o Deputado Vanderlei Siraque, e não pretendo contestar dados. Ao contrário, pretendo me basear nas informações que foram prestadas e reiterar aquilo que me parece muito importante.
Ainda recentemente comentei um artigo do Sr. Paulo Renato, porque são dados, não são opiniões. Vou ler aquilo que dizia na época, dia 27/01/2008, o então deputado federal Paulo Renato, no artigo “As universidades federais sob Lula”.
Acho essas coisas muito importantes. Dizia ele, nesse artigo, no seu segundo parágrafo: “Comecemos pelas matrículas. Durante o período do governo FHC elas cresceram 46%, sendo 12% no primeiro mandato e 30% no segundo mandato, cumulativamente. No primeiro governo Lula foi de 11%, nos quatro anos. Mas 2/3 desse aumento – eu dizia que era 60%, portanto, 7% - ocorreu no ano de 2003, exatamente o primeiro ano do governo Lula”. Dizia o articulista Paulo Renato que esse aumento efetivamente aconteceu por conta das medidas e ações que vinham sendo praticadas no governo anterior.
Tanto assim é que nos três anos subsequentes o crescimento foi apenas e tão-somente de 4%, o que mostra que o residual de 7% de fato era conseqüência das ações do então ministro Paulo Renato.
O mesmo acontece quando observamos o que aconteceu nos cursos noturnos. O PT sempre defendeu os cursos noturnos e valorizava esse tipo de atividade. Dizia o articulista, ex-ministro, então deputado e hoje secretário: “É importante destacar que o mesmo fenômeno aconteceu nos cursos noturnos. As matrículas cresceram 20% e 60%, nos dois governos FHC, alcançando 93% no período total e apenas 14% no primeiro mandato do Governo Lula. Mais uma vez, Deputado Enio Tatto, 11% - eram 14 no primeiro mandato -, praticamente 80% desse crescimento aconteceram no primeiro ano, mais uma vez resíduo do que vinha sendo feito no Governo FHC.
Só chamo a atenção para mostrar que há uma enorme confusão: foi anunciada
a ampliação da universidade, a construção de novos campi, mas na verdade a
população que espera a conclusão, a implantação desse campo, quando muito
consegue ainda hoje ver a placa. É verdade que numa ou noutra cidade isso pode
ter acontecido. E aí, no desespero, na irritação, o Deputado Vanderlei Siraque
confunde inclusive o partido dos prefeitos, dizendo que era do PSDB. Diz que
Sr. Presidente, não registrei, mas aqueles que nos acompanham pela TV
Assembleia devem ter anotado, ou pelo menos memorizado, o número de Fatecs e Etecs
que a Deputada Maria Lúcia Prandi anunciou do Governo Federal no Brasil como um
todo. Que pena para o Brasil, porque
Não estamos lançando pedras fundamentais. Não estamos prometendo casas
para serem construídas até o ano 2.050 por alguém. Não, essas Fatecs já
existem. E o que é muito importante é que nas últimas avaliações feitas pelos
órgãos que avaliam o ensino no nosso país, dentre as melhores escolas do ensino
médio a imensa maioria, senão todas, estão
Acho que isso responde de maneira cabal, de maneira definitiva. É só perguntar para os alunos das Fatecs; é só perguntar para os alunos das ETEs como veem esse ensino; como eles se sentem frequentando essas faculdades. Quando chegamos aqui no primeiro Governo Mário Covas eram nove Fatecs. Vamos entregar mais de 50, mas não é que vamos entregar promessa. Já há 47 funcionando. Não estamos colocando ensino técnico e tecnológico dizendo que é universidade e tentando enganar a população.
Sr. Presidente, o Deputado Vanderlei Siraque agora está na Casa, não estava aqui quando a Deputada Maria Lúcia Prandi ultrapassou o seu tempo e provavelmente vai se irritar de novo se V. Exa. se comportar da mesma maneira comigo. Portanto para terminar, só quero dizer que o que hoje aqui foi comemorado pela Deputada Maria Lúcia Prandi, que é a ampliação do número de bolsas do ProUni para as escolas particulares, quando isso começou no Governo FHC cansei de ver Deputado do PT vir à tribuna para dizer que ao invés de abrir vagas no projeto, que tinha outro nome, mas o mesmo objetivo, deveríamos abrir vagas nas escolas públicas estaduais e federais.
Que bom que V. Exas. mudaram. Que bom que mais uma vez V. Exas. acabam tentando e aprimorando, eventualmente ampliando os projetos que começamos. Pena que V. Exas. não aprenderam até hoje a compartilhar esses benefícios com aqueles que os ensinaram a fazer.
Sr. Presidente, passo a ler o artigo “As universidades federais sob Lula”, publicado em "O Estado de S.Paulo", no dia 27 de janeiro de 2008.
“Em reiteradas oportunidades o Presidente Lula reivindica
ser o que mais investiu
Comecemos pelas Matrículas. Durante todo o período do governo FHC elas cresceram 46%, sendo 12% no primeiro mandato e 30% no segundo, cumulativamente. No primeiro governo Lula a expansão foi de 11% nos quatro anos, mas dois terços desse aumento (7%) ocorreu no ano de 2003, ainda como conseqüência das políticas adotadas até 2002. Nos três anos seguintes, a matrícula cresceu apenas 4% no total, muito abaixo até mesmo do crescimento populacional do país. É interessante destacar que o mesmo fenômeno se observa nos cursos noturnos. As matrículas cresceram 20% e 60% nos dois governos FHC – alcançando 93% no período total - e apenas 14% no primeiro governo Lula. Novamente, 11% desta expansão se verificaram apenas no ano de 2003. Não deixa de ser irônico que um governo que se quer popular e de esquerda tenha aumentado as matrículas noturnas nas universidades federais em menos de 3% em total nos últimos três anos!
A enorme expansão nas matrículas durante o período FHC se
deu mantendo o mesmo número de instituições e aumentando levemente o número de
professores. Nos anos do governo Lula o crescimento do número de professores
foi muito maior do que o de alunos, o que levou a um aumento de sua
ineficiência medida pela relação aluno/professor, que em si já é baixa se
comparada com as melhores universidades do mundo.
No item das Conclusões, as tendências gerais são as mesmas: crescimento de 35%
e 24% em cada um dos períodos FHC e 17% no primeiro governo Lula, sendo 18%
apenas em 2003. Ou seja, o número de conclusões nas Federais foi menor em 2006
do que havia sido em 2003!
Autoridades do MEC, seguindo o cacoete do Presidente, acusaram o governo FHC, alegando que supostas “falta de custeio e a carência de recursos humanos” na época teriam provocado esses resultados recentes. Como se vê, não se deram ao trabalho de olhar os números com detalhe para enxergar a sua própria responsabilidade. Na verdade, essa é uma nova versão da balela sobre um inventado “sucateamento” das federais durante o governo FHC que, à época, foi difundido à exaustão, numa reprodução das velhas táticas totalitárias de repetir a mentira até que ganhe foros de verdade. Refutei esses argumentos em trabalho repleto de dados postado nessa semana no site da Associação dos Reitores das Federais (ver também em meu site abaixo indicado). O artigo mostra que não ocorreu essa alegada falta de custeio. Demonstra que no segundo mandato de FHC a média anual dos recursos destinados às federais para custeio e investimento foi superior à do primeiro mandato de Lula. Fica também evidente que não houve carência de recursos humanos e que melhorou muito a qualificação do corpo docente das federais, com maior proporção de mestres e doutores.
No meu entender resultados tão díspares de um governo
para o outro são explicados basicamente por duas políticas hoje abandonadas. Em
primeiro lugar, em 1998 foi introduzida a Gratificação de Estímulo à Docência,
a GED que vinculava uma parte significativa da remuneração dos docentes ao seu
desempenho, avaliado segundo critérios objetivos fixados por cada universidade.
Quesitos como o número de aulas por semana, as aulas nos cursos noturnos, as
publicações dos professores eram itens incluídos na maioria das instituições. A
partir de
Em segundo lugar, a distribuição de recursos de custeio
para as universidades desde 1999 estava baseada em uma matriz de desempenho.
Tinha peso relevante o número de alunos matriculados, o de alunos nos cursos
noturnos, os programas de pós-graduação, além de indicadores de eficiência.
Essa matriz também foi abandonada a partir de
Porque essas políticas foram abandonadas? Por uma visão populista a respeito da gestão das instituições de ensino superior públicas, incompatível com o desempenho acadêmico e com o bom uso dos recursos públicos. Agora, um pouco tarde, o MEC parece ter acordado para os méritos de algumas das medidas adotadas no governo FHC. Batizado de Reuni o governo lança como grande novidade um programa de incentivos ao desempenho das universidades federais pelo qual serão aquinhoadas com mais verbas as instituições que melhorarem seu desempenho em função de indicadores tais como a relação aluno por professor e os cursos noturnos. Em princípio, qual a diferença com nossa velha matriz de distribuição de recursos de custeio? Mais um programa copiado e rebatizado! Este governo não terá, entretanto a coragem de retomar a política de remuneração de professores em função de indicadores de desempenho. Nesse caso, o corporativismo das bases falará mais alto, pois compromisso deste governo é maior com as suas corporações do que com os benefícios da ação pública para o conjunto da Sociedade. “
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito de Pracinha, Waldomiro Alves Filho, do PDT, acompanhado do vice-Prefeito Maurilei Aparecido Dias, do PT, e do Presidente da Câmara Municipal de Pracinha, Sr. José Carlos Maia, acompanhados do nobre Deputado José Cândido, do PT. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Luciano Batista e Vanderlei Siraque.
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por permuta de tempo.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar quero agradecer ao Deputado Luciano Batista e sem seguida fazer um esclarecimento: Deputado Milton Flávio, de fato o prefeito de São Bernardo, William Dib, é um peessedebista dentro do PSB. Estou dizendo que ele foi apoiado pelo PSDB e essa é a questão. Pensei que o PSDB tivesse orgulho da administração dele, mas pelo jeito parece que não tem.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Posso dizer que o Sarney também é do PT? Vossa Excelência fica orgulhoso dessa associação?
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - É, apoiava o Presidente Fernando Henrique Cardoso durante os oito anos.
Então só para lembrar: eles não cederam o terreno para a construção da
Universidade Federal
Também é importante falar do campus da Unifesp em Diadema, considerado hoje um dos melhores do Brasil, na área de Biologia. Temos o campus da Unifesp em Santos e a Ufscar - Universidade Federal de São Carlos, inaugurada também pelo Presidente Lula na cidade de Sorocaba.
E até hoje estamos aguardando a universidade estadual do ABC. O ABC tem pago tributos para o Estado, tem contribuído com cerca de 18% de toda a arrecadação do Estado de São Paulo, e não temos uma universidade pública estadual na região do ABC, embora tenhamos uma lei aprovada nesta Casa.
Lembrando os repasses do Governo Federal, vamos pegar o caso do Rodoanel. Mais de um terço dos recursos do trecho Sul é dinheiro público federal. E na publicidade dos tucanos, no Estado de São Paulo, esse dado não aparece. É como se fosse obra só do Governo do Estado.
O responsável pela execução é de fato o Governo do Estado, mas o importante é terminar logo a obra do trecho Sul, e nós do ABC agradecemos. É preciso também terminar as obras da Jacu-Pêssego, fazer o viaduto sobre a estação de trem de Capuava e complementar as obras do trecho Sul do Rodoanel, para beneficiar as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo e Mauá, porque tudo é feito com dinheiro público.
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- Assume a Presidência o Sr. Camilo Gava.
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São necessárias providências também para a região entre o km 17/18 da Rodovia dos Tamoios e a ponte do km 27/28, onde foi feita uma pista auxiliar na rodovia, mas não na ponte, o que provoca um gargalo.
São obras que precisam ser feitas. O povo de São Paulo paga tributos e o
governo tem que executar. Mas, até agora, o governo tucano, desde 83, quando
José Serra era o Secretário de Planejamento, não fez uma única universidade
pública no Estado de São Paulo. É a mesma coisa com o professor Fernando
Henrique Cardoso, que foi aluno do Florestan Fernandes, do PT. Não fizeram uma
universidade pública
A assessoria do PT nos forneceu os dados da execução orçamentária do Estado de São Paulo, dos meses de janeiro a julho. A conclusão a que chegamos é de muita propaganda e pouco resultado. Por exemplo, gastos com publicidade: 202 milhões de reais, em seis meses. Não têm dinheiro para combater enchente e nem para a Segurança Pública, mas para publicidade já foi executado mais da metade do valor para o ano todo.
Na área da Segurança, deixaram de gastar, daquilo que estava previsto no primeiro semestre, 662 milhões de reais. Não gastaram com Segurança, mas gastaram com propaganda e publicidade do governo.
Quanto ao policiamento comunitário, a previsão era de 650 mil reais, e foram gastos 91 mil reais. E fazem propaganda! Gastaram mais com a propaganda do policiamento comunitário, do que com a própria polícia comunitária.
Aprovamos aqui, no Orçamento do ano passado, 253 milhões de reais para a área da Inteligência Policial. Eles empenharam 74 milhões, numa área que é essencial para o cidadão, para o combate ao crime organizado. É fundamental para se antecipar ao crime, à corrupção, ao tráfico de drogas, aos assaltos aos condomínios.
Outra área importante são as instalações da Polícia Civil. No outro dia eu ouvi o governo dizer que a polícia é inepta, que age pouco, que é ineficiente. Depois de todos esses anos do PSDB, ficou assim. Essa área estava orçada em 42 milhões de reais, e foram gastos, até agora - nem eu estou acreditando -, apenas três milhões de reais. Na verdade, eles empenharam; pode até ser que nem executaram.
Para o policiamento escolar aprovamos nesta Casa - e foi uma luta para aprovar - seis milhões de reais, o que é muito pouco, porque temos mais de cinco mil escolas. Foram gastos, no primeiro semestre, 167 mil reais.
O Governador José Serra encaminha o Orçamento para esta Casa, fazemos emendas, a Casa aprova o Orçamento, e ele não executa. A única área que ele executa totalmente é a propaganda e publicidade. São mais de 202 milhões de reais.
O que me deixa indignado é que 84% das escolas públicas do Estado de São Paulo têm alguma forma de violência: 4% das escolas tiveram casos de assassinatos, na porta ou dentro da escola, e também tráfico de drogas. E vemos que de seis milhões de reais, o que já é muito pouco, foram gastos apenas 167 mil reais. E depois ainda dizem que a polícia não tem eficiência. Não há como ter eficiência, se não existe planejamento.
Vamos falar um pouco do projeto Ler e Escrever, anos iniciais do Ensino Fundamental. Aprovamos 80 milhões de reais e foram empenhados 30 milhões. E por aí vai.
A prevenção às drogas e à violência faz parte da área da Segurança. Aprovamos uma quantia pequena, de um milhão de reais. Sabemos que é muito pouco; entretanto, foram aplicados apenas 12 mil reais. E depois vêm falar da Cracolândia, que as coisas não têm jeito. Mas eles não gastam nem o que nós aprovamos aqui nesta Casa.
É lógico que muitos deputados se esforçaram, apresentaram emendas, mas essas não foram aprovadas. Aprovamos mais de um milhão de reais para prevenção às drogas e à violência, mas empenharam apenas 12 mil reais; 650 mil para policiamento comunitário, gastaram 91 mil; seis milhões para policiamento escolar, foram gastos 167 mil; 42 milhões para instalações de Polícia Civil, empenharam apenas três milhões; 253 milhões para inteligência policial, que é fundamental para o combate ao crime organizado, mas foram empenhados apenas 74 milhões.
Sr. Presidente, está explicado por que a polícia é ineficiente, ineficaz, inepta, como disse o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, muito se fala sobre o meio ambiente, sobre economia. É um desperdício a energia elétrica que se gasta para manter este plenário refrigerado nessa baixíssima temperatura. Talvez essa temperatura tão baixa seja o motivo pelo qual poucos deputados venham ao plenário, com medo de ficar doentes. Nesse sentido, requeiro que V. Exa. recorra à área técnica da Casa para desligar esse desnecessário consumo de energia elétrica, ou colocar numa temperatura mais compatível com seres humanos vivos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAMILO GAVA - PV - Nobre Deputado Adriano Diogo, sua reclamação é regimental, tomaremos as providências necessárias.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, leitores do Diário Oficial, milito há muitos anos na área da Segurança. São 35 anos nessa área em que vi mais “achistas”, mais palpiteiros, mais pessoas que se dizem conhecedoras do assunto. E o pior é que dão valor a esses palpiteiros. Há páginas inteiras de jornal com esses palpites. Outro dia esteve aqui um italiano, Massimo Pavarini, professor de Direito da Faculdade de Bolonha. Esse professor disse que o Direito Penal havia falido, pois as penas não recuperaram ninguém. Disse que, quanto mais longa a pena, mais se estraga o criminoso. Defende penas alternativas e a soltura do bandido. Vejam cada teoria! Até os próprios bandidos não entendem, mas o homem tem uma página inteira de jornal. Centenas de pessoas ouviram esse professor italiano falar. Sem dúvida o que funciona é a cadeia.
O que é o Direito? O conjunto de normas que regulam a vida do homem
O que não funciona no Brasil é que a pessoa presa em flagrante por homicídio arruma uma liminar e o processo leva 60 meses - cinco anos - para terminar; é a certeza da impunidade.
O Supremo Tribunal Federal garante essa impunidade a governadores, prefeitos e presidente da República quanto aos precatórios. Precatório é uma dívida sua, é um direito seu. Precatório alimentar é uma indenização trabalhista, como férias, licença não usufruída, desvio de função, gratificação que você ganhou na Justiça depois de ter pago um advogado com seu dinheiro. São Paulo, por exemplo, não paga há 11 anos os precatórios. Isso é uma vergonha. É aí que a Justiça brasileira não funciona. O cidadão comete um crime e sabe que não vai para a cadeia. A anarquia começa aqui. O Supremo Tribunal Federal garante.
O sujeito compra uma casa, paga a vida inteira, junta dinheiro da família toda, mas vai passar o Metrô e sua casa é desapropriada. A pessoa não vai receber nunca mais. No Senado, votaram uma lei mais sem vergonha ainda porque facilita o não pagamento dos precatórios pelos Governos Federal, Estadual e Municipal. Há a destinação de apenas 1,5% do Orçamento para pagar o povo. Isso é desrespeito ao povo. Isso sim é avacalhar com a Justiça no Brasil. Está no “Jornal da Tarde”: “Precatório do Estado tem fila com atraso de 11 anos”. Devemos 19 bilhões. Não há solução. E agora esse professor quer que não se puna mais ninguém.
Vejamos,
por exemplo, a Lei Seca, que completa um ano. É uma lei interessante, pois a
pessoa pode beber, ficar com cirrose, fazer o que quiser, menos dirigir, pois
vai matar um inocente, vai prejudicar os outros. Essa lei completa um ano com
bons resultados. As internações caíram 23% nesse um ano. A Lei Seca reduziu em
54% o número de mortes no trânsito. Se tivesse eliminado uma só morte já teria
valido a pena. O número de feridos em acidentes
O mal da pena é para o mal do crime. Isso é princípio do Marquês de Beccaria, Cesare de Beccaria, no livro de sua autoria “Dos delitos e das penas”. Há o mal do crime, o mal da pena. No Brasil, vão mexer na lei antidrogas. Outro dia, vi uma página inteira dizendo que estão mudando a lei antidrogas na Argentina, que estão facilitando. A lei brasileira é tão benevolente. Pela nossa lei antidrogas, não há nenhum viciado preso. Essa lei já é das mais benevolentes do mundo.
Outro dia, o Deputado Adriano Diogo deu-me uma aula espetacular sobre o pré-sal. Fiquei honrado em entender tudo o que V. Exa. me ensinou em relação a esse assunto. Muito obrigado, Deputado. Conversávamos sobre drogas. Lido com drogados há 37 anos e nunca tive um paciente viciado por um traficante, alguém que pegasse o revólver, botasse na cabeça do indivíduo e falasse: “Cheire essa carreira de cocaína, senão você morre. Fume esse cigarro de maconha.” Não, vem pela mão do melhor amigo. E eles sempre falam cinco mentiras: entre nessa; experimente uma vez só; está na moda; está todo mundo usando; isso não faz mal. É nessa hora que não existe prevenção nas escolas para preparar o aluno a dizer: Não quero! Estou fora!
Tive uma audiência com o Secretário de Estado da Educação, Paulo Renato. Levei os meus livros, teorias fantásticas, teorias que não consigo implantar na Secretaria da Educação. Meu livro de prevenção às drogas foi feito com a maior seriedade, sem um erro de Português. Não consegui, mas já vi livro com dois Paraguais, com cenas de sexo explícito, elogiando o PCC. Sou do PTB, um partido da base governista, mas não consigo implantar o meu livro. Não sei o que eles querem lá.
Bem,
conversei com o Secretário Paulo Renato. O terrível é que cada pessoa viciada
representa cinco a dez novos viciados. A propagação da droga é em progressão
geométrica, não em progressão aritmética. Cada vez que o ex-Presidente Fernando
Henrique Cardoso fala “vamos descriminalizar a droga”, o jovem pensa: “Um
ex-Presidente disse para descriminalizar.” Ele entende que é para liberar. E
tem gente que quer que a droga seja vendida
Ouvi um deputado dizendo que vai fazer uma lei para que a pessoa possa plantar na casa dela a sua dose. Já que é para fazer proposta absurda, que tal esta ideia: faça maconha sob a forma de supositório. Olha que ideia para você! Já que é para propor coisa absurda, banal. Sabe qual é a vantagem que você pode pôr na justificativa do supositório de maconha? Não afeta o pulmão. Aí é mais fácil: o sujeito senta em cima e resolve o problema dele. Já que é para fazer coisa absurda! O que é preciso fazer é prevenção! Voltarei a esse assunto na primeira oportunidade. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - CAMILO GAVA - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Jonas Donizette, tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas pelo tempo restante do Grande Expediente.
O SR. Ed Thomas - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente na condução dos trabalhos, meu amigo, meu companheiro da Cidade de Assis, Deputado Camilo Gava, um grande abraço.
Cumprimento as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, os funcionários da Assembleia Legislativa, os telespectadores da TV Assembleia. Agradeço ao vice-Líder do Governo, meu companheiro de partido, Deputado Jonas Donizette, pela cessão de tempo para que este Deputado possa, mais uma vez, parabenizar a grande Cidade de Presidente Prudente, capital do Oeste Paulista, que no dia 14 de setembro completará 92 anos.
Antes disso, gostaria de abraçar o Prefeito da Cidade de Pracinha, Waldomiro - que todos chamam de Marcelo, e é assim que ele prefere ser chamado -, e o Vereador Maia, Presidente da Câmara. Sejam muito bem-vindos a esta Casa! Prefeito Marcelo, é uma grande alegria receber V. Exa. e o representante da Câmara dos Vereadores na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Quero fazer uma saudação muito especial à população daquela que é a cidade-mãe de 53 municípios, a 10ª região administrativa do Estado. Vivemos um momento muito especial. Tivemos uma parada no tempo por falta de representatividade política - e representatividade política é tudo. Foi nessa caminhada, na eleição para deputado estadual, que eu disse que era necessário termos mais deputados. Mais deputados, mais representatividade; mais representatividade, mais recursos. Hoje, contamos não só com este Deputado, mas com os Deputados Camilo Gava, Mauro Bragato, Reinaldo Alguz e o Deputado Federal Dr. Talmir.
A partir do pleito eleitoral, o que vimos foi o crescimento da região com o apoio desses deputados e do Governo do Estado. Nossa região sofreu um certo preconceito, até pela instalação de presídios, ao que fui contra desde que fui Vereador e Presidente da Câmara. Sou a favor de escolas e, se construímos tantos presídios, é porque ainda temos poucas escolas. O entendimento é muito simples.
A 10ª região administrativa do Estado, com certeza, ainda é uma das maiores produtoras de carne. A região de Presidente Prudente tem o segundo aeroporto em movimentação do Estado de São Paulo - hoje, com três empresas, e chegando uma quarta empresa. Essa região vai crescer muito. Se Prudente crescer, é claro que os mais de 50 municípios ao lado também vão crescer.
Neste momento, não quero somente fazer uma declaração de amor à Cidade de Presidente Prudente, mas dizer um “muito obrigado” por tudo aquilo que fizeram pela minha vida. Não sei o tempo que vou permanecer nesta Casa, mas vai ser muito pouco o que conseguir realizar para poder pagar o que já me ofertaram.
Há quem diga que Presidente Prudente é a última cidade do Estado de São Paulo. Não, ela é a primeira para quem vem do Mato Grosso, para quem vem do Paraná. Não é questão de ser bairrista. A verdade é que as cidades do interior não vivem sem a Capital, que também não sobrevive sem as riquezas do interior. Trabalhamos para que tenhamos ainda os nossos frigoríficos; não sou contra a cana, mas sou contra só a cana. Temos de incentivar a agricultura familiar acima de tudo, e temos gente trabalhadora. A maior riqueza de Presidente Prudente, do Oeste Paulista, é a nossa gente, que produziu muito algodão, amendoim e milho. Quero enaltecer o trabalho da nossa gente. Tivemos muitos coronéis lá, mas graças a Deus isso está acabando. O poder está com aqueles que querem trabalhar, seja por Presidente Prudente, pela Alta Paulista, ou ainda pelo Pontal de Paranapanema, que tem muita riqueza para produzir.
Cedo um aparte ao nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Gostaria de dizer que Presidente Prudente é uma nobre cidade, e tem para mim uma grande valia. Espero que V. Exa. tenha a oportunidade de, num tempo próximo, ser prefeito daquela cidade. Com a sua dedicação e seu amor, tornará Presidente Prudente uma cidade ainda melhor. Vossa Excelência será ainda prefeito e fará mil maravilhas.
O SR. ED THOMAS - PSB - Obrigado Deputado José Cândido, V. Exa. sempre nos enriquece. Nós tentamos, mas por três mil votos, num colégio eleitoral de 150 mil eleitores, não foi possível. Isso não significa que não apoie o prefeito que ganhou. Para alguém ganhar, alguém precisa perder, e tenho certeza de que não perdi. Pelo contrário, acrescentei muito em conhecimento, no meu currículo, e me apaixonei ainda mais pela cidade. Aproveito para dizer ao Prefeito Milton Carlos de Mello que ele tem o meu respeito e minha admiração. Dentro das minhas emendas, Presidente Prudente foi contemplada, e o prefeito tem aqui um grande parceiro. Quero que a minha passagem, tanto aqui como lá, seja lembrada com muito respeito.
A Região de Presidente Prudente pratica uma política de respeito, de ética, de amor, de servidão e de transformação. A política nada mais é do que a forma mais fácil de melhorar a vida das pessoas. É por isso que estou aqui e cumprimento Presidente Prudente pelos seus 92 anos. Muito obrigado, Sr. Presidente e a todos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Prefeito e
Vereadores de Pracinha, que tem três mil habitantes - 1500 civis que moram na
cidade e uma população carcerária de 1500 presos. Já imaginou o município? Saúdo
a presença do Prefeito, dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, e
me solidarizo.
Já repararam que o mapa do Estado
de São Paulo, pela propaganda oficial obrigatória, aparece em todos os
logotipos da propaganda Antifumo? Jamais os símbolos - as armas nacionais e
símbolos do Estado, da União e dos municípios - podem estar associados a uma
propaganda eleitoral. O símbolo universal da proibição do fumo é um círculo, o
cigarro e a proibição. O Governo do Estado de São Paulo obrigou todos os estabelecimentos
a usarem uma só logomarca, e a “Folha de S.Paulo”, por meio de um artigo do
filósofo Luiz Felipe Pondé, cunhou essa logomarca. Usar o mapa do Estado de São
Paulo para veicular a propaganda da Lei Antifumo é ilegal, é fascista. Por
isso, ele desmembrou a suástica nazista, associada a um cigarro aceso, com o
símbolo do Estado de São Paulo. É uma imagem muito forte, muito agressiva. Mas
mais agressivo é o Governador do Estado de São Paulo ter obrigado todos os
estabelecimentos a usarem a logomarca com o mapa do Estado.
Outro dia estive numa audiência
pública sobre a instalação de uma linha de Metrô
Em função desses parâmetros, a
tecnologia a ser utilizada ficaria a critério do fabricante, de modo a atender
a esses pré-requisitos do sistema. Assim, o cliente estaria recebendo as
ofertas mais competitivas possíveis dentro do portfólio de situações daquela
proponente.
Dessa forma, o sistema-objeto
dessa audiência pública pode ser definido como sistema de média capacidade, em
vez de um sistema de monotrilho. Isso permitiria o aumento do número de
proponentes. Solicitamos esclarecer que especificar a tecnologia para esse
sistema de Metrô inviabiliza a participação de outras soluções. Isso estaria em
desacordo com a Lei das Licitações. Senhoras e senhores, isso é o que podemos
chamar de uma licitação viciada, dirigida. Em sistema de média capacidade
existem outras alternativas.
Sr. Secretário Portella,
responda-nos sem evasivas. O senhor estava na audiência pública e se retirou. E
não respondeu a nenhuma das perguntas - diga-se de passagem, como é do seu
feitio.
Voltaremos a discutir o Aerotrem,
o Fura-fila, a Linha do Metrô Vila Prudente, onde uma só empresa ganhará essa
concorrência viciada. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna para falar da minha preocupação em relação ao Estatuto da Igualdade Racial que foi aprovado por unanimidade, depois de muita discussão na Câmara Federal, e que aguarda a última votação no Senado Federal. A expectativa é de que a aprovação final ocorra até o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Sr. Presidente, durante essa jornada de 12 anos de discussões, passamos por muita gozação, discriminação e desrespeito.
O Senador Paulo Paim, quando foi deputado, elaborou o Estatuto da Igualdade Racial, com informações preciosas, com colaboração da comunidade, mas acabou sendo retalhado. Foram retirados vários itens relevantes, esvaziado, e foi aprovado na quarta-feira passada por pessoas que acham que ainda estamos no tempo da senzala.
O Estatuto foi votado em caráter conclusivo, na comissão presidida pelo Deputado Carlos Santana, do Partido dos Trabalhadores, que considera um momento de festa e de muita esperança para o povo negro.
O Deputado Federal do Rio Grande do Sul, do DEM, Onyx Lorenzoni, representante do partido que mais fez oposição ao projeto, em entrevista disse: “Lá no Senado não vamos apresentar recurso ao Plenário. A partir de hoje, o DEM apoia e defende o Estatuto”. Ironicamente, o Deputado Lorenzoni conseguiu irritar e desrespeitar a população negra, com expressões usadas antes de 1888, de quando a comunidade negra ainda era escrava.
Fico entristecido com essas colocações irônicas, porque a comunidade negra merece respeito. Se o Brasil não fosse um país racista, não precisaríamos desse estatuto. O Estatuto veio para cobrar respeito de todos. Não é o Estatuto ideal que a população negra do nosso País esperava. No entanto, foi o possível. Foram várias negociações. E este Deputado teve a oportunidade de por duas vezes participar das discussões na Câmara Federal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, fico feliz e ao mesmo tempo triste. Quero dizer que precisamos continuar numa luta constante para fazer valer esse Estatuto e apresentar emendas necessárias a esse documento tão valioso para a comunidade negra. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CAMILO GAVA - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém,
convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia.
Está levantada
a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 47 minutos.
* * *