07 DE OUTUbro DE 1998

119ª SESSÃO ORDINÁRIA

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Passamos à leitura dos oradores inscritos ao pequeno expediente. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ROBERTO GOUVEIA - pt - Senhor Presidente, senhoras Deputadas, senhores Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos na tarde de hoje.

Comemoramos esta semana o décimo aniversário da nossa Carta de São Paulo. O décimo aniversário de aprovação neste parlamento da nossa Constituição. Aliás, fizemos aqui uma sessão da maior importância, onde nós relembramos o quão fecundo foi o nosso trabalho por ocasião da aprovação da lei maior de nosso Estado.

Eu gostaria aqui de fazer apenas alguns breves registros pelo pouco tempo que tenho. Particularmente da área da saúde o esforço que nós realizamos para dotar a Constituição do Estado de São Paulo de um dos capítulos mais avançados do Brasil, e não podia ser diferente, até por que São Paulo foi à unidade da Federação que juntamente com outras, mas com destaque o nosso Estado, empolgou o movimento da reforma sanitária, que uniu população usuária, trabalhadores, prestadores de serviços, gestores públicos, num grande movimento com iniciativa popular, milhares e milhares de assinaturas no Brasil inteiro, e acabou culminando com aprovação do Sistema Único de Saúde em Brasília na Constituição Federal de 88.

Nem poderia ser diferente. Nós nos beneficiamos, e muito, daquele movimento aqui em São Paulo, e como reflexo exatamente desse processo é que nós conquistamos uma carta avançadíssima no que diz respeito a nossa área, a área da saúde. E digo que inclusive o número de emendas que nós recebemos, para o capítulo da saúde, foi em número tão elevado que nós começamos exatamente no período constituinte a elaborar o Código de Saúde de São Paulo. Porque há uma série de emendas que foram encaminhadas, ao período aqui constituinte estadual, não era uma matéria propriamente constitucional, e sim já eram sugestões que poderiam ser acolhidas por ocasião da elaboração da legislação infraconstitucional, como exatamente se apresenta o Código de Saúde, que é a lei complementar ao capítulo da saúde na Constituição.

Portanto, senhoras e senhores, eu tinha que fazer esse registro aqui. O período constituinte foi tão profundo, tão profícuo que inclusive foi exatamente desse pool de emendas que foram apresentadas, e que não podiam constar da Constituição do Estado, que nós começamos a colecionar, aglutinar, sintonizar, e inclusive formular o próprio Código de Saúde. Nós entramos com o projeto de Código de Saúde dois anos depois, e durante esse tempo todo nós passamos catalogando, estudando, e aprofundando aquelas emendas que nos foram oferecidas em 1989. Portanto, foi um trabalho extremamente proveitoso, e São Paulo conseguiu elaborar o primeiro Código de Saúde do Brasil. O único Estado da federação que tem a sua lei complementar estadual na área da saúde. E o nosso Código de Saúde eu quero aqui resgatar, ele portanto teve origem quando ainda da discussão da própria Constituição do nosso Estado.

Para concluir, Senhor Presidente, eu tive o prazer de coordenar esse processo. Eu sou autor, entre outros, como no próprio cabeçalho da lei está o Código de Saúde a sua autoria, minha autoria, e outros, porque foi um trabalho coletivo, e eu não poderia deixar, inclusive aqui, de contemplar, anunciar, e demonstrar que esse Código ele adveio de um trabalho coletivo nesta Casa. Por isso inclusive ele está sendo citado, logo na abertura da Carta Constitucional que nós acabamos de distribuir, como uma das conseqüências diretas da elaboração de uma Constituição tão avançada como foi aquela que nós conseguimos dotar o Estado de São Paulo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi.

O SR. JOSÉ DE FILIPPI - PT - Senhor Presidente, senhores Deputados, senhoras Deputadas, cidadãos, cidadãs. Eu ocupo essa tribuna para falar da importância hoje do movimento do Estado de São Paulo, que foi um movimento organizado pelas duas Centrais, Central Única dos Trabalhadores, e a Força Sindical com paralisações nas montadoras de veículos e caminhões do Estado de São Paulo, no sentido de exigir que a globalização que atinge o capital, o lucro, as vantagens, os benefícios que as indústrias e as empresas tem, no nosso país, e principalmente no mundo, que essa globalização também chegue nos direitos dos trabalhadores. É inadmissível que um trabalhador de Juiz de Fora, de Betim, interior de São Paulo ganhe 30, 40, 50% a menos do que um trabalhador da região, por exemplo, do ABC, e de outras regiões mais industrializadas.

Nós, nos somando, existiam lá outros parlamentares da região do ABC, Vanderlei Siraque, tenho a certeza que outros parlamentares também estiveram presentes, daqui Carlinhos Almeida, da região de São José dos Campos, também presentes Deputados do PT, Deputados dos partidos que apóiam, e estão juntos na luta dos trabalhadores, estão aqui presentes os companheiros do PSB, do PCdoB, Jamil Murad, também militantes que estão na luta; estava presente também o Cícero de Freitas, encontrei em frente a Anfavea hoje o Deputado Jamil Murad numa manifestação que exigia também a globalização dos direitos dos trabalhadores, reivindicando um acordo coletivo nacional, com a redução da jornada de trabalho.

Interessante que hoje tinha uma comissão de trabalhadores do Sindicato de Metalúrgicos da Alemanha. Lá na Alemanha a jornada é de 35 horas semanais, e existe também um acordo coletivo em todo território alemão, mostrando que o movimento sindical no nosso país precisa ainda avançar na seguinte conquista de direitos.

Eu queria também com isso registrar, lamentavelmente, uma ação de alguns setores da polícia militar, queria chamar a atenção do secretário de Segurança, e da sua equipe, e do Governador Mário Covas, que é inadmissível o comportamento que a polícia militar vem adotando em algumas das atividades, em alguns dos conflitos que acontecem em porta de fábrica. Queria aqui inclusive fazer aqui a denúncia que ontem, de uma violência praticada por um certo capitão Rosinha, que foi da maneira como me chegou esse nome do comandante, do oficial que comandou a operação em frente a Villares, e eu queria inclusive mostrar aqui no jornal Folha de S.Paulo, publicada hoje, um sindicalista com a cabeça espancada, sangrando, num conflito inadmissível de porta de fábrica.

Aliás, eu queria inclusive fazer aqui referência ao comandante da polícia militar da nossa cidade onde eu moro, Diadema, que na comemoração do sete de Setembro teve uma manifestação no desfile organizado lá pela prefeitura local, e aconteceu uma mobilização e um protesto de moradores que reivindicavam verbas para um programa habitacional. Teve uma situação onde o prefeito da cidade de forma antidemocrática exigiu que o comandante da polícia militar reprimisse os manifestantes e tirasse o pessoal dali. O comandante, que eu faço questão de citar o nome dele aqui, coronel Rubens Cazar, disse que não era dessa forma que se deveria tratar um conflito ou uma situação de divergência de opiniões, e de livre manifestação de idéias através de um movimento pacífico. Então aquele coronel deu uma lição de política, e política democrática ao prefeito com instintos autoritários. Então nós sabemos que existe, portanto, oficiais da polícia que estão preparados para uma situação de convívio democrático. Lamentavelmente não foi o que aconteceu em Pindamonhangaba.Gostaria inclusive que a Secretaria de Segurança tomasse todas as providências pra evitar que conflitos, perfeitamente legítimos, e necessários às vezes, de realmente revelar as conversas com a sociedade, com os conflitos de porta de fábrica, de conversão entre capital e trabalho não fosse tratado como caso de polícia, mas como uma situação que mereça um comportamento mais civilizado por parte dos órgãos de segurança.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - É com indignação que venho à tribuna manifestar o nosso repúdio ao ouvir a declaração do Presidente da República dizendo que tem que dar um basta à gritaria. O povo brasileiro tem que trabalhar em silêncio. Ora senhores Deputados, esse Presidente da República se esquece que gritam aqueles que não estão satisfeitos com a situação, que tem problemas a serem resolvidos. O que ele quer, a paz dos cemitérios?

Os educadores ontem na marcha pela educação, nada mais queriam, e querem com nosso apoio, passar de três virgula sete para 10% do Produto Interno Bruto para educação nos próximos dez anos. Eles levaram lá a reivindicação de acabar com o analfabetismo que envergonha o país. E não é só envergonhar o país não, coloca 20 milhões de brasileiros no analfabetismo. Quando nós sabemos que o analfabeto ganha pouco, não consegue emprego, é castigado, humilhado, e nós temos que acabar com essa humilhação em cima dos trabalhadores, e ai o senhor Presidente da República diz que tem que acabar com essa gritaria. Tem que acabar na verdade Presidente, com a traição ao povo, com a humilhação desse povo, com o assalto às riquezas nacionais; tem que acabar com a subserviência diante dos poderosos, particularmente o FMI. Isso é que tem que acabar, porque gritaria é direito de manifestação, é um direito fundamental inscrito na Constituição.

Não basta ele querer anular o julgamento do Supremo Tribunal de Justiça, que deu inconstitucional a cobrança de inativos e pensionistas; não basta ele querer cobrar taxas progressivas, agora ele quer anular o direito de gritaria, o direito de opinião, o direito de manifestação, senhores Deputados. Anular o direito de manifestação, é o documento mais público de ditadura ou o documento do fim da democracia.

Por que é que o senhor Fernando Henrique quer acabar com o direito da gritaria, o direito da manifestação do povo? Ainda hoje tem manifestação da marcha popular pelo Brasil liderado pelo Movimento Sem-Terra, lá em Brasília, onde participo, onde os partidos de oposição apóiam, participam, ajudam contribuem, fortalecem.

O Presidente da República, ontem, ele aprovou nova mudança na aposentadoria não do servidor público, ele aprovou uma nova reforma do setor privado, diminuindo, ele colocou um fator previdenciário que diminui a aposentadoria para o trabalhador e a trabalhadora poderem se aposentar como manda a lei hoje esse trabalhador teria que trabalhar mais alguns anos. Essa é a lei que foi aprovada ontem. Isso é o que eles não querem esclarecer. Fazem tabelas, cálculos, são arrogantes, prepotentes dizendo que melhoraram a situação da mulher. Não, eles diminuíram o castigo sobre a mulher trabalhadora, mas a mulher trabalhadora pela lei da previdência aprovada ontem ela tem que trabalhar mais alguns anos para ter a mesma aposentadoria que ela tem hoje, com 35 anos.

Senhores Deputados, nós vimos aqui, nessa marcha de afronta a Constituição, nós vimos aqui o líder o governo de São Paulo na Assembléia Legislativa, Deputado Walter Feldman, dizendo que São Paulo deve manter o projeto da previdência, e o Presidente da República quer reunir os governadores, para que? Para tentar manter a agressão a aposentadoria dos servidores públicos. O projeto que o governador Mário Covas mandou para a Assembléia é imprestável. Ele tem que retirá-lo.] Esse Deputado fez uma questão de ordem mostrando a inconstitucionalidade do projeto, e nós estamos aguardando há quase 40 dias, o Presidente da Assembléia devolver para o Palácio, porque o regimento interno proíbe que se aceite projetos inconstitucionais. Até agora não houve resposta a essa questão de ordem. Por que? Porque eles estão pensando em manter as arbitrariedades. Eles estão pensando sim em dar uma puxada de tapete, e contornar a inconstitucionalidade e manter o esfaqueamento dos servidores públicos.

Senhor Presidente, o Brasil precisa de novo governo verdadeiramente democrático, popular, patriótico, que defenda os interesses do Brasil e do povo brasileiro. Obrigado.

O SR RAFAEL SILVA - PL - Pela ordem, Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Pela ordem o Deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Estou passando às mãos de V. Exa. dois pronunciamentos, que solicito sejam considerados lidos no pequeno expediente.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Essa presidência recebe os documentos de V. Exa., e encaminhará a publicação após os seus exames nos termos do artigo 18, Inciso quinto do Regimento Interno. Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khurieh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. Luiz Carlos Gondim - PV - Senhor Presidente, senhores Deputados, minhas senhoras, meus senhores.

Bem, hoje numa reunião do Fórum de São Paulo Século 21 nos foi abrilhantado aqui pelo senhor Pedro Paulo, presidente do SEADE, e alguns técnicos, que nos trouxeram alguns slides mostrando a situação do Estado de São Paulo. Bem, o que nós observamos foi à falta do planejamento familiar no Estado de São Paulo. Ele nos apresenta um índice de gestação em adolescente, a má distribuição de renda que existe no Estado de São Paulo, a concentração de indústrias na capital e na Grande São Paulo, o índice de mortalidade infantil, e ainda apresenta índices que nos chama atenção, nós cidadãos do Século 21, junto com o Deputado Calvo, a sobrevida da população de São Paulo acima de 70 nos de idade.

Então uma apresentação boa, brilhante que nos mostra que, se nós não desenvolvermos os municípios que estão limítrofes no Estado de São Paulo o que nós vamos observar é uma pobreza, um crescimento desordenado, e a falta de indústria e essas pessoas vindo a buscar a nossa capital e os grandes centros para aumentar mais essa insegurança que existe aqui na capital de São Paulo.

Observamos também, e acabamos de receber um fax, por uma pessoa que não quis se identificar falando um pouco do que está acontecendo na CPTM, a insegurança que existe nos trens, principalmente na nossa zona leste no Estado de São Paulo. Os nossos trens não têm marcado horário de entrada, horário de saída, quando se compra bilhetes duplos para trem/Metrô, existem estações que não tem local de se apresentar esses bilhetes, os seguranças estão preocupados apenas com o patrimônio, apenas com o patrimônio da CPTM, e se sabe que tanto a REFESA quando passou, e quando a CPTM encampou tanto a REFESA como a parte estadual dos trens, dos transportes de trens, eles teriam que dar segurança à nossa população, e não estão dando. Isso é grave porque a cada dia que passa se mata, por retirar um tênis, se mata por roubos pequenos dentro dos trens que circulam aqui na Grande São Paulo.

Queria comentar também um pouco também sobre o problema de saúde. Nós, na nossa região, principalmente Moji das Cruzes, estamos com uma falta de leito muito grande. Existe um hospital do Estado aonde não apresenta o número de leitos disponíveis, e envia para os prontos socorros do Estado, e com isso o que tem ocorrido? As pessoas que estão com doenças crônicas ficam internadas nos hospitais como Santa Casa e Hospital Luzia de Pio Melo, e não vão para o outro hospital. Preferiu um hospital, que está na zona na zona rural em Jundiapeba, e assim nós temos um problema sério, que os doentes crônicos ficam nos hospitais que poderiam estar atendendo doentes com casos agudos, e leitos para cirurgia.

Então são detalhes que nós temos observado, que precisa a Secretaria da Saúde procurar e tentar resolver esses problemas que acometem a nossa população. A população carente usa o SUS, e não está sendo atendido. Aliás, deveria ser divulgado mais o dever do bom atendimento dentro dos hospitais, pelos funcionários públicos do Estado. Eles não estão atendendo as pessoas como deveriam atender. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Hoje pela manhã, na cidade de São José dos Campos, nós acompanhamos as manifestações dos trabalhadores da General Motors que participam do movimento nacional dos metalúrgicos que apresentam diversas reivindicações, entre elas uma que eu julgo da maior importância que é o estabelecimento de uma política salarial unificada para este setor em todo Brasil. Hoje nós verificamos, com o processo da guerra fiscal, e com inclusive aproveitando as desigualdades sociais e regionais que nós temos nesse país, muitas empresas acabam usando de toda e qualquer chantagem para retirar vantagem, seja do poder público, através de doações de terrenos, através de benefícios fiscais, e promovendo um processo de achatamento salarial naquelas regiões onde o desemprego é maior ou, onde o movimento sindical é menos organizado.

E, hoje lá, conversando inclusive com alguns trabalhadores nós tivemos oportunidade de fazer algumas reflexões. Ontem nós vimos pela imprensa um conflito aqui na cidade de São Paulo, envolvendo trabalhadores de transporte de lotação, inclusive com cenas muito tristes, hoje pelos jornais nós vimos a Guarda Civil Metropolitana atacando, agredindo manifestantes, e nós até nos perguntamos que providências serão tomadas, até pelo próprio governo do Estado, na medida em que as guardas municipais devem ter a função de zelar pelo patrimônio, pelos próprios prédios públicos dos municípios, e não pode de maneira nenhuma atuar na área de segurança pública. Diante de todos esses fatos, e de tantos outros que nós verificamos nós nos perguntamos aonde vamos parar.

Ontem, usando dessa tribuna coloquei a minha preocupação que a democracia é fundamental para o nosso país, nós precisamos consolidar a democracia, e a democracia formal, representativa, a democracia participativa mas sobretudo é preciso que o Brasil viva a democracia social. Sem os direitos básicos para a sua sobrevivência, sem direito ao trabalho, alimentação, ao transporte, a moradia digna, saúde, a educação o cidadão nunca será cidadão. O cidadão nunca poderá efetivamente exercer a democracia. E nós verificamos que a taxa do desemprego fruto, da política econômica do governo do senhor Fernando Henrique Cardoso, com a crise social, com a falta de investimento nas áreas sociais, particularmente na área da saúde, na área da educação, nós percebemos que estão se deteriorando as relações sociais no nosso país.

É impossível que nós possamos assistir a esse espetáculo como se nada estivesse acontecendo; é impossível inclusive não cobrar dessa tribuna que o presidente da república foi eleito fazendo uma promessa de que no seu segundo governo, geraria milhões de empregos. E nós estamos ai, na região metropolitana de São Paulo, e nas grandes cidades do país com o desemprego na faixa de 20%. Em alguns lugares, como na região metropolitana de Salvador chegando à casa dos 30%, e o que nós verificamos é que não há um gesto concreto, real por parte do governo, no sentido de reverter essa situação. Mantém-se a política de juros altos, desestimulando a produção; mantém-se uma política tributária que infelizmente penaliza o assalariado, e penaliza também o consumidor, portanto, desestimulando o consumo e, conseqüentemente, auxiliando o desaquecimento da nossa economia. Então é impossível nós ficarmos calados diante de um quadro desse.

O Estado de São Paulo é o Estado que mais vem sofrendo com a crise econômica. Nós temos aqui os piores índices de violência do nosso país, cidades como São José dos Campos, cidade onde nós moramos, atinge hoje índices de homicídio por habitante superiores ao da capital. Portanto, até mesmo as cidades do interior que eram vistas como reduto de tranqüilidade, hoje estão sendo acometidas por essa violência. Está intimamente ligada a crise social que nós estamos vivendo, que é de responsabilidade desse governo, e do modelo econômico que se vem implantando em nosso país.

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- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

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O SR. PRESIDENTE - Ary Fossen - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zaratini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves, com a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. Com a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo.

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Nós temos ouvido nesta Casa ultimamente um debate enorme sobre diversas questões, especialmente a questão da segurança pública, que tem tomado muito o tempo no debate nesta Casa. E realmente a questão é muito séria, e nós temos verificado o aumento dos índices de violência não só na cidade de São Paulo como também no interior. Mas nós sabemos que um dos pontos, proporcionalmente ligados a essa questão, é a questão do emprego ou a questão do desemprego, da falta do crescimento econômico, da falta do desenvolvimento. Essa semana nós tivemos medidas extremamente importantes que sem dúvida vem, e muito, contribuir para a geração de empregos. Nós temos absoluta certeza de que, uma vez incorporado dentro da sociedade produtiva essas medidas, nós estaremos dando uma contribuição para o desenvolvimento, para a geração de empregos, e especialmente no setor ligado à micro e pequenas empresas, que é exatamente aonde nós temos uma relação de geração de empregos com investimento muito baixo.

As medidas anunciadas, dentre diversas delas, nós relacionamos algumas que consideramos de extrema importância. A primeira delas, que o senhor Presidente Fernando Henrique encaminhou inclusive para o Congresso, algumas medidas provisórias para que estas ações tenham a sua implementação rápida, é a questão da renegociação das dívidas federais, e ai não só dirigida para a pequena e média empresa como para todas as empresas. A renegociação dessa dívida, com uma redução de juros, e com uma questão, uma inovação que nós consideramos muito importante porque ela não estabelece um prazo, e sim um parâmetro de dois por cento do faturamento. Quer dizer, a empresa não vai comprometer mais que dois por cento do faturamento com o valor do parcelamento dessa dívida. Isso é muito importante porque nós tivemos períodos de extrema dificuldade, de planos, da abertura do mercado e nós sabemos que diversas empresas ficaram inadimplentes não por desejo, mas por dificuldades, e que uma vez ficando inadimplente ela vai para o CADE. E todas as empresas que estão no CADE, que é nesse cadastro de empresas inadimplentes, não tem acesso ao crédito, por menor que seja a empresa, e isso tem trazido dificuldades, se considerarmos também a questão da exigência para o crédito de certidões negativas. Então, que não tem o CND, não tem uma certidão negativa do pagamento dos tributos, não tem acesso ao crédito. Então nós estávamos verificando um número enorme, dizem contas ai de 32 mil empresas que estavam fora do mercado produtivo, fora da sua condição de trabalhar, de produzir, de gerar empregos especialmente por estar no CADE ou não ter condição de crédito.

A outra questão é para empréstimos do FAT e do PROGER, que existe uma atuação enorme também dos bancos oficiais, e que ai a capacidade de geração de empregos é extraordinária. A ampliação do prazo de pagamento de cinco para oito anos, a redução da alíquota do IOF, de um e meio para cinco por cento, fazendo com que isso haja uma redução nos juros, especialmente de financiamentos até 30 mil reais, que é sem dúvida um valor que atinge quase que a maioria da demanda do crédito das pequenas e médias empresas; a redução nos juros, dos financiamentos de PIS/PASEP em dois por cento também, de 12 pra dez por cento.A aprovação do estatuto da micro e pequena empresa ampliando s seus valores de faturamento, que a empresa de pequeno porte de 720 mil reais passou para um milhão e 200 mil reais de faturamento anual. Sem dúvida essas medidas são medidas muito boas, extraordinárias, e que vão no sentido de retomarmos e estimularmos empresas que estavam fora do setor produtivo a retomarem os seus negócios, voltando a contribuir pro estado, pra receita, e também, naturalmente, gerando empregos.

Como é um assunto que tem ainda outras medidas que foram anunciadas, estarei voltando aqui, oportunamente, para continuar esse debate. Muito obrigado senhor Presidente, senhores Deputados.

O SR. PRESIDENTE - Ary Fossen - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.

Em lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

O SR. JILMAR TATTO - PT - Ontem a Comissão de Defesa do Meio Ambiente convidou o doutor Dráusio Barreto Presidente da Cetesb, para que viesse na Comissão explicar a política da Cetesb em relação ao caça-fumaça do Estado de São Paulo, e a política de multas inclusive, visto que várias associações de motoristas autônomos, e mesmo transportadoras e empresas de ônibus, tem reclamado muito em relação à política da Cetesb nas multas do caça-fumaça.

Foi um debate bastante interessante aonde o doutor Dráusio Barreto colocou que em 95 existia em torno de 30% da poluição de caminhões nessa área, e que reduziu agora para cinco a 10%, e tem uma política no próximo período de dois anos de acabar com a poluição do caça-fumaça, principalmente do óleo diesel dos caminhões a óleo diesel que contamina o ar nessa área.

E nesse sentido é importante destacar que a Cetesb, além de ser um órgão de controle da poluição e fiscalização, precisa também, além disso, ser um órgão que propõe políticas pra valer. Porque nessa área, e aqui todos nós, e foi unânime ontem na Comissão de Meio Ambiente, todos nós concordamos e achamos que é inadmissível, não podemos aceitar que caminhões de uma forma desregulada polui o ar no Estado de São Paulo. Mas também tem um outro lado que nós precisamos analisar com bastante carinho. É justamente aqueles pequenos caminhoneiros autônomos, aqueles que sobrevivem desse instrumento de trabalho que necessitam trafegar na cidade de São Paulo em particular, ou mesmo na região metropolitana.

Acho eu, e sugestão, fruto dessa discussão, desse debate bastante franco no sentido de o governo do Estado junto com o governo federal, de propiciar uma linha de crédito para esses pequenos, porque ninguém polui porque quer. O caminhoneiro quando ele vai trabalhar, é evidente que ele não pode fazer isso, e se fizer tem que ser multado. A lei está ai pra ser cumprida nessa área, e todos nós concordamos em relação a isso. Mas, como existem mais de mil caminhões autônomos, pessoas que vivem desse instrumento de trabalho, é importante que o governo estadual abra uma linha de crédito especial para que se renove a frota. Aliás, tem toda uma discussão, e tem uma proposta bem elaborada, bastante discutida através do sindicato dos metalúrgicos do ABC, no sentido da renovação da frota no país todo, porque ao mesmo tempo essa renovação de frota gera emprego, faz com que diminui o desemprego, e está essa onda de demissões nas montadoras, essa política perversa de guerra fiscal que está acontecendo, política de incentivo que muitas vezes há divergências em relação a isso, então nada mais justo de começar, quem sabe até como exemplo, como modelo, como uma fórmula, como uma experiência piloto, de nós aqui no Estado de São Paulo, através da Assembléia Legislativa, ou mesmo através do executivo, termos uma proposta direcionada a essa área, a esse setor, que são setores de caminhões, caminhoneiros autônomos que, ate pela sua sobrevivência, até por não ter capacidade de organização, capacidade econômica, política não conseguem comprar um veículo novo fazendo com que o veículo às vezes está ai nas estradas há mais de 10 anos, quando o limite máximo aceitável é em torno de sete anos.

Por isso é importante se essa Assembléia, junto com esses setores, que às vezes não é um setor organizado desses caminhões, e nós, conjuntamente com executivos elaborarmos uma proposta para que eles possam renovar a frota, e a renovação de frota passa a meu ver, para um linha de crédito especial para esse setor, que ao mesmo tempo em que eles possam trabalhar tenham um carro novo pra poder transportar os produtos nesta cidade ou na região metropolitana, e diminuir a poluição do ar.

Está ai uma proposta bastante concreta que acho eu que nós podemos viabilizar. Basta ter vontade política, principalmente do governo do Estado, e a Cetesb tem um papel importante nessa questão. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - Ary Fossen - PSDB - Nós queríamos anunciar a presença dos senhores vereadores da cidade de Ourinhos, Antônio Carlos Gregório e José Carlos Vieira dos Santos, acompanhados do nosso nobre colega Deputado Claury Alves Silva. Sejam bem vindos a esta Casa.

Com a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados. Os jornais do mundo inteiro estão divulgando uma grande tragédia que ocorreu em Londres, onde houve um choque, um acidente ferroviário, que é o maior acidente ferroviário dos últimos 43 anos no Reino Unido, cujas vítimas fatais, já contabilizadas, atinge o número de 70 pessoas.

É emblemática essa notícia porque a Inglaterra, quando era dirigida pela Dama de Ferro, Margareth Tatcher, se começou um programa agressivo de privatização, e a partir da política, do neoliberalismo na Inglaterra se propagou no mundo inteiro, a idéia de que a privatização era a panacéia para curar todos os males. Agora os jornais divulgam também que, ao regulamentar o serviço ferroviário inglês privatizado, as empresas ficaram desobrigadas de instalar o equipamento que faria o trem parar automaticamente caso ocorresse à situação semelhante a que ocorreu com o acidente. Isto mostra que na Inglaterra, no Brasil, em todos lugares, ao se privatizar serviços públicos essenciais, ou se privatizar a infra-estrutura em empresas estratégicas para os países, o que se vê é a sede insaciável por lucros, a desobrigação por normas básicas de segurança, a queda da qualidade dos serviços, e a elevação das tarifas. Isso ocorreu lá, como também tem ocorrido, de forma sistemática, aqui no Brasil.

Já é de conhecimento público, e as prontas pesquisas de opinião pública tem demonstrado uma rejeição crescente da população com serviços privatizados, seja na área de telefonia, seja na área de energia elétrica ou em outros setores.

Eu digo tudo isso porque o XXII Relatório do Banco Mundial, apresentado pro mundo inteiro, demonstrou que todos os países que se guiaram por essa política, por esse consenso, por essa política neoliberal, hoje estão atravessando uma situação de concentração de renda de um lado, e exclusão social de outro muito mais acentuada. A qualidade de vida da população tem piorado, e a situação econômica é de grande estagnação.

Vemos o caso do Brasil que a década de 90 vai ser conhecida, pelos historiadores do futuro, como a década do neoliberalismo, e o resultado concreto que nós temos é quebradeira na indústria, no comércio, na agricultura, aumento do desemprego, aumento da violência, uma verdadeira situação de calamidade social que se aproxima da barbárie no nosso país. Por isso que nós consideramos que o Brasil precisa sim de gritaria. O Presidente Fernando Henrique está contra a gritaria, mas ele tem que ouvir o grito, o clamor do povo nas ruas. Uma hora são os caminhoneiros, outra hora são ruralistas, outra hora é a marcha do 100 mil. Ontem foi a grandiosa marcha em defesa da educação pública, a marcha do Movimento Sem Terra que está chegando nas portas do Palácio do Planalto, e todos esses movimentos, todas essas mobilizações são indicadores concretos que a população brasileira não suporta mais ser governada pelo senhor Fernando Henrique Cardoso, que na verdade é um testa-de-ferro do Fundo Monetário do Banco Mundial e dos grandes grupos econômicos.

Todos os indicadores econômicos e sociais do país tem piorado, a vida do povo tem piorado, o governo todas as semanas anuncia, parece que o saco de maldades do governo não tem fim. Agora a maioria governista conseguiu aprovar uma nova reforma da previdência que vai dificultar mais o acesso do trabalhador á aposentadoria, e diminuir ainda mais os proventos. Por isso nós achamos importante nós formarmos uma grande maioria política, que corresponda a essa maioria social que rejeita esse tipo de política, e rejeita esse tipo de governo.

Nós temos que defender o novo projeto nacional de desenvolvimento, ampliar e fortalecer as empresas públicas que prestam serviços fundamentais, ter políticas que gera emprego, investir prioritariamente na área da saúde, educação, habitação segurança, saneamento básico em todas as áreas sociais. Esta política de cortar o orçamento, de arrochar o salário, arrochar proventos, demitir, quebrar indústria, e o setor produtivo nacional com juros leoninos, apenas pra saciar os apetites dos grupos financeiros, tem levado o Brasil a um verdadeiro descalabro econômico e social.

O SR. PRESIDENTE - Ary Fossen - PSDB - Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

Grande EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - Ary Fossen - PSDB - Passamos à lista de oradores inscritos. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo tempo regimental de quatro minutos.

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Retornamos à tribuna desta Casa, e agora nós gostaríamos, nesse pouco tempo que nos resta no grande expediente, de fazer aqui algumas considerações, porque esta Casa acabou de receber a proposta orçamentária do governo do estado para o ano 2000. E nós aqui, que entramos nesta Casa, apresentamos uma proposta de emenda constitucional com o objetivo de que seja implantado no Estado de São Paulo o chamado orçamento participativo.

Nós queremos que a elaboração do orçamento por parte do governo, e depois a definição por parte desta Casa, seja precedida de ampla discussão com a comunidade, sobre quais devem ser as prioridades do orçamento.

Nós sabemos que o orçamento é o centro da administração, é ele que vai dar o voto e a direção às prioridades que vão nortear a administração pública durante todo o período de um ano. E nós inclusive, junto com outro companheiros do Partido dos Trabalhadores apresentamos emendas, a própria lei de diretrizes orçamentárias, para que nós pudéssemos ter, já nesse orçamento que vamos discutir, um processo de discussão através de audiências públicas, regionais, com participação da comunidade, um processo já de efetiva participação da sociedade na discussão do orçamento. Infelizmente a nossa emenda não foi acatada, apenas parte dela. De maneira que na nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias estão previstas, estavam previstas a realização de audiências extremamente ainda tímidas, mas pelo menos um processo que poderia iniciar, ou servir até como um laboratório iniciada essa experiência.

Infelizmente, sequer o que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias foi cumprido, porque ali estava previsto que nós teríamos audiências públicas com as várias regiões administrativas do Estado, e que tivemos apenas quatro audiências públicas sem qualquer divulgação, realizadas inclusive em dias de semana com participação de meia dúzia de pessoas, o que evidentemente não caracteriza qualquer processo de participação da sociedade civil no processo de elaboração do orçamento.

E nós inclusive, hoje com mais de 100 prefeituras em todo país realizando o orçamento participativo, essa experiência que teve seu embrião no município de Lajes, no Sul do país, que depois se consolidou na experiência de Porto Alegre, orçamento participativo é hoje uma prática, inclusive foi considerada na última Conferência em Istambul, sobre administrações municipais, sobre desenvolvimento urbano, como uma das melhores experiências de gestão municipal.

Evidentemente se questiona se é possível realizar um processo desse no âmbito de um Estado. Nós tivemos aqui nesta Casa um debate com a presença de representantes do Estado de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, Estados que realizam orçamento participativo, Estados que estão definindo o seu orçamento para o ano que vem com a participação efetiva da sociedade, a exemplo do que também faz o Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Sul, nos mais de 400 municípios daquele Estado foram realizadas reuniões com a participação de todos os cidadãos. Todos foram chamados, e amplamente divulgado em todos os municípios. A partir dessas reuniões em cada cidade foi realizada uma reunião regional em que foram definidas as prioridades de cada região do Estado, e agora o processo se fecha com a construção de um conselho estadual do orçamento público que vai definir então, junto com o governo, como foi ser aplicado no curso público. Essa experiência de Porto Alegre talvez seja uma experiência difícil de ser praticada em Estados que não tiveram experiências como nós tivemos na cidade de Porto Alegre. Mas existem outras experiências ai, o Rio de Janeiro faz as audiências públicas regionais, e envolve a comunidade na definição do orçamento.

Nós estaremos inclusive, senhor Presidente, tendo um contado com o governador Zeca do PT, do Mato Grosso do Sul, junto com o Deputado Vanderlei Siraque, onde nós estaremos inclusive acompanhando “in loco” como está acontecendo esse processo. E queremos que haja, por parte do governo, uma sensibilidade maior para necessidades de nós estabelecermos no Estado de São Paulo um orçamento participativo. Eu tenho certeza que nós teremos um orçamento, sem dúvida nenhuma, mais sintonizado com as aspirações da nossa sociedade.

O SR. PRESIDENTE - Ary Fossen - PSDB - Com a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo do nobre Deputado Reynaldo de Barros.

O SR. CONTE LOPES - PP - Senhor Presidente, senhores Deputados. O Jornal da Tarde de hoje traz uma matéria, a respeito deste Deputado , dizendo que para Conte Lopes bandido mata por prazer, e realmente é uma realidade. Os bandidos matam por prazer, os assaltos em São Paulo estão se transformando em execução sumária. Quer dizer, o marginal, quando sai para assaltar, pra ele pouco importa, ele sai e mata jovens de ambos os sexos. É um absurdo o que está acontecendo. A gente sabe que vem falar Deputados nesta tribuna que vem falar em problema social, que o crime advém do problema social. Ora minha gente, nós não estamos falando ai de ladrão de galinha, e nem daquele que furta um pão no supermercado não, nós estamos falando de bandidos que matam por matar, essa é a realidade. Estão matando por matar porque acreditam na impunidade.

O absurdo é o que aconteceu ontem em Campinas que, infelizmente, não sei porque, saiu nos jornais em quatro ou cinco linhas. Se acontecesse nos Estados Unidos sai na Globo o dia inteiro. Um bando invadiu uma escola em Campinas, matou três estudantes e deixou 11 feridos. Por que quando é matéria nos Estados Unidos aparece na imprensa escrita, falada e televisada diuturnamente? E aqui, no município de Campinas que caberia à segurança do governo do Estado de São Paulo não tem uma linha em jornal, não fala em televisão ou, se fala, fala por cima e a rádio não comenta. Ontem eu discutia com o Deputado Carlos Sampaio, que é Presidente da Comissão de Segurança Pública, e também da região de Campinas, eu comentava sobre isso. Não adianta se dar helicóptero à polícia se essa polícia não tem Volkswagen; não adianta falar em dar carro importado se não tem um policial pra trabalhar; e não adianta falar em e valorizar se não se valoriza, e não adianta falar em mudar se o policial não pode usar o seu 38, e o bandido, quando vai pra cadeia, não fica na cadeia.

É muito fácil Deputado vir aqui, e até gritar, falar como se fosse uma guerrilha, que o bandido fosse um defensor da sociedade. Não consigo entender isso. Quem está morrendo são crianças, como morreram em Campinas lá dentro da escola. Invadiram a escola e mataram as crianças dentro da escola. Mataram três e balearam 11 no Centro Educacional Vida Nova, periferia de Campinas. Bandido só faz isso e para que, se simplesmente não é pela vontade de matar? E acreditando sim na impunidade porque sabem que não serão combatidos e quando presos forem,se forem menores, vem pra Febem de Campinas, vem pra Febem e foge, e se forem maiores, vão para uma cadeia, e serão resgatados pela própria quadrilha.

Então senhor governador do Estado, enquanto não mudar esse quadro, e se valorizar o policial militar pobre da sociedade, porque quem está aqui sabe que daqui cinco minutos não sabe se sai vivo. Ontem até aqui do lado teve vários assaltos. Assalto é a todo o momento, e é assalto seguido de morte. À vontade do bandido é de matar, e essa é a realidade.

A gente fala com conhecimento de causa, mas parece-me que para a imprensa e para governo quem é perito em segurança é Paulo Sérgio Pinheiro, que eu não sei nem quem é. É um estudioso. Adiantou nós fazermos cinco anos de Academia do Barro Branco, que é um curso superior, e os outros quatro anos de Direito na faculdade? Não. E os nossos 30 de polícia, isso eles não ouvem, ninguém quer saber. Qualquer barbudinho ai de óculos, faz uma declaração sobre segurança pública ele passa a ser perito em segurança pública. E o povo está morrendo. Dez mil pessoas vão morrer nas mãos de bandidos esse ano em São Paulo. Mas não, se segue o discurso banal. Assisto a Globo e está lá o Chico Pinheiro: ainda bem que nós estamos contra propostas do Paulo não sei o que lá que agora não é mais pra colocar a Rota na rua. Como? Será que o Chico Pinheiro sabe o que é Rota? Eu trabalhei na Rota mais de 10 anos, e sei o trabalho que a Rota faz em prol da sociedade, e a população que nos procurava nos quartéis pra denunciar bandidos. E faço um desafio. Qual o suspeito inocente que a Rota matou. Mas não, se joga isso pra imprensa pra desmoralizar. Então a Rota, praticamente não pode exercer a sua atividade, o Tático Móvel não exerce a sua atividade, o DEIC parou, e vem um ,monte de idiota e fala em polícia comunitária.

Eu pergunto ao governador e ao secretário: o que é ter polícia comunitária? O que quer dizer polícia comunitária? Eu queria que alguém me explicasse, porque toda polícia, pra mim, é comunitária; qualquer polícia que tiver contato com o povo é comunitária. Quando alguém nos ajuda na Rota, onde eu trabalhava, me entregar quadrilha de bandidos, eu saia em defesa daquela pessoa, eu estava ajudando a comunidade, ora; quando eu saia pelas ruas de São Paulo, com a minha tropa, de manhã, de tarde, de noite, de madrugada vistoriando carros suspeitos, pra evitar o que existe hoje o seqüestro relâmpago, era policiamento comunitário. Quantas e quantas vezes nós paramos o carro, e a vítima estava sendo seqüestrada. Até a atriz Nicole Puzzi foi salva pela Rota. Mas não, vem o discurso banal de que quem assalta é bandido.

Eu como Deputado , troquei tiro pra salvar uma criança em Mogi das Cruzes, de 75 cinco dias, que foi esfaqueada por dois estudantes de engenharia do ITA. Então não eram um pobre que estava assaltando não. Agora, tem que se entender que existe sim uma indústria do crime, que rende, e rende muito dinheiro como foi o assalto no Banespa, 37 milhões. E vários policiais, em vez de prender o ladrão roubam o dinheiro do ladrão. Mas como informa a matéria do Jornal da Tarde de hoje, não interessa pegar o policial que não presta. Pra atual política da segurança pública pune-se o que presta, porque o que presta é o que caça bandido, que vai atrás de bandido. Esses eles não aceitam. Se for ladrão, tudo bem; se for ladrão e daí, qual é o problema? Se for ladrão tudo bem, deixa ai. Policial ladrão pra eles não tem problema, o problema deles é o policial que trabalha. Este vai ser afastado, vai ser encostado, vai ser punido. Em contrapartida a gente vê um quadro triste desses.

Ontem, Campinas, bandidos invadem uma escola, matam três jovens e baleiam outros onze. Volto a repetir, se fosse acontecer isso nos Estados Unidos, ia dar Fantástico, ia dar Globo o dia inteiro, mas como aconteceu em Campinas, responsabilidade da polícia de Campinas, da Secretaria da Segurança Pública, e também é óbvio, a política do governo está ai. Não se sai em lugar algum. Nós não queremos uma solução simplista não. Daqui a pouco Deputados vão assumir esta tribuna e dizer que não, não é nada disso, nós sabemos da dificuldade. Sabemos sim, e sabemos que tem que mudar alguma coisa, porque a polícia caiu desde época do José Afonso da Silva, que a polícia parou de trabalhar. Enquanto não se valorizar, e dar condição de trabalho nós vamos ter isso ai. Jovens morrendo diariamente na mão dos bandidos. Que solução? O que se pode falar pra bandidos que invadem uma escola e saem atirando, matando três brasileiros, lá na cidade de Campinas, e ferem mais onze? É o que coloca aqui no Jornal da Tarde. Está aqui no jornal de hoje. “Os assaltos em São Paulo estão se transformando em execução sumária”. Não interessa quem vai morrer não, pro bandido isso pouco importa. Então quando a gente vem falar aqui, a gente não vem falar simplesmente porque você é contra o partido do governo. Não é nada disso. A gente quer é solução. Porque nós conversamos com os policiais também, e os policiais também estão parados, porque não tem meios de trabalhar. Eles se sentem acuados.

Eu acho sim que esta Casa, tanto Deputado do PTB, do PT, do PSDB, como secretário, governador tem que tentar criar um quadro para acabar com isso, porque não é justo nós morarmos numa cidade aonde 10 mil pessoas vão ser mortas por bandidos. E cada um vem com uma solução.

Na zona oeste de São Paulo, anteontem à noite uma moça grávida, sentiu vontade de chupar um sorvete. Não chupe sorvete em São Paulo à noite, pelo amor de Deus! E ela teve vontade. Saiu com o marido, estavam a pé, foram dominados por dois bandidos que vinham num carro. Foram levados pra pegar 20 reais numa caixa eletrônica. Só que a moa tinha 800 na bolsa. E ai foram assaltados. Cortaram a mão do cidadão porque a aliança não saia.

Então nobre Deputado Milton Flávio líder do PSDB, do governo, o que a gente acha estranho é que a polícia vem à pública e fala: não, nós já estamos levantando, e parece que não foi assalto. É um problema de dívida. Mas espera ai. Dívida então é pior do que o assalto. Só uma dívida eu mandei o cara cortar a mão do outro, ai é pior.

Então o que a gente fala é que não vê a polícia atuando, a gente não vê a polícia querendo resultados, a gente não vê uma polícia querendo proteger; a gente quer ver uma polícia querendo se explicar. Se eu vejo uma polícia, nobre Deputado Milton Flávio, que traz um seminário que vai haver a semana que vem, da pauta do seminário da polícia oito aulas é sobre direitos humanos. Ora, eu acho que direitos humanos é do Deputado Renato Simões do PT, que é o Presidente da Comissão aqui. Ele é que tem que tratar de problemas de direitos humanos. A polícia tem que estar tratando de problema de polícia, o que é que vai fazer pra não cortar o braço de alguém, o que é que vai fazer pra acabar com assaltos relâmpagos, o que vai fazer para que os bandidos não invadam uma escola em Campinas e matam três crianças e feriram 11. Esse é o trabalho da polícia.

Então eu não estou falando aqui é governo Mário Covas. Se fosse o Maluf era a mesma cosa, se fosse o Quércia a mesma coisa. Ta na hora de se ver o que está acontecendo com a polícia ué! Por que é que o bandido é dinâmico e a polícia estática? Essa é a realidade. Por é que a polícia trabalha das nove horas da manhã até um secretário da segurança pública, até 19 da noite. Quanta e quantas manhãs eu liguei pro secretário José Afonso da Silva, e ele não estava na secretaria porque ele estava dando aula de direito. Como é que ele pode comandar a polícia se ele vai dar aula de direito? Então a polícia sim, a partir das 19 horas da noite não se acha o comandante. O comandante vai embora, o coronel vai embora. Procura começando pela Assembléia. Procura aqui, e vai embora todo mundo, o delegado vai embora e fica na rua o soldado, o cabo, o investigador, e acabou. E amanhã, que é final de semana prolongado, ai é que a coisa melhora, porque o pessoal vai embora sexta-feira, às oito horas da noite, ali pelas 19 horas, e vai voltar na terça-feira às oito horas da manhã. Vai procurar alguém, vai fazer uma queixa de alguém, ai o bandido trabalha 24 horas e a polícia trabalha oito, vai ser difícil combater o crime. Essa é a realidade.

Então o quadro é esse mesmo. O que está no Jornal da Tarde de hoje, o que eu digo que os assaltos em São Paulo estão se transformando em execução sumária é uma verdade, e que o bandido mata por matar. Na minha época ele tinha medo de alguma coisa, até de Deus ela tinha medo. Não se matava como se mata hoje. Hoje se mata por matar. Se mataram um jovem aqui no Morumbi, um estudante de direito de 20 anos de idade. Por que o camarada matou? Porque ele tinha que fazer um churrasco e comprar cerveja pro aniversário dele. Como faltavam três dias pra ele completar 18 anos de idade, quando o rapaz, a vítima, tirou o cinto de segurança ele supôs, ele achou que ele ia reagir. E a partir daí ele meteu bala e matou o rapaz. E depois vai falar o que, que é problema social? Isso é problema social? Agora, o pior de tudo, pra onde ele vai? Já completou 18 anos, vai pra Febem, vai fugir da Febem e vai matar de novo.Então, o círculo vicioso que acontece em São Paulo aonde a gente vê que realmente não há um combate direto ao crime.

Eu falava aqui há 15 dias, e estou falando, que bandido que fugiu da Febem o Baianinho já tinha oito homicídios. A polícia não conseguiu por a mão no Baianinho que fugiu da Febem, de acordo com o retrato falado ele matou a médica na porta do seu trabalho, no seu posto, lá na Cohab José Bonifácio.

Então, é esse quadro triste que a gente está vendo. Eu acho que está na hora, só pra terminar senhor Presidente, de se criar nessa Assembléia, na sociedade alguma coisa de concreto, porque ficar cruzando mãozinha em frente da televisão falando em paz e amor, e desarmamento, enquanto o bandido não está desarmado e está invadindo escolas em Campinas, matando três estudantes e baleando 11, ai não dá pra entender. Obrigado senhor Presidente, obrigado senhores Deputados.

O SR. PRESIDENTE - Ary Fossen - PSDB - Queremos registrar a presença dos alunos da Escola Técnica Federal, da unidade de Cubatão, em companhia das professoras responsáveis Mônica Vandagi, Simone Cardoso, Márcia Aragão e Marcela De Luca. Sejam bem vindos ao plenário dessa Assembléia Legislativa.

Com a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, com permuta de tempo com o Deputado Paschoal Thomeu pelo tempo regimental de 15 minutos.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Presidente, nobres companheiros Deputados, Deputadas, público que nos assiste. Nós ouvimos, como sempre, atentamente, a manifestação do Deputado Conte Lopes, especialista na área da segurança, homem que combateu durante muitos anos a criminalidade, e que expõe, sempre com muita clareza, o seu ponto de vista. Protestando, como é seu direito e da população contra os índices de violência presentes no nosso Estado, no nosso país, particularmente na cidade de São Paulo.

Sei também que incomoda a este Deputado, como aqueles que são da área da segurança que o vice-líder do PSDB volte à tribuna tentando justificar muitas das atitudes que foram tomadas pelo nosso governo, até por que, não sendo especialista em segurança, e todos sabem que sou professor de medicina, incomodam muitas vezes que como líder da bancada vem a defender algumas das medidas que foram tomadas, e que são adotadas por esse governo.

Senhor Presidente, isso se faz necessário primeiro no cumprimento da função que nos foi delegada pelo nosso governador, e segundo pela crença que nós temos de que a violência não decorre, não depende exclusivamente dessas medidas.

Não dá pra entender, e não dá pra negar que a falta de condição social, a falta de emprego, as deficientes do nosso povo, seguramente justifica ou empurra para a marginalidade como sendo de jovens. Nós não temos nenhuma dúvida que esporádica e ocasionalmente o fato da nossa justiça tratar de forma condescendente os menores, que isso os protege ou estimula que alguns maiores continuem utilizando esses adolescentes pra prática de crimes, que se eles não praticassem, seriam praticados por maiores, e que eventualmente pudessem e poderiam ser punidos de forma mais exemplar.

Mas, nós não podemos negar que não basta ao Estado primeiro, criar como muitos defendem a pena de morte. Basta nós vermos o que acontece nos Estados Unidos onde à pena de morte não abrandou, e não diminui os índices de criminalidade. Mesmo nos Estados que são campeões na execução dos seus condenados, nós temos ainda hoje a violência abrasando, e nós continuamos tendo crimes que assustam não só naquele país mas como em toda humanidade. Quem de nós se esqueceu das últimas violências praticadas nas escolas americanas por franco atiradores, por garotos, por jovens com distúrbio de comportamento, distúrbios esses que foram estimulados por uma sociedade que continua não entendendo como é que você gera violência, em que condições ela é criada, quais são os fatores que estimulam a sua prática. Basta ligar a televisão. E os meios de comunicação, que são tão preocupados em estimular campanhas de abrandamento da violência e desarmamento, continuam estimulando, continuam a todo instante divulgando cenas, divulgando filmes que são um verdadeiro estímulo ao ódio, à violência numa contradição que infelizmente, os meios de comunicação não conseguiram ainda resolver.

Nós temos convicção de que esse governo investiu sim, e investiu muito na tentativa de diminuir a violência e aumentar a segurança em São Paulo. Nós sabemos que os salários, os salários dos profissionais policiais militares e civis não atingiram os patamares que muitos de nós desejaríamos, mas nós sabemos que nós pagamos hoje mais do que o dobro do que se pagava antes, ainda assim levando-se em conta que os aumentos que foram aprovados, foram aprovados no governo anterior, tiveram das cinco parcelas, apenas uma paga pelo governador Fleury. As demais foram pagas pelo governo Mário Covas. Nós sabemos que esse governo investiu, investiu sim, e eu digo isso porque lá na minha cidade Botucatu, minha terra natal onde vivi, nós comemoramos os desfiles cívicos a enorme quantidade de novas viaturas que a polícia recebeu; viaturas que nós não recebíamos há mais de 10 anos. Nós comemoramos os coletes a prova de balas, nós comemoramos as novas armas, as munições, e nós sabemos que hoje as comunidades precisam cooperar, com muito menos rigor do que cooperavam antes para que as viaturas pudessem andar.

Não existe mais aquela cena de antigamente tão conhecida, de policiais ou de populares empurrando carros da polícia que tinham parado por falta de gasolina. Nós nos lembrávamos ainda a pouco, conversando com o delegado de polícia da minha cidade, do tempo em que PSDB era responsável pela prefeitura de Botucatu, e que mês após mês era obrigado a dar uma quota parte de gasolina, porque infelizmente a quota parte dentro do Estado nunca chegava. E a alternativa para que a viatura se fizesse era a prefeitura assumir as despesas da polícia civil e da polícia militar, fosse no transporte ou na colocação de combustível, seja na manutenção daquelas viaturas. Esse tempo não existe mais.

Construímos uns cem números de presídios no interior do Estado tentando diminuir a super população dos distritos policiais. No entanto, isso não garantiu a São Paulo, e nós reconhecemos isso, uma melhoria nos níveis de violência, e uma melhora dos níveis de segurança. Por que? Porque a população não paulista, não brasileira, mas a população mundial continua numa escalada de violência que é universal, e que a população mundial ainda não aprendeu a combater, não aprendeu a enfrentar. Esse é um problema que infelizmente acontece na Itália, acontece na França, acontece na Inglaterra, acontece nas famílias menos e mais abastadas, nas famílias com mais e menos cultura, traduzindo um momento que a humanidade vive, e que seguramente será superada. Isso não abole, não tira de nós a responsabilidade de continuarmos investindo nessa direção.

Da mesma maneira que reconhecemos que o modelo de Febem que nós herdamos não é adequado. O governador assume isso. Mas, que culpa nós temos se os municípios continuam resistindo, os municípios de interior que teriam a responsabilidade, constitucional de cuidar dos seus menores, sejam eles infratores ou não, e que nós podemos fazer para que esses municípios entendam, assumam essa responsabilidade. Vocês jovens sabem, ou já ouviram falar, que 50% dos menores que estão internados na Febem de São Paulo não são paulistanos, independentemente daqueles que estão abrigados já no interior. Qual é a expectativa de recuperação do jovem que foi apartado do seu núcleo social, que foi apartado da sua família, e que foi trazido pra Febem numa demonstração clara da absoluta incapacidade, foi uma demonstração prática do descaso dos seus respectivos governantes municipais. Como é que esse jovem pode se sentir amado? Como é que esse jovem pode imaginar que ele será reincluído no seu meio social, se no primeiro crime a sociedade já o rejeitou, e tentou mandá-lo o mais longe possível do lugar onde ele nasceu, aonde ele viveu.

É por isso que no modelo que nós propomos nós queremos sim descentralizar a Febem, nós queremos que cada menor infrator possa ficar próximo dos seus familiares ou responsáveis. E esse Deputado, vice-líder do governo, não fez discurso apenas não. Foi o primeiro Deputado que apresentou um projeto nessa direção, obrigando os municípios a receberem no seu seio os seus menores, numa demonstração clara de que nós entendemos que se o município não é o único culpado, ele tem parte da culpa, e precisa participar do resgate social e da reinclusão social desse menor.

Não bastava essa atitude, esse Deputado , que á havia proposto ao Ministério Público uma revisão das penas das crianças internadas nas unidades da Febem de São Paulo, na tentativa de aplicar para alguns deles, pra dezenas deles, ou pra centenas deles penas alternativas que permitissem aos menores infratores, sem gravidade, voltarem pro seio social através da liberdade vigiada, e da liberdade assistida. Nós também propusemos uma alternativa, além do mutirão, que fosse criado um auxílio financeiro pras famílias desses menores infratores que tivessem o seu tempo de internação completado, e colocávamos algumas condições: que esses menores não fossem reincidentes.

Por que nós dizemos isso? Porque nós sabemos que mis de 50% de menores internados na Febem reincidem na cena do crime. O que é pior, nós sabemos que 60% da população carcerária do Estado de São Paulo tiveram pelo menos uma passagem pela Febem. O que nós pretendemos com a nossa proposta é criar condições pra eu, efetivamente, a família possa participar desta recuperação. E como é que ela vai participar se muitas condições, muitas vezes ela não tem sequer pra manter o sustento dessa família. Nós entendemos que o Estado com muito menor investimento do que hoje gasta pra manter o menor na Febem, ele poderia auxiliar essa família a assumir essa responsabilidade, a compartilhar desse trabalho, e motivar essa família a reassumir essa criança, esse adolescente fazendo um trabalho, esse sim de reeducação não só do menor mas também da sua família

E nós fizemos um projeto nessa direção, e ainda agora pouco argüimos o doutor Guido Andrade, atual Presidente da Febem, sobre a visão, sobre a opinião que o doutor Guido tem a respeito desses dois projetos. E por que consultamos o doutor Guido? Porque entendemos que foi uma resposta efetiva do nosso governo, do governo Mário Covas a uma situação que era insustentável. E quem nós trouxemos pra substituir o ex-Presidente da Febem doutor Eduardo. Que saiu não por do Ministério Público, como muitas vezes foi dessa tribuna atribuído, mas sim porque havia completado o seu mandato legal.

Nós entendemos que poderíamos, porque tínhamos nomes em condições de substituí-lo, e com vantagem, porque não trazia pecha do imobilismo que muitos tentavam imputar àquele cidadão. E fomos buscar quem? O doutor Guido de Andrade. Qual é a história desse cidadão? Quem e essa pessoa? Tem ele alguma marca, alguma nódoa no seu passado, tem alguma cicatriz no seu caráter? A sociedade enfrenta, ou vê nele algum perigo? Pelo contrário, presidente da OAB, homem acostumado e talhado na prática do direito, preocupado nas garantias dos direitos individuais e dos direitos coletivos.

E ai eu concordo com o Deputado Conte Lopes. Nós não podemos continuar, apenas e tão somente preocupados com a situação dos menores delinqüentes, dos menores infratores, e dos maiores infratores. Sempre a preocupação com a coletividade deve ultrapassar os limites, mas o doutor Guido Andrade é um homem preocupado com isso, Deputado Conte Lopes, porque no exercício da sua atividade, como Presidente da OAB, sempre garantiu pra exercer esses direitos. E é exatamente esse homem que nós vamos buscar, e ele empresta a sua reputação, ele empresta a sua história, ele empresta a sua honradez pra que a população sinta que esse homem, que já tem idade suficiente pra estar aposentado, pra abdicar dos seus compromissos sociais da cidadania, mais uma vez atende a um apelo da sociedade.

Ele está aqui hoje, tranqüilamente, respondendo ao questionamento dos Deputados, oferecendo respostas claras, maduras, definitivas sobre as questões que se lhe apresentam. Ouvindo a anistia internacional, mais do que isso, abrindo a Febem pra que ela possa ser investigada, pra que ela possa ser auditada. Nos informa hoje a Comissão de Direitos Humanos, que solicitou da secretária Marta Godini, que pediram auditoria sim, porque ele quer entender o por que é que se gasta um mil e 700 reais com o menor infrator, se efetivamente é necessário ou, se desvios ocorreram, ou se desmandos possam ter existido com a transparência que a história lhe confere.

E é exatamente a transparência e a preocupação, que sempre teve o nosso governador Mário Covas, e em cada rebelião foi lá na Febem. Muitos não foram, mas o nosso governador foi. Foi lá conversar com as mães, foi lá conversar com os pais, foi lá conversar com as entidades preocupadas com os direitos humanos, assumiu a responsabilidade do Estado, inclusive pela não solução definitiva daqueles problemas. E muita gente estranha, muito jornal ainda publica o governador dialogando, de forma muitas vezes ásperas com os populares, não entendendo ainda hoje que só os democratas, só aqueles que tiveram a coragem de enfrentar, ao longo da sua vida de ditadura, é que são capazes de valorizar esse ato.

É importante, é sumamente importante que o governador em São Paulo, ou em qualquer Estado no Brasil, que tem a coragem de subir num caminhão, onde manifestantes cobram do seu governo uma atitude, e ele tem a coragem lá de dizer eu os respeito, eu vim aqui ouvi-los, mas terei a obrigação de dizer que não poderei tomar a atitude que vocês me cobram hoje, porque eu não posso penalizar o estado, e eu não posso, pra atender, penalizar toda a população de São Paulo. E vem aqui os opositores dizer que foi uma afronta, como é que pode um ato de democracia extrema, como é que pode um ato de respeito como esse, ser interpretado como uma afronta.

Você vai na casa do cidadão, do cidadão que está na sua casa, que é a Casa do governo, a Casa do povo, por delegação da população, vai lá e faz um questionamento, pede que ele atenda uma comissão e, mais do que isso que ele saia do seu gabinete sem, pra completar senhor presidente, sem segurança. Atravessa os portões, através da multidão, e não conversa com uma comissão, conversa para a totalidade dos manifestantes. E a oposição vem aqui e diz que isso não é um ato democrático. É por isso que nos países onde eles são governantes a democracia que eles pregam nunca é exercida. É por isso que eles vivem em regime totalitário, porque a democracia que eles conhecem não é a que nós queremos, e a que o povo de São Paulo quer. E a democracia que nós vamos continuar exercendo e o compromisso que esse partido tem para com a população de São Paulo e do Brasil.

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

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O SR. PRESIDENTE - newton brandão - PTB - Com a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, por permuta de inscrição com o Deputado José Caldini Crespo.

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Senhor Presidente, senhores Deputados. Inicialmente, aproveitando ai da estada do ilustre Deputado estadual Denis Carvalho, hoje vice-prefeito da cidade de Mogi Guaçu, pelo PCdoB, queria cumprimentá-lo pela brilhante atuação pública, ainda muito jovem, mas vereador, Deputado estadual, hoje vice-prefeito da cidade de Mogi Guaçu, junto com o prefeito Walter, que também foi Deputado conosco, fazem o mandato a serviço da população de São Paulo, e particularmente da população de Mogi Guaçu.

Dentro da Febem ele está de parabéns, com certeza. O senhor vai encontrar diversas barreiras, mas seja firme, porque é assim que tem que ser os nossos governantes, e os nossos assessores do poder executivo. Tem que botar o dedo na ferida, ir até ao fim, esclarecer sim a população porque se gasta um mil e 700 reais com internato daqueles da Febem. Por que, se o salário mínimo custa 136 reais, e o salário de um aposentado que trabalhou 35 anos custa, na maioria das vezes 130 reais, 140, 150 reais. Isso é que é vergonhoso no nosso país.

Por outro lado, ontem nós tivemos uma audiência pública com todos os prefeitos do litoral Norte, e lá estavam os dois representando o governo, inclusive o Presidente da comissão, eu faço parte, e sou suplente do conselho da Comissão de Segurança, e eu acho que o nobre Deputado Nilton Flávio está equivocado, porque ele acabou de relatar que nenhuma prefeitura está bancando pra alguma coisa pra polícia militar. E ontem, por unanimidade, inclusive prefeitos do próprio PSDB disseram, em bom som, em voz bem alta em microfone, pra cerca de 100 pessoas que estavam lá assistindo a audiência pública, que todas as prefeituras carros quebram, quando tem, porque tem prefeituras que não tem nenhum carro; quando os que tem são reformados pela prefeitura, pelas comunidades, pelas associações; gasolina é paga pela prefeitura, pelas associações; aluguel onde estão instaladas as polícias militares, civis dos municípios, litoral, litoral norte, todos são bancados pelas prefeituras; conta telefônica, conta de luz, conta de água tudo a prefeitura banca.

E o nosso Deputado Milton Flávio disse aqui, em voz alta, que no governo Mário Covas isso não acontece. Desculpe-me Deputado, só se estou equivocado ou se aqueles prefeitos todos, todos os prefeitos presentes de São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba, Ilha Bela, e outros prefeitos narraram em voz alta. Pois não, Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PP - Nobre Deputado Cícero de Freitas, eu queria cumprimentá-lo pela sempre participação ativa, aqui nessa casa, e realmente V. Exa. colocou muito bem. Além de tudo que os municípios do litoral norte, cederem dinheiro pra pagar viatura, comprar viatura, gasolina, locais para os policiais ficarem, o próprio secretário da segurança cobrou uma verba como se fosse, usou uma expressão lá que não me recordo agora, pra que a comunidade cooperasse pra que pudessem realmente dar segurança. Ele pediu dinheiro para as prefeituras. Ainda pediram dinheiro!

O senhor colocou muito bem. Realmente não é essa colocação, e o pessoal reclamou que tem município que só tem um policial, e policial trabalhando sozinho sem viatura, sem nada. Foi até quando falamos a respeito de helicóptero. Se não há carro, vamos falar em helicóptero? O helicóptero anda pelo céu, não vê nada. Eu até coloquei ontem, quando falou do helicóptero, eu disse: o camarada que conseguir se salvar, está morrendo afogado, e for salvo pelo helicóptero ele tem tanta sorte como ganhar na loteria, na Sena. Qualquer um aqui já entrou na água. Eu pergunto: como é que o helicóptero passou em cima dele. Você tem um minuto, 30 segundos para morrer afogado. Quer dizer, é pra inglês ver. Talvez a polícia militar está passando pra lá e pra cá. O senhor falou bem. O próprio secretário pediu verbas pros municípios pra segurança, mas quando o policial que não tem viatura, não adianta.

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - O Deputado Conte Lopes tem razão, ele estava ontem, e é membro efetivo da comissão, e ainda teve um Deputado , o prefeito e Caraguatatuba diz que continua ajudando, e mandou agora um projeto pedindo, agora para os feriados prolongados, pedindo que a Câmara Municipal aprove mais 80 mil reais pra gastar com alojamentos, e realmente alguma coisa que possa enganar o estômago daqueles nobres policiais que vão lá prestar os seus serviços, sem condições realmente.

Eu acho, nobre Deputado , mais uma vez, precisa conversar melhor com os prefeitos pra saber a realidade, pra não vir aqui e falar coisas. Então, está desmentindo totalmente, e anulando toda aquela audiência pública que nós tivemos ontem com o Secretário de Segurança, Dr. Mário Papaterra, que estava substituindo o seu titular

Outro lado, senhor presidente, eu quero parabenizar hoje, mais uma vez, sempre, a CUT e a Força Sindical que hoje, em conjunto, fizemos um ato, eu estava presente em frente a ANFAVEA na Av. Indianópolis, as nove e meia com mais de 10 mil trabalhadores, onde eles estão reivindicando uma cosa justa das montadoras, que é um piso nacional de salário. Por que? Nós somos contra que vá a Volks, Ford, pra qualquer outro estado, como foi agora pra Bahia, coisa que não é justa um trabalhador ganhar aqui mil reais, e simplesmente receber todas as ofertas, todas as facilidades num outro Estado, e ir pra lá ganhando 400 reais só pra beneficiar a empresa.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Só pela oportunidade. É que no dia de hoje, dando seqüência a esta programação conjunta, da CUT - Central Única dos Trabalhadores, e a Força Sindical estão colocando em prática, visado, aliás, a preparação para uma grande paralisação dia 27 de novembro. Nós também tivemos oportunidade de participarmos hoje, na cidade de Sorocaba, de uma greve em duas autopeças, porque embora na cidade de Sorocaba não haja montadoras, mas as montadoras pertencem a uma cadeia produtiva, e as autopeças são fundamentais nesse processo.

E hoje, o sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba, filiado a CUT, mas apoiado por outros sindicatos, tanto da Central Única dos Trabalhadores, como da força Sindical, paralisaram duas autopeças na cidade de Sorocaba, e tive oportunidade de estar presente, a partir das cinco horas da manhã, na porta dessas empresas, e gostaria aqui de, também, me somar ao Deputado Cícero de Freitas nessa congratulação da Central Única e a Força Sindical, que dão um exemplo de unidade da classe trabalhadora, e inclusive propõe um instrumento que pode ajuda no combate a desastrosa guerra fiscal que se trava nesse país. Porque está se tornando comum, junto com os tempos, as empresas fecharem uma unidade num Estado onde á um acordo coletivo que estabelece um razoável piso salarial pra categoria, e se locomover para uma outra região na qual ela vai explorar os trabalhadores que não possuem o acordo coletivo, e às vezes pagando, se não um salário mínimo, um piso muito próximo ao salário mínimo, que é uma vergonha nacional.

Então, na medida em que nós tivermos um contrato coletivo, estabelecendo um piso nacional pra categoria, muito provavelmente nós estaremos também aprovando um instrumento fundamental que vai fazer com que as empresas pensem duas vezes antes de se locomover de um Estado para outro. Porque, na sua mudança de um Estado para outro ela vai encontrar lá trabalhadores também com os mesmos direitos a um piso salarial nacional, Portanto, é uma luta justa que, tanto a Força Sindical como a Central Única dos Trabalhadores desenvolvem.

E eu parabenizo aqui o Deputado Cícero de Freitas, que nós sabemos do seu compromisso também com os trabalhadores, por ter se somado nessa luta. Essa luta é importante, tanto que devolve aos trabalhadores um pouco da dignidade que o governo neoliberal está lhes tomando.

O SR.CÍCERO DE FREITAS - PFL - Muito obrigado Deputado Hamilton Pereira. O senhor tem razão, da mesma forma que nós defendemos os funcionários públicos, e eu continuo defendendo, e vou defender enquanto estiver nesta casa, defendo todos os trabalhadores das empresas privadas.

E, citando nomes, parabéns ao Paulinho - Paulo Pereira da Silva - presidente nacional da Força sindical, parabéns ao Guiva, presidente estadual da Força Sindical, ao Marinho, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, ABC, parabéns realmente, e vamos para a luta juntos. E vamos preparar a greve geral para o mês que vem se o governo não tomar medidas que possam favorecer ambos os lados. Não é um lado só não. Nós queremos medidas que venham a favorecer todos os lados.

Agora, voltando à audiência pública de ontem, Deputado Conte Lopes, o nosso Deputado Carlos Sampaio acho que não foi muito feliz em uma das frases que ele citou ontem na audiência pública, quando ele defendeu de um residente, na cidade de Campinas, dizendo que á a violência caiu, ou não está existindo. Olha, ele contestou a atitude do nosso Deputado Conte Lopes, mas o Deputado tem razão, porque está aqui no jornal de hoje. Bando matam três crianças, e ferem mais de onze, em Campinas, bancos estão sendo assaltados em Campinas. E o nosso Deputado diz que não existe, há muito tempo um assalto à banco porque os helicópteros não deixam.

Eu disse ontem, e vou repetir o que eu disse ao nosso secretário. Disse: secretário, nós queremos, exigimos que o senhor e o governador dêem condições pra que a polícia possa trabalhar dentro da lei, é claro, dentro dos padrões da lei, para que a polícia agir, se tiver que punir um ou dois policiais que não estão correspondendo o anseio da população, e da sua corporação, que seja punido, é claro, como temos que punir os Deputados que aqui roubam, os prefeitos que roubam, os juizes que roubam, os vereadores que roubam. Tem que punir também. Tem que ser punido, é claro. Agora, não podemos é tapar o sol com a peneira. Sugestões nós estamos sempre apresentando, propostas nós apresentamos ao governo, ao secretário de Segurança Pública, mas eles não querem nos ouvir, Só diz que nós criticamos.

Eu tinha feito um juramento que não falava agora da bendita segurança na violência de São Paulo, mas não dá pra deixar de falar. Nós não podemos mais sair de casa, nossa família não pode atravessar a rua. E incrível, é isso que o povo está esquecendo senhor governador, senhor secretário, de cobrar emprego. O povo já está esquecendo do câncer social que é o desemprego, por causa da bendita insegurança em São Paulo e no nosso país.

O secretário disse ontem que esse é um Estado ainda feliz, que eles divulgam os índices da criminalidade, e nos outros Estados não divulgam. Isso é problema dos outros Estados. Nós temos que fazer o nosso Estado, nós temos que nos orgulhar, ser orgulhoso por outros, ser olhado com bons olho, e falar: este é realmente o ponto de partida do Estado de São Paulo. É aqui que nós estamos, estamos ganhando o nosso pão, estamos trabalhando, estamos sobrevivendo. Sobrevivendo.

Então, em certas questões, senhor Presidente, que a gente vem relatar, e estou preocupado com outra questão. Estou vendo o meu líder, meu líder do PFL, Deputado Edmir Chedid, aqui me olhando, e me proponho e me inteirar ainda de todos os dados do novo projeto ai, que está sendo aprovado ai a respeito da aposentadoria. Porque, quando a coisa é aprovada com facilidade lá pelo governo, forçada, eu acho que benefício aos trabalhadores é um pouco difícil. Mas, eu não vou falar disso aqui porque ainda não me inteirei do assunto completamente, pra não ter que estar falando coisas, e amanhã ter que estar retirando. Eu vou deixar pra lá,

Era isso que eu tinha a falar, senhor Presidente, e espero que amanhã seja um outro dia melhor, e que amanhã nós não teremos que usar novamente essa tribuna pra falar de mais um crime violento da nossa cidade de São Paulo. Muito obrigado, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - newton brandão - PTB - Com a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo por permuta de inscrição do Deputado Rodolfo Costa e Silva.

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Senhor Presidente, senhores Deputados. Dando continuidade a um assunto que tratava aqui no pequeno expediente, com relação às medias tomadas pelo governo federal, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, com relação ao apoio à micro e pequena empresa. Uma questão importante pra nossa sociedade, porque nós sabemos que a micro e pequena empresa, sem dúvida são as grandes empregadoras nesse país, é a relação do emprego com o desenvolvimento da micro e pequena empresa é muito grande, e na medida em que se cria um ambiente mais favorável do ponto de vista tributário, através do Simples, do ponto de vista do crédito através dessas medidas que nós colocamos aqui com a empresa, mesmo estando no CADE até cinco mil reais ela vai poder estar financiando empresas com recursos do PROGER, do PIS, e do PASEP os prazos serão alongados de cinco a oito anos; os juros reduzirão de 12 pra 10% ao ano.

Nós teremos redução do imposto do IOF de um e meio para meio por cento e uma questão fundamental que é a questão do fundo de aval, efetivamente agora deverá funcionar. Porque nós verificamos que as pequenas e médias empresas não tem acesso ao crédito. Muitas vezes o governo anuncia linhas de crédito, mas ela não chega porque os bancos não tem interesse, porque o valor pago em spread, pelo BNDES aos bancos, é muito pequeno, e o banco fica com o risco. Isso então é um fator de dificuldade para que o crédito posa chegar ao micro e pequeno empresário. Com a criação efetiva desse fundo de aval, e de um seguro, nós teremos então a possibilidade de, mesmo o BNDES que nós verificamos em 1998, que apenas 17% dos recursos do BNDES chegaram efetivamente para a pequena e micro empresa.

Ora, se nós temos mais de 60% do emprego que vem dessas empresas, não é justo que apenas 17% dos recursos do BNDES, que são recursos mais de longo prazo, são recursos com juros menores não cheguem à pequena empresa. Então essa questão do fundo de aval é fundamental, e nós estaremos, enquanto coordenadores desta comissão aqui na Assembléia, que representa a micro e pequena empresa, estaremos acompanhando pari-passo que todas essas medidas possam efetivamente chegar lá na empresa. Porque muitas vezes o governo toma medidas necessárias, mas você tem uma burocracia que dificulta que essas medidas realmente cheguem de acordo com o interesse do micro e do pequeno empresário porque ai nós estamos contribuindo para a geração de empregos, que é uma questão fundamental hoje na sociedade não só paulista, brasileira mas como em todo mundo.

E uma outra questão, já que nós temos o tempo reduzido, em função de nós entrarmos na ordem do dia, é a reunião que nós tivemos a oportunidade de participar hoje nesta Casa, com a presença da Fundação SEADE, que veio aqui dar a sua contribuição pra o nosso Fórum do Século 21. Esse Fórum, sem dúvida é um avanço pra o processo democrático, para a inserção deste parlamento no processo de discussão como um todo da sociedade, nesses 16 temas que estarão ai sendo discutido até o final do ano que vem, e graças a uma contribuição importante do conselheiro Oded que trouxe para que nós estabelecêssemos como parâmetros o IDH, que é o Índice de Desenvolvimento Humano, traçado, uma metodologia traçada pela ONU, para que a gente pudesse trazer isso como metas a serem atingidas no campo de geração de empregos, da distribuição de renda, a educação, no campo da saúde e, sem dúvida nenhuma, o que nós verificamos hoje, na apresentação de quase quatro horas, do diretor do SEADE o doutor Pedro Paulo, e toda equipe do SEADE, é que realmente o SEADE dispõe de um trabalho extraordinário onde reúne estatísticas de todos os setores, de todos os segmentos que sem dúvida vão dar uma contribuição extraordinária na área, para discussões neste Fórum do Século 21.

Nós estaremos levando ao Presidente, inclusive sugestões para que realmente seja feito um convênio entre o SEADE e a Assembléia, e que os técnicos do SEADE pudessem acompanhar todos os temas através das suas informações, das suas estatísticas, porque hoje não é possível fazer planejamento estratégico, e especialmente a discussão de definições de políticas públicas, seja ela no campo da saúde, no campo do saneamento, no campo da educação sem realmente se ter o conjunto de informações de dados que posam dar sustentação a este processo de discussão.

De forma que nós entendemos que está reunião aqui hoje foi fundamental, importantíssima para o futuro do processo de discussão que deverá ocorrer aqui até o final do ano. Inclusive estas estatísticas aqui apresentadas quebra alguns mitos. Por exemplo, que está havendo uma desconcentração de desenvolvimento econômico de São Paulo para o interior. Nós verificamos, pelos dados disponibilizados pelo SEADE que isso não é verdade. Por outro lado nós verificamos que temos ai, para os próximos anos, uma onda jovem, de 15 a 24 anos nós teremos um aumento significativo. E que isso vai exigir mais vagas no ensino médio, no ensino profissionalizante. Por outro lado, temos informações que até o ano de 2005, a continuar o avanço da tecnologia dos equipamentos dentro do setor rural nós teremos uma diminuição do número de empregos muito significativos. Próximo de 300 mil empregos deverão mesmo considerando o crescimento econômico, deverão diminuir no campo, e isso sem dúvida é uma preocupação que o Fórum deverá estar levando em conta.

De forma que nós queríamos, pra encerrar, senhor Presidente, fazer aqui desta tribuna o registro da importância dessa parceria que se estabelece, a partir de hoje entre a Assembléia, através do Fórum Século 21, e da Fundação SEADE. Eram estas as minhas palavras. Muito obrigado, senhores Deputados, senhor Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

* * *

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - psdb - Pela ordem o Deputado Marquinho Tortorello.

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Pelo artigo 82, pela liderança do PPS.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - psdb - Com a palavra Marquinho Tortorello.

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, terça-feira passada eu estive em audiência, em Brasília, com Ministro de Esportes e Turismo,o Greca que nos recebeu, eu e uma omissão de atletas do judô, onde estivemos entregando uma moção de repúdio contra aquela entidade, de um dossiê com mais de 150 páginas de denúncias; denúncias feitas contra a Confederação, e contra as pessoas que a dirigem. Denúncias de atletas, de associações, de clubes, e até de federações, que no decorrer de 10 anos vem sofrendo com a direção da Confederação Brasileira de Judô,

Após esse encontro eu tive um segundo encontro com o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Michel Temer, que recebeu a delegação, e igualmente entregamos esse dossiê com a moção desse Deputado . Em seguida retornamos a São Paulo. Muito me admira as notícias que saíram nos jornais, publicadas nos jornais de hoje. Tanto o ministro como o nobre Deputado Michel Temer encaminharam a moção e deram andamento a esse processo.

A primeira coisa que foi feita foi o ministro encaminhar ao COB para o COB tomar as providências. O Presidente do COB, senhor Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente da Confederação Brasileira de vôlei, ex-atleta do Botafogo e da seleção, recebeu e pediu que o Presidente daquela entidade fosse conversar com ele. Muito me admira uma pessoa, com tão alta índole, que já dirigiu uma confederação, que foi atleta, que sofreu como atleta e sabe o que o atleta passa, a declaração que ele deu: que iria aguardar os atletas e os dirigentes que estão na Inglaterra, disputando o mundial para fazer uma aproximação do Presidente da confederação, pra com os atletas, e ai terminar com o problema do judô brasileiro.

Senhor Presidente, muito me admira, e fico muito indignado do Presidente do COB, Nuzman, falar uma coisa dessas. E agora não é mais uma questão de estar aproximando os atletas do Presidente da confederação, e sim agora é questão de honra para nós políticos, de apurar. São mais de 150 páginas de denúncias de corrupção, de passagens super faturadas, e faz mais de nove anos também que o presidente da Confederação Brasileira de Judô não presta contas nem ao COB, e nem ao Idesp.

Agora é uma questão de honra, mesmo porque o Presidente da confederação chamou todos nós Deputados, aqui da Assembléia Legislativa de São Paulo, de babaca. Ele falou: “esses Deputados de São Paulo são babacas, e não tem como interferir na Confederação Brasileira”. Eu acho que a partir do momento que uma pessoa exerce o cargo, que nem esse Presidente exerce, ele devia se sujeitar, pelo menos tomar cuidado com as coisas que faz, e com as coisas que fala.

Então, fica aqui a minha indignação ao Presidente, mais uma vez ao presidente da Confederação, e a reportagem que eu vi, das palavras que disse o presidente do COB, o Carlos Nuzman, que sejam só palavras da boca pra fora, e que ele, nos seus afazeres, nas suas funções que ele tome. funções que faça pelo menos, que investigue todo dossiê, e que chegue ao fim dessa história triste que é para o esporte do Brasil. Muito obrigado senhor Presidente.

O SR JAMIL MURAD - PCdoB - Pela ordem, senhor presidente, pelo artigo 82.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - psdb - Pela ordem, com a palavra pelo artigo 82 o nobre Deputado Jamil Murad.

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Senhor Presidente Sidney Beraldo, é com grande satisfação que o Deputado Nivaldo Santana, e esse Deputado , convidam, mais uma vez sociedade paulista, os senhores parlamentares para comparecerem a uma sessão solene sexta-feira dia oito, amanhã às 20 horas, aqui neste plenário para comemorar os 50 anos da fundação da República Popular da China. 50 anos de um longo caminho, 50 anos de socialismo.

A República Popular da China desde 1974 ela tem relações diplomáticas com o Brasil, tem um comércio, pelo menos de um bilhão de dólares anuais, o que pode ser aumentado em larga escala. São um bilhão e 300 milhões de chineses, e que já faz, tem atividades conjuntas com o governo brasileiro, lança-se satélites. É um país que eles mesmos dizem: “nós somos uma face primária de construção do socialismo”. A China é um país em desenvolvimento. Há defeitos, mas nós achamos que há muito mais virtudes, porque eles alimentam um bilhão e 300 milhões de chineses. O seu Produto Interno Bruto é o sétimo do mundo é um trilhão de dólares; país que coloca satélites em órbita, procura resolver os problemas da industrialização, da agricultura, é um grande exportador, e também pelo mercado que tem é um grande importador de tudo quanto é produto. E que desperta a atenção e o interesse de todas as nações do mundo.

Então essa sessão solene ela, além de comemorar a revolução popular, gloriosa, de 50 anos atrás, liderada por Mao Tse Tung, ela também oferece a oportunidade de aproximação dos dois povos, povo chinês e povo brasileiro, e das duas sociedades. Esse Deputado enviou convite pros mais diferentes segmentos da sociedade, desde a FIESP até as nossas universidades, centrais sindicais, sindicatos, entidades estudantis, e tem já a participação garantida de inúmeros representantes da nossa sociedade.

Gostaríamos então de reafirmar esse convite a V.Exa, Deputado Sidney Beraldo e aos demais Deputados, e a todos aqueles que estão nos ouvindo ou nos vendo. Obrigado.

O SR. ELOI PIETÁ - PT - Senhor Presidente, peço a palavra pelo artigo 82 em nome da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - psdb - Pela ordem, pelo artigo 82 (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá.

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, nós estamos impressionados com o que os jornais de hoje trazem em relação a inúmeros problemas que estão acontecendo, de corrupção em diversas instituições públicas.

Nós temos o caso do SEBRAE, que foi levantado aqui pelo nosso Deputado Vanderlei Siraque onde o professor Silvio Goulart Rosa, que foi Presidente do SEBRAE, ele está envolvido numa série de irregularidade que envolvem pessoas de sua família, e com o dinheiro que vem do governo para esta instituição que deve cuidar da micro e da pequena empresa, e que na verdade ficava financiando grandes empresas, grandes empreendimentos ou, empresas de interesse da SEBRAE.

Nós temos o problema também do diretor presidente da fundação Pró Sangue, Hemocentro de São Paulo, que é acusado de enriquecimento ilícito, de contratar serviços super faturados, e que está sendo acusado na 14^a. Vara da Justiça Federal, e a pedido do Ministério Público federal foi afastado do seu cargo de diretor presidente dessa fundação, é Dalton Chamonio o nome dele.

Nós temos também o problema da Universidade de São Paulo, das fraudes identificadas na aplicação de verbas da Faculdade de Odontologia de Bauru, e que foi também levantado aqui pelo Deputado Pedro Tobias, e que os jornais hoje estão divulgando.

E nós temos então senhor Presidente uma série de notícias que mostram que estão diversas instituições públicas estão com problemas gravíssimos, Por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores insiste, aqui na Assembléia Legislativa, que se coloque em andamento as CPIs, que estão propostas nessa Assembléia. Porque veja, inúmeras CPIs dizem respeito às questões onde está presente o problema da corrupção. Há a questão da desapropriação dos precatórios de bilionários de desapropriações, que nós temos que investigar; há a questão dos pedágios, que é uma questão que envolve inúmeras irregularidades; há a questão da CDHU que tem mais de 100 contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; há as questões relacionadas com as empresas de energia elétrica; há o repasse insuficiente constitucional e não aplicado de verbas para educação.

Esta Assembléia Legislativa não pode ficar inerte, não pode ficar uma Assembléia apenas votando projetos e desconhecendo o seu papel fiscalizador. Nós temos possibilidade do funcionamento simultâneo de cinco CPIs, e nenhuma CPI está em funcionamento na Assembléia Legislativa. A bancada do Partido dos Trabalhadores vem insistir junto às outras bancadas, que nós não mais aceitaremos a protelação das CPIs que estão propostas aqui na Assembléia Legislativa, e o colégio de líderes, infelizmente, não chegou em acordo, mas a bancada do Partido dos Trabalhadores deixa claro que esta Assembléia terá que votar a instalação da CPI sob pena de ficar capenga, de ficar apenas caminhando com a perna legislativa, sem a perna fiscalizadora que é outro elemento essencial do trabalho para o qual nós Deputados somos eleitos.

O SR. ALBERTO CALVO – PSB - Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - psdb - Pela ordem o nobre Deputado Alberto Calvo.

O SR.ALBERTO CALVO - PSB - Pelo artigo. 82, pelo Partido Socialista Brasileiro.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - psdb - Tem a palavra V.Exa.

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Senhor presidente, o Partido Socialista Brasileiro também não pode deixar de estender o seu posicionamento em relação ao que está acontecendo no nosso país, não só no nosso estado mas nos estados em geral, nos diversos níveis administrativos do nosso país, em todos os estados e, infelizmente, nas cidades também especialmente nas cidades grandes, e nas capitais.

Senhor Presidente, a corrupção é impressionante; a corrupção grassa em nosso país como também em nosso Estado. Não vou simplesmente acusar governos não, quero acusar setores muito importante dos governos, que parece que tomaram as rédeas, os freios nos dentes, e fazem o que bem entendem nos seus mandatos, prevaricando em detrimento do Tesouro e do patrimônio estatal, e dos patrimônios das prefeituras. É impressionante o que está ocorrendo senhor Presidente. Parece que ninguém mais teme nem sequer a execração pública quando essas coisas se tornam notícias nos grandes jornais, em grandes manchetes; parece que não há mais pudor, parece que não há mais pejo senhor Presidente. É uma coisa impressionante como ninguém mais faz caso quando alguém denuncia a corrupção. Nós do Partido Socialista Brasileiro nos associamos com todos aqueles que procuram trazer as suas vozes e protesto contra esse estado de coisas, que infelizmente está tomando conta do nosso país, e também ou alguns níveis e certos níveis do nosso Estado.

O governo quer diminuir as suas despesas interferindo nas aposentadorias, mas se esquece de que são comparado com o rombo que está sendo feito em diversos escalões do nosso Estado, e do nosso país, essa pequena parte que se tira de cada um dos servidores, principalmente dos aposentados, não significa nada quando em comparação, quando em paralelo com os bilhões que são roubados e sonegados à nossa nação, e aos Estados da nossa nação, e aos municípios da nossa nação. Nós temos que ser, eu entendo que o Poder Judiciário deve estar mais atento, o Ministério Público tem que estar mais atento, e tem que exigir providências, e o povo tem que sair às ruas para exigir que se pelo menos minimize este descalabro vergonhoso que torna o nosso país lá fora tão mal falado. Obrigado senhor Presidente e senhores Deputados.

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Pela ordem,senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - psdb - Antes de passar pela ordem, e dar a palavra ao nobre Deputado Newton Brandão, queremos anunciar aqui a presença do Deputado federal Duílio Pisaneschi, que muito nos honra aqui, Deputado federal do PTB, uma grande liderança desse partido. Muito nos honra aqui com a presença.

Com a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo artigo 82.

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - Eu desejo tratar de um assunto de razão médica da minha cidade, no entanto não posso deixar de manifestar de público, deste microfone, a nossa alegria por receber aqui nessa casa e nesse plenário o nosso grande Deputado federal, e nosso futuro prefeito de Santo André, e grande amigo de todos nós o Duílio Pisaneschi. Portanto, nossa alegria, nossos cumprimentos, e ficamos felizes por tê-lo aqui entre nós.

Senhor Presidente, nós temos tido, e acredito que todos os médicos desta Casa uma preocupação, os hospitais andam em estado falimentar. O que está acontecendo agora em nossa cidade, e a imprensa deu notícia, estão fechando um hospital psiquiátrico por razões do pagamento insuficiente das diárias. Ora, o que vai acontecer? Nós temos o hospital dia, mas ele é insuficiente, e os médicos aqui presentes e as famílias que conhecem muitas vezes esses problemas sabem o hospital dia é ótimo, mas há casos que necessitam uma internação. E nós temos tido, lá nesse hospital psiquiátrico, que é um hospital já tradicional na nossa região, e que fica este situado em Santo André, nós vemos que a saúde pública, o atendimento diminui a cada dia. Nós acreditamos que essas campanhas esporádicas que o ilustre ministro da saúde faz, ela é insuficiente par atender os reclamos e a necessidade da população. Não adianta nós fazermos mutirão operação de hérnia; mutirão operação. Mas, venha cá. A medicina tem um procedimento normal, elegante do convívio digno e harmônico entre o paciente e o médico. Esse negócio de tumultuar 200 pessoas no corredor para ser operado a fins de estatística, nós não achamos que ética médica, eticamente é aconselhável. Acreditamos que cada caso o médico e o paciente devem ter aquele tratamento, aquela manifestação de respeito, de confiança que ambos hão de ter.

Agora, põe todo mundo na fila? Que é isto! Virou brincadeira? Nós queremos sim, como nosso hospital, e eu sempre procuro elogiar a minha cidade porque acredito nos méritos dela, e quando o nosso Deputado que está aqui chegar à prefeitura, e vai chegar se Deus quiser, e pela inteligência do eleitor da minha cidade, nós temos confiança absoluta que o nosso hospital municipal que nós construímos, e que é uma jóia arquitetônica, bem como a Faculdade de Medicina, que nós também fomos um dos fundadores, trabalharão harmonicamente em benefício do aprendizado médico em benefício da evolução da ciência, da pesquisa, em benefício da população. É isso que nós desejamos.

Senhor Presidente, portanto, nós estamos sabendo do fechamento do hospital psiquiátrico de Santo André, localizado na Vila Luzita, e para nós ficamos tristes com esse fato, mas esperamos que isso ainda possa ter condições de um bom diálogo, e ele permanecer aberto para atender aquele que dele necessita.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - psdb - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passamos à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - psdb - Sobre a Mesa o requerimento da autoria do nobre Deputado Vitor Sapienza, líder do PPS. “Requeiro, com fundamento no inciso segundo do artigo. 226, da Nona Consolidação do Regimento Interno, urgência para a tramitação da moção de número 241 de 1999, de iniciativa do senhor Deputado Marquinho Tortorello, e desse Deputado que apela para os excelentíssimos senhores presidentes do Senado federal e da Câmara dos Deputados, para que promovam as medidas necessárias visando à convocação dos dirigentes da Confederação Brasileiro de Judô para prestarem esclarecimentos diante das denúncias que recaem sobre a entidade nacional administradora do desporto”.

Em discussão. Em votação. Os Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.

Requerimento de autoria da Mesa. “Requeremos nos termos regimentais tramitarão em regime de urgência para o projeto de resolução número 40 de 1999 da Mesa, que dispõe sobre a inserção das lideranças de governo, e de blocos parlamentares na estrutura administrativa da Assembléia Legislativa. Trata-se de matéria que por sua própria relevância está a justificar a solicitação de urgência. Assina o requerimento o Presidente Vanderlei Macris, Roberto Gouveia, primeiro secretário, Paschoal Thomeu, segundo secretário.

Em discussão. Em votação. Os senhores Deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. Aprovado.

Requerimento nos termos do artigo 169, inciso II da IX Consolidação do Regimento Interno, e queremos preferência para apreciação do item sete da Ordem do dia, enumerando-se os demais. Assina o requerimento o nobre Deputado Edson Aparecido. Em votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - psdb - Pela ordem. Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - psdb - É regimental. Tem a palavra V. Exa.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Senhor Presidente, senhores Deputados. Inicialmente quero saudar uma vez mais o nobre Deputado da minha bancada o nobre e futuro prefeito, Duílio Pisaneschi, de Santo André, homem extremamente simples, extremamente humilde, e que granjeou subindo, degrau a degrau a escada da vida. Homem que começou sua vida como caminhoneiro, construiu seu patrimônio material, paralelamente construiu seu patrimônio moral e hoje para orgulho do PTB, é vice-líder do governo na câmara federal.

Quero cumprimentar o nobre Deputado Dênis Carvalho, o sempre Deputado Dênis Carvalho. Pequeno de tamanho, mas grande de coração e de alma, e que deixou saudades nesta Casa. Plantou aqui sementes de amizade, sementes de honradez. Médico, integrante de um partido PCdoB, que não tem nenhuma ligação com esse Deputado , pelo contrário tem posições contrárias, antagônicas, mas é muito grande o respeito que esse Deputado e o seu partido, devoto Deputado Denis Carvalho, que hoje se encontra aqui na galeria. Deveria estar aqui Deputado Jamil Murad, aqui o plenário que é o seu lugar, aonde ele fez história, aonde ele deixou o seu legado Aceite nobre Deputado Denis Carvalho o abraço e os cumprimentos da bancada do PTB, e o reconhecimento que V.Exa. escreveu o seu nome na história de São Paulo, e também desta Casa.

Senhores Deputados, olhem os jornais de hoje. Fato um dois bandidos de 14 anos, em Santos, invadiram um consultório dentário, estupraram a dentista na frente de um cliente. Fato dois, São José do Rio Preto. Um bandido de 14 anos matou uma menina de 13 anos, e a alegação é que a menina não queria namorá-lo, e ao ser detido disse simplesmente: eu não posso ser preso, eu não vou pra cadeia, eu sou menor. Fato três, um trombadinha, de 13 anos de idade, ontem em Campinas, desferiu um tiro, um tiro na cabeça de um taxista pra roubar 10 reais. E chegou à delegacia sorrindo com escárnio, e disse ao delegado: doutor, é bobagem me prender, amanhã eu estou na rua.

Enquanto isso, Deputado Wadih Helú, somos obrigados a assistir Deputados desta Casa, defenderem instalação de CPIs que não tem outra finalidade que não a política. São CPIs que visam unicamente primeiro de outubro, as eleições municipais; querem transformar essa Casa num grande palanque, quer escrever com letras garrafais substituindo a Assembléia de São Paulo por Teatro Maria de la Costa. Eu não vi aqui ainda nenhuma voz da chamada oposição, desses falsos defensores de direitos humanos, pra vir à tribuna e apresentar uma solução pra esses bandidos que matam, que assaltam e que estupram. Nós vamos começar, Deputado Duílio Pisaneschi, V.Exa. que aqui hoje honra esse plenário, vamos começar uma grande caminhada formando um mutirão não só de fé mas também de amor. Nós temos que arregimentar um milhão de assinaturas no país, pra modificar esta lei, pra trazer a responsabilidade penal de 18 para 14 anos, ou que vai provar a esse Deputado que um bandido de 14 anos com a televisão, com os meios de comunicação, com a Xuxas da vida não sabe o que faz. Sabe muito bem o que faz sim.

Quero dizer aqui, Deputado Duílio Pisaneschi, que há 100 anos estabeleceu-se que a idade, a idade mínima para que alguém servisse o exército é de 18 anos de idade, quando a vida provável é de 45 anos. Hoje a vida provável de um cidadão brasileiro é mais de 70 anos, e nós estamos ainda nessa história de que 14 anos é um coitadinho e não sabe o que faz. Mas, como explica que um bandido de 14 anos que estupra, que mata, que seqüestra para onde ele vai? Para FEBEM? Vai se submeter a esse tal de Estatuto da Criança e do Adolescente? Ai dizem alguns: mas Deputado , nós não temos presídios. O problema não é nosso. Nós pagamos impostos, e o problema é do Estado.

O que é inadmissível Deputado Alberto Calvo, é a situação como está. Hoje, mais da metade dos crimes praticados nesse estado, e nesse país, são de menores de 18 anos, e mais da metade dessa metade com bandidos de 14 anos. E eu não escuto aqui, só ouço aqui defensores do chamado direitos humanos, aqueles políticos que defendem os bandidos mas são umas vítimas. Já encontrei aqui Deputado que defende, por exemplo, o fim da lei de crimes hediondos. O que é isso, volto a repetir? Estupram, seqüestram, latrocinam, e esses crimes o tal ministro José Carlos Dias acompanhado por alguns poetas desta vida querem transformar em crimes comuns.

O que eles querem é tratar o assaltante, o seqüestrador, o estuprador com suavidade; querem colocar pétalas de rosas de maneira que esses bandidos possam transitar pelas ruas. Ora senhores Deputados, nós temos é que fazer jus. Jus é a nossa responsabilidade, e vamos conseguir sim um milhão de assinaturas, e vamos à Brasília cobrar dos Deputados federais que tenham responsabilidade, para que operem essa lei ultrapassada, essa lei esdrúxula , essa coisa arcaica que só é defendida por aquelas pessoas que vem aqui empunhar as bandeiras dos direitos humanos, que defendem os marginais, e que se esquecem das vítimas.

Nós vamos fazer essa caminhada, e quero aqui cumprimentar de público, o Deputado Gilberto Nascimento, evangélico de formação, pastor de almas, homem que prega a palavra de Deus, um homem que vai semanalmente ao púlpito com a mão na bíblia orar pelos seus fiéis. Esse homem, servo de Deus, repito, pastor de almas, veio ontem a essa tribuna Deputado José Zico Prado, veio aqui, ontem, postular conosco a quebra dessa estupidez. E contra estupidez, até os deuses lutam em vão. E é verdade. Contra a estupidez até os deuses lutam em vão.

Nós vamos continuar aqui, ainda que alguns Deputados, Deputado Denis Carvalho, ainda que alguns Deputados, como o próprio Deputado Jamil Murad por quem eu tenho muito respeito e apreço. Nós vamos ouvir aqui o Deputado Jamil Murad colocar-se contrário de mãos dadas com o PT, de braços dados com o PT,vão se posicionar contra, vão ser contrários. Eu faço uma indagação aqui à alma dos comunistas e à dos petistas, senhor Presidente, que explicação os senhores podem dar quando um bandido de 14 anos retirar a vida da sua mãe e da sua filha. Que explicação? Ele não sabe o que faz.

Portanto, senhor Presidente termino dizendo da nossa alegria em receber hoje, aqui nesta tarde caminhando pra noite, o Deputado Duílio Pisaneschi, honra e orgulha o nosso partido, e de receber o Deputado Dênis Carvalho, vice-prefeito lá em Mogi Guaçu, e lá Deputado Jamil Murad, PTB e PCdoB driblando a história estão juntos lutando pela felicidade do povo daquela cidade.

O SR.WADIH HELÚ - PTB - Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - psdb - Antes de passar a palavra ao Deputado Wadih Helú, eu quero anunciar a presença do sempre Deputado Dênis Carvalho, vice-prefeito de Mogi Guaçu, da nossa região, sempre dedicado, do PCdoB. Nossas congratulações, é uma honra dê-lo aqui no parlamento de São Paulo.

Com a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

O SR. WADIH HELÚ- PPB - Senhor Presidente, para encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - psdb - Tem a palavra V.Exa. pelo tempo de 10 minutos.

O SR. WADIH HELÚ- PPB - Senhor Presidente, nobre senhores Deputados. Ouvindo o nobre Deputado líder do PTB peço à taquigrafia que registre somente líder do PTB. Hoje não é pra taquigrafia registrar. Esse negócio de PTB, PMDB, PDT muitas vezes até o leitor se confunde.

Bom, senhor presidente, nobres Deputados. Ouvindo o nobre Deputado , líder do PTB Deputado Campos Machado, tratar de um tema que hoje constitui, no nosso entender um assunto que requeria uma atenção maior da própria Presidência da República, que deveria, já que se apresenta sempre também, meu caro Deputado Campos Machado como governo do Estado de São Paulo travestidos de defensores do direito humano, deveria sim merecer uma atenção à altura da grandeza do problema que é a minoridade do criminoso.

O Brasil é um dos poucos países no mundo que ainda adota minoridade ate os 18 anos. E no mundo em que mercê dos meios de comunicação, mercê das mensagens que são enviadas através da televisão, aqueles exemplos tristes em que tirou da família brasileira o direito à sua privacidade; tirou o direito da família brasileira o direito de ministrar uma educação que entende como a melhor para os seus filhos, e hoje o que nós assistimos através dos meios de comunicação, e principalmente através da televisão, é uma escola de violência em que o menor por mais tenra idade que tenha, assistindo a televisão ele é condicionado tem sua ação derivada para o crime tal a violência com que se apresentam os meios de comunicação, e no nosso caso Brasil, as televisões.

Quando nós assistíamos, e ouvíamos o Deputado Campos Machado todos nós, se indagarmos a qualquer família deste país qual a idade máxima para que alguém que pratique um delito seja qualificado como menor, e será uníssona a resposta. A idade da minoridade deverá abaixar para 14 anos, porque não só hoje é comum, entre 14 e 18 anos o menor ser um criminoso, valendo-se dessa condição de menor de 18 anos, como as quadrilhas, aqueles grupos armados que assaltam, que matam, que roubam, sempre tem junto de si um menor de 18 anos e quando mercê da atividade da nossa polícia, esse bando é preso, e se matou alguém, esse menor é quem assume a responsabilidade da morte. Precisamos dar um basta nessa situação. É necessário sim, nobre Deputado Campos Machado de que mais de um milhão de brasileiros venham a assinar esses abaixo assinado que deverão ser distribuídos por toda São Paulo, e quem sabe por todo Brasil, para sensibilizar o Congresso Nacional.

Hoje, quando temos aqui no plenário para alegria nossa, o Deputado federal Duílio Pisaneschi, do PTB, nós pedimos a S.Exa. que lá em Brasília converse com seus pares, fale com o Presidente da casa Deputado Michel Temer, converse com as lideranças de todos os partidos políticos que é necessário, mais do que nunca, que todos se unam para aprovar uma modificação na nossa Constituição, e fixando a minoridade em 14 anos. Tal medida evitará, certamente esses crimes que vem acontecendo, e principalmente esses criminosos maiores de idade que se valem da lei para ter junto de si um menor de 18 anos que é quem sempre assume a autoria do crime praticado, da morte acontecida, ou do assassinato de pessoas que cumpre com seus deveres levando a tristeza pra todos os lares, ou pela morte do seu chefe, ou pela morte da senhora mãe, ou pela morte do filho como tem acontecido diariamente, e bastará a qualquer um de nós, como a qualquer brasileiro, como a qualquer membro do Congresso Nacional, como qualquer autoridade do nosso Estado, ou qualquer autoridade do governo federal abrir as páginas dos jornais, seja em que Estado for, jornal de qualquer Estado ou de qualquer cidade, a notícia principal é a violência praticada é a morte acontecida e a impunidade a solta graçando em nosso país.

Era o que eu tinha a registrar e dizer aos companheiros de Assembléia, principalmente ao Deputado Campos Machado que estamos solidários com sua bandeira e ficaremos felizes de portarmos igual bandeira ao que o líder do PTB carrega. E eu tenho certeza que esta Casa na sua unanimidade, pensando certamente esquecendo interesses eleitorais como bem frisou o Deputado Campos Machado, mas sim a atenção voltada em defesa da população paulista e paulistana já que somos membros deste poder e deste Estado. E para que todos reexaminem posições e não venham falar em direitos humanos, porque é uma palavra, frase, qualificação melhor dito que direitos humanos na verdade não socorre o seu vizinho que muitas vezes está num estado de miserabilidade, naquela hora não há direitos humanos. Direitos humanos é para que terceiros façam, eu aqui denuncio e peço para que venham a esta tribuna se pensarem ao contrario e venham me dar exemplo de atendimento, porque na verdade os que atendem melhor são aqueles que não conversam, não falam, não propagam, mas o rótulo direitos humanos entra em todos os lares através da televisão, jornais, discursos outros, mas na verdade analisemos que somos nós que lutamos para que a menoridade seja baixada para 14 anos, somos aqueles que ainda nos preocupamos com a sorte dos outros, quer em defesa da vida, quer em defesa ao respeito a si próprio, mas mais do que isso é pela solidariedade que damos a toda a população. Era o que tinha a dizer senhor Presidente.

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Senhor Presidente, para encaminhar pelo PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - psdb - Tem a palavra V.Exa. pelo tempo de 10 minutos.

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Senhor Presidente, senhores Deputados. Inicialmente, aproveitando ainda a estada do ilustre Deputado estadual Denis Carvalho, hoje vice-prefeito da cidade de Moji Guaçu pelo PCdoB, queria cumprimentá-lo pela brilhante atuação pública. Ainda muito jovem, mas vereador, Deputado estadual, hoje vice-prefeito da cidade de Moji Guaçu, junto com o prefeito Walter (?) que também foi Deputado conosco, fazem um mandato a serviço da população de São Paulo, e particularmente da população de Moji Guaçu. Nós queríamos então cumprimentá-lo, e dizer que aqui nós também estaremos contribuindo para decisões importantes a favor de Moji Guaçu e de toda população do Estado de São Paulo. Também queria cumprimentar a presença do Deputado federal Duílio, aqui de Santo André, que nos honra também com a sua presença.

Senhores Deputados, nós estamos, a cada momento nessa trincheira democrática de São Paulo. Não é fácil segurar essa avalanche desvairada na busca de um caminho justo, mas cometendo muita injustiça. Porque, vejam senhores Deputados. Querem diminuir ai idade penal para 14 anos. Já houve Deputado aqui que propôs a redução pra 11 anos. Nós queríamos dizer que, nem que fosse aplicada a responsabilidade penal, a partir da alta no berçário de uma criança quando sai do berçário com poucos dias de vida, nem dessa maneira seria eliminada a violência, a criminalidade. Porque a violência, a criminalidade elas não são oriundas da falta de FEBEM, da falta de presídios, da falta de punição mais grave. Eu me lembro aqui do estudo feito por jurista italiano, dos mais respeitados na história do direito, e ele escreveu que um carrasco nos dias que ele não estava nesse lamentável serviço de ser carrasco, ele andava no meio da multidão curiosa pra ver as execuções, ele andava no meio da multidão e assaltava aqueles curiosos. Isso é história verídica. O carrasco que via ladrões serem executados, e ele executava ladrões, nas horas de folga ele caminhava no meio da multidão também assaltando. Portanto, a crueldade da pena, a crueldade da execução, a crueldade da pena de morte não eliminava, não intimidava aquele indivíduo que via de perto a morte, o temor, o desespero daquele que seria executado.

Portanto, existem outras origens para os crimes, e aqui no Brasil nós temos um alastramento fantástico de homicídios, de crimes de toda espécie, porque a sociedade perdeu o parâmetro da solidariedade, o parâmetro do respeito de um ser humano pelo outro porque ela vai ficando descrente. Ela vê o Presidente da República rasgar a Constituição, ela vê o Presidente da República falar contra manifestações, como o presidente falou ontem que era contra a gritaria do povo, ela vê o Presidente da República negar investigação de uma suposta irregularidade na privatização nas telecomunicações. Então, a sociedade, a população fica descrente e ao mesmo tempo ela e vítima de uma brutal política de empobrecimento, com desemprego em massa com rebaixamento dos salários, com corte nos poucos direito sociais que tem, como acabou de ser votado ontem uma nova mudança na previdência social pra quem trabalha no setor privado, exigindo mais anos além daqueles 35 anos que constava da lei, exigindo mais anos para o indivíduo ter o salário que teria direito se contribuísse por 35 anos. Agora não basta contribuir por 35 anos, agora tem que contribuir por mais tempo. Se aposentar apenas com 35 anos de contribuição já seria muito, pela lei do governo do senhor Fernando Henrique o indivíduo não vai ter mais o salário integral. Então a sociedade vai ficando descrente, porque ela vê trapaça nas mais altas autoridades do país, ela vê desrespeito, ela vê negação do cumprimento da lei. Portanto é um exemplo triste pra nossa juventude.

Eu aqui queria dizer que lamento muito todos os crimes que estão ocorrendo, e esse crime em Campinas, onde 11 jovens foram metralhados, três jovens, segundo informação que recebi da Câmara Municipal de Campinas, três jovens pertencem a União da Juventude Socialista, que é uma organização juvenil incentivada, apoiada pelo PCdoB que é o meu partido. O que nós procuramos fazer no seio da juventude? Desenvolver o sentido crítico, estimular a participação da juventude, estimular o entendimento, o funcionamento da sociedade, do antagonismo, dos interesses que existem dentro da sociedade e o caminho pra se defender buscando cidadania, democracia, soberania nacional. Então, esses jovens que faleceram, três deles, oito estão no hospital, mas três que faleceram são da União da Juventude Socialista. São pessoas politizadas, são jovens que lutavam e buscavam um caminho melhor na sociedade, e foram assassinados. Não é por que eles pertencem a uma organização que tem relações próximas com o PCdoB que nós vamos defender o rebaixamento da idade criminal pra 14 anos. Não é por isso. Aqui não é olho por olho, dente por dente. Pra restabelecer a tranqüilidade, a segurança pública que o povo deseja, o respeito, nós precisamos, em primeiro lugar que todos respeitem a lei.

Eu achei interessante que ontem o senhor Edmundo foi cumprir a determinação da justiça, e foi dormir na cadeia; e nós temos também o filho do rei Pelé. Por que? Porque se eles forem libertados tem que ser libertados não pelo dinheiro que eles tem, mas tem que ser libertado pela via da justiça. Todos devem respeitar a lei, obedecer à lei. Não é incentivando grupo de extermínio, não é exigindo pena de morte, rebaixamento da idade para criminalização do jovem, não é usando de mais violência, não é através da transformação de uma sociedade de bang-bang que nós vamos garantir segurança pública, vamos garantir respeito entre os seres humanos que vivem no nosso Estado. É por isso que o PCdoB vota contra o rebaixamento da idade para penalização do jovem. Não é esse o caminho Esse caminho só vai acirrar as injustiças, gente vai ser penalizada e depois vai se perceber que a pessoa é inocente, etc. Nós temos que buscar o caminho do desenvolvimento, do emprego, do estímulo à educação, a profissionalização, o estímulo ao respeito à lei, e respeito aos seres humanos. É por esse caminho que nós criarmos uma sociedade de justiça e uma sociedade com segurança pública, como é desejado pela sociedade de São Paulo. Obrigado.

O SR. ALBERTO CALVO - psb - Pela ordem, senhor presidente. Para encaminhar pelo Partido Socialista Brasileiro.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - psdb - Com a palavra V. Exa.

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

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O SR. ALBERTO CALVO - psb - Senhor Presidente, nobres Deputados, e aqueles que nos assistem, nos ouvem, o nosso querido colega Deputado Milton Brandão, colega médico e colega Deputado , ele falou sobre o hospital psiquiátrico que foi desativado porque deve ter denunciado o convênio, isto porque o que o Estado paga é uma importância miserável, que mal dá para a alimentação dos pacientes; pacientes que tem muitas outras despesas, principalmente o monitoramento no seu tratamento com médicos, com auxiliares de enfermagem, com atendentes de enfermagem, toda aquela equipe que existe de uma maneira geral nos hospitais, inclusive nos hospitais psiquiátricos. Pelo contrário, um doente psiquiátrico precisa de vigilância, principalmente nos primeiros dias de tratamento, vigilância dia e noite. E por outro lado nós temos também a medicação, e temos equipes multidisciplinares, multiprofissionais que agem nesses hospitais pra darem, e tudo isso é muito caro.

Mas, o governo quer pagar uma insignificância que de nada vale, que não dá para nada. Os hospitais psiquiátricos que estão funcionando, eles estão assim funcionando, na maioria das vezes, por puro amor à causa, em defesa do tratamento e não do abandono nas ruas ou pelas matas dos doentes mentais que não podem conviver com suas famílias em razão dos seus delírios, e das suas agressividades, e às vezes até das suas periculosidades. Eu tomei conta desta área dos hospitais psiquiátricos, e dos ambulatórios psiquiátricos em todo o Estado, durante 17 anos. Aliás, foi eu que desenvolvi o sistema de atendimento ambulatorial psiquiátrico, porque antes havia praticamente a hospitalização. Dezessete anos, ou às vezes largava as minhas coisas de supetão e ia, por exemplo, para Presidente Prudente para inspecionar.

Eu, como era o diretor geral, inspecionar o Hospital Bezerra de Menezes, de Presidente Prudente; o Hospital São João, de Presidente Prudente; o Hospital Alan Kardec, de Presidente Prudente, e chegava lá, que ninguém me esperava e encontrava tudo bonitinho, o pacientes todos limpos, bem tratados, os prontuários todos em ordem, estavam todos muitíssimo bem cuidados, e muitas vezes eu cheguei lá na hora das refeições e eu comia daquela comida. Uma comida perfeita. Por que? Porque o governo da época pagava bem. O governo sentia que tinha um dever sagrado para com o doente mental. Mas agora, no atual governo, sob a égide de S. Exa. o nosso José Guedes, os hospitais psiquiátricos estão ai como um barco à deriva. Por que? Porque a política psiquiátrica do atual governo, principalmente através do seu atual secretário da saúde, é de fazer exatamente com que os hospitais psiquiátricos que abram falência, porque a eles não interessa empregar dinheiro, nem um tostão para os coitados dos doentes mentais.

Então, eu não quero criticar o governo em si, eu só estou aqui cuidando do que diz respeito ao desrespeito do doente mental, e das famílias do doente mental. A verdade é esta: enquanto estava na minha mão não faltou dinheiro, o Estado não foi à falência, não tinha desemprego, ninguém queria diminuir salário de ninguém, ninguém queria descontar aposentadoria de ninguém, e os doentes eram muitíssimos bem tratados. Depois vieram outros governos, fizeram uma bagunça dana, até que chegou este ponto em que o governo do Estado prefere não tratar dos doentes psiquiátricos. De qualquer maneira nós temos que compreender que tem doente que pode ser tratado ambulatorialmente, mas tem outros que não aceitam tratamento, não se consideram doentes, e é impossível a família conviver com eles em sus casas, porque eles põem em perigo a família, abrem o gás à noite, põe fogo na casa, andam armados, pegam facas para agredir as pessoas que estão dormindo. É um problema muito sério. Então estes, é necessário internar.

Por outro eu quero falar para uma outra coisa que está sucedendo ai, em relação à criminalidade, principalmente a criminalidade do menor. Em relação a isso a gente também tem que falar. Eu não acho que se deva condenar à morte ninguém; eu não acho que se deva pegar o menor e condenar à morte também, porque se fala em matar. Não é nada disso. Eu acho que tudo aquilo que oferece alta periculosidade, isto é, oferece perigo para a integridade física de alguém, de um cidadão, ele tem que ser afastado da convivência social. Quer dizer que nós só vamos tirar os assassinos, os estupradores, os seqüestradores, os assaltantes adultos.

Agora, se ele é abaixo de 18 anos está livre para estuprar, para matar, para fazer o que? A população então tem que estar de joelho e de rastro. Não pode. Tem que ser retirado do seio da população. Então não interessa nada para nós que as discussões, essas discussões que não levam a nada. Nós queremos ver os assassinos fora da rua, os estupradores fora da rua, os assaltantes fora da rua, os latrocidas principalmente fora da rua. Devem ir para locais onde se trate bem, onde se procura educar, mas todo aquele que demonstre alta periculosidade não pode estar ai correndo atrás de pessoas traiçoeiramente para estuprar, para matar, para assaltar. Não pode.

Em país civilizado nenhum se vê o que está acontecendo no Brasil. A realidade é essa. Então não estou falando em rebaixar para 14 ou para 16 anos. O que eu digo é isso: não pode, aquele que oferece perigo à população ele tem que ser retirado do seio da sociedade, até que esteja em condições de voltar. Mas não é isso que acontece com o menor. O menor rouba, estupra, seqüestra, mata, vai lá para o SOS Criança, vai lá na delegacia, ou vai lá na FEBEM e dali a pouco está na rua estuprando, matando, assaltando. Ora gente, isso não é brincadeira. Me permitam senhores que nos ouvem e que nos vêm. Isto é uma verdadeira palhaçada. Precisa terminar. Obrigado senhor presidente, e todos aqueles que nos ouviram.

O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - Ptb - Com a palavra o nobre Deputado Paulo Julião.

O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - Para encaminhar pelo PSDB.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - Ptb - Com a palavra o nobre Deputado Paulo Julião.

O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - Senhor Presidente, senhores Deputados, senhoras Deputadas. Encaminhando, em nome do PSDB. Queria registrar, nesta oportunidade, o evento que ocorreu ontem aqui na Assembléia Legislativa que nós consideramos muito importante para o conjunto das ações que esta Casa de leis, esta Casa do povo vem prestando serviços à sociedade.

Nós tivemos ontem, na Comissão de Segurança Pública, no Auditório Teotônio Vilela uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública onde nós tivemos como tema básico à discussão da questão da segurança pública no litoral norte do Estado de São Paulo, de uma maneira geral, e também um tema menor nas questões relacionadas a essa grande virada do milênio que se pressupõe que haverá naquela região um afluxo de pessoas da ordem de dois ou três milhões de pessoas, oriundas de todos os cantos desse estado, e principalmente da região metropolitana de São Paulo.

A presença do secretário adjunto, doutor Papaterra, bem com de autoridade da área da polícia militar, da polícia rodoviária, da polícia federal, e mesmo os comandantes de área de polícias da região do Vale do Paraíba, do litoral, e mesmo aqui da cúpula de São Paulo, deram ao evento a importância que o tema mereceria. Além disso estiveram presentes, além dos quatro prefeitos do litoral norte, toda uma representação da região de Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba, Ilha Bela através sociedade amigo de bairro, através de entidades tipo SOS Mata Atlântica, entidades como associações comerciais, associações de engenheiros, lideranças comunitárias. E nessa ocasião, inicialmente os membros efetivos da Comissão de Segurança Pública, tiveram a oportunidade na presença do Secretário Adjunto da Segurança Pública, colocar as suas questões relativas a sua visão da questão de segurança pública sob o ponto de vista da crítica, com relação ao encaminhamento que o governo do estado vem dando nessa questão da segurança pública. Alegavam, naquela ocasião, que o Estado não tem cumprido o seu papel na medida que tem tirado os policiais da rua, na medida que os policiais que combatem o crime são obrigados a se afastar, e passar por uma reciclagem. Isso acaba desmotivando a questão dos profissionais da segurança pública. Citaram inclusive o absurdo de alguém que teria tido a mão decepada num evento aqui em São Paulo, que um assaltante comum para roubar s anéis de alguma pessoa lhe cortou a mão.

Eu queria primeiramente dizer que nós concordamos totalmente dessa colocação, embora respeitando evidentemente a posição. Eu já disse aqui, de uma outra vez, que quando o governador Mário Covas foi reeleito para um segundo mandato no Estado de São Paulo, ele foi reeleito com todas as críticas contundentes que havia neste Estado de São Paulo, principalmente pelos órgãos de comunicação com relação a sua política de segurança pública.

É muito oportuno esse registro porque, quando a população em São Paulo, reelegeu o governador Mário Covas, ele reelegeu aprovando essa política de segurança pública, embora a aprovação não signifique que não tenha problemas, porque os problemas existem realmente e os esforços são grandes para poder contornar essa grande questão da segurança pública, que muito mais do que a política de segurança pública é uma questão social que hoje é agravada com a questão do desemprego, com tóxico, talvez com toda essa insegurança da população, e o descrédito também da população com as autoridades, não com as autoridades tipo governador Mário Covas que tem nesse Estado um bandeira de dignidade, de seriedade que dá um exemplo pro Brasil de como se administra pensando única e exclusivamente no bem comum.

O que torna a população descrente, o que torna a população até agressiva com relação às autoridades, na verdade é a pouca vergonha que a gente vê por ai com relação às denúncias como ocorreu agora na Câmara Municipal de São Paulo, com denúncias que não foram apuradas, com cassações, como a gente vê em nível de congresso nacional, Deputados chefiando máfias, e que foram cassados mas mesmo assim não representam ainda um saneamento daquela classe política que deveria lutar pelo bem estar comum. Então eu considero que na verdade são essas notícias que acabam trazendo para a população essa intranqüilidade, e esse descrédito que acaba contaminando e juntando todo mundo, o que não é correto.

Deveria isso sim separar o joio do trigo, e saber que em São Paulo existe um governo sério, existe um governo preocupado com os direitos humanos de uma maneira geral, e que se aplica em São Paulo uma política que acredita-se terá resultados em médio prazo e não resultados imediatos. Porque os resultados imediatos são simples, é só sair por ai matando que todo mundo fica com medo, e fica em casa. Mas eu acho que não é isso que se quer nesse país. É isso que se abominou nesse país, é isso que acabou com o período revolucionário, em que o respeito à cidadania, que o respeito aos direitos das pessoas não existia. E que, ao mesmo tempo em que se matava bandidos o pessoal inocente perseguidas, teoricamente qualquer m de nós estaria sujeito ver as suas casas invadidas, como cada um deve ter exemplo, como eu tenho, de inúmeros companheiros que tiveram que fugir desse país, que tiveram suas casas invadidas, foram carregados pra outros lugares, e alguns até desaparecidos até hoje.

Portanto, queremos aqui, de público, trazer o nosso apoio e a nossa confiança nessa política de segurança pública, que temos certeza que com a retomada do crescimento industrial desse país, com as medidas que vem sendo tomadas pelo governo federal, pelo governo estadual, em nível de implemento nos empregos através dos incentivos às micro e pequenas empresas, através do financiamento da produção, medidas que certamente combatendo o desemprego, combatendo as desigualdades sociais certamente haverá de contribuir juntamente com essa política de segurança para melhorar cada vez mais a questão da segurança de maneira geral.

Nós também discutimos, e essa foi a principal discussão, a questão da segurança do litoral norte, e com muita propriedade as respostas do secretário foram muito positivas, e aquele povo que compareceu ontem, aqui na Assembléia Legislativa, tinha mais de 150 pessoas, estava lá o Deputado Luiz Carlos Gondin, estava lá presente, participou da audiência. Todos eles, evidentemente, com a questão da segurança pública na sua região, porque não é tão diferente das questões aqui da Grande São Paulo. Evidentemente, como dizia hoje o superintendente do SEADE aqui hoje, as estatísticas, os levantamentos obtidos aqui no SEADE demonstram que num tipo de criminalidade, que a pesquisa demonstrou, fica claro que aqui na Grande São Paulo as questões são mais na base do tiro, enquanto no interior as ocorrências realizadas mostram que vão mais para lesões corporais, o que demonstra que no interior as questão são resumidas mais na base da porrada. Desculpem a expressão, mas foi essa a expressão usada pelo superintendente do SEADE, mas que diz muito bem, no dia-a-dia, para ter um entendimento correto do que ocorre.

Eu quero elogiar aqui a postura do secretário adjunto do doutor Papaterra, que em nenhum momento, apesar das críticas contundentes, daqueles que entenderam de criticar a política do governo Mário Covas, na área de segurança pública, em nenhum polemizou, em nenhum momento foi descortês, em nenhum momento perdeu a calma necessária aos grandes homens de respeitar as opiniões, de entender as razões de cada um.

Mas, acima de tudo, eu quero registrar, que no final da nossa audiência pública nós tivemos, com relação a esse grande problema que se avizinha, que se imagina que se avizinha, que se imagina que ocorrerá agora na virada do milênio, na temporada que se avizinha, com essa questão mística ai da virada do século, muitas providências foram garantidas pelo secretário, a complementação do pessoal do efetivo, a locação de viaturas, o monitoramento das estradas, a questão da saúde, a questão dos transportes, enfim acho que foi um grande exemplo de democracia, de discussão que norteia hoje esta Casa, e sob a direção do presidente Vanderlei Macris tem transformado esta Casa numa caixa de ressonância, das opiniões da sociedade em todos os sentidos, e é isso que eu queria registrar aqui com muito orgulho. E nós fazemos parte dessa legislatura que tem na Assembléia Legislativa uma Casa que realmente está cumprindo o seu papel parlamentar de representação da população desse Estado de São Paulo. Muito obrigado.

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Pela ordem, senhor presidente. Para encaminhar em nome da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - Ptb - Antes do nobre Deputado encaminhar, nós queremos fazer uma convocação aos nobres Deputados.

Senhores Deputados, nos termos do artigo 100, inciso primeiro da Nona Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã., às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte ordem do dia: Projetos de Resolução 12, 36 todos de 1999; Projetos de Lei números 225/98 - 291/94 - 292/98 - 110/99 - 117/99 - 132/99 - 163/99 - 197/99 - 576/99 - 266/99 - 267/99 - 278/99 - 285/99 - 298/99 - 319/99 - 507/99 - 341/99 - 413/99 - 418/99 - 422/99 - 493/99 - 540/99 - 575/99 - 580/99 - 586/99 - 605/99. Moções números 74/99 - 113/99 - 220/99 - 107/99. Assina o Senhor Presidente da Casa, Vanderlei Macris.

Com a palavra o nobre Deputado Elói Pietá, encaminhando pelo seu partido.

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Senhor presidente, senhores Deputados. Infelizmente eu não pude estar presente na reunião da Comissão de Segurança Pública, ontem, que contratou aqui o Deputado Paulo Julião, que versou sobre os problemas de segurança na região do litoral norte, porque eu me encontrava simultaneamente, naquele mesmo horário na reunião de líderes que estava discutindo a instalação de CPIs aqui na Assembléia Legislativa, uma vez que há 18 requerimentos de CPIs. Então infelizmente, embora eu tenha na Comissão de Segurança Pública aprovado a realização desse encontro, mas a bancada do PT esteve lá representada pelo Deputado Carlinhos Almeida, que é do Vale do Paraíba, e que tem uma atuação naquela região do litoral norte também, e nós tivemos da parte dele um informe do que aconteceu naquela reunião, completado aqui agora pelas informações dadas pelo Deputado Paulo Julião.

Nós achamos que muitas vezes a gente trata a segurança pública muito concentrada na região metropolitana de São Paulo, e a Assembléia vive muito essa característica de que o Deputado atua na sua região, mas ela como instituição trabalha muito a questão mais próxima de onde fica a sua sede na capital. Então, nessa questão da segurança pública nós temos assistido, e verificado em diversas regiões do interior que os problemas são muito semelhantes à gravidade que existe na capital e na Grande São Paulo. É claro que uma concentração de 15 milhões de pessoas na Grande São Paulo faz com que haja um maior número de ocorrências e a natureza da ocorrência às vezes é muito mais violenta, porque a grande metrópole ao mesmo tempo é um lugar que amplia anonimato. Nos locais menores o anonimato é menor, embora regiões como Ribeirão Preto, Campinas, São José dos Campos, ou aquela região do litoral norte, em que há um deslocamento possível para diversas cidades da região, com a facilidade dos meios de transporte, a criminalidade também procura o anonimato se deslocando de uma cidade para outra, e isso então, evidentemente que vai aproximando a gravidade dos problemas de segurança, dessas diversas regiões do Estado, com a gravidade dos problemas de segurança da Grande São Paulo.

O que nós assistimos hoje? Nós assistimos a uma grande polêmica em torno de como vão se enfrentar essas questões de segurança pública. Então, há aqueles que pregam a pena de morte, que pregam as ações violentas por parte do poder público, pregam uma liberalidade para a ação policial que seja feita ao estilo e como quiserem fazer as forças policiais, e há aqueles que defendem mudanças importantes nas instituições públicas, que levem a um controle da criminalidade sem destruir a legalidade da ação do Estado. E essa que é uma questão que nós devemos perseguir, e que é uma questão mais difícil efetivamente de fazer. Sempre a derivação pra ilegalidade, para o arbítrio é a derivação mais fácil, mas as conseqüências futuras são tremendamente difíceis de serem depois equacionadas.

Então, nós podemos ver nos exemplos internacionais, inclusive mais recentes, o que acontecia recentemente naquela pequena ilha, parte da ilha de Timor Leste. O que acontecia é que as forças de segurança da Indonésia, que era o exército indonésio, a polícia da Indonésia, que tinha em Timor Leste permitia a ação ilegal dos grupos contra a independência da Indonésia que terminaram destruindo cidades, massacrando populações. Isso em nome de um nacionalismo indonésio, mas que na verdade terminou sendo uma barbárie. Então, deixar que as forças policiais ajam, de uma maneira à sua vontade, nós vamos substituir o estado de direito pelo estado da violência, que vai ter como reação também a violência. Inclusive o crescimento da violência que nós assistimos ele tem evidentemente diversas causas, uma delas é claro que está na impunidade que existe.

Então, a crise que vive o sistema judiciário brasileiro, a justiça criminal junto com todos os outros aspectos do judiciário, a crise que vivem as polícias, tanto civil quanto militar, a crise que vive o sistema penitenciário superlotado há décadas, sem que o governo consiga equacionar o problema, a crise que vive a nossa legislação penal e processual penal que o Congresso demora enormemente para fazer uma reforma que pudesse trazer melhores condições de combate à criminalidade, e de prevenção, todo esse conjunto é que tem sido da parte do Estado, um elemento indutor da violência em face da impunidade que se estabelece.

Agora, um outro problema é o problema da crise econômica, e da política de exclusão social que tem predominado no país a partir desse processo de globalização, que foi ao mesmo tempo um processo de empobrecimento de populações. Esse tipo de política é outro elemento indutor de criminalidade, mas há também a criminalidade que é induzida pela situação de facilidade com que as classes ricas, e classes médias têm agido no campo da criminalidade organizada onde utiliza a população pobre como mão-de-obra desta criminalidade. Veja-se o narcotráfico onde os chefes do narcotráfico vivem nos hotéis de cinco estrelas circulando por esse país, e não são atingidos pela ação policial. Então o que está acontecendo? É que tenta-se simplificar o problema e reduzir da questão a um agravamento de penas, reduzir a questão a dar maior liberdade de arbítrio ao trabalho policial, reduzir a questão a diminuir o necessário respeito à legalidade na ação.

Então, esta alternativa e uma alternativa perversa, mas também não é adequada a falta de alternativa é a paralisia do governo, e é esse o problema do governo Covas. É um governo extremamente hesitante, que não faz modificações importantes na questão policial, e é um governo ao mesmo tempo sacramente a política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso que tem induzido a criminalidade através da generalização da pobreza, e da falta de emprego e de oportunidade.

Então há problemas gravíssimos. O governo Mário Covas e o governo Fernando Henrique tem significado ao mesmo tempo, um elemento indutor de que as teses do arbítrio da violência ganhem mais adeptos na opinião pública. Por que? Porque está se mostrando incapaz de combater as causas da criminalidade, e se mostrando incapaz de fazer as reformas necessárias nas polícias. Nós estamos vendo, por exemplo, no Rio de Janeiro, o governo de Anthony Garotinho procurando fazer uma reforma no sistema policial, estabelecendo um Instituto de Segurança Púbica que traga partes da polícia civil, e partes da polícia militar para procurar fazer uma nova polícia. São medidas desse tipo, que inclusive nós temos preconizado aqui em São Paulo, a criação de uma polícia fazendária pra combater o crime organizado, a integração efetiva das polícias que o governo Mário Covas hesitante, não adota.

Então, para encerar senhor Presidente, nós temos que considerar que as alternativas que tem que se apresentar são alternativas gerais, o governo precisa sair desse imobilismo, e precisam vir às propostas que são feitas, de tal maneira que os problemas da Grande São Paulo que são também do litoral norte, tão bem tratados nesta discussão da Comissão de Segurança Publica, a pedido do Deputado Paulo Julião, essas questões sejam efetivamente equacionadas, e diminua a criminalidade e não fique só na promessa do governo, mas que efetivamente isso se transforme numa diminuição efetiva da criminalidade e da violência. Esse é o anseio de toda a sociedade.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - Ptb - Em votação. Os Deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado.

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - Ptb - O pedido de V. Exa. é regimental. Senhores Deputados. Vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico de votação.

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É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - Ptb - Estão consignados 54 votos. 53 - Sim, um - está na presidência. São 54. São duas abstenções. Este resultado aprova o requerimento de inversão.

Item primeiro- Discussão e votação do Projeto de Lei 214 de 1996. Vetado totalmente. Apresentado pela Deputada Edna Macedo, dispondo sobre a divulgação obrigatória em locais de grande circulação as fotografias de pessoas desaparecidas. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os senhores Deputados que forem contrários ao projeto, e favoráveis ao veto, queiram se conservar como se encontram. Rejeitado o projeto, mantido o veto.

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Pela ordem, senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - Ptb - Com a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondin

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Havendo acordo de liderança solicitamos levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - Ptb - Havendo acordo de liderança, antes de dar por levantado os trabalhos, esta presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental com a ordem do dia remanescente.

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- Levanta-se a sessão às 18h14min.

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