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120ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
28/08/2000 - Sessão 120ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Repudia a atitude do jornal
"O Estado de S. Paulo" em relação a jornalista que cometeu
assassinato.
003 - JILMAR TATTO
Discorre sobre os objetivos
e intenções do plebiscito nacional sobre a dívida externa, a ser realizado de 2
a 7/9.
004 - JOSÉ ZICO PRADO
Discorre sobre a situação da
Sabesp no Estado. Reclama da diminuição de funcionários e da terceirização dos
serviços.
005 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
006 - CONTE LOPES
Comenta dados da Secretaria
da Segurança Pública referentes à criminalidade no primeiro semestre do ano
2000.
007 - MILTON FLÁVIO
Comenta reunião ocorrida na
ADVB e palestra lá proferida pelo Ministro das Comunicações. Anuncia para
amanhã a visita de empresários e políticos argentinos para discutir a cadeia da
pecuária de corte.
GRANDE EXPEDIENTE
008 - MILTON FLÁVIO
Propõe ocupar os espaços
para divulgar ações do partido. Comenta pronunciamento anterior sobre a Sabesp.
009 - JILMAR TATTO
Historia a dívida externa.
Lembra que o dinheiro gasto para pagamento desta dívida poderia ter erradicado
a pobreza no Brasil.
010 - CONTE LOPES
Comenta manchete da
"Folha de S. Paulo", "Homicídios de mulheres bate recorde".
Critica a inversão de valores que ocorre na sociedade brasileira atual, gerada
pela impunidade, que torna atraente o crime.
011 - MILTON FLÁVIO
Comenta as falas dos dois
oradores anteriores, ressaltando a posição econômica de destaque do Brasil na
América Latina. Considera que a curva de ascensão da violência já chegou ao
máximo, e afirma que as ações governamentais começarão a ser sentidas.
012 - JILMAR TATTO
Pelo art. 82, cobra
posicionamento do Deputado Milton Flávio perante o problema da dívida externa.
Considera a política externa do Governo FHC medíocre.
013 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, considera que
o aumento de mortes violentas de mulheres reflete a falta de uma política de
Segurança Pública eficiente.
014 - ROSMARY CORRÊA
Pelo art. 82, considera que
o assassinato da jornalista Sandra Gomide foi premeditado, e critica o
corporativismo da imprensa, que parece querer transformar a vítima em ré.
015 - CONTE LOPES
Para reclamação, fala sobre
a violência contra a mulher, ainda presente na sociedade.
016 - ROSMARY CORRÊA
Para reclamação, lembra da
impunidade dos crimes contra mulheres.
017 - ROSMARY CORRÊA
De comum acordo entre as
lideranças, requer o levantamento da sessão.
018 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/08, à hora
regimental, lembrando-os da realização, hoje, de sessão solene às 20h. Levanta
a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB Sr. Presidente, nobres Deputados, aqueles que nos assistem pela nossa TV Assembléia e eventuais leitores do “Diário Oficial”, eu não assomaria a esta tribuna não fora pelo meu desejo de expender minha opinião em relação àquele desatino cometido por aquele indivíduo, que matou aquela jornalista, o diretor do “Estadão.” Causa-me espécie que o “Estadão” tenha mantido nos seus quadros um diretor de índole agressiva de alta periculosidade.. O “Estadão”, que tantas vezes profligou o comportamento de pessoas que agem com extrema violência, que matam, sem a mínima razão, não se pronunciou só porque ele fazia parte do seu staff? O “Estadão”, que sempre demonstrou para todos nós lutar pela verdade, pela eqüidade, pela justiça, agora se omite, porque alguém do seu “staff” está envolvido em um bárbaro homicídio? Isso não recomenda muito. Ora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo de São Paulo, qual é a justificativa que pode ter o sujeito que mata uma mulher mais fraca do que ele, desarmada, indefesa, que não lhe pertence, que não é propriedade dele? Ninguém é propriedade de ninguém, ninguém é dono de ninguém. O sujeito, por ciúme, por despeito, um pulha, um indivíduo desequilibrado, agora, sai por aí, à guisa de defesa, querendo conspurcar a memória daquela que não pode se defender porque foi trucidada por ele .
Felizmente, eu, como espírita reencarnista, sei que muitas coisas ocorrem dentro da lei de causa e efeito, que é inexorável. Mas, isto de forma alguma absolve este individuo. E ainda conta com um advogado que forja uma farsa de tentativa de suicídio, e que conta com médicos talvez coniventes, recomendando a sua internação num hospital psiquiátrico à guisa de impedir que se suicide. Ora, Sr. Presidente e nobres Deputados, povo de São Paulo, com que facilidade se mata e com que facilidade se defende só porque ele tem um "status" de vida que lhe permite esta defesa.
Para mim é um indivíduo execrável que não merece sequer ser chamado de ser humano, principalmente pelas declarações insultuosas que ele fez em relação a sua vítima que não pode se defender.
Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Deputados, aqueles que nos viram e nos assistiram pela nossa querida TV Assembléia. Povo de São Paulo, insurja-se contra fatos como este que não se pode de forma algum desculpar, nem sendo espírita.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, nobres Deputados, público que nos ouve pela TV Assembléia, nos dias 02 a 07 vai acontecer o plebiscito nacional chamado pela CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dentre outras entidades nacionais.
Eu queria dar alguns dados, que considero importantes, deste plebiscito sobre a dívida externa. Primeiro, o plebiscito tem, como objetivo geral, consultar as cidadãs e os cidadãos brasileiros, jovens e adultos, através do voto, para que manifestem sua opinião em relação ao acordo com o FMI e à situação das dívidas externa e interna do Brasil. Para isso, propõe-se: levar o debate à opinião pública e às bases, possibilitando informações e esclarecimentos para que a população tome consciência de que as dívidas externa e interna são algumas das principais causas do aprofundamento das dívidas sociais e ecológicas; e, colocar este tema na pauta das mobilizações populares e questionar, a partir da prática, o modelo econômico capitalista neoliberal adotado no Brasil, lutando pela recuperação da soberania nacional.
Somar forças para exigir uma auditoria pública da dívida externa, a adoção de outras políticas para esta dívida, e a adoção de controles sobre política de endividamento. Esse plebiscito vai culminar depois do dia 7 com o grito dos excluídos, que todo ano acontece em várias partes do Brasil, mas principalmente em Aparecida do Norte, quando principalmente a Igreja Católica mobiliza várias entidades para denunciar, com ênfase, o desemprego, a qualidade de vida dos trabalhadores.
A dívida brasileira subiu substancialmente nesses últimos anos e essa evolução aconteceu da seguinte forma: em 1970 o Brasil devia 5 bilhões e 300 milhões de dólares. Em 1980 passou para 53 bilhões e 800 mil dólares. Em 1990 120 bilhões e 900 milhões de dólares. Em 1999, portanto até o ano passado, porque nós não temos dados do ano 2000, foi para 239 bilhões. Lembro que um dos motivos de privatizar, vender as empresas, era para pagar o serviço da dívida. O Brasil arrecadou no processo da venda, das privatizações, de 91 a 98, num total de 63 empresas vendidas, através do Programa Nacional de Desestatização, 85 bilhões. O Brasil arrecadou 85 bilhões. A dívida brasileira, no período que vai de 94 a 98, portanto, cinco anos, no período do Plano Real, aumentou 148 bilhões. Então, nós tivemos uma arrecadação das empresas brasileiras, da venda das empresas brasileiras de 91 a 99, dessas 60 e poucas empresas de que eu falei, 58 bilhões e o Brasil aumentou a dívida externa em 148 bilhões. Então, chegamos a uma situação que as empresas nacionais não estão mais sob o poder do Estado, poder do povo brasileiro e, mesmo assim, aumentou a dívida externa brasileira. Então, é um saco sem fundo, não tem limites. E esse plebiscito visa justamente fazer com que a sociedade brasileira comece um processo de debate para valer sobre os rumos que os países do Terceiro Mundo vão ter em relação à dívida. Esse debate já está acontecendo em outras parte do mundo e é importante o Brasil começar para valer, quem sabe nós conseguiremos um dia ter o perdão dessa dívida, se é que já nós não pagamos há muito tempo.
Vou voltar em outra oportunidade falando outros dados em relação à nossa dívida externa brasileira.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, quero aproveitar este Pequeno Expediente, o qual neste momento tenho a oportunidade de usá-lo, para comentar a situação sobre a qual por várias vezes desta tribuna os parlamentares têm-se pronunciado, que é o estado em que se encontra a Sabesp hoje aqui no Estado de São Paulo, nas cidades onde ela fornece água para a população. Temos reclamado muito da Sabesp no sentido de aumentar a terceirização dos seus serviços nesses últimos anos, diminuindo o número de seus funcionários.
Entramos
com ação no Ministério Público argumentando o prejuízo para a empresa com a
terceirização tanto na leitura dos hidrômetros como na entrega das contas.
Hoje, simultaneamente, faz-se a leitura e a entrega da conta, mas isso tudo tem
acarretado despesas para a Sabesp. Temos dito que a Sabesp tem uma
responsabilidade muito grande para com a população da Região Metropolitana de
São Paulo no que diz respeito a levar água tratada às casas.
Semana
passada recebemos, em nosso gabinete, uma senhora que mora com mais três
famílias no quintal de sua casa e a água foi cortada porque ela não conseguiu
pagar R$ 1.800,00 que deve à Sabesp - apenas duas pessoas trabalham. Ela quer
negociar, mas a Sabesp não quer e a proposta que a companhia faz ela não tem
condições de cumprir. Estamos tentando resolver isso na Sabesp.
Estamos
acompanhando a Sabesp já de longo tempo e para nossa surpresa, constatamos que
no dia 26 de janeiro de 2000 ela havia feito um contrato de 20 milhões com as
empresas de publicidade para alertar a população sobre a falta de água e os
vazamentos. Mais do que isso: depois desse dia ela fez um aditivo de mais de
dois milhões e 440 mil reais. A Sabesp vem aumentando seus gastos para dizer à
população que ela não tem condições de fornecer água, que a seca dos últimos
anos é uma das maiores que a Região Metropolitana já vivenciou, o que não é
verdade, tanto que já tivemos várias chuvas nos meses de julho e de agosto -
hoje mesmo está chovendo. O que a Sabesp vem fazendo é uma enganação à
população: não é um dos anos mais secos e isso está mais do que comprovado. Não
satisfeita com isso, quatro dias depois, no dia 1º de fevereiro, a Sabesp faz
mais uma complementação, agora em três milhões, 284 mil e 606 reais para
novamente fazer propaganda e dizer à população que não vai ter água. No dia 16
de agosto, a Sabesp mais uma vez faz uma complementação de 10 milhões para
dizer que não tem água. A soma de tudo isso é R$ 35.724.000,00, que a Sabesp
aumentou no seu orçamento este ano só para dizer que não vai ter água e que a
seca é uma das mais prolongadas dos últimos anos. Esse é um dos absurdos que a
Sabesp vem cometendo, além de cortar o vale-refeição dos funcionários e não dar
um tostão de aumento, mas dando dinheiro às empresas para fazer propaganda.
Sr.
Presidente, já estivemos várias vezes no Ministério Público e estamos
acompanhando tudo isso para não deixar que a Sabesp jogue dinheiro no ralo com
essas propagandas que vem fazendo. Se ela investisse esses quase 36 milhões
para o reabastecimento de água na cidade, com certeza muitas casas teriam água
ao invés de ouvirem pelo rádio e pela televisão que vai faltar água.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, voltamos a bater na mesma tecla porque “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. Hoje a Secretaria de Segurança Pública traz alguns dados referentes à criminalidade no primeiro semestre do ano 2000. A Secretaria também apresenta o número de homicídios no ano de 1999, quando foram assassinadas na cidade de São Paulo 2.562 pessoas. Nesse semestre foram assassinadas 2.567 pessoas. Quer dizer, um aumento de cinco pessoas, de acordo com os dados da Secretaria da Segurança Pública, o que demonstra que o número de homicídios em São Paulo não está diminuindo, pelo contrário, está crescendo. E não observamos algo de mais concreto em relação à Segurança Pública. E vejam que estamos num ano eleitoral quando normalmente se compram mais viaturas, se põe mais policiais nas ruas, a gente observa aquelas batidas, quer dizer, quando não é ano eleitoral a coisa é um tanto quanto diferente. E assim mesmo o número de homicídios está crescendo em São Paulo. Já recebemos outras informações de delegados de polícia. Agora, a polícia quando vai atender um caso de homicídio e encontra um cadáver, coloca “encontro de cadáver” ou “morte a esclarecer”, quer dizer, não se põe mais homicídio. A partir daí vai se apurar se houve homicídio ou morte natural, quando na verdade foi um homicídio. Não existe essa história de você andar pela rua e trombar com um cadáver. Não, não é encontro de cadáver. Alguém matou alguém e o cadáver está lá. A mesma coisa com relação ao latrocínio. Se qualquer um de nós for assassinado nas ruas de São Paulo com cinco tiros no peito e nos levarem a carteira, o relógio ou uma pulseira, a ocorrência da polícia será de homicídio e não de latrocínio. Só se ficar configurado realmente que houve latrocínio. Caso contrário, entra no encontro de cadáver ou homicídio. Tudo isso tem de ser analisado.
Quando eu chegava a esta Casa, a nossa assessora Anabela me mostrava um jornal que dizia da inversão de valores que se vive em São Paulo. Essa notícia é de Mogi das Cruzes: “Dentista é furtado. Sai atrás dos ladrões e acaba preso por estar usando uma arma. O dentista é Gilberto José Torelli Júnior, conceituado e muito conhecido em Mogi das Cruzes.” Furtaram algumas grades defronte ao seu consultório. Ele tinha uma pistola calibre 22, de bala pequena. Sim, porque o bandido usa AR-15, metralhadora, PT 50 como foi apreendido em Campinas com a quadrilha dos Oliveiras. O dentista, para defender a sua família, o seu consultório, tem uma pistola com uma balinha 22. Mas ele foi prender os bandidos: “Mãos na cabeça, chama a polícia!” Mandou a secretária chamar a polícia e o dentista foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma e os bandidos que foram detidos por ele, saíram da cadeia antes dele. É a inversão de valores que se vive hoje em São Paulo.
Sr. Presidente, a pena é punitiva. V. Exa. que é um grande médico sabe que as pessoas têm medo de pegar Aids e por isso procuram evitar certas coisas para não pegar a doença. Agora, o cara tem convicção de que é policial militar e mata o filho do Sr. Ives, que estava ontem no Fantástico perdoando não sei o quê. Sabemos que no íntimo ninguém perdoa nada. E falo isso com conhecimento de causa, porque quem perde um filho de cinco ou oito anos na mão de bandido não vai perdoar nunca, a vida inteira não vai perdoar nada. Pode falar porque tem que continuar vivendo mas na prática sabemos como é.
Sr. Presidente, é triste ver um seqüestrador na televisão participando de um cara-a-cara com o pai da vítima e os policiais militares nem isso querem, estão no Romão Gomes tranqüilamente curtindo na invernada do Tremembé na cadeia deles. E quem sabe agora, com o Sr. José Gregori diminuindo para só 20 anos, ele diz que trabalha mais dez e com seis ou sete anos está na rua e vai seqüestrar e matar de novo.
Muito obrigado., Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na Presidência.. Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários que nos assistem, estamos chegando agora de uma reunião importante que ocorreu na ADVB e que teve como palestrante o nosso Ministro das Comunicações, Sr. Pimenta da Veiga, com a presença do nosso Governador Mário Covas. Foi uma reunião bastante concorrida e prestigiada, onde o Ministro teve oportunidade de ressaltar muitas das realizações que foram conquistadas e efetivadas por este Governo e que em função do cotidiano acabam não sendo devidamente valorizadas pela população.
Confesso que mesmo estando na política cotidianamente, participando de debates aqui na Casa, com Deputados da oposição, muitas vezes tempos tão próximos nos parecem distantes, em que tínhamos uma inflação de 85%, 86% ou 89% ao mês. E aí nos acostumamos e às vezes nos constrangemos em defender o Governo, no momento em que a inflação volta a crescer, atingindo patamares altíssimos de mais de 1%. Esquecemo-nos de que quando o Plano Real foi instituído era justamente essa a situação em que vivíamos o dia a dia. Tínhamos uma inflação diária maior que a que temos hoje, ao mês.. Pela distância ainda recente, mas em função da própria alma brasileira, quem tem memória curta e via de regra se esquece com facilidade - felizmente - dos dissabores que viveu, acabamos não valorizando de forma adequada as conquistas e os trabalhos que vêm sendo realizados justamente pelo nosso partido que é o PSDB.
Da mesma maneira, o Ministro insistia em fatos que nos parecem distantes do momento em que o Ministro Sérgio Mota começou a privatização, essa mesma privatização tão criticada, do setor de comunicação, mas que num futuro quase que presente, comunidades com mais de 300 habitantes seguramente terão telefonia celular e comunidades com até 500 habitantes terão telefones domiciliares. Hoje podemos criticar os serviços, mas temos possibilidade da comunicação estendida a todos os segmentos da nossa sociedade; aqueles que investiam no passado na telefonia, como alternativa de renda, hoje se arrependem porque, felizmente, esse acesso e essa possibilidade já foram estendidos a todos os brasileiros. São vitórias de um Governo sério e eficiente, de um Governo que tem prumo e que tem rota.
Ficamos satisfeitos por encontrar um Ministro que, pela sua competência, hoje tem condições de falar bem a empresários, à população e sobretudo pode até assumir, como no passado já assumiu, o comando do nosso partido, devolvendo-lhe aquela condição de embate tão necessária na prática democrática dos nossos dias.
Aproveitamos esta oportunidade para ressaltar um evento importante que acontecerá amanhã, nesta Casa, quando receberemos quase uma centena de empresários e políticos argentinos para discutir a cadeia da pecuária de corte, que na verdade têm problemas semelhantes e dependem de soluções muito parecidas em nossos países. É uma delegação representativa daquele país, a qual será comandada pelo irmão do Presidente e Secretário Geral da Presidência, que também tem o sobrenome De la Rua. Tenho a convicção de que continuaremos avançando. O encerramento do evento será prestigiado com a presença do nosso Governador. O Presidente Vanderlei Macris está de parabéns por haver dotado o Fórum Parlamentar de todas as condições para que o evento tivesse a magnitude, a grandeza e a eficiência que dele todos esperamos. Mais uma vez temos a convicção de que o evento servirá para aproximar ainda mais países irmãos, que neste momento vivem dificuldades semelhantes, principalmente em função da contaminação dos nossos países pela febre aftosa, justamente em um momento em que reconquistávamos o selo de qualidade, que permitiria ao Brasil, como já permitia à Argentina, exportar a mercados diferenciados, como o Mercado Comum Europeu, a nossa carne. E que esse produto poderia voltar a ter a importância que no passado já teve na nossa Economia. Teremos que encontrar saídas emergenciais que recuperem tal possibilidade a todos nós.
Foi muito apropriado que a Assembléia, através desse convênio, que vem sendo mantido há algum tempo, com a Assembléia de Buenos Aires, houvesse programado o Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-Americanos justamente para discutir a pecuária de corte. Mesmo que quiséssemos, mesmo que tivéssemos premonição, não teríamos condições melhores de programar um evento em um momento tão crucial para essa área da Economia brasileira e argentina. Felizmente o evento já estava programado, vai acontecer e, tenho certeza, dará a resposta, apontará o rumo, dará o norte necessário para que nós, Brasil e Argentina, São Paulo e Buenos Aires saiamos desse confronto e encontremos as soluções necessárias para superar essa dificuldade que, esperamos, seja transitória.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
Esgotada lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, público que nos assiste, gostaríamos de nos desculpar com os amigos que assistem a TV Assembléia, porque hoje abusaremos da paciência dos cidadãos de São Paulo para ocupar os espaços que felizmente temos e divulgar ações do nosso partido, do nosso Governo. E, mais que isto, confrontarmo-nos, de forma respeitosa como sempre fazemos, com Deputados da oposição que, embora compreendendo e fazendo da mesma forma, quando Governo, muitas vezes têm a incompreensão ou manifestam-se de maneira muito crítica em relação às ações que em São Paulo são executadas.
Lembrava-me,
há pouco, conversando com o nobre Deputado José Carlos Stangarlini, membro
destacado da nossa bancada, quando falávamos da reunião a que assistimos hoje,
com a presença do Ministro Pimenta da Veiga, anunciando a ele uma realização
muito importante daquele organismo, qual seja, um fórum parlamentar entre
Brasil e Peru, buscando estimular as relações e a integração do chamado
Atlântico-Pacífico. Comentávamos os resultados lá apresentados - e que aqui já
transmitimos - pelo Ministro Pimenta da Veiga. Chegamos aqui alegres por
podermos recuperar um pouco do orgulho de um país que vai entrando nos eixos.
E
aí assistimos, aqui, nosso amigo, o
nobre Deputado José Zico Prado - que, espero esteja aqui amanhã, como homem
ligado aos problemas do campo, prestigiando o evento que o Fórum Parlamentar
fará na discussão da pecuária de corte - criticando a Sabesp, porque destina
valores, segundo ele muito altos, para aquilo que ele chama de publicidade,
para anunciar à população que vai faltar água. Aí dá a impressão de que o nosso
Governo, como em outras circunstâncias, se utiliza de uma falha do sistema, de
um problema meteorológico - na nossa opinião já muito próximo de uma solução
definitiva - para vender à população justamente as dificuldades que
enfrentamos. Ora, a população paulista é bastante inteligente e sabe que se
pudéssemos esconder dela esse problema o teríamos escondido, fôssemos nós de
outro partido; partido que também já foi Governo na Capital de São Paulo, mas
omite esse fato.
É
possível que em outras circunstâncias, partidos como esses tentassem esconder
da população esse tipo de situação; mas nós não. Somos Governo do Estado de São
Paulo, enfrentamos uma dificuldade reconhecida, em função de uma seca como
nunca vivenciada em São Paulo, a Sabesp foi obrigada, embora tivesse feito
obras importantes na nossa Capital, a reintroduzir o rodízio que pretendíamos
ver, definitivamente afastado dos lares de São Paulo; mesmo dos lares que
finalmente têm água, que ao abrir a torneira recebem esse líquido precioso e
com qualidade. Mas, infelizmente não temos um convênio sólido com São Pedro;
não podemos gerenciar ainda os céus - há partidos que imaginam poder fazer isso
nós não podemos! O PSDB não tem essa propriedade; esse convênio entre o PSDB e
São Pedro ainda não foi firmado. Quando ele resolve que não vai chover, não
chove. Então, somos obrigados a assumir, e a população sabe disso!
Temos
a obrigação sim, não importa quanto custe, pelo respeito ao cidadão, de
informá-lo de forma adequada. Ou quer o PT, que nós, não avisando a população,
deixemos a dona-de-casa sem saber se pode ou não lavar a sua roupa, se pode ou
não cozinhar com a água da torneira? Ora,
é essa situação que o PT pretende que façamos a nossa população
vivenciar? Não, esse é o preço da chamada comunicação; não é publicidade. Da
mesma maneira que no passado fomos aqui cobrados porque publicávamos editais
que custavam caros, para comunicar a população que agora ela tinha direitos,
sorteio público da casa própria, que o deficiente tinha direito a 5% das casas
que fossem distribuídas, que aqueles que não tivessem um tempo de moradia na
cidade não poderiam participar. Ora, é muito diferente de se fazer publicidade
de se comunicar à população, ou dar-lhe informações que ela precisa. Há
partidos que, ao longo da vida discutiram e propugnaram pela transparência,
pela informação à população, pela democratização dos conceitos, ficam
indigestos quando alguém do Governo faz aquilo que pretendiam fazer, mas não
fizeram quando assumiram essa posição. Não temos dificuldade, não. Vamos
continuar trabalhando, com toda a tranqüilidade, que orgulhosamente, podemos
dizer à população de São Paulo, que a história deste partido e dos homens que
dele fazem parte, que os compromissos históricos que assumimos e as
dificuldades para fazê-los prosperar, nos dão o direito e a credibilidade que
hoje tivemos confirmadas na ADBV - quando anunciada a presença do nosso
Governador, S.Exa. foi aplaudido de pé pelo empresariado paulista.
Seguramente são poucos os políticos que podem continuar falando o que pensam; que podem continuar dizendo aquilo que acreditam, que podem usar a sua vida como exemplo sem ser contestados; não se escondem atrás de propagandas coloridas, de músicas suaves, de marqueteiros competentes, não. Não, ele vai lá enfrentar a população, olho no olho; ouve e fala; escuta e responde e muita gente critica, porque, como poucos, aprendeu, na luta, que o povo tem direito de falar e poucas vezes na vida teve oportunidade de falar frente a frente com o Governador do Estado, que, ouvindo, não jogou a polícia e os cavalos sobre a população que pretendia, muito mais que reivindicar, expressar a sua opinião.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto, por permuta de inscrição com a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço a nobre Deputada Rosmary Corrêa, do PMDB, pela permuta de tempo. Pretendo continuar a minha intervenção em relação à dívida externa do País, que começou quando Napoleão ocupou a Península Ibérica.
Dom João VI veio com a sua comitiva para a cidade do Rio de Janeiro, que era um local pacato. Imaginem, de uma hora para outra, receber todo o reino, o rei e seus vassalos. Começou ali - para valer - a dívida externa brasileira, porque foi preciso fazer muitas obras, construções para dar o mínimo de qualidade de vida, principalmente para a corte. O tempo passou, veio Dom Pedro, depois o Barão de Mauá, José Evangelista de Souza, que construiu a linha ferroviária Santos-Jundiaí. Não contente com isso, Dom Pedro construiu a Ferrovia Dom Pedro II, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, e a dívida aumentando cada vez mais, mas nunca, na história brasileira, aumentou tanto como no Plano Real. O custo para manter o Plano Real foi tão grande que em 1994 a dívida brasileira era de 148 bilhões e passou para 235 bilhões no final de 1998 - e nesse período o Brasil pagou 126 bilhões.
O que poder-se-ia fazer com esse dinheiro? Vamos imaginar que os tucanos, os donos do poder, aqueles que mandam no Brasil, FHC, na reeleição, de uma hora para outra, depois de perceber que venderam inúmeras empresas, praticamente todas as estatais do País, resolvessem não mais pagar a nossa dívida e distribuíssem o dinheiro para a população. Para o telespectador ter uma noção do volume dessa dívida, vamos imaginar, que o Governo brasileiro deixasse de pagar a dívida, assim cada brasileiro receberia como bônus 1.474 reais. Uma família que ganha até um salário mínimo poderia receber de bônus, do Governo brasileiro, 45.677 reais. Isso é uma ilustração para verificarmos quanto dinheiro está indo para o ralo. Mas não vamos falar de dinheiro individualmente. Vamos tratar do combate à pobreza no Brasil, já que este Governo fala que quer combater a pobreza.
Com o dinheiro gasto no pagamento da dívida externa, entre 95 a 98, teria sido possível investir 58 bilhões de reais ao ano, no mesmo período, para erradicar a pobreza. O Governo brasileiro, os tucanos de Fernando Henrique Cardoso estão dizendo que para combater a pobreza vai disponibilizar de seis a oito bilhões ao ano, daqui até o ano de 2010. Pois bem, de seis a oito bilhões no prazo de 10 anos. Se o Governo deixasse de pagar a dívida poderia, em um ano, disponibilizar 58 bilhões.
Vamos falar de emprego, que também é um assunto bastante preocupante. Se o Governo brasileiro tivesse investido na geração de empregos os recursos que enviou aos credores da dívida externa durante apenas o seu primeiro mandato, teria sido possível criar 504 mil empregos só nas montadoras - 504 mil empregos na linha de montagem de carros.
Na indústria têxtil, poderia criar dez milhões e quinhentos mil empregos diretos. Poderia ainda criar quinze milhões e setecentos e cinqüenta mil empregos na construção civil. Praticamente o desemprego teria sido eliminado. Quanto à moradia, esse déficit habitacional brasileiro, com o dinheiro que o Governo enviou para os credores teria sido possível construir 15 milhões e 556 mil casas populares, de 35 metros quadrados, ou seja, maiores do que as casas da CDHU, numa área de 200 metros quadrados, a um custo unitário de 15 mil reais. Com certeza, acabaria o déficit habitacional brasileiro.
Sobre a educação, quanto o Governo brasileiro poderia investir se não pagasse esse dinheiro para os credores internacionais? Em 1996, o Brasil gastou 37 bilhões de reais com educação. Mesmo assim, trabalhando duro, um professor de escola pública de ensino fundamental ganha, no início de carreira, em média, 300 reais por mês. Com o que gastou no pagamento da dívida externa entre 95 e 98, o Brasil poderia duplicar os seus gastos em educação e ainda sobraria dinheiro para construir seis milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil escolas, ou então, novecentos e quarenta e oito postos de saúde, a um custo unitário de 90 mil reais.
Os senhores e as senhoras estão verificando que o problema da dívida não é um problema nem do Malan nem do Fernando Henrique, mas é um problema de soberania nacional, de erradicação da pobreza, de criação de empregos, de geração de renda, de investimento na educação e na habitação. Esse é o problema da dívida dos países de Terceiro Mundo. Não é à toa que os chamados “países pobres” ou países de Terceiro Mundo estão começando uma articulação mundial para tentar conter o pagamento da dívida externa aos países ricos, principalmente os sete mais ricos. Neste ano do Jubileu, a Igreja Católica, sabiamente, através do Papa João Paulo II, colocou como questão central o perdão da dívida. E a CNBB, entidade da Igreja Católica no Brasil, sabiamente está articulando esse movimento pelo perdão do pagamento da dívida, ou qualquer coisa que o valha, suspensão, auditoria, qualquer coisa. Mas o Governo brasileiro deveria incentivar esse tipo de movimento.
Se o Fernando Henrique Cardoso fosse um Presidente dos brasileiros para valer, se fosse um estadista, se deixasse de ser um Governo medíocre, ele seria o primeiro a articular todos os países pobres do planeta Terra, e começaria a fazer um grande movimento no mundo pelo não pagamento dessa dívida, porque o pagamento dos juros da dívida tem significado miséria. Se ele fosse estadista, promoveria aqui uma reunião com a China, a Austrália, a Índia, com o México, com a Rússia, enfim, com todos aqueles países que são potências econômicas fortes, que politicamente têm condições de fazer esse debate, liderando esse movimento no mundo pelo não pagamento dessa dívida dos países ricos.
Mas o que ele faz? Ao contrário, o Fernando Henrique abre o mercado brasileiro para que venham para cá mais e mais produtos, paga todo ano bilhões de reais para os países ricos, principalmente os americanos, e não se preocupa com o povo brasileiro. Por isso que é um Governo medíocre do ponto de vista das relações internacionais. É um Presidente que não lidera, sobretudo nesse momento da história depois que caiu o Muro de Berlim, quando não existe mais União Soviética de um lado e Estados Unidos do outros. O que existe agora são os Estados Unidos liderando como grande potência, os países europeus se articulando para tentar sobreviver, até para tentar se defender dessa política, os países asiáticos também. E o Governo brasileiro mantém essa relação medíocre de submissão e subserviência. E o Governo, principalmente o Malan, que é o homem do caixa, o homem do dinheiro, o homem de confiança, o homem que inclusive Fernando Henrique fala que vai ser o seu candidato à Presidência da República, tenta desqualificar este movimento da sociedade brasileira puxado pela CNBB, mas que tem também outras entidades como a UNE, como o MST e outras, além de vários partidos de esquerda que também apóiam este movimento, ao invés de ajudá-los, de incentivá-los, de fazer este debate na sociedade brasileira até porque ele é Governo, até porque interessa este debate do ponto de vista das relações internacionais para que os países ricos entendam que não dá mais para pagar esta dívida. Mas, isto ele não faz.
É esta a mediocridade do Governo brasileiro, que entregou, vendeu as nossas empresas, que acabou com aquilo que construímos deste a época de D. Pedro, que foi, inclusive, motivo do início do endividamento brasileiro, e que agora estamos pagando um alto preço por isto. Por isto que o plebiscito nacional dos dias 02 ao dia 07 é um plebiscito que precisa ser incentivado, e que, quem sabe, Governo entenda que o motivo é nobre. Se o Governo não se preocupa com o seu povo, devia pelo menos respeitá-lo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Carlos Braga.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, nobres Deputados, pessoas que nos acompanham pela TV Assembléia, a “Folha de S. Paulo” de domingo traz a seguinte manchete: “Homicídios de mulheres bate recorde”. Diz a matéria: “O número de mulheres assassinadas na cidade de São Paulo cresceu 13,5% no ano passado, segundo o serviço de mortalidade da Prefeitura. Foram mortas 429 mulheres, número recorde, contra 378 em 1998. Pela primeira vez, homicídio aparece entre as dez principais causas da morte de mulheres. Em 1992, era a 18ª causa”. Sr. Presidente, esta matéria extensa da “Folha” mostra que o assassinato de mulheres bate recorde, mas demonstra aquilo que a gente fala todo dia: a impunidade.
Ser bandido em São Paulo e no Brasil é uma boa. O bandido mata quantas pessoas quiser, quantas mulheres quiser e tem a probabilidade de em 98% dos casos não ser pego, não ser detido, não ser preso. Depois que repete várias vezes o caso - o mau uso do cachimbo deixa a boca torta - e vem a ser pego, conta com a benevolência da Justiça, a benevolência do sistema carcerário.
Está aí o nosso Ministro José Gregori, depois do Plano Nacional de Segurança, falando que a partir de agora a pena máxima é de 20 anos. Portanto, por mais brutal, por mais hediondo que seja o crime, o camarada que estupra uma mulher na frente da filha, ou a filha na frente da mãe, e mata, o Ministro José Gregori não quer que o bandido pegue 30 anos, quer que pegue 20. Agora, telespectadores, acontece o seguinte: ele pega 20. Como ele trabalhou um dia, dois dias, desconta um dia da pena, dai a pouco tem um indulto do Dia das Mães, da avó, etc., e o cara vai matar de novo na rua. E a gente vai ver de novo uma matéria no jornal: “Homicídio de mulheres bate recorde” e a gente não fez nada de concreto contra isso. Hoje mesmo, a Secretaria está apresentando o número de homicídios do ano passado que foi, no geral, na Capital, dois mil, quinhentos e sessenta e dois. Este ano, no primeiro semestre, aumentaram em cinco as mortes: dois mil, quinhentos e sessenta e sete. E, por incrível que pareça, tem gente ainda que se congratula, que bate palma, porque só morreram cinco pessoas a mais do que no ano passado.
O Brasil é uma piada. Mas isso eu falo sempre, a não ser quando a piada bate na família do cara. Aí ele não é do PT, do PTB, não tem partido, ele reclama. Pisou no calo do cara, quando é família dele, aí não tem partido político, não tem religião. Aqui entre nós, numa cidade como São Paulo, duas mil, quinhentas e cinqüenta e duas pessoas mortas no primeiro semestre do ano passado e duas mil e quinhentas e sessenta no primeiro semestre deste ano, que somam mais de cinco mil e duzentas pessoas em um ano, é brincadeira. Muitas pessoas a essa hora estão chorando pelos seus mortos. Muitas pessoas, muitas famílias perderam os seus filhos com 17, 18 anos, na véspera de entrar na faculdade, porque foram assassinados no farol. Ou uma moça que foi estuprada e morta aos 14, 15, 16 anos, como será que os seus pais vivem? Alguém já parou para pensar como essa família vai viver o resto da vida? Todo mundo tem direito à vida, à família e o direito de ir e vir, e hoje ninguém tem esse direito. Ninguém tem plena convicção que daqui a dez minutos está vivo, nem aqui dentro deste plenário. Hoje, ataca-se quartel da Polícia Militar, ataca-se delegacia de polícia, ataca-se viaturas e matam policiais dentro da viatura.
O Hospital da Polícia Militar não tem condições de comprar remédio e de dar um leito para um policial ferido em serviço, em defesa da sociedade, porque o Governador não manda dinheiro para o hospital há muitos anos. Ora, minha gente, é o fim do mundo! Não é uma perseguição político-partidária. Está aí nos jornais, é Hospital Militar, stá no “Diário Popular” de sexta-feira, a mesma coisa, não tem medicamento para um policial militar que é baleado em serviço, que está nos defendendo. Agora, acharmos que é normal 5.200 pessoas morrerem em um ano, na cidade de São Paulo? É normal isso? É problema social? É problema social enquanto não é a família dele, mas, quando é família dele, não é mais problema social, aí ele quer arrancar a cabeça do cara. Vivemos isso a vida inteira. Temos mais de 30 anos de combate ao crime, então sabemos o que é isso. É muito bonito falar em criminalidade, em problema social quando é a família dos outros. Mas, quando é a família dele, aí é diferente. Para a família, pessoa de bem, não tem direitos humanos, não tem nada.
O quadro é este: homicídio de mulheres bate recorde, homicídio de jovens bate recorde. Que cidade é esta que a gente vive? Problema social? Mas que problema social? Traficante anda de avião. Ele vai buscar cocaína na Colômbia, na Bolívia de avião, tem aviões para isso. Traz 500 quilos de cocaína. Compra 500 mil reais de cocaína e, quando chega aqui, está valendo 500 mil dólares - custa mil dólares o quilo. Quando chega aqui em São Paulo, custa 5 mil dólares o quilo, e, quando vai para a Europa e Estados Unidos, chega a 20, 30 mil dólares e até 100 mil dólares o quilo. É um dos maiores investimentos que tem no mundo. O grande traficante de entorpecentes, dificilmente alguém o prende e dificilmente alguém o persegue. Há empresários investindo em entorpecentes e compram shoppings, prédios de apartamentos e revendedoras de carros importados. Acreditam nisso? Grandes traficantes têm revendedora de carros importados e redes de shopping com o dinheiro do tráfico, com o dinheiro das crianças viciadas de 8 a 10 anos que eles vêm buscar na porta da escola. E assistimos isso.
O
Governo federal fala em criar um Plano de Segurança Nacional e vem o Ministro
José Gregori perguntando por que um grande traficante vai pegar 30 anos de
cadeia. “Coitado, vamos dar 20 anos para ele”. E, com 10, ele está na rua
novamente traficando, porque bandido que é bandido não vai querer trabalhar
nunca. Noventa e cinco por cento da população é pobre e trabalha, levanta às
cinco, às seis horas da manhã, vai para a luta, vai trabalhar, como o próprio
policial da Polícia Militar que ganha R$ 600,00. Ele acorda cinco ou seis horas
da manhã e pega a viatura para trabalhar. Se ele quiser ser ladrão, vai ser,
vai assaltar um banco. Hoje, há inversão de valores. Há muito mais pessoas que
preferem ser assaltante de banco a ser um policial, fiscal, etc.. As pessoas
ainda votam em um político corrupto, porque, se for honesto, não vai ter
dinheiro para fazer propaganda, não vai fazer churrasco, não tem muito dinheiro
para dar. Vejam muitos Vereadores estavam envolvidos em rolos e hoje são
candidatos. Ao invés de estarem na cadeia, são todos candidatos. O cara saiu da
cadeia ontem e é candidato hoje. Não posso falar o nome, porque senão saio do
ar.
O
homicídio de mulheres está aumentando em São Paulo. Temos que fazer alguma
coisa? Temos que pôr a polícia nas ruas? Mas como colocar a polícia nas ruas?
Para quem não sabe - e talvez o secretário não saiba - existe uma polícia que
se chama Polícia Repressiva, que age depois de um acontecimento, de um crime,
que é a Polícia Civil. A Polícia Civil
foi criada para fazer investigações, levantamentos, apurar o autor do crime e o
crime em si, para que essas pessoas sejam indiciadas em inquéritos, seja
denunciada pelo promotor público e julgado pelo Poder Judiciário. É a função da
Polícia Civil. Hoje, nenhuma delegacia de São Paulo faz investigação. Quem faz
um pouco é o Denarc e o DHPP, porque são delegacias especializadas. E as outras
100 delegacias? Em cada delegacia tem 150 presos e o investigador de polícia,
que deveria estar investigando não está, está cuidando do preso. Todos os dias
alguém precisa levar preso para ser ouvido no fórum. Quem vai levá-lo ? É o
investigador da delegacia. Se o preso precisa ir ao dentista, é o investigador
quem o leva. Se o preso precisa ir ao médico, é o investigador quem o leva,
quem o escolta. Assim, aquela delegacia não faz nenhum levantamento e então
realmente aumenta o homicídio de mulheres, porque se mata e se estupra hoje em
qualquer lugar de São Paulo.
Falo
até com tristeza. Se alguém quiser fizer uma análise, vamos fazer: pegamos
qualquer avião aqui, coloca-se 500 quilos de cocaína, vai em aeroporto de
Congonhas e Cumbica, desce com essa cocaína, aterrissa e levanta vôo o dia
inteiro, duvido que alguém vá fiscalizar o que tem dentro desse avião. Todo
mundo sabe que ninguém fiscaliza, Estamos falando isso por saber, através de
pessoas que trabalham com isso diariamente, que os traficantes foram presos com
aviões que nunca foram vistoriados. Quer dizer, podem ser presos através de uma
denúncia. Somente 3% da carga dos containers do Porto de Santos são
fiscalizados. Obviamente, há 97% de chance de passar com qualquer coisa por lá:
armamento, cocaína, maconha, heroína. Qual é a loteria que dá essa chance para
alguém ganhar dinheiro? Alguém sabe? Quer dizer, só se fiscaliza 3%, 97% passam
a vontade.
Na verdade, Sr. Presidente, Srs. Deputados, existe uma indústria do crime em São Paulo e no Brasil. Dá lucro ser bandido! Podem ver que eles vão mudando. Se assalto a bancos complicou-se por causa das câmaras de segurança que montaram, o que eles fizeram? Estão assaltando prédios de apartamentos. Se andavam em dois ou três e, num tiroteio com a polícia, eles perdiam, passaram a andar em 10, 15. Quer dizer, é um verdadeiro pelotão de bandidos pelas ruas usando armas de grosso calibre que vão buscar no exército americano como a AR-15, o M-16, a UHK-47 do exército russo, a USI do exército israelense. Como essas armas chegam até eles ninguém sabe. Como falei, um dentista ontem foi autuado em flagrante em Mogi das Cruzes, porque prendeu alguém que estava furtando o seu consultório. Pegou uma pistolinha e os rendeu mandando sua secretária chamar a polícia. Quando a polícia chegou, prendeu o dentista. Ora, é o fim da picada! E falo isso porque, quantas vezes patrulhando as ruas da cidade de São Paulo, peguei um taxista com uma arma! Pegava um caminhoneiro, um pai de família, eu ia prender o cara! Se é errado, fiz várias vezes; tirava a munição para não dar zebra, mas devolvia a arma e o deixava ir embora. Se o cara tem uma arma é para se defender porque não tem polícia para dar segurança para ele. Se tivesse segurança não andava armado. Prender um dentista com um 22? Foi preciso autuá-lo em flagrante? É preciso ser tão rigoroso assim com a lei? Por que não são assim tão rigorosos com a lei quando é bandido? Mas um dentista, conhecido em toda a cidade de Mogi das Cruzes, é autuado em flagrante. Então, temos que entregar o consultório, quando dentista, a nossa casa, as mulheres para os estupradores. Por que vai reagir? Só porque ele vai estuprar a sua mulher? Se você estiver armado, vai ser autuado em flagrante e o cara vai embora. O que é isso?
Onde está a polícia? São estas prisões que aumentam? E o bom-senso não existe? Quer dizer, é rigoroso contra o cidadão de bem. Vai para a cadeia, vai todo mundo lá, não pode sair um dia. É igual ao que acontece ao policial que, quando responde a um processo, o Ministério Público vai para cima, o juiz, o promotor, a imprensa . Quando é o bandido, não há nenhuma linha de jornal.
Sr. Presidente, infelizmente a gente vive uma inversão de valores. Na semana passada os jornais davam o número de jovens assassinados e agora está aí o recorde de mulheres assassinadas em São Paulo em 1999.
Obrigado Senhor Presidente e Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra por cessão de tempo do nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio por cessão de tempo do nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, voltamos pela terceira vez a esta tribuna no dia de hoje, agora para debater alguns aspectos que foram aqui levantados inicialmente pelo Deputado Jilmar Tatto e posteriormente pelo Deputado Conte Lopes.
O Deputado Jilmar Tatto cobra do nosso Presidente uma maior firmeza, uma posição mais determinada no enfrentamento que ele entende que devemos ter com as grandes potências ou conglomerados econômicos, que o mundo globalizado passa a ingerir, de forma indevida, nas políticas tanto do ponto de vista social, como econômico de nosso País. Entendo que é justa a reivindicação do nobre Deputado. Afinal de contas é o Brasil o País que detém hoje a hegemonia econômica e política da América Latina. É o País com maior população, maior extensão territorial, maior economia. Mais do que isso, diria que, pelo desenvolvimento que tivemos nos últimos anos, particularmente nos últimos cinco anos, o Brasil destaca-se dos demais países assumindo uma posição que até pouco tempo pertencia à Argentina.
Comentávamos nas falas anteriores que estivemos na Argentina na semana passada e ainda lembro-me de um momento em que nossa delegação se confraternizava, no aguardo de um jantar que realizaríamos com Deputados da Província de Buenos Aires, quando os nobres Deputados Arnaldo Jardim e Vanderlei Macris foram abordados por um cidadão argentino. Reconhecendo no nobre Deputado Arnaldo Jardim traços fisionômicos que lembravam seu país de origem entabulou com S. Exa. uma conversação. A conversa, como sempre na presença e com a participação do nobre Deputado Arnaldo Jardim, só poderia ser amistosa e agradável. No decorrer dessa conversa o argentino reconheceu que tinha inveja do País irmão, do País vizinho que havia se recuperado em muito pouco tempo do atraso em que vivia, enquanto eles, argentinos, continuavam na mesma posição e que hoje, até com o peito dolorido, queria reconhecer que o Brasil se destaca e que, de longe, era o País que tinha maior destaque e a posição mais hegemônica em nosso continente. Isso dito por um argentino ganha importância. Dito espontaneamente ganha mais importância ainda. Esse argentino era um cidadão comum. Não era um político e não disputava eleição. Apenas fazia ali um reconhecimento que seguramente era para ele extremamente doloroso.
Sabemos que no dia 31 o nosso Presidente, esse mesmo Presidente que foi cobrado pelo nobre Deputado Jilmar Tatto, preside aqui no Brasil uma conferência de Presidentes da América Latina justamente na direção daquilo que cobra o nobre Deputado Jilmar Tatto, que não deve ter lido nos últimos dias os jornais que anunciam essa posição. S.Exa. não pode cobrar do Sr. Presidente aquilo que já fez, não pode estimular o Sr. Presidente porque daqui a pouco vão dizer que isso foi feito porque o nobre Deputado Jilmar Tatto, aqui da tribuna, sugeriu ao Sr. Presidente assumir tal e qual posição. Isso já está planejado há tempos, esse encontro de Presidentes vem sendo esperado há muito tempo por todos os países da América Latina como algo que pode determinar uma nova reunião, uma nova aproximação e uma posição política comum. Portanto, nós do PSDB, nós tucanos, que temos a responsabilidade de ter colocado o País nessa nova posição, temos muito orgulho do Brasil e a apresentamos hoje à América Latina e ao mundo. É possível que alguns prefiram ficar aqui comentando o que ainda não fizemos e olha que não fizemos muito! Tem muito ainda a ser feito em nosso País. Mas não temos nenhuma dúvida de que a modernidade que hoje vivemos dependeu e depende muito da coragem com que administramos este País.
Ouvi, ainda há pouco, alguns Srs. Deputados reclamarem das demissões que fizemos no setor público. Queria perguntar ao cidadão comum, ao cidadão brasileiro, esse que paga imposto e que pretenderia ver seu imposto bem aplicado, você, cidadão, que nos assiste hoje, se notou alguma diferença, se você se apercebeu que 150 mil funcionários não executam mais as mesmas funções e, portanto, não oneram o Tesouro do Estado em seus impostos, como oneravam no passado. E olha que gastamos ainda hoje 63% do Orçamento do Estado com o funcionalismo, descumprindo ainda a lei que estabelece como limite 60%. E se não tivéssemos feito o enxugamento necessário da máquina pública, como estaríamos hoje, enfrentando tal situação? Quanto teríamos de continuar pagando aos servidores? Estaríamos hoje novamente, como no passado, tendo de justificar o injustificável ou, quem sabe, entendendo como adequado o pagamento que se fazia aos policiais militares, que percebiam pouco mais de 300 reais, quando assumimos o Governo? Hoje eles reclamam. E com razão. Os cento e poucos por cento de aumento dados são ainda insuficientes, mas seria impossível de ser conferido se não tivéssemos feito o enxugamento necessário na máquina pública.
Muita gente se queixa de que implantamos, em São Paulo, as chamadas ‘organizações sociais’, projeto do Governo do Estado de São Paulo que nós comandamos na Assembléia Legislativa, como líder de bancada e Presidente da Comissão de Saúde, na ocasião. Graças a esse projeto pudemos inaugurar, em São Paulo, uma dezena de novos hospitais. Se não tivéssemos feito tal modificação, teríamos de ter contratado cerca de 13 mil funcionários para implantar esses hospitais. Com que dinheiro, com que percentual estaríamos hoje? Com certeza teríamos ultrapassado - e muito - o que a legislação nos permite fazer.
Tivemos a coragem sim, de privatizar, de conceder as nossas estradas, o que hoje permite aos cidadãos de São Paulo trafegar com segurança em todas as estradas duplicadas de nosso Estado. Muitos reclamam do pedágio. Melhor que reclamem dos pedágios que usam, do que aqueles que não têm carro ou bicicleta e que no passado pagavam, da mesma forma, e não tinham as estradas que hoje levam o progresso ao nosso Estado, transitando com segurança os produtos produzidos nas pequenas localidades do nosso Estado. Isto é tão verdadeiro que tramita nesta casa um projeto do Governo que pede autorização desta Casa para um empréstimo do BID de 150 milhões, que aparentemente não faz falta, porque a Assembléia até hoje não resolveu votar esse projeto, que recuperaria as estradas do nosso Estado, estradas essas que não foram incluídas na concessão. Não fosse o projeto de concessão que fizemos - aliás nem fomos nós que iniciamos, o projeto começou no Governo Fleury - seguramente esses 150 milhões não seriam canalizados para recapeamento, para recuperação das estradas e estariam hoje sendo usados para a duplicação das estradas, que felizmente já foram duplicadas por conta das concessões que fizemos.
Aí eu chego no Deputado Conte Lopes, Deputado competente e sério, intransigente batalhador pelas questões de Segurança Pública do nosso Estado, mas que de repente, como nós, fica indignado porque, na semana passada, viu que jovens eram a maioria das pessoas assassinadas e que agora houve um crescimento de mortes de mulheres. Isto, para nós, não traz nenhuma novidade. Provavelmente o fato está sendo reproduzido no mundo inteiro. Acredito eu, que não sou especialista na área de Segurança Pública, mas médico, que da mesma maneira, como nos acidentes, os homicídios, cada vez, mais vão, infelizmente, penalizar os jovens, primeiro porque são a maioria da população, segundo porque são mais expostos, vão mais às ruas, enfrentam mais os conflitos, usam mais drogas, bebem mais do que deviam e nestas condições são vítimas dessa violência muito mais do que os idosos.
Eu,
por exemplo, estou entrando na terceira idade, não tenho mais as oportunidades
- ou havendo esgotado as oportunidades no tempo devido. Agora é a vez das mulheres,
até porque - o que também não nos surpreende - se fôssemos levar em conta a
proporção na população, sempre seria assim. As mulheres são maioria e,
portanto, se houver crimes que atinjam, de forma igualitária, os gêneros em
função da proporção com que se apresentam na sociedade, estariam as mulheres
nesse momento, infelizmente, por serem maioria, representando em todos os
fenômenos sociais a maioria daquilo que é investigado. Mais do que isso:
lamentavelmente, de forma incontrolável, entendendo que parte dessas mortes
foram fruto, como recentemente aconteceu também com a jornalista Sandra Gomide,
de questões passionais, que motivam a agressão e homicídio. Ora, como o Governo
pode controlar o coração humano? Como o Governo pode, através de medidas preventivas,
impedir que um homem ou uma mulher se apaixonem e dessa paixão resulte um crime
hediondo, como esse que toda São Paulo hoje lamenta?
Atribuir
ao Governo responsabilidades de situações como estas, é cobrar dos governantes
algo que não podem fazer. Nesta situação não temos outra alternativa senão,
juntamente com a família e com os jornalistas, lamentar que um homem,
aparentemente equilibrado, no ocaso da sua vida pessoal, tivesse cometido esse
desatino, que vai engrossar, sim, o crime com mulheres. Não quero dizer que o
Estado deva apenas lamentar, pelo contrário, acho que o Estado tem que
investir, sim, e seguidamente em Segurança.
Dizíamos
ainda há pouco, numa entrevista na TV Assembléia, que acreditamos que a curva
da ascensão da violência já terminou; atingimos o seu platô máximo e que daqui
para a frente os resultados das ações que produzimos começarão a ser sentidas.
E usava o exemplo do carro em velocidade, brecado repentinamente. Brecado, ao
mesmo tempo puxa-se o freio e aciona-se a reversão dos motores. O carro não
pára imediatamente, apenas e tão-somente diminui a sua velocidade, mas continua
avançando e só depois de parar é que ele pode retornar na direção que se
deseja. O mesmo acontece com a violência. Não há mágica, nem processo que
possa, de um dia para o outro, ou de um instante para o outro, produzir os
resultados esperados. Não se transforma um viciado em ex-viciado apenas e
tão-somente porque você adotou a política correta, porque você colocou mais
segurança na escola, aumentou o efetivo nas ruas, porque você dotou a polícia
com um aparelhamento mais competente. Infelizmente esse processo é longo,
duradouro e em muitas situações difícil de ser conquistado, senão os Estados
Unidos, nação com predominância econômica no mundo, não estariam enfrentando
dificuldades para combater o narcotráfico, embora invista quantidades enormes e
crescentes de dinheiro, para esse combate.
Queremos
nos irmanar com cada um dos Deputados que vierem a esta tribuna. Lamentamos
também, nos indignamos e sugerimos, mas temos clareza de que esse processo não
se esgotará num passe de mágica; não basta vontade política, tampouco decisão
administrativa, deveremos ter paciência e colaborar, buscando alternativas na
sociedade, nos meios de comunicação, na Secretaria de Educação, na Secretaria
de Esporte e Lazer, de forma a complementar a ação que hoje temos na Secretaria
de Segurança Pública. Pois não basta dar ao jovem emprego e lazer; esse jovem
precisa de uma perspectiva. Mais do que isso: em São Paulo esse problema continuará
grave por mais algum tempo, porque o desnível social que vivemos dificilmente
será superado no curto espaço de tempo que muitos desejariam. Não adianta fazer
promessa, proposta ou plano mirabolante mesmo em época eleitoral, porque
dependerá muito do esforço de cada um, sobretudo da seriedade com que cada um
de nós encara esse problema.
Preferiria
fazer menos discurso e assistir propostas mais concretas de todos nós na busca
dessa solução. Enquanto isso, infelizmente, vamos ter de continuar conferindo, buscando
entendimento das estatísticas, sobretudo, lamentando as mortes que por enquanto
não fomos capazes de impedir!
O SR. JILMAR TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, o nobre Deputado Milton Flávio contra argumentou a minha manifestação. Falou, inclusive, da necessidade de ter propostas concretas e defendeu o Governo brasileiro, os tucanos, seu partido em relação à política externa.
Eu me posicionei de forma bastante clara e objetiva a respeito da necessidade de se fazer um plebiscito sobre se devemos ou não pagar essa dívida a partir de uma iniciativa que não foi do PT, mas do Jubileu Internacional 2000 da Igreja Católica. É o Papa, a Igreja Católica, o movimento no mundo que estão pedindo perdão da dívida dos países ricos e a CNBB acatou no Brasil. Eu, como político, parlamentar e militante me posicionei. Acho importante esse tipo de iniciativa, porque uma das causas da pobreza deste País tem a ver com o pagamento da nossa dívida. É importante o nobre Deputado Milton Flávio se posicionar se é favor ou contra o pagamento da dívida. Cabe ao político se posicionar a todo momento.
Falei que o Governo brasileiro tem a sua política internacional medíocre porque o Governo do Sr. Fernando Henrique não tem o mínimo de solidariedade com os países pobres da América Latina. Um exemplo claro: esses dias teve eleição no Peru e os próprios conselheiros da ONU estavam lá e reafirmaram que a eleição estava viciada , era fraudulenta e que a reeleição do Sr. Fujimori - sua terceira reeleição - não era condizente com o processo democrático, a ponto de o candidato da oposição se retirar do pleito. O que o Governo brasileiro fez, vergonhosamente? É uma vergonha para nós democratas. Foi o primeiro país a reconhecer a vitória do Sr. Fujimori, sendo que a própria ONU retirou os observadores.
O Senado americano, novamente, está para aprovar um bilhão de dólares para financiar a guerra, o massacre na Colômbia, para o chamado combate ao narcotráfico, quando na verdade sabemos que não é isso, e para instrumentalizar o Governo colombiano autoritário, que massacra índios, negros e mulheres, o que há muito tempo está acontecendo naquele país a pretexto de combater o narcotráfico, como na época do Vietnã, com o pretexto de combater o comunismo. Qual o posicionamento do Governo brasileiro? O que pensa o Sr. Fernando Henrique em relação a isso, sendo que isso se faz na nossa fronteira, onde existe denúncias de ocupação, seja por parte de guerrilheiros ou por parte do Governo da Colômbia?
Parabenizo o Senador Pedro Simon, do Rio Grande do Sul, do PMDB, que no seu pronunciamento fez um desafio ao Sr. Fernando Henrique: passar 15 dias na Amazônia e conhecer a realidade de lá. É um Governo medíocre porque não defende o País e a soberania brasileira. A sua política internacional é medíocre porque não tem articulação nenhuma com o mundo. Amanhã teremos um seminário sobre a política da área da agricultura, do Mercosul, e parabenizo o trabalho do Deputado Milton Flávio, Deputado Henrique Pacheco e da comissão que participa do Mercosul que foram a Buenos a Aires.
E vou citar um dado, para servir de ilustração, em relação ao crédito rural. Qual é a política do Governo brasileiro em relação a isso? Nos três primeiros anos de FHC, a média de crédito rural aplicado foi de oito bilhões de dólares. Isso significa que apenas 10% da produção agrícola do país recebeu financiamento. Apenas 10% recebeu financiamento! Se entre 95 e 98 tivesse investido na produção agrícola aquilo que gastou com a dívida externa, teria sido possível financiar 40 bilhões de dólares ao ano, chegando a 50% do financiamento de produção. Poderíamos ter chegado a 50% do financiamento de produção. Nos países desenvolvidos chega a até 80%. O Governo do Fernando Henrique Cardoso, do tucanato, do Deputado Milton Flávio, e que é o Governo de São Paulo aplicou apenas 10%.
Na articulação com o Mercosul, na política externa para valer, na soberania nacional se existe uma certeza é a de que esse Governo não defende este país, não defende a agricultura, não defende a soberania e tem uma relação medíocre com os países pobres desse mundo. Isso porque o Brasil é a 8ª economia do mundo. É uma tristeza, e foi isso que o nosso pronunciamento no Grande Expediente tentou esclarecer. É um Governo que tem uma política externa medíocre e eu reafirmo isso.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvimos também o líder do Governo dizer que não apresentamos propostas. Como não ? Falamos todos os dias: uma prisão de segurança máxima. E o exemplo que o nobre Deputado Milton Flávio deu, a respeito do jornalista que matou a namorada? Ele está na cadeia? Não. Não está na cadeia. Ele está num departamento psiquiátrico da maior qualidade e paga 500 reais por dia. Quinze mil por mês, só para ficar lá. Ele não está na cadeia. Ele deveria estar, como eu falei do policial que seqüestrou e matou. Não adianta vir falar da Rússia. Não. É brasileiro. É de São Paulo. Por que para um policial militar que fazia segurança para o Sr. Ives Ota seqüestra o filho do Sr. Ives Ota, mata a criancinha de oito anos e vai para o presídio Romão Gomes? Por que isso? Por que presídio especial para ele? Tem que dar uma detenção, uma penitenciária. Da mesma forma o jornalista. É responsabilidade nossa, sim. Tem que cumprir pena. Agora, como dizer para todas as mulheres que se elas forem para o Japão elas serão assassinadas? Não vão não. No Japão ninguém mata ninguém e se matar morre.
Em Nova York matam-se duas pessoas por semana. Se matar cinco, é um desespero total. Na França, idem. Nos últimos cinco anos mataram dois policiais na França. Aqui em São Paulo mataram 419. Não é assim não, que a violência aumenta no mundo inteiro. Ninguém vê isso. Mataram 5.567 pessoas só no primeiro semestre desse ano, aqui na cidade de São Paulo. Não é uma questão político-partidária, é uma questão de lógica, Sr. Presidente. V. Exa. que conhece outras partes do mundo deve saber que não é bem assim. Em Portugal não é assim. Quem é que tem horror de andar pelas ruas de Portugal? Não tem. Aqui ,. Se V. Exa. sair, Sr. Presidente, e andar na Praça da Sé, o senhor vai ser assaltado. Ponto final. Acabou. O senhor não tem jeito de não ser assaltado. Se uma mulher andar pela periferia de São Paulo vai ser assaltada, barbarizada e estuprada. Acabou. Sai com o carro, quebra o carro numa estrada em São Paulo para ver! Então, não é igual no mundo inteiro não!
É evidente que temos que fazer alguma coisa. Nós fazemos a nossa parte. Queremos o quê? Queremos punição severa para aqueles que cometem crime, para o jornalista... Por que é que ele não está na cadeia? Ele está numa clínica psiquiátrica que paga 500 reais por dia. Deve estar tomando uísque escocês.
Sr. Presidente, pedimos e cobramos porque damos soluções. Já falamos aqui, até a Deputada Rosmary Corrêa que chegou a este plenário. Quantas vezes falei aqui: querem resolver o problema da Febem? Ponha a nobre Deputada como secretária que ela resolve o problema, porque, nos dois anos em que ela foi secretária não houve nenhuma rebelião na Febem. Por que é que não havia quando ela foi secretária? É uma questão de se colocar pessoas competentes em determinados cargos.
"Não, isso é normal. Está acontecendo no mundo inteiro. É assim mesmo. Como tem mais mulher tem que morrer mais." Não é que morreu mais mulheres. Aumentou o número de homicídios contra as mulheres, só que no geral o número é bem menor do que o dos homens. Pela violência, ganha o dos homens. Há 15 dias um jovem torcedor do Santos foi morto por torcedores do São Paulo. Cadê a prisão? Os policiais não podem fazer o policiamento preventivo. Não faz, é isso que estamos falando. Não é crítica não. Está aí a Deputada Rosmary Corrêa, que é delegada de polícia também. Nenhuma delegacia de polícia faz policiamento repressivo, faz investigação de crime, porque tem que cuidar dos presos da cadeia. Ora, então do crime que aconteceu naquela delegacia não vai ser feito um levantamento. O investigador não pode, tem que levar o preso para ser ouvido, tem que levar o preso para o médico, tem que levar o preso para o dentista e ele tem 150 presos. Ele só faz isso, não tem tempo para fazer investigação. Então, a proposta é tirar o preso da delegacia - nunca foi para preso ficar em delegacia - e coloca na penitenciária e deixa a Polícia Civil fazer o trabalho que é de sua competência, o delegado tocar os inquéritos policiais. Portanto, nós damos medidas concretas sim. Agora, achar que está tudo normal, porque no mundo inteiro é assim, está errado. Sr. Presidente, no Japão as pessoas dormem com a porta aberta. Vai cometer crime lá. Vai cometer um crime na Suécia, Suíça, França. Nesses países não é assim. Aqui no Brasil não podemos sair na rua nem ao meio-dia ou à uma hora. É contra isso que lutamos, porque achamos que é dever do Governo colocar a polícia nas ruas para fazer segurança.
Sr. Presidente, neste sábado e domingo, andei na Zona Norte de São Paulo em Jaçanã. As pessoas nos procuram por causa de roubos, pois a nossa área é a de segurança pública; V. Exa. é médico, portanto a maioria dos seus eleitores são pessoas que precisam de um médico. Lá rodamos o dia inteiro e não vimos uma única viatura da Polícia nem Civil nem Militar. Pode-se rodar o dia inteiro em São Paulo que não se vê viaturas policiais. Então algo está errado. Compra-se tantas viaturas, fala-se que tem tantas viaturas. Cadê as tais viaturas? Ou será que só tem viatura para rico? Obrigado Sr. Presidente Srs. Deputados.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, quero aqui mais uma vez deixar o meu repúdio e a minha indignação contra essa “ajuda” que foi dada ao diretor de redação do jornal “O Estado de S. Paulo”, Sr. Pimenta, que assassinou fria e brutalmente a jornalista Sandra Gomide, no sentido de que o mesmo fosse internado numa clinica psiquiátrica.
Vejo isso com indignação, porque está mais do que comprovado tudo aquilo que veio através do inquérito policial. Tudo aquilo que temos acompanhado inclusive pela imprensa falada, escrita e televisada, demonstra cabalmente a culpa e o dolo desse senhor que premeditou sim, que anteriormente já havia agredido essa moça, que tinha tido atitudes no sentido de prejudicar sua vida profissional, que depois veio a agredi-la pessoalmente e culminou com sua morte que, todos sabem, foi premeditada. Haja vista hoje os jornais falarem de uma testemunha que teria assistido o momento em que ele teria dado os tiros na Sandra.
Que me desculpem aqui a nossa imprensa, os nossos jornalistas, de certa forma protegidos num corporativismo que é condenado pelos jornalistas em todos os setores. E dizem que o Deputado é corporativo, que o Deputado fica protegendo o companheiro, porque o policial é corporativo. E o corporativismo que vem sendo demonstrado nos setores da imprensa, com relação ao caso específico desse Sr. Pimenta? Será que ninguém levou em consideração, Sr. Presidente, a maneira pela qual a notícia foi para os jornais?
Vejo, de certa forma com espanto, que o jornal “Folha de S. Paulo” pediu para uma equipe de especialistas tentar fazer uma análise dos motivos que podem ter levado esse senhor a matar a Sandra. Ora, será que se fosse um cidadão anônimo que tivesse matado, alguém iria se preocupar em querer saber os motivos? Quantas vezes estivemos aqui denunciando crimes contra as mulheres, quantas vezes subi nesta tribuna e falei dos problemas que estávamos enfrentando: era o marido que matava a mulher, o noivo que matava a noiva, o namorado que matava a namorada. Mas porque eram pobres, de certa forma pessoas desconhecidas, anônimas no meio da nossa sociedade, nunca nenhum jornal, nenhuma entidade, a não ser aquelas ligadas ao problema da violência contra a mulher, mandaram uma equipe para analisar quais teriam sido os motivos que levaram determinada pessoa a ter determinado comportamento. A “Folha de S. Paulo” está montando uma equipe para analisar o que levou esse senhor a matar friamente a Sandra. De certa forma, é bom, porque isso traz à tona novamente os problemas seríssimos que vêm acontecendo em relação a homicídio contra a mulher, principalmente o chamado homicídio passional, que estava esquecido.
Vi que vários jornais publicaram hoje estatísticas, mostrando que o crime contra a mulher aumentou neste ano de 99, coisa que cansamos de falar. As entidades que trabalham com o problema da violência contra a mulher têm diuturnamente falado e denunciado, mas os meios de comunicação fizeram ouvidos moucos e sequer abriram um pequeno espaço para aquelas denúncias que os movimentos de mulheres têm apresentado sobre o aumento do número de homicídios entre mulheres. Bastou que esse grande senhor, uma pessoa conceituada da sociedade, cometesse esse delito, que todos os jornais começaram a fazer análises, constatando que de fato as mulheres vêm sendo mortas mais facilmente. E não é porque aumentou o número de mulheres, não. São homicídios passionais que vêm acontecendo, porque não há mais prevenção. As delegacias de mulheres hoje, com o advento da Lei nº 9.099, pouco ou nada estão podendo fazer para ajudar essas mulheres, que começam por serem espancadas, e que terminam por serem mortas por maridos ou companheiros.
De certa forma, essa história tem até o seu lado bom, se é que a gente pode dizer isso, pois traz novamente à baila o assunto, mostrando essa realidade que temos denunciado há bastante tempo, contra a qual ninguém toma nenhuma providência, que até agora não vinha merecendo nenhuma linha no jornal. Por outro lado, fico extremamente indignada com a forma como esse senhor vem sendo protegido. Parece que ele é um coitadinho, a vítima. Parece que estamos voltando para décadas atrás, quando perante o juiz a mulher assassinada ou estuprava se tornava ré, porque se começava a falar da vida dela, quem ela era, como se vestia, e a coisa ia de tal forma que de vítima ela passava a ré, e o assassino ou estuprador ficava como o grande coitado, como aquele que teve de tomar aquela atitude, e que passava a ser a grande vítima do caso.
Confio no bom-senso das nossas autoridades e espero que isso não se repita. Confio também no bom senso dessa parte da imprensa, que, a meu ver, tem procurado proteger esse cidadão, esse assassino frio e safado que tirou de forma premeditada a vida de uma moça. Tem procurado protegê-lo, inclusive publicando coisas no mais das vezes para denegrir a imagem da Sandra, para transformá-la numa ré, na culpada por sua própria morte, com o fim de dar a ele a chance de sair dessa situação. O cidadão está lá na clínica, e somos obrigados a ter de conviver com declarações como a do médico, que disse que ele está tranqüilo, de bom-humor, alegre, feliz. O lugar dele é o mesmo lugar onde estão todos os assassinos frios e os grandes estupradores: no fundo de uma cela da penitenciária, da casa de detenção, ou mesmo de um distrito policial, que é para ele ver quanto dói uma saudade, para que ele realmente pudesse sentir o que ele ocasionou, realmente se sentindo punido por esse ato que ele praticou, o que até agora não aconteceu, porque ao invés disso ele tem recebido um tratamento especial tanto por parte das autoridades quanto por parte de uma certa parcela da imprensa que está transformando a Sandra na ré e esse homem, assassino frio, que tirou premeditadamente a vida de uma moça, na grande vítima da sociedade.
Obrigada.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar a nobre Deputada Rosmary Corrêa pelo seu pronunciamento. Aqui no Brasil de fato se esquecem fácil as coisas. O tal do Guilherme de Pádua, que matou aquela artista, parece-me que já está na rua com a sua mulher, que o ajudou.
Quando vimos a esta tribuna, Sr. Presidente, o que queremos é a punição para aqueles que cometem delito. Gostaríamos que não se facilitassem tanto as coisas para os bandidos. O que a nobre Deputada coloca é uma verdade. Quantas vezes fomos procurados aqui e em nosso programa de rádio por mulheres apavoradas, aterrorizadas, porque eram perseguidas por namorados, noivos e maridos, que queriam ter a mulher de todo jeito, sob pena de matá-la? E, o pior de tudo, não existe no sistema penal brasileiro um apoio para essa mulher. Elas apanham, são espancadas e ninguém faz nada. Não pode sair de casa, como aconteceu com esta moça. O jornalista chegou a comprar um apartamento em frente da sua casa - vejam a ameaça - até matá-la. Depois, ele diz que a Polícia é violenta, trucida. E, ele, com toda cultura, com toda classe, ainda guardou como souvenir as cápsulas com que matou a Sandra.
É isto o que falamos todo dia: é preciso ter punição. Quando houver punição, Sr. Presidente, a pessoa vai pensar dez vezes antes de cometer certos delitos. Mas nestes casos contra a mulheres, o que falou a nobre Deputada Rosmary Corrêa é uma verdade, deveria haver uma prevenção, mas não há. Enquanto não houver a morte, o espancamento ou algo grave, ninguém toma atitude alguma. Não tem para onde encaminhar. Na Delegacia da Mulher, para onde encaminhamos muita gente, havia algum apoio, mas só isto. Coitada da mulher. Fica à mercê da sanha assassina do camarada até o momento em que ele venha a matá-la mesmo.
Infelizmente, é um quadro triste por que passam as mulheres aqui no Brasil, pela impunidade, que cobramos da Justiça. Se o indivíduo pegasse 30 anos de cadeia, não como José Gregori pensa em diminuir a pena, tenham a certeza de que ele iria pensar dez vezes antes de cometer esse crime. Este jornalista está com 63, iria sair com 93 anos da cadeia. Dificilmente iria arrumar mais namorada, nem matar outras pessoas.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, este assunto não vai terminar tão rapidamente, tenho certeza.
Pegando um gancho na fala do nobre Deputado Conte Lopes, que disse que a nossa população tem memória curta, lembrando o caso de Guilherme de Pádua, que matou a filha de Glória Peres, queria que as pessoas se lembrassem de quantas Marias, Anas, Joaquinas morrem diuturnamente, massacradas por maridos, por companheiros, por namorados, por noivos, e tão pouca coisa é feita no sentido de que o crime cometido por estes homens seja pago. Há uma impunidade geral.
Já tive oportunidade de dizer que esta violência toda que estamos vendo nas ruas começa dentro de casa, dos lares desestruturados, nos quais os homens agridem suas esposas tanto física quanto moral e psicologicamente. O filho ou a filha adolescente, que convive neste ambiente, vai para a rua e reproduz o que viu em casa. Nesta violência, aperfeiçoam-se na rua, e, infelizmente, é isto o que estamos vendo. Agora, esta impunidade existente, que está aí hoje, escrachada, de uma maneira transparente, límpida, como no caso específico deste Sr. Pimenta, que matou a Sandra, acaba desestimulando a população em geral no sentido de querer justiça. Por isto é que a população reclama hoje e se insurge contra todos os poderes constituídos, até com uma certa razão. Acaba também não vendo acontecer a punição contra aquilo com que tanto ela se indigna.
Alguma coisa tem que ser feita, e já deveria ter sido feito há muito tempo. Se tivéssemos dado atenção para os vários casos das Marias, Anas, Joaquinas que perderam a vida nas mãos de homens iguais ao Sr. Pimenta, com um pouco menos de cultura e de dinheiro, talvez neste momento Sandra estivesse viva.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, tendo em vista acordo de lideranças em plenário, solicitaria de V. Exa. o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com os Projetos de lei nºs 384 e 893, de 1999, vetados, e convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de nº 118a, com o aditamento anunciado, lembrando ainda aos nobres Srs. Deputados da sessão solene com início previsto para às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 40º aniversário de fundação do Clube Paineiras do Morumbi.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.
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