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120ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ARNALDO JARDIM e JOSÉ BITTENCOURT
Secretário:
JOSÉ BITTENCOURT
Data: 13/10/2003 - Sessão
120ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: ARNALDO JARDIM/JOSÉ
BITTENCOURT
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ARNALDO JARDIM
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Registra
a inauguração do Monumento à Bíblia ontem, em São Caetano do Sul. Ressalta a
qualidade de vida naquele município.
003 - ANA MARTINS
Lê
documento da Escola Estadual Condessa Filomena Matarazzo, da zona leste da
Capital, intitulado: "Em nome da vida, em nome da escola", pedindo a
manutenção dos cursos técnicos oferecidos.
004 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume
a Presidência.
005 - ARNALDO JARDIM
Comenta
a frustração gerada pela não-adesão da Rússia ao Protocolo de Kyoto, durante a
Conferência Mundial sobre Mudanças Climáticas, ocorrida em Moscou no final de
setembro.
006 - ROMEU TUMA
Repercute
fato ocorrido nesta Casa, na última 5ª feira, quando aqui estiveram
representantes de associações de classe
de policiais civis e militares, reivindicando melhores salários e condições de
trabalho. Apela ao governo para que atenda aos policiais.
007 - ANA MARTINS
Para
comunicação, convida todos para a reunião da Comissão de Educação, amanhã às
14h30min, quando será discutida a situação das 111 escolas profissionalizantes
do Estado.
008 - ANA MARTINS
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
009 - Presidente JOSÉ
BITTENCOURT
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/10, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene de hoje, às 20h, em homenagem aos 35 anos da Renovação Carismática no Brasil. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
PEQUENO EXPEDIENTE.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Arnaldo Jardim, Líder da Bancada do PPS neste Parlamento, brilhante colega; estamos felizes esta tarde por ter presente neste recinto a Anna Kallyne, que completou mais um ano de vida de sua existência aqui na terra. Que Deus a abençoe, Ana. Ela é repórter da TV Assembléia e uma colega que muito nos auxilia e ajuda.
Queremos, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, caros telespectadores, fazer o registro da inauguração do Monumento à Bíblia, entregue ontem à sociedade de São Caetano do Sul, aos munícipes daquela cidade. O monumento tem uma arquitetura muito avançada, arrojada, moderna, que vem dignificar a importância do texto sagrado. Quero registrar nossos agradecimentos ao Prefeito Luiz Olinto Tortorello, pai do nosso colega da Assembléia Legislativa, nobre Deputado Marquinho Tortorello, que se empenhou ao máximo para que aquele monumento, a Praça da Bíblia, pudesse ser entregue aos munícipes da cidade de São Caetano do Sul.
Fica o registro de agradecimento deste Deputado e também os votos para que Deus continue abençoando aquela cidade, bem como ao Prefeito Tortorello e todo seu secretariado: ao Dr. Auricchio, um colega e companheiro do PTB, Secretário de Saúde daquela cidade; ao vice Dr. Silvio Torres; aos Vereadores daquela cidade; ao Dr. João Grafia, cuja iniciativa permitiu que aquele evento se realizasse; ao Conselho de Pastores da cidade, ao pastor Alírio Misael, ao pastor Agnaldo Sacramento, ao pastor Júlio César Silva, ao pastor José Ramos dentre tantos outros companheiros que puderam receber aquele espaço público em homenagem à Bíblia Sagrada, ao livro dos livros, o livro por excelência, o livro que norteia a nossa conduta, a nossa ação, não só no aspecto moral, como também no espiritual.
Quero mais uma vez deixar registrado nossos agradecimentos e nossos parabéns à administração de São Caetano do Sul, uma cidade que tem um Índice de Desenvolvimento Humano o melhor do Brasil, reconhecido, nobre Deputado Romeu Tuma, pela Organização das Nações Unidas, uma cidade que tem o chamado Índice de Responsabilidade Fiscal, inclusive um índice instituído pelo nosso Estado. São Caetano do Sul se apresenta através desse índice, como uma das primeiras. Recebeu também, através de seu Prefeito, o prêmio de Gestão Fiscal Responsável.
De modo que, São Caetano do Sul é uma cidade que é a porta do Grande ABC, a porta de entrada para a região do ABC, e que agora entrega em homenagem para os munícipes daquela cidade, não somente para os evangélicos, aquela Praça da Bíblia. Porque a Bíblia não é só dos evangélicos, a Bíblia é de todos, a Bíblia é para todos que crêem nos escritos santos, nos escritos sagrados e no chamado cânon, de origem judaica.
Não tenho tempo para justificar o que isto significa, mas muito honrou a cidade de São Caetano do Sul e a administração daquela cidade fez por merecer este elogio, o elogio deste Deputado. Estivemos ontem naquela inauguração, com uma participação expressiva das lideranças daquela região, lideranças religiosas de um modo geral. Portanto, que a administração de São Caetano do Sul continue com esta mesma direção, com esta mesma visão, com este mesmo propósito de fazer o melhor para o povo de São Caetano e para o povo paulista.
O SR. PRESIDENTE
- ARNALDO JARDIM - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins, pelo
tempo regimental de cinco minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
* * *
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero tornar público um documento do Conselho da Escola Estadual Condessa Filomena Matarazzo:
“Em nome da vida, em nome de uma Escola
Carta aberta
A EE Condessa Filomena Matarazzo oferece, há 30 anos, o Ensino Médio e a Educação Profissional. Após a promulgação da nova LDB, nossa Escola, inspirando-se nas inúmeras alternativas propostas pela legislação, organizou-se para poder oferecer aos nossos jovens a possibilidade de compor a formação básica e a educação profissional de forma concomitante.
Após longas negociações para vencer a resistência da Diretoria Regional de Ensino - Leste 1 e da própria Secretaria de Estado da Educação, fomos autorizados pela COGSP, para, em caráter experimental, executarmos a organização que propúnhamos.
Nossas justificativas se pautaram pelos princípios da autonomia pedagógica enlaçada no dever de atendermos às legítimas necessidades dos jovens cidadãos que, às centenas, buscam por esta escola todos os anos - especialmente por se tratar da única na região que ainda oferece o Ensino Médio e a Educação Profissional.
No primeiro semestre deste ano, a Diretoria de Ensino determinou a extinção da concomitância e a alteração do nosso Regimento nos capítulos e artigos que garantiam esta possibilidade aos nossos alunos.
Pais, alunos, professores e comunidade organizaram um abaixo-assinado solicitando ao Sr. Secretario da Educação a manutenção da concomitância e a continuidade da oferta dos cursos técnicos em nossa Escola - a entrega do documento foi protocolada há quase um mês na SEE e até agora não recebemos nenhuma resposta do Sr. Secretário.
Em 12 de setembro, a Direção desta Escola enviou à Diretoria de Ensino a projeção de salas para 2004 e, em resposta, fomos informados que ficavam proibidas a abertura de salas para a Educação Profissional.
O Conselho de Escola reuniu-se em sessão extraordinária e, diante da absoluta falta de informações sobre as justificativas e mesmo sobre as possibilidades de continuidade da formação para os alunos que já estavam cursando as séries iniciais dos cursos profissionais, elaborou-se documento, dirigido ao Sr. Secretário, solicitando esclarecimentos e firmando nossa posição de defesa da manutenção dos cursos técnicos em nossa Escola.
Um grupo de conselheiros encontrou-se com o Sr. Secretário no dia 13 de setembro, em Ferraz de Vasconcelos, durante encontro de grupos de alfabetização da Grande São Paulo. Ao ser informado do teor do documento, o Sr. Secretário "estranhou" que a Escola não estivesse informada de que a SEE havia estabelecido uma parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia para a oferta e gerenciamento destes cursos. O breve diálogo foi interrompido por um dos líderes religiosos da região que "convenceu" o Sr. Secretário a propor ao grupo o agendamento, na SEE, de reunião para "esclarecer" a Escola sobre o assunto.
De posse das informações que o grupo de conselheiros nos trouxe de volta, a Direção de Escola produziu e enviou à Diretoria de Ensino ofícios solicitando informações sobre a suposta "parceria" e sobre o destino dos cursos em andamento. Até este momento, não recebemos nenhuma resposta do Sr. Dirigente.
Não queremos, aqui, polemizar sobre o que esta Escola ou as ETEs ou as FATECs podem ou não oferecer aos nossos jovens.
Queremos o direito de continuar existindo como um espaço que, ao longo dos últimos 15 anos, vem inovando, inventando, criando novos jeitos de conviver, ensinar e aprender. Um espaço que, além de paredes e janelas, se constrói, cotidianamente, pelos corações e mentes de quem a ele adentra, todas as manhãs, dispostos a se submeterem à tarefa de pensar e realizar outras maneiras mais prazerosas e significativas de compartilhar saberes, vivências e experiências.
Contamos e escrevemos nossa história todos os dias - nosso Plano de Gestão guarda cada descoberta, cada avanço, cada conquista e cada preciosa interrogação acerca do que fazemos e porque fazemos. É o nosso tesouro, nossa memória e nossa herança. É a nossa vida
É em nome da vida que queremos continuar, física e espiritualmente, existindo como a Escola Estadual Condessa Filomena Matarazzo.
Conselho de Escola da EE Condessa Filomena Matarazzo
Educação Profissional-Nível Médio 2001
Rede de Ensino Nº
Estadual - SE 46.902
Estadual - SCT 53.208
Total Estadual 100.110
Municipal 8.176
Federal 1.408
Particular 110.573
Total 220.267
Educação Profissional - Nível Médio 2002
Rede de Ensino Nº
Estadual - SE 49.125
Estadual - SCT 58.043
Total Estadual 107.168
Municipal 11.107
Federal 2.477
Particular 123.399
Total 244.151
*OS DADOS DE 2003 SÃO PRELIMINARES
Educação Profissional - Nível Médio 2003
Rede de Ensino Nº
Estadual - SE 12.309
Estadual - SCT 65.451
Total Estadual 77.760
Municipal 11.416
Federal 2.387
Particular 137.031
Total 223.594
Dados do Centro de Informações Educacionais da SE
Notas:
Estadual - SE - mantidas pela Secretaria de Estado da Educação
Estadual - SCT - mantidas pela Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e pelas Universidades
NS - não seriadas”
Sr. Presidente, estiveram presentes à Secretaria do Estado da Educação mais de trezentos alunos, e que o Sr. Secretário não seja imprudente em fechar esses cursos, que o Sr. Governador não queira fazer propaganda de Fatecs, de escolas técnicas, mas que valorize esta escola, que existe há mais de trinta anos e que sejam atendidos esses pleitos.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.)
Pela lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado José Bittencourt, que neste instante exerce a Presidência desta Casa, Srs. Deputados, me permita saúda-los todos na figura do Deputado Romeu Tuma, sempre tão presente, e aproveitar essa ocasião, Sr. Presidente, nobres Deputados, senhores assessores, ouvintes da TV Assembléia, para poder comentar expectativa que tínhamos e a frustração que obtivemos no último dia 29 deste ano.
No dia 29 deste ano iniciou-se uma conferência mundial sobre mudanças climáticas em Moscou, na Rússia, e a expectativa é que essa ocasião pudesse ser usada pelo Presidente Putin, para anunciar o que todos esperávamos: a adesão da Rússia aos termos do Protocolo de Kyoto, fazendo que passássemos a ter, como subscritores desse documento, um conjunto de países que produzem mais que 55% das emissões de CO2, gás carbônico, na atmosfera.
A expectativa se justificava, por duas razões. Uma mais contundente e emergencial, vivida por todo o mundo, mais particularmente pela Europa: a grande onda de calor que acometeu aquele continente, agora no seu verão, durante os meses de junho e julho.
Todos nós nos lembramos, os números são assustadores. O total de idosos, que, despreparados, acabaram tendo - e isto é reconhecimento oficial do governo francês - a sua morte por conta da onda de calor, chega à casa de mais de sete mil idosos, só naquele país. Isso se desdobrou em outros países europeus também, e uma série de conseqüências para o conjunto da população se fez observar também de forma estrutural: degelo, inundações e uma série de outras características que todos nós lemos nos jornais.
Não surpreendeu aqueles que acompanharam o que aconteceu no mundo, nesse período mais recente. Afinal, acredito que esteja na memória de todos a famosa onda de poeira que se abateu pela Ásia, há três anos, quando tivemos também, naquele continente, milhares de pessoas que acabaram sendo penalizadas drasticamente - estou falando de morte de pessoas - a partir de problemas respiratórios decorrentes dessa nuvem de poeira.
É o que aconteceu na Europa e o que nós sentimos no nosso cotidiano, quando ouvimos a expressão “o tempo mudou, as estações não são as mesmas”. Isso não é uma sensação psicológica. É realmente resultado de uma mudança registrada por levantamentos em todo o mundo, e que causa uma série de conseqüências: as mudanças climáticas.
Foi pensando nisso que os países de todo o mundo decidiram reduzir, num prazo curto, 5% da sua emissão de CO2. Para fazer isso, que significa uma mudança do projeto, inclusive de planta industrial, de tipo de desenvolvimento de cada país, foi firmado o Protocolo de Kyoto, onde os países se comprometeram a reduzir gradativamente a sua participação. E como alguns poderiam fazer isso de forma mais acelerada, e outros menos, convencionou-se um mecanismo de desenvolvimento limpo, um instrumento do “crédito de carbono”, a partir do momento em que os países pudessem negociar entre si algum tipo de diminuição, onde um país, não fazendo, desenvolveria programas em outros países, para que isso pudesse acontecer.
Um exemplo disso, recente, são os recursos que vieram do governo alemão. Sob a forma de bônus podemos incrementar em mais 100 mil carros a álcool a produção de carros no país. Por que a Alemanha está pagando isso? É um laivo de generosidade? Não. Está pagando isso porque a emissão aqui diminui com o funcionamento dos carros a álcool, e eles se compensam e se creditam dessa emissão.
E esse mecanismo, que está sendo desenvolvido no mundo todo, tem ganho o entusiasmo das nações, dos governos mais esclarecidos. Tem o empenho do governo brasileiro, no período anterior, quando na Conferência de Johannesburg o Brasil defendeu a mudança da matriz energética, propondo que o conjunto dos países fizesse uma diminuição da emissão de CO2 através da incorporação de formas de energia limpa e renovável na sua matriz energética.
Porém, em sentido contrário, vêm exatamente dos Estados Unidos, um país que tem apenas 4% da população mundial, a responsabilidade pela emissão de 28% de CO2, de todo o gás carbônico que se emite, o que causa o “efeito estufa”: funciona quase como um cobertor, fazendo que haja o aquecimento da terra e ocorram as mudanças climáticas.
Por conta disso tudo é que o alinhamento do Sr. Vladimir Putin tem esse sinal. É um alinhamento à política americana. Destoa do que é a política desenvolvida pela Comunidade Européia e foi precedida de uma visita que ele fez, 10 dias antes dessa Conferência, no dia 29, para o Presidente Bush, a quem foi prestar reverências, dizendo que não assumiria esse compromisso. Afinal de contas, os Estados Unidos é que têm que fazer a sua maior mudança, para que isso possa ser efetivado.
Quero pedir, mais uma vez, o empenho do governo brasileiro, o que já está acontecendo, e de todos os que acreditam na necessidade de se olhar não só o próximo momento, mas as próximas gerações, para que possamos fazer realmente com que essa pressão internacional funcione, que a Rússia venha a aderir. Quem sabe, espero eu, com a vitória dos democratas lá nos Estados Unidos, conseguiremos alterar a política conservadora e retrógrada que tem sido desenvolvida pelo governo americano sob a gestão do Sr. George Bush.
Sr. Presidente, passo a ler o seguinte artigo, publicado no “Jornal da Tarde” de hoje:
“Putin e o fim
da solidariedade mundial
José Goldemberg
A revolução russa de 1917 e a criação da União Soviética provavelmente passarão à História como os eventos históricos do século 20 que mais despertaram a esperança de que a Humanidade teria um futuro mais justo e melhor. Estas esperanças foram aos poucos se desfazendo. Esperava-se, contudo, que os ideais humanitários do socialismo e do discurso da solidariedade entre os povos sobrevivessem e que os grandes avanços educacionais ocorridos naquela parte do mundo deixassem pelo menos um legado de dirigentes esclarecidos e progressistas.
Não é, ao que parece, o que aconteceu. Isto é particularmente evidente na maneira pela qual os dirigentes soviéticos - e agora russos - sempre trataram as questões do meio ambiente. O problema não é novo e o próprio Lenin descrevia socialismo como "uma combinação de 'soviets' (associações de operários e camponeses) e eletricidade". Em base a este "slogan" foi lançado um grande programa de industrialização a qualquer preço que teve um custo ambiental dramático e que deixou graves seqüelas.
Talvez o melhor exemplo disso foi o que ocorreu com o Mar Aral no centro da União Soviética, um dos maiores lagos de água doce do mundo. Parte da água foi desviada em canais mal concebidos e mal construídos para uso em irrigação de terras que se tornaram aptas à cultura do algodão, um grande sucesso agrícola durante alguns anos. Sucede que em duas outras décadas muito mais água foi retirada do lago do que a reposição natural, o que levou à queda de seu nível em mais de 20 metros, à erosão das margens e à transformação de toda a região numa grande área semidesértica. Foram-se as culturas de algodão e o próprio lago.
Estes erros do passado não parecem ter educado os novos dirigentes russos como se viu recentemente nas declarações do presidente Putin sobre o Protocolo de Kyoto, ao abrir uma conferência mundial sobre o clima em Moscou. O que se esperava era que Putin usasse a ocasião para anunciar a intenção da Rússia em ratificar o Protocolo. Isto só ocorrerá depois que os países industrializados responsáveis por 55% das emissões dos gases que produzem o "efeito estufa" (principalmente dióxido de carbono) o ratificarem. A recusa dos Estados Unidos em participar dele fez com que até o momento só aderissem os responsáveis por 44% das emissões. Os 17% que a Rússia emite são essenciais para sua entrada em vigor.
O que Putin fez foi por um lado revelar total mau gosto ou ignorância ao declarar que "somos um país do Norte e temperaturas de dois ou três graus mais elevadas não seriam nada assustadoras para a Rússia. Gastaríamos menos com casacos de pele". O presidente russo está completamente equivocado ao pensar que a temperatura do globo subirá por igual em todos os continentes como os cientistas do seu país sabem muito bem. O aumento previsto de 1 ou 2 graus nas próximas décadas é o aumento médio, o que significa que poderá ser menor em alguns continentes e muito maior em outros.
Bastou a temperatura média da Terra cair 8 graus centígrados, há 10 mil anos atrás, para que a temperatura do Hemisfério Norte caísse dezenas de graus e cobrisse toda a Europa com mais de 1 quilômetro de gelo e neve. Da mesma forma, o aquecimento médio de 1 ou 2 graus poderia até beneficiar a Rússia, que teria um clima mais ameno, mas arrasaria Bangladesh, um terço do qual seria coberto pelas águas do Oceano Índico, cujo nível deveria subir mais de 1 metro. Os eventos climáticos extremos que estamos presenciando hoje (verões quentes na Europa e pouca chuva, inundações terríveis na China) são, ao que tudo indica, as primeiras manifestações do "efeito estufa". O "efeito estufa" é global e atingirá todos. Daí a necessidade de ação coletiva e não a defesa unilateral dos interesses de cada país.
Colocar os interesses da Rússia acima do interesse dos outros é exatamente o que o presidente Bush fez ao voltar as costas ao Protocolo de Kyoto.
As declarações de Putin não surpreenderam os observadores mais atentos que há muito tempo se deram conta de que interesses nacionais da Rússia se sobrepuseram à retórica internacionalista e que um dos princípios básicos da solidariedade entre os povos, pela qual lutaram os revolucionários de 1917, foi abandonado.
José Goldemberg é Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.”
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial deste Poder Legislativo, senhoras e senhores, caros funcionários, quero dar repercussão a um fato ocorrido nesta Casa, na última quinta-feira, e ao mesmo tempo fazer um apelo.
Recebemos representantes de 44 associações, sindicatos, entidades de classe, tanto estaduais como regionais, todos ligados às Polícias Civil e Militar, no sentido de reivindicar um justo aumento salarial, melhores condições de trabalho, para que possam ser reconhecidos pelo Governo do Estado, pois há muitos anos essas categorias não têm tido o tratamento condigno com que deveriam ser tratados.
O fato importante é que todos esses representantes foram recepcionados pelos Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor. Existe até uma relação de “efeito cascata” entre essas categorias e a Defesa do Consumidor. É óbvio que uma polícia bem paga, bem preparada, bem treinada, uma polícia profissionalizada, com boas condições de trabalho, automaticamente presta melhores serviços a todos os consumidores, a todos os cidadãos do nosso Estado.
Ali foi estabelecido um compromisso de que todos os líderes partidários ouviriam as reivindicações desses policiais, e assim foi feito. Eles peregrinaram por esta Casa à busca de apoio de todos os líderes dos partidos, para que se engajem nessa campanha, que é uma campanha justa e digna, pois as polícias do nosso Estado estão relegadas a um segundo plano, nas questões material e salarial. O fato mais importante, Sr. Presidente, é o de que, pela primeira vez na história, as polícias civil e militar se unem num mesmo ideal, pelo aumento salarial e por melhores condições de trabalho. Sabemos - e é importante que o telespectador também saiba - que o policial não vai trabalhar mais ou trabalhar menos por ganhar mais ou ganhar menos.
O certo é que o policial melhor remunerado, melhor preparado, com melhores condições financeiras pode se dedicar mais ao trabalho, não porque ele é mercenário, mas porque poderá pagar suas contas, assumir seus compromissos e trabalhar pensando apenas em combater o crime e defender a nossa sociedade. Os policiais, hoje em dia, recebem inúmeros telefonemas, inúmeras intimações no próprio serviço a fim de saudarem as dívidas contraídas para sobreviverem com um mínimo de dignidade.
Apelo ao Governo do Estado e ao Sr. Secretário de
Segurança Pública para que encontrem formas de se proporcionar aos policiais
civis e militares, melhores condições salariais e melhores condições de
trabalho. Tramitam nesta Casa diversos projetos nesse sentido e que podem
corroborar para que esse ideal seja atingido. Este Poder Legislativo, como um
poder independente e importante, pode apoiar todas essas categorias especiais
que não têm recebido um tratamento adequado, condigno, estando completamente
relegadas a um segundo plano.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero deixar
registrada uma frase que sempre utilizei como exemplo, para com os policiais
que comigo trabalhavam, principalmente os que integravam minha equipe nas
delegacias: “todo homem que se vende sempre recebe mais do que vale, mesmo que
seja uma moeda que o pague”. Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. ANA
MARTINS - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, gostaria de informar a todos que amanhã, na reunião da Comissão de
Educação, às 14 horas e 30 minutos, haverá um debate sobre a questão das 111
escolas profissionalizantes espalhadas pelo estado, com participação de alunos,
professores, pais e comunidade da Escola Estadual Filomena Matarazzo. Obrigada,
Sr. Presidente.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 118ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Renovação Carismática pelos 35 anos de presença no Brasil.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 04 minutos.
* * *