24 DE AGOSTO DE 2005

120ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VINICIUS CAMARINHA, ROMEU TUMA, RODRIGO GARCIA e AFANASIO JAZADJI

 

Secretário: ROMEU TUMA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 24/08/2005 - Sessão 120ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: VINICIUS CAMARINHA/ROMEU TUMA/RODRIGO GARCIA/AFANASIO JAZADJI

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VINICIUS  CAMARINHA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Cultura, e de Ciência e Tecnologia hoje, às 15h15min. Anuncia a visita de alunos de Direito da Unicsul.

 

002 - ROMEU TUMA

Pede o apoio dos pares para aprovar o PL 551/05, de sua autoria, que institui o Dia do Sport Club Corinthians Paulista, a ser comemorado no dia 1º de setembro de cada ano.

 

003 - MARQUINHO TORTORELLO

Critica a Associação Comercial de São Caetano do Sul pelo descaso aos comerciantes e a população pela cobrança da zona azul na cidade.

 

004 - MILTON FLÁVIO

Agradece aos seus pares pela aprovação do PL de sua autoria que cria a política estadual para as doenças ocupacionais do educador.

 

005 - Presidente VINICIUS CAMARINHA

Cumprimenta o Deputado Milton Flávio pelo seu aniversário.

 

006 - ANA MARTINS

Comemora a aprovação de PL de sua autoria que cria o Programa de Prevenção e Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Doméstica.

 

007 - Presidente VINICIUS CAMARINHA

Anuncia a visita do delegado titular do 26º Distrito Policial de São Paulo.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Divulga que a maioria dos Vereadores do Grande ABC são favoráveis ao desarmamento, o mesmo ocorrendo em outras regiões do Estado. Comunica reunião, na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, da Frente de Vereadores do Grande ABC pelo Desarmamento.

 

009 - SIMÃO PEDRO

Fala sobre a aprovação de PL de sua autoria que concede o Prêmio Josué de Castro para a realização de trabalhos sobre políticas públicas de combate a fome.

 

010 - CARLOS NEDER

Comenta matéria do jornal "Diário de S. Paulo", de 17/07, intitulada "Cooperativas terão crédito garantido pela Prefeitura". Fala de lei de sua autoria que criou, na Capital, o Programa São Paulo Confia.

 

011 - Presidente VINICIUS CAMARINHA

Anuncia a visita do presidente da União dos Funcionários do Banco Nossa Caixa.

 

012 - RAFAEL SILVA

Fala sobre a hipocrisia dos políticos e dos meios de comunicação, e considera que a corrupção tem início nas campanhas eleitorais caras.

 

013 - GERALDO VINHOLI

Para comunicação, lembra a passagem, hoje, do aniversário do suicídio de Getúlio Vargas, de quem lê a carta-testamento.

 

014 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Refere-se à denúncia de que material radioativo está estocado em situação precária em Interlagos, na Capital. Informa que pedirá audiência pública para discutir a questão do lixo radioativo.

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - MARQUINHO TORTORELLO

Agradece a visita do diretor de Comunicação Social da Câmara de São Caetano, Aleksandar Jovanovic. Fala sobre as ferrovias no País, e destaca a demanda do Estado por um Ferroanel. Homenageia o padre Ernesto Cozer.

 

016 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

017 - RAFAEL SILVA

Discorre sobre o desemprego que atinge os jovens. Critica a política econômica do País, que privilegia a especulação e prejudica a população, considerando que deva ser repensada.

 

018 - MILTON FLÁVIO

Soma-se à manifestação do Deputado Rafael Silva sobre o desencanto da população brasileira com os políticos. Tece comentários sobre as últimas pesquisas de opinião divulgadas pela imprensa sobre o governo Lula. Preocupa-se com o baixo índice de crescimento do país e com a crise política no governo federal.

 

019 - RENATO SIMÕES

Responde ao Deputado Milton Flávio quanto à crise política. Critica o governo estadual pelas privatizações e a sua bancada nesta Casa pela não-instalação das CPIs.

 

020 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, parabeniza os Consegs pelo seu trabalho. Fala da necessidade de capacitação dos jovens para a diminuição dos índices de violência. Informa sobre a existência de PLs que criam as Fatecs de Mogi das Cruzes e São José dos Campos.

 

021 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, tece considerações sobre a crise que afeta o PT, em resposta às colocações do Deputado Renato Simões.

 

022 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência.

 

023 - ROBERTO FELÍCIO

Pelo art. 82, apela a seus pares pela aprovação de PL de sua autoria que limita o número de alunos por classe na rede pública. Responde a colocações do Deputado Milton Flávio sobre o crescimento econômico do País.

 

024 - Presidente RODRIGO GARCIA

Comunica a intenção de realizar-se hoje, neste Plenário, reunião conjunta de comissões para debater o PLC 9/05, e a convocação de sessão extraordinária para deliberar sobre a matéria.

 

025 - JONAS DONIZETTE

Para questão de ordem, pede a definição de prazo de funcionamento da reunião conjunta de comissões.

 

026 - RICARDO TRIPOLI

Soma-se à proposta do Deputado Jonas Donizette.

 

027 - Presidente RODRIGO GARCIA

Responde aos Deputados. Convoca reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e Finanças e Orçamento hoje, às 17h15min. Por acordo de Líderes, suspende, às 16h58min, a sessão até as 17h55min.

 

028 - AFANASIO JAZADJI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h57min.

 

029 - MILTON VIEIRA

De comum acordo entre as Lideranças, pede a suspensão da sessão por mais 15 minutos.

 

030 - Presidente AFANASIO JAZADJI

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h57min, reabrindo-a às 18h22min.

 

031 - MILTON VIEIRA

De comum acordo entre as Lideranças, pede a suspensão da sessão por mais 15 minutos.

 

032 - Presidente AFANASIO JAZADJI

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h22min, reabrindo-a às 18h31min.

 

033 - ROMEU TUMA

Presta homenagem aos ex-coordenadores dos Consegs.

 

034 - EDSON APARECIDO

Agradece a condução da Audiência Pública pelo Deputado Afanasio Jazadji e aos seus pares pela apreciação deste projeto.

 

035 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência.

 

036 - RENATO SIMÕES

Discorre sobre o veto do Poder Executivo à emenda da LDO que prevê aumento das verbas para as universidades estaduais.

 

037 - Presidente RODRIGO GARCIA

Registra as manifestações. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, com início 60 minutos após o término da presente sessão. Agradece a todos que colaboraram com a reunião conjunta de comissões realizada neste plenário.

 

038 - JONAS DONIZETTE

Por acordo de líderes, solicita o levantamento dos trabalhos.

 

039 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/08, à hora regimental com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje às 19h38min. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - Vinicius camarinha - psb - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - Vinicius camarinha - psb - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-         Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Esta Presidência convoca os Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XII Consolidação do Regimento Interno, reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Cultura, Ciência e Tecnologia, a realizar-se hoje, às 15 horas e 15 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 445/2005, da Deputada Analice Fernandes.

Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença de um grupo de alunos do Curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, Unicsul, acompanhado pelo professor Dr. Alexandre Issa Kimura. Sentimo-nos honrados em recebê-los. Sou também recém-formado em Direito pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha, de Marília. Sejam bem-vindos ao Legislativo do Estado de São Paulo.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Senhor Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, caros e queridos funcionários.

Na próxima sexta-feira, dia 2 de setembro, estaremos comemorando o aniversário de 95 anos do Sport Club Corinthians, numa Sessão Solene que será realizada aqui na Assembléia Legislativa, por iniciativa deste Deputado que vos fala e também do nobre Deputado Said Mourad. O evento deverá reunir diretores, conselheiros, ex-jogadores e, principalmente, os integrantes das torcidas organizadas.

Eu apresentei antes de ontem, nesta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 551, de 2005, que institui no Estado de São Paulo o "Dia do Sport Club Corinthians Paulista", a ser comemorado no dia 1º de setembro de cada ano, pois essa é a data de fundação do clube.

Só para que os Senhores Deputados possam ter uma idéia, tamanha é a importância da agremiação e de sua torcida para a história do esporte brasileiro, peço licença a todos para ler o projeto na sua íntegra:

“A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído no Estado de São Paulo o "Dia do Sport Club Corinthians Paulista", a ser comemorado anualmente, no dia 1º de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa:

No dia 1º de setembro do ano de 1910, cinco operários, do bairro do Bom Retiro, apaixonados por futebol, Antônio Pereira, Carlos da Silva, Joaquim Ambrósio, Rafael Perrone e Anselmo Correia, decidiram fundar um time. O nome dado foi o de Corinthians, em homenagem ao célebre time inglês “Corinthian Football Club”, espécie de embaixador do esporte bretão, que estivera no Brasil. Foi acrescentado um "s" no nome, pois a imprensa esportiva da época se referia aos jogadores do fabuloso esquadrão inglês como "os corinthians".

No dia 10 de setembro, um sábado, o time entrou em campo pela primeira vez. Desafiou o União da Lapa e perdeu por 1 a 0. No jogo seguinte, venceu o Estrela Polar. Luiz Fabi abriu o placar, fazendo o primeiro gol da história do Sport Club Corinthians Paulista, e Jorge Campbell, o segundo.

Hoje o clube figura entre os 50 Maiores Clubes da História do "futebol mundial" e conta com uma torcida de mais de 25 milhões de corintianos no Brasil. O preto e o branco são as cores do Corinthians e identificam a paixão do torcedor pelo clube.

Detentor, em toda a sua história, de inúmeros títulos regionais, tais como: o Tri Paulista: (1922, 1923, 1924), (1928, 1929, 1930) e (1937, 1938, 1939); Campeonato Paulista: 1914, 1916, 1941, 1951, 1952, 1954, 1977, 1979, 1982, 1983, 1988, 1995, 1997, 1999, 2001, 2003; Torneio Início: 1919, 1920, 1921, 1936, 1938, 1941, 1944; Taça Cidade de São Paulo: 1942, 1947, 1948, 1952; Taça São Paulo: 1962. De inúmeros títulos nacionais: Torneio Rio-São Paulo: 1950, 1953, 1954, 1966 e 2002; Campeonato Brasileiro: 1990, 1998 e 1999; Copa do Brasil: 1995 e 2002; Taça São Paulo de Juniores: 1969, 1970, 1995, 1999 e 2004; Torneio Centenário Brasileiro: 1922; Torneio Charles Müller: 1958; Taça Inauguração de Brasília: 1960; Supercopa do Brasil: 1991; Copa Bandeirantes: 1994; Taça do Povo: 1970; Taça Governador do Estado: 1978; Taça Cidade de Porto Alegre: 1983. De inúmeros títulos internacionais: Mundial de Clubes: 2000; Troféu Ramón de Carranza (ESP): 1996; Pequena Taça do Mundo: 1953; Torneio de Torino: 1966, 1969; Torneio Costa do Sol: 1969; Torneio Internacional de Nova York: 1969; Copa Internacional da Feira de Hidalgo: 1981.

Daí a importância da preservação desse patrimônio, já que o Corinthians transcende os limites geográficos do Parque São Jorge, devido a sua importância na vida esportiva, cultural e social do país.

Por ser o Sport Club Corinthians Paulista merecedor desta homenagem, é que conto com a aprovação de meus nobres pares, nesta Casa de Leis, da presente propositura.

Para finalizar, quero dizer apenas que “Teu passado é uma bandeira/ Teu presente, uma lição/ (...)/ Corinthians grande/ Sempre altaneiro/ És do Brasil/ O clube mais brasileiro!”

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna, mais uma vez, para falar da indignação do povo de São Caetano do Sul, principalmente dos comerciantes. Essa indignação não é recente devido ao total descaso da Associação Comercial de São Caetano do Sul em relação aos comerciantes e ao povo de São Caetano do Sul, ao abandonar esse segmento. É um segmento que deve ser privilegiado, pois ele faz das tripas coração para conseguir manter a sua lojinha na cidade. E paga suas taxas para a Associação Comercial. Porém, ao invés da Associação fazer coisas que beneficiem esse setor, estamos vendo, dia-a-dia, os comerciantes fecharem suas portas por falta de apoio dessa Associação Comercial.

Volto à tribuna hoje para trazer mais uma indignação do povo de São Caetano do Sul. A população tem indagado sobre a Zona Azul que, há muito, vem sendo explorada pela Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul, a entidade que em outras cidades presta relevantes serviços para a sua comunidade. Em São Caetano do Sul, porém, tem sido constante a insatisfação. O povo da cidade reclama insistentemente dos serviços prestados pela Associação, e também pelos valores arrecadados pela Zona Azul, que dizem não serem repassados aos cofres municipais.

Srs. Deputados, se ao menos esses valores estivessem sendo revertidos às instituições de caridade, ou alguns benefícios em prol da cidade, mas não. Nem mesmo a segurança de São Caetano do Sul está sendo privilegiada com a arrecadação da Zona Azul. Sr.Presidente, diante de inúmeras denúncias e insatisfações vindas dos sancaetanenses, sinto-me no dever de Deputado de trazer à Assembléia Legislativa este assunto tão relevante e de bom andamento das leis que regem o sistema da Zona Azul.

Devo, acima de tudo, fiscalizar o que vem acontecendo. Assim, envio ofício à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando à Associação Comercial de São Caetano do Sul que forneça balancetes e balanços da Zona Azul, referentes aos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e até o mês de julho de 2005. Desta forma poderemos conhecer o que de fato que vem ocorrendo e, se for o caso, tomaremos as providências cabíveis.

Peço apoio aos caros colegas, nobres Deputados, para que neste momento tão difícil pelo qual o Brasil está passando, possamos esclarecer mais esse problema de São Caetano do São Caetano do Sul referente à Associação Comercial.

Sr. Presidente, apelo a todos os nobres Deputados para que assinem comigo esse pedido e ao Presidente desta Casa que encabece esta lista, ajudando-me, mais uma vez, a tornar claras essas coisas obscuras que vêm acontecendo no cenário na União, no Estado e agora no Município de São Caetano do Sul Muito. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs.Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, hoje é como muita satisfação e com uma ponta de orgulho que assomo à tribuna para comemorar a aprovação na noite de ontem, na Sessão Extraordinária, de um projeto de lei que acalentávamos há muitos anos.

Logo que chegamos aqui na Assembléia Legislativa trabalhamos intensamente para que algumas leis pudessem ser aprovadas, a maior parte delas dirigida para a Saúde. A primeira lei que aprovei nesta Casa foi a de descentralização do Iamspe, que hoje permite que mais de 160 localidades do interior do estado possam estar tendo esse atendimento de forma descentralizada e com a qualidade que o Iamspe oferece.

Aprovamos outras leis importantes na área da Saúde, muitas delas ainda não reconhecidas como sendo deste Deputado, como a lei que criou primeiro em São Paulo e depois no Brasil, por extensão, por iniciativa do então Ministro José Serra, o programa de saúde de vacinação para a terceira idade.

Depois Conseguimos aprovar a lei que criou aqui em São Paulo o diagnóstico gratuito e precoce do câncer da próstata, patologia que vitima 10% dos homens com mais de 50 anos. Em seguida Conseguimos aprovar a lei que garante a assistência educacional a crianças e adolescentes internadas com patologias crônicas em hospitais públicos, evitando que esse agrupamento importante dos nossos jovens, se afastando do seu agrupamento social, que são seus colegas de escolas, distanciando-se deles, pudesse ter problemas efetivos e graves na sua socialização na idade adulta.

Fizemos leis que permitiram que a Furp vendesse remédios a preço de custo para pessoas de terceira idade e para os clubes que delas cuidam. Fizemos lei que permitiu que o nosso paciente com lupus eritematoso sistêmico pudesse receber gratuitamente os seus medicamentos, inclusive o protetor solar. E hoje vemos essa política estendida a outras profissões que têm risco pela exposição ao sol, como carteiros, garis e outros profissionais que se expõem no seu trabalho exaustivamente ao sol.

Mas temos preocupações adicionais e ontem pudemos aprovar mais um projeto na nossa opinião da maior relevância. É o projeto de lei que, se sancionado pelo Sr. Governador, vai criar a política estadual de prevenção das doenças ocupacionais do educador. Todos sabemos que no governo a secretaria que abrange o maior contingente de pessoas é exatamente a Secretaria da Educação, não apenas professores, mas aquelas outras categorias que dão apoio à educação.

Por outro lado, quando superintendente do Iamspe convivemos de maneira muito clara, de maneira muito próxima, muito apropriada com o número de afastamentos de profissionais que eventualmente, por falta de uma política de prevenção, acabaram usando indevidamente a sua voz e acabaram adquirindo patologias graves que inclusive os obrigam neste momento a se afastarem da sua atividade ou até estarem em readaptação. Fizemos as contas, inclusive, juntamente com o Governo do Estado, para calcular quanto o estado perde todos os anos por conta das readaptações e afastamentos, atingindo bilhões de reais todos os anos.

Portanto, queria agradecer aos meus pares, à Assembléia Legislativa pela aprovação desse projeto na noite de ontem. A partir da sua sanção pelo Sr. Governador finalmente teremos uma política de orientação, de prevenção dessas patologias. Espero inclusive com a sua regulamentação contribuir não apenas com o nosso Secretário da Educação, mas com as entidades que têm uma relação com esses profissionais da área da Educação.

Não quero fazer a duas mãos, a quatro mãos, não. Ao contrário. Quero promover uma discussão ampla com as entidades que congregam esses profissionais para que possamos construir uma política para o nosso educador que seja efetiva, que responda de forma clara, inclusive antecipando já na sua contratação, antes da sua posse, que primeiro possamos fazer um diagnóstico adequado. Segundo, treiná-lo de forma apropriada para que ele não provoque as doenças que muitas vezes decorrem do uso indevido, por exemplo, da voz.

Se tivermos - e temos -, profissionais que possam orientá-los, que possam acompanhá-los, seguramente teremos uma condição diferenciada de trabalho. E queremos também que seja um órgão específico que vai analisar essas doenças, evitando inclusive, pelo lado criminoso, licenças indevidas que penalizam não apenas o aluno, mas sobretudo o bolso do contribuinte. Esse profissional afastado em muitos momentos não apenas duplica a sua despesa, mas deixa de oferecer ao nosso alunado um formador, um educador, concursado, qualificado e por razões várias deixa de cumprir sua função e sua obrigação.

Muito obrigado à Assembléia Legislativa e convoco as entidades e a Secretaria da Educação para nos ajudar e ao governo para que possamos fazer uma regulamentação adequada e efetiva dessa lei, de tal maneira que ela atinja os objetivos a que ela se propôs. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Esta Presidência gostaria de cumprimentar, em nome da Assembléia Legislativa, o Deputado Milton Flávio pelo seu aniversário. Esta Presidência o cumprimenta, nobre Deputado, e parabeniza V. Exa. pelo seu trabalho, lhe desejando muitos anos de vida.

Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Vinicius Camarinha, presidindo interinamente esta sessão, Srs. Deputados, público que nos assiste nas galerias desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia e, em especial, os estudantes da Unicsul, região onde moro, que estão nos visitando neste ato de cidadania. Parabéns a vocês que nos visitam e ao professor que os acompanha! Sejam bem-vindos a esta Casa! (Palmas.)

Gostaria também de, nesta tarde, comemorar a aprovação no dia de ontem de um projeto muito importante elaborado em 2003, sobre um sistema muito grave que existe em nossa sociedade. É o Projeto de lei que cria o “Programa de Prevenção e Atendimento à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica”. Este Projeto de lei propõe ao Executivo organizações conjuntas, através de equipes multidisciplinares, que garantam este trabalho preventivo e também garantam o atendimento àquelas crianças e adolescentes que já são vítimas.

Estamos colocando em prática o Estatuto da Criança e do Adolescente que é a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estamos propondo que o Executivo coordene, através da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, ações que integrarão a Secretaria do Estado de Estado da Saúde, a Secretaria do Estado da Educação e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento.

Estas equipes contarão com multiprofissionais da área da Saúde, da Educação, da Assistência, inclusive com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, educadores, também advogados, que estarão prestando este serviço nas diferentes regiões e onde desenvolverão um trabalho conscientizador para que este problema, que é a chamada violência doméstica, bastante grave na nossa sociedade responsabilize tanto os pais, como os responsáveis que praticam todo o tipo de violência seja física, psicológica, sexual ou até por ações de omissão a estas crianças e estes adolescentes que não podem mais ficar vulneráveis a estas ações praticadas indevidamente, por conta da gravidade que têm este problema e as seqüelas que deixa para a vida dessas crianças e desses adolescentes.

Quando nos preocupamos com tudo isso levamos em conta a rica experiência que tem o Lacri - Laboratório da Criança, do Instituto de Psicologia da USP, que há décadas trata dessa questão de tamanha gravidade. Também temos a experiência que desenvolvemos desde 1998, em São Miguel Paulista, através de seminários conscientizadores sobre a questão da violência doméstica e foi quando iniciamos a Rede Criança de Combate a essas violências.

Essa Rede organiza, através de mais de um órgão, secretarias e instituições um trabalho conjunto tanto a nível interdisciplinar, como também comprometendo as instituições para que se preocupem com este fenômeno brutal, que é a violência, que se dá exatamente dentro de quatro paredes, e onde o fenômeno muitas vezes fica escondido por muito tempo. Quando nós damos conta, as conseqüências já são bastante sérias, existindo até problemas de violência fatal, onde essas crianças e esses adolescentes acabam perdendo a vida.

Portanto, pedimos a consideração do Sr. Governador no sentido de que sancione esta lei e que tenhamos no Estado de São Paulo um programa de tamanha importância, que certamente vai contribuir para diminuir a violência que existe na sociedade.

Na sociedade já existe a violência estrutural, onde sabemos que boa parte dela é provocada por aquilo que acontece dentro do chamado lar ou onde se dão as relações familiares. Portanto, precisamos investir pela diminuição da violência e para que as crianças e os adolescentes sejam orientados, tenham famílias que cuidem da sua dignidade e do seu desenvolvimento, inclusive também que instituições da sociedade se preocupem com os futuros cidadãos, para que sejam pessoas que possam viver com dignidade, com uma vida sadia e que tenham um futuro melhor.

Com violência não podemos ter a sociedade que queremos; onde todos sejam respeitados e onde tenhamos os direitos garantidos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das leis existentes mais avançadas no País, de hoje tem como preocupação que se leve em conta junto a outros países este conteúdo tão importante para garantir a todos os direitos legítimos para um desenvolvimento harmônico, uma formação condizente, com pessoas equilibradas, enfim que tenhamos uma sociedade onde todos possam viver melhor.

Era isso que tinha a falar. Parabéns a todos os visitantes e um grande abraço! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Esta Presidência gostaria de registrar a presença do Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Dr. Ricardo Louarachi, do 96º DP, acompanhado dos Srs. Flávio Prado e Guilherme de Souza Rezende. Sejam todos bem vindos ao Parlamento Paulista. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje recebemos, com muita alegria, notícias de que a maioria dos Vereadores da região do Grande ABC são a favor do desarmamento, são a favor do voto ‘sim’ no referendo que ocorrerá no dia 23 de outubro.

Os eleitores decidirão se vamos manter no Brasil a comercialização de armas - e neste caso dirão ‘não’ - ou se desejam a proibição do comércio de armas para civis no Brasil, quando dirão ‘sim’. Os Vereadores, especialmente de Câmara Municipal de Ribeirão Pires, quase que unanimemente dirão ‘sim’, são pelo desarmamento. Somente dois Vereadores são contrários.

Na Câmara de Santo André também apenas dois Vereadores se declararam pelo ‘não’. A maioria é pelo fim do desarmamento, ou seja, votam ‘sim’ à vida, ‘sim’ ao desarmamento. Os Vereadores formarão uma Frente, no âmbito do ABC, pelo desarmamento, na próxima segunda-feira, dia 29, às 14 horas, na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. Parabéns aos Vereadores do Grande ABC que, como representantes da população daqueles municípios, estão trabalhando pelo desarmamento.

Também os Vereadores de Taubaté estão incentivando a formação da Frente Parlamentar pelo desarmamento, na região do Vale do Paraíba. Vereadores do Litoral Norte de São Paulo, região onde a política de segurança pública está abandonada pelo Governo do Estado - Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela - também organizarão a Frente pelo voto ‘sim’, pelo desarmamento. Tivemos notícia também de que Vereadores da Câmara Municipal de Campinas já estão organizando a Frente pelo desarmamento, assim como São José do Rio Preto e Presidente Prudente.

A maioria da população quer o fim do comércio de armas de fogo, até porque, no nosso país, a cada 15 minutos um brasileiro é assassinado; a cada sete horas, mais de 100 pessoas por dia morrem em acidentes domésticos com armas de fogo.

Dentre 57 países pesquisados pela Unesco, órgão da ONU para a Educação e a Cultura, o Brasil é o segundo país do mundo em assassinatos. O primeiro é a Venezuela. Alguns países já baniram a comercialização de armas de fogo: Canadá, Grã-Bretanha, Austrália, Japão. Nesses países há pouquíssimos assassinatos.

Muita gente pensa que se as pessoas estiverem armadas poderão defender-se, mas isto não é verdade. A maioria dos homicídios ocorre por futilidades, por banalidades: é uma briga de trânsito, uma briga de casal, uma briga de vizinhos, e às vezes por uma questão passional. A arma, portanto, tem que estar nas mãos de pessoas preparadas - a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Federal, as empresas de segurança. Evidentemente os bandidos, que estão fora da lei, são marginais que utilizam armas de fogo clandestinas, mas este já é um caso de polícia.

Muitos imaginam que as pessoas terão legítima defesa, mas as pessoas não Conseguem se defender, até porque as pessoas não têm obrigação de substituir o Estado. A obrigação de garantir a segurança da população é do Estado, do ponto de vista lato sensu, tanto o Governo Federal quanto os Governos estaduais. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha no plenário e pela TV Assembléia, gostaria de compartilhar com a população de São Paulo e os Srs. Deputados uma alegria muito grande.

Ontem à noite, na Sessão Extraordinária, foi aprovado o Projeto de lei nº 300, que apresentei no ano passado, e que cria o Prêmio Josué de Castro, no âmbito do Estado de São Paulo, para homenagear iniciativas científico-acadêmicas na área do combate à desnutrição e à fome, e também um prêmio para a categoria das iniciativas públicas nessa área. No bojo do Projeto de lei criamos a Semana Josué de Castro que, caso a lei seja sancionada pelo Governador, será comemorada na semana de 16 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial da Alimentação.

Essa iniciativa tem dois objetivos. Primeiro, reconhecer as academias, principalmente nas nossas Universidades - USP, Unicamp e Unesp -, e os nossos centros de pesquisa do Estado. O Estado tem que se orgulhar por esse patrimônio, que nem sempre é valorizado pelo Governo. Temos várias iniciativas que já desenvolvem ações nessa área. Por exemplo, a Unicamp criou um sistema de diagnóstico da desnutrição na população, em determinadas comunidades, para propor políticas nessa área. A idéia desse projeto é fazer que o Estado reconheça e premie, para estimular pesquisas e iniciativas, favorecendo o desenvolvimento de políticas públicas nessa área, que elas possam ser reconhecidas e proliferadas.

Quando fiz esse Projeto de lei, conversando com cientistas, pesquisadores e militantes dessa área, como os membros da Associação Brasileira de Nutrologia, lembro que a Prefeitura de Araraquara, por exemplo, criou um Centro de Diagnóstico para combater problemas na área de alimentação, como a obesidade, que já virou epidemia.

Além de premiar essas iniciativas, o projeto visa recuperar a memória de um grande brasileiro, que foi Josué de Castro, cientista social que teve um reconhecimento mundial. Foi embaixador do Brasil na ONU. Teve suas obras, como “Geografia da Fome”, “Geopolítica da Fome”, “Homens e Caranguejos”, entre outras, traduzidas em mais de 50 países. Josué de Castro foi aquele primeiro brasileiro que mostrou que a fome e a desnutrição não são causadas por problemas de intempéries climáticas, como a seca.

A fome, a desnutrição e a miséria são causadas por problemas estruturais da nossa sociedade, como a desigualdade de renda, a superexploração das classes trabalhadoras mais pobres por parte de alguns. Josué foi um grande brasileiro. Sua pesquisa era tão revolucionária, tão importante que foi cassado pela ditadura militar e foi banido do Brasil por aquela feroz ditadura que tantos males causou ao nosso país, o mergulho nas trevas por mais de 20 anos, cujos resquícios vivemos até hoje. Infelizmente, não teve condições de voltar ao Brasil, faleceu no exílio na França em 1976, quando sonhava em voltar ao nosso país e aqui ajudar a construir uma sociedade democrática, participar de um processo de recuperação da democracia.

Josué de Castro é uma daquelas personalidades como Celso Furtado, Paulo Freire e tantas outras que temos que reverenciar porque ajudaram a pensar os problemas sociais e propor soluções para sua superação. Fico feliz ao anunciar a aprovação desse nosso Projeto de lei. Peço que o Governador tenha sensibilidade de sanciona-lo para que possamos ter o reconhecimento dessas iniciativas. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Sr. Denílson Jordão Lima, presidente da União dos Funcionários do Banco Nossa Caixa, e Olívia Freitas, Diretora Administrativa. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o jornal “Diário de S.Paulo” publicou matéria, em 17 de julho deste ano, cujo título é “Cooperativas terão crédito garantido pela Prefeitura”. Julgo oportuno chamar atenção para essa matéria, uma vez que sua divulgação ocorreu durante o recesso parlamentar. Sou autor da lei que criou o Banco do Povo - São Paulo Confia no Município de São Paulo. Gostaria de ressaltar alguns aspectos relacionados à matéria.

O último parágrafo diz: “O programa de microcrédito empresta desde 2001 para pequenos empreendedores. No ano passado foram financiados mais de R$ 20 milhões em 30 mil operações. Mais de 60% dos clientes têm ensino fundamental incompleto, 99% atuam na informalidade e emprestam, em média, R$ 590.” Alguns poderiam perguntar qual é a importância de um crédito de R$ 590. Entretanto, sabendo-se que o acesso dessa parcela da população é difícil aos bancos que atuam no setor comercial, dadas as exigências feitas, essa quantidade de recursos disponibilizada da ordem de 20 milhões de reais, em 2004, último ano da Prefeita Marta Suplicy, tem propiciado um aumento da produção de microempreendimentos e oferta de trabalho para um contingente importante de pessoas.

Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados , telespectadores da TV Assembléia, o acesso ao crédito é um dos principais problemas para o sucesso do empreendedorismo, notadamente dos micro e pequenos empreendedores.

Em 1997, apresentei projeto de lei para a criação do Banco do Povo no município de São Paulo. Cumpre relembrar que, inclusive, este projeto de lei foi anterior ao da criação do Banco do Povo estadual e contribuiu para a formulação desta instituição. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em 2001, sendo sancionado pelo Executivo Municipal sob a forma da Lei Municipal nº 13.118/2001.

Baseado nesta lei, a gestão municipal criou o Programa São Paulo Confia. A partir daí, o Programa passou a fornecer recursos para quem quisesse abrir ou ampliar o seu próprio negócio. Como exemplos de beneficiários, podemos citar uma dona de casa que vendia salgadinhos e pôde adquirir um freezer para aumentar os seus negócios. Ou uma cooperativa de costureiras que comprou mais máquinas para ampliar a sua produção e gerar novas ocupações.

Cito o depoimento do Sr. Benedito José de Oliveira, vendedor de pastel e caldo de cana em Cidade A.E. Carvalho, bairro da Zona Leste de São Paulo, que, com um empréstimo de R$ 1.100,00, ampliou os seus negócios: "Essa foi uma boa idéia que facilitou muito a vida das pessoas que, como eu, possuem um pequeno negócio. Para quem está começando uma atividade, a lei é uma grande inovação, pois ajuda a melhorar o trabalho. Com o dinheiro que Consegui, reformei minha perua, o que tem me ajudado no meu trabalho".

Como o Sr. Benedito, dezenas de milhares de paulistanos já se beneficiaram desta Lei, de nossa iniciativa parlamentar. Ressalto que em meados de julho, a Caixa Econômica Federal anunciou o aporte de 25 milhões de reais no São Paulo Confia. Os empréstimos são de até cinco mil reais mensais, com uma taxa de juros de 3,9% ao mês, com prazo de financiamento de 12 meses. Ressalto que existem outras linhas de crédito no São Paulo, Confia, com taxas ainda menores.

Além da Caixa Econômica Federal, estão envolvidos o Senai, a Fatec, o Instituto São Paulo Design e o Sebrae e segundo informações do Sr. Gilmar Viana, secretário municipal de Trabalho, poderá triplicar o total de empréstimos, hoje na faixa de 4 mil clientes cadastrados.

Reforço esta posição do Governo Lula, que ao conceder 25 milhões de reais ao São Paulo Confia, em uma gestão do PSDB, demonstra uma visão republicana da política, não discriminando São Paulo, por razões político-partidárias. E também do Prefeito José Serra, por manter um programa iniciado na gestão petista, o que beneficiará dezenas de milhares de novos empreendedores na Capital.

Em um momento em que grande parte da população questiona a importância do Legislativo, essa lei vem demonstrar que as leis podem melhorar a qualidade de vida das pessoas. Na condição de autor da Lei que criou o Banco do Povo Municipal São Paulo Confia, registro este importante aporte de recursos feitos pela Caixa Econômica Federal, que inclusive se destinará também às cooperativas. O número do telefone do Programa é 6097-7300.

Solicito que cópia deste pronunciamento seja enviada ao Prefeito José Serra, ao Secretário Gilmar Viana, ao Secretário do Ministério do Trabalho Paul Singer e à Caixa Econômica Federal.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A realidade brasileira está despertando em toda a população tanto indignação como descontentamento e, em alguns casos, até surpresa. Por que surpresa? Muitas coisas que estão acontecendo não eram esperadas, principalmente pelas pessoas crédulas, pelas pessoas mais inocentes ou mais ou menos inocentes.

Vivemos neste País a realidade do dinheiro que sobrepuja os interesses da maioria dos brasileiros. A hipocrisia toma conta do comportamento de muitos políticos e de muitos profissionais de importantes órgãos de comunicação. A corrupção tem início na campanha cara e a campanha cara se faz presente em todos os cantos desta nação.

Os políticos que lutam apenas com ideal e propostas são castigados pela falta de consciência do eleitorado. A receita para alcançar bom resultado é ter dinheiro, é contratar “marqueteiros” competentes, é contratar duplas famosas, é fazer um programa de televisão que imita o show apresentado pela televisão americana e a capacidade dos profissionais da Globo quando elaboram as telenovelas. O povo gosta de campanha cara; o povo exige campanha cara; o povo não aceita proposta simples, mas objetiva: o povo quer circo. Depois o povo reclama da corrupção. Entendo que tem que reclamar, mas todo mundo tem uma parcela de culpa.

Na região de Ribeirão Preto, vejo o poder econômico tomando conta das campanhas eleitorais: as bandeiras pelas ruas, o programa de televisão de alto custo, as duplas Bruno e Marrone e Zezé di Camargo e Luciano, shows artísticos caríssimos, camisetas, brindes e o povo fica feliz. Mas o povo comete enganos pensando estar acertando; o povo não tem culpa; o povo é induzido a erro; o povo é levado a cometer grandes equívocos.

Se os órgãos de comunicação em massa tivessem a preocupação patriótica de levar ao povo a informação adequada, ele não cometeria esses enganos. Vamos enfrentar uma nova realidade na próxima eleição. Será uma realidade em que o poder econômico vai se fazer presente mais uma vez, só que de forma diferente. Se não tivermos o “showmício” com cantores e artistas famosos, se não tivermos camisetas e brindes vamos ter o poder econômico aliciando de outra forma. E o povo vai colocar todo mundo na mesma vala, vai colocar todos os políticos em condição de igualdade e, mais uma vez, o político sério vai levar desvantagem porque o político que não é sério vai ter muito dinheiro para a campanha eleitoral.

Infelizmente, o que está acontecendo no Brasil não é surpresa, não é novidade, só que desta vez está vindo à tona. Normalmente, isso tudo acontece às escondidas e o povo não toma conhecimento.

Espero que cada cidadão consciente leve aos inconscientes a informação de que o povo tem que ser mais exigente. Quando o povo for mais exigente e mais consciente, teremos políticos agindo com seriedade. Enquanto o povo continuar gostando de campanha cara, de presentes, de shows artísticos, vamos ter o poder econômico mandando na política brasileira.

É muito fácil crucificarmos aqueles que aparecem como responsáveis por essas gigantescas falhas, mas é muito difícil voltarmos ao passado e entendermos que isso sempre aconteceu no Brasil. É hora de darmos um basta, sim, mas é hora de o povo participar de forma consciente. Quando o povo tiver essa consciência, a realidade brasileira vai mudar.

 

O SR. Geraldo Vinholi - PDT - para COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje se comemora o aniversário de morte do Presidente Getúlio Vargas. Falo em nome do PDT, Partido Democrático Trabalhista, que teve políticos fundadores, como o saudoso Leonel Brizola, que acompanhou toda a etapa de desenvolvimento do Governo Getúlio Vargas.

Passo a ler a carta-testamento do Presidente Getúlio Vargas, em agradecimento a tudo o que ele fez para este País: "Mais uma vez, a forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.

Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre.

Não querem que o povo seja independente. Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 1 00 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder.

Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.

Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão.

E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História." (Rio de Janeiro, 23/08/54 Getúlio Vargas)

Mais do que tudo, nesses dias de turbulência na política nacional, um partido de origem trabalhista, que teve uma participação tão importante para essa classe e para o desenvolvimento do nosso país, de uma forma muito simples, gostaria de prestar essa homenagem ao Presidente Getúlio Vargas.

 

O Sr. Presidente - Vinicius Camarinha - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. Sebastião Almeida - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, população que nos acompanha nas galerias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e pela Rádio e TV Assembléia, no final da década de 80, o Brasil e o mundo ficaram estarrecidos com o acidente do césio 147, na cidade de Goiânia. O produto, altamente tóxico e radioativo, estava armazenado de forma inadequada, irregular, permitindo que uma pessoa desinformada acessasse o local. Isso acabou provocando a morte de pessoas, doenças e seqüelas que até hoje ainda permanecem na memória de todos nós.

É importante lembrarmos isso. Nesta semana, tanto eu, enquanto presidente da Comissão de Meio Ambiente, e o Deputado Ítalo Cardoso, presidente da Comissão de Direitos Humanos, fizemos uma discussão nesta Casa. O mesmo problema e os mesmos riscos que aconteceram em Goiânia, no final da década de 80, não estão longe de acontecer em São Paulo. Existe material armazenado, em condições precárias, em um galpão localizado na Avenida Miguel Yunes, 115, em Interlagos. É um galpão que não foi construído para essa finalidade e lá se encontra lixo radioativo em grande quantidade.

Nesta semana, fizemos um seminário para discutir esse tema e ouvimos a população, que está assustada. Existem três mil trabalhadores do Banco Santander, que está localizado bem ao lado desse galpão. As vidas das pessoas corre perigo, e a Comissão Nacional de Energia Nuclear, que aqui esteve, não nos convenceram de que esse local é seguro.

Os técnicos que aqui falaram foram os seguintes: a diretora de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Ana Maria Xavier; o gerente de Meio Ambiente e Saúde Ocupacional da INB, Robson Spinelli Gomes; o gerente do Laboratório de Rejeitos Radioativos do Instituto de Pesquisa de Energia Nuclear, Goro Hiromoto; e o secretário-geral da Associação dos Funcionários do Banespa e do Sindicato dos Bancários. Esses técnicos que aqui estiveram participando de um evento, exceto a fiscal do trabalho que levantou esta polêmica, tentaram o tempo todo nos convencer de que a situação é tranqüila. Ora, como pode ser uma situação tranqüila, se tem lixo radiativo colocado no local, onde qualquer garoto que estiver brincando com uma pipa poderá pular a cerca - que não tem proteção nenhuma - e entrar?

Segundo os jornais, ontem, a responsável pelo Ministério Público Federal - que aqui esteve -, ao fazer o laudo no local, não teve coragem de entrar. Ela não teve coragem de se aproximar dos produtos radioativos lá guardados. Portanto, pela Comissão de Meio Ambiente e pela Comissão de Direitos Humanos, estaremos protocolando um pedido de audiência pública para que este tema seja não só discutido, mas para que seja resolvido em definitivo.

É inadmissível que na região metropolitana de São Paulo, com o número de habitantes que circulam diariamente nesta capital, termos um lixo armazenado numa condição irregular, colocando em risco a vida das pessoas. E mais grave do que isso, a Comissão Nacional de Energia Nuclear chegou a perguntar para onde deveria levar aquele lixo. Ora, é o povo que vai ter que dizer? Quem tem que responder são aqueles que tecnicamente estudaram e ganham para buscar solução para isso. O que não pode é o povo de São Paulo ser acordado no dia seguinte com manchetes nos jornais de mais um acidente que coloca em risco a vida das pessoas.

Que o exemplo de Goiânia sirva de alerta para que São Paulo não venha sofrer o mesmo drama que infelizmente levou a vida de algumas pessoas. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, pelo tempo restante de cinco minutos e 24 segundos. (Pausa.) Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vitor Sapienza, o nobre Deputado Marquinho Tortorello, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, antes de iniciar o meu pronunciamento, quero agradecer a visita do Dr. Aleksandar Jovanovic, diretor de Comunicação Social da Câmara Municipal de São Caetano do Sul. É um prazer tê-lo aqui nesta Casa de Leis.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores, é inegável que o transporte ferroviário responde pelo barateamento do frete, porque é capaz de deslocar mais passageiros ou maior volume de carga do que o transporte rodoviário, a custos bem inferiores. Esta equação sequer precisa ser comprovada, porque já é do senso comum. Ademais, a relação custo-beneficio pode ser medida por outros indicadores, igualmente importantes, tais como: menor taxa de poluição ambiental, maior velocidade média de deslocamento e, claro, economia de fontes de energia não-renováveis, no caso, o petróleo e seus derivados.

As ferrovias brasileiras, que começaram a ser construídas em meados do século XIX possuem 30.223 quilômetros de linhas de tráfego. A maioria pertencia à Rede Ferroviária Federal S/A (22.069 quilômetros), a segunda maior expansão pertencia ao Estado de São Paulo. A partir de 1996, as ferrovias começaram a ser privatizadas, tendo o processo sido praticamente concluído em 1997. Falta apenas privatizar a ferrovia Norte-Sul, que ligará a região norte ao centro do País.

Quase metade da malha ferroviária do País - 14.500 quilômetros - concentra-se em três estados: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Operam predominantemente no transporte de cargas. O transporte de passageiros, em longos percursos em ferrovias, praticamente inexiste no Brasil. As linhas de passageiros limitam-se aos subúrbios dos grandes centros urbanos.

A maior parte dos trens é movida a diesel e apenas 1.916 quilômetros de linhas são eletrificadas. Dos mais de 30 mil quilômetros de ferrovias brasileiras, 24.100 foram construídos em bitola de 1,00 metro. Para os restantes 5.290 quilômetros predomina a bitola de 1,60 metro. Essa diferença não impede, mas dificulta o tráfego integrado entre os diferentes trechos ferroviários.

A Câmara Brasileira de Transporte Ferroviário estima que a produção do transporte de cargas representou 138 bilhões de toneladas-quilômetro em 1997 e mais de 201 bilhões em 2004, um aumento de 45,6%, tão importante para a economia nacional que responde por 85% das cargas movimentadas no Brasil. As ferrovias da Companhia Vale do Rio Doce foram responsáveis por pouco mais da metade deste total. A principal mercadoria transportada é o minério de ferro - 150 milhões de toneladas -, seguida por derivados de petróleo, grãos e produtos siderúrgicos.

De outro lado, em 2004, o transporte de cargas somou 1,21 bilhão de tonelada, um valor 13,11 % maior que o registrado no ano anterior. No modal ferroviário, em 2004, foram movimentados mais de 356,1 milhões de toneladas, representando um crescimento de 8,99%. O volume de cargas transportado por via aérea cresceu 26,28%, totalizando 520 mil toneladas. No segmento rodoviário interestadual foram registradas 68,5 milhões de viagens, com aumento de 5,38%. Já no intermunicipal, o aumento foi de 13,12%, com 577,19 milhões de passageiros transportados.

Este preâmbulo, em verdade, consegue diagramar o contexto em que o problema que desejo abordar está encravado: a população do Grande ABC soma, hoje, quase três milhões de pessoas. A região ainda é um dos mais importantes pólos econômicos da América Latina, a despeito do verdadeiro processo de desindustrialização a que foi submetido, a partir da metade da década de 80 no século passado. Por outro lado, a região metropolitana de São Paulo aproxima-se, em termos populacionais, da nada confortável cifra de 20 milhões de pessoas - metade da população do Estado - e não são, sequer, necessários dados numéricos para sabermos como é o trânsito em nossas regiões urbanas, qual é a taxa de poluição ambiental provocada pela emissão de gás carbônico dos escapamentos de veículos e quantas horas um trabalhador perde, em média, no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho.

Se o Rodoanel, cujo trecho sul ainda encontra - lamentavelmente - uma série de obstáculos para tornar-se realidade e retirar das ruas congestionadas e perigosas das maiores cidades do Grande ABC a carga pesada, a urgência do Ferroanel - anel ferroviário que pode e deve circundar a região metropolitana - é similar, ou até mesmo maior. Obra admitida pelo governo estadual como necessária e possível, ainda se encontra em fase embrionária, sem que estejamos vendo providências capazes de tirar o projeto do papel e materializá-lo em nossa megalópole.

O transporte ferroviário de passageiros entre a capital e o Grande ABC é insuficiente nas horas de pico e, de outro lado, acaba punindo cidades mais distantes e com menor poder aquisitivo médio, como é o caso de Rio Grande da Serra, porque há poucas opções de horário para os trens que ainda lá circulam. Por razões de traçado histórico, duas cidades do Grande ABC não são servidas por ferrovia - Diadema e São Bernardo do Campo. Considerando o potencial econômico, a concentração de indústrias, de empresas dos mais diversos ramos, nas sete cidades do Grande ABC e a contribuição que a produção local dá para a economia nacional, esses dados já seriam suficientes para se pensar, com urgência e seriedade, na extensão de ramais ferroviários, tanto da antiga linha Santos-Jundiaí, quanto da linha que corre ao longo do curso do rio Pinheiros, na capital.

O Ferroanel, Senhor Presidente, Senhores Deputados, é uma demanda da sociedade paulistana e paulista, porque o volume de recursos que o investimento exige será amortizado, em termos econômicos, financeiros e sociais, com rapidez quase inimaginável, na medida em que permitir uma série de melhorias: 1) o transporte de carga intermunicípios na região metropolitana de São Paulo; 2) criação de postos de trabalho, tanto durante a construção do Ferroanel, quanto no período posterior às obras, para a operação do sistema; 3) desafogamento de vias públicas e estradas, na medida em que parte da carta transportada por rodovia passar para o sistema ferroviário; 4) criação de novas opções de transporte de passageiros, fato que resulta em diversos corolários positivos, tais como oferecimento de melhor qualidade de vida a dezenas, centenas de milhares, e até milhões de pessoas, barateamento do peso do transporte coletivo no orçamento doméstico destas mesmas pessoas, desafogamento de vias públicas e rodovias. Poderíamos prosseguir na relação de frutos positivos, mas sequer se toma necessário, porquanto a distinta platéia já conseguiu avaliar de forma rápida e adequada o cerne do raciocínio.

Tendo em vista os dados apresentados, Senhor Presidente, Senhores Deputados, desejamos sugerir a convocação do senhor Secretário de Estado, o engenheiro Dario Rais Lopes, para apresentar a esta Casa um quadro atual da evolução do projeto do Ferroanel e também para debater com os senhores deputados opções para apressar tais obras. Muito obrigado.

Sr. Presidente, para encerrar, gostaria também de falar do padre Ernesto Cozer. Independente da religião de cada um nós neste Plenário, peço a todos que se unam a mim para prestar homenagem a um homem que trilha seu caminho, única e exclusivamente, pela caridade. Este homem é Ernesto Cozer, padre da Igreja Nossa Senhora das Graças, em São Caetano do Sul.

Nascido em Santa Catarina, na cidade de Videira, no dia 5 de março de 1926, Ernesto, com o apoio dos pais Luiza e Modesto Cozer, ingressou para o seminário com 11 anos de idade. Desde cedo, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, percebeu que a religiosidade lhe vinha naturalmente. Era um dom. E nisso, quem o conhece sabe o quanto é verdadeiro. Estudou em três seminários, em Videira, cidade natal; em Jundiaí, e por último em São Paulo, no seminário Divino Salvador.

Em 1952, formado, foi exercer suas funções de pároco no Rio de Janeiro, na Igreja São Vicente, em Engenho de Dentro. Lá, Senhor Presidente, deu início a uma infinita campanha em auxílio aos mais carentes. Percebe que a função de um padre não é só a de celebrar missas, casamentos ou batizados, mas sim orientar e ajudar famílias mais necessitadas.

No Rio, permaneceu até 1954, quando foi transferido para o Ceará, na Igreja Santo Antonio, cidade de Barbaria. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, no Ceará seu trabalho junto à comunidade deu novo rumo aos carentes. Padre Ernesto reuniu todos os comerciantes e juntos realizaram campanhas, arrecadando verba para os moradores de rua. Cadastrava esse pessoal e mensalmente recebiam ajuda para sobreviverem.

Em 1962, foi para a Igreja Nossa Senhora da Aparecida, em São Paulo, e no ano seguinte, chegou em São Caetano para cativar seus moradores, mais especificamente, os que freqüentam, até hoje, a Igreja Nossa Senhora das Graças. A história sancaetanense, senhores, não seria a mesma sem a figura do padre Ernesto. A grande maioria da população o conhece e o admira. Seus feitos conquistaram todos que freqüentam a Igreja. Em São Caetano, padre Ernesto realiza diversas campanhas como distribuição de alimentos, com a colaboração da Sociedade Cáritas, que envia cesta básica até a Vila Alpina, onde as paróquias retiram suas quotas para famílias cadastradas.

Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, ao conversar com padre Ernesto, consegue-se vislumbrar o homem bom a que todos admiram. Em sua paróquia, ele consegue reunir cerca de dois mil fiéis, a cada semana, demonstrando assim sua força carismática e o reconhecimento da comunidade por seus trabalhos beneficentes.

Em sua paróquia, cerca de 150 pessoas seguem a sua orientação para os trabalhos junto à comunidade. São os Vicentinos, da Conferência São Vicente de Paula, e voluntários da Legião de Maria. Senhor Presidente., Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, padre Ernesto Cozer arregimentou esse voluntariado graças à sua credibilidade, conquistada em São Caetano do Sul, mas que vem de longa data, desde suas primeiras celebrações no Rio de Janeiro e no Ceará.

Senhores, o dom de sacerdócio acompanha muitos padres, pastores e todos que orientam fiéis das inúmeras faces de todas as religiões. Mas, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, o dom da bondade, o dom de realizar a benemerência, o dom de renovar esperanças, o dom de doar-se aos mais carentes é privilegio de poucos. E, por isso, e muito mais me sinto gratificado em poder prestar essa homenagem ao padre Ernesto Cozer. Deixo aqui o meu depoimento. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, quem assistiu ao noticiário da televisão nesse último final de semana ficou triste.

Uma empresa da capital pretendia e pretende contratar 18 jovens como estagiários. Mais de três mil pessoas se fizeram presentes na fila, dormiram ao relento, alguns levaram colchões, outros levaram cobertores para se agasalharem e esperavam por essas vagas. Sonhavam com essas vagas. Jovens que se colocaram no mercado de trabalho, buscaram, naquele momento, um emprego como estagiário, com salário de 150 reais por mês. Repito: 150 reais! Meio salário-mínimo. O desespero da juventude chega a ser humilhante, não só para os jovens, mas para a população brasileira como um todo. Por que estamos percebendo que os filhos dos trabalhadores, os netos não estão encontrando oportunidade para ter uma sobrevivência digna?

Outra matéria que também acompanhei disse que metade dos jovens que se colocavam à disposição do mercado de trabalho não tinha a mínima oportunidade de ocupar um espaço. Ou seja, a cada ano, mais e mais adolescentes, mais pessoas que sonham com um futuro melhor acabam ficando decepcionadas.

Essas pessoas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, começam a formar um gigantesco exército de desempregados. A política neoliberal implantada no mundo todo prevê a existência desse exército como uma reserva estratégica. Assim, o trabalhador perde força para reivindicar.

O que nos deixa mais triste ainda é que tínhamos um sonho, uma esperança de que a política do atual presidente poderia ou pudesse mudar essa realidade. Tínhamos esse sonho. Infelizmente, esse sonho está desaparecendo. Os jovens que se apresentam para trabalhar não encontram a oportunidade que procuravam, que sonhavam. O que vemos, Sr. Presidente, é o lucro gigantesco na mão de poucos banqueiros. O que vemos é a especulação financeira acabando com os setores produtivos da nação.

Infelizmente, ouvimos mais uma vez a declaração do Presidente de que não pretende mudar a política econômica. Os banqueiros ficam felizes e quando dão entrevistas dizem que o Brasil tem que continuar com essa política para evitar a inflação.

A inflação no Brasil não existe mais como no passado. O povo não tem dinheiro para comprar. A indústria se encontra produzindo bem menos do que a sua capacidade. O empresário se julga feliz, mas lá na frente, no futuro, ele poderá se arrepender, porque na medida em que o povo fica sem dinheiro, o povo fica sem condições de comprar. O consumo diminui, o faturamento cai, e o próprio estado acaba perdendo porque arrecada menos impostos.

Entendo que essa política econômica precisa tomar um novo rumo. Os banqueiros já ganharam demais. Se eles estão recuperando o que investiram em campanhas eleitorais, tenho certeza, Sr. Presidente, de que essa recuperação já foi muito além do que deveria ser e do que deveria ter acontecido.

Os banqueiros são os grandes favorecidos com esse tipo de política econômica. As elevadas taxas de juros enfraquecem a população, eliminam a possibilidade de criação de novas empresas e inviabilizam o crescimento das atuais. Com isso, o povo fica desempregado. O jovem não tem oportunidade para sonhar e a nação como um todo acaba perdendo.

Ouvi algumas declarações de que nós criamos cem mil empregos por mês no Brasil. O pior de tudo isso é que muita gente acredita nessa falácia. O que acontece com o Brasil, neste momento, é o respingar, é a sobra do crescimento de outras nações. Enquanto a maioria dos países cresce em torno de 9 a 10% do PIB, o Brasil cresce 4%, e este crescimento é motivado porque o mercado internacional está comprando mais e automaticamente o Brasil acaba vendendo. Este crescimento brasileiro é enganoso, mentiroso. Basta a economia mundial ter uma diminuição no seu crescimento e o Brasil entrará numa crise gigantesca. Sr. Presidente, este crescimento de 4% do PIB, que é o que espera, nada representa se comparado à realidade internacional.

Penso que chegou a hora de nossos governantes repensarem a política econômica. Chegou a hora de eles entenderem que os banqueiros já ganharam muito. Aquele banqueiro que investiu cinco, 10 milhões em campanhas eleitorais, já conseguiu o retorno de bilhões em forma de lucros. Este lucro é o dinheiro que falta para a indústria investir, para a indústria crescer. Esse dinheiro que falta no setor produtivo acaba promovendo e aumentando o desemprego e o sofrimento da família brasileira.

Tenho filhos jovens, tenho netos, e eu me preocupo não apenas com meus filhos e netos. Eu me preocupo com os filhos da família brasileira que não encontram a oportunidade para sobreviver com dignidade.

Sr. Presidente, respeito o Ministro da Fazenda, como cidadão inteligente, como cidadão que tem condições de fazer um belo discurso, como pessoa que demonstra ter boa intenção. Mas, será que existe essa boa intenção? Será que ele não está sendo usado pelos banqueiros, pelo Sr. Henrique Meirelles? Será que não está sendo usado pelos latifundiários? Será que ele conhece mesmo a realidade brasileira? Será que ele já percebeu que a indústria não cresce, não se desenvolve? Será que ele percebeu que esses empregos que estão sendo criados, e se estão sendo criados, acontecem porque a economia mundial se encontra em alta?

É hora do povo brasileiro também começar a exigir mais. É hora de o povo brasileiro começar a exigir que esse nosso governo, que se dizia ou que dizia ser progressista, realmente cumpra o papel que pretendia cumprir ou que prometeu cumprir.

Os jovens não encontrando trabalho entram num estado de anomia. Perdem a esperança, não passam a ter aqueles sonhos que deveriam ter. Aí a criminalidade aumenta. A falta de esperança faz com que a pessoa se sinta perdida e a nação como um todo acaba ficando prejudicada.

Temos visitado escolas públicas, e estamos sentindo que os estudantes não acreditam mais, não é nos políticos não, não acreditam mais na Nação Brasileira. Conversei com muitos deles e o sonho deles é ir para fora do Brasil. O sonho deles é um dia ter a oportunidade de ir para um outro país onde haja a oportunidade de trabalho, onde haja a esperança de uma sobrevivência digna.

É muito ruim isto. O jovem brasileiro está perdendo a capacidade de sonhar. E quando uma pessoa perde a capacidade de sonhar, pouco lhe resta. O sonho é o grande motivador do crescimento. Quando uma pessoa sonha, quando tem um objetivo em sua vida, ela faz de tudo para alcançar esse objetivo. E o jovem brasileiro não tem mais objetivo. O jovem brasileiro está perdido.

Espero que nesse final de Governo, porque já estamos na fase final do Governo Lula, nossas autoridades federais comecem a pensar no jovem. Ouvi na propaganda eleitoral, eu ouvia, porque todos sabem que sou cego, um jovem que gritava que votaria em Lula, pois ele representava a esperança.

Será que Lula se lembra desta propaganda? Será que Lula se lembra da campanha em que ele dizia que além de não ter corrupção, o Brasil não teria tanta injustiça? E hoje o Brasil ainda se encontra numa posição lamentável. Apenas Serra Leoa, uma pequena nação africana, comete mais injustiça social do que o Brasil. Existem nações mais pobres do que o Brasil, mas em termos de injustiça social, pior do que o Brasil, somente Serra Leoa. Isso, Sr. Presidente, acaba fazendo com que o brasileiro cada vez mais perca a esperança.

Espero que os políticos de esquerda, que os políticos progressistas do PT, e eles existem, consigam convencer o presidente Lula e o Ministro Palocci, para que repensem a realidade da economia brasileira. Tenho certeza de que se esses políticos bem intencionados do Partido dos Trabalhadores conseguirem sensibilizar o Ministro Palocci e o Presidente Lula, nós passaremos a ter motivos para sonhar. Hoje esse motivo não existe. Hoje o que existe é o desconsolo, hoje o que existe é a desesperança e não a esperança.

Para entendermos o grande lucro dos banqueiros basta analisarmos a cobrança de juros no cheque especial, hoje em torno de dez por cento ao mês. Se somarmos, não teremos cento e vinte ao ano, teremos no mínimo 150% ao ano, porque são juros compostos que são capitalizados de trinta em trinta dias.

Quando um banqueiro tem um bilhão de reais no primeiro ano de capital aplicado a juros de 10%, no segundo ele passa a ter dois bilhões e meio, no terceiro mais de seis bilhões, no quarto ano ele terá acumulado mais de quinze bilhões. E esse crescimento vai acontecendo. Quando chegar no sexto ou sétimo ano ele vai ter perto de cinqüenta ou cem bilhões de reais.

Em nenhum país do mundo o capital cresce tanto quanto cresce aqui. Então quem ganha dinheiro no Brasil é o banqueiro nacional e internacional. Quem perde? É a economia como um todo. Quem perde mais? É o povo. Quem perde mais ainda? É o jovem que tem esperança de trabalhar, tem esperança de produzir. E este nosso governo não está dando a este jovem a oportunidade de continuar sonhando, Sr. Presidente.

Tenho certeza de que os Deputados do PT aqui da Assembléia Legislativa concordam com o que estou falando. Tenho certeza de que não concordam com esta política econômica que vem disfarçada de protetora da estabilidade financeira. Mas na realidade esta política econômica protege o interesse de grandes banqueiros.

Quando vemos na televisão aquilo que eles dizem que é a grande corrupção brasileira, aquilo que aparece como a grande corrupção, apresenta apenas o peixe miúdo, a raia pequena. A grande corrupção não vai aparecer. O grande empresário que ganha fortunas e mais fortunas com a desgraça da nação não vai aparecer. Não existe aqui neste país, você pode somar toda a corrupção possível, não existe um parâmetro que diga que esta corrupção representa 5% ou 10% daquilo que os banqueiros ganham indevidamente.

Então, não importa o título. Se a nação perde cinqüenta milhões, cem milhões em corrupção, ela perde mais de cem bilhões em pagamento dos juros da dívida interna. Neste ano deveremos ter algo em torno de 150 bilhões de reais. E me pergunto e pergunto aos senhores, será que a corrupção vai roubar dos cofres públicos algo em torno de quatro a cinco bilhões? Com certeza a corrupção não vai ter esse efeito tão danoso assim, mas os banqueiros vão ter mais de 150 bilhões de lucros.

Entendo que os grandes órgãos de comunicação de massa deveriam atentar para este problema. Não importa o título, o que importa é que o dinheiro está fugindo do povo, o dinheiro está fugindo dos setores produtivos e sendo carreado para os bolsos de banqueiros ricos e poderosos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, para falar por cessão de tempo do Deputado Roberto Engler.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio por cessão de tempo com o Deputado Roberto Engler, pelo tempo regimental de quinze minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha na galeria desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, amigos, funcionários, ouvimos atentamente as manifestações do nobre Deputado Rafael Silva, a sua preocupação e a clareza com que expôs um tema que até hoje não tem sido bem observado, talvez pela mídia sim, mas não foi ainda apreendido pela população brasileira. E não é por outra razão que cada dia acompanhamos pesquisas que mostram o desencanto da população brasileira com políticos que até bem recentemente eram bem avaliados por essa mesma população.

Lembro-me, ainda recentemente, de Srs. Deputados de partidos governistas que diziam que as nossas críticas eram infundadas porque a população brasileira estava satisfeita e sustentavam essa tese justamente em dados da pesquisa. Deslembrados ou desatentos de que a população que havia sido avaliada, que havia sido pesquisada, em grande parte não tinha ainda conhecimento dos fatos e nós Deputados, por obrigação ou por dever de ofício, já há muito tempo conhecíamos.

Mas as últimas pesquisas, aquelas que hoje têm a oportunidade de ouvir a opinião de brasileiros que em cerca de 80% deles já se apropriaram dos fatos que recentemente tomaram conta, não apenas dos noticiários, mas, sobretudo da vida política brasileira, já mostram resultados bastante diferentes. E hoje o Presidente amarga, e não tenho eu, pelo menos na lembrança, dados que me permitam confirmar que outro Presidente nesta fase do governo já amargasse resultados e avaliações negativas. A população hoje que considera o Presidente Lula e o seu governo péssimo ou inconfiável, é maior do que aquela que avalia o governo como bom ou eventualmente confiável.

E o que traduz essa pesquisa? Muito mais do que uma avaliação negativa individual seja do partido seja do Presidente, um desencanto, como disse o nobre Deputado Rafael Silva, pelo descumprimento, não vou dizer de promessas, mas de compromissos que foram assumidos durante a campanha.

Quem ainda se lembra do programa Fome Zero? Aí sim, promessa do recém-eleito Presidente da República que se comprometia em erradicar a fome do nosso país. Tão entusiasmado, tão absolutamente despreparado e desqualificado para essa função, saiu pelo mundo dizendo-se capaz de erradicar a fome do mundo. Alguns meses depois o Fome Zero saía das manchetes, o seu coordenador era trocado e hoje não encontramos no governo alguém que seja capaz de defender os resultados pífios obtidos por esse programa.

Não quero e não vou, eu me comprometi a não fazer neste momento análises, sobretudo das manchetes que permeiam os nossos jornais. Mas fico feliz quando vejo o Deputado Rafael Silva trazer para os nossos telespectadores da TV Assembléia dados que políticos responsáveis não poderiam omitir.

Não podemos continuar, sob pena de sermos também enquadrados e englobados por essa avaliação negativa, não podemos continuar vindo aqui à tribuna da Assembléia, à televisão, comemorar dados que deveriam nos envergonhar. Temos obrigação, pelo conhecimento, e digo eu mais uma vez, por dever de ofício, de apontar para a população as diferenças de estatística que neste momento não podem ser ignoradas.

Não dá para dizermos que um país tem um crescimento adequado, desmembrado do que acontece ao nosso redor, desmembrado do que acontece com a política econômica mundial, desmembrado de fatos como esse que foi aqui relatado, de que o Brasil só não é mais injusto socialmente do que Serra Leoa, no mundo. Por quê? Porque neste momento toda a América do Sul e a América Latina crescem mais do que nós.

Portanto, do que nos servem dados, do que nos adianta comparar dados deste governo com o governo anterior, se a situação político-econômica é incomparavelmente diferente? Não podemos comparar momentos desiguais.O que temos que comparar é o desempenho do Brasil - se é que se quer comparar - com o país nos dois momentos diferentes que nós vivemos.

E aí, mais uma vez repito, o Brasil continua tendo um crescimento negativo quando comparado com os demais países que nos cercam. Temos que olhar para o Chile, Argentina, Uruguai. E vai ser difícil encontrar na América do Sul alguém que neste momento viva uma situação mais dramática do que nós. E não digo sob o ponto de vista da instabilidade política e da crise moral que assola o nosso Governo.

E é nesse sentido e nessa direção que quero comemorar não aqui as pesquisas, porque as pesquisas mostram já uma diferença significativa. Mostram que o Presidente Lula já seria derrotado por candidatos do PSDB no primeiro turno. Amargaria fragorosa derrota se fossem ambos para o segundo turno.

Mas o que me interessa neste momento não é discutir nomes. É discutir projetos, é discutir propostas. E mais do que isso, é discutir partidos. Por que o PSDB se recupera na opinião pública? Por que o PSDB passa a ser hoje a alternativa viável para a sucessão do Governo Lula? Porque nós mudamos? Porque as propostas que defendemos são outras? Porque de repente o PSDB descobriu um viés diferente para a economia brasileira? Traz algo de novo que a população possa, neste momento, sentir-se novamente esperançada?

Não. Pelo contrário. A população tem clareza hoje, absoluta clareza de que alguns partidos foram desonestos com a população brasileira, que alguns políticos foram desonestos com a população brasileira. Não porque foram corruptos. Não porque apoiaram a corrupção, embora dizendo que dela não tinham conhecimento, até porque todos já tomaram conhecimento e têm clareza de quem era o grande beneficiário de tudo o que aconteceu neste país, e que quem fez pertencia ao mesmo grupo daquele que hoje é o grande responsável pela nação brasileira.

Mas, ao contrário, porque tomaram conhecimento de que tudo aquilo que era entendido como crítica no passado ao nosso governo hoje talvez seja o único fato relevante a dar inclusive ao governo atual justificativas, que nós não aceitamos, para não mexer em alguns dos seus assessores, ainda hoje envolvidos em crimes de corrupção, ou, pelo menos, acusados desse crime tão nefasto.

Vocês viram a comemoração do governo quando, apoiada pelo PSDB, a Câmara reverteu a situação que o Senado havia imposto ao Presidente, ampliando o salário-mínimo para 384 reais. O Senado foi irresponsável? Talvez. Mas na verdade o que o Senado quis fazer foi mostrar para a população brasileira a grande mentira que ao longo da vida PT e Lula pregaram à nação brasileira.

Afinal de contas, não era esse Presidente que prometia dobrar o salário em quatro anos? Por que agora, quando muito distantes estamos disso, trabalha para que o mínimo não seja aumentado? Não era esse partido e esse Presidente que criticavam no passado a reforma previdenciária que nós pretendíamos fazer, e que eles aprovaram com os nossos votos? Hoje a população brasileira sabe que na verdade as únicas coisas positivas que esse governo tem é a continuidade do que eles atrapalharam e impediram que nós fizéssemos com a rapidez desejada.

Mas infelizmente, para eles, nós não temos os mesmos defeitos que eles tiveram. E mesmo quando dizem que tudo que aparece hoje como crítica e defeito é porque eles se permitem a investigação, a população brasileira sabe que, ao contrário, a mídia, o Ministério Público e os fatos impediram que eles conseguissem a sustação dessa investigação.

E por que eu comemoro, então, se a situação é tão crítica? Porque vejo que no nosso partido neste momento surgem pessoas qualificadas, que já se afiguram, já se apresentam e já são consideradas pela população brasileira como alternativas eficientes e eficazes, como remédios que podem ser definitivos para acabar com esse mal que para nossa sorte durou muito pouco.

Segundo Fernando Gabeira, até ontem aliado, o Governo Lula é um cadáver que precisa apenas e tão-somente ser sepultado. Mas entende ele que talvez nós tenhamos que conviver com esse cadáver insepulto até o final do governo para o qual ele foi eleito.

Mas é muito bom, neste momento, termos um cidadão como o Governador Geraldo Alckmin, que traz para a população brasileira, como único fato afirmativo, um dado que para a população hoje é fundamental. É um homem que há oito anos praticamente governa São Paulo. Foi Vice-Governador de Mário Covas no primeiro mandato. Assumiu como Vice-Governador logo no começo, em função da doença grave que acabou roubando do Brasil aquele que hoje deveria estar presidindo este país, mas que foi capaz de ser o companheiro ideal do Mário Covas e ser um Governador que depois de oito anos pode dizer à população brasileira: ‘eu sou e fiz o que sempre disse que era e faria’.

Não é por outra razão que hoje São Paulo tem para investir no nosso Estado o mesmo que o Governo Federal tem para investir em toda a nação brasileira. Com uma diferença: aqui em São Paulo os recursos existem e são aplicados. Não são desviados. Não são desviados para o tal do ‘mensalão’.

E aqui quero dizer que morri de vergonha neste fim de semana. Por nossa iniciativa, tivemos um projeto que nos parece conseqüente, um projeto que denominamos ‘Assembléia Navegando pela Hidrovia Tietê-Paraná’.

Deputado Sebastião Arcanjo, navegamos pela Hidrovia Tietê-Paraná, dormimos no barco, visitamos toda a hidrovia de Dois Córregos até Sales com o Capitão-de-Mar-e-Guerra de Barra Bonita, diagnosticamos áreas de poluição, áreas de invasão, de desmatamento, mas mais do que isso: investimentos que, se feitos, podem dar a essa hidrovia uma potencialidade que já prognosticávamos, mas que ainda não foi atingida.

O que me incomodou foi que ao discutir com Prefeitos investimentos que nos solicitavam como Vice-Líder do Governo - e em muitos momentos questionávamos pela sua amplitude - eles nos diziam numa nova moeda que não conhecíamos: “Deputado, mas por que essa surpresa? São apenas dois ‘mensalões’. Isso vale três ‘mensalões’.”

Os Prefeitos usam o mensalão hoje como moeda neste país de políticos corruptos que ainda teimam em contaminar a vida pública brasileira com o beneplácito do presidente, como se ainda precisássemos de líderes messiânicos. Não. Não queremos líderes messiânicos. Queremos lideranças como a de Geraldo Alckmin, nosso Governador, homem silencioso, de pouca fala, sempre de duas palavrinhas, contador de causos, mas que trabalha de forma consistente para que São Paulo tenha hoje a posição destacada que voltou a ter. Deixou de ser rabeira de comboio para ser de novo locomotiva do grande trem do progresso brasileiro.

Governador, V. Exa. não me pediu, aliás, V. Exa. apenas anunciou que se coloca à disposição do partido, mas registre: terá sempre este Deputado ao seu lado, seja qual for o seu projeto, seja qual for o seu programa, porque tanto quanto na época de Mário Covas, vale a pena, sim, ser político neste país; vale a pena, sim, ser político neste Estado quando podemos continuar tendo a companhia de homens íntegros, corretos, honestos e realizadores como Geraldo Alckmin, do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, por permuta de tempo com este Deputado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente agradeço ao nobre Deputado Romeu Tuma a permuta de tempo.

Como vários oradores ultrapassaram seu tempo regimental, sobrou-me pouco tempo para fazer uma exposição mais longa a respeito das irregularidades tributárias da Daslu, coisa que farei ainda nesta sessão em outro espaço, mas não poderia deixar de fazer menção a um termo usado pelo nobre Deputado Milton Flávio.

S. Exa. utilizou por várias vezes um verbo que poucas pessoas usam, o verbo deslembrar, que é sinônimo de olvidar. O nobre Deputado Milton Flávio está olvidado de todos os momentos em que o PSDB evitou que a sua política fosse investigada a fundo, como vêm sendo investigados erros, equívocos e crimes praticados por políticos no Congresso Nacional, no Governo Federal e em vários partidos políticos.

Está olvidado o nobre Deputado Milton Flávio que o Sr. Governador Geraldo Alckmin comandou, como vice-Governador, o maior programa de privatizações da história, que rendeu aos cofres do Estado 70 bilhões de reais, que desapareceram na sanha do pagamento de uma dívida que era 34 e agora é 138 bilhões de reais.

O nobre Deputado Milton Flávio está olvidado de que nesta Casa existem 58 pedidos de investigação contra atos do Governador Geraldo Alckmin que são barrados pelo PSDB. O nobre Deputado Milton Flávio se olvida do fato de que nesta Casa o PSDB, que gosta tanto do Governador Geraldo Alckmin, nunca permitiu que S. Exa. fosse investigado.

Aliás, durante o Governo Fernando Henrique nenhuma CPI para investigar a corrupção no governo prosperou. O Ministério Público era comandado pelo ‘engavetador-geral’ da República Geraldo Brindeiro, que nunca investigou, através dos seus procuradores, o governo federal.

Ora, esse atestado de bom-mocismo dado ao Governador Geraldo Alckmin, que é tão bom como candidato que parte expressiva do PSDB não o apóia apesar de todos seus predicados, que tem de guerrear com o Prefeito José Serra numa esgrima que já dura pelo menos dois anos, este Governador Geraldo Alckmin não se permite ser investigado.

Gostaria de fazer ao nobre Deputado Milton Flávio a seguinte proposta: instalemos nesta Casa a CPI da CDHU para que possamos investigar a fundo os mais de 120 contratos superfaturados que foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas, contratos que o PSDB nesta Casa, na Comissão de Finanças e Orçamento, não permitia que recebessem parecer; instalemos nesta Casa a CPI da calha do rio Tietê para que avaliemos a farra das empreiteiras nessa que é a maior obra do Governador Geraldo Alckmin, vamos investigar porque o Tribunal de Contas do Estado, analisando os primeiros contratos, já os declarou irregulares; instalemos também, Deputado Milton Flávio, a CPI da Febem para que possamos avaliar como a reforma de uma unidade da Febem destruída por uma rebelião pôde custar 12 milhões de reais, quando um presídio inteiro construído não custa isso; vamos investigar por que a filha do Governador Geraldo Alckmin e a sua cunhada podem se transformar perante o fisco do Estado em lobistas da Daslu e sobre a filha do Governador não se fala nada.

Ora, Srs. Deputados, deslembrado está o Deputado Milton Flávio.

Acreditamos e temos defendido desde o início que qualquer deslize praticado por petistas deva ser punido, mas Goro Hama ficou não só os quatro anos do Governo Covas como presidente da CDHU, como permaneceu como assessor especial do Palácio durante outro tanto tempo porque é possível conviver no PSDB com corruptos. É possível admitir que secretários permaneçam no Governo do Estado apesar de os seus contratos serem julgados irregulares pelo Tribunal de Contas.

Tenho certeza de que se realizarmos pelo menos essas três CPIs que propus aleatoriamente, com certeza o nobre Deputado Milton Flávio não poderá voltar a esta tribuna para dizer que o Governador Geraldo Alckmin, esse moço simples, que fala pouco e que conta causos, seja algo mais do que isso.

Nós, da Bancada do PT, queremos enfatizar novamente, como fez ontem o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, o cinismo dessa bancada, que evidentemente tem todo o direito de, como oposição, atacar o Governo Federal, mas não tem o direito de esconder o rabo sujo dos tucanos no exercício do Governo.

Quando Marcos Valério arrecada dinheiro para o Governador Eduardo Azeredo é um deslize. Quando arrecada dinheiro para outros políticos do PT é um crime. Quando ele próprio dá como garantia dos empréstimos para o Governador Eduardo Azeredo os contratos do Governo de Minas Gerais, isso é um problemão. Quando isso acontece no Governo Lula, isso é razão para um impeachment. Três pesos e quatro medidas é a característica do julgamento do Deputado Milton Flávio.

Vamos pagar o preço. Estamos dispostos a pagar o preço. Quero saber se Deputado Milton Flávio está disposto a pagar o preço e quero saber se esse seu discurso defensor da ética esgota-se quando o Deputado desce da tribuna ou tem conseqüências nas votações deste Plenário, para que possamos fazer um acordo de instalação de uma das 58 CPIs pedidas por esta legislatura sobre o Governo do Estado.

Desta forma, poderemos dizer ao povo de São Paulo quem é, de fato, Geraldo Alckmin e quem é, de fato, PSDB no governo. Não se deslembre disso, Deputado Milton Flávio, quando voltar à tribuna. As palavras não são colocadas impunemente. Se V. Exa., a Bancada do PSDB e a liderança do Governo nesta Casa quiserem fazer qualquer acordo político para o mês de setembro, saibam que da nossa parte a instalação da CPI será um condicionante.

Tenho certeza que V. Exa. saberá honrar, em setembro, aquilo que nunca honrou nesses dois anos e meio, votando favoravelmente à instalação de CPIs nesta Casa. Se V. Exa. e o PSDB voltarem em setembro com o mesmo discurso de que CPI só é bom em Brasília, vou dizer que V. Exa. estava gastando o tempo e a energia do povo de São Paulo ao assisti-lo desta tribuna, com discurso vazio e mentiroso, que tenta única e exclusivamente imputar aos outros aquilo que não permite que seja avaliado na própria conduta.

 

O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente. Esta Presidência informa que fica assegurado ao nobre Deputado Renato Simões o tempo restante de cinco minutos e 39 segundos.

 

O SR. Luis Carlos Gondim - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, inicialmente gostaria de parabenizar todos os representantes dos Consegs aqui presentes. Sejam bem-vindos a esta casa. Conhecemos o trabalho de vocês. Hoje, sem essa união da população com as Polícias Militar e Civil, não teríamos avançado tanto em relação à segurança pública do Estado de São Paulo.

Sabemos que existe ainda uma necessidade muito grande de aumentar o número de policiais militares, de realizar mais programas sociais no Estado de São Paulo. Se não ocuparmos os jovens, se não Conseguirmos aumento de empregos para os jovens, principalmente entre 18 e 25 anos de idade, não há Conseg, não há Polícia Militar, não há Polícia Civil que consiga resolver o problema da segurança pública devido a esses jovens ociosos, pela falta de emprego que existe no país e no Estado de São Paulo.

Vocês realizam a parte de vocês, mas se não houver um programa social, um programa de educação, um programa de ocupação - como o Segundo Tempo, do Governo Federal, e o Esporte Social, do Governo Estadual - que de fato realize esse trabalho e ocupe o tempo desses jovens, nunca iremos resolver o problema da segurança pública.

A segurança pública tem a ver com o desemprego, com problemas sociais, com a miséria de 30% de brasileiros passando necessidades, fome, fora de sala de aula porque não têm como ir à escola, não Conseguem pagar uma passagem de ônibus para chegar à escola. Isso tudo gera os problemas sociais, o aumento da criminalidade que temos visto.

Nesse fim de semana, assistimos a uma brutalidade enorme em Mogi das Cruzes. E ontem, em menos de 30 minutos, vários assaltos a mão armada a pessoas aposentadas, na saída de bancos, em Mogi das Cruzes. Isso nos deixa tontos. Por mais que se diga que precisamos aumentar o policiamento, precisamos aumentar a ronda policial e fazer o policiamento preventivo, sabemos que não é só o policial que temos que aumentar. Temos que ocupar mais e dar mais atenção ao trabalho social.

Baseado nisso, Conseguimos aprovar dois projetos, pelo menos em todas as comissões, que liberam a Faculdade de Tecnologia para Mogi das Cruzes e para São José dos Campos. Tivemos o cuidado de dar a condição de projeto autorizativo ao Governo do Estado, para que ele possa investir tanto em São José, nessa Fatec, como já está sendo iniciado, como também pedimos a mesma coisa para a região de Mogi das Cruzes, ou seja, o Alto Tietê.

Muitos jovens não Conseguem chegar à faculdade; muitos jovens não Conseguem fazer um curso técnico. Estamos tendo essa preocupação para que, além das três universidades em Mogi das Cruzes e mais uma universidade em Suzano, tenhamos uma universidade gratuita na nossa região.

Após a aprovação pelas comissões, fica à disposição do nosso Plenário, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, colocar esse projeto para votação. Ontem, colocaram um projeto “ad referendum” que dá nome de escola. Mas acho que temos que aprovar rapidamente projetos que liberam universidades gratuitas.

Esse é um apelo que fazemos para que possamos votar o mais rápido possível esse projeto autorizativo, dando condição para que cidades como Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Mogi das Cruzes, Suzano possam ter uma Fatec. Muito obrigado.

 

O sr. Milton Flávio - PSDB - pelo art. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, nem o Deputado Renato Simões vai tirar o meu bom humor. Dizem que quando você se aproxima da sua festa natalícia, você entra num inferno astral. Eu não costumo ter isso. Como a Mesa já me cumprimentou, ainda recentemente, pelo meu aniversário na data de hoje, pretendo continuar comemorando mais um ano de vida. Portanto, vou tratar com bastante leveza aquilo que o Deputado falou na tribuna.

Não fiz nenhuma crítica pessoal ao Deputado. Aliás, como dizem os nobres Deputados, ‘peguei leve’ no PT. Até porque, já disse aqui anteriormente, que me sinto como um boxeador que, de repente, enfrenta um adversário que já está nocauteado em pé. E como médico, não me sinto à vontade para fazer o serviço que está sendo feito por outros companheiros do próprio partido.

Não sou eu, Deputado Renato Simões, que peço a retirada do nome do atual presidente do partido da chapa, sob pena de não me candidatar, como disse o Tarso Genro. Não sou eu que digo que companheiros precisam pedir demissão do partido para que o partido possa se renovar. Essa é uma situação que não é inusitada e atinge direta e totalmente toda a direção nacional do PT.

Mas, não queria discutir isso. Só acho que V. Exa. não pode, até pela emoção, colocar e atribuir a este Deputado fatos e votações que eu não fiz. Eu até gostaria de estar aqui na Casa há dois anos e meio, mas V. Exa. sabe que estou aqui nesta Casa, neste mandato, apenas há seis meses. Portanto, V. Exa. não pode cobrar de mim votações das quais eu não participei.

V. Exa., ao contrário, poderia comemorar, pois ao tempo em que eu era líder do governo nesta Casa tivemos ao mesmo tempo seis CPIs funcionando. Portanto, se tem um Deputado que não precisa se explicar nesta Casa sou eu.

Mais do que isso, V. Exa. poderia também dizer que 22 CPIs já foram criadas e funcionaram nesta Casa desde que o PSDB é governo em São Paulo. Algumas das quais vocês pretendem novamente criar, tipo Febem; já houve aqui duas CPIs para fazer o mesmo tipo de investigação. As conclusões a que elas chegaram não parece tenham agredido ou prejudicado o nosso governo, tanto assim que fomos reeleitos com absoluta tranqüilidade. E há quem diga até que se o Governador Geraldo Alckmin pudesse ser candidato ele seria imperador de São Paulo, seria imbatível por conta de alguma coisa que ninguém lhe tira, que é a respeitabilidade.

V. Exas. criticam o nosso governo porque entendem que o modelo não é adequado. Não temos de discutir aqui mensalão. E se tivermos de discutir, seguramente não será com Deputados do PSDB.

As acusações que são feitas contra o PT não são feitas pela oposição ao governo Lula. São feitas por companheiros. Ainda ontem o presidente do PL disse - ele disse, não eu: “Claro que o Presidente Lula sabia, estava lá, aliás, foi para a reunião para fechar o acordo.” Quem desencadeou essa grande crise foi exatamente o grande companheiro, como era chamado pelo Lula, Roberto Jefferson, a quem o Lula disse que assinaria um cheque e dormiria tranqüilo.

O nosso problema é de companhia, e é bíblico isso: "Diga-me com quem tu andas e eu direi quem tu és” Andaram em muito boa companhia, aliás, escolheram a dedo. Ensinaram a eles fazer certas coisas que não sabiam e que parece vocês já faziam desde Santo André.

Portanto, companheiro, não quero aprofundar esta discussão. Quero, como disse, curtir com tranqüilidade, com a minha família, com os meus amigos os meus 58 anos.

Fico muito à vontade, repito mais uma vez, de pertencer ao PSDB até porque, Deputado, vou repetir o que lhe disse em particular: quando acabei a minha fala, V. Exa. disse: “Estou te vaiando.” Eu disse: “Que pena, o Brasil inteiro vaia o PT.” Portanto, essa comparação neste momento só nos dá vantagem.

Hoje somos sustentados por uma imensa maioria do povo brasileiro que sonha, que anseia poder de novo viver tempos tranqüilos que a República nunca viveu, exceto quando o Brasil foi governado pelo PSDB.

Aliás, Deputado, sabe qual é o significado de PT na minha região? Talvez V. Exa. sabendo disso pare para pensar. Lá, na minha região, PT agora é "Perda Total”.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Quero dar as boas-vindas a todos os que estão nas galerias deste plenário. Quero dizer a todos os Srs. Deputados que temos um entendimento de realizar um congresso de comissões para discutir o projeto que trata da criação da Coordenadoria dos Consegs e que iremos fazê-lo neste plenário, com o consentimento de todos os partidos. (Palmas.)

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, funcionários desta Casa, aqueles que ocupam as galerias deste plenário, recebam a manifestação de consideração e respeito da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Os nossos cumprimentos também da bancada como um todo ao nobre Deputado Milton Flávio, pelo seu aniversário.

Gostaria de manifestar aqui, em primeiro lugar, a minha alegria num episódio recente. Há bastante tempo apresentei aqui nesta Casa um projeto que visa limitar o número de alunos em sala de aula. É sabido o quanto isso pode contribuir para a qualidade da educação no nosso Estado.

Nesse último domingo o jornal "Folha de S. Paulo" resgatou - e para minha satisfação até não foi por iniciativa da nossa assessoria de comunicação - o debate onde podemos constatar que, lamentavelmente, a rede de ensino público do Estado de São Paulo, conforme já vínhamos denunciando, apresenta uma média de presença de aluno em sala de aula superior à média nacional - nós que somos o estado mais rico, responsável por 40% da produção nacional.

Fiquei bastante entusiasmado e quero usar este tempo inclusive para fazer uma conclamação aos meus colegas Deputados: que aprovemos este projeto de lei que significará sem dúvida não só melhores condições dos profissionais da Educação, mas, sobretudo, porque as melhores condições dos profissionais de ensino significarão melhor educação para os nossos jovens.

Em segundo lugar, para fazer um diálogo. Não era possível não fazer o debate aqui com o nobre Deputado Milton Flávio. Assisti ao debate aqui e quero fazer esse diálogo porque vi uma coisa bastante inusitada, um raciocínio do Deputado Milton Flávio bastante sui generis. O Deputado tentou demonstrar para nós que algo que cresce não cresce. O Deputado tentou demonstrar para nós que não é legítimo comparar o tamanho das coisas hoje com o tamanho das coisas do passado.

Hoje acontece uma coisa fantástica: o Brasil cresceu em 2004 5,2 por cento. Existem informações de que o Brasil pode crescer este ano cinco por cento. Portanto, em dois anos apenas - se isso se confirmar ao cabo de 2005 - o Brasil ficará aproximadamente 9% maior, quase 10% maior.

O Brasil ficou oito anos sob o governo Fernando Henrique Cardoso crescendo a uma taxa inferior ao crescimento vegetativo da população brasileira. É claro que o Deputado Milton Flávio diz que não vale comparar o crescimento hoje com o crescimento do passado porque as conjunturas são diferentes.

É verdade que as conjunturas são diferentes. Mas é verdade que no passado não cresceu e é verdade que hoje cresce. Portanto, não dá para entender o raciocínio sui generis do Deputado Milton Flávio.

O governo Lula, sem vender nada do patrimônio nacional, colocou o Brasil em crescimento, acertou as contas públicas. O Brasil hoje tem um superávit na balança comercial de mais de 30 bilhões por ano. Bate recorde apesar da crise, aumentou as reservas cambiais do País de um patamar de 20 bilhões para 60 bilhões, o que possibilitou o Brasil dispensar a necessidade de refazer o acordo com o Fundo Monetário Internacional.

Por outro lado, a dívida brasileira que era de 60 bilhões aumentou 11 vezes no período Fernando Henrique Cardoso. É natural que diante desse quadro o Deputado não queira fazer comparação porque não favorecem o período Fernando Henrique Cardoso.

E mistura o Deputado Milton Flávio as questões do desempenho econômico e as questões da política. O Deputado Milton Flávio não deveria tentar nos confundir numa aritmética impossível, típica de quem parece não saber nada de aritmética e confunde isso com a crise política, e que é verdade.

É verdade também que diante de crises anteriores, parecidas com essas envolvendo denúncias, o que se fez foi empurrar sujeira por debaixo do tapete. Concluíram em ‘pizza’ as investigações, não permitiram no Estado de São Paulo, conforme já denunciou o nobre Deputado Renato Simões, a instalação de nenhuma CPI.

Se valer o raciocínio de que no Governo Federal diante de uma denúncia é preciso que se investigue para saber as responsabilidades, é verdade também que isso deva ocorrer nos estados e nos municípios. Se for verdade o raciocínio de que quem não teme não treme, isso vale aqui em São Paulo.

Vamos fazer uma investigação, Deputado Milton Flávio, sobre a calha do rio Tietê; vamos fazer uma investigação sobre a Educação. O Governo do Estado já foi condenado a devolver dinheiro à Educação sabe por que, Deputado Milton Flávio? Porque colocou na conta da merenda escolar alimentação servida para os bichos do zoológico. E precisam ser alimentados. Que ninguém pense que eu quero que os bichos do zoológico morram de fome. Mas chamar de merenda escolar a alimentação do zoológico não pode! Isso é mentir para a população. Isso também ser investigado, Deputado Milton Flávio.

É verdade que ninguém tem conhecimento de mensalão nesta Casa. Mas Deputado Milton Flávio, pelo menos sete Deputados mudaram o voto na recente eleição da Mesa no mês de março.

Percebo que alguns Deputados estão preocupados com o relógio, mas quero alertar que o Deputado Milton Flávio também abusou um pouco do tempo e foi tolerado.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Peço ao nobre Deputado que faça as suas conclusões.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Concluirei o meu discurso, mas não tentem os Deputados do PSDB impedir o debate. Vamos fazer o debate, se inscrevam, vamos conversar, inclusive sobre a crise nacional.

Hoje dei uma entrevista para um órgão de imprensa defendendo a saída, sim, de todos os eventuais implicados do processo eleitoral. O PT tem coragem de fazer os seus consertos internos e dialogar com a sociedade. Seria bom que outros partidos aprendessem isso como sendo uma qualidade. A autocrítica não é um defeito, nunca foi. Eu reivindico autocrítica como uma qualidade.

Nós estamos dispostos a fazer autocrítica não com aqueles que sempre corromperam esse país. Estamos dispostos a fazer autocrítica com o povo brasileiro, com a Nação brasileira.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Senhores líderes, Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de fazer a seguinte sugestão ao Plenário: estamos nos esforçando, entre a Liderança de Governo e dos partidos interessados no projeto de lei que cria a Coordenadoria dos Consegs, para a busca de um relatório comum que será apreciado logo mais neste plenário num Congresso de Comissões.

Portanto, esta Presidência gostaria de dar o seguinte encaminhamento: convocaríamos uma reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública, Finanças e Orçamento, a ser realizada neste plenário, presidida pelo Deputado Afanasio Jazadji, presidente da Comissão de Segurança Pública e por ser o mais velho dos presidentes em questão. Na seqüência, após o entendimento desse Congresso de Comissões, a Presidência retornaria ao plenário para convocar uma sessão extraordinária ainda hoje a fim de que a Assembléia possa votar o projeto de lei dos Consegs nessa sessão que se realizaria após o encerramento da sessão ordinária.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria de saber da Presidência se nós já não poderíamos deixar previsto o período de uma hora para a reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e Finanças e Orçamento, ou seja, das 17 horas às 18 horas, e deixar previamente convocada para as 19 horas a sessão extraordinária, na qual faríamos a votação do projeto. A presença dos conselheiros e presidentes dos Consegs, com certeza, tem a intenção da discussão, mas a finalidade principal é a votação desse projeto.

É apenas uma consulta a V. Exa.: se já não poderíamos deixar marcado o horário da sessão extraordinária.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência aceita a sugestão de Vossa Excelência. Apenas não estabeleceremos esse horário limite por uma questão regimental. Porém, penso que existe entendimento entre os partidos de que poderíamos convocar uma sessão extraordinária, aí, sim, pelo nosso Regimento, que se iniciaria às 19 horas, votando assim o projeto de criação da Coordenadoria dos Consegs.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PSDB e dos demais partidos em plenário, concordo com a proposta do nobre Deputado Jonas Donizette no sentido de que se cumpra à risca o horário determinado para que possamos deliberar a respeito da projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, esta Presidência irá recomendar ao nobre Deputado Afanasio Jazadji que fique no tempo estabelecido até as 18 horas, para que possamos instruir o projeto para a votação.

Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública, Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 15 minutos, para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 9/2005, que cria na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs.

Por acordo das lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai suspender a sessão ordinária para que dentro de 15 minutos tenha início a reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e Finanças e Orçamento que tratará do PLC nº 0009/2005.

Está suspensa a sessão para o período de uma hora, até as 17 horas e 55 minutos.

 

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- Suspensa às 16 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Afanasio Jazadji.

 

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O SR. MILTON VIEIRA - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - AFANASIO JAZADJI - PFL - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Milton Vieira e suspende a sessão por mais 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Afanasio Jazadji.

 

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O SR. MILTON VIEIRA - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes, solicito a suspensão da sessão por mais quinze minutos.

 

O SR. AFANASIO JAZADJI - PFL - Em face do acordo entre as lideranças a Presidência suspende a sessão por mais quinze minutos.

 

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- Suspensa às 18 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta 18 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Afanasio Jazadji.

 

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O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma consignação neste momento de reabertura da Sessão Ordinária, haja vista a aprovação nas Comissões do parecer do projeto das Consegs, que deverá ir a voto logo mais, ao término desta sessão.

Apenas para consignar o que todos nós esquecemos, de forma involuntária, lembrar e homenagear na pessoa do nosso caro Moacir Rossetti os ex-coordenadores do Conseg, especialmente ao Dr. Ornelas, que deixou toda essa batalha 20 anos atrás, e todos aqueles que sucederam nesse posto, e também o capitão que é o autor do Hino dos Conselhos Comunitários de Segurança que, aliás, foi a única pessoa que se preocupou em me telefonar para cuidar de ver como seria feito o parecer.

Fica consignada, portanto, a homenagem desta Assembléia, a todos os que ocuparam esse cargo tão importante e relevante, num momento em que as condições de trabalho eram muito difíceis.

 

O SR. PRESIDENTE - AFANASIO JAZADJI - PFL - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria, em nome da liderança do Governo nesta Casa, agradecer a condução de V.Exa. desta reunião conjunta, para que pudéssemos de forma acordada votar um projeto que sem dúvida nenhuma tem um significado extremamente importante, no sentido de avançarmos e darmos à população do Estado de São Paulo cada vez mais uma interlocução de parceria com a sociedade civil e com os órgãos de Governo, para que possamos, cada vez mais, independente dos investimentos que o Governo Geraldo Alckmin tem feito nessa área, mais do que nunca, fazer que o resultado da associação, da parceria e da participação da população possam exatamente reverter em cada vez mais qualidade de vida e segurança para a população.

Agradeço também aos Deputados desta Casa, agradecer a todos os partidos que de certa forma contribuíram, sejam eles da base do Governo ou da oposição, que ajudaram a aperfeiçoar o projeto do Governador Geraldo Alckmin, para podermos chegar a um consenso absoluto e daqui a pouco mais de uma hora votarmos em sessão extraordinária.

Agradecemos ao Dr. Moacir Rossetti que conduziu todo esse processo de discussão, em nome do Secretário Saulo de Abreu Castro Filho, para que pudéssemos dar a São Paulo um organismo, que é a coordenação dos Consegs e buscar com os investimentos que o Governo de São Paulo faz nesta área a participação, a parceria para que possamos ter qualidade de vida e retribuir à população aquilo que ela tanto necessita, que é exatamente segurança pública da maior qualidade.

A Assembléia Legislativa está de parabéns. Daqui a pouco vamos votar esse projeto que vai dar não só mais segurança pública, mas cidadania a toda a população do Estado de São Paulo. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra manifestação do Deputado Edson Aparecido.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler ofício que todas as lideranças partidárias receberam no dia de hoje, com o apelo do Fórum das Seis Entidades, que representam a comunidade universitária da USP, Unicamp, Unesp e Centro Paula Souza, no sentido de derrubarmos proximamente o veto do Governador às emendas que aprovamos na LDO, que elevaram os recursos da educação, das Universidades e do Centro Paula Souza.

Peço aos Srs. Deputados que possam ter a sensibilidade, no momento em que as Universidades iniciam, a partir de amanhã, um processo de greve pela derrubada desse veto, no sentido de um entendimento entre nós para a votação desse veto, na próxima semana. Acredito que seria um gesto extremamente importante da Casa confirmar o aumento de quase 500 milhões de reais para a educação pública em São Paulo, já que educação, com certeza, é a principal forma de prevenção à violência na nossa sociedade.

“Exmo. Sr. Deputado Renato Simões - Liderança do PT

Convicto de que o partido que V. Exa. representa também considera imprescindível o papel que a educação cumpre no desenvolvimento do país e na qualidade de vida de seu povo, o Fórum das Seis vem, por meio desta, compartilhar algumas preocupações que dizem respeito à definição, pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006.

Como é do conhecimento de V. Exa., o Fórum das Seis - articulação que reúne as entidades sindicais da USP, Unesp, Unicamp e Centro Paula Souza (Ceeteps), e também os representantes dos estudantes dessas instituições - luta, há anos, por mais verbas para a educação pública no estado de São Paulo. No caso das universidades, que se destacam entre as primeiras na produção científica nacional, a recente expansão de vagas e de unidades impulsionada pelo Governador, sem a devida contrapartida de recursos, aprofundou um conjunto de problemas que já vinham sendo sentido ao longo dos anos - insuficiência de professores e funcionários, excesso de estudantes por sala de aula, infra-estrutura inadequada, dentre outros. No Centro Paula Souza, que tem sido palco de uma expansão ainda maior, os problemas são mais graves, incluindo o fato de sequer contar com previsão sistemática de recursos.

Diante desse quadro - e considerando nossa histórica posição em defesa da ampliação da educação pública - vimos com muita satisfação a recente aprovação pela Alesp de aumento de verbas para as universidades, o Ceeteps e a educação pública em geral. Embora o Fórum das Seis considere que os percentuais aprovados pela Alesp para a LDO 2006 estejam aquém do que é essencial para preservar a qualidade dos serviços educacionais prestados à população e para sua expansão, entende que se tratou do acordo possível na conjuntura. Por isso, considera fundamental concretizar esse avanço significativo na LDO para 2006.

O veto do Governador ao que foi aprovado pela Alesp no dia 7 de julho passado vem na contramão das necessidades educacionais do povo paulista. Por outro lado, sequer procede a alegação do governo de que faltariam recursos para atender ao que foi aprovado.

Inconformada com o veto, a comunidade acadêmica das três universidades e do Ceeteps já prepara uma greve a partir do dia 25/8. Por certo, não é desejo de ninguém paralisar o trabalho e causar qualquer constrangimento ao Governador, mas a mobilização parece ser a única forma de dar visibilidade à indignação de professores, funcionários e estudantes e continuar a luta para que as necessidades educacionais do conjunto da sociedade paulista sejam atendidas.

No dia 16/8, a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa aprovou, por unanimidade, parecer contrário ao veto do Governador. Esse é mais um fato que se inscreve na nova postura da Alesp, de exercer a independência dos poderes, visando à defesa dos interesses da sociedade, exatamente conforme determina a legislação republicana.

Neste marco, o Fórum da Seis reitera o apelo para que o partido que V. Exa. representa se posicione contra o veto do Governador, mantendo a proposta aprovada pela Alesp no dia 7/7, quando votou a favor das emendas que garantem mais verbas para a educação pública em todos os níveis e modalidades. Por certo, a comunidade acadêmica e a população paulista saberão reconhecer - proximamente - o esforço realizado pelo seu partido e, em especial, por V. Exa. Aguardamos esse compromisso.

São Paulo, 17 de agosto de 2005.

Fórum das Seis Entidades”

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: item 1 - discussão e votação do Projeto de lei Complementar 9/2005, que cria na Secretaria da Segurança Pública a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança; item 2 - discussão e votação do requerimento propondo tramitação em regime de urgência ao PL 130/2005.

Esta Presidência agradece ao Deputado Afanasio Jazadji que presidiu a Reunião Conjunta, ao Deputado Edmir Chedid, relator do projeto e a todos os Deputados que colaboraram com o aperfeiçoamento desse projeto enviado a esta Casa pelo Sr. Governador. Agradecemos a presença do representante da Secretaria da Segurança Pública, do Dr. Moacir Rossetti e a presença de todos que acompanharam esta reunião, fruto de um grande entendimento.

Esta Casa vai deliberar sobre o projeto dentro de uma hora, cumprindo não só um dever constitucional, mas uma disposição da Assembléia Legislativa de São Paulo, de dar a sua contribuição para o desenvolvimento do nosso Estado e para o aperfeiçoamento das nossas instituições.

É dessa maneira que um Parlamento deve se comportar. E é dessa maneira que a Assembléia Legislativa de São Paulo tem se comportado, votando e deliberando sobre matérias importantes para o nosso Estado.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas e 38 minutos, para a deliberação da matéria já convocada.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 39 minutos.

 

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