17 DE OUTUBRO DE 2011
120ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Lembra o confronto ocorrido, há 3 anos, entre policiais civis e militares.
Informa que o "dia da vergonha", como ficou conhecido o evento,
representa o descaso do Executivo para com a categoria. Comenta sua
participação naquela marcha. Destaca compromissos assumidos pelo ex-Governador
José Serra com os policiais, os quais não foram cumpridos. Repudia a forma de
tratamento dispensada pelo Governo do Estado à classe policial. Reivindica
melhorias para a categoria.
003 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
004 - JOOJI
HATO
Tece comentários sobre o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo,
construído há 40 anos. Enfatiza a tecnologia de ponta utilizada pelo hospital,
o que o torna referência nacional em Saúde. Ressalta convênios atendidos pela
entidade, inclusive o SUS. Informa que o Albert Einstein chegou à marca de 2
mil transplantes hepáticos. Defende a prevenção de doenças provocadas pelo
álcool, como a cirrose.
005 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência.
006 - OLÍMPIO GOMES
Critica a ausência de parlamentares em Plenário. Lê e comenta carta recebida
do Presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência
do Estado de São Paulo, com reivindicações. Cita dificuldades financeiras
enfrentadas por policiais aposentados por invalidez. Lamenta a deficiência no
tratamento médico deles.
007 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Fala de reunião com o Secretário de Transportes do Estado de São Paulo e
empresários da zona Oeste da Capital. Acrescenta a cobrança feita à autoridade,
como a melhoria da acessibilidade em estações de trem. Reitera a necessidade de
modernização nas composições de trens. Cita reivindicações apresentadas pela
população da região Sul, como a construção de novas estações.
008 - OLÍMPIO GOMES
Agradece a intervenção do Secretário de Segurança Pública, Antonio
Ferreira Pinto, que determina que o Comando Geral da Polícia Militar cumpra
leis em vigor há 3 anos. Explica que o Brasão de unidades da PM passam a ter
nomes de policiais, de acordo com projetos de lei votados neste Parlamento e
sancionados pelo Governador. Cita batalhões que tiveram a denominação alterada,
a fim de homenagear policiais que se destacaram na prestação de serviços à
sociedade. Cita alguns dos prestigiados. Informa cerimônia a ser realizada em
21 de outubro, para instituir outra nova nomenclatura.
009 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
010 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
18/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão
solene, hoje, às 20 horas, para "prestar homenagem aos 10 anos de criação
do Centro de Treinamento Mário Covas, da Associação de Deficientes Visuais e
Amigos - Adeva". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem, 16 de outubro, completamos três anos do
dia em que o então Governador José Serra proporcionou um confronto fratricida
entre policiais civis e militares no entorno do Palácio dos Bandeirantes.
Chamado, pelos policiais, de dia da vergonha, não vergonha aos policiais, mas
da postura do Governo do Estado em relação ao descaso com a família policial
civil e militar no Estado de São Paulo. Naquele dia, alguns milhares de
policiais civis, policiais militares reformados ou da reserva, pensionistas, filhos
de policiais se concentraram defronte ao Estádio do Morumbi para fazer uma
marcha pacífica, um protesto pacífico até o Palácio dos Bandeirantes. Fui, participei, não me arrependo absolutamente de nada, tantas
quantas mobilizações dessa natureza ocorrerem lá estarei, incentivarei. Vejo
que o Governo realmente não se preocupa em absolutamente nada com a condição de
vida dos policiais, dos seus familiares, de dignidade.
Três
anos se passaram daquela vergonha em que José Serra colocou o Choque da Polícia
Militar para entrar em confronto direto com manifestantes policiais. Se não
fosse a mão de Deus, poderia ter terminado numa carnificina. Três anos se
passaram e o Governo não modificou absolutamente nada no seu maldito
comportamento. Tivemos a votação, na semana passada, nesta Casa, de migalhas.
Mais uma vez, migalhas jogadas ao chão para que os desesperados policiais civis
e militares fossem obrigados a aceitar e se resignar, ao mesmo tempo em que
esta Casa se prostrou mais uma vez diante do poder ditatorial do Palácio dos
Bandeirantes.
Dizia o Governador, na
sua campanha pelo terceiro mandato, dizia o Governador, ao assumir este
mandato, do seu compromisso com os servidores públicos do Estado de São Paulo,
em especial, o resgate da dignidade dos policiais. Talvez, por isso, também ele
tenha ganhado o apelido de Pinóquio.
Os policiais terão 15%
de reajuste em cima do salário base, que não representa mais que 6,7% de
reajuste em cima do salário total do policial. É vergonhoso isso: deprimente
para o policial; aviltante para a sociedade.
Como vamos falar de
Segurança Pública, se o Governo - três anos se passaram
do Dia da Vergonha - usa a mesma forma maquiavélica de agir, de constranger, de
humilhar os policiais de São Paulo. Realmente, é muito triste. Não é uma data
para comemorações efusivas, mas para a reflexão de todos. Talvez, fosse o
momento para que o Governo tivesse um pouco de vergonha na cara - e nós,
também, na Assembleia Legislativa - e começássemos a
agir, de fato, em benefício da segurança do cidadão.
Não adianta anunciar
que vai colocar alguns milhares de tablets nas
viaturas, que as viaturas têm GPS, que o Sistema Copom é dos mais sofisticados
do mundo. Tudo isso é verdade, mas, sem o ser humano, nada funciona; sem o
policial vocacionado, bem preparado, motivado, nada
disso vai funcionar.
Então, é uma mentira a
segurança que o cidadão tem, de verdade, mas que quer, espera e merece ter, e a
propaganda governamental, criminosamente mentirosa. Não acreditem no que está
dizendo o Deputado Olímpio Gomes, perguntem a qualquer policial no Estado de
São Paulo, desde que não esteja nos comandos ou nas direções, desde que não
esteja com emprego garantido na hora de se aposentar - e aí, quando tem a
benesse imediata, já cala a boca e fica quietinho para resolver o seu problema.
Pergunte a qualquer
policial - civil, militar, da Polícia Técnico-Científica - qual é a satisfação
dele em relação ao reconhecimento do Governo pelo trabalho realizado. Vocês
terão a resposta exata de como a Polícia de São Paulo, que morre pelo cidadão,
acha que é tratada pelo Governo: vergonhosamente desconsiderada. Desconsiderar
a sua Polícia, que o protege, é desconsiderar você, cidadão.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
O Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O Sr. Presidente - Olímpio
Gomes - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o sempre assíduo Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Olímpio Gomes, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
quero falar do Hospital Israelita Albert Einstein, um grande hospital da nossa
Capital e que está comemorando os seus 40 anos. Dá a impressão de que este
hospital só cuida de bacanas, de gente poderosa. Mas isso não é verdade. Este
hospital foi construído há 40 anos no bairro de Morumbi. Na época, ninguém
queria ir a este hospital porque lá era uma floresta, e os médicos tinham
dificuldade em chegar lá. Este hospital, hoje, é extremamente equipado, com
tecnologia de ponta, inclusive socialmente. Fizeram convênio com o Hospital do
Campo Limpo, atendendo inclusive o SUS, e tornou-se num dos maiores hospitais
do País. Ele é respeitado por cientistas e médicos no âmbito internacional.
Lembro-me quando o
Presidente da República foi fazer uma cirurgia, se não me falha a memória em
Cleveland, Estados Unidos. E nós tínhamos tecnologia de ponta não só no Incor, mas principalmente no Albert Einstein. Este
hospital, embora não pareça, atende ao SUS e chegou à marca de dois mil
transplantes hepáticos, um dos maiores números do mundo. Tudo isso me fez
pensar. Estavam lá o Governador Geraldo Alckmin, o Secretário de Estado da
Saúde, Giovanni, o Ministro da Saúde, Padilha, e o Prefeito de São Paulo,
Gilberto Kassab. “Este hospital atingiu uma das
maiores marcas mundiais em transplante hepático. O Einstein poderá dobrar a sua
capacidade, triplicar ou quadruplicar. Se não fizermos a medicina preventiva e
controlarmos a bebida alcoólica - o indivíduo que bebe é um forte candidato
para ter cirrose um dia - precisaremos de muitos transplantes.” Parece loucura,
mas o Brasil “orgulha-se” por ser um dos maiores produtores de bebida
alcoólica. Aliás, cachaças de baixa qualidade, o que aumenta casos de cirrose.
Pensei: “Precisamos construir mais Einsteins,
Sírio-Libaneses, Incors e outros hospitais porque não
estamos fazendo prevenção. Esses adolescentes que bebem nas lojas de
conveniência, em postos de combustíveis, e se drogam, serão o que no futuro?
Cirróticos, pacientes do SUS do Hospital Albert Einstein.”
Rendo as minhas
homenagens a este grande hospital, onde meus pais tiveram atendimento via
convênio - que merece todo o nosso carinho. Claro, tem de continuar a realizar
os transplantes hepáticos, mas o Governo tem de fazer a prevenção. A propósito,
o Governador já proíbe e multa administrativamente - este o grande segredo -
donos de botecos e restaurantes que vendem bebida alcoólica a menores. Este é
um passo extremamente importante na prevenção dos futuros cirróticos. Termino
minha fala dizendo que a medicina preventiva é muito mais barata e eficaz.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, chega a ser
deprimente numa segunda-feira brava termos 26 assinaturas de parlamentares para
a realização de uma sessão e apenas dois deputados
Mas, Sr.
Presidente, recebi do Presidente da Associação dos Policiais Militares
Deficientes Físicos do Estado de São Paulo Sargento Elcio Inocente ofício com o
seguinte teor - ele pede que a Assembleia ajude
através do Colégio de Líderes e dos parlamentares: “A Associação dos Policiais
Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo é uma entidade
beneficente de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, que trabalha na
reabilitação do policial militar que se torna portador de algum tipo de
deficiência e temos como principal objetivo o resgate da autoestima
desse policial e o bem-estar da sua família.
Solicito a
possibilidade da inclusão desses primeiros nomes fornecidos de policiais
militares aposentados por invalidez com suas reformas proporcionais consideradas
administrativas na reunião do Colégio de Líderes, bem como aos demais deputados
desta importantíssima Instituição, sabendo que esta lista ainda não é
definitiva, pois estamos fazendo o levantamento de outros nomes.
Certo de poder contar
com o empenho de V. Exa. e
demais parlamentares, colocamo-nos à disposição.”
Ele enumera alguns
casos de policiais militares: Cabo reformado Osvaldo Martins Neto, do efetivo
do CPA/M6, reformado com vencimento proporcional a vinte e quatro trinta avos
por grave lesão medular; Soldado reformado Fabrício Merlin Paes, do efetivo do
5º Batalhão Metropolitano, reformado com vencimento proporcional a quinze
trinta avos (significa metade do salário) por lesão medular; Soldado reformado
André Miguel, do efetivo do 34º BPM-M da Capital, reformado com vencimento
proporcional a doze trinta avos por lesão bilateral em joelhos e lesão em
tornozelo direito; Soldado reformado Wiliam Vanderlei da Silva, do efetivo do
23º BPM-M, reformado com vencimento proporcional a 13/30 avos - recebe 13 dias
do mês; teve uma lesão no membro superior direito; o soldado reformado André
Luiz dos Santos, do 5º GB - Grupamento de Bombeiros, com vencimentos
proporcionais a oito dias, 8/30 avos, lesão no
intestino por bactérias através de contato no resgate de cadáveres. Seu
companheiro de serviço acabou morrendo por ação dessas bactérias quando faziam
pesquisa de cadáveres no rio Tietê.
Sr.
Presidente, V.Exa. que é
médico sabe o potencial de contágio nessas águas poluídas como são as do rio
Tietê. Esse moço foi aposentado, entendeu-se que as bactérias que causaram
essas lesões no intestino, que levaram à morte seu companheiro de trabalho na
ocorrência, não tiveram uma relação de causa e efeito com o serviço policial e
ele recebe 400 reais de salário como policial militar aposentado por invalidez.
São essas situações que
precisamos começar a resolver. Muitas vezes um cidadão vê o policial militar
trabalhando nas ruas, atendendo ocorrências, prestando apoio ao cidadão,
enfrentando os marginais, mas não consegue imaginar o que acontece com esse
policial quando ele adoece, quando ele se torna deficiente físico, quando ele é
acometido por uma doença incurável em função da própria atividade policial.
Como foi o caso desse policial que fazendo pesquisa de cadáveres no rio acabou
sendo acometido de moléstia decorrente da ação de bactérias, que levou a óbito
seu companheiro de trabalho, e o estado o aposenta para receber oito dias de
salário. Imaginem os medicamentos, o tratamento, a total falta de assistência médica
do centro médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e vejam o que o
estado acaba fazendo com o cidadão policial e com a sua família. Como esse
policial se tornou doente pela sua ação em serviço, o estado não reconhece e
joga esse coitado e sua família à própria sorte recebendo pouco mais de 400
reais por mês.
Então, sargento Élcio,
presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, continue
a nos mandar essa relação, porque tanto o senhor quanto a direção, o conselho e
os funcionários dessa associação convivem todos os dias com tragédias
familiares tentando apoiar a família policial.
Deputado
Jooji Hato, como vamos
fazer se não damos o mínimo de condição para os nossos
policiais, como vamos dizer para a sociedade que a ação do estado é efetiva na
proteção do cidadão? Se não dá condição de vida, condição de assistência na
doença para o policial, como esse homem e essa mulher vão trabalhar tranquilos sabendo que se forem acometidos por uma
moléstia, se morrerem numa ação, suas famílias vão ficar desprotegidas?
Fica aqui o meu
lamento. Vou fazer o devido encaminhamento dessa relação aos 94 deputados, à
liderança do governo, à Casa Civil, à Secretaria de Segurança Pública, porque
tem que ser tomada uma providência. Não dá para explicar para a sociedade que
esses coitados ficam à mercê da própria sorte, e muitos deles são acometidos de
lesões defendendo a sociedade. Mais uma forma de se humilhar a família
policial.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
A solicitação de V. Exa. é regimental.
Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e funcionários da Assembleia
Legislativa, Sr. Presidente, há mais ou menos 15 dias fizemos uma reunião com o
Secretário dos Transportes do Estado de São Paulo e com o grupo de empresários
da Zona Oeste de São Paulo, um movimento que é feito pelo “Jornal da Gente”, da
Zona Oeste, e que convidou todos os empresários da Zona Oeste para discutir a
questão do Metrô e da CPTM.
Foi
cobrada por toda a população da Zona Oeste a necessidade da melhoria das
estações da CPTM das regiões da Lapa, Leopoldina, Domingos de Morais, Itapevi.
Todas essas estações de trem têm problemas quanto à acessibilidade. Atualmente
pessoas com deficiências físicas e deficiências visuais têm dificuldade para
chegar até a plataforma e de se locomover pelas estações. Não só discutimos
melhorias quanto à acessibilidade, mas também discutimos a necessidade de
reformas nas composições, nos trens da CPTM e nas estações.
É
importante esse debate que foi feito com os empresários da Zona Oeste de São
Paulo, porque os trens que vêm de Itapevi, passam pela Barra Funda e fazem integração com o metrô,
notamos o aumento da quantidade de passageiros todos os anos e o investimento
para tratar desse problema tem sido precário. Assim sendo, exigimos não só a
modernização das estações, que já está presente no cronograma, mas também a
modernização nas composições dos trens da Zona Oeste de São Paulo.
Aproveitando
a oportunidade quero mostrar que estamos trabalhando com outras estações e não
só com as que foram mencionadas, inclusive nessa região da Zona Oeste de São
Paulo tem aumentado muito o número de prédios em alguns bairros e o transporte
de massa, principalmente os trens da CPTM, não têm correspondido à altura da
necessidade dessa região.
É só a
Zona Oeste que apresenta esses problemas? Não. Estivemos neste final de semana
na Zona Sul de São Paulo conversando com os moradores dos bairros Grajaú,
Jardim Primavera, Jardim Orion e Jardim Varginha. Já
tínhamos conversado com os representantes da CPTM e tínhamos apresentado a
possibilidade da construção de uma estação no bairro de Varginha e uma no
bairro Reimberg, porém anteriormente nós tínhamos quatro estações naquela
região, sendo que já foram entregues a estação do Grajaú e a estação Jardim
Primavera, mas ainda faltam as estações da Vila São José, próximo ao bairro
Icaraí, a do bairro Reimberg e a do Varginha.
Por que
é necessária a agilização das construções das estações de trem da Zona Sul de São
Paulo?
Com a
desculpa do bilhete único, da integração, a Prefeitura de São Paulo tem reduzido, diminuído e até extinguido algumas linhas de
ônibus que tinham como destino a região central, o Butantã e o Jabaquara, e
estão concentrando todas essas linha de ônibus e vans no terminal do Grajaú. E
o que está acontecendo? As pessoas estão com dificuldade de se deslocarem para
a região central, para o Jabaquara e ao Butantã, e com esta concentração temos
o sobrecarregamento das estações de trens da CPTM, visto que já eram
sobrecarregadas, pois ainda faltam estações como Reimberg, Varginha, Jardim
Icaraí e no Jardim São José.
É
necessário que agilize o processo da construção dessas estações. Já estão no cronograma de construção essas duas estações e temos
que discutir a construção de uma terceira entre o bairro do São José e o bairro
do Jardim Icaraí e também é necessário que a Prefeitura de São Paulo repense
que não pode mais eliminar linhas de ônibus como vem acontecendo nesses dois
últimos meses, sobrecarregando as
estações que foram criadas há pouco tempo.
Já estão lá as linhas do Jardim Centenário, do Jardim Primavera e do
Grajaú. Mas além das estações do Icaraí, do Reimberg,
e da estação que será feita no Varginha, é necessário
fazer uma terceira, entre a Vila São José e o Jardim Icaraí.
O trem hoje é um meio
de transporte importante, seja para Zona Sul de São Paulo, Zona Oeste ou Zona
Leste. É importante e já tem dinheiro e recursos. Aprovamos na Assembleia Legislativa dois bilhões e setecentos mil reais,
para que sejam feitos investimentos na CPTM, no Metrô e para duplicação de
estradas.
O Governo do Estado
precisa ser rápido no procedimento de construções para evitar que a população
da Zona Oeste, da Zona Sul e da Zona Leste, que depende hoje da CPTM, continue
como sardinha enlatada em seus trens. Tem condições e tem recursos, portanto
deve ser feito o investimento o mais rápido possível. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, eu gostaria de
agradecer a pronta intervenção do Secretário de Segurança Pública, Antonio
Ferreira Pinto, que determinou ao Comando Geral da Polícia Militar que
cumprisse as leis.
Unidades da Polícia
Militar que receberam denominações por projetos aprovados por esta Casa,
portanto, deixam de ser projetos do Major Olímpio ou
de qualquer outro deputado, e passam a ser uma manifestação da Assembleia Legislativa, e projetos que foram sancionados
pelo Governo. O Comando Geral da Polícia Militar estava relutante em cumprir a
lei para projetos já sancionados em leis em vigor há três anos. Ao tomar
conhecimento disso, o Secretário Ferreira Pinto determinou que se cumprissem as
leis, e que o brasão das unidades passassem a ter o
nome dos policiais militares que a Assembleia votou e
o Governador sancionou.
Tivemos na semana
passada finalmente a cerimônia em que o Comando de Policiamento de Área
Metropolitano III, o CPMIII, passou a se denominar Coronel Hilda Macedo, que
foi a criadora e a pioneira da Polícia Feminina de nosso país, em 1955. Foi a
1ª comandante. Ela e mais 12 chamadas “As Treze Heroínas de
Também o 18º Batalhão
passou a se denominar há três anos, Sargento Paiva,
que morreu crivado de tiros de fuzil em 2000, num resgate de presos, no pátio
de um distrito policial na zona norte de São Paulo.
Na cerimônia estava
também o Soldado Caner - que era o motorista do
Sargento Paiva no dia e que teve uma das pernas arrancadas a tiro de fuzil -
emocionado em ver o 18º se tornar o primeiro batalhão com o nome de um sargento
da Polícia Militar.
Temos também o 43º
Batalhão da Polícia Militar, que passou a se denominar Soldado Lamas, que era
um soldado parteiro da zona norte e faleceu em uma terrível ocorrência, no
Parque Novo Mundo, Zona Norte, em 2009, no dia em que completava 22 anos de
serviço. Lamas foi morto com um tiro de fuzil disparado contra seu peito. Nessa
terrível ocorrência, como poucas já vistas na história da Polícia Militar, no
total, 11 policiais foram baleados.
No evento ocorrido na
sexta-feira, na região central de São Paulo, de assunção de comando do Coronel
Benjamim, o 7º Batalhão passou a ter, oficialmente, a denominação de Batalhão
Tenente Calegari. Ele foi morto em abril, de 1983, em
uma ocorrência de roubo na Avenida Angélica. Foi ferido enquanto tentava proteger
seus companheiros de serviço, como o soldado Ricardo que foi baleado nas
pernas, e atualmente, é Guarda Civil Metropolitano de São Paulo; e o Tenente
Marcelino Teodoro, que hoje é Coronel da Reserva. Em homenagem ao grande herói
Tenente Calegari, também passou a ser estampado o seu
nome no brasão da Polícia Militar do 7º Batalhão.
No próximo dia 21, por
determinação do Sr. Secretário da Segurança Pública,
haverá uma cerimônia para a efetivação do nome do Coronel José Hermínio
Rodrigues, que foi executado na Zona Norte de São Paulo. Ele passou a ter seu
nome marcado, para sempre, como o nome de Comando de Policiamento da Capital.
Agradeço à pronta
intervenção do Secretário da Segurança Pública contra a relutância do Comando
Geral da Polícia Militar. Eu não entendia o porquê dessa relutância, já que motivos pessoais em relação a minha pessoa não é
justificativa para deixarmos de homenagear esses verdadeiros heróis que
morreram em defesa da sociedade. O Comando relutava há três anos para cumprir a
lei, mas o Sr. Secretário da Segurança Pública,
cumpridor da lei, fez com que essa situação fosse revista.
Solicito que,
regimentalmente, sejam encaminhadas as notas taquigráficas da minha fala para o
Sr. Secretário da Segurança Pública, para o gabinete
do Governador e para o Comandante Geral da Polícia Militar.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- É regimental o pedido de V. Exa., Deputado Olímpio
Gomes.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de levantar a presente sessão, em cumprimento à determinação
constitucional adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária, os projetos de lei
vetados nºs 661/08; 588/10; 186/11 e 365/11; e o Projeto
de lei Complementar nº 79/06, que tramita em regime de urgência. E antes de dar
por levantados os trabalhos, a Presidência convoca V.Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia de 13 de outubro e com os aditamentos ora anunciados.
Lembra-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar os “10 anos de criação do Centro de Treinamento Mário
Covas, Associação de Deficientes Visuais e Amigos - Adeva.”
Está levantada a
presente sessão
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e nove minutos.
* * *