121ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Secretário:
VANDERLEI SIRAQUE
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 30/08/2006 - Sessão
121ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: GERALDO LOPES
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - GERALDO LOPES
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da PUC, de São Paulo.
002 - PALMIRO MENNUCCI
Discorre sobre as
reivindicações do magistério do Estado de São Paulo, como a dos professores
ACTs e dos portadores de necessidades especiais.
003 - HAMILTON PEREIRA
Tece considerações sobre os
trabalhos desenvolvidos pelo Conpaz - Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz,
que contribui inclusive para projetos desta Casa.
004 - VANDERLEI SIRAQUE
Comenta as demissões
divulgadas pela Volkswagen na unidade de São Bernardo do Campo. Critica a
empresa por estar rompendo contrato coletivo de trabalho firmado com o
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Pede providências ao Governo do Estado para
uma saída negociável com a empresa.
005 - VANDERLEI SIRAQUE
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
006 - Presidente GERALDO LOPES
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/08, à hora regimental com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraquepara, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC -, acompanhados da professora Daniela Campos Litorio di Sarno e professora assistente Leandra Vinholi. Sejam bem-vindos. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, funcionários, gostaria de anunciar a visita do jovem de 15 anos Lucas Gatto de Melo, Presidente da Câmara Mirim de Itapetininga. Cumprimento também os alunos da PUC. Assomo à tribuna como sempre na defesa dos professores, mas recebi um pedido das forças militares que quero traduzir. Estão em andamento na Assembléia Legislativa três projetos de lei de interesse da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnico Científica com as mesmas características.
O interesse pela aprovação desses projetos e de toda a população de São Paulo.
A pedido de todas as organizações militares solicito aos pares desta casa que todos os projetos corram juntos de comum acordo o que viria atender a necessidade de todas corporações.
Abordei, nesta tribuna, recentemente, algumas questões cruciais que afligem o magistério. As reivindicações da sofrida categoria do magistério são antigas. São históricas!
Sou obrigado a repeti-las, correndo até mesmo o risco de nos tornarmos cansativos pois, ano após ano, o magistério clama, mas todos governos fazem-se de surdos às demandas dos professores, todas elas, justas e necessárias. Os governos têm feito -uestão de ignorá-las e não atendê-las.
A defasagem salarial da categoria e da nefasta política de gratificações adotada pelos Governos e a necessidade de uma revisão ampla da Lei 836 e o problema dos professores readaptados.
Hoje vou tratar de duas outras questões que precisam ser resolvidas.
O tratamento diferenciado, no processo de atribuição de aulas, aos professores portadores de necessidades especiais e a necessidade de se resolver, de uma vez por todas, a situação dos professores ACTs.
Os professores portadores de necessidades especiais precisam ter, no processo de atribuição de aulas, que acontece todos os anos, um tratamento, no mínimo, mais humano.
É necessario que a Secretaria da Educação adote providências a fim de que, na resolução de atribuição de classes e aulas, sejam previstos mecanismos para atendimento aos professores portadores de necessidades especiais, de acordo com a porcentagem prevista no artigo 93 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de junho de 1.991.
O atendimento diferenciado aos professores portadores de necessidades especiais permitirá que os mesmos escolham locais de trabalho onde não haja barreiras arquitetônicas que lhes dificulte o acesso, ou locais onde as barreiras possam ser transpostas sem grandes dificuldades. Desta forma, estes professores terão, também, a possibilidade de trabalhar em escolas mais próximas de suas residências.
Os portadores de necessidades especiais, e os professores não são exceção, já sofrem bastante no seu dia a dia em razão do desrespeito generalizado com relação aos seus direitos. No entanto, espera-se que o mais importante Estado da federação, dê o exemplo e os atenda de forma diferenciada.
Tenho insistindo, também, na criação dos Cargos de Professor Adjunto na rede Estadual de Ensino, a exemplo do que já ocorre na Prefeitura do município de São Paulo.
E por quê? Porque é urgente a solução da situação funcional dos professores ACTs do Estado.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, no ano passado, a pretexto de resolver o problema dos servidores admitidos em caráter temporário, mas que estão no serviço público há décadas, o Governo do Estado enviou para esta Casa o PL 26, e que substituiria a Lei 500 de 1970, dispondo sobre a contratação de servidores, por tempo determinado, conforme dispõe a Constituição Estadual.
O teor do PL 26 de 2005 não poderia ser pior: retirava os direitos conquistados pelos servidores, ao longo dos anos, e, no caso do magistério, a sua implementação acarretaria o desemprego de dezenas de milhares de professores. Seria o desmonte de toda a estrutura educacional do Estado e a fragmentação do processo pedagógico das escolas.
Imediatamente houve uma grande mobilização da categoria e os protestos aconteceram em todo o Estado.
Fiz gestões junto ao governador do Estado e demonstrei a inviabilidade da aplicação das medidas previstas no PL nº 26/2005, principalmente em relação aos professores.
O governador, retirou o projeto da Assembléia Legislativa para que o mesmo pudesse ser discutido pelas entidades representativas dos professores.
Na ocasião, deixei bem claro que só havia uma, e única, solução racional para resolver a situação dos professores admitidos pela Lei 500: a realização de concursos, com a chamada de todos os aprovados nos concursos já em andamento, para provimento dos cargos vagos existentes, realização de concursos para os cargos em que não haja concursados remanescentes e a criação de cargos de professor adjunto para o ensino fundamental e médio, como parte da carreira do magistério, e a realização de concurso público para o seu provimento.
Adotadas estas medidas, o numero de professores ACTs, no Estado será reduzido drasticamente, sem risco de demissões em massa, ou mesmo de haver prejuízos para a educação.
Então, e somente depois da concretização dessas medidas, poderá ser aberta uma discussão, com os órgãos do governo, como e em que circunstâncias poderia haver contratações emergenciais.
Finalmente, no dia 04 de novembro do ano passado, em audiência com o governador, realizada no Palácio dos Bandeirantes, fiz ver, diretamente ao então governador Geraldo Alckmin, a situação aflitiva dos professores ACTs da rede estadual de ensino, diante da perspectiva de mudanças nas regras de contratação.
O governador me assegurou que os professores ACTs poderiam se tranqüilizar pois o PLC 26/2005 não mais seria enviado à Assembléia Legislativa.
No entanto, o problema continua e, para resolvê-lo, de forma definitiva, é necessário que se crie os cargos de professor adjunto e que se realize concurso público para o seu provimento. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje para congratular-me com uma comissão que funciona nesta Casa e foi criada no final do ano 2002. Trata-se do Conpaz - Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz. Essa organização instalou-se na Assembléia através do Projeto de Resolução da Mesa Diretora à época em que o Presidente da Assembléia Legislativa era o Deputado Walter Feldman e este Deputado era o 1º Secretário.
Que bom que instalamos aqui o Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz! Hoje, o Conselho cresceu e agrega 36 organizações que militam pela paz não só no Brasil, mas no mundo todo, pois essa organização funciona em rede, comunicando-se com organizações internacionais que tratam do mesmo tema ou de temas afins.
Ontem, tivemos uma plenária do Conpaz aqui na Assembléia Legislativa, no Plenário Tiradentes, às 19 horas, onde pudemos verificar a contribuição que o Conpaz tem dado a esta Casa. O Conpaz tem analisado muitos projetos dos Srs. Deputados que tratam das questões ambientais e questões relacionadas com os Direitos Humanos.
O Conpaz tem dado uma contribuição muito grande posto que as 36 entidades que o compõe têm se debruçado sobre os inúmeros projetos que tramitam por esta Casa, inclusive dando pareceres que auxiliam os Srs. Deputados, enfim, auxilia a Assembléia Legislativa do Estado no aprimoramento de projetos, propondo, inclusive, emendas aos projetos.
Assim, venho à tribuna para agradecer o Conpaz e a toda a sua direção.
O Conpaz tem em sua organização e em sua composição 12 parlamentares desta Casa, que foram escolhidos pelos respectivos partidos, indicados pelos respectivos líderes e, hoje, têm assento no Conpaz juntamente com essas 36 entidades.
Quero agradecer aqui o trabalho que o Conpaz vem realizando nesta Casa. Por sinal, no dia de hoje o Conpaz tem uma reunião a ser realizada a partir das 16 horas com o Presidente Rodrigo Garcia para tratar dos trabalhos desenvolvidos nesta Casa.
Assim, só temos a agradecer e a reconhecer o trabalho extraordinário que o Conpaz tem realizado na apreciação dos projetos e na proposição de emendas que aprimoram os projetos.
Quero fazer esse registro para reconhecer a importância do Conpaz e a importância de nós um dia termos pensado em criar nesta Casa o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem através da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, hoje o tema que nos traz à tribuna é de suma importância para o Estado de São Paulo, mas em especial para a região do Grande ABC.
Já de algum tempo estamos assistindo a Volkswagen do Brasil, instalada na cidade de São Bernardo do Campo, ameaçar os trabalhadores com demissões. Existe lá um Contrato Coletivo de Trabalho que irá vencer em novembro. Mas a Volkswagen rompeu o contrato ontem, ao enviar para os trabalhadores as notificações de demissão. O Contrato Coletivo de Trabalho ainda nem venceu e os trabalhadores já estão sendo demitidos.
Deputado Hamilton Pereira, tem-se a impressão de que é questão política. Estamos às véspera das eleições para a Presidência da República, para Deputados federais, para governadores, Deputados estaduais e senadores. Há um contrato de trabalho que vencerá em novembro, mas a Volkswagen ameaça os trabalhadores com demissões.
Essa empresa se utilizou a vida inteira da infra-estrutura da região do Grande ABC e para se instalar na região recebeu incentivos fiscais à época. Temos a infra-estrutura feita pelo povo do Estado de São Paulo, pela sociedade paulista: a Via Anchieta, a Imigrantes, o Porto de Santos e toda a logística para a instalação de indústrias automobilísticas, dentre elas a Volkswagen do Brasil. Os trabalhadores estão lá produzindo. Um dos trabalhadores que mais produzem no mundo são os trabalhadores da região do Grande ABC, até pelo “know-how”, pela formação, pelo tempo e pela experiência que têm.
Essa posição da Volkswagen é muito estranha: ou demitem mais de três mil trabalhadores ou vão sair da região do ABC.
Acho estranha a posição do Governo do Estado, que finge que não é com ele. Já perdemos a Ford, que foi para a Bahia. Temos a guerra fiscal, que nos fez perder indústrias para os Estados do Paraná e do Rio de Janeiro. O Governo anterior, do ex-Governador Geraldo Alckmin, não fez nada. Agora, o atual Governador, que não vê a hora de terminar o seu mandato, também não faz nada.
Acho que está na hora de o Governo do Estado tomar posição: unir-se ao Governo Federal, unir-se aos governos municipais da região do Grande ABC, unir-se ao Sindicato dos Metalúrgicos da região do ABC e aos trabalhadores da Volkswagen para encontrarmos uma saída, uma saída com diálogo, uma saída negociada.
Repito: o Contrato Coletivo de Trabalho só vai vencer em novembro, mas já há a denúncia do rompimento desse contrato no final de agosto, às vésperas das eleições. Não sei se é pressão aos trabalhadores, se é pressão ao governo, se é pressão ao BNDES.
Acho que o nosso Ministro Luiz Marinho está tentando achar uma saída. O BNDES fez muito bem em suspender o financiamento para a Volkswagen em outras regiões do Brasil, porque temos que fazer com que as leis sejam cumpridas neste país. É necessário que tenha ordem no Brasil. Os contratos têm que ser respeitados. A autonomia da vontade precisa ser respeitada.
Esperamos, também, que o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo anule as notificações. Temos, também, a convicção de que o Tribunal Superior do Trabalho vai cumprir sua parte, mantendo as decisões tomadas pelo Tribunal Regional do Trabalho que, a meu ver, deveria suspender essas notificações porque existe um contrato em vigor que garante a estabilidade aos trabalhadores.
Numa sociedade civilizada deve ser mantido o diálogo, deve haver a coexistência entre os interesses das classes sociais: empresários, sindicatos, trabalhadores. Enfim, os interesses da sociedade como um todo. Portanto, esperamos que seja encontrada uma saída.
Vamos chamar o Governo Federal, que já está no jogo. É necessário, também, que o Consórcio de Municípios da Região do Grande ABC - que tem à frente o Prefeito de São Bernardo, William Dib - também tome uma posição. E esperamos que o Governador do Estado, que assiste a tudo perplexo, tome também a sua posição, porque o Estado de São Paulo tem que ser a locomotiva do Brasil. Nesses últimos doze anos parece que o nosso Estado é uma locomotiva, mas na marcha a ré. Temos que mudar.
Eis aí uma oportunidade para o Governador Cláudio Lembo mostrar a que veio durante este período que está à frente do Governo de São Paulo. Espero que possamos encontrar uma saída negociada para o caso da Volkswagen na Região do Grande ABC. Obrigado.
O SR. Vanderlei Siraque - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Geraldo LOPES - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 53 minutos.
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