121ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: OTONIEL LIMA, LUIS CARLOS GONDIM e WALDIR AGNELLO
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
04/10/2007 - Sessão 121ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente:
OTONIEL LIMA/LUIS CARLOS GONDIM/WALDIR AGNELLO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OTONIEL LIMA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - JOÃO
BARBOSA
Cumprimenta seus pares pelos
projetos apresentados nesta Casa em defesa do meio ambiente.
003 - DAVI
ZAIA
Comunica a decisão do Tribunal de
Justiça de São Paulo de suspender a lei que regula o tempo de espera nas filas
dos bancos.
004 -
MARCOS MARTINS
Discorre sobre o "Dia Mundial
dos Animais", comemorado hoje.
005 - ED
THOMAS
Homenageia Geraldo Soller,
jornalista de Presidente Prudente.
006 -
CARLOS GIANNAZI
Fala sobre o lançamento da Frente
Parlamentar em defesa da comunidade GLBTS. Critica a pequena adesão dos
parlamentares desta Casa a essa frente. Tece comentários sobre projeto de lei,
de autoria do Deputado Waldir Agnello, que revoga lei existente que dispõe
sobre as penalidades à discriminação a homossexuais.
007 -
OLÍMPIO GOMES
Informa a condecoração recebida
pela Deputada Dárcy Vera por seu trabalho em prol da Polícia Militar, na cidade
de Ribeirão Preto. Faz comentários acerca de projetos existentes nesta Casa
sobre a isonomia nas carreiras policiais e jurídicas.
008 - LUIS
CARLOS GONDIM
Tece críticas ao Governo do Estado
pelo atraso nos estudos para a duplicação das rodovias Mogi-Bertioga e dos
Tamoios.
009 -
RAFAEL SILVA
Tece comentários sobre a conduta
dos políticos brasileiros e as conseqüências para a sociedade.
010 - LUIS
CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
GRANDE
EXPEDIENTE
011 -
MARCOS MARTINS
Cumprimenta comitiva venezuelana em
visita a esta Casa. Lê e comenta artigo da União da Juventude Socialista em
relação à matéria publicada na revista "Veja" sobre o guerrilheiro
Che Guevara. Tece comentários sobre a moção que propõe a proibição em todo o
país do uso do amianto.
012 -
FELICIANO FILHO
Reporta-se às comemorações, na
cidade de Campinas, referentes ao Dia de São Francisco de Assis. Apela aos seus
pares que tratem em conjunto, dos projetos que defendem as causas dos animais.
013 - JOSÉ
AUGUSTO
Discorre sobre a crise do SUS e a
sua importância no atendimento de 70% da população do país. Divulga os números
da entidade na queda da mortalidade infantil e ao atendimento às gestantes, bem
como a outras enfermidades e tratamentos.
014 -
Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Anuncia a visita da Sra. Camila
Castro, presidente nacional da juventude do PSDB, acompanhada do Deputado Bruno
Covas.
015 - MÁRIO
REALI
Fala sobre a importância das
audiências públicas para a elaboração de emendas ao orçamento estadual. Critica
o Governo do Estado pela redução dos gastos com a Saúde e Educação para o
orçamento de 2008 (aparteado pelo Deputado José Augusto).
016 - JOSÉ
AUGUSTO
Para comunicação, rebate as críticas
feitas pelo Deputado Mário Reali quanto ao programas sociais. Diz que o
prefeito de Diadema teve as contas reprovadas por não aplicar o percentual
mínimo de educação.
017 -
Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Anuncia a visita da Sra. Laura
Virgínia Graff, Consulesa da Venezuela, e dos Deputados Vidal Cisneros e Júlio
Garcia, acompanhados dos Deputados Simão Pedro, Marcos Martins e Donisete
Braga.
018 - MÁRIO
REALI
Para reclamação, rebate as críticas
proferidas pelo Deputado José Augusto quanto à atuação do prefeito de Diadema.
019 -
SEBASTIÃO ALMEIDA
Pelo art. 82, tece comentários
quanto à situação da saúde no Estado de São Paulo. Critica o Governo estadual
por não enviar os recursos suficientes para a Saúde e não valorizar os
professores.
020 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
021 - CIDO
SÉRIO
Para comunicação, manifesta seu
apoio aos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, que estão em greve.
022 - JOSÉ
BITTENCOURT
Pelo art. 82, cobra do Secretário
do Meio Ambiente e do Comitê de Bacias do Alto Tietê, a minuta da lei
específica da represa Billings.
023 - CONTE
LOPES
Pelo art. 82, cumprimenta o
Presidente
024 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a visita do Deputado Federal
Edson Aparecido.
025 - DÁRCY
VERA
Pelo art. 82, agradece a homenagem
prestada pela Polícia Militar, pois se trata do reconhecimento do trabalho
desenvolvido em conjunto com a Polícia Militar
ORDEM DO
DIA
026 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovado
requerimento de autoria do Deputado Barros Munhoz de inversão da ordem do dia.
Põe em discussão o PLC 60/07.
027 -
CARLINHOS ALMEIDA
Discute o PLC 60/07.
028 - CIDO
SÉRIO
Discute o PLC 60/07 (aparteado pelo
Deputado Carlos Giannazi).
029 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a visita de professoras da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Otoniel Mota, acompanhadas do Deputado
Carlos Giannazi.
030 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Discute o PLC 60/07.
031 -
OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 60/07 (aparteado
pelos Deputados Enio Tatto e Dárcy Vera).
032 -
BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação dos trabalhos
por 2 horas e 30 minutos.
033 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Põe em votação e
declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
034 -
ROBERTO FELÍCIO
Discute o PLC 60/07 (aparteado pelo
Deputado Marcos Martins).
035 -
CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 60/07.
036 - RAUL
MARCELO
Discute o PLC 60/07 (aparteado
pelos Deputados Marcos Martins e Rui Falcão).
037 - RUI
FALCÃO
Solicita verificação de presença.
038 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Informa que existe quorum visual para
a continuação dos trabalhos. Encerra a discussão do PLC 60/07. Põe em votação o
PLC 60/07.
039 - SIMÃO
PEDRO
Encaminha a votação do PLC 60/07,
em nome do PT.
040 -
CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 60/07,
em nome do PSOL.
041 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovado o
PLC 60/07, salvo emendas.
042 - SIMÃO
PEDRO
Declara voto favorável do PT ao
projeto e às emendas apresentadas por sua Bancada.
043 -
CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável do PSOL ao
projeto e às emendas apresentadas por sua Bancada.
044 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Registra as manifestações. Põe em
votação e declara rejeitadas as emendas de nºs
045 - SIMÃO
PEDRO
Declara o voto favorável do PT às
emendas que possibilitariam melhorar o valor do bônus e estendê-lo aos
aposentados.
046 -
CARLOS GIANNAZI
Declara o voto favorável do PSOL às
emendas.
047 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Registra as manifestações. Encerra
a discussão do PLC 61/07. Põe em votação o PLC 61/07.
048 - RUI
FALCÃO
Encaminha a votação do PLC 61/07,
em nome do PT.
049 -
CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PLC 61/07,
em nome do PSOL.
050 -
BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do PLC 61/07,
em nome da Liderança do Governo.
051 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovado o
PLC 61/07, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1,
2, 3, 4, 5, 6, 7 de pareceres contrários.
052 - SIMÃO
PEDRO
Declara o voto favorável do PT ao
projeto e às emendas de
053 -
CARLOS GIANNAZI
Declara o voto favorável do PSOL ao
projeto e às emendas apresentadas.
054 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Convoca os Sr. Líderes para uma
reunião, dia 05/10, às 14 horas e 30 minutos. Anuncia a discussão do PLC 28/05.
055 -
BARROS MUNHOZ
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
056 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 05/10, à hora regimental, sem ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para agradecer a todos os nossos pares, por quem tenho um respeito muito grande, pelo trabalho que têm apresentado nesta Casa. Agradeço todos os líderes de bancada, os presidentes das comissões, todos têm se esforçado para que os nossos projetos sejam aprovados.
Tenho a alegria de apresentar Projetos de lei para colaborar com o nosso Estado e com o nosso país a respeito do meio ambiente, que tanto temos maltratado. A imprensa mostra dados alarmantes sobre o quanto o meio ambiente está sendo aviltado. Podemos sentir dentro da nossa própria casa o mal que temos causado para o meio ambiente. Os hospitais estão cheios de pessoas doentes. A medicina, com toda a eficiência que tem, às vezes não consegue tratar, dar alívio à dor de pessoas que sofrem com doenças causadas pelas alterações no meio ambiente. Por isso apresentamos mais de 20 projetos, a maioria a respeito do meio ambiente.
Peço a colaboração dos nossos amigos para manter a nossa cidade limpa. Evitem jogar detritos. Às vezes nos entristecemos quando vemos pessoas atirando objetos nas ruas. Sabemos que esses objetos demoram 500, cinco mil anos para se decomporem. A natureza não consegue dissolver esses objetos em curto prazo.
Uma pessoa falou algo que guardei dentro de mim. Ela disse que o planeta Terra é como uma vaca gorda, bem gorda, bonita, que dá boas crias, tem bom leite. Tira-se dela tudo o que tem de bom. Mas um dia ela é atacada por um predador - bernes. Entram naquela carne, consomem tudo que ela tem. E ela, certamente, vai morrer. O nosso planeta é como essa vaca gorda, está morrendo. Os bernes somos nós. Estamos sugando tudo que ele tem. O resultado é o que temos visto: terremotos, maremotos, coisas horríveis nos últimos tempos, doenças que aparecem de forma inexplicável. A natureza não tem defesa para tanta coisa ruim que recebe. Contamos com a colaboração de todos. Tenho um projeto que, com a ajuda dos nossos pares, foi aprovado e está esperando a sanção do governador. Esse projeto proíbe jogar óleo vegetal no esgoto. A dona de casa e os comerciantes com certeza vão colaborar, até porque o projeto prevê uma multa pesada, de 7.115 reais. Com a colaboração de todos teremos um Estado e um país melhor. Conto com a colaboração de todos.
Em breve apresentarei outros projetos nesta Casa para que o nosso país respire melhor, para que o nosso povo tenha saúde, possa viver com dignidade. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta semana o Tribunal de Justiça de São Paulo, já analisando um recurso da Federação dos Bancos, voltou a discutir o assunto da fila nos bancos. Tem sido esse um assunto debatido tanto em câmaras municipais como também nesta Assembléia Legislativa. Ambas votaram uma legislação que estabelece um tempo máximo de permanência de clientes nas filas.
Esse assunto tem sido contestado pelos bancos através da sua associação, e dizem que é inconstitucional uma legislação nesse sentido. Havia já uma liminar que suspendia uma lei do Município de São Paulo, mas o Tribunal de Justiça confirmou esta semana a suspensão da aplicação dessa lei, deixando livre, de certa forma, para que filas nos bancos dependam do tempo e vontade das próprias empresas.
Ainda que exista o Código de Defesa do Consumidor, se esta Casa e as câmaras municipais deliberaram sobre o assunto é porque ganhou uma importância, merecendo atenção de Deputados e de vereadores do nosso Estado. Quero registrar isso porque os bancos têm apresentado altíssimos lucros e, ano a ano, batem recordes na cobrança de tarifas.
O serviço bancário é muito bem remunerado pelos clientes pois qualquer operação bancária é cobrada. Às vezes, você é obrigado a ir ao banco porque tem hoje uma conta telefônica, de água, de luz, ou precisa recolher tributos. Tudo isso é um convênio celebrado entre as empresas e os bancos. Não há como fugir da necessidade de ir ao banco.
Os bancos afirmam que existem outras alternativas, como o auto-atendimento e a Internet. Mas o cidadão, muitas vezes, é obrigado a utilizar serviço bancário, que é cobrado. Portanto, não se trata de uma opção, mas uma necessidade de ir ao banco.
Os bancos têm batido recorde de arrecadação não só com a taxa de juros, mas com a cobrança de tarifas que, ano a ano, aumenta, chegando, a maioria dos bancos, a cobrir o custo do seu pessoal. Essa decisão do Tribunal de Justiça deixa desprotegidos todos os clientes de banco, que tinham na legislação votada na Câmara Municipal de São Paulo e nesta Casa a possibilidade de terem pelo menos o respeito de serem atendidos num tempo mínimo de 15 minutos nos dias normais, de 25 minutos nos dias de maior movimento, e nos dias excepcionais de tempo maior.
Essa é uma discussão que já mereceu, e merece a atenção desta Casa. Temos o apoio dos bancários que têm lutado e discutido essa questão nos sindicatos e federações porque apóiam essa legislação, até porque a fila de banco traz um outro significado: desemprego.
Embora devamos acatar a decisão da Justiça, queremos lamentar a decisão que desprotege os clientes de banco. Por outro lado, a Febraban e a Federação dos Bancos poderiam estabelecer um processo de negociação com clientes através da Procon e do Código de Defesa do Consumidor. Porém, com a decisão da Justiça, eles se vêem à vontade para fazer do cliente o que bem entendem no sentido de aumentar os lucros. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Otoniel Lima, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, aqueles que nos acompanham das galerias, temos várias preocupações, como o pedágio do Rodoanel. Tivemos reuniões e discutimos sobre os transtornos que as marginais vão sofrer, e a cidade e o seu entorno são muito grandes. Temos também a luta pela proibição do uso do amianto, que é cancerígeno e mata no mundo inteiro. No Brasil não é diferente. A Fiesp entrou com recurso no Estado de São Paulo, e estamos caminhando para caçar a liminar, e estamos trabalhando juntamente com a Procuradoria da Casa. Outras lutas são travadas e, direta ou indiretamente, estamos envolvidos.
Hoje é Dia dos Animais e Dia de São Francisco. Os animais fazem parte da vida da sociedade, ora ajudando, ora atrapalhando. Recentemente, tivemos várias denúncias de pitbulls - cães que mordem e atacam. Há quem defenda, que são os protetores de animais. Temos também os bovinos, suínos, e também sinantrópicos, que são os ratos. E pernilongos e dengues, que são insetos.
De qualquer forma, temos de conviver com esse conjunto de seres animais. Há os cegos que são conduzidos por um cão, e quantas vezes as pessoas se valem do trabalho de tração dos animais, como os catadores de papelão, que nas grandes cidades quase já não se usam mais, e quantas vezes os animais causam acidentes de trânsito.
Há alguns anos saiu nos jornais de São Paulo que um cavalo que entrou dentro de um fusca, É comum acontecer outros tipos de acidentes pelo interior e, por vezes, os animais espalham doenças, como a sarna pelos cães, se não são bem cuidados. Há também o gado, que espalha os carrapatos, em algumas cidades que são urbanas, mas que ainda têm alguns resquícios de rural, porque ainda não fizemos toda a transição para estabelecer esse equilíbrio da natureza entre o rural e o urbano. Outros animais são usados para romarias, como Pirapora de Bom Jesus, Santana do Parnaíba, festas tradicionais e importantes para os costumes da população.
Gostaria de lembrar que os animais precisam ser cuidados, precisam receber a devida atenção, para que sejam preservados e que não entrem em conflito com o ser humano. Temos de levar em conta a existência desse outro mundo que nem sempre enxergamos e que precisa ser considerado para que haja o equilíbrio e a harmonia, assim como as árvores, as plantas, também os animais fazem parte do nosso universo. Parabéns pelo Dia de São Francisco. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de fazer uma homenagem a uma grande pessoa, o cronista Sr. Geraldo Soller. Uma das funções do Deputado é a de reconhecer valores na sociedade, aqueles que trabalham por uma cidade melhor, por um estado melhor.
Geraldo Soller, o cronista
Geraldo Soller está chegando
aos 80 anos, mas ainda mantém uma cabeça íntegra, um humor fino e contundente,
e acima de tudo, uma verve de poeta adolescente, que enche os olhos e faz
sorrir.
Só nas aparências Geraldo é
conservador: ainda mora no mais antigo bairro de Prudente, a Vila Marcondes.
Apoiado em sua bengala, e desprezando com solenidade o computador, em favor de
uma vetusta máquina de escrever, este lépido jornalista informa e distrai os
leitores há mais de 60 anos.
Prudente recebeu a família
de Geraldo Soller, então com seis anos de idade, no ano de 1937. Menino
traquinas, ao que se depreende, foi intimado pelos pais a arranjar trabalho. Lá
se foi, para o Jornal do Povo, para lubrificar as máquinas e lavar os
sanitários.
Aprendeu, no jornal, a
compor as linhas cheias naquela época, o processo era tipográfico - e um ano
depois foi levado para O Imparcial, pelo fundador, Heitor Graça. Duas das
grandes paixões do jovem Geraldo combinaram-se para dele fazer o formidável
cronista de hoje: o Palmeiras, seu clube de coração, e o Imparcial, casa que
abriga os seus artigos e crônicas há mais de 50 anos.
Sua primeira crônica teve
por estrela o “verdão” e foi publicada no “seu” jornal.
Mas não bastava escrever.
Era necessário falar e Geraldo atuou nas rádios Difusora, Comercial e
Presidente Prudente.
Seus três livros foram
publicados em meio ao aplauso e a admiração dos amigos e leitores.
Prudente completou, a 14 de
setembro, 90 anos de idade, e a Secretaria de Cultura lançou o livro “Prudente
90 anos”, que reuniu obras dos principais autores da cidade.
Geraldo Soller compareceu
com o seu magnífico “Moleque de
Sr. Presidente, quero homenagear a todos aqueles de uma forma ou de outra, fazem a grandeza da maior, mais bonita e progressista cidade do interior, Presidente Prudente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de convidar todos parlamentares desta Casa e a população para participarem do lançamento da frente parlamentar em defesa dos direitos da comunidade GLBTS do Estado de São Paulo.
Estamos criando essa frente com o objetivo de combater a homofobia no Estado de São Paulo, as perseguições aos homossexuais, que são duramente perseguidos, mortos, espancados e discriminados nas várias áreas do nosso estado, principalmente no interior paulista. Essa frente vai ter como uma de suas tarefas, a de reforçar esse movimento em defesa dos direitos da comunidade GLBTS, dos homossexuais.
O que me entristece é que poucos Deputados aderiram à frente. Aproximadamente 14 Deputados tiveram coragem de assinar, porque me parece que muitos parlamentares têm medo de ver o seu nome associado a esse tema da homossexualidade. Isso já demonstra também que o preconceito já existe aqui dentro do Parlamento paulista. É importante que todos participem até porque entendemos que a homossexualidade não é doença, não é crime, não é pecado, não é castigo, não é desvio de comportamento. Temos que caminhar na direção em defesa da cidadania e dos direitos também da comunidade GLBTS.
O lançamento será feito no dia 24 de outubro, às 19 horas e
30 minutos no Plenário D. Pedro I, e todos estão convidados. Estamos lançando o
Disque Denúncia contra a homofobia. Vamos discutir a conjuntura em relação ao
tema, vamos ouvir várias lideranças e vários grupos organizados, mas,
sobretudo, traçar metas e diretrizes para combater a homofobia no nosso estado
e obrigar o poder público a investir nessa área. E ainda dentro desse tema,
gostaria de mostrar aqui a nossa indignação e a nossa contrariedade ao projeto
de lei apresentado por um colega nosso, Deputado Waldir Agnello, que eu
respeito muito, não é nada contra ele, não quero levar a crítica a nível
pessoal. Esse Projeto de lei nº 1.068, apresentado recentemente pelo Deputado
Waldir Agnello, revoga uma lei sancionada pelo Governo estadual, em
Não concordamos com isso e fazemos aqui um apelo para que o Deputado retire esse projeto, que, inclusive, depõe contra o nosso trabalho de parlamentares. Os parlamentares têm que defender a cidadania, combater todo tipo de discriminação contra os negros, homossexuais, deficientes e terceira idade. Esta é a nossa obrigação constitucional, e esse projeto vai na contramão de tudo isso. Está parecendo o Prefeito Gilberto Kassab, que também vetou ainda no ano passado um projeto, quando eu era vereador, que instituía penalidades a um comportamento homofóbico na cidade de São Paulo. Aprovamos uma lei, com muita dificuldade, na Câmara Municipal, e o Prefeito Gilberto Kassab, de uma forma homofóbica, vetou a lei. E, agora, há uma proposta para acabar com a lei estadual, que é referência hoje no Brasil. Então, a Frente Parlamentar vai debater também as legislações que reforçam a homofobia. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos aqui presentes, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje, tivemos na Academia do Barro Branco a entrega da Medalha Brigadeiro Tobias, que é a maior condecoração da Polícia Militar. E, para felicidade desta Casa, foi agraciada com a medalha a Deputada Dárcy Vera. É uma satisfação e orgulho para os parlamentares desta Casa, uma satisfação e orgulho para a família policial militar. O nosso agradecimento pelo trabalho de V. Exa. em prol da família policial militar da região de Ribeirão Preto. Tenha certeza que acaba sendo um reconhecimento pequeno diante de tudo que a família policial militar diz que V. Exa. faz em prol de defesa e das necessidades dessa sofrida família.
Parabéns! Temos certeza que essa maior condecoração da Polícia Militar, que é destinada a poucas personalidades do Estado, será honrada por Vossa Excelência. Ao longo do tempo, será uma pequena coisa diante de tanta grandeza que V. Exa. ainda vai proporcionar à família policial.
Quero manifestar a publicação no Diário Oficial, de hoje, de um substitutivo que apresentei a uma moção, assinada por todos os líderes da Casa, de apoio ao Projeto de Emenda Constitucional nº 549, do Deputado Federal do Estado de São Paulo, nosso amigo Arnaldo Faria de Sá, que realmente com toda justiça busca a isonomia salarial e o tratamento como carreira jurídica aos Delegados de Polícia.
Fiz uma moção substitutiva simplesmente fazendo lembrar os Policiais Militares e os companheiros da nossa esquecida Polícia Científica. E, fazendo justamente esse substitutivo, que ele seja reforço ao Congresso Nacional, que a extensão de qualquer benefício dessa natureza estejam também contemplados os Policiais Militares e companheiros da Polícia Científica, no cumprimento da Lei nº 731, no Estado de São Paulo, de igualdade de tratamento salarial entre as polícias.
Temos aqui, nesta Casa, tramitando três projetos que simplesmente solidificam essa condição de carreiras jurídicas às polícias de São Paulo. O Projeto de Lei Complementar nº 59, de 2006, do Deputado Campos Machado, que trata justamente das carreiras jurídicas da Polícia Civil e dois projetos que são assinados pelos Deputados Campos Machado, Conte Lopes, Ferrarini e por mim que dão, justamente, tratamento igualitário aos Policiais Militares e aos Policiais da Polícia Científica.
Então, a minha manifestação nesse substitutivo é para que os demais Deputados da Casa se somem a esse substitutivo para ser encaminhado ao Congresso Nacional pedindo dignidade à polícia do Estado de São Paulo.
Tivemos a votação do Projeto de Lei Complementar que enganosamente até passou aos policiais da ativa uma sensação de que estavam sendo verdadeiramente recompensados. Tenho recebido dezenas de ligações dizendo: “Olha, foi nos dito no quartel que o senhor estava obstruindo o projeto que ia nos dar mais 1.030 reais no salário”.
E agora, Deputado Conte Lopes, os Policiais Militares começaram a fazer a conta de quanto vão receber. O policial de São Paulo vai ter 78 reais de salário. Temos policiais que estão na faixa de 2.600 reais que são os sargentos, cabos com 25 anos de serviço, e com os 3.87%, que vão ter, passam para alíquota de 27.5% no Imposto de Renda, e terão a redução de 80 reais no salário. É isso. Está caindo a ficha agora, e estão descobrindo a manobra macabra do Governo.
Então, quando estava aqui se esgoelando o Major Olímpio, o Capitão Conte Lopes, o Deputado Ferrarini e outros Deputados da Casa, que entendem o tamanho da tragédia da família policial, não é que estávamos querendo colocar um obstáculo para que o policial não recebesse seu merecido salário. É o contrário, quem está abrindo as portas dos quartéis, para que se chegue esse tipo de mensagem contra o Major Olímpio, o Deputado Conte Lopes, o Coronel Ferrarini, é que não tem consciência.
No momento em que vier o primeiro holerite agora, os policiais vão saber, de fato, quem estava enganando quem. O Deputado Conte Lopes, o Major Olímpio, o Deputado Ferrarini vão dormir de consciência tranqüila. Não conseguiram fazer o que desejavam, mas em momento nenhum enganaram os policiais usando a administração e a associação inescrupulosa.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvimos hoje
nas rádios da região do Alto Tietê críticas contínuas a uma ação do governo do
estado em relação à duplicação da Mogi-Bertioga e da rodovia dos Tamoios. As
críticas eram justamente pelo fato de que não poderiam mais ser duplicadas
essas estradas e nós, Deputados da região, ontem mesmo tínhamos ido ao
Secretário Mauro Arce pedindo explicações plausíveis para compreendermos por
que o compromisso assumido durante a campanha do Governado José Serra não seria
cumprido, ou seja, não seriam duplicadas essas rodovias.
Para a rodovia dos Tamoios as explicações eram de que o entorno de Caraguatatuba, de São Sebastião seria feito para abrigar o porto, posteriormente seria feita a duplicação de algumas pontes e com isso poderia ser feita a duplicação da Tamoios.
Para o caso da Mogi-Bertioga não há justificativa ainda,
porque está duplicada até o quilômetro 63, no topo da serra. Teríamos de chegar
até o quilômetro 81, e até aí são precisamente
O que temos visto é que realmente a duplicação não será feita nesse governo nem até o ano de 2010, quando termina o governo José Serra.
Há solicitação aos Deputados Marco Bertaiolli, Estevam Galvão, Vicente Cândido, Luis Carlos Gondim e estamos cobrando que seja feita uma programação. Há o problema do impacto ambiental na serra, mas, se não começarmos, não tivermos um projeto, não podemos dar início aos estudos para a Secretaria do Meio Ambiente dar a licença ambiental e começarmos as obras um dia. Se não fizermos nenhum projeto e enviarmos, e começar a tirar licença ambiental, quando que essas estradas serão duplicadas?
Apelamos ao Secretário Mauro Arce, então, que se faça o projeto, a parte plana antes de chegarmos na descida da serra. Que esses estudos se iniciem agora para darmos à população uma resposta de quando serão duplicadas essas duas estradas.
A rodovia dos Tamoios representa o 3º movimento de veículos/dia para as praias e a Mogi-Bertioga é a 4ª via de acesso às praias em movimento de veículos. Então há motivos de sobra para que essa duplicação seja feita e o que precisamos é de força de vontade e de uma justificativa, se há ou não recursos suficientes para isso num orçamento de 95 bilhões. Por que não se fez o projeto?
Então a Associação do Alto Tietê quer saber e a Frente Parlamentar de Deputados foi ontem ouvir o Secretário Mauro Arce. Solicitamos ao Governo do Estado que faça um empenho dos compromissos assumidos em campanha e que pelo menos possamos iniciar os estudos sobre a viabilidade da duplicação dessas estradas do Alto Tietê.
O SR. PRESIDENTE - OTONIEL LIMA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem apalavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)
Srs. Deputados, está esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente. Vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De repente vemos uma política brasileira comprometida com quase tudo de errado que existe no mundo. Quase tudo porque alguma coisa ainda escapa. O político brasileiro não manda matar; poucos mandam. A maioria insignificante não pratica agressão física. Mas em determinado momento eu me questiono: o que é pior? Aquele que assume uma posição de agressão, dura, ou aquele que agride e mata por fome, por crime que é colocado na vida do jovem porque o jovem acaba não tendo perspectiva, oportunidade, não tendo trabalho? O jovem acaba vendo o mau exemplo que vem de cima para baixo e segue uma vida totalmente diferente daquela que teria se tivesse perspectiva.
Esse político brasileiro que não manda matar talvez não mande matar diretamente, porque assumiria a culpa e poderia ir para a cadeia, perder o mandato. Aquele que não agride o companheiro no plenário, não pratica agressão física, pratica agressão contra as pessoas mais simples, contra as crianças cujos pais estão desempregados, contra criança que tem o irmão preso na penitenciária. E aquele que vai para a cadeia, para a penitenciária, normalmente é analfabeto ou semi-analfabeto e não tem oportunidade de estudar. Para termos uma idéia, no Brasil, dos jovens entre 18 e 24 anos cerca de 10% estão em universidades.
E eu pergunto aos senhores: e a qualidade da faculdade
brasileira é boa? Uma parte sim, a maioria não. Na Austrália, um país muito
mais novo que o Brasil, que tem condições físicas semelhantes as nossas - só
que na Austrália, dentro dessa faixa etária,
O jovem daquele país tem oportunidades. O nosso não tem. Lá a criminalidade fica perto de zero. No Brasil, a criminalidade assume proporções assustadoras. Então aqueles poucos pecados que não existem no político brasileiro, não é porque o político é bom, não, é porque ele se preocupa com uma imagem perante a população. O povo brasileiro não aceita o político que agride, que xinga, que fala, mas aceita o político que rouba. E de vez em quando vemos alguns políticos com propostas demagógicas aqui nesta Casa.
A hipocrisia, quando positiva, deve ser defendida, mas normalmente é negativa. Tem gente que fala: “existe hipocrisia positiva”? Existe, sim. O próprio relacionamento humano assim deseja. Se você está numa festa com sua esposa e chega o seu amigo com a esposa dele, ela com um penteado esquisito pergunta: “o que você achou do meu penteado?” O local está cheio de gente e se você não gostou, não vai dizer “eu não gostei, está horrível”. Vai dizer, “está bonito o seu penteado”. É uma hipocrisia positiva, mas normalmente a hipocrisia do político não é positiva. É traiçoeira, é rasteira.
Há partidos que têm mais bandidos do que gente séria. Há alguns que têm pessoas sérias. No meu partido temos um presidente nacional, Carlos Lupi, homem corajoso e sério. É muito bom. Temos Jefferson Peres, Cristovam Buarque e outros políticos de primeira linha. Estou feliz no PDT porque o PDT tem gente desse naipe, gente séria. Até poderemos dizer gente brava porque normalmente o político sério é exigente. E Carlos Lupi, Ministro do Trabalho, presidente do PDT, é homem sério, exigente - repito - e bravo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Mário Reali e Marcos Martins.
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, por permuta de tempo, pelo tempo remanescente de oito minutos e 43 segundos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, servidores da Casa, público presente, utilizarei o tempo do orador seguinte também e vou ceder os cinco minutos finais para o Deputado Feliciano Filho.
Queria informá-los que o Presidente da Casa e o Partido dos Trabalhadores estão recebendo hoje na Casa a Consulesa da Venezuela, Sra. Laura Virginia Graffe, o Deputado Vidal Cisneros e Julio Garcia, presidente da Câmara da Venezuela e presidente da Comissão do Meio Ambiente. A nossa saudação fraterna ao povo latino-americano, especialmente aos venezuelanos, um povo irmão que tem muitos problemas em comum aos demais latino-americanos.
Passo a ler um artigo da juventude do Partido dos Trabalhadores com relação à matéria da revista “Veja”.
Em
defesa de Che, manifestantes queimam revista Veja
Para protestar contra a capa da revista Veja desta semana, intitulada "Che - A farsa do herói”, a União da Juventude Socialista (UJS) fará um ato nesta terça-feira (2), às 13h, em frente à Editora Abril, no bairro Pinheiros da capital paulista.
Cerca
de 50 manifestantes prometem queimar dezenas de revistas e promover um boicote
à edição que retrata o ícone revolucionário como um 'porco' que 'morreu e foi
santificado antes que seu narcisismo suicida e os crimes que decorreram dele
pudessem ser julgados com distanciamento'.
A
matéria “Che, Há quarenta anos morria o homem e nascia a farsa”, assinada pelos
jornalistas Diogo Schelp e Duda Teixeira, aproveita a lembrança dos 40 anos do
assassinato de Ernesto Guevara Lynch de
"Vamos
protestar contra a revista Veja, que mais uma vez publica uma matéria caluniosa
e pejorativa contra um dos lutadores de que a juventude mais se orgulha no
mundo. Vamos fazer um contraponto a essa ação reacionária que deturpa a
história de Che nos 40 anos de sua morte", explicou o estudante e
professor de história Rodrigo Moreira Campos, 24, também presidente da UJS da
cidade de São Paulo.
O
protesto ainda exigirá a abertura da CPI Abril-Telefônica/TVA no Congresso
Nacional, além de pautar a democratização dos meios de comunicação.
“A
Abril não tem moral nenhuma para falar de figuras como Che, já que agora a
editora está envolvida em denúncias que atentam contra a nossa Constituição
Federal. Por isso, também vamos protestar pela abertura imediata da CPI
Abril-Telefônica/TVA no Congresso para que no dia 5 de outubro, data que vence
o prazo de várias concessões de TV e rádio no país, se faça um debate aberto
sobre a mídia, seu papel e a necessidade de maior participação social na
definição de concessões", afirmou Rodrigo.
O
líder também disse estar empenhado nesta segunda em convidar as organizações
que defendem a democratização dos meios de comunicação para o ato.
"Nossa
manifestação é aberta a todos e todas que repudiam esta matéria antidemocrática
da Veja e desejam que no país ocorra mais pluralidade de opiniões em todos os
grandes veículos de comunicação”, agrega Rodrigo.
Manipulação
Para
o jornalista e escritor Celso Lungaretti, a matéria da revista passou longe de
ser jornalística.
“Não
houve, em momento algum, a intenção de se fazer justiça ao homem e dimensionar
o mito. A avaliação negativa precedeu e orientou a garimpagem dos elementos
comprobatórios. Tratou-se apenas de coletar, em todo o planeta, quaisquer
informações, boatos, deturpações, afirmações invejosas, difamações, calúnias e
na montagem de frases soltas que pudessem ser utilizadas na montagem de uma
furibunda da catilinária contra o personagem histórico Ernesto Guevara, com o
propósito assumido de se demonstrar que o mito Che Guevara seria uma
farsa", disse Lungaretti em seu blog nesta segunda.
O
escritor também comparou a posição histórica da revista à adotada pelo fascismo
e pela ditadura.
"Típica
também - e não por acaso - da retórica das viúvas da ditadura são as afirmações
da Veja. (Para a revista) a onda revolucionária que se avolumou na América
Latina durante as décadas de 1960 e 1970 teria como causa “as concepções de
revolução pela revolução” de Guevara e não a miséria, a degradação e o
despotismo a que eram submetidos seus povos. E a responsabilidade pelos banhos
de sangue com que as várias ditaduras sufocaram anseios de liberdade e justiça
social caberia às vítimas, não aos carrascos”, escreveu o professor.
“É
o que a propaganda enganosa dos sites fascistas martela dia e noite, tentando
desmentir o veredicto definitivo da História sobre os Médicis e Pinochets, que
protagonizaram alguns dos mais desastrosos eventos da história contemporânea
das Américas”, concluiu.
Para
Celso Lungaretti a matéria de capa não passa de "mais um exercício do jus
esperneandi a que se entregam os que têm esqueletos no armário e os que anseiam
por uma recaída totalitária, com os eventos desastrosos e os banhos de sangue
correspondentes".
Mito
e realidade
Entre
outros problemas apontados pela UJS na matéria, está o fato de o texto tentar
aliar a figura de Che Guevara com a de um jovem sanguinário.
"A
matéria tenta emplacar a idéia de que Che era sedento por sangue, que só
pensava em matar e menosprezava o ideal socialista em nome da morte. Mas quem
conhece a história sabe que Guevara era antes de tudo um humanista, disposto a
dar a própria vida em nome de seus ideais e por um mundo mais justo para todos.
Ele sempre lutou pela vida e pelo socialismo", contesta Rodrigo.
Já
para Gustavo Petta, ex-presidente da UNE, o alvo da publicação é desacreditar
Che.
“Esse
é o alvo da publicação. Desacreditar Che é mais um trabalho ideológico de pôr
fim à luta pelo socialismo. Mas, enganam-se Roberto Civita e sua laia. Não é
qualquer matéria dessa natureza que descolará Ernesto Che Guevara dos mais
altos ideais de justiça e igualdade, e mesmo se Che esmorecer, a luta pelo
socialismo, do qual ele é um símbolo, persistirá. Enquanto houver a brutal
desigualdade entre os homens, haverá os que lutam para mudar tal
situação", concluiu Petta em seu blog.
Com
informações do site Vermelho
Fica aqui o registro, dessa manifestação realizada em contestação em protesto à matéria publicada pela revista “Veja”.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra, por cessão de tempo do Deputado José Zico Prado, o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quere deixar aqui o registro de uma Moção, elaborada por conta do Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, uma Moção aprovada e remetida para os diretórios, para os vereadores, Deputados, prefeitos, enfim, todos aqueles que de forma direta ou indireta, têm algum tipo de relação com nossa sigla PT, Partido dos Trabalhadores.
Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa.
Moção
de recomendação ao Banimento do Amianto em todo o Território Nacional
Os delegados do III
Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovam a Moção que bane em
todo território Nacional o Amianto (asbesto) mineral cancerígeno que vitimou,
até o ano de 2006, mais de 3,5 mil trabalhadores no Brasil em apenas duas
fábricas de fibrocimento instaladas no País.
Comprovadamente cancerígeno
para os seres humanos a ele expostos tanto ocupacionalmente como
ambientalmente, o amianto, sobretudo sua poeira, é um risco ainda para os
consumidores, que regra geral não dispõem de informações sobre como manipular
ou utilizar telhas, caixas d'água ou autopeças para freios e embreagens, dentre
as cerca de 3 mil utilizações industriais do asbesto. A Organização Mundial de
Saúde (OMS) sustenta que não há limite seguro de exposição ao amianto.
Em junho de
Pressionados por movimentos
de trabalhadores, de saúde e ambientais, 48 países, incluindo toda a União
Européia, Japão, Austrália, Chile, Argentina e Uruguai, baniram o amianto. No
Brasil, já são quatro os estados e dezenas os municípios que por meio de
legislação condenaram a utilização do asbesto, segundo registra a Associação
Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea - www.abrea.org.br).
Diante deste quadro, esta
Moção recomenda a todos os Parlamentos e parlamentares de todas as esferas e
aos Poderes Executivos, prefeitos e governadores, que proponham projetos de
leis que proíbam o uso do amianto e campanhas de esclarecimento dos malefícios
à saúde que ele provoca. E que os Diretórios e Comissões Provisórias do Partido
dos Trabalhadores espalhados pelo Brasil leve ao conhecimento de todos os
militantes, filiados e simpatizantes informações sobre as doenças e os danos à
vida que o mineral provoca tanto aos trabalhadores e como aos usuários de
produtos provenientes do mineral.
Recomenda-se que cópia desta
Moção seja enviada ao Senado e à Câmara Federal, para que se siga o caminho do
Estado de São Paulo, onde foi aprovado por unanimidade, na Assembléia
Legislativa do Estado e sancionada pelo governo paulista, o Projeto de Lei nº
12.684, de autoria do deputado estadual Marcos Martins (PT-SP), que proíbe os
usos do amianto, mineral também conhecido pelo nome de asbesto, no território
paulista.
São Paulo, setembro de 2007
III Congresso Nacional do
Partido dos Trabalhadores
Marcos Martins - Deputado
Estadual - SP
Havia lá nesse Congresso aproximadamente mil delegados. Esperamos que todos tenham acessado o site do nosso partido e que possam, aqueles que nos ouvem neste momento, ajudar, não utilizando mais nada de amianto.
São 3000 aplicações, muitas das quais talvez os seus filhos estejam usando, sem saberem que é cancerígeno: casinha de boneca de criança, a pedra-sabão, talco, giz de cera, além das telhas e caixas d’água, aquelas antigas, fio cirúrgico, juntas de cabeçote, lonas e pastilhas de freio, estas já menos porque os países vizinhos não aceitam mais a utilização desse material.
No Pequeno Expediente falei do dia dos animais. Hoje é dia de São Francisco. Eu falava da necessidade de termos um convívio com os vários habitantes do planeta, além dos seres humanos. E eu aproveitei a oportunidade para cumprimentar todos os animais, extensivo aos bípedes também.
Cedo o restante do meu tempo para o nobre colega, Feliciano Filho.
O SR. FELICIANO FILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, esta é a primeira vez que assomo à tribuna. Gostaria de agradecer, não tive a oportunidade ainda, a todos os Deputados que se solidarizaram comigo pelo falecimento de minha mãe. Quero agradecer o carinho e a solidariedade de todos.
Hoje eu não poderia deixar de vir aqui porque é o dia de São Francisco de Assis. Hoje de manhã em Campinas já fizermos uma grande homenagem. Foi colocada uma estátua de concreto, grande, de São Francisco de Assis, no Bosque de Jequitibás. Participei do evento e, como em todo ano, o padre Carlos, pároco amante e protetor dos animais, faz a bênção dos animais na sua igreja.
Vai ser muito difícil vocês me verem discursando sobre um tema que não seja relacionado à questão dos animais. Entrei na política por conta deles. Sempre fui um defensor. Sou presidente de uma entidade protetora dos animais, a União de Protetores de Animais de Campinas. Estamos promovendo aqui nesta Casa grandes debates, e estaremos promovendo mais alguns debates diante dessa questão da leishmaniose e da matança dos animais.
Elaborei o PL 700, que tem dado grande trabalho para alguns poucos opositores dos Centros de Controle de Zoonoses, mas já estamos chegando a um consenso através de todo o debate que temos feito aqui nesta Casa. Fizemos Audiência Pública com relação aos pit-bulls.
Gostaria de fazer um apelo aos nobres Deputados desta Casa para que nos ajudem na questão da causa animal. Quero agradecer já de público ao Partido dos Trabalhadores, com relação ao apoio ao PL 700.
Há cerca de 15 ou 20 dias apareceram no Diário Oficial vários projetos com relação a animais, feitos algumas vezes por assessores de Deputados. Esse tema é muito complexo. Para vocês terem uma idéia, uma palestra sobre o assunto não dura menos que quatro horas. Então, é muito complicado para uma pessoa, que não tem um embasamento, discutir um tema tão complexo que, além de ser uma questão humanitária, é uma questão de saúde pública, de meio ambiente e de respeito ao dinheiro público.
As prefeituras de uma forma geral gastam três vezes mais, para piorar a situação, quando poderiam gastar bem menos trabalhando nas causas.
O apelo que faço aos nobres Deputados é que todas as vezes em que tiverem um projeto desses, se quiserem conversar, estamos à disposição. Estou fazendo, e já fiz para alguns Deputados, a proposição. Nós fazemos um projeto único. Estamos discutindo com todos os segmentos - CRMV, criadores oficiais, da cinofilia, protetores de animais. Não faço outra coisa a não ser discutir com todo esse público, todos os entes inerentes a essa questão, essa causa animal.
Estamos confeccionando um projeto muito amplo, de instituição de políticas públicas. O apelo que quero fazer aos nobres Deputados é que, se houver alguma dúvida em relação ao tema, que nos procure. Não tenho problemas com relação a autoria, podemos assinar todos juntos, porque o que quero realmente é salvar a vida dos animais que têm sido mortos neste país em câmara de gás, com choque elétrico, muitas vezes a paulada. Nós já mudamos o procedimento em 16 municípios. Temos que acabar com essa questão.
Essa, volto a repetir, não é só uma questão humanitária. É uma questão de saúde pública importante. É uma questão de meio ambiente séria, e de respeito ao erário. O município de São Paulo gasta, na logística de captura, manutenção, extermínio e destinação dos cadáveres dos animais, 130 reais por animal. Se usassem veterinário da rede, nós compramos só os insumos básicos para castrar e identificar os animais, o custo não passaria os 30 reais. Isso, sim, seria fazer bom uso do dinheiro público e tratar da causa com muito respeito. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, por permuta de tempo com o nobre Deputado Luciano Batista.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste nas galerias e através da TV Assembléia, funcionários, em primeiro lugar faço um agradecimento especial ao Deputado Luciano Batista, do PSB, que me cedeu este tempo.
Cumprimento o nobre Deputado Feliciano Filho, que falou sobre os animais. Nós, humanos, que somos animais também, temos muito que aprender com eles. Nós perdemos aquilo que os animais irracionais não perderam: sua identidade com a natureza, com sua origem. Quando discutimos, por exemplo, a questão da terceira idade, discutimos algumas experiências e relatos a partir da vida dos animais, como a águia. A águia tem uma vida média de 40 anos. Ao atingir essa idade, suas garras estão contorcidas, o que dificulta a caça. Seu bico também já se encontra muito curvado e suas penas são muito pesadas. A águia se dirige ao local onde nasceu, no pico mais alto das montanhas. Procura uma pedra, quebra seu bico e espera que seja reconstruído. Ao ser reconstruído, a águia arranca suas unhas, suas penas e espera que as novas unhas surjam e suas novas penas, mais leves. Assim, consegue fazer o vôo da esperança e viver mais 40 anos.
A nossa longevidade passa por isso. Aqueles que fumam, que bebem, que não se movimentam perderam essa compreensão do que fazer para viver mais tempo e viver intensamente.
Domingo estive na Igreja de São Francisco, na Vila Mariana. Participamos de uma cerimônia. No dia seguinte seria a bênção dos animais. Todos que possuem papagaio, cachorro, gato levam seus animais para a bênção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu pronunciamento hoje se dá em função de várias questões que estão acontecendo no nosso país. Temos acompanhado a movimentação em Brasília de Deputados que negociam seu voto com a CPMF, cargos ocupados, uma centena de movimentações que hoje fazem com que o presidente coloque a importância da CPMF para a saúde e faça essa negociação.
Temos
Quero comentar a decisão do Ministério da Saúde em reajustar a tabela do SUS para quase mil procedimentos e o aumento do teto de gastos a partir de 1o de setembro. Mais de 1,2 bilhão de reais em recursos para a saúde que estavam contingenciados foram liberados. Há muito tempo os profissionais de saúde, gestores de hospitais públicos e filantrópicos, secretarias, municipais e estaduais de saúde defendem esta nova atitude do Ministério da Saúde.
Quero felicitar todos os meus companheiros que sabem a importância desse reajuste.
Freqüentemente o SUS aparece na mídia de forma negativa. A propalada “crise do SUS” aparece na forma de greve da Saúde em Alagoas, em Pernambuco, no Brasil inteiro; filas e macas nos corredores e portarias dos serviços de emergência, entre outros aspectos. Estes aspectos da crise encobrem, a verdadeira importância e grandeza que o SUS tem.
Cerca de 70% da população brasileira é usuária do SUS. São pessoas que dependem do SUS. Em 2005 mais de 460 milhões de consultas foram realizadas pelo SUS no Brasil inteiro. Uma média de 2,5 consultas por habitante. No Estado de São Paulo também em 2005 foram realizadas 126 milhões de consultas, 3,11 por habitante/ano. A tomografia computadorizada que até bem pouco tempo era de acesso restrito, em 2006, só aqui no Estado de São Paulo, o SUS realizou por volta de 500 mil exames.
Em
2005 foram realizados 11,5 milhões de internações pelo SUS, mais de 2.264
milhões
A dimensão e importância do SUS também são atestadas por outros resultados que estão sendo obtidos. A despeito da impressão geral de "crise" é preciso ver que, de fato, estamos conseguindo evoluir na qualidade de vida da população. Há diminuição da mortalidade infantil e aumento da esperança de vida ao nascer.
Em
Várias doenças apresentaram redução de mortalidade entre 1999 e 2006: a aids caiu de 11,9 em 8,6 em 2006. Destaco aqui a importância da quebra das patentes dos medicamentos de alto custo no tratamento da aids pelo então Ministro da Saúde José Serra. Isso foi fundamental para que o tratamento fosse realizado e conseguíssemos diminuir a mortalidade por aids. O câncer de colo uterino caiu de 4,5 por 100 mil mulheres, em 1999, para 3,9 em 2006.
O coeficiente de mortalidade por infarto do miocárdio caiu de 49,3 para 42,1 por 100 mil habitantes. O coeficiente de mortalidade por acidentes vasculares cerebrais caiu de 59,2 para 49,4 por cem mil habitantes.
Estes resultados extremamente positivos demonstram o grau de resolutividade que o SUS já apresenta e nos permite compreender que pouco mais de 15 anos é muito pouco tempo para a construção de uma política pública de tal magnitude.
O enorme volume de demandas gera muitas dificuldades porque exigem recursos materiais e humanos que nem sempre estão disponíveis e dependem de tempo para serem obtidos ou formados, sem contar com a necessidade constante de atualização de pessoal e equipamento. A resposta a muitos destes problemas depende de outros fatores. Existe, por exemplo, a falta de profissionais de saúde - enfermeiros, técnicos, dentistas e médicos.
Existe também a necessidade de adequar os currículos dos cursos de formação de profissionais de saúde à realidade social do país, assim como garantir uma oferta permanente de recursos humanos qualificada, medida que passa pela valorização salarial.
Um aspecto fundamental do SUS é o mecanismo de controle social. Estes meios de controle precisam ser aperfeiçoados e aprofundados, estimulando o debate construtivo em torno do diagnóstico dos problemas e formulação da resposta aos problemas. Manter viva a mobilização da sociedade em torno das questões da saúde, estimular a discussão desde as bases é essencial para que o sistema consiga continuar avançando, porque foi desta forma que ele foi concebido desde o inicio, como um movimento que surge e se vivifica a partir da participação popular exercendo seu controle social.
O SUS foi construído pela ação de diversas forças sociais: o movimento sindical, o movimento popular, técnicos da área da saúde, entidades de profissionais, instituições de ensino e população organizada.
Uma das riquezas deste processo de construção coletiva foi exatamente esta multiplicidade de visões porque ela exigiu grandes debates, como os que ocorreram na histórica VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986. Um longo processo de discussão, organização, mobilização desembocou na proposta apresentada na Constituinte de 88.
Esse é o grande diferencial: O SUS surge da sociedade organizada por meio de seus legítimos representantes. Por isso o controle social - os Conselhos de Saúde, os Conselhos Populares de saúde e as Conferências - precisa ser sempre fortalecido e revitalizado, focando sua discussão no diagnóstico e proposta de soluções para que o sistema mantenha sua capacidade de aperfeiçoamento.
O esforço do ministro José Gomes Temporão foi importante, ainda que não seja suficiente para garantir o salto de qualidade no SUS. Ao invés de dizer que o reajuste é ainda insuficiente - que mesmo com o reajuste o gasto médio anual per capita ficará abaixo de 125 dólares, enquanto a Argentina gasta US$ 362 e o Uruguai, US$ 304 -, prefiro afirmar que foi um passo, mesmo pequeno, no aperfeiçoamento do Sistema.
Um destes desafios é a meta de elevar o gasto com saúde a 5% do PIB. Hoje só é gasto no Brasil 3,2% do Produto Interno Bruto. Para se ter uma idéia, Cuba - um país pequeno, com população menor, gasta 6,2%; a Argentina, 5 1%; e o Uruguai, país vizinho e menor, 5,0%. Este aperfeiçoamento é um processo. Temos de ser construtivos, de reconhecer os avanços e dar crédito ao ministro da Saúde, do PT, que teve de enfrentar um grande embate com a área econômica do governo - o governo está devendo essa - sempre mais preocupada em garantir o superávit primário e ter dinheiro para pagar o sistema financeiro - os bancos que continuam mandando nesse país.
O Governo Federal está fazendo grande esforço e mobilização para garantir a aprovação da CPMF. Estou aqui para cobrar do mesmo governo, que faça isso para a Emenda 29. Um dos argumentos desta mobilização da CPMF é a destinação de parte dos recursos para a Saúde, o que é positivo, já que foi com a preocupação de garantir o financiamento da Saúde é que esta contribuição foi criada.
Espero que agora o Governo Federal utilize o mesmo poder de persuasão e mobilização - que está usando para a CPMF - para aprovar a regulamentação da Emenda 29, que garante o financiamento do SUS estabelecendo os percentuais dos governos municipais, estaduais e da União para o financiamento do sistema.
O maior obstáculo para esta regulamentação hoje é a equipe econômica, que quer manter o PIB Nominal, como é hoje, e destinar menos recursos para o setor. Se for adotada a correção de PIB nominal para 10% das receitas correntes brutas - como proposto na regulamentação que está tramitando no congresso, isto resultará em acréscimo de R$ 20 bilhões no Orçamento da Saúde em 2008. Por que a regulamentação da emenda 29 é tão importante?
Ela é importante porque define com clareza os valores que o Governo Federal, Estadual e Municipal devem contribuir com o sistema. Com este patamar especificado fica mais fácil para os gestores de Saúde fazerem seu planejamento de médio e longo prazo, podendo definir com mais segurança suas prioridades e investimentos, e até podendo buscar recursos complementares.
Assim, a regulamentação da emenda 29 garante estabilidade ao Sistema Único de Saúde, permitindo a evolução da qualidade, gerenciamento e planejamento mais adequado das ações. Mais do que esforços esporádicos e mobilizações em torno de questões específicas, esta regulamentação dará ao SUS a capacidade de continuar seu processo de maturação e aperfeiçoamento.
Em agosto, diversas entidades já fizeram uma mobilização no Congresso para reivindicar a regulamentação da Emenda 29. Se houver o mesmo empenho e articulação construída para a CPMF, esta emenda poderá ser aprovada, consolidando o Sistema de Saúde.
Nesta segunda-feira, dia 8, às 19h30, haverá um ato suprapartidário no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo para exigir a aprovação do projeto de lei regulamentando a emenda 29. É importante que todos que tenham compromisso com a saúde pública, com o aperfeiçoamento do SUS, contribuam para a mobilização das pessoas neste evento, demonstrando ao Governo Federal que há um consenso da sociedade na defesa desta proposta.
Termino cumprimentando a todos os participantes da Conferência Estadual de Saúde, que se inicia hoje, às 19 horas, no Expo Center Norte. Haverá também uma manifestação pública em defesa da Emenda 29.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço a atenção de todos. A questão da Saúde é vital, pois saúde é vida. O Brasil vem conseguindo grandes avanços porque o SUS tem dado essa resposta. É fundamental que essa questão seja abraçada por toda a sociedade, por todos os profissionais da área da Saúde, e por todos os parlamentares para que consigamos, enfim, essa grande vitória. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Esta Presidência anuncia a presença da Srta. Camila Castro, Presidente Nacional da Juventude do PSDB, acompanhada pelo nobre Deputado Bruno Covas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo do nobre Deputado Hamilton Pereira, solicito a palavra.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Hamilton Pereira, o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, saúdo os cidadãos presentes nas galerias, os telespectadores da TV Assembléia, funcionários, volto à tribuna para retomar um tema iniciado ontem, fundamental para esta Casa e ao povo paulista: discussão do Orçamento. A Lei Orçamentária Anual é a principal peça de planejamento e, como dizia ontem, a Comissão de Finanças e Orçamento deliberou a realização de audiências públicas. É um processo fundamental para o controle da sociedade sobre as ações do Estado, para a participação democrática para a construção de políticas públicas, e também para a redução das disparidades regionais para que tenhamos um desenvolvimento com mais sustentabilidade, principalmente a mobilização de todas as regiões, de todos os segmentos da sociedade, e com a participação de prefeitos e vereadores para maior transparência na gestão pública.
Para que essas audiências se viabilizem e sejam de conteúdo, é preciso que haja clareza se houver contribuições e para que sejam contempladas no orçamento. Assim, tanto a Presidência como o Colégio de Líderes precisam se sensibilizar no sentido de prorrogar o prazo de emendas, possibilitando que essas emendas sejam acatadas antes que ultrapasse o período do término das audiências.
O Orçamento traduz uma visão que este Governo tem do Estado e das políticas públicas. O Orçamento de 95 bilhões, em relação ao do exercício de 2007, cresceu mais de 12 por cento. Há um incremento graças a uma política econômica acertada, o que possibilitou que o Estado retome a capacidade de investimento.
Na Peça Orçamentária de 2008 chegaremos a mais de 11 bilhões de reais para investimento. Nós sabemos que a capacidade de investimento do Estado, nos últimos anos do Governo tucano, não passou de seis bilhões. Atualmente, recuperando a sua capacidade de endividamento - em operações de crédito são quase dois bilhões -, possibilitará, obviamente, um incremento no investimento. E graças principalmente à política econômica, como disse. A dívida corrigida pelo IGPM, com avaliação cambial como parâmetro, e o crescimento da receita, significa que a relação entre a dívida e a receita hoje permite que o Estado tome emprestado muito mais recurso.
Mesmo com esse incremento e com a mensagem ressaltando as políticas sociais, o que estamos vendo é que os gastos com a Educação e Saúde, que são as principais políticas públicas - reduziram.
Ouvia o Deputado do PSDB falando da importância da emenda 29, que defendo e acho que é fundamental definirmos os parâmetros de gastos nos três níveis de Governo, Governo Federal, Governo Estadual e Governos municipais, mas o estado não está cumprindo com a sua parte.
Hoje, o que vemos no Orçamento de 2008 em comparação com 2007, é que os gastos com a Saúde, que em 2007 representam 10.11% dos gastos do Orçamento, caíram para 9.61 dos gastos totais. Obviamente que os 12% são dos recursos tributários. E nesses 12% inclusive entra o Programa Viva Leite, que é tido como programa de saúde. O Secretário na audiência pública falou que o Programa Viva Leite é um programa de saúde. Talvez no interior, o Programa Viva Leite passe pelas unidades básicas de Saúde, esteja acoplada a uma política de alimentação, mas aqui na região metropolitana não é o que acontece.
Hoje, estive num núcleo habitacional próximo da rodovia dos Imigrantes, chamado Fazendinha, com população excluída, com donas de casa que sustentam a família, que recebem o cartão do Bolsa-Família, que têm uma renda per capta abaixo de cem reais, e que estavam inseridas no Programa Viva Leite e foram excluídas, sem nenhuma discussão, por motivação política.
Na região metropolitana hoje o Programa Viva Leite é distribuído por entidades cadastradas na Secretaria da Agricultura, mas com cunho de programa social.
O Programa Viva Leite não tem na região metropolitana o caráter de um programa de saúde, não podendo ser incluído nos 12%, que são gastos mínimos com o setor, assim como 30% na Educação, que precisa ter investimentos públicos, com qualidade, o Sr. Governador José Serra falou do segundo professor, e em relação ao Orçamento de 2007, as despesas com a Educação também caíram no Orçamento de 2008 - de 14.12 caíram para 14.03, reduzindo-se a despesa com Educação também, mesmo se dizendo que vai se valorizar.
Política pública, Deputado, se faz com valorização de servidores, com investimentos, com recursos. Sem recursos não há política. E hoje devemos aprovar nesta Casa, o projeto que institui o bônus e a premiação para o setor da Educação. É essa a política que estamos vendo do Sr. Governador José Serra. Acho que é importante que o telespectador e os cidadãos paulistas que nos ouvem, saber o que é o bônus. A Educação tem um percentual de gastos sendo que 60% devem ser despesas com pessoal.
Na realização orçamentária, não se conseguindo os gastos de 60% com o pessoal, no final do ano, como se faz para completar esses gastos? Política de bônus: pega-se a diferença da projeção do que se deve gastar com Educação, dividi para alguns funcionários, e não com uma política salarial que valorize o servidor, com plano de carreira, com perspectiva de ascensão, de crescimento, de valorização profissional. A Secretaria de Saúde hoje remunera os médicos com salário-base de 250 reais. Esse é o salário do Governo do Estado.
Precisamos mudar, colocando recursos para o Orçamento consistentes, porque o que vemos é redução na política dos percentuais de Educação, de Saúde, e por outro lado, os investimentos cresceram 43%. É importante ampliarmos os investimentos no transporte, Metrô, estradas rodoviárias, ligações vicinais.
Os presídios cresceram mais do que os investimentos na área da Educação e Saúde. Precisamos avaliar qual a política que está por traz disso.
E falo do funcionalismo porque é um tema central. A mídia está colocando que o Governo Federal está ampliando a sua despesa com pessoal como se fosse um gasto e não o conteúdo das políticas públicas, que se dá com ampliação de gastos de custeio. Saúde e Educação basicamente são pagamento de salário, valorização dos servidores, para desenvolverem um bom serviço.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiro, quero lhe saudar, porque V. Exa. ao fazer as afirmações, tenho certeza de que sabe o que elas significam.
Sobre a questão da Codeagro em relação a uma denúncia que V. Exa. fez, de que a favela Fazendinha, perto da Imigrantes, onde as pessoas recebiam o Programa Viva Leite, o programa foi cortado e que houve perseguição política.
Sabendo que V. Exa. não é um homem de mentiras, tenho certeza de que V. Exa. recebeu essa informação. Mas, como conheço aqueles que estão na Codeagro, e a Codeagro jamais fez isso, até por que trabalhar com população de baixa renda e fazer perseguição política é muito. É um absurdo. Sou contra, e V. Exa. é contra.
Provavelmente, quando alguma entidade perde é porque ou estava pegando dinheiro das pessoas, ou estava utilizando esse leite de forma inadequada. E isso é feito com muito critério.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Nobre Deputado, gostaria de dizer que eu estou dando o aparte e esse tempo é meu, o senhor me desculpe.
Quem cortou não foi a entidade. As entidades têm sido realmente incluídas no programa. Nobre Deputado, o senhor falou, teve os seus 15 minutos, agora estou falando, me desculpe. Por educação, dei o aparte ao senhor.
Sr. Presidente, gostaria de ter o meu tempo garantido. Estou falando de pessoas que recebiam de uma determinada entidade, e o Deputado José Augusto sabe muito bem, porque inclusive é objeto de uma denúncia no Ministério Público, a utilização política de recursos do Governo do Estado, exatamente no Codeagro do qual o senhor foi diretor e fez exatamente esse uso.
Estou discutindo é que o Programa Viva Leite não é programa de saúde, não tem esse caráter, no estado. Se tiver no interior, aqui na região metropolitana de São Paulo não tem esse caráter e deve ser excluído da conta dos 12%. Por isso defendo a regulamentação da emenda 29, para sabermos quais são as atribuições. E o Governo do Estado tem como atribuição o atendimento secundário, os serviços de especialidades, e não tem cumprido a sua parte no Estado de São Paulo. Pelo contrário, tem fechado as diretorias regionais. Está traduzido no Orçamento. Se houvesse interesse em priorizar política de Educação e de Saúde, os recursos teriam sido ampliados. A política se faz com recursos investidos na área. É por isso que estamos fazendo uma primeira análise, recebemos o Orçamento na sexta-feira, teremos muito tempo para debater, mas a visão que o estado tem em relação principalmente às políticas públicas, não é do seu atendimento direto. É do processo de privatização.
Na semana passada, o Sr. Governador José Serra publicou um edital para avaliar todas as empresas estatais, porque está querendo que esse patrimônio seja vendido, como a Eletropaulo, o setor da telefonia, e hoje, a privatização da Eletropaulo significa exclusão de uma parcela significativa do acesso a um serviço público que é essencial. E sabemos bem que o que o governo quer é liquidez para fazer seus investimentos, ter visibilidade e ter conteúdo para o seu marketing eleitoral em 2010.
Essa a política do Governo Serra. E é exatamente por isso, Deputado Raul Marcelo, que, no processo de concessão do Rodoanel, o critério de escolha da concessionária é quem oferecer o maior bônus para o estado, que pagar o maior ônus para o estado, sendo que o preço mínimo é um bilhão e 600 que vai ser pago em dois ou três anos, que é exatamente o período do Governo Serra para potencializar os seus investimentos, ampliar o gasto de publicidade, como estamos vendo hoje no orçamento, divulgar no seu marketing, como é o governador que realiza. E estamos vendo uma nova versão do Governador Maluf que faz, que realiza, que faz obras de visibilidade. É essa a maneira que estamos enxergando esse orçamento.
Teremos outras oportunidades para debater este tema, mas gostaria de já ressaltar que temos essa visão do orçamento, e é essa a visão que o Governo Serra tem do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fui aqui cerceado. Na verdade, o Deputado Mário tem se comportado dessa forma, deselegante. Toda vez ele me dá aparte, não permite que eu aprofunde. Porque não tem definição para as questões.
A primeira questão que eu estava tratando aqui é a da Codeagro. Ele faz acusação e vou levar isso para Secretaria da Agricultura. Vamos provar ao Deputado que não existe como o PT faz: perseguição política. Lá, em Diadema, o PT faz perseguição política. Centenas de funcionários são demitidos e entidades são excluídas, mas não é o caso do nosso Governo do Estado.
A segunda questão é a da educação. O Deputado Mário Reali, não pode falar nada sobre a educação, porque a política salarial que o governo vem fazendo com os professores é o baixo salário, a exclusão. O prefeito teve suas contas reprovadas porque não aplicou o percentual mínimo na área da Educação.
Essas questões precisam ser ditas. A Secretária da Educação Maria Helena está certa. Tivemos o aumento da quantidade de alunos, a universalização, e agora tem que se buscar a qualidade.
Agora, é preciso também dizer que o Ministério da Educação tem tido um comportamento, diria, irresponsável. O que fizeram com o Cristovam Buarque de Holanda? Ele foi demitido pelo telefone. Isso é não ter nenhuma consideração pela educação. Faltam professores hoje, mais recursos para que as universidades formem mais professores para melhorar o ensino. Nós vamos tratar a questão da gratificação não para poder justificar os gastos na educação, mas para fazer um processo de avaliação, e não para dar aumento só a alguns funcionários. Não. A gratificação é um incentivo, é para premiar justamente aqueles que vão trabalhar para melhorar a educação. Então o processo de gratificação está ligado à avaliação permanente da escola, dos professores, dos diretores, dos funcionários.
Provavelmente, como o PT não fez isso, hoje está criticando porque quando assumiram o governo querem fazer isso. Mas nós já estamos fazendo. Vocês vão aprender conosco, como aprenderam no Brasil inteiro, como aprenderam hoje na questão da economia que criticavam o Plano Real, e o Governo Fernando Henrique Cardoso está fazendo pior. Hoje, são fiéis depositários dos banqueiros, faz a política dos banqueiros. Está aí a questão hoje da CPMF, a questão do PIB, que acabei de falar na área da Saúde.
É isso, não dá para falar de corrupção. Em Mauá, ali perto, todo mundo sabe o que aquela empresa, que caiu agora, fez lá. Todo mundo sabe o que aconteceu no Governo Federal; Então não fale de corrupção. Os senhores não têm mais nenhum direito de falar de corrupção. Corrupção hoje é uma coisa escrachada no Governo Federal. Então, vamos baixar a bola, vamos fazer uma crítica construtiva, mas com cuidado. Respeite a gente. No dia que V. Exa. pedir a palavra aqui vou lhe conceder. Não vou fazer como V. Exa., enganando. Fiquei aqui cinco minutos, esperando. Depois V. Exa. fala que falei dois minutos. Quero aqui dizer que V. Exa. errou, dizer que há discriminação política. Quero que V. Exa. prove isso. A questão da educação não tem demagogia. Estamos trabalhando para realmente melhorar a qualidade do ensino e fazer da escola paulista uma boa escola. É o que queremos fazer no Brasil inteiro. E vou fazer em Diadema, no próximo ano, porque vou ser prefeito e V. Exas. estão acabando com a saúde, com a cidade toda lá.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Esta Presidência quer anunciar a presença da Sra. Laura Virgínia Graff, Consulesa da Venezuela, e dos Deputados Vidal Cisneros e Júlio Garcia, acompanhados dos Deputados Simão Pedro, Marcos Martins e Donisete Braga. Sejam bem-vindos a esta Assembléia Legislativa.(Palmas.)
O SR. MÁRIO REALI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Quero saudar todo povo da Venezuela.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de, na minha reclamação, de atentar aos apartes. Não é uma questão de educação. É uma questão regimental. Aqui, no parágrafo 1º, do artigo 188, fala que o aparte não poderá ultrapassar um minuto. Esta a questão.
O Deputado era só olhar no relógio que ia ver que já tinha falado dois minutos. Então, não é uma questão de educação. E aqui temos que, no Grande Expediente, são 15 minutos para os Deputados falarem. O Deputado teve seus 15 minutos e nos meus 15 minutos, no momento final, senti cerceado de contemplar toda a minha fala.
Gostaria de lembrar ao Deputado, que está falando que quer ser prefeito em Diadema, que aqui não é o local para discutirmos programa de governo, ou questão eleitoral do ano que vem. Gostaria que ele andasse mais pela cidade, principalmente olhando as escolas estaduais. O povo de Diadema, que está aqui me assistindo, sabe muito bem como estão as escolas estaduais de Diadema. Muito obrigado.
O
SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
ouço, nesta Casa, alguns questionamentos em relação à saúde, o que me deixa
bastante preocupado. Primeiro, dá a impressão que muita gente aqui não vai às
repartições públicas de saúde do Estado de São Paulo. O cidadão que procura
consulta nos hospitais do estado sabem o caos que está a situação da saúde no
estado.
E
não adianta dizer que não houve tempo... Quantos anos o PSDB governa o Estado
de São Paulo? Qual o projeto para mudar este estado de coisas no Estado de São
Paulo? Por que a saúde continua um caos
Se
pegarmos o orçamento de 2007, está lá o Programa Viva Leite como saúde, está lá
o pagamento de aposentados e pensionistas da saúde como atendimento à saúde,
está lá a questão dos policiais militares. Todos também com recursos da saúde.
Ora, com tanto recurso destinado para outras finalidades que não a saúde
propriamente dita, é que São Paulo tem diminuído os gastos em saúde em
aproximadamente onze por cento. Além disso, para o orçamento seguinte já se
prevê que alimentação de preso também o Estado entende como gasto com recurso
da Saúde. Essas coisas é que estão erradas. Não estão erradas por outro motivo,
mas porque essa concepção do PSDB de governar São Paulo não mostrou até hoje
qual área do Estado em que o governo tem dado certo.
Há
pouco o Deputado Mário Reali falou do caos da Educação
Lamentavelmente o governo do
PSDB no Estado de São Paulo não demonstrou até hoje que está governando
exatamente para o povo de São Paulo, está mudando a vida do povo, está
apresentando algo novo à população. Lamentavelmente o que vemos é uma sucessão
de governos que repetem os mesmos erros e, agora, com o risco mais evidente,
porque o próprio Governador José Serra pede um levantamento do que sobrou das
estatais do nosso estado, certamente para fazer uma grande cesta de
privatização. Quer dizer, vamos entregar o resto do patrimônio paulista que
ainda não foi privatizado. Espero que a Assembléia Legislativa tenha um
posicionamento para não permitir. Era para o Brasil estar numa situação muito
melhor se não fossem as privatizações feitas pelo governo Fernando Henrique
Cardoso. Hoje todos sabem o que significa a companhia Vale do Rio Doce no
mercado, empresa que era patrimônio nacional e que lamentavelmente deixou de
ser assim como tantas outras.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
Então,
o que o povo de São Paulo está esperando não são discursos na tribuna dizendo
que a Saúde está bem aqui ou ali, o que ele espera é o dia em que o cidadão
poderá entrar num hospital público do Estado e ser encaminhado para fazer os
exames, as consultas como deveria ser e lamentavelmente o programa até hoje não
foi oferecido ao povo de São Paulo pelo partido que governa o estado.
O SR CIDO SÉRIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, voltei há pouco de grande manifestação dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal que estão em greve e gostaria de aqui manifestar meu apoio à luta desses trabalhadores.
A Caixa Econômica Federal é o maior banco social deste País, realiza um trabalho maravilhoso e isso graças aos seus funcionários que estão em campanha salarial. Da categoria bancária é a única corporação que ainda não fechou acordo. Nesse sentido venho aqui para solicitar à direção da Caixa Econômica Federal que atenda as reivindicações dos trabalhadores, que são justas, por planos de carreira e salários, por uma ATLR decente, de acordo com a grande lucratividade dos bancos no último período.
Aqui
Por isso, o meu comunicado, o meu apoio e solidariedade aos trabalhadores da Caixa Econômica Federal. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE WALDIR AGNELLO - PTB - Está registrada a manifestação de V. Excelência.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossa fala é para mais uma vez cobrar da Secretaria do Meio Ambiente, do Comitê de Bacias do Alto Tietê a minuta definitiva da Lei Específica da Represa Billings. Segundo o Secretário do Meio Ambiente a questão está represada no Comitê de Bacias do Alto Tietê.
Perguntado ao presidente desse Comitê “já encaminhamos a minuta para a secretaria do Meio Ambiente.”
Então ficamos à deriva, sem saber qual o órgão governamental, qual a entidade que está travando a produção dessa norma fundamental para a Represa Billings e, por conseqüência, para conservação daquela represa que é fundamental para o sistema de abastecimento de água para São Paulo, região metropolitana.
Então fica o apelo deste Deputado em nome da Bancada do PDT. É sentimento dos Deputados da região do ABC e de vários Deputados desta Casa que precisamos começar a discussão ainda este ano. Em reuniões foi dito que pelo menos o projeto estaria nesta Casa até abril deste ano. Passou. Em outra discussão” antes de encerrar o primeiro semestre teremos essa norma na forma de projeto na Assembléia para discutir com as entidades.” Até agora não chegou o projeto de lei específico da Billings.
Lamentamos e só temos a bradar desta tribuna e deixar bem claro para a população que é preciso acabar com essa burocracia, com esses entraves, com essa talvez até politização de uma questão tão importante para a população do ABC e da zona Sul de São Paulo, que também recebe água da Represa Billings.
Fica, então, mais uma vez, a cobrança deste parlamentar. Queremos discutir com muita profundidade a produção dessa lei que é um instrumento jurídico importante que viabiliza o governo do estado a captar recursos internacionais junto a organismos internacionais e até porque já temos o know-how necessário, uma vez que já produzimos na legislatura passada a Lei Específica da Guarapiranga. Temos o “know-how”, temos a tecnicidade necessária para aprofundarmos o debate e produzirmos uma lei que seja realmente importante para a represa Billings do nosso Estado.
Presidente, conto com seu apoio, com sua diligência, com o apoio dos nossos companheiros. Aliás, já cobramos isso na Comissão Permanente do Meio Ambiente. Precisamos fazer as postulações necessárias, gerar o expediente necessário, reivindicar a quem de direito e trazermos para esta Casa o grande debate da produção dessa norma, que é fundamental para o sistema de abastecimento de água do nosso Estado.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, queria em primeiro lugar cumprimentar o Presidente em exercício, Deputado Waldir Agnello, do nosso partido, que hoje comandou na Academia do Barro Branco uma bonita solenidade de outorga de Medalhas Brigadeiro Tobias. E também a nobre Deputada Dárcy Vera que foi homenageada, condecorada com a Medalha Brigadeiro Tobias.
Foi realmente uma festa muito bonita. Havia generais do Exército, brigadeiros, o superintendente da Polícia Federal, Dr. Maurício, o delegado-geral, o comandante da Polícia Militar, Coronel Diniz, uma demonstração do que é a Polícia Militar.
Discordamos às vezes de ações de alguns comandantes, mas não podemos discordar da estrutura, da hierarquia, da disciplina, do trabalho que há na Polícia Militar, ao contrário até do que muitos estão assistindo, ou irão assistir, no filme “Tropa de Elite”.
Polícia Militar não é nada daquilo, pelo menos aqui
Então, a Deputada agraciada, Dárcy Vera e o Deputado Waldir
Agnello até se sensibilizaram e tiveram a oportunidade de ver como funciona,
apesar de já conhecerem a sua estrutura, tanto é que a Deputada foi agraciada
por isso, pelo trabalho que faz também junto às bases da Polícia Militar
Mas queremos aqui relatar isso porque às vezes alguém vê um filme como aquele e fica achando que o policial militar é aquilo: falando palavrão, outro xingando o outro, o outro chamando o outro de ladrão e todo o mundo saindo para roubar. Só se for no batalhão do Capitão Nascimento porque nos outros que conheci não é assim. Existe disciplina, hierarquia, corregedorias que agem contra o policial que não presta. Às vezes ouvimos “mandamos neste ano 230 policiais embora”. Não é que mandamos, não são os governos que mandam. Quem manda são os policiais honestos que não aceitam policiais corruptos, bandalheiros, vagabundos nas corporações. Isso é mais que evidente.
Exigimos, sim, averiguação; denunciamos quando chega as
nossas mãos, sabemos da responsabilidade da polícia. Tenham certeza de uma
coisa: o que os senhores estão assistindo no Rio de Janeiro é um outro planeta.
Também não sei se é aquilo, se a polícia do capitão que escreveu o livro é
aquela. A nossa aqui
Volto a repetir, o pessoal do Exército, generais, brigadeiros, pessoal da Polícia Federal, superintendente, delegado-geral recebendo medalha, uma demonstração que a polícia de São Paulo é decente, que trabalha em prol do cidadão. Temos dificuldades salariais muito grandes, salários baixos. Até o superintendente da Polícia Federal me dizia que temos de mudar esse salário porque está ruim mesmo, está péssimo. Comentávamos até de capitães da Polícia Militar que acabam saindo para serem agente da Polícia Federal, iniciar uma nova carreira. Delegados de polícia recém-formados que acabam indo embora para o Ministério Público, para o Poder Judiciário ou para a Federal, outras polícias porque estamos perdendo bons homens tanto na Polícia Civil como na Militar.
Sr. Presidente, meus cumprimentos a V. Exa. que presidiu a solenidade com a presença de várias autoridades militares, e também à nobre Deputada Dárcy Vera, que lá foi homenageada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Quero registrar, Deputado Conte Lopes, que V. Exa. também demonstrou ser uma pessoa muito querida no meio da Corporação pelos préstimos feitos para a sociedade e para a Corporação.
Srs. Deputados, gostaria de comunicar a visita do sempre Deputado, hoje Deputado Federal, Edson Aparecido, que foi também líder de Governo nesta Casa. Vossa Excelência é sempre muito bem-vindo em nosso meio. (Palmas.) Fique à vontade; a Casa é sua.
A SRA. DÁRCY VERA - DEM - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, estou muito emocionada. Quero agradecer a condecoração que recebi, a Medalha Brigadeiro Tobias, concedida pelas Polícias Civil e Militar.
Tive o prazer de reconhecer o trabalho dos policiais, um trabalho de amor, de dedicação, de ideal, de causa, de desdobramento para que as coisas possam ocorrer da melhor forma possível. A homenagem foi muito bonita e no momento do Hino Nacional comentei com o Presidente Waldir Agnello e com o Deputado Conte Lopes que minhas pernas até chegaram a tremer.
Fiquei muito honrada. Tenho desenvolvido vários trabalhos com as polícias Civil e Militar da região de Ribeirão Preto. Tenho de reconhecer que realmente é uma classe que trabalha com amor, com dedicação, reconhecer a sua importância no nosso País. É uma polícia atenta, ativa, prestativa.
Quero fazer aqui o meu agradecimento em nome das polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo, da Polícia Científica, em nome das polícias da região de Ribeirão Preto: o meu agradecimento por tão grande honraria. Não sei se merecia tanto, mas o trabalho desenvolvido na região de Ribeirão Preto nesses últimos anos junto com as Polícias Civil e Militar foi maravilhoso. Para se ter noção dos projetos sociais que fundei na época em que era presidente de uma instituição, foram mais de 300 pessoas atendidas em caravanas com a participação do Poupatempo, da iniciativa privada em vários bairros carentes, em várias cidades que norteiam a minha região.
Fica aqui o meu reconhecimento ao trabalho das polícias, a minha gratidão e a minha emoção por receber a Medalha Brigadeiro Tobias. Muito obrigada a todos vocês com a maior humildade possível pela honra de carregar essa medalha no peito. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa requerimento de autoria do Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, que requer nos termos regimentais que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
1º - que o item 33, Projeto de lei Complementar nº 60/07, passe a figurar como item 1;
2º - que o item 34, Projeto de lei Complementar nº 61/07, passe a figurar como item 2;
3º - renumere-se os demais itens.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 60, de 2007, de autoria do Sr. Governador. Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE em exercício na Secretaria da Educação. Com 4 emendas. Pareceres nºs 2419, 2420 e 2421, de 2007, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e das Comissões de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com 3 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 2560, 2561 e 2562, de 2007, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Educação e da Comissão de Finanças, contrários.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham das galerias desta Casa e telespectadores da TV Assembléia, devemos votar hoje, nobre Deputado José Bittencourt, o Projeto de lei Complementar nº 60/07 e o Projeto de lei Complementar nº 61/07. O primeiro antecipa o bônus merecimento, recebido anualmente pelos funcionários de escola, com pagamento em quatro parcelas. O segundo antecipa o bônus merecimento recebido anualmente pelo quadro do Magistério, também com pagamento em quatro parcelas.
Evidentemente é necessário que esta Casa vote esta matéria para que possamos garantir aos educadores que recebam esses dois bônus. Deputado Hamilton Pereira, somos uma bancada de oposição nesta Casa. Somos de oposição fundamentalmente porque não concordamos com a forma pela qual o PSDB governa. O PSDB governa sem democracia, sem participação popular. O PSDB governa dando prioridade aos interesses de setores que são privilegiados na sociedade. Não dá prioridade para aqueles que realmente deveriam ser prioritários, os que mais precisam, a população mais pobre.
Há uma diferença fundamental entre o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só implementa um projeto de desenvolvimento e de crescimento do país, em que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem um papel importante, como promover no país políticas públicas e também medidas da política econômica com caráter redistributivo da renda. Não é à toa que tivemos um crescimento da renda de setores que historicamente foram excluídos no nosso país. Reduziu-se as desigualdades sociais no Brasil durante o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso não quer dizer que estejamos satisfeitos e que tudo já está feito. Há muito por fazer, porque a desigualdade neste país é histórica. Ela é oriunda do nascimento do país, da formação desta Nação.
O Governo de São Paulo não é diferente daquilo que o PSDB tem praticado. É um governo que privatiza. Está aí a proposta do Governador José Serra, que quer privatizar mais 18 instituições do Estado. É um governo que acaba favorecendo a concentração de renda, não tem projetos claros para o desenvolvimento. E na área de Educação não é diferente.
Ontem, tivemos aqui na Casa a presença da nossa companheira Deputada Federal Iara Bernardes, que hoje representa o MEC, no Estado de São Paulo, que apresentava o Plano de Desenvolvimento da Educação, um projeto consistente, articulado, com medidas de curto, médio e longo prazo, que está sendo implementado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer uma verdadeira revolução na Educação desse país, que é o único caminho que temos se quisermos ser uma grande nação. Uma grande nação não apenas do ponto de vista da riqueza, mas, sobretudo, do ponto de vista da realização do seu povo, da felicidade das pessoas.
Ora, o PSDB tem uma relação com o funcionalismo e, diria o Deputado Cido Sério, uma relação de ver o servidor público como se fosse ele o culpado de todos os males existentes no mundo e no Estado. O servidor público é uma espécie de “bode expiatório” para os tucanos, que não o valorizam e tratam na base dos adicionais, dos abonos, do bônus como esse que estamos avaliando aqui, no caso da Educação. É obvio que seria razoável, desejável, positivo, que tivéssemos mecanismos de avaliação de desempenho do servidor público, e de premiação para os que têm um bom desempenho, aqueles que procuram se qualificar, aqueles que mais se dedicam, enfim, aqueles que obtêm melhores resultados.
Mas o bônus merecimento da Educação, na verdade, não é um mecanismo para premiar aqueles que se dedicam mais. Acabou virando, em primeiro lugar, uma forma de o Governo fechar a conta no final do ano, para poder aplicar o mínimo previsto na Educação. E do ponto de vista do professor, isso acabou virando uma compensação em função dos baixos salários, e em função da não valorização dos profissionais da Educação. Não valorização esta que não é apenas econômica. Não valorização que se revela, por exemplo, quando o Estado não traz os professores, os educadores em geral, os orientadores, diretores, para participar efetivamente da gestão da Educação, para participar da formulação das políticas públicas desta área, para participar, Deputado Hamilton Pereira, da definição das políticas pedagógicas.
Veja V. Exa., logo que entrei nesta Casa identifiquei um problema, estudei a questão e apresentei um projeto suspendendo a chamada progressão continuada, que de progressão nada tem, Deputado Marco Bertaiolli, porque progressão implica em progresso, e o que temos no Estado de São Paulo é a mera aprovação automática dos alunos, uma distorção, uma deturpação que fracassou no Estado de São Paulo. Estão aí os dados a demonstrar: um aluno chega ao terceiro ano do ensino médio, faz a avaliação do Saeb e verifica-se que ele aprendeu apenas aquilo que deveria ter aprendido até a oitava série. O fracasso da progressão continuada no Estado de São Paulo, da falsa progressão continuada, se revela por indicadores como esse. E um dos maiores problemas da implantação desse processo é que foi feito de cima para baixo, sem qualquer envolvimento dos professores.
Nós temos experiências em redes de Educação onde a progressão continuada foi implantada realmente com critério e com investimentos no professor, onde, por exemplo, a escola só passava a adotar o sistema a partir de uma decisão dos próprios educadores, a partir do momento em que os próprios educadores chegavam à conclusão de que a escola estava preparada, mobilizada para implantar a progressão continuada.
Isso não aconteceu no Estado de São Paulo. A ex-Secretária Rose Neubauer, por decreto, impôs aos educadores do Estado essa aprovação automática de alunos. Nós tivemos aberrações: professores sendo forçados a aprovar o aluno, situações em que, por exemplo, e isso ocorreu na minha região, um aluno que esteve preso praticamente metade do ano letivo foi aprovado, porque ele se matriculou no início do ano, e como as escolas estavam sendo constrangidas, obrigadas, forçadas a promover esses alunos, ele foi aprovado.
Tivemos um caso, Deputada Maria Lúcia Prandi, V. Exa. que tão bem conhece essa área, de um aluno que apesar de ter falecido durante o ano letivo, também foi aprovado.
Então, o PSDB, ao longo desses anos todos, demonstrou que não tem um projeto para a Educação. Não valoriza os profissionais do ponto de vista da sua remuneração. Não cria mecanismos efetivos de estímulo a esses professores. Não envolve esses professores na definição das políticas públicas.
E agora somos praticamente forçados nesta Casa a aprovar esse bônus-merecimento, que não é o ideal, para não deixar também os professores serem prejudicados pela falta de projeto do PSDB
Nós aqui nesta Casa fazemos oposição, como comecei dizendo, porque não concordamos com a forma como o PSDB governa, mas fazemos uma oposição responsável.
Recentemente, o PSDB e seus aliados no Congresso Nacional prejudicaram setores importantes da economia do país e do Estado de São Paulo, como o setor têxtil, o setor moveleiro, em função da oposição que faziam ao projeto do Presidente Lula, a prorrogação da CPMF. Esse tipo de oposição irresponsável prejudicou o povo brasileiro e o povo de São Paulo, ao prejudicar um importante setor da nossa economia, que gera empregos, que gera impostos e que é um setor extremamente importante do ponto de vista das exportações do país.
Nós, como fazemos uma oposição responsável nesta Casa, evidentemente, não poderíamos deixar de liberar a votação desta matéria, mas fazemos questão de vir à tribuna para denunciar que o PSDB, que os tucanos e que o atual governo, a exemplo do que já fazia o governo Geraldo Alckmin, perseguem os servidores públicos. Tratam os servidores públicos como se fossem culpados de todos os problemas do mundo, bode expiatório dos problemas que existem. E não têm um projeto claro para a área da Educação.
Nós vamos continuar cobrando. Nós vamos continuar exigindo do governo um tratamento com dignidade e quero, neste encerramento, cumprimentar os companheiros professores, educadores que, ao longo dos anos, não têm desanimado na luta em defesa da Educação.
Às vezes, Deputado Edmir Chedid, alguns me dizem: “Mas são 12 anos dos tucanos no poder, maltratando, espezinhando os servidores públicos, sem um projeto de desenvolvimento para este Estado, sem um projeto de inclusão social e de distribuição de renda”.
Mas eu quero testemunhar. Por todo esse Estado, educadores nas escolas, todos os dias, todos os meses, não desanimam e lutam para reverter esse estado de coisas no Estado de São Paulo, e para exigir seus direitos, e exigir que realmente a Educação seja vista com seriedade no nosso Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério, para discutir contra o PLC 60/07.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu me inscrevi para debater o bônus.
Não teria nada contra o Governo bonificar os professores, se essa não fosse, ao longo dos últimos 12 anos ou mais a política salarial estabelecida para os professores. Isso é um absurdo. A situação da Educação pública no nosso Estado, e os dados do Saeb comprovam, é da pior qualidade. Não há futuro para quem é obrigado a usá-la, para quem é obrigado a trilhar o caminho da escola pública. Não há futuro.
Li ontem aqui sobre a aluna que declarava que nas condições em que ela saíra da escola pública não teria as menores chances de passar no Vestibular, de pensar em cursar uma Universidade. E, pior, 43% terminam o 3º ano do antigo colegial sem saber ler, ou lendo como se fora da 8ª série.
Vi também a declaração da Secretária da Educação, que dizia que em parte isso é culpa dos professores, que sobrevivem com essa política salarial imposta pelo Governo do Estado, que não lhe dá condições de sobrevivência, e ainda exige uma jornada estafante e estressante, com salas de aulas lotadas, com 40 ou 50 alunos, e ainda com uma violência ímpar hoje dentro das salas de aulas do nosso Estado.
Por isso eu me inscrevi. Nada tenho contra bonificar. Mas é preciso, Governador José Serra, já que tem tentado diferenciar dos governos anteriores do PSDB, em vez de mandar projetos de bônus e gratificação, a exemplo do que fez com os companheiros policiais militares, gratificação que não incide sobre a aposentadoria, que prejudica os acidentados, que tivesse uma política salarial, uma política de carreira para o Magistério paulista, que fortalecesse a escola pública de São Paulo.
Até propus aqui um projeto para, durante um ano, matricularmos os nossos filhos na escola pública do Estado. Nós teríamos um ano, o Governo do Estado, este Parlamento, para dar um choque na escola pública e torná-la um lugar onde tivéssemos confiança para matricular os nossos filhos.
Ele não vai prosperar aqui, porque ninguém vai ter coragem de colocar o filho na escola pública, nas condições em que ela se encontra. Via de regra, fariam um debate de constitucionalidade, porque é assim: se você tenta dar um choque, impactar, para que mude a vida dos mais pobres, educação é fundamental. É o caminho para que efetivamente haja mudança e transformação no mundo. Por isso, Srs. Deputados, inscrevi-me para falar contra o projeto de bônus. Talvez a nossa bancada delibere por votar a favor e eu a seguirei. Mas insisto em dizer que não é uma política justa nem correta para o conjunto daqueles que vão educar os nossos filhos. É claro que no nosso caso não são os nossos filhos, não conheço todos os Deputados, mas acho que eles não colocam seus filhos em escolas públicas. Escola pública é para fazermos debates aqui ou em campanhas eleitorais e depois, ao longo do ano, votar políticas de bonificação, e não de carreira, nem de salário efetivo, nem de condições melhores de vida para os professores e para aqueles que eles teriam que educar.
O que esta Casa poderia fazer de verdadeiramente transformador seria recusar um projeto desse tipo e propor algo que realmente fizesse jus ao trabalho dos professores, dos trabalhadores da educação do Estado de São Paulo. Bonificar sem carreira, sem salário não é prêmio, é uma desculpa, um paliativo para que não se discuta uma política salarial efetiva, uma carreira efetiva que venha a resolver os problemas dos educadores e dos trabalhadores da educação, mas que tem muito a ver com a qualidade da educação no nosso Estado.
Por isso, Sr. Presidente, venho aqui declarar a minha oposição a esse tipo de política, a esse tipo de prêmio. Esse prêmio, na verdade, é uma punição ao conjunto de magistério paulista. É uma punição porque em vez de discutir salário, condições de trabalho, mudanças efetivas na educação pública no nosso Estado, mandam um bônus, os Deputados vão ficar numa saia justa e vão ter que aprovar o bônus. E continua tudo como dantes no quartel de Abrantes. A educação vai continuar na situação em que se encontra, os alunos do terceiro ano sabendo ler como se estivessem na oitava série, ou escrevendo passo com cê-cedilha, como outro dia todos os jornais anunciavam. Essa é a realidade.
Esta Casa tem obrigação de ajudar a mudar e para isso seria necessário que esse tipo de paliativo, de engodo, não fosse aceito por esta Casa. Esse tipo de paliativo deveria ser recusado por esta Casa. Deveríamos fazer uma contraproposta no sentido de reconhecer o trabalho efetivo dos trabalhadores da educação no nosso Estado. Digo com tranqüilidade para os telespectadores e para os trabalhadores da nossa Casa que isso não ocorrerá. Vimos esse filme antes de ontem. Eu, o Major Olímpio e meu irmão policial militar, que estava assistindo. Já vimos esse filme. Ao final o bônus será aprovado como fora a gratificação. O que muda na vida do policial militar que se acidenta? O que muda na vida do policial militar que se aposenta? Absolutamente o nada.
Srs. Deputados, insisto com todos vocês. Deveríamos recusar esse projeto e impor ao governador um projeto que reconhecesse de fato o trabalho e a dignidade dos professores e trabalhadores da educação do nosso Estado. Essa deveria ser a posição tomada por esta Assembléia. Do contrário é aquela máxima do Heráclito de Êfeso, do “panta rei”, que tudo flui. As coisas vão continuar acontecendo exatamente desse jeito. Todos os trabalhadores, servidores do nosso Estado vão ter alguma política de bônus, gratificação. Nenhum trabalhador do nosso Estado poderá em tempo nenhum se aposentar, porque os bônus, as gratificações, as ajudas de custo, tudo ficará. E ele vai se aposentar com um salário que não lhe permitirá sobreviver no mundo atual. Por isso insisto na idéia de recusar a proposta de bônus e que este parlamento proponha ao governador uma política salarial que reconheça o trabalho e a dignidade da educação.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Primeiramente quero parabenizá-lo pela sua intervenção em defesa dos profissionais da educação, da rede estadual de ensino e de todos os servidores públicos e também pelo seu projeto muito interessante e polêmico que obriga todos os parlamentares e governantes a matricular seus filhos na escola pública. É um projeto muito avançado, aliás, avante do seu tempo. Nós, do PSOL, estamos dando todo o apoio a esse projeto. Lembro também, nobre Deputado Cido Sério, que o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que na verdade é uma espécie de secretário de estado para assuntos da capital do Governador José Serra, também implanta a mesma política salarial na rede municipal de ensino diante de todos os servidores públicos da prefeitura, mas sobretudo na rede de educação municipal. É uma política igual, uma política de bônus, gratificação, nada disso é incorporado no salário. Para piorar na rede municipal de ensino o governo vem anunciando uma possível e reestruturação da carreira, que vai retirar direitos dos trabalhadores, vai destruir a carreira do magistério municipal, como fez a ex-Secretária Estadual de Educação Rose Neubauer. Os professores da rede municipal estão vivendo um grande drama, estão expostos a um clima de terror, de medo porque o governo vem com vários ataques para prejudicar ainda mais os já prejudicados servidores públicos da educação. Muito obrigado.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - Agradeço o aparte de V. Exa., devemos condenar todo tipo de política que não fortalece a educação pública seja nos municípios ou no Estado. Tive a oportunidade de apresentar a esta Casa o Projeto de lei nº 1069 que obriga o governador, o vice-governador e seus secretários de estado, principalmente a Secretária da Educação, todos os Deputados estaduais, juízes e promotores a matricular um ano após a aprovação do projeto seus filhos na escola pública. Isso nos daria um tempo, se tivéssemos coragem e determinação, para recuperar a escola pública para que colocássemos os nossos filhos lá. Esse seria um exemplo que mudaria o jeito de ver e de tratar a escola pública no nosso Estado e no nosso país.
Insisto, para terminar, Sr. Presidente, que este parlamento deveria recusar o projeto de bônus e apresentar uma contraposta para o Governador do Estado que reconheça e valorize os trabalhadores da Educação. Bônus é para quem tem um bom salário e carreira. Não é política salarial compensatória, não é ajutório para qualquer situação dos trabalhadores dos municípios de São Paulo, no Estado de São Paulo e no País.
Encerro a minha intervenção, insistindo e chamando a todos os Srs. Deputados que recusem e não aceitem a política de bônus, impondo ao Governador José Serra uma política salarial decente para o conjunto dos trabalhadores da Educação do nosso Estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência anuncia a presença de algumas professoras da Escola Municipal de Ensino Fundamental Otoniel Mota: Carmen Cristina Nogueira, Célia Maria Lima Leite, Maria Amélia e Vera da Silva, acompanhadas do nobre Deputado Carlos Giannazi. Sejam bem-vindas a esta Casa de Leis.
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo de até 30 minutos.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, professoras que acompanham o nobre Deputado Carlos Giannazi, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, mais uma vez - e isso se repete há vários anos - o Governador encaminha à Casa o Bônus Merecimento. Desta vez, o PLC 60/2007 divide em quatro parcelas o Bônus Merecimento para os funcionários de escola, e o PLC 61/2007, que antecipa o bônus.
Como todos os anos, apresentamos emendas alterando o valor e estendendo aos aposentados. Todas as vezes que discutimos, lembramos que a política de bônus não é uma política salarial. É necessário que os profissionais da Educação - e hoje vamos falar dos trabalhadores da Educação, mas isso se estende a todo o funcionalismo público - tenham realmente plano de cargos e carreira e reajustes anuais. Aliás, este Estado insiste em não cumprir a lei.
A Constituição Federal e a Estadual determinam a revisão anual dos salários do funcionalismo. No Estado de São Paulo, só no ano passado, conseguimos garantir isso em lei específica, como data-base, o mês de março.
Os servidores públicos - todas as categorias - aguardaram esse reajuste que não veio no ano passado, nem esse ano. As entidades não foram chamadas para negociar e os trabalhadores da Educação, no dia 24 de agosto, manifestaram toda a sua insatisfação e, numa grande demonstração de força e de unidade, realizaram um belíssimo ato na Praça da Sé.
O Governador foi rápido, mas de maneira ardilosa. Como a situação dos trabalhadores da Educação - professores, funcionários de escola, equipe técnica - é bastante difícil, o Governador acena com o adiantamento do bônus e, num outro projeto, com a possibilidade de receber em pecúnia um mês de licença-prêmio.
Nós acompanhamos as chamadas metas para a educação do Governador José Serra. Essas metas e uma nova agenda para a educação pública foram anunciadas pela nova Secretária, e os poucos itens que são satisfatórios são aqueles efetivamente assumidos com o Plano de Desenvolvimento da Educação do MEC.
Ontem, tivemos a presença da representante da MEC na Comissão de Educação: a Prof. Iara Bernardes, ex-Deputada Federal e relatora do Fundeb. Pudemos acompanhar de perto os compromissos e as metas do Governo Federal para com a Educação. Lamentavelmente, ainda aguardamos a vinda na Comissão de Educação da nova Secretária, uma vez que a anterior veio e fez apenas uma explanação. E a nova Secretária parece que tem outras metas e planos como se educação fosse um direito de cada Dirigente estabelecer uma política educacional a seu bel prazer, quando nós sabemos que existe Plano Nacional de Educação, e que existem nesta Casa dois projetos de Plano Estadual da Educação: um encaminhado pelo Governo, e outro gestado pela sociedade civil, pelas entidades, pelas academias, por pais, por alunos, professores. Mas, como apresentar 10 metas para o ano de 2010 e em nenhuma delas há a valorização dos profissionais da Educação?
Sabemos que Educação é compromisso acima de tudo. E compromisso é assumido quando se gesta conjuntamente um projeto. Não adianta estabelecer metas a serem atingidas, sem elas serem discutidas e aprovadas pelos educadores.
O Presidente Lula, através do seu Ministro Fernando Haddad, ao anunciar o Plano de Desenvolvimento da Educação, não o fez através de um gabinete do ministro. Ao contrário, com base no Plano Nacional de Educação discutido com a Undime - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação -, discutido com o Consede - Conselho Nacional de Secretários da Educação dos Estados, e com diferentes agentes da Educação, elencou então as metas que são em número de vinte e oito. Cito dois dos itens: diz o item 1: “estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir”; e o item 2 “alfabetizar as crianças até no máximo oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico.”
Essa liçãozinha a Secretária fez bem. Todos os alunos de oito anos plenamente alfabetizados. Ótimo, significa uma adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação? Vamos ver se isso é possível da maneira como as metas estão estabelecidas: redução de 50% das taxas de reprovação da oitava série, como se fosse num passe de mágica. Redução de 50% das taxas de reprovação do ensino médio; implantação de programas de recuperação de aprendizagem nas séries finais de todos os ciclos de aprendizagem.
Todos os educadores - e chamo a atenção também dos pais - sabemos que a recuperação deve ser paralela ao processo de aprendizagem. Por que vou esperar dois anos? Se a criança está na primeira série e não tem uma recuperação, no final da segunda série é que vai se tentar uma recuperação de aprendizagem? Isso não se sustenta. Não é na academia, não é com pedagogos. Não se sustenta análise mais elementar de qualquer pai, mãe, que acompanha a educação, o crescimento e o desenvolvimento dos seus filhos.
Também é ciclo - ela entendeu - porque não há critério de idade, de etapa, de desenvolvimento. O mesmo também para a oitava série. Então, isso se dará na segunda, quarta, quinta, sexta, sétima, oitava, se não estiver bem, começa a recuperação. Isso demonstra o desrespeito para com a população do Estado de São Paulo.
Aumento de 10% nos índices de desempenho do ensino fundamental e médio, nas avaliações nacionais e estaduais, como se fosse por um passe de mágica, porque, pela primeira vez neste ano, São Paulo participará da Prova Brasil. Até, então, o Estado de São Paulo não participava e a avaliação era feita por amostragem.
Atendimento da demanda, ensino de nove anos. Vejam o desrespeito: Programas de Formação Continuada e Capacitação da Equipe. Programas de Formação Continuada, com todos os educadores, capacitação da equipe. Fala ainda das poucas escolas, dos poucos municípios que não têm merenda descentralizada, municipalizada, programas de obras e infra-estrutura.
Mas, é bom comparar aquilo que sai publicado no Diário Oficial com o que o Governador fala na televisão. O Governador fala na televisão - propaganda paga pelos contribuintes do Estado de São Paulo - que existe um segundo professor na sala de aula, o que não corresponde à verdade, porque no Diário Oficial, ele não tem a coragem de publicar. No Diário Oficial publica: universitários bolsistas atuando como professor auxiliar nas séries iniciais de alfabetização.
É importante que se destaque como foram feitos esses convênios com o instituto superior, no caso as Faculdades de Educação, com recursos altíssimos e os critérios para escolha dessas faculdades elencadas para os alunos bolsistas. Não somos contra os alunos bolsistas, mas que não se fuja à verdade dizendo que há um segundo professor.
A Secretária parece mesmo não saber nada do que se passa na Educação, porque ao final, ela diz que será criada uma comissão para a organização do Plano Estadual da Educação.
Existem dois projetos na Casa. Que tal se ela começasse a discutir os dois, com todos os setores realmente envolvidos na Educação, e acima de tudo, com os profissionais da Educação?
Nenhuma meta será atingida sem o envolvimento dos educadores. Apenas a valorização salarial não resolve o problema da Educação, se não houver metodologia, compromisso, recursos. Mas, sem a valorização dos profissionais da Educação, pode ser o plano mais mirabolante, que não terá resultado na qualidade de ensino, qualidade tão necessária, tão desejada, e enquanto direito das crianças, dos jovens, dos adultos, da população do nosso estado.
Não gostaríamos de fazer um discurso como esse. Preferiríamos estar participando, discutindo, uma política salarial - como disse o Deputado Cido Sério - que levasse em consideração os direitos e as necessidades dos educadores, professores, funcionários e equipe.
Não gostaríamos de que o próprio PSDB, que hoje, reconhece, e essa briga é feita pela mídia, os erros cometidos pelo PSDB, na gestão Rose Neubauer. Não gostaríamos de estar lembrando também os critérios utilizados pelo Secretário Chalita, que segundo a Secretária Maria Lúcia, a escola da família foi implantada sem critério, muitas vezes uma escola em frente à outra, com esse programa, e que foi preciso cortar. São críticas feitas pelo próprio PSDB.
Não gostaríamos de lembrar que por oito anos nossos jovens e adultos foram confiscados do seu direito com a diminuição de uma hora/aula por dia, o que significa 25 por semana, o que significa 200 dias letivos, e multiplicando-se isso por um ensino fundamental, ou ensino médio, foram retirados anos de escolaridade por essa política que, concretamente, é uma política que continua sendo um crime de lesa-geração.
É por isso que no indicador de educação no Brasil temos uma média que nos envergonha. A nossa média é 3.8 diante de outros países do mundo. A média é de 6.0 quando considerado razoável e bom. Estamos muito longe de atingir isso. E o Estado de São Paulo como um estado mais rico da Federação não está muito acima disso. A média de São Paulo é 4.0, também temos estados bem abaixo desse indicador 3.8 e isso significa que há vários estados que estão à frente do Estado de São Paulo. É ainda no Estado de São Paulo que se concentra o maior número de analfabetos e não adianta o Sr. Governador dizer que isso é por causa dos migrantes. A responsabilidade e o compromisso, se o Governo não tivesse retirado das prefeituras a possibilidade de contabilizar os gastos da educação de jovens e adultos no Fundeb, não teríamos essa situação difícil e tão caótica.
Muito se fala do governo federal, muito se fala do Fundeb que não trouxe mais recursos. Primeiro, que mude a concepção. O Fundeb via como direito, como possibilidade apenas oito anos de escolaridade. E é assim que pensa o Banco Mundial para América Latina, para o Caribe e para os países pobres, e que não precisava investir nos jovens e adultos analfabetos porque iriam produzir muito pouco.
O Fundeb veio com a concepção da educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, e veio acompanhado de recursos. O Governo Federal coloca dois bilhões a mais, no primeiro ano do Fundeb deste ano, do que os já determinados pela Constituição. No próximo ano, três bilhões, depois quatro bilhões e meio no terceiro ano, e, no quarto ano, comprometendo-se com 10% do montante resultante da contribuição dos estados e municípios.
São, recursos muito significativos para a educação. Lamento o desespero, a angústia, a falta de esperança, mas penso que o pior que um governante pode fazer é tirar a esperança das pessoas. E parece que o Governo do PSDB tem muita competência para isso, porque o que vemos hoje, apesar de toda a garra dos professores, dos trabalhadores da educação e de outros servidores públicos, são as condições de vida tão precárias, que adiantamento de bônus, uma ou outra gratificação, muitas vezes faz com que eles pensem que são suficientes. Como foi dito aqui, outro dia, pelo Deputado Major Olímpio em relação ao que aconteceu também com os policiais militares e civis com a gratificação recebida. Se a situação é tão difícil, como não receber essa miséria?
Eu, também, a exemplo do que disse o Deputado Cido Sério, queria fazer essa reflexão com os nobres Pares. Outro dia, tivemos a oportunidade de ler um trecho da carta do Governador Montoro, de 1984, carta essa encaminhada aos educadores, onde dizia que atenderia a proposta feita pela Assembléia Legislativa.
Está, concretamente, na hora de a Assembléia Legislativa exigir do Governo do Estado que cumpra a lei de reajustes anuais, que haja reposição das perdas salariais, que os planos de cargos e salários sejam valorizados e ainda algumas modificações que precisam ser feitas, especialmente no caso do Plano de Carreira do Magistério, dos funcionários de escolas e do Quadro de Apoio da Educação, QAE, e do Quadro dos Servidores da Educação, QSE. E, acima de tudo, que também os aposentados não podem continuar, ano a ano, sem o bônus e as gratificações, ficando apenas com o minguado recebimentos, numa demonstração de desrespeito àqueles e àquelas que nos educaram. Muitos deles educaram nossos familiares e educaram o Estado de São Paulo.
Dia 15 de outubro, é o Dia do Professor. Provavelmente muitos Srs. Deputados e Sras. Deputadas ocuparão os microfones para render suas homenagens a essa profissão, que, segundo a sociedade entende, é respeitada, valorizada e digna de homenagens. Mas ela não tem recebido do Governo do Estado de São Paulo, especialmente nos últimos 13 anos, o respeito que ela merece.
Então, quero lembrar aos nobres Deputados que não é qualquer coisa que estamos votando hoje, que quando, simplesmente, entendemos que entre ficar com o ruim e o péssimo, entre isso ou nada, ficamos com isso, e passamos à reflexão do significado desses bônus, dessas gratificações, dessa desvalorização dos servidores públicos, e se não está realmente na hora de a Assembléia Legislativa se posicionar de maneira mais firme, exigindo, inclusive, do ex-Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, que hoje é Secretário de Gestão, que pelo menos tenha uma relação democrática como funcionalismo, que receba entidades, que estabeleça um cronograma de reposição salarial, e não, de maneira desrespeitosa, dialogando com a população somente através da mídia, porque não o faz com os atores diretamente envolvidos nos serviços públicos, falando da questão da avaliação da produtividade, como se estivéssemos numa empresa onde pudéssemos avaliar meramente a qualidade se produziu 20, 50 ou 200 unidades ao final de um dia.
É importante que façamos essa reflexão porque o Presidente Lula foi, de certo modo, criticado por alguns setores, quando, na semana passada, ele disse que choque de gestão para ele é realmente concurso público, a recomposição do Estado, através de uma máquina pública eficiente, Estado esse que foi minguado e o nosso Estado de São Paulo é talvez o exemplo maior de número de funcionários absolutamente insuficiente para a demanda do serviço público, e, também, a valorização dos servidores e a valorização salarial.
Parece que para o PSDB choque de gestão é vender, vender, vender, dilapidar, dilapidar, dilapidar o patrimônio público porque, há 12 anos, o discurso era que se venderia para investimento na educação e na saúde.
Os 30% da educação estão sendo investidos de maneira incorreta porque o é de maneira autoritária, prepotente, despreparada de acordo com o que é mais conveniente em determinado momento. O Governador Serra vai para a televisão e diz que já criou não sei quantas Etes. Ele que chama de Etcs, porque sempre se chamou ETEs - Escolas Técnicas. Mas talvez porque o Governo Federal esteja instalando muitos Cetecs - Centros Federais de Educação Tecnológica - ele não queira ficar atrás, e para confundir ele fala isso.
Só que o governo Lula, ao apresentar o plano de expansão do ensino técnico-tecnológico destinou 800 milhões este ano para pessoal e 700 milhões para obras. Enquanto temos no Centro Paula Souza - e nós pedimos e queremos, as cidades têm direito a mais escolas técnicas e mais Fatecs - com nenhuma dotação orçamentária definida pelas normas legais. Dos recursos que conseguimos que fossem aumentados no ano passado, até hoje o governo só empenhou 2 mil reais para o Centro Paula Souza e deixa os recursos numa conta num banco privado, que ficam rendendo, e não se tem possibilidade de investimento adequado.
Lamentamos mais uma vez, profundamente, porque o governador que foi secretário de Planejamento do Governo Montoro, que soube realmente valorizar os profissionais da Educação no governo que está aí há doze anos, nove meses e alguns dias tem pela Educação esse desrespeito. Para nós, se não houver valorização dos profissionais da Educação não haverá educação de qualidade por mais propaganda mentirosa que faça na televisão.
O SR PRESIDENTE WALDIR AGNELLO -PTB - Para discutir contra tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham na Assembléia ou pela Televisão, venho à tribuna para manifestar o meu inconformismo também em relação ao Projeto de valorização salarial dos profissionais da Educação.
Mostra-se claramente a tendência de um Governo desrespeitoso
para com seus funcionários públicos, que não cumpre seus compromissos com a
sociedade. O servidor público no Estado de São Paulo não é e nunca foi parte do
problema, ele é sim, parte da solução. Se hoje o Estado é pujante não é por
conta de Governos. Governos vêm vão, mais ou menos incompetentes - estamos na
fase dos menos competentes -mas os servidores públicos têm, sim, compromisso
com a sociedade. Quando falamos dos profissionais da Educação não basta o
Governo vir com postura demagógica dizendo que a Educação é prioridade, com
aquelas frases feitas “mais escolas, menos presídios”, essa hipocrisia barata
que não resulta em nada,
A maioria de nós, parlamentares, estudou em escola pública, num momento em que a escola pública era a melhor escola. As escolas privadas eram destinadas a alunos que tinham problema de adaptação e que tinham condições financeiras de ir para uma escola especializada. Mas a boa escola era a escola pública.
Vivemos um paradoxo, hoje, em que lutamos com todas as forças para conseguir meios para que nossos filhos não caiam na escola pública. E nos desesperamos quando o Deputado Cido Sério apresentou projeto para que as autoridades públicas - Governador Vice-Governador, Deputados - sejam obrigados a colocar seus filhos no ensino público. Por que isso? Porque mesmo nos dizendo homens públicos sabemos bem que o Estado não dá a mínima condição para que haja ensino público de qualidade. Não é culpa do diretor, não é culpa dos auxiliares da área de ensino, de outras categorias de ensino. É culpa da má gestão, é culpa da incompetência.
Tenho participado dos atos e da mobilização dos
profissionais da área de ensino e não é porque sou do contra, não, ou tem que
ser do contra. Nada disso. Estudei em escola pública, depois fui para a Polícia
Militar para uma escola pública. Aprendi as primeiras letras numa escola
pública, a Escola Antônio Marinho de Carvalho Filho,
Alguns poderiam dizer que se formaram mal porque talvez a sua educação não tenha sido adequada, mas tenho a certeza de que cheguei à formação de ensino superior não porque tivesse condição desde o berço de freqüentar escolas e faculdades particulares, mas, simplesmente porque tive a felicidade de ter uma escola pública tratada com dignidade e os seus profissionais tratados com dignidade.
Vejo hoje nesses projetos que tratam de reajustes em todas as categorias profissionais do Estado a marca da malvadeza. Assim, quando digo que PSDB significa para a polícia, é o pior salário do Brasil para a Educação, é o pior salário do Brasil para a Saúde, é o pior salário do Brasil.
Isso faz parte de uma política sórdida de arrebentar os servidores públicos. Hoje, mais uma vez me sinto constrangido, sinto-me mal em dizer aos cidadãos que muitas vezes não compreendem que, por ser iniciativa do Governador, projetos dessa natureza, como o que vamos votar, são votados por necessidade. É o “inho” ruim e o “inho” pior que, na verdade, não contempla os aposentados.
Minha sogra, professora, Dona Miriam, desculpe-me pelo estado que estamos, desculpe-me por Deputado ser tão insignificante perante o Executivo que nada possa fazer. Desculpe-me por ser a senhora aposentada, ter dedicado mais de 35 anos de vida ao ensino e ser desconsiderada num momento como esse e nós, pela Assembléia Legislativa, sermos obrigados, pelo estado de necessidade, a votar um projeto desses. Ele é uma vergonha para qualquer administrador e gestor consciente e certamente causa vergonha àqueles que têm consciência.
O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Olímpio Gomes, parabéns pelo seu pronunciamento. Gostaria de colocar aqui que no Paraná também estudei em escola pública, Escola Estadual Amâncio Mouro. E vindo para São Paulo no final da década de 70, conclui o segundo-grau na Escola Estadual Mademoiselle Perrillier, no Jardim das Embuias, bairro onde moro até hoje.
E ontem, na minha casa, o filho de minha funcionária dizia que não havia tido aula porque não havia professor na escola. E que isso está acontecendo duas vezes por semana porque em sua escola não tem professor substituto. Essa é a situação da Educação aqui na cidade de São Paulo. Imaginem por esse interior afora como funciona.
E essa questão do bônus é uma vergonha porque num estado da importância do Estado de São Paulo, o estado mais rico do País, com um orçamento que passou de 84 para 94 bilhões, um aumento de mais de 12%, o Governo insiste com o bônus todos os anos. Por que não se dá um reajuste merecido para essa categoria tão importante, a categoria mais falada, a mais citada nas campanhas eleitorais?
Vossa Excelência sabe muito bem disso. E o Governo do PSDB que passa já de 12 anos - se tirarmos o Governo Fleury vem desde o Governo Montoro - à frente deste Estado é dos piores do País no que se refere à Educação em termos de salário baixo dos professores, da qualidade do ensino.
Seria possível dar um reajuste para ser incorporado ao salário dos professores. Estou no meu segundo mandato e sempre vejo nossas companheiras da Apampesp reivindicar e serem sempre deixadas de lado por conta desse bônus, porque elas não estão na ativa. Então todos aqueles que se esforçaram, que ajudaram a construir este Estado, têm um salário baixo e não podem receber esse bônus porque não estão na ativa.
Esta Casa deveria tomar uma decisão importante - todos nós Deputados - de pressionar o Governo do Estado para que mande para a Casa projeto de reajuste salarial e não bônus para aqueles que estão na ativa, não só da área da Educação, mas para tantas outras, como foi com a Polícia Militar que votamos há poucos dias.
Sabemos que vamos ter de aprovar esse projeto para que os professores possam usufruir desse bônus. Mas não dá mais para recebermos esse tipo de projeto todos os anos e sempre com a mesma rotina: discutimos, apresentamos emendas e elas nunca são acatadas. Esta Casa precisa tomar uma posição independente, autônoma para contemplarmos esses servidores públicos que tão bem trabalham, mas que infelizmente o Governo do PSDB não tem olhado com carinho. Tem maltratado esse pessoal que tanto fez e faz para o Estado de São Paulo. Parabéns pelo seu discurso.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Agradeço, nobre Deputado. Já que V. Exa. muito oportunamente tocou no aspecto da “péssima” orçamentária encaminhada no dia 30, houve tempo, parece-me, que era até solene o encaminhamento do Orçamento. A coisa está tão mal feita que foi mandada num disquete no sábado. Parece que é essa a consideração que a Assembléia está merecendo. E nessa “péssima” orçamentária é bom que os professores, representantes da Apampesp saibam que igualmente em relação aos policiais a tragédia vai ser a mesma para o ano que vem. A previsão no Orçamento, muito embora tenha crescido quase 11 bilhões, de reajuste salarial é de aproximadamente 2% para os ativos. Para inativos da Educação, zero! Inativos da Segurança, zero! Inativos das outras áreas do serviço público, zero! É isso que vocês vão ter.
E eu encareço. Participei dos movimentos e tenho dito aos representantes das categorias dos professores que eles ainda têm a condição da sindicalização e do direito de greve, da paralisação. O Governo não tem a menor complacência, o “Imperador” não respeita os demais poderes. No ano que vem o que virá de reajuste será para os ativos e a mesma lengalenga: encaminhamento em regime de urgência, jogo fechado com a Casa para ser encaminhado com morosidade para não ser apreciado pelas comissões, derrubada de todas as emendas e substitutivos, votação na bacia das almas quando não tem mais jeito.
É essa a política de recursos humanos. Deputado Marcos Martins, defensor da Educação, sempre presente neste Plenário, às vezes solitariamente, o que estamos vivenciando é uma política de desconsideração, de desrespeito. Quantas emendas foram apresentadas aos projetos da Educação e todas rejeitadas! Quantas emendas apresentadas ao projeto da polícia em relação aos ativos, aos inativos, às pensionistas. Tudo rejeitado! Prestem atenção: tornei-me um especialista em negociação, em gerenciamento de crises em ocorrências de alto risco com reféns e marginais. Aprendi muito a negociar, mas não aprendi a negociar com a área política.
Que as categorias profissionais saibam que, se não fizerem uma pressão para valer, e não é só reuniões, não é só fazer manifestações de rua, é necessário, sim, a paralisação para mostrar à sociedade o que está acontecendo. Temos que ter atos agudos, como vi um ato de coragem ontem, do sargento Jefferson, da Associação Paulista dos Policiais Militares dos Deficientes Físicos, que mandou com tristeza um documento para mim que presidiria a solenidade em homenagem ao aniversário do policial militar deficiente físico, Deputado Simão Pedro, que tanto tem apoiado a Polícia Militar. O sargento Jefferson mandou um documento dizendo “diante do que esta Casa votou em relação aos inativos e deixando a zero nós, deficientes físicos da Polícia Militar, sentimos-nos abandonados. Não queremos ser homenageados pelo Governo. Recusamos-nos a comparecer à Assembléia Legislativa, que como Casa legislativa e fiscalizadora não tem realizado o seu papel.
Assim, foi cancelado ontem, encaminhei à Presidência com tristeza, porque o Deputado Rafael Silva faz esse evento há muitos anos. Mas num ato de coragem - e agora encareço ao sargento Jefferson e aos três mil policiais militares, deficientes físicos em serviço nos últimos dez anos - que nos mobilizemos, vamos às ruas em cadeiras de rodas, com os holerites estampados, mostrando o holerite de quando estava na ativa e o holerite depois que se tornou inativo, para mostrar à sociedade o que o “Imperador” José Serra está fazendo com o aleijado, o deficiente físico, aquele que se tornou deficiente em serviço, defendendo a população. Esta Casa votou e alguns até comemoraram do Projeto de lei nº 49. O soldado Marcelo Dada precisa de uma prótese de 17 mil reais para a sua perna. O Deputado Conte Lopes fez um aparte e disse que “o último policial que precisou de uma prótese de perna, precisei pedir para o ‘Ratinho’”. E é verdade. Foi numa campanha num programa do “Ratinho”, para constrangimento não daquele policial, não do Deputado Conte Lopes, mas para constrangimento e vergonha do Estado de São Paulo. É bom que o policial deficiente físico saiba que aprovamos isso: quando ele se torna deficiente físico em serviço, ele perde 40% do seu salário. Tem razão, sargento Jefferson. É com tristeza que a Assembléia Legislativa não poderá apresentar uma homenagem. Mas Vossa Senhoria tem razão nas suas palavras, que são duras, são amargas, mas o Governo merece, nós merecemos. É uma vergonha de fato deixar o deficiente físico a zero. E também na área da Educação.
A SRA. DÁRCY VERA - DEM – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Olímpio Gomes, falando em questão de Educação, quero acrescentar que estamos aqui neste momento, a Assembléia Legislativa, para votar um abono aos professores, coordenadores, vice-diretores, dentro da área da Educação. Ao mesmo tempo que estamos aqui para a votação desse projeto, acabo de receber uma notícia de Ribeirão Preto, de que em 1990, o então Prefeito Gasparini do PSDB, e que hoje também é prefeito do PSDB, não pagou o reajuste do IPC, que é o Índice de Preço do Consumidor, aos servidores municipais naquela época. Eles entraram na Justiça e conseguiram a incorporação dos 28%, que era referente a março de 1990.
No Governo anterior, o qual é o Governo do PT, o ex-Prefeito Gilberto
Sidnei Maggioni assumiu de que pagaria esses 28% de servidores municipais que
entraram na Justiça dizendo “não, nós queremos os 28 % de reajuste, que é um
direito nosso”. O que aconteceu? Acabo de receber a informação de que a
prefeitura deixa de pagar 594 servidores municipais, sendo 153 professores,
porque eles não participaram da primeira ação judicial do direito deles na
época. Eles entraram com ação
Portanto, se hoje estamos aqui falando de um abono dos
professores, da área da Educação, está havendo um discurso contraditório. O
Governo está colocando aqui o abono para a Educação, e o Governo do PSDB
Quero deixar aqui registrado neste momento que estou para votar esse abono, a minha revolta e a minha indignação do não reconhecimento de direitos dos próprios servidores tanto municipais, quanto os 153 da área da Educação de Ribeirão Preto. Muito obrigada.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Nobre Deputada Dárcy Vera, Ribeirão Preto está no contexto deste Estado, então a sigla Pior Salário do Brasil (PSDB). Mas tenha certeza, nobre Deputada que daqui a 367 dias, Ribeirão Preto vai começar a respirar. V. Exa. pode ter a certeza de que daqui a 367 dias novas oportunidades virão para Ribeirão Preto.
Complementando a questão dos servidores públicos do Estado de São Paulo e de forma mais específica, os da Educação, assistimos um verdadeiro sucateamento dos recursos humanos. Estabelecer bonificações, gratificações, alijar os aposentados e as pensionistas é justamente desvalorizar o conteúdo dos recursos humanos.
Enquanto a moderna gestão, a moderna empresa, caminha no sentido de valorizar de fato os recursos humanos, o que faz o Estado de São Paulo? Simplesmente arrebenta o seu capital de melhor qualidade, que são os seus servidores. Arrebenta a polícia. Saibam que votamos e policiais militares que entraram em contato comigo recebiam R$ 2.600,00 porque têm 26 anos de serviço e são sargentos. Mas agora com esse aumento de 4.82% no salário, tiveram acrescido R$110,00 no salário, saíram da alíquota de 15% do imposto de renda e passaram para a faixa de 27.5%, entraram raspando na faixa de 27,5% e o resultado final é que ganharão menos a partir de 1º de setembro. Vejam bem o que estamos fazendo com os nossos quadros. Os policiais entram em contato e dizem: “Deputado, o que o senhor vai fazer?” E tenho que lhes dizer: “Não tenho competência. Portanto, sou incompetente para solucionar o seu problema. Posso manifestar, posso tentar levar às gestões, posso tentar levar à opinião pública, mas a desconsideração permanece.” É bom que todos saibam como foi votado. Os policiais militares ganharão menos e os policiais civis ganharão menos. E tem alguns policiais que foram ludibriados pelo jogo de números e palavras. Abriram os quartéis da Polícia Militar para se fazer uma campanha de “satanização” do Deputado Major Olímpio, do Deputado Conte Lopes e do Deputado Edson Ferrarini, que seriam as pessoas que estariam emperrando o projeto com o santo salvador do projeto.
Passaram até os indicadores aos policiais, e eles imaginaram que quando está escrito no projeto “925 reais do novo adicional para o soldado”, eles imaginaram, coitados, que seriam 925 reais a mais. Eles estão feitos loucos hoje, mandando emendas; começaram a fazer suas contas, e “mas era só isso?”
Soldado da cidade de São Paulo e das sete cidades com mais de 500 mil habitantes, o seu reajuste salarial é de 87 reais. Cuidado com a faixa da alíquota do Imposto de Renda porque, se passar, vai diminuir, com a alíquota que sobe de 15 para 27,5%! E vai ser o caso de muitos.
É esse o prêmio que o Estado, e nós referendamos aqui, dará. Não será diferente em relação aos professores. Com muita tristeza vamos votar, porque é o tal do estado de necessidade, na prostração, na dobrada de joelhos, na subserviência do Legislativo. Competência exclusiva, incompetência legal nossa.
Servidores da Educação, eu lhes disse, na Praça da República, quando deliberaram pela não-paralisação naquele momento: “Prestem atenção no efeito Orloff: eu sou vocês amanhã”.
A Polícia foi arrebentada, mas a Polícia Militar, por não poder ser sindicalizada, nem ter direito de paralisação, pior do que a situação da PM, só se revogar a Lei Áurea e voltar à Escravidão hoje. Não tem pior, porque ainda estamos amarrados, não podemos gritar.
Quem pode gritar é bom encher os pulmões de ar e começar a gritar e reivindicar, ir às ruas e se mobilizar, como vai fazer o Sargento Jefferson nos próximos dias, com centenas de deficientes físicos. Encareço aos policiais deficientes físicos deste Estado que tomem as ruas nas suas cidades, que façam suas faixas de protestos, que mostrem exatamente por que temos o pior salário do país.
E com muita vergonha, em relação a nossos deficientes físicos, o saudoso Governador Franco Montoro, que deve estar muito triste, onde está, vendo o que aconteceu com o PSDB dele, fez uma lei, a Lei 5451, que igualou o salário do deficiente físico com o policial militar da ativa.
A partir de 1º de janeiro de 2005 vieram às pragas bíblicas - Covas, Alckmin e Serra - que destruíram a lei maravilhosa que o Governador Franco Montoro fez.
Fica aqui o meu protesto, o meu repúdio e a minha solidariedade aos profissionais da Educação, que estão sendo sucateados, como estão sendo sucateados os profissionais da Segurança Pública.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, em discussão o PLC 60/07. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício, para falar a favor.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência coloca
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, aqueles que nos acompanham nas galerias e pela TV Assembléia e demais órgãos de comunicação desta Casa, gostaria de cumprimentar os Deputados Carlinhos Almeida, Cido Sério, Maria Lúcia Prandi, Major Olímpio, que compareceram a esta tribuna anteriormente para debater os Projetos de lei 60 e 61, que tratam das gratificações para os integrantes do Magistério e do quadro de servidores da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Os meus cumprimentos extensivos também ao Deputado Enio Tatto, que através de aparte também participou deste debate, trazendo a sua compreensão.
Considero que a fala desses colegas não só foi um momento de reafirmação dos seus compromissos com a Educação, mas puderam trazer esclarecimentos importantes, em especial para a população que nos acompanha, principalmente os não integrantes do Magistério. Que os professores e funcionários que nos ouvem eventualmente neste momento sabem, compreendem e inclusive sentem os efeitos do Projeto de lei que ora aqui se apresenta.
Mas ainda assim gostaria de manter o debate aqui para buscar um esclarecimento adicional, e espero conseguir fazê-lo, mas gostaria de poder dialogar também com os Deputados que não puderam fazer uso da palavra, com os Deputados aqui, Marcos Martins, que é do PT, que vai acompanhar e tem a mesma posição daquelas expressas pelos Deputados Carlinhos Almeida, Maria Lúcia Prandi, Major Olímpio, Cido Sério e Enio Tatto, através de apartes, mas dialogar também com os Deputados da base aliada, que dão sustentação ao Governo, que de alguma maneira têm responsabilidade pelo Projeto de lei que aqui é apresentado pelo Governador, evidentemente após indicação feita pela Secretária da Educação.
E entrando na discussão de conteúdo, quero chamar a atenção para o fato de que esse projeto é menos do que parece. Aliás, originalmente esse projeto resulta - veja como o problema da qualidade de ensino não fez poucas vítimas no nosso Estado - resulta de um erro de cálculo dos gestores públicos.
O Governo Alckmin e o Governo Covas já tinham essa deficiência. O Governo Serra continua com a mesma deficiência. Talvez seja um problema genético, a dificuldade tucana de lidar com a Aritmética. Do que estou falando? Estou partindo da melhor das hipóteses, porque se não for uma dificuldade com a Aritmética, trata-se de um problema de desonestidade intelectual. Durante esse período todo o mesmo erro vem sendo cometido, o que informa uma dificuldade ou informa uma outra dificuldade, a segunda pior do que a primeira.
Para melhor compreensão de quem nos acompanha em casa, estamos diante de uma situação em que um professor ou um funcionário poderia, só a título de exemplo, e para facilitar números redondos, poderia ganhar um mil reais por mês, mas o Governo resolve pagar apenas 900 reais por mês, ao longo de 12 meses, mais o 13º - 13 meses - mais o terço de férias - 13,3 vezes - multiplicado pelos cem reais não pagos ao longo do mês, e transforma isso depois numa gratificação, que vinha sendo pago até o início deste ano, como sobra do ano anterior.
Volto a dizer. É como se o Governo pudesse pagar mil reais ao longo do ano, 13 mil e 300 reais, pagou apenas 10, ou 12 e aí paga a diferença no mês de fevereiro do ano seguinte. Por que é possível fazer essa afirmação? Pelo simples fato de que as verbas a serem gastas com educação resultam de uma sub-vinculação do montante geral. Sessenta por cento do que se gasta com educação precisa ser gasto com o salário do magistério na atividade. Aí o governo “erra” e corrige o “erro” pagando um bônus com o discurso da suprema generosidade, de que estaria reconhecendo a importância dos trabalhadores da educação, ou funcionários, ou membros do magistério como se fosse o reconhecimento ao esforço que estes profissionais dedicaram durante o ano letivo anterior.
Não é a primeira vez que faço esse exercício aqui. Não é um exercício de retórica. É um exercício de aritmética. E todas as vezes alguém se apresentou para dizer que não era isso, que o governo não tem condições de, no mês de janeiro, saber quanto se arrecadará durante o ano como um todo. Reconheço: é verdade, não dá para saber rigorosamente. Mas todos os anos o governo elabora um orçamento e todos os anos o governo comete o mesmo erro no orçamento com a mesma margem de erro, em torno de 7% a 8%, tanto é que a nossa competente assessoria do Partido dos Trabalhadores nos informou que aconteceu de novo o que acontece todos os anos: o chamado excesso de arrecadação.
De 1o de janeiro a 31 de agosto, portanto oito meses, dois terços do ano, o governo já teve excesso de arrecadação de 6,2 bilhões de reais. Não estou falando milhões, estou falando 6,2 bilhões de reais. Portanto, numa aritmética simples, grosso modo concluiremos o ano com excesso de arrecadação da ordem de nove bilhões de reais. Mas isso não é surpreendente. Isso aconteceu em 2006 também, em 2005, em 2004. Os Deputados Enio Tatto e Mário Reali, que são integrantes pela Bancada do PT na Comissão de Finanças e Orçamento, têm acompanhado e são testemunhas desse dado. Aliás, quem orienta nesta temática é a nossa competente assessoria.
O
governo, que sempre negava, de repente resolveu nos dar razão
Sr.
Presidente, tomamos a iniciativa de apresentar emendas também não inéditas, as
mesmas de todos os anos, propondo transformar o bônus
Fizemos uma segunda coisa, não só eu, outros Deputados: vamos estender essa gratificação para aqueles que tiveram o mérito ao longo de 35, 40,45 anos em atividade e que não podem ser discriminados porque, estando agora com 70, 75, 80 anos de vida e agora aposentados, não poderem mais comprovar que podem ser merecedores do mérito e da generosidade do Governo do Estado de São Paulo. Portanto vamos estender pelo menos o resultado disso que se propõe aos da ativa também aos aposentados, na forma da concessão de reajuste, como quer a primeira emenda. Se a primeira emenda for derrotada, que pelo menos o bônus seja extensivo aos aposentados, ainda que não na forma que gostaríamos.
Apresentamos duas coisas fundamentais. Uma resulta da política geral de reajuste e não de gratificação, e a não discriminação de quem ora se encontra já na condição de aposentado.
O que aconteceu na Comissão de Educação? Infelizmente os defensores da educação e dos profissionais da educação são quase sempre defensores de oportunidade, não são defensores baseados em princípios e no reconhecimento que a educação tem um valor estratégico para o desenvolvimento econômico, social, cultural e político de um povo, mas pela oportunidade às vezes do palanque, do momento eleitoral. As nossas propostas - não só minhas, mas de outros Deputados, como o próprio líder do PT apresentou em nome de todos os Deputados da bancada - foram derrotadas por quatro votos a três, o que mostra a questão da oportunidade.
Deputada Dárcy Vera, não é só
Falando nisso, quero chamar atenção do povo de São Paulo. Vocês viram que não tem nenhum membro do Governo argumentando que não é possível dar reajuste para os servidores, inclusive os policiais que servem esta Casa. Não é possível dar reajuste a vocês, diziam os governos o tempo todo, porque estamos dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Olha que coisa bonita que se inventou! Dentro dessa lei existe o limite prudencial.
Se por acaso a Folha de Pagamento ultrapassar os 50%, o Governo estará desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se estiver um pouco antes de 50% - 47, 48 -, digamos que acende luz amarela. Sabe qual a cor da luz hoje? É verdinha, da cor do farol. O sinal está verde.
Sabe o que quero dizer com isso, Sr. Presidente? O Estado de São Paulo está gastando hoje - o Líder do Governo presente, os Deputados do PSDB presentes e os Deputados da base aliada presentes sabem disso - 40% da arrecadação com folha de pagamento. Abaixo do limite prudencial, a luz está verde. Ela pode amarelar e pode ficar vermelho se voltar aos 50 por cento. Por que o Governo, que sempre usa o argumento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje não estão argumentando? Por razões óbvias: estamos aquém.
É possível hoje conceder um reajuste para o Magistério, para os trabalhadores da Educação, da Segurança Pública, da Agricultura, da Secretaria da Saúde - médicos e enfermeiros. É possível dar um reajuste uniforme para todos sem fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aí, o Governo, quando interessa, silencia.
Infelizmente, já disse anteriormente. Eu temo que o que estou dizendo aqui não seja suficiente para convencê-los. Tomara que pelo menos não se repita um episódio que aconteceu ontem. Contarei também à população o que aconteceu ontem. Quem sabe, presta atenção para ver se hoje vai acontecer de novo. Votamos o principal e derrotamos todas as emendas, mas, em seguida, uma quantidade de líderes e de Deputados declaram-se favoráveis às emendas. Se somarmos o voto dos Deputados e dos líderes, resultaria que a emenda estaria aprovada. Mas o regimento foi sabiamente construído para que, resolvido o principal e prejudicadas as emendas, o que posteriormente se declarar nada vale, e as emendas serão rejeitadas.
Há possibilidade de alterarmos esse estado de coisas - o Regimento permite -: fazer uma emenda assinada pelos líderes, equivalente a pelo menos dois terços do número de Deputados desta Casa, e a emenda será aprovada. Assim, poderemos estender a gratificação para os aposentados e transformar em reajuste, convertendo em política salarial, se quisermos.
O problema não é como em alguns argumentos anteriores. A questão dos profissionais da Segurança Pública que discutimos não é um problema constitucional. Alguém poderia contra-argumentar que seria um vício de iniciativa, que não podemos aprovar coisas que provocam gastos.
Ora, mas se o Governador tem de gastar 60% das verbas da Educação com o pessoal, podemos aprovar se quisermos. O Governador poderá vetar e fazer aquilo que acha que deve fazer, mas nós, na Assembléia Legislativa, podemos aprovar se quisermos.
Há uma coisa a responder ainda, que é um pouco do dilema de quem gostaria de aprovar as emendas, até mesmo uma aparente contradição. Por que o Deputado Carlinhos Almeida, a Deputada Maria Lúcia Prandi e este Deputado resolveram falar a favor do projeto? Por que se inscreveu o Deputado Cido Sério e o Deputado Olímpio Gomes para falar contra? Pode parecer uma contradição, mas pode não ser.
É claro que o apelo dos professores e dos funcionários que - assim como aconteceu com o pessoal da Polícia Militar e da Secretaria da Segurança -, diante da possibilidade de não ter nem mesmo a gratificação, não apelaria para que votássemos contra a proposta.
Por isso, eles nos orientaram e nós fizemos as emendas como resultado da orientação. Apresentamos as emendas para estender a todos e transformar em política salarial. Não vamos votar contra porque sabemos que, apesar de tudo, é melhor que venha a gratificação, como de resto, e volto a dizer que lhes pertencia mesmo. O bônus nada mais é do que o que é subtraído ao longo de 12 meses, devolvido em uma parcela - e agora está se propondo que seja em quatro parcelas. Nada mais do que isso, e estou falando do ponto de vista de aritmética, novamente.
Portanto, é claro que não vamos dizer que não tem de devolver o que já pertence a eles. Mas é evidente que tínhamos de fazer o debate e, pelo menos, apresentar as razões do por quê do nosso voto favorável, que é um voto crítico de quem gostaria de mudar a situação ora proposta pelo Governador do Estado.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Meu caro Deputado Roberto Felício, acompanhando o seu raciocínio com bastante conhecimento, solidarizo-me com o seu debate. Diversos colegas já usaram da palavra, evidentemente com um pouco de tristeza, mas vamos aprovar esse abono que pertence aos servidores públicos de maneira geral. É algo que já lhes pertence, mas fica também a recomendação de não fechar a guarda e continuar organizados nos locais de trabalho, nas discussões, porque as reposições, as necessidades continuarão aumentando: o reconhecimento de melhorar as condições de trabalho, as salas superlotadas, as escolas caindo aos pedaços. Esse conjunto de fatores ainda continua e terão a solidariedade da nossa bancada e o nosso apoio a todas as iniciativas.
Estivemos ouvindo os movimentos para seguir as orientações, e que sejam da melhor forma possível para os educadores e para os servidores públicos de maneira geral. Era para manifestar também a nossa posição de apoio às palavras de V. Exa. e dos demais colegas da nossa bancada, que já fizeram uso da palavra. Muito obrigado.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Muito obrigado, Deputado Marcos Martins. Evidentemente se pudéssemos ter expectativa de que todos nós tivéssemos a atenção, o zelo e o cuidado com que V. Exa. trata das questões que debatemos, apreciamos e deliberamos, tenho certeza de que poderíamos ter êxito na aprovação das emendas, que não é um clamor apenas da Bancada do Partido dos Trabalhadores, mas é um clamor dos trabalhadores da Educação, bem como da sociedade.
Aliás, quero repetir, no plano teórico, pelo menos, há um reconhecimento de todos: trabalhadores, empregadores, classes sociais de “A a Z”. Todos reconhecem de fato a importância que tem a Educação para o desenvolvimento econômico, social, cultural, político. É um reconhecimento de que não lograremos êxito no nosso intento de conquistarmos uma outra educação, uma educação de boa qualidade, de excelência para os nossos meninos, crianças e jovens que estudam na escola pública se não valorizarmos o humano.
A Deputada Maria Lúcia Prandi e o Deputado Carlinhos Almeida foram muito felizes quando chamaram atenção do fato de que existe uma autocrítica do próprio PSDB no Estado de São Paulo.
No passado, verificamos críticas do ex-Ministro Paulo Renato à Secretária Rose Neubauer, que depois fez críticas ao Gabriel Chalita, que depois transferiram as críticas. A atual Secretária, inclusive, está revisando a implantação de ciclos, dos novos métodos de avaliação, da progressão continuada, valendo a observação de que infelizmente, eles acabaram jogando na lata de lixo conceitos pedagógicos importantes debatidos mundialmente.
Todos os países discutem o problema da avaliação, do ciclo, da progressão continuada. Infelizmente, eles transformaram a progressão continuada num retrocesso continuado, numa aprovação automática das nossas crianças, por quê? Porque trabalharam com a lógica da contabilidade: como o estudante traz custos para a escola pública, vamos empurrá-los para fora da escola o mais rápido possível, para nos livrarmos das despesas, como se o Estado estivesse fazendo um favor para a sociedade. Na verdade, os serviços públicos de Saúde e de Educação resultam apenas do esforço que o Estado tem que fazer em devolver os impostos para a população através de serviços de boa qualidade.
Agradeço a atenção de todos, evidentemente que quando falei do meu desânimo em vir aprovado, foi apenas uma forma de expressão. Mas é claro que o meu esforço quer se somar ao esforço dos Deputados que já enunciei anteriormente, que se somam ao de V. Exa. também, Deputado Marcos Martins, ainda na expectativa de que possamos reverter a situação vivida por nós. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Em discussão o PLC nº 60, de 2007. Próximo orador inscrito para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, por 30 minutos regimentais.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, estamos hoje discutindo dois projetos do Governo de gratificações e de bônus para os servidores da Educação. O PLC nº60 trata da antecipação de uma gratificação de janeiro para os servidores das escolas estaduais, e o PLC nº 61 para os professores da rede.
Dentro de instantes vamos votar o PLC nº 60, que trata da gratificação para os servidores do quadro de apoio da rede estadual de ensino.
Gostaria de dizer que nós, do PSOL, somos totalmente contra a instituição dessa política de gratificação, de bônus, de mérito e de premiação. Sempre defendemos e continuaremos defendendo uma política salarial com reposição de perdas, reajuste salarial e aumento. Nunca defendemos esse modelo de política de gratificação, que é uma grande farsa e uma maneira do Governo não investir nos aposentados.
Por isso que nesse projeto de lei, nós, do PSOL e do PT, apresentamos emendas que foram rejeitadas. Mas, infelizmente, a base governista não deixa passar as emendas na Assembléia Legislativa, porque o Sr. Governador José Serra controla esta Casa de Leis com mão de ferro.
Apresentamos emendas para que esse valor fosse aumentando, para que a gratificação fosse incorporada no salário-base dos servidores e que também fosse estendido para os servidores aposentados e pensionistas. Infelizmente, a base governista não aprovou e rejeitou as nossas emendas nas comissões. Essa política de gratificação já é muito ruim e nem assim o Governo aceitou as nossas emendas, que talvez trouxessem uma melhora – insignificante -, mas que seria talvez algum aceno para os servidores.
Aproveito para reforçar uma denúncia gravíssima que já fiz aqui desta tribuna em relação à contratação feita do quadro de apoio, através das Associações de Pais e Mestres das escolas, que foram obrigadas durante todos esses anos a contratarem cooperativas e funcionários pela CLT para suprir o quadro de apoio das escolas estaduais. Há muito tempo não há concurso público para essa área. Os funcionários hoje da rede estadual de ensino, no geral, são contratados por cooperativas. A APM recebe um repasse da Secretaria Estadual de Educação e é obrigada a contratar esses funcionários, porque o Estado não contrata, o Estado é omisso.
Temos a precariedade desse tipo de trabalho, que deveria ser oferecido pelo Estado, as contratações deveriam ser feitas por concurso público, como reza a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei nº 888, de 2000, que proíbe a terceirização desse tipo de trabalho, que é serviço da Secretaria da Educação. Mas, o Governo é infrator. O Estado é infrator.
Hoje, mais da metade dos servidores dessa área são oriundos desse tipo de contratação. E, agora, a bomba explodiu. O Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o Governo do Estado de São Paulo, que está respondendo processo em relação a isso. O Ministério Público chamou o Estado para conversar, para fazer um termo de ajustamento de conduta, o famoso TAC, e o Governo do Estado se recusou a assinar, se recusou a conversar, e não iria entrar em acordo, porque o Ministério Público deu um prazo para que o Governo estadual, através da Secretaria da Educação, fizesse uma transição, demitindo esses servidores e contratando os servidores do quadro de apoio da educação, através do concurso público. O estado se recusou a cumprir a lei, a Constituição e jogou a responsabilidade às escolas, aos diretores, às diretoras e para as ATMs das escolas. Então, o estado, além de afrontar a legislação, é covarde porque não assumiu a sua responsabilidade e jogou a culpa nas ATMs das escolas.
Vejam, Sras e Srs. Deputados, que absurdo. O estado obriga as escolas a contratar os servidores pelas cooperativas, ou mesmo através de uma ação direta, pela CLT, repassa recursos para cinco mil e 500 escolas terem esse procedimento e, depois, quando o Ministério Público vai cobrar essa ilegalidade, o estado tira o corpo fora e joga a responsabilidade para os profissionais da educação e para as APMs.
O Ministério Público, diante desse fato, começou a convocar os diretores e os presidentes das APMs das cinco mil e 500 escolas do Estado de São Paulo. Digo isso porque fui lá, tive audiência com a promotora que está organizando essa força tarefa para tentar resolver essa situação. Está fazendo um brilhante trabalho a promotora do trabalho, do Ministério Público da União, Dra. Vivian Mattos, junto com outros promotores em todo o Estado de São Paulo.
A promotora do trabalho nos disse que todas as escolas estão sendo intimadas a romper os contratos com as cooperativas, num prazo de 120 dias. Isso significa que, no ano que vem, vamos ter o maior apagão de todos os tempos na rede pública do ensino. Não vamos ter funcionários de quadro de apoio, porque não vai poder mais contratar. O estado está proibido de contratar pelas APMs e não fez concurso público. Não vai ter como repor esse quadro de apoio. Então, é uma irresponsabilidade muito grande.
Onde está o investimento tão falado na educação pelo Governador José Serra. Não tem investimento nenhum. Tanto é que recebemos aqui a peça orçamentária e vemos qual a pretensão do governo. O governo não vai investir um centavo a mais na educação estadual. Mesmo com toda essa crise, não aumentou o orçamento para educação.
Quero voltar a este tema das APMs. O governo, além de infrator, é covarde porque jogou agora a responsabilidade nas costas das cinco mil e 500 diretoras e diretores das escolas públicas e nos presidentes das ATMs. Os presidentes das ATMs estão sendo intimados a comparecerem no Ministério Público Federal para assinar o TAC. Eles não têm nada a ver com isso, mas têm que responder pela omissão do estado. Isso é muito grave.
Temos que nos posicionar e estamos exigindo que o Governador do Estado tenha seriedade e tome uma atitude em relação a isso, que livre os diretores e diretoras e as ATMs dessa responsabilidade, que ele assuma e assine o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - e faça concurso para o quadro de apoio.
Tem que ter concurso. Faço um desafio aqui, vamos visitar as escolas estaduais, elas não têm funcionários. Quando têm são os contratados pelas cooperativas, um emprego precário, terceirizado. O trabalhador não tem direito trabalhista, ganham quase que um salário mínimo, muitas vezes até menos que isso, dependendo da situação. Enfim, é uma grande omissão do estado.
Agora, ele envia esse projeto para a Assembléia Legislativa, que vai antecipar um bônus de janeiro, com valor irrisório que não tem nenhum impacto na folha de pagamento dos servidores. Não vai ter nenhuma utilidade porque o valor é irrisório, na verdade.
O que fizemos? Apresentamos emendas. A Bancada do PSOL e a Bancada do PT apresentaram emendas. O governador não aceitou nossas emendas. “Vamos incorporar essa gratificação no salário básico dos servidores”. No salário desses poucos servidores. Então, não tem nenhum impacto no orçamento porque são poucos. O governo veio terceirizando todo esse tempo, e não tem quase funcionário que fez concurso no quadro de apoio efetivo, Mas, mesmo assim, o governo não investiu e não aceitou nossas emendas. Isso é muito grave.
Essa política de gratificação, de bônus, não leva a nada. Isso não funciona porque não estimula o servidor público, não incorpora no salário base e prejudica os aposentados. Essa tem sido a política educacional adotada no Governo do Estado nos últimos anos. Já manifestamos a nossa posição contrária.
Agora, o governo anunciou, através do Secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, que não haverá mais aumento linear de salário. Isso acabou. Não vai mais respeitar praticamente, se ele está dizendo isso, a data base salarial, que é lei aprovada aqui na Assembléia Legislativa. A gratificação será agora dada através dessa política de merecimento, através das avaliações institucionais como o Saresp, Saeb, Prova Brasil e toda essa overdose de avaliações.
Agora todo governo quer criar uma avaliação. O mês de novembro, agora, vai ser o mês das avaliações na rede pública de ensino. Os alunos vão ficar cansados de serem avaliados. A Prefeitura de São Paulo criou a Prova Brasil, o Estado tem o Saresp, o Governo Federal tem o Saeb, a Prova Brasil, e agora criou mais uma terceira avaliação, que é a Provinha Brasil, essa avaliação feita a partir do lançamento do PAC da educação.
A rede pública não agüenta mais ser avaliada. A educação não precisa mais de avaliação. Todos sabem que ela está no fundo do poço. Ela precisa agora de solução, de investimento. É só fazer a lição de casa, não tem segredo, fórmula mágica, é só fazer reforma educacional, investir nos profissionais da educação, na formação continuada, equipar melhor as escolas. Mas o governo estadual não faz isso. Ele fica fazendo maquiagem, artifício, vendendo factóide para a população. E a população que não conhece o cotidiano das escolas, que não está lá dentro, acaba embarcando nessa propaganda enganosa do governador que disse que lançou um plano de educação. O plano estadual da educação com metas e diretrizes, que não é um plano, é uma cartinha de quinta categoria com vários pontos requentados, que já estão em andamento até por conta da própria alteração da legislação federal. Vários pontos eu já comentei aqui, mas gostaria ainda de comentar alguns porque ainda não acompanhei a discussão.
Uma das dez metas da educação, no Estado de São Paulo, é a implantação da educação de nove anos no ensino fundamental. Isso já é lei federal. Todos os sistemas de ensino no Brasil já estão se adequando à legislação federal. A LDB, que é a lei da educação, lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, já foi alterada. Então, é obrigação do governo estadual adequar o ensino fundamental para nove anos.
Outra, implantação da recuperação. Isso é altamente agressiva. A recuperação já faz parte do processo educacional. As escolas já têm a recuperação. Todas as escolas já têm um período de recuperação. Mas o governador diz que vai implantar na rede estadual. Acho que ele está desavisado. Ele e a secretária. Ele, tudo bem, não é educador, mas a Secretária da Educação Maria Helena Guimarães, que se diz a grande intelectual da educação, a mentora intelectual das avaliações, que trabalhou no Imef, no MEC dizer que vai implantar a recuperação! Já tem recuperação, secretária. A secretária está desinformada. Ela ficou muito tempo lá em Brasília, no MEC, no gabinete e se esqueceu de acompanhar o funcionamento da rede pública de ensino, ou está desinformada. Também rebaixou a expectativa de melhoria da educação. Apresentou três pontos que rebaixam a expectativa, aqueles que versam sobre a diminuição das reprovações em 50% na 8ª série e no ensino médio.
Imaginem, Srs. Deputados, que secretária da Educação diz o seguinte na sua carta - falar que é plano é afrontar o bom senso dos Deputados e Deputadas, da população e principalmente do magistério paulista: que até o ano de 2010 vai diminuir a reprovação em 50%. Ou seja, está dizendo que 50% vão continuar no estado de reprovação. Quer dizer, a própria secretária não acredita na Educação. É um péssimo sinal. A situação é seria. Não há investimentos, essa carta é um factóide, e a Deputada Maria Lúcia Prandi já falou sobre a questão de um professor a mais na sala de aula. É grave, porque haverá propaganda na televisão paga com dinheiro público. É mentira. O que o governo está colocando é uma aluna estagiária de faculdade particular. Conheço essa história de quando o Governador José Serra era Prefeito da cidade e eu era vereador. Ele adisse que implantou, eu procurei esse professor em todas as escolas da rede municipal e nunca encontrei. O que encontrei foi um estagiário aqui, outro lá. Estou assistindo novamente a esse filme. O governador não teve nem criatividade para mudar um pouco o texto, inovar. Ele copiou a mesma prática da prefeitura de São Paulo quando era prefeito.
Então nós não concordamos com isso, com essa política e com essa maquiagem na Educação. Enquanto isso a Educação vai mal, está quebrada, há superlotação nas salas, violência nas escolas e falta equipamento adequado para o processo de ensino já desenvolvido. A carreira do magistério está destruída porque foi vítima de administrações nefastas que degradaram a carreira do magistério no tempo da ex-secretária Rose Neubauer e do ex-secretário Gabriel Chalita e que continua agora. Tanto que uma das bandeiras dos movimentos organizados dos profissionais da Educação é a construção de um novo plano de carreira. A situação é tão grave que chegamos a esse ponto.
Entendemos que se não houver investimento real nos professores não haverá saída para a Educação no Estado de São Paulo, porque o professor é o protagonista, é a alma da Educação. Se ele não estiver motivado, preparado, não tiver boa-formação e salário digno projetos não vão adiantar, como não adianta construir prédios maravilhosos. Isso não funciona, escola não é prédio. Escola é professor com formação, bem remunerado, capacitado e acreditando na política educacional desenvolvida pelo poder público. O fato é que com esse salário que não chega a 600 reais - o salário-base, hoje, de um professor da rede pública estadual, não chega a 600 reais, o resto é tudo gratificação que não incorpora ao salário. Então não tem estímulo nenhum.
Quero manifestar apoio à bancada do PSOL pelo piso salarial nacional, mas não o piso que o governo federal oferece agora, de 850 reais, 950 reais até o ano de 2010. Estamos num movimento que defende o piso do Dieese, de 1575 reais por 30 horas/aula, sendo que 30% dessas aulas são para o professor se preparar, corrigir provas, fazer as leituras. Essa é a luta dos servidores da Educação em todo o território nacional.
Esse piso salarial que está sendo discutido no Congresso Nacional também afronta a dignidade dos profissionais da Educação. Queremos manifestar nosso repúdio a ele e apoiamos o movimento organizado liderado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação. Queremos o piso salarial do Dieese.
Há os outros pontos do Plano de Metas, que não é plano, é carta, porque plano mesmo, estadual de educação, é o que está aqui na Assembléia engavetado, parado desde 2003. Esse é o plano organizado pela sociedade civil, pelas entidades representativas do magistério paulista da Educação básica e do ensino superior. Esse que temos que discutir, pois esse prevê mais investimentos na Educação e não esta cartinha de 5ª categoria que a Secretária lançou para enganar a população, para dizer que está investindo na Educação.
Outro dia visitando uma escola, o que faço muito, ao entrar numa escola do Estado dita de tempo integral, na zona Sul de São Paulo, algumas mães disseram: nossos filhos estão ficando aqui quase o dia todo; é período integral, só que não tem merenda e somos obrigadas a fazer marmita para nossos filhos. E vi várias crianças entrando com marmita dentro da escola, porque têm que ficar o dia todo.
Então fica a impressão de que o governo está implantando escola de tempo integral na rede estadual, mas é tempo integral numa escola sucateada, degradada. Talvez fosse melhor ficar 4 horas numa escola, por um período de 8 anos apenas de ensino fundamental, mas com qualidade, o que já seria um grande avanço. Mas, inventaram a educação em tempo integral e fica o aluno 6, 7, 8 horas dentro da escola sucateada por 9 anos. Tenho minhas dúvidas, acho isso muito discutível. O que precisa é melhorar a qualidade da escola e depois aumentar o tempo.
Também defendo escola de tempo integral, mas não nessa condição de degradação da escola. Isso não é possível. Isso cria propaganda enganosa “O governo estadual investe em escola por tempo integral.” É bonito. “Temos um professor a mais na sala”. É mentira também porque é estagiário. Então essa propaganda é que fica e a população acaba acreditando.
Outro dia uma mãe de aluno veio me perguntar por que os professores estão reclamando tanto se o Governador José Serra disse na televisão que tem dois professores em cada sala de aula. Eu disse que não é professor, que é estagiário. Ela disse que não sabia, que então o governador estava enganando a população! E está. Não tem dois professores na sala de aula, isso é uma farsa muito grande.
E assim, de mentira em mentira, de factóide em factóide o governo vai tocando. Mas o fato concreto é que na peça orçamentária enviada agora não tem um centavo a mais para a Educação. É quase que o mesmo orçamento, tanto para a educação básica como para o ensino superior. Aí é que percebemos que não há investimento, não há projeto para a Educação estadual. Se depender do governo ela vai continuar nesse processo de sucateamento profundo.
Então nós apresentamos emendas ao projeto e todas foram rejeitadas. Pelo menos elas melhorariam um pouco essa migalha que vai cair da mesa do governador para os servidores da Educação.
E não há reação! A Assembléia Legislativa de forma submissa, passiva, vai apenas homologar a vontade do Governador José Serra. Uma vontade que vai prejudicar não apenas os profissionais da Educação, mas sobretudo a população que utiliza a educação pública, que é o caso de seis milhões de alunos em cada município do estado.
Chamamos a atenção dos
Deputados, pois têm que ter responsabilidade em relação a isso, com a Educação
não se brinca. Até porque o Estado de São Paulo só vai entrar num processo de
desenvolvimento se houver investimento maciço na Educação pública. Do contrário
não há saída. Esses projetos 60, 61 e 62 que institui essa gratificação de função só para o
professor-coordenador e para o vice-diretor. E um outro projeto também que
institui a gratificação para os secretários de escolas, que é o 63.
Vejam
bem: na verdade essas duas gratificações viriam de qualquer forma. Não
significam nenhuma novidade, nem um ganho a mais para os professores. A
Secretária da Educação está apenas antecipando e parcelando esses últimos
quatro meses do ano de 2007, criando uma pequena gratificação que também não
tem nenhum impacto no salário dos professores, apenas para
professores-coordenadores, vice-diretores e secretários de escola. Para os
professores, para os outros funcionários da Educação não há gratificação, numa
clara disposição do Governo de dividir a categoria, de fragmentar ainda mais a
luta dos profissionais da Educação. Só que isso não funcionou porque as
entidades continuam mobilizadas, a categoria continua na luta contra essa
política salarial, que nem é política salarial, é política de gratificação que
não é incorporada aos salários dos profissionais da Educação.
Gostaria de dizer que todos os projetos apresentados até agora, sem exceção, não vão ter nenhum impacto concreto e prático na vida dos profissionais da Educação. É a perpetuação, a reprodução de uma política perversa contra os servidores da Educação, especialmente aos professores que hoje foram eleitos como o bode expiatório da crise da Educação.
Agora, tudo é culpa do professor: o professor falta demais, faz greve. O professor falta, sim, e vai continuar faltando muito mais porque está adoecendo, exposto a uma jornada excessiva de trabalho, que trabalha em três, quatro escolas diariamente para sobreviver, que não tem tempo de investir na sua formação porque o salário é baixo demais.
A situação é muito grave. Fazemos um apelo para que o Governador do Estado aprove as nossas emendas ao Orçamento que vão canalizar mais recursos para a Educação. E que também o Governador libere aqui a base aliada para votar o Plano Estadual de Educação. Tem que soltar o freio de mão porque assim a base governista pode trabalhar também em defesa da Educação. Há muitos Deputados sérios da base governista que querem ajudar mas não podem porque o Governador controla. Sabemos como funciona isso: a Assembléia Legislativa não tem autonomia, não tem independência. É controlada pelo Executivo dia e noite como é o Congresso Nacional controlado pelo Presidente Lula. A Prefeitura é controlada pelo Prefeito Gilberto Kassab, mas tem muita gente séria querendo ajudar a Educação. As emendas da oposição beneficiam a Educação pública do Estado, os profissionais da Educação mas, sobretudo, os quase seis milhões de alunos que estão hoje dentro das nossas escolas.
Fica aqui o nosso apelo ao Governador e à Presidência desta Casa, à Mesa diretora. Alguém tem de reagir em relação a todos esses fatos apresentados.
Votaremos a favor do projeto porque não há outra saída, mesmo com as nossas emendas derrotadas. Mas o que nós do PSOL defendemos mesmo é uma política salarial que recupere a carreira do Magistério, que traga reajuste salarial, reposição das perdas e aumento real no salário. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo, pelo tempo regimental.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, “parlar” é a essência, na minha avaliação, desta Casa, porque do ponto de vista da fiscalização, discussão do Orçamento, enfim as outras prerrogativas parlamentares infelizmente foram todas subtraídas pelo Executivo e esta Casa funciona, como bem disse o Deputado Carlos Giannazi, via de regra sob as orientações do Palácio dos Bandeirantes.
Queria aqui, usando essa prerrogativa fundamental do Parlamento, registrar algumas questões importantes. A primeira delas é refletir um pouco sobre essa situação fiscal que é na verdade o que tem feito com que setores da administração municipal, das administrações estaduais e da administração federal a usem como subterfúgio para arrocharem o funcionalismo.
Queria iniciar desmistificando esse jargão de que
funcionário público no Brasil sempre trabalhou meio período com o palito
pendurado na cadeira no período da manhã, ou seja, de que emprego público no
Brasil é sinônimo de empreguismo. Foi feito um estudo pelo Prof. Eneuton
Dornellas Pessoa, do Instituto de Economia da Unicamp, intitulado “Evolução do
emprego público no Brasil”. No estudo ele faz esse debate sobre a relação do
emprego público no nosso País e o emprego na iniciativa privada. E chega à
seguinte conclusão: o Brasil apresenta a segunda menor proporção do emprego
público no emprego total. O emprego público no nosso País representa apenas 11%
das relações de emprego privado. E diz que a partir da década de 90 o crescimento
vegetativo, que vimos de
Portanto, queria iniciar com esse fundamento que é essa falsa idéia que foi criada no Brasil nos últimos 20 anos de que existe um inchaço da máquina pública, de que funcionário público é sinônimo de empreguismo. E se não bastasse esse falso argumento, várias revistas publicaram matérias dizendo que no Brasil os servidores públicos eram marajás, que era necessário demitir e arrochar. E isso foi feito, infelizmente.
No âmbito federal, nas 57 empresas que foram privatizadas, tivemos uma perda total de 150 mil servidores públicos que foram transferidos para a iniciativa privada. E nos estados e municípios também ocorreu de forma muito similar, ou seja, além de termos congelamento nas contratações, tivemos também um processo de transferência por conta das privatizações de servidores públicos para a iniciativa privada. Essa é a primeira questão.
A segunda questão é refletir sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal que criou essa amarra orçamentária de que gastos com servidores públicos não pudessem ultrapassar 60% do Orçamento. E acabou com essa camisa de força sendo um marco legal para esse setor da sociedade, um setor que acha que servidor público é sinônimo de empreguismo.
E eu queria aqui agora analisar o Brasil real diante dessas duas movimentações, o congelamento que fez com que o Brasil ficasse como segundo país na relação de empregos, o pior número de empregos no serviço público, e por outro lado esse marco legal que é a Lei de Responsabilidade Fiscal que engessou, do ponto de vista legal, a contratação de novos servidores públicos. Pois bem, a carga tributária cresceu, Deputado Marcos Martins. Não cresceu o número de servidores públicos, mas a carga tributária cresceu. Quando o FHC assumiu o Governo a carga tributária era uma pouco mais de 20% em relação ao PIB, e deixou essa taxa passando dos 30%; e a carga tributária vem crescendo no Brasil. E quando se debate contribuições que nem são tributos, como essa da CPMF, não existe margem nenhuma, o Governo Federal é o primeiro a dizer, para extinguir a CPMF. Ou seja, não está no horizonte do Brasil redução, seja de impostos, de tributos, de contribuições. Portanto, esse é o cenário.
Se formos olhar o Brasil real, que é o Brasil de 40
milhões de miseráveis, o Brasil de 100 mil crianças que morrem por conta muitas
vezes por beber uma água que não é água potável, o Brasil da mortalidade
infantil, o Brasil das escolas, uma média aqui
O Brasil que não tem defensor público. Aqui
Mas queria trazer à luz essa reflexão, Sr. Presidente,
porque na minha avaliação, o problema da Educação
Neste ano completamos dez anos que Paulo Freire nos deixou do ponto de vista biológico. Até hoje o método Paulo Freire não foi implementado nas escolas. Vários países já implementaram e implementam o método Paulo Freire. E nós ainda não tivemos a oportunidade de ver esse pensador brasileiro, que nunca se rendeu, ter o seu método implementado, que é muito simples. É utilizada a realidade local, respeitando a cultura local, respeitando o aluno, não tratando o aluno como aquele que não tem luz, mas tratando o aluno como aquele que tem uma carga cultural, uma carga social que precisa ser respeitada. O aluno como permanente estudante, sempre aprendendo. Nunca foi respeitado, nunca foi implementado tudo aquilo que ele pensou e escreveu.
E aí vem esse rapaz lá de Minas Gerais e dá essa entrevista. Confesso que fiquei chocado. Isso mostra que de fato há essa atomização por parte daqueles que tem obrigação de pensar o Brasil em relação ao seu povo, mas também em relação aos intelectuais nacionais.
Qualquer pessoa séria da administração pública deveria
levar em conta esse estudo, que é o estudo da relação entre os servidores
públicos e os empregos no Brasil. Precisamos crescer. O Brasil precisa
contratar professores. O Brasil precisa contratar pedagogos. Precisa ter
psicólogos nas escolas. Estive visitando algumas escolas e vários diretores e
professores, que me diziam: “Raul, é preciso ter na escola um profissional que
consiga identificar quando o aluno tem dislexia, quando o aluno não enxerga
direito, quando o aluno tem um problema mental”. Muitas vezes o aluno não tem
rendimento, Deputado Marcos Martins, porque não tem um profissional que possa
identificar que de fato esse aluno possa ter um problema psicológico. Se formos
pensar o Brasil real, é o Brasil hoje desse rapaz
Fico imaginando como vai se resolver o problema do Vale do Jequitinhonha Deputado Rui Falcão e Deputado Enio Tatto, sem contratar médico para trabalhar nesse local que, infelizmente, tem um governador que tem essa miopia. Um cidadão desses sofre de inanição intelectual. Como pode então governar o estado? E aqui no Estado de São Paulo, infelizmente, está faltando alguém que já foi da academia, esse estudo, que não pode querer culpar o funcionalismo público pelo problema orçamentário do Estado. Muito pelo contrário, na Inglaterra que é um país cuja cultura é muito liberal, o liberalismo é muito forte. Foi de lá que veio a Margareth Thatcher das reformas, foi dos Estados Unidos que veio Reagan, é mais do que o dobro a relação de empregados no serviço público do que no Brasil. Eles contratam muito mais servidores públicos, porque sabem que para desempenhar o papel de política pública lá na ponta precisa de professor, precisa de médico, precisa de advogado para defender aqueles que não têm dinheiro nem para o suficiente. Eles têm clara essa questão. E no Brasil existe essa miopia que, na minha avaliação, é um desprezo em relação às coisas do nosso povo.
O SR. MARCOS MARTINS - PT – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Meu caro Deputado Raul Marcelo, acompanhando atentamente V. Exa., gostaria de cumprimentá-lo. O aparte é justamente para concordar, por exemplo, com várias coisas que V. Exa. falava. Uma delas é a questão dos psicólogos nas escolas. Muitas crianças que possuem algum problema de saúde, algum desvio que se detectado no começo, a tempo, pode ser corrigido e essa criança ser incluída no processo de aprendizagem. Mas não tem profissionais para essa finalidade. Temos um projeto nesse sentido para que se contratem psicólogos e assistentes sociais; tenho convicção da necessidade disso.
Quero solidarizar-me com V. Exa. e dizer que verificando
nas escolas, dá para se perceber no dia-a-dia, além do conjunto de necessidades
que os educadores têm de também ter assistência. É comum ter professores,
educadores, terem problemas de stress, afastamento, não suportar a carga
horária, e a quantidade de alunos
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Agradeço a V. Exa., inclusive, seu projeto terá nosso apoio quando passar nas comissões. Deputado Marcos Martins, estou entre aqueles que acham que devemos ter mais contratações nos serviços públicos. Qualquer pessoa de mediano entendimento sabe que faltam médicos nos postos de saúde, faltam médicos nos hospitais, ou seja, faltam funcionários públicos. No fundo, acho que não é nem o problema orçamentário, não é um problema legal, de Lei de Responsabilidade Fiscal, mas um problema de desprezo com as coisas do nosso povo, porque de fato quem demanda serviço público é o cidadão que não tem dinheiro para pagar o convênio médico particular. Quem demanda defensor público é o cidadão que não tem dinheiro para contratar um advogado particular.
Quem demanda a creche, a escola pública, é aquele que não tem dinheiro para pagar a escola particular. Acho que no fundo, além dessa questão orçamentária, está essa questão do desprezo, essa desconexão, esse ato entre quem hoje atualmente governa o Estado de São Paulo e governa o Brasil em relação às coisas do povo. Acho que são importantes todas as manifestações por mais contratações de funcionários públicos. Cedo aparte ao Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, Deputado. A sua intervenção me motivou a entrar no debate, porque esse é um tema crucial aqui hoje em nosso país. O discurso dominante é o do choque de gestão.
Choque de gestão, leia-se, o chamado enxugamento do Estado, a demissão de funcionários públicos e a desvalorização salarial e profissional dos servidores públicos.
Participei hoje de uma sabatina do jornal "Folha de S.Paulo", com a Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Esse tema veio à baila lá, e a intervenção dela ía muito na linha de Vossa Excelência. Ela dizia o seguinte: “Primeiro, choque de gestão, quando ouvirmos falar nisso, saiam correndo”, porque o verdadeiro gestor não trabalha com choque. Gestão é um processo e, muitas vezes, para se recuperar o Estado, depois de anos de devastação tucana, é preciso ir passo a passo.
Então,quando se fala em choque, às vezes você consegue. Você enxuga, economiza, para gastar no 4º ano em eventos eleitoreiros. Mas a máquina do Estado, e o Estado como instituição, permanecem depauperados e perdendo os seus melhores quadros.
Pagar bem o funcionalismo público é manter nos quadros do Estado aqueles que se prepararam para cumprir uma função pública. E não devemos permitir que eles sejam recrutados pela iniciativa privada, atraídos pelo salário.
Ela deu uma informação importante para aqueles que interpretaram como quiseram as declarações do Presidente Lula, de que choque de gestão é contratar funcionários. O que ocorre no Governo Federal? Quando nós assumimos, o Estado tinha abandonado suas funções de Planejamento. Era a história do mercado, que regula tudo, e não precisa Planejamento. Era preciso contratar.
E nós contratamos como? Concurso público. E os chamados cargos de confiança, de livre provimento, que eram 21 mil, que nunca foram ocupados na sua totalidade, foram reduzidos para sete mil. Sete mil cargos de livre provimento. E agora as gratificações por função, estimulando a progressão por mérito nos funcionários de carreira, para que progressivamente se possa reduzir ainda mais a margem dos chamados cargos de confiança, e para termos carreiras de Estado, pontos de excelência e principalmente qualificação e valorização do servidor público, coisa que infelizmente não vem acontecendo no nosso Estado. Muito obrigado pelo aparte. Prosseguirei ouvindo atentamente a sua exposição.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Rui Falcão.
Eu gostaria de aprofundar nesse raciocínio, dizendo dessas amarras e da necessidade de o Brasil real demandar contratações de funcionários públicos. Gostaria de dizer, até para a manutenção da integridade intelectual, Deputado Rui Falcão, que temos algumas observações duras a fazer em relação ao Governo Federal. Quero pontuar duas delas aqui.
A primeira, em relação ao serviço de Saúde. O Governo,
através do Ministro Temporão, da Saúde, elaborou uma proposta que são as
Fundações estatais de direito privado que, na verdade, no fundo, servem para
contratar médico pela CLT. Para todos os movimentos ligados à Saúde, e hoje foi
aberta
Por mais que facilite a contratação através do celetista, através da flexibilização, vamos ter um profissional lá desmotivado. Ele vai trabalhar porque precisa trabalhar para sobreviver. Mas ele estará desmotivado.
Pior ainda, o que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado Federal, e o "O Estado de S.Paulo" fez uma matéria de capa ontem, que é a inclusão nos gastos com a Saúde, e o Estado de São Paulo vai perder 1,5 bilhão de reais se isso for levado à frente. Espero que a Comissão de Serviços Sociais do Senado e demais Comissões não permitam que essa posição da Comissão de Assuntos Econômicos vá à frente. É a inclusão nos gastos da Saúde dos aposentados e pensionistas.
Na minha avaliação isso é um retrocesso em todo o movimento que construiu o SUS no Brasil, se não se regulamenta a emenda 29, que seria um avanço. O que não pode é termos um retrocesso. O Governo não tem coragem para regulamentar inclusive o Projeto de lei que nós defendemos, do Deputado Roberto Gouveia, que foi Deputado Estadual., e fez essa lei como Deputado Federal.
É uma lei regulamentando a emenda 29, que é fundamental para aumentarmos os recursos da Saúde no Brasil inteiro. O que não podemos admitir é o retrocesso. Se incluir os gastos com os aposentados e pensionistas, só o Estado de São Paulo vai perder, segundo os cálculos rasos que a Imprensa fez, mais de 1,5 bilhão de reais.
Estou na CPI que analisa a questão do SUS, e esse é um assunto que vai ser tratado com profundidade, e que tem, para nossa satisfação, como Presidente, o atual Presidente desta sessão, o Deputado Waldir Agnello. Essa CPI foi montada nesta Casa para estudar a questão do SUS, que é uma preocupação nossa.
Já foi levantado que a emenda 29 é um retrocesso, se for incluído nos gastos com a Saúde o que é pago aos aposentados e pensionistas.
E na área da Educação, também quero abrir um parêntesis, em relação ao Governo Federal, o aumento de investimento na Educação no Brasil. O Movimento Nacional de Educação demandou um Plano Nacional de Educação. O relatório do Deputado Nelson Marchesan apontava aumentar os investimentos do PIB em Educação de 4% para 7% em 10 anos. Foi aprovado. Fernando Henrique vetou e Lula mantém os vetos.
É muito contraditório com todo o movimento da Educação, que de fato apoiou Lula no primeiro turno das eleições, e apoiou também no processo de reeleição. E de fato isso fica na gaveta. É o motivo inclusive de não termos um piso nacional para os professores e um piso nacional que respeite minimamente o Dieese, que é a bandeira nacional de todos os sindicatos do Brasil.
Sr. Presidente, na minha avaliação, pelo fato de o Governo ter adotado essa história do bônus e gratificações, o holerite do servidor público hoje parece uma etiqueta de supermercado, cheia de penduricalhos. Isso não é apenas uma questão orçamentária legal. Não é o problema da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não é um problema de que não há dinheiro.
Na minha avaliação é uma questão política. De fato existe um desprezo em relação ao povo brasileiro, aqueles a quem Darcy Ribeiro dedicou a vida toda. Vi um documentário esta semana sobre a Universidade de Brasília, onde havia uma intervenção desse grande brasileiro, Darcy Ribeiro, falando do deslumbre que ele tem com a formação do povo brasileiro.
E para nossa tristeza, grande parte dos representantes do nosso país hoje não estudou os clássicos, e faz com que a rede pública da Educação não estude os clássicos.
Aqui eu gostaria de parlamentar com o Deputado Giannazi. Não é só um problema de contratação de pessoal que a nossa rede vive, de funcionário que vai ter crise no ano que vem por conta das faxineiras, dos servidores, porque não pode mais existir essa cooperativa, segundo o Ministério Público. Vamos ter um colapso na rede no ano que vem.
Não é só o problema de superlotação de salas de aulas. Não é o problema de baixa remuneração. Não é um problema o fato de todas as nossas escolas terem Educação Física no mesmo horário das aulas. As quadras das nossas escolas não são cobertas, não têm vestiário. Não é só um problema de falta de planejamento. Há vários computadores nas escolas que estão ainda encaixotados, porque não há professores para dar aula de Informática. A maioria dos professores não foi capacitada para ministrar uma aula no laboratório. As escolas têm cinco ou seis computadores apenas.
Não é só isso. Temos um problema fundamental na Educação, a grade pedagógica. Infelizmente Darcy Ribeiro não está nas escolas estaduais. Paulo Freire não está nas escolas estaduais. Celso Furtado não está nas escolas estaduais. Florestan Fernandes não está na nossa rede, e tantos outros brasileiros que estudaram para entender o Brasil.
É por isso que vemos um rapaz como esse Governador de Minas, um cargo tão importante, falar uma besteira tão grande como falou esses dias, “no Jornal Nacional”, numa falta de integridade intelectual, de uma incapacidade de entendimento das coisas, dizer que tem que dar choque de gestão, que não pode contratar funcionário público. Acho que ele nem conhece o estado dele. Fiquei tão triste por ele nunca ter ido ao Vale do Jequitinhonha para saber qual é a demanda de contratação de médico, de enfermeiro, de professor de ensino fundamental, de ensino médio, quanto que temos de demanda de servidores públicos. Vi esse cidadão dar essa entrevista dizendo que tem que enxugar, tem que demitir funcionário, tem que dar choque de gestão. Palavra tão bonita, até parece moderna: choque de gestão, uma nova visão sobre a administração pública do Brasil. Na verdade é uma cópia capenga do que foi feito do ponto de vista administrativo na Inglaterra e nos EUA. Mas é tão capenga que não leva em conta nem a situação real do Brasil.
Quero concluir com esse estudo. Acho até que vou mandar no e-mail do governador de Minas esse estudo do professor Eneuton Dornellas Pessoa, sobre “A evolução do emprego público no Brasil”. Faria muito bem para ele se pudesse estudar. Diz o estudo: “O Brasil apresenta a segunda menor proporção de emprego público no emprego total, apenas 11%”, enquanto todos os países ditos liberais têm o dobro e até o triplo de empregados no serviço público em relação aos empregados na iniciativa privada.
Sr. Presidente, esta é manifestação de desabafo de alguém que tem ficado muito inquieto neste plenário e pelos corredores desta Casa com o desleixo do governador com as questões reais, as questões que tocam de fato a vida do paulistano comum. O cidadão comum é aquele que trabalha, que vai à igreja aos finais de semana, que tem sua família, que está preocupado com os filhos por conta do crime organizado no bairro, que freqüenta a rede pública de saúde, que tem um filho na creche pública, que tem três, quatro conhecidos desempregados. Esse de fato é o cidadão paulistano. Temos na cidade 2,5 milhões de desempregados. Infelizmente o governador não está preocupado com a situação real desse cidadão porque tanto o projeto 60 quanto o 61 mais uma vez desmerecem os professores.
Há 30 anos, os professores tinham um status enorme na sociedade. O cidadão falava “sou professor”. Hoje, por conta do desprestígio, da desvalorização de uma sucessão de governos, o que temos hoje é que a cada quatro professores da rede um tem estresse. Inclusive há professor sendo agredido por alunos na sala de aula, professor sendo ameaçado. Essa é a situação hoje da nossa rede.
Vou votar favorável ao projeto. Mesmo que fosse um projeto para aumentar em um centavo o salário do professor iríamos votar favoravelmente. Mas esse projeto mais uma vez não incorpora ao salário e vai deixar os aposentados de fora. A pessoa trabalhou a vida inteira na rede e na hora em que mais precisa do salário para comprar remédio, para ir ao hospital, porque o setor público não funciona, o salário dele despenca. É uma situação infeliz.
Sr. Presidente, quero deixar registrado que vamos votar favoravelmente aos projetos 60 e 61, mas fica aqui a nossa total contrariedade à política salarial que tem sido implementada nos últimos anos. Todas as vezes que o governo enviar a esta Casa projeto desse tipo, vamos manifestar a nossa contrariedade e o nosso repúdio ao desrespeito à data-base. O governo inventou que data-base é para iniciar a discussão com os servidores e não mais para resolver a questão. O governo mudou o conceito de data-base, uma coisa impressionante! Data-base é para resolver a questão do salário, ou vai dar aumento ou não, mas agora o governo dos tucanos resolveu que data-base é o início do debate. Então, em primeiro de março agora o governo apenas inicia a discussão com os servidores, no caso dos professores isso é latente. Iniciou a discussão, mas não resolveu nada. Todos os encaminhamentos da categoria infelizmente foram desrespeitados.
Sr.
Presidente, fica aqui a nossa contrariedade e a nossa expectativa para o ano
que vem. A situação
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Nobre Deputado Rui Falcão, esta Presidência constata a presença de 25 Srs. Deputados em plenário, quorum que permite a continuação dos nossos trabalhos.
Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o governador enviou a esta Casa um pacotinho de projetos que tramitaram em regime de urgência sobre o tema do funcionalismo público - mais especificamente da Educação - na contramão das reivindicações das categorias ligadas ao funcionalismo desse setor. As entidades buscaram se mobilizar, apresentaram suas reivindicações, estiveram aqui conversando com os líderes, manifestaram-se nas ruas. Na contramão das reivindicações, das lutas, dos pedidos das entidades, o governo envia para cá um projeto que não contempla as reivindicações, como reajuste na base do salário e o cumprimento da data-base instituída por lei para primeiro de março.
O governo insiste numa política de concessão de bônus no final do ano. Isso não é nenhum esforço do governo. Já tivemos oportunidade de denunciar aqui várias vezes que só até o mês de agosto o governo já teve um excesso de arrecadação de seis bilhões de reais. O Orçamento deste ano está na faixa de 90 bilhões. O governo já arrecadou seis bilhões de reais a mais do previsto. Ou seja, o governo tem dinheiro sobrando. Ele tem de gastar, tem obrigação constitucional de gastar um percentual na Educação e na Saúde. Sem isso não vai ter suas contas aprovadas. Então o governo não está fazendo nenhuma concessão.
O governo está dando um bônus merecimento muito aquém do que mereceriam os trabalhadores da educação, professores, diretores, funcionários administrativos, aposentados que já deram sua contribuição por anos e anos. Os servidores mereceriam um reajuste de salário para que pudessem incorporá-lo. Mas não, o governo manda para cá um bônus. Bônus muito pequeno. Para o magistério, um bônus de mil e 200 reais. Não teve reajuste nenhum. Neste ano o crescimento da nossa economia baterá na faixa de 5%, há excesso de arrecadação, mas o governo manda um bônus de 1.200 reais. Para os trabalhadores administrativos, um bônus de 500 reais. E receberão tudo em três parcelas.
É uma ofensa chamar isso de Bônus Merecimento, pois os trabalhadores merecem muito mais. Tentamos dialogar com o Governo em sintonia com as reivindicações das entidades. Gostaríamos que isso fosse incorporado aos salários e estendido aos aposentados. Procuramos melhorar um pouco: em vez de 1,2 mil reais, sugerimos ao Magistério 1,5 mil reais. Isso não iria afetar e desesperar o Governo. Pelo nosso cálculo, é plenamente exeqüível.
Aos trabalhadores da área administrativa, sugerimos um bônus de 800 reais, estendendo também aos aposentados. Essas foram as nossas principais emendas. Quero deixar claro para os trabalhadores da Educação e seus representantes sindicais - que tanto lutam para melhorar a área e manter o nível e a qualidade, apesar dos baixos investimentos -, que fizemos esforço juntamente com a Bancada do PSOL e com os Deputados da nossa bancada que têm a sua base eleitoral no Funcionalismo, como o Deputado Roberto Felício que já foi Presidente da Apeoesp e Dirigente Nacional dos Trabalhadores da Educação, a Deputada Maria Lúcia Prandi e o Deputado Carlinhos Almeida, que são professores. Cito o Deputado Carlos Giannazi e também o apoio que recebemos do Deputado Olímpio Gomes.
Infelizmente, não conseguimos sensibilizar os Deputados e o Governo. Seguramos até onde conseguimos. Apresentamos as emendas que foram apreciadas na Comissão de Educação, mas foram rejeitadas. Foram para a Comissão de Finanças e Orçamento e foram rejeitadas. O Governo pautou e, numa sessão extraordinária, fizemos emenda de plenário para provocar novamente o debate na Comissão de Finanças e Orçamento. Foi novamente rejeitada.
Queremos esclarecer para as entidades do funcionalismo
público, aos trabalhadores da Educação - por quem temos muito orgulho pelo
serviço que prestam
Nobre Deputado Barros Munhoz, na semana que vem poderíamos fazer um acordo para votarmos outros projetos do funcionalismo que estão em tramitação, aproveitando a boa vontade do Presidente. Eles chegarão na terça-feira e poderíamos discutir e debater.
Lembro o nobre Deputado Rui Falcão que teve plena razão quando pediu, insatisfeito com a situação aos Deputados da Base do Governo e de outras bancadas de sustentação, por ser esse um projeto do Executivo, que eles estivessem presentes para debater não só o projeto de aumento, mas como poderíamos melhorar a Educação. Vejo os Srs. Deputados que fizeram questão de estar presentes, inclusive vários líderes, e quero elogiá-los. Outros, disseram “Ah, é uma votação simbólica, vamos embora”, quando poderíamos estar debatendo. Tudo bem, vamos tocar o barco, mas deixo essa crítica aqui.
Vamos passar a debater o Orçamento que chegou. É uma boa oportunidade discutirmos melhorias na Educação e os investimentos. O Governo tem afirmado, conforme os jornais, que a prioridade do Orçamento de 2008 é a área social. Estamos estranhando isso porque o orçamento da Saúde, por exemplo, teve uma queda de 23% nos investimentos em relação ao 2007. Programas importantes, como transporte escolar para os alunos do ensino médio, sumiram do Orçamento de 2008 que acabou de chegar; Escola da Família que nós, do PT, votamos na legislatura passada - embora tivéssemos criticado como ela foi implantada, sem planejamento e discussão com os profissionais da Educação e comunidade - teve um corte linear de 50 por cento; Informática no Ensino Médio teve uma drástica redução.
Como poderemos melhorar a Educação desse jeito? Só na retórica, pois o que conta é o que está no orçamento: quanto o Governo vai gastar. Estamos muito preocupados.
Lanço esse desafio para que pudéssemos, a partir do debate do orçamento, afirmar de fato o que é prioridade. Logicamente, entendemos que prioridade é investir no profissional, melhorando o salário, as condições de trabalho e diminuindo o número de alunos por sala. Achamos que precisa investir no aluno e na escola, introduzindo disciplinas como Filosofia e Sociologia. É uma oportunidade para discutirmos.
Os números da Educação no Estado de São Paulo são preocupantes. Na semana passada, estava estampado nos jornais que o aluno que conclui ensino médio tem acúmulo de conhecimento equivalente ao concluinte da oitava série.
É uma vergonha um estado como o de São Paulo, poderoso, rico e forte, conviver com esse resultado. Não temos ainda a universalização do ensino médio, e temos de conviver com o índice de analfabetismo gritante no Estado.
Precisamos discutir isso, Srs. Líderes e Srs. Deputados. É uma oportunidade debatermos sobre o orçamento. Vamos pegar os projetos de Deputados que estão em tramitação e dar contribuição à sociedade! Lanço esse desafio. Vamos votar favoravelmente, como bem disse Deputado Raul Marcelo, Líder do PSOL. Ainda que fosse por um centavo iríamos votar, pois significa um ganho. Votamos com dor no coração porque sabemos que isso não contempla as reivindicações dos funcionários, e nem é o que merecem. Não podemos, porém, impedir que tenham esse ganho mínimo. Infelizmente, não conseguimos. Vamos continuar lutando e debatendo. Vamos votar a favor do projeto e das nossas emendas. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar pela Liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi para encaminhar em nome da Liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, antes de declarar o nosso voto em relação a esse projeto, gostaria de tocar no assunto que o nobre Deputado Simão Pedro comentou, ainda que de raspão. É sobre as duas disciplinas: Filosofia e Sociologia, que são hoje obrigatórias. Só o Estado de São Paulo está se recusando a fazer a implantação, desrespeitando a resolução do Conselho Nacional de Educação, que é uma luta histórica dos profissionais da Educação, principalmente dessa área.
Quero lembrar que essas disciplinas foram retiradas do currículo escolar pelos militares, os generais, na época do Golpe Militar, e quando implantaram a ideologia de segurança nacional, retiraram essas duas disciplinas, colocando no seu lugar a Educação Moral e Cívica e OSPB. Os militares tinham medo da matéria de Filosofia e Sociologia, porque são matérias que levam ao desenvolvimento do senso crítico, que colocam os alunos em contato com os filósofos, sociólogos, com as Escolas de Sociologia e com as Escolas de Filosofia.
Agora, quando conseguimos no plano nacional, a aprovação dessa resolução, o Conselho Estadual de Educação juntamente com a Secretaria Estadual de Educação envergonham o Estado de São Paulo, não implantando - do ponto de vista da obrigatoriedade - essas duas disciplinas. Isso é um retrocesso histórico.
Já solicitamos a convocação do presidente do Conselho Estadual de Educação para explicar por que não estão respeitando a resolução nacional. A Secretária da Educação também já foi convidada, não apareceu ainda, para explicar esse fato, e também para discutirmos esse falso plano de metas.
A Educação do estado está à deriva. O “Jornal da Tarde” de hoje traz a matéria: “Escola da família com menos verbas.” Aquele corte que o Sr. Governador fez nesse programa no início do ano, vai continuar. Não tem dinheiro novo para a Educação, não tem investimento, é o que estamos assistindo na peça orçamentária.
As nossas universidades públicas e as escolas estaduais vão continuar sucateadas, sem recursos novos. A situação é muito grave.
E agora, temos de aprovar esse projeto que envergonha a Assembléia Legislativa, esta Casa de Leis. Um projeto que é uma antecipação de uma gratificação, que já seria oferecida aos profissionais da Educação, para os servidores do quadro de apoio, no mês de janeiro. É um direito da categoria. Só que o Governo, para dizer que está investindo nos servidores, vai antecipar o bônus.
Nós apresentamos emendas, apesar de sermos contra essa política de bônus, de gratificação, de política de premiação, de merecimento. Primeiro, porque queremos aumentar o valor, que é irrisório. Outra emenda foi para incorporar esse valor da gratificação no salário-base dos profissionais da Educação. E a terceira emenda foi para que essa gratificação fosse estendida também para os aposentados e pensionistas.
Mas, infelizmente, o Governo tem a maioria aqui na Assembléia Legislativa, tem a força e orienta a bancada governista a votar contra as emendas do PSOL e do PT. Não aceita um centavo a mais para os servidores públicos.
Outro projeto que vamos votar em seguida, é o PLC 61, que também vai na mesma direção, porque estabelece a antecipação da gratificação para os quatro últimos meses do ano, para o magistério.
Também apresentamos as emendas que não foram aceitas, para incorporar a gratificação no salário-base dos professores, para estender o benefício para aposentados e pensionistas, aumentando esse valor, porque o valor apresentado pelo Governo não tem nenhum impacto no salário dos profissionais da Educação.
Quero deixar muito claro que defendemos o aumento salarial, o reajuste salarial, o plano de carreira, a evolução funcional para os servidores da Educação. Isso é a saída para a Educação.
Essa política perversa e nefasta de gratificação só destrói ainda mais a Educação no Estado de São Paulo.
Amanhã vai aparecer nos jornais: “Assembléia Legislativa votou o projeto do Governador, dando aumento salarial.” E não é aumento. É uma gratificação.
E lemos nos principais jornais do Estado de São Paulo que os profissionais da Segurança Pública tiveram aumento de até 23 por cento. Quem lê, pensa que é isso mesmo. E não é aumento de até 23 por cento. Uma pessoa desavisada, que lê o jornal, vai dizer: puxa, a Polícia teve aumento de até 23 por cento! Primeiro: não foi aumento salarial. O que a Assembléia Legislativa aprovou foi uma gratificação e esses 23% são apenas para uma minoria da Polícia. A maioria ficou com 3 por cento. O mesmo vai acontecer com os projetos da Educação.
Estamos votando apenas a antecipação de gratificação. Não é aumento e nem gratificação. É só antecipação do bônus de janeiro. E nos próximos dias, vamos votar os outros projetos - ditos de valorização dos profissionais da Educação pelo Governo - como o que institui uma pequena gratificação, quase que irrisória para os secretários das escolas, outra para os vice-diretores, e mais uma para os professores coordenadores pedagógicos.
Mas, a maioria da rede não vai ter acesso a essa gratificação. Isso divide a categoria. Tenta fragmentar o movimento dos profissionais da Educação, embora isso não tenha acontecido, porque a gratificação é tão irrisória, que não teve nenhum impacto e criou mais revolta na rede estadual de ensino entre os profissionais da Educação.
Diante de tudo isso, reafirmamos que o PSOL defende aumento salarial. Somos contra política de bônus, de gratificação e vamos continuar lutando em defesa dos servidores da Educação, por um novo Plano de Carreira. Vamos continuar denunciando o Governo Estadual, que não abre concurso público para o quadro de apoio, que obrigou as APMs das escolas a contratar pela CLT, vários funcionários. E agora o Ministério Público está chamando as escolas porque o estado tem se omitido, não quer resolver essa situação.
Vamos ter um apagão de servidores operacionais nessa área, porque está proibida a contratação pelas APMs, pela CLT, e o Governo Estadual não abre concurso público. Isso é um absurdo, é um crime contra a Educação.
Votaremos a favor, mas com todas essas críticas ao Governo Estadual e à Secretária Estadual de Educação, que não apresentou ainda um Plano Estadual de Educação, que está aqui na Assembléia Legislativa, arquivado, desde o ano de 2003. Esse sim é um plano construído pelas entidades representativas do Magistério Público do Estado de São Paulo, para educação básica e ensino superior, que poderá trazer mais investimentos para a Educação e podem representar o começo de uma grande mudança para a rede estadual de ensino e para as universidades públicas, que não estão recebendo verbas novas nesse Orçamento apresentado pelo Sr. Governador José Serra. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Em votação o projeto salvos emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao projeto e às emendas que apresentamos. Encaminharei por escrito a declaração de voto da nossa bancada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da Bancada do PSOL ao projeto e também às emendas apresentadas.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Em votação as emendas de nºs
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, para lamentar a rejeição das emendas. Dizer que o voto do PT é favorável às emendas que possibilitariam melhorar o valor do bônus e estendê-lo aos aposentados.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência registra a manifestação da Bancada do PT.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para registrar o nosso voto favorável novamente às emendas porque elas trarão um pequeno alento aos servidores operacionais da educação do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Item
2 - Discussão e
votação - Projeto de lei Complementar nº 61, de 2007, de autoria dos Sr.
Governador. Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério. Com 4
emendas. Pareceres nºs 2422, 2423 e 2424, de 2007, respectivamente, de relator
especial pela Comissão de Justiça e das Comissões de Educação e de Finanças,
favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com 3 emendas apresentadas nos
termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 2563,
2564 e 2565, de 2007, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões
de Justiça e de Educação e da Comissão de Finanças, contrários.
Em discussão.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Rui Falcão para encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, para encaminhar a votação.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, nosso encaminhamento aqui se refere mais a uma questão de método e procedimentos nesta Casa. Não é a primeira vez que tive a oportunidade de, até de forma muito solidária, comunicar o líder do governo, Deputado Barros Munhoz, que projetos do Executivo, destinados ao funcionalismo, mesmo com esse caráter de migalhas, de atenuantes a essa situação deplorável, do ponto de vista financeiro que vive os nossos servidores, não ouvimos defesa dos projetos do governo aqui.
Raramente, o líder do governo, ou um Deputado da base governista defende as proposições do Executivo aqui, aquelas que vêm sempre inevitavelmente tangidas pelo regime de urgência. E nós, que somos oposição, e que emendamos esse projeto, tentando dar a ele um sentido para que reconheça o valor dos nossos servidores estaduais, além de termos as nossas emendas refutadas, rejeitadas, sem qualquer tipo de explicação, tem até uma espécie de parecer padrão para rejeitar aqui as nossas emendas.
Estou até fazendo um levantamento de algumas delas porque o próprio recorte e cola correm o risco até de alguma estar se referindo a projeto que não está sendo votado aqui. Então, seria de bom alvitre nós, hoje, acordarmos em votar o projeto. Não estamos obstruindo, até porque quanto mais demora a migalha vale menos, apesar de hoje não ter inflação no país. Depois que o Presidente Lula assumiu, a inflação é muito baixa, a distribuição de renda melhorou, os servidores estão sendo valorizados.
Vemos aqui que, além do silêncio sepulcral do governo, a presença aqui é muito limitada. Vamos dar um desconto porque, como se sabia, havia obstrução e que dificilmente alguém iria pedir verificação porque queremos votar a favor desse projeto, ainda que projeto muito limitado. É aquela história que alguém falou aqui, acho que foi o nosso líder, vamos votar com dor no coração este projeto e com muito sentimento. Mas, ainda assim, seria recomendável que aqueles que constituem a base de sustentação do governo pelo menos freqüentassem o plenário em dia da votação. A oposição é obrigada a sustentar o quorum, votar um projeto do qual ela discorda fundamentalmente na sua estrutura, para não prejudicar ainda mais o funcionalismo.
Precisamos valorizar esta Casa com a presença, com o debate. Quer dizer, explicar melhor o porquê da insistência de o governo em mandar esses projetos com esse nível de limitação, com antecipação de gratificações, excluir os aposentados.
O governo enfrenta dificuldades financeiras pelo projeto de orçamento apresentado a esta Casa com cortes nos projetos sociais. É bem provável que o governo viva dificuldades. Mas, por outro lado, está isentando do ICMS a importação de vagões e peças para o metrô, numa renúncia fiscal que beira a 390 milhões de reais e com um bônus para empreiteiras de 95 milhões de reais.
Então, precisamos entender. Seria bom para os telespectadores, para aqueles que acompanham os trabalhos aqui da Assembléia, entender as razões do governo. A oposição não é intransigente, não é insensível. Precisamos conhecer as razões. Mas, diante do silêncio do bloco governista e do líder do governo, ficamos aqui perplexos, e imagino que ainda mais aqueles que acompanham os trabalhos da Casa. Os eleitores, cidadãos do nosso Estado não conseguem literalmente entender.
Há, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, aqui, de maior valor, que fazem parte do bloco governista, que tem o
dom da oratória, que tem argumentos. O choque de opiniões, a troca de
argumentos valorizaria muito esta Casa. Poderia, inclusive, nos convencer. Nós
não somos insensíveis
Sr. Presidente, para o nosso encaminhamento, não vou nem consumir os dez minutos a que tenho direito aqui. É mais nessa direção: que nós, todos, nos convençamos de que o debate valoriza o parlamento, que a posição do governo precisa ser explicada aqui para conhecimento público.
Fica aqui, ao encaminhar este projeto, que vamos votar favoravelmente a ele, mais uma vez, com a dor no coração e até com um certo engulho, mas vamos votar a favor. Fica aqui o apelo para que doravante possamos estimular o debate nesta Casa.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.
O SR.PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem V. Exa. a palavra, para encaminhar a votação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para encaminhar a votação do PLC 61, que tem o mesmo caráter do projeto votado alguns minutos atrás, que trata da antecipação do bônus de janeiro, com quatro prestações, agora para este ano.
Só que agora estamos votando o projeto para os professores da rede estadual de ensino. Como já dissemos aqui, representa uma parte dessa política salarial que condenamos e que vem historicamente já, principalmente aqui no governo do Estado de São Paulo, prejudicando servidores da educação e também o pessoal da segurança pública e da saúde.
Houve agora, nesses últimos dias, a aprovação do projeto que institui a gratificação para servidores da segurança pública na mesma linha, e isso tem se perpetuado no governo do PSDB, que já está aqui há 13 anos pelo menos.
O fato é que isso não resolve o problema da educação. Este
projeto foi apresentado pela secretária estadual de Educação como um dos pontos
da valorização dos profissionais da educação. Ela elencou dez pontos. Um dos
pontos é a valorização dos profissionais da educação. Daí, encaminhou esses
projetos todos aqui para a Assembléia Legislativa. Dá a impressão de que há
valorização dos profissionais, mas não é porque são gratificações que seriam
pagas
Os professores continuam sendo penalizados e trabalhando em condições muito precárias, convivendo com super lotação de salas, com a violência e falta de material humano e pedagógico. A Educação não avança. Não há plano, não há projeto e ainda tem 76 escolas de lata na rede estadual de ensino que o governo chama de Projeto Nakamura. Muda o nome, mas a escola é de lata. E a ex-Secretária da Educação Maria Lúcia Vasconcelos, que veio à Comissão de Educação, trouxe o laudo do IPT dizendo que o IPT deu autorização, disse que não é tão ruim assim e dá para o aluno estudar dentro da escola de lata. Talvez porque o filho ou neto dessa secretária não estude nessa escola. Eu duvido que ela deixaria seu filho estudar na escola de latão e que o técnico que deu o laudo do IPT colocaria o seu filho lá também.
Então ainda restam 76 escolas de latão no estado e muitas delas na capital. Já visitei dez e com esse laudo. E o governo inventou agora uma maquiagem para dizer que transformou em escolas de alvenaria: está substituindo a parede externa por blocos de alvenaria, mas internamente continua de lata. O chão, a parede interna, o telhado continuam de lata.
O governo também anuncia agora uma proposta que nós apresentamos, que é a criação das salas de leitura, de informática e o laboratório de ciências. O secretário diz que vai implantar, mas apresentamos esse projeto no início do nosso mandato transferindo uma experiência bem sucedida da rede municipal para a rede estadual. Mas a secretária da Educação está dizendo que não vai contratar professores. Essa é a diferença. Defendemos que a sala tenha professor com jornada de trabalho, capacitação para cuidar das salas e receber os alunos. A secretária diz que vai trabalhar com estagiários, com parcerias. Ou seja, não vai investir recurso, pois é muito mais fácil trabalhar com estagiário porque é um programa que o Estado pode cancelar a qualquer momento. Defendemos a institucionalização das salas de leitura e de informática, com professor da rede, liberado, com carga horária para trabalhar incentivando a leitura e a informática que é uma área importante, hoje, nas escolas públicas, com as novas linguagens, com as novas tecnologias.
Mas a secretária gosta de fazer parcerias com as faculdades privadas, que vão receber o dinheiro público da Educação. Essas escolas estão com dificuldades de manter os alunos, então o Estado vem em socorro aos donos dessas faculdades. Ela criou essa alternativa. Pagamos a bolsa do aluno de Letras, que vai ficar na sala de leitura. Que boa saída! O governo fatura dos dois lados e não vai resolver o problema da Educação porque são programas que podem ser desativados a qualquer momento. Vem um novo governo e desativa o programa. É o que está acontecendo com o projeto Família na escola. O Governador José Serra cortou quase 50% das bolsas penalizando várias escolas, vários estudantes que dependem da bolsa para continuar cursando o ensino superior.
Então são programas volúveis. Queremos que contratem professores, que haja concurso público. Isso é possível, a Educação tem dinheiro e o governo tem que investir no lugar certo. Não pode ficar investindo no assistencialismo, num marketing político, maquiando. É preciso combater as verdadeiras causas da degradação do ensino e da crise escolar no Estado de São Paulo.
Reafirmamos que sem investimento nos profissionais da Educação, especialmente nos professores que são os verdadeiros protagonistas e a alma da Educação, não tem saída. Não adiantam artifícios, maquiagens. Essas políticas todas, esses projetos de gratificação salarial do governo não vão resolver a situação porque nem a gratificação é nova. O pior é isso. Tanto é que ninguém da base aliada vem defender. É uma maldade, uma farsa tão grande que ninguém se compromete. Não vi ninguém da base aliada aqui se comprometendo com esse projeto porque é vergonhoso. Ninguém quer manchar sua imagem, sua história, macular sua vida política defendendo um projeto desses. Porque os professores estão ouvindo. É absurdo, isso não deveria nem estar sendo votado aqui - antecipação de bônus.
Amanhã vou checar para ver como que isso vai sair no jornal. Vimos notícias em relação aos profissionais da Segurança Pública, o aumento de 23 por cento. Parece que o Governador José Serra é meio blindado pela mídia, parece que nele também nada pega. Como nada pega no Lula, nada pega no Governador de São Paulo, José Serra.
Depois de ver como vai sair amanhã voltarei a comentar. Nosso voto do PSOL é favorável ao projeto, mas com todas essas críticas e manifestando nosso total repúdio a essas políticas de gratificação e de bônus, repetindo que apresentamos emendas para incorporar essa gratificação ao salário-base, para aumentar o valor da gratificação e para que essas gratificações fossem estendidas ao aposentado e ao pensionista. Porém o governo impediu a votação dessas emendas, rejeitou todas, as nossas e as do PT. Muito obrigado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação .
O SR PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É regimental. Tem V.Exa. a palavra.
O SR BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Funcionários, Srs. telespectadores da TV Assembléia, em função do adiantado da hora e da exaustiva discussão já havida nesses últimos dias e talvez até meses a respeito da Educação, do funcionalismo, da receita do Estado, etc., seria dispensável qualquer manifestação da liderança do governo ou mesmo da base aliada. Até porque, como todos os oradores aqui disseram, estamos todos a favor dos projetos e queremos votá-los.
Mas seria interessante dizer que ao contrário do que aqui se afirmou o tempo todo muita coisa está sendo feita, obviamente. E que se o governo do PSDB fosse essa catástrofe que pintaram aqui, essa calamidade, é mais do que óbvio que o Governador José Serra não teria sido eleito no primeiro turno com votação consagradora, extraordinariamente superior a do senador Aloizio Mercadante que havia sido um recordista de votos na sua candidatura ao Senado.
É obvio que houve uma aprovação; ou nós não acreditamos na democracia? Ou a democracia só vale quando é a nosso favor? É obvio que a administração do PSDB foi aprovada nas urnas pelo povo, democraticamente. E também é obvio que Educação pesa nessa avaliação. Será que vamos ignorar? É um discurso contraditório esse que afirma a importância da Educação e que depois nega a importância da Educação no resultado da eleição. A verdade é que quem ganhou a eleição é que governa, que estabelece as suas prioridades. Não adianta ficarmos simplesmente tentando convencer. E eu respeito muitos dos argumentos aqui colocados, acho que são extremamente ponderáveis, alguns sendo até indiscutíveis. Alguém pode dizer: “Mas o líder do governo dizendo isso?” Qual o problema?
Sou líder, mas sou ser humano, sou cidadão, sou pensante. Concordo que algumas coisas precisam ser melhoradas. Outras que nós, ao longo desses quatro anos do Governo Serra, vamos precisar fazer. E só estou aqui como líder do Governo porque acredito que ele vá fazer e que vamos fazer juntamente, todos nós.
Mas antecipação do bônus é um benefício. E aqui se disse
muito do aumento da receita. Ótimo porque eu estava nesta Casa na Constituinte
quando este extraordinário Secretário de Governo, então Deputado, sugeriu
aquilo que foi uma revolução na Educação e que virou norma constitucional
O que precisamos dizer é o seguinte: houve um aumento de arrecadação? Houve; houve parcelamento, houve a venda inteligente do direito do banco de ter as contas dos servidores. Aliás, havia governos que cediam isso como favor, ou sei lá como. Alguns governos inteligentes passaram a entender que isso tinha valor econômico. E o Governo Serra fez isso na Prefeitura, angariando recursos que foram empregados em obras, em benfeitorias.
Assisti nesta semana uma explanação do Secretário Andréa Matarazzo sobre a administração atual de São Paulo e quero aqui fazer justiça. Muitos têm falado também do Secretário Especial para Assuntos do Governo Municipal, como diz o Deputado Rui Falcão jocosamente, mas quero aqui enaltecer esse extraordinário Prefeito Gilberto Kassab, ou também a opinião pública está sendo enganada e ludibriada. Será que essa opinião pública só não se engana quando gosta do Lula? Quando é a favor do Lula? Aí a opinião pública é inteligente, é sábia? Quando é a favor do Gilberto Kassab é errada, é ludibriada, é enganada? Quando é a favor do Serra ela se deixa levar pela propaganda?
Tomara que haja bastante excesso de arrecadação. Sabem por
quê? Se já deu seis bilhões, um bilhão e 800 milhões - falo isso rindo - vai
ser empregado na Educação, na melhoria da Educação que já está havendo. O
Governador Serra criou condições para ter recursos para pagar agora e não
Mas não é só isso, minha gente. Aqui se falou em contratação
de servidores. Eu até nem iria falar hoje - confesso, Deputado Rui Falcão -
porque como bem lembrou o nobre líder Simão Pedro, temos mais quatro projetos,
um, inclusive, sobre contratação de servidores. E não são poucos; são 2.545
secretários de escola; 372 supervisores de ensino; seleção de 6.000 professores
para a função de professor-coordenador; instituição de gratificações para as
funções de professor-coordenador; vice-diretor de escola e secretário de
escola; extensão da gratificação de representação para diretor de escola e
supervisor de ensino; alteração do percentual fixado para gratificação de
representação dos dirigentes regionais de ensino; licença-prêmio
Estamos numa pista de mão dupla. Quando se acolhe o que o servidor quer, não vale: “o Governo não fez mais que a obrigação, não fez nada”. Então vamos registrar isso: a incorporação de gratificações ao salário, que tomara Deus - e falo isso com convicção - seja o início de um processo de recuperação. Digo isso de todo o coração. Espero que esse sistema de incorporação se intensifique e continue até o final do Governo Serra. Tenho convicção disso e vou defender e lutar por isso.
Bem, pessoal, poderia falar muito mais. Já estou terminando.
É difícil falar sobre os aposentados no Brasil. Sabem por quê? Porque a
Previdência no Brasil é quebrada, é falida, e infelizmente aposentado no Brasil
não tem o tratamento que precisaria ter, e como tem em países desenvolvidos do
mundo. Então eu concordo - e acabei de falar da incorporação da gratificação -
que já é uma melhoria para os aposentados. E concordo que outras precisarão
acontecer. E acredito que vão acontecer. Agora, é óbvio que esse é um embate
mais do que natural entre situação e oposição. Eu, especialmente, tenho
convicção de que os Deputados da base acreditam que esses projetos são bons,
não são perfeitos, não são ideais. Acreditamos, sobretudo, que é possível uma
melhoria naquilo que já é bom. Dizem que a escola estadual está sucateada.
Lembro-me quando o Deputado João Batista Breda foi candidato, lançado por mim
lá
Então, quero dizer que vamos votar conscientemente a favor do PLC 60, 61 pela melhoria da Educação, pelo bem de São Paulo e do Brasil!
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o projeto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, quero
declarar o voto da Bancada do PT favorável ao projeto e às Emendas de
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da Bancada do PSOL ao Projeto de lei e às emendas apresentadas.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, solicito a atenção de V. Exas. para um esclarecimento: foi distribuído hoje para as lideranças um comunicado informando um planejamento de trabalho que havíamos combinado para amanhã com o horário de 16:30. Mas o horário é 14 horas e 30 minutos. Vossas Excelências já sabem do que se trata. Fica, portanto, prejudicado o planejamento do trabalho de amanhã.
Item
3- Discussão e votação
adiada - Projeto de lei Complementar nº 28, de 2005, de autoria do Sr.
Governador. Altera dispositivo da Lei Complementar 847, de 1998, que institui o
POUPATEMPO - Centrais de Atendimento ao Cidadão - Programa do Governo do Estado
de São Paulo. Com 5 emendas. Parecer nº 2790, de 2005, do Congresso das
Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao
projeto, com emenda e contrário às emendas. Com 3 emendas apresentadas nos
termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 3031, de
2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável às emendas nºs 6
e 7, com subemenda substitutiva e contrário à nº 8. (Artigo 26 da Constituição
do Estado).
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 21 horas.
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