14 DE OUTUBRO DE 2010
121ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
ALEX MANENTE e OLÍMPIO GOMES
Secretário:
SIMÃO PEDRO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ALEX MANENTE
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Recorda conflito entre policiais que reivindicavam
reposição salarial e a Tropa de Choque, ocorrido em 16/10/08, em frente ao
Palácio dos Bandeirantes. Critica a postura do então Governador José Serra, que
se recusou a ouvir a categoria. Destaca sua participação nas negociações que
antecederam o conflito. Pede para que, neste dia
003 - Presidente ALEX MANENTE
Anuncia a visita dos alunos do Curso de
Direito da USP, acompanhados pelo Sr. Leonardo Davi Quintiliano.
004 - MARCOS MARTINS
Faz leitura de artigo da "Folha de S.
Paulo", de 10/10, apresentando manifesto de Frei Beto em apoio à candidata
Dilma Rousseff.
005 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
006 - SIMÃO PEDRO
Comunica que o Deputado Antonio Mentor
ingressou com representação junto ao Ministério Público pedindo maiores
esclarecimentos sobre o caso Paulo Vieira, acusado de desaparecer com 4 milhões
da campanha do presidenciável José Serra. Comenta ameaças feitas pelo acusado
ao PSDB. Questiona cargo ocupado pela filha de Paulo Vieira, advogada que
trabalhava em escritório responsável por atender empreiteiras fiscalizadas por
seu pai.
007 - VANDERLEI SIRAQUE
Dá continuidade à fala do Deputado Simão
Pedro sobre o escândalo envolvendo o nome de Paulo Vieira. Considera que houve
pouco destaque pela imprensa às denúncias contra o PSDB. Destaca a necessidade
de se recorrer ao Ministério Público para a apuração de fatos que poderiam ser
investigados por CPI neste Legislativo. Afirma que a base governista impede que
esta Casa exerça seu papel fiscalizador.
008 - VANDERLEI SIRAQUE
Requer o levantamento da sessão, por acordo
de lideranças.
009 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 15/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os
da realização de sessão solene, dia 15/10 às 10 horas, pelo "78º
Aniversário do Término das Hostilidades do Movimento Constitucionalista de
1932". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Alex Manente.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Simão Pedro para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna para lembrar o dia 16 de outubro de 2008, que cairá no sábado, depois de amanhã. Não é uma data que se possa passar em branco, tristemente para a história do povo paulista e da polícia paulista, quando alguns milhares de policiais civis e militares, inativos, pensionistas e filhos de policiais se deslocaram para os arredores do Palácio dos Bandeirantes e se concentraram junto ao Estádio do Morumbi, na expectativa de os representantes associativos e sindicais serem recebidos pelo Governo do Estado para tratar sobre a questão da reposição salarial da Polícia de São Paulo.
Naquele dia, às sete horas da manhã, eu já me encontrava à porta do Palácio dos Bandeirantes negociando com os representantes da Casa Civil e da Casa Militar para que uma comissão fosse recebida por representantes do Palácio do Governo, não necessariamente o Governador ou qualquer de seus secretários, mas alguém que pudesse receber os representantes das entidades em nome do Governo.
Durante o processo de negociação, já no período da tarde, o Governador do Estado, José Serra, através dos seus representantes e do secretário de Segurança Pública à época, e do delegado geral de sua assessoria, negociaram conosco - três delegados que se encontravam junto a mim, ao Paulinho da Força e aos dirigentes sindicais e associativos -, declarando que 11 representantes de entidades seriam recebidos. Diante daquele posicionamento oficial do Governo, palavra empenhada pelo Governador José Serra através da sua assessoria, peguei o microfone no carro de som e pedi aos milhares de policiais que se sentassem na Avenida Padre Lebret, junto ao portão 5 do Morumbi, e pacificamente aguardássemos o ingresso dos nossos representantes para a negociação, objetivo maior do movimento, mas que até então o Governo não tinha aberto qualquer canal de negociação.
Passadas aproximadamente duas horas, nenhum dos representantes teve acesso ao Palácio dos Bandeirantes. Aos poucos, os policiais, pensionistas e crianças começaram a se levantar e se deslocar adiante da curva, onde havia a barreira da Polícia Militar, e começaram a descobrir que o Governador e sua assessoria mentiram no momento em que disseram que receberiam os representantes das entidades.
Isso acabou provocando um desconforto, que se transformou num alvoroço, e o resultado foi aquela tragédia de uma guerra fratricida entre policiais militares, que cumpriam as suas obrigações na Tropa de Choque ou no contingente de apoio do 16º Batalhão, e policiais militares aposentados, policiais civis e familiares. Aliás, a primeira barreira, o primeiro grupo, eram de policiais militares inativos, que já colocamos de propósito para dizer exatamente que não havia o menor interesse em qualquer tipo de confrontação.
Não tivemos resultados mais trágicos com muitas mortes graças à mão de Deus e graças à interferência dos líderes associativos sindicais, que mesmo com aquele tumulto, com balas de borracha, com muita bomba, com muitos disparos de armas, pediam calma, porque eram irmãos que estavam lutando pelo mesmo ideal. Aqueles que estavam na Tropa de Choque também têm os piores salários do Brasil, também são escorraçados e desmoralizados por um Governo irresponsável.
No município de Marília, a Câmara Municipal aprovou um projeto que estabeleceu o Dia da Vergonha, mas é uma vergonha para todo o Estado de São Paulo. É uma vergonha para o Governo do Estado de São Paulo. É uma vergonha para a população que muitas vezes escolhe o pior governante, que acaba se dissimulando melhor e ao enganar a população provoca situações trágicas feito aquela.
Gostaria de pedir que no próximo dia 16 de outubro, às 16 horas, que cada cidadão do Estado de São Paulo eleve uma prece a Deus pelos seus policiais, porque naquele momento, nós não tivemos uma tragédia de maiores proporções graças à mão de Deus e à compreensão daqueles que estavam num momento crítico de que o inimigo maior da Polícia de São Paulo não é nenhuma facção criminosa, não é o PCC, não é o Marcola. O inimigo maior e mais perverso da Polícia de São Paulo se chama José Serra e hoje protagonizado com seu sucessor Alberto Goldman. E tomara Deus, que o próximo Governador não tenha a mesma atitude imperialista e absolutista para a destruição dos valores não só da Polícia de São Paulo, mas de todo o serviço público. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MANENTE - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar e agradecer a visita a esta Casa dos alunos do Curso de Direito da USP, acompanhados pelo Sr. Leonardo Davi Quintiliano. Sejam bem-vindos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de ler um artigo publicado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, no dia 10/10, domingo, escrito por Frei Beto, com o título “Dilma e a fé cristã”, que passo a ler para que seja publicado no “Diário Oficial” desta Casa, em função de tudo o que tem ocorrido nos subterrâneos da comunicação.
“Dilma e a fé cristã
Por Frei Beto
Em tudo o que Dilma
realizou, falou ou escreveu, jamais se encontrará uma única linha contrária aos
princípios do Evangelho e da fé cristã.
Conheço Dilma Rousseff desde criança. Éramos vizinhos na Rua
Major Lopes,
Ela e Thereza, minha irmã, foram amigas de adolescência.
Anos depois, nos encontramos no presídio Tiradentes,
Nossos torturadores, sim, praticavam o ateísmo militante ao profanar, com violência, os templos vivos de Deus: as vítimas levadas ao pau-de-arara, ao choque elétrico, ao afogamento e à morte.
Em 2003, deu-se meu terceiro encontro com Dilma, em Brasília, nos dois anos em que participei do governo Lula. De nossa amizade, posso assegurar que não passa de campanha difamatória - diria, terrorista - acusar Dilma Rousseff de "abortista" ou contrária aos princípios evangélicos.
Se um ou outro bispo critica Dilma, há que se lembrar que, por ser bispo, ninguém é dono da verdade. Nem tem o direito de julgar o foro íntimo do próximo.
Dilma, como Lula, é pessoa de fé cristã, formada na Igreja Católica. Na linha do que recomenda Jesus, ela e Lula não saem por aí propalando, como fariseus, suas convicções religiosas. Preferem comprovar, por suas atitudes, que "a árvore se conhece pelos frutos", como acentua o Evangelho.
É na coerência de suas ações, na ética de procedimentos políticos e na dedicação ao povo brasileiro que políticos como Dilma e Lula testemunham a fé que abraçam.
Sobre Lula, desde as greves do ABC, espalharam horrores: se
eleito, tomaria as mansões do Morumbi,
Passados quase oito anos, o que vemos? Um Brasil mais justo, com menos miséria e mais distribuição de renda, sem criminalizar movimentos sociais ou privatizar o patrimônio público, respeitado internacionalmente.
Até o segundo turno, nichos da oposição ao governo Lula haverão de ecoar boataria e mentiras. Mas não podem alterar a essência de uma pessoa. Em tudo o que Dilma realizou, falou ou escreveu, jamais se encontrará uma única linha contrária ao conteúdo da fé cristã e aos princípios do Evangelho.
Certa vez indagaram a Jesus quem haveria de se salvar. Ele não respondeu que seriam aqueles que vivem batendo no peito e proclamando o nome de Deus. Nem os que vão à missa ou ao culto todos os domingos. Nem quem se julga dono da doutrina cristã e se arvora em juiz de seus semelhantes.
A resposta de Jesus surpreendeu: "Eu tive fome e me destes de comer; tive sede e me destes de beber; estive enfermo e me visitastes; oprimido, e me libertastes..." (Mateus 25, 31-46). Jesus se colocou no lugar dos mais pobres e frisou que a salvação está ao alcance de quem, por amor, busca saciar a fome dos miseráveis, não se omite diante das opressões, procura assegurar a todos vida digna e feliz. Isso o governo Lula tem feito, segundo a opinião de 77% da população brasileira, como demonstram as pesquisas. Com certeza, Dilma, se eleita presidente, prosseguirá na mesma direção.
Frei Betto, frade dominicano, é assessor de movimentos sociais e escritor, autor de "Um homem chamado Jesus" (Rocco), entre outros livros. Foi assessor especial da Presidência da República (2003-2004, governo Lula).”
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Olímpio Gomes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias e telespectadores da TV Assembleia, hoje, o líder da Bancada do PT, Deputado Antonio Mentor, encaminhou ao Ministério Público o pedido de investigação para que esse órgão da nossa sociedade investigue a fundo essas denúncias do envolvimento do ex-diretor de Engenharia da Dersa, Sr. Paulo Vieira, conhecido com o apelido de Paulo Preto, em desvios de recursos que seriam públicos porque provavelmente são das empreiteiras que estão construindo o Rodoanel - construindo porque não terminou ainda - na Marginal Tietê, Av. Jacu-Pêssego.
Segundo as denúncias dos próprios políticos do PSDB, entre eles o vice-presidente Eduardo Jorge, o Deputado José Aníbal e outros, ele teria sumido com os 4 milhões de reais, que seriam destinados para a campanha do atual candidato José Serra. Como esse assunto foi tocado no debate da Rede Bandeirantes, a imprensa, na segunda ou terça-feira passada, resolveram levantar esse assunto.
O Ex-Governador José Serra, a princípio, disse que não conhecia o Sr. Paulo Vieira. Impossível porque ele era diretor de Engenharia, um dos principais responsáveis pelas grandes obras viárias prioridade do Governo Serra, como já denunciamos em 2007 para 2008, quando isso ficou muito visível no Orçamento que o ex-Governador enviou para esta Assembleia Legislativa dando prioridade para as grandes obras viárias.
Lembro-me muito bem disso porque eu era o líder do PT, líder da oposição aqui na Assembleia Legislativa e fizemos esse debate na ocasião. O Governo estava cortando os programas sociais como a Escola da Família para priorizar grandes obras viárias com claro viés eleitoral porque são obras que movimentam volumes muitos altos e dão muita visibilidade. Houve até um debate nosso com grandes meios de comunicação, como o jornal “O Estado de S.Paulo”, etc.
Na quarta-feira, o Sr. Paulo Vieira ou o Sr. Paulo Preto veio à imprensa fazendo ameaças diretas à cúpula tucana, dizendo: “Não se abandona um líder ferido na beira da estrada por pouca coisa. Não cometam esse erro”. É uma clara ameaça de que poderia abrir o bico, fazendo novas denúncias. Por isso, o nosso líder assinou, com o apoio de todos os Deputados do PT, uma representação pedindo para que o Ministério Público investigue esse caso.
Acrescentamos, além do que saiu na imprensa, que é de conhecimento público, outros fatos. Por exemplo, o fato de a filha do Sr. Paulo Vieira, Sr. Paulo Preto, trabalhar no escritório de advocacia que presta serviços para empresas que constroem o Rodoanel, a Marginal, a Av. Jacu Pêssego, numa clara relação, no mínimo, inoportuna.
É um fato gravíssimo a Sra. Priscila, advogada, filha do Sr. Paulo Vieira, ex-diretor da Dersa que controla as grandes obras públicas, trabalhando para as empreiteiras. Precisa investigar que tipo de relação ela desenvolvia. Será que não fazia tráfico de influência? Ele disse claramente: “Olha, nunca alguém criou tantas condições para as empreiteiras darem aporte financeiro com a campanha como eu criei”. Talvez por isso ele tenha sido afastado em março, segundo o próprio atual Governador. No e-mail que passou ao então Governador José Serra, ele disse que ele fala demais, que ele é muito vaidoso, que precisa tomar cuidado com ele. Isso é grave.
A outra denúncia é de que o Sr. Paulo Vieira, por ocasião do seu aniversário, dá uma grande festa aqui na Capital com o custo estimado em 1 milhão de reais. Quer dizer, um funcionário público, diretor de Engenharia, fazendo uma festa vultosa, pomposa como essa? Então, é preciso investigar. Foi ele que pagou essa festa ou foi dinheiro que veio de forma escusa? Precisa ser investigado.
Outra coisa que levantamos nessa representação é o fato de o atual presidente da Dersa ter sido chefe de gabinete da então Ministra Zélia Cardoso, na época do Presidente Collor de Mello, e ele ter sido envolvido no esquema PC Farias. Pelo menos a CPI investigou as ações do PC Farias dentro do Governo Collor de Mello, as relações de desvios de grana. Naquela época, a CPI denunciou que o Sr. Marques, atual presidente da Dersa, esteve envolvido no recebimento de recursos indevidos na época. São informações públicas e estão registradas.
Esse é o conteúdo da representação que entregamos hoje, através da ação do nosso líder, Deputado José mentor, ao Ministério Público. Por que levamos ao Ministério Público? Porque aqui não conseguimos investigar. A oposição aqui é minoria e não consegue abrir uma CPI.
No ano passado, tentamos abrir uma CPI do escândalo do superfaturamento, denunciado pelo Tribunal de Contas da União, em relação a obras do Rodoanel, e não conseguimos passar das 23 assinaturas: dos 20 Deputados do PT, mais os dois do PSOL e mais esse bravo guerreiro, Deputado Olímpio Gomes então do PV, hoje no PDT, que sempre esteve ao lado de cumprir o seu papel constitucional, que é ajudar a fiscalizar o Governo do Estado.
Sou Presidente da Comissão de Serviços e Obras. Por várias vezes tentei não convocar, mas convidar o presidente da Dersa para que viesse na nossa Comissão - e ele tem a obrigação de vir - para esclarecer fatos relativos aos problemas da construção do Rodoanel, tanto na Zona Leste quanto aqui, e nunca conseguimos. Quando os Deputados da base do Governo resolviam não dar quorum - e só maioria consegue não entrar na reunião - muitas vezes entravam com a determinação de derrubar o requerimento, como fizeram na Comissão de Serviço e Obras Públicas.
Aqui estamos impedidos de realizar o trabalho de investigação. Por isso confiamos no Ministério Público, essa Instituição democrática que deve ser independente e que tem esse papel de tocar à frente denúncias relativas a não cumprimento da lei, denúncias que envolvem recursos públicos e ações das pessoas da nossa sociedade. É isto, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente
Ontem, nós da Bancada do PT, inclusive a bancada eleita no último dia 3 de outubro, chamamos todos os órgãos de imprensa para dar conhecimento do fato. Agora vemos que quando a denúncia é contra o Partido dos Trabalhadores - e seja o que for e de quem for tem de ser apurado - alguns jornais dão manchete, quando é contra o pessoal do PSDB eles dão notinha. É necessário investigar, como é necessário que os órgãos de imprensa tratem da mesma forma todas as denúncias, seja quem for o governo: seja do PSDB ou do PT. O que não dá para aceitar é que contra um governo se dê manchete e contra outro se dê notinha. Esperamos que o Ministério Público investigue essa denúncia. Isso não pode cair no esquecimento.
Tivemos aqui no Estado de São Paulo aquele problema do buraco do metrô, mas não se fala mais nada. Tivemos também o caso da Alstom, empresa contratada pelo governo do PSDB no Estado de São Paulo, mas também não se fala mais nada. O caso foi apurado, sim, mas pela Justiça da Suíça. Estes são casos que sumiram das páginas dos jornais e que precisam ser apurados. Acho vergonhoso a gente ter de pedir auxílio do Ministério Público. Nós fizemos isso, como foi dito pelo Deputado Simão Pedro, porque a bancada governista nos impede de investigar estas questões através de CPI. Aí temos de representar junto ao Ministério Público porque somos impedidos de proceder à investigação nesta Casa, que tem o papel de investigar. Um dos papéis do Legislativo é investigar os atos da administração pública, os atos do Poder Executivo. Para podermos instalar uma CPI, além de outras burocracias, é preciso ter 32 assinaturas, um terço da Casa e o máximo que nós da oposição conseguimos são 23 assinaturas. Às vezes, dependendo do humor, das negociações, consegue-se 26, mas depois alguns acabam retirando as assinaturas.
Tem muita coisa que deveria ser investigada por esta Casa e que não vemos nas páginas dos jornais. Vou citar um exemplo, Deputado Olímpio Gomes: a questão dos caça-níqueis. Lembra do escândalo dos caça-níqueis envolvendo a Secretaria de Segurança Pública? Nós pedimos investigação. Não existe escândalo maior que este. Temos ainda a questão do dinheiro público secreto. Isso precisa vir à luz. Temos a maquiagem dos boletins de ocorrência, os ataques do crime organizado. Até hoje não foram investigados. E tantas outras questões que deveriam ser apuradas pela Assembleia Legislativa de São Paulo, mas como, infelizmente, esta Casa não investiga, ou seja, a maioria da Casa não permite que a Assembleia assuma o seu poder institucional, aí temos de encaminhar para o Ministério Público, que, esperamos, faça a devida apuração.
O Tribunal de Contas também, já que é um órgão auxiliar do
Poder legislativo e pode contribuir com essa investigação, até porque se trata
de dinheiro público e não só do Estado, mas da União, porque nas obras do
Rodoanel na via Jacu-Pêssego têm recursos estaduais e federais e em alguns
casos até de municípios. Houve aquele episódio também do bracelete de
brilhantes. A pessoa deveria ser algemada com bracelete de metal, mas está
solta, pessoa ligada ao PSDB, inclusive ao Senador eleito Aloysio Nunes
Ferreira, que fazia tantas críticas ao Netinho. Consta que houve um empréstimo
de 300 mil reais para o Aloysio comprar um apartamento. Infelizmente estas
questões todas vieram à tona depois do primeiro turno das eleições quando aqui
Portanto, é preciso saber quem é esse tal de Paulo Preto, pessoa que talvez tenha atuado fazendo caixa de campanha para alguns candidatos. A propósito, num debate entre Serra e Dilma ele disse que não o conhecia. Depois desse cidadão ter dito “não me abandone que eu denunciarei”, agora Serra diz que conhece. Nós esperamos que a denúncia sobre esse cidadão seja apurada, mas não como bode expiatório e, sim, dele e da turma com quem anda porque esse cidadão foi o engenheiro chefe das principais obras tucanas no Estado de São Paulo. Já que eles assumem as obras como se fossem deles e não do Estado, eles também que assumam agora o que aconteceu com os recursos públicos desviados dessas obras.
Como esta Legislatura já está chegando ao final, não estarei mais nesta Casa, vou para o Congresso Nacional, espero que a próxima composição da Assembleia Legislativa possa cumprir as suas funções de investigar através das CPIs.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, antes de levantar a sessão esta presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se amanhã, ás 10 horas, com a finalidade de comemorar o 78º aniversário do término das hostilidades do Movimento Constitucionalista de 32, solicitada por este deputado.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.
* * *