15 DE OUTUBRO DE 2003

122ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO, SIDNEY BERALDO e ARY FOSSEN

 

Secretários: JOSÉ CALDINI CRESPO, ORLANDO MORANDO e RENATO SIMÕES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 15/10/2003 - Sessão 122ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/SIDNEY BERALDO/ARY FOSSEN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ORLANDO MORANDO

Retoma a questão da telefonia móvel no interior do Estado. Informa que recebeu ofício da Anatel relatando que a antena do município de Paulo de Faria foi reativada. Pede a instalação de CPI para apurar as causas do serviço prestado, restrito e de má qualidade.

 

003 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Da Presidência, lê documento homenageando os professores pela passagem do seu dia.

 

004 - ROMEU TUMA

Parabeniza os professores pelo seu dia. Lê texto de sua autoria sobre a situação atual dos professores da rede pública e manifesto do Sr. Palmiro Mennucci, do Centro do Professorado Paulista.

 

005 - VITOR SAPIENZA

Tece considerações sobre o papel do Ministério Público e dos promotores. Pede a votação do PL 667/02, que restringe a criação de cachorros violentos, como o pitbull.

 

006 - SOUZA SANTOS

Alegra-se com o crescimento de Sorocaba. Cumprimenta a administração municipal daquela localidade.

 

007 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Lê e comenta matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" de hoje, intitulada: "Hoje é o dia deles. Mas há pouco a comemorar", a respeito do Dia do Professor. Parabeniza a Prefeita Marta Suplicy pelos Centros Educacionais Unificados - CEUs.

 

008 - ARNALDO JARDIM

Presta conta das atividades do grupo de trabalho que tem a missão de propor uma política estadual de destinação de resíduos sólidos, formado por oito Deputados.

 

009 - ROBERTO FELÍCIO

Parabeniza os professores pelo seu dia e discorre sobre suas funções e reivindicações. Lê manifesto assinado pelo presidente da Apeoesp e divulga a programação das atividades para esta semana.

 

010 - CARLINHOS ALMEIDA

Comenta a reunião da Comissão de Educação da Casa, onde foram recebidas propostas para o plano de educação para o Estado de São Paulo, e de alunos, pais e professores que estão perdendo seus cursos técnicos.

 

011 - RAFAEL SILVA

Dá ciência de manifesto de sua autoria acerca da greve do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - RODOLFO COSTA E SILVA

Discorre sobre debate realizado na Fiesp abordando o desenvolvimento sustentado e resíduos sólidos; informa a audiência pública que será realizada em 30/10 com o Secretário de Meio Ambiente, onde será discutido principalmente o destino dos resíduos sólidos. Relata a importância do Rodoanel Mário Covas para o desenvolvimento do Estado e principalmente da Grande São Paulo.

 

013 - JOSÉ BITTENCOURT

Reflete sobre a missão de ser professor, e cita a Constituição Federal, que determina que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família.

 

014 - VITOR SAPIENZA

Preocupa-se com as propostas da reforma tributária. Lê pronunciamento de sua autoria feito nesta Casa em 1988, intitulado "Quem paga a conta".

 

015 - SOUZA SANTOS

Homenageia os professores pela passagem de seu dia, embora considere que há pouco o que comemorar.

 

016 - MÁRIO REALI

Pelo art. 82, cobra do Governador pagamento às 800 indenizações devidas aos ex-presos políticos. Cita os problemas tributários do País herdados dos 8 anos de Governo FHC.

 

017 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Para reclamação, saúda alunos e professores de Embu das Artes presentes nas galerias, trazidos pelo projeto Cidadaniatur.

 

018 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, destaca a importância dos professores, lamentando o desrespeito e desvalorização que a categoria sofre no País.

 

019 - ANA DO CARMO

Para reclamação, repudia a aprovação de lei em São Bernardo do Campo, que permite a instalação de estabelecimentos comerciais nas áreas de mananciais.

 

020 - ORLANDO MORANDO

Para reclamação, observa que os Vereadores petistas de São Bernardo do Campo votaram a favor da lei referida pela Deputada Ana do Carmo. Considera a propositura aprovada favorável ao desenvolvimento daquele município.

 

ORDEM DO DIA

021 - MÁRIO REALI

Para reclamação, sustenta que a ocupação de áreas de mananciais está sujeita primeiramente à legislação estadual.

 

022 - VANDERLEI SIRAQUE

Para comunicação, anuncia que a Comissão de Segurança Pública realizará audiência pública na sede do consórcio de municípios do ABC, a fim de discutir a crise de segurança naquela região. Lê ofício sobre a questão que enviou ao presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa.

 

023 - LUIS CARLOS GONDIM

Para reclamação, agradece ao Governo do Estado pelos investimentos em saúde feitos na região do Alto Tietê.

 

024 - MARCELO CÂNDIDO

Para comunicação, informa que esteve ontem na Câmara Municipal de Poá, para falar de seus 7 meses de mandato e ouvir as reivindicações locais junto ao governo estadual.

 

025 - RENATO SIMÕES

Para reclamação, registra a presença de representantes do Fórum dos ex-Presos e Perseguidos Políticos. Lamenta o descaso do Governo para com o fórum.

 

026 - EDSON APARECIDO

Para reclamação, afirma que o governo estadual enfrenta dificuldades para indenizar os ex-presos políticos devido à crise econômica causada pelo Governo Lula. Ressalta a incoerência do PT, que cobra as indenizações no plano estadual mas tem comportamento adverso no federal.

 

027 - RENATO SIMÕES

Para reclamação, registra que o Orçamento de 2004 não contempla o pagamento de indenização aos ex-presos políticos.

 

028 - VAZ DE LIMA

Requer verificação de presença.

 

029 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

030 - ROMEU TUMA

Elogia o desempenho do Deputado Marquinho Tortorello na Presidência dos trabalhos.

 

031 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a existência de oito requerimentos de preferência.

 

032 - RENATO SIMÕES

Requer a retirada dos requerimentos de preferência de sua autoria, do Deputado Mário Reali e do Deputado Enio Tatto.

 

033 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido. Põe em votação o requerimento de preferência do Deputado Vanderlei Macris.

 

034 - RAFAEL SILVA

Encaminha a votação do requerimento pelo PL.

 

035 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Por conveniência da ordem, suspende a sessão por cinco minutos, às 17h25min, reabrindo-a às 17h33min.

 

036 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Solicita, por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

037 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h43min, reabrindo-a às 17h48min.

 

038 - ANTONIO MENTOR

Encaminha a votação do requerimento de preferência pelo PT.

 

039 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Questiona a maneira anti-regimental que a bancada do PT vem agindo em Plenário.

 

040 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Registra a manifestação.

 

041 - VAZ DE LIMA

Encaminha a votação do requerimento de preferência pelo PSDB.

 

042 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Presta esclarecimentos quanto ao uso da palavra por reclamação.

 

043 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

044 - ANA MARTINS

Encaminha a votação do requerimento de preferência pelo PCdoB.

 

045 - JOSÉ BITTENCOURT

Para questão de ordem, indaga sobre a observância do art. 264 do Regimento Interno.

 

046 - Presidente SIDNEY BERALDO

Recebe a questão de ordem, prometendo resposta oportuna.

 

047 - JOSÉ BITTENCOURT

Encaminha a votação do requerimento de preferência pelo PTB.

 

048 - RENATO SIMÕES

Para reclamação, faz contradita à questão de ordem levantada pelo Deputado José Bittencourt.

 

049 - RODOLFO COSTA E SILVA

Para reclamação, refere-se ao andamento dos trabalhos legislativos e ao relacionamento das bancadas nesta Casa.

 

050 - ARNALDO JARDIM

Para reclamação, responde às colocações feitas pelo Deputado Renato Simões. Posiciona a bancada do PPS em relação aos trabalhos legislativos.

 

051 - ROBERTO FELÍCIO

Para reclamação, rebate acusações feitas às atitudes da bancada do PT.

 

052 - RENATO SIMÕES

Requer a prorrogação da sessão por 30 minutos.

 

053 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra o pedido.

 

054 - RAFAEL SILVA

Para reclamação, defende a possibilidade de as minorias partidárias da Casa protestarem.

 

055 - ARNALDO JARDIM

Encaminha a votação do requerimento de preferência pelo PPS.

 

056 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 30 minutos.

 

057 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de votação.

 

058 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

059 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a prorrogação da sessão por 30 minutos.

 

060 - RODRIGO GARCIA

Encaminha a votação do requerimento de preferência pelo PFL.

 

061 - GIBA MARSON

Encaminha a votação do requerimento de preferência pelo PV.

 

062 - Presidente ARY FOSSEN

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para dar continuidade ao trabalho que iniciei aqui em relação à telefonia móvel celular no Estado de São Paulo.

Quero trazer a público o esclarecimento devido sobre este assunto e também agradecer as palavras do nobre Deputado Romeu Tuma, que também tem feito coro com este Deputado nesta questão. Quero enaltecer o discurso do nobre Deputado Romeu Tuma, feito em tom de uma grande decepção. Decepção por motivos duplos.

Já dissemos aqui nesta tribuna que 166 municípios do Estado de São Paulo não têm atendimento de telefonia móvel celular. Mas para nossa estranheza e esclarecimento do nobre Deputado Romeu Tuma, nesses mesmos municípios o celular só não funciona fora dos presídios, porque dentro deles ele funciona normalmente. Isso trouxe uma estranheza muito grande a este Deputado e a tantos outros por saber da tamanha capacidade e tecnologia que tem o crime organizado em nosso Estado.

Hoje já é moderno as empresas de informática contratarem os hackers para fazerem consultoria. Pois bem, as operadoras de telefonia deveriam contratar alguém ligado ao crime organizado para ver se fazem os celulares funcionar na cidade, porque funcionam dentro da cadeia, mas não na cidade.

Recebemos um ofício da Anatel em relação àquela primeira cidade que pautamos, chamada Paulo de Faria. A carta está aqui e este Deputado faz questão de documentar tudo o que relata, pois sabemos que estamos mexendo com empresas pouco comprometidas com o interesse público, muito mais comprometidas com o ganho e o aumento do seu capital. A Anatel, que é a agência controladora desse sistema, respondeu-nos que foi reativada a antena na cidade de Paulo de Faria.

Vejam que vergonha. Começamos a criticar, oficializamos esses documentos e aí a operadora ligou a antena. E por que fizeram isso? Porque este Deputado criticou. Caso contrário a cidade ainda estaria sem o atendimento até o presente momento. Temos que ter um princípio isonômico muito claro. Não quero que seja atendida aquela ou essa cidade que o Deputado está criticando. O atendimento tem que ser estendido a todas as cidades do Estado de São Paulo. Ou será que teremos que mostrar em cada cidade a ineficiência dessas operadoras incompetentes e irresponsáveis com esse serviço público?

É uma pouca vergonha o que está acontecendo no nosso Estado em relação às operadoras de telefonia celular. A Anatel, que por sua vez deveria estar fazendo isso também de maneira mais árdua, com uma fiscalização mais correta, não tem feito. E ainda argumenta que o serviço de digitalização está sendo ampliado e que isso estará sendo feito aos poucos.

Queremos esclarecer que em boa parte dos contratos de concessão para essas operadoras já foi expirado o prazo para que o serviço fosse oferecido. E até agora não foi. Por que não foi? Não foi porque elas não têm interesse em levar os serviços às cidades pequenas, porque o custo-benefício não é interessante para a operadora. Ela vai colocar uma antena numa cidade com cinco mil habitantes, se 10% dessa população for usuária de celular, serão apenas 500 clientes. É muito diferente daqui de São Paulo, onde se instala uma antena e cinco milhões de pessoas irão usufruir. Então o custo-benefício para a operadora é muito mais interessante nas grandes capitais.

Mas temos que saber que serviço público - empresas operadoras de concessão pública - tem que ter a responsabilidade de fazer o atendimento dentro do princípio da isonomia, ou seja, levando o atendimento a toda população e não apenas onde o custo-benefício é mais interessante.

Estamos aqui enfatizando, mostrando com documentos, com dados, a importância de instalar essa Comissão Parlamentar de Inquérito para podermos apurar por que o serviço não está sendo oferecido e por que ele é de tão péssima qualidade, como vem sendo oferecido aqui na capital. Volto a perguntar a você, telespectador, quantas vezes você estava falando no seu celular e, infelizmente, a ligação de repente cai. Você sabe por que a ligação caiu? Porque deveria haver mais antenas operando naquela região onde existe baixa freqüência, mas a operadora não coloca antena porque isso implica em novos custos para ela.

Diga-se de passagem que o serviço de telefonia móvel celular no Brasil é um dos mais caros do mundo e, volto a enfatizar, um dos mais caros do mundo com péssima qualidade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, público da galeria e da rádio e da TV Assembléia, a data de hoje é infinitamente feliz para mim.

Comemora-se o Dia Mundial do Professor, categoria da qual tenho a satisfação de pertencer e a data de nascimento de meu filho Lucas.

Tonhão, todos os seus amigos me pediram que fizesse um discurso e lhe transmitisse os parabéns e abraços de todos.

Nobres deputados, tenho a honra de pertencer a uma família com longa tradição jurídica e de também seguir essa formação.

Meu pai iniciou a vida no magistério e só posteriormente adentrou a vida jurídica e da magistratura, repete, com veemência e muito orgulho, a todo o momento, que é professor em sua essência.

Particularmente inverti essa ordem e minha primeira formação foi de Direito e só posteriormente de Educação Física.

Como é muito claro para todos os meus pares e para todos que me conhecem que sempre coloco-me como professor e somente depois como advogado.

Dentre todas as datas comemorativas não tenho medo nem receio de afirmar que o Dia do Professor é a maior delas.

Assim como meu pai tenho muito prazer e orgulho em dizer em alto e bom tom que sou professor, mesmo podendo estar exercendo qualquer outra função, mas professor sempre serei, e mais particularmente tenho a honra de ser um professor de educação física.

Hoje, Dia Mundial dos Professores, desejamos prestar uma homenagem ao papel que os professores desempenham na expansão dos horizontes dos seus alunos e lançar uma luz também sobre os horizontes em plena expansão para os próprios professores nessa nova sociedade do conhecimento do século 21.

Antes de submeter-se a qualquer tipo de aprendizagem, não importa quão cedo ou tarde na vida, o estudante quase sempre tem uma idéia de onde aquele processo o levará.  Mas é somente depois que a educação de uma pessoa já está em curso que novas perspectivas de atividade, habilidades e entendimento começam a ser vistas.  Como sempre, esse horizonte em expansão deve-se a um professor experiente.  A maioria das pessoas tem área de interesse ou habilidades que se tornaram centrais para suas vidas depois que um professor lhes apresentou um assunto que, de outra forma elas jamais teriam conhecido.

O mundo de hoje, em acelerado processo de mudança, exige pessoas que invistam em sua educação não apenas em termos de nível de conhecimento, mas também em termos de habilidades que lhes permitam adaptar-se às mudanças.  Por todo o mundo, professores estão ajudando estudantes a aprender a se tornarem aprendizes de sucesso ao longo de toda a vida, sempre capazes de ampliar seus horizontes.

Um ambiente de transformação mundial, o qual dá nova ênfase às habilidades de conhecimento e aprendizagem, também expande os horizontes da profissão de professor.  Professores estão adotando novas abordagens, novas atitudes e uma nova compreensão dos processos de ensino e de aprendizagem.  Eles estão adquirindo novos métodos de ensino e fazendo o melhor uso possível das novas tecnologias educacionais.  Professores estão educando uma cadeia crescente de aprendizes de formações cada vez mais variadas, de diferentes idades e de maior variedade de carências.

O horizonte do ensino e da aprendizagem também está se ampliando significativamente na área de educação de valores, como a educação ambiental, de direitos humanos, a educação para a paz e para a saúde isso contribui para uma noção mais ampla dos objetivos fundamentais da educação.

Hoje, prestamos homenagem ao compromisso profissional de professores que, apesar das condições às vezes precárias dos recursos limitados e da remuneração inadequada, ajudam o mundo a ir em frente.  Professores necessitam do apoio ativo das comunidades e das sociedades às quais eles servem.  Por ocasião do dia mundial dos professores, apelamos para a comunidade mundial, para os governos, os parlamentares, os líderes comunitários, a mídia, as organizações não-governamentais, as instituições da sociedade cível, o setor privado, as instituições de ensino, os sindicatos e as associações de docentes para que renovem seu compromisso de apoio aos professores.

Pedimos a implementação das orientações sobre a boa prática contida e das recomendações da OIT e da Unesco de 1966, referentes à situação dos professores, e na recomendação da Unesco de 1977, referente à situação do pessoal de ensino da educação superior.  Essa é a melhor maneira de demonstrar apoio aos professores, os quais são e continuarão sendo no novo século - o cerne do sistema educacional.

Senhor Presidente, peço que seja transcrita a "Prece do Professor" de autoria de Joaquim Sfredo, um texto que exprime como poucos o sentimento que unge a todos que exercem o sacerdócio do magistério e da transmissão não só do saber e da cultura, mas de carinho e preparação para toda a vida.

 

"Prece do professor

Senhor, diante de vós, com meus alunos, tomo consciência de minha responsabilidade como educador, tomo consciência de que sou limitado, mas como meus educandos e com eles, procuro a resposta.

E sei que esta resposta só é verdadeira se for abertura e serviço.

Sei que vivo num mundo complexo, apressado, poluído, egoísta...

E por isso quero ser simples, claro, aberto...

Senhor, no diálogo constante e amoroso com meus alunos, procuro a total libertação de meu egoísmo para me comunicar, para valorizar os que são os motivos de minha vocação.

Senhor, para uma perfeita integração dos homens entre si e convosco, quero fazer da ciência um diálogo, da minha aula um lar, dos meus alunos amigos, de minha vida um dom.

Trago nos olhos e no coração o nome, família, o mundo de cada um.

Senhor, como agente da história que sou, de mim dependerá deixar o mundo um pouco melhor, de mim dependerá a participação de meus alunos na construção do paraíso, que começa aqui, agora e sempre."

Parabéns e meus agradecimentos a todos os meus colegas professores.

Para terminar, Senhor Presidente peço licença, até por não saber de algum impedimento regimental e protocolar, para reiterar meus cumprimentos pelo aniversário de meu filho Lucas e a declaração pública de meu amor e orgulho.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, nosso companheiro de partido, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial” deste Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias, caros funcionários, queridos companheiros.

Nesta data realmente queremos parabenizar a todos os professores, mestres e educadores, inclusive, na pessoa de V.Exa., Sr. Presidente, pela passagem do Dia do Professor. Cumprimentamos também o seu filho pelo aniversário.

Com relação aos professores, Sr. Presidente, nobre Deputado Carlinhos Almeida e nobre Deputado Roberto Felício, representantes da categoria, não sei se existe motivo para comemoração, tendo em vista o tratamento, que temos acompanhado nos últimos anos, dado aos professores e em especial à Educação.

Quando militei na área da Segurança Pública, pude constatar que uma das grandes formas de se atacar a causa da violência e não só combater os seus efeitos, é investindo-se na Educação e investindo-se principalmente na escola pública e nos nossos professores.

Sabemos que hoje em dia tanto os pais como as mães têm que trabalhar para sustentar os seus lares e quem efetivamente participa, de forma direta, na formação do caráter dos nossos filhos são os nossos tão maltratados professores. Mas, até por isso, parabenizo essa categoria de pessoas lutadoras, abnegadas, que realmente praticam um sacerdócio.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler algumas reflexões que anotei sobre a atual situação dos professores em nosso Estado.

Hoje, data em que comemoramos o Dia do Professor, vou falar sobre o estado de abandono em que se encontra o professor paulista. Falar em depauperação talvez seja um pouco forte, mas a realidade não está distante dessa situação.

Sou filho de professora da rede pública e sei da importância que têm os professores na formação moral e educacional de nossos filhos. Os professores mal podem exercer o seu sagrado ofício do magistério, pois o governo não lhes proporciona salários condignos, condições de trabalho adequadas, condições de segurança além de tantas outras carências que tão bem conhecemos.

Na última greve dos professores do Estado de São Paulo o Governador Mário Covas, ao invés de conceder o reajuste salarial, foi até a Praça da República, onde fica a sede da Secretaria da Educação, bater-boca com os grevistas. Esse fato foi amplamente noticiado pela imprensa. No final, os professores retornaram às aulas sem o tão reivindicado e sonhado reajuste.

Quando há uma greve no setor produtivo, como na indústria automobilística, há um prejuízo imediato imensurável e as autoridades buscam resolver a questão o mais rápido possível. No caso do setor público, quando o que está em jogo é o atendimento à população, como nas áreas da Educação e da Saúde, a situação se arrasta por muito mais tempo. Até parece que não há prejuízo concreto, ou que esse prejuízo não tem importância. Quando uma criança fica meses sem assistir as aulas o governo não se sensibiliza com o prejuízo. O mesmo acontece quando a população não é atendida no hospital, ou num posto de saúde.

O governo Fernando Henrique Cardoso inovou na cena política brasileira criando uma nova maneira para coibir greves, principalmente as do setor público, como as da Educação e da Saúde. O exemplo da estratégia do governo veio à tona no caso do envolvimento do ex-secretário geral da Presidência, Eduardo Jorge, com ex-juiz Lalau. O ex-juiz colaborava com o governo indicando e nomeando juízes classistas que consideravam as greves ilegais para não ameaçar o Plano Real com sentenças desfavoráveis.

Sr. Presidente, esta é a nossa reflexão. Passo a ler uma manifestação a nós apresentada, pelo nosso companheiro Palmiro Mennucci, que é Presidente do Centro do Professorado Paulista. Ele é nosso companheiro de PPS e é o primeiro-suplente do nosso partido nesta Casa de Leis.

“Centro do Professorado Paulista

O Centro do Professorado Paulista , neste Dia do Professor, continua sua luta de mais de 73 anos em defesa do Professor paulista e da educação nacional.  Fundado em 1930, a entidade tem em seus anais grandes e brilhantes vitórias em favor da categoria que representa. Nestas mais de sete décadas, muito trabalhou e muito conseguiu.  Mas, sabe que a batalha por melhores condições de vida e de trabalho para o nosso magistério é uma luta permanente, que jamais terminará.  A árdua conquista um dia obtida é, muitas vezes, revogada por uma simples penada de governantes.  Isso aconteceu muitas vezes. Por isso, persistir é preciso.  E é na persistência que a entidade baseia sua luta, jamais desanimando. Jamais perdendo a esperança por melhores dias para nossos mestres, no campo profissional, e para nossa juventude, no educacional.

Responsável pela primeira greve do magistério público, no país, no Governo Ademar de Barros, plenamente vitoriosa, o CPP esteve sempre na primeira linha da batalha em favor do Professor. Hoje, sob a Presidência do Professor Palmiro Mennucci, homem ligado à instituição há mais de cinqüenta anos e cuja honra e capacidade de trabalho é por todos reconhecida, construiu um grande patrimônio em todo o Estado que, certamente, servirá não só apenas aos atuais integrantes da categoria profissional, mas, também, aos professores do porvir, que receberão esse magnífico legado de seus antecessores.

Muitas são as reivindicações constantes, hoje, da pauta de trabalho da entidade. Eis algumas:

O CPP luta hoje contra a reforma da Previdência que, aprovada, retirará dos professores vantagens arduamente conquistadas pela entidade no passado, como a aposentadoria especial e muitas outras.  A melhoria salarial, que tarda, principalmente para nossos mestres aposentados, que há muitos anos não tem qualquer reajuste, é um dos grandes objetivos da instituição. Oxalá possam nossos governantes reconhecer o mérito e o valor do nobre professor paulista, atendendo as reivindicações de sua entidade, o CPP, como, por exemplo, o retorno do mestre receber de acordo com sua formação acadêmica e não pela área de atuação, como foi conseguido pelo CPP no passado retirado pelo Governo anterior.  Já seria uma razão para se comemorar com mais felicidade a passagem deste dia.”

Caros professores, que Deus abençoe a todos vocês. Que tenham mais sorte e que o governo possa se sensibilizar, porque de discursos sabemos que vocês estão cheios e que isso não enche a barriga. Provavelmente muitos deputados e muitas pessoas escreverão artigos e falarão em homenagem aos professores. Mas não se esqueçam de verificar quem votou contra e quem votou a favor da cobrança de 5% dos seus salários, no Projeto do Governo do Estado relativo a Previdência. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com a sua presença, ontem este Deputado foi novamente abordado pela sua filha que disse o seguinte: “Pai, o senhor não tem mais conversado comigo a respeito dos problemas. O que está acontecendo? O senhor só fala em PPA, em orçamento. É tudo isso que vejo em cima da sua mesa. Vejo também problema de uma convocação na Comissão de Fiscalização e Controle para poder ouvir o promotor... Mas, pai, quando falei “promotor”, por que o senhor fez essa cara? O senhor não gosta de promotor? O que é promotor?” Minha filha, promotor é um funcionário incumbido de defender o bem público. “Mas por que o senhor fez essa cara?” Fiz essa cara porque, muitas vezes eles exageram na sua missão e fazem com que haja distorção naquilo que eles buscam. Mas o papai respeita e muito o promotor público. Papai só não admite, em hipótese alguma, que uma pessoa com uma incumbência legal exorbite, como muitas vezes vemos acontecer. Tivemos, recentemente, o problema da Escola Base e outros em que, sem provas, as pessoas são acusadas, depois a coisa fica ao léu e ninguém toma providência a respeito disso. Mas, filha... “Não me chame de filha, me chame de Lílian Maria, tenho outras irmãs”. Lílian Maria, um dia vamos abordar com mais detalhes o PPA e o orçamento, o que deve e o que faz o promotor, mas hoje o papai quer tratar de uma coisa que você também falou e que merece um registro. Você lembra quando estávamos andando e você mencionou a existência de muitos cachorros violentos, soltos, e que ninguém tomava providência? “Lembro. Lembra, pai, que você também criou projeto no sentido de construir muros, no sentido de possibilitar uma segurança maior?” Lembro. “Então, pai, o que vai acontecer agora?” Filha, existe um Projeto de lei do Governador, o de nº 667 de 8 de novembro de 2002 que, por uma dessas coincidências, está em caráter de urgência e veio para a Comissão de Finanças e Orçamento da qual o papai é membro. E papai apresentou um substitutivo fazendo com que fosse incluído no projeto do Governo aquilo que você havia pedido, que fosse colocada proteção e construído muro. O projeto está dependendo dos líderes desta Casa.

Digo mais: quem leu o jornal de hoje, “O Estado de S. Paulo”, deve ter notado que no município de Limeira, ontem, foi morta uma senhora de quarenta e poucos anos. Ela entrou num sítio para visitar uma amiga e foi atacada por um cachorro pitbull. Ocorre que no vizinho havia um outro cachorro pitbull, preso por uma corrente que, sentindo o ataque, quebrou a corrente e foi ajudar a matar a pobre senhora.

Este é um apelo não só da minha filha; parece-me que a maioria dos Deputados tem filhos, ou netos. Que votemos o Projeto de lei 667, do Sr. Governador, que já está nesta Casa há quase um ano em caráter de urgência e em condições de ser votado, a fim de atender não só o pedido da Lílian Maria, Deputado Arnaldo Jardim, meu líder, mas do Pedrinho, seu filho, dos dois irmãos do Pedrinho, dos filhos do Deputado Romeu Tuma e dos filhos dos demais colegas que estão na nossa Casa, dos filhos também do pessoal que nos honra com a presença. Muitas vezes eles vão dar uma volta e podem correr o risco de serem atacados pelas autênticas feras.

Está aqui o registro e o pedido da Lílian Maria, de nove anos, que espera uma providência do Sr. Presidente e dos Srs. Deputados. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, amigos ouvintes da Rádio Assembléia, público das galerias, aqueles que nos ouvem dos gabinetes e todos que no plenário nos ouvem neste momento, em época de crise como esta que estamos passando e observando em todo o mundo e em todo o Brasil, é muito comum que apenas se atendam as prioridades das cidades, dos municípios, do Estado e até mesmo dos lares em geral.

O que me traz a esta tribuna hoje é algo que nos deixa muito alegres e contentes, que é vermos nossa cidade crescendo e gostaríamos que isso acontecesse em todo o Brasil. Falo da nossa bela e maravilhosa cidade de Sorocaba, cujo Prefeito é o Sr. Renato Amary que, com todo afinco e determinação está concluindo oito anos de mandato trabalhando na revitalização do centro da cidade.

No sábado passado, 11 de outubro, tivemos várias inaugurações, com atividades promovidas na Praça Coronel Fernando Prestes, em que mesmo a chuva não foi empecilho para que a população fosse ali admirar e prestigiar com alegria o evento comemorativo da revitalização do centro de Sorocaba promovido pela Prefeitura daquela cidade.

A obra durou pouco mais de sete meses, e além de deixar o centro de Sorocaba muito bonito, com um novo e moderno visual das ruas e praças, está proporcionando melhores condições de trânsito aos seus usuários. Sorocaba já é bonita por natureza e com essa implementação ficou ainda mais bonita.

Houve também a reorganização do sistema viário, que é algo maravilhoso. Quem um dia tiver a oportunidade de ir a Sorocaba verá o quanto a cidade está bonita.

Devido ao crescimento e ao grande número da população de Sorocaba, foi feito o alargamento das calçadas, para melhorar as condições de tráfego dos transeuntes na região central do comércio. Houve também a criação de novos corredores para os pedestres, a fim de evitar que eles andem nas ruas e possíveis acidentes.

Nessa revitalização do centro de Sorocaba, o cálculo preliminar estima um investimento entre nove e dez milhões, o que demonstra o empenho do Prefeito e seus Secretários.

Sr. Presidente, concluindo, quero parabenizar o Prefeito Renato Amary pela sua gestão, pelo trabalho, empenho e carinho que tem dispensado à nossa cidade.

Quero também deixar registrado nos Anais desta Casa e através da TV e da Rádio Assembléia convidar a todos para, em breve, fazer uma visita à nossa cidade.

Reitero meus parabéns ao Prefeito Renato Amary. Uma senhora disse-me há dias: “Que pena que ele vai sair!” Não. Podemos dizer que o Prefeito não vai sair, porque aquele que entrar certamente dará continuidade a esse trabalho. E, se não o fizer, certamente o povo achará muito ruim.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero prestar contas, como faço usualmente aqui, daquela tarefa que temos por incumbência de sermos Deputados, que é tocar o grupo de trabalho que tem a responsabilidade de preparar uma proposta de política estadual de destinação de resíduos sólidos.

Quero relembrar que esse grupo constituído pela Presidência da Assembléia, composto por oito Deputados de diversos partidos, realizou uma série de audiências públicas, com a finalidade de poder discutir e aprofundar essa questão. Temos tido a participação sistemática de estudiosos no assunto, de entidades não-governamentais que lidam com a questão, assim como de autoridades públicas e entidades representativas de setores atinentes ao tema.

Quero agradecer publicamente a gentileza que teve o nobre Deputado Mário Reali, na manhã de hoje, quando, mesmo não sendo integrante do grupo, pôde nos ajudar, numa emergência, quando substituiu o nobre Deputado Donisete Braga, que hoje coordenou o painel que estudou a destinação específica de resíduos oriundos da área da saúde.

Quero relembrar que, na semana passada, no estudo desse tema de resíduos com embalagens de agrotóxicos e resíduos resultantes dos serviços de saneamento básicos, teve também um painel específico que foi coordenado pelo Deputado Orlando Morando. Tivemos, também, um painel sobre resíduos especiais, particularmente pneus, baterias e outros assemelhados, coordenado pelo Deputado Giba Marson. Eu coordenei o debate ocorrido sobre resíduos oriundos da construção civil, e isso ao mesmo tempo em que as audiências públicas se sucederam aqui na Assembléia Legislativa.

Começamos por uma primeira audiência, em que se discutiu a classificação dos resíduos e linhas gerais de uma política estadual. Num segundo momento, discutiu-se a gestão de resíduos, diferentes formas de tratamento. Num terceiro momento, instrumentos econômicos que devem ser implantados para fazer com que isso não seja simplesmente uma intenção, mas seja uma lei que possa ser aprovada e ter exeqüibilidade, e vamos terminar no próximo dia 30, quando discutiremos uma proposta de sistema institucional, definindo competências, responsabilidades, e assim formatar uma proposta de política estadual de resíduos.

Quero salientar que esse trabalho do grupo de resíduos tem sido muito interessante, tem congregado o conjunto dos oito Deputados que estão se dedicando à questão, tem sido também uma oportunidade para se refletir sobre alguns passos do nosso processo legislativo.

Quero destacar que na penúltima reunião do Colégio de Líderes, eu pude na condição de líder do PPS, mais como Presidente do grupo de trabalho de resíduos sólidos, apresentar uma proposta que já havia sido iniciado a sua tramitação, de autoria do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que institui a autoria coletiva em projetos aqui na Assembléia Legislativa.

Isso é uma mudança que reputamos de qualidade, de conteúdo, porque hoje, pelas normas regimentais que temos, só se pode ter iniciativa individual de projetos de lei, e, fazendo essa alteração, teremos a oportunidade de coletivamente fazer indicações de natureza legislativa. Isso abre espaço para um grupo de trabalho como esse, abre espaço para uma ação conjunta de bancadas partidárias, ou outros Deputados que se congreguem em torno de um assunto, que podem assim ter uma iniciativa conjunta, com espírito de equipe, que, acredito, aprimora muito o nosso trabalho parlamentar.

Por derradeiro, quero prestar contas de que, na manhã de hoje, estivemos numa reunião na Fiesp, onde apresentamos como esse trabalho se desenvolve. Tivemos a participação do Secretário do Meio Ambiente do Estado, num debate com os nobres Deputados Rodolfo Costa e Silva e Giba Marson, que integram esse grupo de trabalho, em que se discutiu o princípio poluidor-pagador. Avançamos na discussão de como integrar a ação do Estado com a ação dos municípios, especificamente na região metropolitana. Avançamos também no critério de fontes de financiamento na política estadual de resíduos, enfim, conformando aquilo que tem sido uma iniciativa inédita aqui da Assembléia Legislativa de São Paulo, e que esperamos possa fazer de forma muito ativa para enfrentar essa questão. E o lixo, que é um problema, possa efetivamente ser uma oportunidade de geração de emprego e renda para São Paulo e, quiçá, para todo o país. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, grupo de ex-presos políticos que reivindicam justiça, neste dia em especial não poderia deixar de falar sobre o Dia dos Professores, falar dos professores que são lembrados pelo menos um vez por ano por toda a sociedade.

Falar dos professores que são lembrados pelo menos a cada dois anos, quando realizamos as eleições neste país, seja no plano federal, estadual ou municipal, como teremos no ano que vem, e que, quando apresentam as suas reivindicações ao Governo do Estado de São Paulo, são por vezes tratados com um carinho esquisito, porque, ao apresentá-las, são negadas todas elas, mas com manifestação do governante de plantão de que nega apesar de reconhecer a justeza de todas elas.

Que não pensem os professores - diz esse governante - que não estão sendo atendidos porque o governante não tem por eles um apreço muito grande. Afinal de contas - diz ele - tenho uma tia professora, ou o meu tio, às vezes, a mãe, a sobrinha, um primo, mas sempre fazendo referência ao fato de que alguém na família é professor. O que provavelmente é verdade, porque dificilmente encontraremos alguém que não tenha no seu círculo familiar alguém que não exerça essa atividade.

Quero estender, hoje, essa lembrança também aos funcionários de escola, que são também, a seu modo, educadores, através dos quais não se completaria o processo de ensino. Lamentavelmente, esquecidos nos demais dias do ano, fora nessas ocasiões a que me referi. Felizmente, no entanto, nesses demais dias pelo menos lembrado pelos seus alunos.

Os professores, no seu movimento, sempre se perguntaram se valeria a pena comemorar esse dia. O sindicato dos professores, a Apeoesp, sindicato que tive oportunidade de dirigir e do qual participo até hoje como conselheiro, por vezes se colocava essa pergunta, qual seja, se deveria render homenagem aos professores nesse seu dia.

Há boas razões para dizermos que não há motivo para comemoração. Ao mesmo tempo há boas razões para dizermos que devemos, sim, comemorar. Se considerássemos a forma como os professores vêm sendo tratados, se considerarmos o salário que os professores ganham, se considerarmos a jornada de trabalho a que estão submetidos, se considerarmos o tratamento que têm recebido das autoridades, em especial aqui no Estado de São Paulo pelo Governo do Estado de São Paulo, os professores concluiriam de maneira rápida, sem necessidade de muita reflexão, que não haveria motivo para comemoração.

No entanto, se considerarmos o carinho com que a sociedade trata os professores, se considerarmos o carinho com que ainda os alunos tratam os seus professores, se considerarmos o reconhecimento que a sociedade tem de que não seria possível qualquer possibilidade de desenvolvimento social, econômico e cultural de um povo sem a Educação - e a Educação não podendo ser pensada sem a presença dos professores e funcionários - os professores teriam, sim, muito o que comemorar no dia de hoje. Os professores têm de render hoje a sua gratidão à sociedade que reconhece o seu trabalho.

Senhor Presidente, passo a ler manifestação do sindicato dos professores, que foi publicada na grande imprensa no dia de hoje, assinada pelo Presidente da Apeoesp, Prof. Carlos Ramires de Castro, e também por este Deputado, bem como a programação que ainda ocorrerá nos dias 16 e 17 na Praça da República, na cidade de São Paulo, para que façam parte do meu pronunciamento.

“Respeito e valorização, a melhor homenagem aos professores

Para nós, profissionais do ensino, o Dia do Professor é uma ocasião especial, na qual recebemos de nossos alunos muitas demonstrações de carinho e sincero reconhecimento pelo papel que desempenhamos na formação das novas gerações.  Em torno dessa data, instituições, órgãos de comunicação, políticos e personalidades também se manifestam, enaltecendo a figura do professor.

Há alguns anos, uma grande empresa nacional produziu adesivos para carros nos quais se lia "Sem professor o Brasil não anda".  Coincidência ou não, na mesma época os professores estaduais de São Paulo realizavam uma longa e difícil greve em busca de valorização profissional e melhores condições de trabalho.

Todo dia é dia do professor cumprir sua missão de educar e formar nossas crianças e jovens, dentro das escolas e fora delas.  Todo dia é dia do professor estudar, se atualizar, elaborar trabalhos e provas, corrigi-los, ministrar aulas, orientar e avaliar seus alunos.  O professor, quando abraça sua vocação, a exerce em todos os dias do ano.

Para todo professor é motivo de orgulho e alegria encontrar seus ex-alunos realizados profissionalmente, ocupando posições de destaque na sociedade ou trabalhando para a melhoria da qualidade de vida de nosso povo.

Por isso, os professores querem ser respeitados, valorizados e reconhecidos pela sua contribuição para que tenhamos um País mais justo e solidário. Queremos melhores condições de trabalho, um plano de carreira digno e salários que possibilitem sustentar nossas famílias, sem o desgaste das jornadas estafantes.  Queremos projetos que possibilitem a continuidade de nossa formação e atualização, meios para repassar os conhecimentos, respeito aos seus direitos e igualdade de tratamento para todos.

Os professores querem, enfim, ter asseguradas as condições adequadas para que possam se dedicar com segurança, tranqüilidade e plenitude ao cotidiano de sua profissão.

Mas, como fazê-lo com o recente confisco de mais 5% dos salários para a Previdência estadual, com salas superlotadas, com baixa remuneração, com jornadas de trabalho inadequadas, com violência nas escolas, com "aprovação automática" dos alunos, com municipalização do ensino e tantas outras condições adversas existentes na rede estadual de ensino?

O governo estadual tem "presenteado" nossa categoria com medidas impostas unilateralmente, sem dar aos professores, aos alunos e demais segmentos da comunidade escolar a oportunidade de debatê-las ou de contribuir para a formulação de políticas educacionais condizentes com as reais necessidades da escola pública.

Diante desse quadro, a melhor homenagem que as autoridades estaduais podem prestar a todos os professores é o estabelecimento de um diálogo aberto e democrático com a categoria, através do sindicato, o atendimento de suas reivindicações para a melhoria da escola pública e um reajuste salarial imediato.

Sabemos que isso não será conquistado sem mobilização.  Por isso, precisamos dos pais, dos alunos e dos cidadãos comprometidos com a educação ao nosso lado, lutando por um ensino público de qualidade para todos, um dos pilares fundamentais do desenvolvimento de qualquer nação.

Afinal é na luta que consolidamos as condições necessárias para o resgate dos déficits educacionais e sociais acumulados ao longo de toda a nossa história.

Parabéns a todos os educadores que fazem da tarefa de ensinar uma busca por um mundo melhor!

Carlos Ramiro de Castro

Presidente da APEOESP - Sindicato Estadual dos Professores

Roberto Felício

Deputado Estadual - PT

 

15 de outubro é o Dia dos Professores

É uma ocasião especial, e por isso mesmo, tem que se homenagear este profissional que apesar de todas as dificuldades tem como principal objetivo garantir a escola pública de nossos alunos e isto não se faz em apenas um dia.

Queremos respeito, valorização, reconhecimento, melhores condições de trabalho, um Plano de Carreira digno e salários que possibilitem sustentar nossas famílias, sem sobrecarga de jornadas.

Atender  as nossas reivindicações é a melhor forma de nos homenagear.

Temos nas mãos o desafio de formar novas gerações que reconheçam a sua cidadania,  contribuindo para um Brasil justo e solidário.

Queremos vocês, pais e alunos ao nosso lado, lutando por um ensino público de qualidade para todos.

Diretoria da APEOESP

 

Semana "Dia do Professor"

16/10 - Praça da República

10h Teatro Interativo - Mônica Sucupira

Exposição de Quadros de Sebastião Salgado

Exposição de Fotos da Apeoesp

16h Apresentação Musical do Trio Fabiana Veiga

 

17/10 - Praça da República

Exposição de Quadros de Sebastião Salgado

Exposição de Fotos da Apeoesp

16h Apresentação de Grupos Musicais

19h Encerramento”

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Ge” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham das galerias, especialmente os membros da Comissão dos Ex-Presos Políticos que vêm, mais uma vez, a esta Casa cobrar do Governador Geraldo Alckmin compromisso assumido por ele, pelo Estado de São Paulo, por esta Casa, quando aprovou o projeto de lei que faz um reparo àqueles que foram vítimas da perseguição durante o regime militar.

Queria lembrar também esta data em que comemoramos o Dia do Professor. É óbvio que sempre temos o que comemorar. Temos a comemorar, por exemplo, a dedicação de professores espalhados por este país e por este estado, que quase todos os dias transformam o limão numa limonada, chegam a fazer milagre superando as dificuldades, os baixos salários, as más condições de trabalho, com muita garra, com muita disposição. Ontem tivemos um exemplo nesta Casa.

Fizemos uma reunião da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa onde recebemos dos educadores, alguns da universidade, outros da rede estadual, outros da rede privada, proposta de um plano estadual de educação para São Paulo.

É muito importante esse gesto porque demonstra a preocupação e o compromisso desses educadores da Apeoesp, do Centro de Professorado Paulista, da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, da Associação dos Docentes da USP, com o futuro e o presente da Educação no Estado de São Paulo.

Mas tivemos também, ontem, a presença de alunos, mães e pais de alunos, professores, funcionários de escolas estaduais de São Paulo que estão perdendo, por um ato autoritário do Governador, do Secretário Estadual de Educação, seus cursos técnicos. Como sempre lembra a Deputada Ana Martins, do PCdoB, são 111 escolas no Estado de São Paulo que hoje têm cursos técnicos para o jovem, para o adolescente, para aquele que quer ter uma oportunidade no mercado de trabalho e que estão sendo desativados.

Recebemos aqui professores engajados na construção de uma escola de qualidade e cobrando do Governo, do Secretário Estadual de Educação, que pelo menos não atrapalhe, já que a ajuda não tem sido muito grande. Aliás, o Presidente do Centro do Professorado Paulista lembrou que mais uma vez chegamos ao Dia do Professor sem que o Governador ou o Secretário de Educação fizesse um anúncio sequer no sentido de valorizar o professor, no sentido de valorizar a Educação.

Acabamos de votar nesta Casa um projeto do Governador, o projeto de formação continuada, só que grande parte da categoria ficou de fora. Os chamados trabalhadores admitidos em caráter temporário ou OFAs, hoje a nova denominação, estão de fora, por exemplo, do acesso à inclusão digital, algo muito importante do mundo moderno, onde a informática e a internet já fazem parte do cotidiano das pessoas.

Então, não poderíamos deixar, neste Dia do Professor, de registrar o nosso cumprimento, o nosso abraço e dizer que temos, sim, o que comemorar: o esforço, a dedicação, a garra dos educadores deste estado e deste país. Por outro lado, devemos também usar este dia como um momento de reflexão, como um momento de manifestação da nossa indignação em relação a esse estado de coisas, a esses problemas que estamos enfrentando.

Quero dizer, como Presidente da Comissão de Educação, que todos os membros da Comissão mais o Deputado Roberto Felício, que comparece a todas as reuniões, estão de parabéns, porque esta Comissão que trata de uma questão tão importante como a Educação já realizou este ano dez reuniões ordinárias, três extraordinárias, todas com quorum e muitas delas com a participação ativa da sociedade. Por duas vezes recebemos o Secretário Estadual de Educação para tratar de assuntos ligados a esta área tão importante para o nosso Estado de São Paulo. Era o que tínhamos a dizer neste dia 15 de outubro, Dia do Professor. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas: Hoje é o Dia do Professor, uma data muito importante. Mas será que essa importância é reconhecida pelos nossos governantes, Sr. Presidente, e nobres colegas? Será que o professor é valorizado? Será que a Educação tem merecido o respeito necessário, já que a Educação é o instrumento mais eficaz para a busca do verdadeiro desenvolvimento?

Se voltarmos aos princípios da história inteligente da humanidade, vamos ver que a Educação foi objeto de atenção especial por parte dos pensadores.

Não quero me fazer de pessoa chata ou mais chata do que sou, falando da participação de Sócrates, Platão e Aristóteles, de Protágoras, que era sofista. Os sofistas não eram bem vistos pelos filósofos, mas foram importantes, sim. E hoje essa importância é cada vez mais reconhecida. Repito, não apenas a dos filósofos, mas também  a dos sofistas. Educação, de educere, ou seja, formado por dois elementos latinos e-ducere; significa conduzir de dentro para fora do indivíduo a reflexão e o pensamento, como a maiêutica de Sócrates, a arte do parto, trazer de dentro da pessoa, através do parto da reflexão, o sentido da vida, da ética, da cidadania, do desenvolvimento intelectual e mental.

Mas vemos, ao longo das últimas décadas, o professor desvalorizado e a escola pública abandonada. Será que a Educação não precisa ser repensada? Será que a influência nefasta e nociva da televisão não está fazendo com que nossos jovens se percam, não apenas no uso da droga, na deterioração da família, mas do comportamento dentro da escola pública?

Somos hoje obrigados a conviver com elementos que usam droga abertamente, dentro das escolas. E temos a preocupação do Governo com a aprovação. Não quero afirmar, quero a reflexão. Será que não precisamos de uma linha mais dura dentro da escola pública para que o aluno tenha a oportunidade de crescer, de aprender? Será que não precisamos desta linha dura para que o professor se sinta seguro e não seja desrespeitado a todo momento?

Algumas autoridades dizem que devemos deixar o aluno à vontade. Será isso uma verdade ou uma idiotice? Hipocrisia para alguns e idiotice para outros, Sr. Presidente. Temos muita gente que fala de Educação neste País sem a mínima noção ou conhecimento. Fala porque ouve dizer e porque está na moda falar e afirmar que defende a Educação.

Antes de defender a Educação a pessoa deveria ter a consciência daquilo que fala, ou então calar-se. Algumas autoridades que ocupam postos importantes falam de alguns assuntos ligados à área educacional de forma totalmente despreparada, e a escola vai se deteriorando. Essas autoridades de plantão, além de não terem a sensibilidade não agem com a responsabilidade necessária. Quem paga por isso é o funcionário da escola, o diretor, os professores. Só eles? Não, os alunos.

Tenho 58 anos e me lembro muito bem da educação pública de 45/50 anos atrás. Por que houve essa deterioração? Será que isso não interessa também aos donos de escolas privadas? Será que elementos do governo não estão lá para defender, não os estudantes ou o povo brasileiro, mas os proprietários de algumas escolas, que ganham verdadeiras fortunas?

Sr. Presidente, encerrando quero falar de uma greve que está acontecendo no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Deixo uma reflexão para os companheiros progressistas desta Casa: A quem interessa esta greve? Ao Presidente do Banco Central, que é representante dos banqueiros privados, ou ao Banco do Brasil, ou à Caixa? Será que o povo não vai ficar com raiva do Banco do Brasil e da Caixa? Isso não vai enfraquecer mais o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal? A quem interessa? Será que não interessa ao dono do Bradesco ou do Banco Itaú? Será que eles têm representantes dentro dos governos? Será que eles financiam campanhas eleitorais. A quem interessa? Os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal estão sendo humilhados e desrespeitados.

Repito o meu pedido para que reflitam. Usem a inteligência que possuem; a reflexão é a busca do verdadeiro caminho para o questionamento e para as soluções verdadeiras e definitivas que interessam à nação brasileira.

Parabéns aos estudantes que se encontram presentes. A presença de vocês nesta Casa representa participação; participação é cidadania.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esgotado o tempo determinado ao Pequeno Expediente vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, pelo tempo regimental de quinze minutos.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Fórum dos Ex-Presos Políticos que nos acompanha na plenária, é uma grande satisfação tê-los aqui. Sou filho de um ex-preso político, que até hoje luta num processo na Justiça trabalhista, há mais de vinte e quatro anos, e até hoje nunca recebeu os direitos da sua anistia. De forma que, quero solidarizar-me com a luta não só no Estado de São Paulo, mas em todo o país, com relação aos perseguidos políticos desaparecidos da ditadura militar, que tantos órfãos fez e que tanto prejudicou o desenvolvimento econômico de nosso país.

Sr. Presidente, hoje estive num debate na Federação das Indústrias, para discutir a questão do desenvolvimento sustentado e a legislação de resíduos sólidos do Estado de São Paulo. Foi um debate muito interessante.

Acho que estamos numa fase de produção de uma legislação neste Estado. Esteve presente o Sr. Secretário José Goldemberg, debatendo a questão dos resíduos sólidos e a questão ambiental.

Estamos numa fase em que o grupo se prepara para, no dia 30, fazer sua última audiência pública, que vai discutir a questão institucional, a organização dos Estados e municípios, planejamento regional, a definição de competências e responsabilidades do Estado para cuidar da nossa questão de resíduos sólidos ou seja, do lixo.

Temos uma imensa carência nessa área e sabemos que cada vez mais a contaminação por resíduos no Estado vai tomar importância crescente dentro das condições em que vivemos.

Tivemos aqui na Comissão de Meio Ambiente debates fortes com relação a esta questão. Foi assim no Condomínio Mauá, com relação à implantação de um conjunto de edifícios sobre um lixão industrial abandonado.

Foi assim na questão da demanda ambiental provocada pela Shell, no município de Paulínia. Toda a questão envolvendo o Grupo Matarazzo e a própria Shell, também na Vila Carioca, com relação a resíduos lançados sob o solo, contaminando-o. Aliás, há duas CPIs solicitadas por este Deputado nesta Casa, com relação aos danos ambientais, para que possamos discutir esta questão, levantar o debate sobre esse problemas que hoje já chegam a trezentos processos de contaminações do solo do Estado de São Paulo. Processos que precisam ser debatidos e tornado públicos, para que possamos ter uma solução mais acelerada possível.

E, Sr. Presidente, Srs. Deputados, na Fiesp debatemos os princípios de um programa estadual de resíduos sólidos.

Primeiro, a questão do resgate do planejamento como instrumento de política pública, a qual precisamos fazer no âmbito municipal, no âmbito estadual e principalmente aqui na Região Metropolitana de São Paulo, como forma estratégica de resolver os nossos problemas, redefinir o processo de crescimento da metrópole, proteger a direção norte-sul que queremos ver preservada por causa da questão dos mananciais de água.

Abro um parêntese para agradecer ao Sr. Secretário José Goldemberg, que nos informou que dentro de duas semanas teremos a lei específica da Guarapiranga, a ser discutida nesta Assembléia.

Sabemos que toda essa demanda nasceu com a coragem de Mário Covas de fazer a revisão da Lei de Mananciais, produzir uma reformulação que fosse capaz de possibilitar a criação do programa emergencial, que tantos problemas tem resolvido nessas bacias com relação às populações que ali vivem, marginalizadas.

Mais do que isso, essa revisão apontava para essa lei específica, como estratégia de planejamento, para que possamos gerenciar essas bacias e fazer com que possamos ter resultados. E o Governador Geraldo Alckmin, que tinha assumido um compromisso com esse Deputado, com sua bancada, com esta Assembléia, de trabalhar em cima dessa lei específica, manda agora uma lei importante para ser discutida nesta Casa.

Mais do que isso, fomos informados pelo Secretário José Goldemberg que vai entrar nesta Casa uma lei que discutirá a questão das demandas de lançamentos clandestinos de contaminantes sob o solo. Era exatamente esse o objetivo de se estabelecer CPIs, para discutir essa questão na Casa.

O Governador Geraldo Alckmin coloca essa legislação, que vai ser de extrema importância no sentido de promover uma gestão melhor para resolver o passivo ambiental que enfrentamos nesse Estado, principalmente aqui na metrópole.

É mais um grande compromisso, mais uma grande idéia, mais uma grande proposta do Sr. Governador na área ambiental, que vem somando com tantas outras assertivas nesta área, que tem promovido uma verdadeira revolução em termos de saneamento, em termo de meio ambiente, no Estado de São Paulo.

Essas notícias são extremamente importantes. Nasceram e foram trazidas pelo Sr. Secretário na reunião do Fórum de Desenvolvimento Sustentável ocorrido hoje na Fiesp. Mais do que isto, comunico que apresentei, estou apresentando hoje, a continuidade da frente parlamentar para a criação do Fórum de Lixo e Cidadania.

Esse Fórum de Lixo e Cidadania é uma iniciativa apoiada pela ONU, criada em todo o país, que visa fundamentalmente profissionalizar, capacitar, treinar os catadores de lixo deste país, deste Estado, para que possamos ter mais segurança, dar uma profissão para essas famílias que vivem do lixo às vezes por gerações, e retirar a criança do lixo, eliminar, erradicar o trabalho infantil do lixo.

Esse programa, sempre gosto de lembrar, nasceu porque no município de Olinda uma criança foi violentamente contaminada por comer resíduo de carne humana, resíduo hospitalar de um hospital daquela cidade. Então, imaginem que país é esse, imaginem o imenso problema que enfrentamos nesta nação. E esta frente parlamentar conseguiu criar o fórum, que hoje tem quase cem entidades trabalhando na discussão do problema dos catadores de lixo.

Estamos agora apresentando uma frente parlamentar que acompanha e apóia as iniciativas desse fórum, para que possa crescer cada vez mais. Estou levando uma proposta para o Sr. Governador Geraldo Alckmin, para que o governo entre nessa estratégia de forma mais presente, para que possamos fazer com que todas as Prefeituras deste Estado estabeleçam convênios com o Governo do Estado no sentido de trabalhar com os lixões, no sentido de orientar essas famílias, no sentido de dar cidadania a essas pessoas que vivem do lixo, vivem no lixo, sem saúde, sem uma série de questões resolvidas ou seja, absolutamente marginalizadas do processo de desenvolvimento econômico porque passa o nosso Estado.

Não estou falando do Piauí, não estou falando do Acre, não estou falando do Maranhão, estou falando do Estado de São Paulo, Estado considerado o mais rico deste país, de uma das regiões mais ricas deste continente, com problemas sérios do ponto de vista dos que vivem dessa atividade.

Por isso, é muito importante que possamos dar condução à política estadual de resíduos sólidos nesse Estado; que possamos apresentar um projeto que está sendo construído de maneira absolutamente revolucionária dentro desta Assembléia Legislativa. Um projeto que está sendo construído a dezoito mãos pelos Deputados desta Casa dos mais variados partidos, discutindo a questão de resíduos sólidos num grupo de trabalho e que deseja ter uma propositura de autoria coletiva discutindo a política de resíduos sólidos deste Estado.

Por isso, em nome desse grupo e representando o grupo de trabalho de resíduos sólidos da Assembléia Legislativa, apresentei um projeto de Resolução que possibilita que os Deputados desta Casa, além dos projetos individuais, possam apresentar projetos coletivos, articulando em cima do tema discussões que possam melhorar a qualidade da prestação de serviço do Deputado para a sociedade, melhorar o aprofundamento, a qualidade dos projetos aprovados nesta Casa, aumentar a força política daqueles que se interessam por questões de fundo, em relação à questão legislativa.

Esse projeto está tramitando e já tem acordo. Provavelmente hoje será aprovado pela Assembléia Legislativa, o que representará uma grande revolução, uma grande transformação na Assembléia: a autoria coletiva dos projetos dos Srs. Deputados. É uma grande vitória.

A partir do dia 30 de outubro estaremos discutindo a organização final do projeto, quando fizermos aqui a Audiência Pública com a presença do Sr. Secretário do Meio Ambiente e dos convidados: Sr. Rubens Lara, Presidente da Cetesb, com técnicos renomados, com o professor Alaor Caffé, professor da Faculdade São Francisco, Ex-Secretário do Meio Ambiente, uma sumidade na área ambiental e do saneamento, Deputados desta Casa e demais personalidades.

O Sr. Governador, numa atitude revolucionária e inovadora, tendo ele um Projeto de lei versando sobre a mesma política estadual de resíduos sólidos, ofereceu um grupo de trabalho de forma a promover uma discussão conjunta, para que saia um projeto Governo do Estado/Deputados da Assembléia Legislativa, instituindo e discutindo os resíduos sólidos.

Quebramos todos os parâmetros - nós, Deputados, e o Governador Geraldo Alckmin - procurando um projeto que seja amplo e representativo dos interesses da sociedade, que seja negociado, e que certamente será uma grande vitória política para toda a classe política do Estado.

Já estamos analisando o projeto do Governador, analisando aquilo que podemos ter no projeto da Assembléia Legislativa, porque deixa de ser um projeto de Deputado e passa a ser um projeto da nossa instituição, a Assembléia Legislativa. O que existe de vício de origem será proposto pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin. Da nossa parte faremos uma grande transformação moderna, uma grande construção conjunta do Governador Geraldo Alckmin e do Deputado Sidney Beraldo, representando a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Essas vitórias, essas formas diferenciadas de tratar as questões de interesse da sociedade com certeza tendem a promover melhorias crescentes na qualidade de vida da população.

Neste fim de semana fiquei extremamente impressionado com uma discussão com grupos de várias regiões da zona oeste, cidades próximas da região metropolitana de São Paulo e bairros da zona norte, com relação ao que tem representado o Rodoanel Mário Covas. Essa obra é importante para a qualidade de vida da população, pois facilita a vida do paulistano, daqueles que moram na região metropolitana de São Paulo e também a vida dos caminhoneiros que produzem e transferem produtos do interior para a Região Sul. É uma facilidade para a circulação, pois tem desafogado as marginais.

É um projeto gigantesco, uma grande conquista de Mário Covas. Já vi esse projeto ser discutido há mais de 20 anos, mas foi Mário Covas que teve a coragem, junto com Geraldo Alckmin, de colocar esse projeto na prática, para a sociedade.

E ele vai continuar sendo um projeto que pode redefinir o processo de planejamento da região metropolitana de São Paulo. Pode redefinir a marca de crescimento desta metrópole, voltando a promover o crescimento leste-oeste, evitando o crescimento norte-sul, disponibilizando o acesso ao Rodoanel, como forma de redefinir a circulação de veículos e de mercadorias dentro da região metropolitana.

Um projeto revolucionário, talvez o maior projeto das últimas décadas construído nesta metrópole e que é de suma importância para a sociedade paulista. A população, de forma crescente, tem se apaixonado pelo Rodoanel Mário Covas, aliás, um nome bem dado, porque Mário Covas já é uma paixão do Estado de São Paulo. Um dos maiores políticos da nossa história.

O Rodoanel vai cumprir um papel determinante na vida do paulista e do paulistano, mostrando que há caminhos para desafogar. Há perspectivas para fazer que a cidade de São Paulo e a grande São Paulo possam redefinir o seu processo de desenvolvimento econômico e social, garantindo assim qualidade de vida para a população.

Precisamos investir nessa questão, fazer com que o desafogo do transporte e as questões ambientais sejam prioridade na formulação da qualidade de vida da população.

Para terminar, parabéns aos professores pelo seu dia. Quem não se lembra do seu professor na sua vida, no seu cotidiano, da importância que eles tiveram na sua formação, de cada cidadão, desses 170 milhões de brasileiros que fazem e constróem a nossa maravilhosa nação.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, por permuta de tempo.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ilustres cidadãos que se encontram no recinto da Assembléia, nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, utilizo este espaço para refletir a respeito do professorado, daqueles que trabalham no magistério, seja secular ou eclesiástico. Também existe o magistério eclesiástico, aqueles que se dedicam não somente a transmitir a informação, mas também formar vidas, robustecer o caráter e preparar a pessoa para enfrentar a vida.

Portanto, neste Dia do Professor, queremos, em nome do PTB, em nosso nome e em nome desta Casa também, desejar a todos os professores ânimo, vida longa, saúde. O exercício do professorado é um sacerdócio, uma verdadeira missão. Ser docente hoje, na verdade, é ser um sacerdote do ensino. A palavra sacerdote significa ‘aquele que tem o dom sacro’. ‘Sacer’ quer dizer ‘sacro’, palavra latina. ‘Dote’, que quer dizer dom. Então, ser professor é exercer o dom sacro, o dom que Deus lhe deu.

Aliás, nós temos a clara concepção de que o professor não é feito professor. Ele já nasce professor. Ele tem já as suas aptidões naturais, que estão vinculadas à sua própria natureza. Ele nasce com essa aptidão para o magistério.

Portanto, parabéns aos professores de São Paulo, do Brasil e de todo o mundo, esses abnegados homens que exercem uma atividade às vezes um tanto quanto espinhosa e ultrapassando obstáculos e dificuldades.

Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero refletir a respeito deste Dia do Professor e dizer que a nossa Constituição Federal estipula que o ensino, em nosso País, precisa ser ministrado com base em alguns princípios, e o princípio se constitui na filosofia central, no chamado vetor que orienta o docente.

A Constituição, no Art. 206 e seus incisos, estipula que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e - neste inciso, quero que os senhores reflitam comigo - valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o Magistério Público, com piso salarial profissional e ingresso, exclusivamente, por concurso público de provas e títulos.

Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, sabemos que a educação é um direito de todos, conforme estabelece o Art. 205 da Constituição, e dever do Estado e da família. Mas não podemos deixar de dizer que também é dever da sociedade. É muito comum querer transferir responsabilidades. Não estou dizendo que o Estado não deva ser o fomentador, aquele que vai criar políticas públicas definidas sobre a educação. Temos, aliás, a Lei de Diretrizes e Bases que orienta esse assunto.

Na Constituição há um artigo dizendo que a União - e aqui já é dever do Estado no âmbito federal - organizará o sistema federal de ensino e dos territórios. Atualmente temos o Sistema Nacional de Segurança Pública, assim como outros sistemas. Ouvimos o Ministro Cristovam Buarque dizer que o Brasil precisa de um sistema federal de ensino, um sistema unificado.

Os Deputados Vicente Cândido e Roberto Felício, que são afeitos à questão do ensino, ao magistério, seja secular ou eclesiástico, assim como outros neste Parlamento, sabem que há essa lacuna. É dever do Estado propiciar políticas definidas, fomentar o ensino, a educação, mas é também dever da família, que não pode ficar ausente dessa responsabilidade que está contida no texto constitucional.

Os constituintes, em 05 de outubro de 1988, promulgaram a atual Constituição da República Federativa do Brasil. O Art. 205 diz que educação é direito de todos, dever do Estado e da família, e o Art. 208 e seguintes trazem a especificação do dever do Estado, mas não consta, Srs. Parlamentares, os deveres da família.

Entendo a universalização da responsabilidade. Não é só o Estado que tem dever com o ensino fundamental obrigatório e gratuito, progressiva universalização do ensino médio gratuito, atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. Temos o elenco de deveres do Estado, mas não consta do texto da Constituição Federal, especificamente, o dever da família.

O dever da família, na minha opinião, é a responsabilidade de acompanhar seus filhos, verificar o boletim escolar - existem pais que nunca viram as notas dos seus filhos, participar das APMs, Associação de Pais e Mestres. Isso deveria constar do texto constitucional.

Se foram colocados os deveres do Estado na Constituição, se o caput do Art. 205 diz que a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, dever-se-ia também colocar, por ocasião da elaboração da Constituição, o dever da família. A família também tem dever no reforço de aulas, no acompanhamento de tarefas extra-classe. Antigamente os pais acompanhavam seus filhos no dever de casa e a educação era vista com melhores olhos.

Houve avanço na Constituição de 1988, quando vinculou-se um percentual do Orçamento para ser aplicado na educação. O que me espanta, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, é termos hoje no Congresso Nacional - aliás, isso consta da reforma tributária - a chamada DRU, Desvinculação das Receitas da União. Os Governadores também estão com a idéia da chamada DRE - Desvinculação das Receitas do Estado.

Existe a possibilidade, portanto, com a reforma que está aí, de se desvincularem receitas do texto constitucional ligadas a necessidades básicas como educação, saúde, podendo o governante manejar as receitas do Orçamento da maneira que lhe parecer melhor. Somos contrários à desvinculação de receitas, ou seja, àquilo que é observado por ocasião da elaboração do Orçamento, seja do Estado, União ou Municípios.

Não se pode tirar, de forma alguma, receita vinculada à saúde, à educação, à segurança porque isso certamente vai causar um desequilíbrio na aplicação das receitas. A aplicação de recursos essenciais pode até ficar ao bel-prazer do governante.

Srs. Deputados, parabenizo os professores pelo Dia do Professor. Segundo pesquisa nacional por amostra de domicílio, PNAD, do IBGE, a média salarial do professor do ensino médio é R$ 860,23. Acho pouco. Às vezes, para ter um salário que dê guarida, sustentação e faça frente às suas despesas, o professor precisa trabalhar em três, quatro, cinco lugares. Mesmo assim, passa por dificuldades. O professor, portanto, é um sacerdote. Digo isso porque exercemos o magistério, somos voltados para essa área.

O nosso Governador está dando um exemplo quando abre concurso nessa situação de crise. Ao abrir concurso para cerca de 50 mil professores, está demonstrando, dando atenção a essa área, a fim de que os professores sejam motivados com bons salários, com capacitação profissional, sejam motivados a se reciclarem, a dar tudo de si. O exercício do magistério é uma doação de si mesmo para aqueles que serão os futuros cidadãos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza, por permuta de tempo.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, neste Dia do Professor, quero prestar uma homenagem àquela que, há algumas décadas, alfabetizou-me, a professora Dinorá, do Bairro do Bom Retiro. Na época, existia o ensino público e existia a chamada escola careca. Este Deputado freqüentou a escola careca.

Srs. Deputados, público que nos honra com a presença, estamos hoje diante de uma situação sui generis. Discute-se a reforma tributária, a reforma previdenciária. Infelizmente, uma boa parte dos nossos colegas na Assembléia Legislativa não estão percebendo que, como a reforma tributária está colocada, com centralização do ICMS, o Deputado estadual perde boa parte da sua importância no momento em que será tirada de nós a competência para decidir sobre tributação, sobre isenção, sobre o aumento de impostos. É uma pena porque já temos nossa limitação pela Constituição. Estamos cerceados por algumas iniciativas que passam a ser do Poder Executivo. No dia-a-dia, independentemente de quem está na Presidência, PSDB, PT, PFL, talvez um dia o PPS, sentimos a importância do legislador ser desgastada. Enfim, isso é um detalhe.

Outro detalhe dentro dessa reforma tributária é a concessão de incentivos fiscais. Quem vai pagar a conta, infelizmente, deverá ser, mais uma vez, a União. Permito-me reler um pronunciamento que este Deputado fez em 1988. Naquela época, não tínhamos essa experiência. Este Deputado escrevinhava o que iria falar porque temia apartes. Vou me permitir ler o que escrevi em 1988, que é válido para os dias de hoje.

“Quem paga a conta

Normalmente quando se planeja alguma despesa ou algum empreendimento, é mister incluir-se dentre os requisitos a serem preenchidos, a quem caberá arcar com o aspecto financeiro da atividade a que estamos nos propondo.

Tudo isto para justificar um posicionamento de um Estado dentro da Federação, Estado este, considerado como rico. Logicamente, estamos nos referindo ao Estado de São Paulo, que pagou, paga e se não forem tomadas posições sensatas pelos administradores, políticos e pessoas que ainda possuem posições realísticas, competência e principalmente honestidade, continuará pagando.

O brasileiro é muito criativo, nos últimos vinte e cinco anos surgiram algumas idéias, que colocadas em prática, deixaram em segundo plano o ideal para as quais foram criadas, que seria o desenvolvimento nacional, para beneficiar grupos, em detrimento de toda uma coletividade, vejamos algumas dessas mágicas econômicas, na antiga república, que causaram enormes prejuízos a nação, e, principalmente, a São Paulo. Autênticos golpes de contumazes delinqüentes de colarinho branco, sem que se buscasse a responsabilidade de seus autores iniciando-se desde a época em que vamos abordar, a consagração das impunidades nacionais, que hoje, depois de tudo, se estende aos administradores quer dos órgãos públicos quer das empresas privadas.

No inicio da década de 1960, através de um dos mais brilhantes economistas do país, Celso Furtado, iniciava-se a base de um plano, visando o desenvolvimento das regiões da Amazônia e do Nordeste brasileiro. Estudos sérios, calcados parte em experiência desenvolvidas em outros países, dentre eles, Israel e o próprio Estados Unidos da América do Norte, no chamado deserto. Em Israel trouxe como conseqüência a solução do uso do solo arenoso para a agricultura e nos EUA a criação de pólos industriais em regiões inóspitas.

No início da revolução, em torno do ano de 1966, o governo Castelo Branco, inclui também a região de Manaus, e criou a SUDENE, a SUDAM e a SUFRAMA e deu inicio às atividades, não tendo sido tomados os cuidados técnicos devidos ao que hoje nos permite chamar de festivais de incentivos fiscais, que afundam o país, e que infelizmente ainda hoje se sucedem com maior ou menor intensidade e que causam sangria aos cofres públicos, tanto pela irresponsabilidade e desonestidade com que são usados não atingindo 10% dos objetivos a que se propuseram por ocasião da criação, quanto pela facilidade que proporcionaram a grupos econômicos para usufruírem de vantagens fiscais, em boa parte desonestas.

Para que fique bem clara a nossa posição, vamos definir qual o conceito que temos de incentivo fiscal:

- Incentivo fiscal é a ajuda que o governo presta a um determinado seguimento econômico, ou a uma determinada região, ou população, através de isenção total ou parcial, subsídios creditícios ou restituitivos, visando possibilitar o desenvolvimento econômico, a aquisição de produtos cujos preços sem os incentivos estariam fora do poder aquisitivo da maioria da população, objetivando sempre, e acima de tudo, o bem comum, o bem da maioria da população brasileira. Mas, vejamos como foi o comportamento das principais criações da antiga república para justificarmos o porque da nossa preocupação de quem paga a conta, SUDAM e SUDENE - após um período de fruto na maioria das vezes de uma propaganda enganosa e talvez até criminosa, que conseguiu enganar os contribuintes do imposto de renda, os quais destinaram parte do imposto, na aquisição de ações de empresas, sem base técnica e que por conseguinte faliram ou então faliram em conseqüência de terem sido criadas já com a finalidade de propiciarem golpes a coletividade.

Esses golpes não se limitaram somente às subscrições feitas pelos contribuintes com o que seria devido ao imposto de renda, mas também, e principalmente, com isenção do imposto de renda e do IPI. As empresas que se estabeleceram naquelas regiões, como São Paulo é o maior contribuinte dos dois impostos foi duplamente lesado:

1) Pelos incentivos aplicados pelas empresas paulistas;

2) Pela diminuição do bolo a ser repartido entre os Estados, pela diminuição do IPI e do IR face às isenções concedidas.

Não conseguimos, conforme se apregoava no inicio dos programas da SUDENE e da SUDAM, resolver o problema da seca, criar os pólos econômicos que fixariam o homem no Nordeste, e desbravar a Amazônia em que pese o volume de recursos gastos em outra aventura brasileira que está prestes a se repetir agora, com a construção da ferrovia Norte-Sul e que na época se chamou transamazônica.

A SUFRAMA tem característica diferente; feito um balanço do custo e benefício à nação temos que reconhecer que o saldo até que se afigura positivo. Graças aos incentivos fiscais se conseguiu transformar Manaus com uma população de aproximadamente 100.000 habitantes em 1966, sem recursos econômicos e muito menos oportunidades, em uma cidade com 1.000.000 de habitantes com uma zona industrial bastante competitiva. Mas temos certeza de que poderíamos ter obtido maiores resultados a um custo menor, se alguns cuidados tivessem sido tomados a fim de se evitar a incompetência e a malversação dos dinheiros públicos.

Mas não vamos fugir aos nossos objetivos da exposição, o de quem pagou, paga e pagará a conta. No sistema de incentivos criados para a Zona Franca de Manaus, as remessas para aquelas regiões são isentas do ICM. Como São Paulo responde com aproximadamente 60% das compras feitas pelas empresas da região, concluímos que mais uma vez São Paulo ajuda a pagar a conta pelo desenvolvimento de uma área da Federação, a quem competia pagar sem exigir, o termo exato exigir, a participação compulsória de um Estado federado, no caso o nosso São Paulo.

Mas não foi só. Veio a época do milagre econômico. O bolo tinha que crescer. E uma das formas era através da exportação. Não bastava a isenção do ICM, IPI e imposto de renda. Houve, segundo os milagreiros a necessidade de incentivos.

O governo ditatorial, institui mais incentivos a exportação. Além das isenções, foram estabelecidos os malfadados prêmios. E, em que consistiam tais prêmios? Era uma fórmula, mais uma vez mágica. Além dos incentivos normais, ou sejam, além de não pagar o ICM pela exportação, os contribuintes tiveram crédito do ICM e do IPI correspondente foi à época em que voaram as documentações do país, gerando créditos de ICM que foram utilizados para quitar os recolhimentos do ICM devido ao Estado. Tal situação perdurou por alguns anos. Só com muita luta e empenho dos funcionários da Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, pondo a mostra as falcatruas, que o prêmio na área do ICM foi revogado. Mas, infelizmente, mais uma vez São Paulo pagou a conta.

Mas a história dos incentivos continuou. Veio a crise do petróleo, e com ela a necessidade da substituição da gasolina. Optamos pelo álcool de cana. Foram dados subsídios, criou-se o pró-alcool. Não vamos entrar na análise profunda de tal programa. Só queremos mostrar que São Paulo, mais uma vez, pagou e continua pagando as contas, quando parte considerável de sua área agrícola é destinada à produção de cana que se transforma em álcool, o qual não recolhe, fruto de uma legislação esdrúxula, um centavo de ICM sequer. Se as áreas fossem utilizadas para o cultivo de outras riquezas, o Estado de São Paulo teria uma retribuição de riquezas em seu solo, o Estado do Rio de Janeiro, iniciou uma briga e conseguiu a recompensa através de royalties pela extração no solo daquele Estado, do petróleo. Enquanto que um Estado nada recebe pelo uso de seu solo e do trabalho dos seus habitantes outro recebe pelo uso daquilo que a natureza concedeu.

Valores diferentes ou bom uso da persuasão? Não sabemos. O que sabemos, é que enquanto isso, São Paulo paga as contas. Porém as preocupações não param aí. Os luminares da economia brasileira, os oportunistas dos incentivos fiscais nos douram outra pílula: a dos corredores de exportação.

Agora, nos dias de hoje, novo malabarismo econômico é apresentado à nação brasileira. As zonas de processamento de exportação.

Deixando de lado os lobbies que se formou para vender mais uma aventura aos brasileiros, lobbies estes que somente mostram as aparentes vantagens que a inovação pode trazer, fazendo com que a situação real seja sempre omitida de todos.

Senhores Deputados, para que reflitam de uma maneira prática, vamos levantar alguns dos aspectos negativos do novo conto de incentivos que os espertalhões pretendem impingir à nação:

I. O mundo está hoje num processo de recessão e uma das primeiras providências que os países industrializados tomam em tal situação e a de restringirem as importações;

II. As zonas de processamento de exportações, se implantadas, exigirão a instalação de uma estrutura para receber os investimentos de um país pobre de recursos que não possui para investir em projetos mais prioritários.

III. Se implantado o projeto exigirá um deslocamento de mão de obra e de profissionais altamente qualificados, que serão deslocados de empresas já estruturadas em outras regiões do país.

IV. Já existe, hoje, o sistema draw-back que proporciona ao país a possibilidade de aproveitamento da mão de obra brasileira, infelizmente uma das mais baratas do mundo, sem necessidade de novas aventuras. Se fosse o caso, deveríamos aperfeiçoar o que hoje já existe e confirmando o descrédito que temos quanto aos resultados, pouco traz ao país em matéria de divisas.

V. Razão principal do nosso trabalho: o sistema está todo montado em cima de incentivos. Dentre eles. Os fiscais, e dentre eles o ICM suporte da receita do Estado de São Paulo.

Ora se a instalação do sistema, (construção e equipamentos) e a manutenção (matérias primas) serão todas isentas de ICM, é fácil depreender, que sendo o Estado de São Paulo o Estado que é responsável pela produção de aproximadamente 40% de toda a produção brasileira, e sendo os produtos e matérias primas requeridos para a instalação e manutenção da nova aventura, sofisticados, podemos, infelizmente concluir que mais uma vez São Paulo pagará a conta.

Senhores Deputados: a razão principal de nossa exposição é a de alertar meus pares e a própria nação, da sangria que se processou e se processa no Estado, que tem suportado a maioria das loucuras econômicas feitas no país nos últimos 20 anos.

Não há organismo que resista a tais abusos. Vamos dar um basta. Chega de aventuras. Não a mais uma mágica econômica. Não precisamos de zona de processamento de exportação.

Precisamos sim, de competência, honestidade e trabalho.”

 

Srs. Deputados, este pronunciamento foi feito em 1988. E, sem ter que conversar com Lilian Maria, infelizmente, tenho que dizer a V.Exas. que aquela situação é idêntica aos dias de hoje. Oxalá que, daqui a alguns anos, nenhum Deputado tenha que chegar a esta Casa e mencionar que em 1988, um Deputado que à época era vice-líder do PMDB, já alertava esta Casa sobre o que poderia acontecer em decorrência de não se analisar bem quem paga, quem pagou e continua a pagar a conta neste País pelos desmandos econômicos que são feitos no dia-a-dia.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia e aqueles que nos acompanham das galerias da Assembléia Legislativa, todos os Deputados que passaram por esta tribuna falaram a respeito dos professores.

Hoje é o Dia do Professor e este dia é lembrado até porque todos os que vão à escola têm sempre em mente que ao sair dali será alguém na vida.

Quero aqui parabenizar e homenagear todos os professores, aqueles que têm trabalhado neste País de forma brilhante, aqueles que têm aplicado bem o seu tempo e a sua vida e por isso temos um Brasil bem educado e que está em ritmo de crescimento. Porém, não temos muito o que comemorar.

Ouvi alguns Deputados falarem a respeito da comemoração, mas não há o que se comemorar no Brasil neste dia 15 de outubro de 2003, tampouco dia 1º de maio, Dia do Trabalho, porque temos visto o descaso em relação aos professores e à Educação no nosso Brasil. Têm faltado recursos para a Educação, assim como melhores condições de trabalho para os professores. Vemos o descaso e o desleixo com que as escolas são tratadas. Falta incentivo moral e financeiro para que o professor continue a trabalhar.

Há um velho ditado que diz “Saco vazio não pára em pé”. E é verdade. Como alguém vai trabalhar 30 dias no mês, à noite, de manhã, enfrentando frio, chuva, sem o incentivo que tanto gostaria, pois estudou para aquilo? O professor não tem incentivo moral e financeiro, nem se sente motivado para dar continuidade à sua profissão, que quando pequeno almejava. Não há reconhecimento da importância da categoria. Poucos se importam com a categoria dos professores. Sabemos que o salário do professor está defasado. Não há também tempo para que o professor se atualize. Ele tem de dar aula de manhã numa escola, à tarde noutra e muitas vezes, à noite, em outra. Tenho vários amigos que são professores, pessoas da minha família que também são professores e reclamam dessa falta de tempo para que possam se atualizar. Os professores têm essa dura jornada de trabalho que afeta até mesmo a qualidade das aulas. Ou seja, muito atarefados têm de cruzar e correr para cabecear, como se diz na gíria do futebol. Isso porque não têm tempo para analisar as suas aulas e aprofundar na matéria que lecionam.

Pasmem os senhores! Existem muitos professores que até apanham dentro das escolas. É vergonhoso, é lamentável que coisas como essas aconteçam no Brasil. Às vezes enfrentam frontalmente o problema das drogas nas escolas. Todos sabem disso. E os professores, além de não terem incentivo financeiro e moral, tem de enfrentar o problema das drogas e ainda são ameaçados dentro das escolas. Esta é a dura realidade que o Brasil enfrenta. Mas temos de mudar essa situação.

Eles não têm acompanhamento psicopedagógico adequado. Às vezes precisam se virar da forma que podem e a maioria dos professores vive frustrada porque quem se importa com eles? Posso dizer que os professores são verdadeiros heróis, embora não tenham a consideração devida. Digo heróis porque a professora que é casada tem de cuidar da casa, o professor tem de cuidar da sua família, mas não têm os incentivos a que nos referimos.

Num dia como hoje, ao invés dos professores estarem comemorando, eles estão na Praça da Sé numa manifestação. Ao invés de estarem fazendo uma festa bonita para comemorar o Dia do Professor, eles estão na Praça da Sé se manifestando contra essa falta de respeito que o Estado brasileiro tem tido para com a categoria.

Vou falar bem rapidamente sobre a estatística do professor, divulgada ontem pelo Ministro da Educação, Cristovam Buarque: professores do ensino fundamental e médio - problemas de infra-estrutura:

1º) metade leciona em escola sem biblioteca;

2º) 75% estão em escolas que não têm laboratório de Informática;

3º) 80% estão em escolas sem laboratório de Ciências;

4º) menos de 10% que lecionam na zona rural têm formação superior;

5º) nas cidades, apenas 38% deles são formados;

6º) o Magistério é a profissão que oferece os piores salários, considerando profissões com nível de formação equivalentes, ou seja, metade da remuneração de um policial civil, 1/4 do que ganha um delegado de polícia.

Pergunta-se: assim, quem quer ser professor no Brasil?

O nobre Deputado José Bittencourt falava ainda há pouco que 50 mil vagas para professores foram abertas no Estado de São Paulo. É claro que os desempregados irão disputar essas vagas, afinal de contas não podem ficar parados. Agora, é aptidão da pessoa que está buscando uma dessas vagas? Talvez não, mas o fazem porque não há opção.

É aquilo que falo sempre desta tribuna: Educação é a solução. Não adianta: para resolvermos os problemas do Brasil temos de investir na Educação, caso contrário, ficaremos construindo presídios para os jovens, como é o caso da Febem. Febem lotada, abarrotada, não cabe mais ninguém naquele lugar. Presídios lotados e escolas depredadas.

Há que se rever a questão da Educação em todo o Brasil, não somente no Estado de São Paulo. O jovem hoje não tem incentivo para ir à escola. É muito melhor ficar nas ruas, só que aí há o problema das más companhias, das drogas e o caminho é ou cemitério ou Febem ou cadeia. Ou se investe em Educação ou não sabemos onde vamos parar.

Há uma confusão generalizada. Isso deve ser mudado no Brasil. É uma vergonha um país, de pessoas inteligentes e de clima tropical, viver este caos. Às vezes, acordamos e não sabemos o que vai acontecer. O que está acontecendo com o nosso Brasil? É uma vergonha internacional para um país tão extenso. Temos a mesma extensão territorial dos Estados Unidos, mas a educação do Brasil não evolui.

Portanto, os governantes devem ficar atentos a esta questão. Era isso que tínhamos a dizer. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

Esta Presidência informa ao nobre Deputado Souza Santos que ficarão remanescentes dois minutos e 30 segundos do tempo de S. Exa. para o Grande Expediente do dia de amanhã.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, senhores deputados, companheiros do Fórum dos Ex-Presos Políticos – que comparecem ao plenário já há algumas semanas, lutando para que os processos sejam resolvidos pelo Executivo, que deve pagar de indenizações aos que sofreram durante o governo militar – estudantes presentes e professores que nos ouvem em suas casas através da TV e Rádio Assembléia, venho a esta tribuna para falar das discussões que tenho acompanhado na imprensa, seja pelo programa eleitoral do PFL, ou do PSDB, sobre as críticas que a reforma tributária vem recebendo.

Os nobres deputados, Roberto Felício e Enio Tatto, conduzem  à tribuna a faixa do Fórum dos Ex-Presos Políticos, solicitando ao governador que se sensibilize e resolva o problema dos processos de indenização.

Retornando, Sr. Presidente, vi o nobre Deputado Vaz de Lima falando nesta tribuna, na semana passada, sobre o que chamou de "farra fiscal" ao se referir ao projeto de reforma  tributária que o governo federal enviou à Câmara. Ele julga  que isso pode vir a intensificar a disputa das regiões por mais recursos, abrindo mão da sua parte de ICMS.

Quero ressaltar que nos oito anos do governo Fernando Henrique, tivemos, desde 1994 a 2000, um aumento dos tributos sobre o Produto Interno Bruto- PIB, de 24,5%  para 36,5%. Quer dizer, nem o PSDB, nem o PFL estão creditados a falar de aumento da carga tributária com esse passivo na história do Brasil, bem como falarem em farra fiscal, ou guerra fiscal. A guerra fiscal, como todos sabem, estimulou a disputa entre Estados e regiões nestes oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso.

A herança que o Presidente Lula recebeu foi lidar com a seguinte questão: como compatibilizar essas alíquotas diferenciadas que temos em vários Estados? A proposta do governo Lula é unificar essas alíquotas, e o governo enviou ao Congresso a proposta de cinco alíquotas, reduzindo as diversas legislações de ICMS para podermos unificar as alíquotas.

A Ford foi para a Bahia e as indústrias foram para Paraná. E, o que isso significou? Quando atraímos uma empresa, significa que temos mais demandas sociais e que teríamos que ter mais recursos para garantir os investimentos à educação e à saúde. Porém, o que temos visto é o contrário: é o Estado sem poder de intervenção nas políticas sociais.

Portanto, a guerra fiscal foi muito prejudicial para a nossa economia. A idéia de se reduzir as alíquotas para cinco significa uma melhor condição de tributação nos Estados. É por isso que é fundamental, hoje, aprovarmos essa unificação das tarifas do ICMS.

Uma outra coisa é que a menor tarifa é exatamente para a cesta básica e para os medicamentos que influenciam diretamente no bolso do trabalhador. Se pegarmos a cesta básica e reduzirmos os tributos para essa alíquota mínima, vamos ter um poder de compra muito maior para os trabalhadores. Esta, portanto, é apenas uma questão. São vários os outros pontos importantes que gostaria de discutir na questão da reforma tributária.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma menção à presença dos alunos da cidade de Embu das Artes que participam do Projeto Cidadaniatur - Pensamento Nacional das Bases Empresariais, que tem como coordenadora, Soraia Patrícia. É uma instituição filantrópica que está participando do Programa de Formação Política e Cidadania e Centro de Referência da Juventude, e também às organizadoras, Irma, Kelly e Andréa, e também citar os alunos e professores presentes para que fique consignado nos Anais desta Casa.

Eles estiveram presentes, hoje pela manhã, no Instituto Paulista. É muito importante porque são alunos que estão participando e conhecendo qual é o papel do governo e dos Deputados. Disse-lhe que este é um grande momento de cidadania, e que podem ter certeza de que isso contribuirá muito no futuro do País. Este País só será modificado no dia em que toda a sociedade, incluindo nossos alunos principalmente, participem das decisões políticas e façam parte de tudo aquilo que é público.

É necessário que, tanto nos Estado quanto nos municípios, tenhamos uma participação grande da sociedade, ocupando os espaços públicos. Pela manhã, discutimos a situação de abandono em que estão as escolas do Estado. Acredito que só teremos uma escola modificada com a participação da sociedade, discutindo, pensando e refletindo, e principalmente, agindo para proteger o que é patrimônio público.

Quero cumprimentar os alunos da cidade de Embu das Artes, que comparecem a esta Casa para conhecer os nossos trabalhos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas: Hoje é o Dia do Professor, uma data muito importante. Mas será que essa importância é reconhecida pelos nossos governantes, Sr. Presidente, e nobres colegas? Será que o professor é valorizado? Será que a Educação tem merecido o respeito necessário, já que a Educação é o instrumento mais eficaz para a busca do verdadeiro desenvolvimento?

Se voltarmos aos princípios da história inteligente da humanidade, vamos ver que a Educação foi objeto de atenção especial por parte dos pensadores.

Não quero me fazer de pessoa chata ou mais chata do que sou, falando da participação de Sócrates, Platão e Aristóteles, de Protágoras, que era sofista. Os sofistas não eram bem vistos pelos filósofos, mas foram importantes, sim. E hoje essa importância é cada vez mais reconhecida. Repito, não apenas a dos filósofos, mas também  a dos sofistas. Educação, de educere, ou seja, formado por dois elementos latinos e-ducere; significa conduzir de dentro para fora do indivíduo a reflexão e o pensamento, como a maiêutica de Sócrates, a arte do parto, trazer de dentro da pessoa, através do parto da reflexão, o sentido da vida, da ética, da cidadania, do desenvolvimento intelectual e mental.

Mas vemos, ao longo das últimas décadas, o professor desvalorizado e a escola pública abandonada. Será que a Educação não precisa ser repensada? Será que a influência nefasta e nociva da televisão não está fazendo com que nossos jovens se percam, não apenas no uso da droga, na deterioração da família, mas do comportamento dentro da escola pública?

Somos hoje obrigados a conviver com elementos que usam droga abertamente, dentro das escolas. E temos a preocupação do Governo com a aprovação. Não quero afirmar, quero a reflexão. Será que não precisamos de uma linha mais dura dentro da escola pública para que o aluno tenha a oportunidade de crescer, de aprender? Será que não precisamos desta linha dura para que o professor se sinta seguro e não seja desrespeitado a todo momento?

Algumas autoridades dizem que devemos deixar o aluno à vontade. Será isso uma verdade ou uma idiotice? Hipocrisia para alguns e idiotice para outros, Sr. Presidente. Temos muita gente que fala de Educação neste País sem a mínima noção ou conhecimento. Fala porque ouve dizer e porque está na moda falar e afirmar que defende a Educação.

Antes de defender a Educação a pessoa deveria ter a consciência daquilo que fala, ou então calar-se. Algumas autoridades que ocupam postos importantes falam de alguns assuntos ligados à área educacional de forma totalmente despreparada, e a escola vai se deteriorando. Essas autoridades de plantão, além de não terem a sensibilidade não agem com a responsabilidade necessária. Quem paga por isso é o funcionário da escola, o diretor, os professores. Só eles? Não, os alunos.

Tenho 58 anos e me lembro muito bem da educação pública de 45/50 anos atrás. Por que houve essa deterioração? Será que isso não interessa também aos donos de escolas privadas? Será que elementos do governo não estão lá para defender, não os estudantes ou o povo brasileiro, mas os proprietários de algumas escolas, que ganham verdadeiras fortunas?

Sr. Presidente, encerrando quero falar de uma greve que está acontecendo no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Deixo uma reflexão para os companheiros progressistas desta Casa: A quem interessa esta greve? Ao Presidente do Banco Central, que é representante dos banqueiros privados, ou ao Banco do Brasil, ou à Caixa? Será que o povo não vai ficar com raiva do Banco do Brasil e da Caixa? Isso não vai enfraquecer mais o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal? A quem interessa? Será que não interessa ao dono do Bradesco ou do Banco Itaú? Será que eles têm representantes dentro dos governos? Será que eles financiam campanhas eleitorais. A quem interessa? Os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal estão sendo humilhados e desrespeitados.

Repito o meu pedido para que reflitam. Usem a inteligência que possuem; a reflexão é a busca do verdadeiro caminho para o questionamento e para as soluções verdadeiras e definitivas que interessam à nação brasileira.

Parabéns aos estudantes que se encontram presentes. A presença de vocês nesta Casa representa participação; participação é cidadania.

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres Deputados, funcionários da Casa, nobres munícipes presentes, quero fazer aqui uma reclamação e deixar o meu repúdio, como Deputada do ABC, em São Bernardo do Campo, sobre a lei que foi aprovada na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, que dá uma abertura na construção de comércios, como supermercados e depósitos, na área de mananciais. Isso é um desrespeito à vida, pois é do conhecimento de todos a questão dos mananciais hoje, não só em São Bernardo, mas em toda a Grande São Paulo. Para mim, isso vem do interesse de algumas pessoas, até mesmo da cidade de São Bernardo.

Infelizmente, em vez de o Prefeito de São Bernardo do Campo se preocupar com a falta de água que já está prevista para o município, com essa questão do manancial, que hoje é tão discutida nesta Casa, na Comissão do Meio Ambiente, com todos os setores ambientais, São Bernardo aprova uma lei abrindo essa construção de supermercados e vários tipos de comércio e fábricas nas áreas de mananciais.

Então, deixo aqui o meu repúdio, e aproveito para dar os parabéns aos Vereadores da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo que foram contra a aprovação dessa lei. Essa lei chegou na Câmara de última hora, não foi debatida com as entidades ambientais em nenhum momento, foi aprovada e empurrada goela abaixo para a população daquela cidade. Deixo aqui o meu repúdio, pois isso é um absurdo, é um desrespeito para com aquela população.

Querem passar para a população de São Paulo a idéia de que São Bernardo é uma cidade de primeiro mundo, porém, lá o nosso povo está morrendo à míngua na fila do pronto-socorro municipal. Os pacientes ficam durante meses jogados no pronto-socorro, munícipes que moram em São Bernardo há 30, 40, 50, 60 anos. É diferente de Santo André e Diadema, onde a população não fica mais do que doze horas no pronto-socorro. Se não há vagas no Hospital Municipal o Prefeito arranja leitos, mas aquele povo não fica jogado no pronto-socorro, como fica jogado em São Bernardo do Campo. É um descaso para com a saúde pública. É um descaso com a educação.

Deixo aqui o meu repúdio porque Prefeito está se preocupando com a mudança da lei que diz respeito não àquela população mas a meia dúzia de interesseiros que querem construir nas áreas de mananciais, atendendo interesses de alguns e não da população daquela cidade. Deixo o meu repúdio. Parabéns aos Vereadores que repudiaram essa lei, que votaram contra. Muito obrigada.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr . Presidente, Srs. Deputados, quando vejo a nobre Deputada Ana do Carmo vir à tribuna fico alegre até por que a Deputada não o faz com freqüência. Mas em seu discurso há algumas contradições no que se refere aos Vereadores que repudiaram a lei aprovada, importante para o município de São Bernardo do Campo. Mas nenhum Vereador do PT votou contra. Os Vereadores do PT se abstiveram, e digo que se abstiveram com responsabilidade, mas não votaram contra. Este é o primeiro fato que mostra falta de conhecimento da Deputada.

Segundo, quero cumprimentar o Prefeito, pois preocupado, com tantos outros órgãos governamentais, com o desenvolvimento da nossa cidade de São Bernardo do Campo, tem atuado viabilizando novos empreendimentos na nossa cidade. Empreendimentos que todos nós queremos, empreendimentos que virão de acordo com a promessa feita pelo próprio Governo Federal da criação de novos postos de trabalho. Diga-se de passagem, dos dez milhões prometidos, nós acumulamos 800 mil novos desempregados.

Precisamos ter muita coerência, eles querem arrumar um motivo para criticar. Entendemos que teremos eleições no ano que vem. Respeitamos as candidaturas. Agora, não podemos é baixar o nível do debate a ponto de a nobre Deputada Ana do Carmo, por falta de conhecimento, falar das cidades vizinhas. Quero aqui dar o testemunho do bairro do Taboão, localizado em São Bernardo do Campo, onde 60% daquela população naquela UBS atendida é de Diadema e não de São Bernardo do Campo. Quarenta por cento da população atendida na UBS de São Bernardo não é da cidade de São Bernardo, é da cidade de Santo André. Todos estamos cientes da crise que enfrenta a Saúde, não só da cidade de São Bernardo, não só de Santo André, não só de Diadema, não só da capital de São Paulo.

A saúde hoje passa por momentos muito difíceis em todo o nosso estado. Mas a nobre Deputada quer baixar o nível antecipando o processo do ano que vem. É incoerente, irresponsável, mostra falta de conhecimento e nesse tom não pode chegar aqui de maneira eleitoreira. Esta Casa tem de elevar o nível do debate. Tem de produzir debates responsáveis. Ganhe quem ganhar a eleição, estamos convictos de que aquele governo está no caminho correto trabalhando pelo progresso da cidade de São Bernardo do Campo.

Porque estão se aproximando as eleições a Deputada, involuntariamente faz críticas ao governo municipal. Critica o pronto-socorro central, que está em obras. As obras não estão prometidas. Estão em andamento, diferente de muitos governantes que prometem em momentos eleitorais e não cumprem. A cidade é um canteiro de obras.

Duvido que a Deputada me fale de um lugar na cidade de São Bernardo do Campo que não tenha obra em andamento. E na área da habitação o Governo Federal rompeu todos os contratos do Fernando Henrique Cardoso em andamento e nenhum centavo desde janeiro chegou à cidade de São Bernardo. E a senhora mudou a bandeira. A senhora sempre defendeu a habitação e infelizmente quer pegar a área da saúde. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR . MÁRIO REALI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr . Presidente, Srs. Deputados, ouvindo atentamente o nobre Deputado Orlando Morando fiquei preocupado porque acho que o telespectador precisa ser informado do que está acontecendo. E eu gostaria que tivéssemos um bom nível de debate aqui na Casa, como o nobre deputado falou.

Em primeiro lugar, gostaria de explicitar acerca da atribuição de legislar sobre uso e ocupação de solo. Sabemos que legislar acerca de tal matéria é competência do município, conforme dispõe a Constituição. Só que existem exceções e – no caso da Grande são Paulo, por exemplo – as exceções são exatamente sobre as áreas de proteção aos mananciais que, por fornecerem água para toda a região metropolitana  (refiro-me ao caso da Billings, da Guarapiranga) devem submeter-se a uma legislação estadual que dê parâmetros para a ocupação do solo.

O deputado Morando se refere a uma lei do município de São Bernardo do Campo que, pelo momento em que ela é aprovada, tem uma conotação eleitoreira. Porque, na verdade, como você pode regular o uso e ocupação de solo de uma área que tem uma série de restrições, inclusive por legislação estadual? Ou seja, a prefeitura não pode mais ser benevolente com a ocupação de uma área que pela lei estadual é mais restritiva, sem que haja aprovação aqui nesta Casa da lei específica da Billings? Então, essa lei é completamente extemporânea, ela foi aprovada no último ano com a expectativa de que vai resolver problema de regularização, de habitação, de comércio na área de manancial e não vai.

Ao morador de São Bernardo que possa estar assistindo à TV Assembléia é importante saber que essa lei à qual o Deputado Orlando Morando se refere não vai resolver problema algum. E é de cunho eleitoreiro, porque a lei estadual é maior do que a lei municipal. Só com a lei específica da Billings é que vai se definir o uso e ocupação do solo da bacia de proteção aos mananciais. E, portanto, somente a partir da promulgação da lei estadual específica para a Billings  é que poderemos fazer uma lei municipal, que não fira o estabelecido na legislação para o Estado.

Fazer a lei municipal antes da lei estadual significa enganar o munícipe e o eleitor, e este é o caso de São Bernardo. Muito obrigado.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr . Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar vamos pedir calma aos nobres Deputados da região do ABC, vamos nos unir em defesa da nossa região.

Estou solicitando, Sr . Presidente, uma informação. Foi aprovada hoje pela Comissão de Segurança Pública desta Casa uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública no consórcio de municípios do ABC. Estamos convidando todos os Deputados estaduais e federais da região, os Prefeitos, os Vereadores, os Consegs, os comandantes da Polícia Militar, os delegados da Polícia Civil e a população em geral para que possamos discutir a grave crise da segurança na região do grande ABC, que é campeã no número de roubos e furtos de veículos e também aumentou o número de homicídios.

Inclusive uma matéria do jornal “Diário do Grande ABC” nos informa que a violência mata mais do que o trânsito na região do Grande ABC. E faltam na nossa região, Sr . Presidente, que também é da região, efetivos da Polícia Civil, da Polícia Militar e também viaturas. Nesse sentido é que nós aprovamos na Comissão de Segurança Pública, uma audiência pública para discutir segurança no ABC. A reunião será na sede do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Muito obrigado.

Passo a ler o seguinte documento.

“São Paulo, 15 de outubro de 2003

A Região do Grande ABC, formada pelos Municípios de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, abriga cerca de 2,5 milhões de habitantes e um dos maiores geradores de receita para o Estado de São Paulo.

Apesar do peso da Região na contribuição da arrecadação e da mesma comportar cerca de 6,4 % da população do Estado, o Grande ABC vem sofrendo muito com relação aos índices de violência.  Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, de janeiro de 2001 a junho de 2003 ocorreram 67.566 roubos e furtos de veículos, 43.830 roubos, 56.952 furtos e foram assassinadas 2.238 pessoas, lembrando que os números referentes aos homicídios não estão incluídos: civis mortos por policiais militares e policiais civis, policiais civis e militares mortos por civis, latrocínio e tentativa de homicídio que muitas vezes a pessoa acaba morrendo logo em seguida e se registra como tentativa de homicídio e não homicídio.  Para se ter uma idéia, a diferença dos dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública em 2002 comparados aos da Fundação SEADE, que engloba os dados acima citados, foi de 25, 28%

O Jornal Diário do Grande ABC vem dando um enfoque especial e realizando um grande trabalho de pesquisa com relação à questão da violência na Região, por exemplo, na edição de 5 de outubro último o jornal publicou matéria relatando que 43% das vítimas de homicídio tem entre 14 e 24 anos, entre 2001 e 2002 foram assassinados 1.055 jovens nesta faixa etária é um verdadeiro genocídio de jovens.

Em outra matéria o Jornal destaca que "Violência mata mais que trânsito no grande ABC" e revela que em 10 anos, de 1993 a 2002, 4 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no Grande ABC e foram assassinadas 12.559 pessoas.  Outra matéria importante referente ao efetivo da Policia Militar na região e 10% do efetivo de 3.080 soldados realizam serviços burocráticos, piorando ainda mais a situação da população, se nos basearmos pela estimativa da ONU "Organização das Nações Unidas" que estima um PM para cada 300 habitantes, o Grande ABC apresenta um déficit de 4.750.

Os índices de criminalidade no Grande ABC vêm apresentando aumento em alguns setores como é a questão de furto de veículos, quando em determinada cidade caem os índices de furto de veículos outros delitos aumentam como é o caso de São Bernardo do Campo que, no primeiro semestre de 2003, caiu  21% os índices de furto de veículos em contrapartida os homicídios subiram 13%, este fenômeno se repete em outras cidades da região e do Estado, não estamos vivendo uma guerra civil, mas sim uma epidemia de violência.

Diante do exposto venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência que seja submetido a apreciação dos demais nobres Deputados membros desta comissão, que se realize uma reunião extraordinária desta comissão na Região do Grande ABC.

Solicito que a referida reunião extraordinária seja realizada na Sede do Consórcio Intermunicipal do Municipal do Grande ABC, sito Av.  Ramiro Colleone, 5, Centro Santo André, bem como que sejam convidados:

- Delegado Seccional de Santo André e de seus respectivos Distritos;

- Delegado Seccional de São Bernardo do Campo e de seus respectivos Distritos;

- Delegado Seccional de Diadema e de seus respectivos Distritos;

- Comandante do CPAM 6;

- Comandantes dos Batalhões da Policia Militar da Região;

- Conseg's da região;

- Prefeitos da Região;

- Comandante das Guardas Municipais da Região;

- Deputados Estaduais e Federais da Região;

- Secretários Municipais que atuam na área de segurança.

 

Atenciosamente,

Vanderlei Siraque

Deputado Estadual

 

Ao

Exmo.  Presidente da Comissão de Segurança Pública da

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Sr.  Romeu Tuma Jr.”

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr . Presidente, Srs. Deputados, o Hospital das Clínicas da região do Alto Tietê começa a ser inaugurado por partes. Tivemos a inauguração, no sábado próximo passado, da pediatria, com o aumento de 34 leitos para atender a toda região do Alto Tietê que vai de Itaquá, Ferraz, Poá, Suzano, Biritiba, Salesópolis, Mogi das Cruzes. E esse hospital hoje tem uma ala nova de pediatria com Unidade de Terapia Intensiva, fazendo com que a tendência de melhorar a saúde na nossa região seja possível.

Também o Hospital Luzia de Pio Melo passa também a reabrir o ambulatório de especialidades, fechado por um ex-diretor da DIR daquela região; nos seus atos de trabalho fechou esse ambulatório de especialidade dentro do hospital leprosário ou dos hansenianos, que se chama Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Então a abertura desses dois espaços aumentará o atendimento para aproximadamente 200 pacientes/dia, que vai ajudar todos os municípios, tanto na Unidade Básica de Saúde como também na parte de internação. Queríamos agradecer ao Secretário Barradas, ao Márcio Cidade, o coordenador e ao Governador Geraldo Alckmin. Muito obrigado.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ontem estive na cidade de Poá visitando os Vereadores durante uma sessão na Câmara Municipal. Quero comunicar ao Plenário sobre a importância dessa visita porque a fiz na condição de Deputado estadual a uma região importante do Estado de São Paulo, que é a região do Alto Tietê.

Apresentamos as nossas considerações sobre o nosso mandato nestes sete meses que se completam hoje. E ontem, falando aos Vereadores, pude também receber algumas reivindicações. Quero antes de mencioná-las levar através deste microfone os nossos agradecimentos a todos os Vereadores do município de Poá que nos receberam muito bem, naquela oportunidade nos considerando, apesar de Deputado eleito há pouco tempo, um exemplo de relação política e institucional com aqueles Vereadores.

Poá tem um orçamento de 64 milhões de reais para uma população de mais de 100 mil habitantes, uma estância hidromineral. As principais reivindicações apresentadas pelos Vereadores tratam da necessidade de uma obra que já está programada pelo governo do Estado de São Paulo, mas que ainda não foi realizada, que é o acesso à rodovia Ayrton Senna que beneficiará também o município de Suzano; uma maternidade pública para o município, porque não há uma lá; a instalação de uma unidade da Fatec para beneficiar o grande contingente de alunos que aguardam por esse serviço público estadual; o aumento do efetivo policial, porque a cidade tem sido vítima recentemente de inúmeros registros de criminalidade; um terminal de ônibus na Cidade Kemel, que é um grande bairro daquela cidade, que fica na divisa com outros municípios e requer uma obra do Estado.

Para concluir, Senhor Presidente, pedem também, nesta mesma localidade, Cidade Kemel, a instalação de um posto policial para atender aquela região, além do que a construção de uma galeria no distrito de Calmon Viana e, por fim, uma unidade de resgate para o Corpo de Bombeiros, porque lá não há uma unidade de resgate. Com isso quero fazer essa comunicação a todos os Senhores Deputados, agradecendo V.Exa. pelo tempo a mais que me foi concedido. Muito obrigado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, V.Exa. sabe que foi o Governo do PSDB, o Governo do Governador Mário Covas o primeiro no país a ter tido a iniciativa de reconhecer aqueles brasileiros, aqueles paulistas que lutaram pela retomada do processo democrático no Brasil.

Sem dúvida nenhuma, temos dificuldade em cumprir esta lei pela queda de arrecadação do Estado, obviamente conseqüência de uma política econômica que o partido do Deputado Renato Simões imprimiu nesses últimos nove meses, que fez com que a economia do Brasil chegasse a um grau de recessão e de desaquecimento brutal. Aqui em São Paulo não foi diferente. As dificuldades que o Governo enfrenta são exatamente as dificuldades de uma queda de arrecadação que o impede de cumprir uma lei até o momento tão importante de reconhecimento àqueles que lutaram, dando às vezes a própria vida para a retomada do processo democrático no país.

É bom lembrar que o Partido dos Trabalhadores, partido do Presidente Lula e do nobre Deputado Renato Simões, não tem muita autoridade moral para fazer esse tipo de cobrança, porque no plano federal eles também não cumprem lei de mesma natureza. Sobretudo em função das últimas medidas que adotaram como, por exemplo, de impedir o acesso dos familiares dos mortos na Guerrilha do Araguaia sobre aquele que foi um dos movimentos mais importantes e que ceifou a vida de 62 brasileiros naquela região do país. Para nossa surpresa o Partido dos Trabalhadores do Governo Lula impediu, e impede, criando uma comissão que evidentemente não vai levar a lugar nenhum que se possa abrir os documentos de uma das páginas mais importantes da história recente do nosso país.

Então, nobre Deputado Renato Simões, Sr. Presidente, não vejo na figura e, respeitando a figura do nobre Deputado Renato Simões, nenhuma autoridade para cobrar do Governo PSDB o cumprimento dessa lei, que é importante, e nós vamos cumpri-la. Sem dúvida nenhuma, hoje todos nós temos procurado num plano federal para votar uma reforma tributária que dê exatamente ao país condições de retomar sua atividade econômica, até porque essa crise que o PT provocou no país é brutal. Vamos cumprir essa lei. O mínimo que podemos fazer é o reconhecimento daqueles que entregaram a própria vida para a retomada do processo democrático do país.

Mas o PT não tem nenhuma autoridade para fazer essa cobrança. Primeiro, porque não cumpre lei de igual natureza no plano federal; segundo, porque não permitiu que se abrisse, que se desse conhecimento público essa página importante da luta do povo brasileiro, que foi a Guerrilha do Araguaia.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para reclamação.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Não cabe mais a palavra para reclamação, Deputado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Para reclamação porque se trata da inobservância do Regimento.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Então, tem V. Exa. o tempo de dois minutos.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, estamos reclamando do fato de que o Presidente da Assembléia Legislativa acolheu de forma anti-regimental uma proposta de emenda na peça orçamentária do Estado, que descumpre a lei. E S. Exa. não pode tramitar um projeto ilegal. Este projeto do orçamento do Estado, contraria flagrantemente a Lei nº 10.726.

Essa lei estabelece que é um direito dos ex-presos políticos receberem as suas indenizações e o Governador Geraldo Alckmin manda aqui o Presidente do PSDB estadual, egresso das fileiras do PCdoB, que agora se lembra da luta importante do Araguaia, para dizer que não pretende cumprir a proposta prevista na lei 10.726. Por quê? Porque a Lei nº 10.726 estabelece obrigações que não estão contempladas no orçamento, por isso esta questão não pode ser referida para que tenhamos a oportunidade de adendar essa peça orçamentária.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, peço uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - É regimental o pedido de Vossa Excelência. A partir de agora vamos proceder à verificação de presença.

Esta Presidência convida o nobre Deputado Renato Simões e o nobre Deputado Orlando Morando para auxiliarem a Presidência na verificação ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputado em plenário, pelo que dá por encerrada a verificação de presença.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, até em consideração ao nobre Deputado Vaz de Lima, que, num momento de emoção, se referiu a V. Exa. como uma pessoa que não estaria cumprindo o Regimento desta egrégia Casa de leis, quero testemunhar em favor de V. Exa. que tem sempre assumido a Presidência de nossos trabalhos de uma forma absolutamente democrática, contemplando a todos com a possibilidade de suas falas, e tem sido um guardião do Regimento desta Casa.

Portanto, pela forma como V. Exa. tem conduzido nossos trabalhos, quero discordar do nobre Deputado Vaz de Lima, a quem tenho muito carinho, e dizer que V. Exa. tem sido um diuturno guardião do Regimento desta Casa de uma forma democrática.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência agradece ao Deputado Romeu Tuma e quer informar que, mesmo após a Ordem do Dia, todas as pessoas que sentam nesta cadeira costumam dar a palavra para reclamação.

Srs. Deputados, há sobre a mesa oito requerimentos de preferência, sendo dois do nobre Deputado Vanderlei Macris, três do nobre Deputado Antonio Mentor, um do nobre Deputado Mário Reali, um do nobre Deputado Renato Simões e um do nobre Deputado Enio Tatto. Nos termos do Art. 224, consulto o Plenário sobre se admite a modificação da Ordem do Dia.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, consulto V. Exa. se é cabível a retirada de algum requerimento de inversão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - É regimental.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, na qualidade de vice-líder do PT, solicito a retirada do meu requerimento de inversão, assim como a retirada dos requerimentos de inversão assinados pelo Deputado Mário Reali.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Então, ficam seis requerimentos de preferência, sendo dois do nobre Deputado Vanderlei Macris, três do nobre Deputado Antonio Mentor e um do nobre Deputado Enio Tatto.

No disposto no Art. 224, esta Presidência consulta o Plenário se admite a modificação da Ordem do Dia.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, gostaria ainda de, em nome da liderança do PT, solicitar a V. Exa. a retirada do requerimento do nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - É regimental.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo apenas cinco requerimentos, gostaria de solicitar a V. Exa. que desse inicio imediatamente aos requerimentos de preferência, já que não há mais requerimentos do que os seis regimentalmente exigidos.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, qual a propositura que V. Exa. está colocando em votação?

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Temos cinco requerimentos de preferência, e vamos colocar em votação o primeiro que é de preferência, de sua autoria: “Requeiro, nos termos regimentais, a preferência para a votação do requerimento de minha autoria, que dispõe sobre a disposição das proposições da Ordem do Dia da presente sessão”.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que fosse colocado em votação, em primeiro lugar, o requerimento de preferência mais amplo, conforme o nosso Regimento. Acredito que o requerimento do nobre Deputado Antonio Mentor é mais amplo que o do Deputado Vanderlei Macris, de modo que, sem prejuízo do juízo de V.Exa., acredito ser mais abrangente o nosso e, portanto, o nosso deveria ser votado em primeiro lugar.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência informa que essa Questão de Ordem já foi colocada ao Plenário e que a forma de votação é com um simples requerimento de autoria. Iniciamos, portanto, com o requerimento de preferência do nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pelo PL.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, para encaminhar a votação pelo PL.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: João Cabral de Melo Neto tem uma obra intitulada “Morte e Vida Severina”. Os nobres colegas conhecem, se não na íntegra, pelo menos parte desse trabalho do grande poeta: “Esta terra em que estás, com palmos medida, é a conta maior que tiraste em vida”. Graciliano Ramos também é autor de um livro muito importante: “Vidas Secas”. Seria importante que toda população do Brasil conhecesse esses trabalhos. Com certeza, conhecendo também o pensamento de Celso Furtado, de alguns importantes sociólogos, teremos condições de entender os motivos que levaram a nação brasileira a esta situação de penúria e de sofrimento.

O meu reduto, a minha base está localizada em Ribeirão Preto. Aquele município é tido como um dos principais do Estado de São Paulo em termos de qualidade de vida. Mas quem conhece os bairros periféricos de Ribeirão Preto, quem conhece a população que reside nessas áreas, vai entender que os mesmos contrastes que existem na nação brasileira, como um todo, existem também em Ribeirão Preto. E se existem em Ribeirão Preto podemos imaginar municípios mais pobres que se encontram em pontos distantes, como no sertão, no agreste, na própria zona da mata do Nordeste brasileiro. Vamos entender que o latifúndio foi o grande responsável pela falta de desenvolvimento.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Nobre Deputado Rafael Silva, por conveniência da ordem, esta Presidência suspende os trabalhos por cinco minutos.

 

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- Suspensa às 17 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Rafael Silva, por mais sete minutos.

 

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- Tumulto em plenário.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, continua com a palavra o nobre Deputado Rafael Silva por mais cinco minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Agradeço ao nobre Deputado Orlando Morando, mas o Regimento não permite apartes. Gostaria de aproveitar a presença da bancada do PT nesta Casa, porque o pronunciamento que estou fazendo tem ligação estreita com o PT de Brasília. Tenho certeza de que o Presidente Lula, talvez mal-informado, não tenha conhecimento da importância do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para o desenvolvimento da Nação Brasileira.

Gostaria da atenção dos Srs. Deputados, Sr. Presidente, porque estou falando sobre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, um assunto que não é de interesse apenas desta Casa, mas da Nação Brasileira.

Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. garantisse o meu tempo, porque estou sendo prejudicado.

 

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- Tumulto em plenário.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, continua com a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Solicito a atenção dos Srs. Deputados. O Banco do Brasil, em momentos importantes, levou o progresso e o desenvolvimento a pontos distantes desta Nação, criou fronteiras agrícolas nos extremos do Mato Grosso, no Norte e Sul do País. Por isso, o Brasil ainda hoje produz grãos, gêneros alimentícios, não apenas para o consumo interno, mas também para a exportação.

Se não existe uma política adequada para a valorização dos trabalhadores e distribuição de rendas, não é culpa do Banco do Brasil nem da Caixa Econômica Federal. Agora, temos, no Banco Central um representante do sistema financeiro privado, um homem que recebe verdadeira fortuna de um banco americano. Os funcionários do Banco do Brasil não são recebidos para discutir reajustes salariais; o pessoal da Caixa Econômica Federal também está sendo desrespeitado.

Houvesse um investimento decisivo nos setores produtivos, no Norte, Nordeste, e a valorização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, como instrumentos eficazes para promover o desenvolvimento, não haveria os bolsões de pobreza que temos neste País, não teríamos, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outros centros, a criação de favelas, de bairros que castigam quem lá reside.

Sr. Presidente, não bastasse o abandono do Banco do Brasil, principalmente ao longo das últimas décadas, hoje, esse banco está sendo desrespeitado por causa da falta de atenção para com seu funcionalismo. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não serão castigados. É a Nação brasileira. A televisão, que ganha verdadeira fortuna do Itaú, do Bradesco e de outras bancos privados, finge-se de cega. Não fala da realidade desta Nação, não fala que o investimento, o financiamento, é o ponto de partida para que possamos retomar o desenvolvimento. A televisão não fala, e os políticos se calam, porque o Banco do Brasil não financia campanhas eleitorais.

Hoje, Sr. Presidente e nobres colegas, o abandono imposto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal representa um desrespeito aos trabalhadores deste País, aos desempregados, àqueles que querem produzir, mas não podem porque não têm o instrumento necessário, que é o crédito agrícola.

Sr. Presidente, peço aos Deputados sérios desta Casa, ou seja, à maioria, para que, por intermédio de seus contatos com políticos de Brasília, tentem mostrar a importância da valorização desses instrumentos poderosos de que o Brasil dispõe, mas não usa de forma adequada. No dia em que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, essas instituições sérias, forem respeitados de forma devida e apropriada, no dia em que tiverem força para promover o progresso e o desenvolvimento, toda a Nação vai ganhar, Sr. Presidente.

Os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal eram bem remunerados, e essas instituições sempre deram elevados lucros, mas, de alguns anos para cá, isso parou de ocorrer. Infelizmente, no presente momento, ainda constatamos essa verdade. Para favorecer o banqueiro privado nacional e internacional, tenta-se desmoralizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Srs. Deputados, peço a reflexão. Que V.Exas. tenham presente em seus mandatos o compromisso com os interesses maiores da Nação Brasileira. Vamos valorizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não apenas como instrumentos poderosos que representam mas, sim, como defensores dos interesses maiores da população. Tivéssemos nós investimentos no agreste, no sertão do Nordeste brasileiro e na Zona da Mata, tivéssemos atenção especial para os pequenos produtores, tivéssemos a fixação do homem em suas regiões de origem, hoje o Brasil não teria os problemas sociais que temos.

Um colega meu aposentado do Banco do Brasil me confidenciou que seu filho, de nível cultural elevado, formado em jornalismo, por não encontrar aqui um mercado de trabalho digno, mudou-se para a Nova Zelândia. Pretende ficar naquele país durante quatro anos trabalhando e estudando. Esse rapaz lá se encontra feliz por estar vivendo num país onde existe a seriedade. O Brasil tem condições físicas semelhantes à da Nova Zelândia e da Austrália. No entanto, essas nações são desenvolvidas, podem ser consideradas nações de Primeiro Mundo. O Brasil, que poderia estar numa situação igual ou melhor, encontra-se nesta realidade que prejudica a maioria da nossa população.

Encerrando, Sr. Presidente, acreditem, se respeitarmos e valorizarmos o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, estaremos atendendo os interesses maiores da nação brasileira.

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos para que a administração retire o lixo que ficou no plenário, para reconstituir a ordem dos trabalhos.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, não há acordo de lideranças para a suspensão dos trabalhos.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, solicito a palavra para uma reclamação.

 

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 - Tumulto em Plenário.

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Nobre Deputado, esta Presidência, a partir do momento em que acabou o acordo entre V.Exas., também cancelou as reclamações.

Srs. Deputados, a Presidência suspende a sessão por cinco minutos para que o plenário seja limpo. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 48 minutos, sob a Presidência do Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o nobre Deputado Antonio Mentor para representar, como líder da nossa bancada, nossa posição sobre as CPIs nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, pelo prazo regimental de 10 minutos.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, apesar de ter o apelido de Turco Loco, acho que esta Casa não pode ser motivo de palhaçada. Um Deputado ir à tribuna desta Casa com um bolo na mão era algo que tinha que ser impedido pela Presidência.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, é anti-regimental.

 

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 - Tumulto em Plenário.

 

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O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Nobre Deputado, então vamos todos vir de palhaço aqui.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - V.Exa. pode se sentir, eu não me sinto. Quero ouvir a palavra do líder que está na tribuna.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Quem está fazendo a palhaçada é o Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Estamos na tribuna. Não é regimental.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência pede aos nobres Srs. Deputados que mantenham suas posturas para ouvirmos a palavra do nobre Deputado Antonio Mentor.

Está registrada a manifestação do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que será levada à Presidência efetiva da Casa para que as providências cabíveis sejam tomadas.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao assomar a esta tribuna gostaria de refletir sobre a manifestação ocorrida há poucos momentos. Na verdade o ato visava comemorar de maneira melancólica e muito triste os sete meses em que a Assembléia Legislativa está impedida de exercer as suas prerrogativas. A não-instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito na Assembléia Legislativa de São Paulo ofende a história e a tradição desta Casa. Por isso a bancada do Partido dos Trabalhadores trouxe ao plenário sete bolos, um bolo para cada mês de ausência de Comissões Parlamentares de Inquérito.

Gostaríamos que os Srs. Deputados compreendessem esta nossa manifestação com a devida medida, porque o impedimento que é imposto a todos nós, Deputados eleitos pela população do Estado de São Paulo com a tarefa determinada pela Constituição Estadual de legislar e de fiscalizar os atos do Governador, é um ataque às prerrogativas parlamentares.

Este bolo que trouxemos ao plenário tem o significado de chamar a atenção do povo paulista para a postura adotada pelo Governador Geraldo Alckmin em relação à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. É sob o comando do Governador que estamos impedidos de exercer aqui as nossas tarefas. É sob o comando do Governador Geraldo Alckmin que os Deputados têm sido castrados nas suas prerrogativas. É sob o comando do Governador Geraldo Alckmin que em sete meses não se instalou uma CPI sequer nesta Casa.

Não faltam pedidos e solicitações assinados e protocolados nesta Casa. Sras Deputadas e Srs. Deputados, são 29 pedidos de CPI, todos eles embasados em irregularidades documentadas, com foco definido, com fundamento no interesse público e na defesa dos recursos do Estado de São Paulo. Todos esses pedidos visam colaborar no esclarecimento de questões nebulosas que envolvem a administração pública comandada pelo Governador Geraldo Alckmin.

No entanto, por uma questão política e por um desejo de impunidade, o Governador do Estado de São Paulo orienta a sua bancada de sustentação formada nesta Casa por aproximadamente 60 Deputados, quase dois terços da Casa, no sentido de impedir que esses pedidos de CPI sejam sequer pautados para serem levados à discussão, ao debate e, ao final do debate, serem votados e aqueles que forem aprovados terem as suas Comissões Parlamentares de Inquérito aprovadas e instaladas.

Se não houvesse irregularidades na construção do Rodoanel, a obra que é tida como a mais importante do Governador Geraldo Alckmin, ele não teria motivo para impedir a instalação da CPI. Se não tivesse problemas graves na Fundação do Bem Estar do Menor - Febem, ele não teria dificuldades também em liberar a sua bancada para a instalação dessa comissão além das Comissões Parlamentares de Inquérito para a Eletropaulo, para a Sabesp, para as áreas contaminadas.

Não são apenas CPIs de iniciativa da bancada do Partido dos Trabalhadores. Dos 29 pedidos apenas seis são de iniciativa do PT, os outros 23 pedidos foram feitos por outros Deputados das diversas bancadas, inclusive de bancadas da base de sustentação do Governo do Estado de São Paulo nesta Casa.

É incompreensível o temor que o Governador Geraldo Alckmin tem de uma fiscalização séria, iniciada pelo Legislativo paulista que, repito, está sendo castrado nas suas obrigações pelo Governador Geraldo Alckmin, sendo assim impedido de realizar plenamente os seus mandatos e de fiscalizar os atos do seu governo.

O que existe de tão podre nesse governo que não possa ser investigado por esta Casa? O que existe e precisa ser escondido com tanta força nesse governo que não pode ser investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito? Do que tem medo o Governador Geraldo Alckmin? O que precisa ser guardado a sete chaves nessa caixa preta do Governo do Estado de São Paulo? O que não pode ser mostrado para a população do estado? O que precisa ser resguardado de toda maneira, para não colocar em cheque os interesses do Governador? São estas as questões que ficam.

A nossa manifestação hoje foi uma manifestação alegre no sentido de chamar a atenção das pessoas para esse fato inusitado na Assembléia Legislativa: sete meses sem CPI; sete meses sem poder exercer o mandato de Deputados para o qual todos nós fomos eleitos; sete meses sem podermos cumprir as nossas tarefas confiadas pelo povo paulista.

A nossa manifestação foi bem-humorada, mas triste sob o ponto de vista do Poder Legislativo paulista. A nossa manifestação foi alegre e não teve o condão de agredir e de ofender ninguém. Ao contrário, na verdade trouxemos a esta Casa sete bolos comemorativos aos sete meses em que não foi instalada sequer uma CPI na Casa.

Nós, Deputados, estamos constrangidos com essa situação. De alguma forma, cada um dos Srs. Deputados deve se sentir castrado nas suas atribuições. Por determinação do Governador do Estado de São Paulo as Comissões Parlamentares de Inquérito não podem ser instaladas. Esse é o bolo real que o Governador deu a esta Casa. Este é o bolo concreto que o Governador do Estado oferece a esta Casa, como oferece um bolo também àqueles que lutaram contra a ditadura militar e sequer viram incluída uma dotação no Orçamento do ano que vem a fim de serem indenizados como manda a lei. Esse é o segundo bolo que esta Casa recebe.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, votamos a lei, no entanto, no Orçamento do ano que vem não há sequer uma menção, um gesto para que depois essa dotação possa vir ser suplementada para o atendimento das indenizações daqueles que lutaram na trincheira de resistência pela democracia do nosso país. Além das CPIs, tão grave quanto este momento que vivemos nesta Casa, existem vários aspectos nas atitudes tomadas pelo Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, no sentido de que as nossas iniciativas, os projetos dos Deputados, as CPIs que foram pedidas por diversas bancadas, não possam ser instaladas, de modo a impedir o exercício pleno do mandato popular que foi conferido a todos os Srs. Deputados desta Casa.

Não falo aqui de um sentimento petista, não. Estou absolutamente convencido de que este constrangimento, de que este sentimento também reside nas consciências de todos nós Deputados desta Casa, independentemente de partido. Ninguém gosta de se sentir coagido, impedido, castrado nas suas atribuições. Ninguém gosta.

Queremos exercer o nosso mandato plenamente. E este bolo que trouxemos a esta tribuna, para mostrar também aos senhores telespectadores que nos assistem, já que a TV Assembléia foi impedida de transmitir diretamente a nossa manifestação, uma vez que a sessão foi suspensa, visa comemorar, de maneira muito triste e muito melancólica, sete meses sem CPI. CPI já! (Palmas.)

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima, para encaminhar a votação pelo PSDB, por 10 minutos.

Antes de dar a palavra ao nobre Deputado Vaz de Lima, esta Presidência gostaria de esclarecer a indagação feita pelo nobre Deputado José Bittencourt, a respeito do seu pedido de reclamação. O pedido de reclamação pode ser feito em qualquer fase da sessão. Poderá ser usada a palavra para uma reclamação desde que o uso da palavra, no caso deste artigo, destine-se exclusivamente à reclamação quanto à inobservância de expressa disposição regimental.

Portanto, todos os nobres Deputados que queiram usar a palavra para uma reclamação, poderão fazê-lo desde que seja por inobservância expressa à disposição regimental.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, quero fazer algumas colocações relativas à manifestação do Partido dos Trabalhadores.

Em princípio, quando vi a manifestação, a despeito de não concordar com o que aconteceu no plenário - esta é minha opinião, mas respeito quem pense de forma diferente - imaginei que a manifestação estivesse ocorrendo em função do Dia dos Professores. Foi a primeira coisa que me veio à cabeça. Seria uma justa homenagem, no momento adequado, no local apropriado, a meu juízo. No entanto, observei que se tratava de uma manifestação do Partido dos Trabalhadores relativamente à questão das CPIs.

Não é verdade que emana do Palácio do Governo qualquer ordem para se barrar CPI nesta Casa. Temos 29 pedidos de CPI, de todos os partidos, para averiguar diversas situações e não se chegou ainda - e posso dizer, porque afinal de contas participo de todos os colégios de líderes - a um acordo no colégio de líderes para que possamos escolher, dentre as 29, cinco CPIs. É o que diz o Regimento.

Portanto, para que não fique apenas e tão somente a vertente aqui traduzida pelo líder do PT, o líder do PSDB, que participa do mesmo colégio de líderes, quer dizer que isso não condiz com a realidade dos fatos. Não é verdade. Não instalamos porque ainda não chegamos a um acordo.

É bom que todos saibam que o Regimento, sobre o qual toda hora falamos aqui - agora mesmo o Presidente falou sobre o Regimento, relativamente a uma indagação do nobre Deputado José Bittencourt, prevê um rito para se aprovar matérias nesta Casa. O Regimento prevê que as matérias sejam discutidas neste plenário para depois serem votadas e aprovadas, se for o caso.

Quando chegamos a um acordo no colégio de líderes, percebe-se que as sessões são rápidas, pois já houve um acordo prévio, as matérias já passaram pelas Comissões e chegamos aqui com um consenso. Não é o que está acontecendo com as CPIs. Não há acordo relativamente às CPIs. Portanto, não há que se falar que a Presidência da Casa ou os partidos aliados do governo ou o governo não quer instalar CPI. Não se instala porque não há consenso. Em havendo consenso, estamos dispostos a instalar as cinco CPIs que podem, regimentalmente, funcionar nesta Casa, sem nenhuma dúvida.

O nobre Deputado Antonio Mentor, que é o líder do PT, o nobre Deputado Arnaldo Jardim e este Deputado fazem parte de uma comissão que já há alguns meses, a pedido do colégio de líderes, vem tentando fazer esta composição. Já chegamos até a oferecer ao colégio de líderes uma sugestão, que não foi acatada por falta de consenso, o que nos leva a esta situação.

Embora não concorde com a manifestação do PT, gostaria de virar esta página. Para que não paire dúvida que não queremos as CPIs, gostaria de dizer que queremos, sim. Queremos inclusive instalar uma CPI para fiscalizar, apurar e investigar o que aconteceu no transporte coletivo em São Paulo, especialmente. Já que a Câmara Municipal, onde o Partido dos Trabalhadores detém absoluta e ampla maioria, negou fogo. Não deixou instalar. Instala lá o que quer, do jeito que quer. Vota do jeito que quer.

Voltando a falar do bolo, imaginei que se não fosse para comemorar o Dia dos Professores, quem sabe o Partido dos Trabalhadores viesse hoje aqui para comemorar o fato de não ter dado número suficiente para apurar uma situação da Câmara Municipal envolvendo uma Vereadora. (Palmas.) E com os votos do PT isso não aconteceu.

Mas há mais. Há muita coisa a se comemorar nesses, não sete meses de falta de CPI, nesses quase 10 meses - nove meses e meio - de governo do PT, no Governo Federal.

Gosto muito de ler jornal. Toda vez que estou aqui, leio alguma matéria de jornal. E gosto muito de ler uma coisa chamada carta do leitor. E gosto muito de ler também aquelas coluninhas, porque acho que quem assina tem mais coragem de dizer as coisas. Não gosto de anonimato e não gosto muito de versão, mas respeito. Permitam-me ler aqui a carta do leitor Tadeu Ber, publicada no “Diário de S.Paulo”:

“O governo do PT questionado.

Passei mais de 10 anos ouvindo o companheiro Lula e toda sua turma vociferarem que os governos José Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso roubavam os trabalhadores ao não corrigir a tabela do Imposto de Renda e que, se o PT, Partido dos Trabalhadores, um dia governasse o Brasil, tudo seria diferente.

Quanta mentira, quanta enganação. Até agora só os companheiros estão numa boa, enquanto o povo continua na mesma.”

E em São Paulo, a Prefeita Marta Suplicy está aprontando uma atrás da outra, com novas taxas, CEUs etc.

E ainda falam, descaradamente, dos outros. Até quando teremos de agüentar isso? Parece-me não é um tucano. A coisa mais interessante para o Partido dos Trabalhadores comemorar hoje, seja, talvez, a saída de Fernando Gabeira do PT.

Se puder, ainda hoje voltarei à tribuna. Aí quero falar um pouco a respeito da frase do Fernando Gabeira: “Sonhei o sonho errado.” Que judiação desse moço. Todos nós conhecemos essa história. Uns concordam, outros, não.

Mas veja, Deputado Vaccarezza, não é o Deputado Vaz de Lima, líder do PSDB nesta Casa, que está falando isso. Nem aqui na carta do leitor, e nem aqui com o companheiro Fernando Gabeira, que, aliás, foi ao limite para permitir que uma grande personalidade da República tivesse condição de ser exilado, mas está ocupando hoje democraticamente - é verdade - um dos maiores postos da República, que é o Ministro José Dirceu.

Foi Gabeira. E esse moço, depois de tanto tempo, diz: “Não digo que meu sonho acabou, e sim que sonhei um sonho errado. Confiei que podíamos fazer tudo aquilo que prometíamos rapidamente.”

Vou ler esta última frase - acho que é a melhor de todas - de Fernando Gabeira: “O governo Collor era muito melhor, mais audacioso - do que o nosso - ao demarcar terras indígenas.”

Fica aqui o registro do PSDB nesta brincadeira feita aqui. Se tiver tempo, quero falar um pouco mais do quanto temos a comemorar. Queremos falar que, quem sabe, daqui para frente, homeopaticamente, vamos começar a comemorar não um sonho, mas o pesadelo que tem sido o Governo do PT para o povo brasileiro.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana do Carmo, para encaminhar a votação pelo PCdoB.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, Deputado Sidney Beraldo, Srs. Deputados, participantes desta sessão plenária, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, considero muito importante que este assunto da CPI tenha vindo a debate hoje.

Venho de uma experiência de 10 anos da Câmara Municipal de São Paulo, onde tínhamos CPIs com muita atuação do Poder Legislativo Municipal, de forma correta e profunda, exercendo o seu papel fiscalizador do Executivo através da apuração de temas importantes e de interesse da cidade.

Estranhei muito que a Assembléia Legislativa seja tão indiferente para garantir CPIs relacionadas a assuntos de grande importância. Por que ter medo de debater o assunto tão importante, e investigar, com profundidade, a questão da Febem? Será que é para protelar por muitos anos uma instituição falida, que não tem mais solução? E a contribuição da Assembléia Legislativa? Ela será dada de que maneira, se não investigarmos com profundidade o que acontece na Febem? O mesmo ocorre com outros temas importantes entre os 29 pedidos que existem.

O líder da bancada veio a este microfone e disse: “Depende da negociação.” Mas ele esqueceu de uma coisa importante. A bancada governista tem um número maior de lideranças no Colégio de Líderes. No plenário, é maioria absoluta. Então, o que impede de se implantar uma CPI? É a bancada governista, são as lideranças que apoiam o governo. Por que ter medo de CPI? Quem não deve, não teme.

A bancada é numerosa, com grande número de partidos - são 12 partidos, e por que ter medo de CPI? Terão número maior de componentes nas CPIs. Vão presidir as CPIs se toparem a parada, que é o papel essencial do Legislativo: fiscalizar, não só o Executivo, mas problemas importantes que acontecem no Estado de São Paulo. E omitir-se nisso, é omitir-se diante de toda a sociedade paulista.

Portanto, venho a esta tribuna para defender que precisamos, sim, instalar as cinco CPIs possíveis de funcionar concomitantemente, e que é preciso quebrar a máscara das inverdades. Porque quem tem a maioria absoluta no plenário e no Colégio de Líderes pode instalar quantas CPIs quiser.

Srs. Deputados, levanto este ponto para a reflexão, e para que todos nós, os 94 Deputados, tenhamos também responsabilidade com o nosso papel, que é o de legislar. Mas o nosso papel, a função de legislar, é muito limitado. Cabe a nós também fiscalizarmos e apurarmos problemas que são importantes, de grande significado para a sociedade paulista. São problemas que atingem o Estado de São Paulo todo, e as CPIs estão aí elencadas para que cada um analise e reflita.

Foi falado também que imaginavam que o bolo era para comemorar o Dia dos Professores. Só que os professores não estão comemorando nada no Estado, pois seus salários estão baixíssimos, e as suas escolas estão muito mal equipadas. Sou também professora de magistério, além de ser assistente social formada. Por muito tempo, mais de 30 anos, trabalhei em alfabetização de adultos, e sei o quão importante é o papel do professor. Não chegaremos a nenhum projeto de desenvolvimento no País se não valorizarmos a educação.

É necessário levarmos em conta que as escolas precisam se modernizar, que precisam de novas tecnologias, que precisam de mais investimentos na formação dos professores das escolas públicas, que precisam de mais bibliotecas, mais laboratórios, mais esportes, cultura e lazer. A escola que apenas coloca alunos no banco da escola, que põe uma lousa, giz, professor, caderno e lápis, não é mais suficiente. A escola tem de enfrentar os novos tempos, as transformações que a sociedade precisa fazer.

Por isso, quero também prestar uma singela homenagem a todo o professorado do Estado em nome da minha Bancada, o PCdoB, porque o professor tem segurado a chama da luta pela conquista de se garantir o ensino público gratuito e de qualidade. Mas ele não tem sido valorizado. Seja na área rural ou nas periferias, o professor não falta. Nos Postos de Saúde o médico não aparece e se vai, fica uma ou duas horas. O professor, não, fica na sala durante as quatro horas e ganhando muito mal.

Há uma publicação hoje no “O Estado de S. Paulo” que diz que a média do salário do professor do ensino médio é menor do que o salário de um suboficial das Forças Armadas, que recebe R$ 868,00; do professor do ensino fundamental da 5ª a 8ª série é de R$ 599,00 e do professor da 1ª a 4ª série é de R$ 461,00. Não são nem dois salários mínimos. É assim que está sendo tratada a Educação.

Portanto, não adianta o Sr. Governador Geraldo Alckmin querer fazer a Escola da Família, obrigando o professor, que já ganha tão mal e faz dupla ou tripa jornada, a ir à escola no fim de semana para poder ativar a escola. Para querer fazer a Escola da Família precisa colocar novos profissionais, precisa colocar especialistas da música, arte, teatro, cultura; precisa garantir quadras de esportes, piscinas.

Sr. Governador, imite o CEU da Prefeita Marta Suplicy. Faça também no Estado. Não feche as escolas profissionalizantes, isso é um crime! Ajude a instalar novas Fatecs e escolas técnicas; não impeça a matrícula no ano que vem nas 111 escolas.

Fica aqui nossa homenagem ao professor. É ele que aponta o futuro da sociedade, é ele que contribui para as transformações da sociedade e um futuro melhor para as crianças e adolescentes. É o guardião dos princípios, da moralidade.

Vamos valorizar mais o salário dos professores. Vamos investir mais na escola pública. Vamos ajudar a que as nossas crianças e a nossa juventude tenham um Brasil melhor.

Parabéns, professor! Você é um grande herói. Você enfrenta a dupla e a tripla jornada. Você enfrenta salas de aula lotadas nas periferias, são 50, 60 alunos. O professor merece mais respeito do governo. Parabéns, professor! Que tenhamos um futuro melhor na Educação. CPI já! (Palmas.)

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o Artigo 264, do nosso Regimento, diz que em qualquer fase da sessão poderá ser usada a palavra para Reclamação por inobservância expressa da disposição regimental.

Há pouco, estava na tribuna o nobre Deputado Rafael Silva, quando adentra ao plenário um grupo de parlamentares trazendo em suas mãos belos bolos recheados, atrapalhando a sessão que estava em andamento, trazendo inclusive constrangimento ao orador, à medida que teve de interromper o seu discurso.

Sr. Presidente, quero saber de V.Exa., da douta Mesa, se adentrar ao plenário com as mãos cheias de bolo tem fundamento regimental.

Quero deixar aqui também um protesto, pois na ocasião pedi a palavra pela ordem e o ilustre Deputado Marquinho Tortorello, naquele momento exercendo interinamente a Presidência, me cerceou a palavra.

Quero deixar registrado este protesto e reiterar a V.Exa. uma resposta à questão de ordem, porque estou convencido de que houve quebra expressa do nosso Regimento Interno.

Esta Casa não é uma confeitaria. Parlamentar não é para andar com bolo nas mãos, tumultuando a sessão.

Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra V.Exa. para encaminhar a votação pela Bancada do PTB e oportunamente esta Presidência se manifestará em relação à Questão de Ordem de Vossa Excelência.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero contraditar o nobre Deputado José Bittencourt para que V.Exa. tenha uma outra visão ao julgar a presente questão de ordem formulada por Sua Excelência.

Havia um orador na tribuna encaminhando a votação. Sua Excelência pediu, sucessivamente, da mesma forma o Deputado Orlando Morando, a palavra para aparte, para Questão de Ordem, para Reclamação, não condizentes com o processo que estávamos vivendo no Regimento. De modo que o nobre Deputado Marquinho Tortorello agiu com lisura e regimentalmente ao conceder a palavra ao nobre Deputado Rafael Silva para encaminhar a votação.

De fato, Sr. Presidente, esta Casa não é uma confeitaria. Esta Casa é para legislar e não apenas aquilo que o Governador deseja, é para fiscalizar e por isso, pior do que termos bolos no plenário, é não termos sequer uma CPI instalada nesta Casa desde o início dos trabalhos desta legislatura. Pior do que a manifestação que tivemos, é a conivência omissa dos partidos da base governista com o desejo do Sr. Governador de impedir e neutralizar o Poder Legislativo para as investigações.

Quero ainda dizer que a postura de V.Exa. como Presidente da Casa é cobrada pelo Partido dos Trabalhadores, por ser V.Exa. o fiador do Regimento e das relações entre as bancadas.

Neste momento, a Bancada do Partido dos Trabalhadores considera intolerável, inaceitável, inadmissível e ultrajante este Poder Legislativo, não receber bolos em plenário, mas abrir mão do seu direito, do seu poder e da sua prerrogativa de investigar através de CPIs. É por isso, Sr. Presidente, que reafirmamos agora, na presença de V.Exa.: CPI já é o que a Bancada do PT exige neste momento. (Palmas.)

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar para uma reclamação à questão colocada pelo nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o Deputado Rodolfo Costa e Silva, da mesma forma que fiz ao conceder a palavra ao Deputado Renato Simões depois de ter dado a palavra ao Deputado José Bittencourt.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr . Presidente, Srs. Deputados, é preciso que os senhores líderes desta Casa, e este Parlamento guardando a sua independência, assumam os seus êxitos e as suas incompetências.

Se eu - falo como Deputado que não é líder, acompanho várias reuniões de líderes - achei estranho, vejo a obstrução, a má vontade para se chegar a acordos, a dificuldade que o PT tem na relação no Colégio de Líderes. Vejam a dificuldade que o Colégio de Líderes cria para esta Casa. Reclamei por diversas vezes essa questão.

Agora, querem atribuir a uma pessoa fora do Legislativo, ao Sr. Governador o fato não termos CPIs nesta Casa, o fato de não se votar projetos de Deputados. Tenho projeto que não é permitido ser votado. É o primeiro projeto nesta Casa que pode ser aprovado. Diz-se que havia o compromisso de não se obstruir projetos de Deputados aqui. Obstrui-se projetos de Deputados aqui, sim, senhor!

E agora vem esta posição, que é uma posição demagógica dos senhores membros da oposição, que têm a obrigação de chegar a um acordo. É para isso que existe Colégio de Líderes. Porque o Regimento que eles querem manter e usar é só naquilo que lhes interessa.

E quando o Regimento cria dificuldades para se debater as questões na Casa, eles se lembram que o Regimento é prejudicial. Mas o Regimento é dos Deputados, votado pelos Deputados. O Sr. Governador não tem absolutamente nada a ver com isso.

É aquela velha história que acontece em muitas empresas que faleceram, do ponto de vista competitivo: ao invés de procurar os seus erros - e, este Deputado por diversas vezes pediu a reforma do Regimento desta Casa - ao invés de procurar os erros que uma organização com a Assembléia Legislativa tem na forma do pacto dos Deputados ao longo de sua história, passam a responsabilidade para o Sr. Governador.

O Sr. Governador governa. O Sr. Governador é o Chefe do Executivo. Aqui existe um Colégio de Líderes que tem dado a tônica da questão da discussão na Casa. Isso tem que ser cobrado dos senhores líderes, inclusive do Sr. Antonio Mentor, porque participa, invalida toda essa discussão na Casa.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr . Presidente, nós fomos referidos explicitamente pela intervenção do nobre Deputado Renato Simões, que acusou de leniência os partidos que apóiam o Sr. Governador, de omissão.

Acho que o mínimo que posso fazer é essa reclamação, e me permita com todo o respeito à Presidência poder dirigi-la até especificamente ao nobre Deputado Renato Simões, e ao conjunto da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Quero dizer que dispenso, e nem agradeço, lições de moral ou de política, que já passei da fase de um juvenil entusiasmo, em que cada um pudesse se considerar dono da verdade.

Nós, a minha bancada e eu particularmente, nos conduzimos por uma atitude de respeito ao Legislativo Temos buscado preservar isso em todos os instantes. Temos posições claras. Somos a favor de um rigoroso processo de controle da constitucionalidade dos processos. Já defendemos isso há muito tempo, aqui no plenário e na primeira reunião no Colégio de Líderes.

Somos a favor de se implantar CPIs que tenham objeto determinado, e defendemos isso. Integrei CPIs nesta Casa. Tenho total concordância com o princípio adotado pelo Presidente da Câmara Federal, João Paulo Cunha, que arquivou um sem número de pedidos das CPIs lá solicitadas. e que acabou instaurando CPIs tais como: pirataria, planos de saúde. Bem distante de objetivos políticos que defendi na época do Governo do PMDB, uma posição contrária a isso.

Defendo hoje dentro de uma linha de coerência. A mim não anima transitar por posições políticas ao sabor de circunstâncias de governo. Por isso é que quando leio que o Sr. Guido Mantega anunciou hoje os PPS, e diz que um dos princípios básicos é preservar ali a manutenção dos investimentos, e que o governo deve compartilhar do risco dos empresários, sei que isso guarda uma contradição em relação a muitos discursos que ouvi aqui. Quando vejo o governo federal defender uma linha de preservação econômica de avanços estabelecidos para poder estabilizar e gerar o desenvolvimento, eu que apoio o meu partido, no governo federal, aliás, foi o único que votou por unanimidade na reforma da Previdência, como já tínhamos defendido anteriormente, tenho esta linha de coerência.

Portanto, dispenso, rejeito lições de ética e de moral que qualquer outro integrante tente estabelecer a mim e ao meu partido.

Do ponto de vista do Sr. Governador Geraldo Alckmin, Sr. Presidente, temos o maior respeito pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, nossa posição é inequívoca, saudamos a postura com que o Sr. Governador tem tido inclusive com relação ao Governo Federal, e lamento que a bancada do PT tenha tido que ter um puxão de orelha da sua direção nacional, por não ter o mesmo comportamento e coerência aqui.

Quero dizer que o apóio sim, e o apoiar não significa abrir mão das prerrogativas do Legislativo.

Fui, por derradeiro, Sr . Presidente, encarregado por V. Exa., pelo Colégio de Líderes, para integrar junto com o nobre Deputado Vaz de Lima, com o nobre Deputado Antonio Mentor, uma proposta que encaminhei ao Colégio de Líderes, de constituição de CPIs. Fui a todas as reuniões marcadas por essa comissão, para discutir as propostas.

Outros Deputados se ausentaram e faltaram à reunião. Porém, eu estava lá. Há uma proposta, e é preciso que essa verdade flua de uma forma muito clara aqui na Assembléia.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr . Presidente, Srs. Deputados, na mesma linha de debate, observaria a V. Exa., Sr. Presidente, que V. Exa. concedeu, a meu ver de maneira acertada, que o nobre Deputado Arnaldo Jardim pudesse também fazer uso da palavra. Isto quando a pretensão de V. Exa. era rogar ao nobre colega e a mim que abríssemos mão de fazê-lo.

Mas, como o Deputado insistiu em fazer uso da palavra, e teve anuência de V. Exa., gostaria de contar com esta oportunidade, porque não pode passar que o posicionamento apontado seja aqui verdadeiro, ou que fique sempre à bancada governista a última palavra nesse Plenário, como de resto já aconteceu há 15 dias. Portanto, com a garantia da palavra do Sr. Presidente, gostaria que pelo menos ficássemos com o encaminhamento de dois a dois.

Em primeiro lugar, o nobre Deputado está fazendo uma ameaça incabível. Cabe ao Deputado aguardar, se vou fazer referência nominal a S. Exa. ou não. Não cabe fazer esse tipo de pressão e ameaça. Como S. Exa. pode supor de antemão que eu vá fazer referência? Se vou fazer referência ou não, nobre Deputado, nominal a V. Exa. ou não, V. Exa. tem que aguardar.

Não concordo de maneira nenhuma com qualquer afirmação de qualquer Deputado, de que seja o líder do Partido dos Trabalhadores, nobre Deputado Antonio Mentor, o responsável pelo emperramento das atividades parlamentares aqui na Assembléia.

Somos, como se sabe, minoria. E, não temos problemas com a prática de maioria. É legítimo que um governo se disponha a constituir maioria num Parlamento e exercer o poder. Não temos problema nenhum com relação a isso. Queremos ver assegurado o nosso direito de minoria, de adotarmos os procedimentos que julgarmos adequados em defesa da população do Estado de São Paulo que nos elegeu.

Portanto, o que tem ocorrido nesta Casa é incapacidade de uma maioria de mais de 60 parlamentares de fazer o que seria do gosto de parte desta bancada. O tempo todo o líder do Governo - não vou nominar senão ele vai pedir direito de resposta - propõe inversão da Ordem do Dia.

Desde que cheguei na Assembléia o Deputado Rodolfo tem um projeto em andamento nesta Casa, que nunca foi votado, desde maio que aqui estou. Nunca foi votado por uma razão muito simples: apesar de todo mundo se dizer favorável à proposta do Deputado Rodolfo, inclusive o Partido dos Trabalhadores, o líder do Governo solicita inversão de pauta, a maioria inverte a pauta e o Deputado Rodolfo não vê o seu projeto aprovado.

Não é responsabilidade do Partido dos Trabalhadores não se ter votado este projeto. Não é responsabilidade do Partido dos Trabalhadores não se ter votado o segundo projeto da Ordem do Dia, Senhor Presidente, que é o projeto que fala do uso da água no Estado de São Paulo. E o tempo todo as bancadas governistas dizem: não somos contrários ao projeto do uso da água; estamos dispostos a votar, mas nunca há uma proposta no sentido de fazer o ponto 2, que é o do uso da água, virar ponto 1. E quando a Bancada do PT, bancada de oposição, propõe inversão do ponto 2 para tornar-se ponto 1, os que dizem que são favoráveis ao projeto, que não têm nada contra, votam contra este projeto. Com algumas exceções. Quero reconhecer que há Deputados, inclusive do PPS, que têm votado pela inversão para que se vote o ponto 2 do uso da água.

Portanto esta acusação não cabe ser feita ao Partido dos Trabalhadores. Se aqui não se vota, se o Parlamento paulista não tem aprovado quase nada, se o Parlamento paulista não responde às necessidades da população do Estado de São Paulo, cabe à maioria - que tem o direito de se constituir enquanto maioria - fazer votar os procedimentos.

O que há é problema na própria base governista. O Governador Geraldo Alckmin pede e o seu líder encaminha aqui inversão para que o décimo ponto passe a ser o primeiro. O problema do governo é trazer os Deputados ao plenário, pois nem sempre consegue trazer a sua maioria em plenário, porque nem sempre os Deputados estão dispostos a fazer aquilo que é responsabilidade do Deputado, que é estar presente aqui pelo menos quando há Ordem do Dia, às terças, quartas e quintas-feiras.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, lamentamos o que está ocorrendo. Lamentamos principalmente o fato de que esta Casa contemplou agora há pouco uma avalanche de bolos colocados neste plenário. Este plenário precisa ser venerado. Estamos aqui representando o povo de São Paulo, os paulistas. Este lugar não pode ser confundido com uma confeitaria, com uma pizzaria, ou coisa que o valha.

Acho, Srs. Parlamentares, que esta discussão deveria ser proclamada no Colégio de Líderes. Se não existe consenso, acordo no Colégio de Líderes, essa discussão trazida aqui para o plenário é realmente algo que nos deixa espantados.

Quero repudiar este gesto da bancada da oposição, de adentrar a este plenário sagrado da democracia no Estado de São Paulo e aqui, interrompendo a sessão, interrompendo o orador que estava nesta tribuna, de repente, transformar este lugar numa verdadeira confeitaria.

Srs. Deputados, nós da Bancada do PTB não podemos aceitar este tipo de coisa. Aqui é lugar de se debater idéias, propostas, de se dialogar, de se discutir, para se buscar uma convergência, um entendimento. Tomo isso, Srs. Deputados, como uma chocarrice. O que aconteceu agora há pouco com esses bolos aqui no plenário é uma verdadeira chocarrice, isto é, algo que depõe, deplora, macula este ambiente, que é ambiente sagrado da democracia.

Portanto, a Bancada do PTB não aceita esse tipo de coisa. Apelamos para os Srs. líderes partidários, Srs. Líderes de bancada, para que as divergências - se tem acordo, se não tem acordo, se não constrói pauta, se tem projeto de Deputado, se instala CPI ou não - fiquem restritas ao Colégio de Líderes.

E outra coisa: quero manifestar o meu pensamento a respeito do Colégio de Líderes. Entendo que deve ser institucionalizado nesta Casa o Colégio de Líderes. Não existem aqui nesta Casa Deputados de alto clero e de baixo clero. Vim aqui para este Parlamento cumprir uma missão representando o povo paulista. E quero honrar aqueles que confiaram o mandato na nossa pessoa e quero fazer com a maior inteireza, integridade possível e transparência. Jamais vou me deixar curvar por interesses escusos, por interesses menores e rasteiros e por uma prática política, mesquinha, que denigre a classe política.

Portanto, Srs. Deputados, líderes de bancada, que haja uma depuração, uma filtragem dessas coisas, que essas discussões não sejam trazidas para este recinto sagrado, que é este ambiente da democracia. As divergências têm que ficar no Colégio de Líderes. Aqui nós temos que debater as idéias, os projetos, discutir os projetos que estão em pauta.

Sr. Presidente Sidney Beraldo, que é um homem honrado, tem história, tem trajetória, preside esta Casa com muita sapiência, sozinho não pode fazer nada, se os Srs. Líderes de bancada não procurarem se entender em relação à instalação desta ou daquela CPI. Nessa questão de CPI o que existe, Deputado Vaz de Lima, é que uma determinada bancada quer instalar CPI como palanque eleitoral. E isto não pode acontecer.

Por isso é que essas discussões precisam estar realmente restritas ao Colégio de Líderes. O Colégio de Líderes nesta Casa precisa ser institucionalizado, colocado nesse Regimento. E se todos os parlamentares desta Casa fossem participar de uma reunião de Colégio de Líderes teriam mais ânimo para participar do processo legislativo aqui nesta Casa.

Não sou figurante aqui neste Parlamento. A bancada do PTB não é figurante aqui neste Parlamento. Estaremos contribuindo para o aperfeiçoamento da Instituição, do Legislativo, o aperfeiçoamento do processo legislativo aqui nesta Casa. Mas os senhores têm que saber que, como representantes do povo paulista aqui neste Parlamento, não podemos transformar esta Casa numa confeitaria.

Agiu muito mal a Bancada do PT. Agiu muito mal o líder do PT, nosso amigo Totonho Mentor, tão carinhosamente chamado assim pelo Deputado Cândido Vaccarezza. V.Ex.a não poderia permitir, de forma alguma, que essa chocarrice fosse feita aqui neste ambiente sagrado da democracia do Estado de São Paulo. Transformou esta Casa numa confeitaria.

Há outras formas de disputa eleitoral, de debate, de discussão. É ocupando esta tribuna, é proclamando a sua idéia, é persuadindo o seu companheiro, mas nunca transformar este ambiente numa confeitaria, Deputado Antonio Menor, caro Deputado Antonio Mentor. Por isso é que nós rejeitamos, nós da Bancada do PTB, rejeitamos isto. Hoje é bolo, amanhã pode ser pizza, depois de amanhã pode ser pão ou pudim!

Então nós não aceitamos, porque este ambiente precisa ser respeitado. Estamos eu e o senhor aqui por causa da confiança que o povo paulista nos concedeu esse direito. E há outras maneiras de se disputar, de se debater de se dialogar e de se saber se é correto ou não instalar esta CPI.

Este Deputado concorda com a instalação de CPI, mas não como palanque para fins eleitoreiros, não como palanque eleitoral. Esta Casa precisa de respeito, este ambiente precisa de respeito e nós precisamos como parlamentares demonstrar o respeito por esta Casa.

A CPI tem o seu lugar dentro do Parlamento, mas nunca pode ser utilizada com fins escusos. Aliás o Parlamentar detém prerrogativas, nobre Deputado Romeu Tuma, que pode até mesmo ser comparadas com as prerrogativas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, ele pode fiscalizar, ele pode requerer, ele pode fazer diligências. E onde estão as nossas Comissões permanentes da Casa, que podem também em dado instante fazer diligências, diligências positivas, como V. Exa., Deputado Romeu Tuma, fez em diversos órgãos aqui deste Governo, deste Estado, em diversos órgãos da administração do Estado.

Portanto é que nós rejeitamos este comportamento da bancada do PT. Infelizmente o nosso líder da Bancada do PT não agiu bem ao permitir que seus liderados viessem aqui com bolos de todas as espécies, bolos de todos os gostos, bolos de todos os paladares, para de repente macular este recinto sagrado da democracia no Estado de São Paulo.

Nós rejeitamos isto e deixamos o protesto da bancada do PTB - não aceitamos isto. Quer ir para o debate, quer ir para as idéias, quer ir para o embate político, vamos, mas utilizando os meios lícitos regimentais e nunca uma afronta desta com a imprensa aqui presente. Amanhã estará estampado nos jornais do Estado de que a Assembléia Legislativa virou uma confeitaria.

Isto macula este recinto sagrado. Por isso que este Deputado, em nome do PTB, em nome do líder Campos Machado, não aceitamos esta coisa aqui, neste Parlamento paulista, senhores parlamentares.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Para encaminhar votação em nome da bancada do PPS.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Para pedir a prorrogação dos trabalhos por trinta minutos.

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental. Oportunamente esta Presidência colocará em votação.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Para reclamação - Sr. Presidente ouvi atentamente o nobre Deputado José Bittencourt, o eloqüente Deputado fala muito bem, um grande orador.

Alexandre Herculano numa ocasião, Sr. Presidente, falando de um grupo de pessoas que protestavam contra ações do Rei, disse: “A raia miúda escarnida protestava”. A raia miúda, o povo miúdo, o povo sem voz, escarnido, ofendido, humilhado protestava. E depois, Sr. Presidente, estas pessoas que protestavam agiam de acordo com seus líderes. Esses líderes foram presos e durante a noite, na madrugada o Rei de Portugal mandava enforcá-los. Antes de serem enforcados eles tinham as mãos cortadas.

Então, Sr. Presidente, o povo naquele momento não se uniu de forma adequada, não se conscientizou do seu papel. Esta Casa quando tem um protesto, é um protesto consciente. É diferente do povo de Portugal que naquele momento, lá no passado, foi humilhado, foi ofendido.

Esta Casa protestou, através de um grupo de Deputados, de forma pacífica, de forma séria sim. É uma forma Sr. Presidente de chamar atenção e o parlamento tem as minorias. E as minorias quando não têm a vez, quando não têm a força que deveriam ter, acabam protestando. A raia miúda da Assembléia Legislativa protestava, imitando Alexandre Herculano. Só que com um detalhe: esta raia miúda tem consciência. Esta consciência que tem seriedade, foi colocada para a população neste momento e eu tenho certeza de que a população do Estado de São Paulo que é consciente também, aceita o protesto. Na medida em que o parlamentar não tiver o direito de protestar, é melhor que se feche o parlamento. A participação independente dos seus membros e o protesto desta Casa, contanto que seja um protesto sério, dentro do respeito, dentro dos parâmetros da civilidade, ele deve acontecer, mesmo que aquele que proteste, no momento possa estar errado, ele tem que exigir o seu direito de protestar, porque num segundo momento estando certo, ele vai fazer com que este protesto venha acontecer em favor da população.

Posso até não concordar em alguns momentos com o protesto de uma bancada ou de um grupo, posso até não concordar, mas aceito, porque a democracia assim me obriga.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

Peço a compreensão do nobre Deputado Arnaldo Jardim para colocar em votação o pedido de prorrogação, requerido pelo nobre Deputado Renato Simões. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao pedido de prorrogação do nobre Deputado Renato Simões por trinta minutos, permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Requeiro uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto com “sim” e os contrários com “não”.

 

* * *

 

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 61 Srs. Deputados; 56 responderam “sim”, quatro responderam “não”, cinco se abstiveram e este Deputado na Presidência, resultado que aprova a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, para encaminhar pela liderança do PPS.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou encaminhar essa questão aproveitando o momento para me pronunciar sobre algumas posições nossas, do PPS.

Convidem-nos para fazer um debate de idéias e nós estaremos presentes como sempre estivemos. Convidem-nos para transformar cada uma das comissões da Assembléia em instâncias onde se possa prestar esclarecimentos, realizar a discussão aprofundada dos projetos, e nós estaremos presentes.

Não nos convidem, porém, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a tomar qualquer iniciativa que comprometa o Poder Legislativo. Temos bem consciência de que no âmbito dos poderes constituídos no nosso país o nosso Poder Legislativo é o poder mais vulnerável. É o poder que tem mais dificuldades de fazer prevalecer a sua visão.

Por isso quero me antecipar e dizer que a foto de amanhã, que vai sair nos jornais, que é a foto dos bolos com as velas acesas aqui na Assembléia Legislativa, são fotos que não fortalecem o Poder Legislativo. A visão que se vai passar à sociedade é de um processo onde não vai constar o debate que eu saudei, no Pequeno Expediente, que foi feito pelo grupo de resíduos coordenado pelo Deputado Mario Reali.

O que vai passar para a sociedade, Deputado Hamilton Pereira - que sempre conceituei como uma pessoa que tivesse compromissos com este Poder e se portou assim - , não é a descrição do que fizemos hoje - o Deputado Giba Marson e o Deputado Rodolfo Costa e Silva -, quando estivemos na Fiesp debatendo a legislação ambiental do Estado de São Paulo.

O que vai passar para a imprensa não é o fato de que a Comissão de Fiscalização e Controle se estendeu ontem por cerca de três horas, debatendo o aspecto tributário importante para São Paulo. A fotografia do bolo amanhã significa o enfraquecimento do Poder Legislativo. Querer limitar a discussão sobre as prerrogativas, o exercício do Legislativo, ao embate governo e situação é fazer o jogo daqueles que querem enfraquecer o Poder Legislativo.

O Poder Legislativo que tem problema de credibilidade, que tem dificuldade em transmitir à sociedade o nosso cotidiano, a nossa dinâmica de funcionamento, vai tomar um baque amanhã, quando a fotografia do bolo tentar reforçar o que tem de mais negativo do ponto de vista da representação e do exercício da democracia. Será uma visão de que o Poder Legislativo não é sério, não exerce a sua atribuição. Nesse processo, não se distinguirá a situação da oposição, e todos nós seremos colocados no mesmo barco. Tenho convicção disso, Sr. Presidente.

Quero posicionar-me claramente sobre alguns aspectos. Primeiro, com relação ao comportamento do Presidente Sidney Beraldo. Quero dizer que tenho orgulho do comportamento do Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Sidney Beraldo. Em nenhum instante, vi o Deputado confundir a sua situação de Presidente do Poder com o fato de ser membro do PSDB, ou aliado do Governador. Isso nunca orientou a sua linha de conduta. Interpelações ao Judiciário, transferindo o debate da Assembléia para solicitar que outro Poder interviesse naquilo que é o cotidiano do Legislativo, enfraquece o Poder Legislativo.

Quando defendemos o cuidado para que se pactue dentro da Assembléia o encaminhamento de projetos, fazendo zelar os princípios constitucionais da sua legalidade e constitucionalidade, não é com o objetivo de defender o Governo ou favorecer projetos do governo. Nós da Bancada do PPS, eu, na condição de líder, defendemos essa posição, porque traz credibilidade ao Poder Legislativo, que, muitas vezes, acaba desmoralizado em decorrência da aprovação na Assembléia de alguns projetos sem nenhum tipo de sustentação constitucional.

Defendemos a modificação do Regimento Interno e propusemos que fosse feita de uma forma muito cautelosa. Permitam-me festejar aquilo que hoje, por coincidência, fiz referência no Pequeno Expediente, saudando o que foi consenso no Colégio de Líderes na semana passada, isto é, a modificação do Regimento Interno para poder contemplar iniciativa coletiva dos Srs. Deputados. Fiz referência à experiência do grupo de trabalho de

resíduos sólidos e à possibilidade de que isso comporte iniciativas coletivas de uma bancada, podendo, assim, dar um avanço de qualidade.

Certamente, uma pessoa que se preocupa em fortalecer o Legislativo julgará ser um espetáculo que entusiasma quem nos assiste pela TV Assembléia, quando, depois de cada votação, os Srs. Parlamentares vêm ao microfone e, instantaneamente, modificam o seu voto, numa manobra postergatória que não encontra eco naquilo em que há necessidade de o Legislativo responder de uma forma ágil e fazer o debate, em vez de manobras protelatórias.

Convidem-nos para o debate de idéias; convidem-nos para fazer com que outras iniciativas sejam debatidas. Quero destacar o que, segunda-feira, fizeram alguns Deputados, liderados pelos Deputados Sebastião Almeida e Romeu Tuma, instituir a Frente pela Ética na TV, que subscrevemos. Permitam-me dizer das iniciativas da Frente Pela Energia Limpa e Renovável, a qual coordeno, que sistematicamente promove eventos e faz o debate de idéias.

Permita-me referir ao debate sobre as Agências Reguladoras, meu caro Deputado Cândido Vaccarezza, V.Exa. que comigo tantas vezes conversou sobre o tema. Permitam-me referir ao momento em que a Assembléia, por exemplo, recebeu o Ministro José Dirceu, em uma situação de absoluto constrangimento, inclusive com vaias, e estivemos presentes. Eu me pronunciei daquele microfone, manifestando solidariedade a sua posição.

Atitudes como essas, não minha, mas do conjunto dos parlamentares que fazem aqui o debate, demonstram o nosso trabalho e fortalecem o Legislativo. O bolo que vai aparecer na fotografia dos jornais de amanhã não nos fortalece, pelo contrário, enfraquece-nos. Repito, fortalece o que há de sentimento mais antidemocrático. Façam uma pesquisa depois da foto que vai aparecer amanhã e, certamente, 80% das pessoas dirão que o Legislativo é dispensável e pode ser fechado.

Não é o Legislativo do Governador Geraldo Alckmin, não é o Legislativo da Assembléia de São Paulo. É o Poder Legislativo em geral. Nós que somos amantes da democracia, que acreditamos no processo democrático, sabemos que o Legislativo é um instrumento fundamental para a vida política do País. Atitudes como essa fortalecem o que há de mais conservador e atrasado na consciência popular.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PFL.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia, para encaminhar a votação pelo PFL, por 10 minutos.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, pessoas que participam desta sessão na galeria da Assembléia Legislativa, assim como outros líderes ocuparam esta tribuna na tarde de hoje para expressar sua indignação em relação a alguns pontos aqui colocados por alguns dos Srs. Deputados do Partido dos Trabalhadores, também o faço em nome do meu partido, PFL, que tem uma das bancadas mais expressivas desta Casa, do qual tenho a honra de ser o líder.

Assistimos hoje aqui a uma manifestação democrática, legítima, feita pela Bancada do Partido dos Trabalhadores com relação à opinião que têm sobre a criação das Comissões Parlamentares de Inquérito, mas gostaria de discordar da forma como foi feita. Ou seja, foi feita no plenário legislativo, no ambiente onde os Deputados paulistas têm obrigação - e recebem para isso - de zelar pela defesa da população, de procurar, através das proposições legislativas, melhorar a vida das pessoas do nosso Estado.

Assistimos aqui hoje a uma atitude bastante irônica da Bancada do Partido dos Trabalhadores, talvez motivados por alguns Deputados mais criativos. Porém, não podemos concordar, de maneira alguma, que essa manifestação fosse feita dentro deste plenário, que tem a honra de abrigar os Deputados do Estado de São Paulo. De acordo com o juramento que fizemos na nossa posse e de acordo com nosso Regimento, haveremos, como parlamentares que somos do Estado de São Paulo, de preservar aqui o decoro e o respeito.

Quero ainda, Sr. Presidente, discordar não só da forma, mas também do mérito colocado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores com relação à não-instalação de CPIs dentro desta Casa. Todos sabemos que a Assembléia Legislativa é composta de mais de 14 partidos, e, através do Colégio de Líderes, tem necessidade de agendar o que é feito e tratado durante toda a semana.

Houve, por parte de todos os partidos, por meio dos mais variados requerimentos, pedidos de CPIs. Buscou-se, por intermédio do Colégio de Líderes, um consenso para que a Assembléia Legislativa de São Paulo pudesse instalar um de seus instrumentos - talvez não o principal, que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito - para fiscalizar e beneficiar a população de São Paulo. Durante meses, Sr. Presidente, buscamos o consenso: bancada do governo, da oposição, partidos de todos os posicionamentos ideológicos e em nenhum momento chegamos a um consenso.

Dizer que a Assembléia Legislativa, através da maioria governista, não aceitou a instalação de CPIs não corresponde com a verdade extraída das reuniões do Colégio de Líderes. Os líderes de todas as bancadas procuraram conduzir um acordo, porque é por acordo que se dá a votação das CPIs nesta Casa, mas não tivemos o consenso, nem por parte do PT, do PFL, do PSDB e dos outros partidos desta Casa em relação às CPIs.

Não é verdade que o Governador Geraldo Alckmin, que não tem nada a ver com a Assembléia Legislativa, é Chefe de outro poder, não deseja a instalação de CPIs nesta Casa. Pelo contrário. Todas as bancadas têm requerimentos de pedido de instalação de CPIs. Elas só não foram instaladas dada a falta do consenso, da unidade em relação a quais CPIs deveriam ser instaladas.

Pelo PFL não podemos admitir esse tipo de postura da Bancada do Partido dos Trabalhadores dizendo que a bancada governista deixou de dar sua contribuição para buscar o consenso em relação à instalação das CPIs.

A Bancada do PT na tarde de hoje procurou, através de um fato determinado, ganhar a grande imprensa para mostrar a versão da bancada com relação à CPI, mas não é o fato gerado nesta Casa. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo produziu muito nesses sete meses. Tivemos aprovadas as mais variadas leis de interesse do Estado de São Paulo, leis propostas por Deputados, pelo Poder Executivo e também pelo Poder Judiciário. Todas elas, no momento da apreciação por este Plenário, que é soberano, mereceram o voto dos Deputados e se transformaram em legislações que vão ao encontro da necessidade de São Paulo.

Dizer que sete meses se passaram e nada foi feito, não é verdade! Todos os Deputados que estão aqui têm a consciência clara do papel que cada um tem de cumprir dentro da Assembléia Legislativa, qual seja, zelar pelos interesses da população. Às vezes, cada um tem a sua maneira de ver.

Quero dizer que respeito todo tipo de manifestação, mas não posso admitir que essas manifestações extrapolem a barreira do bom senso, do respeito daqueles homens que acreditam que o Poder Legislativo do Estado de São Paulo tem uma função histórica na redemocratização deste Estado e um compromisso muito forte com o futuro. Poderíamos falar horas e horas a respeito deste fato de hoje, mas prefiro ignorar o que aconteceu no plenário e lembrar que no dia 15 de outubro comemoramos o Dia do Professor. Deveríamos estar discutindo como melhorar a vida dos professores, não poderíamos estar perdendo nosso tempo para falácias.

Sr. Presidente, fiz questão de assomar à tribuna em nome do meu partido para dizer que a Bancada do PFL nesta Casa está atenta ao que realizamos na Assembléia Legislativa, está procurando dar o melhor de si para contribuir com os outros partidos para que possamos produzir aquilo que a população espera de nós. Que essas manifestações possam ser feitas a partir de agora na liderança de seu partido, no gabinete dos Srs. Deputados, mas jamais no plenário, que é onde devemos preservar o respeito e o decoro a todos os Srs. Deputados.

Infelizmente, a manchete que teremos nos jornais no dia de amanhã não será aquela desejada, de que a Assembléia Legislativa produz e trabalha em benefício de São Paulo, mas, a de um fato isolado, que não é corriqueiro nesta Casa, de uma bancada que, através até de uma manifestação bem humorada, procurou expressar seu sentimento, mas que não pode ter a concordância dos demais partidos desta Casa por não corresponder com a verdade.

Queremos, sim, a instalação de CPIs, que as Comissões Permanentes possam produzir, mas não vamos admitir que essas comissões possam se transformar em palanque eleitoral visando, única e exclusivamente, as eleições que se aproximam. Não estamos num ano eleitoral. Não fomos eleitos apenas para trabalhar ou dar o melhor de nós nos momentos eleitorais. Fomos eleitos para, durante quatro anos, trabalharmos em benefício de São Paulo.

Sr. Presidente, quero me solidarizar com as manifestações dos Deputados Vaz de Lima, Arnaldo Jardim, José Bittencourt e outros parlamentares que ocuparam esta tribuna para manifestar o repúdio ao ocorrido na tarde de hoje. A Assembléia Legislativa tem uma responsabilidade histórica com São Paulo de procurar beneficiar sua população. Não podemos fugir desta responsabilidade. As discussões devem ser travadas, porém, não podemos deixar que esses debates ultrapassem o limite do bom senso. Espero estar aqui nas próximas vezes discutindo projetos de interesse da população, discutindo a criação de comissões que são importantes para o bom funcionamento da Casa e não um episódio isolado que não contribui para a democracia paulista.

Era esta a minha manifestação, a manifestação de um líder que se indignou na tarde de hoje pela postura adotada pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, com a qual meu partido procura, nacionalmente, fazer oposição por não concordar com a postura adotada pelo Governo Federal, mas em nenhum momento deixamos de respeitar o poder constituído que o PT hoje tem no Brasil. Em nenhum momento, na Câmara Federal, o PFL adotou qualquer postura que não estivesse de acordo com o bom senso das relações democráticas.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Continua em votação.

 

O SR. GIBA MARSON - PV - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PV.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson para encaminhar a votação pelo PV.

 

O SR. GIBA MARSON - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, o Partido Verde me coloca na obrigação de trazer o nosso posicionamento em relação ao acontecido nesta tarde.

Quando o Partido dos Trabalhadores adentrou a este plenário, com a sessão em andamento, para um protesto extemporâneo, porque incomodava uma sessão que estava em andamento, trouxe-me a uma reflexão. Sinto-me na obrigação, como participante do Colégio de Líderes, de trazer a verdade daquilo que tem acontecido nas nossas reuniões.

Não é verdade que o Governador tem tido influência sobre essa questão das CPIs. Participei de todas as reuniões do Colégio de Líderes e sou testemunha de que houve um esforço dos líderes deixando que os Deputados Vaz de Lima, Arnaldo Jardim e o próprio Deputado Antonio Mentor buscassem um entendimento. Foi proposto pelo nobre Deputado Arnaldo Jardim um encaminhamento para o entendimento dessa questão.

De repente, vejo nesta tribuna uma outra história, uma história divergente daquela que acontece às terças-feiras no Colégio de Líderes. O Partido Verde não quer participar da fotografia que vai sair nos jornais amanhã. O Partido Verde veio para este Plenário e para esta Casa com muita responsabilidade e lamenta o acontecido, porque isso faz com que os homens e as mulheres que chegaram aqui, trazidos pelos votos da população paulista, tenham uma imagem deturpada, uma imagem ruim, uma imagem que faz com que esta Assembléia perca um pouco da sua seriedade. Registro aqui o nosso pesar referente a isso.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Com a devida vênia, nobre Deputado Giba Marson, está esgotado o tempo da nossa sessão.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 31 minutos.

 

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