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24 DE AGOSTO DE 2004

122ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO e SIDNEY BERALDO

 

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 24/08/2004 - Sessão 122ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VITOR SAPIENZA

Comenta a sessão solene que homenageou os 90 anos da Sociedade Esportiva Palmeiras.

 

003 - ROMEU TUMA

Informa ter sido eleito presidente nacional da Comissão Nacional de Ética e Disciplina do PPS. Lê requerimento que pede instalação de Comissão Parlamentar para acompanhar as investigações acerca dos ataques a moradores de rua na Capital.

 

004 - SIMÃO PEDRO

Anuncia a realização nesta Casa amanhã, às 11 horas, de audiência pública para discutir a questão do desrespeito às leis trabalhistas que ocorre em usinas de álcool no interior do Estado.

 

005 - PEDRO TOBIAS

Fala sobre audiência pública realizada em Bauru sobre o uso do gás natural. Pede rigorosa investigação nos casos de ataques a mendigos na Capital. Lê artigo do jornal  "O Estado de S. Paulo" de hoje, intitulado "Pudor e senso de ridículo".

 

006 - ENIO TATTO

Indigna-se com os ataques a moradores de rua na Capital. Discorre sobre  a tramitação no Senado do PL que trata das parcerias público-privadas.

 

007 - FAUSTO  FIGUEIRA

Reivindica do Tribunal de Justiça o envio de PL acerca do reajuste salarial dos seus servidores, a quem hipoteca apoio.

 

008 - SEBASTIÃO ARCANJO

Indigna-se com os ataques contra moradores de rua que vêm ocorrendo no centro de São Paulo.

 

009 - LUIS CARLOS GONDIM

Refere-se à visita que fez o Vice-presidente José Alencar a Mogi das Cruzes, no sábado passado. Exprime suas dúvidas sobre como será gerido o Hospital Luzia de Pinho Mello, naquela cidade.

 

010 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença dos Vereadores Marcelo e Bigogi, de Rio Grande da Serra, e dos alunos e professores da EE João Rissardo Jr, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

011 - MARIA LÚCIA PRANDI

Analisa as deficiências do saneamento básico e da saúde na Baixada Santista. Comenta editorial do "Jornal da Tarde" de hoje, intitulado "Avanço na Saúde", sobre o repasse de verbas federais para os hospitais.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - PEDRO TOBIAS

Expõe seu ponto de vista sobre os repasses de verba na área da saúde. Discorre sobre PL da Deputada Maria Lúcia Prandi que trata da gravidez na adolescência. Aponta os investimentos do governo estadual no transporte metropolitano. Defende punição rigorosa para os que praticam crimes hediondos. (aparteado pela Deputada Maria Lúcia Prandi)

 

013 - MARIA LÚCIA PRANDI

Apresenta os resultados de programa do governo federal para combater o déficit habitacional. (aparteada pelos Deputados Cândido Vaccarezza, Pedro Tobias e Enio Tatto).

 

014 - ENIO TATTO

Solicita, por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos até às 16h30min.

 

015 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 16h06min.

 

ORDEM DO DIA

016 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min. Põe em votação o requerimento de autoria do Deputado Romeu Tuma, para a constituição de Comissão de Representação para acompanhar as investigações policiais sobre a chacina praticada contra os moradores de rua.

 

017 - ROMEU TUMA

Encaminha a votação de requerimento constituição de Comissão de Representação.

 

018 - ENIO TATTO

Parabeniza a iniciativa do Deputado Romeu Tuma.

 

019 - ANA MARTINS

Cumprimenta o Deputado Romeu Tuma por sua iniciativa.

 

020 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de autoria do Deputado Romeu Tuma.

 

021 - ENIO TATTO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

022 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária, dia 25/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado para, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente e Srs. Deputados que nos honram com suas presenças, a Lilinha perguntou-me: “Pai, o que é sessão solene?” Respondi àquela garotinha de 10 anos: “Sessão solene é uma sessão festiva em que se comemora algum ato. Por que você está me perguntando?” Ela respondeu: “Acompanhei pela televisão a sessão solene que celebrou os 90 anos de aniversário da Sociedade Esportiva Palmeiras. O Palmeiras é seu clube, não é, pai?” Respondi -lhe que o Palmeiras é o meu clube há muitos anos.

“Mas, por que você é palmeirense?” “Filha, papai é palmeirense...” Ela disse: “Não me chame de filha, meu nome é Lilian Maria. Você tem outras filhas e gosto que ao se dirigir a mim você me chame pelo meu nome.” Respondi : “Tá bom, desculpe-me. Lilian Maria, papai é palmeirense em que pese ter nascido no bairro do Bom Retiro, um bairro eminentemente corintiano. Seu bisavô teve oito filhos e os três filhos mais velhos eram todos corintianos. Quando seu avô começou a namorar sua avó, teve a felicidade de fazer com que os cinco menores deixassem de ser corintianos para serem palmeirenses.”

“Tudo bem, pai, mas e daí?” “Daí que papai pediu uma sessão solene para comemorar o aniversário do Palmeiras.” Ela indagou: “Pai, em sessão solene o Deputado ganha para participar?” Respondi que não porque houve uma decisão da Assembléia Legislativa estabelecendo que em sessão festiva Deputado não ganha jeton.” “Ótimo. Vejo, pai, que está existindo uma moralização na Assembléia.”

Disse-lhe: “Estou contente porque você está demonstrando que está acompanhando a evolução da cidadania no nosso país.” Ao que ela pediu: “Mas pai, fale um pouco mais sobre o Palmeiras.” Disse-lhe: “Filha, o Palmeiras causou ao seu pai três grandes alegrias. A primeira, em 1942, quando premido por algumas pressões políticas, o Palmeiras foi obrigado a mudar de nome, de Palestra Itália para Sociedade Esportiva Palmeiras. Demos uma surra no São Paulo Futebol Clube, que fugiu de campo. Tocamos três a zero nos homens e, ao quarto gol, expulsaram o Virgílio e os homens fugiram de campo. A segunda alegria foi após a nossa frustração na Copa do Mundo. Havíamos perdido a Copa do Mundo no Maracanã, em 1950, e o Palmeiras teve a felicidade de reabilitar o futebol brasileiro, dando uma demonstração de que não temos complexo de inferioridade. Ganhamos, na época, a Taça Rio que, sem dúvida alguma, é uma taça do mundo. E a terceira satisfação é termos tido a oportunidade de representar o Brasil num jogo contra o Uruguai. Na inauguração do Mineirão batemos o Uruguai por três a zero.”

Quero dizer, principalmente aos meus amigos corinthianos, santistas e são-paulinos que o Palmeiras foi o primeiro clube a representar o Brasil em Tóquio. E o melhor é o seguinte: Tatto, V. Exa. que está hoje criando o Barcelona. A Sociedade Esportiva Palmeiras, orientada por Nuñes “El bandonión” uruguaio, tocou três a zero nos homens. Oxalá o seu Barcelona, ao longo dos anos, traga para o nosso Brasil o mesmo orgulho que a Sociedade Esportiva Palmeiras trouxe a este estado.

Quero também parabenizar o presidente em exercício Affonso Della Monica pelo sensacional discurso feito ontem, quando mostrou toda a pujança da Sociedade Esportiva Palmeiras, com entusiasmo e memória dignos de elogios e de serem imitados. Obrigado. Viva a Sociedade Esportiva Palmeiras pelo seu aniversário! Noventa anos de vitórias, o grande vencedor do século, o time mais vitorioso do século passado.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Caro Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, meu companheiro de partido, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, Senhoras e Senhores presentes nas galerias desta Casa queridos assessores e funcionários.

Primeiramente gostaria de fazer uma comunicação, com muito orgulho e muita honra, a todos os companheiros, colegas Deputados desta Casa, e também a V. Exa, Sr. Presidente, e ao nobre Deputado Vitor Sapienza, companheiro de bancada. Na última sexta-feira fui eleito Presidente da Comissão de Ética e Disciplina da Executiva Nacional do Partido Popular Socialista, PPS. Foi uma eleição unânime, realizada entre os membros da Comissão. Isso me deixou bastante orgulhoso pela confiança dos companheiros do PPS e também aumentou a minha responsabilidade, tendo em vista a relevância e a importância do trabalho a ser desenvolvido. Saber conciliar ética com radicalidade democrática é o grande desafio que vai pautar a minha atuação durante os próximos dois anos à frente da Comissão de Ética e Disciplina da Executiva Nacional do PPS.

Quero também render minha homenagem a V. Exa. pela iniciativa conjunta, pela proposta, pela conversa que tivemos ontem, nobre Deputado Marquinho Tortorello. Quero comunicar aos Deputados desta Casa e a todos que nos assistem que estamos apresentando hoje um Requerimento no para se constituir uma Comissão de Representação Parlamentar com o objetivo de acompanhar as investigações que visam apurar a responsabilidade pelo massacre praticado contra os moradores de rua, pois esse caso absurdo, triste, tem açodado a sociedade paulistana.

Queremos constituir uma Comissão suprapartidária de Representação Parlamentar para que os Deputados da Assembléia Legislativa possam acompanhar todas as investigações de forma que se preserve a nossa sociedade como um todo, dos efeitos deletérios de tamanha barbárie. É uma questão que assusta a população em São Paulo e deve ser tratada com absoluto profissionalismo. Queremos acompanhar de perto todos os fatos, o deslinde de toda essa investigação para que rapidamente os responsáveis por um crime tão hediondo possam ser apontados, responsabilizados e punidos perante a Justiça.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo não poderia se furtar a fazer esse acompanhamento direto, diuturno das investigações. Esses fatos têm sido noticiado em todos os jornais, há vários dias, todas as organizações e instituições têm emitido suas opiniões, a própria Ordem dos Advogados do Brasil, enfim.

Ontem, conversando com o nobre Deputado Marquinho Tortorello, tivemos essa idéia. Comunico a V. Exa., Sr. Presidente, que já contamos com as assinaturas suficientes para protocolar esse Requerimento. Inclusive agradeço aos líderes dos partidos aqui nesta Casa de Leis. Pelo menos dez líderes de partidos já são signatários desse Requerimento para que a Assembléia Legislativa possa acompanhar afetivamente as investigações.

Queremos realizar um trabalho profissional, com a seriedade que sempre pautou a minha conduta nesta Casa, especialmente quando acompanho investigações. É uma experiência que tenho de 25 anos, de militância na Polícia Civil do Estado de São Paulo, e não será diferente neste momento. O que não podemos é ficar assistindo a um jogo de acusações político-partidárias em cima de um fato tão grave. Sabemos que é uma questão de Segurança Pública e assim ela deve ser tratada.

Não podemos admitir que as coisas continuem acontecendo sob o manto da impunidade, com alguns dirigentes jogando a responsabilidade em outros, discutindo se a questão é social ou de Segurança Pública. Se houve homicídio, espancamento, lesão corporal, é uma questão de Segurança Pública. Precisamos combater as causas? Precisamos, mas, precisamos tratar essa doença e dar o remédio necessário, urgente, emergente. São Paulo não agüenta mais. Nunca houve na Zona Central de São Paulo tantos homicídios como os que têm ocorrido agora.

Hoje, aconteceu uma coisa que muito me assustou e demonstra que, algumas vezes, continuamos a tratar Segurança Pública como instrumento de Governo e não instituição de Estado. Li no jornal uma coisa que me deixou pasmo: alguns pais, ao levar seus filhos à escola, tiram o uniforme das crianças antes de chegar à escola, com medo que alguém possa ver, achar que estudam em uma escola particular e seqüestrá-las. Onde é que vamos parar com esse estado de insegurança em que vivemos no Estado de São Paulo?

Passo a ler o Requerimento para que conste nos Anais:

 

“REQUERIMENTO Nº , DE 2004

Requeiro, nos termos do artigo 35 da XI Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar as investigações, realizadas pelos órgãos afetos à Secretaria da Segurança Pública, relacionadas com a chacina praticada contra moradores de rua, que já é considerada por entidades como a Pastoral do Povo de Rua e a Secretaria Municipal da Assistência Social, como o mais grave caso ocorrido na capital paulista.

JUSTIFICATIVA

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo não pode se ausentar de acompanhar esta questão, que se constitui numa afronta ao Estado de Direito, às liberdades democráticas, às garantias individuais do cidadão, ao direito de ir e vir e, sobretudo, numa violação aos direitos inalienáveis da pessoa humana. Para dar o arcabouço de sustentação que justifique a presente propositura, recorremos aos fatos publicados pela grande imprensa. A “Folha de S.Paulo”, em sua edição de sexta-feira, 20 de agosto de 2004, noticiou com o título de "Candelária Paulista", as mortes de três moradores de rua e que outros sete ficaram feridos depois de terem sido agredidos com golpes na cabeça. Diz a matéria, que esse foi "o maior ataque contra moradores de rua já registrado em São Paulo" e que a chacina ocorreu na madrugada de quinta-feira "no coração da cidade, ao lado de símbolos tradicionais como o Fórum João Mendes e a catedral da Sé. Segundo o Hospital do Servidor Municipal, para onde foi a maioria das vítimas, todos os sobreviventes correm risco de morte. De acordo com laudos do IML (Instituto Médico Legal), foram utilizados 'instrumentos contundentes' como paus e marretas. Todas as vítimas foram encontradas na mesma região, próximas à praça da Sé. O crime está sendo investigado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) A matéria revela, ainda, que "o primeiro morador de rua agredido foi encontrado na rua São Bento, e chegou ao hospital às 4h35. Em seguida, outros dois foram encontrados na praça da Sé, dando entrada no hospital às 7h12 e às 7h26. Pouco depois, foram encontradas vítimas nas ruas da Glória e XV de Novembro". Já no sábado, dia 21 de agosto de 2004, a “Folha de S.Paulo” volta a noticiar que a quarta vítima de ataque no centro havia falecido. "Morreu ontem mais um dos moradores de rua agredidos na madrugada de quinta-feira no centro de São Paulo. Agora já são quatro os mortos na chacina. O número de vítimas pode ser ainda maior do que o anunciado anteontem pelas autoridades. Às 12h28 de ontem, um homem não identificado foi levado ao Hospital do Servidor Público Municipal com ferimentos na face e no crânio - quadro semelhante ao das outras seis vítimas, que permanecem internadas em estado grave". A matéria informa ainda que "a polícia ouviu ontem dez testemunhas, mas não tem pistas concretas. Os delegados do caso já pediram a bancos e à direção do Metrô cópias das fitas de vídeo das câmeras instaladas na região. Os policiais acreditam que as imagens feitas na madrugada de anteontem possam fornecer pistas. Por exemplo: a área da praça da Sé, no meio do caminho entre dois dos locais onde estavam os atacados, é filmada 24 horas por dia. A secretaria de Segurança Pública do Estado, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou não possuir dados estatísticos específicos sobre ataques contra moradores de rua em São Paulo". A matéria finaliza com a seguinte nota: "o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, telefonou ao governador Geraldo Alckmin para prestar solidariedade e oferecer o auxílio da Polícia Federal. Alckmin disse estar 'chocado'. 'Prender esses criminosos é nossa prioridade máxima no momento". A “Folha de S.Paulo” noticia ainda que "Sandra Carvalho, diretora da ONG Justiça Global, organização que atua em casos de violação aos direitos humanos em tribunais internacionais, afirmou que já está elaborando uma denúncia para encaminhar à relataria sobre execuções sumárias da ONU (Organização das Nações Unidas)". Para finalizar, quero transcrever, com a devida vênia, o editorial de hoje, da “Folha de S.Paulo”, com o título de Selvageria: "Uma nova série de ataques a moradores de rua de São Paulo matou uma mulher e deixou três feridos. Já são seis os mortos desde a quinta-feira da semana passada, quando a onda de violência teve início. Os atentados seguem um mesmo padrão: as vítimas são atacadas enquanto dormem a golpes de instrumentos contundentes - paus, tacos ou marretas. O caso, revoltante, continua desafiando as autoridades, a começar pelo secretário estadual da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, que aventou inicialmente a possibilidade de conflito entre os próprios moradores de rua. Agora, são duas as hipóteses que oficialmente norteiam as investigações: a ação de traficantes de drogas, que estariam cobrando dívidas, ou dos chamados grupos de intolerância. Seja qual for a origem dos atentados, a sociedade não pode aceitar outra alternativa que não seja a elucidação dos crimes. A impunidade diante de tamanha barbárie seria intolerável. Os assassinatos de São Paulo inscrevem-se no quadro de aumento da criminalidade que o país, alarmado, tem presenciado nas últimas duas décadas. Mata-se no Brasil com uma freqüência assustadora. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, o país ostenta o lastimável título de campeão mundial em número de homicídios. Uma pessoa é morta a cada 12 minutos, perfazendo um total de cerca 45 mil homicídios por ano. Com 3% da população mundial, o Brasil é responsável por 13% dos assassinatos cometidos no planeta. Para tornar a situação ainda mais preocupante, é ínfimo o percentual de crimes esclarecidos. Uma conjunção de fatores conspira para esse panorama desolador. O baixo crescimento econômico, o aumento do desemprego, as agudas desigualdades e a exclusão social são o pano de fundo de um quadro no qual a preocupante ineficiência da polícia, do Judiciário e do sistema prisional favorece a disseminação da violência. Ou o país enfrenta essa realidade com a determinação que o desafio exige ou estaremos condenados a viver numa sociedade cada vez mais marcada pela selvageria.”

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente da sessão, Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, telespectadores da TV Assembléia, quero comentar a respeito da audiência pública, convocada para amanhã, quarta-feira, às 11 horas, pelo Deputado José Zico Prado, presidente da Comissão de Agricultura, com a finalidade de encontrarmos uma solução para o problema enfrentado pelos trabalhadores da usina Virgulino, na região de Itapira, Mogi-Mirim e também com uma usina, na região de Catanduva.

As denúncias veiculadas pela “Folha de S.Paulo”, rebatidas por representantes da usina, são de que mais de 300 trabalhadores estão sendo submetidos a um regime desumano de trabalho no corte de cana, de sete dias por um. O trabalhador é obrigado a trabalhar sete dias para poder descansar um, ou seja, se ele descansa num domingo, ele só vai conseguir pegar uma folga novamente num domingo depois de três meses. Um trabalho de aproximadamente 56 horas por semana, sendo que a nossa Constituição determina um regime máximo de 44 horas.

Esses trabalhadores entraram em greve no final do mês passado, reivindicando a mudança nesse regime de trabalho. Porém, a pedido do Ministério Público do Trabalho greve foi suspensa, por dez dias, para que houvesse uma negociação, para que a usina pudesse estudar uma forma de regime de trabalho. Não houve acordo. Os trabalhadores estão se negando a cumprir esse regime desumano.

A reportagem da “Folha de S. Paulo”, do mês passado, acusava também as péssimas condições de dormitório e de alimentação, uma vez que normalmente esses trabalhadores são arregimentados no Nordeste do Brasil. No caso em pauta muitos foram arregimentados no Ceará e já chegam em São Paulo devendo a passagem para os arregimentadores de mão-de-obra; os gatos ou turneiros, como são conhecidos no interior. É uma situação que a nossa Constituição não permite. Em função desse impasse, muitos desses trabalhadores estão pedindo demissão, querem voltar para os seus locais de origem, mas enfrentam dificuldade por terem assinado contrato.

Então, a Comissão de Agricultura convocou essa reunião para amanhã. Estamos convidando, além dos representantes da usina, dos trabalhadores, dos seus sindicatos, o Ministério Público do Trabalho, a Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, em São Paulo, para podermos encontrar uma solução, fazermos um acordo para permitir o término da safra, respeitando a legislação trabalhista e oferecendo condições de trabalho mais humanas a esses trabalhadores.

Estamos vivendo um “boom” no setor de exportação, principalmente no interior de São Paulo, puxado pelo agronegócio, e entendemos que essas usinas não precisam submeter os trabalhadores a uma situação dessa natureza. Temos uma legislação, temos direitos garantidos na nossa Constituição; temos possibilidade de diálogo, por isso apelamos às partes envolvidas para conseguirmos amanhã fazer um acordo para que os trabalhadores possam ter os seus direitos trabalhistas respeitados, possam trabalhar, ganhar o seu dinheiro e a usina possa colher a sua safra, havendo assim uma contribuição de todos nós para que haja paz, respeito e condições dignas de trabalho.

O trabalho de colheita de cana por si só já é um trabalho duro. Submeter trabalhadores a 56 horas por semana, sete dias ininterruptos, sem o pagamento de horas extras, sem querer pagar uma remuneração pelo domingo trabalhado, não é justo e é ilegal. Por isso estamos do lado dos trabalhadores e das suas entidades representativas para que essa situação termine. Apelamos à usina para que ofereça propostas para sair desse impasse e as condições sejam normalizadas.

Parabéns ao Deputado José Zico Prado, Presidente da Comissão de Agricultura, que prontamente acolheu a nossa sugestão, nosso requerimento. Receberemos, amanhã, os trabalhadores, o Ministério Público e as entidades. Espero que os representantes da usina ou seus proprietários compareçam, para entrarmos num entendimento satisfatório aos trabalhadores e a normalidade possa ser restabelecida nesses locais de trabalho. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr.Presidente, Srs. Deputados presentes, primeiro vou falar sobre uma audiência pública que houve em Bauru, sobre gás natural. Participaram dessa audiência o nosso companheiro, Deputado Sebastião Arcanjo e a empresa Gás Brasiliense. A audiência foi boa, mas do nosso ponto de vista o investimento é pouco para os próximos anos. Sugerimos que haja maior investimento; precisamos de gás natural, sim, porque o interior do Estado está crescendo, está virando um pólo industrial, trazendo crescimento para o Estado e para o País.

Mas hoje, nenhum de nós pode esquecer o caso dos mendigos que foram assassinados nas ruas. Esses crimes foram praticados por bandidos, por quadrilhas. Deputado Romeu Tuma, espero que a Polícia descubra rápido, porque vejo que muita gente está usando esse episódio politicamente. Acho que não podemos usar essa desgraça humana; nessa hora precisamos ser éticos. Acredito na polícia paulista, tanto a civil quanto a militar, que descobrirão esses bandidos.

Não adianta um criticar o outro. A Segurança é do Estado sim, mas a parte social e de albergues estão nas mãos da Prefeitura. Não é hora de nós culparmos a Prefeitura, e a Prefeitura dizer que é culpa do Estado. É inconcebível o uso político, especialmente de algum partido que fala a vida toda da ética, usando a miséria dessa gente, o assassinato deles, como se alguém estivesse apoiando isso. Ninguém apóia a morte dessa gente inocente, que já tem problemas demasiadamente; alguns vivem na rua há mais de 20 anos. Várias situações que temos no Brasil levaram essa gente para as ruas.

Estranho o padre Júlio Lancelotti,  vir à imprensa, sendo que ele é um funcionário fantasma da Febem;  gostaria, já que ele recebe da Febem para cuidar dos menores, que fizesse menos falatório na imprensa, criticasse menos e trabalhasse. Vou fazer um requerimento para a Procuradoria do Estado para saber se é legal ganhar sem trabalhar. Porque esse padre recebe o salário mais alto da Febem e lá nunca aparece.

Chega de filosofar, de vir à imprensa falar bonito. Acho que ele deveria colocar a mão na massa e trabalhar na função. Acho que ninguém aceita e é ilegal alguém ganhar sem trabalhar. Acho que deveríamos entrar em contato com o Presidente da Febem para que qualquer cidadão que não trabalhe seja demitido. No passado, o mais famoso defensor dos índios, Villas Boas, foi demitido, na época de Fernando Henrique. Houve tanta crítica, porque não estava trabalhando. Precisamos respeitar a lei. Ao nosso Padre Julio, que apenas fala e critica, foi oferecida a diretoria da Febem. Porém, ele recusou um cargo onde criticaria menos porque não quis abrir mão do salário. Isto é um escândalo. Pode ser padre, bispo ou arcebispo, ganhar sem trabalhar é o fim do mundo.

Passo a ler um artigo do jornal “O Estado de S. Paulo”, intitulado “Pudor e senso de ridículo”, que fala sobre esse problema ético e arma eleitoral, que é o lado miserável da vida.

“Pudor e senso de ridículo

RUM DOS LEITORES

Crimes execráveis não podem ser usados como arma eleitoral  

Como se ainda faltassem motivos (e eles sobram) para lamentar as chacinas de que foram vítimas 15 moradores de rua no centro de São Paulo, dos quais 6 morreram, os gestores públicos ainda deram sua contribuição ao constrangimento geral incluindo essa tragédia na agenda eleitoral. Sábado, condenamos o expediente da prefeita da capital, Marta Suplicy, do PT, que emitiu nota oficial, em que inculpa pela tragédia o governador do Estado, do PSDB, partido de José Serra, seu adversário na campanha em que tenta a reeleição.

No dia seguinte, mostrando não parecer disposta a desperdiçar nenhuma oportunidade de marketing que o episódio lhe oferecia, ela saiu pelas ruas do centro da cidade segurando uma cruz e decretou três dias de luto oficial pela morte dos sem-teto.

A natureza partidária da manifestação - acompanhada por moradores de rua que, emocionados, cantavam e seguravam faixas de protestos, e vários militantes de movimentos populares - ficou patente pela filiação partidária de quem acompanhou a prefeita pelas ruas. A seu lado estavam o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o senador Eduardo Suplicy e os secretários Maria Aldaíza Sposati (Assistência Social) e Benedito Domingos Mariano (Segurança Urbana), todos do PT, cujo presidente nacional, José Genoino, também não faltou.

A quem não percebesse essa evidência a prefeita fez questão de esclarecer a exclusividade petista da passeata, chamando a atenção, numa declaração em público, para a ausência dos adversários tucanos: “Conclamamos a todos para que possamos atuar juntos em defesa do povo das ruas, inclusive com o governo do Estado, pois o governo federal já está aqui representado. Precisamos colocar um fim nessa situação vexatória.”

Ao contrário do tucanato, a hierarquia católica compareceu, representada por sua autoridade máxima, o cardeal-arcebispo d. Cláudio Hummes. Ao lado da prefeita, ele pediu que se desse “prioridade às pessoas”. Outro representante do clero, padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, elogiou a decisão da prefeita de dar um enterro “digno” às vítimas e fez eco às críticas da candidata à reeleição à política de segurança do governador Alckmin, do PSDB. “A atribuição da segurança pública é do Estado”, pregou.

De fato, a autoridade policial, subordinada ao governador tucano, deve à sociedade explicações a respeito das chacinas e informações sobre a identidade, amotivação e o paradeiro de seus autores. Mas a responsabilidade, seja pelo déficit habitacional, que produz a tragédia dos sem-teto, seja pela insegurança, que ameaça a população inteira, não é de um partido ou de um grupo de políticos, mas de todos quantos têm responsabilidade de poder e mando no País.

Desconhecer essa verdade elementar é desonesto, particularmente por quem sempre fez da ética a principal bandeira política. Ir além e se aproveitar, de forma oportunista, de uma tragédia humana das proporções dessas chacinas contra os moradores de rua é uma atitude imprópria para qualquer cidadão, particularmente quem aspira a exercer mandatos públicos. Dos políticos - sejam eles do PT, PSDB, PFL, PP ou qualquer outro partido - exige-se, além de responsabilidade, tirocínio e competência, o mínimo de pudor e senso de ridículo.”

Muito obrigado, voltarei a esta tribuna para tratar de um outro assunto no tempo do Grande Expediente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, assomo a esta tribuna para falar sobre as Parcerias Público-Privadas.

Como morador da Capital de São Paulo, do Estado de São Paulo, e como brasileiro, não poderia iniciar o meu discurso repudiando e condenando o assassinato de moradores de ruas da cidade de São Paulo. É lamentável que nos dias de hoje ainda tenha pessoas com essa mente de extermínio, atacando pessoas totalmente indefesas, de forma cruel, conforme foi apurado. Precisamos lamentar e condenar isso, exigindo esclarecimento dos fatos junto a autoridades responsáveis pela investigação. Que os assassinos sejam punidos e que esse episódio não mais se repita na Capital de São Paulo.

Estão emperrados no Congresso os trâmites das Parcerias Público-Privadas do Governo Federal. Vale lembrar que durante as discussões das Parcerias Público-Privadas, realizadas nesta Casa durante muito tempo, houve diversas emendas. O Partido dos Trabalhadores e alguns outros partidos votaram contra esse projeto porque as emendas não foram acatadas. Éramos contra a criação da Companhia Paulista para gerenciar essas parcerias. No final, foi aprovada, com discurso do Governo do Estado de São Paulo, que essas parcerias são necessárias, interessantes e indispensáveis para o crescimento do Estado, uma vez que ele estava perdendo o poder de investimento, principalmente na infra-estrutura.

É interessante a incoerência do PSDB em Brasília, onde se posiciona contrário a tudo aquilo que falava e defendia aqui no Estado de São Paulo. O Governo Federal também afirma que Parcerias Público-Privadas são indispensáveis para o Brasil. É nítido o fato de que o Governo Lula estancou a crise econômica neste país realizando principalmente as reformas da Previdência e a tributária. Há alguns meses, o País já demonstra resultados positivos.

Esses investimentos, através das Parcerias Público-Privadas, darão sustentabilidade à geração de empregos. Porém, o PSDB e o PFL tentam impedir isso. Não temos outra forma de analisarmos de que essas Parcerias Público-Privadas seriam aprovadas por uma questão muito simples: a eleitoreira. Mas a economia do Brasil não pode ficar esperando, adiando por mais um, ou dois meses, uma vez que a aprovação dessa parceria é necessária para o crescimento sustentável.

A mídia, também o próprio Governo, têm publicado a todo o momento, através de dados oficiais, resultados positivos da economia. O Brasil vem produzindo e exportando, demonstrando crescimento. Porém, já demonstra dificuldade na questão das ferrovias, das estradas, dos portos e dos aeroportos, e começa a apresentar problema em conseguir entregar aquilo que é vendido.

E essas parcerias trariam investimentos, principalmente com essas viagens que o Presidente Lula tem realizado, trazendo resultados positivos para o Brasil. São inúmeras as empresas. Inclusive, outros países estão querendo investir, colaborar, e o projeto está parado no Senado, dependendo de aprovação, de forma incoerente. Uma vez que o PSDB aprovou esse projeto no Estado de São Paulo e em Minas Gerais - outro Estado governado pelo Aécio Neves, do PSDB -, porque é bom para todos os estados e municípios, ele não deveria sofrer essa obstrução, principalmente do PSDB, dos tucanos deste Estado, que tanto defenderam essas Parcerias Público-Privadas.

Quero registrar este meu descontentamento e pedir, mais uma vez, um pouco mais de coerência aos tucanos, ao PSDB, aprovando esse projeto para o bem do Brasil e de todos os estados. O Brasil necessita de mais investimentos em infra-estrutura. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, compareço mais uma vez a esta tribuna para reivindicar ao Tribunal de Justiça o envio a esta Casa do que foi solicitado pelo Presidente Sidney Beraldo, para que, efetivamente, possamos votar o projeto que concede reajuste aos servidores da Justiça do Estado de São Paulo, encerrando assim essa greve.

É inaceitável assistirmos, de maneira passiva, como Deputados representantes da população, um movimento grevista que paralisa a Justiça do Estado de São Paulo. Houve negociação com os próprios funcionários que de toda maneira tentaram evitar que a greve fosse deflagrada, dada as graves conseqüências que uma greve na Justiça impõem a um cidadão comum. Eles aceitaram, de certo modo, a proposta feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Compareci com o Deputado Enio Tatto à última reunião, no Colégio de Líderes, uma vez que o nosso Líder, Cândido Vaccarezza, não pôde estar presente. Atuamos no sentido de que fosse enviado por parte do Tribunal de Justiça, o mais breve possível, o que faltava para que esta Casa pudesse se posicionar e votar. Não encontro por parte de nenhum Deputado, de nenhum líder, o desejo de não votar o reajuste para o funcionalismo do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. É fundamental que essas questões não sejam tratadas burocraticamente. O apoio às reivindicações, a intermediação, o diálogo, acho que fazem parte do processo democrático e a greve é um instrumento extremo dos trabalhadores quando não vêem suas reivindicações atendidas.

No começo desta sessão, fui informado sobre o projeto de lei da Procuradoria do Estado, que fixa a data-base dos servidores que trabalham no Ministério Público do Estado de São Paulo. Acho que é um avanço a fixação de data-base, porque cria um mecanismo correto de negociação entre os trabalhadores e quem responde por atender às reivindicações desses trabalhadores.

O que não podemos aceitar é a falta de negociação, a falta do diálogo, a não entrega de correspondências ou dos suplementos reclamados por esta Casa para que possamos votar o projeto no prazo mais curto possível, aliás, quero lembrar que foi iniciativa da Bancada do Partido dos Trabalhadores, da Bancada do PMDB, da Bancada do PSB, requerimento solicitando regime de urgência para a tramitação do projeto que concede o reajuste aos servidores da Justiça do Estado de São Paulo.

Não podemos aceitar a indefinição e a prorrogação dessa greve por absoluta falta de diálogo entre aqueles que têm a responsabilidade de dirigir a Justiça do Estado de São Paulo e seus servidores. Quero manifestar o meu apoio aos servidores, que entendo ser unânime. Ninguém nesta Casa votaria contra o aumento dos servidores, mas é preciso, para que esse projeto possa ser apreciado pelas Comissões e votado pelos Srs. Deputados, que se complemente as informações, lembrando que o nobre Deputado Pedro Tobias fez uma solicitação à Secretaria de Planejamento pedindo que se informasse as fontes orçamentárias, para que o projeto de lei pudesse ser votado por esta Casa. Estamos no aguardo dessas informações.

Entendo que a greve que se perpetua traz para o cidadão do Estado de São Paulo um malefício imenso. Nós, que reclamamos que a Justiça quando tarda, falha - e a Justiça tem tardado e, portanto, tem sido falha - com essa paralisação evidentemente essas questões se agravam. Clamo ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça para que com a maior brevidade possível mande para esta Casa aquilo que já foi solicitado pelo Presidente em ofício, no mesmo dia em que recebeu o projeto de lei, para que se façam as negociações necessárias com os funcionários da Justiça.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para somar a minha voz a de milhares de cidadãos paulistanos que estão indignados com esse episódio lamentável que vitimou alguns moradores de rua: alguns perderam a vida, outros se encontram internados. Também quero manifestar o meu apoio ao requerimento do nobre Deputado Romeu Tuma, que propõe uma comissão de representação para acompanhar esse lamentável episódio.

Seria um equívoco tentar caracterizar essa atitude de intolerância, de preconceito, de xenofobia, de nazismo e fascismo - não faltariam adjetivos para qualificar esse comportamento - como algo isolado que estaria acontecendo apenas na cidade de São Paulo. Todos devem se lembrar do episódio que ocorreu no Dia do Índio em Brasília e que serviu de inspiração para outras pessoas, de comportamento muito parecido com este que estamos debatendo neste momento no Brasil, com repercussão em várias outras localidades no Estado brasileiro. Por isso, essa comissão proposta pelo Deputado Romeu Tuma pode ajudar a combater uma chaga que lamentavelmente vem crescendo no mundo todo.

Tenho usado da tribuna para sugerir uma reflexão a respeito das crescentes manifestações de intolerância que temos assistido, sejam raciais, religiosas e até mesmo de tirania, de terror promovida pelo estado, quer seja pelo Estado de Israel, quer seja pelo estado norte-americano. Não podemos nos silenciar diante desse tipo de atitude, de comportamento.

Faz-se necessário que esta Casa acompanhe os trabalhos de investigação, como tem feito em outros episódios. Portanto, isso não caracteriza um oportunismo político dos Deputados da Assembléia Legislativa, porque em períodos anteriores esta Casa também mostrou-se atenta a acontecimentos como este. Mas quero chamar a atenção dos Srs. Deputados que nos acompanham neste pronunciamento para um fato.

Não adianta tentar discutir se a Prefeitura de São Paulo está ou não fazendo os investimentos necessários na área da Promoção e Assistência Social, até porque está fazendo. Existe um problema que é de natureza econômica, que fez com que depois de oito anos de submissão a um processo de implementação de uma agenda neoliberal, milhões de brasileiros tivessem perdido a sua dignidade, a sua esperança no futuro.

Os sinais de recuperação econômica já estão sendo demonstrados. Mas sabemos que a inclusão passa por outras medidas políticas. Essa atitude está longe de ser uma retaliação motivada pelo fato dessas pessoas estarem vivendo na rua. Trata-se de uma atitude deliberada, de grupos organizados, portanto, uma atitude paramilitar, de grupos organizados inspirados em ações que jamais imaginávamos debater no Parlamento e na imprensa em pleno século XXI. O fato concreto é que atitudes como esta estão acontecendo no mundo todo.

Faz-se necessária uma ação dos Deputados, dos Senadores, dos Vereadores, do Congresso Nacional, de todos aqueles que acreditam que é possível construir um mundo sem racismo, sem preconceito, sem nenhum tipo de discriminação. Quero registrar a minha indignação, mais do que isso: penso que não nos cabe apenas a indignação.

Cabe a esta Casa, pela envergadura do cargo que temos, pela confiança que o povo de São Paulo depositou em cada um de nós, Deputados, pela responsabilidade deste Parlamento, tomar uma atitude dura, no sentido de acompanhar para valer essas investigações. Se for necessário, acompanhar as diligências que estão sendo feitas e viabilizar recursos para que do ponto de vista do Orçamento do Estado de São Paulo, que na minha opinião é também uma tarefa nossa, as Prefeituras possam ter um incremento financeiro para continuar desenvolvendo os seus programas sociais.

Ao mesmo tempo, trabalhar na conscientização para que essas pessoas que estão desprovidas de um teto, de um lar, possam entender que muitas vezes a chamada suposta presunção de ter uma vida quase que autônoma nas ruas é incompatível com as condições de segurança que lhe são oferecidas no dia de hoje no Estado de São Paulo. Mais do que isso: se quisermos cortar o mal pela raiz, será preciso criar também uma cultura nas nossas escolas, nos meios de comunicação de massa, para que possamos combater nas duas pontas: prender, punir de maneira exemplar pessoas que pratiquem esses atos e criar uma pedagogia que promova a paz e combata qualquer tipo de preconceito e de intolerância.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, sábado próximo passado tivemos uma visita muito importante do Vice-presidente da República, José Alencar, à cidade de Mogi das Cruzes. O Vice-presidente ficou encantado com a cidade pelo seu tamanho, pelo seu porte e nos deu um ar de simplicidade, de uma pessoa vitoriosa na condição sócio-econômica, também vitoriosa na condição política, que ha pouco menos de seis anos passou a ser senador e atualmente o Vice-presidente da República.

Em um comentário fez uma pergunta muito interessante: por que o Deputado entrou para a política se era um médico que tinha uma maior clientela na cidade de Mogi das Cruzes, na área de ginecologia. E eu falava que lamentavelmente o médico sente muito o problema social. Quantas vezes uma pessoa sai de dentro de um consultório e não consegue, após ter recebido uma receita, ter sido examinada, comprar os medicamentos. Quantas vezes uma pessoa que sai de um consultório com o pedido de uma ultra-sonografia ou de outros exames, como exame de sangue, e não consegue realizá-los. E nós víamos no Sistema Único de Saúde uma saída como um grande provedor, vamos dizer assim, da saúde. Mas estava ainda muito falho.

E entramos na política porque observávamos essas falhas. E o Sr. Vice-presidente da República dizia que sentia isso tanto nos seus funcionários como na população de Minas Gerais, principalmente em Belo Horizonte.Quando buscávamos a população mais dos bairros notávamos a dificuldade que tinha de ir ao médico, de fazer suas compras. Então, na realidade, um homem que entrou para a política pelo problema social, fazendo essa comparação até pelo nosso trabalho em Mogi das Cruzes e hoje em pelo menos mais de 100 cidades.

Começamos a mostrar ao Vice-presidente que, independente de política, Mogi das Cruzes precisaria resolver um problema sério de esgotos a céu aberto. Ele olhou para essa situação lamentando, constatando que não é uma coisa de Prefeito “A” ou “B”, mas que existe em muitas cidades no interior de São Paulo e que estaria disposto a ajudar para que o problema de saneamento básico no Brasil seja resolvido.

Sábado próximo, dia 28, teremos a presença do Sr. Governador do Estado que irá inaugurar a reforma do Hospital Luzia de Pinho Mello. Pedimos ao Governador Mário Covas que ampliasse seus leitos, reformasse-o para atender não só Mogi das Cruzes mas todo o Alto Tietê. Isso foi feito. Teremos ali mais de 300 leitos à disposição da população com uma UTI supermoderna. Teremos também tomógrafos, toda a alta complexidade na área de saúde, inclusive podendo realizar cateterismo. Isso para nós vai ser ótimo.

A dúvida que fica é a administração, que será feita pela Unifesp, que não sabemos se irá atender a população que precisa, que é a população SUS, bem como queríamos e como outros próprios do Estado atendem. Essa grande dúvida continua sendo de toda a população de Mogi das Cruzes e do Alto Tietê. Governador, esse é um hospital próprio do Estado que será administrado também pela Unifesp; por favor, dê atenção total à população que precisa do SUS. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Senhores Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos Vereadores Marcelo e Bigogi, de Rio Grande da Serra. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

A Presidência tem também a grata satisfação de anunciar a presença do grupo de estudantes da Escola Estadual João Rissardo Júnior, de Bragança Paulista, acompanhado pelas monitoras Cleide Gomes Oliveira, Lucimara Alves de Souza e Madelaine Aparecida Rui de Oliveira, convidados do nobre Deputado Edmir Chedid. A vocês as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Vereadores que nos visitam, alunos de Bragança, da Escola Estadual João Rissardo Júnior e suas monitoras, é um prazer recebê-los aqui na Assembléia.

Gostaria também de continuar o tema da saúde pública levantado pelo nobre Deputado que me antecedeu porque lamentavelmente a Baixada Santista, embora seja uma região extremamente rica, com grandes pólos industriais, com o maior porto do Hemisfério Sul, com uma grande capacidade de receber turistas nas nossas praias, ostentamos o maior índice de mortalidade infantil do Estado de São Paulo e isso nos alarma profundamente.

Nesse sentido temos buscado de maneira intransigente programas específicos de atenção à saúde integral da mulher. Sabemos que uma das causas da mortalidade infantil é também a ausência de saneamento público. Embora aquela região seja das mais antigas, da época das primeiras colonizações, como São Vicente, ainda temos muitas cidades, como Mongaguá, Peruíbe, Itanhaém, o próprio Guarujá, São Vicente com ausência de saneamento, não chegando a cobrir 50% das necessidades da região. Recentemente, o Governo do Estado finalizou o empréstimo com o banco japonês com recursos de um bilhão para o saneamento e recuperação ambiental da Baixada Santista. Vamos procurar acompanhar de muito perto esses investimentos, essas obras, para que realmente possamos alterar essa realidade tão sofrida.

Por outro lado temos a comemorar, e esta não é uma fala minha. É de um editorial do “Jornal da Tarde” de hoje, que diz “Avanço na Saúde”, quando o Governo Federal através do Ministério da Saúde altera a forma de pagamento aos hospitais. Esse processo já começou com os hospitais de ensino e os filantrópicos, e logo será estendido a todas as instituições públicas do país. E diz, segundo a avaliação do editorial, quer dizer que há uma isenção, não é porque pertenço ao mesmo partido do Presidente, que esse novo procedimento tem tudo para melhorar o atendimento e o emprego dos recursos escassos do setor, favorecendo as populações de baixa renda. Para isso é importante que se cumpra a promessa de reavaliação anual das metas estabelecidas para cada hospital, bem como as comissões integradas por representantes da sociedade e do governo.

Qual o critério desse repasse? O princípio adotado é o de abandonar progressivamente o ressarcimento por procedimento, que seriam cirurgias, exames, adotado até agora, substituindo-o por remessas mensais de recursos, a serem calculados com base no número de leitos e de atendimentos feitos pelas instituições.

Por que falo dessa questão? Porque temos na Baixada Santista também, apesar de uma extensa rede hospitalar, o menor número de leitos pelo SUS do Estado de São Paulo. Não há aí falta de interesse do Governo Federal na questão de instalação e convênios para atendimento pelo SUS, e sim muitas vezes uma visão equivocada ou lucrativa meramente de convênios ou atendimentos particulares. Sabemos que muitas das taxas dos SUS já foram alteradas com valores maiores. Vou citar apenas um dos exames: hepatite C, para cujo procedimento o SUS pagava R$ 11, e hoje repassa R$ 58. Por aí se tem uma idéia do esforço do Governo Federal.

Mas voltarei ainda à questão, até porque quero defender também um projeto de minha autoria que tramita nesta Casa, no sentido de atendimento, acompanhamento e prevenção à gravidez precoce, já que vemos as estatísticas de mortalidade infantil e materna serem também aumentadas por conta dessa questão. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o Nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.)

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, como Vice-Líder, gostaria de falar no lugar do Nobre Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o Nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi com muita atenção sua abordagem aos métodos da saúde, Nobre Deputada Maria Lúcia, mas gostaria de esclarecer uma coisa. Temos 18 hospitais de organizações sociais no Estado de São Paulo funcionando desta maneira: não recebem por procedimento, mas por serviço prestado, por projeto.

Amanhã, vamos com o diretor do hospital estadual, que é organização social, em Bauru, fechar um projeto de cirurgia de retinopatia. O projeto apresenta o custo anual ou mensal, e depois não recebe por procedimento, mas por serviço. Somos favoráveis a essa medida do Ministério já de longa data, porque hoje não há como controlar o método por procedimento. Dá-se dinheiro para o hospital, que gasta metade do dinheiro em tomografia e ressonância magnética, enquanto as prioridades não acontecem.

O que se passa nas organizações sociais? Vejam meu exemplo de Bauru. São 38 cidades. Qual é a demanda reprimida, avaliada a cada mês? Se precisarmos promover um mutirão de hérnia, um mutirão de próstata, seja lá do que for, entra o projeto fechado com o custo já pré-estabelecido. Parabenizo o Ministério da Saúde, mas a verdade é que se trata de uma experiência já de três anos de organizações sociais - são 18 hospitais no Estado - que vêm funcionando desta maneira: não trabalha por produção, mas por meta e por projeto.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Tobias, concordo com V. Excelência, e ainda lembro que não só as filantrópicas, mas também os hospitais de ensino já estão recebendo os recursos dessa maneira.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Gostaríamos que todos os hospitais tivessem esse controle. Apoiamos o Ministério, se tomar essa iniciativa. Não é por se tratar de um ou outro partido - meu partido é a Saúde.

Por outro lado, nobre Deputada, a respeito desse seu projeto da gravidez na adolescência, do qual sou relator na Comissão - e acho bom discutirmos aqui no Plenário - gostaria de dizer que quem faz o pré-natal é a Prefeitura. Não podemos legislar para a Prefeitura. Primário não é nem federal, nem estadual - ginecologia obstetrícia, clínica médica e pediatria. Depois vem o SUS. Mas primário é a Prefeitura.

Depois, discordo de V.Exa. Gravidez da adolescente é de alto risco. Não é gravidez comum. E já trabalhei bastante nessa área. O acompanhamento não pode ser feito em qualquer cantinho. Cada microrregião deveria ter um serviço especializado em alto risco, UTI neonatal, pois uma porcentagem muito alta dessas jovens de 14 ou 15 anos que engravidam entram em eclâmpsia, pressão alta ou pré-eclâmpsia, e é preciso tirar o nenê muito antes, a partir de 28 semanas.

Se não há uma certa estrutura por trás, não adianta nada. Quem faz essa afirmação não é um mero político, mas um especialista da área. Não podemos. Há cidades, e V.Exa. conhece como eu, que nem obstetra tem ainda.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Se V. Exa. me permitir, gostaria de dizer que o próprio Sistema Único de Saúde prevê uma ação integrada dos governos federal, estadual e municipal. Nesse sentido, nosso projeto integra não só a Secretaria de Saúde, como a Secretaria de Educação e outras afins, num trabalho junto às Prefeituras, no sentido da orientação, prevenção, formação dos nossos jovens no sentido da prevenção à gravidez precoce. Há um programa piloto do próprio Governo do Estado de São Paulo, coordenado pela Dra. Albertina, que o faz em parcerias com as Prefeituras e com excelentes resultados. Onde ela consegue implantar a medida, os índices diminuem notavelmente na adolescência.

O que nós enfrentamos - e a equipe de saúde do Estado enfrenta - é justamente um número muito reduzido de profissionais e recursos insuficientes até para preparar essas Prefeituras no sentido da formação de agentes para trabalhar com os nossos jovens, meninos e meninas, uma vez que não é uma responsabilidade só das meninas. Por outro lado - e é claro que V. Exa. é médico, que essa é sua área, e que aqui falo como leiga e baseando-me no que tenho lido de estatísticas - o que vemos é que, de modo geral, a adolescente esconde por alguns meses que está grávida. É isso que leva na maioria das vezes a uma gravidez de risco, porque, se de imediato, logo no início da gravidez, a jovem receber um acompanhamento pré-natal, poderíamos evitar isso.

O próprio Sistema Único de Saúde, na universalização do atendimento, coloca que temos de dar atendimento diferenciado às diferentes etapas da vida. É a questão da terceira idade. Insisto então na questão do programa. A propósito, há um projeto do nobre Deputado Arnaldo Jardim, no sentido da atenção integral à saúde da criança e do adolescente, onde temos muitos problemas. Agradeço a V. Exa. pelo aparte.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Tudo bem, nobre Deputada. Com relação ao serviço de planejamento familiar, eu até concordo. Acho que gravidez de adolescente deveria ser acompanhada dentro de um ambulatório, por ser de alto risco. Estou falando isto como profissional.

Vossa Excelência estava falando sobre dinheiro. Sempre falta dinheiro para a saúde. São Paulo recebe 400 milhões por mês. Sr. Presidente, Srs. Deputados, a população precisa de 450 milhões, no mínimo. Quinze hospitais, segundo a organização social, são bancados pelo Tesouro do Estado, porque Brasília não aumenta o teto de São Paulo. Isso porque, no Congresso Nacional, todos acham que São Paulo é um Estado rico, que é um explorador. Por isso, queremos o apoio de sua bancada para trazer um pouco mais de dinheiro para São Paulo.

Mas o assunto, que tenho a tratar no dia de hoje, é que no dia 13 de julho o nobre Deputado Cândido Vaccarezza falou aqui desta tribuna que São Paulo fez, no máximo, cinco estações do metrô e da CPTM.

Acho que podemos falar de tudo, mas não podemos deixar de falar a verdade. Venho aqui cumprir minha obrigação com dados da Secretaria, Só para falar do Metrô, tivemos, durante o tempo do Governo do PSDB, seis novas estações, na Linha 5 - Capão Redondo, Campo Limpo, Vila das Belezas,  Giovani Gronchi, Santo Amaro e Largo 13. Mais três novas estações na extensão norte da Linha 1 - azul: Jardim São Paulo, Parada Inglesa e Tucuruvi. Duas novas estações na extensão Oeste da Linha 2 - verde: Sumaré e Vila Madalena. Na CPTM mais três no Expresso Leste: Don Bosco, José Bonifácio e Guaianazes. Mais sete estações na Linha “C" da CPTM - Eusébio Matoso, Cidade Jardim, Vila Olímpia, Berrini, Morumbi, Granja Julieta e Socorro.

Assim, foram construídas 21 estações e não cinco como foi falado aqui. Isso sem contar com as que foram reformadas, remodeladas.

Nesse período tivemos investimentos, só no metrô e CPTM, da ordem de dois bilhões de dólares, sem ajuda de ninguém.

Foi lembrado aqui que o metrô do México foi financiado pelo Governo Federal. Aqui, infelizmente, nem Governo Federal, nem Governo municipal bota a mão para construção de metrô.

O bilhete único, proposto pela Prefeita, é excelente, mas está subsidiando 800 milhões, por ano. É bom. Mas devemos investir esses 800 milhões, por ano, na linha de metrô e na CPTM.

No passado, houve essa parceria entre metrô e Prefeitura de São Paulo. Mas, depois, infelizmente nunca mais teve um tostão da Prefeitura no investimento do metrô. Só o Governo do Estado está bancando e já temos 21 novas estações. E o nosso colega, Deputado Cândido Vaccarezza, vem aqui e diz - o que se pode ler no Diário Oficial, de 13 de julho de 2004 - que temos só cinco estações. Isso não é verdade, os dados estão aí para quem quiser ver.

Acho que as coisas não podem ser invertidas. Houve investimento de dois bilhões de dólares, e, com isso, São Paulo está andando mais do que qualquer estado. Podem comparar, em qualquer área, o Governo do Estado com o Governo Federal. Na área da saúde, quantos hospitais foram construídos nos últimos dois anos? Em nível federal, nenhum. Agora, em nível estadual foram inaugurados mais de seis hospitais, nos últimos dois anos.

Se pegarmos o sistema penitenciário, a violência que tanto se fala, nobre Deputado Enio Tatto, o ministro da Justiça, no primeiro dia que assumiu, disse que queria fazer quatro presídios de segurança máxima em área federal, para guardar delinqüentes que praticaram crimes hediondos, etc., mas ainda não saiu do papel.

Só este ano, São Paulo está construindo 36 presídios. O que acho estranho é que o ministro queira atenuar a pena para os crimes hediondos. Devia atenuar a pena do pé-de-chinelo, do que roubou galinha, que não pagou pensão, que causou acidente de trânsito. Esses, sim, podem ter suas penalidades amenizadas. Mas, daquele que cometeu crime hediondo? De alguém que matou, estuprou, precisa baixar a pena dele? A meu ver, para esses crimes deveria ser pena perpétua. Sou médico e luto pela vida. Mas esse criminoso deveria ser condenado à pena perpétua, para ficar trancafiado por toda sua vida.

Vi, ontem, um seqüestro de duas crianças. Uma de treze, e outra de dez anos. Um bandido ficou vinte anos na cadeia e o outro já foi condenado e estava foragido. Esteve preso 20 anos na cadeia, porém, depois de três meses, assaltou e seqüestrou crianças.

Gostaria de saber desse pessoal que defende o direito humano, se eles foram humanos com essas crianças? E o ministro querendo mudar a lei. O que aconteceu? Está filosofando. Eu vejo que São Paulo hoje está investindo na área social, na educação, postos de saúde, hospitais, presídios, Febem, casa popular, etc. Quero saber quantas casas o Governo Federal construiu até hoje. Quantas casas da Cohab, que, aliás, está quebrada? Não construiu nenhuma. A CDHU está construindo. Tem problemas? Tem. Mas está construindo uma média de cem mil casas, por ano. Quero ver o Governo Federal.

Na área da saúde, construiu dezoito hospitais novos, fora os que ainda vão ser inaugurados. Enquanto isso, quantos hospitais foram construídos pelo Governo Federal? Zero.

Com relação a presídios, quantos o Governo Federal construiu? Zero. São Paulo está assumindo a responsabilidade do país. Metade dos presos estão em São Paulo. A maioria deles é de fora do Estado. Não são paulistas, vieram aqui, são bem vindos. São Paulo cuida deles. Nossas universidades, a maioria é estadual. Nossas estradas são todas estaduais. Nossos hospitais são estaduais.

Antes de terminar meu tempo, quero dar uma cópia para o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, porque, no mês próximo passado, V. Exa. falou, desta tribuna, que só tinham sido feitas seis estações do metrô e da CPTM.

Acho que a informação dada por V. Exa. desta tribuna não é verídica. Foram feitas 21 estações. Vossa Excelência falou que foram feitas apenas cinco ou seis estações no Estado de São Paulo, durante o Governo do PSDB.

Não é verdade. Tenho dados que comprovam o que digo. Foram feitas 21 estações, além das que foram reformadas. Foram investidos dois bilhões de dólares só do Governo estadual. Não houve nem parceria com a prefeitura, que não pagou nada, e nem com o Governo federal.

Perdoe-me por tratar deste assunto na sua ausência. Uma pena V. Exa. não estar aqui para participar deste debate. Digo isso porque debater é democrático.  Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra, por permuta de tempo, a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo regimental de quinze minutos.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, cederei inicialmente alguns minutos do meu tempo ao nobre líder do meu partido, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

Primeiramente gostaria de parabenizar, em nome da Bancada do partido dos Trabalhadores, a iniciativa do nobre Deputado Romeu Tuma que aqui, desta Casa, tem contribuído com todos os debates, com propostas concretas, para defender o Estado de São Paulo, com projetos que gerem desenvolvimento, que criem empregos, que distribua renda e mais do que isso: neste momento o Deputado Romeu Tuma deu um exemplo para todos nós, Deputados, tomando essa iniciativa em relação à barbaridade que está acontecendo na cidade de São Paulo, da violência contra os moradores de rua, que tem gerado mortes, agressões de diversos tipos.

Por iniciativa do nobre Deputado, será votado hoje um requerimento solicitando a constituição de uma comissão de representação para acompanhar as investigações sobre as barbaridades que esses grupos, que não têm nenhuma relação com a democracia, estão tomando contra moradores de rua. Meus parabéns, Deputado Romeu Tuma. V. Exa. conta com o integral apoio da Bancada do PT.

Nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, solicito mais um minuto do seu tempo porque fui citado pelo Deputado Pedro Tobias, que demonstrou desconhecimento sobre a situação do transporte no Estado de São Paulo. Gostaria que S. Exa. registrasse o nome das 21 estações e o que fizeram os tucanos com o Metrô. Registre em Ata, Deputado Pedro Tobias. Vou lhe mandar o dado.

O Metrô de São Paulo começou a ser construído ao mesmo tempo que o Metrô do México. Hoje, a cidade do México tem 252 km de metrô. A cidade de São Paulo tem 54 km, considerando a Zona Sul, que não é um metrô, mas um trem mal construído.

A Linha 4 do Metrô está atrasada e há várias denúncias de licitações incorretas, há inclusive pedido de CPI aqui na Casa. Vou mandar para V. Exa. todas as denúncias de superfaturamento.

Segundo, as obras do Metrô começaram a parar em 95. Até 94 o preço da passagem de ônibus era maior que a passagem do metrô. Hoje a passagem do metrô é maior. E os tucanos pararam a construção do Metrô em São Paulo. Os tucanos deveriam pedir desculpas à população paulista pelo desmando que fizeram neste Estado. Pegaram uma dívida de 34 bilhões e elevaram para 134 depois de venderem 2/3 do patrimônio do Estado de São Paulo, sem nenhuma responsabilidade. Um grande exemplo é a Eletropaulo. O Sr. José Pio Borges emprestou 1,2 bilhão de dólares para a Eletropaulo ser vendida para a AES e a AES não pagou a dívida. Ele sai da Presidência para a assessoria da consultoria da AES e nós tivemos uma tragédia nesse processo de privatizações.

O que os tucanos têm de fazer é pedir desculpas pelo que fizeram em São Paulo. É por isso que o PSDB vem diminuindo a cada eleição.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Foi um prazer, nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Estão falando de superfaturamento. Se formos falar em denúncias, em relação ao lixo a Justiça já proibiu licitação. Em relação ao Metrô a Justiça não proibiu nada. Há denúncias, sim, mas em relação ao Metrô não chega nem a 10% se comparado ao lixo. Em relação à Eletropaulo, foi o Governo Federal que perdeu dinheiro, não o Governo de São Paulo.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Nobre Deputado Pedro Tobias, eu gostaria de responder, de modo geral, afirmativamente, de maneira contundente, de maneira comprovada, as obras do Governo Federal. V. Exa. citou a questão da moradia.

O Governo Federal tem desenvolvido um grande programa para atendimento ao déficit habitacional deste País. As famílias até cinco salários mínimos correspondem a 93% desse déficit habitacional. Em 18 meses de Governo, foram aplicados 6,7 bilhões de reais, por parte do Governo Federal, no atendimento a 475 mil famílias. Destas, 59% são famílias que recebem até cinco salários mínimos.

Eu posso falar, por exemplo, da minha região, onde, este ano, já tivemos 22 milhões de reais - e não são Prefeituras administradas pelo mesmo partido do Sr. Presidente - no atendimento à reurbanização de favelas. Trouxemos 12 milhões para a cidade de Santos, para o dique de Vila Gilda, e 10 milhões para o dique de Sambaiatuba, em São Vicente. Apenas para dar uma pequena resposta na questão da habitação.

O Governo Federal tem o programa de subsídio à habitação de interesse social. Esse programa existia e passou por uma ampla reformulação e em 2003 atendeu 62 mil famílias.

O programa especial de habitação popular, que tem o objetivo de otimizar e reunir fontes de recursos, abriu crédito extraordinário de 80 milhões de reais para beneficiar 15 mil famílias.

Continuando com muito mais recursos, o Programa de Arrendamento Residencial - PAR - no ano passado aumentou em quase 50% o número de famílias atendidas. O PAR recebeu mais um bilhão de reais em recursos para atender mais 47 mil famílias.

Outro programa do Governo Federal é o Pró-Moradia, financiamento ao setor público para moradias de baixa renda, que até 2002 tinha um baixo desempenho e que agora mostrou um aumento significativo, atendendo 60 mil famílias.

Em 2004 foi criado o programa Crédito Solidário, voltado para o atendimento de necessidades habitacionais para famílias de baixa renda, organizado em cooperativas, com recursos de 540 milhões, o que irá beneficiar 27 mil famílias.

O programa Habitar Brasil, de um modo geral, atende a projetos de urbanização. Foram aplicados em 2002, 63 milhões e em 2003, 120 milhões de reais. São dados comprovados que V. Exa. poderá atestar.

Em 2003, na regularização fundiária, o Governo lançou o programa Papel Passado. Em 2004 estão sendo investidos cinco milhões de reais para regularizar favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais. É um programa de grande repercussão, principalmente na minha região, que detém quase 70% de terras da União. Então, através da Secretaria do Patrimônio da União, através do Estatuto das cidades, temos conseguido esta regularização fundiária.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Deputada Maria Lúcia Prandi, no PT, no Governo Lula, não falta projeto. Têm milhares de projetos. Todos os dias são lançados vários projetos. Quero saber onde foram instalados, porque trabalho em 38 cidades e não vi nenhuma moradia construída pelo Governo Federal. Tem o financiamento da Caixa para construção de casa de alto padrão, para pessoas da classe média e classe alta, como sempre teve, mas, para a classe pobre, fora a CDHU não vejo nenhum núcleo ser construído em nenhum lugar. Pode ser que minha região não seja querida. E não quero ver projeto. O próprio Ministério está reclamando porque não tem dinheiro orçado. Foram liberados 10%, 15%, em média. Projeto não falta, concordo plenamente com V. Exa., mas quero ver atos concretos. Sou cirurgião e quero ver as coisas na minha frente, quero ver pessoas morando nas casas, não projetos lançados em Brasília. Todo dia são lançados dez projetos mas quero saber na prática: onde estão construindo?

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Nobre Deputado, programas são projetos em execução e já executados com os recursos destinados. Se V. Exa. não conhece bem sua região, posso citar a minha, como citei 22 milhões que foram repassados, este ano, a duas cidades da Baixada Santista só para um tipo de programa.

Para avivar a memória de V. Exa. posso citar a questão do saneamento no Estado de São Paulo. O Governo Federal, por meio do FGTS e do FAT, conseguiu recursos no valor de 4,267 bilhões para financiamento de obras de saneamento ambiental nos Estados e Distrito Federal. São Paulo já recebeu boa parcela de recursos, que digam os moradores do ABC, principalmente de Mauá, onde o Sr. Governador foi inaugurar obras feitas com esses recursos. Até final de 2004 estão previstos recursos da ordem de 953,904 bilhões de reais.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - O nobre Deputado Pedro Tobias deve estar um pouco desesperado, porque hoje propôs fazer uma comparação da administração Lula com o Governo do PSDB. Sua Excelência parece que está meio apressado, porque o Governo Lula tem apenas um ano e meio e ele quer comparar com os oito anos de Governo Fernando Henrique. Até aceitamos fazer essa comparação, mas não queremos ainda fazer balanço do Governo Lula que ainda tem dois anos e meio pela frente.

Quanto à questão dos investimentos em habitação, as cidades que apresentaram projeto, tiveram inteligência e iniciativa estão sendo atendidas pelo Governo Federal. Se atendeu um pouco mais a cidade de São Paulo é porque os problemas daqui são maiores e a cidade de São Paulo tem uma população bem maior. Que as Prefeituras do PSDB e outras a que S. Exa. se refere façam projetos pois o Governo, o Ministério das cidades provavelmente irão também atendê-las.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Quero dizer que as duas cidades da minha região que citei não são administradas pelo PT nem pelos seus coligados, apenas encaminharam projetos e nós buscamos junto ao Governo Federal e fomos atendidos.

Quero lembrar ao nobre Deputado Enio Tatto que o Deputado Pedro Tobias quer comparar os dez anos de Governo Geraldo Alckmin, uma vez que durante o Governo Mário Covas o atual Governador foi coordenador do Programa de Desestatização do Estado de São Paulo. Isso significa que são realmente dez anos.

Quero lembrar ainda que a CDHU hoje está em todos os jornais por não pagar as contas, porque tem uma máquina administrativa que está consumindo muito mais recurso do que o necessário e deixando de construir moradias. O direito à moradia no nosso estado continua sendo por sorteio. O direito à moradia, portanto, é sorte, porque não existe nenhum controle social, é de quem se inscreve e aguarda o sorteio.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de perguntar se o pai de V. Exa., que é Prefeito na sua cidade, recebeu alguma verba para habitação.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Estamos aguardando, nobre Deputado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e seis minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Romeu Tuma, com número regimental de assinaturas, vazado nos seguintes termos: “Requeiro, nos termos do Art. 35, da XI Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de acompanhar as investigações realizadas pelos órgãos afetos à Secretaria de Segurança Pública relacionadas com a chacina praticada contra moradores de rua, que já é considerada, por entidades como a Pastoral do Povo de Rua e a Secretaria Municipal de Assistência Social, como o mais grave caso ocorrido na capital paulista.”

em votação.

 

O sr. Romeu Tuma - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - Sidney Beraldo - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma, para encaminhar a votação.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Sidney Beraldo, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias, caros e queridos funcionários, quero encaminhar a votação deste requerimento no sentido de prestar um esclarecimento à população sobre a forma regimental como isso tramita.

Apresentamos um requerimento, este Deputado como signatário.

Para que um requerimento seja protocolado na Casa, há necessidade de se ter pelo menos 15 assinaturas e também um acordo entre os líderes para efetivar a sua votação.

De antemão quero agradecer a todos os líderes que se encontravam na reunião em que foi deliberada a votação do presente requerimento. Não é porque tomamos a iniciativa que o requerimento é individual. Muito pelo contrário. É uma ação do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, que não pode permanecer inerte a esses fatos tão absurdos, tão hediondos, que vêm ocorrendo na nossa cidade.

Como já fizemos nesta Casa. A Assembléia Legislativa também já fez uma comissão nesse sentido para acompanhar aquele famigerado caso, nobre Deputado Enio Tatto, do programa Domingo Legal. Conseguimos, com a atuação dos Deputados da Assembléia Legislativa, possibilitar uma ação efetiva da Polícia e da Justiça, como também fizemos no caso do Zoológico. Por uma falha, talvez, de investigação, as coisas não caminharam como gostaríamos, e parece que a apuração já foi para o âmbito federal.

Queria primeiro deixar claro que é uma ação da Assembléia Legislativa, que não poderia se furtar neste momento de extrema intranqüilidade para a população do Estado, especialmente para a cidade de São Paulo.

Queremos uma comissão que seja formada por todos os partidos, de forma suprapartidária, para que possamos auxiliar as autoridades a esclarecerem, rapidamente, esses crimes que são inaceitáveis atualmente, especialmente contra quem são praticados, pessoas absolutamente indefesas, sem qualquer tipo de sorte na vida, pessoas que dormem ao relento; muitas até porque assim desejam. Sabemos que existem alguns abrigos, enfim, mas a questão não é essa, a questão é suprapartidária, a questão é de Segurança Pública.

A Assembléia Legislativa não pode se furtar a acompanhar o desenrolar dessa investigação, até para que ela seja concluída da forma mais breve e precisa possível. Já existiram vários fatos, não foi só uma noite ou um dia, já houve outros fatos em dias diversos e precisamos, efetivamente, saber o que está acontecendo. Fazem parte do mandato do Deputado acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo. O que não significa que não estaremos corroborando e colaborando para o êxito da investigação. O que não podemos aceitar é que haja uma discussão política e as pessoas continuem morrendo, sendo vítimas de uma forma tão animalesca, se me permitem dizer assim, um fato que depois de ocorrido pela primeira vez poderia ter sido evitado.

Sr. Presidente, nesse sentido quero agradecer o apoio dos Srs. Líderes, o apoio do nosso companheiro Marquinho Tortorello, com quem conversávamos sobre o assunto; aos Deputados Arnaldo Jardim, Cândido Vaccarezza, Campos Machado e a todos os demais líderes que prontamente entenderam a importância dessa medida.A Assembléia Legislativa demonstra sua preocupação à população de São Paulo e vai se somar às autoridades policiais. Temos muita esperança de que esse crime será rapidamente solucionado para que depois possamos discutir as causas. No momento a sociedade quer que o efeito seja efetivamente extirpado; depois vamos falar sobre as causas e questionar quais as medidas importantes para que fatos como esses não mais ocorram na nossa cidade, no nosso Estado e no nosso País.

Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente, encaminhando pela votação favorável, agradecendo à Assembléia Legislativa e comunicando à população do Estado que se trata de uma decisão do Poder Legislativo do Estado de São Paulo efetuar esse acompanhamento.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, apenas para parabenizar o nobre Deputado Romeu Tuma pela iniciativa. Embora meu Líder Cândido Vaccarezza já tenha se manifestado a respeito nesta Casa, quero acrescentar que todas as vezes que há uma iniciativa como essa o nobre Deputado engrandece esta Casa, que jamais poderia passar à margem, uma vez que temos de repudiar, não medir esforços para que as autoridades apurem, punam e inibam ações desse tipo.

Como disse o nobre Deputado, é inadmissível que tenhamos esse tipo de assassinato, ou qualquer tipo de assassinato, principalmente de pessoas indefesas que são os moradores de rua. Então, parabéns, nobre Deputado. O Partido dos Trabalhadores já está indicando hoje um representante para essa comissão; que ela auxilie, que possa apurar e que realmente possamos punir os culpados.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Gostaria de manifestar, pelo PCdoB, cumprimentando o nobre Deputado pela iniciativa com o apoio de todos os líderes que assinaram e concordaram, porque é um problema muito grave e sério e que exige uma investigação à qual a Assembléia Legislativa não pode se furtar. Portanto, juntamente com o Deputado Nivaldo Santana estou dando todo o apoio e estou indicando para a comissão o nobre Deputado Nivaldo Santana. Gostaríamos que essa Comissão de Representação acompanhasse os fatos e colaborasse para que esse tipo de problema não se repita.

Vimos que o fato não se deu só numa noite, teve continuidade; é um absurdo, instala um verdadeiro terrorismo entre esses pobres homens e mulheres de rua que já vivem em uma situação tão precária e precisam de proteção; é preciso que o Poder Público se manifeste, acompanhe e que vá até às últimas conseqüências.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças peço o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 46 minutos.

 

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