122ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI SIRAQUE e GERALDO LOPES
Secretário:
PALMIRO MENNUCCI
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 31/08/2006 - Sessão 122ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: VANDERLEI
SIRAQUE/GERALDO LOPES
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência e abre
a sessão. Cancela, a pedido da proponente, a sessão solene anteriormente
marcada para dia 22/9. Anuncia a visita de alunos da Faculdade Paulista de
Direito da PUC.
002 - PALMIRO MENNUCCI
Fala sobre o anúncio da
disponibilização de vacina contra o HPV, causador do câncer de colo de útero.
Justifica a necessidade de aprovação do PL 308/05, de sua autoria, que cria a
Semana de Prevenção do Câncer de Colo Uterino.
003 - GERALDO LOPES
Assume a Presidência.
004 - VANDERLEI SIRAQUE
Considera que o maior
problema no Estado hoje em dia é a Educação e a falta de políticas para com a
juventude, sendo a violência apenas conseqüência.
005 - LUIS CARLOS GONDIM
Traz o protesto de
professores com a diretriz que os obriga a abrir contas no Banco Nossa Caixa,
lembrando que há municípios que não contam com agências. Pede que o Governador
reveja esta decisão.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Apóia a manifestação do
Deputado Luis Carlos Gondim. Fala sobre ameaças de ataques por parte de
organização criminosa.
007 - LUIS CARLOS GONDIM
De comum acordo entre as
Lideranças, pede a suspensão da sessão por 30 minutos.
008 - Presidente GERALDO
LOPES
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h04min, reabrindo-a às 15h38min.
GRANDE EXPEDIENTE
009 - VANDERLEI SIRAQUE
Comenta decreto do Poder
Executivo Estadual que, a partir de 01/01/07, determina que o pagamento dos
vencimentos do funcionalismo público do Estado de São Paulo será pago,
exclusivamente, através da Nossa Caixa. Diz que o decreto é passível de
contestação, pois não existem agências em todo Estado. Retoma suas críticas à
Volkswagen por não cumprir o contrato coletivo de trabalho firmado com o
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que garante a estabilidade no emprego
(aparteado pelo Deputado Luis Carlos Gondim).
010 - LUIS CARLOS GONDIM
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
011 - Presidente GERALDO
LOPES
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/09, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Lembra-os da sessão solene de 01/09, às 10 horas, com a finalidade de
comemorar o "Dia do Soldado". Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR.
PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Esta
Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, cancela a
Sessão Solene convocada para o dia 22 de setembro, com a finalidade de
comemorar o Dia da Polícia Civil.
A Presidência
tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Faculdade Paulista
de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, juntamente
com a Profª Daniela Campos Libório Di Sarno e Profª Assistente Leandra Vinholi. Sejam todos bem-vindos.
(Palmas.)
Srs. Deputados,
tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Marcelo Bueno.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário
Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho
Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro
Mennucci.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, alunos e professores da Faculdade de Direito da PUC. Parabéns a vocês todos!
Senhor
Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores Funcionários da
Casa. Esta semana a grande imprensa noticiou a aprovação da primeira vacina
para mulheres contra o HPV - o papiloma vírus humano, causador do câncer de
colo de útero, a qual deverá estar disponível, na rede privada, até o final do
ano. Ainda, segundo a imprensa, o Ministério da Saúde está analisando a
possibilidade de inclusão desta vacina para o Calendário Nacional de
Imunizações, que oferece doses gratuitas na rede pública de saúde.
A
vacina se destina a meninas e mulheres de idade de 9 a 26. A recomendação da
idade precoce foi feita em razão de a vacina funcionar melhor em meninas que
ainda não iniciaram a sua vida sexual.
As
implicações éticas, legais, econômicas e sociais relacionadas aos cuidados com
a saúde da mulher são enormes e incluem temas que vão desde a garantia de
educação, segurança, trabalho, até a adoção de políticas públicas, que de
maneira ativa, possam trazer benefícios merecidos ao bem estar da mulher e, conseqüentemente,
de toda a sua família.
Nesse
sentido a implementação de políticas que possam atuar na prevenção de doenças é
fundamental, seja no processo de prevenção, que assegura por si só o
diagnóstico precoce, mas também pelo fato dos baixos custos de tratamentos que
decorrem de um diagnóstico inicial.
Ao
analisarmos o problema do câncer de colo uterino, constatamos, com tristeza,
que se trata de doença altamente prevalente na população brasileira. No
entanto, em razão da natureza dessa doença, cujo período de instalação é de 10
a 15 anos, ela poderia ser completamente prevenida, desde que fossem adotadas
medidas básicas de prevenção como a realização anual de um simples exame de
Papanicolau.
De
acordo com o Instituto Nacional do Câncer, a incidência esperada de câncer de
colo uterino para o ano de 2006 é de cera de 20 mil casos novos, com
mortalidade estimada em mais de 3.000 mulheres para esse ano. Ressalte-se aqui,
mais uma vez, que essas cifras altíssimas de “mortes desnecessárias” poderiam
ser completamente evitadas, com uma grande economia de gastos públicos, com a
implantação de uma política de prevenção.
Até
hoje podemos constatar que as políticas de saúde não se mostram eficientes para
determinar uma diminuição no número de mortes por câncer de colo uterino. Pelo
contrário, tem havido um aumento na mortalidade em razão de um tumor que é
completamente evitável. Neste contexto propus, nesta Casa, no ano passado,
através do Projeto de lei nº 308/2005, a criação da "Semana da Prevenção
do Câncer de Colo Uterino". O objetivo desta propositura é que, durante um
período de sete dias, todos os anos o Estado concentre esforços no sentido de
organizar uma campanha abrangente que motive as mulheres a realizarem exames
diagnósticos para a detecção das lesões que antecedem o surgimento do câncer de
colo uterino.
O
Projeto de lei visa à adoção de medidas, por parte do Poder Público, que
permitam a todas as mulheres, independentemente de sua condição financeira ou
classe social, o acesso à informação e aos exames preventivos, nos postos de
saúde, em todo o Estado de São Paulo. No município de São Paulo já existe uma
lei com este escopo, e a aprovação deste Projeto irá permitir, inclusive, a
realização de um trabalho conjunto, na Capital, com a plena utilização dos equipamentos
públicos de saúde.
Senhor
Presidente, Senhores Deputados, o surgimento desta vacina, que promete imunizar
contra o câncer de colo de útero as mulheres brasileiras, não pode invalidar
iniciativas de prevenção, através da conscientização da população sobre a
necessidade do diagnóstico precoce desta doença que vitimiza milhares de
mulheres, todos os anos.
A
proposta contida no PL 308/2005 fundamenta-se nos principais documentos
internacionais que emanaram declarações e diretrizes sobre direitos humanos e
saúde, cumpre as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 e da legislação brasileira correlata.
É
importante ressaltar que todos os tratamentos do câncer de colo uterino
disponíveis, até o momento, são direcionados para a remoção das lesões
produzidas pelo vírus ou para reforçar o sistema imunológico da pessoa
contaminada. Ainda não existe um tratamento específico para eliminar o HPV do
corpo. Nem mesmo a nova vacina o faz. Ela serve apenas para as mulheres que
ainda não tiveram contato com o HPV. Aquelas que já contraíram o vírus, caso
não haja um diagnóstico rápido, morrerão.
A forma
mais barata e eficaz de detectar a presença do HPV é a realização do exame
preventivo. De nada vai adiantar tomar a vacina se o vírus já tiver se
instalado. Toda mulher que já iniciou a vida sexual deve realizar seu exame
preventivo com ginecologista, no mínimo, uma vez por ano.
Todos
nós devemos nos alegrar por mais este avanço da medicina que dará às meninas e
mulheres brasileiras melhores condições de saúde. Mas é necessário que este
Projeto de lei, que institui a semana estadual de prevenção ao HPV seja
aprovado com a maior celeridade nesta Casa, para que possamos salvar milhares
de vidas que se perdem, desnecessariamente, todos os anos. Muito obrigado!
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Geraldo Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE
- GERALDO LOPES - PMDB - Tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia,
alunos e professores da Faculdade Católica de São Paulo, hoje fiz algumas
reuniões pela manhã e também participei de um programa na Rádio Trianon de São
Paulo, onde me foi feita a seguinte pergunta: qual o maior problema do Estado
de São Paulo? E todos achavam que a resposta seria a falta de segurança pública
ou a insegurança pública. Mas não acho que essa é a maior questão a ser resolvida,
até porque no Estado de São Paulo a questão da insegurança é conseqüência. Não
é causa. É conseqüência de outros problemas.
Entendo que o
maior problema do nosso Estado hoje é a educação, a falta de políticas públicas
para a juventude e, também, o sistema de justiça. Agora, por que a educação? A
nossa Constituição diz que a finalidade da educação é a preparação das pessoas
para o mundo do trabalho e para a cidadania. E, a partir do momento em que
observamos que 84% das escolas públicas do Estado de São Paulo têm alguma forma
de violência, segundo pesquisas realizadas pela Udemo - Sindicato dos Diretores
das Escolas Públicas do Estado de São Paulo -, nós vamos observar. Se há
violência, vamos observar. Se nós fizemos alguns debates sobre essa questão aqui,
neste plenário, há algum tempo, é porque a educação não vai bem, porque o
módulo escolar não está completo, tivemos milhares de salas de aulas fechadas,
chegando a cinco mil nos últimos doze anos no Estado de São Paulo, a demissão
de 50 mil professores da rede pública estadual.
A educação no
Estado de São Paulo não está cumprindo com os objetivos constitucionais, que
são para preparar pessoas para o mundo do trabalho, para que elas possam ser
empreendedoras, possam ter uma profissão, e também não prepara para a
cidadania, que é a questão dos valores. Se não investirmos em valores, nós não
vamos solucionar o problema da violência e a questão da segurança pública no
Estado de São Paulo, em nenhum lugar do Brasil e do mundo.
Por que defendo
que deveríamos investir na educação de valores? Se nós nos preocuparmos com os
valores, as pessoas apenas serão preparadas para competir no mercado e o outro
não interessa, o que vale é eu vencer, não importa o outro. Eu não tenho que
prestar contas para com o meu semelhante, o meu próximo.
A partir do momento que tenho valores tenho que me preocupar com os terceiros, em prestar contas com os meus semelhantes. Vou olhar a pessoa não pelo que ela possui do ponto de vista patrimonial, não pelo tênis ou pela roupa de marca que ela está usando, mas vou observar a pessoa pelo seu comportamento, pelo seu caráter. Aí as pessoas vão deixar de valer pelo que têm, do ponto de vista patrimonial, e passar a valer pelo que possuem, do ponto de vista do caráter, do ponto de vista da contribuição que podem dar à comunidade em que vivem, do ponto de vista dos valores que podem contribuir com a escola em que estudam, com a Assembléia, com a Câmara dos Deputados, com a Câmara de Vereadores como políticos. A pessoa vai ser professor de acordo com o conteúdo que ela tem para transmitir para os alunos e não aqueles que são mais espertos para pegar mais aulas, como observamos em algumas escolas.
Defendo que o grande objetivo deste Estado é transformar a Educação na prioridade das prioridades. Defendo que o chamado colegial, o ensino médio, em vez de ter três anos deveria ter quatro para que os alunos pudessem sair com alguma técnica, com alguma profissão e não ter de esperar a faculdade, porque infelizmente nem todos conseguem chegar ao 3º grau porque não têm condições de pagar, embora tenhamos agora novas universidades federais, como a Universidade Federal do Grande ABC, onde teremos 20 mil alunos. A primeira turma começa agora em 11 de setembro.
Temos as três universidades do Estado: Unesp, Unicamp e USP. Tive oportunidade de cursar a Faculdade de Direito do Largo São Francisco/USP, mas não são todos que conseguem. Então pelo menos vamos ter o ensino básico até o 2º grau, em que os alunos possam sair preparados para o mercado de trabalho, mas também preparados para os valores. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS
CARLOS GONDIM - PPS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste
pela TV Assembléia, temos viajado muito pelo Estado de São Paulo e encontrado
professores indignados com a maneira por que estão sendo obrigados a abrir uma
conta na Nossa Caixa.
A pergunta é:
será que vão privatizar? E vamos aceitar essa privatização? É por isso que eles
querem fazer movimento? O que está acontecendo? Por que não nos dão opção de
bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal? Não é correto obrigarem a
abrir conta na Nossa Caixa. E ainda querem que a pessoa tenha cheque especial,
cartão, e dá-lhe taxas! Não há quem agüente. Os professores estão indignados,
perguntando o que a Assembléia está fazendo em relação a isso.
O que podemos
fazer é um requerimento, pelo menos um requerimento, dizendo que a pessoa não é
obrigada a receber por um determinado banco. A pessoa tem de ter opção de
banco. Se a pessoa não tiver opção de banco, é ditadura. ‘Ah, mas foi um
decreto’. Mas isso não pode existir. Nós também estamos indignados.
Hoje,
despachando com a Secretária Adjunta e algumas diretoras de escola da cidade de
Arujá, pediram-me ajuda.
Governador
Cláudio Lembo, não podemos aceitar essa decisão, seja para vender a Nossa Caixa
ou não. Será que é isso? Nós estamos também indignados com essa conduta de
termos de ter uma conta na Nossa Caixa. Agora - pasmem! - Arujá não tem nenhuma
agência da Nossa Caixa. Vamos pedir para abrir uma agência. Santa Isabel também
não. O que é isso? É uma verdadeira loucura. O professor então tem de andar 30
quilômetros para fazer um depósito ou para receber o seu salário ‘enorme’, já que
há 11 anos não tem um aumento.
Convido, então,
os Deputados presentes para assinarem esse requerimento que estou fazendo, que,
aliás, não é de um Deputado. Nós o fazemos em prol dos professores, de todos os
aposentados. Temos de lutar porque estamos aqui para legislar para a população,
não importa qual seja a categoria. Queremos esse apoio de todos os Deputados,
porque é inaceitável essa posição ditatorial do Governo do Estado.
Prestando
atenção à fala do companheiro do PPS sobre o câncer do colo uterino, depois do
Siraque sobre os problemas de São Paulo, chegou mais um e esse também é muito
sério e também está ferindo a Educação.
Sabemos que os
problemas são muitos: na Segurança há um alerta total até o dia 1º ou dia 2.
Sempre denunciei o problema na área da Segurança, há sete anos estou aqui como
Deputado.
Então neste
momento temos de nos prevenir e uma atitude que podemos tomar para ajudar os
nossos colegas, também funcionários públicos do Estado, é não permitir esse
abuso ditatorial por parte do Governo do Estado em relação a essa abertura de
conta na Nossa Caixa. Sou médico do tempo do Inamps e tínhamos a opção de
receber por qualquer banco que fosse oficial. É assim o comportamento.
Srs. Deputados,
público presente, funcionários públicos, temos de tomar essa conduta. Estou
convidando os Srs. Deputados para assinarem esse requerimento e marcharmos
juntos nessa luta contra esse ato ditatorial do Governo do Estado.
Desculpem-me, mas eu acho um afano.
O SR.
PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR.
VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Deputado Luis Carlos Gondim, pode contar com a minha
assinatura nesse requerimento, tendo em vista que ele é justo. Não vou nem
discutir qual o banco, se é a Nossa Caixa, Banespa, Banco do Brasil ou Caixa
Econômica Federal. Mas a falta de racionalidade. Tenho certeza de que quem fez
esse decreto não deve conhecer Arujá, Santa Isabel. Alguns aparecem na época de
eleição, candidato Copa do Mundo, que aparece a cada quatro anos. Não fizeram
estudo para saber. Até acredito que não seja maldade, é falta de conhecimento
da rede pública, de quanto ganha um professor, para andar 30 quilômetros,
quanto gasta com gasolina, ou uma professora aposentada que trabalhou a vida toda
e depois vai ter que receber em outros locais.
Pode ser que
isso tenha alguma coisa boa, quem sabe Arujá e Santa Isabel ganhem uma agência
para fomentar o desenvolvimento local. Mas aqui mesmo na Assembléia também
somos obrigados, não temos essa opção. E é interessante que são os mesmos que
falam em liberalismo. Na hora que interessa é liberal, e na hora em que não
interessa é intervenção do Estado. Portanto, nobre Deputado Luis Carlos Gondim,
pode contar conosco.
Hoje aprendi
mais uma coisa. Vossa Excelência falou que agora é “banana comendo macaco”. É
uma inversão de valores. Eu até poderia citar outro, é o “rabo balançando o
cachorro”.
O Estado de São
Paulo está esquisito. Na área da segurança pública, antes havia alguém
cometendo um crime, nós chamávamos a polícia, ela prendia. Agora o preso
comanda crimes de dentro da cadeia. Há presos que ligam para a casa das
pessoas, ameaçando. Quantas pessoas já não receberam telefonemas, de que o
irmão está seqüestrado, a filha, a mãe, o pai, alguém da família está
seqüestrado. Eles dizem “estamos aqui com ele, e você tem que depositar uma
determinada quantia”.
De fato, é a
“banana comendo macaco”, e o “rabo balançando cachorro”. É a isso que estamos
assistindo. Até fazendo um trocadilho, mas a situação não é brincadeira, porque
infelizmente é a pura realidade, uma realidade ruim, dolorosa, onde vemos
policiais sendo mortos, agentes penitenciários sendo assassinados, guardas
municipais, só porque exercem essa profissão.
Estão dizendo
que vão começar a atacar promotores de Justiça, que são os fiscais da lei, que
daqui a pouco terão que andar com seguranças; também juízes e Deputados, nós
que andamos na rua, principalmente os Deputados mais populares, como V.Exa. que
esteve lá em Santa Isabel, em Arujá e em Mogi; nós que estamos lá em Santo
André, na região do ABC e o Deputado Palmiro Mennucci que tem que andar pelo
Estado todo também. Temos que contar com a proteção de Deus, dos nossos amigos
e do povo.
Eu mesmo, nesta
mesa fui um dia ameaçado pelo Secretário da Segurança, dando uma “banana” para
os Deputados. E esta Casa não tomou as providências para manter a dignidade da
Casa. Esperamos que na próxima legislatura possamos manter mais autonomia e
independência do Legislativo contra arbitrariedades do Poder Executivo do
Estado de São Paulo. Obrigado.
O SR. LUIS
CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30
minutos.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB -
Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
Deputado Luis Carlos Gondim e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a
sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr.Geraldo Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, por cessão de tempo do nobre Deputado Mário Reali, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem através da TV Assembléia, ouvi o pronunciamento do nobre Deputado Luis Carlos Gondim sobre o Decreto nº 50.964, publicado no “Diário Oficial” em 18 de julho de 2006. Pedi para a minha assessoria verificar. Na verdade, isso acabou passando desapercebido pelos servidores públicos.
Esse decreto é gravíssimo. O Deputado Luis Carlos Gondim tem plena razão. Esse decreto é de autoria do Governador Cláudio Lembo, que estabelece prazos e condições para transferência do pagamento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos e inativos, pensionistas, beneficiários de pensões especiais e das carteiras autônomas administradas pelo Ipesp e dá providências correlatas. O Art. 1º do decreto fala que a partir de 1º de janeiro de 2007 os pagamentos de vencimentos das pessoas já referidas na ementa do decreto serão feitos exclusivamente no Banco Nossa Caixa S.A.
Então, vejam bem.
Talvez, para quem esteja na Capital até não haverá grandes problemas. Mas o
Estado de São Paulo tem 645 municípios e muitos deles não têm agência do Banco
Nossa Caixa. Isso vai criar um problema. Tinha ouvido falar sobre os
professores, mas não serão apenas eles: serão todos os servidores do Estado de
São Paulo, sejam ativos, inativos, pensionistas, civis ou militares. Todos
terão um grande problema, especialmente aqueles que estão em cidades onde não
existe agência do Banco Nossa Caixa.
Não se trata de
ser contra ou a favor do Banco Nossa Caixa, até porque o decreto é do
Governador do Estado. Acho esse decreto, de fato, equivocado num primeiro
momento porque as pessoas não conhecem a realidade dos servidores públicos do
Estado de São Paulo. O Governador assinou, mas quem orientou pode ter sido a
assessoria, mal informada, ou o Secretário de Fazenda, que deve saber quais são
os interesses que estão por trás disso.Esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto
é que mais de 40% do Orçamento do Estado de São Paulo referem-se à folha de
pagamento. Se temos um Orçamento de 80 bilhões de reais, são cerca de 32
bilhões de reais, o que significa muito dinheiro. É isso o que vai circular em
um único banco, que corre o risco de ser privatizado. Aliás, grande parte dele
já foi privatizada e é aqui que está o interesse.
Na abertura de
uma conta, os funcionários do banco sofrem pressão para vender produtos.
Recebem comissões - dignas, porque trabalham -, mas existe aquela pressão: a
pressão do presidente para o gerente regional, que vai pressionar o gerente da
agência, que vai pressionar o gerente de contas, que vai pressionar o
funcionário, até o contínuo, para que, na hora em que o servidor chegar à
agência para abrir a sua conta, o funcionário lhe diga: “Não, não é só
conta-salário. Temos aqui um cartão de crédito - que já é privatizado. Temos
alguns seguros. Tem que fazer um seguro de vida. Tem que fazer um seguro da sua
casa; vai que pegue fogo. Dois milhões de veículos são roubados no Estado de
São Paulo todos os anos. Tem que fazer um seguro do carro”. E por aí vai.
Ou seja, os
servidores terão despesas extras até porque, provavelmente, vão manter duas
contas, uma delas no banco com que já trabalham - porque muitos já têm
obrigações, já tem uma relação, até mesmo por afinidade -, e haverá um custo maior
para os servidores públicos do Estado de São Paulo.
Há um terceiro
problema. Quando se trata de dinheiro público, a nossa Constituição, da
República Federativa do Brasil, diz que o poder não é de quem exerce: o poder
pertence ao povo. As pessoas exercem em nome do povo; o dinheiro é do povo.
Portanto, é indisponível. Existe o princípio da indisponibilidade do patrimônio
público, dos recursos públicos, principalmente se esses recursos forem dos
funcionários públicos.
Entendo que,
neste caso, deveria abrir-se uma concorrência. Não é possível que não tenhamos
uma licitação para escolher um banco. No Estado, existe muito recurso: dinheiro
faz dinheiro. A taxa Selic está baixa agora, mas são 14% ao ano. Os bancos
cobram pelo cheque especial o absurdo de 8% ou 10% ao mês.
São 32 bilhões
de reais. Calculo que o banco poderia, num ano, ganhar, com um por cento - é
mais, mas vamos colocar um por cento -, três bilhões de reais. Isso não é pouca
coisa! Será que é para gastar com mais propaganda? Existem algumas revistas que
foram financiadas. Inclusive, existe uma investigação sobre publicidade do
Banco Nossa Caixa S.A. Não tem CPI porque nesta Casa não é permitido que se
faça CPI: foi-lhe suprimido o papel de fiscalizadora, embora devolvido agora
pelo Supremo Tribunal Federal.
Acho que isso é
passível de anulação. Se a Assembléia Legislativa funcionasse plenamente,
deveríamos sustar esse decreto via decreto legislativo. A assessoria que me
corrija, mas acho que a Assembléia pode suspender um decreto - que é ilegal,
que é inconstitucional - através de um decreto legislativo. Daqui a uns cinco
anos, conseguiremos. Talvez, porque a bancada governista não deixa.
De outra
maneira, temos o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que é um órgão
auxiliar da Assembléia Legislativa e que também pode tomar as providências.
Nesse caso, acho até mais adequado porque é o ponto de vista técnico e não só
político. Outra maneira talvez fossem as entidades dos servidores públicos
pedirem ao Ministério Público a suspensão desse decreto ou entrarem com uma
ação popular porque se trata de patrimônio público, inclusive de terceiros.
Foi muito feliz
a fala do Deputado Gondim. Estamos num período em que o plenário da Assembléia
Legislativa está em reforma. Que os servidores públicos do Estado prestem bem
atenção nesse decreto: Apeoesp, entidade representativa dos professores; Udemo,
dos diretores; CPP, Centro do Professorado Paulista; Associação dos Oficiais da
Reserva da Polícia Militar; Associação dos Delegados de Polícia; Sindicato dos
Delegados; Associação e Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São
Paulo; dos Fiscais de Renda; dos trabalhadores da área da Saúde, enfim. Prestem
bem atenção porque, talvez, nem tenha chegado a todas as entidades a
publicidade. Embora tenha sido dada publicidade formal através do “Diário
Oficial”, mas quem lê o “Diário Oficial”? Poucas pessoas. Portanto, precisamos
divulgar esse decreto e tomar as devidas providências. Vamos fazer um estudo
técnico do Decreto nº 50.964 que, a meu ver, usurpa a concorrência democrática
no Estado de São Paulo.
Quero tratar
também das demissões na Volkswagen do Brasil. Existe um contrato coletivo na
empresa, que vai vencer em novembro deste ano. Estranhamente, na véspera das
eleições para Presidente, Governadores, Deputados federais e estaduais e
Senadores a Volkswagen, de forma estranha, resolve fazer chantagem.
Se a
estabilidade vai vencer em novembro, por que em agosto eles encaminham
notificação para 1.800 funcionários da fábrica de São Bernardo do Campo? Isso soa
estranho. Será que eles estão tomando alguma posição política, fazendo
chantagem contra o próprio Governo do Estado de São Paulo, o Governo Federal,
ou aos consórcios dos municípios da região do Grande ABC? O que está por trás
dessas demissões extemporâneas da Volkswagen do Brasil, em São Bernardo do
Campo?
Isso não entra
na minha cabeça. Se em novembro vai vencer o contrato coletivo de trabalho, que
garante a estabilidade, por que eles não esperam passar esse período para
encontrar uma solução negociada? Até porque sou pela solução negociada. Eu
entendo que tem de ser feita reforma sindical, reforma trabalhista e, ainda,
reforma tributária, mas não dá para aceitar chantagem, especialmente em véspera
de eleição. É muito complicado trabalhar dessa maneira.
A empresa disse
que vai sair do Brasil. Será que ela não vai ter prejuízo? Se a empresa vai
sair do Brasil, quem vai ser louco de comprar um carro agora? Depois vai
comprar peça aonde? Na Alemanha? Vai comprar peça importada? Penso que é ruim
para a própria empresa. Queremos que a empresa permaneça em São Bernardo do
Campo, esperamos que tenha uma negociação não radical, de ambos os lados, e se
chegue a um consenso. Veja bem, neste momento o radicalismo está com a
Volkswagen e não com o Sindicato dos Metalúrgicos, nem com a Comissão de
Fábrica. Então nós lamentamos.
Cedo um aparte
ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS
CARLOS GONDIM - PPS - São
dois assuntos que gostaria de abordar neste aparte. Primeiro, esse assunto da
Volkswagen do Brasil, que já chegou a ter mais de 30 mil funcionários. Caiu
para 12 mil e agora, com a dispensa de dois mil, passa a ter 10 mil
funcionários e está querendo chegar a 7 mil funcionários apenas. É um assunto
delicado e deve ser muito bem negociado com o Governo Federal, devendo ter a
participação do Governo Estadual. Esse assunto levantado por V.Exa. merece a
nossa atenção.
O outro assunto
é relacionado ao requerimento que estamos fazendo. As nossas perguntas são: por
que os servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas e
beneficiários de pensões especiais serão obrigados, a partir do dia 1º de
janeiro de 2007, a receber seus
vencimentos salariais na Nossa Caixa? Por que os funcionários não podem optar
por outro banco oficial? Ou permanecer no banco anterior em que tinham conta? É
porque o banco Nossa Caixa não oferece a conta simples. Ele quer oferecer a
conta que possa ter mais gastos. Já se ganha tão pouco e vai ter mais gastos?
Estamos
realmente preocupados com o assunto e trazemos esse requerimento. Se os Srs.
Deputados que convidamos para assinar esse documento quiserem acrescentar
alguma coisa está à disposição.Vamos protocolar esse documento agora.
O SR.
VANDERLEI SIRAQUE - PT - Como
já combinamos com o Deputado Luis Carlos Gondim, que alias foi quem trouxe o
assunto à tona, e gostaria até de cumprimentar a assessoria do Deputado, vamos
assinar, sim. Se for o caso vamos mais longe. Acho isso gravíssimo. Se for
questão de bancos oficiais - não sei se a Nossa Caixa é tão oficial assim, uma
vez que uma boa parte está privatizada -, há outros bancos oficiais, embora eu
defenda a Nossa Caixa. Quero que ela continue pública, que se desenvolva e seja
um banco de fomento ao desenvolvimento do Estado de São Paulo. Mas sem
arbitrariedade do nosso Executivo estadual. Obrigado.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO
LOPES - PMDB - Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão
Ordinária da próxima terça-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do
Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Solene de
amanhã, a realizar-se às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do
Soldado.
Está
levantada a sessão.
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 55 minutos.
* * *