122ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DONISETE BRAGA e DAVI ZAIA
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
05/10/2007 - Sessão 122ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
Presidente: DONISETE BRAGA/DAVI
ZAIA
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - DAVI ZAIA
Comenta a decisão do STF sobre o
mandato dos parlamentares pertencerem aos partidos. Elogia a decisão por
fortalecer os partidos e, por conseqüência, a democracia no país.
003 - CARLOS GIANNAZI
Critica a criação de fundos para
educação, pois apenas distribuem recursos. Preocupa-se com a retirada de
recursos do orçamento da União da educação pública para o pagamento da dívida e
para realizar o superávit primário.
004 - OLÍMPIO GOMES
Repercute a votação ocorrida ontem
que conferiu o bônus para os servidores da Educação. Tece considerações sobre o
reajuste, aprovado nesta Casa, aos policiais militares.
005 - DAVI ZAIA
Assume a Presidência.
006 -
DONISETE BRAGA
Fala sobre a necessidade de
regulamentação da PEC 19, que define os recursos da saúde para o país. Apela ao
Governo do Estado a criação de hospital de referência na região do ABC.
007 - JONAS
DONIZETTE
Informa a assinatura de convênio,
com a concessão de verba para a Prefeitura de Campinas, que será utilizada para
a compra de aparelho neurocirúrgico para o Hospital Municipal Mário Gatti.
008 - CIDO
SÉRIO
Relata o ato solene ocorrido ontem
nesta Casa, que comemorou o "Dia Internacional de Defesa do Idoso".
009 - JOÃO BARBOSA
Denuncia a perseguição feita por
policiais civis a religiosos pertencentes a igrejas evangélicas na cidade de
Araçatuba.
010 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
011 -
CARLOS GIANNAZI
Fala sobre os contratos irregulares
feitos pelas APMs para a contratação de pessoal para o quadro de apoio nas
escolas estaduais.
012 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, retoma sua discussão
sobre a contratação de pessoal pelas APMs, através de cooperativas que não
pagam um salário justo a esses trabalhadores.
013 - CIDO
SÉRIO
Pelo art. 82, comenta a falta de
participação popular para discutir a Educação. Critica as ações do Governo do
Estado nas áreas de Saúde e Educação.
014 -
CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, convida todos
para o lançamento, no dia 24 de outubro, da Frente Parlamentar em defesa da
comunidade GLBT, contra a homofobia.
015 - WALDIR AGNELLO
Informa sua disposição em discutir
com a comunidade GLBT projeto de sua autoria.
016 - Presidente DONISETE BRAGA
Cancela as seguintes sessões
solenes: dia 15/10, a pedido do Deputado Rafael Silva, com a finalidade de
comemorar o "Dia do Policial Militar Portador de Deficiência do Estado de
São Paulo"; e dia 22/10, a pedido do Deputado Donisete Braga, com a
finalidade de comemorar os 25 anos da Avape - Associação de Valorização e
Promoção dos Excepcionais.
017 - JOÃO BARBOSA
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
018 - Presidente DONISETE BRAGA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 08/10, à hora regimental, sem ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Davi Zaia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DAVI ZAIA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Convido o Sr. Deputado Davi Zaia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DAVI ZAIA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste da TV Assembléia, uso esta tribuna para registrar uma discussão que o País acompanhou nos últimos dois dias: o Supremo Tribunal Federal, numa sessão considerada histórica pela imprensa, na quarta-feira e na quinta-feira passadas, apreciou a questão da fidelidade partidária. Ou, mais especificamente, a questão do mandato dos Deputados e vereadores, resultante da proporcionalidade das eleições: o mandato pertenceria ao próprio titular - Deputado ou vereador -, ou ao partido?
Foi essa a discussão, basicamente. Ela foi suscitada a partir de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que tinha entendido que - em função da norma eleitoral na medida em que somos eleitos com votos dados ao partido e a todos os candidatos que compõem a lista do partido, mais os votos dados apenas à legenda do partido - o mandato pertence ao partido.
O Deputado que mudasse de partido durante a vigência do mandato estaria perdendo direito ao mandato que, na verdade, seria do partido. Essa discussão continuou acontecendo e, ontem, o Supremo Tribunal Federal finalmente entendeu e ratificou essa decisão: o mandato pertence ao partido. Portanto, a mudança de partido durante o curso do mandato significaria a perda do próprio mandato.
É claro que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma data. Isso valeria a partir do momento em que o Tribunal Superior Eleitoral entendeu anteriormente: 27 de março, mesmo que a legislação seja mais antiga.
Quero registrar isso porque foi uma decisão importante. A sociedade já tinha uma grande preocupação com a constante troca de partido dos parlamentares, alterando o equilíbrio e o resultado das urnas entre os partidos de oposição ou situação. Saúdo essa decisão, embora sempre reconhecendo que teria sido melhor se isso tivesse surgido de um amplo debate ocorrido no próprio Parlamento, onde caberia discutir e elaborar essa legislação.
Porém, na medida em que não se avança na reforma política e não profunda essa discussão, quero elogiar essa decisão. É fundamental para o quadro político brasileiro, para a credibilidade e para o fortalecimento dos partidos, ajudando para o processo democrático brasileiro. Cabe agora, principalmente aos parlamentares da Câmara Federal, tendo em vista essa decisão do Supremo Tribunal Federal, entender a urgência em se aprofundar no debate sobre a reforma política. E aí, sim, adotar aquele entendimento que for mais adequado para que o País tenha uma legislação - eleitoral e partidária - mais adequada. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários.
Nós do PSOL sempre criticamos essa política de fundos desenvolvida no Brasil para a Educação. Sempre fomos críticos do Fundef, Fundeb, porque entendemos que esses fundos não têm carreado recursos novos para a Educação. Esses fundos têm na verdade apenas organizado a distribuição dos poucos recursos oferecidos para o campo da Educação em todo o território nacional.
Fala-se muito do Fundeb como um grande avanço. É um avanço em relação ao Fundef - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - que só contemplava o ensino fundamental. O Funbeb contempla todos os níveis de ensino: educação infantil, creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, porém, não traz novos aportes de recursos, tanto é que o Governo Federal está nesse primeiro ano direcionando apenas um bilhão para o fundo, que não significa nada, para um país com 180 milhões de pessoas.
Essa é uma crítica constante que fazemos há um bom tempo. Estamos lutando para derrubar os vetos ao Plano Nacional de Educação, do Governo Fernando Henrique Cardoso, e cobramos do Governo Lula para mobilizar a base governista e derrubar esses vetos para que o Brasil possa pelo menos investir 7% do seu PIB na educação pública. Não houve nenhuma mobilização do Governo Federal, que defendia a derrubada dos vetos antes de ser Governo. Mas me parece que mudou de posição agora. Entendemos que 7% do PIB é pouco para a educação pública. Temos de defender 10% de investimentos da nossa riqueza na educação publica durante 10 anos.
Fora essa crítica, estamos preocupados agora com a medida provisória de emenda constitucional, que está tramitando no Congresso Nacional, que retira recursos da educação, a famosa DRU - Desvinculação das Receitas da União - que seqüestra 20% do Orçamento para fazer caixa para o Governo, para o superávit primário e, sobretudo, para pagar os juros da dívida, que só vai beneficiar os especuladores da dívida pública, os rentistas nacionais e internacionais.
Esse mecanismo perverso criado em 1994 no Brasil, que sempre foi condenado pelo atual Governo, é mantido. E agora, esse mecanismo vai ser prorrogado até 2011. Isso significa que a educação pública vai perder no mínimo, anualmente, mais de sete bilhões de reais. Sete bilhões de reais serão retirados da educação pública do Brasil por esse mecanismo de desvinculação dos recursos da União.
Isso é muito preocupante porque não é só para a educação, a saúde também perde e várias áreas sociais perdem seus recursos orçamentários porque, quando o Governo Federal, através desse mecanismo, seqüestra, captura esse dinheiro a educação perde, as áreas sociais perdem. A educação não pode perder mais porque tivemos aqui dados assustadores, dizendo que em 12 anos, desde a sua criação em 94 até hoje, a educação pública no Brasil perdeu 72 bilhões de reais.
É muito dinheiro que faz falta hoje na educação. No entanto, o Governo Federal só canaliza um bilhão a mais para educação, para o Fundeb tão alardeado como solução para a educação. Se não houver financiamento correto para a educação pública do Brasil não vamos conseguir oferecer qualidade de ensino nas nossas escolas.
Fica aqui o nosso protesto para que essa medida não seja aprovada, que essa emenda constitucional não seja aprovada porque vai perpetuar os desvios dos recursos da educação para pagar os juros da dívida, beneficiando os especuladores, os rentistas e para fazer o superávit primário. É um absurdo isso. Isso vai na contramão de todos os discursos. Por isso que estamos aqui denunciando essa medida, a DRU, e a falta de investimento geral na educação.
Muito se fala
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Major Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente em exercício, Deputado Donisete Braga, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, pessoas que nos acompanham pela TV Assembléia, nós tivemos ontem a votação do bônus da educação, mas no momento o Governo do Estado demonstrou sua insensibilidade ao funcionalismo público, aos profissionais da educação.
O nobre Deputado Carlos Giannazi, educador e grande batalhador da educação e seus profissionais, muito lutou, somando esforços com alguns parlamentares que defendem a causa da educação, como a Deputada Maria Lúcia Prandi, o Deputado Roberto Felício, mas o rolo compressor foi mais forte na mesma dinâmica do que aconteceu em relação aos policiais e do que vai acontecer em relação a todas as categorias do funcionalismo público do Estado.
Gostaria de esclarecer que há centenas de companheiros policiais militares, que têm feito contato e que até então não estavam compreendendo porque o Major Olímpio estava enchendo o saco e atrapalhando um projeto que era bom para os policiais militares. Alguns coitados estavam imaginando que o que estava sinalizado como tabela de adicional era o que seria acrescido aos adicionais ora existentes. Os policiais militares de São Paulo viam 925 reais de adicional, e imaginavam, nobre Deputado Cido Sério, o qual tem um irmão policial militar sofrendo lá no interior do Estado de São Paulo, que o aumento deles seria de 925 reais. Na hora que começam a fazer as contas agora e verificam que são 3.87%, que significam 87 reais, percebem que, quando o Major Olímpio, o PT, o PSOL, o Deputado Conte Lopes, o Deputado Ferrarini estavam tentando aperfeiçoar o projeto, não era por intransigência ou até por má fé para colocar um obstáculo para aprovação ou para prejudicar o governo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Davi Zaia.
* * *
Agora que está caindo a ficha dos policiais civis e militares de todo o Estado de São Paulo do quanto foram enganados. O que foi apresentado na tabela, não é o que será corrigido. Somam-se os adicionais que você tinha de adicional de local de exercício e adicional operacional de localidade, diminua do valor que está naquela tabela e você vai ver qual será seu reajuste. Alguns coitados policiais tinham no imaginário que seriam acrescidos também 50 reais ao padrão por conta da incorporação do GAP, além dos 100 reais que são pagos. Ledo engano: companheiros! Não terão os 100 reais a mais. Foi mais uma manobra sórdida de um joguinho de números para tentar ludibriá-los, mas o holerite agora vai mostrar exatamente o tamanho do que foi feito em relação a vocês. De forma maldosa tentou-se plantar na cabeça dos policiais que nós não queríamos que o projeto passasse daquela forma por briga política, mas a verdade vai se fazer no contracheque: a mentira do Governo e a mentira acolhida por esta Casa, que também está prostrada e não tem força para fazer nada diferente disso, o que me entristece. O que me entristece ainda mais é já ter estudado a peça - ou a péssima - orçamentária do Governo do Estado publicada no “Diário Oficial” de sábado, dia 30.
Quero dizer, com tristeza, para todos os servidores públicos, que na peça orçamentária a previsão de reajuste para o ano que vem é de 2% e para os inativos zero, nada: policias, zero; professores, zero; profissionais da Saúde, zero; profissionais dos Transportes, zero. O Estado quer deixá-los a mingua, daí a sigla cada vez mais presente no consciente do servidor público: PSDB, Pior Salário do Brasil.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV
Assembléia, leitores do “Diário Oficial” e servidores da Casa. Venho a esta
tribuna para, mais uma vez, fazer um registro e, ao mesmo tempo, trazer uma
preocupação em relação à saúde pública.
O nosso partido, o Partido
dos Trabalhadores, está realizando uma grande campanha nacional para
regulamentar a Emenda 19, que definirá o que é gasto com saúde e ampliar os
recursos da área. É tema extremamente relevante para o Estado de São Paulo e
para os outros que compõem a nossa Federação.
Faço questão de registrar
essa manifestação porque hoje temos no Grande ABC três hospitais estaduais que
atendem a Região. São o Serraria, em Diadema, o Mário
Covas,
Somente neste primeiro
semestre o Governo Federal repassou para o município de Mauá 20 milhões
relacionados ao SUS. Neste momento estamos cobrando do Congresso Nacional
aprovação dessa PEC que redefine os recursos para a
saúde pública do nosso País. Ao mesmo tempo iniciamos forte campanha envolvendo
os sete municípios que congregam o ABC paulista conclamando os prefeitos, os
vereadores, o Governo do Estado e o Governo Federal porque queremos ter um novo
hospital de referência no Município de Mauá. Ou no ABC, onde puder ser
instalado, mas que tenha especialidades para atender aos moradores da Região do
ABC.
Digo isso porque há também a
iniciativa - e quero aqui discordar da postura do governo do PSDB, de José
Serra, do Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata - de
extinguir o Plantão Controlador Regional. Hoje o Plantão já passa por grande
dificuldade, por problemas de redirecionar as gravidades que ocorrem na Região
do ABC e também em outros municípios do Estado. É necessário estabelecer um
processo de eficiência no atendimento do Plantão Regulador e, ao mesmo tempo,
cobrar recursos do Governo do Estado para esses três importantes hospitais
regionais que têm a responsabilidade de atender o Grande ABC.
Digo isso defendendo os
municípios do ABC, mas não tenho dúvidas de que outras cidades do nosso Estado
passam por gravíssimas dificuldades. É só andarmos pelo interior, pelos
pequenos municípios, para ver que as santas casas passam por grandes
dificuldades, seja quanto a equipamento ou por problemas de reformas, melhorias.
Os salários dos servidores também precisam ser melhorados, como destacou o
nobre Deputado major Olímpio, sejam eles da segurança pública, da Educação ou
da saúde pública.
Conclamo meus colegas
Deputados estaduais da Região do ABC que têm defendido essa bandeira a
cobrarmos do Governo do Estado e do Governo Federal uma postura séria e
responsável, para termos futuramente hospitais que atendam de forma digna, com
eficiência, os cidadãos da Região do ABC.
Vamos travar um amplo debate
nesta Assembléia a partir deste mês quando iniciam as audiências públicas, via
Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Orçamento do Estado para 2008. As
audiências começam pelo interior do Estado e os municípios têm a oportunidade
de lutar para garantir recursos para a saúde no Orçamento de 2008.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.)
Srs. Deputados, está esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente. Vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar sobre a área da Saúde. É bem verdade que a carência na área da Saúde é grande. Precisamos realmente nos debruçar sobre isso, procurarmos regulamentar essas questões, repasse de verbas.
Mas quero hoje no meu pronunciamento ressaltar um fato benéfico. Estive há pouco assinando um convênio de uma verba que conseguimos através do nosso trabalho parlamentar, uma verba de 320 mil reais para a Prefeitura de Campinas. Estive com o prefeito da cidade, Sr. Hélio, para assinar esse convênio, uma transferência de verba da Secretaria de Saúde. Essa verba será usada pelo Hospital Municipal Mário Gatti que, embora seja um hospital municipal, abrange toda a região de Campinas, atendendo várias cidades da região.
Com essa verba será comprado um aparelho, um microscópio neurocirúrgico, um aparelho de última geração que será usado em cirurgias mais delicadas. E quero falar da condição das cirurgias nesse hospital. Muitas pessoas são recomendadas pelos médicos para ficar em jejum para fazer a cirurgia. Pois bem, a pessoa segue o preceito médico, faz o jejum e quando chega ao hospital não pode fazer a cirurgia. Acontecendo uma vez só já seria uma falta de respeito com os pacientes, mas há casos em que essa situação se repetiu dez vezes! É algo inaceitável; a pessoa está doente, está precisando do atendimento e ainda tem de se submeter a uma situação como essa.
Esse equipamento nos foi pedido pela diretoria do hospital e ele vai ajudar muito nessa fila de pessoas que estão à espera de cirurgias, principalmente de cirurgias ortopédicas.
Quero chamar a atenção de todos para quanto tem crescido a demanda nessa área pública de Saúde, em virtude, muitas vezes, do estilo de vida moderno, com muitas preocupações, famílias que passam por privação, questão de desemprego, tudo desaguando na saúde das pessoas.
Temos pela frente o desafio de resgatar uma sociedade com tantos problemas, dando-lhe mais oportunidades em que os nossos jovens possam sair de uma escola técnica, de uma faculdade e ter condição de entrar no mercado de trabalho.
Sabemos que não é isso que acontece hoje
Mas o fato principal, que hoje venho registrar, é um agradecimento ao Governador José Serra por ter atendido o nosso pedido.
Acho que uma das figuras do Deputado nesta Casa, além da fiscalização, da elaboração de leis, tem também a de representar aquela região, aquelas pessoas que confiaram nele o seu voto.
Sinto-me com relação a esse episódio que narrei aqui desta tribuna, contemplado, no que diz respeito a estar atendendo a esta necessidade. Acho que não faço mais do que minha obrigação. Mas quero deixar o meu agradecimento ao Governador José Serra. Espero que esse equipamento, que esse microscópio cirúrgico possa ajudar e a desafogar essa fila de seres humanos, de pessoas que estão à espera de uma cirurgia para ter uma condição de saúde mais adequada. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Davi Zaia, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna, porque ontem realizamos um ato solene aqui no auditório Franco Montoro, para comemorar o “Dia Internacional de Defesa do Idoso”. E realizamos essa atividade, combinada com a associação de bancários aposentados do Estado de São Paulo, presidida pela sua colega bancária, funcionária aposentada da Nossa Caixa, Maria da Glória Abdo. E foi uma atividade muito bonita, muito significativa, porque primeiro trouxemos aqui ontem pessoas que tem uma história de luta significativa em movimentos sociais, movimento bancário, movimentos de moradia da cidade de São Paulo. Trouxemos de Brasília nossa companheira bancária aposentada a Josepha Teotonia de Britto que teve um trabalho importante junto com o senador Paulo Paim na elaboração do estatuto do idoso.
A Josepha Teotonia de Britto veio aqui com toda experiência desses anos em que ela foi para Brasília, no período pré-estatuto para ajudar o senador Paulo Paim a articular o estatuto do idoso. Ela contou aqui as coisas por que passou, e comemorar o fato importante, que foi a promulgação do estatuto do idoso pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É claro que muitas vezes nos aborrecemos com o fato dele não ser cumprido integralmente. Mas é sempre uma alegria saber que demos passos no sentido de resgatar a cidadania, a dignidade de pessoas tão importantes para a construção da nossa cidade, do nosso Estado, do nosso país. Gente que foi determinante em lutas sociais, em lutas políticas sindicais, na história da nossa cidade, do nosso Estado, do nosso país.
Ontem a homenagem foi combinada com a Maria da Glória Abdo, presidente da nossa Associação de Bancários Aposentados. Homenageamos a Josepha Teotonia de Britto, que hoje está lá com o senador Paulo Paim, mas que foi para lá para articular o estatuto. Homenageamos também a Norma Rodolpho da Silva, que tem uma longa história de luta conosco na Associação dos Bancários aposentados, a Olga Luiza Leon Quiroga, que tem uma luta importante aqui na Cidade de São Paulo, uma luta por moradia reconhecida no centro, conselheira tutelar, uma combatente em defesa de crianças e adolescentes, ajudou a compor o instrumental de defesa de crianças e adolescentes importante para o Estado e para o país; e o Arnaldo Muchon, companheiro nosso, também bancário aposentado. Nós brincamos muito com ele porque ele participou da greve de 51, dos bancários. Tem uma longa história na categoria, na vida dos bancários desta cidade e deste Estado.
São pessoas que eu gostaria de homenagear aqui da tribuna também. E homenagear também a Maria da Glória Abdo, que acabou sendo surpreendida por todos, eu também, porque recebeu uma homenagem de todos os companheiros da Associação que estiveram aqui conosco ontem. Foi uma homenagem maravilhosa e merecida, porque a Glória é daquelas que não se cansam de lutar.
Brinco com eles, com o pessoal da Associação. Falo que encontro menos com eles nos jantares ou almoços que às vezes fazemos, mas mais em passeatas e caminhadas. Neste ano tivemos a Caminhada dos Cabelos Brancos, que foi uma caminhada belíssima, não só para comemorar o dia, mas para registrar a luta dessas pessoas pelo cumprimento integral do Estatuto do Idoso nas assembléias sindicais, na nossa luta cotidiana para transformar a sociedade paulista, na nossa luta cotidiana para transformar a sociedade brasileira.
São exemplos que merecem ser homenageados, na luta por uma sociedade justa, fraterna, solidária, uma sociedade de iguais.
Passo a ler um pequeno texto que preparamos em homenagem a esses bravos e valorosos companheiros, que constroem a história de um mundo melhor com todos nós.
Idosos recebem homenagem na Assembléia
Ocorreu há quinta-feira, dia 4, no Auditório Franco Montoro, ato solene em homenagem ao Dia Internacional de Defesa do Idoso, comemorado em 1º de outubro. O evento foi realizado pelo Deputado Cido Sério (PT) em parceria com a Associação dos Bancários Aposentados de São Paulo (Abaesp), representada por sua presidente Glória Abdo.
Foram homenageadas lideranças importantes da luta pelos direitos dos idosos. Josepha Teotonia de Britto, Norma Rodolpho da Silva, Olga Luiza Leon Quiroga e Arnaldo Muchon receberam placas em reconhecimento de seu trabalho. O senador Paulo Paim também foi homenageado com uma placa, mas não pode comparecer ao evento e foi representado por Josepha.
“São pessoas com quem estive junto em muitas lutas. Esta disposição para o trabalho em prol das causas sociais tem feito e fará com que possamos construir uma nova sociedade”, declarou Cido Sério. “São pessoas que nos honram, que em nenhum momento esquecem que estão vivas, que são cidadãs e estão na luta”, completou Glória.
Os homenageados ficaram bastante emocionados, “Não acho que faço muito, eu tento fazer. E faço porque gosto. Às vezes é difícil, mas nos apoiamos uns nos outros e seguimos a luta pra melhorar a vida da população idosa”, disse,Olga.
Josepha destacou a importância do Estatuto do Idoso, sancionado em outubro de 2003 pelo Presidente Lula. Segundo ela, o estatuto e um dos dois orgulhos do senador Paulo Paim, ao lado do salário mínimo. “Graças a ele o idoso viu que tinha coisas para cobrar. O estatuto mostrou o caminho, mas ainda falta muita coisa para termos a situação que queremos”, declarou. Ela entregou a Cido Sério um exemplar do Estatuto do Idoso e outro livro sobre a história do salário mínimo no Brasil.
Arnaldo concordou, mas lamentou que o estatuto não seja cumprido, “Muito disso é por nossa culpa. O idoso, quando se vê numa situação que desrespeita o estatuto, não cobra, não quer passar vergonha, se acomoda. Mas não podemos fazer isso, precisamos cobrar sempre”, defendeu.
Norma agradeceu o apoio de Glória em sua história. “Ela é uma pessoa que leva a gente para o bom caminho, nossa mãezona. Ela não gosta que eu diga isso, mas é verdade”, brincou. Glória viveu uma situação inusitada: recebeu, de surpresa, uma homenagem de seus colegas de associação. Muito obrigado.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham nas galerias e pela TV Assembléia, funcionários desta Casa, volto a esta tribuna trazendo mais uma vez a tristeza devido às perseguições que estamos sofrendo na cidade de Araçatuba.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
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Não posso aceitar que uma instituição respeitosa, que é a Polícia Civil, ou qualquer órgão, quem quer que seja, persiga uma instituição religiosa. Isso causa muita tristeza no meu coração. Recebemos ligações de nossos pastores, que perderam a liberdade de ir a uma compra, perderam a liberdade de sair com a sua família, porque são motivos de chacota na cidade. Os filhos são objeto de espanto nas escolas. Entristece-nos muito quando recebemos essas ligações.
E nada se faz. Como pode? A nossa privacidade foi aviltada. Nós temos leis neste Estado, neste país, que coíbem perseguição religiosa. Quando vem de uma pessoa leiga, quando vem de uma pessoa que não tem embasamento nas leis, até aceitamos, mas a própria polícia, o delegado de polícia, causar um constrangimento com a Igreja Evangélica?
Eu venho aqui com essa tristeza, mais uma vez. Faz cinco dias, Sr. Presidente, que estou procurando alguém para nos ajudar nessa questão. Liguei para vários secretários, inclusive para o delegado seccional. Deixei recado na caixa postal, até agora não me retornou. Isso leva a crer que o descaso com as igrejas evangélicas continua. O nosso trabalho não é criar problema para a sociedade. O trabalho das igrejas evangélicas é recuperar pessoas, famílias. Esse é o nosso trabalho, e não o afrontamento, o descaso com as pessoas. É o que temos recebido na cidade de Araçatuba: descaso, afrontamento, as pessoas não podem sair às ruas, pessoas que não freqüentam a igreja estão impedindo outras pessoas de irem à igreja porque veicularam na imprensa que o veículo apreendido é roubado ou clonado, com documento errado. Esse veículo faz parte de uma frota de 30 veículos comprados do Rio de Janeiro. Talvez V. Exa. tenha algum problema com o Rio de Janeiro, não sei, mas no Rio de Janeiro há pessoas boas, de caráter.
Estou muito triste. Não tenho resposta de ninguém, da polícia, do delegado, não estou tendo ajuda de ninguém, só cobranças dos meus pastores, dos obreiros da minha igreja. Os membros estão chateados com essa perseguição. Veicularam informação errada. Se essa informação fosse correta, deveria ser divulgada depois do inquérito e não antes. Primeiro se faz um levantamento, vê-se se está certo ou errado, depois passa para a imprensa. Estou aqui mais uma vez nesta tribuna com tristeza. Meus pares têm sido solidários, agradeço todos os Deputados que estão junto comigo. Vou fazer uma moção. Não podemos aceitar que uma instituição tão valorosa como delegado, como Polícia Civil e Polícia Militar possam perseguir instituições religiosas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, nesta semana toda fizemos várias denúncias relacionadas aos contratos irregulares feitos pelas APMs das escolas estaduais que contrataram servidores para o quadro de apoio da educação. Irregulares porque o Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o governo estadual. Deixamos muito claro que as APMs não tinham nada a ver com isso porque todas as 5.500 escolas foram obrigadas pela Secretaria da Educação e pela FDE a contratar funcionários para fazer serviço de secretaria, para ser inspetores de alunos, para cuidar da limpeza, para distribuir merenda escolar. As APMs receberam um repasse da Secretaria da Educação para contratar essas cooperativas e fazer com que esse serviço funcionasse nas nossas escolas. Isso é irregular, é inconstitucional, até porque mesmo aqui no Estado de São Paulo temos uma lei, a Lei nº 888, de 2000, que proíbe a terceirização do quadro de apoio das escolas estaduais.
Só que com essa ação a Secretaria da Educação, juntamente com a FDE, jogou a responsabilidade para as escolas. Ela afirmou que a responsabilidade não é da FDE, nem da Secretaria da Educação, porque ela nunca orientou as escolas a contratarem as cooperativas.
Isso é falso. As escolas contrataram porque foram orientadas, e agora o Ministério Público está convocando as escolas para assinar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, uma vez que o Estado não quer se responsabilizar. O Estado já foi chamado para assinar o TAC, e o Ministério Público deu prazo de um ano para que o Governo do Estado de São Paulo regularize a situação. Mas o Governo não regularizou, não assinou o TAC e jogou a responsabilidade para as APMs e diretores das escolas, de forma covarde. Além de afrontar a legislação, jogou a responsabilidade para as escolas, que estão sendo chamadas uma a uma no Ministério Público Federal para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta. Cada APM precisa demitir, no prazo de 120 dias, todos os seus funcionários contratados através das cooperativas.
Estamos preocupados porque isso vai gerar um grande apagão na rede estadual de ensino. As escolas terão lixos acumulados, nem vai ter quem distribua a merenda. Agora, no final do ano, não teremos mais funcionários nas escolas estaduais.
Tudo isso porque o Governo do Estado não quer abrir concurso público, como reza a lei, para contratar profissionais do quadro de apoio da Educação. Está na Constituição Federal, na Estadual, em toda a legislação, mas o governo não cumpre a legislação.
Existe uma coisa ainda mais grave, que é o pessoal que está sendo demitido. São milhares e milhares de trabalhadores contratados por essas cooperativas, via APM, que serão demitidos. Nós conversamos com muitos desses servidores e descobrimos uma outra coisa tão grave quanto essa situação que relatei: os servidores estão recebendo dessas cooperativas, que são duvidosas. Uma delas tem sede em Santana do Parnaíba - cidade do paraíso fiscal -, onde abriga muitas empresas irregulares para fugir de impostos.
Essa cooperativa paga um salário inferior ao salário mínimo. Estou com a cópia dos holerites de vários servidores. Um demonstra que ganha 338 reais por mês para trabalhar nove horas como inspetor de aluno, como merendeira, como secretária ou auxiliar; outro demonstra um ganho de 329,40 reais; outro, de 341,50 reais; outro, de 350,44 reais, demonstrando ganhos abaixo do Salário Mínimo do Estado de São Paulo.
Aprovamos uma lei nesta Assembléia Legislativa que depois virou Lei 12.640 do Executivo, no mês de julho deste ano, estipulando o Salário Mínimo do Estado de São Paulo, regional de São Paulo: 410,00 reais.
Essas cooperativas estão explorando os trabalhadores desrespeitando a legislação. Isso é trabalho escravo, e o Governo do Estado está permitindo isso não realizando concurso público e penalizando as escolas, os diretores e, principalmente, as APMs.
Isso é muito grave! Onde está o nosso Tribunal de Contas que não viu isso? Não é possível que ninguém tenha feito nada até agora. Exigimos uma intervenção do Tribunal de Contas a favor desses trabalhadores das escolas públicas, e que o Governo do Estado assuma a sua responsabilidade diante desse fato: trabalho escravo na rede estadual, desrespeitando a legislação do ensino. Isso não pode continuar. Exigimos providências imediatas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, prosseguindo, o trabalho escravo no Estado de São Paulo, aprovamos a lei neste plenário, a lei 12.640 que estipula o salário mínimo para o Estado de São Paulo.
O próprio Governo Estadual permite
que cooperativas - que são duvidosas, e quero discutir o caráter dessas
cooperativas - que estão explorando esses trabalhadores, que estão ganhando
abaixo do salário mínimo. Tenho aqui em mãos vários demonstrativos de
pagamentos: R$338, R$329, R$341. Essa é a faixa de pagamentos das cooperativas.
O Ministério Público tem que investigar não só a situação das APMs, das escolas, a omissão do Estado. Não temos de investigar APM, não, nem as escolas. O Ministério Público Federal, na verdade, tem de cobrar providências do Governo Estadual, da Secretaria da Educação e a FDE - Fundo de Desenvolvimento da Educação - o órgão da Secretaria da Educação que faz o repasse desse dinheiro.
Ou seja, o Estado se omitiu. Há muitos anos não há concurso público para o quadro de apoio das nossas escolas estaduais. O Estado precarizou, terceirizou esse tipo de serviço, afrontando, como eu disse, a legislação do ensino. A Lei nº 888 proíbe esse tipo de procedimento. É proibida a terceirização do serviço público da educação. A lei é muito clara.
Portanto, nós temos um estado infrator que desrespeita a lei que ele mesmo criou, e não fiscaliza uma outra lei também aprovada aqui na Assembléia Legislativa, que é do Executivo - a lei que institui o salário mínimo profissional. É um verdadeiro absurdo, uma afronta aos direitos trabalhistas.
E o Deputado Cido Sério é sindicalista, batalhador da categoria dos bancários, e isso é uma afronta a todos os trabalhadores do Brasil e a todas as conquistas históricas. Nós não podemos permitir que isso continue a acontecer.
Ontem veio aqui o Líder do Governo, Barros Munhoz, ironizar, dizendo que nós da oposição estávamos exagerando, que estávamos falando que as escolas estavam sucateadas, abandonadas, degradadas. Ele nunca viu uma escola dessas. Eu não tive a oportunidade de falar ontem, mas eu convido o Líder do Governo e todos os deputados desta Casa, para visitarem as escolas e conhecerem o processo de degradação, de abandono, de falta de estrutura, de superlotação de salas e de violência. O drama é muito grande. E visitarem, sobretudo, as 76 escolas de lata do Estado de São Paulo - o Estado mais rico da Federação - o Estado mais rico da América Latina - tem ainda 76 escolas de lata - que o governo chama de projeto Nakamura. É um disfarce, uma maquiagem.
Portanto, a situação é muito grave nas nossas escolas. Como
é que se fala que é investimento na Educação? O Governo fala que “nós aprovamos
os bônus para os professores”. Aprovou uma antecipação de gratificação que já
viria mesmo
Isso é humilhante para a Educação pública. A Educação pública não precisa de migalhas. Uma rede de ensino que permite a contratação irregular de servidores por esse salário, o que vamos esperar da rede estadual de ensino? O servidor público trabalhando por 338 reais.
Esta é a triste realidade hoje da rede estadual do ensino. Então, Governador, se o senhor tem mesmo projeto para educação é melhor mostrar. O secretário da Educação também, porque até agora temos desrespeito, a ofensa, a afronta a todos os profissionais da educação, às crianças, aos adolescentes e à comunidade escolar. O Governo estadual não pode permitir que haja trabalho escravo na rede estadual de ensino. Muito obrigado, Sr Presidente.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero ser solidário às palavras do Deputado Carlos Giannazi e dizer que é absurdo o Estado terceirizar o serviço. Isso é um absurdo. Deveria ter uma lei nesta Casa que proibisse, porque a maior parte das terceirizações em todos os setores tem característica de não reconhecer direitos.
Na verdade, acabei assomando novamente a tribuna porque estava lendo aqui que falta participação popular para discutir a educação. E li a declaração também do Deputado Carlos Giannazi, da Comissão de Educação desta Casa, que quanto mais gente se interessar pela educação, maior a pressão popular pela melhoria da qualidade de ensino.
Eu, ao concordar com o Deputado Carlos Giannazi e com o Deputado Roberto Felício, que também fala na matéria nesse mesmo sentido, quero dizer que podemos dar um choque na Educação pública de São Paulo.
Este Deputado apresentou a esta Casa um projeto de lei que nos dá oportunidade de dar um choque num prazo de um ano, e a partir disso matricularmos os nossos filhos na escola pública do Estado de São Paulo, o Estado mais rico e poderoso do Brasil.
Tenho insistido na idéia de que os serviços públicos
do Estado deveriam ser usados pelos seus gestores não só o da educação, mas
também o da saúde, o do transporte. Os deputados, juízes, promotores,
secretários de estado do governo, o governador e o vice-governador deveriam
usar esses serviços para saber exatamente o que a população passa, para, quando
debatêssemos aqui a questão da educação, da escola de lata, não vermos a grande
eloqüência que vimos do líder do governo.
As várias eleições do governo são uma prova de que vai bem, de que a população concorda. Eu duvido que a população do nosso estado concorde que um aluno antigo, terceiro colegial, saiba ler e escrever tão somente quanto um aluno da oitava série. Não acredito que a população do nosso estado concorde com o exército de analfabetos funcionais que a escola pública do nosso Estado está formando. Eu duvido que a população concorde com isso.
O problema do serviço básico, que o estado presta, é que esse serviço, principalmente o da educação, perdeu a voz. Todos os setores médios da população migraram para o serviço privado de saúde e de educação. Só as pessoas mais pobres e sem voz dependem desses serviços. Para essas pessoas, às vezes, ter o serviço já é suficiente. Mas penso que temos de fazer com que esse serviço seja de qualidade. É obrigação desta Casa fazer com que esse serviço seja de qualidade. Até porque o serviço de educação, nesses moldes e com a má qualidade que temos, lesa o futuro de crianças e de adolescentes. Rouba-lhes o futuro porque ele não tem condições de entrar numa universidade porque ele não terá condições de acessar um bom emprego.
Nesse sentido, acho que seria fundamental abrirmos um debate sério sobre a Educação, não esse negócio de bônus. Eu, por exemplo, vim aqui ontem dizer que a minha posição era contrária ao bônus. Não acho que bônus resolva problema de salário de nenhuma categoria. Poderíamos ter bônus como prêmio se tivéssemos salário.
O Deputado Carlos Giannazi apresentou aqui salário de 340 reais, menos que o salário mínimo e muito menos que o salário mínimo que esta Casa aprovou para o Estado de São Paulo e o que acontece: a gente fala aqui, mas tudo flui, tudo continua como está, nada muda.
Portanto, convido esta Casa e a sociedade paulista a travarem um debate sério sobre Educação; para que se coloque a Educação pública na Ordem do Dia do Governo e se tenha infra-estrutura e condições de receber e dar saber e conhecimento aos alunos de São Paulo.
É isso que gostaria de dizer às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados; é isso que gostaria de dizer aos telespectadores da TV Assembléia. Se não houver mobilização da sociedade nesse sentido, este Estado vai continuar formando analfabetos funcionais, jovens sem futuro.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de reafirmar o convite do lançamento da Frente Parlamentar em defesa da comunidade GLBT. O lançamento será realizado no dia 24 de outubro, às 19 horas e 30 minutos, no Salão D. Pedro I. Será um grande encontro com a presença de todos os parlamentares que assinaram a Frente Parlamentar, Deputados que lutam contra a homofobia, contra o preconceito, contra a discriminação, Deputados que estão na luta em defesa da cidadania e dos Direitos Humanos.
Essa Frente vai ter um papel importante no Estado de São Paulo porque nós vamos intensificar o nosso trabalho de combate ao preconceito, mas, sobretudo, à perseguição feita hoje em cima dos homossexuais que são duramente perseguidos, discriminados, mortos, espancados nas várias regiões de São Paulo.
É importante que outros deputados façam sua adesão, que os deputados não tenham medo. Muitos deputados têm um certo receio de ver o seu nome associado à defesa da comunidade homossexual. Acho que já superamos isso. Nós estamos no Século XXI. A cidade de São Paulo tem a maior parada do Orgulho Gay do mundo. Nós estamos avançando cada vez mais nesse sentido, embora tenhamos alguns retrocessos.
Esta Assembléia Legislativa aprovou uma lei em 2001 que pune a discriminação de homossexuais. Temos também na cidade de São Paulo um prefeito que praticou o voto homofóbico a um projeto que aprovamos quando vereador na Câmara Municipal. O Prefeito Gilberto Kassab vetou o nosso projeto. Isso é um retrocesso.
Também queremos fazer um apelo ao nobre Deputado Waldir Agnello, nosso colega neste Parlamento, que tem um projeto de lei que pede a revogação da lei aprovada aqui em 2001 e nós entendemos que isso afronta a nossa luta histórica, a nossa luta histórica em defesa da cidadania, em defesa da comunidade GLBT. Isso representa um retrocesso, um passo atrás e não combina com essa grande luta que estamos travando.
Então, estamos apelando ao Deputado Waldir Agnello para que retire o projeto porque ele vai prejudicar a luta em defesa da comunidade GLBT e prejudicar também a luta de combate à homofobia. O Brasil está sendo acusado internacionalmente, é um dos países que mais discriminam os homossexuais no mundo. O Deputado tem que saber que os homossexuais estão sendo mortos no nosso país, principalmente em nosso estado, que tem perseguido muito os homossexuais. Esta Assembléia precisa formular políticas públicas em defesa dos direitos da comunidade GLBT. O lançamento da frente será no dia 24 de outubro às 19 horas e 30 minutos, no plenário D.Pedro Imposto.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - Sr. Presidente, uma vez que fui citado nominalmente pelo nobre Deputado Carlos Giannazi, gostaria apenas de dizer, Deputado, que terei prazer muito grande, como já lhe adiantei pessoalmente, de debater essa questão. Não quero fazer isso agora porque estou no exercício da Presidência e não quero misturar as coisas.Mas com toda certeza esse será um tema muito intenso nesta Casa.
Informo que estou à disposição do movimento GLBT para discutirmos esse tema. Não tenho absolutamente nenhuma restrição às pessoas, mas insisto em deixar clara a minha posição de que não considero uma opção saudável essa ora mencionada. Deixo apenas esse registro, essa informação de que em breve debateremos esse assunto. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs.Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, cancela a sessão solene convocada para o dia 15 de outubro com a finalidade de comemorar o Dia do Policial Militar portador de deficiência do Estado de São Paulo.
Atendendo solicitação deste Deputado cancela sessão solene convocada para o dia 22 de outubro com a finalidade de comemorar os 25 anos da Avape - Associação de Valorização e Promoção dos Excepcionais.
O SR JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito o
levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 53 minutos.
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