1

 

10 DE SETEMBRO DE 2001

123ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DORIVAL BRAGA

 

Secretária: EDNA MACEDO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/09/2001 - Sessão 123ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: DORIVAL BRAGA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DORIVAL BRAGA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ARNALDO JARDIM

Elogia as Medidas Provisórias sobre habitação editadas em 06/09. Considera que essas diretrizes só se viabilizarão com a alteração da política de juros. Cobra sistema especial de financiamento para moradias populares.

 

003 - ALBERTO CALVO

Protesta contra a duração do assédio da imprensa a seqüestradora da filha de Silvio Santos, que tenta fazer-se de inocente. Reclama da banalização dos assassinatos.

 

004 - DONISETE BRAGA

Refere-se à criação da Frente Nacional em Defesa do Saneamento Básico. Refere-se a PL federal que manterá o setor sob titularidade dos municípios.

 

005 - EDIR SALES

Parabeniza Itaquaquecetuba pelo seu aniversário e compromete-se a lutar por verbas estaduais para a cidade. Fala sobre Moção que encaminhou pedindo que seja obrigatório o exame do bafômetro em pilotos de avião.

 

006 - MARIA LÚCIA PRANDI

Registra a passagem do dia da Imprensa, destacando seu papel democrático. Condena demissão de dois sindicalistas da Cosipa. Apóia as reivindicações salariais dos funcionários estaduais do Judiciário e do Legislativo.

 

007 - NEWTON BRANDÃO

Fala sobre o risco de se construir em áreas contaminadas.

 

008 - EDIR SALES

Apela aos Srs. Deputados por aprovação de seu projeto de lei que autoriza a construção de cadeiões, presídios e varas criminais às margens das rodovias.

 

009 - MILTON FLÁVIO

Relata sua visita oficial à Romênia, representando a Assembléia Legislativa de São Paulo e discorre sobre convênios assinados com universidade na ocasião.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - NEWTON BRANDÃO

Preocupa-se com a desordenada expansão urbana sobre áreas protegidas pela lei dos mananciais. Aponta a necessidade de regularização de loteamentos clandestinos e comenta projeto de sua autoria neste sentido.

 

011 - NEWTON BRANDÃO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

012 - Presidente DORIVAL BRAGA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2º SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, no limite de tempo de que dispunha para a edição de medidas provisórias, acabou fazendo com que na véspera do feriado várias medidas há muito tempo solicitadas, sugeridas pelo setor da habitação, da construção e setor imobiliário, viessem à tona.

O Sr. Presidente editou as medidas provisórias, particularmente a Medida nº 2223, em que estabelece uma série de diretrizes para o setor da construção e da habitação. Essas medidas vêm com muita demora já, solicitadas que eram desde há muito tempo, e que darão lastro e oportunidade para que o sistema de financiamento imobiliário, que já foi aprovado pelo Congresso Nacional, há quatro anos, ganhe instrumentos para se efetivar, e terão com conseqüência a criação de algumas siglas - e já temos tantas e vamos ter mais - que vão se somar no entendimento do setor e de caminhos para que o setor possa ser dinamizado e mais recursos poderem alimentar, este que sem dúvida é um dos setores da economia que mais emprega, mais rapidamente gera conseqüências em termos de ativação da economia.

Em primeiro lugar, cria a CCI, Cédula de Crédito Imobiliário. É um novo instrumento que pode ser emitido tanto por construtoras como por bancos, que passa a ter o mérito de permitir uma negociação mais ágil entre os agentes, no caso, financeiro e construtor. Para se ter uma idéia, a CCI pode ser endossada e permite a transferência daquele imóvel sem que, a cada uma das transações, seja necessário fazer uma averbação e uma nova escritura. Muitas vezes, quando se estabelecia uma dinâmica de um empréstimo imobiliário, a pessoa fazia isso junto a uma instituição financeira, que por sua vez emprestava ao agente construtor e muitas vezes esse agente construtor tinha ainda uma outra interface. Isto significava uma cadeia em que se fazia crescer os custos cartorários, os custos adicionais de uma forma muito significativa. Esse instrumento poderá ser um instrumento de agilização desses procedimentos.

Por outro lado, cria a Letra de Crédito Imobiliário, LCI, que de alguma forma substitui a antiga letra hipotecária, agora já baseado no novo instituto da alienação fiduciária, ou seja que permite a possibilidade de que no caso de inadimplência haja a retomada do imóvel, o que assemelha muito o empréstimo imobiliário ao empréstimo que se faz hoje, por exemplo usualmente, ao empréstimo de veículos automotores, em que esse tipo de alienação é muito mais fácil e conseqüentemente, como envolve menor risco, significa uma possibilidade de barateamento dos juros.

De outra parte, temos a criação do Patrimônio de Afetação, medida que há muito tempo vinha sendo proposta. Nós aqui na Frente Parlamentar pela Habitação, que tenho a incumbência de coordenar aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo, já havíamos discutido isso anteriormente, à luz particularmente da experiência do episódio Encol. Ou seja, esse patrimônio de afetação faz com que aqueles, acredito que todos nós já tenhamos participado - um grande número de pessoas - daqueles grupos em que uma construtora passava a fazer uma construção dirigida. Agora, com a criação disso que se chama patrimônio de afetação, Sr. Presidente, Srs. Deputados, aquele recurso que você coloca para aquele empreendimento, fica vinculado ao empreendimento. Não havia nenhuma legislação anterior que garantisse isso. Então, muitas vezes o recurso depositado para o empreendimento era contabilizado no balanço geral da construtora, e se houvesse alguma falência, esse recurso sumia, ou seja, era envolvido no conjunto de dívidas que tivesse aquele empreendedor ou aquela construtora. Agora, há uma vinculação do depósito àquele imóvel, garantindo-se esse tipo de amarração e oferecendo maior garantia.

De outra parte, vimos também que nessa medida provisória se estabelece a possibilidade de outras fontes adicionais de recurso virem para o setor da construção através de contratos diretos que essas construtoras podem celebrar com os futuros usuários, seguindo as regras de financiamento de mercado, coisa que não era viável anteriormente. Tudo isso, porém, não tem condições de se efetivar se for mantida a atual política de juros a que hoje é submetida a capacidade empreendedora e produtiva da nossa economia.

Por outro lado, é importante dizer que essa medida, que atende aos conclamos do setor de financiamento imobiliário, nos faz mais uma vez relembrar o compromisso reiterado - e não cumprido - do Governo de estabelecer um sistema de habitação popular. Essas regras, que são de mercado, não têm a menor eficácia quando falamos de habitação para população de baixa renda, pois complementa outro setor dessa atividade. Para a população de baixa renda há necessidade da implantação de um sistema de habitação popular, aquilo que já foi proposto várias vezes, mas, até o instante, sem ter encontrado eco no Governo Federal.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos ouvem e nos assistem, eventuais leitores do “Diário Oficial”, queria hoje discutir duas situações que me parecem sumamente injustas, submetendo-as ao juízo dos telespectadores e dos Srs. Deputados.

Dentre os seqüestradores da filha do apresentador Silvio Santos, há uma moça, que, pela forma como vem se apresentando na televisão, parece ser meio doidivanas, mas de qualquer forma é preciso respeitar seu temperamento. Tudo isso parece-me já estar durando tempo demais. Essa mulher está sendo entrevistada todos os dias, várias vezes por dia, por diversos canais de televisão, invariavelmente colocada como se fosse uma coitadinha, uma infeliz, uma injustiçada, já que sua intenção era ajudar e defender a seqüestrada. Diz ela que foi enganada.

Ora, quem ouve e assiste com atenção logo vê que essa mulher é muito inteligente, uma pessoa vivida, não há nada de anjinho ali. Ela está é querendo se colocar na versão feminina de Robin Hood ou de Dimas, o bom ladrão. É o que me parece e o que é pior: ela tem cobertura de toda imprensa. Tudo isso é muito injusto em relação às pessoas honestas, às pessoas boas, às pessoas que respeitam a vida e seus semelhantes. Todavia, como dizia Jânio - e não posso dizer que se deva proibir essas coisas - quando começaram a comentar muito sobre o assassinato de seu pai “Deixai-os pastar nessa tragédia” eu repetiria o mesmo: deixai-os pastar nessa coisa horrorosa que jamais deveria grassar assim em nosso país: o seqüestro.

Sinto-me perplexo com esse “status quo” em nosso país, na nossa imprensa falada, escrita e televisada. Com relação à criminalidade, mata-se por brincadeira. Assassinatos em massa acontecem diariamente, sem nenhum freio. Mata-se por diletantismo. Ao que parece, as pessoas matam por um fascínio, por uma auto-afirmação de seu poderio sobre a vida e a morte de seus semelhantes. Não entendo mais nada! Apesar de tudo isso, nada se faz para mudar. Falam que é a fome. Que bruta fome!

Foi encontrado juntamente com os seqüestradores de Silvio Santos um verdadeiro arsenal. Que fome tem essa gente! Que voracidade! Eles têm tanta fome que as centenas de milhares de reais que custam essas armas não são suficientes para matar a fome dessa gente. Eles precisam de mais, mais e mais. É necessário acabar com essa balela, pois 95% da população brasileira é paupérrima e não temos mais do que 15% de bandidos. Se o problema fosse a fome, o Brasil teria mais da metade de seus habitantes às voltas com o crime, o que não é verdade.

Gostaria que o nosso Governador do Estado - um médico, uma pessoa tão compreensiva - e o nosso Presidente da República tomassem providências, modificando a política de Segurança Pública pela raiz, em todos os seus escaninhos. Com isso iria, sem dúvida, ganhar a simpatia do povo do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste pela TV Assembléia, assomo à tribuna para informar que neste instante se inicia uma importante audiência pública nesta Casa, no Plenário André Franco Montoro, onde estão reunidos Prefeitos Municipais, Deputados Federais e Estaduais, trabalhadores das autarquias de saneamento água e esgoto do Estado de São Paulo, assim como o Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto, Meio Ambiente -Sintaema, a Asemae, Associação das Empresas de Água e Esgoto, a Federação Nacional dos Urbanitários e a Frente Nacional em Defesa do Saneamento, que estão discutindo o Projeto de lei nº 4147, que visa discutir a titularidade do saneamento básico dos municípios.

Cabe destacar que na quarta-feira, dia 12 de setembro, estará sendo realizada no Congresso Nacional uma grande mobilização de todo País, com a perspectiva de sensibilizar os Srs. Deputados para aprovação do parecer ora discutido com Vereadores e Prefeitos, em várias Câmaras Municipais e Prefeituras, justamente para manter a titularidade da água e esgoto aos municípios. A Comissão destina-se a dar o parecer ao Projeto de lei nº 2.763/00 e ao Projeto de lei nº 4.147/01, que versa sobre a política nacional de saneamento.

Desse relatório que está sendo discutido aqui na Assembléia, Sr. Presidente, gostaria de fazer menção a dois importantes artigos que fazem referência à questão da titularidade. O seu Art. 14 diz o seguinte: “Organizar e prestar, diretamente ou sobre o regime de concessão, o serviço público de água e esgoto compete, na condição de titular ao Inciso I: Município, quando o serviço for caracterizado de interesse local, conforme o Inciso V, do Art. 30, da Constituição Federal.”

Gostaria ainda de mencionar o Art. 16, que diz o seguinte: “Nos casos em que o atendimento resulte na complementariedade de etapas de interesses local e de interesses comuns, haverá gestão compartilhada da prestação, da regulação e da fiscalização do serviço público de água e esgoto em que: “Inciso I: compete ao município organizar e prestar, diretamente ou sobre regime de concessão, as etapas de interesse local do serviço público de água e esgoto, conforme o Inciso V, do Art. 30, da Constituição Federal.”

E o Inciso II destaca: “Compete ao Estado organizar e prestar diretamente, ou sob regime de concessão, as etapas de interesses comuns de serviço público de água e esgoto, conforme o Parágrafo 1º, do Art. 25, da Constituição Federal.”

Trata-se de dois artigos que garantem efetivamente a titularidade do saneamento e esgoto aos municípios. Temos hoje no Estado de São Paulo diversas autarquias que têm prestado serviços de forma exemplar a vários municípios e que, neste instante, os trabalhadores estão discutindo essa matéria, que merecerá uma grande mobilização no Congresso Nacional, na próxima quarta-feira.

É importante ressaltar que a autarquia municipal em Mauá, Sama, lançou na semana passada um importante projeto na área de saneamento básico, que visa tratar a rede de esgoto, que é justamente tratar o esgoto e servir água industrial principalmente ao pólo petroquímico que faz divisa com o município de Santo André, em Mauá. Quando a autarquia é séria e responsável, presta um importante serviço aos municípios. Conclamamos àqueles que podem participar, que estejam presentes na audiência pública realizada no Plenário André Franco Montoro.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa e imprensa, estive ontem em Itaquaquecetuba, cujo aniversário comemora-se no dia 8 de setembro. Houve em Itaquaquecetuba uma corrida e aproveitamos para falar com o Prefeito, meu amigo de infância, Mário Moreno, colocando-me à disposição da municipalidade naquilo que pudermos encaminhar, no final do ano, quando votaremos o Orçamento e várias emendas já foram feitas para aquela cidade. Com certeza continuaremos lutando ainda mais por Itaquaquecetuba.

Conseguimos o primeiro distrito policial, que já começou a ser construído. Conseguimos também junto à Secretaria do Bem-Estar Social a verba que não estava chegando à Casa da Criança Zenaide e a Estrada de São Carlos que será inaugurada. Em breve o nosso Governador ,Geraldo Alckmin estará presente em Itaquaquecetuba. Gostaria de parabenizar o primeiro jornal de Itaquaquecetuba, na pessoa do seu proprietário, Sr. Itamar de Souza.

Quero referir-me também, aqui, a uma moção encaminhada por esta Deputada na qual apelo ao Excelentíssimo. Sr. Presidente da República que determine ao Ministério da Defesa, em conjunto com o Departamento da Aviação Civil, a adoção de medidas necessárias para a realização de teste com aparelho de ar alveolar antes do início dos procedimentos de decolagem. Ficamos sabendo que alguns pilotos têm licença para tomar um vinho ou um uísque dentro da cabine. Há anos, ao visitar uma cabine, verifiquei que lá havia uísque e que o piloto pode tomar, mas acho um grande risco.

Então, encaminho esta moção ao Sr. Presidente da República para que S. Exa. encaminhe ao Ministério da Defesa, para que este, conjuntamente com o Departamento de Aviação Civil faça, efetivamente, com que todos passem pelo exame do bafômetro, tendo em vista que o Código Brasileiro Aeronáutico estabelece inúmeras regras sobre o espaço: viagens aéreas, serviços aéreos, pessoal, aeronave, tripulação, responsabilidade civil e sobre as infrações.

Imaginem os senhores um avião cheio de passageiros, não importa quantos; a responsabilidade do piloto é muito grande. No Código Brasileiro Aeronáutico existem várias normas e, dentre elas, o artigo 302, Inciso II a que proíbe terminantemente o piloto de estar sob o efeito de álcool.

Sabemos que o álcool afeta consideravelmente a percepção dos sentidos, podendo ser fatal quando se está na direção de uma aeronave. Se o piloto não estiver com todos os seus reflexos em ordem com certeza estará correndo risco de vida, assim como todos os seus passageiros. É evidente que não basta apenas a punição ao piloto; deve haver uma prevenção, até porque, quando da sua descoberta, já morreu todos os passageiros e tripulantes, inclusive o piloto. O mais importante é haver uma prevenção, pois vidas humanas estão ali sob a responsabilidade do piloto, ou do operador da aeronave. Muito obrigada, Sr. Presidente e nobres Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos aqueles que nos dão a honra da sua atenção, funcionários da Casa, em primeiro lugar quero registrar os meus cumprimentos a todos os profissionais da imprensa, especialmente através da ABI - Associação Brasileira de Imprensa. Hoje é o Dia da Imprensa e nenhuma democracia se constrói sem uma imprensa livre e democrática.

No Brasil a imprensa tem tido papel fundamental na construção da nossa democracia, em especial na redemocratização do País. Nesse sentido acredito que temos muito que caminhar. A imprensa cumpre um papel importante, auxiliando o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público no tocante às investigações e denúncias em relação à impunidade que infelizmente continua acontecendo em nosso País. Então, registro meus cumprimentos, e penso que todos nós que desejamos e lutamos por uma sociedade livre e democrática, com mais justiça e igualdade, vemos nos profissionais da imprensa aliados na caminhada dos brasileiros para a construção de um País mais justo.

Lamentavelmente há muitas conquistas da sociedade brasileira através de legislação e através daquilo que o Brasil assina, enquanto convenção internacional, cujo cumprimento não vemos na prática. Fomos surpreendidos nesta semana pela demissão de dois funcionários da Cosipa - Companhia Siderúrgica Paulista. Essa empresa demitiu de forma autoritária e arbitrária dois trabalhadores que exercem mandato sindical. Aliás, esses funcionários foram reeleitos para um novo mandato que se inicia no dia 02 de outubro de 2001.

Entendemos como extrema arbitrariedade, por isso já nos dirigimos ao Presidente da empresa, Dr. Omar Silva Jr., no sentido de essas demissões serem revistas, visto desrespeitarem a legislação brasileira em vigor, como a Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. Não são dois funcionários quaisquer: Luiz Ferreira de Andrade tem 26 anos de empresa, na função de Técnico de Recursos Humanos e o Sr. Sidney Rodrigues Marques, com 23 anos de empresa, exercia função na área operacional, lotado em Energia e Utilidades.

O que nos surpreende e nos deixa extremamente indignados e preocupados é que essas demissões não são por justa causa, são muito mais por conta de perseguição mesmo, devido às suas atividades extremamente legalizadas, enquanto representantes sindicais, uma vez que nenhuma causa foi apresentada para a demissão desses funcionários, um com 26 e outro com 23 anos de casa.

Já nos dirigimos não só à Direção da Cosipa mas também à Comissão de Relações do Trabalho desta Casa e até mesmo à Comissão de Direitos Humanos. Penso que um País começa a retroceder quando direitos conquistados não são garantidos na prática. Ficamos à mercê do autoritarismo, da especulação de capital. Mas ao mesmo tempo, também, se inicia a luta dos petroleiros que podem fazer paralisações temporárias, por conta das suas reivindicações.

Quero dizer que em relação aos petroleiros, que  comemoraram os 22 anos da Lei da Anistia, temos ainda trabalhadores que foram demitidos de maneira absolutamente arbitrária por participarem no movimento de organização sindical há mais de 10 anos e até agora não foram readmitidos. Penso que quando temos uma conquista como foi a Lei da Anistia, temos que estar atentos para que outras incorreções e arbitrariedades não sejam cometidas.

Sr. Presidente, para encerrar, quero dizer que os funcionários do Poder Judiciário continuam com a sua paralisação neste momento em que o Governo dita uma medida provisória, que os imóveis, quando financiados, terão reajustes mensais. Vejam a incoerência de como o Governo trata os trabalhadores, o capital, como se não tivéssemos uma inflação embutida e os funcionários há sete anos sem aumento. O nosso apoio aos funcionários do Poder Judiciário. Esperamos da Casa, uma negociação justa, correta para com os funcionários do Poder Legislativo.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão por 5 minutos regimentais.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente nobre Deputado Dorival Braga, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, há algum tempo surgiu uma polêmica a respeito de a Secretaria do Meio Ambiente ter denunciado aquela construção em Mauá, em local impróprio, isto é, em cima de um lixão. Na época e faz pouco tempo ainda, está na memória de todos, foi dito que a notícia foi dada com certa divulgação apressada. Mas essas manifestações nunca são apressadas. Pelo contrário, essas manifestações, muitas vezes, vêm um pouco tardia, porque se quando iniciaram aquelas obras, a denúncia tivesse sido feita, talvez, muitos que estão sendo prejudicados não seria, porque teriam sido avisados a tempo. Como a maioria dos compradores deste condomínio é de São Paulo, muitas dessas famílias não conheciam a área onde estavam sendo construídos aqueles edifícios.

O “Diário” da nossa cidade publicou um editorial que julgo muito importante: “Não existem inocentes”. Por que não existem inocentes? A Prefeitura deveria saber, em tempo hábil, a empresa também deveria saber no momento oportuno e todos aqueles que têm, por obrigação manifestarem. Como não houve isto, o prejuízo foi instalado, aí aquele corre-corre. Tem gente que quer explorar mais do que já estavam sendo explorados. Agora, inclusive, exploração política sobre as vítimas. Querem bancar bons moços. Então, antes que aconteça qualquer coisa devemos evitar. E dizem os entendidos que evitar acidentes é dever de todos.

Hoje o jornal da nossa cidade, do qual sempre que posso baseio algumas informações, publicou que a Cetesb avisou São Caetano. Mas o que traz este Deputado à tribuna é saber, com antecipação, que foram avisados. Nós, em Santo André, tivemos e temos algumas dessas áreas que precisam sempre ser lembradas, para que ali não venham ser construídos e amanhã chorar o que poderia ter sido evitado.

Já falamos aqui sobre um parque na Avenida Valentim Magalhães, que iria ser transformado em lixão pela Prefeitura, mas os movimentos populares e os ambientalistas, ajuizadamente, numa luta muito grande, fizeram com que a Prefeitura mudasse a idéia original. Mas não é só lá. Em Santo André temos vários lugares. Temos em Camilópolis que nos preocupa muito. Não podemos esquecer, porque a fome das imobiliárias nesses empreendimentos não vêem medida. Portanto, todos aqueles que advogam muito o regime capitalista sabem que o capitalista é voraz. O capitalismo é aquilo que todos dizem, bárbaro.

Voltarei no momento oportuno, porque esse tema é vasto, amplo e deve ser analisado sempre e lembrado, porque muitas vezes estamos em cima de um barril de pólvora. Em São Caetano tem a festa dos italianos, muito bonita, tradicional na nossa região e a Empresa Matarazzo que está falida faz a festa ali. O que tem de mercúrio e BHC é tremendo. Então você que amanhã vai à festa, inclusive faz manifestações religiosas, torna-se vítima daquele ambiente que está ali e em tempo hábil deveria ter sido renovado, removido, melhorado e não foi.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)

Esgotada a lista de Deputados inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales pelo tempo regimental.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, amigos da imprensa, amigos de Casa, quinta-feira passada foi aprovado o meu requerimento de urgência, que trata do meu projeto de lei, que autoriza a construção de cadeiões e presídios às margens de rodovias, distantes de perímetros urbanos e com varas criminais ao lado. Como falei - estou repetindo, já não é a primeira vez que falo sobre esse assunto, porque é um projeto de lei que está na Casa desde 1999, fazem dois anos - esse projeto de lei já tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça, depois pela Comissão de Segurança Pública, sendo que atualmente, foi concedida vista dos autos.

Recebi várias cartas de apoio ao projeto. Pessoas ligadas à área, quando souberam desse projeto, ou quando liam matérias a respeito nos jornais, realmente ficaram bastante entusiasmadas, acreditando nesse projeto, quando virar lei, autorizará a construção de cadeiões e presídios , com varas criminais ao lado, evitando a romaria de camburões, com mais dois carros de Polícia e um número de efetivo muito grande, que poderiam fazer um policiamento ostensivo, mas atualmente, ficam o dia inteiro cuidando de um preso só.

Dentre as várias cartas que recebi de apoio, uma delas é do delegado divisionário de polícia da divisão carcerária, DECAP, Dr. Sérgio Abdala, que diz o seguinte:

“Excelentíssima Deputada Edir Sales,

Como é esfuziante para nós, profissionais de segurança, quando nos deparamos com idéias e conceitos que se identificam com os nossos.

Como é surpreendente que uma visão esclarecida e objetiva sobre o assunto tenha se originado e partido de pessoa que, embora investida de alto cargo de legislar, não faça parte do dia-a-dia, no contexto da Segurança Pública.

Como é gratificante poder admirá-la, como também admiro Dr. Eurípedes, meu estimado colega de banco de nossa querida São Francisco.

Como é bom ter conhecimento, e o tive por meio do texto publicado no “Diário Popular” de 12/06/01, com o título “Dizendo não à romaria de camburões”, de que Vossa Excelência defende, na Assembléia Legislativa, desde 1999, o Projeto de lei nº 1063, de 15/12/99, prevendo remanejamento das Varas Distritais e respectivos cartórios para dependências anexas a Centros de Detenção Provisória, para que os presidiários a serem ouvidos pela Justiça não sejam mais retirados do local onde cumprem pena.

Romaria, peregrinação, viagens a lugares distantes, é o que temos feito ininterruptamente nesses últimos anos e a tendência é se agravar, se nada for feito. A Polícia nunca prendeu tanto, e as audiências crescem em progressão geométrica.

Transportamos, diariamente, de 200 a 250 presos, para que sejam ouvidos no Fórum e nas Varas Distritais, rodando, aproximadamente, com nossos camburões de 200 a 300 km. Isto representa, em média, 2% de nossa população carcerária, pois contamos, hoje, no Decap, com 12.000 presos divididos entre xadrezes de Distritos e os Cadeiões de Pinheiros.

O custo para esse transporte é elevado. A apreensão e o risco de fugas e resgates é enorme. Há desvio de função de policiais especializados para que se faça o trabalho de escolta. O temor dos cidadãos, com essa ciranda de presos de alta periculosidade, pelas ruas e estradas, é flagrante.

Tudo isto poderá ser evitado se a sensata e inteligente visão de Vossa Excelência for abraçada e aprovada por seus pares da Assembléia.

Renovando mais uma vez meu apreço, admiração e agradecimento pelo apoio que Vossa Excelência tem dado, sempre que necessário, às causas da Polícia Civil.

Subscrevo-me, atenciosamente,

Sérgio Abdalla

Delegado Divisionário de Polícia

Divisão Carcerária do Decap”

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste. É para nós um privilégio voltarmos a ocupar a tribuna da Assembléia Legislativa, depois de uma semana em que estivemos ausentes, representando a Assembléia Legislativa de São Paulo, em visita oficial à Romênia. Romênia que é o extremo oriente na representação dos povos latinos, que tem no Brasil o seu extremo ocidental. Um país de pouco mais de 20 milhões de habitantes, que viveu e sofreu, durante 50 anos, a opressão do comunismo russo, mas que agora busca o seu reencontro, busca o seu desenvolvimento em plena liberdade.

Fomos com uma delegação bastante importante da cidadania brasileira. Estivemos lá com o general Alberto Cardoso, ministro da Casa Militar da Presidência da República, que representou o governo federal e foi lá agraciado com medalha daquele país. Estivemos também com a acadêmico Arnaldo Niskier, que presidiu por duas vezes a Academia Brasileira de Letras, e também foi homenageado pela Academia de Ciências Romena, e pôde lançar o seu livro sobre educação.

Estivemos também com dois irmãos Martins, João Carlos e José Henrique, figuras de reputação incontestável na música brasileira e que estiveram participando, no dia 7 de setembro, de um concerto onde puderam mostrar a competência dos músicos brasileiros. Esteve presente o professor Cássio Mesquita de Barros, que já dirigiu a nossa Faculdade de Direito de São Francisco, agraciado com o título de Doutor Honoris Causa de universidades romenas.

A artista plástica Sônia Guerra também esteve presente e, com esse conjunto , tivemos a presença de dois escritores pernambucanos da família Nivaldo, José Nivaldo, pai, e José Nivaldo Júnior. Foram dias importantes em que visitamos, inclusive, a patriarquia romena. Tivemos uma entrevista com o patriarca da igreja romena, a Igreja Católica Ortodoxa que, embora sob, como disse, pressão e opressão do comunismo por mais de 50 anos, tem ainda a manifestação de fé  de quase noventa por cento do povo romeno.

Aprendemos muito com o patriarca daquela igreja, na arte da sobrevivência , na arte da boa convivência, e sobretudo da persistência nos seus ideais. Fomos recebidos pelo Presidente da Romênia, que fez questão de ressaltar, aos brasileiros que lá se encontravam, que ele tinha um privilégio e uma satisfação muito grandes de nos receber como representantes de um país que vem crescendo na admiração dos países de todo o mundo. E ele dizia, com um certo grau de alegria, até com um certo nível de provocação, que recebia a delegação de um país que tinha hoje um PIB maior do que o da Rússia, que durante muitos anos dividiu de forma hegemônica com os Estados Unidos o controle do nosso mundo.

Tivemos a oportunidade de assinar convênios entre a USP e as universidades romenas, e pudemos assinar em nome da Unesp, universidade da qual eu faço parte, dois convênios com universidades diferentes, da Romênia. De tal maneira que já temos o compromisso de no ano que voltarmos, levando para lá o reitor da nossa universidade, a fim de consolidar esse intercâmbio, que - tenho certeza absoluta - será extremamente produtivo para o Brasil e para a Romênia.

Tão importante quanto os convênios assinados foi a convicção com que de lá retornamos, ou seja, de que a Romênia tem tudo para se transformar num parceiro importante do Brasil. A Romênia tem vocação para ser o entreposto brasileiro na Europa Oriental, abrindo, quem sabe, as portas da Europa Oriental e da Ásia para o comércio brasileiro. Pudemos sentir a importância da nossa Comissão de Assuntos Internacionais na abertura das portas do mundo para esta Assembléia e para este Estado, que hoje responde por mais de 40% do PIB brasileiro.

Ainda há pouco me perguntava um repórter sobre qual a importância da nossa visita para a nossa Assembléia. Eu dizia: “Todas as portas que se abrirem ao Brasil, se abrem preferencialmente para São Paulo, porque é São Paulo que responde pela maior parte da economia brasileira. É aqui que se encontra a força de trabalho do Brasil.” Em todos os momentos a imprensa romena saudou - e muitos jornais divulgaram - a presença da delegação brasileira em território romeno. Em todos os momentos que se fazia referência a essa delegação brasileira, a imprensa privilegiava a presença de um Deputado de São Paulo, fazendo questão de destacar que era esse o Estado que comandava a economia brasileira e que o país, ao receber de forma hospitaleira um representante de São Paulo, pretendia na verdade abrir as portas da Romênia para o povo brasileiro.

Emocionei-me ao perceber que na Romênia, além da identidade lingüística que temos, temos também uma grande identidade de espírito. Participamos da cerimônia de entrega de diplomas para quase uma centena de jovens romenos que escolheram o idioma português como sua segunda língua. Através de um voluntariado de brasileiros que moram na Romênia, tivemos ali reproduzida e repetida uma série de formaturas como essa, que tiveram como ponto alto a oportunidade de vermos romenos cantando o Hino da Independência do Brasil. Não há como não se emocionar.

Também não há como não se emocionar no grande teatro romeno, o Ateneu, onde, no dia 07 de setembro assistimos a um magnífico concerto de José Eduardo, com a execução do Hino Nacional Brasileiro em piano nas mãos virtuosas de João Carlos Martins. Foi muito importante termos vivido esse momento de afirmação da arte e da cultura brasileira, mas sobretudo de um povo que a cada dia que passa adota com mais rapidez aquilo que é o nosso destino: ser uma nação respeitada e importante em todo o mundo.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por cessão de tempo do nobre Deputado Roque Barbiere.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, não é preciso ser ambientalista para notar que a desordenada expansão urbana vem avançando cada vez mais sobre as áreas protegidas pela Lei dos Mananciais. As habitações construídas em sua maioria às margens das represas Billings e Guarapiranga contribuem não apenas para a devastação das matas, mas também para a poluição da água que abastece grande parte da nossa região metropolitana. O maior agravante é que com o desemprego e a queda do poder aquisitivo da população, o problema habitacional só tende a se tornar mais crítico, levando um número maior de famílias a procurar abrigo em submoradias, em locais afastados do perímetro urbano.

Atualmente, de acordo com as estimativas do Governo do Estado, mais de um milhão e seiscentas mil pessoas vivem às margens de represas e encostas de morros. Acreditamos que só o cinturão verde formado por Diadema, São Bernardo, Santo André, Mauá e Rio Grande da Serra tenha uma população superior a de muitos municípios do interior paulista. Se fosse administrativamente independente, se constituiria por certo na oitava e maior cidade a integrar a zona fisiográfica do Grande ABC. Essas localidades, mesmo consideradas irregulares, dispõem de quase toda a necessária infra-estrutura: ruas asfaltadas, estabelecimentos de ensino, unidades básicas de saúde e delegacias de polícia.

Quanto à urbanização dessas áreas, as Prefeituras têm procurado, cada uma a seu modo, executar. Esses núcleos são considerados clandestinos, a maioria deles. Na realidade, clandestinos foram os loteadores inescrupulosos que se aproveitaram da boa-fé dos que sonham com a casa própria e venderam lotes em áreas irregulares a preços que se julgavam acessíveis. Estes, sim, os loteadores dessas áreas, são os verdadeiros contraventores na nossa região, muitos deles já denunciados pelo Ministério Público.

Esses núcleos têm hoje praticamente vida independente, porque muitos deles já têm aparelhagem própria desses bairros de classe média baixa. Há menos de um ano, na tentativa de reverter essa delicada situação social, apresentamos aqui na Assembléia projeto que institui o Plano Emergencial de Reassentamento, visando à desocupação desses imóveis irregulares. A nossa preocupação, além de preservar as áreas verdes e impedir a contínua poluição das águas, era que a Secretaria de Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, CDHU, providenciassem alojamento para as famílias removidas e construíssem conjuntos habitacionais, para que tivessem moradias dignas e definitivas. Apesar de há muito tempo esse projeto ter sido trazido ao conhecimento da Casa, infelizmente ainda não foi votado e, portanto, o nosso desejo não concretizado.

Agora o ilustre Governador, Dr. Geraldo Alckmin, anuncia que o Conselho Estadual do Meio Ambiente e o Comitê das Bacias estão estudando um projeto similar que altera a lei de proteção de mananciais e prevê a regularização fundiária dessas áreas. Tivemos a oportunidade de acompanhar esse projeto, que não veio para esta Casa porque está sendo aprimorado. O projeto fala que os moradores teriam que comprar áreas contíguas e ali também reflorestassem, para que também pudessem ter a escritura definitiva. Mas posso dizer que esse item torna-se sumamente vulnerável, porque o nosso povo não tem a menor condição econômica de comprar qualquer outra área, mesmo porque, se tivessem, não estariam ali, pois sabem que esta área é muito polêmica e não lhes traz certeza absoluta de moradia permanente.

No entanto, essa iniciativa mostra a sensibilidade do Sr. Governador com o que vem ocorrendo. Pelo menos de nossa parte, temos certeza de que o projeto será bem acolhido quando chegar à Casa, com as modificações necessárias, uma vez que deverá ser melhorado e ampliado pelos órgãos técnicos do Governo. Como existe agrupamento de moradias em um mesmo empreendimento, a nova lei que protege os mananciais deverá, por certo, ser mais flexível.

Aproveitamos a televisão para dizer aos atuais moradores que não devem ficar alarmados, devem ter a tranqüilidade com que sempre souberam enfrentar as asperezas da vida. Mas agora, com o Governo ao seu lado, essas medidas poderão ser favoráveis aos moradores, se bem trabalhadas. As famílias de menor poder aquisitivo terão a oportunidade de criar associações, comprando áreas maiores para poder adquirir. E com a regularização, os proprietários vão receber a escritura definitiva dos imóveis. O importante, sobretudo, é que essa oitava cidade fincada no meio da Mata Atlântica e que interessa às outras cidades da região às margens da represa, deixe de ser clandestina e passe a viver na legalidade, com todos os benefícios a que tem direito e que seus moradores se transformem nos principais responsáveis pela área em que vivem.

Já falei desta tribuna a respeito de alguns bairros de Santo André, que são maiores do que algumas muitas cidades do interior; são aproximadamente quatro bairros, só numa área. Nós, quando Prefeito, de acordo com Secretaria, demos as escrituras a um bairro que se chama Parque Miami. Hoje todos os moradores ali têm a sua escritura, o seu documento de posse, e podem não só através desses documentos terem crediários, ter o seu endereço certo; enfim, ter um ato de cidadania.

No entanto, ainda faltam alguns bairros ali, contíguos ao Parque Miami; são aproximadamente três bairros que nos levam à divisa de São Bernardo. Precisamos dar escritura a eles. Eles sabem que estamos trabalhando em defesa desse desejo tão justo, pois não se trata de invasão. Os terrenos foram comprados e pagos. Já levamos até lá estrada asfaltada, construímos toda área da saúde, educação e iluminação públicas, portanto, são áreas que precisam ter, em definitivo, a escritura que aquele povo deseja.

Somos favoráveis, porque ali já se estruturaram socialmente, já criaram, em realidade, uma sociedade harmônica; vivem em paz - a paz relativa que vive a capital de São Paulo. Não podemos dizer que lá tem mais ou menos violência, somos o que São Paulo é. Desejamos que os bairros citados da nossa região também venham a crescer, como a capital tem crescido, que os moradores que ali estão não sejam pessoas indesejáveis; pelo contrário, que sejam tratados como pessoas vanguardeiras, pessoas que estejam à frente do movimento e que chegam primeiro. Atrás deles têm que vir o progresso e as realizações, coisas que as prefeituras e o Governo do Estado têm obrigação de lhes conseguir. Portanto, estamos aguardando a mensagem do Sr. Governador.

Tivemos uma mesa redonda veiculada pela TV Assembléia, em que a Sra. Promotora da cidade de São Bernardo nos deu a honra da sua presença, bem com a Secretária do Meio Ambiente daquela cidade. Na época ainda era da CDHU Goro Hama, que não gostou muito, porque afinal de contas a CDHU vai ter que fazer algumas construções para acolher esses moradores. Mas a CDHU tinha mais de 500 milhões em caixa, o que lhe permite construir moradias populares ou submoradias para aquele pessoal deixar da situação aflitiva que está. Portanto, podemos dizer com tranqüilidade que estamos à espera da mensagem do Sr. Governador. Estamos até com uma certa ansiedade, pois, junto com todos os Deputados de todas as bancadas, queremos trabalhar esse projeto, porque não é só ali que tem um milhão e 700 mil almas, seres humanos que precisam ter a sua moradia e mais, eles não estão lá de favor e nem foram para lá invadindo nada, mas foram seduzidos por propagandas que o jornal, a televisão, as rádios e as revistas indicavam.

Eles compraram de boa fé e hoje ali há uma cidade. Vou repetir: aproximadamente 40% das cidades do interior não têm um número de habitantes, não tem um número de agentes públicos de atendimento, como tem naquela área. Por isso, estamos ansiosos, aguardando que chegue a esta Casa esse projeto. Meus amigos desses bairros que mencionei, que estão sempre nos nossos escritórios e que certamente um ou outro estará nos vendo na televisão, voltaremos ao assunto, porque o que interessa é que tenham moradia. Já disseram que a Pátria é o lar amplificado. Se é o lar, desejamos que todos tenham esse lar; porque numa pátria não podem alguns terem lar, outros terem moradias suntuosas e outros viverem ao abandono .

Nós que somos trabalhistas, que lutamos pela intervenção do Estado, não somos liberais; liberal é aquele que deixa o leão brigar com o cordeirinho. Não; se o leão vier brigar com o cordeirinho, nós do Partido Trabalhista temos de estar do lado do cordeirinho, porque o leão sabe sobreviver por meios próprios. Portanto, a nossa manifestação tem de ser estadual. O Governo do Estado deve realmente participar. E também a prefeitura, como a de Santo André, que tem condições e haverá de participar junto em benefício da população da nossa região. Muito obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 122ª Sessão Ordinária. Está levantada a sessão.

 

* * *

-              Levanta-se a sessão às 15 horas e 52 minutos.

* * *