25 DE AGOSTO DE 2004

123ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: EDSON FERRARINI, JONAS DONIZETTE, ENIO TATTO e  HAMILTON PEREIRA

 

Secretário: UBIRATAN GUIMARÃES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/08/2004 - Sessão 123ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: EDSON FERRARINI/JONAS DONIZETTE/ENIO TATTO/HAMILTON PEREIRA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita dos alunos da Faculdade de Direito da PUC-SP acompanhados da professora Daniela Campos Libório Di Sarno; como também a presença do ex-Deputado Rui Codo.

 

002 - ANA MARTINS

Comenta a greve do Judiciário que já atinge 60 dias de paralisação. Critica o Governo do Estado pelo sucateamento da Justiça estadual no que tange aos salários e às condições de trabalho. Registra o apelo dos metroviários para o não fechamento do Centro de Convivência Infantil.

 

003 - Presidente EDSON FERRARINI

Anuncia a visita dos alunos da Escola Estadual Cásper Líbero, de Bragança Paulista, acompanhados das professoras Rosana Guazzelli de Souza e Adriana Aparecida Dias, ciceroneados pelo Deputado Edmir Chedid.

 

004 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Discorre sobre a importância da participação dos jovens no processo político, para que assim possam exigir que os governantes atendam as suas necessidades.

 

005 - RODOLFO COSTA E SILVA

Agradece ao presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de Goiás, Dr. Geraldo Ferreira Félix de Souza, pela homenagem feita ao seu pai. Discorre sobre o trabalho do presidente da Companhia de Saneamento de Goiás.

 

006 - JOSÉ ZICO PRADO

Parabeniza o Deputado Simão Pedro pela Audiência Pública, para discutir as condições de trabalho dos cortadores de cana da região da Mogiana. Denuncia a construção de mais pedágios na região de Americana.

 

007 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Fala com pesar dos ataques sofridos nos últimos dias pelos moradores de rua no centro da Capital, e diz que a responsabilidade é de todos.

 

008 - JONAS DONIZETTE

Assume a Presidência.

 

009 - ENIO TATTO

Cobra o envio ao Plenário para votação do PL que trata da lei específica da represa do Guarapiranga, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça.

 

010 - RICARDO CASTILHO

Lembra que hoje se comemora o "Dia do Soldado". Manifesta o repúdio do PV aos ataques a moradores de rua no centro da Capital.

 

011 - LUIS CARLOS GONDIM

Pede ação da CPTM em relação a problemas nas passagens de nível em Mogi das Cruzes. Solicita que as obras de duplicação da rodovia Mogi-Dutra não sejam paralisadas.

 

012 - ENIO TATTO

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - LUIS CARLOS GONDIM

Pede, por anuência das Lideranças, a suspensão da sessão até as 16h30min.

 

014 - ENIO TATTO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h36min.

 

015 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h50min.

 

016 - GILSON DE SOUZA

De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

017 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/8, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães  para, como 2º Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de alunos da Faculdade de Direito da PUC, da Capital, acompanhados da professora Daniela Campos Libório Di Sarno. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa e recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Na presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

Esta presidência saúda a presença do ex-Deputado Rui Codo no plenário. Muito obrigado.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA- Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar, uma saudação a todos vocês, jovens, estudantes de Direito da PUC, e à professora Daniela Libórnio Di Sarno, que vêm a esta Casa num gesto de cidadania, para conhecer o Poder Legislativo, e para debater a importância, a valorização desses Poderes. A todos vocês, fica aqui um singelo abraço. Sejam bem-vindos sempre.

Gostaria de abordar uma questão bastante importante e séria no momento, que é a greve do Judiciário. Os funcionários continuam em greve, a Justiça está parada. Sabemos que a justiça no Brasil é morosa, deixa muito a desejar. Com essa greve de quase 60 dias, a situação está se tornando cada vez mais impossível. Por isso, os funcionários visitaram esta Casa, conversaram com os líderes, e eles têm nos colocado que muitas vezes eles se utilizam dos seus próprios bens, como computadores e outros materiais, para poder funcionar o Judiciário.

Isso não está certo. O Poder Executivo e o Poder Legislativo precisam valorizar o Poder Judiciário, porque a situação ficou mais grave, por conta das inúmeras aposentadorias e a falta de concurso público que não se realiza há seis anos.

As negociações das entidades do funcionalismo vêm acontecendo desde dezembro de 2003. Sabemos que houve uma proposta inicial solicitando 39,19% de aumento. Mas, negociaram junto ao presidente do Tribunal de Justiça, 26,39 de reposição, que a categoria acabou aceitando. Agora foi publicado que não é possível garantir esse reajuste, mas que seria, conforme Diário Oficial do dia 12 de julho, que poderia ser uma média de seis a oito por cento.

Por conta disso, a greve continua, a população está sendo prejudicada, e isso não pode continuar. Apelamos para que os três Poderes, Executivo, Judiciário e Legislativo, cheguem a uma conclusão de quanto de aumento será dado ao funcionalismo da Justiça. Isso tudo é prejuízo grande para toda a população, por isso há muita urgência e necessidade de uma solução. Os funcionários visitaram esta Casa, procurando os Líderes e os Deputados, e precisamos de uma solução, o mais rápido possível, para que essa situação seja resolvida. Não é possível persistir num certo jogo de empurra que não traz solução definitiva para esse problema tão sério, que é a greve do Judiciário do Estado de São Paulo.

Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que fomos procurados por uma comissão de mulheres metroviárias, que nos trouxe o pleito para o não fechamento do Centro de Convivência Infantil, que já existe há 22 anos, para o atendimento das metroviárias mães, e até os pais, que têm crianças de zero a sete anos. Gostaria de registrar que as metroviárias e os metroviários continuam pleiteando para que isso não ocorra, e que sejam ouvidos pela presidência do Metrô, para que tenham uma solução de acordo com o interesse da categoria. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Esta Presidência gostaria de anunciar a visita dos alunos da Escola Estadual Casper Líbero, de Bragança Paulista, acompanhados pelas monitoras, professoras Rosana Guazzelli de Souza e Adriana Aparecida Dias, proporcionada pelo nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos!

Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, sempre digo que fico muito feliz quando vejo nas galerias a juventude presente, porque significa o interesse do jovem pela política.

Se um jovem sabe escolher o disco que quer ouvir, a marca da roupa que quer usar, muitas vezes até com quem quer namorar, também tem que saber escolher os seus governantes, que vão fazer as leis e que nós vamos ser obrigados a servir e seguir, ficar antenado, perceber quais são as propostas dos candidatos, dos políticos, acompanhar a trajetória não só daquele Deputado, daquele vereador que você votou, mas de todos que estão ocupando cargos importantes, seja no Executivo, seja no Legislativo. Para essa geração é muito importante porque, na verdade, vivemos - como é o meu caso, geração dos anos 80, 90 - um pouco alheios ao processo político. E o que percebemos muitas vezes é que a maioria dos políticos não consegue entender as necessidades dessa nova geração.

Tenho dito que esse jovem, que na minha concepção não está na idade porque muitas vezes uma pessoa já nasce velha e outras com 60 anos têm a mentalidade jovem, ou seja, é um novo comportamento que vem surgindo, tem a sua adolescência diminuída e a sua juventude estendida. Isso significa que essa atmosfera que pode envolver a juventude, que chamo muitas vezes de estilo de vida, pode estar vinculada a programas e propostas políticas que venham ao encontro da necessidade daquilo que queremos.

Por exemplo, tratar droga não como só um caso de polícia, mas também como uma questão de Saúde pública; mostrar para a juventude que cigarro e bebida alcoólica também são drogas porque viciam, já que podemos inclusive vir a falecer em função do consumo abusivo dessas drogas consideradas lícitas; acreditar, por exemplo, numa cultura alternativa. O que até então era visto pela maioria das pessoas - e principalmente pela classe política - como uma anticultura, hoje é aquilo que a gente entende como cultura. Temos de colocar a cultura como uma ferramenta de arte e educação, como uma ferramenta de educação não escolar. Você pode aprender muita coisa através do esporte, da cultura. São movimentos, no meu entendimento, contemporâneos, modernos e necessários, que estão no cotidiano dessa juventude cada vez mais antenada em busca de coisas mais verdadeiras, com muito mais atitude do que tinha no passado.

Hoje, por mais que algumas informações possam não ser interessantes, o jovem tem muito mais ferramentas para obter informação, como a Internet, e depurar isso para saber se interessa ou não.

Ontem, um antropólogo inglês que visitou meu escritório afirmou que, na verdade, muitas vezes o jovem acaba se fechando em tribos porque cada tribo tem um desejo, um sonho diferente, mas não que hoje as pessoas e essas tribos não se interagem e não possam discutir algumas propostas em comum. Então, fico muito feliz quando vejo a galeria da Assembléia Legislativa sendo ocupada por jovens interessados em entender, em conhecer o processo político e quem sabe um dia ocupar a tribuna, seja da Assembléia Legislativa, do Congresso Nacional ou da Câmara Municipal, para defender as suas idéias. A minha é trabalhar cultura e esporte como educação não escolar. A de vocês, com certeza, vai ser por um Brasil melhor.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - O Deputado Turco Loco Hiar saudou os alunos presentes dizendo do exercício de cidadania que vocês estão praticando. É por isso que os recebemos de braços abertos e ficamos felizes com a presença de vocês.

Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos que se encontram nas galerias, assessores da Casa, ocupo esta tribuna para falar de um tema que me é recorrente e também para fazer uma homenagem a um grande amigo: Dr. Geraldo Ferreira Félix de Souza, Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de Goiás.

O Dr. Geraldo Ferreira foi condecorado recentemente com a Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, nosso bandeirante, junto com o Governador Geraldo Alckmin. Essa é a mais alta comenda do Estado de Goiás.

Pouca gente sabe, mas o Estado de Goiás me é muito querido, porque sou goiano de nascimento. Meu falecido pai foi um dos pioneiros na área do saneamento naquele Estado e um dos precursores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de Goiás. Ali vivemos até 1964 quando, com a ocorrência do golpe militar, fomos obrigados a nos retirar, até porque meu pai foi cassado e tornou-se preso político. Nessa época eu tinha seis anos de idade. Portanto, ali, muitos conhecem a imensa ligação de meu falecido pai com a questão da Saúde pública. E o Dr. Geraldo Félix de Souza homenageou o velho Rodolfo José da Costa e Silva com uma honraria muito grande.

Hoje a principal estação de tratamento de água de Goiânia tem o nome de Rodolfo José da Costa e Silva, o que muito nos honra. Estive presente ao evento na cidade de Goiânia juntamente com toda a família, onde fomos muito bem recebidos.

Sabemos que este é um setor estratégico, do ponto de vista da saúde pública, fundamental em termos de política pública, um setor que não aceita excluídos. Não podemos fazer saneamento básico considerando que água e esgoto não sejam um direito de todos. Não é como outros setores em que podemos aceitar que pelo preço público praticado a pessoa possa abrir mão dele, como o caso do telefone. A água é fundamental. Ela também não aceita divisão, é um bem comum, um bem coletivo. Não dá para fazer como na Educação: escolas especiais para as pessoas mais abastadas e escolas públicas para os carentes e até com uma qualidade inferior. A água tem de ser universal na sua qualidade e quantidade.

E o setor do saneamento básico no Estado de Goiás avançou muito com o Dr. Geraldo na Presidência da Saneagua. Ele está lá há cinco anos e meio exercendo o cargo de presidente daquela companhia, um engenheiro graduado pela Universidade Federal de Goiás, um jovem dirigente de tamanha importância que fez um extraordinário trabalho de saneamento no Estado de Goiás.

Ele construiu 20 estações de tratamento de esgoto em 28 cidades, um dado bastante significativo para aquele Estado, além da construção da própria estação de tratamento de esgoto da cidade de Goiânia. Isso significa que na cidade de Goiânia 70% do esgoto coletado vai ser tratado nessa estação que o Dr. Geraldo Félix está executando. Mas o trabalho do Dr. Geraldo não ficou só dentro do saneamento, pois também atuou na parte de pavimentação. Foi secretário de Transportes. Atuou nos mais variados setores da engenharia civil. É portanto um homem absolutamente gabaritado para exercer a função que exerce hoje.

Quero então prestar minha homenagem e dizer que o saneamento em Goiânia tem avançado muito, como avançou muito com a revolução sanitária que fez Mário Covas aqui em São Paulo, onde de 20% subimos para 60% do esgoto tratado. Também no Estado de Goiás, com o Governador Marcondes Perillo e o Dr. Geraldo Félix de Souza, houve um grande avanço no setor de saneamento, o que é muito importante para o nosso País que continua com imensas dificuldades, necessitando de grandes investimentos nesse setor tão nevrálgico para a população do Brasil, para a saúde pública, para o desenvolvimento econômico e para a qualidade de vida da população.

Queria então prestar aqui minha homenagem ao Dr. Geraldo Félix, agradecer-lhe sempre a atenção que me é dispensada no Estado de Goiás. Um grande abraço a toda a equipe da Saneágua, a todos os engenheiros, profissionais, trabalhadores daquela empresa irmã da companhia à qual pertenço, que é a Sabesp. De forma que eu queria deixar aqui marcada na Assembléia Legislativa essa minha simples homenagem e o reconhecimento  da vida desse homem, desse sanitarista e civil que tanto tem feito pelo saneamento brasileiro. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o Nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários que nos ouvem de seus gabinetes, cidadãos presentes nas galerias, quero primeiramente parabenizar o nobre Deputado Simão Pedro, parlamentar que teve a iniciativa da realização hoje, nesta Assembléia Legislativa, de audiência pública a respeito da situação dos cortadores de cana da região da Mogiana.

Eles já fizeram greve e estão querendo discutir com os patrões da usina para que possam ter melhores condições de trabalho. Ouvimos o depoimento dos sindicatos e dos trabalhadores. Quero dizer aos telespectadores e para toda a população do Estado de São Paulo que não imaginava que em nosso estado pudesse haver trabalho escravo. É comprovadamente trabalho escravo. Os trabalhadores trabalham sete dias por semana, nove horas e vinte minutos por dia, e só têm o descanso semanal remunerado.

Trabalhados os sete dias consecutivos, a jornada semanal é de 49 horas e 20 minutos durante o mês. Não recebem as outras horas trabalhadas como hora-extra. Enquanto metalúrgico, fui um daqueles trabalhadores que lutaram pela redução da jornada de trabalho, a qual, além de beneficiar o trabalhador fisicamente e sua família, por passar mais tempo em casa com os filhos, também permite que os trabalhadores produzam muito mais.

Infelizmente, esses patrões ainda não reconhecem isso e imaginam que estamos no século 16, 17 ou 18, na era escravagista brasileira. O trabalhador rende muito mais se for bem remunerado e tiver seu descanso semanal garantido na Constituição. Foi por isso que travamos tantas e tantas lutas durante tantos e tantos anos para a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas. E conseguimos, na Constituição Federal de 88. E hoje a luta é para diminuir para 40 horas semanais.

No Brasil, se por um lado há aqueles patrões que têm uma visão de mais longo prazo, que vêem os trabalhadores não pura e simplesmente como um escravo de sua produção mas como um consumidor em potencial, por outro lado ainda há aqueles que só pensam em sugar o sangue dos trabalhadores.

Pedimos uma comissão de representação para acompanhar. Vamos fazer isso na Delegacia Regional do Trabalho, vamos ao Ministério Público, ao Secretário de Justiça do Estado de São Paulo para que possamos fazer com que os trabalhadores do Estado de São Paulo não tenham uma vida como a que vimos hoje na Assembléia Legislativa.

O jornal “Folha de S. Paulo” publicou foto dos trabalhadores que levantam a mão. Vemos ali a maioria com dedos faltando, ou com pedaços da mão faltando, perdidos no trabalho de corte da cana.

Sr. Presidente, gostaria ainda de aproveitar esse meu pronunciamento para registrar denúncia que recebi agora de um amigo lá de Americana, reclamando da construção de mais praças de pedágio, agora autorizadas pelas prefeituras. Já não basta a Região Metropolitana de Campinas e os governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin terem feito o que fizeram naquela região, com praças de pedágio circundando toda a região metropolitana de Campinas, agora também o Prefeito de Americana está fazendo pedágios municipais ali na região para inibir a fuga de rota por outras rodovias.

E agora, nas estradas de terra por onde se fazia a fuga, o Prefeito jogou entulho e fez um monte de terra, impossibilitando a passagem. Nem isso deixaram. É um absurdo num estado como o nosso, numa região metropolitana como a de Campinas, ainda haver um prefeito que ache que sua cidade tem de ficar ilhada. Isso está prejudicando o comércio, prejudica a região e o Estado de São Paulo.

Sou membro do conselho consultivo da Artesp, onde represento a Assembléia Legislativa e quero discutir esse problema também lá na Artesp. É impossível continuar a viver numa situação como essa, não podemos aceitar que este Estado fique inviável com a cobrança de pedágio da forma como está sendo feita aqui em São Paulo.

O primeiro passo para o Estado de São Paulo enfrentar a guerra fiscal deveria ser a diminuição do preço do pedágio, pois hoje produzir no Estado é muito caro, por conta dos aumentos abusivos, tudo em virtude do contrato celebrado pelo Governador Geraldo Alckmin, na época presidente da Companhia Paulista de Ativos.E ainda mais. Há perspectivas de se entregarem mais quatro rodovias do Estado de São Paulo: Carvalho Pinto, Ayrton Senna e Marechal Rondon. Isso é impossível! Não podemos mais continuar com esses contratos abusivos, que dão lucro somente para as empresas e cada vez mais o Estado fica empobrecido. Muito obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, e o público que nos acompanha pela TV e Rádio Assembléia, nos últimos dias, manchetes de ataques a moradores de rua entristeceram o país e o Estado de São Paulo, porque esse tipo de comportamento fazia algum tempo que não víamos mais no Estado de São Paulo. E agora, um ataque maldoso, covarde, de pessoas que certamente com algum interesse cometeram esses ataques a moradores de rua, a pessoas que já lhe tiraram tudo, pois a cidadania está muito distante daquele que não tem uma casa para morar, daquele que não tem uma cama para dormir, daquele que não tem o aconchego da família e até o pedaço de rua, o local na calçada onde a pessoa escolheu para passar a noite, até aí passou a ser alvo de ataques.

Ontem, no município de Guarulhos um motorista me disse: “olha, quando cheguei a São Paulo, eu e minha família moramos muito tempo debaixo daquela ponte”. E aí fiquei pensando: puxa vida, então muitas pessoas que hoje estão inseridas na sociedade, que conquistaram um emprego e que conseguiram um lugar para morar, muitos já passaram por esta situação de morador de rua. Morador de rua não é só aquele que tem problema mental, daquele que sofre com o alcoolismo. Esta é uma situação que envergonha a todos nós, porque ainda são problemas que o ser humano, apesar de todo o desenvolvimento tecnológico, apesar de ter ido à Lua, apesar de inventar equipamentos modernos para descobrir doenças, e para produção em série, enfim, apesar de toda essa nova tecnologia, apesar de no mundo de hoje você ligar o computador e ter informações daquilo que acontece minuto a minuto em qualquer parte do mundo, ainda não somos capazes suficiente, inteligentes suficiente para resolver o problema do ser humano, que está do nosso lado, que convive conosco.

E mais grave do que tudo isso, foi a forma como alguns governantes reagiram a esse problema. Gente que já foi prefeito, gente que já foi governador, cada qual querendo colocar a culpa no outro. A culpa não é do outro; a culpa é nossa.

Todos assumimos esse problema na condição de Estado, de Município ou de Governo Federal, como parte dessa vergonha que entristece o País, ou não buscaremos a solução num curto espaço de tempo, porque botar a culpa no outro é muito fácil. Dizer que a responsabilidade é da prefeitura municipal, é muito cômodo. Dizer que a responsabilidade é do Estado, porque a segurança pública é responsabilidade estadual, também é muito cômodo. O que é triste para todos nós, em que pese morarmos no Estado mais rico da nação, morarmos na terceira maior cidade do mundo, é ainda convivermos com problemas que envolvem condição de vida. Mas não envolve muita coisa não. Envolve apenas ter um teto para se dormir, um prato de comida para se alimentar.

Temos, primeiramente, que repudiar esses ataques. Os covardes que fizeram isso têm que ser punidos exemplarmente, porque atacar uma pessoa já é uma covardia, e atacar um mendigo de rua dormindo é uma covardia imperdoável. Portanto, as autoridades tanto do Estado quanto do município precisam trabalhar muito para apurar os responsáveis, porque esse ato que entristece todos nós não pode continuar, não pode se repetir no Estado de São Paulo.

O povo de São Paulo, sempre de forma pacífica e ordeira conviveu com diversos problemas. Esses ataques às pessoas que dormem na rua têm que ser repudiados em todas as esferas: municipal, estadual ou federal. E esperamos que os culpados sejam encontrados e punidos o mais rápido possível, porque essa prática, infelizmente, foi a manchete mais triste que os leitores e a população do Estado de São Paulo puderam ler nos últimos anos.

Esperamos que os esforços do município, do Estado e da União busquem elucidar esses casos o mais rápido possível, porque é isso que a sociedade espera; e não é apenas o segmento de defesa dos direitos humanos. O que ocorreu no centro de São Paulo é uma página triste da história de São Paulo, que esperamos nunca mais venha se repetir, porque toda a sociedade ficou horrorizada com as manchetes que circularam nos jornais nos últimos dias, entristecendo, mais uma vez, a terceira maior cidade do mundo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jonas Donizette.

 

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O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Ênio Tatto pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna mais uma vez para cobrar e para fazer um protesto sobre a tramitação de um projeto de lei do Executivo que está emperrado, parado, engavetado na Comissão de Constituição e Justiça. É o projeto de lei da Lei Específica do Guarapiranga, que não canso de colocar desta tribuna, foi muito bem discutido, muito bem debatido e é uma esperança, um sonho de uma população que mora na região sul metropolitana da cidade de São Paulo. Ela aguarda por esta lei para que aquela região possa ter um crescimento ordenado, sustentado, para que possamos preservar o meio ambiente daquela região, as nossas nascentes, a nossa represa que está tão poluída e que a cada dia vem trazendo desgastes e atrapalhando a qualidade de vida daquela região.

É comum. Volta e meia, a mídia faz reportagens sobre ocupação desordenada naquela região. Isso é culpa de governos anteriores que não tiveram a preocupação de fazer um plano diretor, como a prefeitura de São Paulo fez e também a Assembléia Legislativa, através dos Deputados, para elaborar uma lei adequada, como essa lei específica do Guarapiranga, para que prefeitura e Estado pudessem andar juntos na questão do desenvolvimento e da preservação daquela região. Esse projeto de lei chegou aqui nesta Casa em março, mandado pelo Executivo, pelo Governador Geraldo Alckmin.

Como disse, essa lei foi muito discutida por técnicos da Secretaria de Recursos Hídricos e da Secretaria do Meio Ambiente. Inclusive nós do Partido dos Trabalhadores, que somos oposição somos oposição no Estado de São Paulo, colocamo-nos favoráveis a essa lei.

Por que essa lei está parada na Comissão de Constituição e Justiça? É porque o Presidente Ricardo Trípoli fez três requerimentos, pedindo alguma documentação. O Secretário José Goldenberg, que esteve nesta Casa, numa audiência extra-oficial, esclareceu todos os pontos dessa documentação solicitada pelo Deputado Ricardo Trípoli. Mesmo assim, o Deputado exige esses pareceres da Comissão ambiental e dos mapas daquela região. Esses mapas já foram encaminhados através de disquetes, mas não contemplou as exigências do Deputado Trípoli.

A pergunta que aquela população faz, e que este Deputado também faz, é como uma lei do Executivo, do mesmo partido do Deputado, da Comissão de Constituição e Justiça, pára e emperra nessa primeira Comissão. Essa lei não foi discutida pelo Deputado, com seu Secretário e com seu Governador? Foi discutida. Esses problemas já eram visíveis, já foram discutidos e esclarecidos. E por que segura? Essa interrogação nós fazemos a cada momento.

Não está muito claro o motivo de não deixar essa lei tramitar nas Comissões. Se há alguma imperfeição, que seja emendada, que seja aperfeiçoada. O que não admitimos - a população e o Estado de São Paulo - é que uma lei chegue nesta Casa e fique engavetada porque um Deputado tem algumas observâncias sobre essa lei. Deixe essa lei tramitar. Vamos fazer as Audiências Públicas. Vamos ouvir a população. Vamos ouvir os técnicos. Vamos receber emendas dos Deputados, para aperfeiçoarmos o que há de errado, se é que há alguma coisa errada nessa lei.

Portanto, exijo e cobro que o Deputado Ricardo Trípoli, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, coloque essa lei para tramitar aqui dentro. Na última reunião, no dia 04 de agosto, fiz um requerimento que foi aprovado pelos demais Deputados, para que se convoquem o Secretário do Planejamento, o Secretário de Recursos Hídricos e o Secretário do Meio Ambiente, para que venham a esta Casa discutir a Lei Específica do Guarapiranga, discutir as exigências que o Deputado está fazendo.

Até este momento não recebemos o resultado desse requerimento, que foi aprovado, se esses secretários virão discutir, ou então aquela Comissão, que também foi aprovada, e da qual faço parte, se há alguma audiência, alguma reunião marcada para discutirmos com os secretários de Estado, para liberarmos essa lei, para que possamos discutir, fazer as Audiências Públicas e, dentro em breve, aprovar, já que é uma lei importante não para o PT, não para a Prefeitura de São Paulo, mas para o Estado de São Paulo como um todo. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, brasileiros de São Paulo, hoje, 25 de agosto de 2004 é o dia dedicado ao Soldado. Lembra-se o herói Duque de Caxias. Queremos, desta tribuna, saudar todos aqueles que honram a farda que usam, quer no âmbito federal - as nossas Forças Armadas: Exército, Aeronáutica e Marinha -, quer no âmbito estadual: Polícia Militar, Guardas Municipais, enfim, todos aqueles que usam uma farda na defesa da segurança e do bem-estar da população.

Queremos também deixar aqui o protesto do nosso partido, o PV, contra essa onda terrível, o massacre aos habitantes de rua desta Cidade de São Paulo. Isso nos leva a lembrar com tristeza o fascismo que tanto terror esparramou neste mundo, na década de 40, o monstro Hitler e outras tantas figuras que passaram pela História Universal, deixando um marco de violência e sangue e de falta de humanismo. Nós deixamos o nosso protesto, portanto, e aliamo-nos àqueles que combatem essa ignomínia.

Venho também a esta tribuna, nesta tarde, para dizer da nossa tristeza, da tristeza de todos os advogados do Estado de São Paulo, com o passamento do grande jurista, grande homem público, Dr. José Roberto Laureano Bicudo, um eminente jurista, advogado militante da comarca de Promissão, falecido hoje, repentinamente.

O Dr. Bicudo, como era conhecido, estimado e admirado por todos, deixa um legado de trabalho sério. Jurista de escol, grande advogado, grande defensor da advocacia, grande defensor dos direitos humanos, dos direitos e garantias individuais, com quem tivemos o prazer de ter mantido uma amizade muito próxima. Um idealista, um defensor intransigente da democracia. Queremos deixar consignados nos Anais desta Casa os nossos votos de pesar à viúva, aos filhos do Dr. Bicudo e a todos os colegas advogados da comarca de Promissão.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos feito uma verdadeira peregrinação pelo interior do Estado de São Paulo, em campanha eleitoral, e temos visitado municípios das mais variadas regiões do Estado, pegando desde a Alta Mogiana, Altinópolis, Alta Paulista, Osvaldo Cruz, Cajobi, Potirendaba, Taciba, enfim, o interior todo do Estado de São Paulo. O que temos encontrado realmente é uma insatisfação muito grande com o problema de assistência à saúde. Nossas Santas Casas, nossos hospitais municipais, nossos prontos-socorros estão realmente numa situação de desespero, de desestímulo. A classe médica, revoltada com aquilo que recebe de uma forma totalmente absurda, quer do SUS, quer dos planos de saúde, quer das seguradoras de saúde. Há um desajuste total da saúde pública.

Estaremos atentos, como tenho certeza de que todos os Deputados ligados à área da saúde, nossos médicos, nossos advogados, nossos profissionais liberais de um modo geral, para que o projeto de orçamento de 2005, chegando a esta Casa, seja realmente estudado com muito carinho. Esperamos que o Governador do Estado, e de resto o Presidente da República, e todos os Governos do país cheguem à conclusão de que saúde é prioridade.

Jamais seremos uma grande nação, jamais seremos um grande povo, se o nosso povo realmente não tiver uma assistência à saúde preventiva, através de um saneamento básico sério, e uma saúde curativa, com hospitais bem montados, com equipamentos e com médicos trabalhando com satisfação, aprimorando os seus conhecimentos.

Realmente é muito triste. Temos atendido, na medida do possível, as reivindicações, mas é um desespero total. Deixo aqui, portanto, este alerta ao Sr. Governador do Estado, a todos os nossos Secretários de Estado, aos nossos companheiros da Assembléia Legislativa para que juntos possamos realmente fazer alguma coisa para que o orçamento de 2005 contemple um pouco melhor esses aguerridos, denodados defensores da saúde do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luís Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, faço uso da palavra para comentarmos sobre a CPTM, que não toma nenhuma atitude em relação às passagens de nível no município de Mogi das Cruzes.

A situação está cada dia mais difícil. Recentemente aconteceram alguns desastres com caminhões e atropelamentos em razão dessas passagens de nível. Além disso, a CPTM não colabora com o governo do município. É preciso ajudar a população e resolver esse problema das passagens de nível.

Fazemos este apelo ao Governo do Estado, principalmente à CPTM, à Secretaria de Transportes e de Transportes Metropolitano, também responsável por esse setor, para que encontrem uma solução para o problema. Pelo menos duas passagens de nível, que separam a cidade de um lado para o outro, têm de ser feitas das nove cancelas existentes em Mogi.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.

 

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Na quarta-feira passada, estivemos conversando, por telefone, com o Dr. Mário, Superintendente do DER, sobre alguns pedidos da prefeitura e ele não falou nada sobre uma possível paralisação da duplicação das obras da Mogi-Dutra. No entanto, fomos pegos de surpresa quando os jornais e rádios da região noticiaram que a empresa Queiroz Galvão irá dispensar aproximadamente 550 funcionários e paralisar a obra que está praticamente em fase final. A previsão era para que a obra fosse entregue em agosto de 2004. Depois um novo cronograma foi feito: primeiro para novembro e agora para janeiro. A empresa Queiroz Galvão fala que a obra está atrasada 120 dias. Além disso, reclama que é preciso fazer aditamento.

A nossa preocupação, em primeiro lugar, é por tratar-se de uma obra que está sendo feita com sinalização paralela, pois a estrada não foi fechada em nenhum momento, a não ser quando da explosão de rochas existentes na estrada. Segundo, não se sabe, na realidade, a razão da paralisação da obra.

Fizemos um requerimento ao Governo do Estado solicitando as seguintes informações:

1) quais os motivos reais existentes que possam levar à paralisação das obras da duplicação da Rodovia Mogi-Dutra, SP-88, que está aproximadamente com 79% dos trabalhos em fase de conclusão?

2) quanto o Governo do Estado deve à empresa responsável Queiroz Galvão pela execução da obra?

3) esse valor refere-se a que período e qual a previsão de pagamento? (É justamente aí que eles estão fazendo ameaça)

4) há aditivo aprovado para a execução dessa obra?

5) qual o valor e a justificativa pertinente para a aprovação desse aditivo?

6) existe um novo cronograma acertado entre essa Secretaria, o DER e a Queiroz Galvão?

Na realidade, quando pedimos ao então Governador Mário Covas a duplicação dessa obra, a empresa ganhou a licitação com o valor de 70 milhões aproximadamente. Agora, ela alega a necessidade de um aditamento. Até aí, tudo bem. Mas parar a obra agora é um crime. Não existe bom motorista que possa trafegar nessa estrada sem correr risco de acidente. A nossa preocupação é com a população que transita nessa estrada, além da preocupação com o número de funcionários que será dispensado pela empresa Queiroz Galvão. O mercado de trabalho já está difícil. Quantas pessoas sem trabalho teremos em Mogi, Suzano, Arujá e Itaquaquecetuba?!

Apelamos ao Governo do Estado para que envide todos os esforços para que essa obra não pare, pois sua paralisação não está relacionada apenas com o desemprego, mas também com o perigo para quem transita nessa estrada. Esperamos ver esse apelo atendido pelo Governo do Estado e pela Secretaria de Transportes.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luis Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Hamilton Pereira.

 

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O SR. Gilson de Souza - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Hamilton Pereira - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 51 minutos.

 

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