16 DE SETEMBRO DE 2009
123ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DAVI ZAIA, ORLANDO MORANDO, CÁSSIO
NAVARRO e CONTE LOPES
Secretário: JOSÉ BITTENCOURT
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DAVI ZAIA
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Refere-se à
notícia publicada no "Diário do Grande ABC" sobre decisão da Cetesb,
que autoriza a ampliação do aterro sanitário de Santo André para mais 13 anos e
4 meses. Informa que o aterro obedece a normas ambientais e que o único
município do Grande ABC que administra o lixo produzido é Santo André. Comenta
que isso traz grande economia ao município e que as administrações precisam
trabalhar dentro de um planejamento para agir de forma ambientalmente correta.
003 - Presidente DAVI ZAIA
Anuncia a
visita de alunos da Escola Estadual José Guilherme, de Bragança Paulista,
acompanhados das professoras Rita Regina Cortelli Doro, Viviane Bueno Schevenin
e Olga Maria Sgreva, a convite do Deputado Edmir Chedid. Saúda os alunos do
curso de Direito da PUC, de São Paulo, acompanhados da professora Daniela
Liborio di Sarno.
004 - CARLINHOS ALMEIDA
Saúda os
alunos visitantes e diz que, nesta Casa, se fazem leis e deve ser fiscalizado o
uso do dinheiro público pelo Governo do Estado. Cumprimenta a gestão do
Presidente Lula, por vários investimentos que vem fazendo, de modo que o Brasil
possa exercer um papel mais decisivo no mundo e garantir qualidade de vida mais
digna para a população. Diz que o Presidente Lula preparou um edital para a
construção do trem de alta velocidade (TAV), que começa a se tornar realidade
no Brasil, devendo ligar as cidades de Campinas, São Paulo, o Vale do Paraíba e
Rio de Janeiro.
005 - ANA DO CARMO
Apresenta
denúncia de que a Secretaria de Saúde pretende encerrar o atendimento de
transplantes no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Solicita que o
atendimento continue sendo feito
006 - ALEX MANENTE
Solidariza-se
com o pedido da Deputada Ana do Carmo. Parabeniza a Frente Parlamentar formada
através dos presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades do Grande ABC,
que se organizaram para debater as demandas da Região. Pede que seja encerrado
o auxílio localidade dos policiais militares e que seja incorporado ao salário.
007 - SIMÃO PEDRO
Comenta
notícia sobre decisão do Governo do Estado de suspender a licitação em
andamento para a construção de 44 novos presídios no Estado de São Paulo. Diz
que a notícia permite à população negociar com o Governo a melhor localização
dos presídios.
008 - MILTON FLÁVIO
Discorre
sobre planejamento tributário e apresenta documento sobre os 6 anos do Governo
Lula, que mostra aumento de 12,37% da carga tributária em 2009, em maior
proporção do que no Governo de Fernando Henrique Cardoso.
009 - REINALDO ALGUZ
Anuncia a
inauguração, pelo Governador José Serra, de Ambulatórios Médicos de
Especialidades em Dracena, Presidente Prudente e Teodoro Sampaio. Informa que
Dracena é referência para 17 municípios da Região da Alta Sorocabana e do
Pontal do Paranapanema.
010 - ORLANDO MORANDO
Assume a
Presidência.
011 - RAUL MARCELO
Informa que
o Governo Lula enviou ao Congresso Nacional, vários projetos sobre a questão do
pré-sal, recursos naturais que foram descobertos na costa brasileira. Alerta
que todos esses recursos naturais fazem parte do monopólio da União e pertencem
ao povo brasileiro, mas que o Governo de Fernando Henrique Cardoso alterou
dispositivos constitucionais, determinando que as atividades de exploração de
petróleo fossem exercidas por meio de contratos de concessão. Lembra que nenhum
dos projetos enviados pelo Presidente Lula alterou essa questão da falta de
monopólio.
012 - VANDERLEI SIRAQUE
Lê e
comenta artigo do jornal "ABCD Maior", intitulado "Empresária
apresentará denúncias à Câmara de Santo André".
GRANDE EXPEDIENTE
013 - MILTON FLÁVIO
Combate
pronunciamento do Deputado Carlinhos Almeida, na sessão anterior, sobre a carga
tributária no País. Faz comparações desses índices nos governos de FHC e Lula. Rejeita
e critica as propostas, em tramitação no Congresso Nacional, de taxação da
poupança e de criação da Contribuição Social para a Saúde.
014 - ENIO TATTO
Responde ao
Deputado Milton Flávio. Aponta o que considera avanços da gestão do Presidente
Lula, como o crescimento do consumo de alimentos, a implantação do programa
bolsa-família, a redução da dívida externa e investimentos na Educação. Defende
o restabelecimento do imposto para financiar a Saúde (aparteado pelo Deputado
Adriano Diogo).
015 - CÁSSIO NAVARRO
Assume a
Presidência.
016 - MILTON FLÁVIO
Para
comunicação, questiona declarações do Deputado Enio Tatto quanto ao aumento do
poder aquisitivo da população brasileira.
017 - ENIO TATTO
Para
comunicação, afirma que os índices de aprovação do Governo Lula, em torno de
80%, demonstram a satisfação da população com as políticas implementadas.
018 - RAFAEL SILVA
Credita à
falta de investimentos na Educação os índices de criminalidade entre os jovens.
Cita os exemplos da China e da Coreia do Sul, como países que obtiveram
sucesso, ao investir na formação intelectual de sua juventude. Salienta ser
esta a única forma de promover oportunidade de vida digna aos jovens
brasileiros.
019 - RAUL MARCELO
Refere-se à
aprovação de projeto, de sua autoria, que responsabiliza os clubes oficiais
paulistas pela educação dos atletas menores de 18 anos. Solicita agilização na
regulamentação do projeto pelo Governador José Serra. Critica posição da
Federação Paulista de Futebol, que se manifestou, por meio de correspondência,
contrária à referida matéria.
020 - ADRIANO DIOGO
Pelo Art.
82, comenta matéria jornalística, referente à ação do Ministério Público, de
condenar o Estado a indenizar vários municípios do Oeste paulista, vítimas das
queimadas da palha da cana-de-açúcar.
021 - ADRIANO DIOGO
Para
comunicação, comentou matéria da "Folha de S. Paulo", sobre projeto
Parque Linear do Tietê. Dá conhecimento de reunião, no próximo sábado, na Zona
Leste, para debater as possíveis desapropriações decorrentes da implantação
desse projeto.
022 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo art.
82, elogia o pronunciamento do Deputado Adriano Diogo. Recorda sua origem
interiorana, e o problema da queima da palha de cana como "um verdadeiro
inferno". Lembra decisões desta Casa sobre o assunto. Cita projetos
deliberados por este Poder e combate decisão da Secretaria da Educação de
postergar a realização de concurso público para professores. Solicita a
publicação do edital do referido concurso. Informa que foram gerados 242 mil
novos empregos no mês de agosto.
023 - ROBERTO FELÍCIO
Por acordo
de lideranças, solicita a suspensão da sessão por vinte minutos.
024 - Presidente CÁSSIO NAVARRO
Registra o
pedido. Anuncia a presença da Vereadora Cidinha, de Itaquaquecetuba, convidada
do Deputado Carlinhos Almeida. Suspende a sessão às 16h42min.
025 - Presidente CONTE LOPES
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 17h06min.
026 - PEDRO BIGARDI
Pelo art.
82, valendo-se do painel eletrônico, apresenta imagens do Parque Estadual da
Serra do Japi, objeto do PL 652/09, de sua autoria. Informa que a área foi
declarada, pela Unesco, Patrimônio da Humanidade, e precisa de legislação
eficaz. Dá conhecimento de audiências públicas sobre o assunto.
027 - Presidente CONTE LOPES
Convoca uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão.
028 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art.
82, informa a invasão a cinco chácaras da área rural de Mogi das Cruzes, e pede
segurança para a região. Questiona o projeto de construção de Centro de
Detenção Provisória, tendo em vista que a área já conta com cinco presídios.
Sugere a criação de Proerd Adolescente, com foco na prevenção primária e
secundária.
ORDEM DO DIA
029 - Presidente CONTE LOPES
Coloca em
votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência:
do Deputado Campos Machado, ao PLC 33/09; e do Deputado Luciano Batista ao PL
650/09.
030 - PEDRO BIGARDI
Requer a
suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
031 - Presidente CONTE LOPES
Registra o
pedido. Convoca, para hoje, as seguintes comissões, para reuniões conjuntas: de
Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos do Consumidor, às 17 horas e 25
minutos; e de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, dois minutos após o
término da reunião anterior. Suspende a sessão às 17h23min; reabrindo-a às
17h50min. Registra a presença do Vereador Gilberto Costa, da Câmara Municipal
de São Caetano do Sul, convidado do Deputado Alex Manente.
032 - ESTEVAM GALVÃO
Para
comunicação, informa o falecimento do Dr. Pedro Salomão José Kassab, pai do
prefeito do Município de São Paulo Gilberto Kassab, e apresenta votos de
condolências à família.
033 - Presidente CONTE LOPES
Associa-se
à manifestação de pesar.
034 - PEDRO BIGARDI
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
035 - Presidente CONTE LOPES
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do de 17/09, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária,
às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Davi Zaia.
O SR. PRESIDENTE – DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público presente nas galerias do plenário, funcionários, alunos que nos visitam
nesta tarde, Deputado Carlinhos Almeida, nosso 1º Secretário da Mesa efetiva
desta Casa, hoje o jornal “Diário do Grande ABC” noticiou a decisão da Cetesb,
autarquia presidida por Fernando Rei, autorizando a ampliação do aterro
sanitário
Queremos dizer que isso foi objeto de um grande debate e ganha a Cidade de Santo André. O problema, evidentemente, foi empurrado para se resolver daqui a 13 anos. Mas percebemos que as administrações municipal, estadual e federal precisam trabalhar com planejamento e não para um governo de quatro anos, não para um governo de oito anos, mas planejar a cidade, o estado, o município e agir dentro daquilo que é ambientalmente correto quando as decisões estiverem adstritas a esta grande temática, que é justamente a questão ambiental.
A questão ambiental é o primeiro item da agenda política em todas as esferas, de tal modo que precisamos nos planejar para procurar alternativas para que em 2022 não tenhamos que estar no afogadilho buscando uma saída emergencial e até mesmo a terceirização desse serviço que seria um prejuízo para a cidade, um pacto tremendo no orçamento, etc.. Esse valor que Santo André deixa de gastar é mensal.
Parabéns à administração Aidan. Parabéns ao presidente da Cetesb porque agora essa autorização ambiental, esse licenciamento vai para o Consema - Conselho Estadual de Meio Ambiente - para ele dar o parecer final e aí entrar na execução do projeto para que tenhamos esse problema de momento solucionado.
O que precisamos é investir na educação ambiental dessa garotada que está literalmente no ensino fundamental, até o mais alto grau do conhecimento humano. É preciso que se tenha investimento nessa parte educacional. É preciso também que a sociedade, as famílias participem do processo de coleta seletiva do lixo, ampliar mais os ecopontos, investir na fiscalização porque vemos nessa época de chuva os rios, os córregos cheios de lixo que uma boa parte da sociedade, de forma inadvertida, inapropriada lança - até sofá, televisão - nos córregos. Isso é um absurdo! Depois, o problema é jogado nas costas do governo. Então é preciso que cada um faça a sua parte.
Precisamos investir em usina de reciclagem e em uma série de outras medidas que ambiental e ecologicamente são corretas. Essas medidas beneficiarão a população e estaremos preservando o chamado direito da terceira geração, como diz a Constituição Federal do nosso País. Temos que ter uma ação pró-ativa na área do Meio Ambiente e quem vai agradecer são os nossos netos, bisnetos e a natureza.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Esta Presidência tem a grata satisfação de registrar a presença neste plenário dos alunos da Escola Estadual José Guilherme, do Município de Bragança Paulista, acompanhados da Professora Rita Regina Cortelli Doro, da Professora Viviane Bueno Schevenin e da Professora Olga Maria Sgreva.
As professoras e os alunos foram convidados pelo nobre Deputado Edmir Chedid. (Palmas.)
Quero registrar também a presença nas nossas galerias dos alunos do Curso de Direito da PUC, da Cidade de São Paulo, acompanhados da professora Daniela Liborio di Sarno.
As nossas boas-vindas aos visitantes. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, saúdo os alunos da Rede Estadual de Bragança Paulista e os estudantes de Direito da PUC, aqui presentes, e dizer que são muito bem-vindos a esta Casa onde se votam leis fundamentais para o Estado de São Paulo e onde se deve fiscalizar também o uso do dinheiro público por parte do governo do Estado. É sempre muito positivo quando temos aqui nesta Casa a presença de estudantes que vêm não só para conhecê-la, mas também para acompanhar os trabalhos do Legislativo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, na tarde de hoje, cumprimentar o governo federal na gestão do presidente Lula pelos investimentos que vem fazendo. São investimentos fundamentais não só para o momento presente que estamos vivendo no País, como são também estratégicos porque preparam o Brasil para no futuro jogar um papel mais decisivo ainda no mundo e garantir uma condição de vida mais digna para a nossa população.
Abordo hoje especificamente do TAV - Trem de Alta Velocidade -, projeto que já foi várias vezes cogitado pelo governo federal e que, finalmente, na gestão do presidente Lula começa a se tornar realidade. O Brasil ficou muito dependente do transporte rodoviário, que é fundamental e alternativa principalmente para curtas distâncias. Mas, infelizmente, o Brasil, ao fazer opção quase exclusiva pelo transporte rodoviário, abandonou o transporte ferroviário.
Hoje, o presidente Lula
prepara um edital - e devemos ter a divulgação nos próximos dias - para a
construção e operação do primeiro Trem de Alta Velocidade do Brasil e também da
América Latina. O primeiro passo é a criação de uma linha de mais de
É o primeiro passo para um projeto que prevê outras linhas, como uma ligando Belo Horizonte a São Paulo e São Paulo a Curitiba. Trata-se de um projeto de grande envergadura. Aproximadamente 34 bilhões de reais é a previsão do custo da implantação do Trem de Alta Velocidade.
O governo tem feito as
definições sobre este projeto de forma democrática, ouvindo a sociedade,
ouvindo os municípios. Vários seminários foram realizados pelo governo na fase
de estudos. Está havendo uma consulta pública aberta na internet. Foram
divulgados os primeiros estudos sobre o traçado e sobre a modelagem financeira
deste projeto. As pessoas podem dar suas sugestões através da internet. O
governo tem o compromisso de fazer audiências públicas. Várias reuniões estão
sendo feitas nos municípios envolvidos neste projeto. O governo federal já se reuniu
na Fiesp, aqui na cidade de São Paulo; já se reuniu em Campinas com a
Prefeitura e a sociedade; já esteve
Sem dúvida este projeto prepara o Brasil para o futuro. É um meio de transporte muito mais rápido, confortável, que polui menos porque usa energia elétrica e desafogará as nossas estradas, enfim, é um meio de transporte muito mais seguro. É um projeto que vale a pena ser conhecido - a consulta pode ser feita pela internet no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres - e que merece o apoio de todos nós porque ele prepara o Brasil para um outro futuro, diferente do que vivemos no passado quando o País não tinha uma estratégia para se inserir na economia, na política internacional, muito menos para melhorar as condições de vida da população.
Faço este registro cumprimentando o governo federal, a Casa Civil - a Ministra Dilma Roussef tem coordenado este projeto - e a ANTT, que tem trabalhado de forma correta e democrática fazendo com que o projeto avance para que o Brasil possa ter dentro de quatro, cinco anos o trem de Alta Velocidade ligando Rio a São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Ana do Carmo.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente quero cumprimentar os alunos que na tarde de hoje acompanham a nossa sessão, os nossos funcionários, o telespectador da TV Assembleia, uso a tribuna para fazer uma denúncia muito séria e pedir o apoio de todos os parlamentares para evitar uma tragédia.
Ainda não se sabe se parte do Governo do Estado ou do Ministério da Saúde. Desde ontem estou tentando ver de quem é a responsabilidade. Já me falaram que não é o Ministério da Saúde que está intervindo nessa questão, mas a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. Já fiz vários contatos para saber de quem é a responsabilidade mas sem sucesso. Na verdade, o que se quer é acabar com o atendimento de transplante do HC de Ribeirão Preto ao trazer aqui para São Paulo.
Ora, uma cirurgia de transplante é um procedimento de urgência e torna-se impraticável a locomoção das pessoas para São Paulo. Recebi ligações de vários médicos do hospital pedindo para que isso não aconteça, tendo em vista já a dificuldade do Estado na área da Saúde. São muitas pessoas morrendo na fila de espera sem atendimento ou marcando consulta para dali um ano, seis meses, três meses. Portanto, apelo aos parlamentares para que conversem com o Secretário para ver de quem é a responsabilidade porque me parece que é uma decisão política do Governador. Que esse atendimento continue sendo feito pelo HC de Ribeirão Preto, que tem uma equipe médica muito competente e um corpo de servidores muito capacitado.
Requeiro da Presidência que cópia do meu pronunciamento seja encaminhada para o Ministério da Saúde, para o Secretário Barradas e para o HC de Ribeirão Preto, à equipe que dá atendimento na área de transplante: Dr. Orlando, chefe da equipe, e à Dra. Adriana. Segundo informações que me passaram, o atendimento feito em toda a região não tem condições de ser transferido para São Paulo. Faço este apelo ao Secretário Barradas, ao Governador do Estado e ao Ministério da Saúde, pedindo uma atenção toda especial. Deixo aqui esta denúncia porque é muito grave, sim. Muitas pessoas vão morrer sem ter condições de fazer o tratamento necessário. Não se sabe ainda de onde partiu essa decisão, mas segundo o Ministério da Saúde é uma decisão do Governo do Estado, da política do Governo José Serra.
Portanto, Sr. Governador, dê mais atenção ao Interior do Estado, àquela população sofredora. É muito difícil a locomoção das pessoas de lá para cá, é muito complicado transportar órgãos de um lugar para outro. Fica aqui o meu clamor em nome daquela população e em nome dos médicos do HC de Ribeirão Preto.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Esta Presidência defere a solicitação de V. Excelência.
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nobre Deputada Ana do Carmo com quem quero me solidarizar pela reivindicação e dizer que certamente estaremos prontos para debater as questões relativas à Saúde do Estado de São Paulo; cumprimento os alunos que na galeria assistem aos debates desta Casa, e telespectadores da TV Assembleia. Em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero parabenizar a Frente Parlamentar que se formou na região do Grande ABC por meio dos presidentes das câmaras das sete cidades. Eles se organizaram para oficialmente poder debater temas importantes para a região do Grande ABC e tiveram oportunidade desemprego formalizar isso recentemente. Já tomaram conhecimento das demandas que são coincidentes em todos os municípios e o primeiro grande debate que se travou foi em relação à segurança pública. Foi-me solicitado articular uma reunião com o Secretário da Segurança Pública, o Sr. Antonio Ferreira Pinto. Ele atendeu prontamente e foi possível debater temas fundamentais que certamente mexem com a vida das pessoas na região, em especial no que diz respeito à segurança.
Quero aqui me referir a um tema que foi amplamente debatido na reunião com o secretário. Trata-se do auxílio localidade que é dado aos policiais militares e que prejudica muito o policiamento na região do Grande ABC. Em primeiro lugar porque essa região está ao lado da maior cidade do estado, de maior cidade em população da América Latina, e que certamente precisa de um policiamento adequado. Mas não é justo nem correto colocar a região metropolitana e o Grande ABC com um patamar de pagamento por auxílio localização menor do que o de quem trabalha aqui na capital. Temos é de dar condições a esse policial de ter um aumento real e que possa ser integrado à sua aposentadoria e o policial trabalhar com algum equilíbrio na sua remuneração em qualquer cidade do Estado de São Paulo. E o Grande ABC certamente sofre com isso porque existem cidades com os mais variados aspectos e com números de habitantes variados. Cidades como as de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra ficam prejudicadas por serem menores do que São Bernardo Santo André, por exemplo, fazendo com que o policial militar acabe não querendo trabalhar nessas localidades.
Por isso tivemos essa conversa com o secretário que manifestou a sua vontade, o seu interesse em resolver de vez essa questão, explicando que não é uma decisão deste governo mas uma decisão que se acumula nos últimos anos, nos últimos tempos no governo estadual e que precisa de uma deliberação inclusive política de todas as autoridades.
Por isso venho a esta tribuna para também manifestar a nossa intenção de fazer com que haja um equilíbrio, acabe o auxílio localidade e haja um aumento real no salário do policial militar.
Tivemos também oportunidade de debater o remanejamento das aeronaves de helicópteros para a região do Grande ABC. O secretário explicou que o Estado de São Paulo terá novas aeronaves e que certamente em maio ou junho do ano que vem teremos aeronave para dar maior atenção para essa região.
O mais importante é que pudemos debater um tema que certamente mexe com a população e a segurança pública é uma das questões que preocupam as pessoas. Nesse sentido a Frente Parlamentar cumpriu seu papel na sua primeira audiência e com muita satisfação estamos notando evolução desses trabalhos, o reconhecimento pelo Consórcio Intermunicipal de Prefeitos, porque certamente o tema lá debatido o será também na Frente Parlamentar de maneira suprapartidária, sem nenhuma conotação político-partidária, dando a essa Frente a tranquilidade de debater os temas para a população como um todo sem observar quem lucrará politicamente com essas questões mas com o objetivo de institucionalizar essa Frente Parlamentar.
Estivemos com o secretário na primeira reunião, aguardamos ansiosamente a solução de diversas questões que foram colocadas e de antemão quero parabenizar os sete presidentes de câmara municipal: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires e Mauá, além de solicitar à presidência que encaminhe copia deste nosso discurso a essas sete câmaras municipais para que saibam do reconhecimento deste parlamentar e desta Casa a essa frente que ser formo, fortalecendo, assim, o Poder Legislativo como um todo. Trabalharemos firmemente para que esse auxílio localidade seja extinto e o policial militar possa ter seu reconhecimento. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Esta Presidência defere a solicitação de V. Excelência.
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Davi Zaia, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembleia, quero comentar uma notícia que é ao mesmo tempo boa e negativa. Trata-se da decisão do governo do estado de suspender a licitação que estava em andamento para a construção dos 44 novos presídios no Estado de São Paulo.
Digo que essa notícia é boa porque permite á população, aos prefeitos, aos vereadores e às lideranças empresariais negociar com o governo uma melhor localização para esses presídios, o programa de compensação pelos presídios porque todos sabem que presídios em pequenas afetam os serviços públicos. Permite-se fazer audiências públicas em cada cidade, ou seja, algo que o governo não fez e que deveria ter feito, que é dialogar com as prefeituras, com a população.
O reinício desse processo possibilita colocarmos o trem no trilho, isto é, abrir o diálogo, fazer as audiências públicas e, aí sim, proceder à construção desses novos presídios.
Tenho me manifestado no sentido de que não somos contra por sermos
contra. Novos presídios precisam ser feitos? Precisam. Acho até que se houver
um ‘pente fino’ no sistema penal, seguindo orientação do Conselho Nacional de
Justiça e da Igreja Católica, que fez a Campanha da Fraternidade sobre esse
tema, seria possível até diminuir o número de vagas hoje existentes no sistema.
Porque muitos já cumpriram a pena, outros presidiários já poderiam estar
usufruindo o benefício da progressão e muitos nem deveriam esta ali. Mas o
governo se acomoda, porque isso depende de negociação com o Judiciário, de
empenho, de fazer uma força tarefa e prefere seguir o caminho mais fácil que é
utilizar 1,5 bilhão de reais para construir os presídios. E faz isso de forma
atropelada, como ficou evidente. A justificativa do secretário de Assuntos
Penitenciários para a anulação do processo é a seguinte: desencontro entre
secretarias. Um absurdo. Vai ter que redefinir a questão do financiamento. Ou
seja, até fico pensando: se não tinha uma definição orçamentária pronta, por
que lançou o processo de licitação? Por que fez o que fez nesses últimos meses,
atropelando os municípios, legislações municipais, legislações ambientais, com
tanta falta de diálogo? O governo até recebia os prefeitos. Estive por duas
ocasiões no palácio com a Prefeita Sandra Kennedy e com outros deputados.
Acompanhei a manifestação na cidade de Aguaí. Estive em audiências públicas e
em reuniões
Não vou aqui comemorar porque a situação do sistema penal é preocupante. Temos cadeias públicas superlotadas, a situação dos presos é de tragédia social. Sempre tive o cuidado de dizer e separar: não podemos ter preconceito contra o presidiário. Muita gente fala que não quer o presídio na sua cidade. Mas não é isso. Quando nos colocamos do lado do prefeito, do lado da população, é pela forma como o governo fez: atropelando os municípios, não fazendo audiências públicas, não discutindo a localização.
No caso de Porto Feliz, por exemplo, era evidente que estava dentro de uma área de proteção permanente. Não tinha como fazer ali. Estão certos o prefeito e a população daquela cidade. Está certa a Prefeita Sandra Kennedy quando discute a questão. O Vale do Ribeira tem uma população de 300 mil habitantes. Será que justifica ter uma penitenciaria de segurança máxima naquela região? Será que não precisamos de uma universidade, de um outro tipo de investimento? O governo fala que vai fazer uma política de descentralização. Mostre os números: quantos presidiários do Vale do Ribeira estão no sistema para justificar a construção de um presídio dessa magnitude naquela região? Mas o governo não escuta.
Nesse episódio revelou-se falta de planejamento, falta de articulação ente as secretarias, não se discutiu o orçamento. Na nota publicada no Diário Oficial no dia 09, o secretário acusa os outros secretários de não cooperação. Um absurdo. Parece-me que o governo precisa dar mais atenção aos problemas do estado. O governante não pode só ficar viajando de lá para cá, gastando toda suas energias nas estratégias do ano que vem, esquecendo de governar ou deixar para as secretarias. Há secretarias que trocaram os secretários três ou quatro vezes: Educação, Segurança Pública. Parece-me que o governo está batendo cabeça num assunto muito preocupante.
Quero, primeiro, deixar clara minha posição: não somos contra os novos presídios e queremos discutir com a população o local onde vão ser construídos e seus impactos. Segundo, que não podemos ter discriminação contra os presos. Eles precisam de tratamento humano, de atenção da sociedade. Terceiro, o governo precisa se preparar melhor antes de fazer um anúncio espetacular e depois ter de voltar atrás porque deu problema no Tribunal de Contas, não tinha orçamento, foi falta de planejamento e assim por diante.
Espero que o governo utilize esse recuo para dialogar com a sociedade sobre essa política, sobre essa proposta, porque aí sim, ouvindo a sociedade – é símbolo de um governo moderno ouvir a sociedade e estimular a participação social nas decisões -, provavelmente não vamos ter atropelo e essa perda de tempo, todos os prejuízos que isso causa à nossa sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, nobres companheiros deputados, deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, vou fazer um preâmbulo, até para convidar o Deputado Carlinhos Almeida a voltar ao plenário. Ontem o deputado veio a este microfone e fez seu pronunciamento recomendando a leitura de uma matéria publicada por Gilberto Luiz do Amaral. Ele diz: ninguém mais do que ninguém – então deve ser uma pessoa importante do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
Na análise que ele fez do artigo ele comentou que houve uma queda da arrecadação federal. Foi menor no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2008. Ou seja, houve uma queda da carga tributária. Ele diz que o governo federal, frente à crise, entendeu desta maneira: vamos reduzir os impostos, vamos reduzir a carga tributária e vamos ajudar a população. Tentando demonstrar aos incautos, àqueles que não têm dados, a sensação de que efetivamente no governo petista tivemos uma redução da carga tributária brasileira. Até porque, ao longo da vida, o que mais o PT fez foi criticar os presidentes deste país que, segundo ele, mantinham uma carga escorchante de juros.
Vou debater no Grande Expediente, mas disse ontem que voltaria e que voltaria com dados. Eu que costumo falar de improviso, muitas vezes sou um pouco áspero, segundo alguns petistas, fui buscar e trouxe um documento, que será mostrado agora na TV, para que as pessoas não imaginem que o Deputado Milton Flávio está formatando. Mostrem o título, que é o mais importante: “Nos seis anos do governo Lula a carga tributária aumentou 12.37%”.
De maneira rápida, Presidente, poderia voltar ao tempo do Collor, para dizer que ao seu tempo a carga tributária teve uma redução de 15%: recebeu o governo com 30.50% do PIB em carga tributária e entregou com 25.85%.
Em 1982, assume Itamar Franco, coma mesma carga tributária de 25.85% e entrega em 94 com 29.46%; um aumento de 13.97%.
Em 1995, assume, segundo eles, o homem da herança maldita, FHC. Recebe o país com uma carga tributária de 29.46% do PIB e entrega, oito anos depois, com uma carga de 31.86% do PIB. Aumentou, é verdade; aumentou a exorbitância de 8.15%.
Em 2003 recebemos na presidência o grande pai, o pai dos pobres, aquele que deveria proteger a população brasileira, com uma carga tributária de 31.86%. Entrega, em 2008, uma carga tributária de 35.80%; um aumento de 12.37%.
Então, Deputado Carlinhos Almeida, o PT de Lula, em um governo e meio, em seis anos, aumentou 50% mais a carga tributária do que aumentou Fernando Henrique Cardoso em oito anos. Então, V. Exa. não pode vir a esta tribuna de maneira impune dizer à população que no Governo Lula, no governo petista, a carga tributária cai.
Vamos debater no Grande Expediente, aí sim, com um pouco mais de dados. E é um estudo importante, de um instituto indiscutivelmente sério neste país.
Não vou dizer que alguns deputados mentem quando usam este microfone porque serei chamado, de novo, a me retratar. Diria que alguns deputados ou leem rapidamente ou leem como gostam de ler os dados que a imprensa publica.E aí, ou por desconhecimento, por despreparo, ou, diria, o que é pior, absolutamente descomprometidos com a seriedade que devem ter os pronunciamentos nesta Casa, tentam passar para a população aquilo que não é verdade.
Gostaria de ser contestado para poder fazer a tréplica, porque ela vem depois. Estou só chamando o Deputado Carlinhos Almeida para vir mostrar os dados que ele eventualmente tem e que eu não tenho. Mas, Deputado, quem escreveu aqui foram técnicos importantes e por acaso doutores da Universidade de Brasília. Vai dar um bom debate.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
O SR. REINALDO ALGUZ - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, em Dracena, no último dia 21 de agosto, o Governador José Serra inaugurou oficialmente o Ambulatório Médico de Especialidades, o AME.
No
mesmo evento, o Governador anunciou, ainda, a implantação de outros dois novos
ambulatórios no Oeste Paulista, um
Quanto à nova estrutura entregue em Dracena, recebeu investimentos de quatro milhões e 100 mil reais em obras, mobiliário e equipamentos de última geração, inclusive um Tomógrafo Multislice, e tem previsão de outros sete milhões de reais para custeio, até o final do ano.
O AME de Dracena é referência para 17 municípios das regiões da Alta Paulista, Alta Sorocabana e Pontal do Paranapanema, que têm, somados, uma população de mais de 220.000 habitantes, que passa, agora, a contar com 24 especialidades médicas, sendo que quatro delas - Endocrinologia, Infectologia, Reumatologia e Mastologia - não existiam na rede pública e privada da Região.
A população somente poderia dispor desses
serviços nos maiores centros distantes mais de 100, 150 e até
A expectativa é de que sejam realizadas mensalmente cerca de 12 mil consultas médicas, quatro mil consultas não médicas (como em nutrição, por exemplo), e 34 mil exames de diagnóstico e laboratoriais na plenitude do seu funcionamento.
Toda a rede hospitalar da Região conveniada com o SUS será referência para cirurgias, assim como também o Hospital Regional de Presidente Prudente, que responderá pelos procedimentos de maior complexidade. Com isso teremos um ciclo completo que se inicia com a consulta especializada, seguindo-se os exames solicitados, depois o diagnóstico e, quando necessário, a cirurgia. Completar esse ciclo é fundamental para o sucesso das políticas públicas para a Saúde, uma vez que os inúmeros gargalos do sistema, não raras vezes, impedem a recuperação dos pacientes. Com os AMES, o Governo Serra demonstra que está pensando e trabalhando a Saúde Pública de uma maneira estratégica, com grandes benefícios para a população.
Finalizando, Sr. Presidente, colegas Deputados, quero cumprimentar o Governador José Serra, o Secretário Barradas e parabenizar Dracena e Região por essa importante conquista. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Orlando Morando.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Governo do Presidente Lula enviou ao Congresso Nacional quatro projetos de lei sobre a questão do Pré-sal. São recursos naturais, especificamente petróleo, que foram descobertos na costa brasileira. São bilhões e bilhões de reais que estão ali num momento muito importante em que todos debatem a transição da matriz energética do petróleo para outras matrizes que possam ser calcadas no desenvolvimento sustentável, ou seja, desenvolvimento com uma matriz energética em que a degradação do meio ambiente não seja o centro. Infelizmente hoje, por conta do petróleo, no caso específico do pré-Sal, o perigo iminente é a contaminação dos nossos mares.
Então, Sr. Presidente, são bilhões de reais e o debate está posto. Na tarde de hoje estão sendo montadas as comissões da Câmara dos Deputados para analisar os projetos, com prazo até o final do ano para que sejam votados.
Sr. Presidente, queria aqui levantar duas questões de fundamental importância para esse debate. A primeira delas é que não foi um esforço pequeno que o povo brasileiro fez para que pudéssemos ter uma empresa pública com o caráter que tem a Petrobras. É possível lembrar aqui da prisão de Monteiro Lobato, esse que fez inclusive da sua vida uma inspiração para as crianças do Brasil todo. Mas ele também, esse cidadão de Taubaté, aqui da nossa região de São José dos Campos, chegou a ser preso no Governo Getúlio Vargas quando defendia a necessidade de o Brasil fazer a prospecção, ou seja, as escavações para encontrar o petróleo. Isso foi no primeiro Governo de Getúlio.
No segundo Governo de Getúlio Vargas, a partir da pressão do povo brasileiro e da crise internacional, e a partir da campanha feita na sociedade brasileira com o slogan “O petróleo é nosso”, conseguimos dar um passo muito importante para que o Brasil pudesse culminar tendo na nossa Constituição, no Art. 177, um dispositivo tão importante, que diz que constitui monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro, a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Portanto, todos esses recursos naturais, em particular o petróleo, que está no subsolo do Brasil, e esse também de águas profundas, que é o caso do Pré-sal, fazem parte do monopólio da União, ou seja, pertencem ao povo brasileiro.
No entanto, em 1997, esse traidor da Pátria, Fernando Henrique Cardoso e
seus aliados, alteraram esse dispositivo constitucional, através da Lei 9.478,
de 6 de agosto de 1997, no seu Art. 23: “As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de
petróleo e de gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão,
precedidos de licitação, na forma estabelecida nesta Lei.”
E de lá para cá,
infelizmente, todos os anos, são feitos leilões no Brasil das jazidas de
petróleo. E as empresas transnacionais, multinacionais, vêm para o Brasil e
levam essa riqueza tão importante, que é a riqueza pertencente ao povo brasileiro.
O Governo Lula
mandou quatro projetos para o Congresso Nacional, e nenhum desses projetos
ataca essa questão central, ou seja, a volta do monopólio. É uma riqueza muito
importante, com um povo tão miserável como o nosso, empobrecido, excluído.
Não podemos
entregar essa riqueza de mão beijada, num momento em que a tendência
internacional é de queda da produção de petróleo. A partir do ano que vem vamos
começar um ciclo mundial de queda na produção de petróleo. Portanto, a
tendência é, cada vez mais, aumentar o preço do petróleo no mundo inteiro.
E o Brasil, com
essa riqueza tão importante, vai continuar fazendo leilão dessa riqueza para as
transnacionais e multinacionais. Aliás, 38% das jazidas do pré-sal hoje já
foram leiloados e estão nas mãos dessas empresas transnacionais e
multinacionais.
Portanto, Sr.
Presidente, quero desejar boa sorte aos Deputados que defendem o Brasil, e que
estão no Congresso Nacional. São poucos, apenas 23 deputados federais assinaram
o projeto de lei para podermos restituir o monopólio da Petrobras em relação às
jazidas de petróleo que temos no território brasileiro. Não admitimos essa
entrega do patrimônio público.
Em torno de 43%
da própria Petrobras hoje, infelizmente, estão nas mãos de fundos de pensão,
inclusive fundos de pensão dos Estados Unidos. Do lucro de 36 bilhões, do ano
passado, 12 bilhões foram remetidos ao exterior.
Portanto, essa questão tão importante não foi trabalhada nesses quatro projetos de lei. Esperamos que a Câmara dos Deputados consiga reverter essa situação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, passo a ler reportagem de hoje do jornal “ABCD
Maior”:
15/9/09 – Corrupção
Empresária apresentará denúncias
à Câmara de Santo André
Eliana Félix denuncia esquema "mafioso" de corrupção na gestão de Aidan Ravin
Por unanimidade, a Câmara de Santo André aprovou
durante a sessão desta terça-feira (15/09) requerimento convidando Eliana Félix
De autoria da bancada do PT, o requerimento não foi contestado por nenhum dos vereadores. “São denúncias graves e nós devemos, sim, ouvir os envolvidos. Se for necessário, nós faremos até mesmo uma acareação entre Eliana e Vera, que se não comparecer, será convocada pela Casa”, afirmou o presidente municipal do PT e vereador, Tiago Nogueira.
O líder de governo, Marcelo Chehade (PSDB), tentou explicar a posição
oficial da Administração. “Não existe problema
Denúncia - Munida de provas e gravações, Eliana, proprietária da empresa Paulistana, responsável pela verificação de óbitos e pela administração do setor de necrotério do Centro Hospitalar de Santo André, faz denúncia contra o governo do prefeito Aidan Ravin (PTB): estaria sendo extorquida a colaborar financeiramente com um “esquema mafioso” existente na Diretoria de Serviços Funerários.
O suposto esquema de corrupção foi apresentado a Eliana em reuniões e telefonemas de Vera Lúcia de Paula Antônio, diretora Executiva de Serviços Funerários. Para continuar prestando serviços à Administração, a empresa Paulistana precisaria repassar 30% do valor recebido mensalmente pela prestação de serviços à diretoria. O possível “achaque”, teria se iniciado em fevereiro, logo após Eliana ter garantido, através de mandado judicial, o pagamento dos serviços prestados à Prefeitura do mês de dezembro.
“A Vera me dizia: você está complicando as coisas para mim e para você. O pessoal da Prefeitura acha que eu lhe cobro a porcentagem e não estou repassando. Todos os fornecedores já estão fazendo isso”, explicou Eliana. A denúncia foi publicada na edição do jornal ABCD MAIOR desta terça-feira. Ainda de acordo com a empresária, parte do dinheiro repassado pelos fornecedores seria dividido entre a Diretoria de Serviços Funerários e com o gestor do contrato; o restante seria “repassado ‘lá para cima’”.
A empresária denunciou o esquema de corrupção no mês de agosto: abriu inquérito policial, entrou com representações no MP (Ministério Público) e no Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo).
Outro lado – De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o processo criminal, de número 210.09.09, foi aberto no dia 10 de setembro contra a empresa Paulistana e sua proprietária, Eliana Félix de Lima.
A Prefeitura acusa Eliana, quase um mês após os pedidos de investigação
da empresa Paulistana, de cobrar por exames microscópicos – necessários para a
realização do laudo médico nos cadáveres – e não realizá-los. O processo também
acusa a empresária de fraudar os laudos.
Empresária denuncia extorsão
Eliana Félix diz ter sido
extorquida por diretora do serviço funerário; Prefeitura denuncia empresa
Afirmando estar munida de provas documentais e gravações, Eliana Félix de Lima, proprietária da empresa Paulistana, responsável pela verificação de óbitos e pela administração do setor de necrotério do Centro Hospitalar de Santo André, faz denúncia contra o governo do prefeito Aidan Ravin (PTB): estaria sendo extorquida a colaborar financeiramente com um “esquema mafioso” existente na Diretoria de Serviços Funerários.
O suposto esquema de corrupção foi apresentado a Eliana em reuniões e telefonemas de Vera Lúcia de Paula Antônio, diretora Executiva de Serviços Funerários. Para continuar prestando serviços à Administração, a empresa Paulistana precisaria repassar 30% do valor recebido mensalmente pela prestação de serviços à diretoria. O possível “achaque”, teria se iniciado em fevereiro, logo após Eliana ter garantido, através de mandado judicial, o pagamento dos serviços prestados à Prefeitura do mês de dezembro.
“A Vera me dizia: você está complicando as coisas para mim e para você. O pessoal da Prefeitura acha que eu lhe cobro a porcentagem e não estou repassando. Todos os fornecedores já estão fazendo isso”, explica Eliana. Ainda de acordo com a empresária, parte do dinheiro repassado pelos fornecedores seria dividido entre a Diretoria de Serviços Funerários e com o gestor do contrato; o restante seria “repassado ‘lá para cima’”.
A empresária denunciou o esquema de corrupção no mês de agosto: abriu inquérito policial, entrou com representações no MP (Ministério Público) e no Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo).
Eliana afirma que sofre perseguição por ter se negado a “contribuir”. Responde mensalmente a 1,5 mil ofícios encaminhados pela Diretoria de Serviços Funerários. Além disso, teve processo aberto contra a empresa Paulistana pela Administração.
Outro lado – De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o processo criminal, de número 210.09.09, foi aberto no dia 10 de setembro contra a empresa Paulistana e sua proprietária, Eliana Félix de Lima.
A prefeitura acusa Eliana, quase um mês após os pedidos de investigação da empresa Paulistana, de cobrar por exames microscópicos – necessários para a realização do laudo médico nos cadáveres – e não realizá-los. O processo também acusa a empresária de fraudar os laudos.
Eliana se defende. Diz que, inicialmente, acusaram a empresa de cobrar por 235 exames não realizados. Este número caiu para 107, pois Eliana apresentou 128 laudos do laboratório São Lucas: os demais seriam, de acordo com a empresária, do laboratório SLAB, que faliu em fevereiro e por isso ela não conseguiu a segunda via dos documentos que comprovariam os laudos.
“Eu não fico com nenhuma via de encaminhamento dos laudos à Diretoria Funerária. Mas mandei dois ofícios ao SLAB sem obter respostas. De qualquer forma posso provar que paguei pelos exames, tenho todas as notas. Eles estão sumindo com os laudos da Paulistana. Vera havia me dito que, se eu não colaborasse com 30%, eles arrumariam um jeito jurídico de me derrubar”, diz Eliana.
ABCD Maior - Quando a Diretoria de Serviço Funerário iniciou a extorsão à senhora?
Eliana -
Após constantes ligações da Vera, fui ter com ela outra conversa no início de julho. O que me confirmaram mais de uma vez por telefone foi reafirmado. Vera disparou: o pessoal da Prefeitura está achando que eu estou recolhendo sua “contribuição” e não estou repassando para eles. Preciso que você me ajude. Pediu, mais uma vez, 30% e disse: parte fica com a Diretoria de Serviços funerários e com o gestor de contratos; o resto vai “lá para cima”. Imagino que deva ir para o “Deus” dela.
ABCD Maior - O que a senhora fez após ter sido extorquida?
Eliana - Como não aceitei ‘contribuir” e ainda garanti na Justiça o pagamento dos serviços prestados pela Paulistana relativos ao mês de dezembro (Aidan Ravin, em fevereiro, decretou o cancelamento de todos os contratos da Administração para auditoria), minha vida virou um inferno. Todos mês tenho que responder a 1,5 mil ofícios de explicação da diretora. Além disso abriram um processo de investigação interna contra minha empresa (que se tornou processo criminal investigativo 210.09.09).
Então, em 28 de agosto, entrei com inquérito policial e uma representação no MP (Ministério Público). Também levei, em setembro, denúncia ao Cremesp.
ABCD Maior - A senhora tem provas sobre a denúncia?
Eliana - Sim, tenho provas documentais e gravadas. Irei revelá-las apenas à polícia ou ao MP, assim que for convocada para depor.
ABCD Maior - A Prefeitura abriu processo investigatório criminal contra a Paulistana. Quais os motivos do processo e como a senhora se defende das acusações?
Eliana - Em março, após
ter me negado a contribuir, eles me pediram cópia de todos os laudos de exames
microscópicos realizados de novembro de
Dos 235, 128 eram do laboratório São Lucas, que atualmente faz nossos exames. Encaminhei todos os laudos após solicitar ao laboratório. Acontece que, os demais 107 laudos são do laboratório SLAB, que faliu em fevereiro e conseqüentemente deixou de prestar serviços para a Paulistana. Como eu não fico com nenhuma cópia dos laudos, todos são encaminhados à prefeitura e à família do falecido, solicitei, por duas vezes, ao proprietário do SLAB as cópias dos laudos. Não obtive resposta: a empresa está falida.
Ainda assim posso provar que paguei pelos exames através das notas fiscais. Eles estão sumindo com os laudos da Paulistana. Vera havia me dito que arrumariam um jeito jurídico de me derrubar.
ABCD Maior - Este tipo de achaque acontecia durante a Administração passada? A senhora pretende continuar com o contrato?
Eliana - O contrato vence agora, em 31 de outubro de 2009. Posso afirmar que não irei participar mais desta licitação, que eu venci em 31 de outubro de 2007 e renovei em outubro de 2008.
Isto nunca aconteceu durante a Administração passada. De qualquer forma, eles não vão abrir licitação para substituir a Paulistana. Esta licitação da saúde que eles abriram é um contrato guarda-chuva, que incluirá uma série de serviços.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO
MORANDO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra
o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Flávio, por permuta de tempo com o nobre Deputado André Soares.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, infelizmente vou ter que descumprir um compromisso meu, de apresentar no PowerPoint algumas informações - e aqui eu não vou aliviar, porque a minha assessoria não conseguiu colocar no PowerPoint, embora eu já tenha pedido, desde as 10 horas da manhã, essa atividade. Espero que até o final do meu pronunciamento eu possa ter essas informações, para cumprir o que prometi.
Mas infelizmente eu vou me louvar dos dados. Espero ainda, se for o caso, falar na condição de Líder do Governo, para apresentar esses dados. Só lamento que mais uma vez eu seja solapado por aqueles que deveriam, neste momento, estar me auxiliando.
Eu dizia ontem que o Deputado Carlinhos Almeida veio à tribuna e disse, de maneira muito clara e enfática, que no Governo Lula tínhamos tido uma redução da carga tributária. Ele se louvou de um estudo que citou, dizendo que a queda da arrecadação nos últimos meses demonstrava, de maneira cabal, não uma redução da atividade econômica mas, sim, a desoneração que o Governo Lula havia produzido, em três linhas de produto.
Confesso que é verdade. É verdade que na crise, e com a crise instalada, não sendo a crise a “marolinha” que o Presidente esperava, e não tendo outras medidas preventivas para adotar, ele não teve outra alternativa - e ninguém critica - que não fosse desonerar o IPI de três linhas básicas: linha branca, eletrodomésticos e, sobretudo, na indústria automotiva.
Segundo o Deputado, isso mostrava com clareza a disposição do Governo petista de progressivamente reduzir a carga tributária dos brasileiros. Infelizmente - e digo infelizmente, porque seria muito bom se isso fosse verdadeiro - isso não aconteceu. Primeiro, porque a queda da arrecadação não se deveu apenas a essa movimentação do Governo Lula, e sim a uma queda da produção industrial, que todos nós sabemos verdadeira. Mas, pior do que isso, essa redução é transitória e dentro de poucos meses, até o final do ano, todos os impostos que foram desonerados voltarão a incidir sobre a cadeia produtiva.
Mas eu, que estava aqui no plenário, dei essas informações ontem, e assumi o compromisso de voltar aqui hoje com dados concretos, para demonstrar a falácia, a falta de compromisso com a verdade dos deputados petistas. E trouxe hoje, e vou depois trazer com um pouco mais de detalhes, essas informações, para que as pessoas não possam imaginar que o Deputado Milton Flávio está inventando.
Vocês estão vendo que é um calhamaço, pouco mais de 50 páginas de um trabalho feito pelo técnico de planejamento e pesquisa da Coordenação de Finanças Públicas do Ipea e doutorando em Economia pela Universidade de Brasília. Portanto, é uma tese. Não é um assunto e nenhuma reportagem ou artigo que de maneira superficial se debruce sobre esses temas.
E o que os estudos mostram? Aquilo que todos nós sabemos: que efetivamente no Governo petista a herança maldita, se é que ela existia, foi ampliada. Não foi só com o FMI que os petistas mudaram de opinião. Não foi apenas sobre o Collor, Renan Calheiros, Jader Barbalho, que os petistas mudaram de opinião. Não é sobre a importância que tem a avaliação de um Presidente americano, sobre a atuação de um Presidente brasileiro, que os petistas mudaram de opinião.
Eles agora tentam transformar números e tentam fazer mágicas que possam demonstrar a capacidade que não têm. E eu quero lamentar por não poder projetar esses gráficos, que permitem ao cidadão menos afeito a números visualizar com facilidade aquilo que aconteceu nos últimos anos.
Mas para que não voltemos muito no tempo, e até para reconhecer um certo
grau de veracidade no que fala o PT, tivemos de fato, no Governo FHC, durante
oito anos, uma elevação da carga tributária, que foi violentamente criticada
pelos petistas, e eu diria, até, com uma certa dose de razão. Quem assistia,
quem desconhecia o que acontecia no mundo global, eventualmente, poderia
entender que restava razão ao PT, quando se queixava de que, de
O que imagina o cidadão comum? Que as pessoas que criticavam, ao assumir o governo, vão agir de maneira diferente. Mas, não. Em seis anos de governo petista, a carga tributária brasileira cresceu 12,37 por cento. Ou seja, em seis anos, a carga tributária cresceu 50% mais do que em oito anos do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso.
Eles poderiam dizer que não conseguiram fazer. Mas, não. Não é o suficiente. O PT quer ir além. Não satisfeito em impor tudo isso ao povo brasileiro - aqui posso dizer, Presidente Lula, companheiros e companheiras, ou, como recentemente dizia a Deputada, colegas do PT -, nunca antes neste País houve uma carga tributária maior do que esta agora na gestão petista.
Não satisfeito, o que pretende o PT agora? Reintroduzir - claro que com um nome novo, mas de maneira definitiva - o antigo CPMF, que, ainda recentemente, conseguimos derrubar. Não satisfeito com a maior carga tributária do planeta, o que faz o PT? Quer reintroduzir o imposto da Saúde, alegando que isso nos faz falta. Só não faz falta quando Lula comemora as vitórias econômicas do nosso País.
Mas não satisfeito - aí, acredito, Deputado Enio Tatto, que seja a proximidade do Collor que influencia - resolve também taxar a poupança. Collor, que confiscou a poupança, deve estar dizendo ao nosso Presidente Lula: “Dá para fazer, Presidente. Nós vamos conseguir. Eu já fiz no passado.”
Meu Deus do Céu! E vão dizer que estão taxando lucro. Deputado Cássio Navarro, o cidadão brasileiro que não pode fazer outros investimentos aprendeu com os avós a guardar na poupança. Agora, vai ser punido. O pobre do brasileiro que, ao longo de sua vida, conseguiu guardar 50 mil reais agora é criminoso, Deputado Enio Tatto.
O Presidente Lula pensa que esse trabalhador é muito rico - trabalhou a vida toda e tem um dinheirinho guardado para comprar uma casa do CDHU - e resolve taxá-lo em 22%, como se os juros pagos pela Caixa Econômica fossem lucro desse cidadão.
Precisava viver 62 anos para testemunhar tamanha desfaçatez. Nunca imaginei na minha vida que pudesse conhecer camaleões melhores que os petistas. Precisavam, realmente, ter assumido o poder para mudar a roupagem, tirar a máscara e mostrar, de maneira clara e definitiva, o que pretendem fazer estando lá.
Mas você, já velhinha, já velhinho, não fique preocupado. Se o Lula conseguir, não sei a que preço, impor esse tributo, nós prometemos, ao voltar para Brasília, devolver, em primeiro lugar, a seriedade a este País e retirar esses impostos, inclusive sobre a poupança, que o PT pretende impor à população brasileira.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Said Mourad, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Cássio Navarro.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha, telespectadores da TV Assembleia, o Deputado Milton Flávio, um deputado que faz uso desta tribuna todos os dias, trouxe hoje o assunto da carga tributária no país.
Nobre Deputado Milton Flávio, V. Exa. tem abordado aqui muitos temas nacionais, falando do desempenho do Governo Lula. Presto atenção em seus discursos, e eles passam a impressão de que V. Exa. não vive no Brasil, mas em outro país, sem informação alguma; pega um ponto isolado e começa a falar do Governo Lula. Hoje, inclusive, disse que o Governo Lula está se apegando muito ao que Collor fazia. São insinuações sem sentido.
Começaria perguntando: onde estava o PSDB no Governo Sarney, no Governo
Collor, no Governo Itamar? O PSDB estava no governo, fazia parte da
Administração, ocupando cargos importantes. E V. Exa. vem à tribuna dizer que
esse pessoal está com o Governo Lula. Indago de V. Exa.: aqui
Gostaria de fazer algumas comparações e sugerir que V. Exa. faça uma pesquisa sobre alguns pontos - entre eles a carga tributária - que afetam a vida do povo. Avalie o Governo Fernando Henrique e outros dos quais os senhores participaram e compare com os seis anos do Governo Lula, do Governo PT.
Vossa Excelência, por exemplo, poderia fazer uma avaliação do salário mínimo daquela época. O que dava para comprar? Qual o significado desse salário para a população? Compare com o salário mínimo atual. O que os trabalhadores ganhavam naquela época e como viviam? Só para lembrar, no ano passado, mais de 80% das categorias no Brasil tiveram reajuste acima da inflação.
Gostaria que V. Exa. fizesse uma comparação - e tem tudo a ver com o ganho real da população brasileira, principalmente a mais carente - e verificasse o crescimento do setor comercial. Vamos pegar os supermercados, um setor de alimentos. Verifique o crescimento que houve durante o Governo Lula - a venda de alimentos aumentou.
A população começou a comer mais. Houve aumento no consumo de carne. Esses dados não são fornecidos pela Bancada do PT, mas pelo próprio setor. A população brasileira está se alimentando melhor.
Veja os benefícios fornecidos graças à Bolsa Família. Houve distribuição de renda, houve melhora na saúde das pessoas, porque passaram a ter uma alimentação adequada - de manhã, ao meio-dia, à noite.
Comece a fazer essas comparações. Verifique, por exemplo, a taxa de juros. Fernando Henrique entregou a taxa Selic em 26 por cento. Hoje, essa taxa está em torno de oito por cento. O que está acontecendo é importante para o Brasil.
A dívida externa era um grande problema. Inclusive, V. Exa. citou ontem que o nobre Deputado Fausto Figueira muitas vezes ia às ruas com a bandeira “Fora, FMI”. O FMI foi embora. Agora estamos emprestando dinheiro.
Peço que V. Exa. verifique o Orçamento do Ministério da Educação. Fernando Henrique deixou um Orçamento de 21 bilhões. Hoje está em 56 bilhões. Os investimentos foram praticamente triplicados, desde as creches até o ensino superior. Isso trouxe inúmeros benefícios para a população brasileira.
Faça essas comparações. Perceberemos o quanto melhorou a vida da população brasileira. Verifique a produção de alimentos, de grãos no Brasil. Veja quanto o PSDB deixou e o quanto está sendo produzido hoje. Veja o quanto as exportações cresceram. Veja a questão do dólar. Veja como era o acesso às linhas de crédito. Se o trabalhador ganhasse até um determinado limite, não poderia nem abrir uma conta bancária. Hoje isso acabou. Até uma pessoa desempregada tem direito a uma linha de crédito.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Nobre Deputado Enio Tatto, gostaria de contribuir com seu pronunciamento. A própria “Folha de S.Paulo” - que, evidentemente, não é nenhum jornal que faça propaganda dos projetos do Governo - diz, na sua capa, que 99% dos investidores da caderneta de poupança têm aplicações menores - e muito menores - do que 50 mil reais.
Matéria assinada por Vinicius Torres Freire diz que o imposto sobre a poupança é um remendo quase ineficaz. Vai ser aplicado porque não tem mais como abaixar a taxa Selic. O desespero dos tucanos é que, se o Governo conseguir, sem ter de fazer uma reforma geral, abaixar mais ainda a taxa Selic, eles vão ter de “pagar o mico” de ter a maior taxa de juros que este País já teve reduzido a taxas nunca antes vistas, de um só dígito, no Governo Lula. Muito obrigado.
O SR. ENIO TATTO - PT - Muito obrigado, nobre Deputado Adriano Diogo. Espero que o nobre Deputado Milton Flávio assome à tribuna para restabelecer a verdade para a população que está nos assistindo. Se esse projeto for aprovado, quem tem até 50 mil reais não sofrerá taxação. Quem aplica 51 mil reais vai ser taxado em 22,5% sobre mil reais, não sobre os 50 mil reais. Da mesma forma, quando defendíamos a CPMF, dizíamos que quem a pagava era quem ganhava muito dinheiro. A população contribuía com muito pouco e era beneficiada com cerca de 30, 40 milhões de reais por ano, mas o DEM e o PSDB tiraram a CPMF. Diziam que era um grande problema e acabaram com tudo. Mas se esquecem de dizer que o ex-Ministro Adib Jatene defendia que todo o dinheiro fosse aplicado na Saúde. O PSDB não fez isso, desviava esse dinheiro.
Nobre Deputado Milton Flávio, é um absurdo V. Exa. falar sobre o Governo Lula, fazer comparações com os oito anos de Governo Fernando Henrique. Lula está com 76% de aprovação. E olha que vocês apostaram tudo na crise mundial. Falavam que houve duas, três crises no Governo Fernando Henrique. Foram crises localizadas. Essa última foi a maior crise desde 1930, foi uma crise mundial. O Brasil foi o último a entrar na crise e o primeiro a sair. Isso é reconhecido no mundo todo. Vocês apostavam que a crise demoraria dois, três, cinco anos e iria desequilibrar o Governo Lula. Mas infelizmente para vocês, felizmente para a população brasileira, o Brasil já está crescendo de novo, retomando seu caminho de desenvolvimento, gerando emprego - os dados estão aí, são concretos - e gerando renda para a população viver melhor, viver dignamente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é importante restabelecer a verdade. Não fui eu quem trouxe o assunto da carga tributária ao debate. Foi o nobre Deputado Carlinhos Almeida que, ontem, veio à tribuna e passou uma informação que não era verdadeira à população. Como líder de um Governo, senti-me na obrigação de voltar aqui e esclarecer à população paulista o que de fato aconteceu. Agora, o deputado me coloca novos desafios. Seguramente, vou respondê-los, no prazo adequado, um a um.
O deputado, ainda há pouco, auxiliado pelo Deputado Adriano Diogo, comemorou que essa taxação - portanto não desmentiu que a nossa poupança de fato será taxada - só incide sobre 1% das poupanças. Meu Deus do céu, ainda há pouco ouvi o deputado dizer que os brasileiros vivem numa situação de grande riqueza, que a nossa classe média vem crescendo cada vez mais. E descubro que, neste País, que me parece continuar sendo de muitos miseráveis e pobres, apenas 1% conseguiu, ao longo da sua vida, amealhar com o trabalho familiar, 50 mil reais. E Lula acha que já é muito. A partir daí tem de taxar em 22 por cento. É um quarto do que isso rendia no passado.
Os petistas não se lembram do tempo em que a poupança tinha praticamente um ganho negativo. O que se pagava nem sequer repunha a inflação. Não me lembro de, nesse momento, o governo petista propor uma recuperação ou uma melhoria.
Mas vamos discutir o resto. Vamos discutir, no tempo adequado, o novo imposto da Saúde.
Sr. Presidente, para terminar, quero reiterar que quem colocou o debate em questão foi o PT, o Deputado Carlinhos Almeida, que trouxe uma informação que não era verdadeira. Fiz questão de demonstrar - e gostaria de ser desmentido com números pelo PT - que nunca neste País tivemos uma carga tributária maior do que temos no Governo Lula. E isso eles não desmentiram até agora.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de continuar dialogando com o nobre Deputado Milton Flávio. Sua Excelência reconhece que apenas 1% da população brasileira tem mais do que 50 mil reais aplicados em caderneta de poupança. Só que S. Exa. não fala quem é esse um por cento. Esse 1% é aquele que vai tirar da caderneta de poupança e colocar em outras aplicações. A maioria saiu de outras aplicações, como a Bolsa, e foi para a poupança pela certeza de rendimentos de cerca de 0,5% ao mês. O Deputado Milton Flávio continua insistindo. Sou favorável a beneficiar os outros 99% da população. Se ele quer defender esse 1%, continue defendendo.
Assim como o PSDB e o DEM, na época do fim da CPMF, defenderam uma pequena porcentagem da população brasileira em detrimento da grande maioria, que precisava dos investimentos da CPMF. Eles tiraram a CPMF e, com isso, houve menos aplicação, menos repasse de dinheiro para as entidades na área da Saúde, menos repasse de dinheiro para os municípios.
Disso, o Deputado não fala. Então, continue fazendo esse desafio, continue discutindo e fazendo comparações. A população sabe muito bem. Ele não cita, por exemplo, quantos milhões de brasileiros saíram do limite de miséria no Governo Lula e, hoje, fazem parte de uma nova classe média, a Classe C. Hoje, essas pessoas são consumidoras, têm o que comer e o que vestir. Graças a este governo, graças ao crescimento da economia, graças à geração de empregos no País.
Um governo, que tem a aprovação de cerca de 80% da população, não é atingido pelo que tentam colocar sobre ele. Por quê? Porque a população aprova o governo, aprova a administração. De forma desesperada, pensam apenas nas eleições do ano que vem, que querem ganhar a todo custo. Infelizmente, não vão ganhar. Dessa forma, não, porque eles não têm projetos para o Brasil e, enquanto estiveram lá, não resolveram os grandes problemas da população ou, pelo menos, não os minimizaram.
O Sr. Presidente - Cássio Navarro - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Por permuta de tempo com o nobre Deputado José Augusto, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. Rafael Silva - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Tenho acompanhado os pronunciamentos do Governador José Serra com respeito à diminuição da criminalidade no Estado de São Paulo, principalmente no que se refere a homicídios, latrocínios e outras agressões contra a vida.
A realidade brasileira não nos deixa livres do comportamento de pessoas que não tiveram a oportunidade de um crescimento mental, intelectual, psicológico, profissional. A falta de perspectivas e a falta de oportunidades fazem com que o jovem entre num estado de anomia, ou seja, ausência de normas; fazem com que o jovem não tenha um sentido para a vida. Quando ele se encontra nessa situação, fica a um passo do mundo da marginalidade.
O jovem brasileiro não tem escolas adequadas. O mundo moderno exige Educação em tempo integral. A Coreia do Sul, há poucas décadas, era um país mais atrasado que o Brasil. Resolveu valorizar a Educação e, hoje, encontra-se numa situação em que pode ser considerado país de primeiro mundo. As ações que valorizam a Educação com seriedade alcançam o pleno desenvolvimento.
A China, de uns anos para cá, resolveu valorizar o professor, valorizar a Educação. Não existe fórmula mágica de sustentação do crescimento, do desenvolvimento, do progresso a não ser criando uma estrutura de capacidade profissional para os jovens. Há muito tempo, o Brasil não tem essa preocupação. Quando falo Brasil, digo como um todo. O percentual do PIB brasileiro destinado à Educação é mínimo, não atende às necessidades.
Temos a ilusão de que a realidade social brasileira está melhorando. Nos últimos anos, vivemos o resquício do crescimento mundial. De repente, veio uma crise, que durou um ano. Se o Brasil não foi muito afetado, não foi por decisão política. Aliás, a crise não respeita decisão política: ela respeita decisão voltada para a área econômica.
O Brasil tem um mercado consumidor ainda num estágio, eu não diria pouco elevado, eu diria muito baixo. O brasileiro consome muito pouco. Temos quase 100% de nossas terras aproveitáveis para a agricultura ou para a pecuária. O povo brasileiro, em sua maioria, não gasta muito com produtos industrializados de alta tecnologia. O que mais consumimos são produtos primários.
Além disso, temos condições de exportar “commodities”. Temos condições de exportar suco de laranja, suco de manga, aço e outros produtos. Um deputado federal amigo meu, que esteve no Japão recentemente, já conhecia a realidade daquele país. Mesmo assim, ele voltou maravilhado porque viu um povo feliz, o desenvolvimento pleno, uma realidade totalmente diferente da nossa. Lá, ele percebeu que o suco de laranja é brasileiro; que o suco de manga é brasileiro; que o aço consumido, em grande parte, é brasileiro. Para esses tipos de produtos não existe uma crise profunda. O Brasil ficou fora dessa crise, sofreu mais a influência psicológica disso tudo. Por quê? Na medida em que se fala em crise, existe uma retração natural. O empresário brasileiro ficou com medo, procurou diminuir gastos; as pessoas procuraram consumir menos. Automaticamente, a crise acontece numa situação como essa.
Aí, temos pessoas que se dizem orgulhosas porque o Brasil venceu a crise. É a própria estrutura brasileira, é o modelo brasileiro que fez com que tivéssemos poucos problemas com a crise. Repito: os efeitos psicológicos foram maiores, mais evidentes do que os efeitos reais da crise.
Então, temos o quê? Temos a Educação pobre, desamparada; temos o jovem desassistido. Assim, temos a criminalidade.
Quando o indivíduo não se sente membro pleno da sociedade como um todo, como já disse no princípio da minha fala, fica num estado de anomia - ausência de normas. Ele, em seu inconsciente, não entende que é preciso seguir as regras da Nação. O próprio Montesquieu falou que as normas implícitas e ditadas pela virtude são mais importantes do que as normas coercitivas ditadas pelo estado. Em Sociologia, e temos aqui muitas pessoas que conhecem bem essa matéria, nós aprendemos que uma sociedade seguiria pelo tripé crenças, normas e valores.
Quais os valores de um jovem que não tem oportunidade? Quais os valores de um jovem que tem família sem estrutura? Quais os valores de um jovem que não recebe a educação adequada? Quais os valores de um jovem que não participa da sociedade como um todo? Ele passa a ter em seu interior um estado de revolta contra a própria sociedade; ele não é um daqueles que participam efetivamente dessa sociedade. Para agredir, ele tem tudo; para respeitar, não tem praticamente nada. Além disso, o adolescente brasileiro recebe a informação de que é inimputável até 18 anos. Aí ele imagina que pode cometer o seu crime até 18 anos de idade. Depois ele para. Realmente muitos param: na cadeia ou no cemitério. A mente humana é um computador maravilhoso e que registra tudo. Mas esse computador não tem a capacidade de receber uma ordem para que algumas informações sejam deletadas. O jovem desassistido, sem educação adequada, programa-se para uma vida à margem da sociedade. Depois é difícil retroceder.
Educação, oportunidade: tudo isso está ligado à segurança. Falar em segurança não é tão simples como muitas pessoas pensam.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo, pelo prazo regimental de 10 minutos.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna neste Grande Expediente pelo tempo de 10 minutos apenas, para tratar de um tema que, confesso, não caberia em um dia inteiro de discussão. Precisaria este deputado, talvez, de 20, 30, 40 horas para discutir de forma urgente, no Brasil, sobre o desenvolvimento intelectual e o desenvolvimento físico. Ou seja, a educação e a prática de esporte.
Sabemos que no nosso País não existe um sistema nacional de educação que consiga integrar esses dois elementos fundamentais para o desenvolvimento humano. As nossas escolas são de dar dó. É raro uma escola, em algum bairro de São Paulo, ou no interior, que tenha um vestiário para que o jovem, ao praticar a Educação Física, possa ali mesmo, na escola, tomar um banho ou trocar de roupa; raras são as escolas que tenham uma cobertura na quadra; raras são as escolas que tenham a condição de prover o desenvolvimento físico das nossas crianças e adolescentes.
A tristeza é ainda maior porque falo de um esporte que é uma paixão nacional, faz parte da cultura do povo brasileiro, que é a mistura de indígenas, afrodescendentes e imigrantes europeus. Darcy Ribeiro foi brilhante quando tratou disso naquela obra monumental, “Povo Brasileiro”. A modalidade, que inspira milhões de jovens, traz dentro dela esse problema estrutural do Brasil: do atraso e do moderno. Falo da modalidade de futebol.
O Brasil tem jogadores pelo mundo todo. Milhões de jovens assistem aos programas esportivos e ficam, às vezes, esperando respostas para orientar a sua vida cotidiana. Os jogadores de futebol no Brasil, ainda mais aqueles que vestem a camisa da Seleção Brasileira, são os grandes formadores de opinião da nossa juventude. Eles são a inspiração de milhões de brasileiros que ficam, às vezes, viajando de um estado para outro. Um sai de Manaus e vem a São Paulo, longe dos pais, para tentar a sorte num clube de futebol. Fica cinco, seis anos treinando para conseguir um contrato. E a grande maioria, 99,9%, não consegue. O problema mais grave é que eles não têm nenhuma ligação com a educação.
Dois pesquisadores mineiros - faço questão de citar porque a pesquisa científica deve ser valorizada no Brasil - da Universidade Federal de Minas Gerais, Mauricio Pimenta Marques e Dietmar Martin Samulski, trabalharam durante o ano de 2007 pesquisando essa paixão nacional e a educação, pegando a modalidade que é a vitrine, o Campeonato Brasileiro Série A, assistido por diversos países, com contratos milionários de grandes clubes brasileiros. Chegaram à conclusão, Sr. Presidente, de que 30% dos jogadores da Série A, de 2007, não tinham sequer concluído o Ensino Fundamental.
E aí a pesquisa vai descendo às entranhas para chegar aos motivos, que são vários. Mas o fundamental é o distanciamento da família. A família cobra a educação dos jogadores porque sabe que um dia ele pode deixar de jogar, ou, às vezes, não conseguir contrato de futebol profissional, tendo de se aventurar em outra atividade profissional. E a educação é um fator elementar. Essa pesquisa feita por esses dois pesquisadores apontou que é o distanciamento da família.
Nós elaboramos um projeto de lei nesta Casa para debater a responsabilidade dos clubes em relação à educação desses jovens, em especial os menores de 18 anos. A maioria desses jovens sai de um estado para outro e fica longe da família. Conseguimos aprovar o projeto nesta Casa - o projeto tramitou ao longo de um ano - para que todos os clubes de futebol do nosso Estado - do ponto de vista jurídico, é a jurisdição desta Casa, o Estado de São Paulo -, que sejam filiados à Federação Paulista de Futebol, responsabilizem-se pela educação dos menores de 18 anos. Os clubes são obrigados a matricularem os jovens em escolas privadas ou públicas. O clube que não fizer isso pagará uma multa de três mil reais - 250 Ufesps. E, se reincidir, fica impedido de participar das competições organizadas pela Federação Paulista de Futebol. Os deputados analisaram o projeto. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Desporto, Comissão de Educação, tramitou pela Casa durante um ano. Foi aprovado. Achei que a matéria seria tranquila. Havia entendimento de que estávamos legislando sobre a energia elétrica, uma questão sem contraditório. Todos os deputados deram declaração favorável; pessoas e personalidades, como o Sócrates, um dos maiores jogadores de futebol do Brasil, formado em Medicina, exigiu em todos os contratos de futebol a conclusão do seu curso de Medicina, e hoje é um dos articulistas da importante revista “Carta Capital” de circulação nacional. O jornalista Juca Kfouri, conceituado, postou no seu blog uma manifestação favorável ao projeto. E o projeto foi aprovado.
E agora, Sr. Presidente? Há uma semana, recebemos um documento da Federação Paulista de Futebol, assinado pelo seu presidente, Marco Polo Del Nero, dizendo que estão contra o projeto e vão fazer gestão junto ao Governador do Estado para que o projeto não prospere, com uma argumentação tacanha de que vai onerar os clubes de futebol do Estado de São Paulo.
Gostaria de dizer que é uma tristeza o presidente da Federação Paulista de Futebol, que é formado em Direito pela Mackenzie - ele conseguiu estudar, não sei se advoga, mas fez o curso de Direito -, ter coragem de elaborar um documento e mandar para este Deputado, dizendo que vai onerar o caixa dos clubes e pedir para acertar o horário da grade de treinos para que eles possam ir à escola.
O presidente do Palmeiras, Belluzzo, é um dos intelectuais mais consagrados no Brasil, está em todas as matérias dos jornais debatendo economia, formado pela Unicamp. Quero saber sua posição, se vai ficar contra o projeto para que os jogadores jovens do time do Palmeiras sejam obrigados a frequentar a escola. É o mínimo que se exige de um clube que consegue contratos milionários explorando esses jovens, e a dor dessas famílias que são, via de regra, empobrecidas por conta da exclusão social, que é a chave e a marca da formação social do nosso País.
Quero saber do Juvenal Juvêncio, presidente do São Paulo - formado em Direito, foi deputado estadual, passou por esta Casa -, se vai ficar contra esse projeto, porque o presidente da Federação Paulista de Futebol representa os clubes de futebol. E estamos falando de grandes clubes. E o presidente do Santos, dono de uma universidade privada, a Marcelo Teixeira? Fez duas faculdades, formado em Administração de Empresas e Direito, vai ficar contra esse projeto?
Sr. Presidente, quero cobrar a responsabilidades desses que dirigem esses grandes clubes do nosso Estado em relação a essa proposta que pode, com certeza, inverter muitas questões no Brasil, de ordem cultural inclusive. São Paulo pode dar o exemplo para o resto do País, inclusive para que o Governo Federal e os estaduais se mexam e de forma acelerada coloquem em andamento no Brasil um projeto nacional de articulação entre o esporte e a educação. Não podemos continuar com essa situação.
Concluindo, estamos às
vésperas de sediar uma Copa do Mundo. E a última Copa do Mundo, para quem se
lembra, e o Juca Kfouri lembrou no seu programa na CBN, às vésperas do jogo
entre Brasil e França, o principal jogador francês, Henry, deu uma declaração
de que no Brasil os jogadores eram melhores porque não estudavam. E lá na
França, não. Desde criança, na França, o jogador que quer jogar bola tem de ir
à escola e depois à faculdade. E a elite brasileira ficou horrorizada. Foi capa
em todos os jornais. E agora, que estamos com a iniciativa de cobrar para que o
Brasil não passe vergonha, não seja humilhado nessa situação, como por exemplo
o jogador ser chamado para uma entrevista e não saber conjugar um verbo, ter
dificuldade e, às vezes, até menosprezar a educação, como aconteceu com o
jogador da Seleção Brasileira, Felipe Nero, que deu uma entrevista
Devemos incentivar esses jovens
que conseguem contratos milionários, incentivar os jovens para que frequentem a
escola, porque a Educação é a única forma de sairmos do subdesenvolvimento.
Temos de investir na Educação.
Portanto, Sr. Presidente,
gostaria de fazer essa cobrança aos dirigentes dos clubes, fazendo esse apelo
aos jornalistas que acompanham publicações especializadas para que José Serra
sancione essa lei e não entre na contramão da necessidade de termos no Brasil a
articulação entre esporte e Educação. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da
TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, houve
uma decisão do Ministério Público em relação às queimadas. Em nota publicada
hoje nos jornais e também na TV Globo, com o título “O Estado de São Paulo
perde ação por não evitar queimadas”, a Justiça determinou que o Governo do
Estado indenize os municípios prejudicados pela fuligem das queimadas da palha
da cana.
No interior do Estado, muitos
agricultores, para facilitar a colheita da cana, acabam fazendo queimadas, um
perigo para o meio ambiente e para a saúde das pessoas. É um perigo tão sério
que um promotor processou o Estado por não conseguir fiscalizar e evitar
queimadas. E ele ganhou a ação. Em todo o Brasil, este ano, foram mais de 25
mil focos de queimadas.
No Centro Oeste Paulista, onde se
concentra a maioria das usinas de cana do Estado, para extrair a riqueza da
terra o fogo ainda é usado como ferramenta. E desde 2007, o promotor Jorge João
Marques de Oliveira move ação para proibir a queima da palha da cana. Agora a
Justiça determinou que o Governo Estadual indenize os municípios. A cidade de
Jaú vai receber mais de um milhão. Bocaina, Mineiros do Tietê e Itapuí, 500 mil
cada uma. As cidades devem aplicar essa indenização em programas de recuperação
ambiental.
Sr. Presidente, gostaria de
apresentar a síntese, em função do pouco tempo, das imagens da televisão em
matéria exibida no Bom Dia Brasil.
* * *
- É feita a apresentação de
vídeo.
* * *
Deputado Roberto Felício, o Deputado Rafael Silva esteve hoje aqui no plenário. Acho que é da maior importância se conseguíssemos nos unir para termos uma legislação específica porque o Governo do Estado se nega a estabelecer um prazo para a suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar. Estabelecer um prazo na forma da lei para que cessem as queimadas, para que pelos menos as novas usinas que estão implantando agora parem, estabelecer uma moratória, um período de transição para as usinas já existentes.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero passar ao Deputado Roberto Felício e a todas as pessoas que estão assistindo a TV Assembleia, essa matéria da “Folha de S.Paulo”, de ontem, que concorda conosco sobre as desapropriações necessárias para o Parque Linear Várzeas do Tietê.
Como o Governo do Estado anunciou o parque, mas não coloca sua posição, diz que precisa de 2 bilhões de reais para as obras, e abriu licitação de 12.5 milhões só para o levantamento, estamos convidando toda a população da zona Leste para uma reunião no sábado, no Itaim, na Paróquia de Santa Rosa de Lima para discutir sobre esses despejos. São cinco mil despejos na Cidade de São Paulo e cinco mil na Região Metropolitana. Dez mil casas serão derrubadas.
Vamos voltar à imagem, por favor. O Parque Linear do Tietê é toda essa
mancha verde que aparece nesse gráfico feito pelo jornal “Folha de S.Paulo”,
com e extensão de
Todas as forças políticas e sociais da zona Leste estarão reunidas na Paróquia Santa Rosa de Lima, no Parque Paulistano, para discutir esses 10 mil despejos.
Sr. Governador, enquanto Lula quer construir um milhão de casas, o senhor, no Capão Redondo, na zona Sul e no Parque Linear do Tietê quer despejar as famílias sem direito. Chega de despejos ilegais. Chega de Jacu-Pêssego derrubando casas. Chega de Rodoanel. O povo tem direito à moradia. É um direito básico e fundamental do ser humano. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, público que nos acompanha das galerias, telespectadores da TV Assembleia, antes de falar do assunto que me motivou a fazer uso desse tempo de 10 minutos, quero cumprimentar o Deputado Adriano Diogo pela sua manifestação, há pouco, referente ao parque aqui na Cidade de São Paulo e a sua preocupação com os moradores.
Deputado Adriano Diogo, coincidentemente, eu nasci em uma daquelas
cidadezinhas que V. Exa. fez referência, chamada Itapuí,. Mas morei por apenas
seis meses
A coincidência a que me refiro é também a denúncia que V. Exa. faz sobre
a queimada no campo. Posso até afirmar a V. Exa., que vive muito aqui
Como V. Exa. denunciou, o município gasta nesse período muito mais com o item saúde exatamente por conta desse episódio. Havia, inclusive, uma previsão, Deputado Adriano Diogo, de que até 2012 cessaria a queimada de cana. Infelizmente, por decisão da Assembleia Legislativa, foi prorrogada para 2022. Há até uma discussão em torno de um ajuste de conduta por parte do Estado com o Ministério público para que cessem em 2018, mas, na verdade, seria necessário que fizéssemos isso imediatamente estabelecendo um cronograma para que as usinas possam se adaptar, porque hoje já há possibilidade de mecanização de boa parte da agricultura de cana-de-açúcar.
Digo isso apenas para cumprimentá-lo pela manifestação de V. Exa., mas quero fazer referência a dois episódios: primeiro, que também a imprensa de hoje nos traz e já tínhamos conhecimento desde ontem, a Secretaria da Educação tomou uma decisão com a qual quero aqui manifestar a minha preocupação. Nós votamos dois projetos de lei aqui na Assembleia Legislativa, salvo engano, o Projeto nº 20, que criou cargos, discutiu um novo formato para os processos públicos de admissão no serviço público, em especial dos professores. A notícia é de que a Secretaria da Educação está adiando.
Quero aproveitar para fazer uma correção com relação à nota da imprensa de que o que aprovamos aqui e que foi considerado inclusive uma conquista importante do próprio sindicato é que teríamos, ao invés de 50 mil, 80 mil vagas, porque são mais de 100 mil professores admitidos em caráter temporário.
Quero aqui manifestar a minha preocupação porque o concurso deveria ser realizado ainda este ano, para que a partir de 2010 resolvêssemos quase que definitivamente boa parte da problemática dos professores admitidos em caráter temporário no Estado de São Paulo. É um problema que existe nas outras secretarias também, mas é bastante mais grave na área da Educação onde têm mais de 100 mil admitidos em caráter temporário.
Quero aqui pelos menos conclamar a secretaria para que pelo menos publique o edital inclusive com a bibliografia que será exigida na prova para que pelo menos os professores, na medida que foi adiado, tenham um tempo adicional para se preparar para esse evento tão importante para sua vida funcional.
A segunda informação é, felizmente, uma informação boa sobre os novos dados da economia brasileira. Conforme já tivemos a oportunidade de discutir aqui, o Brasil foi um dos países que, digamos, sentiu mais tardiamente, para nossa sorte, os efeitos da crise econômico-financeira mundial que teve impacto importante na economia de todos os países do mundo. Felizmente os dados do segundo trimestre deste ano, em especial os dados do mês de agosto, indicam que somos um dos primeiros países das chamadas economias emergentes - sobretudo Brasil, Índia, Rússia, China - a sair da crise.
Quero lembrar, Deputado Adriano Diogo, que o Presidente Lula foi vítima de chacota dos tucanos, em especial, quando falou que o Brasil se daria bem, que teria um bom desempenho e que aquilo que no mundo estava sendo um tsunami, no Brasil poderia ser uma pequena onda ou uma marolinha. Inclusive neste plenário tivemos ironias para cima do Presidente Lula.
Hoje, o mundo todo está dizendo isso, aliás, todos os órgãos de imprensa.
Hoje, novamente "O Estado de S.Paulo", a "Folha de S.Paulo" e mesmo ontem à noite o Jornal da Globo reconhecem essa circunstância, o que representou para o mês de agosto 242 mil novos empregos. Então uma reação importante da economia brasileira. O crescimento volta.
Graças à ação efetiva do Governo Lula inclusive na redução de impostos na chamada linha branca e automóveis, houve uma reação importante da indústria. A propósito, a Fiesp faz declarações sobre esta reação.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes para adoção dos procedimentos para o dia de hoje, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença da Vereadora Cidinha, do Município de Itaquaquecetuba, acompanhada do Deputado Carlinhos Almeida.
Receba as homenagens desta Casa. (Palmas.)
Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão por 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 06 minutos sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Srs. Deputados, ocupo a tribuna para falar de um projeto que apresentei nesta Casa, que cria o Parque Estadual da Serra do Japi. Temos aqui algumas imagens que mostram a localização desse parque em uma das regiões mais desenvolvidas do país, entre as regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas. Portanto, uma área de intenso desenvolvimento no eixo Anhanguera-Bandeirantes, uma região com muita fragilidade, sujeita a muita pressão imobiliária e, consequentemente, a muitos riscos em relação à questão ambiental.
A Serra do Japi foi declarada Patrimônio da Humanidade pela Unesco, é uma área tombada pelo estado, mas ainda carece de uma legislação mais eficaz, que possa realmente proteger aquele patrimônio ambiental.
Agora estão sendo exibidas imagens feitas na Serra do Japi mostrando as cachoeiras, as matas, toda a fauna e toda a flora ali existentes. A Serra do Japi cria um corredor ambiental bastante importante no Estado de São Paulo, que se liga com a Serra da Cantareira, que também é um patrimônio e hídrico do Estado de São Paulo. Esse corredor deve ser preservado, mas as leis municipais não dão conta da proteção integral daquele patrimônio. Temos quatro municípios que integram a Serra do Japi: Cabreúva, Jundiaí, Pirapora do Bom Jesus e Cajamar, que precisam ter uma única legislação de preservação.
Um dos perigos que rondam o patrimônio ambiental da Serra do Japi é a forte especulação imobiliária, especialmente na região da rodovia D. Pedro, em direção a Itu, onde se pretende a construção de condomínios no alto da serra. O solo de quartzito é muito frágil, e após qualquer tipo de queimada dificilmente a vegetação se regenera.
Os municípios fazem seus arranjos, suas legislações, mas falta a participação efetiva do governo do Estado de São Paulo na preservação ambiental, na medida em que não é um patrimônio de uma única cidade. É um patrimônio do Estado de São Paulo e do Brasil. Então a preservação é de extrema importância.
Nesse nosso projeto de lei, colocamos uma unidade de conservação, que é um parque estadual de acordo com a legislação federal. A lei federal estabelece as unidades de conservação e seguimos estritamente a legislação federal e também as indicações da própria Secretaria do Meio Ambiente do Estado. Então o parque estadual teria muito mais força como preservação ambiental. Teríamos uma única legislação dos quatro municípios, portanto uma integração de todas as legislações, que facilitaria também a preservação daquele patrimônio.
Sr. Presidente, outra questão importante é a integração das ações efetivas da preservação da Serra do Japi, dos quatro municípios que integram aquele patrimônio ambiental, e a participação da sociedade na preservação do parque ambiental na medida em que teremos um conselho gestor formado pelo Estado, prefeituras e pela sociedade civil por meio das ONGs, que também têm batalhado pela preservação daquele patrimônio ambiental.
Tenho trabalhado com a Serra do Japi há muitos anos, desde 79, como técnico, como urbanista, como engenheiro civil, como profissional da área de planejamento urbano. Fui um dos responsáveis pela criação da Reserva Biológica no Alto da Serra do Japi, onde temos todas as nascentes desse castelo de águas, chamado assim pelo cientista Aziz Ab'Saber. Criamos então a reserva biológica, mas que não tem sido suficiente para a preservação da Serra do Japi.
A luta pela preservação da Serra do Japi, que tem acompanhado toda a minha vida, como professor também de Planejamento Ambiental, é uma luta que trago para esta Casa. Gostaria de contar com a colaboração de todos os companheiros deputados para que possamos efetivamente preservar esse grande patrimônio ambiental. Vamos fazer gestões junto ao Estado, e iniciamos também uma série de discussões públicas. Já temos uma marcada para outubro, em que vamos apresentar o projeto para toda a região e percorrer cada prefeitura, cada Câmara Municipal, conversar com as ONGs. Queremos um projeto efetivamente discutido com a sociedade.
O Parque Estadual Serra do Japi, sem dúvida alguma, vai ser uma grande conquista para o Estado de São Paulo, e daí a apresentação desse projeto nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 323 de 2008, de autoria do nobre Deputado Enio; Projeto de lei nº 523 de 2007, de autoria do nobre Deputado Luciano Batista; Projeto de lei nº 749 de 2009, do Sr. Governador; e o Projeto de lei nº 1.431 de 2007, de autoria do nobre Deputado André Soares.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, temos feito aqui comentários sobre o problema da segurança pública na região do Alto Tietê, principalmente na Cidade de Mogi das Cruzes, Biritiba, Salesópolis e Guararema.
Temos pedido o aumento do efetivo na cidade e mais viaturas. A zona rural, que era uma zona tranquila, depois dos CDPs que temos em Mogi e Suzano, vive sendo assaltada, acontecendo vários crimes. Só ontem, dia 15, tivemos cinco sítios de famílias japonesas invadidos por bandidos. Como já disse, o efetivo deveria ser aumentado, deveria haver mais viaturas circulando. Tiraram uma base que havia no Bairro de Pindorama, em Mogi das Cruzes, e os Bairros de Barroso e Nove de Julho ficaram sem segurança.
Enquanto isso, tenta-se colocar mais um CDP no nosso município. Já temos cinco unidades, como CDP, um presídio para policiais e outros mais. O que pedimos aqui ao Governo do Estado é que aumente o efetivo de Mogi das Cruzes. Não se pode mais conviver com essa violência. Uma das coisas que tem chamado a atenção é que o número de jovens dependentes químicos na nossa região aumentou muito, talvez no Estado de São Paulo inteiro.
Estamos tentando fazer um trabalho educativo dentro do próprio programa do Proerd, chamado Proerd Adolescente, com a Secretaria da Educação, com a Secretaria de Saúde e com a Secretaria de Esportes. Temos que dar perspectivas de emprego a esses adolescentes. Sabemos que o Governo está aumentando o número de cursos técnicos - escolas técnicas, faculdades de ensino técnico -, mas é preciso investir mais no segundo tempo do adolescente. Precisamos proporcionar ao estudante do período da manhã cursos de línguas no período da tarde, prática de esportes, e que esse programa consiga conscientizar o jovem do perigo das drogas. Faremos a prevenção às drogas primárias e secundárias para que o nosso adolescente fique ocupado.
Na maioria dos presídios que visitamos, juntamente com o Deputado Cândido, constatamos aumento no número de jovens presos, jovens entre 18, 19 anos e 25 anos, por quê? Porque se tornaram dependentes.
Então, temos que fazer com que esse Proerd Adolescente tome um espaço na Educação, na Saúde, contratando psicólogos para ajudar esses profissionais da Polícia Militar que dão esses cursos. Assim vamos ter psicólogos, professores de Educação Física e vamos fazer um trabalho que envolva mais o adolescente, principalmente o adolescente de risco, aquele filho de pais separados, que também possam ser dependentes químicos ou que estejam passando fome. Muitas vezes as assistentes sociais não visitam essas casas.
Sr. Presidente, é um projeto bom para a população, principalmente para salvarmos nossos adolescentes. Peço apoio aos parlamentares, nossos pares, para que estudem com carinho esse trabalho, e que o Governo do Estado encampe esse trabalho do Proerd Adolescente. Dizer não à droga é muito importante porque estamos vendo adolescentes de 12 anos morrer de overdose.
Estamos realmente muito preocupados com esse trabalho, com esses adolescentes, que vivem uma fase de risco. São adolescentes de favelas, em muitos municípios. Quando comentamos com algum morador, ouvimos que ele não quer que deem droga para seu filho, mas ele dá droga para os filhos dos outros. O traficante, quando sabe que estão levando seu filho para as drogas, vai lá e até mata essa pessoa que passou a droga. Vamos nos preocupar com os nossos adolescentes, que estão em fase de risco. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES -
PTB - Há sobre a mesa os seguintes
requerimentos:
“Requeremos, nos termos
regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei complementar
nº 33/09, de autoria do Tribunal de Justiça.” Assina o nobre Deputado Campos
Machado, com número regimental de assinaturas.
“Requeremos, nos termos
regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 650/09,
de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade
de investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas
do Estado de São Paulo.” Assina o nobre Deputado Luciano Batista, com número
regimental de assinaturas.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, para a realização do Congresso das Comissões.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES -
PTB - Esta Presidência, nos termos
do Art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de
Constituição e Justiça, Defesa dos Direitos do Consumidor e Finanças e
Orçamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 25 minutos, no Salão Nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o PL nº 699/09. do nobre Deputado
Pedro Bigardi.
Nos mesmos termos, esta
Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e
Saúde e Higiene, a realizar-se hoje, dois minutos após o término do primeiro
congresso, com a finalidade de apreciar o PL nº 650/09 - CPI das Santas Casas.
Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Pedro Bigardi e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.
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O SR. PRESIDENTE - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência quer informar a presença nesta Casa do Vereador Gilberto Costa, do PP de São Caetano do Sul, acompanhado do nobre Deputado Alex Manente. É um prazer tê-lo conosco!
Esta Presidência quer também aditar os seguintes projetos à Ordem do Dia da Sessão Extraordinária:
- Projeto de lei nº 699, de 2009, de autoria do nobre Deputado Pedro Bigardi;
- Projeto de lei nº 650, de 2009, acerca da CPI da Santa Casa.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobres Deputados, quero falar em meu nome e em nome da Bancada do Democratas.
Ontem, no Hospital Sírio Libanês, faleceu o Dr. Pedro Salomão José Kassab, pai do Prefeito da Cidade de São Paulo, Gilberto Kassab. O Dr. Pedro merece uma homenagem, pela minha crença e pela minha fé, porque entendo que ele ainda esteja presente entre nós, embora já num outro plano.
Médico
renomado, o Dr. Pedro foi, talvez, o único brasileiro a ocupar o cargo de
presidente da Associação Médica Mundial. Ele foi também presidente de diversas
outras associações médicas,
Neste instante, na presença dos telespectadores da TV Assembleia e dos nobres Deputados, quero apresentar um requerimento de pesar, o qual peço que seja encaminhado aos familiares do Dr. Pedro.
Peço a Deus que dê forças ao nosso grande e ilustre amigo, Prefeito Gilberto Kassab, aos seus irmãos e familiares, forças para suportar este momento de grande dor. Esse é o meu desejo pessoal e, tenho convicção, também o desejo da Bancada do Democratas e de toda a Casa.
O SR. PRESIDENTE - Conte Lopes - PTB - É regimental o encaminhamento de Vossa Excelência. Os nossos pêsames
também ao nosso companheiro, que foi Deputado nesta Casa, Prefeito Gilberto
Kassab, e aos seus familiares.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje, lembrando-os da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 54 minutos.
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