18
DE SETEMBRO DE 2012
123ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ED
THOMAS
Secretário: ED THOMAS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos do
Curso de Direito da Faculdade Campos Salles, do bairro da Lapa, São Paulo,
acompanhados pelo responsável Sr. Guilherme Trevizani.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Esclarece que foi presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo,
Osasco e região. Afirma ser defensor das questões sociais. Comenta que foi
aprovada ontem, por tempo indeterminado, greve dos bancários
003 - ED THOMAS
Assume a Presidência.
004 - JOOJI HATO
Menciona visita realizada à Santa Casa da cidade de São Paulo, localizada
no Largo do Arouche, entidade que presta relevantes serviços na área da saúde.
Afirma que a saúde no Estado de São Paulo não vai bem e que há muitas pessoas
aguardando o atendimento médico. Discorre sobre a dificuldade econômica das
Santas Casas, tanto na capital como no interior do Estado. Destaca o
atendimento de ponta e profissional, para pessoas de baixa renda, na Santa Casa
Central. Comenta a relação entre saúde e violência, sendo que o aumento desta
última provoca o aumento do gasto de recursos do SUS. Ressalta os pilares que
sustentam a violência: bebida, drogas e armas. Esclarece que, para resolver o
problema da segurança, deve ser votado o projeto de lei, de sua autoria, que
cria a Delegacia Especial de maus-tratos aos animais, já que estes abandonados
podem provocar acidentes, sobrecarregando ainda mais os hospitais. Pede
aprovação do mesmo, em tramitação na Casa, o mais rápido possível. Cita a
quantidade de crianças assassinadas ultimamente, que já possuem política
própria para defesa de seus direitos.
005 - OLÍMPIO GOMES
Saúda o Presidente dos trabalhos, Deputado Ed Thomas, pela ajuda prestada
à cidade de Presidente Venceslau. Cumprimenta os alunos da Faculdade Campos
Salles. Lamenta as 70 execuções de policiais já realizadas neste ano no Estado
de São Paulo. Solicita inclusão, na alteração do Código Penal, cláusula com
penas mais severas a quem atacar os agentes da lei, que são todos os agentes
que atuam na defesa da população, sofrendo riscos e represálias. Afirma que
isto já ocorre em outros países. Menciona que a Comissão Especial, criada pelo
Senado Federal, não trata deste problema específico. Diz que quer propor que
seja crime hediondo, sem progressão de pena, com perda da primariedade, o
ataque aos agentes da lei, por ser crime contra o cidadão e a sociedade.
Esclarece que fará proposta no Colégio de Líderes para haver audiência pública
sobre o tema. Pede aos partidos e bancadas que aprovem moção, a ser enviada ao
Congresso Nacional a respeito do tema.
006 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Convoca os Senhores Deputados para sessão solene, a
ser realizada no dia 19 de outubro, às 20 horas, para "Comemorar o
centenário da Fundação da Associação Beneficente A Mão Branca de amparo aos
idosos", a requerimento do Deputado Fernando Capez.
007 - WELSON GASPARINI
Cita matéria, veiculada pelo jornal "A Gazeta de Ribeirão Preto"
sobre acidente com criança, que engasgou com lacre de suco e quase morreu.
Menciona que no ano passado foram internadas aproximadamente duas crianças por
dia nos Prontos Socorros de Ribeirão Preto por este mesmo motivo e que em todo
o Estado foram 19.400 casos semelhantes. Afirma que moedas e peças de
brinquedos são os objetos engolidos mais comuns. Ressalta a morte de uma
criança por dia, e internação de outras cinco, vítimas de acidentes domésticos.
Lembra projeto, de sua autoria, que cria o "Programa Educacional de
Prevenção de Acidentes na Infância", com o objetivo de preparar a sociedade
para evitar este tipo de acidente. Lamenta que, apesar do projeto ter parecer
favorável em todas as comissões, o mesmo não é votado na Ordem do Dia. Apela ao
Presidente Barros Munhoz, ao Líder do Governo Samuel Moreira e ao Líder de seu
partido Carlos Bezerra Júnior para ajudar a votação do mesmo.
008 - SIMÃO PEDRO
Comenta o anúncio do Governador Geraldo Alckmin afirmando que irá firmar
parcerias público privadas para a construção de cinco novos hospitais no
Estado, além de nova unidade da FURP (Fundação para o Remédio Popular). Mostra
sua preocupação em criar expectativa na população, no caso dos mesmos não serem
criados, o que já ocorreu na capital anteriormente. Menciona que três destes
hospitais serão construídos no interior de São Paulo e outros dois na capital
paulista. Ressalta as atuais condições da saúde no Estado, com falta de médicos
e muitas filas, entre outros problemas. Diz que a nova unidade da FURP também
será construída
009 - MARCOS MARTINS
Cumprimenta a diretoria da revista "Carta Capital" pela
reportagem sobre o amianto. Exibe a capa da revista e algumas fotos do interior
da reportagem. Cita caso específico de morte devido a esta substância. Ressalta
a correta conduta da revista, que antes da audiência pública, recusou-se a
publicar matéria paga pela empresa Eternit, mostrando a sua independência e
imparcialidade. Lembra o discurso do Deputado Simão Pedro, afirmando ser
testemunha de diversos problemas de saúde no Estado, por presidir a Comissão de
Saúde desta Casa. Menciona a sua participação na inauguração de UBA em Garça,
que considerou um intermediário, quase um hospital. Destaca a construção de
010 - LUIZ CARLOS GONDIM
Menciona comentário de dono de restaurante a respeito do não recebimento
de contas de consumo nos estabelecimentos. Afirma que não foram firmados
convênios com os bancos, sendo que os pagamentos podem ser realizados somente
011 - ED THOMAS
Cita inauguração
GRANDE EXPEDIENTE
012 - JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, destaca o caráter democrático das eleições municipais em
andamento no País. Enaltece avanços obtidos durante o Governo Lula. Combate
críticas do candidato José Serra à fala da Presidente Dilma Rousseff, que
demonstrava apoio ao candidato Fernando Haddad.
013 - JOÃO ANTONIO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
014 - JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ed Thomas para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ED THOMAS - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Esta Presidência gostaria de anunciar a ilustre presença dos alunos do Curso de Direito da Faculdade Campos Salles, do bairro da Lapa, Capital, acompanhados do professor Guilherme Trevizani. Sejam bem-vindos a esta Casa! (Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, antes de assumir o mandato de deputado estadual, em 2010, fui Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região durante seis anos.
Na Assembleia Legislativa, desde o primeiro dia, tenho sido um dos defensores das questões sociais, seja em relação à moradia, saúde, educação, segurança pública. Mas não perdemos a relação com a origem. Cada parlamentar, quando assume espaço nesta Casa de Leis, está representando, inicialmente, uma parcela da sociedade; depois, como deputado, tem que representar o conjunto da população do Estado.
Temos uma categoria muito importante: a dos bancários. Temos acompanhado não só o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, mas também os trabalhadores de Catanduva, Limeira, Bragança, Araraquara, Vale do Ribeira, Vale do Paraíba, Sorocaba, enfim, os bancários de todo o Estado.
Ontem, os trabalhadores bancários aprovaram uma greve, por tempo indeterminado, em todo o País. Essa greve é pura responsabilidade do sistema financeiro. Atualmente, os bancos lucram - praticamente só com tarifas bancárias e receita de prestação de serviços - 50 bilhões de reais por ano.
Quando tínhamos a CPMF no Brasil, arrecadavam-se 40 bilhões de reais. Em contrapartida, a receita voltava para a área da Saúde. No caso das tarifas bancárias e receita de prestação de serviços, estamos falando de 50 bilhões de reais, sem contrapartida alguma para a sociedade.
Um dos pontos que os bancários colocam nessa campanha salarial é a redução das taxas de juros mais na ponta. A Presidenta Dilma determinou a redução das taxas de juros, só que essa redução não chega ao Cheque Especial, não chega para as pessoas que precisam de fato investir na produção, não chega para a pessoa física, não chega para a micro e a pequena empresa. Outros pontos da campanha são a ampliação do número de postos de trabalho, a manutenção dos empregos. Havendo mais postos de trabalho, automaticamente garante-se um bom atendimento à população e diminui-se o estresse e a pressão que há sobre os trabalhadores.
Além do aumento real, da participação nos lucros e resultados, defende-se hoje o fim do assédio moral, o fim das metas abusivas, a redução dos juros e a ampliação dos postos de trabalhos, com bom atendimento aos clientes.
Portanto, quero deixar minha solidariedade aos trabalhadores bancários do Estado de São Paulo, que entram em greve por irresponsabilidade do sistema financeiro. Depois de esgotado todo o processo de negociação, durante o mês de agosto e metade do mês de setembro, os banqueiros, lucrando como nunca, não tiveram a capacidade de apresentar uma proposta que atenda os anseios dos trabalhadores.
Como vocês podem ver nessas fotos, acompanhei os bancários na Av. Paulista. Aqui, fotos de algumas agências de representantes dos trabalhadores. Na Rua Boa Vista, o Alemão, Presidente da Fetec, Federação dos Bancários, com 15 sindicatos representados. Aqui, em frente ao Itaú da Praça Patriarca, pela manhã, levando a minha solidariedade. Na assembleia dos bancários, ontem, mais de 1.500 trabalhadores aprovaram a greve por tempo indeterminado.
Então, é importante para um parlamentar, além de debater a questão da fiscalização do Estado e de estruturar uma legislação para o atendimento da população, fiscalizar o Governo e discutir o Orçamento, como eu tenho discutido aqui na Comissão de Finanças e Orçamentos.
Também temos acompanhado várias intervenções, na Sabesp, na CPTM e no Metrô, debatendo nas Audiências Públicas do Estado, mas não podemos deixar de sermos solidários às reivindicações dos trabalhadores que atendem muito bem a população, além dos bancos públicos, por exemplo, a Caixa Econômica Federal que tem um papel social importante com o projeto Minha Casa, Minha vida, com o pagamento do Bolsa Família e outros programas sociais e de investimentos como o Pronaf.
Em momentos como esse, sejam bancos públicos ou privados, deveriam ter um processo de negociação, mas não têm. Portanto, hoje os bancos estão em greve por culpa dos banqueiros. Quero pedir a solidariedade do telespectador que está em casa nos assistindo. Esperamos que os bancos resolvam o mais rápido possível sem causar transtorno à população.
Nesse momento, como Deputado Estadual, deixo aqui minha solidariedade aos trabalhadores bancários, e afirmo que estão fazendo uma greve justa por culpa do irresponsável sistema financeiro do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.
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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Ed Thomas, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje estive na Santa Casa da cidade de São Paulo, no Largo do Arouche. Ao visitar aquele hospital, que presta um relevante serviço na área da Saúde à população, conversei com os diretores e comentamos que a Saúde vai mal, pois lá nós temos milhares de pessoas esperando o atendimento médico-hospitalar.
As Santas Casas estão vivendo grandes dificuldades econômicas, estão quase com as portas a serem fechadas. No interior, as Santas Casas vivem uma dificuldade imensa, porque elas vivem de doações, pela falta de recursos. Isso prejudica a população, pois em algumas cidades, eles só têm esse hospital.
Vi, na Santa Casa do Largo do Arouche, um atendimento de ponta, um atendimento extremamente profissional para pessoas, na maioria de baixa renda e pessoas já haviam procurado outros locais para serem tratadas, mas por não encontrarem, vão para essa Santa Casa. Enquanto eu estava lá, acompanhado do Deputado Federal Chalita, nós comentamos que o atendimento médico-hospitalar em nosso País está em grande dificuldade.
Ontem à noite estive na Parada de Taipas, região de Pirituba, vi uma carência total onde a maior reivindicação da população local era exatamente a Saúde e a Segurança, pois naquela região o que impera é a violência.
Hoje, lá na Santa Casa central, nós comentamos que Saúde e violência estão intimamente relacionadas, pois à medida que aumenta a violência, aumentam os gastos dos hospitais e consome recursos do SUS; as vítimas da violência vão ocupar um leito hospitalar importante para o atendimento de pessoas que precisam fazer um tratamento médico-hospitalar, mas não conseguem porque aquele leito de UTI, o leito cirúrgico ou o leito do PS foi ocupado por uma vítima da violência.
Nós sabemos que são dois pilares que sustentam a violência: álcool/drogas e as armas, de numeração raspada, contrabandeadas e roubadas. Essas armas estão na mão de marginais porque os cidadãos de bem já foram desarmados.
Estou dizendo tudo isso porque para atender a grande reivindicação da população, que também se preocupa com a Saúde, temos que resolver o problema da Segurança diminuindo a violência.
Eu acredito que será possível diminuir a violência, meu caro Deputado Welson Gasparini. Para tanto, precisamos aprovar uma delegacia especial contra maus-tratos de animais. Porque essas pessoas que não amam a vida e que hoje maltratam os animais, futuramente irão maltratar as crianças, os vizinhos os parentes, enfim, outras pessoas.
Os animais que são abandonados circulam pelas ruas, pelas avenidas, pelas estradas rodovias e, para não atropelar esses animais abandonados, o motorista desvia deles e acaba capotando o carro e sofrendo acidente. Isso sobrecarrega ainda mais as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e os hospitais municipais, estaduais e federais. Sobrecarregam e acabam piorando o serviço médico.
É por isso que eu tenho vontade de aprovar o mais rápido possível esse projeto que está nesta Casa – essa delegacia especial contra maus-tratos de animais - para que com a prevenção nós possamos trazer amor àqueles seres vivos e indefesos, esses animais silvestres e domésticos, que não praticam mal.
Meu caro Deputado Ed Thomas, as pessoas me perguntam por que não tratar das crianças que estão sofrendo maus-tratos. Sabemos que 176 mil e 44 crianças e adolescentes foram assassinados nesse País nas últimas três décadas por causa do álcool, das drogas e das armas; é um adolescente matando o outro. Nós sabemos que existem esses problemas, mas acredito que já vivemos uma política preocupada em ajudar essas crianças nas escolas e através da Assistência Social, mas quanto aos animais, eles não têm ninguém e ficam à mercê da sorte. E ficam à mercê de pessoas maldosas, que não têm Deus no coração, que não têm amor e nem carinho e, essas pessoas que maltratam os animais, consequentemente maltratam as crianças e os adolescentes.
Termino nossa fala, meus caros Deputados, dizendo que rogo aos queridos colegas e companheiros aqui, que nós aprovemos o mais rápido possível essa delegacia especial contra maus-tratos de animais que merecem todo nosso carinho, pois são animais que ajudaram na educação de nossos filhos, fazendo companhia a eles e a outras pessoas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Agradecemos ao nobre Deputado Jooji Hato e saudamos mais uma vez, com muito carinho, os alunos do curso de Direito da Faculdade Campos Salles, localizada no bairro da Lapa, São Paulo. Temos também a presença do responsável, o Senhor Guilherme Trevizani. Sejam mais uma vez muito bem-vindos aos nossos trabalhos.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero inicialmente saudar o Deputado Ed Thomas, que tanto tem ajudado a nossa região, em especial a minha Presidente Venceslau. Agradeço a V. Exa. em nome da maioria dos venceslauenses porque, por proselitismo político-partidário, muitas vezes fazem esquecer o trabalho que o senhor realiza pela nossa cidade. Mas a mentira, ou a meia-verdade - que é pior do que a mentira - é muito curta, e a verdade acaba transparecendo. Como venceslauense, gostaria de agradecer sinceramente a V. Exa. o que tem feito por nós. Gostaria de cumprimentar os alunos das Faculdades Integradas “Campos Salles” que aqui se encontram, acompanhados do meu amigo e companheiro de luta da Polícia Militar, Luiz Roberto. Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis e de representação do povo paulista.
Graças a Deus, hoje, não estou lamentando, até este momento, nenhuma execução de policial. Tivemos já 70 execuções de policiais militares e três de policiais civis no Estado de São Paulo neste ano. É uma coisa lamentável. Quero dizer à população que a Polícia e os policiais estão firmes, que não vão retroceder um segundo. Como disse na semana passada, faço uma oposição dura, mas reconheci as palavras do Governador, quando deu suporte à Polícia de São Paulo mais do que necessário. Hoje, a “Folha de S.Paulo” e a “UOL” estão dizendo que estou incentivando os policiais reformados, da reserva e aposentados a se armarem novamente. Não estou incentivando, estou é pedindo pelo amor de Deus pela própria segurança desses policiais que aposentaram as suas armas, para que voltem a andar armados, sim. Estão atacando policiais para agredir a sociedade.
Estamos propondo - e espero que os deputados de todos os partidos e de todas as bancadas acompanhem -, uma moção ao Congresso Nacional, ao Senado e à Câmara dos Deputados - o Senado está hoje discutindo a alteração de proposta do Código Penal - solicitando que se incluam um apenamento mais severo àqueles que atacam os agentes da lei. Compreende-se agentes da lei todas as pessoas que trabalham em instituições do chamado ciclo de persecução criminal, desde as ações ostensivas, como os guardas municipais, os policiais militares, rodoviários e ferroviários federais, e também a polícia investigativa, a Polícia Federal, a Polícia Civil dos estados, os membros do Ministério Público que trabalham na ação penal, da Defensoria, do Poder Judiciário e do Sistema Prisional. Enfim, aqueles agentes do Estado que, na defesa da população, acabam sofrendo riscos e represálias. Se agora são os policiais civis e militares, é simplesmente uma questão de estratégia dos marginais, de atacarem representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, funcionários do Sistema Prisional. E nós não temos ordenamento jurídico especial como a maioria dos estados americanos que, quando se ataca um agente da lei, o indivíduo tem a pena agravada e dobrada porque ele atacou o cidadão que é um agente da lei, e atacou um escuto da sociedade.
O Senado criou uma comissão especial que não trata esse tipo de problema. Gostaria que fosse uma iniciativa não do Deputado Olímpio Gomes, mas dos 94 Deputados da Assembleia, para propormos que se torne crime hediondo sem direito à progressão no regime de pena, ao indulto ou qualquer benefício àqueles que atacam agentes do Estado. O indivíduo tem de saber exatamente que atacar o policial, o promotor, o agente penitenciário, está cometendo dois crimes: contra o cidadão e contra a sociedade.
Farei uma proposta no Colégio de Líderes para que façamos, todos os partidos, uma audiência pública, uma grande mobilização. O Estado de São Paulo é o carro-chefe da Nação e não podemos ficar calados diante da execução de 70 policiais militares em um ano. E, ainda pior, das 90 tentativas de homicídio contra os policiais que foram registrados este ano.
Não podemos esperar que se fuja da lei para tentar fazer a lei. Temos é de alterar a lei. Como o Brasil é diferente dos Estados Unidos, onde há legislação penal de cunho estadual, temos de propor à Federação. E a proposta da Assembleia Legislativa pode ser madura e substanciosa: perder a primariedade, aquele que ataca os agentes da lei, para saber que o império da lei vai agir sobre ele, e para que não tenha essa máxima hoje no mundo do crime, de que atacar policiais e agentes penitenciários é sinônimo de status.
Por isso, encareço a todas as bancadas e a todos os partidos que encaminharemos para todos os gabinetes a proposta de uma moção. Com a assinatura de todos os parlamentares, ela terá força no Congresso Nacional. Somos 94, mas representamos o anseio de 42 milhões de habitantes. Neste momento, não somos nem situação, nem oposição. Não queremos que a população fique amedrontada e em pânico porque os seus escudos estão sendo atacados e mortos.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 19 de outubro de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Centenário da fundação da “Mão Branca - Associação Beneficente de Amparo aos Idosos”.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados; vou falar sobre mais um caso de acidente com crianças, este registrado pelo jornal “Gazeta”, de Ribeirão Preto, inclusive estampando a foto de uma mãe com sua filha, de apenas um ano de idade, engasgada pelo lacre de uma embalagem de suco. A criança quase morreu; se não fossem as providências tomadas com urgência essa mãe teria perdido a filha. No ano passado quase duas pessoas passaram, por dia, pelas unidades de pronto-socorro de Ribeirão Preto por terem engolido algum tipo de objeto. Ao todo, foram 586 casos. E, no Estado de São Paulo, conforme a reportagem do jornalista Lucas Lourenço, nesse mesmo “Gazeta”, baseado em dados da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, foram 19.400 casos de crianças vítimas de acidentes, como o relatado, por terem engasgado com algum objeto.
As principais vítimas desse tipo de acidente são as crianças de um a quatro anos; dos pacientes cujas idades foram relatadas, em atendimentos feitos no ano passado, 26% estavam nessa faixa etária.
Moedas e peças de brinquedos são os objetos mais comuns a provocarem esses acidentes que podem, inclusive, tirar a vida dessas crianças.
Tenho informações de que no Estado de São Paulo - e isso é gravíssimo - , morre por dia, praticamente, uma criança vítima de acidentes domésticos e cinco crianças diariamente são internadas em hospitais.
Falo com tristeza sobre isso porque, em abril do ano passado, justamente no dia 28 de abril de 2011, eu apresentei nesta Casa um projeto de lei criando o Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância como atividade extracurricular obrigatória na rede estadual de ensino. Esse projeto de lei visa justamente preparar a sociedade, os pais, as crianças e os professores para evitar esses acidentes da infância, não raro fatais ou obrigando a internações hospitalares.
O modo mais eficaz para se prevenir e evitar um acidente é, sem dúvida alguma, levarmos informações aos pais, professores e aos familiares. A preparação das futuras gerações é o melhor investimento para aumentar a segurança contra acidentes e a escola é o meio mais eficiente para iniciar a conscientização, tendo o professor como agente multiplicador da mudança cultural.
Lamento pelo não desenvolvimento desse projeto de lei, mas não por ele ser de minha autoria; sim porque esse Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância, instalado nas escolas, poderia evitar muitas mortes e, principalmente muitas internações hospitalares de crianças.
Esse projeto de lei apresentado em abril do ano passado e mesmo tendo sido aprovado em todas as comissões técnicas desta Casa, não entra na Ordem do Dia de maneira nenhuma. Declaro desta tribuna, por uma questão de consciência: tão logo termine este período eleitoral, todos os dias eu virei a esta tribuna reclamar, pedir e implorar às lideranças nesta Casa para dizerem sim ou não a esse projeto, há um ano tramitando nesta Casa e com pareceres favoráveis de todas as comissões.
Será que vamos aguentar nas nossas consciências as mortes dessas crianças por acidentes domésticos? Crianças internadas nos hospitais todos os dias quando poderíamos prevenir, através da criação do Programa Educacional de Prevenção de Acidentes.
Faço um apelo ao Presidente, Deputado Barros Munhoz; ao Líder do Governo, Deputado Samuel Moreira; ao Líder do meu partido, Deputado Carlos Bezerra Jr. e a todos os Líderes dos diversos partidos com assento nesta Casa para ajudarem a incluir esse projeto na Ordem do Dia. Tenho a certeza de que, em sendo votado, terá a aprovação unânime dos deputados desta Casa.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, era para eu ter abordado esse assunto na semana passada, mas infelizmente não consegui, porém venho a esta tribuna para comentar um anúncio que o Governador Geraldo Alckmin fez há cerca de 10 dias, com grande estardalhaço no Diário Oficial e na imprensa, que tem cheiro de promessa de campanha, por isso, me preocupei. E como se trata de Saúde, e com a saúde da população acredito que não devamos brincar, e o Estado tem de ser eficiente, resolvi me inscrever para fazer uma crítica a esse tipo de procedimento.
O Governador Geraldo Alckmin, através do seu Secretário Giovanni Guido Cerri, diz que vai firmar parcerias público-privadas para construir cinco novos hospitais no Estado e uma nova unidade industrial da Fundação para o Remédio Popular - Furp. Esse anúncio foi feito com toda pompa e circunstância, com todo foguetório, e a minha preocupação é que depois se cria uma expectativa na população e se não sair do papel, do plano das intenções e dos projetos, gera uma frustração muito grande. Aliás, vimos isso aqui na Capital quando, nas eleições passadas, candidatos, que inclusive ganharam as eleições, chegaram à população dizendo: “Vou construir três hospitais.” E até hoje não conseguiram tirar do papel.
Coincidentemente o Governador, através do seu Secretário de Saúde,
indicou que três desses hospitais que serão construídos ficarão no interior,
coincidentemente São José dos Campos, no Vale do Paraíba; Registro, no Vale do
Ribeira e o outro em Sorocaba, aqui próximo, a
O atual Prefeito ora anuncia que vai desapropriar terrenos, gerando uma frustração enorme e a saúde da população piorando cada vez mais assim como o atendimento. Isso não é retórica, é um sentimento. As filas, a falta de médicos e os baixos salários, aliás, temas muito recorrentes agora na campanha.
A nova unidade da Fundação para o Remédio Popular - Furp -, ele também anunciou que será construído aqui na Capital, igualmente a construção de um prédio próprio para o Hospital Pérola Byington, já que a unidade localizada na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, é um prédio alugado.
Sr. Presidente, acredito que o Governo precisa anunciar menos e fazer mais nessa área. Tenho dito aqui, em várias ocasiões, que nem os 12% constitucionais na área da Saúde, o Governo não tem gastado, “enfia” na alimentação de presos, entre outros, para justificar os 12% e assim o Tribunal de Contas não negar as contas, não condenar o Governo.
Anunciar, nessas cidades, por exemplo, eu conheço bem Registro, cidade de uma região pobre, mas que o povo tem uma expectativa muito grande em relação à ação do Estado. Infelizmente lá o Governo resolveu construir de fato, e aí ele citou a Licença Ambiental, em tempo recorde, para construir um novo presídio naquela região. Não se justifica naquela cidade, são poucos investimentos públicos.
Se anunciar que vai fazer um hospital, cria-se uma expectativa. Espero
que de fato saia do papel e não fique como um mero anúncio no período eleitoral
para criar uma expectativa, quem sabe, para ajudar o candidato ligado ao
partido do governo que não vai bem nessas cidades, inclusive
Como em política eu não acredito em coincidência, chamo a atenção: não vamos brincar com a expectativa da população. Se o governo anunciou, espero que agora ele venha aqui anunciar quando abriu a licitação, onde vai ser o terreno, qual o recurso que tem colocado para fazer essas obras porque senão é enganação, é empulhação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de, em primeiro lugar, cumprimentar aqui a diretoria da revista “Carta Capital”.
Essa revista “Carta Capital” traz, mais uma vez, uma matéria falando que o amianto mata. É uma reportagem bastante interessante. Tem aqui na revista uma caveira simbolizando a morte e uma pilha de telha. O título: “A Verdade Oculta no Telhado”. Mais na frente, o Aldo Vicentin e sua esposa. O Aldo Vicentin trabalhou quatro anos na Eternit de Osasco. Ele trabalhou no depósito recebendo as mercadorias. Depois, formou-se advogado. Vinte anos depois, apareceu a doença e em dois meses faleceu. Deixou tudo pronto para sua esposa entrar com o recurso. Ela entrou com o recurso e teve uma indenização de 300 mil reais, que a empresa Eternit recorreu. Isto é mais um relato.
Essa revista teve uma conduta correta porque, antes da discussão em Brasília, na audiência pública, ela se recusou a publicar uma matéria paga pela Eternit. Acho que poucos órgãos de imprensa conseguem ter essa conduta de independência e imparcialidade.
Quem não viu essa revista é interessante que veja porque esse Aldo Vicentin morreu numa situação bastante crítica. Ele era uma pessoa íntegra, muito séria, mas que, infelizmente, esse produto o levou cedo.
A revista “Carta Capital” traz a matéria de uma forma bastante correta do ponto de vista do que é a ameaça e o lobby que a indústria e o Instituto Brasileiro do Crisotila exerce em todos os cantos.
Ouvimos aqui o nosso companheiro, que me antecedeu, falando da saúde no Estado de São Paulo. Como presidente da Comissão de Saúde, com os nossos membros, deputados que participam, somos testemunhas dos vários problemas de saúde no nosso Estado.
O Deputado Gondim é de Mogi e temos lá o hospital do câncer, o Hospital de Base de Bauru. Realmente, é um problema sério. Mas fiquei bastante satisfeito e participei da inauguração de uma UPA lá na cidade de Garça. Quero cumprimentar todas essas cidades do entorno que tiveram lá uma representação.
Caros Deputados, trata-se de quase um hospital. É um intermediário entre um pronto-socorro bem equipado e o hospital que tem capacidade de fazer a estabilização de uma pessoa que teve qualquer mal subido, uma ameaça de AVC, infarto, até conseguir dar o segundo passo. É uma construção que tem, mais ou menos, mil metros e vai funcionar 24 horas. Foi na sexta-feira a sua inauguração. Após a inauguração, já estava funcionando.
Quero cumprimentar o Ministro da Saúde Alexandre Padilha e a Presidente Dilma que tem investido muito na saúde do País, especialmente do Estado de São Paulo. Se aqui a saúde não está andando bem, não é por responsabilidade do Governo Federal, mas exatamente por problemas internos do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, eu estava no restaurante há poucos minutos e o dono desse restaurante fez um comentário, dizendo: “Deputado Gondim, não se recebe mais as contas de consumo nos bancos. Você quer pagar a conta de água, a conta de luz, mas o Governo do Estado não fez convênio com os bancos”. Conclusão: você tem que pagar na lotérica. Se ultrapassar mil reais, a lotérica não recebe. Ou seja, há sempre pessoas com atraso nesses pagamentos. Temos que fazer um estudo melhor nisso. Pedimos ao governo que, por favor, faça o convênio. Não só nas coisas que dão lucro que temos que ver. Temos que ver coisas que são necessárias para a população.
Diante da fala do Deputado Marcos Martins, Presidente da Comissão de Saúde, eu quero fazer a seguinte pergunta: por que não se amplia os convênios com as santas casas, com as filantrópicas, ajudá-las mais, para que possam atender a população do SUS?
Fazíamos comentário aqui e ouvi um deputado comentar em abrir três novos hospitais. A Santa Casa de São Paulo está abrindo o bico, a de Santo Amaro também e a de Santa Izabel, passando dificuldade. Se fizermos um levantamento, praticamente 80% das santas casas estão mal. O governo deveria ampliá-la e ajudar porque são essas entidades que atendem o SUS.
Quando a população tem alguma urgência ou emergência, corre para uma santa casa. Mas, ao se chegar lá, há dificuldade de se pagar o médico, de se ter medicamento, a dificuldade de maneira geral. Por quê? Porque existem culpas: uma do Governo do Estado que não ajuda e uma porque não melhora a tabela do SUS.
Temos de pedir mais investimento para as filantrópicas e não abrir mais e mais hospitais.
Fiz uma moção à Presidenta Dilma e à Anatel pedindo que este novo
procedimento de acrescentar o 9 para o DDD 11 seja
estendido para todo o País. Isto está trazendo dificuldade para a população do
interior. Nós mesmos aqui
Portanto, apelo à Anatel e à Presidenta Dilma para que o uso do 9 seja para todos os DDDs do País. A propósito, existe uma lei já aprovada, a 553/10, da Anatel, para todos os telefones.
O que está acontecendo? Você não sabe se está ligando para a Nextel ou para a Vivo. Está muito confuso para a população do Estado de São Paulo. Temos de ampliar para todo o País. Cidades como Buenos Aires, que é bem menor que São Paulo, já usa dez números, tanto faz se para a Província de Córdova ou para a Província de Buenos Aires. Países pequenos como Portugal ou Espanha já utilizam dez números. Por que não colocarmos também para evitarmos esse problema no Estado de São Paulo? É DDD 11? Coloca-se o nove. É Nextel, não precisa pôr o nove. Ou põe para tudo ou vamos ficar nessa confusão sem saber para onde se está ligando. São várias reclamações que temos recebido nesse período.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores da Assembleia Legislativa - o meu sempre muito obrigado pelo trabalho de vocês - público que nos assiste pela TV Alesp, o Deputado Marcos Martins falava da Saúde e do nosso querido Ministro Alexandre Padilha.
Este final de semana foi muito especial para a capital do Oeste Paulista, a grande Presidente Prudente, que recebeu mais uma obra do Governo Federal. Neste fim de semana, recepcionamos o Ministro Alexandre Padilha, que entregou uma UBS para uma área muito necessitada, alegrando mães, a Melhor Idade e as crianças.
Então é obrigação da gente – mas uma obrigação prazerosa – vir ao microfone e dizer ao Ministro muito obrigado pela visita a Presidente Prudente, muito obrigado pela entrega de mais uma obra, ele que já esteve por três ou quatro vezes no Interior do Estado entregando a academia da saúde, postos de saúde e agora mais uma UBS. Na ocasião, solicitamos uma academia de Saúde também para a zona leste de Presidente Prudente e com certeza seremos atendidos.
Meu Líder Carlos Cezar, Líder do PSB na Assembleia Legislativa, agradeço sempre a sua amizade, que é algo grandioso, uma benção muito especial. Sou feliz em ser um seu liderado. Leve um abraço a nossa querida Sorocaba e região. Prosperidade sempre. Uma linda cidade, uma das mais bonitas do País. Importante para São Paulo e orgulho do País.
O Deputado Luiz Claudio Marcolino, logo no início do Pequeno Expediente, falou da greve dos bancários. Sou um dos deputados que como tantos outros dignos deputados e deputadas têm projetos para melhorar a vida não só dos trabalhadores das instituições bancárias, mas da população de uma forma geral.
Recebi os pareceres de alguns projetos meus – alguns dados pelo digno Deputado Marcolino – referentes a instituições bancárias, dizendo que todos são inconstitucionais. De repente o nosso mandato seja inconstitucional também porque somos os representantes da população, não de uma parte, mas de toda a população.
Tenho um projeto que, na minha simples opinião, creio ser muito importante e que se aprovado e sancionado muitas mortes teriam deixado de acontecer.
Um dos crimes mais comuns nos grandes centros e também nos pequenos centros – porque as cidades pequenas estão sofrendo nas suas pequenas agências explosões a caixas eletrônicos, assaltos, quadrilhas invadem a cidade, o contingente policial é pequeno, a segurança é mínima, o dinheiro que chega ali é muito, enfim – é a saidinha de banco. Um dos meus projetos exige a colocação de câmeras na entrada do banco para evitar o roubo da saidinha de banco, que tantas mortes tem provocado, inclusive a do irmão de um colega desta Casa, o então Deputado Said Mourad, que depois de efetuar um saque, foi morto. Mais pessoas e mais pessoas têm sido feridas e perdido a vida.
Creio que as instituições bancárias não têm condições financeiras de instalar essas câmeras, acho que há problema de dinheiro, agora substituir o trabalhador, o ser humano, por máquinas, pode. Dizem que é a globalização, a tecnologia e com isso o trabalhador, o bancário, está sendo demitido.
Temos de dar um basta nessa situação para a melhora de vida dos trabalhadores, das instituições e do público. O Deputado Gondim dizia que os bancos não recebem mais as contas e isso não é de hoje. As lotéricas prestam um trabalho muito melhor se comparado às instituições financeiras, muito, mas muito melhor. E elas colocam essas câmeras até para a proteção do próprio patrimônio, que muitas vezes servem até para elucidação de crimes. A Polícia muitas vezes usa essas câmeras para a elucidação desses crimes.
Portanto, fica aqui esse apelo para que possamos chamar à responsabilidade aqueles que vivem de juros altíssimos, massacram o trabalhador e não atendem adequadamente a população.
Campeões em reclamação no Procon: primeiro, telefonia; segundo, as instituições bancárias e isso não é de hoje, mas já de há muitos anos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
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O SR. JOÃO ANTONIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, venho a esta tribuna motivado pela situação política que estamos vivendo. No próximo dia 7, vamos ter em todo o país eleições municipais. Graças à luta do povo brasileiro, de diversos cidadãos, sindicalistas, políticos, lideranças diversas, conseguimos consolidar no Brasil uma democracia com instituições sólidas, com amplas liberdades de opiniões. Isso ganhou uma dimensão diferenciada nos últimos 10 anos, nos sucessivos governos petistas no país, aliás, governos que mudaram para melhor a história deste País, trazendo desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, uma nova perspectiva para o Brasil. E agora, novamente, estamos assistindo a um grande debate, um debate democrático, debate livre de ideias.
Nesta semana, a Presidenta Dilma fez um depoimento, apoiando uma
candidatura na Cidade de São Paulo, mas legitimamente, como cidadã. O candidato
derrotado nas últimas eleições para Presidente, José Serra, talvez por
infelicidade, não quero crer que por infelicidade, talvez por desespero, veio
de público questionar a livre escolha da Presidenta da República como cidadã,
não como Presidenta. E numa deselegância tamanha, disse que ela não conhece São
Paulo, que não pode vir meter o bico aqui
É de uma infelicidade, no mínimo de uma infelicidade tamanha essa declaração, mas revela a face autoritária desse personagem político, que faz da disputa pelo poder um instrumento constante de perseguição das pessoas que concorrem com ele, transforma a política e a disputa pelo poder num instrumento constante para manchar de maneira ilegítima, ilegal, biografias sérias neste País. Costumo dizer, nobres Deputados, que na política não vale tudo. Sofremos muito para chegarmos aonde chegamos, no país, e conquistarmos uma democracia, instituições sólidas, eleições livres e diretas para que os cidadãos possam escolher livremente e para que os candidatos e os seus apoiadores possam se manifestar livremente. Talvez possamos estar assistindo ao fim melancólico de uma personagem da política brasileira, derrotado sucessivamente para Presidente da República, que poderá não ir para o segundo turno nas eleições paulistanas. Essa talvez seja a explicação do desespero e do baixo nível das suas acusações, numa campanha que não ajuda a democracia brasileira, esse estilo de campanha de acusar o tempo inteiro, sem limites, utilizar de todos os instrumentos para se alcançar o poder, num egocentrismo nunca visto na história deste País.
Esse tipo de postura não ajuda a democracia brasileira, não ajuda a construirmos um verdadeiro estado democrático de direito. Ainda bem que o povo paulistano vai colocá-lo no seu devido lugar, vai transformá-lo num cidadão comum, numa figura de pouca expressão política nos próximos anos no Brasil. E eu tenho certeza de que se essa for a opção do povo paulistano, está contribuindo, e muito, fazendo um bem danado ao estado brasileiro e a nossa democracia, porque o que nós precisamos no período eleitoral, no debate aqui na tribuna, é de pessoas, lideranças políticas que priorizem o debate de ideias, não acusações levianas, como tem sido a prática desse candidato no processo eleitoral paulistano.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.
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