17 DE SETEMBRO DE 2009
124ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CÉLIA LEÃO, LUIS CARLOS GONDIM,
RAUL MARCELO, CARLOS GIANNAZI e CONTE LOPES
Secretário: ALEX MANENTE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CÉLIA LEÃO
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Presta
esclarecimentos sobre a tramitação da PEC 300/08, de autoria do Deputado
Federal Arnaldo Faria de Sá, que propõe a equiparação dos salários das Polícias
e Bombeiros Militares do País, com os praticados no Distrito Federal. Informa
que a matéria deverá estar pronta para ser apreciada em meados de outubro, e
que não há óbices para a sua aprovação.
003 - MILTON FLÁVIO
Relata
encontro com autoridades da Educação, com o objetivo de debater a implantação,
nas escolas estaduais, da Mediação. Afirma ser esse um meio alternativo para
resolver controvérsias, litígios e impasses e contribuir para a redução da
violência; defendeu a agilização de matéria, de sua autoria, que institui o
Programa Estadual de Prevenção e Tratamento das Hepatites Virais.
004 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta
apoio ao projeto do Deputado Milton Flávio, que trata da prevenção das
hepatites virais. Protesta contra ações da Prefeitura de São Paulo que, por
conta da queda orçamentária, efetuou cortes nas verbas destinadas aos serviços de
varrição e coleta de lixo e à merenda das crianças de creches da Capital.
005 - HELIO NISHIMOTO
Relata
visita do Secretário de Estado do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, à cidade de
São José dos Campos, para participar da solenidade de assinatura de convênio
para a criação do Polo de Capacitação Aeronáutica. Cumprimenta o Centro Paula
Souza, pelos quarenta anos de existência. Enaltece o trabalho da instituição em
prol da formação profissional dos jovens.
006 - JOSÉ BITTENCOURT
Dá
conhecimento de matéria, de sua autoria, que proíbe o ingresso de pessoas com
capacete em estabelecimentos comerciais. Justifica que a medida visa facilitar
a identificação e coibir crimes.
007 - VANDERLEI SIRAQUE
Defende a
aprovação de projeto, de sua autoria, que institui o Programa Primeiro Emprego.
Afirma que a taxa de desemprego entre os jovens está em torno do 21%. Considera
que aplicação de políticas públicas voltadas para os jovens contribui para a
diminuição da violência.
008 - DONISETE BRAGA
Relata
vistoria, da Comissão de Meio Ambiente, à construção do trecho Sul do Rodoanel,
a pedido dos moradores, que alegam que ficaram isolados e que há graves
problemas ambientais. Solicita à Dersa estudos para minimizar os impactos
negativos da obra.
009 - MARCOS MARTINS
Critica a
redução da verba destinada à limpeza das ruas da cidade de São Paulo. Afirma
que a medida poderá trazer graves consequências em caso de novas chuvas
torrenciais.
010 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a
Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - MILTON FLÁVIO
Rebate
pronunciamentos dos Deputados Carlinhos Almeida e Enio Tatto. Valendo-se do
painel eletrônico, apresenta dados econômicos do Ipea e da Universidade de
Brasília sobre o Governo Federal. Argumenta que houve aumento da carga
tributária, do Imposto de Renda, da tributação sobre o trabalho e contribuições
previdenciárias. Acrescenta que, no mesmo período, aumentaram os lucros dos
banqueiros e diminuiu o valor do salário mínimo. Faz paralelo entre as gestões
FHC e Lula.
012 - MARCOS MARTINS
Rebate a
fala do Deputado Milton Flávio. Afirma que a população aprova a gestão do
Presidente Lula. Lê e comenta documento do Sindicato dos Bancários, sobre
reunião secreta de banqueiros e o comando da Polícia Militar, na tentativa de
evitar greve dos bancários. Combate a gestão do PSDB. Pede a derrubada de veto
a projeto de lei, de sua autoria, que mantinha as portas de segurança das
agências bancárias.
013 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art.
82, informa que a escola Parque Novo Santo Amaro II é de lata e não tem quadra
de esportes. Comunica que a região precisa de novas unidades escolares. Cita
projeto de lei, de sua autoria, que obriga a construção de quadra de esporte em
todas as unidades escolares. Solicita providências sobre a questão.
014 - RAUL MARCELO
Assume a
Presidência.
015 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art.
82, saúda funcionários do DER, em mobilização nas galerias desta Casa. Informa
que os médicos brasileiros estão em campanha salarial para receber R$ 7 mil e
trabalhar num só lugar. Cita problemas da categoria com os convênios médicos.
Faz apelo às autoridades do Executivo para que seja reativado o serviço de
prótese de Mogi das Cruzes. Relata dificuldades que afetam os pacientes que
precisam desse serviço.
016 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
017 - RAUL MARCELO
Para
comunicação, apoia as reivindicações dos funcionários do DER, em mobilização
nesta Casa. Lê reportagem de jornais de Brasília sobre a ameaça de despejo de
dez mil famílias da Vila Pantanal, na zona Leste desta Capital, para a
construção do projeto "Várzeas do Tietê". Enaltece a responsabilidade
social que deve nortear as gestões Serra e Kassab sobre o assunto.
018 - LUIS CARLOS GONDIM
Pede a
suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
019 - Presidente CARLOS GIANNAZI
Registra o
pedido. Convoca sessão solene, a realizar-se dia 23/10, às 10 horas, pelos
"50 Anos do Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região", a pedido
do Deputado Roberto Felício. Suspende a sessão às 16h09min.
020 - Presidente CONTE LOPES
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 16h35min.
ORDEM DO DIA
021 - Presidente CONTE LOPES
Coloca em
votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de licença dos
Deputados Paulo Alexandre Barbosa e Fausto Figueira, no período de
022 - MARCOS MARTINS
Solicita o
levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
023 - Presidente CONTE LOPES
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/09, à hora
regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Célia Leão.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Alex Manente para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ALEX MANENTE - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. Na Presidência. Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
SEM PARTIDO - Sra. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham
pela TV Assembleia, muitos policiais militares têm buscado informações a
respeito do andamento do Projeto de Emenda Constitucional nº 300 que tramita na
Câmara dos Deputados. O projeto equipara o salário da Polícia Militar dos 26
estados ao salário da Polícia Militar e dos Bombeiros Militar do Distrito
Federal. Este projeto teve aprovação unânime na Comissão de Constituição e
Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados: 64 votos. Todos entenderam sua
pertinência constitucional e legalidade. Foi constituída e já instalada uma
comissão especial pela Presidência da Câmara dos Deputados que deve ter no dia
de hoje, a partir deste momento, 14:30, a sua sexta sessão. Deverão ocorrer 40
sessões até que o projeto possa ficar pronto para entrar na Ordem do Dia e ser
votado
Estamos em contato permanente com o autor da PEC Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, com o Capitão Assunção, com o Coronel Paes de Lira, Deputado Federal por São Paulo e com o Major Fábio, Deputado Federal por Paraíba, que compõem essa comissão especial.
As informações que temos
são de que não há óbices e não deverá haver. Terão que correr as sessões
regimentais da comissão especial, mas nada deve afetar a votação, que será pela
aprovação da PEC 300. Digo isto porque há um questionamento por parte dos
policiais no Estado de São Paulo sobre uma eventual paridade em relação ao
Adicional de Local de Exercício, que tem três níveis no Estado de São Paulo -
municípios com até 200 mil habitantes, de
O que posso dizer é que não existe um centavo previsto em orçamento para contemplar qualquer dessas circunstâncias.
Votamos em 24 de junho a Lei de Diretrizes Orçamentária que simplesmente estabelece os parâmetros, as metas, não fala em números e as emendas do PT, do PSOL e minhas que versavam sobre qualquer forma de reajuste para os servidores públicos do Estado de São Paulo, qualquer recurso para pagamento de precatório ou qualquer recurso para que o Governo pudesse cumprir a sua contrapartida no pagamento ao serviço de Saúde, Iamspe, foram todas derrubadas.
Não adianta a tropa da Polícia Militar, os irmãos da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica se iludirem com circunstâncias que não vão se concretizar, aliás, o Governo do Estado na sua perversidade no trato com a Polícia de São Paulo entende que já fechou a conta e compromissos em relação a qualquer reajuste de salário ou incorporação de qualquer gratificação.
É necessário que a família policial como um todo vá à opinião pública e faça com que a opinião pública pressione o Governador de São Paulo e os deputados desta Casa de todas as formas.
Faltam 481 dias para o término deste Governo e não há a menor previsão de qualquer alento ou recompensa a Polícia de São Paulo.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Deputada Célia Leão, minha eterna líder, neste momento ocupando a Presidência dos nossos trabalhos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, funcionários desta Casa, amigos da TV Assembleia, sobretudo telespectadores que se acostumaram já a acompanhar o trabalho desta Casa, vou usar o nosso tempo no Pequeno Expediente para falar de dois eventos que para mim são igualmente importantes. Primeiro vou falar a respeito de um assunto que tratei ontem na Secretaria da Educação.
Venho conversando - e a Deputada Célia Leão inclusive participou recentemente da reunião - com o Secretário Paulo Renato. Tenho dito da possibilidade de treinamento ou formação de pessoas para a área da mediação nas escolas.
Sabemos que no mundo atual duas áreas preocupam sobremaneira a população e com razão: a violência - o conflito social - e as drogas. Aliás, existe uma relação muito grande entre as drogas e o conflito social, a violência. Não é por outra razão que os nossos jovens ainda hoje são as maiores vítimas dessa violência. São Paulo tem a maior rede de escolas. Tenho impressão de que são mais de cinco mil escolas, muitas das quais abertas à população. O que pretendemos fazer é, numa pareceria com a Secretaria da Educação, treinar professores, inicialmente, para identificar na comunidade e depois também dar formações a essas pessoas para que possam ser mediadoras de conflitos. Essa experiência já existe em outros países e está demonstrado que quando esses conflitos são resolvidos pela mediação, sobretudo quando o mediador é alguém da comunidade, treinado para esse fim - porque tem que ter características próprias, tem que ter instrumentos que saiba usar -, essa violência diminui. E, o que é mais importante, as escolas ficam mais preservadas, as depredações caem de maneira substantiva e no entorno a violência também é reduzida.
Parece-me que é um projeto que pode ser desenvolvido. Senti que a Secretaria da Educação tem interesse nessa área e já há uma parceria com o Ministério Público para com ele realizar essas mediações, mas queremos expandir, levar essas mediações para escola, criar na comunidade condições para que os mediadores, usando como palco a escola, possam fazer essa mediação.
Acho que essa foi uma primeira grande reunião. Senti que existe disposição, interesse da Secretaria para que isso possa acontecer e pretendo colaborar com a experiência que tenho. Isso porque, desde que essa lei foi sancionada pelo então vice-presidente Marco Maciel que eu tenho me dedicado, embora sendo médico, a essa área. Sou membro conselheiro do Conima, uma entidade que congrega especialistas e entidades que trabalham nessa área juntamente com outros parlamentares de vários partidos. Temos dado sustentação e trabalhado para que essa modalidade alternativa de justiça possa se expandir aqui como acontece em outros países.
Quero também dizer que hoje à noite estaremos em Itatiba participando do Na rota da saúde contra a hepatite C. Aqueles que nos acompanham nesta Casa sabem que tenho um projeto de lei pronto para ser votado e pretendo voltar a esse assunto nesta tribuna porque aguardo há um tempo razoável um parecer da nossa Secretaria da Saúde, o que é fundamental para que o projeto possa ser votado nesta Casa. Peço à Secretaria, de público, que acelere essa resposta porque sabemos que muitas pessoas morrem. A cada duas horas, nobres deputados, um brasileiro morre vítima da hepatite C.
Portanto, deputados, a cada duas horas que deixamos de votar esse projeto um brasileiro morre e outros mais estão sendo contaminados. E não há razão para que nossa Casa não vote esse projeto na medida em que a Dr. Clélia, que me recebeu em nome do secretário, disse que em grande parte o que contemplamos no nosso projeto já vem sendo feito pela Secretaria. Ela até teve dificuldade de entender o porquê da lei. Eu tive de explicar que o programa que hoje vem sendo executado pode ser suspenso a qualquer momento por um novo secretário; que a nossa tarefa, enquanto legislador, é perenizar as boas ações, é transformar em lei aquilo que de bom acontece. Até usei um exemplo. O nosso Governador, por decreto, criou o selo da diversidade, que premiou 24 empresas que trabalham com a diversidade no estado de São Paulo. Acho que é um projeto maravilhoso, necessário. V. Exa. deveria estar lá, no meu lugar. Não pôde e fui substitui-la, V. Exa. que representa melhor do que eu esse setor.
E eu disse para o governador: que maravilhoso esse projeto, que maravilha
isso que está acontecendo aqui hoje, que exemplo para o nosso País. O senhor
deveria transformar esse seu decreto
Gostaria que a Secretaria tivesse a mesma atitude e nos ajudasse a aprovar o projeto, transformando-o, repito, em lei, o que em grande parte já vem sendo feito pela Secretaria, ajudando-nos, como deputado, a salvar vidas; uma vida a cada duas horas.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente desta sessão, nobre Deputada Célia Leão, nobres Deputados e Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar eu gostaria de manifestar meu total apoio a esse projeto de lei de iniciativa do nobre Deputado Milton Flávio, um projeto em defesa da saúde pública. A nossa bancada do PSOL estará pronta para votar favoravelmente a esse projeto estratégico para a saúde de toda a população do Estado de São Paulo.
Em segundo lugar gostaria de dizer que estamos não só indignados mas assombrados com as últimas notícias em relação ao corte orçamentário da prefeitura desta cidade em relação aos recursos da Educação e a outros cortes em relação à varrição, à coleta do lixo. Já estamos vivendo um verdadeiro caos, pois na cidade, hoje, tem lixo para todo lado. Isso porque o prefeito está diminuindo a verba da varrição de lixo numa época em que está chovendo muito, em que há muitas enchentes. É uma medida drástica contra a população do estado.
Para completar o nosso assombro, a nossa indignação, senhores deputados,
estamos vendo agora uma nova notícia publicada hoje no jornal ‘Folha de
S.Paulo’, dando conta de que o prefeito Gilberto Kassab está cortando 20% do
orçamento da merenda escolar da rede municipal de ensino. Isso vai afetar as
creches municipais, haverá uma diminuição da merenda para as crianças de
O prefeito alega que houve uma queda na arrecadação municipal. Se há queda ele tem de cortar em outras áreas, como na propaganda do governo, na qual ele tem investido muito; tem de cortar das empreiteiras, das construtoras, do superfaturamento de obras que é uma verdadeira pandemia, hoje, na prefeitura de São Paulo, e eu diria que em quase toda administração pública do nosso país, inclusive aqui, no âmbito do governo estadual, cujas inúmeras denúncias já encaminhamos para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas.
Agora, o prefeito da Cidade de São Paulo, cortar da merenda das crianças de educação infantil, é inconcebível, é execrável. Temos de reagir a isso. O Ministério Público tem de reagir, porque a criança tem direito ao programa suplementar de merenda escolar. Essa é uma garantia constitucional, está escrita na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município, sem contar o Estatuto da Criança e do Adolescente, sem contar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Todo o arcabouço legislativo garante o acesso da criança aos programas suplementares, sendo um deles a merenda escolar.
Então, o prefeito Gilberto Kassab, além de agredir crianças de Educação Infantil, atinge suas respectivas famílias, porque uma parte significativa das crianças que frequentam as creches municipais não têm poder aquisitivo, têm dificuldade de se alimentar em casa, dependem dessa merenda escolar.
Então, fica aqui nossa indignação, nosso assombro, sobretudo apelando ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, à Câmara de Vereadores e à população para que façam uma grande pressão e uma grande movimentação obrigando o prefeito Gilberto Kassab a voltar atrás. Se há de cortar, que corte do superfaturamento, das empreiteiras, das construtoras e em outros setores. É inconcebível que quando há uma crise financeira haja cortes em setores como Educação e Saúde.
Entramos numa crise financeira e o estado deu dinheiro para os banqueiros, para as seguradoras falidas, para as montadoras. Por que não dá dinheiro para a Educação e para a Saúde?
Então, isso é inconcebível e fica aqui nossa manifestação e nosso repúdio a essa atitude do prefeito Gilberto Kassab de retirar dinheiro da merenda escolar das crianças da rede municipal de ensino, sobretudo das nossas creches. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hélio Nishimoto.
O SR. HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todas e a todos. Quero cumprimentar nossa presidente em exercício, nobre Deputado Célia Leão, nossos colegas deputados da Assembleia Legislativa, funcionários que prestam serviços em todas as sessões e todos que nos assistem pela TV Assembleia.
Venho a esta tribuna com muita alegria falar dos trabalhos que o Vale do Paraíba tem realizado.
Deputado Milton Flávio, ontem, tivemos a alegria e a honra de receber o Secretário de Estado do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, em um grande evento na Cidade de São José dos Campos, conhecida como a cidade do avião, em função da Embraer e de institutos como o ITA. Lá estavam muitos prefeitos, vereadores e outras autoridades que participaram da assinatura de um convênio que vai trazer maior desenvolvimento para nossa região do Vale do Paraíba. As empresas, as instituições de formação de profissionais, a prefeitura municipal e o Cecomp, que é o Centro de competitividade - lá tem muitas empresas incubadas e outras irão se agregar - vão trabalhar juntos para que o parque tecnológico aumente sua capacidade de prestação de serviços e desenvolvimento de produtos de alta tecnologia não só para nosso país mas para todo o mundo.
Repito, foi uma grande alegria ter recebido o Secretário Geraldo Alckmin e vários prefeitos, dentre outros: Ildefonso Mendes Neto, de São Bento do Sapucaí; Gabriel Vargas Moreira, de Monteiro Lobato; Carlos Vilela, de Caçapava; Benito Carlos Thomaz, de Potim; Naldinho, de Canas. Eles estão fazendo parte desse grande projeto para que a cadeia produtiva da Aeronáutica cresça e produza muito mais elementos que compõem o avião e outros equipamentos ligados à Aeronáutica para elevar o Brasil a um patamar ainda mais alto.
Foi com grande prazer que participamos desse grande evento que foi a assinatura do convênio que, sem dúvida, marcará a história do nosso país, do nosso Estado de São Paulo, e principalmente da região do Vale do Paraíba.
Quero cumprimentar especialmente o nosso prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, que não mede esforços para que nossa cidade e região tenham mais conquistas nessa área de alta tecnologia e um espaço cada vez maior no cenário mundial. Tivemos certeza de que a Assembleia Legislativa também pode participar de momentos históricos como esse, através da nossa participação.
Nossos cumprimentos ao prefeito Eduardo Cury, ao Secretário Geraldo Alckmin, que lá esteve para oficializar a participação do governo, através do Centro Paula Souza, nesse convênio com todas as entidades e empresas ligadas à construção aeronáutica. A Embraer estava representada pelo seu vice-presidente, Horácio Forjaz; representantes da Anac e de outras empresas ligadas à aviação e empresas de alta tecnologia.
Também quero fazer outro registro. Em alguns dias teremos a comemoração dos 40 anos da fundação do Centro Paula Souza. Aquilo que hoje conhecemos em todo o Estado de São Paulo é algo que não vemos em nenhum outro estado do nosso país que são esses centros de formação de profissionais nas Fatecs, Faculdades de Tecnologia, e nas Etecs, Escolas Técnicas.
O Centro Paula Souza iniciou suas atividades em 06 de outubro de 1969 e, amparado pelo Conselho Estadual de Educação, em 1963 já discutia a importância da formação profissional, de acompanhar o processo de expansão das indústrias paulistas.
A entidade autárquica com finalidade de articular, de realizar e de desenvolver a educação tecnológica nos graus de ensino médio e superior, foi criada por meio de decreto-lei assinado pelo Governador Abreu Sodré. E aos 40 anos a instituição é a responsável pela administração de 162 Escolas Técnicas, as Etecs, que atendem 142 mil estudantes, sendo 39 mil no ensino médio e mais de 100 mil no técnico, voltados para o setor industrial, agropecuário e de serviços.
Sra. Presidente, na Cidade de São José dos Campos temos uma Fatec que tem os cursos de Logística em Transporte e Informática, que vêm formando profissionais altamente capacitados. Tive a alegria de participar da formatura da primeira turma de logística em transporte no início desse ano.
Nos últimos dias, tivemos também a felicidade de receber o Secretário Geraldo Alckmin para inaugurar novos cursos na Etec. Isso nos traz a certeza de mais realizações dentro das áreas que são as vocações da nossa região; mais alunos sendo preparados para suprir as necessidades das empresas locais, o que culminará com um desenvolvimento ainda maior da nossa região de São José dos Campos e um maior atendimento de todo o Vale do Paraíba. Muito obrigado pela oportunidade de falar sobre as realizações do governo no Vale do Paraíba.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, imprensa, funcionários, quero falar do projeto de lei que protocolizamos ontem nesta Casa que proíbe o ingresso e a permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais públicos ou abertos ao público.
Sabemos que um percentual muito alto de crimes praticados é feito por motociclistas. Estou falando dos bandidos motociclistas que utilizam a motocicleta para cometer delitos e praticar crimes contra a sociedade. Na Colômbia, o índice de violência foi reduzido extremamente quando houve a proibição até do garupa. E na Colômbia o pessoal usa jaleco refletivo com o número da placa no próprio jaleco e no capacete.
Então com este projeto queremos levantar um grande debate nesta Casa, no Estado de São Paulo. Convocaremos a entidade de classe, não só daqueles que utilizam a motocicleta para trabalhar, mas sindicatos, até mesmo empresas que se utilizam desse tipo de veículo para realizar ações em todas as áreas do comércio e de serviços.
O projeto será discutido com uma maior amplitude, vai passar pelas comissões. E o que ele prevê? Que o capacete tem que ser retirado antes de o motociclista adentrar a faixa de segurança, por exemplo nos postos de gasolina para abastecimento. Capuzes, bonés, gorros não se enquadram nessa proibição, que também tem multa, salvo se houver ocultação da face.
Sr. Presidente, é importante fazermos esse debate na Casa. Os estabelecimentos terão que se amoldar a esse texto legal, colocar placas indicativas que é proibida a entrada de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face. Essa é a ideia e o centro deste projeto.
Estaremos acompanhando nas comissões e deveremos oportunamente realizar audiências públicas nesta Casa a fim de que esse projeto tenha o curso regular regimentalmente. E uma vez aprovado, que o Governo do Estado se utilize desse instrumento para reduzir o índice de violência do Estado de São Paulo.
É bom que se diga que não se combate a violência com uma única ação. A violência se origina de diversos fatores, mas é combatida com um conjunto de medidas, desde investimento em áreas sociais, na Educação, geração de emprego, e até, na outra ponta, com ação repressiva. Mas prefiro uma ação muito mais social e educativa do que a repressiva.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI
Um jovem internado na Fundação Casa, antiga Febem, custa para o Estado cerca de cinco salários mínimos mensais, fora os investimentos utilizados na construção dessa fundação. Se o Estado desse incentivo para as empresas do Estado de São Paulo no valor de um salário mínimo, durante seis meses, que contratasse um jovem sem dispensar os demais trabalhadores da empresa, acredito que evitaríamos que mais jovens fossem parar na Fundação Casa e nos presídios do Estado de São Paulo. O jovem não encontra o primeiro emprego porque não tem experiência e não tem experiência porque não teve a primeira oportunidade. Se o Poder Público não garantir essa política pública do primeiro emprego, certamente uma boa parte dos jovens poderá encontrar a primeira oportunidade no crime organizado, no tráfico de drogas. Vão receber muito mais num primeiro momento, depois vão se tornar microtraficantes, em seguida se apoderar de armas clandestinas; alguns serão presos, outros vão matar e a maioria vai morrer ainda jovem ou vai ficar apodrecendo nos presídios superlotados do Estado de São Paulo.
O Governador José Serra, que já foi candidato à Presidência da República,
que já foi Prefeito de São Paulo, poderia ajudar na aprovação desse projeto. Se
não quiser dar o crédito ao Deputado Vanderlei Siraque, que encaminhe para esta
Casa um projeto de política pública para o primeiro emprego para os nossos
jovens de
É verdade que aumentou o número de empregos formais no
Brasil. Em agosto foram criados mais de 250 mil postos de trabalho no país. É
verdade que o índice de desemprego no Brasil varia de
Temos esse projeto que tramita nesta Casa, e não é um projeto partidário,
é apenas para beneficiar a nossa juventude, para o primeiro emprego aos jovens
de
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Cumprimento a Deputada Célia Leão, que fica muito bem na Presidência, nesse período em que aguardamos o nosso Presidente efetivo, que está com a saúde se restabelecendo. Quem sabe um dia no Brasil teremos uma mulher para governar o País: temos a Cristina Kirchner na Argentina, e Michelle Bachelet no Chile.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje estive realizando, após uma definição da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, uma vistoria técnica nas obras do trecho Sul do Rodoanel, que se inicia, em boa parte, no município de Mauá. Não tenho posição contrária a essas obras, mas foi importante realizar essa vistoria, atendendo a um pedido dos vereadores da Câmara de São Bernardo do Campo e de moradores do Jardim Represa, Parque Los Angeles e Estrada Galvão Bueno.
Estiveram também presentes a Deputada Ana do Carmo, os vereadores Wagner Lino, Luizinho, Paulo Dias e José Ferreira, e também a imprensa local, além dos moradores do entorno desses bairros.
Sabemos que uma obra dessa magnitude apresenta impactos positivos - facilitar o trânsito da região metropolitana para o Rodoanel - mas também os negativos, ainda mais numa região vizinha à Represa Billings. Temos a Mata Atlântica em todo o traçado do trecho Sul.
Uma grande preocupação dos moradores são as dificuldades dos bairros vizinhos, quanto à mobilidade urbana. As obras do traçado Sul do Rodoanel criaram problemas na locomoção local desses bairros. É importante que a Dersa realize estudos para amenizar os impactos sociais negativos na vida desses moradores e também atentarmos para o desmatamento, se foi acima do previsto nas audiências públicas de licenciamento para aprovação do traçado Sul, se houve medidas mitigadoras e de compensação ambiental, especialmente nos municípios de São Bernardo do Campo, Diadema e Santo André, e também a capacidade de armazenamento da Represa Billings, importante manancial.
Esta Casa aprovou a Lei Específica da Billings no dia 4 de junho, de preservação e recuperação, e é fundamental que a Dersa tenha um olhar atento com relação a esses três temas que registro neste momento.
Fiz o mesmo hoje, em nome da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Infelizmente nosso Presidente, Deputado Chico Sardelli, não pôde comparecer. É fundamental que o Governo do Estado de São Paulo estabeleça uma melhor interlocução com os municípios. Não basta apenas levar a obra; é fundamental que os municípios sejam ouvidos, porque sabemos o quanto essas obras mudam a vida das pessoas que moram no entorno desse traçado e também as empresas, que dependem de uma agilidade quanto ao trânsito nas imediações do trecho Sul do Rodoanel.
Apresentaremos, na semana que vem, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, as questões relatadas pelos moradores. Conversei hoje com o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano, para que ele compareça a essa reunião, e com o Presidente da Dersa, Dr. Delson, para esclarecermos e tentarmos amenizar os impactos negativos no traçado Sul do Rodoanel, assim evitaremos novos transtornos no trecho Leste, que será no município de Ribeirão Pires, que tem 100% de área de manancial, para que não aconteçam os mesmos impactos negativos.
Agradeço a presença dos moradores do Jardim Represa, Parque Los Angeles e Estrada Galvão Bueno, no município de São Bernardo do Campo. É fundamental uma interação do Governo do Estado de São Paulo com os prefeitos da região do ABC, com relação aos impactos que seguramente estão sendo causados pelo traçado do Rodoanel, para tentarmos resolver, se não 100%, mas uma boa parte dos problemas apresentados hoje nessa vistoria técnica que acompanhamos pela manhã. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero abordar o problema do lixo nas ruas de São Paulo: em volta da Assembleia, na Av. República do Líbano, na Av. Juscelino Kubitschek.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luis
Carlos Gondim.
* * *
Imaginem vocês, está escurecendo e segundo o serviço de Meteorologia deve chover hoje. O que poderemos enfrentar na tarde, com todo esse lixo? Parece ser uma contenção do prefeito da cidade, uma redução da coleta de lixo. Já enfrentamos os problemas de transbordamento do Rio Tietê e do Rio Pinheiros e todas as suas consequências, problema que se arrasta há muitos anos.
O Clipping da semana passada trazia a seguinte manchete: “A cidade está preparada para receber as chuvas.” Não sei se dessa forma a cidade está mesmo preparada para receber as chuvas. O mais grave é que os lixos esparramados podem provocar doenças como a leptospirose. A Cidade de São Paulo precisa começar a se preocupar e cobrar do prefeito da cidade e dos vereadores, porque não coletar lixo é grave. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Camilo Gava, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Luis Carlos Gondim, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, aqueles que nos acompanharam ontem se lembram da minha irritação, quando não fui capaz de cumprir com meu compromisso de debater com dados as afirmações do Deputado Carlinhos Almeida de que, graças à atuação do Governo Lula, estava havendo uma redução da carga tributária neste País.
Prometi trazer o PowerPoint e, como sou um homem de
palavra, aqui está. Vou projetar alguns dados, porque entendo que aqueles que
nos acompanham pela TV Assembleia poderão ver com clareza a evolução da carga
tributária bruta no Brasil de
Não precisam se preocupar muito com as oscilações, mas está claro que a curva é ascendente. Há a demonstração de que o PIB também cresceu - o PIB brasileiro vem crescendo, de forma substantiva, não apenas neste momento do Governo Lula. É fácil perceber que não houve uma variação acentuada; ela vem acontecendo de maneira linear.
Chamo aqui a atenção, para que os petistas possam - quem sabe, consultando o gráfico - ter condições de responder. Acredito que o ponto mais interessante é a relação entre a carga tributária bruta e o PIB.
Percebemos que, embora o PIB tenha crescido, a carga proporcional dos tributos que o Governo Lula impôs ao povo brasileiro é nitidamente maior. A curva é nitidamente ascendente. Isso deixa bastante claro, em primeiro lugar, a seriedade deste deputado, que não brinca com o eleitor, e desmente as afirmações feitas aqui pelo PT de que o Governo Lula havia desonerado a produção brasileira. É só olhar o gráfico. É bom esclarecer que a fonte desses dados é o Ipea e a Universidade de Brasília.
Fica demonstrado que o padrão de avaliação pode ser trocado, mas a curva é sempre ascendente. A carga tributária que o PT impõe ao nosso País é cada vez maior. Fica bastante claro para aqueles que nos acompanham que o PT tem dificuldade em assumir suas responsabilidades. Imagina que todos são como uma grande parte da população brasileira - inculta, despreparada - e que “engravida pelo ouvido”, como se diz no interior. Ou, como dizia Goebbels na Alemanha, que a mentira repetida à exaustão se transforma em uma verdade.
Ontem, o Deputado Enio Tatto, do PT, disse que fazíamos parte do Governo Collor. Não fizemos parte, não, deputado. Ao contrário. Estivemos na linha de frente para derrubá-lo. Quanto ao Governo Itamar, fazíamos, sim, parte dele, graças a Deus, porque, assim, pudemos implantar o Plano Real.
De
Os arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos eleitores. Se alguém acreditar que o Deputado Milton Flávio é o mentiroso dessa história, é só entrar no site do Governo - os senhores vão descobrir que a mentira tem perna curta e DNA. E o DNA dessa mentira não é do PSDB.
A sanha do PT não para. O Imposto de Renda também cresceu. Isso mostra que o governo petista está preocupado, sim, em aumentar a arrecadação, punindo ainda mais a população brasileira. Houve aumento da taxa em bens de capital, propriedade, inclusive sobre o trabalho.
Poderiam usar o argumento de ter aumentado por estarem taxando fortunas. Mas não é verdade, porque também o trabalho foi taxado de maneira exagerada, maior do que na época do nosso governo.
As contribuições previdenciárias também aumentaram. Isso significa que não apenas o Imposto de Renda aumentou. A pessoa pode dizer que não entende um gráfico, mas é simples: se a curva é ascendente quer dizer que o imposto é maior, e quem paga é o trabalhador. É descontado de seu salário.
Depois de tudo que foi mostrado, vem aquele filminho: “Enquanto isso, o que acontecia com os banqueiros?” Vejam que beleza o Governo Lula! Diziam que nós éramos amigos dos banqueiros porque criamos o Proer, que protegia o cidadão de ter prejuízo se o banco quebrasse.
Se compararmos os lucros de
Ontem o Deputado Enio Tatto, não podendo contestar esses dados, trouxe dados novos, julgando que este deputado não saberia responder. Posso até não responder no momento, mas eu trabalho, ganho do contribuinte para isso.
Ele falou sobre o nosso salário mínimo, que está uma maravilha, na sua opinião. FHC assumiu seu governo com um salário mínimo de 70 reais e, quando o entregou, o salário era 180 reais. Houve, portanto, um aumento de 157,1 por cento. O Governo Lula começou com 200 reais e chegou a 465 reais. Um aumento pífio de 132%, diriam os petistas. FHC, 157%, Lula, 132 por cento. E Lula é quem é o pai dos pobres? Não. Ele é um bom marqueteiro. É um indivíduo que sabe melhor do que nós defender suas teses e, de forma mais competente, vender suas mentiras.
Da mesma maneira, dizia o deputado ontem: “Ah, mas nós aplicamos muito
mais
Sr. Presidente, vou respeitar sua interrupção, até porque meu tempo já passou, e nem imagino como deve estar difícil para os petistas ouvirem isso sem poderem reagir. Mas queria dizer que adoro a pauta que o PT me impõe. Portanto, vou ouvir as novas falácias que os deputados petistas dirão. Não poderei desmenti-las amanhã, pois estarei no interior cumprindo meu papel de deputado e voltando a ser médico na minha Botucatu, mas segunda-feira voltarei com novos dados para mostrar à população que daqui para frente, nesta Casa, mentira tem perna curta.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, por permuta de tempo com o nobre Deputado Mozart Russomanno.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, a burguesia não tolera um trabalhador governando o País. Lula está acostumado com isso. As pesquisas mostram que a população o aprova. A população sabe o que é o PAC, o que está sendo a redução do IPI para a linha branca e para os veículos, o que está sendo a garantia de emprego, o Programa Minha Casa, Minha Vida. Por isso, a população continua aprovando o Governo Lula.
Ouvimos as falácias, ouvimos falarem sobre os lucros dos banqueiros. Os banqueiros sempre tiveram lucro. O Proer, por exemplo, pegava dinheiro público para dar aos banqueiros.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, temos uma denúncia do Sindicato dos Bancários, que passo a ler:
“Banqueiros fazem reunião secreta com a PM para reprimir greve.
Na sexta-feira 11 os responsáveis pela segurança dos maiores bancos do
Brasil reuniram-se com a Polícia Militar
O caminho escolhido pelos banqueiros - do confronto, conforme evidencia essa reunião com a PM e os interditos - abala a solução negociada para as campanhas salariais, o que sempre caracterizou a relação de trabalho dos bancários. Recebemos a informação de que a Febraban solicitou apoio à PM para o cumprimento dos interditos proibitórios, que visam a coibir as manifestações do Sindicato nas agências e concentrações bancárias. A Federação dos Bancos teria informado à PM as localidades de maior ação do Sindicato - Centro Velho, Paulista, Santo Amaro, Osasco - e informado sobre uma ‘possível união entre o Sindicato dos Vigilantes e o Sindicato dos Bancários’.
A PM teria pedido então, à Febraban, a confirmação desses locais e as informações dos bancos deveriam ser repassadas à assessoria técnica da Febraban, que as encaminharia aos policiais.”
É uma demonstração da relação entre o Governo do Estado e os banqueiros. Desculpem-me, policiais militares, vocês acabam recebendo ordens; mais uma vez vocês poderão ser usados para defender o capital, o poder econômico, os ricos contra os trabalhadores - muitos bancários são filhos de policiais militares - com repressão. Essa é a política do PSDB. Esperamos respeito às campanhas salariais. Os bancários ainda estão em negociação, mas os banqueiros se reuniram com a Polícia Militar pedindo apoio para reprimir um possível movimento de greve. Isso é como dizer à categoria: “Não queremos negociação, não queremos dar reajuste. Tivemos lucros, mas não queremos repor a PLR para a categoria bancária”.
Essa categoria vive exposta às injustiças, às doenças profissionais, como tendinite, tenossinovite, bursite e outras tantas, além do risco permanente de acidentes fatais decorrentes de assaltos. Os banqueiros não tomam as providências que deveriam tomar.
Sou autor de um projeto de lei nesta Casa para manter as portas de segurança dos bancos. Para fazer economia, os banqueiros começaram a retirá-las. Nem colete à prova de bala os vigilantes tinham, pois os banqueiros não os forneciam. O nosso projeto de lei trata de manter esses itens de segurança. O Governador José Serra, do PSDB, vetou o projeto. Pretendemos derrubar o veto. Será que o veto foi a pedido dos banqueiros? Quem corre risco de morte são os clientes, a população, os funcionários, os vigilantes. Não há preocupação com isso.
Campanha salarial de trabalhadores é
algo natural. Afinal de contas, a ditadura acabou anos atrás, estamos no estado
democrático de direito, até a polícia pode fazer greve. Aliás, as condições de
trabalho da polícia são péssimas, as viaturas vivem caindo aos pedaços. Pede-se
apoio às prefeituras para ajudar a pagar o ALE, Auxílio de Localidade de
Exercício, para complementar os salários dos PMs, que são reduzidos quando eles
são transferidos de localidade.
A Polícia Militar sabe disso. Este
Governo do Estado de São Paulo não gosta também da Polícia Militar, não só do
funcionalismo público de maneira geral: os professores, os educadores, os
profissionais da Saúde. É uma reunião do Comando da Polícia Militar com donos
de bancos para reprimir trabalhadores, para tratar de repressão à greve. Quem
vai fazer isso? Os policiais militares.
Possivelmente, alguns de vocês,
policiais militares que trabalham na Assembleia Legislativa, serão convocados
para cumprir essa tarefa que vai contra os seus próprios interesses, já que
vocês também ganham pouco, têm péssimas condições de trabalho, têm esse tal de
ALE que não é respeitado e ainda são obrigados a reprimir movimento de
trabalhadores. Vocês sabem o respeito que o Partido dos Trabalhadores tem pelos
trabalhadores da Segurança Pública, de maneira geral.
O PSDB continua a ser amigo de banqueiros. Na medida em que põe a polícia para defender banqueiros, está tirando a polícia das ruas, que deveria estar prendendo bandidos e marginais. A polícia é paga com dinheiro público, com dinheiro de impostos, mas acaba servindo a outros interesses e faltando com a Segurança Pública, que é tão precária no Estado de São Paulo. Nunca a população teve tanta “insegurança pública” quanto neste momento, com os governos do PSDB.
Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa:
Na
sexta-feira dia 11 de setembro último, os responsáveis pela segurança dos
maiores bancos do Brasil (o setor de segurança bancária da Federação Brasileira
de Bancos, Febraban) reuniram-se com o Comando da Polícia Militar,
O encontro seria proveitoso se eles finalmente tratassem de esquemas de segurança para proteger clientes e bancários, frequentemente expostos a assaltos e sequestros. Mas não. Os representantes dos banqueiros e da PM fizeram reunião secreta, a pedido dos bancos, para montar um esquema de repressão a uma "possível" greve dos bancários.
O caminho escolhido pelos banqueiros - do confronto, conforme evidencia essa reunião com a PM e os interditos proibitórios - abala a solução negociada para as campanhas salariais, o que sempre caracterizou a relação de trabalho dos bancários.
Recebemos a informação de que a Febraban solicitou apoio da PM para o cumprimento dos interditos proibitórios, que visam coibir as manifestações do Sindicato nas agências e concentrações bancárias. A federação dos bancos teria informado à PM as localidades de maior ação do Sindicato - Centro Velho, Paulista, Santo Amaro, Osasco - e informado sobre uma "possível união entre o Sindicato dos Vigilantes e o Sindicato dos Bancários".
A PM teria pedido à Febraban, a confirmação desses locais e as informações dos bancos deveriam ser repassadas à assessoria técnica da Febraban que as encaminharia aos policiais.
O Sr. Presidente - Luis Carlos Gondim - PPS - Esta Presidência gostaria de registrar a presença dos funcionários do DER nas galerias desta Casa.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa-tarde. Senhores servidores do DER, manifestamos o nosso total apoio à manifestação de vocês. Que o Governo Estadual atenda às reivindicações, que são justas.
Recebemos inúmeras denúncias da comunidade da Escola Estadual Parque Novo Santo Amaro II, localizada na região do M’Boi Mirim. O Governo chama de Projeto Nakamura, mas é uma escola de lata que recebeu aquela famosa maquiagem. O Governo construiu algumas paredes de alvenaria na parte externa do prédio, mas, internamente, a escola continua a ser de lata.
Há muito tempo denunciamos isso. O Governo Estadual ainda mantém 76 escolas de lata na Rede Estadual de Ensino, afrontando os alunos, os profissionais da Educação e prejudicando o processo ensino-aprendizagem. Além disso, essa escola não tem quadra de esportes para a prática de uma disciplina obrigatória pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): a Educação Física. Existem centenas de escolas na Rede Estadual de Ensino sem quadra de esportes para a prática dessa disciplina importante.
Essa situação é tão séria que já apresentamos um projeto de lei, que está tramitando na Assembleia Legislativa, que obriga o Estado a construir quadras em todas as escolas da Rede Estadual de Ensino. É inconcebível que uma escola pública não tenha quadra. Se tem a disciplina, que é obrigatória, tem que ter quadra. É um crime contra o sistema educacional.
Bem, a Escola Estadual Parque Novo Santo Amaro II não tem quadra de esportes e continua a ser de lata. Além disso, a escola precisa da construção de novas salas para atender à demanda escolar que está sendo transferida para regiões distantes desse bairro, onde ela está situada.
Exigimos que o Governo Estadual tome providências imediatas em relação a
esse fato. A Secretaria Estadual de Educação e a Fundação para o
Desenvolvimento da Educação (FDE) não têm somente a obrigação de construir
novas salas para atender à demanda, mas, sobretudo, de transformar uma escola
de lata em uma escola de alvenaria. É inconcebível que ainda tenhamos escolas
de lata
Esse é o nosso apelo, a nossa exigência. O Governador tem que respeitar a legislação e fazer o que a lei determina, ou seja, a manutenção e o desenvolvimento do ensino, construindo novas salas e atendendo à demanda com dignidade, e não de qualquer jeito. Além disso, temos a superlotação de salas de aula. Como não há a construção de novas escolas, em número suficiente para atender à demanda escolar, existem inúmeras escolas sendo vitimadas pela superlotação. Há, inclusive, salas com 50 e até 60 alunos na Rede Estadual de Ensino. É preciso, portanto, construir novas escolas, novas salas, para reduzir o número de alunos por sala. A superlotação também prejudica o processo ensino-aprendizagem.
Deixo registradas a nossa denúncia e a nossa indignação, que não são nossas, mas de toda a população, da comunidade escolar da Escola Estadual Parque Novo Santo Amaro II, que está na jurisdição da Diretoria de Ensino Sul 2 da Cidade de São Paulo. Tem que construir quadra na escola, tem que construir novas salas para atender à demanda e tem também que transformar a escola de lata numa escola de verdade.
Sr. Presidente, solicito que cópias deste pronunciamento sejam enviadas ao Governador José Serra, ao Secretário da Educação, ao Presidente da FDE e à direção da Escola Estadual Parque Novo Santo Amaro II. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Raul Marcelo.
* * *
O SR. Luis Carlos Gondim - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, boa tarde. Cumprimento os funcionários do DER que se encontram nesta Casa. Sabemos da luta salarial de vocês, que é de grande valia. Tenho certeza de que a maioria dos contracheques de vocês não chega a um salário mínimo. O mesmo ocorre com médicos. Nós, médicos, estamos iniciando uma campanha salarial em todo o País. A campanha prevê que tenhamos um salário digno, que possamos trabalhar em um só emprego com um piso salarial de sete mil reais aproximadamente. Assim, poderemos atender a população como ela merece, sem ficar correndo de um emprego para outro: quatro horas num canto e mais quatro horas em um outro. Isso impossibilita a prática de uma Medicina de nível em qualquer lugar.
Essa é uma grande luta que estamos travando para que sejamos reconhecidos ao final de seis anos de curso e dois anos de residência. Temos hoje um salário de R$ 1.400,00, às vezes R$ 1.200,00, dependendo do lugar. Os convênios acabam nos matando ao pagar, por consulta, R$ 8,00, R$ 10,00. É um absurdo o que acontece com o salário do médico no País. Estamos encampando essa luta aqui na Assembleia Legislativa e gostaríamos também do apoio de todos os Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há dois dias fui procurado por pessoas, em Mogi das Cruzes, que precisam de próteses, seja de uma perna, seja de uma cadeira de rodas. Essas pessoas não conseguem nada porque não sabem onde buscar. Estão desativando totalmente o serviço de prótese e de órtese na Cidade de Mogi das Cruzes, sendo que esse serviço serve de referência a uma região com 11 municípios. A região possui apenas dois serviços de ortopedia: Hospital Luzia de Pio Mello e Serviço de Ortopedia da Santa Casa de Mogi das Cruzes. As pessoas não têm mais onde buscar as suas próteses.
Tentei ontem falar com o Dr. Barradas, pedi um retorno e deixei um recado explicando o assunto. Não recebi nenhuma resposta. Continuo querendo saber qual a razão para desativar um serviço como esse. Por que não deixar pelo menos duas auxiliares, ou enfermeiras, ou atendentes, orientando e informando onde deve levar a receita do médico que prescreve o tipo da prótese necessária. Nada se consegue e ainda resolvem desativar um serviço como esse.
A população, então, acaba ligando para o vereador e para o deputado, que é médico. E nós ficamos em busca de uma solução para que não se desative esse serviço. É difícil a uma pessoa, que ganha um salário mínimo, sair de Salesópolis, de Biritiba-Mirim, de Santa Isabel ou de Guararema e se dirigir a São Paulo, à Coordenadoria de Saúde de São Paulo, só para saber onde procurar uma prótese. Que deixe pelo menos um setor de informação funcionando! Se existe um serviço de alta complexidade, que se coloque o serviço de prótese ao lado!
Faço um apelo ao Governo do Estado, ao Secretário Barradas e à Coordenadoria de Saúde para que não desativem esse serviço. É muito sofrimento às pessoas que precisam tanto de prótese para poder caminhar, por exemplo. Espero que seja respondido esse nosso requerimento verbal. Faremos também um requerimento por escrito ao Sr. Secretário de Saúde. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro gostaria de cumprimentar os servidores do DER presentes fazendo suas reivindicações salariais. Infelizmente, o Governo do Estado, desde a época de Mário Covas, depois Geraldo Alckmin e, agora, José Serra, tem feito um arrocho terrível aos funcionários públicos do Estado de São Paulo, inclusive aos servidores das autarquias e das empresas públicas.
Sr. Presidente, quero comunicar a esta Casa sobre uma matéria que foi
publicada num jornal, em Brasília: “Projeto de Serra é pesadelo para 10 mil
famílias pobres
Sr. Presidente, grande parte dessas famílias
são do Bairro Pantanal, bairro formado por uma ocupação na época do Governo
Quércia. É um bairro, conforme diz o nome, que sofria com periódicas enchentes.
As famílias conseguiram instalar a tubulação de água e esgoto no bairro, mas
nunca receberam obras de infra-estrutura da prefeitura. Agora, José Serra e
Gilberto Kassab estão com um projeto para construir um parque removendo essas
famílias.
Faço um apelo aos membros dos Governos José
Serra e Gilberto Kassab, pois os responsáveis das subprefeituras já estiveram
lá oferecendo cinco mil reais para tirar essas famílias. Com esse valor, essas
famílias não conseguem construir outra casa. Esse projeto, que é do Meio
Ambiente, precisa ter uma responsabilidade social. A nossa Bancada do PSOL,
juntamente com os membros e entidades da comunidade, travará uma luta terrível
contra os Governos José Serra e Gilberto Kassab para que essas famílias não
sejam removidas e fiquem sem teto.
Deixamos aqui um aviso ao Governador e ao
Prefeito de São Paulo, de que não removerão essas 10 mil famílias assim, sem
uma destinação social. O que depender da nossa bancada, vamos travar um bom
combate para garantir que essas famílias tenham uma casa digna, ainda que não
seja no mesmo lugar. Mas que a prefeitura só as remova depois de concluir o
projeto de habitação popular. Não sairemos com uma mão na frente e a outra
atrás para, depois, as famílias terem de ocupar os viadutos de São Paulo, ou
morar
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI
- PSOL - É regimental. Antes,
porém, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Roberto
Felício, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIII
Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia
23 de outubro de 2009, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos do
Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luis Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e nove minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Há sobre a mesa os seguintes
requerimentos: “Exmo. Sr. Presidente, requeiro com fulcro no Art. 84, inciso I,
da XIII Consolidação do Regimento Interno desta Casa, licença para desempenhar
missão diplomática ao Exterior, no período compreendido entre
A referida programação faz parte do evento Santos Export 2009 - Fórum Nacional para Expansão do Porto de Santos. Trata-se de uma importante iniciativa promovida pelo sistema A Tribuna de Comunicação que visa contribuir para o desenvolvimento do Porto de Santos.
Informo ainda que a referida viagem não acarretará ônus aos cofres públicos.”
Assina Deputado Paulo Alexandre Barbosa.
Requerimento também nos mesmos termos do nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 38 minutos.
* * *