19 DE OUTUBRO DE 2010
124ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ANALICE
FERNANDES, LUIS CARLOS GONDIM, JOSÉ CÂNDIDO e BARROS MUNHOZ
Secretário: JOSÉ BITTENCOURT
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ANALICE FERNANDES
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Discorre
sobre o orçamento para 2011. Afirma que na votação da peça orçamentária é
preciso observar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Fala sobre a necessidade de
se discutir a estrutura do Poder Judiciário. Ressalta que o setor precisa ter
autonomia financeira. Cita que há falta de juízes e servidores no setor.
003 - OLÍMPIO GOMES
Lembra
que a peça orçamentária para 2011 já foi publicada. Ressalta a necessidade de
melhores condições de trabalho aos servidores públicos. Afirma que a referida peça
não contempla reposição salarial ao setor. Tece críticas a mesma.
004 - LUIS CARLOS GONDIM
Menciona
reunião de presidenciável em entidade médica. Afirma que é preciso rever os
salários dos servidores da saúde. Lembra que dia 18 foi o "Dia do
Médico" e parabeniza a classe pela data. Cita dificuldades de servidores
do setor por precisarem trabalhar em mais de um hospital e ressalta que isso
leva à decadência na qualidade do atendimento.
005 - CARLOS GIANNAZI
Comenta
matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre os pedágios. Afirma que o
Estado possui mais de 260 praças de pedágios. Ressalta as implicações
econômicas dos pedágios no custo de vida da população. Lembra ações que fez na
luta contra a tributação. Afirma que a Assembleia está omissa diante da questão.
006 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a
Presidência.
007 - JOSÉ CÂNDIDO
Agradece
seus eleitores. Manifesta seu descontentamento com os dirigentes da Igreja
Católica diante de acusações que têm feito à candidata à Presidência da
República Dilma Rousseff. Cita matéria de jornal da cidade de Mogi das Cruzes
relatando distribuição de panfletos com manifestações contra a candidata. Lê
manifestação que escreveu sobre a questão.
008 - SIMÃO PEDRO
Cita
matéria do caderno "Cotidiano" do jornal "Folha de S. Paulo"
sobre desapropriação de imóveis, em determinado bairro da cidade de Cubatão.
Critica o Governo diante da questão. Lembra que situações parecidas também
estão ocorrendo em outras regiões. Afirma que há lentidão na política
habitacional do Estado.
009 - OLÍMPIO GOMES
Lembra
atentado ao sargento Florin. Discorre sobre o ocorrido. Ressalta que o ataque
aconteceu após os bandidos identificarem o sargento como policial. Critica o
fato de sargento não receber o ALE - Adicional de Local de Exercício.
010 - CARLOS GIANNAZI
Informa
que sua bancada está estudando a peça orçamentária para 2011 e preparando
emendas. Critica a referida peça por não beneficiar o funcionalismo público.
Repudia o valor do vale-refeição de alguns servidores.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art.
82, continua sua fala a respeito dos cortes no orçamento efetuados pelo atual
Governo ao funcionalismo público. Diz que irá apresentar emendas na tentativa
de tornar o orçamento mais justo. Defende aumentos em áreas que considera de fundamental
importância, como Saúde, Educação e Segurança.
012 - JOSÉ CÂNDIDO
Faz
menção ao grande número de Deputados reeleitos nesta Casa. Realça a importância
do Poder Legislativo em suas funções de fiscalizar e legislar. Deseja sucesso
aos Deputados eleitos para a nova legislatura. Lamenta a atitude por parte da
Igreja Católica, que resolveu adotar postura contrária a seu partido.
013 - HAMILTON PEREIRA
Agradece
os votos recebidos na última eleição. Menciona que iniciará seu quinto mandato
neste Legislativo. Defende a criação da Região Metropolitana de Sorocaba.
Destaca o crescimento obtido por Sorocaba, cidade cada vez mais procurada pelas
grandes empresas e já detentora de um campus universitário. Informa que irá
lutar pelo Promedula - Programa Estadual de Doação de Medula Óssea no Estado de
São Paulo, vetado pelo ex-Governador José Serra.
014 - JOSÉ CÂNDIDO
Assume a
Presidência.
015 - ROBERTO MORAIS
Menciona
sessão solene ocorrida em Piracicaba para comemorar os 60 anos da Associação
Paulista de Medicina. Destaca o corpo clínico da cidade, que hoje conta com a
presença de inúmeras UTIs. Cita a ida da montadora coreana Hyundai para a
cidade de Piracicaba, o que, segundo o Deputado, fará com que inúmeros empregos
sejam criados na região.
016 - ROBERTO MORAIS
Solicita
a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
017 - Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Defere o
pedido e suspende a sessão às 16h07min.
018 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 16h35min.
ORDEM DO DIA
019 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em
votação e declara aprovado requerimento do Deputado Celso Giglio de alteração
da ordem do dia. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 565/10.
Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
020 - VAZ DE LIMA
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
021 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/10, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária,
às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e
abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE
FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção
de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José
Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ
BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada
separadamente da sessão.
* *
*
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* *
*
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE
FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Geraldo
Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Candido. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, imprensa,
presentes e telespectadores da TV Assembleia, quero fazer aqui uma ponderação
que considero oportuna. Esta Casa só vai funcionar depois das eleições de 31 de
outubro, o segundo turno para eleger o presidente da República. Travaremos,
então, um grande debate sobre o Orçamento do estado para
Neste estado há algumas temáticas que precisam ser discutidas neste Parlamento, em especial a questão estrutural. Refiro-me especificamente ao Poder Judiciário, que entra ano e sai ano o planejamento do seu orçamento é feito por uma comissão de especialistas do Tribunal de Justiça. Esse anteprojeto é encaminhado para a Casa Civil, cujos técnicos, inclusive um muito antigo chamado Barnabé, fazem todo o apanhado, todo o estudo e passam aos agentes públicos e até ao governador, decotando-se, adequando e fazendo o corte necessário para adequar a lei e a Mensagem a ser envidada a esta Casa.
O Judiciário precisa ter
autonomia financeira, conforme diz a própria Constituição. Se ficassem
estipulados 6% sobre o Orçamento do estado para o Judiciário, que, aliás, é a
regra no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em outros estados da federação
que estão resgatando esse princípio e estabelecendo esse percentual sobre o
Orçamento, isso daria ao Judiciário a autonomia necessária. O que não pode é o
Judiciário fazer um planejamento de acordo com suas necessidades até esse
limite, encaminhar para o Executivo, o Executivo decota e encaminha para esta
Casa o Orçamento reduzido. Noventa por cento do Orçamento destinado ao Tribunal
de Justiça são para pagamento de pessoal - magistratura, servidores. Dez por
cento são para outras despesas, como indenização etc. E neste Orçamento não tem
previsão de reposição salarial. Então, fica difícil investimento, quanto mais
construção de fóruns, informatização de tribunal, instalação de varas e quanto
mais a contratação de juízes.
Nós estamos num Estado com 400 juízes
aquém do necessário, faltam cerca de 15 mil servidores no Poder Judiciário;
então, é uma necessidade muito grande.
Vamos instalar através da Frente
Parlamentar uma audiência pública com a presença do Presidente Apamagis, Dr.
Paulo Dimas, o vice-Presidente da OAB aqui no Estado, o Dr. Flávio D'urso, Dr.
Marcos, que é um estudioso sobre a questão orçamentária, e outros segmentos da
sociedade para discutirmos aqui amplamente o que é necessário para o Poder
Judiciário no Estado de São Paulo.
Resumindo, Sra. Presidente: quem
ganha é a população, quando existe um judiciário célere,um judiciário que tem
estrutura e condição de serviço, e motivado a cidadania ganha, a democracia
ganha e o estado de direito também ganha.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES
- PSDB - Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sra. Presidente em exercício, nobre
Deputada Analice Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta
Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, a peça orçamentária que o
Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa já foi publicada,
estão correndo as 15 sessões legislativas para apresentação de emendas,
portanto acho bastante oportunas colocações como a do Deputado José
Bittencourt, que me antecedeu, falas que tentam debater o Orçamento do Estado,
essa peça de ficção que foi enviada a esta Casa pelo Poder Executivo, à
Assembleia Legislativa que continua dormitando, esvaziada, que depois acaba
dobrando-se, prostrando-se e votando, quase que na esmagadora maioria, no que o
Poder Executivo quer.
Embora não acredite nessa peça
orçamentária, tenho procurado estudá-la, principalmente nas questões que afetam
aos servidores públicos do Estado de São Paulo. E aí vejo o solitário, e sempre
presente, Deputado Carlos Giannazi, que tem também se mostrado, o tempo todo,
um ardoroso defensor dos bons serviços públicos, não com a visão
corporativista, mas com a visão voltada para a sociedade; só teremos bons
serviços prestados quando os servidores tiverem o mínimo de satisfação.
Deputado Carlos Giannazi, durante as
campanhas todo mundo vira defensor do servidor público, da Educação, da Saúde,
da Segurança Pública; é uma coisa maravilhosa. Tínhamos 2 mil candidatos a
deputado Estadual; são 2 mil apaixonados pelos serviços públicos; temos 94
deputados nesta Casa, todos apaixonados pelo servidor público, principalmente
os que trabalham nas funções vitais de Saúde, Educação e Segurança Pública. Mas
o que vemos depois, passada a campanha, é que ele tem que esquecer rápido o que
colocou no santinho e atender, apenas e tão somente, às ordens que vem do
Palácio dos Bandeirantes.
Podemos ver nessa peça orçamentária
que chegou a Assembleia Legislativa que não contempla um centavo sequer na
previsão de orçamento para reposição de perda salarial - não vamos nem falar em
aumento de vencimento - de nenhuma área de serviço público.
O Deputado José Bittencourt falava a
respeito dos servidores do judiciário. Nós dois também tivemos, durante 128
dias, acompanhando o movimento salarial do servidor do judiciário, e vejo, até
com bastante satisfação, o Deputado José Bittencourt falar que o Dr. Paulo
Dimas da Apamagis, está preocupado com isso e vai participar de audiência
pública, da mesma forma o Dr. D’urso da Ordem dos Advogados do Brasil; quando doía
apenas no bolso dos servidores judiciários nem um deles apareceu; quando estava
bom para os senhores Desembargadores e Juízes a Apamagis não se mobilizou em
função de recursos humanos para pagar folha de pagamento de pessoal para
servidor do judiciário; importante essa chegada agora: que seja bem vinda e que
seja permanente. Mas, muito mais que isso, se esta Casa tem respeito pelo que
vota, pelo que diz simbolizar tinha por obrigação debater.
Deputado Carlos Giannazi foi votado
aqui uma data base em 1º de março; o Governo não põe nenhum centavo para
reposição de perdas em março e nós saímos daqui sorrindo um para o outro,
contentes com as emendas parlamentares com as quais podemos ser contemplados
para fazer oba-oba nas nossas regiões e dizendo “está bom”.
O Orçamento que o Governo do Estado
mandou para esta Casa é motivo para a Assembleia Legislativa ficar com
vergonha. O Poder Judiciário, além de ficar com vergonha, o Presidente do
Tribunal de Justiça tinha que recorrer até o limite do Supremo Tribunal Federal
dizendo que está completamente desconsiderado e desmoralizado pelo Executivo.
Ora, se eu quiser vender o meu carro e disser que custa 30 mil reais, se o
Deputado Carlos Giannazi oferecer 14 mil reais por ele vai ser uma ofensa para
mim. Vou falar: Deputado, o carro não é roubado não; ele tem origem, tem
procedência. V. Exa. está oferecendo menos do que a metade do valor dele? Foi
isso que o Governador do Estado fez com o Presidente do Tribunal de Justiça.
O Presidente do Tribunal de Justiça,
para encerrar o movimento salarial dos servidores, uma greve do judiciário,
comprometeu-se com os servidores dizendo o seguinte: “olha, nós estamos
encaminhando uma peça orçamentária com 12 milhões de reais para que haja
compensação das perdas salariais de 20,16 e faça-se a reposição de 2.011; isso
é compromisso nosso”. O Governo de São Paulo cortou agora o Orçamento, já na
peça, para 5 milhões e 600 mil reais, 54% a menos. Isso é histórico; nunca
aconteceu do Executivo cortar tanto, desmoralizar tanto o Judiciário.
Agora vamos ver se ficaremos aqui na
Assembleia Legislativa, simplesmente, tentando debater isso entre meia dúzia de
deputados ou se a Assembleia Legislativa vai tomar um posicionamento, se o
Tribunal de Justiça vai tomar um posicionamento, porque o Orçamento encaminhado
a esta Casa é uma vergonha para o Tribunal de Justiça, para a Justiça, mas é,
antes de tudo, uma vergonha para a Assembleia Legislativa se aquiescê-lo.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES
- PSDB - Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte
Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre Deputada Analice Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, temos acompanhado a campanha eleitoral dos presidenciáveis e ontem, dia dos médicos - queria parabenizar a todos os colegas médicos pelo dia dos médicos - na Associação Médica Brasileira tivemos um encontro com um dos presidenciáveis, e a pauta, justamente, é o sucateamento dos hospitais do País - também do Estado de São Paulo - onde precisamos rever, principalmente, as filantrópicas para fazermos, pelo menos, o Pró Santa Casa III - quem sabe o IV - mas estarmos ajudando aos hospitais que atendem ao SUS; esse é um grande problema e um grande desafio para o Governo do Estado e para o Governo Federal.
A Associação Médica Brasileira está cobrando dos presidenciáveis condutas que gerem a melhoria desses hospitais, do espaço de trabalho e, como sempre, abordando o problema do salário, não só dos médicos. A Deputada que está presidindo esta sessão é enfermeira. Temos que rever o salário dos médicos, das enfermeiras, das técnicas de enfermagem, das auxiliares de enfermagem e psicólogos. Uma psicóloga que trabalha num posto de saúde ganha 850 reais por mês. É impossível não se trabalhar em três ou quatro empregos: num pela manhã, noutro à tarde e num outro à noite para poder manter a família.
Ontem, ligou-me uma enfermeira dizendo que era concursada do Estado, trabalha em Ferraz, mas é concursada também do Município de Poá, e que precisa manter os dois empregos; mas que não está tendo mais compatibilidade de horários. O município que não tem um hospital do Estado não oferece ao profissional um emprego que dê tempo para que ele possa manter os dois, e assim não consegue manter a sua família. Com o trânsito atual, é impossível manter vários empregos, ou pelo menos cai a qualidade do atendimento. O médico atende mais rápido para ganhar uns 15 minutos para poder se locomover até o outro emprego e, quando tem que bater ponto, a situação é mais delicada.
Um médico deveria receber um mínimo de 15 salários mínimos, uma enfermeira oito, a auxiliar e a técnica de enfermagem em torno de três a quatro salários mínimos, de uma maneira tal que essas pessoas possam trabalhar com dignidade, manter suas famílias. A situação é muito delicada; ninguém dá reajuste de salário para esses profissionais, e há muito tempo. Querem dar um aumento salarial de 7,5, 10, 15 por cento. Esse índice não repõe as perdas salariais. Até uma “baby-sitter”, uma excelente profissão, ganha muito mais do que uma enfermeira formada. Respeitamos a profissão, mas uma enfermeira formada acaba ganhando menos. E isso está acontecendo em várias áreas. Precisamos corrigir no Estado de São Paulo esse salário dos médicos, enfermeiras, auxiliares e técnicas, como também no País.
Então pedimos aos Srs. presidenciáveis que incluam nas suas propostas a revisão do salário do pessoal da área médica. Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz . (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente desta sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de comentar aqui uma matéria publicada ontem no jornal "Folha de S.Paulo" sobre os pedágios, confirmando só o que denunciamos aqui já em exaustão sobre a farra dos pedágios no Estado de São Paulo.
O título é o seguinte: “Rodovia que recebeu menos verba
ganhou mais pedágio, de
Temos por exemplo os pedágios do Rodoanel Trecho Oeste, que são todos irregulares e ilegais por conta da legislação estadual. Mas refiro-me à farra dos pedágios que vem prejudicando a população do nosso Estado, principalmente porque ela encarece o custo de vida, todos pagam pedágio também indiretamente: uma parte significativa das mercadorias transportadas no Estado de São Paulo passa pelas rodovias estaduais e o valor do pedágio é incluso no valor do frete; o valor do frete, logicamente, é também incluso no valor das mercadorias, principalmente nas da cesta básica. E com isso, toda a população paga, e isso mexe negativamente na economia do nosso Estado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.
* * *
E essa matéria mostra exatamente isso. E também que pedágio é um negócio altamente rentável e lucrativo para as concessionárias. Em relação à Marechal Rondon, a concessionária ViaRondon, responsável pelo Trecho Oeste, só desembolsou 61% do previsto até agora em investimento, porque a concessionária tem que investir também na rodovia. E a outra concessionária, que fica com o Trecho Leste da mesma rodovia, a Rodovias do Tietê, só investiu 69% do previsto. É por isso que dizemos que é uma verdadeira farra dos pedágios o que vem acontecendo no nosso Estado. Já criamos aqui frentes parlamentares contra os pedágios, fizemos atos, manifestações, audiências públicas, apresentamos projetos de lei para restringir e limitar esse abuso, mas, no entanto, disse há pouco o Deputado Major Olímpio muito bem, quero concordar que a Assembleia Legislativa tem se tornado omissa não só em relação ao Orçamento, mas em relação também a essa farra dos pedágios, esse abuso no Estado de São Paulo.
Nossos projetos, que foram
apresentados aqui para coibir essa farra, não foram aprovados; foram boicotados
pela Assembleia Legislativa. Parece que a Assembleia gosta das concessionárias,
gosta dos pedágios. Não temos manifestações aqui, exceto alguns pouquíssimos
Deputados que têm se colocado verdadeiramente contra a instalação e a farra dos
pedágios no Estado.
Vamos continuar com a nossa
luta. A população está sendo prejudicada, os 41 milhões de habitantes, porque
todos pagam pedágio, indiretamente, além dos pedágios que são instalados dentro
das próprias cidades. Temos cidades que são cortadas por pedágios: o morador de
uma cidade tem que pagar pedágio para ir à padaria, à escola, à igreja, para ir
trabalhar, por conta de pedágios colocados entre municípios interdependentes.
Isso acontece muito no Estado, e já denunciamos à exaustão.
Continuaremos denunciando a
farra dos pedágios, para que se faça uma revisão, de alguma forma, porque a
população não pode mais ser penalizada, em benefício apenas às concessionárias,
e muitas delas são controladas pelas grandes empreiteiras do Brasil. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIS
CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público presente, é a primeira vez, depois de
reeleito, que utilizo a tribuna da Casa, e aproveito para agradecer aos
eleitores que acreditaram no meu projeto de legislar por quatro anos e me reelegeram.
Mas hoje quero também
manifestar o meu descontentamento. Estou incomodado com os pastores e
dirigentes da minha Igreja Católica Apostólica Romana. Eu estava disposto a
esperar o resultado, mas não pude esperar, porque o bispo da minha Diocese, de
Mogi das Cruzes, virou manchete hoje, no jornal da minha cidade: “Apreendido
panfleto contra Dilma com assinatura do bispo de Mogi das Cruzes”.
Eu não poderia deixar de
fazer uma manifestação por escrito, porque sou um Deputado católico cristão, e
não abro mão da minha fé. Passarei a ler o meu manifesto:
“A responsabilidade de ser cristão
Primeiramente quero agradecer a Deus e as pessoas que confiaram em mim, e me deram a oportunidade de continuar fazendo o apostolado enquanto legislador.
É meu dever de católico praticante e homem público manifestar-me sobre os recentes ataques que têm sofrido meu Partido (PT) e a nossa candidata à presidência Dilma Rousseff.
Qualifico a postura de alguns bispos da Regional Sul 1 da CNBB como uma explícita manipulação da religião. Um ato desleal, desferido contra um Partido que tem sua história fundamentada na defesa dos pobres e contra uma mulher que já demonstrou capacidade e competência para governar esta Nação.
A campanha difamatória encabeçada por alguns contraria a decisão tomada pela CNBB na sua última assembleia geral, quando ficou decidido que os bispos não iam intervir nas eleições.
Será que tal atitude com grande reflexo para a própria CNBB que tem o seu nome e credibilidade envolvidos nesta trama política será punida?
No 2º turno apenas dois partidos disputam as eleições: PT e PSDB. Quando orientam a população a não votar no PT, estão indicando o voto para PSDB.
Tal posicionamento nos leva a refletir sobre quais são os reais interesses destes bispos que devem zelar pela verdade e ao contrário, têm espalhado mentiras e falsidades.
A mesma Igreja que no passado, depois de Puebla e Medelín, fez sua opção preferencial pelos pobres ao criar várias pastorais, que depois do Concílio Vaticano II, passou por transformações, hoje utiliza a fé para condenar uma candidatura.
Quero sugerir à Igreja que se aprofunde na questão partidária, estude sobre a Ciência Política, atualize os clássicos e a vivência para realidade atual, antes de tentar influenciar o processo eleitoral. Temos casos de pessoas que ao fazerem a opção por seu ministério político, são discriminadas dentro da própria Instituição. Falo isso não porque ouvi dizer, mas sim. porque já sofri na pele tal perseguição.
Porque a Igreja não sai de cima do muro, e orienta os fiéis a votarem em candidatos comprometidos independente de partidos? Segundo levantamentos, o número de parlamentares que professam a fé católica não ultrapassa 5%, não está na hora de reverter esse quadro?
Sou presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, sou um ferrenho defensor da vida desde sua concepção à sua morte natural, e por isso não posso me calar diante de tanta calúnia e injustiça.
Sou católico por causa de Cristo, tenho minha fé fundamentada Naquele que também foi incompreendido e pregado em uma cruz. Isso é o que fortalece meu ministério e me faz continuar na luta por um país mais cristão, fraterno e igualitário.
José de Souza Candido
É Deputado Estadual (PT-SP) e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo”
Eu não poderia deixar, Sr.
Presidente, de fazer esta manifestação porque a igreja, segundo os jornais,
estava manipulando mais de 20 milhões de panfletos e justamente para fazer a
covardia de distribuir, como distribuíram no primeiro turno, no último domingo.
Quero repudiar essa atitude de alguns bispos da minha igreja. Sou católico por
Jesus Cristo, e não por essas pessoas que se dizem santas e são pecadoras.
O
SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO
PEDRO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Luis Carlos Gondim, quero
aproveitar a presença de V. Exa. para parabenizá-lo pela eleição e desejar
sucesso na nova jornada, assim como já fiz com meu colega de bancada, Deputado
José Cândido, e com o Deputado Major Olímpio. Estou usando a tribuna neste
momento para falar sobre uma prática que o Governo do Estado vem adotando e que
hoje está estampada nos jornais da Baixada Santista e no Caderno Cotidiano da
“Folha de S.Paulo”, que diz: “Jardim Botânico na Serra do Mar vai engolir um
bairro. Criado pelo Governo de São Paulo, o projeto prevê desapropriar 1.400
casas em Cubatão.”
O que o Governo
faz? Para criar um discurso de que é responsável ambientalmente, faz uma
proposta, não discute com a comunidade, muito menos com os prefeitos, e quer
enfiar esse trajeto a ferro e fogo para cima da população. Qual é a proposta?
Um bairro ocupado há mais de 40 anos, um bairro consolidado, já tem hospital,
escola, igreja, asfalto, luz, água, telefone, o Governo vem e diz que vai fazer
um parque e as pessoas vão ter de sair porque moram irregularmente. Há plano
habitacional? “Não, mas vamos dar uma casa no futuro”. É o que está acontecendo
na Baixada Santista, na Cidade de Cubatão. O Governo inventou de construir um
Jardim Botânico na área e quer retirar 1.500 famílias sem um plano habitacional
para essas famílias, sem discutir com a prefeitura, sem fazer audiência
pública. Para coordenar, coloca um coronel aposentado da Polícia Militar que
vai lá, com truculência, dizendo: “Vamos retirar e acabou”.
É assim também
que está ocorrendo na região de Águas Espraiadas, onde o Governo anunciou que
vai retirar 10.000 famílias para construir o parque linear. É assim que o
Governo vem agindo no Jardim Pantanal, Jardim Romano, Vila Itaim, Chácara Três
Meninas, na Zona Leste. Inclusive se aproveitou, no ano passado, do drama da
cheia do Rio Tietê para promover uma aceleração na retirada das famílias que já
estavam morando ali havia muito tempo. Não somos contra fazer o parque, desde
que as pessoas que moram ali, que têm uma vida consolidada, já têm trabalho perto,
escola, toda uma vida comunitária estabelecida, possam ser beneficiárias com
esses projetos. Por exemplo, as famílias que moram na região no Jardim Pantanal
querem o parque, mas querem usufruir desse parque. Se o Governo vai trazer um
benefício, que seja para a população que já está ali. É lógico, uma ou outra
família vai ter de sair, isso tem de ser negociado, conversado. O Governo não
pode usar da truculência, da força do Estado, às vezes com apoio policial para
retirar essas famílias, criar uma incerteza em suas vidas, gerar uma injustiça.
O Governo é
lento na sua política habitacional, não resolveu o problema do déficit
habitacional. Há um milhão e 200 mil famílias sem Casa, o Governo precisa
resolver isso. Temos criado leis, garantido dinheiro no Orçamento e agora, além
de não resolver o problema das famílias que não têm casa, o Governo inventa de
retirar aquelas que já estão estabelecidas, sem uma proposta. Se vai retirar
com uma proposta, conversando com as autoridades, é um caminho que consideramos
melhor. Mas não, o Governo resolve implantar um projeto a ferro e fogo.
Às vezes, é
para compensar o dano ambiental que causou com alguma obra viária. Por exemplo,
o problema do Jardim Pantanal na Zona Leste, na várzea do Tietê é porque o
Governo inventou de fazer essa obra viária na Marginal - a chamada Nova
Marginal - e retirou quase mil árvores dali e teve de criar nesse parque. Mas
primeiro vá dialogar, estabelecer um projeto habitacional. A mesma coisa na
região de Cubatão.
Quero chamar a
atenção do Governo para que promova o diálogo com a população e com as
autoridades municipais. Vai tirar aquelas famílias dali e vai colocar onde? Vão
formar uma nova favela em outro bairro? A Cidade de Cubatão está recuperando
aquela imagem que tinha de cidade mais poluída do Brasil. A Prefeita Márcia vem
trabalhando duramente, quer dialogar. O governo não pode chegar lá com
truculência, com autoritarismo e querer resolver um problema criando outro.
Tira daqui, vai jogar onde? Não é solução, não é a maneira mais adequada. O
Governo do Estado tem de dialogar. Quem sabe consiga criar um projeto adequado
do ponto de vista socioambiental, mas resolvendo o problema social. O Governo
não pode querer resolver o problema ambiental ampliando o problema social. Não
concordamos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, já vim a esta tribuna relatar situações pelas quais passam o policial militar e sua família. Já vim a esta tribuna falar em especial do ocorrido com o Sargento Florin que, em 2004, após ter saído do serviço noturno, chegou à sua residência e, quando se preparava para sair com sua esposa para buscar as crianças na escola, foi tomado de assalto - ou tecnicamente num roubo - sendo colocado para dentro de casa com sua esposa, ambos amarrados. Desenrolava-se uma ocorrência de roubo normal, se é que se pode falar em normalidade na violência de homens armados ameaçando e separando objetos domésticos, não vou nem falar em objeto de valor dentro da casa de um policial militar, até que os facínoras abriram a porta de um guarda-roupa e enxergaram uniformes da Polícia Militar pertencentes ao Sargento Florin. Tudo mudou naquele momento. Ele passou a ser espancado, levar chutes e pontapés, na frente da sua esposa, com gritos de que “polícia tem de morrer”. Ao encontrarem blocos de concreto no quintal, os marginais passaram a atirar contra sua cabeça e seu corpo esses blocos de concreto. Quando tiveram a certeza de que tinham executado o Florin, foram embora sem levar nada.
O Sargento Florin vive em coma vigil há mais de seis anos, sem ter comunicação verdadeira com o mundo, sendo cuidado pela esposa e pelos dois filhos. Logicamente, a sua reforma por invalidez deveria abraçar tudo o que há de direito. Não bastasse ele ter saído de casa para o trabalho, estar “in itinere” após a sua atividade, o ataque sofrido foi pelo fato de os marginais terem identificado, através dos uniformes, de que se tratava de um policial militar.
Pois pasmem: o que esse governo maravilhoso de Alberto Goldman, de José Serra e de Geraldo Alckmin, que vem aí de novo, faz com os seus policiais? O Adicional de Local de Exercício (ALE) é fruto de uma luta da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo, que acompanha, dá apoio, alimentação, tratamento e fisioterapia passiva até hoje para a família do Florin, já que o Estado se afastou dessa luta do Sargento Élcio e dos seus conselheiros. Florin já tinha o tempo para passar para a inatividade e estava aguardando a aposentadoria. Veio a resposta do Estado tucano. Estão alegando que o boletim 064, de 2004, já estava dando a reforma dele. Naquela noite, ele já trabalhou de graça para o Estado. Então, ele e sua família que se danem, porque não vão receber o ALE na integralidade.
É vergonhoso estar no Estado mais rico da nação e ter que compactuar com isso. Eu não aceito, mas este ambiente em que estou, a Assembleia Legislativa, é complacente. Quando o Major Olímpio vem aqui e relata esse tipo de coisa, a indignação deste Parlamento deveria ser em cima de ações concretas, e não “deixa para lá”. Infelizmente, a família Florin vai continuar passando por seriíssimas dificuldades; o Florin em coma vigil. A Medicina evolui o tempo todo, meu caro amigo, Deputado Gondim, que é médico, mas o estado de coma vigil em que se encontra o Florin faz crer numa total impossibilidade de que ele volte, algum dia, a ter os atos normais como cidadão. Por ser policial, ele foi atacado, agredido, violado, na presença da esposa. O Estado virou-lhe as costas, numa interpretação sórdida, canalha. Não tem precedente na história da humanidade de um sujeito que seja capaz de ter uma avaliação dessas, feita pelo Governo do Estado em relação à reforma do Florin.
Fica aqui o meu lamento, a minha dor. Digo aos paulistas que, lamentavelmente, vocês escolheram permanecer com um governante que tem esse tipo de postura macabra. E digo aos meus irmãos policiais que, infelizmente, vamos continuar a relatar fatos tenebrosos, feito esse, sem que tenhamos força de verdade para modificá-los. O meu lamento à família Florin, o meu lamento à família policial do Estado de São Paulo, o meu lamento à população por ter se equivocado tanto ao colocar os destinos do Estado nas mãos de pessoas tão insensíveis, com comportamento tão nocivo, como o grupo que governa o Estado de São Paulo.
O Sr. Presidente - Luis Carlos Gondim - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, volto à tribuna para dizer que estamos estudando o Orçamento apresentado à Assembleia Legislativa e já preparando as emendas que o nosso mandato vai apresentar, corrigindo-o.
Na verdade, esse Orçamento é antissocial porque não contempla verdadeiramente o investimento nas áreas sociais, como Educação, Saúde e Segurança. Também já denunciamos aqui, à exaustão, o corte feito ao Poder Judiciário, o que é altamente agressivo à autonomia dos poderes no nosso Estado. Trata-se de um corte de 50% no Orçamento do Judiciário. É uma afronta, não só aos 50 mil servidores do Judiciário, que já trabalham em condições precárias. Hoje, um servidor do Judiciário trabalha por cinco ou seis funcionários, e tem salário aviltante. A situação é muito grave, como também na Educação, no Magistério, na Segurança Pública, na Saúde.
O fato é que é um Orçamento organizado contra os servidores estaduais e contra a população como um todo, que acaba sendo penalizada por ser usuária dos serviços públicos. Se temos uma Justiça burocrática, morosa e cara, isso prejudica toda a população do Estado.
Os professores da Rede Estadual de Ensino recebem um vale-refeição de R$ 4,00, apelidado de vale-coxinha. E não é só para os professores, mas também para uma boa parte dos servidores do Estado. Noventa por cento dos servidores do Estado de São Paulo têm um vale-refeição de R$ 4,00. Daqui a alguns dias, o servidor não vai conseguir comprar nem uma coxinha com esse valor.
Por isso, dizemos que o Orçamento apresentado pelo Governo Estadual é antissocial. É antipopular porque não levou em conta as audiências públicas realizadas em várias regiões do Estado, por meio das quais inúmeras propostas foram apresentadas pelas entidades, pela população em geral e pelos próprios deputados que delas participaram.
O
Sr. Presidente - Luis Carlos Gondim - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de continuar a denunciar esse fato. Apresentamos não só emendas para alterar o Orçamento, para que haja investimento nas áreas sociais, principalmente na Educação pública, na Saúde pública, na Segurança Pública, em relação à restituição dos valores cortados do Poder Judiciário, que beiram os 53%, podendo inviabilizar o acordo feito entre os servidores e o Tribunal de Justiça em relação à reposição salarial.
Nós estamos preparando as
emendas que serão apresentadas nos próximos dias. Apresentamos também projetos
de lei de nossa autoria, de autoria do nosso mandato, Sr. Presidente, como por
exemplo para reajustar o vale refeição de quatro para 15 reais. O nosso Projeto
de lei nº 556, de 2009, já foi aprovado em todas as comissões, já está pronto
para ser votado, já está em condições de pauta de votação.
Então, fazemos um apelo aos
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, às lideranças, para que esse projeto entre em
votação, para que nós possamos dar um mínimo de dignidade para os servidores do
Estado de São Paulo que, além dos baixíssimos salários e das péssimas condições
de trabalho, são obrigados ainda a receber um vale coxinha de quatro reais. O
nosso projeto está pronto e reajusta o vale refeição dos servidores do Estado
de acordo com o aumento de salário mínimo regional, e com isso nós teríamos
hoje o vale refeição de 15 reais. Esse é o apelo que estamos fazendo pela
Bancada do PSOL, pelo nosso mandato à Assembleia Legislativa. Esta Casa
Legislativa não pode mais ser conivente e tão submissa, sempre se curvando aos
interesses do Palácio dos Bandeirantes, quando envia um Orçamento sem discutir
verdadeiramente com a população e sem atender essas reivindicações básicas,
Senhor Presidente.
Nós não vamos votar nesse
Orçamento apresentado. Nós vamos apresentar emendas, vamos participar dos
debates na Comissão de Finanças e Orçamento e temos até o dia 10 de novembro
para apresentar emendas. Por isso, apelamos para que os Deputados apresentem
emendas para a aumentar o investimento nessas áreas, pelo menos nessas quatro
áreas estratégicas do Estado de São Paulo - Educação pública, com a valorização
dos servidores da Educação; Saúde pública; Segurança Pública; e Judiciário. No
mínimo, Sr. Presidente, porque nós temos normalmente Deputados apresentando
emendas parlamentares para beneficiar um município aqui, outro ali; uma
entidade aqui, outra ali, que faz parte também do papel e das prerrogativas dos
parlamentares, mas temos que enxergar o Estado de São Paulo como um todo, e é
nessa questão mais geral que vamos atuar com firmeza. Esperamos que os
Deputados, que todas as bancadas façam o mesmo, porque ele é intolerável que
nós tenhamos no Estado de São Paulo, como eu disse, um servidor tendo um vale
refeição, um vale coxinha, de apenas quatro reais. E além disso, com salários
baixíssimos.
Outro dia realizamos uma
audiência pública, Sr. Presidente, com os servidores do sistema prisional, e
ficamos aterrorizados e abismados com o holerite que o servidores nos
trouxeram. Um motorista de escolta de presos recebe um salário de 700 reais no
Estado de São Paulo. É o salário de um servidor do sistema prisional que
arrisca sua vida diariamente para transportar presos, que enfrenta o
narcotráfico, o crime organizado, o PCC e, no entanto, recebe 700 reais por
mês. Esse é o salário.
Sr. Presidente, na próxima
sessão, vou trazer a cópia do holerite que fiz questão de xerocar para mostrar
para a população o que vem acontecendo com os servidores e logicamente temos a
falência dos serviços públicos do Estado de São Paulo.
É nesse sentido que nós
temos que apresentar propostas ao Orçamento, porque, por exemplo, não temos 1%
de reajuste nesse Orçamento para os servidores, que estão com seus salários
defasados há muito tempo. Há mais de 15 anos não há aumento salarial, reajuste
salarial para os servidores do Estado de São Paulo, e a peça orçamentária que
será votada aqui no final de novembro não contempla essa questão.
Nós vamos continuar lutando,
apresentando emendas e pressionando a Assembleia Legislativa a não se curvar
aos interesses do Poder Executivo porque esta Casa tem que ter autonomia. A
Assembleia Legislativa tem que ter independência em relação ao Executivo. Esta
Casa não pode ser um cartório a serviço do Governador do Estado. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIS
CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido por permuta de
tempo do nobre Deputado Roberto Felício, por 10 minutos regimentais.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de agradecer aos eleitores e
dizer à população do Estado de São Paulo que valeu à pena os trabalhos
realizados pela maioria dos Deputados desta Casa.
Segundo as pesquisas,
pudemos perceber que a Assembleia Legislativa passou no teste nessa legislação,
pelo número de candidatos reeleitos a Deputados estaduais e federais, com um
aproveitamento de mais de 80%, levando em consideração os reeleitos pelo Estado
de São Paulo e os eleitos para a Câmara Federal.
Sr. Presidente, Srs.
Deputados, percebemos que a população é participativa na escolha de seus
candidatos, apesar de ainda termos uma parcela que vota sem muito critérios em
deputados estaduais e federais.
Eu tive a oportunidade de
conversar com alguns eleitores no final das eleições para o primeiro turno, que
já tinham candidatos a Governador, a Presidente, a Senador, mas não tinham
candidatos a deputados estaduais e federais. É o momento de fazermos uma
reflexão. São três poderes; o Poder Judiciário, o Poder Executivo tem que estar
em sintonia com o Poder Legislativo e, muitas vezes, não adianta eleger o Poder
Executivo e não qualificar o Poder Legislativo.
Essa dinâmica serviu de reflexão para este Deputado, porque os brasileiros nem sempre estão satisfeitos com a conduta da política partidária e com a conduta da política administrativa, seja de que partido for, e esquecem que se não tivermos um Poder Legislativo que tenha uma sintonia fiscalizadora, uma sintonia de projetos relevantes para que o Executivo possa continuar executando e administrando a sua responsabilidade, as coisas não funcionam.
Achei interessante quando deparei com
a soma de votos e percebi que, às vezes, nem sempre entram em sintonia os votos
do Executivo e do Legislativo. Mas isso faz parte do nosso exercício de
cidadania. Em relação a outros países, o Brasil é um País novo que ainda tem
muito que desenvolver e aprender.
Espero que nessa legislatura tenhamos
sucesso, que cada Deputada e cada Deputado faça projetos profícuos,
compensadores e que possam continuar representando com responsabilidade os
eleitores paulistas e brasileiros.
Sr. Presidente, tenho ainda alguns
minutos para usar esta tribuna e quero, em poucas palavras, continuar a falar
sobre essa carta que hoje registrei, na íntegra, desta tribuna, no tempo do
Pequeno Expediente.
Quero dizer que fiquei realmente
incomodado quando participamos de uma organização que às vezes é incentivada a
participar da política partidária. Em todas as organizações, seja sindical,
religiosa, popular, quando um líder se destaca geralmente ele é incentivado:
“Olha, você tem que ser o meu representante. Você tem que se candidatar. Você
tem que entrar na política. A gente precisa de você lá”. Às vezes, a gente
sente responsabilidade pelo incentivo e topa a parada.
Foi assim enquanto eu era vereador na
Cidade de Suzano. Muitas vezes, ela acha que o representante tem que ser
legislador, executivo, o salvador da pátria. E, ao invés de continuar unida, de
repente, abandona, volta para outra organização. Independente de querer ou não,
a gente é visto como um político, uma pessoa diferente, e o resultado é sempre
negativo. Isso acontece muito na organização que a gente participa.
Na véspera das eleições, fiquei
incomodado quando, saindo da missa, recebi uma carta recomendando: “Olha, não
vota no PT porque a Dilma é a favor do aborto. Vocês não devem votar”. Levei
essa carta para casa, li e reli. Eu fiz uma reflexão e cheguei a uma conclusão:
“Mesmo que o Executivo tenha qualquer projeto que não vem de encontro com o
Legislativo, para que serve o Poder legislativo?”
Participo da política partidária para
defender a fé cristã, defender os direitos das pessoas. Direitos humanos é,
para mim, direito de todas as pessoas e de repente jogam, por falta de
informação ou por segundas intenções, a água do banho junto com a criança,
porque, quando dizem não vote em nenhum partido, estão dizendo não vote no
Executivo, nem no Legislativo.
Dentro do Partido dos Trabalhadores
têm padres, pastores, líderes de comunidades, porque o Partido dos
Trabalhadores é oriundo das Comunidades Eclesiais de Base, das orientações
dadas pela Igreja na década de
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM
- PPS - Tem a
palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente em exercício, Deputado
Luis Carlos Gondim, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aqui saudar os
presentes e todos os funcionários da Assembleia Legislativa.
É pela primeira vez, depois de
concluído o 1º turno das eleições, que venho a esta tribuna. Gostaria de
iniciar a minha participação, neste tempo do Grande expediente, cumprimentando
todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que foram eleitos, aprovados pelo
voto popular aqui no Estado de São Paulo obtendo uma cadeira neste Parlamento,
o Parlamento mais importante depois da Câmara de Deputados que tem 513
parlamentares. Este Parlamento tem 94 Srs. Deputados para representar o povo do
Estado de São Paulo, para fazer as leis estaduais. Tem como papel precípuo,
estabelecido pela Constituição, além de elaborar as leis no Estado de São
Paulo, também fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Estou voltando a esta Casa, porque
fui aprovado nas urnas com 80 mil e 963 votos. Quero, nesta oportunidade, agradecer a
todos aqueles que me delegaram esta representação, esta responsabilidade de
aqui na Assembleia Legislativa continuar por mais um mandato. Cumpro neste
momento minha quarta Legislatura e a partir do dia 15 de março de 2011
ingressarei na quinta Legislatura na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo. É uma honra muito grande a que me foi outorgada pela população da Cidade
de Sorocaba e região, digo região porque tive votos também de outras cidades do
Estado. Aproveito, então, este momento para parabenizar todos os eleitos e ao
mesmo tempo agradecer a deferência dos 80.963 cidadãos que me deram a honra de
continuar na Assembleia Legislativa representando-os. Volto assim a esta
tribuna onde continuarei defendendo os meus pontos de vista e os projetos que
tenho tramitando nesta Casa, como, por exemplo, aquele que propõe a criação da
Região Metropolitana de Sorocaba.
Todos
sabem que sou nascido
Então,
continuaremos lutando para que a região de Sorocaba e os 17 municípios que
consideramos já conurbados, com um interesse também conurbado com o comércio,
com a indústria, com os empregos e o transporte que são gerados naquela região,
possam ser proclamados região metropolitana. Que com a criação de um conselho
de desenvolvimento metropolitano a ser composto por todos os prefeitos dos 17
municípios, nós possamos ordenar esse crescimento de maneira que os
investimentos que cheguem na região também sejam distribuídos para os
municípios do entorno que estão se tornando, cada vez mais, cidades-dormitório
de Sorocaba: as pessoas dormem numa cidade e trabalham na Cidade de Sorocaba.
Nós precisamos promover o crescimento desses municípios para que estes gerem
empregos para os trabalhadores nas suas cidades de origem.
Além
disso, a criação de uma região metropolitana possibilita também a celebração de
consórcios intermunicipais, que possibilitarão resolvermos problemas que reputo
estratégicos para o crescimento da região, como, por exemplo, a destinação do
lixo, dos resíduos sólidos. Hoje, várias cidades daquela região estão sendo
desafiadas a encontrar um espaço para a destinação do lixo que produzem, cada
cidade hoje está sendo desafiada a ter o seu aterro sanitário e por que não um
consórcio intermunicipal que busque uma área em comum que possa resolver o
problema de vários municípios ao mesmo tempo? São mais de 60 municípios que
enviam a Sorocaba seus estudantes para as faculdades, para as escolas técnicas,
para a Fatec, para as universidades, enfim.
Precisamos
também de um consórcio que organize aquilo que chamamos de mobilidade regional,
ou seja, o transporte público entre uma cidade e outra para que possam se
compor e interagir resolvendo o problema da mobilidade regional. A celebração
de consórcios intermunicipais também possibilitará resolvermos o problema da
violência, o problema da criminalidade com a integração das Polícias Civil,
Militar e Federal que atua naquela região integradas com as Guardas Municipais.
Também
volto aqui para defender o Promedula, Programa Estadual de Doação de Medula
Óssea no Estado de São Paulo, a fim de que as pessoas que lutam para sobreviver
quando diagnosticadas com o câncer do sangue possam encontrar alguém compatível
e disposta a doar medula óssea.
O Brasil,
pela sua capacidade de receber pessoas de todas as nações, de todos os cantos
do mundo, é hoje considerado o país de maior miscigenação de raças do planeta.
Aqui temos pessoas das mais diversas origens. Pessoas das mais diversas nações
adotaram o Brasil como sua terra e aqui acabam constituindo famílias.
Trabalham, produzem, constituem inclusive empresas e essa miscigenação
extraordinária que verificamos no Brasil é um elemento complicador para
encontrarmos pessoas compatíveis para a doação de uma medula óssea. Estaremos
retomando também esta luta, o Promedula, projeto aprovado pela unanimidade
desta Casa numa sessão extraordinária e comemorada inclusive pelos deputados
médicos. Mas infelizmente este projeto de grande alcance social, que traz a
possibilidade de salvarmos vidas, a vida de pessoas diagnosticadas com
leucemia, foi vetado pelo então Governador José Serra, que não teve
complacência: foi contra a vida.
Volto a
esta Casa cheio de esperança, na expectativa de que os meus colegas deputados
irão nos ajudar a derrubar esse veto e dotarmos São Paulo de uma lei que
implante o Programa Estadual de Doação de Medula Óssea
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. José Cândido.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.)
Por
permuta de tempo com o nobre Deputado Ricardo Montoro, tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente José Candido, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessoria,
pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia, houve alguns eventos no final de
semana, em minha cidade, que faço questão de relatar. Na última sexta-feira a
Associação Paulista de Medicina, seccional de Piracicaba, completou 60 anos.
A convite do Dr. Eduardo,
que é presidente da secional, participamos da sessão solene que foi muito
concorrida e estavam presente o Dr. Renato, o Amauri, como representantes
médicos da APM do Estado de São Paulo. São renomados médicos piracicabanos que
fizeram no evento duas homenagens: ao médico pediatra Dr. José Mário Ângeli, um
ícone da Medicina em Piracicaba, uma pessoa muito respeitada. Aliás, a família
Ângeli tem vários médicos: Andréia, Murilo, Jorge e Edson Ângeli, todos médicos
tradicionais da cidade.
Houve também homenagem a
sócio honorário, um padre da cidade, o padre Edvaldo Nascimento que está em
Piracicaba há quase três anos. Essa homenagem se deve exatamente à missa que
ele celebra todas as sextas-feiras, às 15 horas, no Santuário Nossa Senhora dos
Prazeres, no bairro da Nova Piracicaba, e essa é a missa da saúde. A ela
comparecem muitos enfermos e o padre sempre exalta a importância do médico.
Várias pessoas vão para receber uma palavra de fé, uma palavra de carinho do
padre Edvaldo, que foi justamente homenageado. Também o Dr. Ricardo Tedeschi,
que é médico da cidade e o indicou para ser homenageado e receber o título de
“Cidadão Honorário” da Associação Paulista de Medicina.
Hoje tenho muito orgulho de
falar do nosso corpo clínico em Piracicaba, cidade que antes era tida como fim
de linha, que não tinha um destaque no cenário paulista e nacional. Hoje,
felizmente, nos hospitais, na Santa Casa, no Hospital da Cana e no próprio
Hospital Independência, que é particular, vemos veículos de outras cidades, de
outros estados, porque a cidade tem hoje todos os procedimentos: UTIs que foram
levadas do estado nos últimos anos, UTI Pediátrica, que não tinha, UTI neonatal.
A própria ajuda que temos dado por meio de emendas orçamentárias a hospitais
públicos, como a Santa Casa e o Hospital da Cana; o 1% da Apamagis, que foi
destinado por meio de um projeto de deputado do meu partido, o meu querido
amigo Vitor Sapienza. Tudo isso fez com que houvesse reforço para que essas
entidades médicas pudessem pelo menos respirar mais, trabalhar um pouco mais.
O nobre Deputado Pedro
Tobias está presente e em seu nome quero cumprimentar todos os médicos. Ontem
foi o “Dia do Médico” e estou falando aqui da APM. O Deputado é um brilhante
médico de Bauru novamente reeleito para representar aquela região e o Estado de
São Paulo neste Parlamento.
A sessão solene foi muito
emocionante. Parabéns a nossa APM, ao Dr. Eduardo, presidente, e a todos os
médicos que hoje compõem o quadro clínico da cidade e que têm feito um trabalho
realmente muito sério.
No sábado participamos da entrega do prêmio Empreendedorismo do Ano. Seis empresários de Piracicaba foram homenageados pela Associação Comercial Industrial, tão bem presidida pelo empresário Jorge A. Júnior, no Clube de Campo de Piracicaba: Dr. Rubens Silveira Melo, que responde pela Cosan, agora pela Esso, pela Shell, piracicabano que nasceu dentro da Usina Costa Pinto e essa potência que é hoje o Grupo Cosan em termos de açúcar e álcool, cuja sede é em Piracicaba; Sr. Roberto Dedini, proprietário da Metalúrgica Mausa e gerador de 700, 800 empregos na cidade; o engenheiro agrônomo proprietário da Fermentec, Henrique Amorim; Edson Uriana, da empresa Uriana de Piracicaba; Álvaro Vargas, da Bioagri, outra empresa geradora de emprego; Marcelo Cansado, que dirige a rede Drogal na cidade, uma das mais importantes redes de farmácia com mais de 60 lojas espalhadas por todo o Estado de São Paulo.
A CIP tem sido muito
parceira da cidade, tem feito um trabalho voltado para a cidade participando de
todas as grandes atividades, de todas as grandes campanhas para fomentar o
emprego e a renda em nossa cidade. Tem uma participação efetiva, por exemplo,
na questão da ida para a cidade da Hyundai. Temos muito orgulho disso, de saber
que a partir de 2012 Piracicaba produzirá 150 mil carros/ano pela Hyundai,
indústria coreana que já começou a ser construída no Distrito Industrial. Será
numa área de um milhão de metros quadrados, uma parceria da Prefeitura, que
cedeu a área, e o Estado, que alocou cerca de 50 milhões para infraestrutura,
obra que gerará quase 5 mil empregos. Além da Hyundai, 8 empresas satélites
virão.
Essas as parcerias que a CIP
firma com o nosso mandato, sempre nos orientando e muito sobre como trabalhar,
como levar recursos não só para a cidade como para a região. Por isso a CIP
está de parabéns pela bela iniciativa de homenagear esses empresários tão bem
sucedidos em Piracicaba em diversos setores da economia, mostrando o potencial
da cidade por meio de homens realmente sérios, que trabalham por aquela cidade,
pelo estado, pelo país gerando riqueza e renda. Foram dois eventos importantes.
Tanto o da APM, na sexta-feira, como o da ACI no sábado, com a sessão solene.
Estamos satisfeitos; já agradeci os votos, volto pelo quarto mandato seguido a esta Assembleia e vamos continuar nossa luta defendo aquela região, defendo o Estado de São Paulo, continuando com os deputados reeleitos, com os novos, cada um defendo seu partido, sua linha partidária, oposição e situação, mas acima de tudo defendendo o povo do Estado de São Paulo. Para isso que fomos eleitos e reeleitos. Muito obrigado Srs. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, e pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, havendo
acordo de líderes, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30
minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
CANDIDO - PT
- É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, esta Presidência vai
suspender a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* *
*
- Suspensa às 16 horas e 07
minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a
Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* *
*
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro,
nos termos do Art. 120, § 4º, que a disposição das proposituras da presente
Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
1.
que o item 535 - PL 565/10 - passe a figurar como
item 1;
2.
renumerem-se os demais itens.”
Assinado
pelo nobre Deputado Celso Giglio, com número regimental de líderes.
Em votação
o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei
nº 565, de 2010, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo, nas
condições que especifica, a não propor ações ou desistir das ajuizadas.
Pareceres nºs 1596 e 1597, de 2010, respectivamente, de relatores especiais
pelas Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, Inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas,
com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei
687/06, que introduz o quesito cor no Sistema Estadual de Informações em Saúde,
de autoria do nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. VAZ
DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário,
solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência
adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o PL 687/06, que tramita em
regime de urgência.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Ordinária a realizar-se hoje às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se
a sessão às 16 horas e 38 minutos.
* * *