21 DE OUTUBRO DE 2011
124ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES e
EDSON FERRARINI
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos vereadores
mirins da cidade de Descalvado, acompanhados dos professores Raquel, Maria
Fernanda Carvalho, Fabiano Carvalho e Alessandra Batista, a convite do Deputado
Roberto Massafera.
002 - OLÍMPIO GOMES
Informa que, após a apreciação, nesta Casa, de projetos de lei complementar
a respeito do reajuste salarial e organização da carreira dos policiais e
agentes penitenciários, não foi emitida folha suplementar para o pagamento dos
valores em atraso. Considera que o Governo Estadual não cumpriu o prometido a
respeito da data-base do reajuste salarial da categoria.
003 - CARLOS GIANNAZI
Elogia pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes, na data de 20/10, em
reunião da Comissão de Ética desta Casa a respeito da comercialização de
emendas parlamentares. Lê e comenta matéria da "Folha de S. Paulo" a
respeito da exoneração de assessor do Secretário do Estado de Desenvolvimento
Metropolitano, acusado de corrupção. Lamenta que este Legislativo não seja
capaz de fiscalizar o erário público. Critica a Comissão de Ética desta Casa
por não convocar a depor deputados envolvidos em denúncias de corrupção.
004 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
005 - JOOJI
HATO
Comenta o pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi a respeito do papel
de fiscalização do Poder Legislativo. Lamenta a dissolução dos valores da
família e o envolvimento de jovens com drogas. Critica a escassez de recursos
para o SUS devido aos altos gastos com a Segurança Pública. Elogia lei, de
autoria do Governador Geraldo Alckmin, que propõe sanção administrativa a quem
vender bebida alcoólica aos menores de idade. Defende blitz para averiguar o
estado alcoólico dos motoristas.
006 - EDSON FERRARINI
Informa a realização de sessão solene, hoje, em homenagem às comunidades
terapêuticas que tratam de usuários de drogas e álcool, na qual lançou a Frente
Parlamentar em Defesa da Família, contra as drogas e pela não-legalização da
maconha. Destaca o papel da prevenção no combate às drogas. Apresenta manual,
de sua autoria, que visa orientar os pais contra o uso de entorpecentes. Critica
a Holanda e a Suíça, países em que o uso da maconha é legalizado.
007 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência. Elogia a sessão solene, ocorrida hoje, em homenagem
às comunidades terapêuticas que combatem o uso das drogas. Enaltece as
autoridades presentes na ocasião.
008 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
009 - JOOJI
HATO
Elogia lei, de autoria do Governador Geraldo Alckmin, que pune
administrativamente a venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos.
Critica os 30 dias de vacatio legis em que deverá haver conscientização da
população a respeito da matéria. Combate o uso do álcool.
010 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência.
011 - EDSON FERRARINI
Comemora a aprovação dos projetos de lei complementar a respeito do
aumento salarial dos policiais e agentes penitenciários. Enaltece a conduta do
Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Alvaro Batista Camilo. Elogia a
conquista referente à elevação ao posto imediato aos oficiais. Considera que a
Corregedoria da Polícia Militar deve ser prestigiada. Defende o desenvolvimento
humano dos policiais, acima da modernização tecnológica de seus equipamentos.
12 - EDSON FERRARINI
Solicita o
levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
013 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
24/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização das seguintes
sessões solenes: hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear os 20
anos de Associação Brasileira Síndrome de Rett"; e dia 24/10, às 10 horas,
com o intuito de prestar "Homenagem ao Complexo Educacional Santa Cecília,
da cidade de Santos, pelo seu 50º aniversário". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência anuncia a visita dos vereadores mirins da linda cidade de Descalvado, SP, acompanhados dos professores Raquel, Maria
Fernanda Carvalho, Fabiano Carvalho e Alessandra Batista, a convite do nobre
Deputado Roberto Massafera, ex-Prefeito
de Araraquara. Desejo boas-vindas aos ilustres visitantes, futuros herdeiros do
nosso país. Sejam bem-vindos. (Palmas.).
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, jovens de Descalvado em visita ao Parlamento paulista, sejam
bem-vindos, insisto em manifestar a tristeza e o descontentamento da família
policial e de agentes penitenciários do Estado de São Paulo. Os projetos que
foram votados por esta Casa não alcançaram nem de perto a dignidade salarial
para os policiais civis, militares, técnico-científicos e agentes
penitenciários, e foram votados até por pressão dos próprios policiais e
agentes que nos diziam: “O projeto é ruim, o reajuste é muito pequeno, mas é
melhor do que nada. Votem então o projeto.”
Por que os policiais e
os agentes estavam dizendo isso? Porque o Governo se comprometeu, tão logo
fossem votados os projetos, fazer uma folha suplementar para pagar os atrasados
do reajuste, a contar do 1º de julho, muito embora a data-base de revisão de
salário seja 1º março. O Governo não está cumprindo a lei de nenhuma categoria
profissional.
O pior de tudo foi em
relação aos policiais e agentes penitenciários que estão tomando um verdadeiro passa-moleque.
Já foram 10 dias que os projetos foram sancionados e feitos os autógrafos dos
projetos - para que os jovens aqui possam entender, quando se
vota um projeto na Assembleia, passa na Comissão de
Redação para ver os detalhes técnicos, se a lei e a sua grafia estão corretas,
e é emitido um autógrafo da Presidência da Casa em nome de todos os
parlamentares para o Governo, para que o Governador decida se vai virar lei, se
vai virar lei em parte ou se vai vetar.
Nessa questão salarial
o Governador disse aos órgãos de imprensa, o comandante da Polícia Militar pôs
no seu site, no seu blog que já na sexta-feira passada os policiais iriam
receber e até agora nada. Estamos no dia 21 e o que se desenha é que segunda-feira entraremos na última semana do mês sem tempo
hábil para se elaborar uma folha suplementar para pagamento dos atrasados.
Pior do que a mentira
só a meia verdade e mais uma vez o Governo vai passando esse recado de que não
tem a menor preocupação em cumprir os compromissos com os servidores públicos,
com a família policial, com a família dos agentes penitenciários. Isso é
lastimável.
É doloroso ter de dizer
aos jovens que hoje nos visitam que o Governo de São Paulo não tem palavra e as
palavras que diz e muitas vezes assina também acaba
não cumprindo. Por isso a política é muito questionada, os políticos estão em
baixa, em descrédito perante a população porque aquele que está numa função tão
importante quanto o Governador de São Paulo, que anuncia que vai pagar os
atrasados a policiais e agentes penitenciários e não o faz, não cumpre com a
palavra. Mesmo em relação a um valor pequeno a Assembleia
não conseguiu avançar. A Assembleia tentou fazer com
que os benefícios pudessem ser um pouco maiores, mas não conseguiu. E um dos
argumentos governamentais para votar o projeto na pressa era para que os
policiais recebessem bem rapidinho os atrasados, no
entanto, vai-se fechar o mês sem se receber esses atrasados.
Tristeza, falta de palavra, falta de compromisso e quem falta com a
palavra e age sem responsabilidade como o Governo de São Paulo está fazendo,
está faltando com a palavra com vocês, cidadãos. É o cidadão que paga o seu
imposto para ter uma boa segurança e muitas vezes se sente abandonado pelo
Poder Público. Um Governo que não respeita a sua Polícia não respeita o
cidadão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando
Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos,
professores, telespectador da TV Alesp, quero
aproveitar a mesma toada do pronunciamento do nobre Deputado Olímpio Gomes, que
fez uma brilhante intervenção ontem na Comissão de Ética trazendo denúncias
importantes para que a Assembleia Legislativa possa
de fato investigar as graves irregularidades em relação à venda de emendas, a
verdadeira farra com as emendas parlamentares que vem ocorrendo na Assembleia Legislativa. Eu fico pensando, Deputado Olímpio,
que essa ainda é uma parte pequena de todo esse processo de corrupção e de
desvio de dinheiro público. Fico imaginando quais seriam os outros tópicos que
não apareceram ainda relacionados a superfaturamento de obras, aos interesses
das grandes empreiteiras e construtoras. Deve ter coisa muito pior no nosso
estado acontecendo por essas secretarias, pelas autarquias estaduais. Deve ser
muito pior. Acho que a farra das emendas parlamentares deve ser algo pequeno
perto da monstruosidade que é hoje a corrupção no nosso país, sobretudo no
Estado de São Paulo.
Como se não bastasse o
que vem acontecendo aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, hoje
o jornal "Folha de S.Paulo" publica uma
matéria só confirmando as nossas desconfianças em relação ao que vem
acontecendo no nosso estado. A matéria diz o seguinte: “Estado deu verba para
empresas de assessor de secretário de Alckmin. Funcionário de Edson Aparecido,
braço direito do governador, teve exoneração publicada ontem. O dinheiro foi
liberado no período em que o tucano ocupava o cargo. Ele não foi localizado
para comentar a contratação”. A matéria se refere a um assessor do secretário
de Desenvolvimento metropolitano do Estado de São Paulo, o assessor é Luiz
Antonio Pereira de Carvalho, que foi prefeito do município de Guzolândia. Esse assessor é dono de uma empreiteira que
recebeu emenda parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
para construir galpões que ninguém sabe o destino. Parece
que virou moda os prefeitos de algumas cidades construírem galpões sem destino
algum; nem a prefeitura nem a população sabe o destino deles. Estranhamente, o
dono da empresa é assessor de um secretário de estado. Quando o jornal
"Folha de S.Paulo" procurou o secretário e
o assessor, ele pediu demissão. Temos a cópia do Diário Oficial: Exonerado a
pedido e a partir do dia 17 de outubro de 2011. Luiz Antonio Pereira Carvalho,
que até então era assessor do Secretário de Estado de Desenvolvimento
Metropolitano, Edson Aparecido, é dono de uma empreiteira e recebeu dinheiro
público. Estamos vivendo uma verdadeira farra do favorecimento, da corrupção,
das relações extremamente duvidosas - para não dizer outra coisa - entre o público
e o privado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Como se não bastasse
isso, temos outras informações, por exemplo, de que o Luiz Antonio Pereira
Carvalho, quando era prefeito do município de Guzolândia,
recebeu outras emendas parlamentares dos deputados da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. Tem aqui uma emenda que ele recebeu em 2007, 40 mil reais
do Deputado Bruno Covas.
Estamos extremamente
preocupados porque a cada dia que passa uma nova denúncia chega e não pela Assembleia
Legislativa, porque a Assembleia Legislativa foi totalmente esvaziada, ela não
consegue investigar nem nada, Sr. Presidente, Deputado
Olímpio Gomes. Não consegue nem investigar a denúncia que V.Exa.
fez em relação ao desvio de recursos pela TV Assembleia.
Então, as coisas mínimas de dentro da Assembleia Legislativa não são
investigadas. São 94 deputados que são fiscais, que deveriam fiscalizar o
erário público que é administrado aqui dentro. São mais de 700 milhões de reais
para o Orçamento de 2012. No entanto, fico imaginando, se a Assembleia
Legislativa não consegue fiscalizar nem seu próprio orçamento, nem as denúncias
de graves irregularidades que ocorrem aqui dentro, o que será então do poder de
fiscalização desta Assembleia em relação às secretarias,
às autarquias e a todas as denúncias que chegam pela imprensa? Parece-me que em
São Paulo não existe Assembleia Legislativa para fiscalizar. Ela se tornou
apenas um cartório do Palácio dos Bandeirantes e quem fiscaliza é o Ministério
Público, o Tribunal de Contas e, sobretudo, a imprensa e a sociedade civil
organizada, por meio de suas entidades que têm cumprido um papel importante. A
Assembleia Legislativa não investiga mais nada.
Sr.
Presidente, para finalizar, a lamentável decisão de ontem da Comissão de Ética
abriu jurisprudência ao não convocar nenhum deputado, apesar de todas as
denúncias feitas pela imprensa. Quando a Comissão de Ética se isenta de
investigar, de convocar deputados envolvidos em todas essas denúncias, abre
jurisprudência para que não haja mais nenhum tipo de investigação, de
convocação, de punição e sanção para os 94 deputados desta Casa. Criou-se
jurisprudência para não investigar. É isso que está acontecendo na Comissão de
Ética da Assembleia Legislativa. Quando protocolizei o pedido, no dia 29 de
outubro, para que houvesse o início das investigações, nunca poderia imaginar
que fosse acontecer isso. Essa situação é grave, mostra que a democracia no
Estado de São Paulo está acéfala. Ou manca, pois temos praticamente apenas dois
poderes, o Executivo e o Judiciário. Se o Legislativo continuar com esse tipo
de procedimento de não investigar, de sabotagem das investigações, a Assembleia
Legislativa será uma entidade que inexiste no Estado de São Paulo do ponto de
vista de fiscalizar de fato as graves irregularidades que estão ocorrendo no
nosso Estado nesse processo de corrupção, sobretudo nesse caso específico da
farra das emendas parlamentares. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO -
PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de dizer ao nobre Deputado Carlos Giannazi que a fiscalização é
extremamente importante. Mas precisamos de uma consciência para não roubar, uma
consciência mais honesta, uma cidadania. Parece-me que neste País a coisa está
descambando. Temos hoje a visita dos vereadores-mirins, jovens de oito, dez
anos que são exemplos de garotos. Mas infelizmente temos muitos adolescentes na
Cracolândia, perambulando pelas ruas, pelas ruas da
Vila Mariana, assaltando lojas, drogando-se, longe das famílias. Os pais não
estão nem aí, colocam os filhos no mundo e não se responsabilizam. E quando o
poder público tenta fazer algo, como uma internação para o futuro, para
socorrer esses adolescentes, é malhado dizendo que é uma internação
compulsória, que fere o direito de ir e vir das crianças e dos adolescentes.
Mas deixam esses adolescentes ao abandono, à mercê da sorte. Este é o nosso
País.
Vemos,
por exemplo, muitas transgressões e o que necessita na realidade é tolerância
zero. Basta! Chega! Temos prejuízos enormes que consomem grandes recursos do
SUS com acidentes automobilísticos, as pessoas ficam muitos dias e até meses
internadas em UTIs e prontos- socorros, pois não há
vagas. Cabe ao médico decidir quem morrerá, quem será
internado no centro cirúrgico, no leito hospitalar ou na UTI, pois não há vagas
suficientes para todos.
As
pessoas saem, bebem em demasia e não têm limite. Não há nenhum controle,
fiscalização, ou “blitz”. As pessoas saem às ruas, atropelam, matam e fogem. Às
vezes morrem ou são socorridos e levados para o hospital, causando prejuízos
para as outras pessoas, para os médicos e à polícia ou vão para o IML e
presenteiam a família. Não há conscientização de cidadania e é por isso que
estamos nesta situação, e não temos dinheiro nem para pagar bem os policiais.
Certamente
o Governador Geraldo Alckmin, com a lei que fez recentemente e com a
promulgação da proibição de venda de bebidas alcoólicas para os adolescentes,
começará economizar mais recursos e passará a pagar melhor os nossos policiais
militares, os policiais civis e os funcionários. Sobrarão mais leitos, pois
estes adolescentes sem beber não causarão mais trabalho aos prontos-socorros,
hospitais, UTIs e não causarão infelicidade aos
familiares.
Ao ler o
“Jornal da Tarde” de hoje temos: “As ‘blitz’ irão retornar com bafômetros
novos. Foram comprados bafômetros e as fiscalizações serão realizadas as
sextas-feiras e sábados principalmente.”
Quero
dizer ao Governador e ao Secretário de Segurança que estas “blitz” precisam ser
realizadas todos os dias porque elas eram feitas até as 4 horas e agora vão
estender até as 6 horas. O que acontece é que as pessoas ficam durante a noite
toda bebendo e saem depois das 6 horas, portanto há a necessidade de realizar
as “blitz” em tempo integral. Se houver a inexistência de bafômetros, não há
problema, mande os motoristas com suspeita de embriaguez ficarem
em pé, por uma perna só no chão, igual ao Saci Pererê,
e fazer o quatro. Verifique se ele fica em pé, se ele cair prenda o cara e
leve-o a delegacia. É a este ponto que muitos cidadãos que estão pela baladas e
botecos chegam.
Quando
fiz a Lei Seca, que controla a bebida alcoólica e a Lei do Silêncio, que fecha
os bares em determinado horário, era para não precisar fazer o uso dos
bafômetros. Em um determinado horário o bar é fechado e não há necessidade de
policiais e fiscalização. Em Londres é assim. Lá existem vários “pubs” e as 23 horas o sinal é tocado, o “pub” é fechado e acabou a
brincadeira. No Brasil, o nosso mau empresário serve mais bebida à pessoa que
já está embriagada a fim de faturar, importando-se somente com o dinheiro.
Existem muitos empresários assim, é claro que não são todos, e acabam levando
este cliente ao coma alcoólico.
Este é o
nosso país! Sem fiscalização e sem ordem pública. O que o Governo está fazendo?
Não se
faz uma medicina preventiva, uma segurança preventiva. O dinheiro, o recurso,
escoa pelo ralo e quando sobra um pouquinho a corrupção pega e o povo fica à
mercê da sorte.
Finalizo
meu caro Sr. Presidente Major Olímpio Gomes, dizendo
que precisamos mudar esta história e esta Casa tem o dever e a obrigação de
aprovar projetos importantes na área da Segurança que é o segundo maior
problema do povo brasileiro, pois o primeiro é a Saúde e o terceiro são as
drogas e os traficantes. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Cruz. (Pausa). Tem a apalavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores para falar no Pequeno Expediente, vamos passar para a Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini.
* * *
- Assume a Presidência o
Sr. Jooji Hato
* * *
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje cedo presidi nesta Assembleia Legislativa uma sessão solene em homenagem as
comunidades terapêuticas e fiz o lançamento da Frente Parlamentar pela Família
contra as Drogas e pela não legalização da Maconha. Por que isto? Dias atrás
ouvi o Bispo perguntando onde estão as famílias que são contra as drogas? Ouço
apenas as pessoas e autoridades falando
As comunidades
terapêuticas fazem o que podem. Estavam todas desorganizadas
O que é a prevenção? É
chegar antes do que a droga. Prevenir é informar aos jovens como as drogas
chegam até eles e por isso essa Frente Parlamentar tem um manual que eu criei,
onde está escrito que elogiar a maconha é propaganda enganosa.
Quero mostrar aqui para
que vocês saibam, e os pais que quiserem ter esse manual em casa ou as
entidades religiosas que quiserem ter em suas igrejas, precisam apenas acessar
o meu site e fazer o pedido de quantos manuais quiserem. Pode ser 50, 100 ou
mil. Procurem-nos.
Para conversar com seus
filhos, os que querem a liberação estão equivocados. Eu também mostro neste
manual que nenhum País do mundo liberou as drogas e que quando alguém tenta
dizer que a Holanda liberou é mentira, um estelionato mental.
Lá tem “pubs” onde as
pessoas maiores de 21 anos podem fumar
Imaginem, querem vender
maconha em charutaria aqui no Brasil.
A Holanda cabe 208
vezes dentro do Brasil, 14 vezes em Minas Gerais e 7 vezes dentro do Piauí. O
Brasil é o quinto maior país do mundo em extensão territorial, perde somente
para a Rússia, os Estados Unidos, o Canadá e a China.
Querem vender maconha
em charutaria! Por isso temos essa Frente Parlamentar, que eu presido, em
defesa da família, contra as drogas e pela não legalização da maconha. Em
breve, irá ocorrer audiência pública e passeata. Foi feita recentemente, uma
passeata na Av. Paulista com 3 mil pessoas, contudo, o jornal não notificou
nada, nenhuma linha! Mas, quando é feita uma manifestação pelos os que são a
favor da maconha, mesmo que seja com 200 pessoas, o jornal faz uma manchete.
Apesar disso, não faz
mal! Estou há 40 anos recuperando pessoas sem cobrar
um único centavo. Estamos de mãos dadas com as famílias, seremos muito mais
fortes que esses que são a favor da liberação da maconha.
Pais, vocês podem ter
este livro aí na sua casa. Basta entrar no meu site que eu o enviarei para o
senhor distribuí-lo na sua igreja. Elogiar a maconha é propaganda enganosa!Por
isso temos o movimento das famílias contra as drogas.
Sr. Presidente Jooji Hato, V. Exa. tem sido um batalhador e sabe, como médico, da importância do combate às drogas. É importante combater o crack, mas ele é a ponta da linha, o início se dá pela maconha, em 93% dos casos. Sr. Presidente, encerrarei meu discurso agora, mas voltarei a falar em breve.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência congratula V. Exa. pelo evento maravilhoso ocorrido hoje com toda comunidade
terapêutica, e com a presença do Deputado Olímpio Gomes que pertence à Frente
Parlamentar Anti-Crack; do amigo fraterno e nobre
combatível Vereador Marco Aurélio; do Coordenador da Frente Parlamentar, Donisete Braga; e outras autoridades. Tenho certeza que
todos nós tivemos, hoje, um evento maravilhoso que reforça muito a luta contra
o alcoolismo, as drogas, o crack e o oxi. Isso é extremamente importante! Essa luta pertence a
todos nós. Assim como faz o nobre Deputado Edson Ferrarini que tem dedicado sua
vida inteira em prol daqueles que vão para o caminho das drogas e afins. Ele
tem resgatado muita gente, demonstrou isso hoje por ter tido a iniciativa desse
evento.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB -
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Edson Ferrarini, Srs. Deputados,
telespectadores, volto a essa tribuna para reafirmar aquilo que penso e que
acredito.
Quero saber se o
Governador Geraldo Alckmin tem ideia de quanta
economia ele poderia fazer para o nosso Estado se retirasse das drogas
adolescentes, menores e consumidores
As pessoas dizem que
essa lei já existe. Ela existe há muito tempo, mas, infelizmente, pela má
consciência, pelo mau sentimento dos nossos comerciantes, dos nossos marmanjos,
dos nossos adultos, vende-se bebida alcoólica a menores pensando somente no
lucro. Não importa se esse menor vai para o caminho do mal, da doença, das
drogas, da violência. Esses adolescentes são sacrificados, são assassinados até
pelos próprios colegas ou acabam morrendo no choque com as polícias.
Governador Geraldo
Alckmin, parabéns por esse projeto. A lei já existe, mas pune só criminalmente.
Agora, não: punirá também administrativamente. O grande segredo é a punição
administrativa, porque os donos de botecos, os donos de restaurantes - aliás,
os maus donos - que vendem bebida alcoólica a menores terão seus
estabelecimentos fechados e serão multados em 87 mil reais. Quero ver venderem
bebida alcoólica para menores!
Sr.
Governador, V. Exa., que é médico, como eu, vai
salvar muitas vidas, vai economizar muitos recursos para o nosso Estado,
recursos que estão faltando. Os nossos policiais militares e civis não ganham
bem, os nossos funcionários públicos também. Vossa Excelência tem o total apoio
deste Deputado, que sonha com a tolerância zero.
Sr.
Governador, V. Exa. é uma
pessoa muito boa, está dando 30 dias de prazo para orientar. Esses maus
marmanjos já sabem há muito tempo que não podem vender bebida alcoólica para
menores. Eles vendiam e vão continuar a vender por mais 30 dias, infelizmente.
Mas o senhor deu a chance de eles tomarem conhecimento de que não podem fazer
isso. Quem já aguentou tanto tempo, vai aguentar mais esse período.
Vão diminuir os
acidentes, sim. Esses adolescentes ficam nas baladas, saem dirigindo,
atropelam, são atropelados, sofrem acidentes, fazem rachas. É só ir na av.
Salim Maluf, na Rodovia dos Imigrantes, na Av. Faria Lima, nas Marginais. Vemos
isso na mídia, toda hora. Na véspera de Natal, na véspera do Ano Novo, esses
jovens presenteiam a família, às vezes, com a morte.
Caro Deputado Edson
Ferrarini, V. Exa. tem
lutado muito. Vemos que essa luta é desigual. Uma parte da mídia não nos apoia. Não sei se há algum interesse atrás disso. A Ambev é muito poderosa. Hoje, está fazendo convênio com
supermercados para não vender mais bebida alcoólica, mas, quantos jovens já
mataram? Quantos acidentes não provocaram pela irresponsabilidade de donos de
supermercados, de botecos e de restaurantes que venderam a bebida alcoólica
para menores?
Brasil é o maior
produtor de cachaça, de má qualidade e que leva à cirrose. Estive na
comemoração dos 40 anos do Hospital Albert Einstein, com o Presidente Cláudio Lottenberg. Este hospital já realizou mais de dois mil
transplantes hepáticos. Mas precisará realizar muito mais por causa dessa
cachaça de má qualidade. Serão muita gente com cirrose nos próximos anos. Há
casos de cirroses virais, ou por hepatites, mas advindas de cachaça é a pior.
Tenho esperança de que,
com este projeto, outros projetos virão. Queremos aqui aprovar o fim da venda
de bebida alcoólica em postos de combustível e lojas de conveniência. Vender
bebida alcoólica em ruas, em logradouros públicos, é dar um péssimo exemplo às
crianças e adolescentes, que veem aqueles marmanjos
se embebedando. É isso que temos de proibir. Temos de atender a OMS,
Organização Mundial da Saúde, que preconiza a diminuição de pontos de venda e
exposição de bebida alcoólica. Ninguém aguenta mais,
são leitos mais leitos para tratar de alcoólatras e de drogados que crescem
assustadoramente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da Polícia Militar,
concluímos a aprovação dos projetos da Polícia Civil, da Polícia Militar e do
Sistema Penitenciário. Os 15% podem não ser tudo, mas já estão concedidos. A
vantagem do posto imediato, uma batalha e que era um compromisso que eu, lá
atrás, na minha campanha, já dizia aos oficiais: “Neste mandato você vai
receber o posto imediato.”
Quero também fazer uma
homenagem ao comandante geral da Polícia Militar, Coronel Camilo. Veja a
atuação do Coronel Camilo. Quando ele assumiu o Comando, no primeiro dia, tive
o privilégio de estar com ele almoçando no Quartel General. O Coronel disse
“Precisamos acabar com o Auxílio Localidade.” Na época, era o Governador José
Serra, o Chefe da Casa Civil era Aloysio Ferreira, meu amigo, com quem fui
conversar. Expliquei sobre o ALE, que ele tinha criado uma brutal dificuldade
na polícia. Levei o caso de um cabo de Guarulhos, que ganhava mais do que o
sargento da cidade de Santa Izabel - Guarulhos e Santa Izabel são cidades vizinhas.
Ele entendeu e falou “Isso tem de acabar.” Conversamos com o Governador.
Quando o Comandante-Geral
levou a sua reivindicação através do Secretário da Segurança Pública, o
ambiente estava aplainado e foi possível conseguir. Este ano o comandante-geral
tinha como meta o posto imediato dos oficiais.
Num dos encontros que
tive com o Governador, junto com o comandante-geral no quartel da Rota,
entregando viaturas na festa de 9 de Julho, disse: “Governador, o posto
imediato para os oficiais é uma necessidade, é uma justiça, há 20 anos não
temos isto.” E o Comandante-Geral entendeu. Sabe quantos oficiais aumentam por
mês? - fiz esse levantamento na diretoria de pessoal. No máximo 13, 15 oficiais. O Estado não terá nenhuma despesa, 50 mil
reais no máximo por mês. Era difícil o Governador entender, mas eu fui falando.
Sou da base aliada e o meu partido se chama Polícia Militar. O Governador me ouviu
todas as vezes. Quando o Comandante-Geral leva isso
para o Secretário da Segurança Pública e este ao Governador, já está tudo bem
aplainado. Isto é política com P maiúsculo. Daí ficou faltando o pleito do
pessoal que nestes 20 anos passou para a inatividade sem ser atendido. São 1.314,
isto representa pouco no orçamento, mas nós vamos marcar audiências com o Governo
para tentar reparar isso. Alguns soldados oriundos da Força Pública estão
reivindicando mais uma vantagem e nós vamos atrás. A Polícia Militar é a maior
Polícia do Brasil, ela é o melhor modelo do Brasil.
O Deputado Campos
Machado, meu amigo, líder do meu partido, tem um projeto que quer tirar a
Corregedoria da Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública. Ontem
conversava com ele e dizia ‘Deputado Campos Machado, sou contra e votarei
contra. A Polícia Militar tem a melhor Corregedoria do Brasil. São 700 soldados
que vão prender aqueles que entram na Corporação e se desviam do caminho. Isso
é feito pela nossa Corregedoria.
Nós votamos o projeto
Via Rápida e em 60 dias colocamos na rua. Se você der o nome de um soldado -
não precisa dar seu nome e endereço não - que estiver cometendo alguma
irregularidade, a Polícia Militar de São Paulo vai buscá-lo. Esta Corregedoria
tem de ser aplaudida. Esta é Polícia Militar do seu Estado. De cada 100 pessoas
que se apresentam para servir na Polícia Militar, às vezes reprovamos noventa.
São reprovados no exame físico, intelectual, no exame médico e principalmente
na investigação social. É por isto que a sua Polícia é a melhor do Brasil. Esta
Polícia tem de ser prestigiada.
Tivemos 15% e teremos
mais 10% em 1º de agosto do ano que vem, perfazendo um total de 27.7 por cento.
Precisamos de mais. O bom desse aumento é que ele não seguiu o padrão de antes,
ou seja, na forma de abono, que não atendia o aposentado, o pensionista. Nós
acabamos com isso.
Governador, a Polícia
Militar tem de investir no seu maior patrimônio: o homem. Todo soldado agora
tem uma .40, uma arma mais moderna, fabricada pela Taurus. Mas precisamos investir no homem cada vez mais.
Hoje temos uma
tecnologia moderníssima nas viaturas. Na viatura agora nós temos televisão, nós
filmamos, a própria viatura filma, através do satélite isso vai para o Copom.
Tudo bem. Mas e o homem? É ele que tem que sair de casa sem dúvida se poderá
pagar a escola, o aluguel ou o remédio. Não. Polícia Militar,
vamos continuar lutando para melhorar os salários. E respeitar o pessoal
da reserva. Esses um dia arriscaram as próprias vidas. Respeitar os 1.314 que
precisam ser atendidos na sua reivindicação; para eles foi feita uma injustiça.
Precisamos reparar isso, governador. Vocês vão ter aumento no salário
retroativo a 1º de julho. Tudo bem. Mas vamos
continuar lutando por melhores condições de trabalho para essa Polícia Militar,
cujo nível de corrupção é dos mais baixos do Brasil, porque temos uma
corregedoria com 700 homens que vão buscar o malfeitor.
É por isso que você se
orgulha da sua Polícia Militar. É por isso que o telefone 190 toca 150 mil
vezes por dia. Vou repetir para você não achar que estou falando errado: 150
mil vezes por diz chegamos a uma ocorrência policial; 30% disso é assistência
social. Falou tudo no estado, você ligou o telefone do hospital para buscar a
parturiente, a ambulância não chegou. A Polícia Militar é um serviço
desburocratizado: passou a viatura, você estendeu o
braço, o policial está cara a cara com a ocorrência. Ele vai levar a parturiente e procurar um hospital, e se não der tempo de
chegar ele está preparado para fazer o parto na viatura. Essa é a sua Polícia
Militar do Estado de São Paulo, meu amigo.
Trabalhei 35 anos nessa
corporação. Quando nasci meu pai era soldado. Quando ele me levava aos
quartéis, ele ia fardado, pegava na minha mão, via aquele meu herói, queria que
o mundo visse meu pai pegando na minha mão usando vestindo aquela farda da
Força Pública - uma perneira, um quepe grande, um talabarte. Imitando meu
herói, entre nessa corporação. Hoje essa farda é minha segunda pele, com
orgulho. Você paulista, pode crer, essa é a polícia comunitária, essa é a
polícia cujo comandante geral, coronel Camilo, todo dia tem um bordão: É possível
fazer melhor. Tente. Você vai conseguir. Esse comandante geral se aproximou do
soldado. Todo dia ele realiza o Café com o comandante, ele ficou acessível. A
polícia hoje é cidadã, é comunitária, tem aulas de direitos humanos dadas pelo
coronel Maurício no curso de formação, em Pirituba.
Deputado
Jooji Hato, sei
que V.Exa. é um grande amigo
da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Tenho certeza que essa corporação
que tem 93 mil homens, mais seis mil soldados temporários, cem mil homens
compõem essa que é a maior corporação do Brasil.
Tivemos um aumento
aprovado, 15% mais 19 por cento. É pouco, muito pouco. Vamos lutar por muito
mais. Nessa corporação o soldado jura defender a sociedade com o sacrifício da
própria vida. Por isso, quando você vir um soldado da Polícia Militar, a
viatura passando, você pode dizer que esse soldado está preparado. Há desvios?
Sim. Tem gente problemática? Sim. Eles não buscados na Suíça e trazidos para
cá. Não. Eles são tirados da sociedade brasileira, mas procuramos o melhor, e
aquele que se desvia, nós da corporação o expulsamos,
o punimos e divulgamos o nome dele. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. EDSON FERRARINI -
PTB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando-os
ainda a Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de
comemorar os 20 anos da Associação Brasileira de Síndrome de Rett de São Paulo, solicitada pelo nobre Deputado Roberto
Morais, e a Sessão Solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a
finalidade de homenagear os 50 anos do Complexo Educacional Santa Cecília, de
Santos, solicitada pela nobre Deputada Telma de Souza.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.
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