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19 DE SETEMBRO DE 2012

124ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, WELSON GASPARINI e ED THOMAS

 

 

Secretário: CARLÃO PIGNATARI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos da Escola de Líderes da Secretaria Municipal de Limeira, acompanhados pela Professora Carla Maduro.

 

002 - WELSON GASPARINI

Apoia o projeto de lei de autoria do Senador Lobão Filho, que pretende transformar em crime hediondo os desvios de dinheiro público da área da Educação. Comenta o despreparo educacional dos advogados que prestam o exame da OAB. Cita professores que são reprovados em exames de avaliação profissional. Critica o atual sistema educacional brasileiro. Clama pela reação da sociedade brasileira a favor da melhoria da educação pública.

 

003 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Menciona a redução das tarifas de energia elétrica, instituída pela Presidente Dilma Rousseff e o aumento das tarifas da Sabesp, autorizada pelo Governo do Estado. Exibe dados a respeito da redução de impostos no Simples Nacional, por parte do Governo Federal. Compara as políticas de redução tributária do Governo Federal com as do Estadual.

 

004 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência. Anuncia a presença do Sr. Hiroshi Tajima, Presidente do Festival Agrícola Furusato Matsuri de Mogi das Cruzes e seu vice, Sr. Armando Saito.

 

005 - JOOJI HATO

Comenta o envenenamento de um cão, pertencente a um morador de condomínio em Atibaia, na última semana. Lembra diversos casos de maus-tratos de animais. Afirma que os animais de estimação fazem bem à saúde de seus proprietários. Cita projeto de lei, que tramita nesta Casa, que visa à criação de uma delegacia especial de defesa dos  animais. Comenta que pessoas que maltratam animais tendem a fazer o mesmo com seres humanos.

 

006 - LUIZ CARLOS GONDIM

Saúda a nomeação, feita pelo Vaticano, do novo Bispo de Mogi das Cruzes, Pedro Luiz Stringhini. Informa a ocorrência do Festival Agrícola Furusato Matsuri, realizado pela comunidade japonesa de Mogi das Cruzes. Relata o alto número de acidentes de motos que tem ocorrido no Estado. Afirma que estes acidentes geram um grande número de pacientes no Sistema Único de Saúde. Lamenta os inúmeros fechamentos de santas casas que têm ocorrido pelo Estado.

 

007 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

008 - ED THOMAS

Destaca a importância dos meios de comunicação de massa para a sociedade. Comenta sua profissão de radialista em Presidente Prudente. Lembra a visita do radialista Nilton Cesar e seu filho, Fausto César, também radialista, a esta Casa. Homenageia ambos os profissionais, destacando suas trajetórias.

 

009 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

 

010 - CARLOS GIANNAZI

Critica o Governo do Estado pela falta de convênio entre o Iamspe e a Santa Casa de Santa Cruz do Rio Pardo. Informa que este fato tem prejudicado os servidores estaduais da Região, pela falta de atendimento. Critica a política para Saúde Pública do PSDB na direção do Governo Estadual.

 

011 - JOOJI HATO

Comenta a falta de chuvas nos últimos meses na Capital. Lembra que nos meses seguintes haverá grande quantidade de precipitações e que a cidade sofrerá com as enchentes. Cita lei municipal que prevê que todas as calçadas da cidade tenham parte da área permeável, mas que não é cumprida.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Comenta matéria de jornal que afirma que a maioria das escolas estaduais rejeita o turno de tempo integral. Lembra que a escola de tempo integral ainda é difícil de ser implantada pela precariedade das instalações escolares. Afirma que o Governo tenta implantar este sistema de maneira autoritária, sem consultas à comunidade.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - CARLOS CEZAR

Pelo art. 82, discorre sobre a importância dos profissionais de comunicação. Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin pela inauguração da Unidade de Assistência Médica Ambulatorial, AMA, na zona oeste. Comemora a instalação da fábrica da Toyota, em Sorocaba. Lembra que há uma reserva constitucional que obriga os municípios a investirem parcela do orçamento na área da saúde.

 

014 - CARLOS CEZAR

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

015 - Presidente ED THOMAS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlão Pignatari  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de registrar a presença dos alunos da “Escola de Líderes” da Secretaria Municipal de Educação de Limeira, linda cidade do interior, próxima de Campinas. Os alunos estão acompanhados pela professora Carla Maduro. Sejam bem-vindos! (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

 

O SR. Welson Gasparini - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: gostaria de demonstrar meu apoio ao projeto do Senador Lobão Filho, apresentado no Senado Federal, buscando  transformar em crimes hediondos desvios de verbas das áreas de Educação e Saúde nas administrações públicas.

O desvio de verbas das áreas de Educação e Saúde é, realmente, um crime hediondo e precisa ser considerado como tal.  O projeto aprovado pela Comissão de Educação do Senado inclui na Lei dos Crimes Hediondos as ações de corrupção, peculato ou formação de quadrilha quando estiverem relacionados a licitações, contratos, programas e ações nas áreas de Educação e Saúde.

O objetivo da proposta do Senador Lobão Filho é endurecer as penas para evitar fraudes com recursos públicos nessas duas áreas, essenciais para o desenvolvimento econômico-social de nosso País. Disse o Senador, na justificativa: 70% dos recursos públicos desviados no Brasil são das áreas de Educação e Saúde. Entre 2007 e 2010 foram desviados por prefeituras municipais mais de 600 milhões de reais nessas duas áreas.

O importante da classificação como crimes hediondos é o fato de serem inafiançáveis. Isto é: os criminosos podem ter o dinheiro que for, mas não poderão pagar fiança e irão direto para a cadeia, com penas de até 30 anos de reclusão. É preciso realmente essa energia na punição dos bandidos em nosso País, principalmente os responsáveis por desvios de verbas de Educação e Saúde.

Por falar nisso, gostaria de lembrar aos companheiros desta Casa: em recente prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de 20 mil candidatos bacharéis em Direito, o índice de reprovação foi de 92,8 por cento! Vejam : bacharéis em Direito, com diplomas das faculdades não conseguem exercer a profissão por não terem sido aprovados pela  OAB.

Na realidade, quem diz isso é o Dr. Flávio Borges D’Urso, Presidente licenciado da OAB, secção São Paulo. Diz ele, textualmente: “Bacharéis em Direito chegam à prova da OAB e não sabem, sequer, conjugar verbos ou colocar as palavras no plural.”

No Estado de São Paulo, em 2009, em seleção para contratação de professores do Ensino Básico, 181 mil professores fizeram a prova. Desses, 88 mil não alcançaram a nota mínima para lecionar, sendo reprovados. Em 2008, professores temporários foram submetidos a um teste: oito mil professores, ao responderem a 25 questões, tiraram zero! Não conseguiram responder positivamente a uma única questão!

Que tipo de Educação estamos tendo no Brasil?

Dados oficiais da Unesco mostram: o Brasil é o país com maior índice de repetência no Ensino Fundamental da América Latina. Repito: esses dados oficiais da Unesco apontam o  Brasil como o País com o maior índice de repetência no Ensino Fundamental, da América Latina; ocupamos, simplesmente, o  88º lugar entre os países do mundo na área da Educação.

Eu gostaria de acrescentar: além do Presidente da OAB, o Doutor Renato Azevedo Junior, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, publicou um artigo na “Revista Ser Médico” informando que há sete anos o Cremesp realiza uma prova opcional e voluntária para os graduandos de escolas médicas paulistas.” Diferente da OAB, onde quem não passa não pode exercer a profissão, a prova do CREMESP é opcional e voluntária. “Quase metade dos alunos, prestes a entrar no mercado de trabalho- complementa o Dr. Azevedo - revelou-se mal preparada. Dos 4.821 formandos que participaram da prova, 46,7% foram reprovados, mas continuam exercendo a Medicina.

A jornalista Dora Kramer afirma haver realmente uma infiltração do crime organizado na política e na Administração pública. E sentimos as coisas indo por esse caminho porque órgãos importantíssimos denunciam o fato mas, infelizmente, não há nenhuma providência para mudar esse estado de coisas.

Ora, este não é o Brasil que queremos para nós ou para os nossos filhos. Temos, pois, de reagir! Esta é a convocação que ora faço desta tribuna.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa e alunos de Limeira que nos acompanham do plenário, esta semana eu trouxe um debate falando sobre a determinação da Presidente Dilma em reduzir as tarifas de energia e, ao mesmo tempo, o Governo do Estado na contramão, apresenta o aumento do custo das tarifas da água e esgotos, pela Sabesp.

Quando se desenvolve uma ação tributária, seu impacto não acontecerá necessariamente no primeiro ano, mas vai sendo executada ao longo dos anos e em seguida vêm os resultados.

Hoje vou apresentar uma experiência testada pelo Governo brasileiro, que teve início com o ex-Presidente Lula que realizou diversas ações. Vou citar algumas: o projeto Minha Casa, Minha Vida; o programa Luz para Todos; o programa Bolsa Família, que atende doze milhões de famílias; o programa Via Rápida do Emprego, possibilitando 15 milhões de novos empregos no Brasil. Além dessas que citei, existem outras ações que foram desenvolvidas ao logo dos seus oito anos de mandato e continuam com a Presidenta Dilma.

Gostaria de apresentar aqui algumas imagens apresentando algumas ações importantes.

Uma das ações importantes foi à implantação em favor da micro e pequena empresa. Temos essa primeira imagem mostrando a ampliação do Simples Nacional que fortalece a micro e pequena empresa tendo como principio a abrangência de um determinado número de micro e pequenas empresas. Os contribuintes optando pelo Super Simples pagariam menos tributos e o empreendedor individual seria ainda mais beneficiado com a simplificada.

Essas ações tinham como objetivo: o fortalecimento das pequenas empresas brasileiras no momento difícil da economia internacional; garantir a produção à exportação; gerar mais empregos; incentivar a concorrência e aumentar a formalização.

A próxima imagem é uma tabela. Acho muito importante que ela seja apresentada pois mostram os impostos que eram cobrados até 2007, quando foi criado o Simples Nacional, quando se fez uma pequena reforma tributária sendo que a contribuição sobre o líquido, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, o IPI, o ISS, o PIS,  Cofins, o ICMS. Enfim, eram vários impostos, mas foram todos unificados numa única alíquota diminuindo a carga tributária.

Esta semana eu também comentei aqui que o Governador Geraldo Alckmin fez uma mudança na cobrança do ICMS das empresas paulistas. Hoje é cobrado na origem, mas quando uma empresa faz a opção pelo Super Simples tem a redução de impostos com a única alíquota e passa a pagar o ICMS na produção, enquanto a micro e pequena empresa paga um imposto maior no estado de São Paulo. 

Então, enquanto a Presidenta Dilma diminui o preço da energia elétrica, o Governo do Estado de São Paulo aumenta a tarifa da água e esgoto.

O Super Simples foi criado para fazer o processo de junção dos impostos em uma única alíquota. Enquanto o Governo Federal faz a substituição tributária, a micro e pequena empresa no estado de São Paulo passa a pagar mais impostos.

Dando sequência, outro item que apresentamos se refere à questão do MEI - Micro Empreendedor Individual - porque são cobrados três impostos: o ICMS, o INSS e o ICS. Isso garante alguns direitos como a aposentadoria e a regularização do CNPJ, desde que tenha, pelo menos, uma pessoa pagando o valor máximo de 30 reais ao mês.

 Com esses dados, do Simples e do MEI, temos uma evolução, pois como eu disse, ações tributárias são desenvolvidas desde 2007, começando pelo Super Simples com um aumento gradual de 2,8 até atingir 3,9 milhões de empresas em 2011.

O MEI que começou com 300 mil pessoas cadastradas, em 2011 atingiu 1,4 milhões de pessoas cadastradas.

A próxima imagem também é importante mostrar. Ela apresenta o número de trabalhadores vinculados e quantos empregos foram gerados a partir do Super Simples. Foram gerados 7,2 milhões de empregos e chegamos em 2010 com 9,3 milhões de empregos gerados a partir da micro e pequena empresa em nosso País.

O Lula, quando era Presidente da República, falou que a perspectiva era gerar 10 milhões de empregos, mas chegou a gerar 15 milhões em oito anos, sendo que só as micro e pequenas empresas geraram 9,3 milhões de trabalhadores formais a partir da opção do Super Simples.

 É por isso que muitas vezes nós não entendemos a movimentação do Governo do Estado de São Paulo, e quando o Governo Federal - o ex-Presidente Lula e agora a Presidenta Dilma - faz um movimento como esse, que reduz a taxa de luz, em contrapartida o Governo Alckmin aumenta o valor da taxa de água e esgoto. Faz um movimento cobrando o imposto do ICMS a partir da origem, penalizando empresas e trabalhadores do Estado de São Paulo.

Então trago aqui algumas informações, alguns elementos que demonstram um partido que tem um governante preocupado com o desenvolvimento do Brasil e do estado, e que boa parte desses empregos, gerados pelo Super Simples ou pelo MEI, estão sendo gerados no Estado de São Paulo. 

Mas o Governo Geraldo Alckmin, o governo do PSDB no Estado de São Paulo, tem feito algumas medidas que atrasa e prejudica o desenvolvimento do nosso Brasil. Estou com algumas informações da micro e da pequena empresa, e do empreendedor individual; já falei sobre a contraposição da tarifa de energia e da tarifa de água.

Voltarei a falar sobre os investimentos nas grandes empresas do Governo Federal para o desenvolvimento do País. Em contrapartida, o Governo do Estado de São Paulo está na contramão do nosso desenvolvimento. O Governo Federal, com o Presidente Lula e da Presidente Dilma, tem feito ações que desenvolvem o nosso país, e o Governo Geraldo Alckmin, do PSDB do Estado de São Paulo, tem feito ações que tem atrapalhado o nosso desenvolvimento.

  Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

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  O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Esta Presidência anuncia a presença do Presidente Hiroshi Tajima, da Associação dos Agricultores de Cocuera, de Mogi das Cruzes; do Sr. Armando Saito, Presidente e vice-Presidente do XXII Festival Agrícola de Mogi das Cruzes, “Furusato Matsuri” que acontecerá nos dias 10 e 11 de novembro. Sejam bem-vindos. (Palmas.).

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

  O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, quero me aliar ao Deputado Gondim e a todos os deputados desta Casa saudando o Presidente Hiroshi Tajima e os ilustres acompanhantes desta associação, a agroindústria é fundamental para a nossa saúde. Que tenham um feliz evento. Aconteceu em Atibaia numa manhã de sexta-feira, ensolarada e radiante, às oito horas e alguns minutos. A cidade é uma linda estância climática que recebe várias pessoas de vários cantos em busca de qualidade de vida. O episódio aconteceu numa chácara localizada em um condomínio fechado, e causou repulsa: mataram um animal do Condomínio Chácara Pedra Grande. Quero cumprimentar Louremberg Fernandes Morais, um dos proprietários da chácara que teve a coragem de ir à polícia. Ele procurou o delegado Hermes Jun Nakashima e o investigador Claudio Donizete Barbosa para a punição daquele que deu veneno ao cachorro.

  É um absurdo esse tipo de maus tratos contra animais. Nesta mesma chácara já tinha acontecido outros maus tratos desse tipo. Há alguém no condomínio que não deve gostar de animais e, por isso, está assassinando esses seres dando chumbinho. Gostaria que o delegado Hermes tenha êxito e consiga punir essa pessoa.

Quero relatar outros maus tratos: em Piracicaba, um cidadão arrastou por vários quilômetros um cachorro, que ficou internado; mas ele acabou morrendo; uma mulher, no bairro de Vila Mariana, matou vários gatos e cachorros - ela recebia animais intitulando-se protetora de animais, mas acabava matando-os. São animais que nos fazem companhia e há até famílias sem criança que acabam adotando um animal e cuidam como se fosse filho. Infelizmente, há pessoas que não tem Deus no coração.

  Assisti a uma entrevista da Luciana Gimenez com o Governador Geraldo Alckmin, no seu programa da Rede TV. Estava presente também a primeira-dama, Lu Alckmin. Luciana Gimenez perguntou por que o Governador não ajuda a instalar uma delegacia especial para os maus tratos de animais. A apresentadora não conhecia o projeto de minha autoria, que está tramitando por esta Casa, mas que ainda não consegui aprovar. O Governador respondeu que todas as delegacias atendem a esses casos, como o delegado Hermes que atendeu em Atibaia. Mas penso que se tivesse um investigador especializado nessa área seria melhor, e é por isso que elaborei este projeto. Espero que os meus colegas deputados também o aprovem o mais rápido possível. O Governador, que é médico, ficou muito sensibilizado porque respeita a vida, o direito de viver. Há animais racionais que se comportam de forma inferior aos irracionais.

O Governador Geraldo Alckmin, com a sua sensibilidade, após encontro que tive com ele no Palácio dos Bandeirantes, deu-me total apoio a este projeto que cria delegacia especial para maus tratos de animais. O Governador vai apoiar, certamente, e iremos aprovar este projeto nesta Casa, fazendo com que as pessoas respeitem um pouco mais os animais. Quem não respeita um cachorro, ou um gato, vai maltratar seus filhos, vizinhos, amigos ou inimigos. É uma pessoa que não merece nenhum respeito.

  Conto com o apoio de todos. Este caso de Atibaia tem de ser investigado, e essa pessoa que já matou vários cães terá de ser punida. A matança continuará acontecendo se o delegado Hermes e o investigador Claudio não punirem o responsável pela morte de animais. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, gostaria de fazer aqui, durante a minha fala, alguns comunicados: hoje, foi nomeado, pelo Papa Bento XVI, Sua Excelência Reverendíssima Pedro Luiz Stringhini, 59 anos, como novo bispo da Diocese de Mogi das Cruzes. Esperávamos essa nomeação com bastante ansiedade, pois a Diocese tem um movimento católico muito grande e nós, que frequentamos a igreja, estávamos sem direção e esperamos mais de seis meses para que fosse nomeado um bispo para a nossa Diocese.

A outra comunicação é para convidar a todos da Assembleia Legislativa para o Festival Furusato Matsuri. Aqui temos o Thomas, o Hiroshi Tagino e o Armando Saito que vêm à Assembleia Legislativa convidar a todos para o Festival Furusato Matsuri, que ocorrerá em 10 e 11 de novembro. Esse Festival remete a terra natal, será apresentada toda a produção de hortaliças e legumes, justamente no bairro do Cocuera, entre Biriti Mirim e Mogi das Cruzes.

Para não mudar de assunto, o que sempre falo aqui e é uma preocupação nossa, Srs. Deputados: “Foram desativados 40 mil leitos do SUS entre 2005 e 2012”. Olha a preocupação!  Temos aí um levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina, em que observamos uma desativação de 10% dos leitos que são colocados à disposição no País. E se justifica que se têm algumas UPAs que passam a funcionar e o Programa de Saúde da Família que tem aumentado, porém precisamos de leitos.

 Existe uma gravidade que chama atenção para todos nós aqui no Estado de São Paulo e em todo o País: 40% dos leitos de UTI e dos leitos à disposição do SUS no Estado de São Paulo, são ocupados por motociclistas. Em todos os acidentes, mas principalmente os de moto ocupam 40% dos leitos de UTI. Há uma preocupação muito grande em relação ao número de acidentes que estamos tendo no Estado de São Paulo seja de motos ou de carros, mas que chamam atenção pela falta de leito SUS. Temos que trabalhar para conseguir mais leitos.

 Existe a possibilidade de se fazer o Hospital Dia, mas há a necessidade de leitos em psiquiatria, clínica médica, pois estão diminuindo o número de cirurgias de média complexidade, de atendimento de alta complexidade em todo o País e não é diferente aqui no nosso Estado. Mesmo tendo sido criado pelo Governo do Estado alguns leitos a mais, estamos precisando da abertura de mais leitos para a população.  É uma luta que nós temos. Vamos continuar como médico nessa luta para que não sejam atendidos somente os motociclistas, mas que se dê uma atenção a mais à população. Pacientes que precisam de cirurgia de hérnia, varizes e vesícula... A fila para a cirurgia de vesícula, cálculo de vesícula no Hospital Luzia de Pio Melo, é uma fila de 12 meses. Ficamos com uma preocupação grande. O diretor do hospital chegou a me dizer: “Gondim, é impossível dar atenção a tudo. Os outros hospitais pararam de operar.” Como é o caso do Hospital Geral de Ferraz e do Hospital Santa Marcelina, de Itaquera. E o que acontece? Tudo vai para o Hospital Luzia de Pio Melo. Então, não tem. A fila não está andando, e mesmo que ande é muito lento.

Diante disso, precisamos conseguir mais leitos hospitalares que sejam destinados ao SUS. E ontem, eu fazia um comentário aqui: “Por que não se dá maior atenção às Santas Casas do Estado de São Paulo?” Existe a necessidade de que as Santas Casas não entrem em falência porque vão diminuindo os leitos SUS.

 E esse apelo é feito aqui ao Ministro Padilha e ao Secretário de Saúde do Estado, Giovanni Guido Cerri: deem maior atenção as Santas Casas. Essas filantrópicas realmente realizam o trabalho necessário para o atendimento SUS. É aí que temos que olhar para a saúde de toda a população que não tem um convênio médico.

Posteriormente continuarei com uma fala nessa direção, porque existe a necessidade de um trabalho maior tanto do Ministro Padilha como do Secretário de Saúde, para que se dê uma atenção maior às Santas Casas. Cada falência de Santa Casa traz como consequência, pelo menos, de 50 a 100 leitos a menos à disposição do SUS no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, venho a este microfone, no Pequeno Expediente, para falar que setembro é um mês muito especial para a comunicação e informação, e é direito do cidadão. Então, quando estamos aqui no Pequeno Expediente, no Grande Expediente ou em um debate sobre um projeto, estamos dando transparência ao mandato e informações àqueles que nos assistem e que realmente nos acompanham através da TV Alesp. Em minha modesta opinião, ainda deveríamos ter a Rádio Assembleia, temos online, mas teríamos que ter, com certeza, no próprio receptor. Seria mais um veículo de informação e comunicação porque o rádio é imbatível e a velocidade com que ele transmite não é de hoje, mas de ontem, desde a sua invenção. Hoje, temos transmissões simultâneas com alta tecnologia, porém o rádio já fazia isso lá. A televisão para fazer uma transmissão, precisa de parabólicas, todo um aparato, satélite e o rádio ou um celular, daqui, falamos ao vivo e já informamos em Sorocaba, Deputado Carlos Cezar, ou na minha Presidente Prudente, enfim, para qualquer parte do mundo.

Estou Deputado, essa é a minha função, mas a minha missão é o rádio-jornalismo. Sou apaixonado pela profissão e faço o meu programa de rádio todos os dias da Capital paulista para a minha terra, que é o interior, Oeste paulista, das 8:00 às 11:00 horas, porque é uma forma de informar aqueles que me votaram e moram na região. Eu uso o rádio para isso. O rádio é, com certeza, a minha profissão. A política não é a minha profissão, é a minha missão. Mas por que estou aqui? Porque setembro é o mês de comemorações, de comunicações, em especial, desse veículo chamado rádio. 

Estou recebendo aqui, na tarde hoje, um dos mais jovens profissionais da radiofonia paulista e brasileira. Nessa semana que passou, recebi o pai desse rapaz, que é o narrador Nilson Cesar. Esse é o filho Fausto Cesar; são concorrentes. Fiz questão de trazê-los à TV Assembleia, no Programa Assembleia Convida, para dizer que pai e filho são concorrentes porque os dois são narradores de futebol. É claro que a inspiração do Fausto é o pai. O pai tem a minha admiração e agora tanto ele como o pai é da Rede Jovem Pan de rádio. O pai trabalha na Rádio Jovem Pan e o filho na Rádio Capital. Eles são concorrentes no mesmo horário. Então, há jogos de futebol que o filho está concorrendo com o pai, o pai com o filho, e salve-se quem puder. Não é verdade?  Muitas vezes o aluno supera o professor, o mestre, o criador.

Fausto, é uma alegria recebê-lo aqui neste mês de setembro, mês de rádio. Desejo-lhe boa sorte porque a gana, a vontade e a sabedoria você já trás de casa porque tem um grande ídolo, que é o seu pai Nilson Cesar. Daqui a pouco, vamos, com certeza, participar da gravação desse programa em homenagem ao rádio. Um grande abraço ao grande narrador, radialista Nilson Cesar.

Esta homenagem gostaria também de prestar a todos os profissionais da comunicação porque a informação é o direito do cidadão. A informação tem que acontecer em todos os momentos em todos os segmentos e principalmente para este maior Parlamento onde damos transparência do nosso mandato através da tela e de um microfone de uma emissora de rádio.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Seja bem-vindo a esta Casa, radialista Fausto Cesar.

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

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  - Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de aqui fazer mais uma denúncia em relação ao descaso com a Secretaria de Gestão Pública e, sobretudo, com o Iamspe, o instituto que deveria cuidar da saúde dos servidores públicos do Estado de São Paulo, porque o instituto, juntamente com a Secretaria de Gestão, ainda não fez a renovação do convênio entre o Iamspe e a Santa Casa de Santa Cruz do Rio Pardo. E, nessa região, temos muitos servidores que são obrigados a se deslocar para regiões distantes como Ourinhos ou São Paulo em busca de uma consulta médica.

A Santa Casa de Santa Cruz de Rio Pardo estava conveniada com o Iamspe. Então, os professores dessa região, os servidores da Segurança Pública, os servidores do sistema prisional, os servidores da própria Secretaria da Saúde, enfim, todos os servidores dessa região de Santa Cruz do Rio Pardo, deslocavam-se para esse hospital, onde tinham o atendimento do convênio com o Iamspe. Mas o convênio foi suspenso e há mais de seis meses os servidores estão sendo penalizados por essa incompetência e irresponsabilidade do Estado que não renova o convênio com a Santa Casa. Com isso, temos servidores abandonados do ponto de vista do atendimento à saúde.

Os servidores não têm convênio médico porque ele é muito caro. Os salários dos servidores são aviltantes, baixíssimos e logicamente que eles não podem pagar os convênios e são obrigados a depender dos poucos convênios realizados com o Iamspe e algumas Santas Casas do Interior e da Baixada Santista. Digo que esses convênios são muito precários porque nesses hospitais não existem todas as especialidades e todo tipo de atendimento. Muitas vezes, mesmo com o convênio, os servidores são obrigados a se deslocar para São Paulo, para o Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo, e enfrentam também filas e todas as dificuldades.

É muito difícil hoje para o servidor público estadual, que depende do Iamspe, do Hospital do Servidor Público, do Departamento de Perícias Médicas, fazer uma perícia. Então, exigimos, aqui, que o Iamspe, o departamento que cuida desses convênios, que é o Decan, tome providências imediatas juntamente com a Secretaria de Gestão Pública, que é a responsável em última instância pelos convênios.

Fica aqui a nossa reclamação e o nosso protesto porque é inadmissível tanta irresponsabilidade, tanta leviandade com a saúde dos servidores do Estado de São Paulo. Se o Governo Alckmin é irresponsável, leviano com a saúde dos seus servidores, podemos imaginar qual o seu compromisso com a saúde da população. Não teria compromisso nenhum, seria o abandono geral, a privataria tucana, a privatização, a terceirização da saúde estadual e a entrega da gestão dos nossos hospitais para essas ditas “organizações sociais” - entre aspas - de caráter privado, colocando em curso o subfinanciamento da saúde estadual, a fragmentação do ponto de vista da administração e da organização. Ou seja, é o Governo Alckmin lavando suas mãos em relação à gestão pública dos nossos hospitais construídos com o dinheiro do orçamento público, dinheiro dos nossos impostos.

O Governo construir hospitais e entregar para essas organizações de caráter privado é um absurdo. É por isso que estamos vivendo esse verdadeiro caos da saúde no Estado de São Paulo e, sobretudo, em relação aos nossos servidores.

Exigimos que o Governo estadual realize, imediatamente, o convênio entre o Iamspe e a Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo, para que os servidores dessa região possam ter atendimento local e regionalizado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, mais uma vez assomo a esta tribuna porque, em algumas sessões anteriores, eu disse que sofríamos com a estiagem, com a falta de chuva por vários meses e que a umidade do ar estava próxima da do deserto. Quando isso acontece, aparecem os problemas pulmonares, doenças respiratórias, dificuldades principalmente para os hipertensos, pacientes com patologias cardiovasculares etc. E a gente recomendava beber muito líquido, usar roupas leves, refrescar os ambientes, colocar recipiente com água para umidificar um pouco a casa.

Depois de quase três meses dessa seca sem chuva na nossa cidade, temos notícias de que no Rio Grande do Sul está caindo muita água. Há poucos instantes o Deputado Carlos Cezar disse que em Sorocaba já está chovendo. Isso é muito bom, mas eu recomendo agora limpar as calhas, desobstruir os condutores, para quem tem residência com calhas, porque vai vir muita água. Espero que não se repita no Estado o que vemos todos os anos com as fortes chuvas: as enchentes, que trazem um prejuízo enorme principalmente para os cidadãos menos favorecidos pela sorte. Pessoas que moram em regiões pantanosas, como o Jardim Pantanal, ficam embaixo d’água, famílias perdem geladeira, fogão, sofá, cama; pessoas ficam doentes: é leptospirose, é insuficiência renal, é febre tifoide.

Como vereador da capital, fiz uma lei que infelizmente os prefeitos não aplicam: a lei do piso drenante, colocação de pisos que possam absorver a água da chuva que certamente entre hoje e amanhã deverá cair e muito na Cidade de São Paulo. A Cidade de São Paulo está impermeabilizada, os quintais estão concretados, ruas de pouco movimento que poderiam ter piso drenante para absorver essa água da chuva estão asfaltadas, concretadas. Não consigo entender por que os nossos governantes não tomam providências. Calçadas largas, imensas, todas concretadas. Calçadas mal conservadas. Os portadores de deficiência não conseguem transitar, pessoas da Melhor Idade sofrem quedas, vão para as clínicas ortopédicas e serão futuros cadeirantes. Essas calçadas em más condições poderiam ser reformadas com piso drenante a fim de absorver a violência da água da chuva, que infelicita muitas famílias, principalmente as mais carentes.

Quantos prefeitos não visitei pedindo que aplicassem a lei do piso drenante, que ao lado dos piscinões poderia minorar as enchentes em São Paulo. E olha, meus caros telespectadores, vai vir muita chuva, vamos ter problemas no trânsito na Cidade de São Paulo. Todo ano é assim e todo ano os nossos governantes não tomam providências.

  Esta lei que demos para a Cidade de São Paulo serve inclusive para o ABC, para o ABCD, para o ABCDM, cidades que ficam mergulhadas na época das enchentes.

Em 50% do meu terreno, tenho grama. Na minha casa não tem concreto no quintal. Na frente da casa tenho uma área de passeio de 80 centímetros. Trinta centímetros dela é área permeável. Então sou coerente com a lei que aprovei e espero que os futuros governantes comecem a despermeabilizar São Paulo para ajudar a minorar as enchentes, para ajudar principalmente o cidadão mais carente que vai ter sua casa embaixo d’água, infelizmente com essa chuva que vai vir.

A Grande São Paulo vai ficar embaixo d’água quando vier a chuva.

 

  O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

  O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público presente, quero comentar uma notícia publicada no jornal "O Estado de S.Paulo" de hoje sobre as escolas de tempo integral que estão sendo implantadas na Rede Estadual de Ensino. A matéria diz o seguinte: “A maioria das escolas de São Paulo rejeita ensino integral, mostra levantamento.”

No ano passado, o Governo Estadual aprovou um projeto – nós questionamos esse projeto pela forma como foi encaminhado à Assembleia Legislativa, sobretudo desrespeitando os profissionais da Educação com a implantação quase que compulsória da escola de tempo integral. No papel um projeto muito bonito, mas na prática este programa tem se mostrado um verdadeiro fracasso na Rede Estadual de Ensino. Não foi à toa que o Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública contra a Secretaria da Educação na região de Mirassol. Houve contestação também do Ministério Público nas cidades de Lins e Marília. Recebemos inúmeras denúncias aqui na capital, na Grande São Paulo e na Baixada Santista de que essas escolas, na verdade, eram depósitos de crianças e adolescentes, que elas não funcionavam para valer. Estavam sem nenhuma estrutura para recepcionar os alunos. Faltava merenda escolar, funcionários, projeto pedagógico, toda parte estrutural era extremamente precarizada. Por isso a própria Justiça pediu a suspensão desse programa em algumas regiões do Estado de São Paulo e agora novamente o governo do PSDB, que tentou colocar goela abaixo esse projeto em 2005, volta à carga. À época, Geraldo Alckmin era o governador, era o Governo Alckmin I e agora o é o Governo Alckmin II, que repete a dose tentando implantar de forma compulsória, embora haja uma maquiagem de democracia, dizendo que é a escola que escolhe. Mas recebemos denúncias em nosso gabinete e na Comissão de Educação de que há toda uma pressão das diretorias de ensino para que as escolas assinem o documento aderindo ao programa, tanto é que na própria matéria de "O Estado de S.Paulo" há um caso inusitado. Diz que a Escola Estadual Willian Rodrigues Rebuá, em Carapicuíba, aceitou essa escola em tempo integral, mas só uma parte da escola. Mas a referida comunidade não aceitou; ela rejeitou esse projeto.

            Então essa comunidade formulou um abaixo-assinado pedindo o fim da escola de tempo integral. Nós somos a favor da escola de tempo integral, mas não essa escola de tempo integral que é uma verdadeira farsa, um verdadeiro depósito de crianças e adolescentes; e a escola é uma coisa séria, não um depósito de crianças; não se pode fazer marketing em cima disso.

            Sr. Presidente, nós precisamos melhorar a Educação pública de qualidade; sobretudo a Educação que já temos de quatro ou cinco horas. Se um período de quatro ou cinco horas de ensino da rede estadual não consegue oferecer o mínimo de estrutura, e o mínimo de qualidade de ensino, por conta da falta de investimento, por conta do sucateamento e da degradação do ensino, nós não vamos conseguir implantar a escola integral nessas condições.

            Sr. Presidente, por isso que nós defendemos mais investimento em Educação, precisamos aprovar um Plano Estadual de Educação, para estabelecer metas, diretrizes e objetivos para a Educação Estadual. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Ed Thomas, com quem tenho a alegria de servir o Estado de São Paulo, juntamente com V. Exa. nesse partido, o PSB, Partido Socialista Brasileiro, que me somar a V. Exa. e parabenizar todos os comunicadores, V. Exa. que já fez menção desta tribuna, da importância do direito à informação.

Cito aqui, Sr. Presidente, um versículo que está na Bíblia, no Livro de Oséias, Capítulo 4, Versículo 6, que diz que “meu povo perece por falta de conhecimento”; a falta de conhecimento leva as pessoas a perecerem. O que seria de nós, do Brasil, do mundo se não houvesse a comunicação, se não houvesse os comunicadores, os jornalistas como V. Exa. que tão bem, dedicadamente, todos os dias está prestando seu serviço no Rádio, levando informação e conhecimento às pessoas, fazendo as pessoas serem esclarecidas sobre aquilo que efetivamente está acontecendo aqui, na nossa cidade, no nosso Estado e no nosso País.

Então, parabéns a Vossa Excelência. Em nome de V. Exa., Deputado Ed Thomas, cumprimento a todos os profissionais jornalistas, aos proprietários de emissoras de rádio e televisão, enfim, a todos aqueles que levam informação ao nosso País.

Sr. Presidente, quero, ainda, aproveitar nesta oportunidade o Governador Geraldo Alckmin por algumas importantes inaugurações que aconteceram recentemente, sobretudo a inauguração - aqui mesmo - do AMA. Essa foi a 18ª Unidade de Assistência Médica Ambulatorial.

Entendemos que o Sr. Governador Geraldo Alckmin tem mostrado sua preocupação com a Saúde. E a Zona Oeste da Cidade de São Paulo recebe essa importante Unidade, que certamente vai contribuir significativamente para a melhoria na saúde das pessoas.

A Saúde é uma área que requer muitos investimentos. Há uma exigência constitucional, principalmente para os municípios. Cada município deve reservar, pelo menos, 15% da sua arrecadação para ser investido na Saúde; tem uma reserva constitucional, também, do Estado que deve ser cumprida.

Ainda assim nós ficamos devendo e muito. As pessoas estão sofrendo nas filas dos hospitais, sofrendo para fazer cirurgia; enfim, as pessoas estão sofrendo para serem atendidas. Contudo, notamos que quando damos um passo nós diminuímos essa distância.

Então, estamos vendo que o Governo de São Paulo está dando alguns passos importantes.

Quero ainda parabenizá-lo por outra recente inauguração da empresa Toyota, na Cidade de Sorocaba.

Sr. Presidente, em 60 anos que a Toyota está presente no Brasil, desde quando chegou com sua primeira unidade, ela está inaugurando a terceira fábrica que irá produzir um carro popular - um carro chamado Etios. Só nessa unidade de Sorocaba foi feito um investimento de cerca de seiscentos milhões de dólares, ou seja, perto de um bilhão e meio de reais investidos na Cidade de Sorocaba. São mais de 1500 empregos diretos, fora as “sistemistas” que atuam juntamente com a Toyota, ou seja, cerca de 10 mil empregos sendo gerados diretamente; uma produção anual de cerca de 70 mil carros, já com uma previsão de expansão para 400 mil carros ao ano.

            Trata-se, então, de um investimento de uma envergadura significativa. Tivemos a presença do Governador Geraldo Alckmin, do Ministro que esteve lá em Sorocaba, várias autoridades, inclusive a presença do Embaixador do Japão aqui no Brasil. Enfim, fomos muito bem recebidos.

Quero aqui parabenizar a Cidade de Sorocaba que, em 2005, quando exerci o primeiro mandato lá na Cidade de Sorocaba, Deputado Ed Thomas, o Orçamento era cerca de 600 milhões de reais. Hoje, oito anos depois, o Orçamento da Cidade de Sorocaba beira a dois bilhões de reais. Sorocaba hoje é o quinto maior mercado em potencial de consumo. Estamos vendo a prosperidade da cidade e das pessoas que nela residem.

Então, quero parabenizar essa cidade tão pujante que temos a alegria de servir e estar aqui representando toda a população do Estado de São Paulo, mas também a cidade onde moramos, onde meus filhos nasceram e onde os educo.

Parabéns, Sorocaba, por essa importante conquista. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Parabéns à Cidade de Sorocaba, ao trabalho do Líder do PSB, Deputado Carlos Cezar, pois tudo isso acontece, com certeza, pelo trabalho também desenvolvido pelo mandato de Vossa Excelência.

 

            O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

            O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

 

           

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.

 

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