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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA              124ªSO

DATA:991018

RODs.Nºs.: 02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30       G

DATA:18/10/99

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

                  

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 A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini .

 

O SR.  CARLOS ZARATTINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para manifestar nossa preocupação com o fato gravíssimo que ocorreu às nove horas da manhã próximo à estação Santana do Metrô. Houve o descarrilamento que não deixou feridos mas, no entanto, fez com que nos preocupássemos e nos questionássemos sobre o que, de fato, está ocorrendo na Companhia do Metrô.  Há poucos dias vimos que aconteceu na Inglaterra um choque de dois trens com cerca de 35 mortos. Na Inglaterra a empresa de trens foi privatizada e a nova empresa que comprou aquela companhia deixou de se preocupar com a segurança e passou se preocupar, única e exclusivamente, com seus lucros. Com isso não houve modernização e nem adaptação dos equipamentos, deixou-se de investir naquilo que deve ser uma questão fundamental em um sistema de trens de velocidade, um sistema de trens que carrega muita gente, que é a segurança. Pois bem, Srs. Deputados, aqui em São Paulo fato similar vem ocorrendo. A Companhia do Metrô, há um algum tempo, vem deixando de repor os funcionários que vão saindo, os funcionários que são demitidos e com isso vem reduzindo seu pessoal de manutenção. Ocorre que os métodos de manutenção já não são os mesmos métodos seguros que eram aplicados há alguns anos. Aqui em São Paulo tínhamos orgulho de dizer que a manutenção dos trens do metrô eram tão seguras quanto a manutenção dos aviões. Aliás, nem hoje a manutenção dos aviões é tão segura assim no Brasil e nem a do metrô mantém o mesmo padrão de qualidade.

E por que isso? Porque o interesse daqueles que dirigem a Companhia do Metrô e dos nossos governadores, que se seguiram desde Quércia, Fleury e Covas, é simplesmente de reduzir custos, ou de fazer com que essa empresa se torne viável do ponto de vista capitalista, apresente superávit. Querem transferir setores fundamentais da operação e da manutenção para empresas privadas, a chamada terceirização dos serviços.

No caso do metrô, essa terceirização vem ocorrendo de forma rápida. Uma empresa de capital internacional, chamada Alsthon do Brasil, vem conquistando vários setores dentro do metrô, vem conseguindo impor seus métodos dentro dos setores de controle e manutenção e, com certeza, pretendem entrar e assumir a manutenção como um todo. Preocupa-nos bastante quando ocorre um acidente como esse, não só pela segurança das pessoa que utilizam o metrô, mas principalmente porque temos que tomar cuidado com o futuro dessa empresa. São 2,5 milhões de trabalhadores transportados todos os dias, que vão de suas casas ao trabalho e querem chegar com segurança. Isto não pode ser tratado como um problema de superávit, com vem fazendo a Companhia do Metrô. Recentemente, esta companhia fez um plano de demissão voluntária que levou à demissão de 680 trabalhadores. Com certeza, esses trabalhadores que detêm a tecnologia vão fazer falta para a operação do metrô. Portanto, é necessário que fiquemos atentos à investigação desse acidente, para que, caso não sejam respondidas questões fundamentais, possamos tomar posição sobre o que ocorreu. Vamos apresentar, nos próximos dias, um requerimento de informações para saber da Companhia do Metrô como ela justifica tal acidente, que põe em risco a segurança da população de São Paulo.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Senhores Deputados, a Presidência efetiva, atendendo solicitação do nobre Deputado Gilberto Nascimento, convoca V. Excelências, nos termos do art. 18, Inciso I, letra “r” da IX  Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se dia 29 do corrente mês, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Pastor Evangélico.

Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou rindo porque não há outra saída. Às vezes somos criticados porque falamos mal do governo, mas quando tentamos sair de uma bomba já vem outra se aproximando. Saímos do PLC 11 e agora vem o PL Celular. É possível uma coisa dessas? Será que o nosso Governador está dormindo bem? Será que o Secretário de Segurança Pública não está delirando?

O senhor veio aqui, ouviu várias  verdades e propostas e  respondeu tantas bobagens que a não ser um ou dois deputados do Governo que estavam presentes concordaram com o que o senhor respondeu. A população não deu ouvidos ao que o senhor falou, estamos pasmados com a incapacidade dos assessores e dos secretários do Governo do Estado de São Paulo. Sr. Mário Covas, acho que é inteligente renovar. Por que não renovamos todo o secretariado? Fiz propostas: na Secretaria de Segurança, vamos colocar uma pessoa que entenda de segurança, e na Secretaria da Saúde, vamos colocar um médico e ver se assim funciona, porque as pessoas não têm dinheiro suficiente nem para comprar o pão, o leite e o óleo.  Se tivéssemos certeza de que isso resolveria  o problema  da segurança de São Paulo, é claro que nenhum brasileiro que estivesse empregado iria fazer contas para pagar 2,50 reais na conta do seu celular ou do telefone fixo. O Governo tira para dizer que vai fazer, mas porque  não faz e mostra o que fez para convencer a população ? Sou totalmente contra. Se este projeto vier para a Assembléia Legislativa este deputado vai continuar falando contra este projeto, um abuso em cima da população de São Paulo e isto está gravado e filmado. Este deputado vai continuar falando contra este projeto até o final.

Disse que há uma incompetência muito grande do Governo; aprovamos um projeto emergencial de frentes de trabalho do Governo do Estado e até hoje não completaram  o quadro, há quase 20 mil vagas disponíveis, eles não recorrem aos seus sindicatos de classe, a Força Sindical e a CUT, temos muitos desempregados para encaminharmos para lá, mas só eles querem fazer as coisas por baixo do pano. Fica difícil governar deste jeito e defender algo que o Governo esteja fazendo para o povo, só fazem  ao contrário. Governador Mário Covas, o senhor tem uma grande responsabilidade, foi eleito diretamente pelo povo. Será que o senhor não percebeu que alguns dos seus secretários são de uma incompetência muito grande e não servem nem para síndico de prédio, com todo o respeito, porque há síndicos que trabalham? Alguns dos seus secretários e assessores estão ajudando o senhor a governar ? A população pode contar com a voz deste deputado, vou debater nesta tribuna contra este projeto, há outras formas  de resolver o problema da segurança de São Paulo. Para onde vai o dinheiro? Para onde foi o dinheiro da CPMF ?

 

A SRA. PRESIDENTE -  EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado  Elói Pietá .  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Agripino Lima.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR NIVALDO SANTANA - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR -   Sra. Presidente, Srs. Deputados, hoje pela manhã, estivemos numa unidade da Sabesp, no Bairro da Leopoldina, na Capital, onde o Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgotos e Meio Ambiente, o SINTAEMA, o Sindicato dos Engenheiros, promoveram uma paralisação naquela unidade até as 11 horas, para protestar contra a decisão da diretoria da Sabesp de demitir milhares de trabalhadores .            Os números não foram confirmados, mas a notícia que circulava no interior da empresa é a de que a Sabesp pretende demitir 2500 funcionários do seu quadro de pessoal.

            Esta notícia, além do lado dramático de multiplicar o desemprego no stado, e o Governador Mário Covas vai ser eleito como o maior desempregador do Estado de São Paulo, já que só no seu primeiro mandato, ele mesmo divulgou, numa publicação de propaganda da sua gestão de 94 a 98, que  o Estado demitiu 190 mil trabalhadores da administração direta e indireta. Depois de apregoar que o Estado já havia feito o saneamento financeiro, havia feito a lição de casa, e que no seu segundo mandato ele se dedicaria a priorizar as áreas sociais, a contribuir com o desenvolvimento econômico do nosso estado, a ter políticas públicas de promoção da justiça social e de aumento de empregos, desgraçadamente o que vemos é a reedição piorada do que foi o seu primeiro mandato.

O governo continua perseverando no mesmo e lamentável caminho de demitir trabalhadores, arrochar salários,  terceirizar áreas importantes da administração, insistir na política de privatizações, e cortar nas áreas sociais. Este é o receituário neoliberal que hoje está sendo repudiado no mundo inteiro.

            Estamos a uma semana  das eleições na Argentina, e o Sr. Menen, Presidente da Argentina, que pilotou o processo neoliberal , está sendo hoje rejeitado pelas urnas.

            A Sabesp implantou um fantasmagórico plano, - chamado de programa de demissão incentivada  . Uma hora, falam que é  programa de demissão incentivada, outra hora, que é programa de demissão  voluntária, como se qualquer pessoa sensata neste País  estivesse com disposição de engrossar os milhões e milhões de desempregados, assinando esse verdadeiro atestado de óbito, na medida em que uma pessoa que se desemprega hoje, não vai conseguir emprego em lugar nenhum, nem em São Paulo e nem no Brasil.

            Esse programa, que tem uma névoa, diz que é um programa voluntário, que o trabalhador assina a demissão apenas quando  acha conveniente abandonar os quadros da empresa, na verdade tem se adotado mecanismos de coerção, de pressão, de chantagem, exigindo praticamente que o cidadão assine o seu pedido de demissão.Isso inclusive, fere  uma cláusula do acordo coletivo, assinado entre a empresa e o sindicato da categoria na última convenção, que prevê que no espaço de um ano, garanta-se pelo menos um nível de emprego de 98%.

            Estamos manifestando o nosso protesto, vamos procurar entrar em contato com a Justiça do Trabalho, para exigir que o acordo coletivo seja cumprido, e solicitamos inclusive que o Secretário de Recursos Hídricos, o próprio Governador do Estado de São Paulo, que se diz preocupado com o emprego, não promova essa verdadeira chacina com os funcionários da empresa.

 Dois mil e quinhentos trabalhadores a mais  desempregados significa, de um lado, o aumento do desemprego e, de outro, a degradação dos serviços de saneamento básico no Estado de São Paulo, na medida em que os trabalhadores sejam da área administrativa, operacional, técnica ou de gerência,  têm um papel social importante a cumprir, e esse enxugamento bruto e radical  tem todos os sintomas de que sejam medidas preliminares para colocar a empresa na rota de privatização, para dar seqüência ao acordo assinado pelo governo federal com o Fundo Monetário Internacional, que incorpora o setor de saneamento básico no rol das empresas, no rol dos setores que podem ser privatizados.

            Deixamos o nosso repúdio, exigimos que as demissões sejam suspensas, que a empresa continue cumprindo o seu papel social sem guilhotinar cabeças de milhares e milhares de trabalhadores pais de famílias.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado  Paschoal Thomeu.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  José Carlos Stangarlini.  (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada  Rosmary Corrêa.

 

 A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, nossos telespectadores da TV Assembléia, já me pronunciei na sexta-feira com referência à proposta do Secretário Marco Vinício Petrelluzzi sobre a cobrança de uma taxa de telefones celulares e de telefones fixos para poder equipar a segurança pública. Não quero discutir o mérito da questão, apesar de preliminarmente ser contra esse tipo de taxa.  Mas o que me deixa mais indignada, e creio que esse é também o sentimento de todos os deputados desta Casa, é que na quinta-feira anterior à comunicação do Sr. Secretário à imprensa da proposta dessa taxa, o Sr. Secretário esteve nesta Casa por mais de quatro horas, debatendo, entre aspas, pois o Regimento Interno desta Casa não permite um debate, mas tão somente perguntas e respostas, sem réplicas, ficando uma coisa - desculpem-me pela expressão - chocha, morna,  inviabilizando qualquer tipo de atitude.  Durante todo esse tempo o Sr. Secretário conversou e colocou seus projetos para a segurança pública para os deputados desta Casa.  Mas em nenhum momento S. Exa. tocou no assunto de criar uma taxa da segurança pública.

Na sexta-feira, todos fomos surpreendidos.  Fui surpreendida por uma jornalista do “Estadão”, que me telefonou, perguntando minha opinião sobre a taxa sugerida pelo Secretário.  Tive de me desculpar por não poder responder à pergunta, porque não tinha conhecimento de nada daquilo.  E ela me explicou que numa entrevista coletiva o Secretário falou da criação dessa taxa.  No momento não me manifestei, mas fiquei extremamente surpreendida, aborrecida e indignada, porque acho que seria um dever, aliás uma atenção do Sr. Secretário, colocar essa idéia para debate no dia anterior.

Tenho certeza de que o Secretário não dormiu e sonhou com uma coisa dessas, no outro dia convocando a imprensa para contar o sonho que teve, porque esse  sonho estaria consubstanciado neste documento  que tenho em mãos,  que é o projeto de lei a ser encaminhado para esta Casa.  Está aqui o projeto, pronto e perfeito: “Institui a taxa pela utilização potencial de códigos especiais de serviços de telefonia destinados à demanda de atividades de segurança pública.”  E começa: “O Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições...”  Vê-se que é um projeto pronto, que o Secretário já tem, e que está à disposição do Sr. Governador para que envie a esta Casa.  Que debate pode haver ainda, se já estamos com o projeto pronto?  Mas ainda voltarei a falar a respeito desse assunto. Se o problema da segurança é dinheiro, eu estava conversando com o nobre Deputado Arnaldo Jardim, e nos lembramos de uma coisa que vou deixar aqui como sugestão para que possamos debater no decorrer desses meses que faltam para o nosso recesso.  Um por cento do ICMS, que vamos votar nos próximos meses, e que tradicionalmente vai para a habitação, embora não seja vinculado, representando uma quantia atualmente de mais ou menos 480 mil dólares, não foi utilizado pelo CDHU, que não fez nenhuma licitação de nenhuma casa, nem  de apartamento, nem abertura de mutirão.

Vejam bem, são 480 mil dólares parados, para serem utilizados para a construção de casas, apartamentos populares ou abertura de mutirões  que não  foram usados.  Quer dizer o quê? Que não está precisando. Já que a CDHU não precisou e o dinheiro está em caixa podendo usar esse dinheiro no orçamento do ano que vem, por que não votarmos este ano para o orçamento do ano que vem a destinação desse 1% para a Segurança Pública? Desta forma, tenho certeza de que o Secretário vai se ver atendido, mas não sei se hoje realmente Segurança Pública é uma questão de dinheiro. 

Por fim, Sr. Presidente, passo a ler, para que se registre nos Anais desta Casa de Leis, voto de congratulações ao 32º Distrito Policial de Itaquera, tendo em vista seu excelente trabalho no combate e controle da violência e criminalidade na região:             

          

(Entra leitura)

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Edna Macedo, Srs. Deputados, queria também retomar essa questão da chamada taxa 190 que vem movimentando o Estado de São Paulo, embora o nobre Deputado Elói Pietá já tenha adiantado a posição contrária da Bancada do PT a essa nova incursão tributária dos tucanos, dessa vez legitimada pela sua incapacidade de dar solução à crise da Segurança Pública em São Paulo.

Seria mais adequado que essa taxa fosse nomeada de 171, porque, na verdade, se quer aplicar sobre o povo de São Paulo o estelionato de idéias, de princípios e de valores, que se tem transformado na marca das relações deste Governo com a sociedade. Além do escândalo já abordado por vários Srs. Deputados de o Secretário de Segurança ter estado nesta plenário por quase cinco horas debatendo os problemas da Segurança Pública sem ter mencionado essa idéia mirabolante que tinha no bolso do seu colete, precisamos dizer que o Governo Covas já tentou isso no passado.

Os Srs. Deputados se lembrarão da taxa que ele quis estabelecer há alguns anos durante a crise da TV Cultura. Sucateou o orçamento da TV Cultura praticamente inviabilizando programas de qualidade, programas educacionais e culturais estratégicos para o povo de São Paulo e depois apareceu com aquela cara de santo propondo uma taxa a ser paga pelos usuários da energia elétrica para salvar a TV Cultura. Mais tarde mobilizou a opinião pública contra os Deputados da oposição que denunciaram essa estratégia do Governo, alegando que não tínhamos compromisso com a TV Cultura. Embora fosse o responsável pelo sucateamento da TV Cultura, aparecia perante a opinião pública como alguém preocupado. Aquilo não prosperou, como também não vai prosperar essa taxa 171 que eles querem nos impor.

Na verdade, Srs. Deputados, estamos diante de mais um balão de ensaio, talvez até com as formas de um projeto de lei, mas que foi lançado antes de encaminhado e discutido com a Casa, seja através de um projeto protocolado ou seja ainda através da manifestação pessoal do Secretário, como poderia ter ocorrido na audiência pública de quinta-feira, para medir a reação da opinião pública. Não podemos concordar com esse método de relação do Governo com a sociedade e com o Parlamento.

Espanta-me que os Deputados da bancada governista tenham feito um faz de contas na quinta-feira, porque ou eles não sabiam da proposta da taxa e ficaram estupefatos como nós ao tomar conhecimento dela pelo jornal ou sabiam e participaram do circo em que essa audiência pública se transformou. Uma proposta desta não devia ser conhecida pelo líder do governo, não devia ser conhecida pelo líder do PSDB. Ou eles estavam amarrados por um sigilo telefônico, neste caso? De modo que não podemos acreditar que o Governo Covas, que sucateia a Educação, vá criar uma taxa-Educação. O Governo Covas, que investe metade do que se investia em Saúde, daqui a pouco vai criar a taxa-Saúde; o Governo Covas, que acabou com a Febem, daqui a pouco vai criar a taxa-Febem. Daqui a pouco as finanças públicas do Estado não serão mais discutidas, a reforma tributária não será mais discutida como tese importante para a sociedade, porque nós iremos tapar os buracos das políticas fracassadas do Governo do Estado com o bolso do contribuinte, atacado por taxas que vão se estabelecendo. Então quero conclamar a sociedade de São Paulo a dizer “não” a esta proposta e a discutir - estamos em fase de discussão do Orçamento - mais recursos para a Segurança Pública, mas de forma transparente, com base naquilo que esta Casa tem em mãos, que é o projeto de Lei Orçamentária que votaremos em dezembro.

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Edna Macedo, por quem todos desta Casa têm uma estima especial, nobres Deputadas, o nobre Deputado Cícero de Freitas falou sobre a inoperância do Sr. Secretário da Segurança Pública.

Eu tive a pachorra de ficar aqui sentado ouvindo as respostas que foram dadas às perguntas muito bem colocadas pelos nossos nobres Deputados, inclusive alguns da situação.

Pude constatar, realmente, que o Sr. Secretário da Segurança Pública tem boa vontade, mas este não é o seu ofício. S. Exa. não entende nada de polícia, meu Deus!

O nosso Governador precisa entender que para o cargo de Segurança Pública na atual circunstância, com esta criminalidade desenfreada que assola o nosso Estado, tem de nomear alguém firme e que saiba comandar tudo de que dispõe, seja em dinheiro - que é pouco, mas tem - seja em equipamentos, seja em logística, não importa no quê, mas que entenda de polícia. Não se pode, como disse o nobre colega Cícero de Freitas, colocar alguém  que  não sabe, que não entende. Concordo plenamente com o que disse o nobre Deputado Cícero de Freitas, inclusive aquela coisa que estão querendo cobrar é mais um esbulho. O povo está sem dinheiro, está desesperado, aceita emprego para ganhar 50 reais por mês, não é nem 100, mostrando que não tem dinheiro sobrando para dar para governo. O governo tem de se virar com aquilo que arrecada através de impostos. Já chega o que estão tirando do povo! Vejamos, por exemplo, os crimes revoltantes que têm ocorrido na nossa Capital - e continuam ocorrendo, infelizmente, cada vez com maior crueldade. Os Deputados Afanasio Jazadji e Conte Lopes que o digam. A nobre Deputada Rosmary Corrêa, tanto lutou e luta pela segurança pública, pela segurança do nosso povo, então, as coisas têm que se modificar. Não podemos mais manter este “statuo quo”. Isto tem que realmente mudar.          Todos sabem o que aconteceu com aquele médico, com sua esposa e seu filho. 17 horas lá em Botucatú, reféns em sua própria casa. Seqüestrados em sua própria casa. Isto é um escândalo. Isto é inconcebível. Mas, ainda existem aqueles que defendem a bandidagem. Meu Deus do Céu, quem precisa de proteção não é o bandido, é o cidadão prestante, é o cidadão indefeso. Mas, tem uma turma que acha que é bandido que tem que ser defendido a todo custo, a ferro e a fogo. Temos que modificar este estado de coisas, porque senão a população não terá outro jeito a não ser armar-se e sair por aí fazendo justiça com as próprias mãos. Isto tem que ser evitado. Isto será barbárie. Mas, a população está acuada. E sabemos que quando alguém fica acuado se torna também feroz.

Sra. Presidente e nobres Deputados, quero aproveitar o tempo que me resta para falar dos médicos.  Hoje é o Dia do Médico. Se não fosse a dedicação dos médicos, principalmente os médicos que dão assistência médica no poder público, seria bem pior a situação do povo paulista, porque, realmente, igualmente o Secretário da Saúde está fazendo uma assistência médica com sua política, principalmente aos mais necessitados uma assistência médica muito medíocre. Mas não conseguimos tocar no coração, na mente e no bom senso do nosso amigo, Governador Mário Covas, que foi um lutador tão grande, no passado, pelo mais pobres lá na nossa Santos. Mas, está deixando a população ao Deus dará na segurança pública e na saúde.

Meu Deus do Céu, amigo Governador, V. Exa. que tem um coração bom, volte sua atenção para isto. Defenda o povo acuado pela criminalidade e defenda também os doentes, principalmente aqueles que não têm recursos para recorrer aos sistemas pagos de saúde. com certeza, V. Exa. já estará garantindo um melhor lugar no céu.

Que Deus assim o permita.

 

A SRA. PRESIDENTE EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji.

 

O SR. AFANASIO JAZADJI - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobres colegas parlamentares, povo de São Paulo, incrível o que S. Exa., o Sr. Secretário da Segurança Pública, teve a coragem de propalar depois de ter estado nesta Casa de leis na quinta-feira. E, mesmo com o arranjo que houve no nosso Regimento Interno para que S. Exa. não fosse interrrogado e não entrasse em debate com os nobres Deputados, o Secretário Marco Vinícius Petrelluzzi teve 30 minutos para expor a sua política de segurança. Em momento algum mencionou essa esdrúxula, absurda, estapafúrdia tentativa de taxação para aquisição de equipamentos para a Polícia, pois, se o fizesse, os debates seriam diferentes. Esta Casa não permaneceria com 47 Deputados, depois 19, poucos Deputados, porque o Secretário ouviu aqui perguntas de deputados, de grupos de três em três, e respondia o que bem entendia. Não respeitou os deputados. Então, quero crer que ele tenha vindo a esta Casa para sentir a temperatura dos parlamentares e a repercussão da imprensa no dia seguinte. Caso contrário, não teria convocado a imprensa e feito o anúncio dessa, repito, absurda, para não dizer estúpida, tentativa de taxação daqueles que possuem telefones fixos e celulares. Até há alguns anos, possuir telefone em casa era motivo de luxo. Mas hoje não, hoje é uma questão de necessidade. Até mesmo em alguns barracos existe a linha telefônica. Hoje, até marreteiros possuem pendurado na cinta o seu telefone celular, e o Sr. Secretário quer taxar todo mundo.

Causa espécie o fato de o governador ter dito, ontem, em entrevista ao competente jornalista Boris Casoy: "Bem, é uma idéia. Se o povo não aprovar, que não me venha cobrar mais segurança!" O governador teve a cara de pau de dizer isso na televisão: "Estou apresentando uma solução, não me venham cobrar depois". Que hipocrisia!  Que falta de respeito!

E o governo diz que não vai mandar nenhuma proposta a esta Casa, se não houver acordo, a concordância da população. Então, vamos parar com esta discussão, porque a mídia já fez as suas pesquisas as emissoras de rádio, televisão, jornais, revistas já estamparam que pelo menos de 85 a 93% das pessoas consultadas são contrárias a esse confisco. Quer dizer, a polícia quer meter a mão no bolso da população.

O que acontece em termos de segurança, Sras. e Srs. Deputados, é a falta de gerenciamento. Recursos há, pessoal há, tanto que o Secretário confessou aqui, respondendo, senão me falha a memória ao Deputado Caruso, que por uma questão de discricionariedade pode inclusive colocar na geladeira, pode perseguir policiais. Ele disse isto aqui. O Deputado disse que existem delegados classe especial, primeira classe, coronéis que estão afastados e não estão no serviço ativo e estão ganhando muito dinheiro. E o Sr. Secretário falou: “É um ato discricionário da administração. Se não são concordes ao governo, colocamos na geladeira". Ora, Sr. Secretário, estou tentando uma medida aqui para processá-lo por isso, por responsabilidade, para o senhor pagar do seu bolso o salário dessas autoridades, porque são policiais competentes que deveriam estar sendo utilizados no combate à violência, à criminalidade. E, agora, vem a Secretaria com essa medida de meter a mão no bolso do povão. São Paulo já disse não a essa taxa, a essa ladroeira do atual governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA  MACEDO - PTB -   Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.  (Pausa.)   Tem a palavra a nobre Deputada  Edir Sales.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Henrique  Pacheco.  (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson  Prado.  (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado Willians  Rafael.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere.  (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.  (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.  (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga.  (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado  Jamil Murad.  (Pausa.)   Tem a palavra o nobre Deputado  Arnaldo  Jardim, pelo prazo regimental de 5 minutos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Alberto  Calvo.

 

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O SR. ARNALDO  JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR  - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje comemoramos ao nosso feitio o "Dia Internacional da Criança", atrasado dirão alguns. Mas, sem dúvida, de uma forma bastante atual, acredito eu, hoje realizamos desde às 9 horas da manhã até meio-dia e meia, nesta Casa, um seminário sobre os meios de comunicação e a criança, tema,  desnecessário dizer, absolutamente oportuno. Todos nós temos ao longo da nossa vida, não só enquanto deputados, mas a nossa condição também de pais temos vivido aquilo que todas as famílias convivem diariamente: as crianças se debruçarem durante horas diante da televisão. E ela, ao invés de cumprir o seu papel de formar e informar, muitas vezes deforma e distorce a formação básica das nossas crianças. Estamos nos referindo àquilo que é notório, o fato do alto grau de violência que permeia a programação, a erotização precoce que atinge todas as crianças, que fazem com que a elas não só sejam usadas, mas sejam abusadas sistematicamente na sua manipulação pelos órgãos de comunicação. Diante desse diagnóstico, nos propusemos a somar esforços e a tentar discutir e trabalhar diante desse assunto. Quero agradecer, neste instante, a participação da produtora de televisão, jornalista, Beth Carmona, que, após ter coordenado um Simpósio latino-americano, tema de grande sucesso, realizado no mês de agosto, esteve hoje conosco nesse debate. A jornalista Beth Carmona coordena também o Centro Brasileiro de Mídia e Criança, uma organização muito importante  reconhecida pela ONU, e é uma das co-organizadoras do World Summet, sobre Mídia and Children, que vai ser realizada na Grécia agora, no próximo ano. De outra parte, esteve  presente também conosco o Sr. Laurindo Leal Filho,  um comunicador bastante conhecido, professor da PUC  de São Paulo e de várias outras faculdades, que conosco discutiu tema secundário. Também a Dra. Ana Emília Prado, que coordena uma comissão com igual teor na Ordem dos Advogados do Brasil, e a professora de comunicação, Sidnéia de Freitas. Foi um debate extremamente interessante, importante mesmo, em que a presença em número muito significativo dos conselhos tutelares, através dos seus conselheiros, fez com que o debate pudesse garantir e ganhar mais representatividade. Eu fiquei muito orgulhoso, satisfeito mesmo de poder coordenar esse debate, infelizmente, debilitado pela ausência do Dr. José Gregori, Secretário Nacional de Direitos Humanos, que acabou não comparecendo ao debate, mas que chegou a algumas questões concretas. Eu poderia citar várias, mas vou me concentrar, neste espaço de tempo, em três citações básicas. Primeiro, o governo federal tem anunciado que já solicitou várias vezes às emissoras de televisão, particularmente, que elaborasse um Código de Ética. Por três vezes deu o prazo que não foram cumpridos pelas emissoras de televisão, só a Rede Bandeirantes, se reconheça isso, apresentou um Código de Ética, baseado em dez itens. Assim mesmo  não prescreve sanções internas, com relação a qualquer tipo de transgressão. E as demais  redes, embora tenham aceitado um prazo de 20 de setembro, apresentado pelo Sr. Secretário Nacional de Direitos Humanos, desrespeitaram mais uma vez esse prazo e isso não ocorreu. Nós vamos buscar, junto às Sras. e Srs. Deputados, um apoio para que a Assembléia Legislativa de São Paulo possa cobrar que esses Códigos de Ética sejam discutidos e incorporados pela sociedade.

Segundo, o Conselho de Comunicação Social, previsto pelo Artigo 223, da Constituição Federal, foi depois regulamentado, através de uma lei específica, em 1993, mas até neste instante não foi implementado, não foi instalado. E nós queremos, não só, que ele seja instalado, mas que possamos ter também um rebatimento em termos de um Conselho de Comunicação Social do Estado de São Paulo que funcione. Por último, o governo tem um anteprojeto que está sendo discutido internamente. É exatamente a lei de comunicação de meios eletrônicos de massa, que está na sua sétima versão sem que se tenha nenhum tipo de abertura, ou seja, esse anteprojeto,  que a Deputado Rosmary Corrêa nos exibiu agora, da taxa  de segurança que já existe, mas que não se reconhece. E isso está acontecendo também com a lei de comunicação eletrônica de massa que está na sua sétimas versão, sem um debate com a Assembléia Legislativa de Estado de São Paulo, com as organizações não governamentais e com a sociedade. Estas três questões deverão merecer a nossa atenção para que possamos, finalmente, ter princípios éticos de qualidade na programação de TV,  para que as nossas crianças  tenham um instrumento de formação do seu caráter, dos seus princípios e não de deformação como tem ocorrido.

 

O SR. PRESIDENTE ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

            O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores, em primeiro lugar, quero parabenizar o Município de São Caetano do Sul, por ter se consagrado tricampeão dos jogos abertos do interior. Parabéns ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Olinto Tortorello, Diretor de Esportes, Valter Figueira, e todos  os atletas que participaram dos Jogos Abertos realizados em Araraquara.

Parabenizo também a jornalista Ana Calil pela passagem do seu aniversário.

 

(ENTRA LEITURA)

 

O SR. PRESIDENTE ALBERTO CALVO - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

*          *          *

 

 - Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE ALBERTO CALVO - PSB  - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou fazer uma citação, mas não mencionarei o nome do autor: “As empresas que tratam do assunto dos transgênicos estão trabalhando para terem produtos com anticorpos ou anticancerígenos, produtos para abarcar grandemente o mercado farmacêutico. Assim toda população teria acesso a eles, pois na farmácia já são muito comuns. A primeira vez que se utilizou algo transgênico, foi com a insulina humana nos anos 80”.

Afirma o professor, fazendo revivência história: “Em cinco anos estima-se que a metade dos produtos farmacêuticos serão obtidos a partir da mutação genética.

O século XXI será da genética e das plantas transgênicas”. Estamos acompanhando, com muito interesse, o Fórum São Paulo Século XXI e temos tido a oportunidade de ver ilustres colegas competentes tratar de vários assuntos, já implementando medidas positivas, para as grandes reformas do Século XXI.

Meus amigos deputados de outras áreas têm me fornecido um volume grande de escritos sobre o tema.

Tenho que fazer uma pequena seleção para entendermos que assunto é esse, onde se gasta, só em sementes para o plantio, mais de 80 bilhões de dólares. Sabemos, entre inúmeras plantações, o Brasil está cultivando a soja, menos inofensiva, porque não é um produto original nosso, mas da China. Aqui há uma pequena resenha histórica da biotecnologia, desde  quando o Padre Mendel fez suas experiências, cruzando ervilhas casca lisa com ervilhas casca rugosa, em 1860.

Levou tempo para chegar até agora, porque a ciência é o conhecimento das coisas pelas suas causas legítimas. Há pouco tempo vimos nesta Casa a luta de pesquisadores e deputados querendo aumentar uma miséria de salário para estes homens, que afinal de contas, são eles que vão trazer estes produtos e garantir o desenvolvimento  do nosso País e do mundo. Não quero entrar no assunto da demografia. Por que queremos ampliar a nossa quantidade de alimentos? Temos visto um número imenso de pessoas  passando fome, não só no Brasil, mas sobretudo no exterior. Temos que  plantar e São Paulo se orgulha disso. Temos uma plantação diversificada de produtos de alta qualidade que não somente abastece o Estado de São Paulo, mas drena para várias partes do País. Isso é o que queremos: trabalhar não só para comer, juntar minguados caraminguás ou cumprir um preceito bíblico de ganhar o pão com o suor do rosto, mas trabalhar pelo prazer de ser útil e generoso. O excesso da sua produção, amanhã pode ser dado a qualquer país internacional que esteja carente deste produto.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Com muita honra participo deste momento de reflexão que V. Exa. traz a esta Casa. Tenho sido useiro e vezeiro em abusar da sua paciência e usufruir da sua experiência quando dialogamos muitas vezes no plenário sobre esse assunto. Sou uma das pessoas que tem feito chegar às suas mãos uma série de reflexões sobre esta questão dos transgênicos e de uma forma mais ampla sobre a questão da biotecnologia. Quero dizer que no âmbito do Fórum São Paulo Século XXI, no diálogo que mantemos com os nobres Deputados Duarte Nogueira e Aldo Demarchi, que são responsáveis como    coordenador e relator pelo grupo da agricultura, já temos no conselho temático a presença de alguns estudiosos sobre este assunto e incluído na pauta dos seus trabalhos uma reflexão sobre a questão dos transgênicos, mas também este assunto surgiu quando discutimos com os nobres Deputados Pedro Tobias e Roberto Gouveia sobre a condução do grupo temático referente à questão da saúde. No Estado de São Paulo, este deputado, juntamente com outros vários deputados, tem acompanhado alguns debates que se realizaram. O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, CREA, em conjunto com a Associação dos Engenheiros Agrônomos, fez recentemente um seminário sobre esta questão. Sabemos que o Instituto Agronômico comemora a data da sua fundação no mês de novembro com uma vasta programação e os deputados já foram comunicados. Vimos na semana passada o Governo do Estado do Rio Grande do Sul entrar com uma liminar judicial por sementes manipuladas geneticamente e algumas plantações foram ali extintas na medida em que havia uma transgressão à uma lei estadual. O que sobra, nobre Deputado Newton Brandão, e que este deputado gostaria de trazer para a sua reflexão, é a necessidade imperiosa que há de reunirmos as diferentes iniciativas. Temos aqui alguns projetos apresentados para os Srs. Deputados, que vedam também a utilização de sementes, de defensivos agrícolas que tenham tido manipulação genética, abordando esta questão; ou seja, existem várias iniciativas. O tema é profundamente relevante e como V. Exa. tem tido a lucidez e a perseverança de abordá-lo, o que me parece  necessário é que consigamos  fazer em uma instância comum, fazer com que as opiniões possam chegar, ser enfrentadas para tirarmos um encaminhamento conjunto. O risco é de que exista a preocupação e a necessidade mas, havendo uma dispersão de esforços, acabemos numa situação de paralisia, diante de um assunto tão relevante.

            O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, como sou o próximo orador inscrito, gostaria de ceder 3 minutos do meu tempo ao nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por 3 minutos, por cessão de tempo do nobre Deputado Renato Simões.

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero dizer que este tema é sumamente importante e quando o nobre Deputado Arnaldo Jardim manifestou o nome dos deputados que estão envolvidos no estudo deste tema nesta Casa, trouxe a todos nós e à população de São Paulo, que nos assiste através da televisão, uma tranqüilidade, porque é um tema extremamente importante, tendo inclusive sido trazido também a esta tribuna por ilustres deputados do PT.  Para nós este tema não está ainda conclusivo. Os Ministérios já deram a permissão, no entanto, foram através de liminar, cassados para a plantação, para pesquisa e para o acompanhamento. Agora no Rio Grande do Sul foi plantado o arroz transgênico, que era o arroz vermelho com o arroz negro e que também foi cassado, pois não pode ser feito. O Instituto de Defesa do Consumidor não está aceitando, assim como o Green Peace e o próprio Ibama.

 Quero dizer que o nosso tema é muito extenso.  Nesta Casa já apareceram projetos pedindo uma carência para melhor estudo para fazer esta plantação. O projeto não chegou ainda em plenário, mas sabemos que há deputados que já o apresentaram. Há algumas substâncias que já vêm sendo produzidas, mas vamos enfocar mais sobre a lavoura, porque sobre a medicina, alguns produtos já estão aí, como é o caso da insulina, dos hormônios do crescimento, o interferon, a somatostatina, a iritropoitina e muitas drogas, assim como as vacinas, o que é um passo novo e extraordinário. Todos sabem que quando foram dar a vacina contra a tuberculose, nos países nórdicos houve um grande número de tuberculosos feitos pela própria vacina mal conduzida.  Sabemos a história da revolução da vacina no Rio de Janeiro, sabemos que neste País, quando nos deslocamos para áreas da Amazônia, precisamos ser vacinados. Anteontem, por exemplo, foi a vacinação das crianças, não só a vacina Sabin, que fui um dos primeiros a aplicá-la neste País, quando ela era injetável.  Assim como o tema da segurança, voltarei à tribuna diariamente, pois dizem que água mole em pedra dura, tanto bate até que fura. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o nobre Deputado Jilmar Tatto  e o nobre Deputado Renato Simões. Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, por por 12 minutos.

O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos utilizar o tempo do Grande Expediente para dar ciência à Casa e à  sociedade de São Paulo das importantes resoluções adotadas nesse último fim de semana pelo “10º Encontro Estadual dos Partido dos Trabalhadores” que se realizou na sexta, sábado e domingo, no município de Serra Negra, interior de São Paulo, na minha região de Campinas. Mais de 2.000 delegados eleitos nos diretórios zonais da Capital em todos os diretórios municipais, além dos encontros setoriais que o partido organiza para acolher a contribuição partidária de negros e negras, de mulheres, de homossexuais, de grupos vinculados ao movimento sindical, ao movimento popular, transformaram esse no maior encontro do PT do País e no maior encontro da história do PT de São Paulo.

Foi um encontro importante por esses números mas também pélas resoluções que adotou especialmente porque, logo mais no mês de novembro, teremos, em Belo Horizonte, a realização do “2º Congresso Nacional do PT” que definirá a linha política do partido para o próximo período preparando o PT  para essa mudança de século, de milênio para as demandas que a sociedade brasileira vem colocando por uma transformação social e pela ruptura dessa década de hegemonia neo-liberal que começou com Fernando Collor de Mello e se conclui com política Sr. Fernando Henrique Cardoso.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero concentrar-me, em particular, nas duas principais resoluções sobre a conjuntura política nacional adotadas pelo encontro. A primeira, adotada pelo voto e a segunda pelo consenso das várias forças políticas que representavam os delegados desse encontro. No voto, o encontro decidiu pela inclusão da bandeira “Fora FHC e fora FMI” nas políticas gerais do Partido dos Trabalhadores. V. Exa. sabem que a CUT, Central Única dos Trabalhadores, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a União Nacional dos Estudantes, entidades as mais variadas da sociedade civil como a Central de Movimentos Populares e outros partidos aliados ao PT já haviam definido como sendo tático de sua luta para esse período o fim do Governo Fernando Henrique como condição para o fim das políticas que S. Exa. vem adotando e que tem significado para a povo brasileiro uma globalização danosa ao emprego, à produção, aos esforços de democratização da propriedade, da terra e das riquezas deste País  que são objetivos buscados pela sociedade brasileira há muito tempo. No entanto, o Governo Fernando Henrique, que dá continuidade às políticas definidas pelo voto do povo, infelizmente, em l989, com a eleição do Sr. Fernando Color de Mello, chegaram a um tal ponto que não se vislumbra a possibilidade de mudança desse modelo sem a mudança desse Governo. Falamos isso porque o acordo que o Governo brasileiro fez com o Fundo Monetário Internacional no final do ano passado, passado o primeiro turno das eleições presidenciais e antes do segundo turno nos estados, significaram não uma mudança de rumo na rota que o Governo Fernando Henrique escolheu para este País mas  o aprofundamento dos laços de dependência externa e, consequentemente, a continuidade desse projeto de destruição nacional, um projeto que já entregou as nossas principais riquezas ao grande capital transacional e que busca, agora, na sua continuidade que o Estado brasileiro se desfaça das últimas peças que ainda estão sob controle público como a Petrobrás, da Caixa Econômica Federal, , do Banco do Brasil e de outras instituições nos estados e nos municípios ainda resguardados dessa sanha privatista que assolou o País nesses 10 anos.

A bandeira “Fora FHC e Fora FMI” não é apenas um dístico para ser colocado nos “outdoors”  ou nas faixas de manifestações de movimento popular. Ela sintetiza uma vontade política, que foi assumida oficialmente pelo Encontro Estadual do PT e que terá, sem dúvida, um peso importante, juntamente com a posição já assumida pelos movimentos sociais, no debate do II  Congresso do PT.

Diz a emenda aprovada: “O Diretório Estadual do PT, compreendendo o recado dado pelas mobilizações de massa que marcaram este segundo semestre, particularmente a marcha dos 100 mil, em 26 de agosto, a maior manifestação política que  Brasília já viu, exigindo o fim  do governo FHC  e o  rompimento do acordo com o Fundo Monetário Internacional, bandeiras essas repetidas no Grito dos Excluídos em 7 de setembro, na Marcha pela Educação, na Marcha Popular pelo Brasil que chegou à capital federal em 7 de outubro, no Grito Latino-americano  dos excluídos e em inúmeras paralisações sindicais, assume, como já o fizeram a CUT, a UNE e outros partidos de esquerda, que empenhará todos seus esforços para o crescimento das mobilizações pelo “Fora FHC e Fora FMI”, convocando desde já todos os seus militantes a levantarem também esta bandeira e se engajarem na construção do Dia Nacional de  paralisação e luta, de 10 de novembro de 1999.

Fica, desde já, convocada uma Plenária Estadual de Preparação e Mobilização do PT para o Dia  Nacional de  paralisação e luta.

Como é de conhecimento de todos, nesse dia pretendemos generalizar greves e manifestações públicas em todo o país, contra o desmonte da nação brasileira.

O Encontro Estadual do PT aprovou ainda uma emenda relativa ao Governo do Estado de São Paulo. A resolução não deixa margem à qualquer especulação, como já tivemos aqui, por vezes, parlamentares tentando dizer que o PT estaria dividido na sua posição em relação ao Covas, que o PT teria apoiado o Covas no segundo turno e, portanto seria caudatário  das políticas do governador. O fato mais significativo dessa emenda é de que ela foi aprovada pelo consenso dos delegados. Não foi sequer levada a votos. Ela propõe intensificar a oposição global ao Governo Covas, desenvolvendo ações mais contundentes no Parlamento, nas administrações municipais e nas ruas, em torno do que queremos fazer por este estado.

Diz a emenda que o PT deve dar visibilidade à oposição ao Governo Covas, através de campanhas, manifestações públicas e atos políticos, mobilizando a sociedade para exigir do governo estadual a renegociação do pagamento da dívida com a União, que é extremamente importante para que possamos parar com essa sangria de recursos que, todos os meses, somam 300 milhões de reais pelos próximos 30 anos. Isto significa que em um mês de pagamento da dívida da União se entrega muito mais do que o estado investiu em Segurança Pública no ano passado inteiro, descontando-se custeio pessoal. Estamos falando de investimentos.

Significaria dizer que o rompimento do acordo representaria uma injeção de um orçamento da Segurança Pública em investimentos por mês, o que não é pouco porque, como já se disse, o orçamento da Segurança Pública para investimentos, ainda é um dos maiores da área social do governo. Queremos também, neste processo de renegociação, a revisão das cláusulas abusivas do acordo de negociação da dívida, realizando o chamado Encontro de Contas e amortizando a dívida, sem dispêndio de recursos. Assim como São Paulo deve para a União, a União também deve para São Paulo e o Governo Covas, subserviente ao Governo Fernando Henrique, não teve força política para fazer as  contas para sabermos exatamente o quanto a União deve para São Paulo, para que possamos discutir a dívida real, não a fictícia, a dos orçamentos maquiados e da ilusão monetária que se projetou sobre os recursos de São Paulo.

 Na ampliação dos gastos com prioridades sociais, como geração de emprego, reforma agrária, Educação, Saúde, Segurança Pública, Transporte, Habitação e Meio Ambiente, que são as áreas sucateadas pelo Governo de São Paulo, não se investe mais e estas são questões centrais da vontade popular. Queremos também recuperar as empresas estratégicas, entregues a esta sanha privatista, como o Banespa. O Governo Federal sequer consegue privatizar o banco que retirou de São Paulo numa intervenção vergonhosa, feita antes da posse do Governador. Desde então, temos a ameaça de perda do maior banco público dos estados deste país.

Sr. Presidente, passo a ler as resoluções aqui mencionadas:

 

(Entra leitura)

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT-  Sr. Presidente, como vice-líder, solicito usar o tempo do nobre Deputado  Vanderlei Siraque.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO -PSB -  Tem a palavra o nobre Deputado  Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, agradeço ao nobre Deputado Vanderlei Siraque pela cessão de tempo.

Cedo um aparte à nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CÔRREA - PMDB -   Hoje é dia 18 de outubro, Dia do Médico e quero deixar aqui nossos cumprimentos a todos os médicos, aos deputados médicos desta Casa, como os Deputados Pedro Tobias, Newton Brandão, Luis Gondim e a toda esta classe que luta tanto em prol da salvação de tantas vidas. Quero deixar nosso voto de congratulação  e o nosso estímulo aos  médicos da rede pública que lutam com tanta dificuldade e que somente pela garra, pelo amor à profissão e à vida das pessoas, continuam batalhando. Deixamos aqui os nossos   mais efusivos cumprimentos pelo dia deste profissional de extrema importância.

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - A Bancada do PT se associa à sua manifestação, cumprimentamos toda a categoria médica e paramédica.

Srs. Deputados,  o Deputado Renato Simões do PT que me antecedeu, trouxe aqui informações atualizadíssimas  sobre os acontecimentos do último final de semana na cidade de Serra Negra. Aproveito a oportunidade para cumprimentar o nosso novo Presidente eleito, ex-deputado desta Casa, hoje Presidente do Partido dos Trabalhadores Paulo Frateschi que representa, dentro do espectro petista, uma posição majoritária. Ele obteve 51% dos votos numa única chapa, concorrendo com diversas outras chapas, apresentando um programa que prevê para o PT uma participação cada vez maior  junto da sociedade, mais junto das diversas forças sociais, buscando construir no Interior do nosso Estado uma visão moderna de atuação partidária em colaboração com as diversas forças sociais que poderão certamente nos levar ao governo de São Paulo na próxima disputa eleitoral. Entre os compromissos elencados por esta chapa vencedora, a do nosso Presidente Paulo Frateschi, está o desenvolvimento do nosso partido nas cidades do Interior do Estado. Diretórios que vivem momentos de alguma dificuldade terão ainda mais apoio, terão desta nova direção - que vai ter a representação de diversos deputados estaduais - um olhar atento para o Interior, na busca do aperfeiçoamento das nossas relações. É a esperança, que se renova neste último encontro, de um PT que vai ao encontro da sociedade aberto à discussão com outras forças políticas e a interagir com diferentes forças representadas pela nossa sociedade.

O PT que renasce nesse processo eleitoral interno, vem também centrado na visão de nos apresentarmos como uma força capaz de dirigir este Estado, baseado nas relações que queremos estabelecer doravante, que levam em consideração diferentes visões da sociedade. O PT tem posições definidas sobre determinados temas, mas há de respeitar, há de se contrapor, há de discutir dentro do aspecto democrático com outras forças, no sentido de buscarmos o melhor para o nosso Estado e o nosso país. Muitas das resoluções se refletem em momentos de disputa, mas o congresso, como um todo, certamente foi de muito brilho. Contou com a participação de milhares de delegados e eu mesmo pude ouvir de muitos deles do seu desejo de se somarem a outras forças políticas da sociedade, buscando coligações, buscando negociar assuntos que permitam, mais à frente, o avanço daquelas comunidades. Então saio, da mesma maneira que o Deputado Renato Simões, talvez com um olhar um pouco diferente, desse processo com um olhar de esperança para o Estado e com um partido ainda mais combativo.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria, primeiramente, de saudar o encontro que o PT realizou neste final de semana e com relação às questões do Governo Federal vou ter oportunidade de debatê-las depois. Como esse encontro tomou resoluções em relação ao Governo Mário Covas, não poderia deixar de fazer algumas colocações, até porque algumas preocupações que o PT tem, são preocupações do Sr. Governador Mário Covas. Uma série de projetos importantes que o Governador mandou para esta Casa, como o pacto do setor sucroalcooleiro, na manutenção de empregos, o acordo automotivo, as frentes de trabalho, contaram com o apoio do PT, um apoio crítico, mas positivo. O que gostaria de frisar é que nos últimos quatro anos e mesmo neste primeiro ano do segundo mandato, o Governador Mário Covas, sobretudo nas áreas sociais de que o Deputado Renato Simões falou, foi a única área em que o Governo não fez nenhum tipo de corte orçamentário. Ao contrário, procurou inclusive ampliar. Tenho a impressão de que algumas das sugestões que o PT levanta virão no sentido de contribuir com o debate. O Governador Mário Covas, V. Exa. sabe, numa série de reivindicações importantes nos municípios administrados pelo PT, continua atendendo, seja num processo de parceria, seja num processo de quem realmente tem uma visão positiva, uma visão séria e ética sobre administração pública. Portanto, quero dizer que a posição do Sr. Governador Mário Covas se manterá e acho que as alianças eventuais que poderão ser feitas com o apoio crítico da Bancada do PT, quer na Assembléia Legislativa, quer nas ruas ou junto aos municípios, esperamos que sejam mantidas.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Ilustre Deputado Edson Aparecido, eu diria que o congresso, pela quantidade de delegados, representa o posicionamento de determinados grupos e efetivamente as deliberações foram tomadas ou pelo voto ou por forma consensual.

Estando lá no congresso, também pude perceber a disposição do Partido dos Trabalhadores de manter essa linha de conduta como temos mantido até agora. E em muitos momentos, como no pacto da questão da cana, da questão da laranja, da Febem, da Segurança, temos mantido nossa posição. Como foi muito bem colocado pelo Deputado Renato Simões, por exemplo no caso do Banespa, há posições totalmente contrárias do PT em relação ao Governador Mário Covas. Nossa posição é de exigir uma outra relação do Governo Federal com o Governo Estadual. A maneira como o Governo Estadual se relaciona com o Governo Federal em muitos momentos nos parece tímida. Gostaríamos que fosse outra a relação, parece-nos absurda a forma com que o Governo Federal tem tratado o Estado de São Paulo. Então pela importância, pelo significado que São Paulo tem no contexto brasileiro é que estamos a exigir que São Paulo tenha um posicionamento mais crítico.

O Governo Federal nega crédito a 18 mil carentes e gostaríamos que o Estado de São Paulo se colocasse de forma mais contundente, a exigir uma nova forma de tratar o nosso Estado.

A posição da Bancada do PT será aquela decidida no nosso encontro, que é o guia das nossas posições, mas jamais deixaremos de usar o bom senso seja para ouvir, seja para apoiar iniciativas que temos julgarmos de boa qualidade. Nessa direção,  reitero, a nossa bancada está aberta a todos os debates, está aberta a um diálogo fraterno que possa conduzir a soluções que beneficiem nosso Estado, particularmente. Talvez pela minha característica pessoal e meu jeito de pensar, tenha buscado interagir com diferentes bancadas nesta Casa procurando encontrar a solução de alguns problemas.  Recentemente nos deparamos com a questão dos produtores de laranja em nosso Estado. O que fazer diante de um quadro tão dramático, quando cinco ou seis

 

empresas extratoras de suco mantêm um verdadeiro monopólio desse setor e colocam produtores pequenos e médios do Interior em situação extremamente ruim? Mesmo sendo oposição ao Governo, não me furtei de ir à Comissão de Agricultura, de ir ao Interior me reunir com os agricultores, de ir à Secretaria procurar o Secretário para oferecer uma proposta, não me contentando só com a proposta de praticamente passar da teoria para a prática, oferecendo um caminho para a comercialização dessas laranjas na nossa cidade. Então estou dando a V. Exa. o exemplo concreto de uma medida que entendemos justa e que o Governo de São Paulo nessa questão específica da laranja tem agido com interesse na solução do problema. Mesmo sendo Deputado da oposição, fui atrás da Secretaria para propor medidas que entendo possam auxiliar. Nosso encontrou indicou rumos, indicou que se há de fazer uma oposição mais clara e transparente.  Esse é o entendimento da maioria dos Srs. Deputados que votou nessa proposição e a nossa Bancada buscará demonstrar isso. Temos feito aqui uma luta permanente contra o que não concordamos, uma delas é essa taxa a ser instituída eventualmente pela Secretaria de Segurança no valor de dois reais e cinqüenta centavos para todo aparelho fixo ou móvel de telefone.

Na última quinta-feira tivemos aqui a visita do Sr. Secretário de Segurança, com quem mantivemos um diálogo de alto nível. Inclusive me rebelei com o fato de a imprensa, no dia seguinte, ter dito que tudo foi um “show”. Eu não entendi assim. Mas o que me causou estranheza foi que na manhã do dia seguinte, sem sequer ter havido tempo para a elaboração de um projeto dessa magnitude, o Secretário se reúne com a imprensa e anuncia a cobrança dessa taxa. Entendi isso como uma atitude deselegante.  Não tivesse havido no dia anterior aquela reunião, jamais cobraria isso do Secretário.   Entrei aqui com a chegada do Secretário, e saí quando ele encerrou sua participação, sentindo-me frustrado por não ter sido chamado para debater no dia anterior uma discussão tão séria e com tantas implicações. Ontem, ouvi o Governador no programa de televisão do jornalista Bóris Casoy referir-se a esse tema, colocando que a questão ainda está em estudos, que ainda vai ouvir a população, mas de qualquer forma até aproveito sua presença aqui para pedir que convide novamente o Secretário a uma reunião, especialmente convidado a esse fim, para debater a questão da criação dessa taxa, já que não pôde esclarecê-la na semana passada.

Trata-se de um tema tão fundamental, tão novo, que há de merecer uma análise mais apurada.  De imediato, como não tínhamos muitas informações, mas baseados no que tínhamos, nos colocamos contrários a essa prática, porque não havia sido feita uma consulta, além de tratar-se de um tributo que discrimina pessoas, já que alguns têm telefone e outros não.   Há, enfim, uma série de incorreções na formulação do projeto tal como está.  Mas gostaria muito de novamente contar com a vinda do Secretário para um debate, pois estaríamos exercendo assim a democracia.

Gostaria ainda de reiterar a discordância da Bancada do PT, que, na própria sexta-feira, através do nosso líder Elói Pietá, deixou transparente nossa posição contrária.  Por outro lado, alguém na televisão perguntou ao Sr. Governador o que aconteceria se essa taxa fosse instituída espontaneamente pela população.   Ora, a população é nossa juíza maior e fará o que julgar mais conveniente.  Mas enquanto instituição de uma taxa sem que haja uma discussão plena disso, o PT certamente jamais concordaria com a maneira como está colocado.

Obrigado.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, ouvi aqui o nobre Deputado Henrique Pacheco quando S. Excelência falou em trazer novamente o Secretário de Segurança Pública a esta Assembléia para que haja um debate sobre a taxa de contribuição para a segurança.

Que pese todo o respeito pelo nobre Deputado Henrique Pacheco, e sei do nobre interesse da fala de S. Excelência, não quero mais que o Secretário de Segurança seja convocado para vir a este plenário.  Não funciona, não serve para nada, não ajuda em nada.  Se ele vier agora discutir sobre a taxa, como é que vou saber se no dia seguinte ele não vai convocar a imprensa de novo para desdizer ou declarar alguma coisa que ele não nos disse aqui no momento em que é convocado.  Como vamos poder confiar, Sr. Presidente?

Ao vir aqui e conversar conosco de uma maneira leal e aberta, como vou saber se ele não vai chegar ao dia seguinte com uma outra idéia, pegando a gente de surpresa de novo, da mesma forma como já fomos pegos, nobre Deputado Henrique Pacheco, com o problema da instituição da taxa de segurança pública.

Venho aqui reiterar o que já coloquei nesta tribuna há pouco tempo.  Votamos todos os anos nesta Casa 1% do ICMS, que é uma verba limpa.  O orçamento do anos passado, se não me falta a memória, foi de três bilhões e setecentos milhões.  Parece-me que é isso.  Esse volume de dinheiro, que é remetido à CDHU para a construção de casas populares, dá mais ou menos um bilhão de reais.  Dessa verba, segundo informações de que disponho, seiscentos e poucos milhões foram encaminhados à CDHU, que, durante este ano, não construiu nada, nem abriu licitação para nenhum tipo de construção, portanto, dispõe ainda dessa verba em caixa.  Não estou fazendo crítica ao CDHU, Sr. Presidente.  Não é isso.  Estou tentando apenas encontrar uma forma de resolver o problema, se o problema for dinheiro. Então, essa verba está lá. Ela vai ser repassada, não pode ser repassada, ou não pode passar de um ano para outro? Não sei como funciona muito bem esta matemática. Mas, por que não pegar essa verba, repassá-la para a CDHU no ano que vem? E quando votarmos novamente, nesta Assembléia, um por cento do ICMS, por que o Sr. Secretário não convoca sua assessoria, a assessoria técnica do governo do Estado, e através dessa verba - através de projeto, não sei tecnicamente como isto poderia ser  - não pega essa verba e a destina para a Secretaria de Segurança Pública?

A CDHU não sai perdendo, ela tem verba deste ano e pode ser repassada, e a Secretaria da Segurança, já que o secretário está dizendo que precisa de dinheiro, sai ganhando porque nós aqui estaremos passando para a Segurança esta verba que ele vai poder utilizar.     Portanto, acho, Sr. Presidente, que é uma forma que a gente tem de estar colaborando. É para dar sugestão, como tantos companheiros nossos estão todos os dias nesta tribuna, é uma sugestão.         Vamos estudar a constitucionalidade, a viabilidade técnica, não quero fazer nada que seja irregular, mas vamos estudar a viabilidade técnica disso. Não acho coerente, até decente, querer cobrar da população por segurança.

Vou estudar, não tenho opinião fechada sobre isto. Agora, tem uma coisa, o problema não é dinheiro. Não adianta eu ter dinheiro para equipar as viaturas policiais com computados, com câmeras de TV em todos os lugares, não adianta ter carro importado para fazer policiamento, não adianta ter armas de última geração se não investir no homem, se não qualificar o homem, se não der condições para o homem trabalhar, se não pagar um salário digno para   policial. Não adianta nada disto, porque se não fizer com que o homem aprenda ele não vai saber utilizar a arma de última geração, ele não vai saber dirigir o carro importado. Não é no equipamento material, é no ser humano, é no policial, é dando condições ao policial para que ele possa exercer bem o seu trabalho. Não é crítica. Já manifestei, e continuo com a minha indignação pelo fato de o Secretário não ter falado conosco isto na quinta-feira. Disto eu não abro mão.

A minha obrigação enquanto parlamentar, eleita pela população, é dar sugestão. E estou dando aqui as minhas sugestões que, verificada a possibilidade, se tecnicamente ela é possível, poderia ser utilizada para evitar que o contribuinte tivesse que desembolsar mais dinheiro.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, ouvi atentamente o que disse a nobre líder do PMDB e queria dizer que se vai resolver a questão tirando de uma área social tão carente como é a área da educação.

Acho que a nobre Deputado Rosmary Corrêa faz uma sugestão que aponta um caminho, mas, mais do que apontar um caminho, mostra uma incompetência do governo Covas no sentido de administrar esses recursos. Se a Assembléia alocou recursos para a habitação, e se esses recursos não foram utilizados, nada mais justo que cobremos aqui a utilização imediata através de programas mais claros e mais definidos. Eu entendo assim.

Quero destacar - e a nobre deputada também foi na mesma direção - o descompasso entre a vinda do Secretário que tratou aqui de diferentes temas, mas aquilo que era o fulcro da questão, o tema que hoje empolgou os jornais e a televisão, a idéia da cobrança dessa taxa, ele sequer tenha mencionado em algum momento a sua preocupação com isto.  Entendemos que não é também cobrando uma taxa que vamos resolver o problema da segurança.Temos que mudar o conceito da maneira de fazer segurança.

Eu mesmo apresentei um projeto relacionado à área da criança e do adolescente. É este campo que temos que cuidar, é nesta direção que o Estado tem que se preocupar.

Imagino que ao buscarmos novas taxas, sem corrigirmos episódios como este tão bem lembrado pela nobre Deputada Rosmary Corrêa, é difícil admitir a cobrança de um novo imposto quando aquele recurso pré-existente o governo não está sabendo utilizá-lo. Nesta direção fica aqui a minha manifestação contrária à cobrança dessa taxa até que venham para cá explicações que possam melhor esclarecer este projeto. Mas, de início, a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores é totalmente contrária à adoção desta medida. Se não por outras razões, até pelo fato de ter vindo aqui o Sr. Secretário debater com aqueles que receberam a delegação do povo para aqui discutir os problemas de São Paulo.         Então, contrários a essa taxa, vamos esperar que o Sr. Secretário encontre outros mecanismos dentro do governo do Estado, como, por exemplo, não pagando as dívidas que têm para com o governo federal, porque este é o tratamento que ele tem recebido no Banespa, na Caixa Econômica, este tratamento de choque que vem do governo federal para São Paulo.

São Paulo precisa erguer a cabeça e responder de forma mais ativa, mais dura, para sinalizar para o governo federal o total desacordo entre o que se pretende a nível do governo federal e o que está acontecendo aqui.             Neste sentido,  se faltam recursos para a segurança, é porque esses recursos estão sendo carreados para outros setores. Recentemente, tivemos aqui uma discussão sobre o pagamento das dívidas contraídas pela Eletropaulo, e poderíamos citar aqui inúmeros exemplos de recursos que o governo do Estado está dispendendo para pagamento de dívidas, quando faltam recursos para investimentos na área da saúde, na área da educação, e, de forma muito especial, na questão de segurança Aí há falta de apoio ao ser humano, ao trabalhador na área da segurança, e isto é um fator fundamental.

Creio que a nobre Deputado Rosmary Corrêa ao colocar a sua repulsa já coloca um caminho que certamente outras bancadas dentro da Assembléia hão de tomar, no sentido de evitar que o Secretário venha aqui, discuta, passe uma tarde inteira debatendo diferentes temas, e no dia seguinte, logo pela manhã, como se nada tivesse acontecido,  soltar uma bomba deste teor nos jornais, sem que ele tenha nos dado a oportunidade de fazer este debate.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, nobres Deputados, tivemos aqui a presença de vários Deputados, líderes de partidos nesta Casa, debatendo exatamente a questão que o Sr. Secretário da Segurança anunciou como sugestão na última sexta-feira. Tivemos a oportunidade, já pela terceira vez, de termos o Secretário aqui. Na última quinta-feira, inclusive, tivemos a oportunidade de, por cinco horas, discutir não só aquilo que vem sendo feito no setor, mas também as várias sugestões apresentadas pelos nobres Deputados. Todos sabemos que o orçamento mandado para este ano, na área da segurança, da ordem de quase três bilhões e 500 milhões de reais, 97% dele é consumido com pessoal e com custeio. Todos sabemos disto.

No último ano, acabou sobrando para investimentos algo em torno de 100 milhões. Neste ano, a mesma coisa, para o próximo ano, não deverá ultrapassar a ordem de 60  ou 70 milhões. Portanto, a sugestão que foi feita pelo Sr. Secretário, da cobrança de uma taxa para as pessoas que são possuidoras de telefone celular e de telefone fixo, é fundamentalmente para este tipo de atendimento. A idéia é buscar alternativas que possam capacitar a Segurança Pública de São Paulo para fazer o combate ao crime, até porque muitas das sugestões aqui levantadas pelos nobres Deputados, pela imprensa, e por técnicos e setores desta área  é que falta hoje, sem dúvida nenhuma, capacitar as duas polícias para que possam combater o nível de sofisticação e de organização a que chegou o crime aqui em São Paulo. Então, a sugestão  foi apresentada exatamente desta maneira. Aliás, contrapondo aqui aquilo que o nobre Deputado Afansio Jazadji colocou desta tribuna, hoje não corresponde à verdade. Ontem, o Sr. Governador Mário Covas, em debate com o jornalista Boris Casoy, disse que a responsabilidade do Estado com a Segurança Pública continuará, até porque sabemos que os recursos enviados este ano no orçamento é o maior da história do Estado de São Paulo na área da Segurança Pública. É o maior.

O Governador Mário Covas não disse que deixará de prestar a obrigação que o Estado tem se eventualmente este recursos não vier. Não foi isto o que ele falou.

O que ele falou foi que todas as sugestões que chegam permanentemente ao governo quer queiram desta Casa, quer queiram da sociedade ou da imprensa  teriam uma melhor condição de serem atendidas na medida que se dispusesse na medida que se dispusesse do quê?  De quase 800 milhões, que é o que isso vai significar nos próximos três anos. E mais: a preocupação que sempre se tem do investimento que esse recurso realmente seria destinado a esse investimento, a essa capacitação da Polícia Militar e da Polícia Civil, ou seja, da segurança pública de São Paulo, a sugestão é que se crie uma comissão formada pela sociedade, pela imprensa, inclusive pelos Srs. Deputados que vai fiscalizar, inclusive, a aplicação desse recurso. Então, foi feita uma sugestão, entre tantas que a Secretaria de Segurança tem encaminhado, como essa de unificar as ações da Polícia Militar e Civil no interior do Estado. No conjunto do Estado de São Paulo, essa foi mais uma sugestão apresentada. Não se está querendo fugir ao debate, ao contrário, é buscar efetivamente alternativas concretas que possam capacitar o Estado cada vez mais de investir nesse setor.

A vinda do Sr. Secretário aqui, na última quinta-feira, foi para debater com os Srs. Deputados, como fez sempre,  ele, o chefe de gabinete. Evidentemente, foi uma sugestão que ele apresentou à imprensa e que , inclusive, não tinha ainda uma posição fechada da sua parte, mas o governo, o próprio secretário colocou de maneira muito clara, e é algo que estamos colocando em debate para a sociedade.  O governo não enviou imediatamente um projeto de lei para esta Casa, o que eu acho que teria sido, inclusive, positivo, até para que a gente fizesse esse debate, de que maneira concreta vamos superar as dificuldades. Aqui estão sendo feitas algumas sugestões, como a nobre líder do PMDB, Deputada Rosmary, que conhece o setor,  fez agora em relação ao CDHU. Acho que iriam buscar todas as alternativas. Essa foi mais uma alternativa, que, sem dúvida nenhuma, foi apresentada pelo Governo de São Paulo, para tentar exatamente superar as dificuldades que está se tendo na área de segurança e até para provar que hoje esse é um problema que está colocado, inclusive, para todos os partidos, para o conjunto da sociedade. Então, é uma sugestão que foi feita e ela está em debate. Não vamos nos curvar a esse debate, sem dúvida nenhuma, até porque compromissos outros, que o governo do Estado tenha assumido, como disse aqui o Deputado Renato Simões, a renegociação da dívida que o Estado de São Paulo fez com a União, que foi aprovada pelo Senado Federal e que teve a participação do nobre Senador José Eduardo Dutra, do PT, de Sergipe, reconhece-se  publicamente que nunca foi feita tão soberanamente como essa feita agora. O governador Mário Covas é um homem público que cumpre compromissos e é isso o que ele tem procurado exatamente fazer com relação a isso.

O debate está colocado e, sem dúvida nenhuma, passaremos para um dado positivo, o dado do investimento, o dado de unir todas as forças, no sentido da questão da segurança pública.

 

O SR. CONTE  LOPES - PPB - PELO  ARTIGO 82 - Sr. Presidente, não adianta dar 2 reais e 50 centavos a cada pessoa para segurança pública e também não adianta dar 2 milhões e meio cada pessoa para a segurança pública, porque não vai adiantar nada. Primeiro, que a Polícia de Socialão Paulo, Civil e Militar, é proibido de trabalhar. Se V.Exa., que fala sempre de segurança, tiver um Lulu para guardar a sua casa não adianta nada, porque, na hora que o ladrão chegar, vai pisar no Lulu e vai embora. Então, V.Exa. tem que ter um animal, um cão realmente raivoso, que morda. A polícia de São Paulo não morde mais. Essa é a realidade, o resto é papo furado e conversa mole.

O governador está simplesmente demonstrando para a população a incompetência que  está tendo na área de segurança pública.

Vossa Excelência pode andar na Zona Norte que não vai ver uma viatura. Se tiver uma viatura é de passagem. O policial nem olha para V.Exa., pode ir com carro da Assembléia, com carro sem placa, que o policial nem olha. Quer dizer, não existe um policiamento preventivo. Não se vê viatura em São Paulo. Então, a partir daí, ponto final. Para o lado da Polícia Civil, policiamento repressivo. Vossa Excelência  dizia há pouco do médico que foi morto com a mulher e com o filho baleados dentro de casa, eu falo sempre  sobre isso. Não adianta a Globo falar: "você não pode ter uma arma". Não adianta, com arma ou sem vai morrer do mesmo jeito. Não é o fato de ter arma que deixa de morrer, sabemos disso. O problema é que o bandido está na impunidade, ele mata e vai embora. Em Botucatu, na cidade do nobre Deputado Renato Simões, bandidos invadiram uma escola, mataram três estudantes e feriram oito.

Eu pergunto a V.Exa., pergunto ao governo e a Secretaria de Segurança Pública: "Cadê os autores do crime?" A polícia não está agindo repressivamente. A Polícia Civil estava dentro dos xadrezes cuidando de preso e agora nem do preso cuida mais.

Vossa Excelência é da Zona Norte, às 8 horas da manhã de sábado, os bandidos invadiram a delegacia da Vila Amália, dominaram os delegados dominaram os delegados, investigadores, escrivães, os carcereiros e soltaram 33 presos. Então, se o bandido invade a delegacia, soltam os presos e a polícia não tem condição de combater o bandido, não tem força para enfrentar o bandido, não tem força para prevenir e  não tem força para reprimir, vem falar em 2 reais e 50, é balela.

Eu vou dar uma opinião:  vamos trocar o Secretário de Segurança Pública, vamos pôr alguém por seis meses à frente da Secretaria da Segurança Pública para colocar a polícia para trabalhar; vamos pôr alguém que seja do ramo. Não adianta filosofia, Sr. Presidente. O povo está morrendo, está aterrorizado, nós estamos todos amedrontados. Se ligar 190 não chega viatura. Essa é a realidade. Não adianta todo mundo fazer festinha aqui, pôr farda bonita, vem banda de música. Esse dinheiro é para a banda de música, para o coronel, o tenente-coronel, o major, o capitão irem para casa com a viatura, com um motorista só dele, e o delegado do outro lado é a mesma coisa? Ou eu estou mentindo? É uma realidade!

O governador não consegue pôr a polícia nas ruas com que ele tem nas mãos, pelo contrário, ele tira das ruas, ele afasta o bom policial das ruas, o policial que num tiroteio atinge o bandido ou é atingido é afastado das ruas. Como vamos pagar dois reais e cinqüenta sabendo que não vai funcionar nada? Vai continuar falando em conversa mole de PROAR,  de não poder trabalhar, o policial sendo afastado, a polícia sendo encostada. Então, não adianta nada, é uma conversa mole. Quer mais dinheiro para quê? Se não vai funcionar, se está há cinco anos sem funcionar, com 2 reais e meio não vai funcionar, Sr. Presidente. Vai funcionar na hora que a polícia começar a morder, não estou falando matar ninguém, não é nada disso, mas é a polícia trabalhar. Como V.Exa., nobre Deputado Alberto Calvo, é médico, conhece o seu ramo, cada um tem o seu ramo de atuação e segurança pública é a mesma coisa, o policial tem que se sentir valorizado, sabendo que ele tem a obrigação de defender a sociedade, tanto policial civil  como militar. Hoje é o contrário, aquele bom policial, que gosta de trabalhar, que vai para a rua, esse é afastado. O Capitão Cleudir Fioravante Nardo não está na cadeia ou na Corregedoria, não, ele não respondeu a isso. O Pimenta Bueno brigou com ele, mas não é problema meu, é deles, é da Secretaria, ele afastou e colocou na Corregedoria. Por que com o capitão ladrão, que participa de uma quadrilha de bandidos,  não fazem a mesma coisa? 

Foram as únicas perguntas que fiz, simples de responder. Não se vê viaturas nas ruas -  ou  o policial pega viatura e se esconde, acho que estão se escondendo para ninguém ver, porque não se encontra em São Paulo, em Campinas, ABC, em lugar nenhum. O que o policial deve estar fazendo?

"Bom, se eu vou pegar ocorrência,  sou obrigado a usar a minha arma e vou ficar um ano afastado. Então, não vou". Então, esse policial entra no motel com a viatura, é uma boa idéia! Entra numa firma e recebe para ficar na firma, até as vezes o capitão que manda e recebe. Não estou falando besteira, estou falando a verdade. É uma realidade, não vemos uma viatura patrulhando, Sr. Presidente, e vão querer cobrar mais do povo ainda? Coitado do povo, vai pagar e não vai ter viatura, infelizmente. Quem não queria ter viaturas nas ruas de São Paulo?

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. RENATO  SIMÕES - PT - PARA UMA RECLAMAÇÃO -  Sr. Presidente, há pouco o nobre vice-líder do governo contestou uma afirmação feita por este deputado desta tribuna sobre o corte nas áreas sociais do governo. E ele tentou defender a tese de que o governo Mário Covas é um grande investidor na área social. Nós vamos ter, evidentemente, não neste curto tempo, como discuti esse assunto, mas só para mencionar, na análise que a Bancada do PT  fez da proposta orçamentária para este ano, se nós utilizarmos como deflator o IGP, que é um índice oficial, nós vamos analisar que  no ano 2000 se pretende gastar em relação a 98 menos 10% na educação; no ano 2000 se pretende gastar na saúde menos 11%; no ano 2000 se pretende gastar na área da cultura menos 28%; na área da agricultura e do abastecimento menos 6%; na área da Secretaria do Meio Ambiente menos 23%. Esses são dados incontestáveis , frutos de uma comparação matemática entre o que prevê a dotação orçamentária para o ano 2.000 e o que foi a despesa efetivamente por órgão do Estado no ano de 98. Isso demonstra cabalmente a afirmação de que o Estado de São Paulo sofre uma sangria pelos seus encargos financeiros e por uma negociação que não teve nada de soberana. A negociação da dívida de São Paulo com a União foi uma negociação em que a União impôs regras e questões desde a intervenção do Banespa no antecipar da posse do governador, de modo que desde aquela época até agora o Estado de São Paulo está sendo submetido a uma lógica de administração que não prioriza o social. Este é o debate que, sem dúvida, vai polarizar a discussão da proposta de lei orçamentária que o governador encaminhou e que teremos  até 15 de dezembro para discutir.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - Ouvi o nobre Deputado Edson Aparecido, vice-líder do governo, pessoa a quem respeito e gosto muito. Esse debate que o Sr. Secretário quer fazer já está consubstanciado em um projeto de lei  pronto e fechado.

O nobre Deputado Henrique Pacheco disse que estamos querendo tirar verbas de  uma área carente e colocar em outra. Em nenhum momento disse para retirar verba da Habitação para trazer para a Segurança, mas que a verba deste ano não foi gasta. Está no banco à disposição e no ano que vem que seja remanejada para a CDHU que terá esse dinheiro para realizar os projetos de construção de casas populares. Mas que no projeto que vamos votar, este ano, de 1% de ICMS, sobre o orçamento, possam ser verificadas as possibilidades técnicas e encaminhado para o setor da segurança pública para realizar o trabalho que o Sr. Secretário acha que é possível.

O Sr. Secretário quando esteve aqui disse que o Governador comprou viaturas, coletes. De fato comprou. Sua Excelência deixou  entender que está tudo uma maravilha. Em nenhum momento ouvi S.Exa. reclamar do orçamento, que precisava mais dinheiro para comprar viaturas ou fazer qualquer outra coisa.  Fiquei surpresa quando no dia seguinte o Secretário anunciou a taxa da segurança, pelas próprias palavras de S.Exa., para nós, no dia anterior, em que demonstrou, para todos os presentes, e eu fui uma das que estava presente do começo ao fim, que estava tudo bem. Em nenhum momento falou da dificuldade para comprar ou melhorar equipamentos. Quando falo em investimento no homem, falo na reciclagem, na capacitação, na melhoria de salário, em cursos, enfim, em coisas que estimulem o ser humano, para depois falarmos em equipamento e material.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, leio a crônica social do “Estadão” e estou assistindo ali a uma polêmica. O cronista social, a quem admiro muito, além das “socialites”, colares e vestidos, fala sobre temas que interessam. Há, também, quem defenda a colonização brasileira pelos holandeses, querendo denegrir a grande herança deixada pelos portugueses no Brasil. Antes de falar sobre a Batalha dos Guararapes, da expulsão dos franceses no Maranhão, dos franceses no Estado do Rio de Janeiro, dos nossos aguerridos portugueses junto com os indígenas e irmanados para expulsar os estrangeiros, quero deixar um detalhe. Portugal criou uma pátria e não a África do Sul, com tantos preconceitos e coisas nefandas que a história registra. Acreditamos no providencialismo histórico e foi Deus quem colocou Portugal no Brasil, mesmo aqueles que se dizem holandeses.

No meu escritório apareceu um lindo rapaz loiro de quase dois metros - parecia esses nórdicos que aparecem na televisão - que queria ser jornalista. Disse: vou me apegar a Assis Chateaubriand que é do Nordeste e eu também sou”. Conversando, Assis Chateaubriand disse: “jovem você deve ser descendente de holandês”. E o rapaz evoluído e inteligente não respondeu. Ele acrescentou mais: “não se alegre muito não, porque nos cartórios de Paraíba e Pernambuco, não há um único registro de casamento entre holandês e brasileiro.     Então esse povo que se diz descendente de holandês no nordeste é amizade colorida.    Às vezes chega senador e dizem: “Esse senador era descendente de holandês, emenda três ou quatro nomes para formar o seu”.

Portugal não, deixou uma estirpe nobre, uma raça digna, um povo bravo no País.

O nobre Deputado é um homem versado e melhor que eu conhece a história. Quando perguntaram a Floriano Peixoto como os ingleses seriam recebidos aqui, deu uma resposta à altura: “à bala”.

Os irmãos que vêm trabalhar de braços abertos, sem preconceitos, dividir o nosso pão e nossas tarefas, serão muito bem vistos.            Nós que acreditamos no providencialismo histórico, vemos nos Guararapes, o preto, o  amarelo, o índio e o branco unidos para a defesa do chão brasileiro. Não sei se o ilustre cronista social fala para agradar meia dúzia de madames, porque entendo-o  e respeito-o, apesar de não ser da área. Não sou cronista social, nem policial, a minha praia é outra. Agora estou usando essa linguagem, porque me  aconselharam a usar uma terminologia mais atual. A última que aprendi é “ a praia é nossa” e outra “que a colonização portuguesa era joinha”. Não é assim que se fala hoje em dia? Precisamos, sim, evocar com entusiasmo e determinação o nosso povo. Estamos passando por dificuldades imensas, mas para um povo que construiu o forte de Coimbra, na divisa de Paraguai, Bolívia e outras regiões, atravessando todo o matagal, levando todo o material nas costas dos burros e nos próprios ombros, é um povo fadado a grande destino.

Quanto a Maurício de Nassau, não temos nada contra. Ele foi um visitante. Trouxe os pintores para sua corte. Para eles foi uma curiosidade ver plantas e pássaros exóticos, mas ficou na periferia, não enfrentou o sertão bravio como o nosso povo. Portanto, aos nossos amigos que tiveram esta troca de impressões, cumprimento-os, porque é da discussão que saem novas idéias e  possibilidades de compreensão do processo histórico brasileiro. Brasil! Brasil! Temos que receber a todos.

Estou assistindo a novela “Terra Nostra”. Não tenho como não assisti-la, porque minha copa é pequena e a televisão fica ao lado. Ou assisto ou coloco a comida no prato e saio dali, porque as madames de casa assistem a novela e vejo aqueles italianos  - gostei de ver - todos dedicados, afeitos  à luta, ao trabalho, à realização e a somar esforços para construir uma grande pátria. É o que desejamos.

Sr. Presidente, com a benevolência de V. Exa. queremos fazer aqui um agradecimento muito especial à nobre Deputada Rosmary Corrêa  que lembrou de nossa classe médica.  Nossos cumprimentos a todos os médicos desta Casa, a todos os médicos do Brasil e do mundo, inclusive, aos Médicos sem Fronteiras que foram homenageados com o Prêmio Nobel da Paz.  Queremos nos associar à nobre Deputada  Rosmary Corrêa, nossa querida delegada e uma das mais brilhantes Deputadas desta Casa. A S.Exa. nosso agradecimento e nosso muito obrigado.

 

            O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Newton Brandão essa defesa brilhante quanto à colonização lusitana e quanto aos médicos pois também sou médico.

 

            O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de dizer que é muito difícil fazer uma reclamação ou um aparte depois de uma falação tão brilhante desse nosso estadista aqui da Casa, nobre Deputado Newton Brandão.

Sr. Presidente, gostaria de aprofundar o debate sobre a questão da segurança, sendo que vamos ter oportunidade de tratar desse assunto amanhã.

O Sr. Secretário, que esteve aqui na última quinta-feira, jamais disse que o setor de segurança não precisava de investimentos, não precisava de recursos.

 Obviamente, sabemos que o orçamento do Estado é um cobertor curto. Hoje sabemos que os recursos enviados para esse setor, - como já tivemos oportunidade de dizer e V. Excelência, nobre Deputado Conte Lopes, aqui também colocou, -  os investimentos na área de segurança concretamente existem.

 O que se levantou com a proposta de cobrança da taxa de 2,50 reais é buscar uma alternativa para tentar, sob o ponto de vista dos investimentos concretos do setor, em três anos ter algo em torno de 800 milhões para que se possa, efetivamente, dar aquilo que hoje a sociedade, que o setor de segurança, as pessoas especializadas, os Srs. Deputados desta Casa procuram levantar como  preocupação, que é capacitar a polícia em São Paulo, sob o ponto de vista tecnológico e da sua infra-estrutura básica para poder combater o crime organizado.

Na realidade, o Sr. Secretário não se omitiu em relação a isso. O que levanta hoje é uma nova proposta de tentar aplicar e transformar em realidade aquilo que todos sugerem que é exatamente a capacitação da polícia.             Aquilo que V. Exa. levanta e que o nobre Deputado Conte Lopes levantou na sua observação, o que se procurou fazer ao longo desses últimos quatro anos não só com os aumentos que chegaram a quase 230% foi tentar dar essa capacitação humana que V. Exa. levanta.

É evidente que estamos tentando corrigir a falta de investimento de anos nesse setor, uma defasagem que se acumulou ao longo dos anos. Nesses últimos quatro anos o Governo Mário Covas tentou tapar esse buraco. Hoje, com essa proposta e com essa sugestão colocada em debate pelo Sr. Secretário é para tentar solucionar e superar as dificuldades que a sociedade levanta.

 

            O SR.  CONTE LOPES - PPB - PARA UMA RECLAMAÇÃO -  Sr. Presidente, também estou com a nobre Deputada Rosmary Corrêa. O nobre Deputado Edson Aparecido, que representa o Governo  nesta Casa, realmente tenta nos explicar o fato. Mas todos nós estávamos aqui na quinta-feira. Não saí um minuto, acompanhando as declarações do Sr. Secretário. É minha área de atuação,   o que aprendi a fazer a minha vida inteira. Entrei na polícia como soldado, fiz cinco anos do Barro Branco, sou bacharel em Direito e fui polícia a vida inteira. Então, fiquei acompanhando. Mas, na verdade, S. Exa. colocou como se polícia estivesse bem, que nunca prendeu tanto, nunca trabalhou tanto. Alguns Srs. Deputados criticaram mas o resto até aceitou. Então, para este Deputado também foi uma surpresa quando, no outro dia, chegando a esta Casa, os jornalistas começaram a me ligar dizendo que houve uma reunião na Secretaria de Segurança Pública onde haviam colocado esse Projeto de lei que chegaria a esta Casa sobre essa proposta de 2,50 reais de cada telefone celular e particular das pessoas. Realmente, não sabia. Não sei por que não foi colocado isso. Realmente, é estranho. Pelo que foi declarado aqui a política de segurança estava ótima, era a política correta, não tinha nada de errado, a polícia estava trabalhando e resolvendo todos os problemas. Saí daqui com essa impressão. Quando retornei no outro dia vejo essa situação. Volto a repetir: o problema não é doar dinheiro. A polícia tem que se colocada para trabalhar. Ninguém está mandando dar tiro em ninguém, não estou falando nada disso. Agora, se pedimos segurança, este deputado, o nobre Deputado Jamil Murad  ou o povo ligar o 190, a viatura tem que estar. Mas se andamos pelas ruas e não vemos viaturas como  essa viatura vai aparecer quando precisarmos ? Então, esse é o grande problema.

Sr. Presidente  alguma alta autoridade da polícia não tem sua viatura com dois motoristas para levá-lo para casa? Por que essa viatura não é colocada logo que  a autoridade chega ao quartel, à delegacia, para exercer sua atividade? Então, é fácil arrumar meios. É muito mais fácil, Sr. Presidente, trabalhar na banda de música, ser interno na polícia do que ir para a rua. Trabalhar nas ruas é só pepino mesmo, é processo, é político que xinga, a Igreja que xinga, o pessoal dos Direitos Humanos que não gosta do cara. Fazer policiamento de rua é a pior desgraça que tem na polícia. De uma forma ou de outra falo  com experiência . Nos unimos, o PC  do B, o PT,  o PMDB, até a Dra. Rosmary Corrêa fala isso todo dia: vamos nos reunir, ver o que é preciso para o  policial poder trabalhar. Ninguém está pedindo nada. Se falamos alguma coisa, dizem que é guerra. Não é nada disso, queríamos uma polícia que estivesse nas ruas atuante, fazendo policiamento preventivo  e outra polícia no policiamento repressivo para combater o crime depois que ele acontece. Agora, vou dar uma idéia para V. Excelência.,  a Polícia Civil trabalha fardada e a Polícia Militar quer trabalhar à paisana. Então, já começa por aí. Se V. Exa. ver a Polícia Civil nas ruas ela está vestida de preto e branco e está escrito nas costas do policial que vai fazer o levantamento: “Polícia”. Como  ele vai fazer um levantamento de um crime, com a palavra  “Polícia”  escrita nas costas ?

            O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, hoje é dia 18 de outubro. Fazemos parte da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde nesta Casa e queríamos, em nome desta frente parlamentar, fazer uma homenagem especial aos profissionais médicos, que têm, ao longo da nossa história, arcado com a assistência, mesmo antes de existir  o INPS,o  INAMPS ou o  SUS; ou seja, o médico sempre arrumava um jeito para atender os menos favorecidos, além de atender aqueles que tinham posses. Ele sempre arrumava um horário na Santa Casa, no seu próprio consultório, para atender os menos favorecidos. Infelizmente, com o crescimento da população, as necessidades de assistência aumentaram e a assistência à saúde ficou mais complexa e mais custosa. O profissional de saúde, por mais boa vontade que tenha, não consegue dar assistência às pessoas. Ele também  depende do seu trabalho para sobreviver. Há uma percentagem mínima que é empresário e que poderia não  trabalhar como médicos e ao mesmo tempo auferir lucros e recursos para a sua sobrevivência e para o seu progresso. Mais de 95% dos profissionais médicos necessita trabalhar para sobreviver, para criar sua família, educar seus filhos etc. No entanto, a situação é colocada de tal forma que a não assistência, quando por exemplo uma mulher dá a luz na calçada ou alguém morre sem assistência, o sistema coloca a responsabilidade no profissional. Na verdade ele é um trabalhador que depende dos meios que o hospital lhe dá para  exercer a sua profissão e cumprir a sua missão. Portanto, o médico é um profissional que tem recebido muito pouco pelo muito que fez na história do Brasil, muito que tem feito nos momentos de crise para dar o mínimo de assistência, mesmo naqueles locais onde o governo deveria se responsabilizar dando condições de assistência e não dá.

O dia 18 de outubro é um dia especial. Os médicos sem fronteira receberam o Prêmio Nobel da Paz. Na verdade este prêmio deveria ser estendido a todos os médicos do Brasil e do mundo, porque eles vivem e convivem com a miséria, com a dor, com o sofrimento, com a desgraça humana, fazendo das tripas coração para minorar o sofrimento do próximo. É por isso que no dia de hoje queremos homenagear os profissionais médicos de todo país e ao mesmo tempo reclamar do poder público, seja municipal, estadual ou federal, melhores condições para que estes profissionais cumpram o seu juramento de Hipócrates, no qual prometeram atender o povo, mas não tem as condições necessárias para atendê-lo condignamente e muitas vezes são responsabilizados por aquilo que não tem nenhuma responsabilidade,  quando estão sofrendo assim como o paciente está sofrendo, mas acabam muitas vezes sendo responsabilizados pelo mau atendimento ou pelo não atendimento. O nosso abraço fraterno a todos os médicos do país, pelo Dia do Médico. Muito obrigado.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB -  Sr. Presidente, peço vênia a V. Exa., pois esqueci-me de cumprimentar o nobre  Deputado Nelson Salomé, que também é médico. Estendendo a S. Exa. os meus cumprimentos.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes porém, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 57 minutos.