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12 DE SETEMBRO DE 2001

125ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: HAMILTON PEREIRA, ROBERTO MORAIS, NEWTON BRANDÃO e CELINO CARDOSO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 12/09/2001 - Sessão 125ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: HAMILTON PEREIRA/ROBERTO MORAIS/NEWTON BRANDÃO/CELINO CARDOSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Deplora o assassinato do Prefeito de Campinas. Homenageia a memória da vítima e cobra providências dos responsáveis pela segurança pública. Condena o ataque terrorista ocorrido nos Estados Unidos. Defende a igualdade entre os povos e a melhor distribuição das riquezas entre os países. Reclama por não haver ainda vice-Presidente na Comissão de Saúde desta Casa.

 

003 - MILTON FLÁVIO

Associa-se às homenagens póstumas ao Prefeito de Campinas. Declara serem injustificáveis os atos de terrorismo praticados em Nova Iorque e em Washington.

 

004 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência.

 

005 - EDIR SALES

Queixa-se das dificuldades para agendar uma reunião com o Secretário da Comunicação. Parabeniza o 18º DP pelo trabalho que vem desenvolvendo junto à comunidade local.

 

006 - Presidente ROBERTO MORAIS

Anuncia a presença de comitiva de vereadores de Guariba, encabeçada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Marcos Henrique Osti, e acompanhada pelo Deputado José Zico Prado.

 

007 - JAMIL MURAD

Lê comunicado da Direção Nacional do PCdoB sobre atentados nos Estados Unidos.

 

008 - MARIA LÚCIA PRANDI

Lamenta o assassinato do Prefeito de Campinas, Antonio da Costa Santos. Faz considerações sobre ataques terroristas nos Estados Unidos.

 

009 - NEWTON BRANDÃO

Preocupa-se com a notícia de fechamento do Hospital Psiquiátrico de Ribeirão Pires. Aponta problemas com a municipalização de hospitais.

 

010 - ROSMARY CORRÊA

Relata inauguração de escola pública em Itaquaquecetuba. Lê biografia de Rui Alberto Pestana Henriques, patrono da Escola Municipal do Jardim Odete II, parabeniza sua família e autoridades locais.

 

011 - Presidente ROBERTO MORAIS

Anuncia a visita de alunos da Escola Coronel João Ernesto Figueiredo, de Joanópolis, acompanhados do Deputado Edmir Chedid.

 

012 - ARNALDO JARDIM

Lê e comenta nota da Comissão Executiva do Diretório do PPS, assinada pelo Senador Roberto Freire, em favor da paz mundial.

 

013 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

014 - ROBERTO MORAIS

Lamenta o assassinato do Prefeito de Campinas. Informa a breve implantação da sede da Delegacia de Polícia Federal em Piracicaba.

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - ARNALDO JARDIM

Defende a criação da Agência de Transportes no Estado para fiscalizar as empresas e serviços públicos dados em concessão (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).

 

016 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

017 - MARIÂNGELA DUARTE

Homenageia o Prefeito assassinado de Campinas lendo artigo de Rubem Alves publicado na "Folha de S. Paulo" de hoje, sob o título "Mansamente pastam as ovelhas".  Apóia as reivindicações de reajuste salarial dos funcionários do Legislativo e do Judiciário. Lê dois documentos dos servidores da Justiça.

 

018 - MILTON FLÁVIO

Associa-se ao pronunciamento da Deputada Mariângela Duarte sobre as reivindicações dos servidores do Judiciário. Manifesta sua satisfação pela promulgação de projeto que cria a Procuradoria do Meio Ambiente. Solicita que seja rejeitado veto a matéria de sua autoria que disciplina a nomeação em cargos executivos no serviço púlico. Aborda proposta para a questão salarial e para a greve dos servidores da Saúde.

 

019 - RAFAEL SILVA

Esclarece os eleitores sobre a responsabilidade da política de privatizações das estatais. Faz considerações referentes ao reajuste do funcionalismo em relação ao processo inflacionário. Solicita a mediação do Presidente deste Poder com o Presidente do Judiciário nas reivindicações dos servidores da Justiça.

 

020 - CESAR CALLEGARI

Pelo art. 82, hipoteca a solidariedade do PSB aos familiares do Prefeito de Campinas, vítima de assassinato.

 

021 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo art. 82, agradece pelas palavras do Deputado Cesar Callegari e de todos que expressaram sua solidariedade. Lamenta pela escalada contínua da violência em diversas regiões do Estado de São Paulo.

 

022 - HENRIQUE PACHECO

Para reclamação, sustenta que, segundo especialistas, o Brasil possui hoje um superávit na produção de energia elétrica. Afirma que a crise energética visa na verdade a um futuro aumento de tarifas.

 

023 - DUARTE NOGUEIRA

Pelo art. 82, expressa seus sentimentos de pesar e solidariedade à cidade de Campinas, pela perda de seu prefeito. Condena o uso da violência e do terrorismo nos atos praticados ontem nos EUA.

 

024 - EDSON APARECIDO

Pelo art. 82, expressa todos o apoio do PSDB aos familiares e amigos do Prefeito de Campinas, Antonio da Costa Santos, que foi assassinado anteontem.

 

025 - VANDERLEI SIRAQUE

Para reclamação, lamenta o assassinato do Prefeito de Campinas, Antonio da Costa Santos. Pede o combate das causas da violência.

 

026 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, solidariza-se com o PT, com o povo de Campinas e com a família do Prefeito Toninho do PT.

 

027 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, lastima a morte do Prefeito Toninho do PT. Comenta a crescente violência no Estado.

 

028 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, fala sobre a insegurança pública e aponta a necessidade da união dos três Poderes para combatê-la. Assegura que a privatização de empresas públicas não foi boa para a população.

 

029 - ROSMARY CORRÊA

Pelo art. 82, indigna-se com  ausência de delegado convidado pela Comissão de Segurança Pública, na reunião ocorrida hoje na Casa.

 

030 - EMÍDIO DE SOUZA

Para reclamação, lê nota oficial do PT sobre atentados nos Estados Unidos. Manifesta-se sobre o assassinato do Prefeito de Campinas.

 

031 - WADIH HELÚ

Para reclamação, lamenta os ataques ocorridos nos Estados Unidos.

 

ORDEM DO DIA

032 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia presença dos Prefeitos de Rincão, Amarildo Boléto, e Dobrada, Carlos Augusto Bellintani, acompanhados por Vereadores e pelo Deputado Hamilton Pereira. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando urgência ao PL 688/99.

 

033 - LUIS CARLOS GONDIM

Requer verificação de votação.

 

034 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação da propositura. Põe em votação e declara sem debate aprovados dois requerimentos, respectivamente dos Deputados Milton Flávio e Arnaldo Jardim, solicitando licença para participar, dias 12 e 13/09, de reunião da União Parlamentar do Mercosul-UPM, a realizar-se em Curitiba, PR. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, propondo alteração na ordem do dia.

 

035 - WADIH HELÚ

Requer verificação de votação.

 

036 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia a visita do Prefeito de São Miguel Arcanjo, José Antonio Terra França, acompanhado pelo Vereador João Batista Carvalho e pelo Deputado Hamilton Pereira. Informa o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de alteração da pauta. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 150/97, sendo mantido o veto.

 

037 - JOSÉ ZICO PRADO

Registra o voto favorável do PT.

 

038 - Presidente CELINO CARDOSO

Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PLC 40/00, sendo mantido o veto. Declara sem debate encerrada a discussão do PL 425/00. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Campos Machado, propondo método de votação à matéria. Põe em votação e declara aprovado o PL 425/00, salvo parte destacada, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada constante do art. 2º do PL 425/00, ficando mantido o veto.

 

039 - PETTERSON PRADO

Agradece as manifestações de solidariedade recebidas por parte da Mesa e das autoridades do Estado em função do assassinato do Prefeito de Campinas.

 

040 - SIDNEY BERALDO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

041 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Roberto Morais para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO MORAIS - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, três assuntos me trazem à tribuna na tarde de hoje. O primeiro, extremamente grave, o assassinato do Prefeito Antonio da Costa Santos, pessoa com caráter ilibado, pessoa da maior seriedade, pessoa dedicada e competente que não merecia, em hipótese nenhuma, esse brutal assassinato por aqueles que não respeitam a democracia e que pretendem chegar ao poder através do extermínio daqueles considerados como uma promessa de liderança para o País tão sedento de líderes como está, porque políticos de boa qualidade, infelizmente, são poucos. Esse era um deles e os inimigos da democracia não quiseram que ele continuasse. Simulando um assalto, foi brutalmente assassinado. Seja por um assalto verdadeiro ou por um motivo político, coloco a culpa desses acontecimentos, desses assassinatos que se sucedem diariamente em nosso Estado, em nossa cidade, à política de segurança pública.

Meu caro e respeitadíssimo Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmim, V. Exa. a quem, volto a dizer, respeito muito, precisa tomar uma atitude firme no sentido de modificar esse “status quo”. Aqueles que militam na política têm muito pouca segurança, mas acho que o povo não tem nenhuma, este é o meu primeiro apelo.

O segundo é em relação ao ataque aos Estados Unidos, que todos assistiram. Realmente foi um quadro dantesco, um quadro repulsivo para nós democratas, socialistas democratas, que lutamos pela paz, pela concórdia, pela união dos povos para que o nosso planeta deixe de ser um planeta de expiações e de provas para o nosso povo tão sofrido, principalmente os países mais pobres, mas, obviamente, isso deixou consternado todo o povo do planeta.

Sou obrigado a dizer, também, que muitas coisas foram praticadas por Estados Unidos da América do Norte, que prezo e respeito, que também deram margem à discriminação, sem dúvida nenhuma, através de algumas ações contra nações mais pobres, contra nações do Terceiro Mundo. Essa grande nação americana é um exemplo de organização, um exemplo de patriotismo e acho que pode fazer muito mais pelo mundo para evitar que coisas como essas voltem a ser perpetradas. Todos nós condenamos, mas também achamos que muitos países estão com os seus povos morrendo de fome, à mingua.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero deixar este meu pronunciamento solidário com o povo americano que sofreu, que morreu e que passou por aquela provação, ao mesmo tempo, pedindo àquela grande nação americana que olhe um pouco mais politicamente, com política socialista para o resto do mundo.

Vejo aqui, na página 4 do “Diário Oficial” do Estado, que quase todas as comissões permanentes já estão constituídas, com Presidente e vice-Presidente. Tenho que reclamar que a Comissão de Saúde até hoje está sem vice-Presidente e não pode funcionar dessa maneira. Eu não sei quem está sendo preterido, pode ser até eu, mas peço que isso seja resolvido, porque, do contrário, voltarei à tribuna para cobrar. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Srs. Deputados e público que nos assiste. Quero fazer nossas as palavras do Deputado Alberto Calvo no que diz respeito à solidariedade, à condolência e aos sentimentos que nos envolvem, ao Prefeito de Campinas, moço jovem que lutou de forma denodada para chegar ao primeiro posto daquela cidade e que deixa de maneira abrupta a nós, a sua família e a sua cidade.

Queremos prestar aqui a nossa solidariedade e a nossa amizade e deixar aqui o nosso repúdio a atos de barbárie como esse que subtrai de nós e da área da política nomes que seguramente nos farão falta em futuro ainda próximo.

Da mesma maneira, e na condição de presidente da Comissão de Assuntos Internacionais da Assembléia, quero deixar aqui registrado que nada justifica a atitude a que ontem assistimos de extremistas e extremados que, em função de problemas ou processos ideológicos, levando em conta o seu desconforto com a ordem atual, resolveram expiar esse seu desencanto, ou esse seu desencontro, esse seu inconformismo em milhares de pessoas - e aí não importa a nacionalidade porque não morreram lá apenas cidadãos americanos, seguramente teremos entre os milhares de mortos cidadãos do mundo inteiro, de um mundo que não tem nada ou tem muito pouco a ver com as situações que provocaram ou motivaram aquele atentado.

Ainda no dia de ontem ouvíamos que essa era uma eventual resposta às bombas que foram explodidas na segunda grande guerra em Nagasaki e em Hiroshima. A pergunta que eu deixo é: “Qual a responsabilidade de cada uma das vidas tomadas ontem?” Seguramente são jovens que sequer estavam vivos quando aquela ação lamentável foi perpetrada contra o povo japonês. O que dizer então dos cidadãos de outras nacionalidades que visitavam Nova York? O que dizer dos prejuízos incalculáveis que sofrerá a economia mundial? Quantos mais morrerão de fome e passarão necessidade pelo desvario de um bando de amalucados que, não contentes em tomar a sua própria vida, resolveram levar com elas a de outras milhares de pessoas que não pactuavam com os seus pensamentos?

Fica aqui a nossa solidariedade com o povo do mundo porque, insisto mais uma vez, não morreram apenas jovens cidadãos americanos, poucos serão os países que não contabilizarão mortes entre os seus cidadãos no dia de ontem. Ontem, efetivamente morreu um pouco do amor ao próximo e morreu um pouco da dignidade humana. A partir de ontem este planeta ficou um pouco mais sombrio.

Temos a certeza de que, infelizmente para todos nós, o mundo não será mais o mesmo, mas não será mais o mesmo não porque terá melhorado, mas porque restrições serão impostas aos cidadãos livres do mundo que seguramente não terão mais o mesmo direito de ir e vir como tinham até ontem.

Portanto, fica o nosso repúdio àqueles que, em nome de outros, fizeram os atos de ontem. Que Deus se apiede da sua alma, mas que a justiça dos homens seja capaz de punir aqueles que, ainda vivos, são capazes de pensar atitudes e ações como essas que fizeram no dia de ontem. A nossa solidariedade ao povo americano, a nossa solidariedade aos homens de bem que sonham com um mundo melhor.

Sr. Presidente, para finalizar, quero dizer que se enganam aqueles que entendem que atos como esses farão com que desanimem os cidadãos do mundo que como nós, como membros da Comissão de Assuntos Internacionais, sonham e trabalham para uma comunidade internacional solidária, irmã, responsável e lutando para conseguir - e vamos conseguir - um mundo de mais paz, de mais amor, mas sobretudo de mais justiça social.

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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa e amigos da Casa, gostaria de perguntar aos Srs. Deputados aqui presentes, sobretudo aos Deputados mais experientes da Casa - Alberto Calvo e Newton Brandão -, se S. Exas. estão encontrando a mesma dificuldade que estou encontrando em marcar uma audiência com o Secretário Estadual da Comunicação.

Vejam, V. Exas.: esta Deputada precisa marcar uma audiência com o Governador Geraldo Alckmin, e ele retorna a ligação em seguida; a Deputada precisa marcar uma reunião, por exemplos, com o Secretário da Agricultura, Dr. Meirelles; com o Secretário do Desenvolvimento Social, Dr. Nelson Proença e também com o Secretário Adjunto da Segurança, Dr. Mário Papaterra Limongi, eles retornam e marcam a reunião em seguida. Mas, com o Secretário Estadual da Comunicação, Dr: Osvaldo Martins, a situação é outra, tenho a impressão de que ele está com a agenda muito ocupada, ou quem sabe até ele esteja precisando de um substituto nessa Secretaria.

Tenho a certeza absoluta de que, quando um Deputado procura marcar uma audiência com um Secretário, o assunto é um dos mais sérios e é de interesse não apenas do Estado de São Paulo, mas também do Governador do Estado de São Paulo. Nenhum Deputado quer marcar uma audiência com um Secretário para bater um “papinho furado” e tomar um suquinho, pois nenhum Deputado tem tempo para isso, todos aqui trabalham demais.

O Governador Geraldo Alckmin nos atende com a maior presteza, quando tive que me dirigir a ele sobre o Metrô da Vila Prudente ele foi claro e objetivo , respondeu que o Metrô para - Vila Prudente, Sapopemba, São Mateus e região - ainda não está na pauta por ser a verba ainda insuficiente, mas que ia estudar com carinho e está fazendo como disse.

Gostaria de me dirigir ao Governador para ver se ele consegue marcar uma reunião com o Secretário Estadual da Comunicação, Dr:Osvaldo Martins, porque nós não conseguimos. Se algum Deputado conseguir, por favor fale com esta Deputada, pois o assunto que tenho a tratar com o Secretário  Dr:Osvaldo Martins é de suma importância para o Estado de São Paulo, para a região da Zona Leste e, principalmente, para o Governador, que tem prestigiado muito a nossa região, a Zona Leste. Fica registrado o meu apelo no sentido de conseguir marcar uma reunião com o Sr. Secretário da Comunicação  Dr: Osvaldo Martins.

Sr. Presidente, gostaria ainda de parabenizar o 18º DP, da Moóca, que está nas mãos do Delegado Dr. Charles Kalil, bem como o Investigador Daniel, em nome de quem esta Deputada abraça todos os amigos que estão fazendo um trabalho maravilhoso e de primeiro mundo. Trata-se de uma delegacia que realmente trabalha em prol da comunidade. Nesta delegacia o delegado dá atenção a todos. Hoje, por exemplo, o delegado iria receber a visita de familiares de detentos, com o objetivo de conversar com cada um deles.

Portanto, está de parabéns o 18º DP, assim como a Dona Neide Lenharo, que nos recebeu para um almoço e que tem colaborado bastante com a delegacia. São de pessoas como a Dona Neide que precisamos. É essa parceria da sociedade civil que precisamos fazer com o Governo do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Esta Presidência deseja anunciar a presença dos Vereadores da cidade de Guariba Marcos Henrique Osti, Presidente da Câmara Municipal de Guariba, do PT; José Nildo Defante, do PT e Cícero Alves Maciel Macedo, do PPS, que se fazem acompanhar do nobre Deputado José Zico Prado. Recebam as homenagens do Parlamento de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente e senhores deputados, depois dos atentados terroristas ocorridos ontem nos EUA, tenho a obrigação primeira de fazer um comunicado oficial de meu partido, o Partido Comunista do Brasil aos senhores parlamentares, à sociedade paulista e à brasileira:

“A Direção Nacional do PCdoB considera:

1. Uma série de ataques terroristas ocorreu na manhã de 11 de setembro nos Estados Unidos, atingindo centros políticos e militares de grande importância nas cidades de Nova Iorque e Washington.

O PCdoB condena de modo veemente esses métodos de ação política que só agravam a situação mundial. Expressa também o seu pesar ao povo norte-americano, lamentando a morte de milhares de pessoas.

2. Esses atentados acontecem num momento em que a maioria da população mundial está submetida a uma ordem social extremamente injusta e desigual, onde campeia a insegurança e o intervencionismo, que têm o Governo dos Estados Unidos como principal artífice.

É grande a revolta contra o crescente hegemonismo e belicismo norte-americano.

O PCdoB luta por um novo ordenamento político, social e econômico, em que haja convivência pacífica e cooperação entre os povos e nações.

São Paulo, 11 de setembro de 2001.

Direção Nacional do PCdoB.”

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que hoje realmente o mundo está bastante entristecido e cheio de indignação.

Em primeiro lugar, quero dizer da enorme perda para a política da cidade de Campinas, perda enquanto ser humano, enquanto esperança numa sociedade mais justa e democrática, refiro-me ao assassinato do Prefeito de Campinas, o companheiro de partido, Toninho. Homem íntegro, cheio de sonhos, de competência e de alegria.

Ontem, em Campinas, tivemos a oportunidade de acompanhar a tristeza que tomava conta de todos os moradores da cidade, que buscavam levar a sua última homenagem a um Prefeito tão querido.

Quero me solidarizar com a família do Toninho, especialmente com a sua filha e desejar à Prefeita que assume, Izalene Tiene, sucesso. Já sei da sua responsabilidade, do seu compromisso de luta e naturalmente envidando esforços no sentido de administrar a cidade de Campinas, com justiça social, com honestidade e competência.

Perguntamo-nos diariamente sobre a violência em nosso Estado e em nosso País. O mundo assistiu ontem tremendamente atemorizado os episódios ocorridos nos Estados Unidos.

No Século XX o grande fantasma era a Guerra Fria, a luta entre os dois blocos ideológicos dos países capitalistas e comunistas, o temor de uma guerra nuclear, mas o que vimos ontem, no início do terceiro milênio, foi uma dificuldade ainda maior, um inimigo invisível: o terrorismo, a intolerância, o fanatismo, uma vez que aqueles que cometeram os atentados, aqueles que ceifaram muitas vidas, também perderam suas vidas num ato injustificável de ideologia, patriotismo ou religião.

O que aconteceu ontem nos Estados Unidos, que foram profundamente atingidos não só enquanto nação mais poderosa do mundo, mas na sua autoconfiança e por que não dizer na sua soberba, demonstra mais uma vez a fragilidade de qualquer forma de segurança. Nem a nação mais poderosa do mundo é inatingível.

Mais do que uma revanche, mais do que o império contra-atacar, esperamos que todos os países do mundo e até mesmo os Estados Unidos, embora atingido não só enquanto nação, mas também pela perda de tantas vidas, reflitam e não saiam num contra-ataque, como se fosse a grande série de filmes catastróficos norte-americanos, tipo “O Império Contra-Ataca.” Esperamos que realmente o mundo, no terceiro milênio, reflita sobre a questão da intolerância.

Houve, na semana passada, na África do Sul, a Terceira Conferência Contra o Racismo, Intolerância e Xenofobia, promovido pela Organização das Nações Unidas. Vimos que temos muito a discutir sobre a questão do direito, da igualdade e da tolerância. Nada justifica uma ação naquele sentido. Qualquer tipo de ofensa que se quisesse fazer aos Estados Unidos não justifica esses atos terroristas. Penso também que, nestes dias de globalização, os países mais ricos devem refletir também sobre a sua responsabilidade para com a população do mundo inteiro.

Lamentamos profundamente pela perda de vidas e por esse episódio havido nos Estados Unidos, mas reflitamos também que no mundo milhares de crianças, jovens e velhos diariamente são vítimas da fome, da miséria, da violência, da intolerância e da xenofobia. Aprendamos com a história que podemos dar um passo à frente, e não meramente a demonstração de um poderio ainda maior. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, há poucos dias, desta tribuna, tive a oportunidade de ler uma carta-denúncia de Dona Valdevina, Presidente da Associação dos Amigos Enfermos de Doenças Psicomentais, em que retratava bem a situação de abandono em que se encontram estes enfermos. Sempre que possível prestamos nossa homenagem a Dona Valdevina.

E, na terça-feira, dia 11/09, vimos no jornal: “Ribeirão Pires deve fechar hospital psiquiátrico”. Parece-nos que o mercantilismo e o materialismo fazem com que tudo gire em torno de recursos financeiros - se a pessoa não for muito rica precisa arrumar um bom benzedor e curandeiro - porque se for a um hospital particular, irá mal.

Eu, como médico, procuro participar dos congressos médicos, porque é como dizia o poeta Gonçalves Dias, para os índios menores: “Guerreiros, eu vi”. Vieram os médicos italianos - e como na Itália ou se é da esquerda ou de direita; não têm meio termo - acharam que deveriam acabar com os hospitais psiquiátricos, apresentando uma série de argumentos.

Alguns partidos entraram com esta idéia, então inventam coisas, que vão criar casas para dez pacientes; vão criar hospitais/dia. Por falta de tempo não tenho ido, mas procuro visitar e não há nada disso! Eles querem é mandar o paciente para a rua, e acabam magoando a família, dizendo que ela não quer receber esses pacientes em casa. A situação é dramática.

A Dona Valdevina lembrava na sua carta, que há hospitais especializados para tudo. hospitais especializados em ginecologia, em cardiologia, pediatria, e assim por diante. Mas não há hospital psiquiátrico. Esses hospitais sempre se mantiveram, mas os partidos políticos ora no Governo e a situação de municipalização criam um problema delicado. Muitas das suas administrações não têm nenhum interesse em cuidar dos pacientes; a meta deles é outra: carnaval, em qualquer época do ano, sobretudo na quaresma.

Estive aqui falando, quando fecharam aquela maternidade em Santo André, no Parque Novo Oratório, que fez convênio com Mauá, deixando em Santo André uma população de mais de trezentas mil pessoas sem esse tipo de assistência.

Não temos maternidade pública em Santo André; tem no hospital que fiz quando ainda era Prefeito, mas era simplesmente um hospital-escola, para pacientes que apresentavam alguma nosologia; alguma entidade clínica que precisava de acompanhamento próprio, como por exemplo nos casos das diabéticas, hipertensas, com receio de eclâmpsia, etc.

Ora, estamos sentindo que a municipalização, que sempre achamos que seria o melhor - por sermos municipalistas -, em vez de melhorar está piorando. Protestamos contra o fechamento do Hospital Psiquiátrico de Ribeirão Pires, e vamos cobrar isso em praça pública. Sei que muita gente nos assiste na TV Assembléia; preparem-se, pois vamos trabalhar juntos na denúncia desta situação vexatória do nosso povo. Contem comigo, porque felizmente tenho entusiasmo em defender a causa pública.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa, por cinco minutos.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham das galerias e nossos companheiros da TV Assembléia, no sábado passado, dia 08 de setembro, tivemos a oportunidade de estar na cidade de Itaquaquecetuba, juntamente com o Prefeito Municipal, Sr. Mário Moreno, com a Secretária de Promoção Social, Profª Marilda, Secretária da Educação, Maria Garcia; com o Secretário da Habitação, Sr. Duílio, para um ato de cidadania. Porque quando inauguramos uma escola pública, acho que estamos tendo um ato de cidadania.

Além da inauguração da escola pública, tivemos também a entronização do patrono de uma escola no Jardim Odete II. Lá estava toda a família do professor homenageado, D. Ermelinda, sua mãe, Dorice, sua irmã, suas outras irmãs, cunhados, sobrinhos e irmãos. E hoje faço questão de ler para todos os telespectadores da TV Assembléia e para que fique nos Anais, a história do Professor Rui Alberto Pestana Henriques, patrono da Escola Pública localizada no Jardim Odete II:

 

 “Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Estado de São Paulo

PROFESSOR RUI ALBERTO PESTANA HENRIQUES

(Darcy Casagrande - Supervisor de Ensino)

Quando Rui Alberto nasceu, aqui em Itaquaquecetuba, no dia 13 de Março de 1962, seu pai, Antonio Pestana Henriques e sua mãe, Ermelinda Figueira de Quintal, ambos portugueses, jamais imaginavam que ele teria vida curta, mas que, durante uma breve existência, realizaria uma obra tão admirável que mereceria ser escolhido pelos Srs. Vereadores da Câmara Municipal da cidade onde ele viveu, a honra de ser o Patrono da Escola Municipal de Ensino Fundamental construída no Jardim Odete II.

Em tempos em que a evasão e a retenção escolar atingiam índices alarmantes, Rui não repetiu nem sequer um ano. Aos 7 anos de idade iniciou o antigo 1° Grau na Escola Estadual de 1° e 2º Graus "Homero Fernando Milano", aos 15 anos, na mesma escola, fez o Curso de Técnico de Contabilidade e todos quantos se lembram dele ainda guardam a memória de um aluno aplicado, de um rapaz meigo, de um colega simpático e de um exímio componente da Fanfarra Juvenil Simples onde tocou, com brilho e destaque, a Corneta Fá, cobrindo, quando necessário, a ausência de qualquer outro instrumentista.

Os anos passaram rápidos e eis o Rui aprovado no Vestibular com 18 anos e já cursando a Universidade de Mogi das Cruzes onde se formou bacharel em Ciências, Biologia e Química aos 21 anos, em Dezembro de 1983. Amante da sua área de graduação, não parou no tempo. Fez inúmeros cursos de Extensão Universitária, participou de Simpósio sobre Educação Ambiental em 1989, foi apresentador de trabalhos sobre Controle Biológico na Semana de Biologia e, querendo enriquecer, sempre mais, o seu currículo, fez questão de se inteirar do que era a CIFA -"Comissão Interna de Prevenção, de Acidentes" que estava sendo criada em muitas indústrias, participando do curso promovido pela Segunda Divisão de Ensino da Rede Estadual.

A trajetória profissional do Rui Alberto demonstra que ele era um trabalhador incansável. Lecionou no COTEBA, Colégio Técnico Batuira, de Poá, nas Unidades do SESI - Serviço Social da Indústria sediadas em Guarulhos e em Itaquaquecetuba, no Colégio Supletivo Santa Adélia e na escola onde iniciou seus estudos, a EEPSG "Homero Fernando Milano". Para preencher os horários em que não estava no meio dos seus alunos, exercia suas atividades profissionais em empresas, tais como na Durometal, na Fixaferr, na Bayco e na já extinta Brauflex. Trabalhou até mesmo em organizações contábeis e no Banco Noroeste do Estado de São Paulo.

Exatamente aos 33 anos, depois de uma doença longa, cruel e fatal, descansou de seus trabalhos, deixando, em todos os locais por onde passou, sua marca indelével de homem bom, alegre, comunicativo e amigo.

Não poderia haver homenagem mais justa ao Professor Rui Alberto Pestana Henriques do que ter a presença do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, para descerrar a sua placa, pois esta Unidade Escolar é a vitória da parceria entre Governo Estadual e Municipal.

Na oportunidade da Entronização do Patrono da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Professor Rui Alberto Pestana Henriques" do Jardim Odete II, registre-se nos Autos deste Estabelecimento a afirmação de que todos quantos aqui labutarem, educadores e educandos, sempre terão como paradigma os exemplos deixados por aquele que de tal modo viveu a vida que deixou perpetuada para sempre a sua memória.

Maria Garcia Lima

Secretária Municipal de Educação e Cultura

 

Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Estado de São Paulo

Patrono da EMEFEI "Vereador João Marques"

(Darcy Casagrande - Supervisor de Ensino)

Nascido na quase desconhecida e distante cidadezinha de Ocauçu, localizada em pleno noroeste deste Estado, João Marques foi registrado com o nome de seu Genitor e tinha como Mãe a Sra. Conceição Tomaz, que vinha de uma família de portugueses e era uma exemplar dona de casa.

Transferindo sua residência para Santa Cruz do Rio Pardo, após matricularem o Joãozinho na escola, o Sr. João Marques e a Sra. Dona Conceição, que viviam da agricultura, dividiam o dia daquele menino em dois tempos: quando ele não estava ocupado com os livros, era obrigado a ajudar seu pai na roça. O seu divertimento, como o de muitos de seus colegas, era jogar futebol nas horas de seu descanso. Adquiriu tanta intimidade com a bola que se tornou um atleta profissional quando foi convocado para jogar no Clube Santa Cruz do Rio Pardo. Desde pequeno mostrou inclinação para a música. A oportunidade em que um grande público podia ouvir suas canções era nos espetáculos de circo.

Casando-se com Joana Souza Marques em 1969, João Marques constituiu família e chegou a ter cinco filhos. Mudou-se para Itaquaquecetuba em 1974 e achou emprego na Prefeitura desta cidade, onde trabalhou como motorista de ambulância.

Tendo granjeado muitos amigos como funcionário público municipal, seu desvelo na prestação de serviços junto aos doentes e aos mais necessitados o tornou um forte candidato a cargo público, tendo sido eleito Vereador da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba em 1992. Mesmo não conseguindo ser reeleito, não perdeu o seu carisma de prestar socorro a todos quantos dele precisassem.

Sua caridade foi mais longe: conseguiu vagas para doentes em hospitais do interior e, dadas às suas amizades políticas, conseguiu dar assistência às crianças com defeitos na face que se encontravam internadas no Hospital de Bauru.

Vítima da violência que vem crescendo há vários anos, o então ex-Vereador João Marques veio a falecer no dia 26 de Fevereiro de 2000.

Bem fizeram os ilustres Vereadores da atual Legislatura em perpetuar o seu nome como patrono de uma Escola. Por força da Lei N° 2025, de 11/05/2001, este Estabelecimento de Ensino localizado aqui nos Altos de Itaquá foi criado com o nome de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil - EMEFEI "Vereador João Marques".

Que o conhecimento dos seus feitos e ó exemplo de suas virtudes sejam um forte estímulo para que o Corpo Administrativo, Técnico, Docente e Discente desta Unidade Escolar consiga virar mais uma página de sua História, na busca de uma Sociedade mais justa e mais fraterna.

Maria Garcia Lima

Secretária Municipal de Educação e Cultura”

 

Neste sábado foi feita a entronização do patrono da Escola Municipal de Ensino Fundamental do Professor Rui Alberto Pestana Henriques, do Jardim Odete II.

Em meu nome e de todos os Deputados desta Casa parabenizo a família do Professor Rui. Uma família unida, vitoriosa, que começou humilde e hoje tem os seus filhos e netos ocupando cargos de destaque na sociedade de Itaquaquecetuba.

Cumprimento, também, o Prefeito Mário Moreno, a Secretária da Educação Maria Garcia, a Secretária da Promoção Social Professora Marilda, pelo magnífico trabalho que vêem realizando em Itaquaquecetuba e por uma solenidade tão bonita, entronizando o nome do Professor Rui no Jardim Odete II.

Cumprimento, também, por mais uma escola, a Escola EMEFEI Vereador João Marques, inaugurada no dia 8 de setembro. Parabenizo pelo trabalho que vem realizando na cidade de Itaquaquecetuba e esta Deputada, sempre que possível, tem procurado ajudar. Conseguimos do Governador Geraldo Alckmin uma verba para pavimentação de uma rua muito importante na cidade de Itaquaquecetuba, que está praticamente liberada, para que seja feita a licitação e a obra. Parabenizo o Prefeito, os Secretários, principalmente a população operosa, trabalhadora de Itaquaquecetuba que merece, sem dúvida alguma, o trabalho que vem sendo realizado, para que tenha melhor qualidade de vida.

Deixo aqui o meu abraço extremamente carinhoso à Dona Ermelinda, mãe do Professor Rui, por quem tenho a maior admiração, respeito e carinho. Receba os nossos abraços e parabéns pela sua família, principalmente, pelo seu filho Professor Rui.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Coronel João Ernesto Figueiredo, acompanhados do Vereador Mauro Garcia e Professora Adriana dos Santos Gutierrez , do município de Joanópolis, convidados do Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos ao Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.)

Esgotada a lista de Deputados inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar á lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho em mãos a nota PAZ - Por uma Nova Ordem Mundial, da nossa Comissão Executiva do Diretório Nacional do PPS - Partido Popular Socialista -, que temos a honra de representar em conjunto com a nossa bancada na Assembléia Legislativa e assinada pelo Senador Roberto Freire, Presidente Nacional, que passo a ler:

 “Paz - Por uma nova ordem mundial

Nota da Comissão Executiva do Diretório Nacional

do Partido Popular Socialista - PPS

 

O Partido Popular Socialista condena duramente os atentados terroristas que se abateram sobre os Estados Unidos no dia de hoje e lamenta, consternado, as vidas ceifadas de forma insana e inútil. O terrorismo, crime contra a humanidade, e a intolerância nunca foram caminhos válidos para dirimir questões políticas e outros interesses dos povos. Elas tornaram-se ainda mais absurdas quando adentramos o século XXI, que julgamos pode vir a ser mais radiante para o futuro da civilização.

Os dramáticos fatos que ora presenciamos nascem, na verdade, da intolerância que ainda se espalha pelo mundo - o fundamentalismo religioso, as exacerbações nacionalistas, o recrudescimento nazi-fascista, o terrorismo de Estado, o aumento das desigualdades entre nações e, também, a arrogância de algumas potências, entre elas os próprios Estados Unidos, que teimam em querer se manter como uma espécie de gendarmeria do globo terrestre. Os povos de todo o mundo não podem continuar a viver sob pânico, mas em cooperação e em paz.

Nesse contexto, cremos que a postura de todas as nações democráticas, a par de punir os responsáveis pelos atentados com o rigor da lei, é impedir revanchismos, combater a violência e o terrorismo, de grupos ou de Estados. E também a de buscar soluções para problemas graves das desigualdades entre os povos ou dos conflitos como os que se verificam no Oriente Médio ou da verdadeira tragédia econômica e social existente no dilacerado continente africano.

Não à violência, à intolerância, à injustiça, ao terrorismo. Viva a democracia e a fraternidade. Viva a paz entre os povos.

Uma nova ordem mundial se impõe.

Brasília, 11 de setembro de 2001

 

Senador Roberto Freire

Presidente Nacional do PPS”

 

Sr. Presidente, Srs. Deputados, jovens que nos dão a honra de visitar neste instante a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, este é o pronunciamento do nosso partido, que é enfático na defesa da punição aos responsáveis, na condenação ao terrorismo, mas que chama a atenção também para aquilo que são verdadeiras fábricas permanentes de tensão e, consequentemente, de terror. Há desigualdades econômicas entre os povos e há a ausência de uma solução negociada, clara para o Oriente Médio.

Nesse sentido, somando-me ao espírito desta nota, falando na condição de Presidente Estadual do Partido, falando também de forma a fazer eco ao pronunciamento do nosso candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, quero saudar a iniciativa que tivemos recentemente aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo, em que o nobre Deputado Walter Feldman, nosso Presidente, que tem uma ascendência judia, juntamente comigo que tenho ascendência e descendência árabes, e com parlamentares como o nobre Deputado Antônio Salim Curiati, do PPB; do nobre Deputado Edmir Chedid, do PFL; do nobre Deputado Salvador Khuriyeh, do PSB; do nobre Deputado Pedro Tobias, do PSDB; do nobre Deputado Jamil Murad, do PCdoB - e peço vênia pois são os nomes que me lembro neste instante, me desculpem se esqueço de algum outro - enfim todos com origens comuns de povos e raças com seu berço no Oriente Médio, nos somamos para um pronunciamento conjunto em favor da paz contra qualquer tipo de processo de violência quer seja militar, quer seja econômica ou qualquer outra para resolver os conflitos que lá existem.

Que sejam um tempero a dura dor a que, neste instante, é submetido o povo americano, as dificuldades que temos de buscar até com racionalidade para estabelecermos novos caminhos. Se alguns acabaram ontem, no calor das análises que se faziam, dizendo que talvez o dia 11 de setembro de 2001 tenha sido o primeiro dia do Séc. XXI, porque sem dúvida reescreve em novas bases a história da humanidade, que esse rescrever tenha a tintura do formidável momento que vivemos hoje, Sr. Presidente, de evolução científica e tecnológica, do fato de termos uma comunicação como nunca houve na história da humanidade, de termos hoje uma fartura de produção de alimentos que, bem distribuídos, bem cuidados poderiam alimentar toda a humanidade e apagar chagas como a miséria, o analfabetismo e outros tipos de que tais, enfim que sejam um alerta e que nos possibilite inaugurar uma nova era de cooperação entre os povos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossa assessoria, pessoas que nos acompanham através da TV Assembléia, nossos alunos presentes, também estamos aqui na tribuna chocados, abalados com os acontecimentos de ontem, com o assassinato brutal do Prefeito de Campinas, da nossa região, Toninho. Estivemos no velório do Prefeito. Os acontecimentos de hoje envolvem o mundo, que está vivendo realmente um clima de muita violência. Estamos aqui para complementar os pronunciamentos - e o último do nosso Presidente Estadual do PPS, nobre Deputado Arnaldo Jardim. Esperamos ter, neste momento, muita seriedade, muita tranqüilidade para que o mundo possa voltar a ter a sua paz. Pelo que assistimos ontem realmente são cenas tremendamente assustadoras.

Por falar em violência, na última quinta-feira anunciamos na nossa Cidade de Piracicaba, depois de uma luta muito grande que começou nos dois anos em que estamos neste Parlamento, a tentativa de se levar uma delegacia da Polícia Federal para a Cidade de Piracicaba. É uma cidade com quase 400 mil habitantes, que tem os seus problemas de violência, tem os seus problemas de narcotráfico como existe em todo o País, infelizmente. A luta valeu a pena e na última quinta-feira lá estiveram delegados da Polícia Federal, eles que foram enviados através do Dr. Itanor Carneiro, que é o Superintendente da Polícia Federal, e num encontro juntamente com o Prefeito José Machado está disponibilizando um imóvel e Piracicaba corta o cordão umbilical da Delegacia da Polícia Federal de Campinas que, na verdade, hoje é muito abrangente, responde por um número muito grande de cidades e conseguimos, então, fazer com que essa Delegacia da Polícia Federal seja instalada em nossa cidade nos próximos 60 dias.

Foi uma luta realmente interessante, porque vários segmentos da sociedade local nos procuraram e mostraram a importância da cidade em ter ali a criação da sua delegacia de Polícia Federal. Os delegados que lá estiveram garantem que, em 60 dias, portanto ainda este ano teremos instalada a sede da Polícia Federal de Piracicaba, abrangendo aproximadamente 50 cidades, respondendo desde a emissão de um passaporte até o combate ao narcotráfico. Será uma delegacia composta por três ou quatro delegados da Polícia Federal, mais oito funcionários, enfim uma estrutura de 12 a 15 pessoas que irá trabalhar numa área provavelmente não no centro da cidade- ainda não escolhida - mas a implantação dessa delegacia nos dá mais uma vez o caminho do nosso dever como único parlamentar daquela cidade, daquela região que ficou por 12 anos sem representante no Parlamento do Estado de São Paulo.

Então, queremos agradecer ao Ministério da Justiça, ao Dr. Itanor, que é o Superintendente da Polícia Federal, que sempre foi muito solícito conosco e quando ele disse da possibilidade de instalá-la este ano ainda me dizia, da oportunidade, que dependeria muito do Prefeito municipal.

Quero agradecer aqui o Prefeito José Machado, do Partido dos Trabalhadores. Ele esteve conosco em São Paulo há três meses e colocou toda a estrutura do município à disposição para que a Polícia Federal pudesse ser instalada. Felizmente, esse sonho será realizado.

A própria Associação Comercial e Industrial de Piracicaba, através do seu Presidente, Luiz Carlos Furtuoso, se pronunciou e outras entidades, Prefeitos da região vão ganhar com essa delegacia.

Quero também fazer um agradecimento ao Deputado Carlos Sampaio, de Campinas, num primeiro contato que tive com S. Exa. aqui neste Parlamento há dois anos nos colocou em contato com o Dr. Ademir, delegado responsável pela Polícia de Campinas, e aí sim começamos a dar o encaminhamento para que Piracicaba ganhasse, então, a importante sede da Polícia Federal. Ainda este ano teremos toda a atividade iniciada na cidade, provavelmente no mês de novembro.

Agradecemos de novo e esperamos que, a partir deste momento, a cidade possa ter um pouco mais de tranqüilidade, pelo menos, ser um pouco mais policiada, porque hoje vivemos um drama muito grande com a Segurança.

Estamos numa luta constante e estaremos em Pedreira na próxima sexta-feira naquele congresso, envolvendo as guardas municipais, para que elas possam ter o poder de Polícia. As guardas são tão bem aparelhadas, pelo menos, as que conheço possam ajudar, e muito, o trabalho das polícias Militar e Civil e, o que é importante, nos dar a garantia, o direito de segurança, coisa que não vivemos. A prova foi anteontem em Campinas, à noite, quando um jovem de 49 anos foi brutalmente assassinado, saindo do seu local de trabalho; um Prefeito que realmente demonstrava toda sua seriedade, ele que denunciou a corrupção no passado, que vinha fazendo um trabalho importante para resgatar a dignidade política. Aquilo que a gente defende aqui, defendi durante seis anos no parlamento municipal de Piracicaba e ainda defendo, político tem que ter muita seriedade, muita transparência nos seus atos e são esses políticos que vão sobreviver daqui para frente. Infelizmente, alguns têm a sua carreira interrompida tragicamente como aconteceu ontem, envolvendo o “Toninho” do PT, como era conhecido carinhosamente não só em Campinas, como em toda a militância política. O próprio Prefeito da nossa cidade, o Machado, dizia que esteve no Chile com Toninho, no final de semana, e ele demonstrava a sua satisfação, a sua vontade de mudar a sua cidade. Esse processo de mudança foi interrompido, mas tomara que a vice-Prefeita, atual Prefeita empossada ontem possa dar seqüência ao seu trabalho.

Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham através da TV Assembléia. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PPS, vou usar o tempo destinado ao nobre colega de bancada, nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de iniciar o meu pronunciamento, recebo com muita satisfação a solicitação de aparte do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, agradeço o aparte do Deputado Arnaldo Jardim.

Na verdade, sou filho de libanês e também sei que V. Exa. tem origem árabe. Hoje, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, em função da tragédia que aconteceu em Nova Iorque, há uma discriminação ao povo árabe. Parece que todos que têm origem árabe são culpados pelo que aconteceu.

Gostaria de dizer, com muito orgulho, que sou filho de imigrantes libaneses e tenho quatro irmãos nascidos no Líbano. Recentemente, conheci o Líbano e tive muito orgulho de saber que minha origem é daquele país, um país que tem como característica a área comercial dos fenícios.

Lembro que o maior atentado que ocorreu em Oklahoma, sem ser esse acontecido ontem, foi de um terrorista loiro e de olhos azuis, ou seja, um americano.

Antes de crucificar o povo árabe, vale a pena ver quem foi, se realmente foi alguém de origem árabe, porque, no meu caso, sou cristão, não tenho vínculo com nenhum povo xiita do Oriente Médio, da região do Líbano, Iraque, Síria. É importante colocar para todos nós, brasileiros, onde há mais de sete milhões de libaneses neste País, que é muito triste quando, sem nenhuma informação, passam a nos culpar por algo que aconteceu em Nova Iorque e que deixou o mundo inteiro entristecido. Deputado Arnaldo Jardim, tenho a certeza de que V. Exa., que também tem sangue árabe, sente-se tão entristecido como eu.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Muito obrigado, Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Eu me somo à manifestação de Vossa Excelência. Eu já havia feito anteriormente um pronunciamento com o mesmo teor, um pronunciamento que significou transcrever uma nota assinada pelo Senador Roberto Freire.

Eu, que também tenho descendência síria, tenho me manifestado reiteradas vezes a opinião a favor de um justo tratamento à causa árabe e que isso seja buscado através de acordo e através de uma resolução pacífica. O que V. Exa. neste momento destaca aqui é também o meu pensamento, que foi expresso ontem por Yasser Arafat, em nome da autoridade palestina e, também, do grupo Hamas lá feito. Por isso, surpreende-me muito ver pequenas manifestações de uma ou outra pessoa serem confundidas com as do povo árabe.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveitamos o espaço que temos para trazer à reflexão desta Casa uma questão muito atual aos momentos em que vivemos hoje, que é a reforma do Estado. Já abordamos essa questão anteriormente. Alertamos que a reforma do estado, que vem sendo preconizada e praticada no País e no nosso Estado, tem sido praticamente um processo de desmontar o Estado que aí está. Realmente, o Estado tinha vícios, tinha deformações que justifica uma vontade pública no sentido de que ele pudesse ser reordenado e restabelecido. Porém, sempre alertamos para não fazer uma reforma que liquidasse postos importantes de inteligência e que acervos públicos, patrimônios importantes, construído a duras penas, deveriam ser preservados.

Mais do que isso, alertamos e convidamos todos para construir um estado que efetivamente fosse capaz de fiscalizar, um estado que efetivamente tivesse instrumentos de controle. Afinal de contas, fazer concessão da nossa malha rodoviária e, de forma geral, o setor de transportes, o fato de o Governo Federal não ter até hoje nenhum organismo que regulamente, fiscalize e controle toda a concessão que se fez na área ferroviária ficamos estarrecidos.

Agora, recentemente, o Congresso Nacional instituiu duas agências: uma que deverá cuidar do transporte rodoviário e outra mais centrada na questão portuária e aeroviária que tratará de outro ramo do setor de transportes. Alertamos que o processo de privatização e de concessão não se fez acompanhar da necessária montagem das agências de regulação. E, se isso aconteceu em uma série de setores, é flagrante que tenha acontecido de uma forma muito acirrada, especificamente no setor de transportes no Estado de São Paulo.

Estive aqui várias vezes, primeiro no momento inicial da nossa legislatura, reclamando que fosse enviado um projeto de lei a esta Casa para que pudéssemos à luz disso, que é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo, enviar esse projeto, discutirmos e estabelecermos uma agência de transportes para o Estado de São Paulo.

Fiz isso várias vezes. Muitas vezes comentei o fato de que sabíamos, por pessoas que nos traziam informações, que dentro do Executivo já chegávamos à sétima minuta do projeto de lei que aqui deveria ser enviado.

Lembro-me como se fosse hoje que, quando acompanhado por vários parlamentares, entre eles o então Presidente da Comissão de Transportes desta Casa, o Deputado Rodrigo Garcia, comparecemos a um seminário, patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, em que o banco passava a exigir, como uma condição para os seus empréstimos, que tivéssemos essa agência estabelecida no Estado de São Paulo.

Finalmente, tivemos o envio a esta Casa do projeto da agência de transportes par o Estado de São Paulo. Buscamos ter uma participação ativa, apresentamos várias emendas e mesmo a bancada do PPS ofereceu um substitutivo ao projeto então enviado pelo Executivo.

Temos reiterado, desde essa época, a necessidade de que essa questão seja tratada de forma prioritária pela Assembléia Legislativa e que o Governo - e a vontade do Governo é decisiva para que isso ocorra - desse demonstrações claras de que deseja ver esse projeto discutido aqui pela Assembléia Legislativa. Não só enviá-lo, mas dar demonstração de que isso seria efetivamente necessário, até por que não nos animaria nenhum tipo de dúvida de que fosse só o envio, não houvesse essa vontade, e que estivessem todos satisfeitos com o fato de que uma comissão de monitoramento, que funciona junto ao gabinete do secretário, fosse entendido como suficiente para fazer o trabalho de fiscalização e controle de todo o processo de concessões na área de transportes do Estado de São Paulo. Mais do que isso, alertamos o tempo todo que a fragilidade jurídica de uma comissão de monitoramento a limitaria no seu papel de penalização.

Citei, volto a citar mais uma vez, que, há dois anos e meio, quando houve a greve dos caminhoneiros, que teve profunda repercussão pública no nosso Estado e no nosso País, o então Sr. Governador Mário Covas percorreu as concessões rodoviárias, constatou que 90% delas estavam com o seu cronograma de obras profundamente comprometidos e, não sendo respeitados, determinou sanções e até hoje essas sanções não produziram efeito, ou seja, as concessionárias não pagaram a multa determinada pelo governador.

Nós, que sempre procuramos alertar e de alguma forma contribuir para a resolução dos problemas, apresentamos uma proposta e aqui, sob a vigência da Comissão de Serviços e Obras Públicas, constituímos e realizamos um seminário internacional, com o apoio da Fapesp, sobre a regulação de serviços públicos concedidos.

Hoje, inclusive, temos uma publicação onde várias dessas contribuições, propostas concretas feitas e formuladas durante esse período de seminário. Temos buscado distribuir a todos os Deputados desta Casa e inclusive me foi dada a oportunidade de fazer a apresentação dessa publicação, onde alerto especificamente sobre a fragilidade jurídica oriunda pelo fato de termos uma comissão e não agências constituídas de uma forma mais aprofundada.

Fico muito feliz por ver que essa questão da regulação dos serviços públicos, que parecia tão distante do cotidiano e da vivência da nossa população, cada vez mais parece próxima e a população acompanha mais e cobra de forma cada vez mais acentuada.

Foi exatamente em dezembro do ano passado que a Aneel realizou uma audiência pública simultaneamente em cinco capitais do nosso País. Tive a oportunidade de estar presente na audiência feita aqui em São Paulo, onde se regulamentou o funcionamento do Conselho de Usuários junto e especificamente no caso da Aneel.

No ano passado tive a oportunidade de participar do I Congresso Brasileiro de Regulação dos Serviços Públicos Concedidos. Neste instante quero comunicar e convidar a todos os parlamentares para que participemos ativamente do II Congresso Brasileiro de Regulação dos Serviços Públicos Concedidos, do dia 7 a 10 de outubro, na cidade de São Paulo, na Câmara de Comércio Brasil - Estados Unidos, patrocinado pela Associação Brasileira de Regulação, e apoiado por entidades como Aneel, ANP, Anetel, ANA - Agência Nacional de Águas-, BNDES e por inúmeras agências estaduais como as agências do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, da Bahia e a Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo.

O tema obviamente será a regulação dos serviços concedidos e teremos especificamente três painéis. No dia 8 de outubro:

- Regulação em tempo de crise;

- A regulação atual, Experiência Internacional, Perspectivas e Tendências;

 - A questão da autonomia e legitimidade ética das Agências Reguladoras, onde terei inclusive a satisfação de integrar o corpo que irá fazer este debate.

No dia 9 de outubro:

- O exercício da concorrência no serviço concedido;

- A questão da universalização dos serviços públicos;

- Novos Investimentos e Qualidades de Serviços nas concessões.

No dia 10 de outubro:

- O risco regulatório e processo decisório dos empreendimentos privados;

- Direitos e deveres dos usuários dos serviços concedidos;

- A atuação das agências estaduais na fiscalização dos serviços públicos concedidos.

O Estado de São Paulo que já tem a Comissão de Serviços Públicos de Energia e tem a incumbência, acredito que partilhada por todos nós, de rapidamente constituirmos a Agência Estadual de Recursos Hídricos, ou de controle sobre o uso da água, à luz da ANA, tem o dever imperioso de constituir a Agência de Transportes do nosso Estado.

Eu termino como comecei: nós, que temos o grosso da nossa malha rodoviária, todas as travessias de balsas e aeroportos funcionando também sob o regime de concessão, não podemos faltar a este compromisso, compromisso do nosso Parlamento: deliberar e organizar urgentemente a Agência dos Transportes do Estado de São Paulo.

 

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte por permuta de tempo com o Deputado Cândido Vaccarezza.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, e aqueles que ocupam as galerias, quero me manifestar hoje a respeito do brutal assassinato do companheiro e ex-Prefeito de Campinas, a segunda maior cidade do estado de São Paulo. O companheiro Toninho era um companheiro valoroso e querido pela população, havia mais de 50 mil pessoas no seu velório. Este crime não pode passar impunemente.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, em homenagem ao companheiro Toninho, passo a ler um belíssimo artigo, publicado na “Folha de S. Paulo”, que só mesmo um educador e um sábio como Rubem Alves, também campineiro, que mora em Campinas e sentiu profundamente a dor da perda de um amigo e de um grande Prefeito:

“Mansamente pastam as ovelhas

Rubem Alves

 

O telefone tocou. Era 1h da madrugada. Quem poderia ser? O que poderia ser? Atendo. "Pai, acordei você?" Era a voz da Raquel, minha filha. "Acordou", respondi numa mistura de mau humor e apreensão. "Pai, o nosso prefeito, o Toninho, acaba de ser assassinado..."

Para a Raquel o assassinato do prefeito era muito mais que um evento político. O Toninho tinha sido seu professor, na Faculdade de Arquitetura. Ela estava compartilhando comigo a sua dor e ódio pela perda de um amigo, um homem que ela admirava. Meus pensamentos, ainda mergulhados na sonolência, se transformaram num bloco de pedra: pura estupefação e horror.

Senti a dor da perda do Toninho. Ele era um homem manso que sonhava coisas bonitas para Campinas. Numa conversa, faz uns meses, ele me disse que estava imaginando um jeito de realizar, praticamente, aquela coisa de "política e jardinagem" sobre o que eu havia escrito na Folha. E fiquei contente...

Mas o que senti foi muito mais que a dor pela perda de um homem bonito. Já havia passado por experiências semelhantes. Quando meu amigo Elias Abrão, que havia sido secretário de Meio Ambiente de Curitiba, secretário da Educação do Estado do Paraná e era deputado, morreu num desastre automobilístico, chorei como nunca havia chorado em toda a minha vida.

Mas a dor era diferente. Minha dor pela morte do Elias Abrão foi dor pela morte do Elias Abrão: nada mais. Dor num estado puro. Mas a minha dor pela morte do Toninho está sendo diferente. Porque a forma como ele morreu, assassinado, estabelece entre todos nós uma difícil comunhão... Nosso destino está ligado ao dele. Veio-me à memória um texto sagrado que diz que Jesus, "vendo as multidões, compadeceu-se delas, porque andavam desgarradas e errantes como ovelhas que não têm pastor".

Ovelhas são animais mansos, sem garras ou chifres, incapazes de se defender. Morrem mansamente nos dentes dos lobos. E dizem que nem mesmo balem. Morrem silenciosamente. Essa é a razão por que é preciso que haja pastores que as protejam. O pastor traz na mão o cajado, arma para a defesa do seu rebanho. E quando tudo está tranquilo, as ovelhas pastando, os lobos mantidos à distância pelo pastor, ele pode se dedicar a tocar a sua flauta. "Ainda quando eu andar pelo vale onde a morte está à espreita, não temerei mal nenhum; a tua vara e o teu cajado me defendem e consolam" (Salmo 23). Um dos corais mais lindos de Bach descreve essa cena: "Mansamente pastam as ovelhas..."

Ah! Que imagem linda! Seria bom que fosse assim! Os homens, as mulheres, os velhos, as crianças, todo mundo "pastando" pelas ruas da cidade nas noites frescas, sem medo... Que mais poderíamos desejar? A vida pode ser assim, se não houver medo.

E é para isso que pastor existe: para que não haja medo. A ausência do medo é o pré-requisito para a vida boa a que estamos destinados. Isso mesmo! Nisso os místicos, os poetas e a psicanálise estão de acordo: o coração está em busca de um mundo que possa ser amado. Nas palavras de Bachelard, "o universo tem, para além de todas as misérias, um destino de felicidade". Mas essa imagem de felicidade, que dava sentido à nossa vida comum, se transformou numa bolha de sabão. Os poetas insistem em acreditar, continuam soprando e falando de esperança, mas tão logo se formam, as bolhas flutuam no ar e arrebentam.

O Toninho foi assassinado. O lobo - ou os lobos, não sei - estava à espreita. E ele era como uma ovelha; ia despreocupado, sem medo, inconsciente do perigo, sem pastor que o protegesse. Foi essa imagem, a imagem da fragilidade e do abandono diante dos lobos, que me comoveu. Sinto dor pela morte do Toninho. Mas sinto uma dor maior por nós mesmos, porque o que aconteceu com o Toninho é um símbolo da condição de todos nós: somos ovelhas sem pastor, à mercê dos lobos.

No tempo em que havia pastores, os lobos eram trancados em jaulas e as ovelhas pastavam soltas, mansamente. Agora, sem pastores, as ovelhas se trancam em jaulas e os lobos caminham soltos, tranqüilamente. O medo nos leva a nos encerrarmos em jaulas. Não nos atrevemos a andar pelas ruas, pelos parques, pelos jardins, pelas praças. Abandonados, deixaram de ser nossa propriedade. Tornaram-se habitação dos lobos que neles ficam à espreita. E eu me pergunto: de que valem todas as coisas boas que se possam produzir numa sociedade se estamos todos, todo o tempo, condenados ao medo?

Alguns explicam a nossa condição como sendo decorrente das estruturas injustas de distribuição de renda: a violência criminosa seria, então, uma simples consequência da violência estrutural econômica, que seria a causa. Duvido. Penso segundo a lógica dos negócios. Era costume dizer: "O crime não compensa". Isso era verdadeiro num mundo onde os pastores protegiam as ovelhas. Mas a nossa situação é outra. Vale agora uma outra afirmação: "O crime compensa". E compensa porque o Estado -pastor supremo!- se tornou um pastor sonolento, vagaroso, de cajado mole. O crime compensa por causa da impunidade. O crime se transformou num empreendimento econômico altamente lucrativo. E os que se dedicam ao negócio do crime não são os pobres, as vítimas das estruturas econômicas injustas. Será, por acaso, possível convencer os lobos a comer capim como as ovelhas? Os lobos só são convencidos pela força dos cajados.

A morte do Toninho me dá grande tristeza, mas o que me dá tristeza maior é a falta de esperança. Por mais que eu pense, não consigo imaginar as ovelhas pastando mansamente... Assim, só me resta uma alternativa: trancar-me dentro da segurança precária do meu apartamento e, enquanto escrevo esse artigo, ouvir o coral de Bach. "Mansamente pastam as ovelhas..."

Rubem Alves, 67, educador, psicanalista e escritor, é professor emérito da Unicamp e autor de, entre outros, "A Escola com que Sempre Sonhei sem Imaginar que Pudesse Existir" (Papirus).”

 

Com este belíssimo texto do companheiro, amigo, educador e sábio Rubem Alves, prestamos da tribuna da Assembléia uma homenagem ao grande companheiro cuja vida foi ceifada, talvez pelos sonhos e os ideários de justiça, de liberdade, de democracia, de combate à miséria e à pobreza, pelo trabalho e pela renda a todos os campineiros e a todos os brasileiros.

Sr. Presidente, não poderia me furtar a me manifestar aqui sobre a greve do Judiciário. Há sete anos que me encontro aqui, tenho acompanhado a luta dos servidores públicos em geral - e com carinho muito especial pelos educadores -, dos policiais e do Judiciário, de cujas lideranças aprendi a ser amiga e companheira ao longo desses anos.

Infelizmente, não pude comparecer nas duas últimas assembléias que a categoria fez, mas os companheiros sabiam que eu estava trabalhando o tempo todo nesta questão. E ontem, fomos convocados a estar em Campinas, como era nosso dever primeiro em solidariedade a um companheiro de partido, Prefeito legitimamente eleito e assassinado.

Quero aproveitar a oportunidade para registrar a presença nas galerias dos companheiros José Gozze, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça; Júlio Bonafonte; Yvone, Edilva e Natália, com quem sempre caminhamos e lutamos.

Através da TV Assembléia e do “Diário Oficial”, gostaríamos de enviar um recado ao Presidente do Tribunal de Justiça, Sr. Martins Bonilha.

Sr. Martins Bonilha, a categoria colocou ontem 20 mil servidores do Judiciário na Praça João Mendes, há vários dias em greve, sem que se consiga um gesto de solidariedade e de compreensão, pois quem faz a Justiça no Estado são sobretudo os servidores e não apenas a cúpula do Poder Judiciário.

Sobrecarregados, sem nenhum reajuste, estão cheios de desculpas esfarrapadas. Nenhuma legislação de responsabilidade fiscal, nenhuma legislação infraconstitucional pode impedir o reajuste de mais de 50% que com todo direito a categoria reivindica. Não é um número aleatório, mas real na defasagem do que o Tribunal de Justiça deve aos seus servidores. Sabemos que o Governo do Estado liberou 196 milhões para o Tribunal, tanto que foi possível sair o reajuste dos juízes, o que é justo e correto.

O que não é justo e correto é que tenhamos serventuários da Justiça com até 300 processos mês, serventuários que servem a três Varas. Há que se cumprir o Art. 37, inciso X, da Constituição. Repito: não há lei infraconstitucional que se sobreponha à determinação da Constituição Federal.

Foram omissos os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, todos aqueles que não cumprem o que se determina com clareza, inclusive definindo que tem de ser uma vez ao ano. Portanto, não há desculpa. Não é possível que juízes venham alegar que não se pode dar aumento porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite. Mentira! Isso não procede! Temos de agir com rigor e sermos cumpridores do que determina a Constituição Federal. Pior ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados: vim a saber que o Presidente do Tribunal está impedindo que carros de som acompanhem as manifestações, como se dono fosse das praças públicas. Ora, não é possível esse tipo de coisa! Isso configura intolerância.

Nós, juntamente com o José Gozze e o Júlio Bonafonte, estivemos na semana passada no Gabinete do Presidente desta instituição. Como se trata de um outro poder, a melhor intercessão seria o Presidente desta Casa, do Poder Legislativo, com o Presidente do Tribunal de Justiça.

Quero agradecer, mais uma vez, a sensibilidade do Deputado Walter Feldman, que mesmo sem estar agendado, recebeu-nos e já está entabulando as negociações, porque há momentos em que a mediação tem de ser política.

Não é possível acusar os trabalhadores serventuários da Justiça de radicais, quando o próprio Presidente impede os carros de som de acompanharem a manifestação de 20 mil funcionários da Justiça.

Já conversei com os companheiros com quem tenho travado a luta há sete anos. Estarei lá no dia 19. Se preciso for, vamos buscar todos os reforços políticos necessários para conversarmos com o Presidente do Tribunal.

Quero deixar registrado que acredito na mediação correta do Presidente deste Poder, que já se colocou à disposição a pedido desta Deputada e do Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça desde a semana passada.

Tenho em mãos um documento que tem a súmula precisa e objetiva das reivindicações dos serventuários da Justiça, enviado ao Tribunal em 16 de fevereiro de 2001. Estamos no dia 12 de setembro e não se dignaram a responder. Por que então não aceitam o calendário de negociações? Por que não respondem às pautas de reivindicações? Depois dizem que os serventuários da Justiça são baderneiros, estão radicalizando, o que não é verdade.

Gostaria de ler as propostas das entidades de classe e do comando de greve:

1. Calendário de Negociação - Que o Governador libere verba suplementar adiantando agora em setembro parte (um percentual) dos 54,31% de reposição salarial reivindicado e para janeiro de 2002 o que faltar para completar os 54,31%, comprovadamente a defasagem salarial de sete anos.

Ninguém está pedindo reajuste, mas reposição, cujo índice é de 54,31%. Por que esse pedido tem razão de ser? Porque os orçamentos encontram-se em aberto: o do Tribunal de Justiça até 30 deste mês e o do próprio Governo do Estado de São Paulo até o final do ano.

2 - A peça orçamentária encontra-se em aberto. Logo, o Presidente do Tribunal de Justiça tem tempo para encaminhar as reivindicações dos funcionários do Judiciário, inserindo na peça orçamentária. O Governo tem até 31.12 para incluir os pedidos.

Portanto, Sr. Presidente, não há razão nenhuma para que essas reivindicações não sejam aceitas.

Quero reiterar que há uma semana estivemos - o Presidente da Associação e Diretoria, com quem esta Deputada trabalha há muitos anos - com o Presidente desta Casa, que, mesmo sem ter agendado, comprometeu-se a participar da mediação política de Presidente de Legislativo para Presidente de Judiciário.

Quero crer que a sensibilidade e a maturidade mostradas pelo Deputado Walter Feldman não nos faltará neste momento de mediação política de um Poder com outro, porque a questão é política. Dizer que não se pode dar reposição quando temos direito garantido na Constituição, não tem sentido!

Sr. Presidente, passo a ler a íntegra do documento que o Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça, José Gozze, encaminhou ao Presidente do Tribunal de Justiça:

“Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A Fenasj – Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal, a ASSETJ – Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, AOJESP – Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, ASSOJURIS – Associação dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo, ASSOJUBS – Associação dos Servidores do Judiciário da Baixada Santista, AASPTJ – Associação dos Assistentes Sociais e Psicológicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, AFSTAC – Associação dos Funcionários do Segundo Tribunal de Alçada Civil, Apatej – Associação Paulista dos Técnicos Judiciário, Sind, União, Assemar, Asserjus, Afpj Piracicaba, neste ato representando todos os Servidores da Justiça e suas respectivas categorias funcionais da Capital e do Interior neste Estado, ativos, aposentados e pensionistas, reivindicam à Vossa Excelência como Chefe do Poder Judiciário, o urgente e inadiável encaminhamento à Assembléia Legislativa, de Projeto de Lei nos termos da competência estabelecida no artigo 37, inciso X da Constituição Federal, nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, com o seguinte dispositivo:

Alteração das escalas de vencimentos/proventos e pensões de todos os Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, no percentual de 54,31% (cinqüenta e quatro inteiros e trinta e um décimos por cento) desde 1º de Março de 2001, correspondente à reposição inflacionária no período de 01/07/1994 até 31/01/2001, pelo índice do IGP-M-FGV, e do plano de carreira.

Registre-se que o percentual, ora reivindicado, não representa nenhuma revalorização mas sim, mera reposição inflacionária salarial (34,31%), conforme determina o artigo 37 inciso X da Constituição Federal que não é cumprida com a revisão anual para todos os cargos dos Servidores do Tribunal de Justiça, e o encaminhamento do plano de carreira (20%) no sentido de adequar os salários dos Servidores do Poder Judiciário Estadual com a importância no desempenho e qualificação funcional.

Ainda como conseqüência inevitável da corrosão inflacionária ocorrida nos últimos quase 6 (seis) anos reivindicamos a partir de 1º de Março de 2001:

1 – Estabelecimento de data base conforme determina a Constituição Federal;

2 – Alteração do valor pago a título de Auxílio-Saúde, há vários anos sem reajuste. R$ 100.00 (cem reais);

3 – Alteração do valor pago a título de vale-refeição para R$ 10,00 (dez reais) diário;

4 – Extensão do Programa Auxílio Creche imediatamente aos Servidores do Interior do Estado de São Paulo;

5 – Imediato cronograma para pagamento do FAM – Fator de Atualização Monetária aos Servidores do Tribunal de Justiça, a exemplo do que já ocorreu com os Srs. Magistrados;

6 – Liberação dos mapas das diligencias 15 dias após a entrega e imediata liberação das diligências retidas à título de condução depositadas pelos Srs. Advogados para os Oficiais de Justiça.

Certos de contar com Vossa Excelência para o atendimento ao justo pleito, todas as Entidades subscritas do presente, irmanadas no único propósito de atender ao clamor dos Servidores do Poder Judiciário, aguardam confiantemente  o devido reparo inflacionário no salário, para suportar as dificuldades financeiras públicas e notórias.

São Paulo, 16 de fevereiro de 2001.

Fenasj                                          Assetj

Julio Bonafonte                             José Gozze

2º Vice-Presidente                        Presidente 

 

Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria ainda de lembrar os servidores da Casa. Não podemos cuidar só dos de fora.

Amanhã a Assembléia se reúne com os servidores da Casa. Portanto, quero hipotecar irrestrita solidariedade aos servidores do Legislativo. É muito fácil fazer a luta fora e se omitir na luta dos nossos servidores. Sempre vim aqui e me manifestei. A Casa tem obrigação prioritária de atender às reivindicações dos seus servidores. Quero aqui reiterar o meu irrestrito apoio, como Deputada da Bancada do PT, que tem assento à Mesa, e esperar que a Mesa faça justiça com os nossos servidores nos seus pedidos:

- Reposição salarial referente às perdas acumuladas, desde o último reajuste (abril/98), com base no IGP-M da fundação Getúlio Vargas, até maio de 2001, de 35.70%;

- Aumento real de salário em 5%;

- Reajuste nos vales-refeições, de R$ 6,25 para R$ 8,50, que é o preço mínimo de uma refeição, inclusive no restaurante da nossa Assembléia.

Sr. Presidente, concluo fazendo um apelo a V. Exa., na condição de vice-Presidente. Acho que o nosso Presidente Walter Feldman mostrou, mais uma vez, a sua sensibilidade de grande negociador político que é. Há uma semana recebeu esta Deputada com as lideranças do Judiciário, sem estarmos com audiência marcada; S. Exa. tem sensibilidade política para mediar - porque a questão agora é política - ontem foram 20 mil pessoas, teremos 30 mil na próxima vez.

Quero testemunhar, uma vez que não estou entrando na luta agora pois conheço-a, no mínimo, há sete anos :esses servidores do Judiciário estão sangrando na sua função, junto com os servidores da Afuse, da Secretaria da Educação. São os servidores do Judiciário os mais mal-remunerados de todos os servidores do Estado de São Paulo.

Portanto, companheiros presentes nas galerias, esta Deputada, por questões de força maior, não pôde estar ali - o que pouco significa, pois os senhores sabiam que eu estava lutando nessa questão. Mas no dia 19, com certeza, vamos levar a resposta de sucesso da mediação política do Presidente desta Assembléia com o Presidente do Tribunal, para que se faça justiça aos servidores mais espezinhados do Estado, que são os do Judiciário e os da Afuse; servidores esses do quadro de apoio da Educação e alguns do quadro da Saúde. Encontram-se todos numa situação difícil; nenhum dos demais apresenta uma situação tão trágica e desesperadora. Daí, o sucesso do movimento, visto que não têm mais nada a perder.

Fica aqui o meu respeito. Os documentos mencionados comprovam que eles queriam a negociação. Entregaram uma pauta de reivindicações, mas nada disso foi respondido pelo Tribunal de Justiça do Estado. Não quero crer que o Tribunal fique insensível ao direito legal e justo dos servidores do Judiciário. A questão já chegou a um ponto que só uma mediação política resolverá. O que pode se transformar numa birra política, em vez de se cumprir a lei, não se lhe dá guarida. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo com a Deputada Rosmary Corrêa, por 15 minutos regimentais.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados, deputadas, público que nos assiste. Inicialmente, gostaríamos de reiterar aqui a manifestação da nobre Deputada Mariângela Duarte.

Temos mantido repetidos contatos com os servidores da Justiça e somos solidários à sua luta na busca de uma reposição que possa, de alguma forma, compensar a atual situação salarial enfrentada por aquela categoria.

Conversamos várias vezes com esses servidores que demonstraram que ainda recentemente a Justiça teve condição de privilegiar os seus membros mais destacados com o recebimento de precatórios que ainda não tinham a sua situação para serem pagos, a título de outras formas de pagamentos.

Se eventualmente isso não houvesse acontecido, provavelmente os servidores teriam hoje condição de estar recebendo uma reposição, senão completa, pelo menos parcial e menos conflituosa do que esta que ora enfrentam.

Em segundo lugar, queremos aqui também deixar registrada a nossa satisfação pela promulgação nesta data da Lei Complementar nº 900, que trata da criação da Procuradoria da Defesa do Meio Ambiente, na Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.

Como os senhores que nos acompanham sabem, essa foi uma das conclusões a que chegamos no relatório final da CPI dos Precatórios Ambientais. Foi consenso em nosso relatório e conclusões de que o Estado de São Paulo não poderia mais abrir mão da existência de uma Procuradoria forte, particularmente na área do Meio Ambiente, face às peculiaridades que a legislação tem nesse setor, exigindo especificidade e qualificação e nos obrigando a um aprimoramento que infelizmente os instrumentos até hoje tidos na Procuradoria nos pareciam insuficientes.

O processo desse projeto tramitava na Casa desde 1998, tendo sido fundamental o trabalho desenvolvido pelos membros da nossa Comissão para que esta Casa e este Plenário tivessem consciência da importância da referida lei. Graças a este trabalho tivemos aqui a aprovação do projeto, e hoje a promulgação da lei.

A partir de agora o Estado de São Paulo terá na sua Procuradora um instrumento adequado e competente, para impedir que situações como aquelas que denunciamos possam novamente se reproduzir, e o Estado de São Paulo venha a ser penalizado em valores absolutamente inaceitáveis, como aqueles que poderiam ter levado o nosso Estado a uma dívida em precatórios, com valores superiores a R$ 50.000.000.000,00.

Um outro assunto que nos interessa discutir - e por que não dizer, cobrar - é a oportunidade que solicitamos para que seja apreciado um veto ao projeto de nossa autoria, que há muito tempo vem sendo discutido entre os líderes. Esse nosso projeto tem como objetivo a disciplinação da criação ou do preenchimento de cargos de Direção Executiva nas agências reguladoras de serviços públicos e outros órgãos, ou entidades assemelhadas, responsáveis pela regulamentação e fiscalização de serviços públicos do Estado.

Infelizmente - até a nossa proposta - não existia e ainda hoje não existe nenhum tipo de regra que possa disciplinar a nomeação desses servidores.

Nesse sentido, apresentamos, em 1999, um projeto de lei em que estabelecemos, como condições indispensáveis para a ocupação dos cargos de que trata essa lei, ter o cidadão ilibada reputação e idoneidade moral; não ter praticado nenhum ato de improbidade administrativa, nem ter sofrido condenação por crime falimentar de prevaricação, de corrupção passiva ou ativa e concussão contra a economia popular, a fé pública, a propriedade ou o sistema financeiro.

Não haver trabalhado nos últimos anos em cargos de direção e não ter, nos últimos quatro anos, exercido atividade com ou sem vínculo empregatício ou de qualquer forma colaborado com a gestão ou administração de empresas que são ou serão reguladas pelo órgão. Não possuir interessado, cônjuge, companheiro ou companheira, parentes consangüíneos ou afins até o segundo grau; participação acionária ou societária em empresas que são ou serão reguladas pelos órgãos ou em empresas a elas coligadas.

Artigo 3º - “É vedado aos ocupantes dos cargos de que trata essa lei durante o seu exercício:

1. Exercer com ou sem vínculo empregatício cargo ou função em empresa ou instituições privadas sob supervisão ou regulação do órgão.

2. Exercer qualquer atividade profissional paralela às funções direta ou indiretamente vinculada às instituições mencionadas no inciso anterior.

Findo o exercício do cargo, ficam mantidos pelo período de quatro anos os impedimentos previstos nesse artigo.

Quando apresentamos esse projeto de lei tínhamos a convicção de que enfrentaríamos dificuldades na sua aprovação. Sabíamos que muitos seriam aqueles que, eventualmente beneficiários dessas possibilidades, apresentariam óbices, mas confesso que ficamos desagradavelmente surpresos quando essa lei foi vetada pelo Executivo.

Éramos na ocasião líder do governo e tivemos como explicação que o que fazia com que esse projeto fosse vetado era a nossa intenção de, durante o período de impedimento, remunerar aquelas pessoas que por impedimento legal não pudessem exercer funções assemelhadas àquelas que tinham tido no governo. É por essa razão que negociamos junto aos líderes de bancada, junto às lideranças de governo, para que esse artigo fosse suprimido, que esse ressarcimento não fosse limitação, para que a regulamentação, as restrições de ordem moral que apresentamos pudessem ser colocadas à margem e que, em muitas circunstâncias, pessoas sem essas condições pudessem estar atuando e regulando uma atividade de tal envergadura e importância para nosso Estado e País.

Fico muito feliz que estejamos muito próximos da aprovação desse projeto. Vou ficar muito orgulhoso de ter sido um Deputado do PSDB, um Deputado tucano, um líder do governo, que nesta Casa apresentou e viu aprovado um projeto que cria uma barreira moral, legítima, necessária àqueles que vão ter uma responsabilidade crescente num estado que, por necessidade e modernidade, abriu mão da gestão de algumas áreas mas não abriu mão da sua regulação e fiscalização. Mas é importante que essa fiscalização ocorra pelas mãos ilibadas de profissionais e parceiros que tenham mais do que competência técnica, que tenham a competência moral, que sejam de reputação inquestionável e testada no exercício das suas atividades e não tenham amargado nenhum tipo de condenação pelo Judiciário paulista e brasileiro.

Portanto, gostaria de pedir aos nossos líderes pressa na aprovação desse projeto. O Parlamento de São Paulo, que tem tido tanta competência, por exemplo, na cassação de membros do nosso Parlamento que não se comportaram de acordo com nossas tradições, que foi capaz, de maneira pioneira, de abrir mão do voto secreto, externando ou deixando transparente as nossas decisões. Acho que agora fará um favor à sociedade paulista se criar essas barreiras que entendo necessárias ao perfeito exercício das atividades que as agências reguladoras têm, e terão, de forma cada vez mais crescentes no nosso Estado.

Nós também temos tido a oportunidade de conversar seguidamente com os servidores da Saúde. Servidores esses que fizeram um acordo, receberam do governo um aumento salarial e tiveram duas propostas que ainda não tiveram a sua finalização de forma adequada: uma era que uma comissão estudaria a correção do prêmio incentivo; a outra, a comissão, da qual fazemos parte como representante da Comissão de Saúde, estudaria uma nova proposta de plano de carreira específico para a área da Saúde.

Essas duas comissões já foram criadas mas infelizmente vêm enfrentando dificuldades as quais não foram colocadas pelo governo, mas que ainda não nos permitiram, neste momento, um dado mais concreto que pudéssemos acenar aos servidores, dando a eles o alento, a certeza de que benefícios advirão das decisões tomadas por essas comissões.

No entanto, diferentemente dos anos anteriores , sabemos que os servidores da Saúde durante os períodos de greve fazem uma greve diferenciada. Não deixam de atender àqueles que efetivamente procuram nossos serviços médicos, ampliaram a área daquilo que se chama de urgência, entendendo que as primeiras consultas deveriam ser consideradas, por não conhecermos nós, de forma antecipada, a doença ou o doente que vai ser consultado pela primeira vez. Como essa, foram tomadas outras na mesma direção privilegiando atendimentos que seriam de difícil marcação pelo volume absurdo de solicitações, muitas vezes, nas áreas envolvidas. No entanto, diferentemente de outras vezes, tivemos o desconto dos dias parados, não digo de forma arbitrária, mas de forma extremamente difícil de ser pontuada, até porque muitos do servidores exerceram, de forma parcial, a sua função. Muitas vezes num plantão de várias horas eles cumpriram parte do plantão e revezavam com outros companheiros, de tal forma que a atividade não era integralmente suspensa.

Nós entendemos que o nosso governo precisa adotar, de forma a mais genérica possível, medidas que não penalizem, de forma diferenciada, os servidores das várias pastas. Mas entendemos que para a área da Saúde, pelas suas peculiaridades, pelas suas características, temos condições de fazer uma proposta alternativa que permita ao Estado recuperar o atendimento que eventualmente não foi feito, mas que evite que sejam os servidores penalizados de forma absolutamente dura e, muitas vezes, em função das regras que existem, podendo, inclusive, terem prejuízos maiores do que os benefícios que conseguiram com a luta salarial .

Sr. Presidente, para finalizar, deixamos registrada a proposta que apresentamos de que durante o mês de setembro as unidades deverão apresentar um relatório circunstanciado e detalhado das faltas constatadas, formulando uma proposta concreta para sua reposição. Que essa reposição contemple igual número de horas que não foram trabalhadas pelos servidores, que terão que ser cumpridas em horário diferente daquele que é exercido rotineiramente. Que essa reposição seja integralmente feita até o final do presente exercício, dezembro de 2001, e que os descontos já efetivados sejam discutidos à parte e nos fóruns já estabelecidos para a negociação do plano de carreira e negociação do prêmio incentivo.

Acho que essas medidas propostas são absolutamente exeqüíveis e compatíveis com a conduta que temos tido em relação a esses servidores e nos ajudarão a manter esse diálogo permanentemente aberto com a categoria, que nos tem possibilitado trabalhar com muito mais harmonia mesmo em períodos mais delicados como aqueles que são compreendidos pelos movimentos grevistas tão comuns e repetitivos nas áreas do trabalhismo paulista e brasileiro, inclusive entre os servidores públicos.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo restante do Grande Expediente.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres colegas: Tenho ouvido reclamações e tenho sido cobrado constantemente no interior com relação ao posicionamento dos Srs. Deputados quanto às privatizações.

As rodovias paulistas foram entregues a grupos de empresários que nada investiram na construção, nada investiram em termos de realização de obras de arte, pontes,  viadutos e recebem verdadeiras fortunas. Foram “presentes” gigantescos dados a esses empresários sem que a população fosse ouvida. Realmente, foram “presentes” significativos.

Existe a cobrança que é feita com razão, mas de forma indevida. Por que indevida? Quem tem que ser cobrado, quem precisa dar uma resposta é o Sr. Governador! Os srs. deputados que precisam responder são os que dão sustentação ao Governo. Os srs. deputados de oposição, os deputados independentes desta Casa sempre foram contra as privatizações tanto das rodovias, quanto da energia, como do Banespa, da Nossa Caixa. Acontece que somos minoria e na hora em que o povo se dá conta que a privatização foi um engodo, uma mentira, uma enganação, essa população passa a cobrar posição do Deputado mais próximo.

Existe uma característica altamente perversa: o deputado é cobrado de forma indiscriminada e na época da campanha quem é que vai ter apoio das concessionárias das rodovias, de banqueiros particulares que compraram bancos públicos? Quem vai ter apoio daqueles que compraram a distribuidora de energia? É lógico que são os deputados ligados ao Governo. Os srs. deputados que sempre se mantiveram independentes.  Não têm interesse em financiamento com o dinheiro que saiu e que sai do bolso do povo. São estes deputados que pagam a conta, porque eles não terão aquela estrutura de campanha que os outros têm. Os grandes órgãos de comunicação deste País também não se preocupam em levar a informação devida ao povo. Desta forma, o povo mais uma vez acaba cometendo equívoco, porque aquele deputado que defendeu a população, aquele deputado que não se curvou diante dos interesses de grandes empresários, esse deputado não vai ter uma estrutura de campanha como os outros têm e, automaticamente, será prejudicado, porque para ele vai a cobrança e não vai o recurso para uma campanha rica. Repito e deixo claro, não é de meu interesse, como também tenho certeza não é de interesse de outros deputados independentes conseguir esse tipo de apoio.

Outra questão que quero colocar Sr. Presidente, nobres colegas, está relacionada com o direito dos servidores públicos, num País onde esses trabalhadores são desrespeitados  pelos próprios governantes, onde a mídia se preocupa em denegrir a atuação desses servidores. Num País como este, temos hoje servidores que não recebem reajustes há seis ou sete anos. A inflação existe. Um litro de gasolina no início deste Governo Fernando Henrique Cardoso custava em torno de sessenta ou setenta centavos. Hoje ela custa um real e setenta centavos. Um botijão de gás que custava em torno de cinco reais, hoje tem o valor acima de 20 reais e o Governo fala que não temos inflação. A energia elétrica, no mês passado, subiu 16,6%, quase 17 por cento. Os serviços públicos sobem constantemente. A telefonia, então, nem se fala! Teve acréscimos absurdos, só que o servidor não tem reajuste! O servidor do Judiciário agora, que luta por um reajuste salarial, está sendo mal interpretado, está sendo desrespeitado em seus direitos. Existe a proposta de uma negociação com o Governo do Estado e espero que o Governador Geraldo Alckmin tenha a sensibilidade de procurar a solução para o problema.  Se eles estão em greve, se eles reivindicam é porque não têm condições de suportar a realidade imposta pela falta de reajuste.  Cada servidor tem sua família, seus filhos, seus compromissos e não está tendo meios para suportar e para fazer face a esses compromissos.

É importante que esta Casa se posicione e é importante que o nosso Presidente, que é sensível, aberto ao diálogo, represente o Legislativo Estadual e faça chegar não apenas ao Presidente do Tribunal de Justiça, mas principalmente ao Sr. Governador a realidade vivida pelos servidores do Judiciário. Não podemos mais suportar essa situação. O servidor tem o direito à greve, sim, é um direito constitucional, legítimo, de cidadania e na medida em que os servidores se organizam e que lutam por seus direitos estarão mostrando que existe um segmento da população que não aceita viver embaixo de ordens ditatoriais sem a dignidade do poder da reivindicação e do questionamento. Repito, na medida em que existe esse questionamento, na medida em que existe o crescimento de cada segmento, vamos ter o crescimento da sociedade como um todo, vamos ter a conscientização, vamos ter a informação, porque o corporativismo nesse aspecto é altamente positivo; ele leva o grupo a pensar, a questionar e quando o povo pensa, o povo pode buscar um destino melhor. Quando tivermos uma boa parte da população pensando e questionando, com certeza, iremos mudar os rumos deste País; iremos fazer com que os governos Fernando Henrique e Geraldo Alckmin tenham a sensibilidade de entender do que é que o povo precisa. Com certeza, Sr. Presidente, o povo consciente irá ditar novos rumos para esta Nação.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Rafael Silva, V.Exa. dispõe de seis minutos para a próxima sessão.

Srs. Deputados, está encerrado o tempo do Grande Expediente.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a bancada do Partido Socialista Brasileiro hipoteca, com enorme pesar, a sua solidariedade, o carinho e todo o seu apoio aos familiares do Prefeito de Campinas, Toninho, nosso companheiro, embora seja do Partido dos Trabalhadores, mas um partido co-irmão. O Prefeito Toninho, um jovem de 49 anos foi brutalmente abatido, assassinado no momento em que ele dava a sua contribuição de maneira brilhante, criativa, generosa, no sentido de governar aquela que é das maiores cidades do Brasil, a cidade de Campinas.

Estivemos ontem, em Campinas, levando a nossa mensagem de afeto e algum conforto à viúva, à filha adolescente, ambas em situação de desespero, aos líderes também do Partido dos Trabalhadores que lá se encontravam e a todo o povo de Campinas que deu uma demonstração muito clara de quanto amavam esse jovem líder que, naquele instante, teve o seu caminho interrompido de maneira covarde, violenta e que põe de maneira clara também, infelizmente, a que ponto se chega na política de segurança pública de São Paulo ou nesse clima de insegurança que o povo de São Paulo vivencia.

Na região de Campinas, de Indaiatuba, que tem sido marcada nesses últimos tempos com atos de seqüestros, de assassinatos, temos que fazer algo para colocar termo a essa escalada de violência. Isso vamos continuar cobrando para que as autoridades policiais possam dar um esclarecimento imediato a respeito do apontamento dos culpados e que seja a eles colocado uma punição severíssima.

Dirijo-me também ao líder do Partido dos Trabalhadores, Deputado Carlinhos Almeida, em nome da bancada do Partido Socialista Brasileiro, as nossas condolências, a nossa solidariedade, ainda mais nesse caso, onde nos irmanamos não apenas por que era um homem da nossa geração, uma geração de jovens políticos brasileiros que, nesses últimos 20 anos, construíram um caminho dificultoso, um caminho árduo que, muitas vezes, levou-nos a enfrentar a ditadura militar e que nesse momento, por conta desse trabalho generoso, tenaz, um trabalho realmente dedicado, vem levando a vários jovens do Estado de São Paulo a assumirem postos de comando, como é o caso do Prefeito Toninho que, na realidade, é uma parte do nosso próprio sonho que se vai.

Fica a nossa responsabilidade coletiva de podermos ter uma visão um pouco mais generosa, a visão daqueles que sabem, como era o caso do Toninho, e de todos nós que temos compromissos com a causa popular, com um país democrático, socialmente justo e desenvolvido, para que possamos deixar de lado as pequenas diferenças e nos irmanar nas nossas grandes identidades de construir um país melhor para todos os brasileiros.

Fica aqui a nossa expressão de respeito, de amor e lembrança fraterna do querido Toninho que foi barbaramente assassinado, e as nossas condolências em nome do PSB ao Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de agradecer a palavras do Deputado Cesar Callegari, do PSB, e todas as manifestações de solidariedade dirigidas ao Partido dos Trabalhadores, à família do Prefeito Toninho, de Campinas, aos seus companheiros e à população daquela cidade.

Conversava com os Deputados: Henrique Pacheco, Vanderlei Siraque, que todos nós, ontem, passamos um dia muito triste, porque não só perdíamos um idealista, um companheiro, um lutador, um jovem que se preparou durante dez anos para assumir uma Prefeitura e que vinha executando a sua tarefa com muita dedicação, como ontem tivemos momentos em que a nossa esperança chegou a se fraquejar.

O Deputado Cesar Callegari disse bem; estamos convivendo todos os dias com a violência que cresce no mundo, cresce em nosso País, a violência urbana que é dramática no Estado de São Paulo, sobretudo nessa área que compreende a região de Campinas, passando pela Grande São Paulo, ABC, até a Baixada Santista, indo em direção ao Litoral Norte, e as regiões de São José dos Campos, de Jacareí, do Vale do Paraíba. Essa violência tem acabado com a tranqüilidade das pessoas.

Infelizmente, temos assistido à banalização da violência. A região metropolitana de São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba, sobretudo São José dos Campos, Jacareí e o litoral norte estão com um índice de homicídios acima daquilo que a ONU utiliza para caracterizar a guerra civil.

É muito triste que estejamos perdendo tantas vidas. Para nós, do Partido dos Trabalhadores, ontem foi um dia muito triste, acompanhamos durante todo o dia os funerais. Campinas era uma cidade em luto, uma cidade que velava não só o seu Prefeito, mas o símbolo de uma esperança, o símbolo de uma reconstrução de uma cidade.

A vice-Prefeita Izalene, que agora assume, no seu discurso dizia que participou de todos os atos da administração nesse período junto com o Prefeito. Ela terá uma tarefa difícil, mas tenho certeza de que todo o povo de Campinas e todos aqueles que amam a democracia e querem administrações comprometidas com o povo vão estar ao seu lado, dando apoio e solidariedade.

Falo em nome de todo o Partido dos Trabalhadores, agradecendo mais uma vez a manifestação de todos, em nome de nossa bancada de 14 Deputados nesta Casa. Esperamos que esse fato muito triste, muito duro, que abateu o povo de Campinas, que abateu os que lutam pela democracia, possa servir como mais um alerta ou para revertemos uma tendência grave que existe na nossa sociedade hoje ou, infelizmente, vamos caminhar para a barbárie, para uma sociedade onde a vida é tratada como alguma coisa a mais. A vida tem valor igual a um objeto, igual a uma coisa que você ganha, perde, e sabemos que a vida não é isso. A vida é o bem mais precioso do ser humano e a sociedade não merece viver tudo isso que está vivendo.

Evidentemente, tudo o que estamos dizendo vale para o que aconteceu ontem nos Estados Unidos da América, vale para o que ocorreu ontem com os palestinos, que foram massacrados, vale para o que aconteceu ontem no Paquistão, tudo indica que por lutas internas. Acho que esta Casa e o Partido dos Trabalhadores, como princípio, lutam pela democracia, pela solução civilizada dos problemas e dos conflitos e pela humanização da nossa cidade.

Sr. Presidente, encerro aqui fazendo a nossa homenagem ao Toninho e ao povo de Campinas. Lembro-me de que em maio ou junho estive com ele em Campinas, fomos a uma audiência do Orçamento Participativo e o que me chamou a atenção foi não só o fato de ele ir com o próprio carro, além de ter-me dado carona, mas o fato de que ao chegarmos ao local havia uma pessoa falando e ele, como Prefeito, parou na porta e disse : “Vamos ficar quietinhos, porque se eu entro agora, a pessoa que está falando não vai ser ouvida, e é importante que ela seja ouvida.” Ele esperou que a pessoa concluísse a sua fala, para então entrar. Acho que é um exemplo de homem público que todos nós devemos homenagear.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estive no Anhembi participando de um seminário sobre gastronomia, patrocinado pelo Sindicato de Hotéis, Bares e Similares, cujo Presidente é o Nelson, um velho lutador desta categoria.

Tivemos a oportunidade de ouvir a palestra do jornalista Joelmir Betting, que discorreu durante uma hora, expondo as questões do apagão e da crise energética. E ele anunciou, com toda a sua responsabilidade, que temos hoje um superávit de 16% de energia. Entre aquilo que se gasta e aquilo que é produzido, hoje, neste momento, ainda há um superávit de 16% .

Estou falando isso porque quero chamar a atenção, pois as pessoas que já tinham um pequeno consumo, agora estão sendo obrigadas a consumir menos e, não conseguindo atingir aquela meta , a energia de suas casas está sendo desligada e elas estão sofrendo conseqüências com isso, enquanto o Brasil tem um superávit de energia. No entanto, essas pessoas que foram poupadoras, pela própria razão econômica, estão tendo que pagar com a própria sorte, enquanto que grandes afortunados hoje podem fazer de maneira mais tranqüila essa redução.

Enquanto o País não gasta toda a energia que produz, não é essa imagem que está sendo veiculada e não é essa a idéia que está se transmitindo; há a idéia de resistência, de garra, de luta e tal e, no entanto, há um superávit.

E o que está por trás de tudo isso ? Assim que terminar esse racionamento que está para findar em breve, teremos um aumento do valor da energia para equipará-la a níveis internacionais, pois estamos num custo abaixo.

A pessoa física já está pagando o valor internacional, mas a empresa e a indústria não. Então, toda essa parafernália, no fundo esconde um pré-aumento que teremos dentro em breve, após o apagão - o apagão mental do Presidente da República que esqueceu da crise e agora está querendo impingir sobre a cabeça de todos os brasileiros um apagão econômico para sobretaxar o valor da energia dentro em breve, muito breve. Muito obrigado.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes das galerias da Assembléia e telespectadores da TV Assembléia, quero manifestar a solidariedade e o pesar ao povo de Campinas pela tragédia e pela violência que foi acometido o Prefeito Toninho. Quero dizer que lamentamos profundamente e que vários Deputados desta Casa estiveram presentes durante todo o dia de ontem na cidade de Campinas, até ao final do velório do Prefeito e, em especial, os Deputados que residem na região de Campinas. Logo depois do falecimento do Prefeito, durante a madrugada, mobilizaram-se o Secretário da Segurança Pública, autoridades e o próprio Governador para que pudéssemos tomar todas as providências de apoio e de solidariedade ao Prefeito, à sua família, aos seus amigos e simpatizantes.

Neste dia 11 de setembro não só na cidade de Campinas, mas em várias partes do planeta e em especial nos Estados Unidos, a violência teve um dia de destaque. Em especial através do ataque sorrateiro, do ataque covarde tanto daquele que pegou alvos civis em aviões de transporte de passageiros para fazer disso instrumento de morte e de terror contra outras pessoas independente da sua filosofia, do credo e até dos seus interesses ideológicos, como aquele que assassinou o Prefeito de Campinas.

Pela magnitude com que os meios de comunicação colocaram a toda humanidade aquelas cenas terríveis e mesmo hoje, um dia depois da tragédia, a limpeza, a contabilização dos corpos e o sofrimento das famílias e de todo o povo que foi diretamente atingido, houve toda uma comoção de todo o planeta.

Isso serve não só para colocar um ponto de reflexão que uma nova era em função da calamidade e dessa tragédia se instala em nosso planeta e se instala inclusive no primeiro ano do terceiro milênio do nosso calendário, nos remetendo a muita reflexão. A maneira com que assassinaram o Prefeito de Campinas foi tão covarde e tão repudiada, como deve ser, como aqueles que atacaram os edifícios nos Estados Unidos. Mas a questão que trazemos para reflexão é que mesmo com o poderio do povo americano, a sua capacidade bélica, a sua capacidade econômica que corresponde a um 1/3 de toda a riqueza que é gerada no planeta como um todo, a sua força militar, os seus exércitos e os seus aviões, o Presidente discute com o Congresso, com a sociedade e com outros países sobre a instalação de um escudo para se defender de um ataque de foguetes interplanetários e, ao mesmo tempo, sucumbiu a um ataque de seus próprios aviões, produzidos dentro da sua terra, dentro do seu País, pilotado, dirigido, e coordenado por terroristas fanáticos e insensatos, em nome de alguma coisa, mas na verdade a serviço da violência e da insensatez.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, acredito que esta marca, este divisor, este 11 de setembro, significa para todos nós que o mundo não vai ser o mesmo a partir do dia de ontem. Todos nós hoje acordamos, às vezes, acreditando que tudo aquilo poderia ter sido um sonho, mas na verdade foi a pura realidade, uma realidade que cada vez mais nos remete a uma busca da solidariedade, não só entre os mais próximos, mas uma solidariedade entre todo o conjunto de povos do nosso planeta.

A nós cabe a difícil missão de trabalhar por aqueles que estão próximos de nós na luta por mais solidariedade, mais amor, mais amizade, mais justiça, por maiores valores, por melhores princípios, pela consolidação da nossa família e pelo repúdio a coisas dessa natureza. Acredito que desafios como esse vão sempre estar presentes.

Este fato para o qual acabo de chamar a atenção, e que aconteceu no dia de ontem, quem sabe ele possa estimular ainda mais a nossa capacidade de indignação, que é aquela, de que tenho certeza, move as pessoas a buscarem de fato um processo transformador.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome da Bancada do PSDB na Assembléia e em nome do PSDB no Estado de São Paulo gostaríamos de manifestar nossa consternação em relação ao assassinato do Prefeito Toninho, da cidade de Campinas. Não só os companheiros parlamentares do PSDB naquela cidade - Deputada Célia Leão, Deputados Carlos Sampaio e Salvador Zimbaldi - como a bancada de vereadores do PSDB através do Presidente da Câmara, Romeu Santili - tratava-se de uma administração à qual o PSDB naquela cidade nutria uma enorme simpatia - manifestam sua solidariedade à cidade de Campinas, que mais uma vez vê, de forma trágica, o passamento de seu prefeito.

Tivemos tempos atrás a morte do Prefeito Magalhães Teixeira numa outra circunstância e agora, de forma violenta, a morte do Prefeito Toninho, do PT. Nas duas vezes pudemos ver o carinho que a cidade de Campinas tem pelos seus dirigentes.

Portanto, registramos nossa solidariedade não só à população de Campinas, como também à família do Prefeito assassinado e aos companheiros de partido.

Ontem, nós, representando o PSDB em São Paulo, o Presidente da Assembléia, o Presidente Nacional do PSDB, José Aníbal, como o Governador Geraldo Alckmin, além de manifestarmos solidariedade à família e ao partido, fomos levar o apoio, o desejo de apuração imediata desse crime. Trata-se de uma questão que afeta a todos os democratas, que afeta a todos aqueles que lutaram pela democracia no nosso país e esse tipo de coisa não pode se repetir. Foi assassinado um legítimo representante da vontade popular, uma pessoa que foi conduzida pela consciência, pelo coração do povo da sua cidade para dirigir os destinos de Campinas por quatro anos.

Portanto, o assassinato que tivemos anteontem não foi apenas do Prefeito da cidade de Campinas, não foi apenas do Toninho, do PT. Certamente cada cidadão de Campinas morreu um pouco com o passamento do Prefeito Toninho.

Então nos colocamos de maneira firme no sentido da apuração desse crime. Desejamos que ele seja desvendado de forma eficaz e o mais rapidamente possível.

Esta foi a vontade manifestada pelo Governador Geraldo Alckmin, que esteve na cidade de Campinas, e por todas as lideranças do PSDB. É dessa forma que nós vamos agir não só aqui na Assembléia, mas junto ao Governo, para ver apurada a morte do Prefeito de Campinas.

Esta é a palavra que trazemos em nome do PSDB de São Paulo e também da nossa bancada de vereadores em Campinas, que tinha uma relação extremamente saudável, inclusive de apoio nas propostas, nos projetos importantes que o Prefeito Toninho tinha para a cidade.

Os companheiros do Partido dos Trabalhadores tievram um importante quadro de suas fileiras assassinado de forma brutal e aí a repulsa não é só pelo assassinato, mas também porque foi assassinada uma jovem liderança, o desaparecimento de um jovem de 49 anos que tinha toda uma história e uma vida pública a dar para a sua cidade, para São Paulo e para o país.

Esta a manifestação que fazemos em nome do PSDB de São Paulo e da bancada do partido na Assembléia Legislativa.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da nossa TV Assembléia, assistimos consternados à morte do nosso companheiro Toninho, Prefeito de Campinas.

Infelizmente é o que acompanhamos hoje no Estado de São Paulo. Pelo menos uma vez por mês temos uma pessoa do nosso relacionamento morta de forma violenta.

Toda morte nos consterna, naturalmente. Quando a pessoa morre em decorrência de uma doença, depois de ter tido assistência médica, podemos dizer que foi a vontade de Deus, ou seja, algo que não depende da nossa vontade, mas quando vemos uma morte violenta, como a do Prefeito Toninho, do PT, ficamos indignados, pois o ato foi de covardia.

Portanto, precisamos urgentemente que as autoridades na área de Segurança Pública comecem a tratar essa questão com mais atenção.

Espero que não precisemos voltar a chorar por algum companheiro, porque o Prefeito de Campinas não era apenas um companheiro de partido, mas um amigo pessoal.

Lamentamos o que ocorreu e é preciso combater as causas dessa violência que está atemorizando a população do Estado de São Paulo.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, a Bancada do PCdoB, representando o Partido Comunista do Brasil, gostaria de prestar solidariedade à família do Prefeito Toninho, ao povo de Campinas e ao Partido dos Trabalhadores, ao qual pertencia o prefeito covardemente assassinado.

Há questão de 20 dias estive na abertura de uma Feira de Ciência e Tecnologia, na Unicamp, e estivemos lado a lado.

Eu já havia convivido com Toninho em outras épocas, inclusive emprestei apoio à sua candidatura a prefeito e o PCdoB participa do governo do PT em Campinas. Então tive convicção de que estava diante de uma liderança promissora, de um homem honrado, com compromissos sólidos para com o seu povo, aliás, essa tem sido a postura que a oposição tem tido no Brasil. Tem perdido lideranças políticas, como o Prefeito Toninho, outras vezes os alvos dos sicários são lideranças sindicais e populares, abatidas de maneira covarde.

Gostaria, neste momento, como homenagem ao Toninho, de conclamar a continuidade da nossa luta por um Brasil civilizado, de justiça social e com a participação do povo nos seus próprios destinos e no destino do seu país, do seu estado e do seu município.

Toninho sonhava com isso, no entanto não teve oportunidade de ver os frutos dessa política, pois foi antes vítima das conseqüências da política desastrosa que marginaliza o povo, transformando milhões em verdadeiros párias que, de maneira insana, sem nem saberem o que estão fazendo – ou às vezes, sabendo o que fazem – não compreendem que a criminalidade não resolve os problemas que afligem a sociedade. O que resolve é a luta política, a mudança do poder político, com um novo rumo, um novo programa de desenvolvimento que garanta o bem-estar para o nosso povo.

Então, a homenagem que o PCdoB faz ao Toninho, neste momento, é de nos solidarizarmos com o Partido dos Trabalhadores, com o povo de Campinas e com a família do Prefeito Toninho. Mas a maior homenagem que podemos prestar neste momento é a conclamação de todos aqueles que se sensibilizaram diante desse crime hediondo para que continuemos a nossa luta para garantir segurança verdadeira para a nossa sociedade, a partir de um convívio respeitoso, humano e fraterno entre os seres humanos, o que não é garantido, pelo contrário, só é aprofundado pela política vigente no Palácio do Planalto, atingindo os estados e municípios.

Era esta a homenagem e a solidariedade que a bancada do PCdoB presta à família do Toninho, ao povo de Campinas e ao Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham os nossos trabalhos, nós também lamentamos o que aconteceu com o Prefeito de Campinas, Toninho do PT. Infelizmente em São Paulo esses acontecimentos são rotina, quantos Deputados já tiveram as suas casas invadidas, foram assaltados em vias públicas, sem falar do povo de São Paulo.

Tenho dito aqui e repito: Sílvio Santos, Toninho do PT, Prefeito de Campinas, são pessoas que não podem andar sem segurança, ou correm risco de vida. Falo como policial, em São Paulo não é possível! Hoje mesmo, na Comissão de Segurança Pública, convocamos um Delegado da Delegacia de Seqüestros, que não veio. Um delegado não vem dizer o que está acontecendo em São Paulo.

Então, essa é a insegurança em que vivemos. E não adianta virem falar em problema social,  deveríamos ter pena de morte e prisão perpétua - o assassino do prefeito usava uma pistola 9 milímetros, que custa em torno de R$ 2.000,00. Se ele tivesse fome venderia a pistola e arrumaria dinheiro.

Mas, o problema é como foi a morte. O Secretário de Segurança Pública diz: “Pode ser um crime político; pode ser um latrocínio e pode não ser”. Por acaso interessa para o Toninho, que morreu, se foi crime político ou não? Ele tinha o direito de viver; é obrigação do Governo do Estado dar segurança para o cidadão viver. Todo o mundo tem direito à segurança, à vida, à propriedade. Essa é a função do Estado, por isso existe a Secretaria de Segurança Pública.

Digo todos os dias neste plenário: “quem tem consciência se estará vivo daqui a dez minutos?” Ninguém! Pode-se perder a vida em qualquer farol de trânsito.

Se o crime contra o Prefeito de Campinas é crime político, então, cabe à Polícia ir buscar os autores. Podem dizer:“ Ah, mas latrocínio não foi, porque não roubou nada!” Se o bandido vai assaltar e a pessoa foge, ele atira. Ora, a vítima cai e ele não vai descer do carro para tomar o que ela tem; ele vai embora!

Isso serve até para mapear o que é latrocínio ou não. Falo isso aqui todos os dias! No caso de uma pessoa, rica ou pobre, ser baleada num assalto e ficar estendida na via pública, não vai constar na Secretaria de Segurança Pública como latrocínio; vai constar, no mínimo, homicídio.

Dá a impressão de que ser morto por motivo político seja bom. Alguém que tinha raiva do prefeito e o matou, é assim? Quando é policial, diz-se: “É problema com mulher; parece que ele andava com uma mulher.”, e acabou; ninguém apura mais nada!

Assim é muito fácil fazer segurança. Acho que a sociedade quer solução. O Secretário da Insegurança Pública tem que apresentar solução para o caso. O que aconteceu em Campinas? O que aconteceu no seqüestro do Sílvio Santos? O que aconteceu no tiroteio do Fernando com os policiais civis em Barueri, que até hoje a Polícia não disse o que aconteceu ou quem baleou quem? Quem matou quem? É difícil? Ora, é só fazer um exame balístico. É só pegar a arma dos policiais e a do bandido, pega um saco de areia, dá um tiro com a arma de cada um. Retira as cápsulas que foram encontradas nos cadáveres, e a partir daí sabe-se quem atirou em quem. É muito simples, faz-se isso em meia hora.

Então, realmente não dá para entender certos procedimentos. Mas não podemos falar em problema social; precisamos falar em efeitos, meu Deus do Céu, pois os bandidos matam qualquer um, e no Brasil ninguém prende ninguém. E, se um dia o assassino do Prefeito for preso, na primeira tentativa de fuga ele vai embora. Então, vivemos numa insegurança total, numa guerra em que só o bandido ganha e que a sociedade só perde. Essa é uma realidade.

Estou cansado de falar que se os bandidos quiserem matar deputados nesta Casa, eles vêm e matam; invadem esta Casa todos os dias. Ontem mesmo, cheguei aqui às 17 horas, a Casa havia sido esvaziada. O pessoal do GATE encontrou uma maleta no quinto andar, no Departamento médico. A pessoa que pôs a maleta e ligou devia ter uma intenção.

Quer dizer, quem sabe se um dia realmente ele cumpre; arruma uma bomba e põe dentro. Porque quem está fazendo gracinha, pode estar fazendo a realidade colocando bomba aqui, como colocaram duas vezes no Fórum, em São Paulo, neste ano; colocaram no quartel do CPTran em Pinheiros; colocaram na viatura da Polícia Civil.

Então, Sr. Presidente, está na hora realmente de as autoridades da Segurança Pública começarem a dar segurança ao povo, com menos discurso e mais trabalho, porque por enquanto estamos só no discurso.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, em relação à morte do Prefeito Toninho do PT, realmente estamos com problema de insegurança pública. A situação é muito grave, e estamos reféns dos bandidos; nós é que temos de ficar em casa, eles nas ruas.

Não sabemos como resolver isso, tampouco nos dão informação do que está sendo feito e como esse problema está sendo solucionado. A população está em pânico, não permitimos que nossos filhos saiam de casa sozinhos e quem permite está tendo problemas.

Ontem tivemos problemas na Assembléia Legislativa com ameaça de bomba. Há escolas com problemas de adolescentes e não adolescentes que entram com revólver, às vezes, praticando crimes. Quando apresentamos projeto de lei nesta Casa pedindo para que se fizesse detecção de metais em escolas, disseram que estávamos apresentando projetos absurdos.

Aqui na Assembléia Legislativa também temos que fazer detecção de metais. Tudo bem que seja Casa do Povo e todos têm direito de entrar, mas tem de ser observado.

Precisamos resolver o problema mais rápido possível, porque a população está sendo refém dos bandidos. Já comentei aqui que banana está comendo macaco. É verdade. Antigamente macaco comia banana. Agora é o contrário, o bandido é quem está praticamente mandando na gente. Temos de parar com isso. Todos têm que se unir: Congresso, a Assembléia Legislativa, Câmara Municipal de São Paulo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Não podemos deixar que aconteça o que está acontecendo.

Sr. Presidente, pedimos a palavra para comentar sobre várias reclamações de pessoas que moram distante e querem fazer uma reclamação, uma ligação de energia, ou religação. Às vezes têm de andar 200, 300 quilômetros porque na sua cidade não tem uma sede da empresa que a represente ou a empresa que privatizou a energia elétrica no Estado de São Paulo. É uma situação difícil porque a pessoa, às vezes, sai do seu bairro - Pedregulhos, por exemplo, e de lá tem de se dirigir até Campinas ou Ribeirão Preto para resolver o problema da energia. Por exemplo, a pessoa que mora em Salesópolis, a última cidade onde nasce o Rio Tietê, tem de ir até Mogi das Cruzes para resolver o problema. A empresas querem fazer economia, retiram os representantes e eles não têm onde reclamar. Essas pessoas, às vezes, sem dinheiro, com problemas, têm de andar 200, 300 quilômetros para reclamar de uma conta de energia.

A privatização é boa? Não está sendo bom para as pessoas de baixa renda. Elas não estão conseguindo baixar o seu consumo de energia nem reclamar.

O mesmo está ocorrendo com a Telefônica, que tirou a sede em vários municípios e a sede principal foi transferida para uma cidade grande.

A população reclama e sofre com o problema das privatizações. Que os representantes dessas empresas retornem urgente aos seus município, sob pena de ficarmos o tempo todo aqui reclamando. A população está sofrendo, recebendo contas altas de energia e não têm onde reclamarem.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os Deputados desta Casa que presidem Comissões Permanentes têm procurado fazer com que essas comissões possam ser atuantes, que essas comissões possam dar respostas e promover debates.

A Comissão de Segurança Pública, presidida por esta Deputada, tem procurado fazer esse trabalho desde a sua instalação. Todas as semanas tem havido quorum e os deputados que pertencem a essa comissão têm se reunido, inclusive o Deputado Vanderlei Siraque, que se encontra no plenário, solicitou que fosse feito na Comissão de Segurança Pública, um debate sobre segurança nas escolas, o que deve acontecer no próximo dia 26. É um assunto que diz respeito a todos nós. O momento de violência que se vive nas escolas é realmente bastante traumático.

Essa Comissão, também a pedido do nobre Deputado Conte Lopes, solicitou a presença do Delegado Wagner Giudice, da Delegacia Anti-Seqüestro, para que desse aos membros da Comissão informações sobre o número de seqüestros no Estado, sobre como estão as investigações e o que está sendo feito. Foi aprovado e o Delegado Wagner Giudice convidado para estar na Comissão de Segurança Pública na quarta-feira passada.

Conversamos com o Sr. Delegado Geral, que, por meio de um ofício, nos informou da impossibilidade de o delegado estar aqui na quarta-feira passada, tendo em vista, ainda, um compromisso do rescaldo do seqüestro da filha de Silvio Santos. Propôs que o ouvíssemos nesta quarta-feira e o convidamos para estar presente.

Começamos a nossa reunião da Comissão de Segurança e para minha surpresa não vi o Delegado Wagner Giudice. Solicitei ao Delegado Zaquel Sofia, chefe da Assessoria Policial desta Casa, que fizesse contato com o delegado e perguntar o que estava acontecendo, tendo em vista que tínhamos em mãos um ofício garantindo a presença.

O Delegado Zaquel Sofia nos informou que, em contato com o Delegado Wagner Giudice, foi informado de que não havia tomado conhecimento oficial do convite feito pela Secretaria de Segurança. Imediatamente solicitamos uma ligação ao gabinete do Delegado Geral de Policia, Dr. Desgualdo. Fomos atendidos pelo Dr. Jurandir, delegado assistente, o qual informou que havia expedido ofício ao Delegado Wagner Giudice para que estivesse presente hoje. Recebemos informação de que o Delegado Wagner Giudice tinha recebido determinação, por um assessor do Secretário de Segurança Pública, Dr. Fábio Bonini, de que ele não deveria comparecer, porque havia marcado uma nova data e faria contato com esta Presidente.

Srs. Deputados, ninguém fez contato com a Presidente da Comissão de Segurança Pública nem com os deputados membros da Comissão. Considero um desrespeito ao Poder Legislativo o que aconteceu hoje, um delegado geral apresentar a um delegado, seu subordinado, um assessor do gabinete da Secretaria de Segurança e diz a ele para não ir e simplesmente vai marcar uma nova data, como se pudesse determinar a esta Casa, à Comissão de Segurança o que deve ser feito.

Confesso que eu e os membros da Comissão estamos extremamente espantados e indignados com isso, tendo em vista que não acreditamos que haja problema a ser escondido com relação ao seqüestro havido no Estado de São Paulo, motivo pelo qual a Comissão chamou o Delegado Wagner Giudice. Nunca imaginei que houvesse qualquer problema ou qualquer coisa que precisasse ser escondida, que fizesse com que o delgado não pudesse comparecer à Comissão para dizer o que estava acontecendo.

Deixo aqui registrada a minha indignação e determinei, num consenso com os Srs. Deputados que pertencem à Comissão de Segurança, a convocação do Delegado Wagner Giudice para próxima quarta-feira, o pedido do Deputado Afanasio Jazadji, votado na Comissão, sobre o convite ao Delegado Geral de Polícia, Dr. Desgualdo, para que aqui esteja na quarta-feira, e possamos saber, na realidade, o que está acontecendo com o seqüestro no Estado de São Paulo.

Não poderia deixar de me manifestar da tribuna, tendo em vista a indignação que sinto pelo desrespeito ao Poder Legislativo, a esta Casa, porque, por determinação de um assessor da Secretaria de Segurança Pública deixou de vir a uma comissão devidamente convidado e garantida a sua presença pelo Delegado Geral de Polícia. Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas para tornar público a V. Exa. e aos demais Deputados desta Casa, o teor da nota oficial do Partido dos Trabalhadores sobre os atentados ocorridos na data de ontem , nos Estados Unidos, que passo a ler:

“11/09/2001 - PT condena atentados nos Estados Unidos

 

Em nota oficial, o PT considerou os ataques ocorridos hoje nos Estados Unidos como crime hediondo, e que "merece repúdio de toda a humanidade". O partido expressa no documento solidariedade ao povo norte-americano. A nota destaca também que "ao longo de sua história, o PT tem declarado apoio a todas as negociações de paz como única via legítima de resolução de conflitos internacionais".

A seguir a íntegra da nota.

Nota Oficial do Partido dos Trabalhadores sobre os atentados nos Estados Unidos

Os trágicos acontecimentos do dia de hoje nos Estados Unidos constituem-se em crime hediondo que merece o repúdio de toda a humanidade.

O Partido dos Trabalhadores condena os atentados e manifesta sua solidariedade ao povo norte-americano, em especial às vítimas e seus familiares.

Cabe à comunidade internacional realizar uma vigorosa investigação que apure as responsabilidades e puna os culpados. Nesse sentido, se faz necessária uma profunda reflexão sobre a violência que invade o mundo de hoje, na perspectiva de que se resgatem os valores de cooperação, tolerância, negociação e paz nas relações internacionais.

O Partido dos Trabalhadores, diante da convocação do Conselho de Defesa Nacional, mantém a expectativa sobre as reações do governo brasileiro, desejando que sejam buscadas cada vez mais as possibilidades de paz e saída política para os conflitos mundiais.

Por fim, o Partido dos Trabalhadores reafirma que, ao longo de sua história, tem declarado apoio a todas as negociações de paz como única via legítima de resolução de conflitos internacionais.

São Paulo, 11 de setembro de 2001.

 

Deputado federal José Genoino

Presidente nacional do PT - em exercício

 

Deputado federal Aloizio Mercadante

Secretário de Relações Internacionais do PT

 

Deputado federal Walter Pinheiro (BA)

Líder do PT na Câmara dos Deputados

 

Senador José Eduardo Dutra (SE)

Líder do PT no Senado”

 

Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é o teor já manifestado aqui por diversos Deputados, mas não poderíamos deixar de lembrar a tragédia acontecida na cidade de Campinas, que num ato que cristaliza a violência que tomou conta daquela cidade do nosso Estado, mostra que nem a autoridade maior daquela cidade, o Prefeito legitimamente eleito, o Prefeito Toninho, esteve a salvo dessa violência fora de controle que toma conta do nosso Estado.

Perdeu Campinas, que perdeu um Prefeito dinâmico, empreendedor, honesto, lutador, de uma visão inovadora da administração pública; perdeu o PT um dos melhores e mais promissores políticos do seu quadro; um político de futuro, perderam o Estado de São Paulo e o Brasil. É lamentável que a violência cada vez mais atinja cidadãos comuns, que querem levar uma vida comum, uma vida simples, tranqüila e que não conseguem. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há poucos instantes, nesta sessão, o nobre líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira, por quem tenho o maior apreço e admiração, lastimou os acontecimentos ocorridos nos Estados Unidos. A violência mais uma vez se fez presente e de forma que chocou a todo cidadão. Estamos para prestar nossa solidariedade, que é autêntica, que é do fundo da alma, contra essa violência praticada.

Não sei qual é a posição do Deputado Duarte Nogueira, não sei qual é a posição do PSDB, partido para o qual o nobre Deputado emigrou, eleito que foi pelo PFL, em coligação com o PPB, o nosso partido, e liderado pelo Dr. Paulo Salim Maluf, candidato de então. Não sei qual a posição do mesmo no tocante aos Estados Unidos. Porque, depois que passa para o PSDB, a linha normal dos componentes desse partido muda. Poderá haver algumas honrosas exceções, talvez o próprio Deputado Celino Cardoso, que preside esta Sessão, seja daqueles que estão no PSDB sem qualquer vínculo com o terrorismo. Os que estão hoje no PSDB, vindos do PMDB, pertenciam à grei terrorista, que agia aqui em São Paulo e no Brasil todo. Quando se trata do PSDB, quando vier um elemento de origem emedebista, comunista, de esquerda, nós até compreendemos, que ele entenda de terrorismo, porque esse terrorismo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, os homens de então, muitos deles que hoje estão no PSDB, participavam aqui na cidade de São Paulo, agredindo, matando, assaltando bancos, tanto que, Presidente Celino Cardoso, se V. Exa. perguntar a elementos de seu partido de hoje, que eram terroristas ontem, dirigentes do PSDB de hoje, pessoas galgadas aos maiores postos no governo da República e no governo do Estado, se havia assaltos a bancos, eles responderão cinicamente: não. Dirão que era expropriação. Se havia assassinatos como ocorreram aqui perto da Av. Brasil, em que o industrial Henning Boilesen, foi perseguido por esses terroristas e assassinado, eles vão dizer que era justiciamento.

Nobre Deputado Duarte Nogueira, a quem respeito, entendo inclusive que era de outra grei política e hoje agregando-se ao governo, vem falar contra esse terrorismo. Devia falar também aos seus companheiros de partido, de hoje, aos dirigentes do governo do Estado, aos dirigentes de Brasília, com o Sr. Fernando Henrique Cardoso à frente, de que o terrorismo que acontece agora nos Estados Unidos, aconteceu aqui em São Paulo e no Brasil, entre 1960 e 1973, praticado por esses mesmos homens que detêm o governo.

Podemos dizer, alto e bom som: Repudia-nos o terrorismo, quer nos Estados Unidos, quer em São Paulo, quer no Brasil, quer em qualquer lugar do mundo.

Agora, o partido do nobre Deputado Duarte Nogueira tem elementos que participaram de assaltos, de mortes, de roubos.

Quero que se registre isso: que não há sinceridade quando V. Exa. fala em nome do partido. Falando em nome próprio, eu respeito. No do Governo Alckmin, não.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença em nossa Casa, do Prefeito Municipal de Rincão, Sr. Amarildo Dudu Bolito; do Prefeito Municipal de Dobrada, Sr. Tim Belintani; dos Srs. Vereadores do município de Rincão, Sr. Zequinha Pinto, do PSD e Sr. Airson Botan, do PSD, Presidente da Câmara Municipal, que estão acompanhados do Deputado Hamilton Pereira. Sejam bem-vindos à nossa Casa. (Palmas.)

Srs. Deputados, há sobre a mesa, por acordo de lideranças, os seguintes requerimentos:

Requerimento de autoria do Deputado Dimas Ramalho, com o seguinte teor: Sr. Presidente, requeiro, com fundamento no artigo 226, do inciso II, da X Consolidação do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do Projeto de lei nº 688, de 1999, de autoria do nobre Deputado José Augusto, que obriga as empresas públicas, sociedades de economia mista e as empresas permissionárias ou concessionárias de serviços públicos estaduais, a elaborarem balanço social.

            Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Participaram do processo de votação 52 Srs. Deputados. Votaram “sim” 51 Srs. Deputados, este Deputado na Presidência e duas abstenções, resultado que aprova o requerimento de pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto Nº 688/99.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Milton Flávio, com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro, com fundamento no Art. 84, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, autorização para representar a Assembléia Legislativa de São Paulo, em reunião da UPM, União dos Parlamentares do Mercosul, a convite do Sr. Deputado Jair Furscarini, Presidente do Bloco Brasileiro da UPM, a realizar-se nos dias 12 e 13 de setembro de 2001, na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, em Curitiba.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Com o mesmo teor e para o mesmo fim, há sobre a mesa um requerimento de autoria do nobre Deputado Arnaldo Jardim.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposições em regime de urgência

Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Sidney Beraldo, com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a pauta da sessão ordinária seja disposta na seguinte conformidade: 1 - que o Item 11 passe a figurar como Item 1; que o Item 2, permaneça como Item 2 e que o Item 59 passe a figurar como Item 3; renumerando-se os demais”.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação e gostaria que fosse esclarecida a matéria que estamos votando. Não custa nada anunciar o veto que estará sendo votado e sobre o quê ele trata.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, esta Presidência acabou de anunciar esse requerimento de inversão de pauta em que o nobre Deputado Sidney Beraldo solicita: - 1 - que o Item 11 passe a figurar como Item 1; que o Item 2, permaneça como Item 2 e que o Item 59 passe a figurar como Item 3; renumerando-se os demais.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Antes porém esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença nesta Casa do Prefeito Municipal de São Miguel do Arcanjo, José Antonio Terra França e do Vereador João Batista Carvalho, acompanhados do nobre Deputado Hamilton Pereira. Sejam bem-vindos a esta Casa.

Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Participaram do processo de votação 49 Srs. Deputados: 48 responderam “sim” este Deputado na Presidência, registrando-se cinco abstenções, resultado que aprova o requerimento de autoria do nobre Deputado Sidney Beraldo.

1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 150, de 1997, (Autógrafo nº 23765), vetado parcialmente, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre as diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado. Parecer nº 93, de 1998, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 40, de 2000, (Autógrafo nº 24837), vetado parcialmente, de autoria do Sr. Governador. Estabelece critérios para a promoção de Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado de São Paulo. Parecer nº 144, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 425, de 2000, (Autógrafo nº 24853), vetado totalmente, de autoria do Deputado Pedro Yves. Torna obrigatória a instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos. Parecer nº 149, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.

Há sobre a mesa requerimento do Deputado Campos Machado com o seguinte teor:

“Senhor Presidente,

 

Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 425, de 2000, vetado totalmente, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:

1-     Projeto, salvo parte destacada;

2-     Destacadamente as seguintes expressões constantes do artigo 2º: “no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação”.

 

Sala das Sessões, em 12/09/2001”

 

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento do nobre Deputado Campos Machado.

Item 1º do requerimento. Em votação o projeto, salvo parte destacada. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

Item 2º do requerimento. Em votação destacadamente as seguintes expressões constantes do artigo 2º “no prazo de 60 dias.” (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - Sr. Presidente, como todos sabem, anteontem tivemos o assassinato do Prefeito de Campinas, Toninho, do PT, e queremos agradecer a sensibilidade da Mesa da Casa por ter levantado a sessão em virtude do passamento do Prefeito Toninho.

Pedimos, juntamente com todos os deputados, a apuração desses fatos, independentemente de ter sido atentado ou assalto.

O Governador do Estado e o Secretário Marco Vinício Petrelluzzi estiveram em Campinas e esperamos que alguma atitude seja tomada para não convivermos mais com situações desse tipo, que inclusive afetam a população.

Agradecemos a Mesa Diretora, ao nosso Presidente Walter Feldman, pela sensibilidade para com esse fato.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será o remanescente de hoje.

- Está levantada a sessão.

 

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-          Levanta-se a sessão às 17 horas e 58 minutos.

 

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