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20 DE OUTUBRO DE 2003

125ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JOSÉ BITTENCOURT e ORLANDO MORANDO

 

Secretário: ORLANDO MORANDO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 20/10/2003 - Sessão 125ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ BITTENCOURT/ORLANDO MORANDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ARNALDO JARDIM

Declara que esta é uma semana importante para o setor sucroalcooleiro, pois será anunciada a avaliação definitiva da safra anual de cana e haverá um conjunto de eventos para debater os temas de interesse do mercado de açúcar.

 

003 - ORLANDO MORANDO

Assume a Presidência.

 

004 - JOSÉ BITTENCOURT

Louva a atitude do Governo Federal de unificar os programas sociais, criando o Bolsa-Família. Entende ser adequado abrir frentes de trabalho no Estado de São Paulo. Critica o uso de verbas da saúde para promoção social, como pretende a União.

 

005 - ENIO TATTO

Informa que hoje a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes julgará o pedido de cassação da Vereadora Inês Paz, do PT. Elogia sua atuação como parlamentar e considera injustas as acusações que sofreu.

 

006 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

007 - ORLANDO MORANDO

Elogia o Vice-Presidente José Alencar, que assumiu suas responsabilidades no episódio da viagem da Ministra Benedita da Silva à Argentina. Indigna-se com reportagem da "Veja" desta semana, que critica o regime disciplinar do presídio de Presidente Bernardes e o isolamento dos presos.

 

008 - ZUZA ABDUL MASSIH

Agradece ao Governador Geraldo Alckmin pela visita que fez a Marília na última sexta-feira, quando anunciou a entrega de 50 viaturas policiais e verbas para a infra-estrutura, saúde e área social. Traz o convite do Parlamento libanês para que o Governador e comitiva visitem aquele país.

 

009 - ZUZA ABDUL MASSIH

Por acordo de líderes, requer o levantamento da sessão.

 

010 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, saúdo o nobre Deputado José Bittencourt, sempre presente e que com muita elegância preside nesse instante interinamente nossa Assembléia Legislativa; quero saudar o nobre Deputado Zuza Abdul Massih, que aqui está conosco, e podemos ver pelo seu sorriso que sua viagem internacional foi bem sucedida, ele que nos orgulha integrando junto conosco, sob a batuta de Said Mourad, o nosso grupo de parlamentares de origem árabe. Nós sabemos que o nobre Deputado Zuza Abdul Massih esteve viajando pelos países árabes. Estamos ansiosos para ouvir o relato dessa viagem.

Cumprimento todas as senhoras e senhores e quero destacar que esta semana tem um significado muito importante para nós que acompanhamos com preocupação e com atenção e muito entusiasmo também o setor sulcroalcooleiro.

Esta semana, tem início hoje, a partir de cinco horas da tarde, quando a união das indústrias do setor canavieiro divulga a sua avaliação definitiva sobre a safra desse ano, um evento que vai congregar industriais, fornecedores de cana, trabalhadores, fornecedores de equipamentos, insumos básicos, enfim todos aqueles que trabalham no setor sucroalcooleiro, e prossegue ao longo desta semana com vários e significativos eventos.

Vejam só, a empresa Dataagro realiza na próxima quinta-feira um seminário internacional sobre açúcar e álcool. Deverá ser a partir deste evento que se estabelecerá uma série de premissas para negociação internacional do álcool combustível; será também no âmbito deste seminário que se fará uma avaliação mais detida do futuro mercado açucareiro internacional.

Já outra consultoria, a IBC, realizará amanhã um seminário de dia inteiro em que várias questões também serão abordadas, sempre do setor do açúcar e do álcool, e eu particularmente terei oportunidade de lá coordenar debates sobre a questão do Proinfa, que é o Programa de Fomento às Fontes Alternativas de Energia.

Todos sabemos que desde o processo do apagão tivemos um momento muito especial, que foi quando o nosso país decidiu planificar a sua matriz energética. E conseguimos, então, garantir um programa que agora começa finalmente a se desenvolver, que é exatamente o fomento de fontes alternativas limpas renováveis de energia, leia-se utilizar a biomassa. Por exemplo, aqui, o bagaço da cana, e no Rio Grande do Sul a palha de arroz, e assim sucessivamente por todo o país. Ao lado da energia que vem a partir dos ventos, que é a energia de origem eólica, ou da energia foto-voltaica, que é exatamente a utilização da energia solar.

Quero dizer que depois da quinta-feira, no seminário da Dataagro, vou ter oportunidade de coordenar, participar de um painel sobre célula-combustível. E é sobre célula-combustível também que nesta quarta-feira o nosso Instituto de Energia Nuclear e energia latu sensu, que é um órgão que se situa na Universidade de São Paulo, órgão do Governo Federal - IPEN, terá a oportunidade de fazer todo um dia de seminário sobre a questão de células-combustíveis.

E terminando esses conjunto de eventos em que, por exemplo, amanhã se inaugura mais um terminal de embarque açucareiro no porto de Santos, nós teremos sexta-feira o Sugar Dinner. O Sugar Dinner é um evento que antigamente se realizava em Londres, quando de dois em dois anos se reuniam os principais negociadores de açúcar do mundo. E ao final de uma semana de negócios, uma semana de planejamento do setor, de antecipação, de análise de safra, de contratos futuros, fazia-se uma tradicional festa que era o Sugar Dinner.

Então, para nosso orgulho, esta é a grande semana de negociação do setor açucareiro, que está se realizando em São Paulo. É a segunda vez na história que ocorre e tudo isso terá um desfecho no dia 24, com a realização do Sugar Dinner - Brasil.

Quero, portanto, festejar esse setor que é responsável por um número muito expressivo de empregos, que tem um peso significativo na nossa agricultura e que a cada vez que vamos ao interior nos deparamos com a sua pujança. Encerro saudando a Novocana, que é a associação dos fornecedores da região de Novo Horizonte, que inaugurou a sua sede neste sábado. Tivemos oportunidade de lá estarmos presentes e havia um número muito expressivo de convidados, praticamente representantes de todas as regiões produtoras de cana-de-açúcar do nosso interior. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Morando.

 

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos trazer ao conhecimento de V. Exas. que a atitude do Governo Federal de unificar os programas sociais do âmbito federal foi uma atitude louvável, uma atitude racional e coerente.

Unificar os programas sociais no âmbito do Governo Federal possibilita uma melhor efetividade da propalada bandeira do Partido dos Trabalhadores levantada durante o período eleitoral, o período de campanha.

Tomara que dê certo. A sociedade brasileira clama, não só no âmbito municipal e estadual, como também federal, por uma ação do Governo mais enérgica, mais efetiva, mais contundente em relação a programas sociais. Vemos a preocupação do nosso Governador Geraldo Alckmin, através da Secretaria de Agricultura, da Secretaria de  Relações do Trabalho, da Ação Social, com programas específicos para minimizar um problema tão terrível da população, que é a fome, principalmente na situação econômica em que vivemos hoje, de retração do crescimento econômico no país. Tomara que dê certo.

O Governo Federal fez essa gestão, unificando o Cartão Alimentação, o Bolsa-Escola, o Vale-Gás e outros programas sociais num único programa, o Bolsa-Família. Isso vai combater diretamente a demagogia política. Muitos, em suas regiões, utilizavam esses programas, até mesmo o Fome Zero, para a influência política. Quem sabe isso venha a quebrar a cadeia da corrupção, através da desburocratização. Ao invés de termos três ou quatro cartões para identificação, em três ou quatro bancos de dados, passaremos a ter somente um banco de dados, de tal modo que quero dar os parabéns ao Governo Federal.

As igrejas evangélicas e de outras confissões doutrinárias e dogmáticas entraram também nesse programa Bolsa-Família, e vão se empenhar. É a impressão que tive, em conversa com diversos líderes de diversos segmentos religiosos, para que a população brasileira saia ganhando.

Tenho dito que fome não tem religião. Fome não tem partido político. Fome não tem ideologia. Fome é fome. E o ser humano precisa ser atendido nesse direito mais sagrado que tem, que é de obter a sua refeição, pelo menos três vezes ao dia. Como disse o Presidente Lula, se ao final do governo dele ele conseguir isso para a população carente do Brasil, aquela população que está abaixo da linha de pobreza - cerca de 40 milhões de pessoas, os números são variados - ele já terá feito um grande governo no país.

E é verdade. Estamos torcendo para que tudo isso venha realmente a se consolidar. O PTB, o nosso partido, dá base de sustentação do Governo Federal, e aqui no Estado ele dá base de sustentação ao Governador Geraldo Alckmin, que também é preocupado com essa questão social no Estado.

Tenho conversado com alguns Secretários, até mesmo com o Governo do Estado, com o Governador. Não seria a hora de abrirmos frentes de trabalho em diversas regiões do nosso Estado? Estive neste final de semana na região de Araçatuba, Auriflama, Birigui. Muito embora seja uma região muito próspera, tem lugares onde a miséria é visível, é aparente. Bolsões tremendos de miserabilidade. O povo do Brasil precisa de uma ação efetiva do Governo, dos três entes da Federação: Município, Estado e União.

Parabéns, Governo Lula. Tomara que dê certo, para que a situação de miséria no país venha realmente a ser combatida, e com bastante veemência.

Sr. Presidente, peço escusa e vênia a V.Exa., para fazer a última reflexão. Não podemos concordar que cerca de 3,4 bilhões - dinheiro da saúde - saiam da saúde para o programa Fome Zero. Isso não pode acontecer. O dinheiro da saúde é um dinheiro sagrado. Aliás, ele é vinculado constitucionalmente no Orçamento da União, do Estado e também do Município. E não deve ser desvinculado. De maneira alguma o governante tem o direito de remanejar verba de saúde para aplicar em programas sociais. Existem outros instrumentos que nós, no momento oportuno, estaremos abordando.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.).

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, visitantes, pode ocorrer hoje uma grande injustiça contra uma pessoa íntegra, numa sessão para debater, julgar e talvez cassar o mandato da Vereadora Inês Paz, de Mogi das Cruzes, cidade da grande metrópole.

Ela está sendo acusada por um ex-assessor. O estatuto do PT prevê uma contribuição partidária. Existe também uma contribuição para o mandato popular de muitos parlamentares do PT. Isso é norma do PT. Isso se faz de forma espontânea, em relação a todos os assessores, em todo o Brasil.

Um funcionário saiu, e deu uma versão diferente, de que era obrigado a devolver essa contribuição. A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes abriu um processo, que foi transcorrendo, e foi marcada essa sessão para hoje.

Inês Paz é uma professora, uma militante orgânica do PT. Uma professora preocupada com o ensino, com a educação no seu município. É de uma honestidade singular, de um trabalho reconhecido com a comunidade de Mogi. Tão reconhecido que foi eleita Vereadora. Vem fazendo um mandato exemplar, sério, honesto, correto, ajudando na solução dos problemas da cidade, principalmente na questão educacional, para que o município se desenvolva.

E hoje a Câmara estará julgando esse pedido de cassação. O PT - com seu diretório municipal de Mogi das Cruzes, o diretório estadual e também o diretório nacional - está acompanhando essa sessão. Diversos Deputados do PT e também de outros partidos também estão acompanhando essa sessão, para que haja um julgamento correto. Tendo um julgamento correto, certamente a Câmara Municipal vai inocentá-la. O que não pode é uma pessoa séria, que conquistou um mandato popular nas urnas, simplesmente ser cassada por motivos não comprovados.

Não há nenhuma prova para a cassação do seu mandato, mas sabemos que o jogo político do ano que vem já começou. E temos lá todos os indícios de que é um julgamento político para tirar de cena uma Vereadora combatente daquela região, que fortalece o Partido dos Trabalhadores para as eleições do próximo ano.

Eu pediria aos Vereadores de Mogi da Cruzes que se sensibilizassem, porque não se tira o mandato, conquistado nas urnas de forma democrática, de uma Vereadora que só tem contribuído para a política daquele município, com uma postura correta que ajuda a levantar a moral política de Mogi das Cruzes. A Câmara Municipal daquela cidade não pode cometer a injustiça de cassar o mandato da Vereadora Inês Paz. Espero que os Vereadores tenham essa sensibilidade.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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Como a votação será no início da tarde ou no começo da noite, eu pediria aos Deputados sérios desta Casa, penso que todos são, que telefonassem para a Câmara Municipal de Mogi e conversassem com os Vereadores que conhecem, para que revertam a possibilidade da cassação da Vereadora Inês Paz, já que, comprovadamente, e a população de Mogi das Cruzes sabe bem disso, é uma pessoa correta, honesta, que está exercendo seu mandato de forma clara.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Presidente, Deputado José Bittencourt, amigo do Grande ABC, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, hoje venho a esta tribuna para destacar a posição louvável do nosso Vice-Presidente da República, José Alencar, um homem sério, um empresário íntegro que faz jus à honrosa e brilhante trajetória empresarial e política que desempenha neste País.

Sua honradez se justifica com gestos como o da última sexta-feira, reafirmado nesta manhã em um evento do Hospital Albert Einstein, quando - diferente de muitos políticos, até mesmo do atual Governo Federal, que se esquivam das responsabilidades - assumiu, mesmo que por desconhecimento, a responsabilidade do episódio Benedita, que se tentou esquivar. O Presidente em exercício naquela ocasião, nosso Vice-Presidente liberal, José Alencar, assume sua responsabilidade, numa posição de político sério.

Vimos a esta tribuna para dizer da nossa satisfação em estar em um partido onde seus membros, mesmo dos mais altos escalões, honram sua trajetória. Não tenho dúvida de que esse gesto do Vice-Presidente José Alencar criou uma certa expectativa e fez com que a Ministra declarasse o depósito em juízo do valor utilizado de maneira equivocada e não a serviço da população brasileira.

Quero destacar, mais uma vez, que o nosso Vice-Presidente, de maneira muito correta e séria, chama para si a responsabilidade, da qual muitos se esquivaram, diferentemente desse grande homem público, desse empresário que se destaca no cenário nacional.

Quero também, Sr. Presidente, falar sobre um assunto que nos trouxe uma insatisfação muito grande. A revista “Veja” desta semana trouxe uma matéria cujo título é “A Dura Vida no Big Brother”, sobre o presídio de Bernardes, que é uma referência nacional, destacado inclusive pelo Ministério da Justiça. Parte da reportagem sugere que o presídio de Bernardes provoca a tortura por causa do isolamento dos presos.

Meus amigos, precisamos deixar bem claro que, quando se implanta um sistema que funciona, que traz segurança à sociedade, infelizmente alguns meios querem prejudicá-lo, fazendo críticas.

A reportagem diz que o conhecido Fernandinho Beira-Mar foi encontrado chorando e isso pode ser pelo seu isolamento, tendo em vista que não lhe é permitido contato com suas mulheres - vejam os senhores - ou mesmo contatos telefônicos ou postais. Ele estaria sendo obrigado a tomar banho de sol sozinho, enquanto os outros presos fazem isso em grupo de cinco.

Meus amigos, lamentavelmente, quando esse homem que trouxe transtorno e insegurança a toda sociedade brasileira é colocado no seu devido lugar, com um sistema prisional adequado para esse tipo de criminoso, algumas críticas são tecidas. Esse cidadão, quando ocupava as páginas do crime, fez chorar inúmeras pessoas pelos crimes hediondos que cometeu, além de ser considerado um traficante internacional.

Queremos destacar a posição do Governador Geraldo Alckmin, que chamou para si a responsabilidade, pois como não havia um presídio capaz de deter esse criminoso em nenhum estado, o nosso Governador aceitou receber Fernandinho Beira-Mar em um presídio de segurança máxima, o que trouxe segurança à sociedade.

No nosso entendimento, aquele é um modelo de presídio. Se alguém cometeu um delito e tem de pagar por ele, a pena tem de ser cumprida de maneira legítima, diferente de outros lugares, onde preso tem acesso a celular e continua monitorando o crime tranqüilamente.

Não sou especialista nessa área criminal, poucas vezes os senhores me viram ocupando esta tribuna para tratar desse assunto, mas me senti indignado ao ler aquela reportagem. Quando a sociedade se acalma pela prisão de um grande criminoso, sem dizer o nome de tantos outros, infelizmente, algum noticiário mostra preocupação porque aquele tipo de presídio pode estar trazendo um trauma psicológico aos detentos. Lá, a pena é de 180 dias, renováveis por mais 180 dias.

No meu conceito, um criminoso daquele nível deveria cumprir toda sua pena naquele regime, e não apenas durante um certo período. Aquele tipo de presídio é o correto para esse tipo de criminoso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Zuza Abdul Massih.

 

O SR. ZUZA ABDUL MASSIH - PRP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros presentes, ocupo esta tribuna para fazer um agradecimento ao nosso Governador Geraldo Alckmin, que fez uma visita a Marília na sexta-feira passada. Nosso Governador, como sempre, quando chega àquela região, leva boas novidades para a população de Marília e região.

Sr. Presidente, nessa visita, o Governador, preocupado com a segurança pública de Marília e cidades vizinhas, entregou 50 viaturas à Polícia Militar e à Polícia Civil da nossa região. Sr. Presidente, o Governador também liberou para Marília 700 mil reais para infra-estrutura e outro tanto para outros municípios da região. Liberou 250 mil reais para a Santa Casa de Marília e 20 mil reais para a Associação Filantrópica de Marília.

Nosso Governador nunca esqueceu os problemas sociais que atingem o Estado de São Paulo e, principalmente, a nossa região. Inaugurou oito UTIs no Hospital das Clínicas e há mais 16 para serem inauguradas nos próximos dias. Dentro de 60 dias serão entregues os aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância magnética prometidos durante a campanha.

Só naquela região temos mais de um milhão e meio de habitantes que dependem também do Hospital das Clínicas e da Famema. Nosso Governador nos presenteou com a encampação da Famema pela Unesp, o que foi muito bom. Todos sabem das dificuldades financeiras que aquele hospital enfrentava todos os anos. Com essa encampação, vamos sair das dificuldades e teremos um atendimento melhor, um orçamento melhor para atender a população de Marília e região. Há pessoas que vêm do Mato Grosso do Sul e do Paraná para serem atendidas pelo Hospital das Clínicas de Marília.

Nosso Governador prometeu a instalação de escolas profissionalizantes em Marília, como já liberou a Fatec para Tupã e Garça.

Nosso Governador não esqueceu a área da habitação. Liberou para Marília a construção de 160 moradias pela CDHU. Em toda região já estão em construção mais de três mil residências populares para trabalhadores que ganham entre um e três salários mínimos com prestações de, no máximo, 60 reais por mês, das quais se tornarão proprietários assim que quitarem o pagamento.

Já foram duplicados mais de 30 quilômetros de rodovias entre Marília e Bauru e Marília e Assis.

Estive no Líbano por 15 dias e fiquei incumbido de transmitir o convite da Assembléia Legislativa de lá para o nosso Governador levar uma comitiva de Deputados e empresários para aquele país, a fim de intensificar as relações públicas e comerciais entre os dois países. O Líbano tem 300 milhões de habitantes, que são consumidores de muitos produtos do Estado de São Paulo, como café, açúcar e altas tecnologias.

A recepção do Parlamento libanês foi muito calorosa, agradeço ao Presidente daquela Casa e vou levar ao conhecimento do nosso Governador, como do Presidente desta Assembléia, o que ocorreu durante a nossa visita.

 

O SR. ZUZA ABDUL MASSIH - PRP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 738, de 2003.

Em face do acordo entre as lideranças a Presidência, antes de levantar a presente sessão, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 123a Sessão Ordinária e o aditamento anunciado.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.

 

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