20 DE SETEMBRO DE 2012
125ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: TELMA DE SOUZA e LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Secretário:
GERSON BITTENCOURT
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - TELMA
DE SOUZA
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos do
Colégio São Judas, bairro da Mooca, do município de São Paulo.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comunica que hoje foi promovido ato, por diversas centrais sindicais,
visando à melhoria das condições de trabalho. Projeta imagens do evento.
Destaca a importância de movimentos sindicais. Frisa que todos os setores
econômicos vêm crescendo nos últimos anos. Solidariza-se à causa dos
trabalhadores.
003 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
004 - CARLOS GIANNAZI
Combate a instalação de pedágio ponto a ponto. Considera que a medida
deverá prejudicar a população da região metropolitana de São Paulo. Afirma que
a medida deverá refletir no preço de mercadorias.
005 - TELMA DE SOUZA
Associa-se a fala do Deputado Luiz Claudio Marcolino quanto às
reivindicações de centrais sindicais. Comenta denúncia envolvendo o candidato
do PSDB à prefeitura de Santos, Paulo Alexandre Barbosa. Pede a apuração dos
fatos.
006 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Saúda os alunos presentes em Plenário, acompanhados pela Sra. Monica
Broti.
007 - OLÍMPIO GOMES
Comunica que dia 15/10 deverá ser realizada audiência pública, nesta Casa,
para o lançamento de projeto de iniciativa popular que propõe alterações na
legislação penal. Informa que a medida visa aumentar a punição de crimes
praticados contra agentes públicos de segurança.
008 - CARLOS GIANNAZI
Fala sobre audiência pública que discutiu a denúncia acerca do extermínio
de jovens da periferia. Pede providências quanto ao tema. Critica a falta de
investimentos em segurança pública. Discorre acerca da falta de oportunidades
aos jovens moradores da periferia.
009 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
010 - Presidente LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 21/09, à hora regimental, sem ordem do
dia. Lembra a realização de sessão solene, dia 21/09, às 10 horas, com o
intuito de "Comemorar o Dia do Policial Militar Ambiental". Levanta a
sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra.
Telma de Souza.
* * *
A SRA.
PRESIDENTE – TELMA DE SOUZA - PT - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Gerson Bittencourt para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – GERSON BITTENCOURT - PT - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - TELMA DE SOUZA - PT - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio
São Judas, do Bairro da Mooca, de São Paulo. A todos as homenagens do Poder
Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Telma de Souza. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sra.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa,
telespectadores da TV Alesp e alunos da Escola São
Judas que nos acompanham no dia de hoje, nobre Deputada Telma de Souza, no dia
de hoje, as centrais sindicais realizaram um ato unificado na Avenida Paulista,
em que esteve presente a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical, a
CTB e a Intersindical Conlutas. O ato foi por
melhores salários; pela isenção do Imposto de Renda na participação dos lucros
nos resultados; redução da jornada de trabalho; igualdade de direitos; aumento
real para os aposentados, o fim do fator previdenciário e contra o aumento da
idade mínima para as aposentadorias; negociação coletiva no serviço público para
a regulamentação da Comissão 151, da OIT, o fim da rotatividade e a ratificação
da Comissão 158, da OIT, que garante aos trabalhadores e trabalhadoras garantia
de emprego, a questão dos 10% do PIB para a Educação e o trabalho decente.
Rapidamente, gostaria
de apresentar as imagens do ato em que temos a Juvandia,
Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo; o Tião, Secretário-Geral da
CUT de São Paulo; o Vagner Freitas, Presidente-Geral da CUT nacional, e os
trabalhadores que hoje, pela manhã, na Avenida Paulista, paralisaram
praticamente todos os trabalhadores da Petrobras, empresa próxima ao centro; as
agências bancárias, que já estão no terceiro dia de greve; os trabalhadores
metalúrgicos, químicos, dos Correios, todos os trabalhadores que estão em
campanha salarial nesse segundo semestre.
O que é importante
nessas ações, nobre Deputada Telma de Souza? Há um tempo, inclusive quando
estávamos na Presidência do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e
Região, junto com os metalúrgicos do ABC, começamos a organizar um movimento,
na época pela correção da tabela do Imposto de Renda, e, na sequência,
um movimento pelo acordo nacional para a manutenção e ampliação da correção do
salário mínimo de forma permanente. Esse movimento só foi
possível a partir de dois sindicatos, o dos Bancários de São Paulo e o dos
Metalúrgicos do ABC, e iniciou um processo de debate com o Governo Federal,
pois até então não se tinha uma pauta de negociação com o Governo Federal, e
quando se negociou a pauta do salário mínimo, garantiu-se a 60 milhões de
pessoas no Brasil, o aumento real de salário mínimo de forma permanente.
Essa movimentação de
campanha unificada e depois das centrais sindicais começou a mostrar a
capacidade dos trabalhadores de se organizar, automaticamente garantindo a
ampliação e manutenção de direitos. Depois da correção da tabela do Imposto de
Renda, veio a questão do salário mínimo. Na plataforma dos trabalhadores que
foi apresentada aos candidatos à Presidência da República, no ano de 2006 e 2010,
essas ações permanentes, e hoje essa ação conjunta das centrais sindicais na
Avenida Paulista, demonstram a capacidade de organização das centrais sindicais
e de mobilização dos trabalhadores de diversos sindicatos, numa perspectiva de
ações comuns e conjuntas garantirem um bom resultado nas campanhas salariais.
É importante a
referência dessa unidade de luta, que aconteceu hoje na Avenida Paulista, das
centrais sindicais e dos sindicatos, demonstrando que as lutas são muito
parecidas: a questão do aumento real de salário, o fim das metas abusivas, a
participação dos lucros no resultado, a ampliação e a manutenção do número de
trabalhadores nos postos de trabalho, porque com a economia brasileira
crescendo, todos os setores da nossa economia têm tido bons resultados, seja na
área de serviço, comércio, indústria, seja no próprio sistema financeiro. Hoje
os patrões têm condições de absorver as demandas e reivindicações dos
trabalhadores.
A cada ano que uma
categoria tem um reajuste, um aumento real de salário esse dinheiro acaba
voltando para a economia a partir do consumo ou mesmo a partir da poupança. A
partir do consumo vai se gerando mais consumo, renda e produção e com isso a
economia do Estado e a do Brasil vão crescendo. E quando vai para a poupança, boa
parte do recurso da poupança é destinado para a construção de habitação a
partir da Caixa Econômica Federal. Então, tanto na poupança quanto em relação
ao consumo, os aumentos reais de salário permanentes, como que ocorreu no
salário mínimo e das categorias que estão em luta, acaba gerando uma maior
renda, maior consumo e o maior desenvolvimento do nosso Estado e do País.
Estive hoje, na Avenida
Paulista, prestando a minha solidariedade e a solidariedade do Partido dos
Trabalhadores às categorias que estão em luta: bancários, metalúrgicos,
químicos e Correios, demonstrando que estão no caminho correto.
Se a economia cresce, esse crescimento da
economia e do PIB tem que ser dividido com os trabalhadores.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - TELMA DE SOUZA - PT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem
a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp
e alunos e professores do Colégio São Judas Tadeu, do bairro da Mooca,
primeiramente gostaria de manifestar a nossa grande preocupação com a decisão
do Governo Estadual em implantar nas rodovias estaduais o famoso pedágio
eletrônico, Pedágio Ponto a Ponto, que só vai aumentar ainda mais a farra dos
pedágios promovido pelo PSDB no nosso Estado. O Estado de São Paulo tem o maior
número de praças de pedágio, um dos pedágios mais caros do mundo e agora, como
se não bastasse isso, o Governador Alckmin, dando sequência
a esse DNA do PSDB de privatizar, terceirizar e, sobretudo de pedagiar as rodovias estaduais construídas com o recurso
público. Com o dinheiro dos impostos que nós pagamos o Governador vai implantar
esse modelo de pedágio que na verdade prejudicará,
sobretudo as populações das regiões metropolitanas.
Estamos acompanhando o
caso da discussão da possível cobrança de pedágio, por exemplo, de quem acessar
a Rodovia Ayrton Senna para ir até o Aeroporto de Congonhas. Se esse projeto
for implantado do jeito que ele está sendo ventilado e anunciado, quem sair da
capital do Estado de São Paulo e ir até o Aeroporto de Cumbica vai ter que
pagar pedágio; quem sair da capital e ir em direção a Cotia vai pagar pedágio
na Rodovia Raposo Tavares; quem for para São Bernardo do Campo também pagará
pedágio na Via Anchieta, e assim por diante.
Não só aqui na Região
Metropolitana de São Paulo, mas em outras regiões também. Na Região de Campinas,
a população já está horrorizada com as possibilidades de cobrança, por exemplo,
para quem for ao Aeroporto de Viracopos. A pessoa que sair de Campinas e for
até Viracopos, vai pagar pedágio. A pessoa que for à Unicamp, vai pagar
pedágio. Estou falando de um morador de Campinas. Ou seja, é um verdadeiro
atentado contra a população do nosso Estado.
É por isso que nós, do
PSOL, estamos nos posicionando contra essa metodologia que será adotada pelo
Governador Geraldo Alckmin, dando sequência à farra
dos pedágios no Estado de São Paulo. Isso vai onerar ainda mais a nossa
população. Mesmo aqueles que não pagam pedágio serão penalizados, porque as
mercadorias que são transportadas por essas rodovias estaduais terão o
acréscimo do valor desse pedágio. E a cesta básica será alterada - encarecida,
logicamente - por conta dessa medida.
Estamos dispostos a
acionar a Justiça, o Ministério Público, o Poder Judiciário. Vamos cerrar
fileiras com a população, que já começa a se organizar contra esse projeto
“Ponto a Ponto”, que, na essência, até seria interessante. Mas era muito bom
para ser verdade, já que reduziria o valor do pedágio no Estado, como foi
proposto pelo Governo. O que estamos vendo, na verdade, é um presente de grego,
que vai aumentar ainda mais a cobrança de pedágios
Como se já não bastasse
o que estamos passando, existem cidades que são repartidas ao meio por
pedágios. Acompanhamos o caso de Itatiba, onde, dois anos atrás, o Governo do
PSDB instalou uma praça de pedágios, dividindo a cidade ao meio, obrigando
pessoas da mesma cidade a pagarem pedágio para ir à escola, ao trabalho, à
padaria, à igreja. Para atravessar com o automóvel de um lado para o outro da
rodovia, paga pedágio. Existem várias regiões vivendo esse drama. Aqui mesmo,
Vamos, portanto,
acionar o Ministério Público, o Poder Judiciário, e vamos denunciar
exaustivamente essa farra dos pedágios do PSDB, que vem penalizando os 41
milhões de habitantes do nosso Estado.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Luiz
Claudio Marcolino - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Célia Leão. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Jooji Hato.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa
tarde. Alunos que nos visitam hoje, sejam muitíssimos bem-vindos!
Quero
juntar minhas palavras às palavras dos Deputados Luiz
Claudio Marcolino e Carlos Giannazi.
Um, para saudar a resistência dos trabalhadores. Na Av. Paulista, as centrais
sindicais celebram um ato enérgico em relação à greve, especialmente à greve
bancária. Sabemos que se trata de uma greve extremamente justa, uma vez que os
lucros e os ganhos dos bancos não são compatíveis com os salários que os bancários
de todo o Brasil, particularmente do Estado de São Paulo, recebem.
Em
segundo lugar, para lembrar que, sendo eu de Santos, apresentamos naquela
região, lamentavelmente, o maior pedágio em custos do País: mais de 20 reais,
por cerca de 67 quilômetros rodados, um pouco menos
até, para unir Santos a São Paulo.
Estou
usando esta tribuna para fazer algumas declarações que têm a ver com as
eleições municipais na minha cidade. Hoje, a cidade acordou absolutamente
sacudida por denúncias envolvendo o PSDB e o candidato local, Paulo Alexandre
Barbosa, Deputado nesta Casa. Há quatro denúncias protocoladas por diversos
partidos políticos, que são as seguintes:
-
gastos antes da convenção do PSDB, o que é absolutamente proibido por lei;
-
ausência de CNPJ, que é o carimbo de exclusividade de gastos para o partido e
para o candidato, que todos têm que ter no início da campanha;
-
uso de carros da firma Transbraçal, contratada pelo
Governo do Estado e de Curitiba, que está oferecendo seus serviços por meio da
campanha do candidato do PSDB, o que é mais do que escorchante, é mais do que
aberrante. Isso significa uso de dinheiro público para a ação de eleição;
-
e a quarta e última denúncia, pelo menos até agora, é com certeza a mais grave:
telegramas que não cessaram de ser enviados às pessoas da minha cidade,
oferecendo cursos no “Via Rápido” e empregos subsequentes
em torno de medidas financeiras que são absolutamente inaceitáveis, uma vez
que, dessa maneira, concretizam a compra de votos.
Para
piorar toda a situação, temos o caixa de campanha e todos os valores. Pois não
é que um programa televisivo, de sete minutos e meio, apresenta gastos de 80
mil reais, contabilizando uma situação que apoia o
que sabemos ser o caixa dois.
Esses
indícios terão que ser averiguados de uma maneira profunda por todas as ações
eleitorais, pelos juízes eleitorais; terão que ser divulgados pela mídia que
hoje poupou o candidato, tentando colocar as denúncias como simples boatos,
quando, na verdade, são dados incrivelmente incriminatórios.
Citei cinco denúncias. Para não dizerem que está havendo luta política por
parte do Partido dos Trabalhadores, nenhuma delas foi feita pelo PT.
Acho
que é mais do que o momento de termos essa situação revelada de uma maneira
transparente, principalmente porque estamos tentando legar a este País um outro momento, uma outra história.
Vim
fazer uso da palavra, Sr. Presidente, para que esses
atos fiquem registrados em ata; para que mídias que sejam afinadas com o PSDB
não desvirtuem e deixem de trazer à tona a verdade dos fatos; e para que esta
Casa, sabedora disso, tenha sempre o dever, antes, durante e depois da eleição,
de fiscalizar aqueles que, em seu nome, dizem ser representantes do povo.
Essa
é a minha fala; essa é a minha indignação.
O Sr. Presidente - Luiz
Claudio Marcolino - PT - Obrigado, nobre Deputada Telma de
Souza.
Aproveito a
oportunidade para, mais uma vez, saudar os nossos visitantes, alunos do Colégio
São Judas, do bairro da Mooca, São Paulo, acompanhados pela Sra. Mônica Broti. Sejam muito bem-vindos à Assembleia
Legislativa!
Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, jovens
que visitam hoje a Casa, sejam bem-vindos aqui na Assembleia Legislativa e passem uma boa tarde.
No próximo dia 15 de outubro, Sr.
Presidente, realizaremos aqui na Assembleia
Legislativa, no Auditório Paulo Kobayashi, uma grande audiência pública
que será o pontapé inicial para o lançamento de uma coleta de assinaturas.
Essa audiência pública será realizada inicialmente
no Estado de São Paulo, mas tenho certeza que será estendida ao País, visando
apoio a um projeto de iniciativa popular que precisa da assinatura de 1% do eleitorado
brasileiro, tendo como objetivos: aumentar as penas, criminalizar condutas e
impor restrições a todos que atacam agentes da lei.
Entendendo-se como agentes da lei, desde aqueles que
trabalham nas ações ostensivas, como os guardas municipais, os policiais e
bombeiros militares, os policiais rodoviários e ferroviários federais. Mas
também aqueles que trabalham nas ações de Polícia Investigativa, que são os
policiais federais, os policiais civis nos estados, bem como os membros do
Ministério Público que atuam na ação penal, quanto aos funcionários do Poder
Judiciário, não necessariamente só o Juiz, mas os funcionários do Sistema
Judiciário e do Sistema Prisional. Estendendo-se as penas e as restrições
àqueles que atacarem também familiares diretos desses agentes públicos, em
função de sua atuação pela lei.
E por que isso, Sr.
Presidente? Porque no Estado de São Paulo foram mortos, no ano de 2012, setenta
policiais militares, três policiais civis e dezesseis agentes penitenciários.
Então não é razoável que continuemos desta forma e é preciso tomar atitude já.
Eu protocolei uma proposta de moção e espero ter o
acolhimento da Assembleia Legislativa, de
encaminhamento ao Congresso Nacional, e sugestão dessa Casa de alteração ampla
e geral no Código Penal brasileiro. Tendo em vista que nós temos até uma
comissão especial e que está apresentando proposta no Senado da República, por
iniciativa do Presidente do Senado, José Sarney.
Mas nesse caso das agressões, das execuções de
agentes da lei e da intimidação a juízes e promotores, passou da hora da
sociedade brasileira, através da lei, fazer uma revisão comportamental;
fortalecer os órgãos, instrumentalizar, dar melhores condições aos profissionais,
é fundamental, mas temos que ter o suporte na lei. E, neste momento, diante da
inércia dos Poderes constituídos, a iniciativa popular, um instrumento que está
na nossa Constituição para apresentação de projetos, tem uma força e um apelo
maior.
Se fosse pela tramitação, Deputado Carlos Giannazi, que representa um dos partidos mais combativos no
Congresso brasileiro, duvido que se não fosse por iniciativa popular, que a Lei
da Ficha Limpa teria se tornado uma realidade. Também duvido que se coloquem o
dedo na ferida para responsabilizar, na forma da lei e de modo mais
contundente, aqueles que atacam e intimidam os agentes da lei, sem a iniciativa
da população.
Nessa audiência pública estarão todos os segmentos
representativos de guardas municipais, de policiais civis, militares e
federais, juízes, promotores, defensores públicos, agentes penitenciários,
agentes de escolta e vigilância; conselhos comunitários de segurança e todos os
segmentos da sociedade que querem uma sociedade mais segura. Porque se estão
atacando e intimidando os agentes da lei cabe ao império da lei potencializar a
punição.
Antecipo o convite aos parlamentares e a sociedade
como um todo. Vamos, muito rapidamente, capilarizar
em todo o Estado de São Paulo. Será o nosso ‘Reaja São Paulo’, que se expanda
ao País e se transforme num ‘Reaja Brasil’, protegendo a todos os agentes da
lei intimidando os criminosos e proporcionando mais segurança à população.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui
presente e telespectadores da TV Assembleia, ontem
foi realizada uma audiência pública aqui na Assembleia
Legislativa, organizada pela Comissão de Direitos Humanos, que confirmou as
graves denúncias que estamos recebendo em relação ao extermínio de jovens, na
periferia da cidade de São Paulo e também na Grande São Paulo.
Essa audiência pública tratou desse tema com a
participação de várias entidades e representantes de organizações sociais, como
o SOS Racismo, o grupo Tortura Nunca Mais. Nós tivemos representantes do
Ministério Público Estadual e Federal, e ficou claro que hoje há grupos de
extermínio, não só na periferia do Estado de São Paulo, mas em varias regiões
da Grande São Paulo.
As denúncias discutidas na Comissão de Direitos
Humanos se referem às regiões de Campo Limpo, do M’ Boi Mirim, aqui na Capital,
no Capão Redondo, Jardim Ângela e alguns municípios vizinhos, como Taboão da
Serra, Embu das Artes. Enfim, são vários casos de extermínio de uma juventude,
de adolescentes que já são privados do acesso à Cultura e à Educação Pública de
qualidade. Eles são privados porque não têm acesso a cursos profissionalizantes
e não têm uma perspectiva de vida por conta da grande desigualdade social e por
conta do isolamento social que são colocados pelo Poder Público, pela falta de
políticas públicas que possam incluir socialmente, economicamente e
culturalmente toda uma geração que está sendo formada.
O que também ficou claro nessa audiência pública,
confirmando as denúncias que já estamos fazendo há um bom tempo, é que esses
jovens estão sendo exterminados por grupos de extermínios, muitos deles ligados
às Polícias Militar e Civil, o que chamamos de “banda podre” dessas Polícias.
De acordo com relatos, até os policiais que não são
a favor desses grupos de extermínio, os próprios policiais que são dignos e
sérios e se colocam contra esses grupos, são também mortos.
A situação é muito
grave. Temos de tomar providências imediatas e o Ministério Público tem de agir
com mais rigor, inclusive o Governo estadual. Uma coisa é combater a
criminalidade, que é a função da polícia e nós apoiamos. É para isso que ela
existe e é paga, ainda que muito mal paga. Tanto é que nós, do PSOL, defendemos
a PEC 300 pela valorização dos profissionais da Segurança Pública. Não vamos
tolerar essa situação de extermínio da juventude, principalmente a pobre e
negra, que mora tanto na periferia da nossa cidade como também nas periferias
das outras cidades da Grande São Paulo, que vêm crescendo de forma assustadora.
Se, de um lado, o crime organizado está se fortalecendo por conta da falta de
uma política de Segurança Pública, temos o aumento da criminalidade em todo o
Estado, principalmente nas regiões metropolitanas. Não há investimento
Não podemos tolerar que
setores, a famosa banda podre da Polícia Militar, se organizem como grupos de
extermínio e façam justiça com as próprias mãos contra toda uma juventude pobre
e negra da nossa periferia. Essa juventude já é excluída da escola pública de
qualidade, de serviços de saúde e dos espaços de cultura, sem alternativa de
futuro, esperança e de vida, e ela é exterminada por esses grupos, verdadeiros
esquadrões da morte do Século XXI que já tínhamos banido após a Ditadura
Militar no Brasil.
Hoje se mata mais do
que na época do Regime Militar, principalmente
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às
10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Policial Militar Ambiental.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.
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