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14 DE SETEMBRO DE 2001

127ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: GILBERTO NASCIMENTO e HENRIQUE PACHECO

 

Secretário: HENRIQUE PACHECO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 14/09/2001 - Sessão 127ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: GILBERTO NASCIMENTO/HENRIQUE PACHECO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Refere-se ao Congresso Estadual da Renovação Carismática Católica, ocorrido em Marília. Comemora os 80 anos do Arcebispo emérito de São Paulo D. Paulo Evaristo Arns. Lamenta o assassinato do Prefeito de Campinas e os atentados terroristas nos Estados Unidos.

 

003 - EDNA MACEDO

Evidencia o trabalho da Igreja Universal do Reino de Deus e exalta o título de Cidadão Paulistano que o Bispo Edir Macedo recebeu.

 

004 - CARLÃO CAMARGO

Fala sobre reunião com Associação Hospital de Cotia, em 17/09. Evidencia apoio do Governo Estadual à região da rodovia Raposo Tavares.

 

005 - HENRIQUE PACHECO

Refere-se à polêmica causada por decisão do Tribunal de Justiça de permitir que a Polícia Militar lavre boletins de alguns tipos de ocorrências. Propõe discussão sobre o papel das Polícias Militar e Civil.

 

006 - HENRIQUE PACHECO

Assume a Presidência.

 

007 - GILBERTO NASCIMENTO

Lamenta e repudia os atos terroristas ocorridos nos EUA. Soma-se às preocupações do Deputado Henrique Pacheco acerca das polícias.

 

008 - DONISETE  BRAGA

Fala sobre audiência com o Ministro do Meio Ambiente, onde foram tratados os casos de contaminação em Mauá e Paulínia.

 

009 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

010 - CESAR CALLEGARI

Em nome do PSB, condena os ataques terroristas nos EUA, na última terça-feira. Apela aos norte-americanos que não hostilizem os imigrantes árabes e muçulmanos radicados no país.

GRANDE EXPEDIENTE

011 - CESAR CALLEGARI

Pelo art. 82, abomina os ataques dos EUA contra as populações indefesas do Oriente Médio e, em nome das tradições do PSB, pede a paz entre os povos.

 

012 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, opina sobre os ataques terroristas nos EUA e segurança nos aeroportos e aeronaves. Narra episódio, ocorrido ontem, em Bauru, em que assaltantes disfarçados de policiais federais invadiram o aeroporto e roubaram três milhões de reais de uma aeronave na pista. Cumprimenta a PM por capturá-los durante a fuga.

 

013 - CONTE LOPES

Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

014 - GILBERTO NASCIMENTO

Acolhe o pedido. Lê comunicações da Presidência efetiva convocando os Srs. Deputados para as seguintes sessões solenes: a pedido do Deputado Jamil Murad, a realizar-se em 01/10, às 20h, objetivando comemorar o 30ª aniversário da Associação dos Sociólogos do Estado de São Paulo; a pedido do Deputado Rafael Silva, a realizar-se dia 08/10, às 10h, com a finalidade de homenagear o 6º Aniversário do Satélite Esporte Clube; a pedido do Deputado José Carlos Stangarlini, a realizar-se dia 15/10,  às 20h, objetivando homenagear o Mercado de Seguros; e, a pedido do Deputado Cesar Callegari, a realizar-se em 19/10, às 20h, para comemoração do 'Dia do Diretor de Escola'. A pedido do Deputado Milton Vieira, cancela sessão solene, de 21/9, em comemoração do 49º aniversário da Sociedade Pestalozzi de São Paulo. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária de 17/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Henrique Pacheco para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - HENRIQUE PACHECO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Convido o Sr. Deputado Henrique Pacheco para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - HENRIQUE PACHECO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, caros colegas Deputados, funcionários, imprensa e telespectadores que prestigiam os trabalhos desta Casa através da TV Assembléia, no último final de semana estive na cidade de Marília participando do Congresso Estadual da Renovação Carismática Católica, movimento leigo da Igreja Católica Apostólica Romana que hoje possui mais de um milhão de participantes em nosso Estado.

Todas as lideranças da igreja estiveram presentes: bispos, padres e coordenadores da renovação carismática do estado, do brasil e das dioceses paulistas.

A RCC, como é conhecida, surgida nos estados unidos, está há três décadas no brasil e não é mais um amontoado de cristãos dispersos como muitos diziam ser.

É hoje um movimento religioso organizado, com diretrizes e objetivos bem definidos, e acima de tudo, a serviço da Igreja Católica Apostólica Romana.

Por isso Senhor Presidente e Senhores Deputados, quero registrar aqui os meus cumprimentos aos principais organizadores daquele evento:

1 - Sr. Reinaldo Bezerra dos Reis -Presidente e Coordenador nacional da RCC.

2 - Sr. João Mabtum - Presidente e Coordenador da RCC no Estado de São Paulo e;

3 - Sr. Reinaldo de Souza Alguz - coordenador da RCC na diocese de Marília;

E registrar ainda Senhor Presidente, o apoio que receberam de todos os bispos do Estado de São Paulo principalmente Dom Osvaldo Giuntini, bispo da diocese de Marília, sem o que, certamente, o encontro não alcançaria o êxito de fui testemunha.

Mas Senhor Presidente, a data de hoje é uma data muito importante para a Igreja Católica na cidade de São Paulo.

Hoje completa 80 anos uma das mais. Importantes figuras que a nossa cidade já conheceu, o Cardeal Emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, que inclusive, será homenageado neste plenário, em sessão solene, na próxima segunda feira.

O Cardeal Arns, ainda hoje, luta pelos direitos humanos e a favor dos menos favorecidos, sendo impossível falar da história contemporânea da cidade de São Paulo sem mencioná-lo.

A Dom Arns registro meus cumprimentos.

Mas quem dera falássemos dessa tribuna para somente de fatos alegres e festivos como esses que acabo de mencionar.

Lamentavelmente, estamos no século 21e temos ainda de conviver com episódios terríveis como os que tomaram conta dos noticiários nesta semana.

É incrível como os horrores se sucedem.

Chegamos ao absurdo de, num mesmo dia, sermos surpreendidos por dois acontecimentos terríveis.

O primeiro - o assassinato do Prefeito de Campinas, o Toninho do PT, a cuja família, amigos, eleitores e companheiros de partido quero manifestar minha solidariedade e o meu mais profundo pesar.

E o segundo - os atentados terroristas nos estados unidos, ainda sem autoria certa mais que vitimou milhares de vidas.

É um momento de consternação mundial.

O Papa João Paulo II, logo após o triste acontecimento, manifestou condolências ao presidente dos estados unidos e a todo o seu povo.

O Santo Padre recomendou as vítimas a Deus, implorando a proteção divina a todos os que estão empenhados em socorrer e em ajudar os sobreviventes.

É o momento de o mundo inteiro, mas principalmente nós que cremos, clamarmos a misericórdia daquele que é o príncipe da paz, por que, infelizmente, não sabemos as conseqüências e os desdobramentos do triste fato da última terça-feira.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, hoje também para mim, Deputado José Carlos Stangarlini, é um motivo de muita alegria, muita emoção, muita honra e gostaria que o senhor participasse também da minha alegria.

Acabei de chegar da Câmara Municipal do Estado de São Paulo, da Cidade de São Paulo, onde foi outorgado ao bispo Edir Macedo o título de cidadão paulistano. Fiquei muito emocionada e chorei muito porque lembrei-me que nesta cidade ele foi perseguido, preso, caluniado e foi preso como se fosse um bandido. Quando foi preso nesta cidade, foi como se ele tivesse cometido um crime hediondo. Mas vemos tantos crimes hediondos e os bandidos nas ruas. Então, isso tudo veio à minha mente e fiquei emocionada. De repente, as lágrimas caíram sem querer. Fiquei imaginando como Deus é justo e maravilhoso, que pode mostrar a esse povo, a esta cidade, que o bispo Edir Macedo não é o que eles estavam pensando que era.

Através da Igreja Universal do Reino de Deus, que é um trabalho evangelístico, como diz o Senhor Jesus, levai a palavra de Deus a toda criatura, porque é através dessa fé que nós temos - e V. Exa. também a tem - esse Deus vivo é que nos fortalece, nos anima, nos dá força para sobreviver a tantas angústias, a tantos atropelos, a tantas coisas que nos acontecem no dia-a-dia.

É Deus que nos fortalece. É isso o que Ele leva às pessoas, às famílias. São milhões de fiéis que, através Deus, usou o bispo Edir Macedo, como poderia ter usado a mim, ao senhor ou a qualquer pessoa e tem usado outros homens e mulheres de Deus, para resgatar os valores éticos, os valores cristãos que estão tão atropelados hoje; quer dizer, o que é certo hoje passou a ser errado, o que é errado passou a ser certo. É despertar essa fé no coração do povo e mostrar que sem Deus não somos nada, absolutamente nada. Prova disso é que agora, no dia 11 fatídico, a primeira nação do mundo com todo o poderio, com toda a tecnologia melhor do mundo, com quase todos os países nas mãos, com a maior segurança do mundo foi pega de surpresa, quer dizer, eles não são o poder.

Tudo é força, mas só Deus é poder. Isso tudo veio à minha cabeça e fiquei pensando que temos que pregar o amor, a palavra de Deus, a reconciliação. Não ficar julgando as pessoas e nem ficar falando de ‘a’, ‘b’ ou ‘c’. Não, mas falar de um Deus vivo porque realmente, antes de ser amor, Ele é justiça.

Hoje, a cidade que o prendeu, o castigou, o reconhece e o homenageou e fiquei muito feliz. Agradeço de todo o meu coração ao povo de São Paulo, ao Vereador Celso Cardoso que foi quem fez o pedido, que outorgou o título a ele, e aos Vereadores da Câmara Municipal. Já chorei tanto que agora não dá mais para chorar. Agora é só alegria. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo.

 

O SR. CARLÃO CAMARGO - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Gilberto Nascimento, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, quero cumprimentar o nosso querido Deputado Walter Feldman e iniciar as minhas palavras dizendo que estaremos segunda-feira, às 7 horas e 30 minutos, na Prefeitura Municipal de Cotia, junto com a Escola Paulista de Medicina, para, da melhor forma possível, tentarmos chegar a um denominador comum sobre a Associação do Hospital de Cotia, que vive uma das maiores dificuldades na área da Saúde. Mas, com uma pessoa como V. Exa., Deputado Walter Feldman, com esse Governo Geraldo Alckmim, encontraremos uma solução própria para esse hospital.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje, fiz questão de vir à tribuna para cumprimentar em especial o nosso querido Sr. Governador Geraldo Alckmim. Não sou do PSDB, sou do PFL, um partido que também apoia o Governador. Este é um momento feliz em que posso vir aqui falar, criticar e dizer sempre a verdade aos nossos telespectadores, ao povo da Raposo Tavares, o qual represento.

Mais uma vez, venho pedir em nome da minha população, dos Prefeitos, dos Vereadores um compromisso que já existe de há muitos e muitos anos, mas que foi iniciado pelo nosso querido Sr. Governador, que já nos deixou, Mário Covas, e que por isso temos agora um Governador atuante, jovem, dinâmico, que tive o prazer, na dificuldade que vive o Hospital de Cotia, pela primeira vez de receber um telefonema, com o propósito de podermos ajudar esse hospital.

Ficamos surpresos, mais uma vez, pela vontade e garra de poder melhorar a região da Raposo Tavares. Temos, lá no quilômetro 31,5, um estrangulamento, onde foram construídos comércio e casas. Hoje, as pessoas que passam por aquela região como Cotia, Vargem Grande, São Roque, Mairinque, Alumínio, Ibiúna, sabem das dificuldades de acesso, principalmente nos finais de semana. Mas, tenho certeza de que esse problema sério que envolve a região de Raposo Tavares, está por terminar com um investimento muito grande, porque já tem o cálculo no DER, e tenho certeza de que teremos um resultado positivo do nosso Sr. Governador Geraldo Alckmim.

Venho a esta tribuna mais uma vez agradecer e cobrar o que é de direito da nossa região, esse direito com que o Governador já se comprometeu perante nós, que é um direito da população e um dever nosso, homens públicos. Sei da vontade e da garra que estão por trás das mudanças promovidas por este Governador. Estaremos juntos com o Governador nessa batalha, para cada dia mais poder contribuir, especialmente na minha região, com seus oito municípios. Amanhã, Governador, estaremos juntos na cidade de Embu, às 13 horas, compartilhando do artesanato, dos amigos que lá moram, da Polícia Militar, por quem tenho um grande carinho.

Temos aliás lá um capitão que, de forma exemplar, todas as quintas-feiras, distribui merenda numa favela, acompanhado de comerciantes e industriais. Isso mostra o outro lado da Polícia Militar, a simpatia em entrar numa favela para distribuir esses alimentos e sair aplaudida pela população. São coisas que nós, Deputados, não podemos deixar de relatar para a população em geral. Quero amanhã estar ao lado do Capitão Fábio, no Embu, para poder dizer que aqueles policiais fazem um papel exemplar para a população.

Desde já, Sr. Governador do Estado de São Paulo, agradeço em nome dos Prefeitos daquela região - meu amigo Quinzinho Pedroso, Roque de Morais, de Vargem Grande, dentre outros. São Prefeitos que estarão contribuindo para que essa obra seja feita, sempre com muita vontade e garra, acompanhado pelo Governador sério que temos, que, com certeza, estará exercendo proximamente seu próximo mandato, dirigindo nosso Estado com muita obstinação, vontade, como já o faz hoje. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiros que nos assistem pela TV Assembléia, aqueles que comparecem às galerias, os jornais estampam hoje uma matéria a respeito de provimento do Tribunal de Justiça que estende aos policiais militares competência para expedir boletins de ocorrência de determinadas infrações legais. Essa atividade, anteriormente ao âmbito da Polícia Civil, à competência do delegado de polícia, agora, por essa orientação do Tribunal, se estende aos policiais militares, que poderão fazer esse registro no próprio local da ocorrência, enviando-o no dia seguinte ao juiz competente do Poder Judiciário.

Essa extensão de competência estabeleceu uma polêmica, retratada pelos jornais, entre policiais civis, Associação dos Delegados de Polícia, Polícia Militar e Poder Judiciário, no caso, o Tribunal de Justiça. O centro do debate se enfocou na indagação a respeito da habilitação técnica dos policiais ao exercício dessa atividade até então de competência exclusiva dos delegados de polícia.

Este Deputado queria dizer que é preciso, a partir dessa discussão, estabelecer um debate franco na sociedade sobre o efetivo papel da Polícia Civil e da Polícia Militar na sociedade. Os exemplos recentes, como o assistido por ocasião do episódio do seqüestro do empresário de comunicação, Sr. Silvio Santos, demonstram a inabilidade e imperícia daqueles agentes policiais civis, investigadores, que ali foram exercer uma atividade que lhes foi confiada pela sociedade, uma atividade policial.

Os jornais de hoje deixam também antever que uma situação bastante grave pode estar por trás do ocorrido no flat de Barueri, onde pode ter ocorrido um tiroteio, mas não entre os bandidos e os policiais, e sim entre os próprios policiais, em busca dos dividendos, ou, na linguagem policial, da “cana”. Os jornais falam em interesse pelo dinheiro, que foi levado de lá para uma delegacia, e, se eram quinhentos mil, já não são mais - fala-se que foram encontrados só R$ 436 mil. Hoje, um investigador disse que a última vez em que participou de um evento para dar um tiro foi há três anos atrás, num “stand” de tiro ao alvo.

Aqueles que já tiveram o dissabor de serem vítimas de algum delito praticado por um bandido e que foram obrigados a ir a uma delegacia de polícia percebem o quanto precisamos promover um debate sério a respeito do papel da polícia - o caráter investigativo dessa atividade própria da Polícia Civil - e o quanto essa atividade está abandonada. Quem já sofreu um seqüestro relâmpago, além do dissabor por que passou, de ter ido a uma delegacia de polícia para registrar a ocorrência, por acaso recebeu depois um telefonema sequer para ir à delegacia de polícia para prestar mais algum depoimento sobre o ocorrido ou ter ciência de alguma investigação?

Percebe-se assim que a Polícia Civil deixou de praticar aquilo que é de sua competência originária, de caráter investigativo. Abrindo mão dessa função, à Polícia Civil ficou relegada a tarefa de aparecer pelo fato consumado. Portanto, esse debate de ampliação da competência dos policiais militares, que se estabelece agora, pode trazer para esta Assembléia talvez a oportunidade de promovermos um debate sobre o real papel da Polícia Civil hoje, a que prestam a Polícia Civil e a Polícia Militar, e a maneira como poderíamos confluir para uma polícia unitária e um juizado localizado junto das delegacias, que é uma discussão antiga, a qual poderia ser acendida agora, face às atuais emergências e dificuldades.

Não podemos mais ficar assistindo a uma Polícia Civil despreparada e desmotivada, com baixos salários e equipamento insuficiente, às voltas com figuras de conduta duvidosa - e não quero aqui generalizar, especialmente quando tenho aqui, na Presidência desta sessão, um importante delegado de polícia, hábil, competente e zeloso de suas funções. É fato inconteste no entanto que parte de seus quadros se encontra desmotivada, descapacitada e desaparelhada para essa atividade.

Essa polêmica causada por essa extensão de poderes para a Polícia Militar por parte do Tribunal de Justiça poderá assim nos permitir um debate franco, em busca de uma Polícia Civil melhor preparada e aparelhada, desempenhando suas funções de forma mais harmônica e unificada com a Polícia Militar, em torno de propósitos comuns. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.)

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Henrique Pacheco.

 

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O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, esta semana iniciou-se com uma terça-feira de muita tristeza, onde acompanhamos ao vivo, pela televisão, a grande tragédia na cidade de Nova York.

Aqueles dois edifícios gigantescos, símbolo de Nova York, eram o orgulho do povo americano e, infelizmente, acabou sendo ferido quando inimigos que não mostraram a cara atiraram aviões contra os dois prédios mais seguros que os Estados Unidos têm, criando um clima de tensão mundial.

Lamentamos o ocorrido porque muitas pessoas perderam suas vidas. Lamentamos não apenas porque uma grande nação como os Estados Unidos foi atacada daquela forma tão brutal, mas porque vidas foram ceifadas. Repudiamos, sim, a ação daqueles terroristas que acabaram criando toda essa celeuma que o mundo vive hoje, que é a preocupação e o medo de que isso possa acontecer em qualquer lugar do mundo.

Pudemos ver um Presidente com um rosto frágil diante de um problema tão grande, mas temos certeza de que Deus irá dar força ao Presidente americano para que ele possa, o mais breve possível, prender os responsáveis por mandarem aqueles “kamikazes” agirem de forma tão brutal e tão violenta.

Agora, ficamos na expectativa de que os americanos não partam para uma retaliação que possa ferir outras pessoas. Precisamos de tranqüilidade e coerência para prender esse grupo de terroristas para que aqueles que vivem nas grandes cidades do mundo possam ter a tranqüilidade de não serem atacados por grupos como esse.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nobre Deputado Henrique Pacheco, que nos antecedeu, falou sobre uma notícia que pudemos acompanhar hoje pelos jornais, qual seja, que a Polícia Militar ganha poder de Polícia Civil. Comungo com a idéia do nobre Deputado Henrique Pacheco de que isso vai abrir uma grande discussão. A Assembléia, através das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, pode inclusive provocar essa discussão. Na minha forma de ver, este é um ato inconstitucional, porque tanto a Polícia Militar como a Polícia Civil tem uma área de atuação bastante distinta.

O nobre Deputado citou o lamentável caso do seqüestro da filha do apresentador Silvio Santos, onde maus policiais civis tiveram uma atuação condenável, mas não podemos ter uma visão geral da Polícia Civil por episódios isolados como aquele. É claro que foi um trabalho mal feito, sem orientação, que, infelizmente, culminou com a morte de dois investigadores e manchou-se a imagem da Polícia Civil.

É claro que a Polícia Civil não é feita apenas por esses homens que mancham a imagem da instituição. A Polícia Civil tem feito um grande trabalho, um trabalho firme e direcionado no combate à criminalidade.

Como disse o nobre Deputado, a Polícia Civil deixou de fazer o seu trabalho de investigação e de inquérito policial por ter de vigiar os presos. É claro que não se justifica qualquer erro dos delegados de polícia e dos investigadores por ganharem pouco e estarem com os seus salários aviltados, mas, infelizmente, na gíria policial, o delegado acabou virando babá de preso. Normalmente ele tem uma equipe de quatro a cinco policiais cuidando de 150 a 180 presos, tendo de levar o preso ao médico, tendo de organizar a visita dos familiares dos presos, dentre tantas outras coisas, além da preocupação e do medo também de que aqueles presos sejam resgatados.

Não queremos que se abra uma discussão onde se veja a Polícia Civil como uma instituição sem um papel definido. Ela tem, sim, o papel claro de investigação. Não é por causa de alguns policiais que mancham a imagem da Polícia Civil que vamos manchar toda a instituição. A polícia é uma instituição preparada, é a melhor polícia deste País e em breve terá modificações no direcionamento de qualidades bem superiores ao que muitos imaginam que ela possa ter.

 

O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e público que nos assiste pela TV Assembléia, assomo à tribuna para trazer algumas informações relativas à audiência que tivemos na última quarta-feira com o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, quando contamos com a presença do Secretário Municipal de Saúde do Município de Mauá, Sr. Márcio Chaves Pires, assim como da Sr.ª Joseane Francisco da Silva, Secretária de Planejamento do Meio Ambiente, e do Dr. Antônio Pedro Louvato, Secretário de Assuntos Jurídicos, todos da Prefeitura Municipal de Mauá. Tivemos também as presenças dos nobres Deputados Federais Paulo Rocha, Professor Luizinho e Jair Meneghelle, da Bancada do PT, que acompanharam a comissão à audiência com o Ministro do Meio Ambiente, onde tivemos a oportunidade de transmitir a ele, em detalhes, tanto o fato da contaminação feita pela Shell, ocorrido no ‘Recanto dos Pássaros’, em Paulínia, como o ocorrido no Condomínio Barão de Mauá, nos últimos dias.

Procuramos dar conhecimento dos fatos ao Sr. Ministro, tendo, por parte dele, a confirmação de que o Ministério do Meio Ambiente estará acompanhando os dois casos e designando, para o nosso estado, técnicos das universidades federais, no sentido de acompanhar, em detalhes, a contaminação havida nessas duas cidades.

Sentimos, por parte do Ministro, segurança no sentido de estar acompanhando os dois casos, na perspectiva de dar aos moradores dos citados condomínios a segurança de que os fatos serão exemplarmente acompanhados e de que serão apurados os responsáveis pelo atentado à saúde pública daqueles moradores.

Este Deputado apresentou ao Ministro do Meio Ambiente - e tem feito tal proposta junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta Casa - a necessidade de um amplo debate, envolvendo as Prefeituras municipais, Vereadores, Deputados estaduais e federais, assim como a Promotoria e a OAB de São Paulo, visando a criação de um órgão que tenha o perfil de uma defensoria ambiental que possa, de fato, acompanhar crimes ambientais, na perspectiva de defender os moradores em relação a esses dois casos, que foram noticiados pela nossa imprensa, e em relação aos quais, na verdade, ainda falta, por parte do Estado de São Paulo - do Governo do Estado e da Secretaria de Meio Ambiente - da Cetesb - um poder mais ofensivo na proteção dos moradores, quando ocorrem crimes ambientais.

Este Deputado estará reforçando a necessidade de realização de algumas audiências públicas nesta Casa, na perspectiva de serem criados instrumentos que possam vir a defender os moradores quando ocorrem assuntos análogos. Foram entregues dois relatórios - tanto o de Mauá, quanto o do Recanto dos Pássaros, em Paulínia - ao Ministro, e estamos na expectativa de que o mesmo tome providências no sentido de dar respostas rápidas para defender aqueles moradores.

Sr. Presidente, gostaria ainda de dizer que no próximo domingo o Partido dos Trabalhadores estará realizando eleições diretas em nosso País, para escolher os Presidentes - em âmbito nacional, estadual e municipal - do PT. Depois de 21anos de história - e de vários debates democráticos -, o PT abre espaço, mais uma vez, para um processo tão importante. Teremos a participação e a presença dos filiados do PT, que estarão escolhendo os dirigentes do partido, nesse movimento tão importante. Convido os militantes e filiados do PT a participarem de tão importante evento, que será realizado no domingo. Muito obrigado.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

 

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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

Encerrada a lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e aqueles que acompanham o nosso trabalho pela televisão, em nome da Bancada do Partido Socialista Brasileiro na Assembléia Legislativa queremos fazer coro a todas as manifestações feitas, na Casa e fora dela, no sentido de condenar os ataques feitos em território americano, que mataram milhares de cidadãos não apenas norte-americanos, porque sendo Nova Iorque uma cidade de abrangência mundial, vitimaram cidadãos de todo o mundo.

O Partido Socialista Brasileiro tem em sua história, no Brasil e no mundo, um compromisso radical com a paz. Entendemos que todos os esforços devem ser realizados para que as nações do mundo, as etnias, os credos religiosos e as diferentes manifestações da humanidade possam ter convivência e coexistência absolutamente pacíficas, desde que se respeitem as diferenças étnicas, econômicas, culturais, religiosas e territoriais. Esta tem sido uma luta tradicional do PSB. Por isso condenamos esse tipo de atitude, em que se utilizam instrumentos de terror, instrumentos de intimidação e instrumentos covardes, que atingem diretamente a integridade do povo - não apenas o norte-americano -, mas também a condição humana como um todo.

Quero, neste particular, fazer aqui um apelo: o povo brasileiro - e particularmente nós, do Estado de São Paulo - é multirracial, de origem múltipla. Parte significativa do povo do Estado de São Paulo, por exemplo, veio de fora. Temos aqui um tipo de convivência em que se entrosam aportes culturais e experiências de vida que são trazidas pelos italianos, japoneses, espanhóis, portugueses e tantos outros, não apenas sob o ponto de vista da origem das pessoas que formam a nação brasileira e a sociedade paulista, mas também em relação a seus credos. Temos aqui representantes das mais diferentes opções religiosas e ideologias. E em nome dessas diferenças, que aprendemos a respeitar e com que aprendemos a conviver, temos de prestar a mais absoluta solidariedade quanto às injustiças que hoje são feitas em relação àqueles nossos irmãos, àqueles cidadãos que têm origem muçulmana e árabe. O que aconteceu nos Estados Unidos está para ser provada a origem, mas parece haver aquele desejo odioso de imediatamente reputar a responsabilidade a obras de fanáticos muçulmanos. Quem provou? Isso precisa ser provado.

Mas mesmo que venha a ser comprovada a origem dos autores desse atentado condenável temos , nome da nossa múltipla origem racial, étnica e religiosa, de respeitar todo e qualquer cidadão, e principalmente neste momento a população de origem árabe, que na terra paulista, que em muitos lugares passa a ser objeto de hostilidade e desconfiança, o que trai, de maneira frontal, toda a nossa história de convivência pacífica com aqueles que ajudaram e ajudam a construir esta grande terra paulista, este grande Estado de São Paulo.

Portanto, em nome da Bancada do Partido Socialista Brasileiro , reafirmamos aqui o nosso compromisso radical com a paz, a paz internacional; o nosso compromisso radical com uma paz que se baseia, na nossa maneira de ver as coisas, no compromisso de entender as diferenças, de perceber que somos diferentes e que a diferença humana é um fator de progresso e não de contradição. E, ao perceber a diferença entre os homens, devemos trabalhar num processo de construção de um patamar de tolerância.

Tolerar a diferença não significa nos conformarmos com a injustiça; é nisso que nós aqui nos baseamos. É da tolerância que nascem exatamente as bases fundamentais da não violência. Esse sim é um preceito fundamental da atividade humana em que o Partido socialista Brasileiro construiu a sua história.

Fica portanto aqui, primeiro, o nosso repúdio às ações violentas e covardes que foram desferidas por esses atentados praticados nos Estados Unidos.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, repudiamos também os ataques covardes e brutais que sistematicamente são desferidos pelas grandes potências do mundo, como acontece quase todas as semanas, por exemplo, no território iraquiano.

Segunda-feira desta semana, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em mais um ataque igualmente covarde desferido por caças-bombardeiros norte-americanos e ingleses, o território do Iraque foi mais uma vez atacado e isso não merece sequer mais notícia nos jornais. Esses tipos de ataques também são covardes.

Levantamos mais uma vez aqui a bandeira da paz e da não violência, de lá e de cá; de um lado e de outro. Não podemos mais tolerar nem aceitar como cabível que essas questões possam ser colocadas de uma maneira quase ridícula e pueril pelo Presidente dos Estados Unidos como se fosse uma guerra santa entre o bem e o mal.

Mas que bem e mal? Quem é o Presidente dos Estados Unidos para se arrogar como intérprete daquilo que é bom ou ruim? Diz que a liberdade foi atingida! Mas como foi atingida? Que liberdade? Quem foi atingido de maneira covarde e atroz foram os cidadãos, homens e mulheres! De que liberdade fala o Sr. George Bush? Como pode se arrogar o direito de falar em liberdade esse mesmo Presidente e outros - refiro-me ainda aos Estados Unidos - que realizam, de uma maneira sistemática, agressão contra povos indefesos pelo planeta afora?

Sr. Presidente, faço esta manifestação para dizer que a questão não pode ser colocada de uma maneira moral, tampouco étnica, mas como uma questão humana. Repudiamos a violência; somos defensores da paz; pregamos a não-violência e a tolerância. Não podemos admitir - e esta é a posição do Partido Socialista Brasileiro - que uma questão como esta, que atinge o mundo inteiro, dos ataques às cidades de Nova Iorque e Washington. Isso tem de ter um basta. E para isso temos que construir um outro tipo de mundo, como discutimos em Porto Alegre, na reunião do Fórum Social Mundial. Um novo mundo é possível mas esse mundo tem de ser construído concretamente através do respeito humano , da sua valorização e dos verdadeiros valores humanos como paz, caráter, liberdade e solidariedade. É isso que está faltando praticamente em todas as partes do mundo.

Apelamos para que nessa reação quase que natural de muitas pessoas, no sentido de buscar culpados por uma coisa que é terrível, que isso venha a despertar esse ódio racial. E pelo menos aqui no Brasil pudemos passar praticamente toda a nossa história estabelecendo um processo de convivência pacífica e freqüentemente harmoniosa com credos, origens e etnias diferentes.

Enfim, nós aqui no Brasil, embora tenhamos diferenças - e as diferenças sociais aqui são gravíssimas - não podemos participar e partilhar desse processo de satanização, de quem quer que seja, para que se busque o culpado, para a devida punição, e que venha a despertar algum tipo de segregação ou de perseguição racial.

Nesse particular, finalizo dizendo que temos de tomar muito cuidado com o que está acontecendo nestes dias aqui em São Paulo e no Brasil, que é uma reação freqüentemente até hostil de algumas pessoas ignorantes, desinformadas que acabam obedecendo àqueles que fazem a grande imprensa e apenas utilizem isso para a realização de um trabalho de hostilização em relação, especificamente aqui no Brasil, à população árabe, a quem respeitamos e a quem devemos render os nossos tributos, porque também ajudaram e ajudam até hoje a construir a nossa São Paulo e o nosso Brasil. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, nós que trabalhamos na área de Segurança achamos que o que aconteceu nos Estados Unidos deve ser analisado inclusive pelo lado preventivo . Porque vejam, dois ou três terroristas invadem um avião com duzentas e tantas pessoas, armados simplesmente de faca, e conseguem dominar o avião, conseguem dominar duzentas outras pessoas e provocam essa desgraça em que dezenas de milhares de pessoas devem ter perdido a vida.

Acredito que tanto lá como cá as autoridades da Aeronáutica devem começar a analisar a insegurança em que vivemos.

Volto a repetir aqui que em qualquer aeroporto brasileiro aterrissa ou levantam vôo aviões com trezentos/quatrocentos quilos de cocaína e armamento. Isso é muito comum, porque apuramos aqui na CPI do Narcotráfico.

Então, é importante criar alguns tipos de defesa; talvez até uma cabine de segurança para o piloto, para que ninguém mais possa ter contato para tomar a aeronave e fazer o que fez. Porque qualquer xarope que agiu lá, pode agir aqui também, ou em qualquer outro lugar do mundo.

Então acho que, a partir de agora, deve-se cuidar dessa área da segurança com relação a aeronaves. Ontem, em Bauru, dez bandidos usando viaturas falsas, com distintivos da Polícia Federal e uniforme da Polícia Federal, invadiram o aeroporto de Bauru. Um avião que transportava dinheiro foi atacado na pista por aquelas pessoas com carros do tipo da Polícia Federal, usando uniforme da Polícia Federal, com seis fuzis AR-15 do Exército Americano, três metralhadoras; uma metralhadora Ponto 30 para derrubar aviões. Eles conseguiram parar a aeronave, retiraram dela três milhões de reais e fugiram do aeroporto.

Felizmente, com um belo trabalho da Polícia Militar, os dez foram presos em uma caçamba de caminhão, depois que roubaram um caminhão-caçamba daqueles que transportam areia. O motorista dirigia o caminhão, sozinho, para não chamar atenção da polícia, e os nove bandidos estavam deitados na carroceria, com todo o armamento e o dinheiro. Felizmente um guarda rodoviário mandou que ele parasse o caminhão. Como ele não parou, os policiais militares começaram a perseguição. Todos os bandidos foram presos, tendo em seu poder sete fuzis, três metralhadoras - inclusive uma ponto 30 -, que foram apreendidos. A Polícia Militar recuperou também os três milhões de reais que haviam sido roubados. Os dez bandidos são de Osasco e foram presos, em Bauru, na tarde de ontem.

Quero ressaltar esse bonito trabalho da Polícia Militar, com recuperação do dinheiro e demonstrando que o bandido ataca não só nos Estados Unidos, mas até no aeroporto de Bauru. Os bandidos invadiram, fizeram o avião parar e levaram três milhões de reais.

Eu, então, pergunto: onde está a segurança dos aeroportos de São Paulo, do Brasil e do mundo? Cadê a segurança? O camarada entra no avião, com duas facas, e mata 260 pessoas. Ora, não seria mais fácil as pessoas tentarem reagir, evitando, assim, tamanha desgraça? Fica aí o exemplo. Nós não estamos nos Estados Unidos, mas em Bauru. Ontem invadiram o aeroporto de Bauru e pararam uma aeronave, prestes a decolar, transportando dinheiro. E estavam com uniformes e carros semelhantes aos da Polícia Federal. O piloto talvez tenha pensado que fosse a Polícia Federal e por isso tenha parado, sendo todos dominados pelos bandidos. Não há segurança em lugar algum. As coisas não acontecem só nos Estados Unidos, mas aqui também. Nos Estados Unidos dificilmente um avião caça americano iria atirar contra um avião comercial, com inocentes, mulheres e crianças, que nada têm a ver.

Fica aqui o alerta em relação à segurança nos aeroportos, porque é realmente uma brincadeira. Há loucos em todos os lugares: há guerrilheiros e terroristas lá; há guerrilheiros e terroristas também aqui.

Quantos terroristas tivemos aqui? Carlos Lamarca, por exemplo, transformou-se em herói. E não foi terrorista? Não explodiu uma bomba, matando um soldado do Exército, aqui ao lado. O Sr. Carlos Lamarca, terrorista e assassino, mata o soldado, explodindo um carro-bomba, no Exército. Além disso ele matou um guarda rodoviário, no Estado de São Paulo, em um assalto a banco. Matou também um amigo meu, o Tenente Mendes Júnior, que foi executado.

Há terroristas aqui também. Só que os terroristas daqui transformaram-se em heróis: são capitães de guerrilha, têm filmes, novelas e livros. A história, infelizmente, é assim. E talvez por isso aconteça o que aconteceu: os camaradas, os guerrilheiros, os terroristas que cometeram o crime, em seus países provavelmente passarão a heróis, como aconteceu com Lamarca e outros, em São Paulo e no Brasil.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, a Presidência vai levantar a sessão. Antes porém, atendendo ao pedido do nobre Deputado Milton Vieira, cancela sessão solene convocada para o próximo dia 21, com a finalidade de comemorar o 49º aniversário da Sociedade Pestallozzi de São Paulo.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Jamil Murad, convoca V.s. Exa.s, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da Consolidação do Regimento Interno, para sessão solene a realizar-se no dia 1º de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 30º aniversário da Associação dos Sociólogos do Estado de São Paulo.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, convoca V.s. Exa.s, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da Consolidação do Regimento Interno, para sessão solene a realizar-se no dia 8 de outubro do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Satélite Esporte Clube pela passagem do seu sexto aniversário.

Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado José Carlos Stangarlini, convoca V.s Exa.s, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 15 de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Mercado de Seguros, uma vez que, tradicionalmente, na terceira segunda-feira do mês comemora-se o ‘Dia do Securitário’.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Cesar Callegari, convoca V. Exa.s, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da Consolidação do Regimento Interno, para sessão solene a realizar-se no dia 19 de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o ‘Dia do Diretor de Escola’.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.s Exa.s. para a sessão ordinária de segunda-feira, dia 17, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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-              Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.

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