127ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: PALMIRO MENNUCCI e VANDERLEI SIRAQUE
Secretário: VANDERLEI SIRAQUE
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 14/09/2006 - Sessão
127ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: PALMIRO MENNUCCI/VANDERLEI SIRAQUE
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - PALMIRO MENNUCCI
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Comenta o aumento de roubos e
furtos de veículos no Estado de São Paulo, principalmente nas cidades de Santo
André e São Caetano do Sul. Fala que este aumento está relacionado ao tráfico
de drogas e à existência dos desmanches clandestinos. Critica o Executivo
estadual por vetar projeto de lei de sua autoria que acabaria com estes
desmanches.
003 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
004 - PALMIRO MENNUCCI
Tece criticas ao Governo do Estado
pela transferência dos vencimentos dos professores para a Nossa Caixa, pois
esta não possui agências em todos os municípios. Discorre sobre as funções das
bibliotecas nas escolas, apesar de muitas não possuí-las.
005 - PALMIRO MENNUCCI
Assume a Presidência.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Diz da importância da publicação de
todos os atos e discursos dos Deputados desta Casa no Diário Oficial. Comenta
que desconhece os motivos que levam à não publicação de seus pronunciamentos.
007 - VANDERLEI SIRAQUE
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
008 - Presidente PALMIRO MENNUCCI
Acolhe o pedido. Convoca sessão solene para o dia 25/09, às 20 horas, a pedido do Deputado Renato Simões, com a finalidade de comemorar os "40 anos da Unicamp - Universidade Estadual de Campinas". Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/09, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene dia 15/09, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Aniversário do Bairro da Mooca". Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Bete Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos assistem através da nossa TV Assembléia, o assunto que me traz hoje à tribuna diz respeito ao grande número de furtos e roubos de veículos que têm acontecido no Estado de São Paulo nos últimos 12 anos. Foram roubados ou furtados mais de dois milhões de veículos. Se considerarmos que no Brasil foram produzidos 20 milhões de veículos, de cada 10 veículos produzidos, um foi roubado ou furtado no Estado de São Paulo. É um absurdo!
As cidades de São Caetano do Sul e Santo André, pela região do ABC paulista, são as que apresentam maior número de roubos ou furtos de veículos. E quem está pagando a conta, além da pessoa que teve o veículo roubado ou furtado, é também aquele que não teve o veículo roubado ou furtado através dos prêmios de seguro. Em Santo André o prêmio de seguro chega a custar 300% a mais do que em outras regiões do Estado de São Paulo.
No entanto, não basta fazermos o diagnóstico do número de roubos e furtos de veículos. Temos de entender a causa desses roubos e furtos no Estado de São Paulo.
Consultamos setores da Polícia Civil e da Polícia Militar, o Ministério Público, o Poder Judiciário e também ouvimos a população, porque o papel do Deputado é também ouvir o sentimento da população e dos profissionais especialistas da área. E chegamos à conclusão de que só existem roubos e furtos porque existe a figura do receptador de veículos. Quem rouba o veículo normalmente são pessoas usuárias de drogas, pessoas que têm dívidas com traficantes e com o crime organizado. Eles recebem de 300 a 500 reais para roubar ou furtar um veículo e entregam esse veículo para um desmanche clandestino.
Esse pessoal do desmanche clandestino corrompe agentes da área da Segurança Pública. Todos sabem que são receptadores de veículos; viaturas passam pelo local, a Secretaria da Segurança Pública sabe, alguns comandos sabem, mas tudo fica por isso mesmo. Tem gente ganhando às custas da população do Estado de São Paulo, o que é lamentável.
Não adianta ficarmos apenas nos discursos. O que fizemos aqui na Assembléia Legislativa? Elaborei um projeto de lei ouvindo profissionais competentes, delegados de polícia, policiais militares, juízes, promotores. Esse projeto de lei foi aprovado pela Casa.
Qual o objetivo desse projeto? Primeiro, acabar com os desmanches clandestinos de veículos. Segundo, a competência para autorizar o desmonte de veículos deveria ser do Detran - Departamento de Trânsito. Todos os veículos que fossem desmontados, com a devida autorização, deveriam constar de uma lista na Internet para a consulta pública dos interessados do Estado de São Paulo.
Antes de um veículo ser desmanchado, as placas deveriam ser entregues ao Detran. Uma peça usada, para ser comercializada, deveria conter os três últimos números do chassis do veículo desmontado e toda comercialização deveria ser realizada com Nota Fiscal, para que o Estado possa receber os tributos, o ICMS.
A autorização, antes de ser dada pelo Detran, deveria passar pelos municípios. O município também deveria ter o direito de conceder ou não o alvará para o desmanche, de acordo com a Lei do Zoneamento e de acordo com a Vigilância Sanitária, porque esses desmanches são focos de ratos e baratas. O Corpo de Bombeiros também deveria fazer as vistorias para evitar problemas de acidentes, na área da Segurança, da Defesa Civil.
O projeto foi aprovado pela Casa - agradeço aos Srs. Deputados - mas o então Governador Geraldo Alckmin vetou-o.
Então, estamos solicitando
aos Srs. Deputados que derrubem o veto, porque a população não agüenta mais tanto roubo e tanto furto de veículo, que
está alimentando uma indústria da corrupção no Estado de São Paulo e em outros
lugares.
Sr. Presidente,
conforme o Art. 37 da Constituição Federal, que é o princípio da publicidade,
solicito que meu discurso seja publicado no “Diário Oficial”, até porque, se
alguém não gostou dele, pois eu disse que havia muita gente vivendo da
corrupção, possa me questionar.
Se não for dada
publicidade ao meu discurso, como as pessoas poderão fazer o controle do meu
mandato, como poderão saber o que estou fazendo na Assembléia Legislativa?
Agora, que estamos em época de eleição, o cidadão tem de saber o que cada
Deputado faz nesta Casa, tem de ter conhecimento dos seus discursos. Para isso,
é preciso que os discursos sejam publicados no “Diário Oficial”. Assim, a
população poderá fiscalizar os Deputados e também será atendido o princípio da
publicidade.
Solicito que V. Exa.
determine a publicação do meu discurso no “Diário Oficial”, porque tenho
observado que isso não tem acontecido, uma vez que os discursos anteriores
feitos por mim não foram publicados.
Peço a V. Exa. que
determine a publicação dos discursos no “Diário Oficial”, já que está no
exercício da Presidência da Casa. Será que vamos ser obrigados a discutir no
Supremo, como discutimos a instalação de CPIs, o que até agora não aconteceu?
A Constituição tem
de ser respeitada nesta Casa. Ou será que, porque alguns não tomam posição
aqui, os discursos não estão sendo publicados? Se não forem publicados, será
denunciado aos órgãos competentes.
O SR. PRESIDENTE -
PALMIRO MENNUCCI - PPS - Deputado
Vanderlei Siraque, que sempre defende a população de São Paulo, pedirei ao
Presidente efetivo desta Casa que cumpra com seus deveres, fazendo publicar o
que os Deputados vêm fazendo nesta Casa e também o que não estão fazendo.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
VANDERLEI SIRAQUE - PT - Antes de
dar seguimento à lista dos oradores inscritos, para que a população do Estado
de São Paulo tenha conhecimento, quero dizer que todos os atos da Assembléia
Legislativa, dos órgãos públicos, têm de ser publicados no “Diário Oficial”. O
Art. 37 da Constituição Federal assim determina. É o princípio da publicidade.
A sociedade tem o
direito de fazer o controle social dos atos dos Deputados, para poder formar
sua opinião: contrária ou favorável. Isso faz parte da democracia. Inclusive,
os Deputados podem até ser processados se for o caso. Se alguém não gostar do
discurso, tem direito de questionar.
Continuando a lista
de oradores inscritos, tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
O SR. PALMIRO
MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, público
ouvinte, pessoas aqui presentes, quero falar mais uma vez sobre a Nossa Caixa.
É uma vergonha que professores tenham de caminhar e gastar seu dinheiro para
receber seu salário, uma vez que não existem agências deste banco em todas as
localidades.
Não sou favorável ao
Santander, mas, no momento, esse banco está dando conta do recado. Por que não
deixar com o Santander ou pelo menos autorizar que outros bancos possam pagar o
salário dos professores e dos funcionários públicos?
Quando
se fala em biblioteca escolar, e inevitável pensar nos hábitos de leitura dos
alunos. Formar bons leitores significa encantá-los, enfeitiçá-las com o poder
que vem dos livros. Mas isso não se forja com obrigações, muito menos com
trabalhos sistemáticos de compreensão de texto. A leitura deve ser sempre um
meio, nunca um fim. Portanto, na escola, ela deve ter várias funções, pois é
diferente ler para se divertir, ler para escrever, ler para estudar, ler para
descobrir algo que deve ser feito.
É
recomendável que o acervo da biblioteca seja variado, que, nos momentos de
leitura livre, o professor leia junto com os alunos e que eles também possam,
em alguns momentos, escolher as próprias leituras e levar os títulos para casa.
Quando terminada a leitura de um texto ou um livro, o professor pode estar perguntando aos alunos - Qual foi a parte mais importante? ou Quem são os personagens principais?, etc.
Só
dessa forma os alunos conseguirão mergulhar num livro com o mesmo prazer com
que vêem um bom filme. E o prazer traz mais prazer. Ou seja, um bom livro lido
é o melhor adubo para formar futuros leitores e o resultado pode ser excelente,
criando aos alunos o gosto pela leitura.
Infelizmente,
ainda se contam, aos milhares, as escolas sem bibliotecas neste país: as ilhas
sem tesouro. Das mais de 172 mil escolas de Ensino Fundamental, apenas 46 mil
contam com biblioteca ou sala de leitura.
Além
disso, muitas crianças brasileiras nascem em lares com pouco material escrito.
Um em cada quatro alunos de 4ª série não tem nenhum livro em casa. Daí a
importância da biblioteca - e do professor, que é o primeiro leitor da vida
dessas crianças pois, ao ler em voz alta, o professor estará ajudando a
construir o mundo na cabeça dos alunos.
É
importante aprender a ler com ritmo e entonação adequados. Hoje são raras as
pessoas que conseguem fluência e vivacidade numa primeira leitura.
Um
cruzamento de dados realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais com base nos resultados de 300 mil estudantes no Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Básica (Saeb) revela um desempenho quase 20% superior
nas escolas em que os alunos manipulam e lêem regularmente as obras das
estantes.
Senhor
Presidente, Senhores Deputados, é na biblioteca que os alunos viajam para além
dos conhecimentos trabalhados em sala de aula, descobrem o mundo da literatura,
aprofundam conceitos, aprendem histórias. E também os professores se atualizam,
aperfeiçoam sua prática, abrem a mente para as novidades na área de formação e
sonham com os relatos de ficção.
A
biblioteca escolar deve ser um espaço de formação e de educação para a
informação.
Por
todas essas razões, apresentei o Projeto de Lei 394 de 2006, pois estou certo
de que temos que trabalhar no sentido de colocar este tesouro na escola, ao
alcance de todos, e capaz de operar pequenos milagres em quem se apossa dele.
Este
tesouro aumenta à medida que transfere seu conhecimento para um número cada vez
maior de professores e alunos. Por isso e preciso descobri-lo, torná-lo parte
da vida de todos, melhorá-lo constantemente. Não podemos deixar a biblioteca
morrer. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.)
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Palmiro Mennucci.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, havia solicitado no meu pronunciamento anterior que os atos desta Casa fossem publicados no “Diário Oficial”, como sempre aconteceu, até para que a população do Estado de São Paulo possa saber quais são as posições que os Srs. Deputados discutem nesta Casa. As pessoas podem ser a favor ou contra. O princípio da publicidade faz parte da democracia, para que as pessoas tenham suas próprias opiniões a respeito do posicionamento de cada Deputado. Quero ser avaliado pelos cidadãos do Estado de São Paulo sobre os nossos discursos. Contra ou a favor, quero ter o direito de ser avaliado. Ser avaliado não é um direito do Deputado, é um direito da população.
Está no Art. 1o da Constituição, § 1o, que a democracia será exercida diretamente pelo povo ou por intermédio de representantes eleitos. Somos representantes. O representado tem de saber quais são as minhas posições. Assim como um advogado que defende alguém, esse alguém tem direito de saber o que o advogado está fazendo. Somos uma espécie de advogados do povo. Foi-nos dada uma procuração pelo voto. Mesmo quando os processos correm em segredo de justiça, não há segredos para as partes. Aqui só há duas partes: o Estado e o cidadão. Somos os representantes dos cidadãos na Assembléia Legislativa. O papel de um Deputado é de representar, fiscalizar, legislar, propor políticas públicas. Se as minhas atividades estão censuradas pelo Diário Oficial, como a sociedade sabe se estou ou não fazendo sua representação nesta Casa? É lamentável.
Falam que há a legislação eleitoral, mas a sociedade tem o direito de saber, até para saber se não estou infringindo a legislação eleitoral. Só faltava, pela legislação eleitoral, eu não ter mais atividade nesta Casa. Se fosse assim licenciávamo-nos e deixávamos o suplente assumir. Teria de ser um suplente que não fosse candidato. É inédito isso. Acho estranho. Gostaria que todos os discursos fossem publicados. Eu me responsabilizo por eles. Às vezes eu erro. Aliás, muitas vezes erramos. Nem sempre acertamos, mas faz parte. Até para o controle do nosso gabinete. É lamentável não ser publicado.
Sr. Presidente, falo muito da Secretaria de Segurança Pública, pode ser que o secretário não goste, que o governador não goste. Mas a verdade é que a segurança vai mal no Estado de São Paulo. Falei dos dois milhões de veículos roubados. Ocorreram 145 mil homicídios no Estado de São Paulo nos últimos 12 anos; 150 mil presos comentem crimes de dentro da cadeia, fazem rebeliões e 80% não trabalham nos presídios, não têm as mínimas condições, não têm recuperação, não há política para o egresso do sistema prisional. Será que é por isso? Será que é porque sempre falamos que a Febem é um colégio do crime, que os presídios são as faculdades e o de segurança máxima é o doutoramento do crime no Estado de São Paulo? Será que é porque falamos que foram fechadas cinco mil salas de aula no Estado de São Paulo nos últimos 12 anos e foram demitidos mais de 50 mil professores? E há algumas escolas que foram fechadas para o ensino, mas queriam construir Febem, como na Vila Sacadura Cabral, em Santo André. Sr. Presidente, o Governador fechou uma escola de ensino médio na Vila Sacadura Cabral em Santo André e queria abrir uma Febem no lugar.
Precisamos ter cordialidade nesta Casa. É muito estranho. Falam que vai ser publicado a partir de primeiro de outubro. Não. Tem de ser publicado como sempre foi, tem de seguir as normas da Casa, o Regimento e a Constituição que determinam a publicação. Outro dia o Deputado Gondim disse que estavam demorando para publicar um requerimento que questionava a portaria que determinava que todos os funcionários públicos do Estado de São Paulo tinham de receber pela Nossa Caixa. Inclusive os servidores que trabalham em municípios onde não existem agências da Nossa Caixa teriam que andar 50 quilômetros, pagar pedágio, gasolina.
Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso fosse publicado no Diário Oficial até para que as pessoas possam criticá-lo. Muitos podem não gostar, têm o direito de não gostar, mas todos têm de saber o que fazemos.
O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Gostaria de reiterar o que V. Exa. acaba de falar com toda a razão. Há 200 mil professores que querem saber o que estou fazendo. Não estou a fim de reeleição, estou a fim de prestar serviços para os professores que me elegeram. Eles me perguntam: “O que você está fazendo? Não estou vendo. Você não está mais na Assembléia?” Temos de cobrar do Presidente desta Casa a publicação de todos os discursos dos Deputados. Assim a população vai ficar sabendo quem não está fazendo nada.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, houve uma época em que o Diário Oficial ia para todas as escolas do Estado. Todas as repartições públicas recebiam o Diário Oficial. Havia um Deputado, César Callegari, que fazia muita crítica à Secretaria de Educação. A Secretária de Educação à época, Rose Neubauer, deu um jeitinho de fazer com que o Diário Oficial não chegasse mais às escolas públicas. Poderíamos até pensar em uma legislação obrigando que o Diário Oficial chegue em todas as repartições públicas, até para que as pessoas possam ter conhecimento.
O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Aliás, está proibida a
entrada de Deputados nas escolas.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Só quando é da situação. Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - PALMIRO
MENNUCCI - PPS - É regimental. Srs.
Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Renato
Simões, nos termos do disposto no Art. 18, inciso I, alínea “r” da XII
Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a
realizar-se no dia 25 de setembro de 2006, às 20 horas, com a finalidade de
homenagear os 40 anos da Unicamp - Universidade Estadual de Campinas.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de terça-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda a Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 20 horas, em comemoração ao aniversário do Bairro da Mooca.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 58 minutos.
* * *