127ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: OLÍMPIO GOMES e MARCOS MARTINS
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 15/10/2007 - Sessão 127ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - RUI FALCÃO
Homenageia os
professores pela passagem de seu dia. Divulga dados da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação de que os professores da rede estadual de São
Paulo, em início de carreira, recebem salário 39% menor do que os do Acre.
Ressalta as diferenças entre os pedágios das recém-privatizadas estradas
federais e as paulistas.
003 - MARCOS MARTINS
Questiona o
pedagiamento do Rodoanel, pois proporcionará um aumento da circulação de
veículos nas Marginais e no centro das cidades em seu entorno.
004 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Suspende a sessão
devido à falta de energia elétrica.
005 - MARCOS MARTINS
Assume a
Presidência e reabre a sessão.
006 - OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre o
Prêmio Nobel da Paz deste ano, conferido ao IPCC, Painel Intergovernamental
sobre Mudanças Climáticas, órgão da ONU, e a Al Gore, pelo trabalho
desenvolvido em prol do meio ambiente. Critica vetos do Executivo a projetos
que ajudariam o meio ambiente. Homenageia os professores pela passagem do seu
dia. Lembra que hoje se comemora o "Dia do Policial Militar Portador de
Deficiência Física". Diz que a categoria recusou-se a comemorar a data
nesta Casa devido ao descaso do Governo do Estado, que não lhes concedeu
reajuste salarial.
007 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
008 - MARCOS MARTINS
Reafirma a
necessidade do cumprimento da lei que proíbe o uso do amianto no Estado de São
Paulo.
009 - MARCOS MARTINS
Assume a
Presidência.
010 - OLÍMPIO GOMES
Comenta a redução
de investimentos na área de Segurança Pública, no orçamento de 2008.
011 - OLÍMPIO GOMES
Por acordo de
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
012 - Presidente MARCOS MARTINS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o "Dia do Professor". Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado André Soares para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ANDRÉ SOARES - DEM - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Convido o Sr. Deputado André Soares para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ANDRÉ SOARES - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, hoje, Dia do Professor, dia de homenagem àqueles que dedicam sua vida a formar as futuras gerações do nosso país dando uma contribuição extraordinária no desenvolvimento, têm hoje uma má notícia.
Levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação revela que
Se considerarmos que o custo de vida no Acre é menor do que
o custo de vida
Mas, se somarmos esse acréscimo que é de 329 reais no salário bruto, ainda assim o salário paulista continua abaixo da remuneração paga no Acre sem o bônus: 1.295 contra 1.580 reais por mês e os professores do Acre no início de carreira ainda recebem 7% de gratificação também.
Mas, as comparações vão sendo detalhadas. Por exemplo,
Quando a Secretária da
Educação foi procurada, ela falou para procurar o Secretário de Gestão porque é
ele que fixa o salário dos professores. Mas sabemos que a realidade aqui,
Também, estamos vendo aqui investimento na Polícia Militar, Deputado Major Olímpio. No orçamento deste ano vão cair 32%. E um corte substancial na inteligência policial proclama ser uma das coisas mais importantes do trabalho policial. E, ao mesmo tempo, há um anúncio de construção de mais 44 cadeias.
Quer dizer, mais cadeias, menos salário para a polícia, menos salário para o funcionalismo, corte nas áreas sociais, corte na saúde, corte na educação. Então, a previsão de que o número de cadeias precisa aumentar tem uma certa coerência, não é?
Queremos, em um minuto que nos resta, lembrar o
pronunciamento do Presidente Lula hoje, no “Café do Presidente”, em que ele,
mais uma vez, ressalta as diferenças entre o pedágio de São Paulo, o pedágio
tucano, e as concessões federais, que procuram garantir boas estradas e baixo
pedágio para os que trafegam nessas estradas. Vamos ver agora se o Rodoanel,
Deputado Marcos Martins, será mesmo pedagiado. E, se for pedagiado, com que
tarifa porque o mesmo vale para o pedágio urbano aqui,
O Secretário Estadual para Assuntos da Capital já anunciou a implantação de um chip em todos os veículos. Seria para monitorar e garantir a segurança do motorista, mas tudo indica que essa é a primeira fase para a implantação do pedágio urbano aqui, na cidade de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente
Temos algumas coisas em andamentos, e uma delas é o que o nosso colega, Deputado Rui Falcão, acabou de dizer, que é o pedágio no Rodoanel. Temos a Frente Parlamentar e mais um movimento para Rodoanel livre, para convencer as autoridades, em especial o Secretário Mauro Arce e o governador, de que esse encaminhamento vai na contramão da história.
Na véspera do feriado, algumas faixas foram colocadas na beira do Rodoanel foi o suficiente para atrair uma quantidade grande de viaturas da Polícia Rodoviária, do Dersa, enfim. Mas, tratava-se apenas de uma faixa para que os usuários do Rodoanel tivessem conhecimento, uma vez que as audiências públicas não foram feitas para a população. Foram feitas apenas para se discutir os lotes de exploração dos pedágios e a um preço alto, aliás, os pedágios de São Paulo são os mais caros do País e esse é o momento de debater, de discutir o pedagiamento das estradas.
Os pedágios no Estado de São Paulo giram em torno de 0,12 o quilômetro e nas federais 0,2, portanto, uma diferença muito grande. Mais que isso: pedagiar o Rodoanel significa piorar ainda mais o já caótico trânsito nas cidades metropolitanas, em especial na Capital. Será mais trânsito sendo jogado para as marginais, mais trânsito sendo deslocado para o centro das cidades por onde o Rodoanel corta. Serão mais acidentes, mais problemas, porque a fuga da população para sair fora do Rodoanel será grande.
De acordo com pesquisa do sindicato de transportes, 30% dos caminhoneiros que utilizam hoje o Rodoanel deixarão de passar por ele, isso significa mais caminhões nas marginais, dentro das cidades, trânsito mais lento, mais caminhões quebrados, mais preocupação em se chegar à Capital, a não ser que haja essa intenção de pedagiar, nobre Deputado Rui Falcão, como V. Exa. disse, dentro da cidade também, porque nas marginais parece que desistiram, não sei se temporariamente, mas após pesquisa realizada viram que era inconsistente, não era adequado. Senão não tem por onde correr: ou pelo ar ou pelos rios Pinheiros ou Tietê. Não haverá mais alternativa, não haverá mais saída. Mas continuaremos nessa luta.
Tivemos uma manifestação também na Paulista com casinhas simbolizando postos de pedágio para chamar a atenção da população. Muita gente aderiu à campanha. Pegava o papelzinho e passava no pedágio. Onde se fala do assunto, as pessoas ficam preocupadas, porque pedagiar uma estrada que é para escoar o trânsito não tem sentido. São 15 praças de pedágio, mais um posto central. O trânsito no próprio Rodoanel será mais lento, além do preço que poderá ser transferido para o consumidor final.
Portanto, esta é mais uma das lutas para a qual pedimos a participação dos telespectadores que nos ouvem a fim de que as cidades não sejam penalizadas.
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- A sessão é suspensa por falta de energia elétrica.
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- a sessão é reaberta às 14 horas e 59 minutos sob a Presidência do Sr. Marcos Martins.
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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que acompanham os trabalhos pela TV Assembléia, é com enorme satisfação que o Partido Verde no Brasil vê o anúncio de que o Prêmio Nobel da Paz de 2007 será dividido pelo IPCC/ONU (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) e Mr. Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos, militante verde. Tanto Mr. Gore quanto o IPCC, dirigido pelo indiano Rajendra Pachauri, estão sendo agraciados com o Prêmio Nobel da Paz justamente por suas campanhas contra o aquecimento global.
A atuação do militante verde Al Gore se notabilizou não só por sua carreira política como vice-presidente americano na gestão Clinton, como também pelo seu documentário “Uma Verdade Inconveniente”. Uma verdade inconveniente ao mundo que desperta justamente para que cada cidadão no planeta pense no que faz de perverso com o meio ambiente e o comprometimento com a expectativa de vida no nosso planeta.
Graças ao IPCC, que produziu relatório sobre o impacto no meio ambiente causado pelo aquecimento global, e pela luta e história de vida de Al Gore, é que o mundo tem despertado para discutir e viabilizar medidas concretas que possam garantir a sobrevida no nosso planeta.
É muito satisfatório saber que se alia ao contexto da paz mundial a discussão e a retomada de atitudes pela humanidade na questão do meio ambiente. É muito importante Al Gore estar sendo lembrado pelo mundo justamente porque o americano hoje não cumpre o protocolo de Kyoto. Os Estados Unidos hoje são uma nação reticente não em brecar o seu desenvolvimento econômico, mas em adaptá-lo a uma realidade e, mais que isso, uma necessidade premente da humanidade de partir na linha de um desenvolvimento sim, mas um desenvolvimento sustentado, amparado, justamente em políticas públicas legítimas, desde as medidas na mais tenra infância até as ações empresariais ou as ações de cada cidadão isoladamente estejam calcadas em buscar uma melhoria na qualidade de vida e na redução de monóxido de carbono. Por exemplo, para a cidade de São Paulo seria necessário para se combater o impacto do monóxido de carbono proveniente dos automóveis plantar 150 árvores por minuto.
Temos problemas seriíssimos, mas temos que realmente chamar a atenção de cada cidadão em cada ação para que demonstre e exercite essa sua cidadania.
Para completar, Sr. Presidente, é com muita tristeza que vejo o mundo reverenciar a questão do meio ambiente, enquanto vejo o nosso “Imperador” vetar no Diário Oficial de sábado dois projetos de lei calcados justamente na melhoria de qualidade de vida e do meio ambiente, Projeto 551 que previa exatamente a instalação de hidrômetros individuais para cada unidade domiciliar ou de consumo, do nosso Deputado do Partido Verde, Padre Afonso Lobato, e também o Projeto de lei nº 463 de 2007, que dispõe sobre a proibição do lançamento de gordura e óleo vegetal utilizados na fritura de alimentos nos encanamentos que interligam a rede de esgoto e equivalentes, da Deputada Dárcy Vera.
Enquanto o mundo caminha na direção de medidas que possam inibir tragédias iminentes à humanidade, o “Imperador” José Serra veta projetos dessa ordem de Deputados da sua base aliada.
Quais seriam os interesses envolvidos aqui? Pelo bem da humanidade, quando até o Prêmio Nobel da Paz é destinado para a questão do meio ambiente, quando esta Assembléia vota e tínhamos no imaginário que esses projetos seriam sancionados pelo Governador pela necessidade premente da sua aplicação, com tristeza temos de dizer: infelizmente o nosso Governador não está em sintonia com o mundo.
O mundo reverencia a necessidade de discutir o meio ambiente; o mundo parabeniza Al Gore; o mundo reverencia uma expectativa positiva; José Serra tenta destruir essa expectativa!
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, funcionários da Casa, hoje, dia 15 de outubro, é Dia do Professor, nossos esquecidos professores. Digo esquecidos porque o Estado, lamentavelmente, tem tratado em regime de semi-escravidão todos os servidores, e nos últimos anos, de forma muito particular, os profissionais da Educação, da Segurança Pública e da Saúde.
Hoje também, 15 de outubro, estaríamos na Assembléia realizando uma sessão solene do Dia do Policial Militar Portador de Necessidades Especiais, ou de Deficiências Físicas. E por que não estamos fazendo essa comemoração? Porque de forma muito triste para a História desta Casa, para a história do povo paulista, os policiais militares deficientes físicos se recusaram a serem homenageados por esta Casa, a compareceram a esta Casa para essa homenagem já realizada há muitos anos, como um justo reconhecimento e na exposição de motivos, o sargento Jeferson Patriota, meu amigo, justifica que, como esta Casa e o Governador não tiveram respeito pelos policiais militares deficientes físicos ao aprovarem o Projeto de lei complementar nº 49, não contemplando em nada os deficientes físicos em relação a reajustes salariais, eles se sentem totalmente desconsiderados pelo Governo e por esta Casa Legislativa, que homologou o projeto do Governo do Estado.
Na sexta-feira, o sargento Jeferson, mais dezenas e dezenas de policiais militares deficientes físicos e eu - como sócio da Associação de Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo - fomos às ruas da cidade de São Paulo pedir esmola. Uma esmola simbólica de um centavo, destinada ao Governador José Serra para engordar o “cofrinho” do Governo, que deve estar extremamente deficitário, haja vista sua postura de se esquecer completamente dos policiais militares deficientes físicos, como tem se esquecido dos inativos e das pensionistas.
Uma tristeza muito grande essa manifestação. E, doravante, ela será desencadeada em todos os municípios do Estado de São Paulo. Os policiais militares deficientes físicos tentaram, até o último instante, demonstrar ao Governo do Estado, ao Secretário de Segurança, ao Secretário de Gestão, ao Comando da Polícia Militar, a sua tragédia, a sua necessidade, mas os ouvidos moucos e interessados em blindar a figura governamental se esqueceram dos nossos deficientes.
Que os 40 milhões de habitantes do Estado de São Paulo, mal representados pelo Poder Executivo do Estado - temos de admitir que votamos muito mal - possamos refletir e até fazer um “mea culpa” em homenagem aos policiais militares que foram parar em uma cadeira de rodas, justamente por estarem no cumprimento do dever, o cumprimento de um pacto de sangue de até morrer pela sociedade. Esses policiais acabaram, por vezes, recebendo uma bala na coluna, uma pancada quando na viatura ou uma queda em local de ocorrência.
Nosso reconhecimento a esses nossos heróis anônimos e esquecidos. O Governo tem de ter ciência de uma coisa: pode parecer que não, porém, cada vez mais, a população deste Estado desperta para a cidadania e quer exercer a sua atitude cidadã, cobrando com mais firmeza.
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- Assume a
Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, vou dar seqüência aos assuntos relacionados aos interesses da população. O Deputado Olímpio Gomes, que me antecedeu, falou sobre responsabilidade e a preocupação quanto ao aquecimento global e sobre o Prêmio Nobel da Paz concedido ao ex-vice-Presidente dos Estados Unidos. É importante fazer a reflexão. Assim como os Estados Unidos são o país que mais polui, mais emite gases no mundo, também há uma série de produtos lançados pelo Primeiro Mundo.
Há 12 anos lutamos pela proibição do uso do amianto, produto diretamente ligado ao meio ambiente e ainda usado nos Estados Unidos. O amianto é um produto altamente cancerígeno, tanto é que 70% dos bombeiros que atuaram no resgate nas Torres Gêmeas já têm doenças ocasionadas pelo pó de amianto. É um produto altamente cancerígeno. Quarenta e oito países já proibiram. Precisamos dar o exemplo. O Brasil precisa proibir.
O Estado de São Paulo já tem uma lei aprovada por esta Casa, sancionada pelo governador, mas a Fiesp entrou com um recurso. Precisamos derrubar a liminar que suspende temporariamente a lei por causa da ISO que as empresas utilizam. Que ISO é essa que defende a continuação do uso de produtos comprovados cientificamente como altamente cancerígenos? Precisamos não só diminuir a poluição causada pelos veículos, usando o biodiesel e o carro a álcool, como também descontinuar o uso de produtos que prejudicam a população, principalmente porque existem substitutos há anos.
Não é admissível que o Estado de São Paulo continue utilizando-o. O Legislativo e o Executivo pensam da mesma forma. Não é justo que uma federação de indústrias tenha mais força do que os dois poderes juntos. Além disso, há comprovação científica de que esse produto é nocivo à saúde. Os procuradores da Assembléia e do Governo do Estado estão se empenhando para que possamos, de uma vez por todas, proibir o uso no Estado de São Paulo e trabalhar para proibir também no país. No Supremo também há uma liminar da CNTI. Espero que os ministros do Supremo olhem com carinho porque isso não é uma preocupação político-partidária ou coisa que o valha.
É um produto cancerígeno e o câncer não escolhe raça, cor, ideologia, não escolhe ninguém. O câncer mata todo mundo. Não podemos ser coniventes com uma situação como essa. Faço esse pedido aos ministros: que olhem com bastante carinho. O Brasil cresce e se desenvolve. Precisa também acompanhar o desenvolvimento na área da preservação ambiental e defesa da saúde pública.
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- Assume a
Presidência o Sr. Marcos Martins.
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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, caro e solitário Deputado Marcos Martins nesta segunda-feira de final de feriado, cidadãos que nos acompanham, funcionários, não poderia deixar de vir à tribuna para comentar notícia da imprensa neste final de semana, e do dia de hoje que mostra a redução de investimentos na Segurança Pública na Peça - ou “péssima” - Orçamentária encaminhada a esta Casa na data-limite, 30 de setembro. É com muita tristeza que a população paulista percebe que foi enganada quando, num momento de campanha, viu inscrito nos santinhos, ou ouviu na propaganda de televisão e nos debates, que o então Governador priorizava a Segurança Pública. Embora o estrondoso aumento de arrecadação no Estado possibilite o envio a esta Casa de uma previsão orçamentária de 95 bilhões contra 84 do ano de 2007 - 11 bilhões a mais -, verifica-se uma redução nos investimentos da Segurança Pública.
São coisas cruciais à população: a grande esmagadora maioria dos policiais do Estado de São Paulo ainda trabalha com obsoletos revólveres calibre 38; a reposição de frota não está sendo adequada; sistema de comunicação ainda sofrível; investimento dos recursos humanos para a melhoria da qualidade de recrutamento e seleção; preparação e de reciclagem sofríveis.
Em relação ao Corpo de Bombeiros, redução drástica de investimentos. Aliás, é bom que a população saiba que estamos desde 1995 com a Escola de Bombeiros em Franco da Rocha sem nenhum centavo de investimento do Governo do Estado nas suas obras, que não estão conclusas. É uma escola que seria uma referência mundial na forma de treinamento para bombeiros - não só bombeiros policiais militares, mas desenvolvimento técnico aos bombeiros civis. Temos a Academia do Barro Branco, com as obras paralisadas desde o início da gestão Covas - também um esqueleto inutilizado se deteriorando ao tempo. Temos uma previsão de reajuste salarial de 2% para os ativos da polícia, e de zero por cento para os inativos pensionistas de deficientes físicos.
Isso é o que está contido nessa peça, a mesma peça orçamentária onde não se esqueceu de colocar um investimento significativamente maior para a locação de aeronaves para vôos “vips”, muito embora se continue a utilizar diuturnamente aeronaves da Polícia Militar como táxi aéreo, para deslocamentos não só em serviços das autoridades do Governo do Estado e do Prefeito de São Paulo, mas também aos deslocamentos particulares e de lazer.
Mas, há outra preocupação com a segurança justamente de se implementar recursos para maior volume de locações.
É uma tristeza saber que teremos para
Não existem princípios de hierarquia e de disciplina que possam ser maiores do que a dor e o grito de fome do filho do policial. Cidadãos, vamos acordar o Governo, para tratar com seriedade da sua segurança. Muito obrigado.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã com o Projeto de lei nº 913, de 2007, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão de número 126, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas com a finalidade de comemorar o Dia do Professor.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 28 minutos.
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