25 DE OUTUBRO DE 2010
127ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OLÍMPIO GOMES
e ED THOMAS
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta-se contra a possível continuação da política de
mérito. Cita nota publicada no jornal "Folha de S. Paulo" sobre o
assunto. Dá conhecimento de manifestação de funcionários da rede estadual de
ensino. Lembra Projeto de lei de sua autoria que prevê a anulação da Lei nº 1093.
Afirma que há falta de professores na rede estadual. Critica a
"provinha" aplicada em professores eventuais. Lê documento da
Apeoesp.
003 - ED THOMAS
Assume a Presidência.
004 - OLÍMPIO GOMES
Comenta matéria do "Jornal da Tarde" sobre ação do
crime organizado. Discorre sobre o assunto. Faz críticas à esta Assembleia
diante da questão. Menciona que na referida ação estavam envolvidos juízes.
Cita desvio na Secretaria de Assuntos Penitenciários. Faz críticas ao Governo
no que diz respeito à falta de ação contra o crime organizado.
005 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
006 - ED THOMAS
Fala sobre o trabalho da CPI da Pedofilia. Parabeniza os
Parlamentares integrantes da mesma. Ressalta que para essa violência acabar é
preciso unir forças. Afirma que a Internet é ferramenta crucial para a expansão
desse crime. Menciona a necessidade da denúncia de crimes dessa natureza para
diminuir as ocorrências.
007 - ED THOMAS
Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de
lideranças.
008 - Presidente OLÍMPIO
GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/10, à hora regimental com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Cirurgião Dentista. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da
sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador
inscrito, nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar a nossa preocupação e
indignação com uma nota publicada hoje no Painel da "Folha de
S.Paulo", dando conta da intenção do Governador eleito, Geraldo Alckmin,
em dar continuidade à política de mérito, do ponto de vista salarial, para os
servidores do Estado, a famosa “meritocracia”, que foi criada nesta atual
gestão, e que vem sendo implantada já
Na verdade é uma falsa
meritocracia. É lógico que defendemos o mérito; a meritocracia é importante, mas
não essa e nem essa política de mérito que está sendo implantada no Estado de
São Paulo, principalmente na área da Educação, o que só tem prejudicado a
carreira dos professores.
A nota diz que o Governador
eleito Geraldo Alckmin está pensando em criar uma supersecretaria, com o nome
de Secretaria de Governo e Gestão Pública, justamente para intensificar a
criação e implantação dessa política salarial de mérito.
Sabemos muito bem o que
significa: significa que os servidores não terão mais reajuste salarial linear,
significa que a data-base salarial não será mais respeitada, como já não está
sendo respeitada por essa administração, para nenhuma categoria profissional.
Isso representa um
verdadeiro retrocesso dentro do retrocesso, porque já estamos vivendo essa
realidade. O Governador eleito anunciar que vai intensificar é um retrocesso
dentro do retrocesso, o que é muito grave.
* *
*
- Assume a Presidência o Sr.
Ed Thomas.
* *
*
Vamos reagir. Na última
sexta-feira houve uma grande manifestação na Praça da República, dos
profissionais da Educação. Estiveram presentes vários servidores, professores e
funcionários da Rede Estadual de Ensino, denunciando também o fato e,
sobretudo, cobrando a anulação da Lei 1093, que tem causado grandes danos para
a Educação no Estado de São Paulo, principalmente a falta de professores. Nós
votamos contra, porém a base governista votou a favor, e como ela é maioria, o
projeto foi aprovado, transformando-se na Lei 1093 que permite, por exemplo, a
permanência de um professor contratado por apenas um ano letivo, por apenas 200
dias letivos. O professor não pode ficar mais de um ano numa escola. É um
contrassenso, um absurdo. O Governo diz que luta, que elabora políticas
públicas para que o professor permaneça na mesma escola, no entanto cria uma
legislação de ensino antagônica, que vai na contramão dessa proposta. Por isso
nós, imediatamente após a aprovação desse projeto e da promulgação da Lei nº
1.093, apresentamos um projeto de lei anulando essa legislação que afronta a
Educação e também a Saúde. Como já disse aqui inúmeras vezes, essa lei coloca
em processo de demissão mais 20 mil servidores da Saúde que foram admitidos por
concurso público, por meio de prova, que entraram pela porta da frente do
serviço público do Estado de São Paulo. A manifestação que houve em frente à
Praça da República, organizada pela Apeoesp, pelos profissionais da Educação,
vem no sentido de exigir que o Governo modifique essa política salarial,
educacional e acabe de uma vez por todas com o sucateamento e a degradação da
escola pública e os ataques ao Magistério estadual.
Sr. Presidente,
fizemos coro com as entidades representativas do Magistério e com todos aqueles
que defendem, de fato, a escola pública gratuita e de qualidade e defendem,
sobretudo, o Magistério público estadual. Sem investimento no professor e no
Magistério não haverá saída para a Educação.
Passo a ler um
documento importante de autoria da Apeoesp com o título: “O Governo quer
demitir. Mas faltam professores nas escolas estaduais”. O Governo demite
professores por conta do “provão”, da “provinha”, outra excrescência dessa
legislação. No entanto, temos milhares de alunos da Rede Estadual de Ensino sem
aulas porque os professores não podem assumir essas aulas - o professor que não
realizou ou não conseguiu a nota da “provinha”, uma prova totalmente duvidosa,
com conteúdos desvinculados da realidade educacional da nossa Rede.
Diz o
documento:
“Carta Aberta à População
Senhores pais, prezados alunos,
Os professores temporários da rede estadual de ensino vão novamente ter que fazer o “provão dos ACTs” para terem o direito de ministrar aulas.
O governo usa a nota do provão para punir e demitir, mas já estão faltando professores nas escolas. Por quê?
Os salários são muito baixos. Não há política de valorização salarial. As provinhas e provões são usados para demitir ou para manter professores fora da sala de aula, com um salário ínfimo por 12 horas semanais de trabalho. Outros ficarão 200 dias fora da rede. Há muita perseguição nas escolas (assédio moral). Tudo isso desestimula os professores.
Os professores também contraem doenças profissionais devido às más condições de trabalho. O jornal “Folha de S. Paulo” informou em 11/10 que 92 professores são afastados diariamente por problemas emocionais. Desvalorização, violência nas escolas e outros fatores geram estresse e desgaste.
Somente a união de professores, demais profissionais, alunos, pais e a sociedade em geral pode mudar essa situação. Vamos juntos exigir uma política educacional que valorize o professor, respeite os alunos e melhores a escola pública estadual.
Esmos
Diretoria da Apeoesp”
O SR.
PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR.
OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero
fazer um comentário sobre um editorial do “Jornal da Tarde” que, com toda
propriedade, traz no seu título: “Crime organizado executa quem viola suas
leis”. Tenho vindo a esta tribuna para alertar e denunciar que quem controla o
nível de criminalidade e os tipos de crimes praticados no Estado de São Paulo
não é o Estado, e sim os líderes das facções criminosas que determinam como vão
se desenvolver as ações criminosas de forma coordenada em todo o Estado de São
Paulo.
Digo isso com uma preocupação de policial, de pai, de cidadão, de deputado que se sente responsável e extremamente preocupado pela insensibilidade e irresponsabilidade da Assembleia Legislativa em tomar providências, em fiscalizar, em exigir providências para que se contenha efetivamente e até se minimize - já que neutralizar é impossível - a força dos criminosos que mandam de dentro dos presídios.
Esse editorial do “Jornal da Tarde” até se refere à localização de um cemitério clandestino, alguns corpos localizados na Cidade Tiradentes, zona leste da Capital, após uma investigação da Delegacia de Patrimônios do Deic. Efetivou-se a prisão de quatro marginais, juízes e executores de pessoas, que fazem os seus julgamentos. Existe um quinto marginal que está foragido, a mando do crime organizado do interior dos presídios, possivelmente a mando do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os crimes, entre aspas, praticados por essas pessoas executadas: estão devendo ao tráfico, estão se passando por gente da facção. Então, muito cuidado com o bandidinho pé-de-chinelo que começa a atuar no bairro e, para tentar aumentar a submissão da população, bate no peito: “Ah, eu sou PCC...” Cuidado! O Estado é omisso e covarde. O crime organizado é covarde, mas não se omite: vai lá e julga. Há gente que está sendo morta porque é da facção rival.
Sabemos que no Estado de São Paulo temos o Terceiro Comando, uma cisão do PCC com o líder, Geleião; temos o Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade; temos as seitas satânicas. Está tudo dominado e loteado, mas temos que tentar mudar esse estado de coisas.
A forma dos justiçamentos também tem a marca do crime organizado. Não são feitas execuções a tiro, já que não é para chamar a atenção da vizinhança. Nos casos da Cidade Tiradentes, um indivíduo foi morto a golpes de picareta na testa, na cabeça e no tórax; o outro, enforcado com cordões de náilon, que é para dar o recado, já que o Estado e a Justiça são omissos, escondem-se e não tomam providências. Falam de implementação da Segurança Pública só nas campanhas.
Na
Assembleia Legislativa, tentei abrir uma CPI. Mostrei o conluio criminoso do
Governo do Estado com o crime, de
Faz de
conta que não está acontecendo nada, só que a verdade está estampada. O “Jornal
da Tarde” traz, na sua primeira página: “Assaltos violentos assustam o
Guarujá.” E não é só no Guarujá, isso ocorre também
Deixo mais uma vez a minha manifestação. A Assembleia Legislativa está muito tranquila, “Agora é passar pelo domingo, pelo segundo turno das eleições. Depois vamos ver se a gente encaixa uma emendinha nossa para passar no Orçamento do Estado. Vamos embora que a vida continua.” Só que muita gente está morrendo e sendo sacrificada por covardia, omissão e conluio do Estado. É lamentável.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente em exercício, Deputado Olímpio Gomes, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de me
manifestar neste Pequeno Expediente com base na finalização da CPI da
Pedofilia. A CPI traz a conclusão deste relatório hoje. Participei como
sub-Relator juntamente com a Relatora, Deputada Beth Sahão, e o Presidente da
CPI, Deputado José Bruno. Gostaria de cumprimentá-los pelo trabalho, em
especial à Deputada Beth Sahão pelo brilhante relatório que coloca o dedo na
ferida, trazendo indicativos de como devemos agir para buscar a solução desta
violência silenciosa contra as crianças e os adolescentes.
Isso não ocorre somente no
nosso Estado, mas em todo o país. Durante o processo do trabalho desta CPI, do
crime de pedofilia no Estado de São Paulo, nos deparamos com a ausência de
informações de algumas secretarias do Estado, seja da Segurança Pública, da
Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social. É obrigação deste Parlamento
cobrar isso do Governo. Foi detectado que a internet tem disseminado este crime
por todo o mundo, principalmente em lan houses onde o criminoso fica solto e à
vontade, e a polícia não tem como agir porque é um ser estranho que usa uma
máquina, embora alguma coisa tenha sido feita, não foi o suficiente, e a
polícia tem que ter acesso a senhas, a essas máquinas, para poder trabalhar,
investigar e prender.
Dentro
de casa, o computador tem dono. Mas o Estado de São Paulo não tem uma
estatística em números anuais. Sabemos que passa de 500 mil casos e não sabemos
se é por ano ou por década, mas são números horríveis.
Foi
criado um Disque 100 que precisa de um engajamento, não somente da nossa TV
Assembleia, mas da mídia, da imprensa em geral para que possamos denunciar. São
Paulo é o Estado que menos denuncia, infelizmente, e há muitos e muitos crimes.
Se aqui no Estado de São Paulo, o Estado mais rico, aquele que teria mais
Educação a oferecer, que tem a melhor Polícia Militar do País, com certeza, e
temos a grata satisfação de termos alguns profissionais da segurança na
Presidência, que já tivemos a oportunidade de falar, se aqui temos a melhor
polícia no trabalho, se entrarmos em detalhes, ficaríamos mais um mandato
pedindo, implorando, estendendo a mão, enfim, então imaginem no Amazonas, no
Nordeste, onde a própria família entrega a criança ao turismo sexual, por vinte
centavos.
Se no
Estado não temos essa informação, se não temos o engajamento de todas as
Secretarias, imaginem em outros estados tidos como mais pobres.
Sr.
Presidente, fica o compromisso de continuarmos trabalhando, investigando,
cobrando e fiscalizando, que é a função de todos os Deputados.
Gostaria
de deixar um abraço a Deputada Beth Sahão pela conclusão do relatório que
contém 35 itens e busca meios para neutralizar e amenizar o problema, que não
vamos resolver ainda por completo, mas que temos instrumentos para fazê-lo. É
uma missão de todos nós - Governo Federal, Governo Estadual, Legislativo,
Executivo, Judiciário, prefeitos, vereadores e igrejas - vigiarmos para que
essa violência não machuque mais as nossas crianças. Muito obrigado.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente
sessão.
O SR.
PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - É
Regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art.239, § 6º, da
XIII Consolidação do Regimento Interno, adita à Ordem do Dia os Projetos de
Decretos Legislativos nºs 50 e 56/2010; adita ainda à Ordem do Dia o Projeto de
lei nº 917/2009, que tramita em regime de urgência.Havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21 de outubro de
2010, com os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene, a
realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Cirurgião
Dentista.
Está
levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se
a sessão às 14 horas e 59 minutos.
* * *