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17 DE SETEMBRO DE 2001

128ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: GILBERTO NASCIMENTO

 

Secretário: JAMIL MURAD

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 17/09/2001 - Sessão 128ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: GILBERTO NASCIMENTO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CESAR CALLEGARI

Saúda a presença de alunos e professores do Colégio São Domingos, de São Paulo. Discorre sobre o desenvolvimento do projeto Parlamento Jovem, que entrará na sua 3ª edição.

 

003 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Realça a participação do Colégio São Domingos nesta sessão e também saúda sua vinda à Casa.

 

004 - JAMIL MURAD

Lê e comenta documento de D. Paulo Evaristo Arns condenando atos terroristas sob qualquer pretexto, e observando que não deve haver vingança desmedida por parte dos Estados Unidos.

 

005 - ROBERTO GOUVEIA

Deplora os atentados ocorridos nos Estados Unidos, bem como qualquer forma de terrorismo. Pede que se evite os sentimentos de revanchismo, xenofobia e intolerância. Defende a igualdade entre os povos e o esforço geral pela paz.

 

006 - HENRIQUE PACHECO

Comenta projeto de centros culturais em escolas públicas e fala sobre a Rede Popular de Cultura.

 

007 - CICERO DE FREITAS

Pede que a Prefeita de São Paulo oriente os administradores regionais a realizarem projetos sociais.

 

008 - ALBERTO CALVO

Ressalta o trabalho da Prefeita Marta Suplicy, apesar dos poucos recursos disponíveis na Prefeitura.

 

009 - NEWTON BRANDÃO

Cumprimenta o Deputado Nivaldo Santana por sua participação em encontro sobre racismo na África do Sul. Preocupa-se com problemas na área da saúde infantil e de idosos em Santo André.

 

010 - PEDRO MORI

Protesta contra o uso da TV Assembléia para transmissão da Câmara Municipal. Convida Deputados e servidores para reunião com o Presidente Nacional do PSB, Miguel Arraes, amanhã, na Casa. Destaca a administração competente do Prefeito de Santana de Parnaíba.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - ROBERTO GOUVEIA

Comenta as conseqüências para o mundo dos atentados terroristas nos EUA. Defende uma resposta pronta, mas civilizada.

 

012 - EDIR SALES

Acentua a necessidade de todos se voltarem para Deus, neste ambiente de preparação de guerra. Cumprimenta a Deputada Edna Macedo pela sessão solene, hoje, sobre o Proerd (aparteada pelo Deputado Edson Ferrarini).

 

013 - EDNA MACEDO

Pelo art. 82, pede que o Governo do Estado determine o cumprimento de lei que obriga os livros escolares, a partir da 5ª série, a trazer na contracapa informações sobre a Aids.

 

014 - EDSON FERRARINI

Para reclamação, pede melhor fiscalização em lojas que vendem cola de sapateiro.

 

015 - EDIR SALES

Pelo art. 82, cita estatísticas que revelam o crescimento do uso do álcool entre jovens.

 

016 - NEWTON BRANDÃO

Para comunicação, parabeniza o jornalista Luiz Carlos Ramos, autor de biografia de Vicente Matheus.

 

017 - NEWTON BRANDÃO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

018 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/09, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, às 20 horas, de sessão solene para comemorar o 8º aniversário do Proerd - Programa de Educação e Resistência às Drogas e à Violência. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Jamil Murad para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JAMIL MURAD - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Convido o Sr. Deputado Jamil Murad para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JAMIL MURAD - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar a presença dos alunos e professores do Colégio São Domingos, ligado à PUC de São Paulo, que, nesta tarde, visitam a Assembléia Legislativa para conhecer um pouco mais a respeito do Parlamento Jovem .

Parlamento Jovem é um projeto que tive a honra de apresentar a esta Assembléia Legislativa, há questão de três anos, e que foi acolhido e aprovado pela totalidade dos partidos políticos da Assembléia Legislativa. É um projeto que já faz o papel de uma parte da instituição legislativa e que terá no dia 28 o seu prazo final para a inscrição dos candidatos das escolas a se tornarem Deputados jovens aqui no plenário da Assembléia Legislativa. Isso tem sido, na realidade, um exercício efetivo de cidadania. As escolas, os seus professores, os pais e sobretudo os alunos têm participado ano após ano e agora teremos a terceira edição do Parlamento Jovem, com a sua contribuição criativa no sentido de encontrar soluções para os principais problemas do País.

As escolas, os alunos, os professores e os pais acabam se mobilizando, escolhendo um partido temático para participarem e apresentarem os seus projetos: Partido da Educação, Partido da Saúde, Partido da Segurança Pública, Partido da Agricultura, enfim, todos os partidos tema são representados nessa mobilização em que escolas públicas e privadas de ensino fundamental do nosso Estado participam e vem participando em número crescente.

O que idealizamos, quando apresentamos esse projeto aqui, na Assembléia Legislativa, é criar uma oportunidade, em primeiro lugar, para que os jovens estudantes do nosso Estado possam se interessar de maneira mais presente em relação aos assuntos que dizem respeito ao interesse público de uma maneira geral.

Embora sejam jovens que estejam se preparando, na maior parte dos casos, para participarem do mercado privado de trabalho, na realidade o que queremos é que participem da maneira como for da atividade social, o importante é que haja na mentalidade desses jovens uma participação cada vez mais presente em relação ao interesse público, ao interesse que é de todos, o interesse da coletividade.

Este é o nosso primeiro objetivo quando apresentamos o projeto do Parlamento Jovem, que já é uma instituição na Assembléia Legislativa. O outro objetivo é exatamente aproximar a atenção desses jovens e dos seus educadores para o processo de representação política, exatamente o trabalho que é realizado por vereadores, Deputados estaduais, Deputados federais, senadores, Governadores e Prefeitos. Enfim, é muito importante que os jovens participem cada vez mais do processo de representação política e de ação política da própria sociedade.

Temos visto, neste momento por que passamos, que muitos jovens brasileiros têm tido uma posição um pouco de aversão e rejeição à atividade política, mas todos sabemos que na vida tudo é político, inclusive o processo político-partidário. É muito importante que tenhamos a possibilidade de construir uma nova geração de políticos que nos possam substituir com vantagens e com qualidades, e isso é muito importante que se faça através exatamente da formação de uma nova geração.

Do Colégio São Domingos espero que dos alunos que estão aqui neste plenário neste instante, entre eles que estão aqui participando e que vão participar do programa do Parlamento Jovem, que possamos ter aqui quem sabe uma senadora, um Deputado, um Prefeito; quem sabe até um Presidente da República. Mas o importante é que todos aqui estejam de fato participando para a construção de um país melhor, com uma sociedade mais justa, com menos desigualdades, com menos violência, com mais paz, com mais fraternidade e compreensão. É isso que estamos querendo com o desenvolvimento deste projeto, um projeto que embora eu tivesse a autoria com outros Deputados aqui da Assembléia Legislativa, o importante é que já é uma instituição do próprio Poder Legislativo do Estado de São Paulo que dá, com o Parlamento Jovem, uma contribuição para mudar melhor o País, através da formação de uma nova geração de brasileiros que hoje são estudantes entre 12 a 16 anos e que estudam nas escolas públicas e privadas do nosso estado.

Parabéns aos estudantes do Colégio São Domingos, sejam bem-vindos e bem-vinda também a professora que os traz nesta tarde, a esta Assembléia Legislativa, e o nosso compromisso, assim como o dos demais Deputados, para que o Parlamento Jovem da edição 2001 seja de fato uma demonstração de cidadania, de respeito e consideração com o nosso país e de apreço ao nosso futuro através da formação dessas novas lideranças. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - O fato já foi anunciado pelo nobre Deputado Cesar Callegari, mas esta Presidência quer se rejubilar com a presença dos alunos do Colégio São Domingos, acompanhados pela Profª Isabel Cristina Chacoroski. Damos as boas-vindas a todos os alunos e saibam que esta Casa pertence a um cada dos senhores. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, durante as festividades comemorativas dos 80 anos de D. Paulo Evaristo Arns, S. Eminência conclamou que o Brasil se manifeste contra toda tendência de vingança dos Estados Unidos. Isso vem ao encontro do posicionamento de meu partido, o PCdoB, que represento junto com o deputado Nivaldo Santana aqui na Assembléia Legislativa.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler a nota do Partido Comunista do Brasil sobre o terrorismo e a “novíssima ordem”:

“O Partido Comunista do Brasil publicou, no dia mesmo em que ocorreram as ações terroristas nos Estados Unidos, nota expressando veemente repúdio e manifestando a profunda consternação dos comunistas brasileiros pelas numerosas perdas  humanas. Em todas as latitudes, os partidos comunistas se manifestaram no mesmo sentido, em uníssono com as vozes que se levantam contra a barbárie e o terror transformados em método de ação política.

Por princípio, os comunistas rejeitam o terrorismo como forma de luta. A ninguém favorece, a não ser ao inimigo da democracia e dos direitos dos povos. A ética humanista e revolucionária dos que lutamos por uma sociedade socialista deplora e condena formas de luta que atentam contra a população civil, semeiam o pânico e o horror e destroem bens materiais. A revolução social e a construção da nova sociedade serão obra consciente das amplas massas populares, fruto da experiência, da organização e da força política acumuladas. Os revolucionários não têm inimigos difusos. Travam uma luta política de classe – a dos trabalhadores – contra o sistema capitalista-imperialista da classe antagônica – a dos burgueses.

Patriotas e internacionalistas, admiramos todos os povos e nações, com os quais estamos e estaremos ligados por laços de fraternidade no combate à espoliação levada a efeito pelo imperialismo. Estimamos a admiramos o povo norte-americano, de espírito pioneiro e empreendedor, fundador desde a sua revolução de há mais de dois séculos, de valores democráticos, o que aumenta a nossa repulsa diante das dantescas cenas de destruição em Nova Iorque. Igualmente, sensibiliza-nos o estado em que se encontram os nossos compatriotas residentes nos EUA, alguns dos quais desaparecidos, em decorrência do ataque ao World Trade Center.

Os nefastos acontecimentos de 11 de setembro desnudaram a natureza da atual situação internacional, tensa, insegura e ameaçadora à paz, ao bem-estar, aos direitos humanos, à soberania das nações. A chamada globalização neoliberal levou a extremos a iniquidade social, a espoliação imperialista sobre os povos das nações dependentes. A ordem política de hegemonia unipolar da superpotência norte-americana, baseada na sua influência diplomática e no poderio militar e nuclear, é fator de permanente instabilidade e coloca em risco a soberania das nações que não se curvem ao seu ditame.

É legítima a reivindicação da sociedade estadunidense de punição exemplar aos mentores e autores do bárbaro crime de 11 de setembro. É legítimo o seu direito de proteger-se do terrorismo, salvaguardar a vida humana, o território de seu país, o patrimônio público, a tranqüilidade para trabalhar e viver em paz. O governo dos Estados Unidos dispõe de suficientes recursos financeiros e tecnológicos para proteger seu território, suas propriedades, a segurança pública e a vida dos seus cidadãos. O orçamento dos EUA destina 30 bilhões de dólares anuais para a atividade do FBI e da CIA. O governo disporá agora de verbas suplementares para essa estrita finalidade.

A administração Bush, proclamou o começo da “primeira guerra do século 21”. Para enfrentá-la e vencê-la, pretende formar uma ampla coalização internacional hegemonizada pelos EUA. Ameaça destruir os Estados nacionais que considere terroristas, ou que, segundo a CIA e o Pentágono, abriguem terroristas, aludindo a um amplo espectro de nações que cobrem uma imensa área geográfica que vai da norte da África, passa pelo Oriente Médio, Eurásia e vai até o extremo oriente. No plano interno, o governo estimula a histeria, semeia o ódio, a xenofobia e a perseguição aos genericamente denominados muçulmanos. O presidente norte-americano proclamou, seguindo o exemplo do seu pai, a “novíssima ordem “, na qual quem não está com os EUA é considerado inimigo e merece ser destruído. No momento em que estas notas estão sendo redigidas, o governo e o Congresso norte-americanos discutem os termos de uma declaração de guerra, a mobilização das frotas navais, da aviação e de 50.000 reservistas.

Trata-se de grave ameaça à paz mundial e à segurança de todos os povos e nações. A solidariedade com o povo norte-americano e a justa repulsa ao atentado não deve paralisar a luta dos povos contra os planos hegemônicos do imperialismo norte-americano. Os terroristas que atiraram aviões civis repletos de passageiros contra o World Trade Center e o Pentágono deram aos EUA o pretexto de que necessitavam para intensificar a aplicação dos seus tenebrosos planos de domínio da  humanidade.

Durante o século XX, a humanidade protagonizou grandes avanços de civilização, entre eles as alcançados em decorrência das revoluções socialistas e de libertação nacional. Mas viu também a barbárie do nazismo, da explosão da bomba atômica em Hiroshima e Nagasaki, o genocídio do povo vietnamita da destruição de Bagdá, da dissolução da Iugoslávia, do massacre dos palestinos, entre outros atos de terrorismo internacional.

O imperialismo norte-americano praticou inomináveis crimes de lesa-humanidade e com isso atraiu o ódio de muita gente. O grave momento por que passa o mundo deveria estimular os líderes mundiais, no âmbito das Nações Unidas, a repensaar a ordem mundial e reordená-la no sentido do entendimento entre as nações e não da preparação de ações belicistas em escala global.

Queremos lutar para que isso seja resolvido no âmbito da ONU e que o Brasil não entre cegamente neste histeria comandada pelos Estados Unidos que vê povos, religiões e nações como inimigos e não aqueles que praticaram os atentados.

Que o Brasil se manifeste contra toda a tendência de vingança dos Estados Unidos segundo D. Paulo, que também é a nossa opinião.

Obrigado.”

 

 O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela da TV Assembléia, há poucos dias, estupefatos, horrorizados, fomos surpreendidos pelos ataques terroristas ao povo norte-americano, a seus símbolos nacionais, que além de demonstrar a agressividade, a brutalidade, a covardia e o equívoco de determinadas posições, cultivam o fanatismo e a intolerância. Quem não assistiu àqueles atos bestiais, bárbaros e não se sentiu igualmente ameaçado!

Em primeiro lugar, tem de ficar clara uma atitude no sentido de que o terrorismo internacional do nosso planeta deve ser isolado, enfrentado e atacado onde ele estiver, dentro das regras da civilização. Mas esse posicionamento tem de ser inequívoco. Os democratas e o mundo civilizado têm de se reunir e acabar com esse tipo de ameaça à vida, à democracia e à justiça no planeta. Ao mesmo tempo, as lideranças mundiais neste momento passarão pelo teste de evitarem uma escalada de vingança, algo também menor que deve ser evitado.

Não podemos permitir uma escalada de ódio, muito menos nos igualarmos àqueles que praticaram atos bestiais como foram os atentados.

Não podemos correr o risco de também cultivarmos a intolerância, a xenofobia, o preconceito. É por isso que necessitamos das nossas lideranças, é este o momento do teste, temos de encontrar um caminho equilibrado e justo, por um lado, de isolar aqueles que praticaram os atos terroristas e, por outro lado, viabilizar o diálogo, um comportamento plural, democrático, que pratique a tolerância, o respeito ao diferente, às várias culturas, etnias e religiões, que possa nos levar a um processo de construção cada vez mais consolidado da paz em nosso mundo.

Fiz questão de assomar à tribuna nesta tarde porque há pouco tempo fizemos nesta Casa uma sessão solene pela paz, inclusive tivemos a presença do representação da Unesco. Naquele momento celebramos a necessidade de se construir as bases de um mundo mais justo, onde pudéssemos superar a miséria, a barbárie, caminhando no sentido da tolerância, do diálogo e da civilização.

É momento de enfrentarmos o terrorismo impondo-lhe isolamento para interrompermos essa trajetória, que poderá levar a armas químicas e biológicas, colocando a vida do nosso planeta em risco. Ao mesmo tempo não poderemos pactuar com posicionamento que leve à escalada de ódio, de vingança e de enfrentamento, que nos igualem aos atos tão bestiais que deixaram a todos alarmados e amedrontados.

É hora de levantarmos a cabeça e construírmos um mundo melhor e mais justo, caminhando no sentido do fortalecimento da Organização das Nações Unidas e da paz no nosso planeta.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos assistem pela TV Assembléia, neste momento quero dizer de uma experiência que o nosso gabinete vem buscando realizar, refiro-me a uma experiência cultural nas diferentes comunidades da Região Metropolitana e também do Interior no sentido de transformar as escolas públicas do Município de São Paulo e de todo Estado em verdadeiros centros culturais nos finais de semana.

Nesse sentido, o nosso gabinete, a partir de experiências práticas que desenvolvemos ao longo dos últimos anos junto ao movimento de moradia, organizou grupos para que essas pessoas pudessem ter acesso ao teatro, ao cinema, a “shows” musicais e até mesmo irem a uma colônia de férias. Buscando motivá-las para a atividade do lazer, da informação e da cultura, fomos construindo uma idéia que hoje se concretiza numa proposta chamada Rede Popular de Cultura, RPC. É uma rede em que diferentes agentes espalhados por toda Grande São Paulo se intercomunicam e buscam na periferia, no seu local de inserção, a realização de atividades culturais, criando circuitos alternativos que não existiam até esse momento.

Para a nossa alegria, neste último final de semana estivemos na cidade Tiradentes, discutindo com diferentes agentes e grupos culturais daquele importante região da cidade, essa idéia de levarmos a música, a dança e o teatro para essas comunidades.

Anuncio aqui, para nossa felicidade, que a partir deste contato, estamos construindo e operando para realizarmos, em curtíssimo prazo, uma experiência que - embora possa parecer, para os menos avisados, como algo menor - para aquela comunidade tem uma inserção e um papel fantástico, que é a possibilidade de aquele bairro tão importante da nossa Capital ter, em breve, o seu primeiro cinema, um cinema diferenciado e articulado, do tipo do Espaço Unibanco e outros cinemas de arte.

Estamos trabalhando para poder anunciar, nos próximos dias, de maneira concreta, a realização e a construção desse primeiro cinema na Cidade Tiradentes. Será exibido, no dia 29 de setembro, na Escola Oswaldo Aranha, na Cidade Tiradentes, pela Rede Popular de Cultura, juntamente com a Buriti Produções, que produziram, o importante filme chamado “Bicho de Sete Cabeças”. Filme de concepção nacional, com todo o seu elenco, roteiro e conteúdo produzido pelo cinema brasileiro, tem ganhado inúmeros prêmios, pela qualidade e pela maneira dura como enfrentou o tema das drogas e das relações entre pais e filhos, e também a questão dos manicômios.

Esperamos a presença de aproximadamente mil pessoas, para que possam, na seqüência, participarem de um debate envolvendo os temas que acabo de mencionar. Essa idéia da Rede Popular de Cultura - que como o nome diz o próprio nome, uma Rede de Agentes Culturais - está aberta à participação de todos aqueles que atuam neste segmento e que desejam se articular e lutar para a construção de circuitos alternativos.

Então, nossa expectativa é que dentro em breve um espetáculo de teatro que faz carreira aqui no Centro e que depois excursiona para Jundiaí, Sorocaba, Ribeirão Preto, e vai pelo interior e também para capitais de outros Estados, possa também, participando da rede, ingressar no circuito alternativo.

Encerro dizendo que São Miguel Paulista é maior do que muitas cidades do interior; o mesmo acontecendo com Pirituba. Então, desejamos que, assim como essas companhias excursionam para as cidades de Sorocaba e importantes cidades do interior, também realizem temporadas de curta duração nas Cidade Tiradentes, Guaianazes, Itaquera, Capão Redondo, espalhando a cultura por todas as partes de nossa sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa e da imprensa, assomo à tribuna neste momento para pedir à Prefeita Marta Tereza que passe outras orientações aos seus administradores regionais, porque estamos procurando alguns dos seus regionais para conversar e reivindicar algo importante para as comunidades, e a resposta dada por alguns até me assustam. Alguns regionais estão nos dizendo que não têm como fazer nada nos bairros porque a Prefeita não está autorizando a realização de qualquer benfeitoria em determinadas localidades.

Suponhamos que S.Exa. esteja planejando, ou talvez guardando 7% da verba que deveria ser aplicada a mais na Educação, para começar a usar a partir de fevereiro ou março do ano que vem, próximo das eleições para Deputados estaduais, federais, senadores, Governadores e Presidente da república.

Será que a Sra. Marta Tereza, Prefeita de São Paulo, está tentando fazer como tantos outros fizeram? A Prefeita que sempre defendeu o contrário? Isso realmente nos deixa muito assustados. Isto é para os senhores saberem em que votaram! Prestem atenção, sempre desta tribuna é dito que outros governantes que estavam no poder só tentaram fazer alguma coisa às vésperas das eleições.

Aguardem, e guardem esta gravação - porque esta sessão está sendo gravada - e a partir de fevereiro/março do ano que vem, os senhores poderão ver a máquina sendo usada, igualmente a todos os demais que antecederam. Então, não há diferença de partidos, nem de quem assume o Poder Executivo.

Há uma outra questão que o PT sempre debateu contra e a Prefeita de São Paulo, Marta Tereza, vem fazendo a mesma coisa. Vamos pedir um asfalto para a comunidade do bairro, pois já pagamos todos os impostos e encargos públicos, e a resposta é "fazemos, mas tem que pagar. É asfalto comunitário, mas será rateado entre os moradores da rua, e tem que pagar."

É assim que vieram para beneficiar a população de São Paulo? Algum Deputado do PT pode vir aqui esclarecer isso à população, por que estão fazendo a mesma coisa, ou até pior do que outros Prefeitos que antecederam esta administração?

Nobres Deputados, é isso que vem acontecendo em várias regionais. Em outra regional vimos dezenas de máquinas encostadas, e o administrador humildemente respondeu: “Não posso mandar uma máquina ir lá, sem a ordem da Prefeita, porque ela não quer gastar, agora”.

Está guardando para gastar não sei quando? Isso é um absurdo, mas vem ocorrendo em todas as regiões. E, lança programas novos. Apesar de ter sido contra o Programa do Leite, da administração de Celso Pitta e de Paulo Maluf, relançou-o agora - segundo informações - com preços alterados.

Está dizendo que vai perdoar, dando anistia para a quitação das casas da Cohab; fui verificar pessoalmente, é uma farsa. Provem isso para este Deputado; recalculam duas vezes para que seja pago 50%. Ora, estão fazendo tudo o que era feito por outros Governos; isso é um absurdo! Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvi atentamente o pronunciamento sempre aguerrido do nobre Deputado Cícero de Freitas com relação a Dona Marta Teresa.

A Prefeita Marta Suplicy tem se esforçado. Ela está trabalhando desesperadamente. Dinheiro não tem, já entrou pelo cano. Foi desperdiçado com compras feitas pela Prefeitura com superfaturamento; foi desperdiçado na questão dos precatórios. Todos sabem disso. Ela encontrou uma Prefeitura praticamente saqueada e está fazendo o que pode. Está fazendo um esforço sobre-humano. Ninguém me deu o encargo de defender a Prefeita Marta Suplicy mas todos os governantes têm pontos positivos e negativos. Perfeito é só Deus.

Há uma lei, resultado de um projeto de minha autoria, sobre a República da Terceira Idade, principalmente daqueles que não têm onde ficar, e sancionada pelo saudoso Ex-Governador Mário Covas.

O ex-Secretário da Promoção Social garantiu, pessoalmente, inclusive numa das nossas sessões ordinárias em que o convidamos para falar à Comissão Permanente de Assistência Social, quando eu era o Presidente dessa comissão. Ele disse: Vamos por em prática as Repúblicas da Terceira Idade. E nada foi feito até agora.

Mas o que a Prefeita Marta Suplicy faz? Adapta a lei, fruto do meu projeto, e com as repúblicas dos sem-teto que quer dizer a mesma coisa. 

Fico muito contente em saber que S.Exa. a Prefeita da Capital vai por em prática, desde que obtenha os recursos que ela está buscando. Temos de nos unir em benefício do nosso País, do nosso Estado de São Paulo, da nossa cidade de São Paulo, que está ruim, quase caótica. Não há migrante que não venha para a cidade de São Paulo, principalmente, buscando melhor qualidade de vida. Então temos de zelar pela Capital de nosso Estado.

Sr. Presidente, quero reafirmar aqui que é necessário que os Deputados desta Casa se unam, não importa que sejam de partidos oponentes. Não deve haver adversário, mas cada qual com sua linha de trabalho, juntando os esforços de todos pelo nosso Estado de São Paulo e pelo País que, infelizmente, não está bem. Aproveitando o tempo que me resta neste meu pronunciamento, quero também lembrar que o  Presidente George Bush tem razão de estar irado e o povo americano de estar sequioso de  um desforço. Mas haverá perigo de  guerra à porta do nosso planeta e não sabemos se o Brasil não terá maiores problemas além daqueles que já nos afligem. 

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. Na Presidência. Tem ad palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, dou minha boas-vindas ao nobre Deputado Nivaldo Santana, que nos representou no Congresso na África do Sul e no momento oportuno S.Exa. nos dará informações a respeito do acontecimento. Manifestamos nossa alegria em tê-lo em nosso seio.

Fala-se em cidadania a todo instante, coisa que para mim é coisa de 200 anos atrás.

Durante a Revolução Francesa um cumprimentava o outro e falava “Monsieur le citoyen”. Mas façamos de conta que estamos, também, atualizando esta realidade.

O nosso partido, o PTB, tem o compromisso de atender o ser humano desde o seu nascimento até os seus últimos dias na terra e vemos que esse dever que o Poder Público tem para com o cidadão, muitas vezes, é esquecido, omitido.

Há poucos dias um convênio com as maternidades da minha cidade foi extinto.

As crianças de Santo André, hoje, não têm o prazer de constar na sua certidão de nascimento que nasceu em Santo André. Uma vez que a medicina está municipalizada, a prefeitura local não faz convênio com os hospitais particulares, mas com a Santa Casa de Mauá. Ficamos tristes, porque gostaríamos muito que a Pró-Matre, no Parque Novo Oratório, bem como o hospital na perimetral, antiga Santa Maria Gorete, continuasse tratando não só das crianças que vão nascer, mas cuidar das gestantes, desde a concepção. Vamos tratar de todas para que nasçam fortes e sadias.

Não satisfeitos de deixarem as crianças nascerem em Santo André, o jornal nos dá a notícia de que merenda escolar, também não vai ter. Será que o nosso Prefeito virou Herodes do século XXI? Quer acabar com as crianças? Onde vamos parar? A maternidade já não funciona. O pré-natal não existe. As crianças, quando vão para a escola, não têm merenda escolar, ou melhor, se têm é uma sopinha rala, inadequada, sem os elementos básicos necessários ao desenvolvimento normal. Então, fico triste e pesaroso. Quero dizer aqui que o nosso Prefeito foi bem cuidado. Esteve ao meu lado desde pequenininho. O tio dele é meu secretário há mais de 35 anos. Será que isso é coisa da cabeça dele ou dessa assessoria perversa que ele tem, que nem da nossa cidade é?

Agora eles falam: “Doutor, se não tratam bem das crianças, imaginem o que eles fazem com os idosos”. Mas, que idoso? Se o idoso ficar esperando que ter a menor atenção do Poder Público, ele está mal. De vez em quando, vejo que eles lotam um ônibus de idosos e trazem aqui os coitados. Trazer o idoso para vir aqui, é programa de índio. Não, não e não. Mas, esse Deputado é bonzinho, ele vai arrumar um ônibus. Nós vamos à praia. Ora! Vamos tratar com mais dignidade um ser humano!

Eu tenho ido a Santo André, a todo lugar que tenha a terceira idade e sempre falo: “Levante a cabeça. Tenha orgulho do que você já fez nesta vida. Não se deixe levar por esses pequenos momentos de aflição que estamos passando em nossa cidade”. Crianças, adolescentes e idosos, vamos nos unir para nos defender contra os atropelos de uma administração desalmada. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, inicialmente, quero lamentar que a TV Assembléia não está no ar, ao vivo, na Assembléia Legislativa de São Paulo, até porque a TV é da Assembléia.

Liguei a televisão, há pouco, no meu gabinete e vi a transmissão do depoimento do Celso Pitta e me confundi, achei que o meu televisor estava esquisito, como está o mundo todo. Mudei o canal e vi apenas o depoimento do Celso Pitta. Parece que fazer coisa errada neste País dá mais publicidade, dá mais imprensa.

Quero dizer do meu descontentamento em ver usar esta tribuna o Presidente em exercício, Deputado Gilberto Nascimento, do PSB, o Deputado Cesar Callegari, do PSB, o Deputado Alberto Calvo, do PSB, e agora este Deputado Pedro Mori e a TV Assembléia, que é custeada pela Assembléia Legislativa, e não transmita esta sessão mas os depoimentos da Câmara Municipal de São Paulo que tem a sua TV.

Outro dia, vi o embate político do Deputado Alberto Turco Loco Hiar, nosso companheiro, a respeito do problema de CPI da Assembléia Legislativa, e todos nós fomos contra, porque achamos que problemas do município se resolvem na Câmara. Portanto, fica aqui o meu protesto.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, às vezes, vivemos momentos difíceis. É evidente que o ódio imperou no último acontecimento nos Estados Unidos. Mas, não podemos esquecer o problema que temos no nosso Estado, no nosso País. Parece-me que aqui, no Brasil, não aconteceu nada, graças a Deus, por sermos um povo solidário. Mas, já estamos percebendo que o preço de tudo vai aumentar e a desgraça vai vir para o povo brasileiro. Devemos ficar atentos sobre isso.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de dizer a todos os Deputados aqui presentes sobre a vinda, amanhã, do Presidente nacional do PSB, Sr. Governador Miguel Arraes, na Assembléia Legislativa de São Paulo, a convite da bancada representada pelo Deputado Cesar Callegari.

Estamos vendo São Paulo caminhar por uma indefinição política e precisamos analisar profundamente a candidatura ao Governo de São Paulo da Deputada Luiza Erundina, porque, em conversas pessoais, ela entende que pode vir a disputar o Governo de São Paulo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, falávamos de uma série de crises que atravessamos no nosso Estado de São Paulo, mas quero dizer, Deputado Newton Brandão, que eu não tenho os problemas que talvez V. Exa. tenha na cidade de Santo André. O Prefeito de minha cidade, Silvinho Peccioli, e o seu vice, Olário Oliane, governam a cidade de Santana de Parnaíba com competência e, segundo o Seade, com o melhor índice de desenvolvimento humano do Estado de São Paulo.

Quando se administra com competência é possível resgatar a dignidade do seu povo. Lembro-me que naquela cidade, há cinco anos, o orçamento do município não passava de 23 milhões. Após cinco anos de Governo, aquela cidade apresenta um orçamento em torno de 94 milhões de reais para desenvolver a cidade, inaugurando em média, a cada semestre, três novas escolas. O Executivo daquele município tem informatizado as escolas, tem dado merenda de qualidade, tem feito curso de suplência; inclusive, no sábado, participei de uma formatura, coisa muito rara no Estado de São Paulo. Quem conhece Santana de Parnaíba sabe que ela é o orgulho de São Paulo e daquela região.

Sinto-me muito orgulhoso de fazer parte dessa equipe que administra a cidade juntamente com o secretário, com funcionários, com todos. Espero que São Paulo siga o exemplo de Santana de Parnaíba. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)

Sobre a mesa o seguinte comunicado: “Sr. Presidente, comunicamos a V. Exa., nos termos do Art. 116, parágrafo 3º da X Consolidação do Regimento Interno, que permutamos a ordem de nossas inscrições para falar no Grande Expediente.

Deputado José Zico Prado.”

Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por permuta de tempo com o Deputado José Zico Prado.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos acompanha pela nossa TV Assembléia, os fatos que ocorreram nesta última semana nos Estados Unidos, sem sombra de dúvida irão marcar este início de século e de milênio. Foram acontecimentos trágicos que demonstram o nível de covardia, de autoritarismo e de violência inaceitáveis que nos choca a todos e até nos deixa preocupados com a manutenção da vida em nosso planeta. Isso porque ações desta natureza, já totalmente fora de controle, podem ainda degenerar mais na direção do uso de armas de extermínio, químicas e biológicas , inclusive com a possibilidade do uso de armas atômicas.

Portanto, é uma situação da maior gravidade e que nos deixa a todos estupefatos e que requer e exige uma atitude pronta da humanidade, dos seus organismos, das suas instituições e dos seus grandes líderes no sentido do isolamento desses grupos extremistas e violentos que não cultivam nem a justiça, nem a liberdade - muito pelo contrário -, e que, portanto, merecem ser tratados como inimigos e merecem o enfrentamento.

Temos de responder a eles à altura e com civilização e não com mais barbárie. Eles deverão ter respostas prontas e contundentes e nesse sentido não pode haver vacilação. Mas não podemos responder-lhes com o mesmo fel e com o mesmo veneno que eles destilam. A civilização, suas instituições e seus grandes líderes não podem seguir o caminho da escalada da vingança e nem do ódio.

Eu disse e repito que devemos responder com civilização, pois é a melhor forma de defendermos o nosso futuro e a vida em nosso planeta. De fato, é um momento muito preocupante porque temos que demonstrar profunda solidariedade ao povo americano e ajudá-los num momento como este, para que mantenham a serenidade. Neste sentido, a resposta que deu a Europa foi muito interessante: não podemos em hipótese alguma cultivar a intolerância, não podemos abrir a guarda para qualquer ação que vise a taxar e rotular esta ou aquela cultura, esta ou aquela etnia, esta ou aquela religião, porque senão descambamos para o terreno mais perigoso. Em hipótese alguma podemos responder àquela agressão inominável, bestial e covarde dos terroristas ao povo americano com a política do “olho por olho, dente por dente”, porque aí estaremos fazendo o jogo da violência e o jogo da barbárie.

Portanto, Srs. Deputados e público que nos acompanha pela nossa TV Assembléia, quero aqui relembrar uma grande sessão solene que realizamos neste plenário Juscelino Kubitscheck com a presença de representação Unesco. Foi uma grande celebração pela paz - aliás, estamos vivendo a década declarada pela própria Unesco como representante da ONU, Organização das Nações Unidas, como a década de cultivo da cultura da paz.

Gostaria de relembrar aqui que neste momento o que se coloca como o maior desafio para todos nós, desde instituições, organismos e lideranças - mesmo que a situação seja extremamente emotiva, difícil e de grande sofrimento, e é exatamente nesses momentos que conseguimos avançar -, é a ampliação dos canais de diálogo entre as civilizações, entre os povos, entre as etnias e entre as religiões, para que juntos possamos fazer vencer e aprofundar as posturas democráticas, caminhando no sentido do fortalecimento das Organizações das Nações Unidas como um governo mundial, e no caminho do enfrentamento da miséria, da exclusão, base de desenvolvimento da violência, que mina a convivência pacífica entre os povos.

Temos de enfrentar a miséria, a exclusão, a desigualdade entre países para que possamos construir um processo e as bases de uma civilização humanitária, libertária, e pacífica, onde o exercício da tolerância, do respeito ao diferente seja regra e seja a garantia da vida que é uma dádiva e uma grande oportunidade que temos para fazer o bem, para amarmos uns aos outros, cultivarmos os grandes sentimentos e, aí sim, construírmos a base da felicidade dos povos, dos seres vivos. Esse é um momento doloroso e difícil e, sem dúvida, marcará o início do século, o início do milênio.

Nesses momentos muitas vezes aprendemos e avançamos décadas em minutos, em semanas, e é esse o desafio que temos pela frente. Não podemos responder com uma escalada de vingança, nem de ódio, porque aí a civilização estará se rebaixando a atos tão vis como aqueles a que assistimos, de barbárie, de covardia e de terrorismo. Temos de dar uma resposta firme e contundente, estabelecendo o enfrentamento e o isolamento a esses grupos que são hostis à convivência democrática dentro da civilização.

Aqueles que perpetraram aqueles atos deverão ser entregues às autoridades norte-americanas para que sejam julgados dentro do estado democrático de direito e para que nós possamos sair fortalecidos como civilização e aí, estrategicamente, conseguirmos derrotar para o futuro atos como esse, tão bestiais e dramáticos, inaugurando uma nova era de relação entre os povos.

Este é o momento de desafio que se coloca para todos. O nosso País não deve, em hipótese alguma, dar guarida a ações de vingança, à escalada de ódio contra Estados, nações, religiões e etnias. O caminho correto não é esse. Devemos nos somar a todos os países democráticos e civilizados no combate ao terrorismo, sem trégua. Queremos derrotar aqueles que praticam atos covardes, violentos, autoritários que banalizam a vida. Como liderança, devemos demarcar nossas posições no sentido de não nos igualar aos terroristas.

No Brasil, temos de nos preparar para dias ainda mais difíceis, porque para todos está claro que esse processo trará um grande impacto econômico negativo.

A agenda da segurança vai ser colocada em primeiro plano. Do ponto de vista econômico, teremos um processo de recessão. O grau de dependência que o Brasil hoje tem do capital internacional vai nos colocar numa situação ainda mais difícil do ponto de vista do nosso desenvolvimento e de geração de emprego. Isso desafiará a todos. Portanto, deveremos nos unir no sentido de dar uma resposta a esse processo que, aliás, já está ocorrendo, já está em pleno curso e exigirá de todos nós um comportamento muito claro no sentido da defesa do nosso país, da democracia, da justiça, do pluralismo, do diálogo, da tolerância e do respeito ao diferente. Não tenho dúvidas de que é isso que espera de nós a humanidade e todo povo brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, comunicamos a V.Exa., nos termos do Art. 116, Parágrafo 3º, que permutamos a ordem de nossas inscrições para falar no Grande Expediente com a nobre Deputada Edir Sales. Sala das sessões, nobre Deputado Márcio Araújo.”

Tem a palavra, portanto, a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da imprensa, amigos de casa, hoje é segunda-feira e esperamos que todos tenham uma semana maravilhosa, que todos parem um pouco para pensar nessa guerra que está prestes a acontecer, onde 19 suicidas participaram da morte de milhares de pessoas. Então vamos parar um pouquinho e fazer uma oração, porque acredito que no coração desse povo falta luz, falta fé. Em todos os lugares o comentário é esse. Sabemos que o Presidente Bush realmente é radical, inclusive no início do seu mandato declarou que não estava preocupado com o mundo, que a sua única preocupação era a economia americana, os outros que se virassem. Esse pensamento é muito radical e egoísta. Nós, como seres humanos, filhos do mesmo Pai, temos de nos preocupar com os nossos irmãos. Se declarar uma guerra agora, imaginem quantos jovens, quantas vidas não serão ceifadas, quantos inocentes não perderão sua vida por falta de diplomacia. Bill Clinton era mais diplomata, o que não é Bush.

Hoje, o assunto não é outro se não os atentados aos Estados Unidos. Você liga o rádio, a notícia é essa. Você liga a televisão, as cenas se repetem, cenas de um filme que pôde ser visto na vida real. Amanhã estará fazendo uma semana que os atentados ocorreram.

Acho que se todo mundo parasse ou fizesse uma mentalização pela paz, com certeza a energia deste País e deste mundo irá melhorar.

Disse o Senhor: “Onde estiver um em meu nome, lá estarei presente”. Então, se estivermos em comunhão com o nosso Pai, com o nosso Deus, com certeza conseguiremos ajudar a minimizar esse egoísmo, essa vaidade, esse poder de tirar a vida de muita gente! Devemos fazer muita oração contra isso.

Aproveito para dizer que, hoje à noite, a Deputada Edna Macedo fará realizar uma sessão solene de homenagem ao Proerd, que faz um trabalho maravilhoso. Se eu puder estarei aqui, porque realmente a nobre Deputada merece todo o nosso apoio, porque essa entidade trabalha na prevenção de droga e álcool.

Sabemos que hoje o maior problema é o da droga, tanto lícita quanto ilícita. Então, o Proerd, por iniciativa da Polícia Militar, desenvolve um trabalho maravilhoso, razão pela qual cumprimento mais uma vez a nobre Deputada Edna Macedo pela brilhante idéia de prestar essa homenagem às pessoas que realmente estão desenvolvendo um trabalho preventivo.

Estamos sempre trabalhando e debatendo nessa área. Hoje, por exemplo, tivemos uma reunião do PL onde se dizia: “Segurança, Segurança, Segurança”. Mas devemos fazer também a nossa parte. Algumas cidades já estão proibindo o funcionamento dos bares após a meia-noite. Isso é ótimo. Bom seria que todos os municípios, assim como a nossa Capital de São Paulo tomassem isso como exemplo.

O fechamento dos bares após a meia-noite é excelente, porque a maior parte dos homicídios acorrem próximos aos bares. Temos uma pesquisa que diz que 92% dos homicídios nas ruas, em volta dos bares, são por conta do abuso do álcool. Sabemos que muitas pessoas perdem as suas vidas exatamente no horário após a meia-noite, ocasião em que acontecem muitas agressões, discussões e violência.

Se todos os municípios resolverem adotar essa lei do Vereador Jooji Hatto, da Capital, no seu município, diminuirá em muito a violência do nosso Estado; irá contribuir com a segurança no Estado de São Paulo.

Devemos desenvolver um trabalho nessa área, porque devemos dar a nossa parte de contribuição ao Governo, que faz a sua parte.

Hoje, conversando com alguns Prefeitos do PL, concluímos que realmente será muito boa a adoção dessa lei por todos os municípios.

O SR. EDSON FERRARRINI - PTB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Peço o aparte exatamente porque V. Exa. está falando a respeito de drogas, que é um assunto muito importante e está na base de toda a criminalidade.

É necessário que o Estado e o Governo Federal realmente implantem políticas que possam fazer a prevenção, visto estarmos vendo que a criminalidade aumenta por uma série de fatores, e a droga está na base de tudo isso.

Com relação à Segurança Pública, queria alertar a população que o crime continua muito próximo de nós. Tivemos o caso do Silvio Santos, com grande repercussão na imprensa, a morte do Toninho do PT, Prefeito de Campinas, o Leão Lobo foi assaltado - estamos citando os acontecimentos com pessoas conhecidas mas todos os finais de semana morrem cinqüenta pessoas assassinadas, só na Grande São Paulo.

Então, a Segurança Pública continua preocupante; os problemas da Segurança não foram resolvidos. Os policiais reivindicaram 41% e não foram atendidos; foi dado um reajuste muito pequeno. E os Governos parecem não se envolver com a Segurança Pública, como se fosse alguma coisa suja. O Governo não dá aumento para os policias, pelo contrário, os salários são cada vez menores. Com isso vai derrubando a auto-estima desse policial que é quem vai atender a ocorrência.

Desta forma não se melhora a Segurança Pública. Tomara que o Governador Geraldo Alckmin esteja nos assistindo, para que S. Exa. entenda que Segurança Pública em São Paulo não se resolve só com a Secretaria de Segurança Pública - é todo um plano de Governo. Teria que contar com o envolvimento do Secretário da Justiça, o Secretário das Finanças, o Secretário da Fazenda e todas as Secretarias; senão não se resolve esta situação caótica e crítica que se apresenta no Estado de São Paulo. As quarenta e uma entidades reunidas já fizeram um documento como “Persona non grata” para a Segurança Pública, que luta com as suas dificuldades, mas a auto-estima do policial está cada vez mais baixa.

A imprensa não noticia as boas notícias. Imaginem que o Copom - Centro de Operações da Polícia Militar - chega a atender 9.000 ocorrências por dia; 30% disso tudo é social; é parto em viatura, é pegar louco na rua, levar doente para casa, levar parturiente para o Hospital.

A Polícia Militar é o Pronto-Socorro de todas as incompetências do Estado, e é um serviço desburocratizado. O cidadão está na rua, estende o braço, o policial fica cara a cara com a ocorrência e tem que resolver. Só que a imprensa, motivada pela ação nefasta dos governantes, passa a publicar só o que é ruim, deixando de destacar as grandes ações da Polícia de São Paulo.

Deputada Edir Sales, muito obrigado, está feito o alerta no sentido de dizer que a situação da Segurança Pública de São Paulo não melhorou, não mudou e continua muito preocupante.

Os jornais apresentam essa catástrofe, que infelizmente abalou o mundo, mas a Segurança Pública de São Paulo continua claudicante e passando por caminhos muito perigosos.

Muito obrigado.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Nobre Deputado Edson Ferrarini, continuando o assunto de violência, quero falar sobre o meu projeto, que já era para ser lei, e que considero um dos projetos mais importantes desta Casa; é aquele que proíbe a venda da bebida alcoólica a 300 metros das escolas.

As escolas hoje estão parecendo ilhas rodeadas de bares por todos os lados. Então, antes de o aluno entrar na aula, se é à tarde ou se é à noite ele pára na padaria e na lanchonete e toma uma ou duas cervejinhas; quando sai da aula muito mais. Quando ele estuda à noite, então nem se fala! Faço palestras sobre combate ao alcoolismo nas escolas e tenho tido reclamações de vários diretores de escolas nesse sentido.

Então, estou fazendo aqui um apelo para que os meus nobres pares, que derrubem o veto ao projeto referente aos biotônicos, tônicos e fortificantes que são ministrados à população infantil contendo álcool.

Este projeto hoje é Resolução Nacional, porque finalmente o Ministério da Saúde entendeu. Digo finalmente, porque eu fazia e faço palestras para vários médicos e em vários locais e descobri que a Agência de Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde e muitos médicos não sabiam que o Biotônico Fontoura continha 9,5% de álcool.

As pessoas perguntaram: “Onde a Deputada descobriu isso? Que milagre foi esse?”

Não foi nenhum milagre! Como madrinha da Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo descobrimos, percebemos e temos conhecimento de que muitos alcoólatras são dependentes do álcool por conta do Biotônico Fontoura. Assim como, também, muitas recaídas foram por conta desse produto.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - A preocupação de V. Exa. é justa, porque realmente o cidadão que pára de beber tem que evitar o primeiro gole. Se lhe for colocado o primeiro gole através de um licor, de um bolo ou de um bombom, ele pode recair.

Mas o Centro de Vigilância Sanitária é muito omisso, muito incompetente. Imaginem que uma das coisas mais graves é a cola de sapateiro usada pelos menores e foi aprovado aqui um projeto de minha autoria, depois de ficar seis meses na USP, no IPT, estudando a cola de sapateiro. Existe uma lei que proíbe a venda de cola para menores de 18 anos. Tem de exigir o nome, o CIC e RG do comprador. A multa, hoje, é em torno de 900 reais para loja de ferragem ou quem vender para menor de dezoito anos. Mas o Centro de Vigilância Sanitária se omite, não esclarece e não aplica nenhuma multa. Não sei qual o interesse. Vamos verificar. “Ah, a lei está incompleta, a lei não satisfaz.” O Centro de Vigilância Sanitária precisa saber que está lá para atender o povo, as necessidades da população e não interesses que, na Comissão de Segurança Pública, vamos procurar saber quais são.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Principalmente os interesses escusos, porque, na verdade, se é proibido vender bebida alcóolica para menor de 18 anos, como era permitido vender Biotônico Fontoura com 9,5% de álcool para às crianças e bebês?

A cola é a mesma coisa. Sabemos que a cola é uma droga. Hoje os meninos de rua, que infelizmente ainda existem, mas se Deus quiser uma dia não haverá mais, a grande maioria cheira cola. É uma questão de legislação. Há lei, então ela tem de se cumprida.

Estamos aqui para fiscalizar e coloco-me à disposição para estar ao lado do meu amigo e Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - É uma lei antiga sancionada pelo ex-Governador Orestes Quércia e agora foi aprovada a multa pelo Governador Geraldo Alckmin. Mas não adianta porque o Centro de Vigilância Sanitária se diz incapaz de fiscalizar e defender nossas crianças. Que Centro de Vigilância Sanitária é esse? Vamos solicitar que eles venham nos explicar, ou então vão embora para casa.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Enquanto isso vamos fazer um alerta aos pais, que podem ajudar, colaborar, que são os maiores  interessados em que um filho não use a droga. Então, que os pais fiquem atentos, observem as mudanças no comportamento dos filhos, tais como agressividade, nervosismo ou quando ficam isolados no quarto. Que os pais tenham bastante diálogo, compreensão e muito amor. Sabemos que o amor é o melhor remédio na recuperação de um alcoólatra ou drogado, tanto daquele que usa a droga lícita ou ilícita.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero corroborar o que disseram nosso colega Deputado Edson Ferrarini e a nobre Deputada Edir Sales.

Nobre Deputado, veja V.Exa. o descaso com que somos tratados, como o Legislativo é tratado pelo Executivo, haja vista a Lei nº 10.330, de minha autoria, promulgada no dia 18 de junho de 1999 e que dispõe sobre a informação imprensa na contracapa de livros didáticos, comercializados no Estado de São Paulo, sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, a Aids. Isso nos livros didáticos da quinta série do primeiro grau até o segundo grau.

Acredite V.Exa., a lei foi promulgada no dia 18 de junho de 1999! Estamos em 2001 e não estou vendo nada na contracapa dos livros.

Fiz um requerimento de informação ao Secretário da Saúde com a seguinte pergunta: Se a Secretaria da Saúde distribuiu às editoras, o texto objeto do artigo 2º da Lei nº 10.330, de 18 de junho de 1999. Caso tenha distribuído, quais foram os textos? Dei entrada no requerimento dia 18 de junho de 2001 e a coordenação do Instituto de Pesquisa, Centro de Referência de Treinamento - DST/Aids, no dia 7 de agosto, mandou a resposta ao Sr. Raul Wassermann, Presidente da Câmara Brasileira do Livro.

Então veja o descaso. Quando é interesse desse Governo que os projetos passem na Assembléia Legislativa, as coisas andam rápido. Sou testemunha. É nas comissões, no plenário, na reunião de líderes. Estamos sempre prontos para servir, ajudar, colaborar. Mas quando fazemos leis, eles não estão nem aí. Logo sobre a Aids que temos no Brasil um serviço prestado maravilhoso, reconhecido no mundo inteiro. Quem não reconhece é só o Secretário da Saúde, o Sr. José da Silva Guedes.

Faço um apelo ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, médico, que tenha um pouco de sensibilidade. Há poucos dias falei a respeito do Nanude - Núcleo de Atendimento à Criança Desnutrida, que eles estão desmantelando. Falei da Fundação Oncocentro e ainda tem muita coisa para falar e já está dando uma reviravolta no Hospital Pérola Byington, transferindo funcionários de carreira, ameaçando tirar o cargo, pessoas ligando ao meu gabinete.

Sr. Governador, por favor - não vou mais me referir à pessoa do Sr. Secretário porque não adianta -, mas o senhor é o Governador. Então honre, faça por onde. O senhor tem sensibilidade. As pessoas estão sofrendo.

Meu marido é aposentado pelo Banco Central, graças a Deus temos condições de pagar uma consulta. Mas quantos milhares de paulistas e paulistanos estão sofrendo para fazer um exame sobre câncer de mama, colo de útero? É um absurdo! Não vou deixar barato. Assomarei à tribuna e vou falar todas as vezes em que for incomodada e receber um telefonema no meu gabinete.

Sr. Governador, não aceito isso. Somos parceiros. Já falei aqui várias vezes, não somos idiotas. Não posso me calar diante das coisas que vêm acontecendo neste Governo. A Secretaria da Saúde está desmantelando várias coisas.

Desculpem-me, mas sinto muita falta do Ex-Governador Mário Covas. Só Deus sabe a falta que ele tem feito para nós. Apesar do seu jeito tinha sensibilidade na alma e todas as vezes que eu precisava e telefonava ele atendia.

Governador, tenha um pouco de sensibilidade não só como Governador deste estado, mas como médico que é. V. Excelência, pessoa boa que é, há de cuidar do Hospital Pérola Byington, que está uma bagunça. Coisas muito piores estão acontecendo lá e V.Exa. não está sabendo. Por favor , que daqui para a frente eu não precise mais assomar à tribuna para falar da Saúde.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos solicitando para que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo se empenhe em relação à prevenção às drogas.

Vemos que a criminalidade está aumentando e a droga está na base de tudo isso. A cola de sapateiro é o primeiro degrau para o cidadão, o próximo, a maconha, a cocaína e, depois, o crack. A cola é uma droga que dificultamos a sua venda. Fiquei seis meses estudando a cola no IPT, na USP, para poder entender que é o polueno, o solvente da cola, que atua na base do cérebro. Então, a cola não é mais vendida para menores de 18 anos. Tem que ter nome, RG, CIC do comprador e isso é controlado pelo Centro de Vigilância Sanitária. E, agora, há uma multa, de 900 reais, para a loja e para quem vender a cola para menores de idade, e isso o Centro de Vigilância Sanitária não está fiscalizando, não está, de maneira nenhuma, se preocupando. Quer dizer, se o Estado não faz prevenção e se o Centro de Vigilância Sanitária, que é o órgão da Secretaria da Saúde, não fiscaliza, daqui a pouco a droga estará na porta da escola, estará em todo o canto. Estou falando isto em nome dos pais que querem que seus filhos tenham segurança.

Estamos pedindo ao Estado uma atitude, porque, se não prevenirmos, não teremos nenhum projeto eficiente em nível federal, nada em andamento em nível de Brasil para prevenção às drogas.

Queria que o Ministro da Educação, Paulo Renato, estivesse me ouvindo porque quero perguntar a ele o que está fazendo em nível de Brasil. Na porta das escolas, quem está falando com os nossos filhos é a boca maldita do traficante. Estou cobrando do Ministro da Educação e do Ministro da Saúde, José Serra, atitude no sentido da prevenção, já que a droga não tem cura e o que se pode fazer é estacioná-la. Quero saber do Município de São Paulo o que está sendo feito até agora., no que diz respeito à prevenção das drogas. Muito obrigado.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa, de acordo com a Organização Mundial de Saúde e com a experiência de muitos médicos em clínicas de recuperação para dependentes químicos, de álcool e de drogas, revelam que há um crescimento muito grande do alcoolismo entre os jovens. Este assunto é muito importante e só se fala em segurança e esquecemos que o álcool é uma das grandes causas dos homicídios.

Um dado nos choca: o maior número dos casos de álcool e droga incidem na faixa de 12 a 15 anos de idade. Tenho número de pesquisas porque muitas vezes colhemos não só da Organização Mundial de Saúde, como também do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da USP, como também dos jornais. Se formos observar, é raro o dia em que não se tem uma notícia sobre alcoolismo e droga em algum jornal. Eu faço o ‘Clipping’ só coletando matérias sobre álcool e drogas, principalmente o álcool que, afirmo, é a maior droga liberada. Todos os dias temos matéria dizendo que os jovens começam a beber muito cedo. Os jovens estão bebendo muito. Temos ações, por exemplo, de pesquisas, de estudos e observações de 100% das internações por drogas em geral; 85% são em decorrência do álcool e 15% são em decorrência de outros casos. É um número alarmante. Nós, que somos mães, ficamos estarrecidas.

Outro dado que nos deixa muito assustadas: 75% das mortes dos jovens estão ligadas ao alcoolismo, acidentes de carro, brigas, agressões. Mais de 68% dos acidentes de carro são provocados pelo efeito do álcool. Gostaria de lembrar que 53% dos jovens começam a beber com 10 ou 12 anos.

Outra pesquisa que o “Fantástico” mostrou, no domingo retrasado, é que foram pesquisados cem pais e perguntaram a eles se já tinham dado bebida alcoólica para os seus filhos como uma cervejinha, meio copo de cerveja, um copo de vinho ou se eles bebem com os seus filhos e 66% dos pais já deixaram o seu filho beber com ele.

Imaginem que a coisa está começando também em casa por inocência dos pais que, muitas vezes, imaginam que é melhor beber com eles do que com os amigos no bar. Dentro de casa o pai dá o exemplo, mostrando ao seu filho que ele chega em casa cansado e vai tomar um uisquinho para relaxar. Se ele mostra ao seu filho que para relaxar ele tem que tomar um uisquinho, um pouquinho de vinho, é um exemplo que ele está dando inconscientemente de que para o seu filho se descontrair, para ficar mais alegre, mais feliz, ele tem que tomar alguma coisa.

A coisa é muito séria. Temos que ficar preocupados e atentos com isso. Dentro de casa, muitas vezes, começa a dependência do álcool. Os pais não sabem que estão projetando essa dependência ou instigando o gosto pela bebida alcoólica, que é a porta de entrada para a droga lícita vendida em todos os bares, restaurantes e lanchonetes para menores.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho a grata satisfação em cumprimentar o jornalista Luiz Carlos Ramos que escreveu uma alentada biografia sobre o meu amigo Vicente Matheus, de saudosa memória.

O meu amigo Vicente Matheus, já falecido, virou realmente uma figura folclórica, mas para seus amigos era uma figura lendária. Muitas vezes nos esquecemos do seu valor pessoal - pessoa de origem humilde, trabalhadora e que se transformou em um grande empresário.

Fui Prefeito durante muitos anos e o Vicente Matheus trabalhou comigo durante muito tempo e nunca houve nenhuma reclamação seja da nossa parte, seja da Câmara dos Vereadores, seja do mundo empresarial em que ele viveu.

Sabemos das brincadeiras e das piadas que lhe são atribuídas, muitas até podem ser verdade. Ari Toledo, que tem relação conosco de Santo André pois morou lá durante muitos anos, não perdoava Vicente Matheus em muitas das suas brincadeiras. Vicente Matheus não se magoava com essas brincadeiras, ele ia muito aos teatros e era ele entrar e já era objeto para o Ari inventar mais alguma coisa. Mas ele nunca reclamou, pois ele era uma pessoa de espírito democrático, aberto, um grande empresário e um grande esportista.

Hoje, vemos na Câmara Federal e no Senado comissões para examinar as grandes maracutaias que tem no esporte, mas com Vicente Matheus isso nunca aconteceu, pois ele sempre foi uma pessoa dedicada. Posso dizer isso porque quando o Corinthians ainda não tinha condições, treinava no estádio que fizemos em Santo André.

Temos muita satisfação em anunciar esta obra sobre a vida de Vicente Matheus. Cumprimento o seu genro, meu amigo particular, o empresário Antoninho e quero dizer que esta obra vem marcar essa personalidade que era Vicente Matheus.

Achamos que o mundo esportista realmente deveria fazer esta homenagem, e fez não só no futebol, mas em todas as áreas do esporte que ele esteve presente. Ele ficou doente e foi à Cuba porque ele achava que a medicina de lá, na parte de dermatologia, estava avançada, e temos várias piadas dele junto com Fidel Castro. Mas este é um outro capítulo de que falaremos posteriormente.

Meus cumprimentos ao nobre jornalista que escreveu esta obra, que acredito ter sido feita com amor e com carinho para divulgar a figura lendária de Vicente Matheus e do nosso querido Corinthians.

Muito obrigado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 126 ª Sessão. Lembra ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 8º Aniversário do Programa Educacional de Resistência às Drogas e da Violência - Proerd - desenvolvido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Esta sessão foi proposta à esta Casa pela nobre Deputada Edna Macedo.

Está levantada a sessão e tenham todos uma boa tarde.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 23 minutos.

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