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128ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
MARQUINHO TORTORELLO e ROBERTO FELÍCIO
Secretário:
ORLANDO MORANDO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 01/09/2004 - Sessão
128ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Tece
considerações sobre a praga por plantas aquáticas na Represa Billings, que vem
afetando o abastecimento de água na região do ABC e pede solução para os órgãos
competentes. Reclama sobre o andamento nesta Casa do projeto da Guarapiranga.
003 - ORLANDO MORANDO
Associa-se
ao Deputado José Bittencourt quanto ao problema da Represa Billings. Faz
críticas a Emae, Sabesp e Secretaria de Recursos Hídricos por não solucionarem
o problema.
004 - SIMÃO PEDRO
Comenta
notícias a respeito do crescimento do PIB na ordem de 4,2%. Louva o trabalho do
Presidente da República e sua equipe
econômica.
005 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Suspende
a sessão às 14h59min, até 15h30min.
006 - ROBERTO FELÍCIO
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 15h34min.
GRANDE EXPEDIENTE
007 - MARQUINHO TORTORELLO
Discorre
sobre o reconhecimento e a regulamentação dos profissionais de Educação Física.
Destaca o grande número de atletas de São Caetano que disputaram as Olimpíadas.
008 - Presidente ROBERTO
FELÍCIO
Anuncia
a presença do Procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Sidney Alves
Teixeira, e dos alunos e professores da E.E. Cásper Líbero, de Bragança
Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.
009 - ARNALDO JARDIM
Aborda
as atividades da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável, na busca por fontes alternativas de
combustíveis não poluentes e renováveis.
010 - SEBASTIÃO ARCANJO
Preocupa-se
com a violência praticada por grupos racistas organizados no Estado de São
Paulo. Discorre sobre a Audiência Pública, ocorrida nesta Casa, que discutiu o
PL 530/04, que institui nas universidades públicas estaduais o regime de cotas
e por conseqüência, valorizar a escola pública.
011 - ALBERTO TURCO LOCO
HIAR
Pelo
art. 82, tece elogios ao Governo do Estado pelo fornecimento de condições
favoráveis ao empresariado para as exportações de produtos.
012 - SEBASTIÃO ARCANJO
Pelo
art. 82, registra que o Governo Lula tem criado as condições necessárias para
os bons números apresentados pela economia.
013 - Presidente ROBERTO
FELÍCIO
Cancela,
a pedido do Deputado Vicente Cândido, a sessão solene em homenagem ao Sesc, que
se realizará no dia 14/09.
ORDEM DO DIA
014 - Presidente ROBERTO
FELÍCIO
Põe
em votação e declara sem debate aprovado o requerimento nº 2277/04, do Deputado
Marquinho Tortorello.
015 - SEBASTIÃO ARCANJO
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
016 - Presidente ROBERTO
FELÍCIO
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/09, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado
Roberto Felício para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da
sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -
ROBERTO FELÍCIO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é
considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE -
MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Roberto Felício para,
como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO FELÍCIO - PT -
Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE -
MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro
orador inscrito, nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ
BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, estamos acompanhando o “Diário do
Grande ABC”, que há cerca de oito dias vem batendo firme informando a população
sobre essa praga chamada salvínia, uma espécie de samambaia aquática, que está
se proliferando na represa Billings, trazendo uma grande preocupação à
população.
Os Deputados da região, especialmente o nobre Deputado
Orlando Morando que é de São Bernardo do Campo, estão preocupados com essa
situação, aliás, nós também, já que temos atuação na área do meio ambiente,
inclusive com projetos nesta Casa. A propósito, quero desde logo dizer que a
lei específica da Guarapiranga está parada nesta Casa. As informações que
requeremos na Comissão de Constituição e Justiça para a devida instrução do
projeto, a fim de que ele seja pautado e votado na CCJ, ainda não recebemos,
salvo melhor juízo, a não ser que tenham chegado mas ainda não carreadas aos
autos. Precisamos votar essa lei específica da Bacia do Guarapiranga para
também votar a lei específica da Billings.
Hoje fiquei estarrecido com matéria publicada também no
“Diário do Grande ABC”, onde a Sabesp diz não ser responsável pela Billings. Já
há dois meses que essa praga se propaga justamente no local de captação da água
pela Sabesp na represa Billings. E o interessante é que com os ventos essa
praga é deslocada e ela tem uma capacidade de reprodução muito forte.
O que os técnicos estão falando a respeito? Como é que
surgiu essa praga, a tal da salvínia, ou samambaia aquática? Ela pode estar
surgindo em decorrência de afluentes de esgoto doméstico desaguados na represa
Billings. Ela é reproduzida devido à alta temperatura, conforme os técnicos,
graças a nutrientes como fósforo ou nitrogênio presentes nos dejetos domésticos
despejados na represa. Isso é motivo de grande preocupação, sobretudo em
virtude de a represa abastecer água para cerca de um milhão de pessoas. O nosso
temor é que essa praga venha a morrer e se sedimentar, já que a captação da
água é feita por baixo, no fundo da represa, não na superfície. Essa praga
morrendo e se sedimentando, pode inviabilizar a captação da água.
A Secretaria de Recursos Hídricos, através do Secretário
Mauro Arce, já se manifestou a respeito em matéria do Jornal “Diário do Grande
ABC”. Não entendo a posição da Sabesp, que afirmou não ser responsável pela
Billings, mas apenas usuária das águas da represa, da mesma forma como outros
órgãos e pessoas que utilizam os lagos para abastecimento, recreação e lazer.
Ora, se a Sabesp capta água e faz o tratamento da água da
represa Billings, por que ela não é responsável pela preservação desse grande
manancial, dessa grande reserva de água na nossa região? Se ela não é
responsável, por que há cerca de 10 ou 20 pessoas fazendo a retirada manual
dessa água? Acho que isso deveria ser feito de maneira mecanizada. Por outro
lado, se for mecanizada a retirada dessa salvínia da represa Billings, a tarifa
da água na conta do consumidor poderá aumentar. Ou seja, estamos vendidos.
O nobre Deputado Orlando Morando já fez requerimento de
informação. Vou também fazer um. E vamos cobrar desta tribuna. O que não é
admissível é a população, diante dessa notícia da Sabesp, que capta água da
represa Billings, ter de ouvir essa justificativa de que a empresa não é
responsável pela manutenção, pela preservação daquela represa - é algo
estarrecedor.
Deixo aqui o alerta deste Deputado. Vamos acompanhar. Espero
que a coisa não se prolifere para que não haja impedimento no abastecimento de
água de cerca de um milhão de pessoas.
O SR. PRESIDENTE -
MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO
- PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio
Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, na verdade viemos tratar dessa
preocupação que acabou de ser levantada pelo nobre Deputado José Bittencourt,
com quem quero concordar. A única ressalva quanto a esse assunto é que essa
praga, essa salvínia que está na represa Billings, não é nada novo. Nós que
somos moradores ali da área de manancial conhecemos muito bem a represa
Billings.
A primeira vez que constatei isso nas águas da nossa represa
foi por ocasião de uma visita ao bairro de Riacho Grande, na última semana,
quando presenciamos um número muito grande do chamado guapé, que você que está
em casa e é morador da região sem dúvida conhece. O nome técnico é salvínia,
mas é o famoso guapé, que o pescador conhece bem. É uma praga parecida
inclusive, mas em proporção menor, com a vitória-régia, que depois de um certo
período faz brotar uma flor. Mas não é para ficarmos contentes, não se trata de
um novo jardim que surge. É uma preocupação séria, que vem tomando a atenção
deste Deputado. Como disse o nobre Deputado Bittencourt, a represa Billings
abastece mais de um milhão de pessoas. Mas, lamentavelmente, temos assistido à
omissão e à negligência por parte dos órgãos que deveriam se responsabilizar.
É importante alertarmos para essa situação, pois, além da Secretaria de Recursos Hídricos, temos também de responsabilizar a Emae, Empresa Metropolitana de Águas e Energia, que até agora não se manifestou. Hoje, recebemos o comunicado da parte do representante da Sabesp, através do “Diário do Grande ABC”, afirmando que o problema não é da sua alçada. Estamos vendo aí um jogo de cena. É o famoso “deixa que eu deixo” e o tempo resolve o problema.
Vamos nos refletir com seriedade sobre esse problema. E eles ficaram mais calmos porque no último final de semana o vento acabou arrastando essa praga para o lado do Parque Estoril. Então, saiu de onde estava, ao lado da Anchieta, onde se via com maior facilidade e próximo aonde é feita a capacitação de água, levando a praga para mais longe.
Então o problema continua na represa Billings. Fizemos um requerimento de informação à Secretaria de Recursos Hídricos, que é a Secretaria responsável tanto pela Emae, que responde também diretamente pela própria Sabesp, pois algo tem de ser feito ali. Não podemos simplesmente ficar assistindo. Isso está se manifestando de maneira muito rápida na Represa Billings.
Então estamos aqui, a partir deste momento, imediatamente cobrando uma solução Não sei se a remoção tem de ser feita com uma balsa, de maneira mecanizada, removendo esse produto da represa Billings. Isso não é um assunto novo; surgir ha anos passados e felizmente, com a atenção que foi dedicada, foi erradicada essa praga da nossa represa.
Quero destacar o que foi dito pelo nobre Deputado José Bittencourt, dizendo que não se trata de dejetos domésticos que são lançados, até porque está do lado mais limpo da represa Billings, que é justamente onde a captação de água é feita pela Sabesp. E aonde há algum tempo era feito um descarregamento de esgoto doméstico, ainda não foi diagnosticado o aparecimento dessa praga. Então, na verdade, essa é uma situação atípica que na represa. Como outras plantas marinhas que surgem em alguns momentos, esta surge mas sua manifestação acontece de maneira muito rápida.
Por isso estamos aqui hoje cobrando uma resposta do secretário responsável por essa área que é o Secretário Mauro Arce. Cobramos uma solução urgente para esse problema.
É lamentável imaginar que uma secretaria da importância da Secretaria de Recursos Hídricos não tenha uma solução para remover uma planta aquática da nossa represa Billings. Seria um total descaso.Quero acreditar que rapidamente as soluções serão apresentadas e em pouco tempo esse problema será solucionado, lembrando que sessenta por cento da Billings encontra-se dentro do nosso município de São Bernardo do Campo.
Aproveito este momento para dizer para dar a boa notícia de que o trevo do Riacho Grande, tão esperado, encontra-se em execução e em faze das avaliações técnicas de perfuração, para que se faça um diagnóstico e no menor prazo possível a população do bairro do Riacho Grande possa ver a obra efetiva surgindo naquela região. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Marquinhos Tortorello, quero utilizar meu tempo no Pequeno Expediente para comentar com os telespectadores, com as pessoas que nos acompanham aqui na Assembléia Legislativa nesta quarta-feira as noticias importantes que tivemos na data de hoje, a respeito do crescimento do PIB registrado no 1º semestre de 2004, da ordem de 4,2%. O que mostra que o trabalho que o Presidente Lula e sua equipe vêm fazendo, principalmente na área econômica, é um trabalho que estabelece desenvolvimento econômico sustentável por um bom período, que é o que queremos ver, e é o que esperávamos e o que a população que votou nesse novo Governo esperava, já vinha aguardando.
No ano próximo passado lembro-me das noticias referentes às medidas duras que o Governo teve de tomar, no sentido de segurar a inflação, pois havia uma expectativa de alta inflacionária muito forte na transição do Governo Fernando Henrique Cardoso para o Governo Lula, disparada do dólar, a falta de crédito para as nossas empresas exportadoras, ou seja, notícias alarmantes que exigiram medidas, vamos dizer, duras, de impacto, que causaram inclusive expectativas negativas sobre a possibilidade de crescimento. Mas percebemos que aquelas medidas tomadas foram fundamentais para colocar o país nos eixos, parar com aquele processo de estagnação da nossa economia e hoje podemos verificar as noticias positivas em relação à economia, não só em relação ao PIB que cresceu, mas as conseqüências disso que é a geração de milhares de empregos com carteira assinada, retomada da produção industrial, o comércio que voltou a contratar, voltou a vender.
Ontem estive num ato e perguntei para o dono de um restaurante sobre a situação econômica e ele falou que só este ano já contratou nove pessoas. Então podemos perceber que as medidas que o Governo tomou e vem tomando têm dado resultado positivo. É importante para o nosso país retomar o crescimento, porque era inadmissível num país com um potencial como o nosso, com um território agrícola fenomenal, uma capacidade produtiva instalada muito importante verificamos com muita angústia a situação que nosso país vinha enfrentando nos últimos anos. Felizmente quero aqui deixar registrado nosso parabéns, toda nossa confiança e o nosso apoio às medidas que o Governo Lula vem tomando e essas medidas resultando em impacto importante também no campo social.
Ontem o Ministro Guido Mantega anunciou na proposta orçamentária para 2005 investimentos da ordem de onze bilhões de reais, investimentos novos em infra-estrutura, lembrando que no ano próximo passado os investimentos foram da ordem de sete bilhões de reais. Portanto o Governo Federal utilizando a maquina, economizando os recursos na área administrativa, mas potencializando investimentos em infra-estrutura, vai possibilitar uma alavancagem da nossa economia no setor exportador, na melhoria das estradas, da infra-estrutura, e com o impacto positivo na área social que é principalmente a retomada dos níveis de emprego; embora a situação herdada fosse muito drástica, só na Grande São Paulo, para vocês terem uma idéia, o Governo Lula pegou um nível de desemprego da ordem de quase dois milhões de desempregados, número esse que vem diminuindo mas a situação é muito ampla.
Por isso todo nosso apoio, toda nossa alegria em ver que o nosso Governo vem dando passos concretos para reverter essa situação, melhorar a ida da população, gerar emprego, que é o que queremos.Esperamos que os setores econômicos acompanhem isso.
Na semana passada, denunciamos aqui, numa audiência pública, a situação dura que os trabalhadores em algumas usinas vinham vivenciando e ontem recebemos a noticia de que foi feito um acordo que garante os direitos trabalhistas. É isso que queremos ver. Retomada do desenvolvimento econômico, crescimento industrial, mas que isso se reverta em emprego, nos respeitos trabalhistas e na qualidade de vida da população. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência suspende nossos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos, por força do Regimento.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Felício.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ROBERTO FELÍCIO - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao
Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ROBERTO FELÍCIO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão do nobre
Deputado Aldo Demarchi, o nobre Deputado Marquinho Tortorello pelo prazo
regimental de 15 minutos.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público na galeria, companheiros da Rádio e TV Assembléia, em primeiro lugar agradeço a cessão do nobre Deputado Aldo Demarchi, porque hoje não poderia deixar de assumir a tribuna para falar de um dia muito especial, não só para mim, mas para todos os meus companheiros e colegas da Educação Física.
Nunca na gloriosa história legislativa brasileira uma profissão, apesar do integral atestado público e de todos os meios, demorou tanto a ser oficial e legalmente reconhecida como foi o caso dos profissionais da educação física.
Desde os primódios do Império constata-se a presença da educação física como matéria curricular obrigatória com a designação de “ginastica” e desde o início do Século XX oficializaram-se os primeiros cursos de educação física. Mesmo com presença constante e permanente das diretrizes educacionais brasileiras a profissão era equivocadamente esquecida e renegada de seu real valor, não sendo referendada como profissão pelos parâmetros da lei.
Anos e anos de luta foram dispendidos para que em 10 de setembro de 1998 o Presidente da Rrepública sancionou a Llei 9.696 reconhecendo a profissão de educação física e autorizando a implantação do sistema Confef - Conselho Federal de Educação Física e Cref's - Conselhos Regionais.
É certo que existam controvérsias e discussões a respeito da sistematização, afinal seria insano esperar que um século seja corrigido em poucos meses. A promulgação veio corrigir um erro e uma injustiça histórica, um tardio reconhecimento dos bons serviços que a profissão e seus honrados profissionais vêm prestando à sociedade brasileira.
Sem sombra de dúvidas em afirmar que a educação física e seus profissionais são grandes e importantes instrumentos para o crescimento da sociedade brasileira, e são os pilares mais seguros no fomento de qualidade de vida e suas conseqüências positivas.
As melhores experiências administrativas demonstram e atestam que uma política pública, tendo a educação física e seus profissionais como agentes de sinergia, trás resultados visivelmente superiores. Por mais céticos que alguns ainda sejam, as experiências e o tempo hão de comprovar que os profissionais de educação física são e serão, sem nunca cair na ilusão de serem a panacéia, os responsáveis pela transformação da sociedade brasileira, a qualidade de vida que podem propiciar e o combustível que levará o país aos patamares mais altos dos índices de avaliação.
Nesse momento de congratulações não poderia deixar de exaltar os 70 anos da escola superior de educação física da Universidade de São Paulo completados no último dia 4 de agosto, assim como não poderia de ressaltar e também deixar meus agradecimentos aos colegas profissionais, tomando a liberdade de denominar de colegas esses verdadeiros ícones e exemplos, que tanto vem sendo parceiros fundamentais para que esse mandato seja usado em favor da educação física e de todos os profissionais, como os mestres Flávio Delmanto, Hudson Ventura Teixeira, Walter Giro Giordano, Daniel Carreira Filho, José Maria Camargo Barros, Antonio Carlos Pereira, Silvio Silva Sampaio, Walter Figueira Filho e tantos outros, muitos que já não estão em nosso convívio e não puderam testemunhar esse momento e tudo aquilo que ainda propiciaremos à sociedade.
Senhor Presidente, neste dia não poderia deixar de me manifestar e deixar registrada minhas saudações e meus parabéns a toda a categoria da qual tenho a honra de ser membro e pela qual tenho usado todos os instrumentos em sua defesa e valorização cada vez maior.
Sr. Presidente, o segundo assunto, que me traz a esta tribuna hoje, é falar sobre a Olimpíada de 2004 e cumprimentar nossos atletas olímpicos. O Brasil esteve representado por 213 atletas, dos quais 38 são atletas de São Caetano do Sul, ou seja, quase um quarto da delegação.
O objetivo da política implantada no Município nada mais é do que incentivar o esporte de competição, para que esses atletas - esses símbolos brasileiros que estiveram não só na Olimpíada de Atenas, mas também nas passadas - sirvam de exemplo aos nossos jovens na iniciação do esporte de base. Foi o caso de vários atletas como: Aurélio Miguel, Ana Mozart, Carlos Honorato, Tiago Camilo, todo o pessoal do atletismo, que, ao defenderem as cores de São Caetano do Sul nos Jogos Abertos, Jogos Regionais, Campeonatos Mundiais, Campeonatos Pan-Americanos, servem de espelho aos nossos jovens dando aula e participando das nossas escolinhas esportivas de base.
De acordo com pesquisa feita pela Unesco e pela ONU, avaliando esse setor, assim como educação e saúde, a cidade de São Caetano do Sul, nos últimos três anos, vem sendo reconhecida como a cidade de melhor qualidade de vida no nosso Brasil. Isso não é para qualquer um.
Isso é decorrência do investimento feito nos setores necessários: educação, saúde e, principalmente, setor de esporte. Por meio do esporte, estamos tirando os jovens e as crianças da ociosidade. A grande doença do nosso século são as drogas e graças à atuação do profissional da área de educação física, que hoje comemora o seu dia, é possível afastar os jovens desse perigo.
Da mesma forma, o pessoal da terceira idade é beneficiado por esses profissionais, que lhes dão uma condição melhor de vida. Os Centros da Terceira Idade acolhem o pessoal da “melhor idade”, como costumamos dizer, proporcionando aulas de hidroginástica e várias outras atividades. Por tudo que relatei, quero deixar, no dia do profissional da área de educação física, São Caetano como exemplo.
Com relação à Olimpíada de 2004, toda a imprensa vem dizendo que foi a melhor performance do Brasil no quadro de medalhas, mas sabemos que isso não é realidade. Quero, inicialmente, cumprimentar os medalhistas brasileiros, pois isso é mérito deles e ninguém pode tirar. Olimpíada nada mais é que a competição mais importante do mundo. Cumprimento nossos atletas do vôlei masculino pelo ouro - Bernardinho, equipe técnica e jogadores -, que se tornaram uma família e fizeram os brasileiros vibrarem.
No iatismo, categoria Lazer, quero cumprimentar Robert Scheidt; na categoria Star, Torben Grael, irmão de um grande amigo também medalhista olimpico, Lars Grael, e Marcelo Ferreira; no vôlei de praia, a dupla Ricardo e Emanuel. Todos conseguiram medalhas de ouro. Temos de ressaltar e cumprimentar também as medalhas de prata, principalmente do futebol feminino, que, sem qualquer tipo de incentivo, foi à Olimpíada e mostrou às categorias masculinas o que o Brasil tem de fazer: jogar futebol e ganhar. A equipe masculina nem se classificou para a competição; os jogadores ficaram preocupados com o que iriam ganhar.
Quero ainda cumprimentar Rodrigo Pessoa, no hipismo, assim como Adriana e Shelda no vôlei de praia, pelas medalhas de prata. Temos o bronze no atletismo, na maratona - esse bronze, para nós, é mais ouro do que bronze -, com o Vanderlei Cordeiro, também atleta de São Caetano do Sul; no judô, categoria leve, Leandro Guilheiro, e, na categoria meio médio, Flávio Canto.
Quero lembrar que, há dois anos, na eleição para Presidente, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, “salvador da Pátria”, visitou o Brasil inteiro fazendo promessas absurdas que até hoje não cumpriu. Se pegarmos o seu plano de governo, podemos verificar que não foi escrita uma só palavra voltada ao esporte. E, quando assumiu, a primeira coisa que nosso Presidente fez foi diminuir em mais de 70% a receita do Ministério do Esporte.
Esse é o incentivo que nossos jovens, nossos atletas recebem. Quantos de vocês passaram as madrugadas acordados para torcer pelos nossos atletas? Agora, a imprensa fala que este foi o nosso melhor desempenho em todas as Olimpíadas, dando a impressão que foi por conta do apoio governamental.
Onde está o incentivo ou uma efetiva política do nosso Governo Federal? Por que ele não segue o exemplo de São Caetano do Sul ?
O que mais me deixou triste nessa Olimpíada foi a atitude do nosso Ministro Agnelo Queiroz, que esteve presente em Atenas. Enquanto nossos atletas estavam nos alojamentos, na vila olímpica, nosso Ministro ficou hospedado - pasmem os senhores! - no Queen Mary II, o transatlântico mais luxuoso do mundo, certamente pagando a “pequena” importância por sua estadia. Esse é um navio de bandeira inglesa, onde também estava hospedada a seleção americana de basquete da NBA.
Então, Srs. Deputados, alguma coisa está errada. Enquanto os nossos atletas têm de pagar até o material esportivo para poder defender as cores verde e amarela do nosso Brasil, o nosso ministro estava lá no Queen Mary. Todos nós queríamos pelo menos passar um dia lá. Está na hora de avaliarmos o que acontece com o nosso esporte.
Sr. Presidente, gostaria de terminar reiterando minhas saudações a todos os profissionais de educação física pelo nosso dia. Nada mais justo do que termos um dia pelo trabalho que fazemos pela sociedade.
O SR. PRESIDENTE -
ROBERTO FELÍCIO - PT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a
presença do Dr. Sidney Alves Teixeira, Procurador do Ministério Público do
Trabalho, que se faz acompanhar do nobre Deputado Vanderlei Siraque. A S. Exa.
as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Esta Presidência anuncia também a presença dos alunos da
Escola Estadual Cásper Líbero, de Bragança Paulista, acompanhados pelos
monitores professores Adriana Dias, Ana Lúcia Ramalho e Fábio José Machado, a
convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Recebam as homenagens do Poder
Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, por permuta
de tempo com o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.
O SR. ARNALDO JARDIM
- PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero também
me somar ao nobre Deputado Marquinho
Tortorello na homenagem absolutamente correta e oportuna
aos profissionais da
área de educação
física. “Mens sana, corpore sano”: cuidar
da mente, cuidar do corpo. Quero cumprimentar
esses profissionais. É muito importante, particularmente
neste período que
vivemos de vida
moderna em que o sedentarismo está presente,
que tenhamos esses
cuidados e esses
profissionais. Cumprimento
os profissionais dessa
área e o Deputado Marquinho Tortorello, que de uma forma muito correta
é o representante
desse setor aqui na Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo e o faz de uma forma muito
digna.
Srs. Deputados,
a Assembléia Legislativa de São Paulo, através da Frente pela Energia Limpa e Renovável, há muito tempo tem demarcado uma posição
muito clara na defesa das fontes alternativas de energia
e das fontes que tenham como base os combustíveis
que não sejam
fósseis, que sejam combustíveis
renováveis e não
poluentes.
Refiro-me a isso porque podemos
dizer que essa Frente, que congrega parlamentares de
todos os partidos, já pode dar um balanço positivo de uma série de atividades
em que teve participação. Primeiro, a própria questão da estabilização
do uso do álcool combustível.
Lutamos sempre para
ampliar essa mistura. Essa mistura do álcool com a nossa gasolina originalmente começou com
percentuais bastante baixos, avançou gradativamente, 12%, 18% e hoje está estabilizada
em 25%. De toda a gasolina que consumimos
nas nossas bombas, 25% é álcool.
Além disso, buscamos incentivar,
através de campanhas
e divulgação, o aperfeiçoamento
tecnológico para que
os veículos pudessem
não só funcionar
como o construído com
a engenhosidade brasileira, o carro a álcool, mas que pudéssemos ter o carro de combustível flexível. Isso, bem sabíamos, abriria horizontes para
a exportação do nosso álcool combustível. É impensado que outros países onde não há produção como temos aqui tenham carros movidos
exclusivamente a álcool. Mas é muito adequado, e isso já começa a se tornar realidade, que possamos ter o carro ora movido a álcool, ora da mistura,
ora exclusivamente a gasolina. Agora já se soma o tri-combustível no sentido
de que também se possa ter alternativas de utilização
do gás natural para que esse veículo possa ser exportado. Temos hoje praticamente todas
as grandes empresas
montadoras internacionais já fabricando carro
de combustível flexível. A Ford, por exemplo,
anunciou ontem - ela
que estava defasada
em relação a outras montadoras, como a GM, a Fiat, a
Volkswagen - que também decidiu acelerar a implantação de combustível flexível nos seus veículos.
De outra parte, foi aqui também,
através das ações
da Frente pela Energia Limpa e Renovável
que tenho a honra de coordenar
aqui na Assembléia Legislativa, que buscamos
aperfeiçoar a utilização
de biomassa, especificamente do bagaço da cana, na geração de energia elétrica.
Recentemente estive na Dedini em Pirassununga, que tem também uma unidade em Piracicaba, para poder acompanhar o novo sistema, o da hidrólise, através do
qual se obtém ganhos ainda mais acentuados quando da
queima do bagaço
da cana. Portanto, agora com a implementação
do Proinfa temos definitivamente a questão da energia elétrica introduzida
na nossa matriz energética
produzida a partir
da utilização da biomassa.
Destacamos, por exemplo, o papel importante que
teve a Assembléia Legislativa de São Paulo quando
diminuímos a incidência do ICMS do álcool combustível. Mesmo diminuindo a alíquota
tivemos um incremento
da receita. Arrecadou-se mais porque conseguimos
combater a evasão fiscal. Mas neste contexto todo quero
dizer que o motivo que nos leva hoje a vir comentar esse aspecto
da utilização de
fontes renováveis de
energia é uma boa notícia: há mais de um ano, através da Frente pela Energia Limpa e Renovável, produzimos
um debate e até um folheto que já anunciei anteriormente,
solicitado por várias pessoas. Mas isso, há pouco mais de um ano, parecia um sonho. Hoje podemos dizer que o sonho começa a se tornar realidade.
Hoje, às cinco
horas da tarde, em
Brasília, teremos mais
um passo importante
quando o laboratório
de desenvolvimento de
tecnologias alternativas da Universidade de
São Paulo,
campus de Ribeirão Preto, reúne-se para fazer um evento com a Peugeot, montadora francesa. Foi
constituída até uma
comissão de representação
da Assembléia, infelizmente não conseguimos ir em função de outros compromissos, mas hoje
lá se divulgam os primeiros
resultados de utilização
de biodiesel nos veículos dessa montadora francesa.
Quero reiterar
também que no
começo do mês
de julho o Governador Geraldo Alckmin constituiu,
no âmbito do Estado de São Paulo, a Câmara de Biocombustíveis.
Tenho a honra
de integrar essa
Câmara ao lado
de outros setores
do governo, particularmente do setor
da Agricultura,
a Secretaria de Ciência e Tecnologia, instituto de pesquisas, entidades
empresariais, de
um lado entidades
que são de empresas produtoras de
óleos vegetais,
de outro lado
representantes de montadoras
que devem acompanhar
o debate dessa
nova forma de biocombustível.
Temos desenvolvido atividades extremamente interessantes que vão consolidar a participação paulista na questão do biocombustível. Mas também quero parabenizar a decisão do Governo Federal, particularmente do Ministério das Minas e Energia e da Ministra Dilma Rousseff, de poder avançar na definição da utilização do biodiesel.
Vamos citar alguns fatos com os quais devemos trabalhar e como eu disse são exatamente aqueles que tornam o sonho realidade. Primeiro, o anúncio através de uma medida provisória que deve ser estabelecida em novembro deste ano de se autorizar desde já a mistura de 2% no sentido de compor o biodiesel. O que é o biodiesel? Biodiesel significa uma forma na qual se anexam os óleos vegetais ao diesel para termos ao final um combustível que é mais econômico para o país, porque significa diminuir a importação de óleo diesel.
Para que os senhores e as senhoras possam ter uma idéia, consumimos atualmente 37,6 bilhões de litros de diesel em nosso país, dos quais seis bilhões são importados ao custo anual de 1 bilhão e 100 milhões de dólares. Estamos falando de um adicional de 2%, que significa deixar de importar e uma utilização inicial de 800 milhões de litros de óleo vegetal. Isto poderá evoluir para um cenário que se traça neste instante até o ano de 2010 e para que essa mistura atinja 5%, o que significaria 2 bilhões de litros de óleo vegetal.
Portanto, a escolha política está feita e merece os nossos aplausos. No momento inicial a medida autoriza que se anexem os 2%. Sabemos que ela ainda não é mandatária e não impõe essa mistura para que tenhamos um período de experimentação. A idéia é que isso transcorra até o final de 2005 e início de 2006 e a partir daí, de uma forma impositiva, se determinar a mistura de 2% para que isso avance até o percentual de 5% até o ano inicialmente pensado, que é o ano de 2010.
De onde vai se extrair esse óleo? Vamos extrair esse óleo de fontes que temos em números variáveis pois somos privilegiados pela natureza de que o nosso País dispõe. Poderá vir do óleo de dendê, que tem uma produtividade extremamente alta, poderá vir da mamona, poderá vir do girassol e outras oleaginosas mais, numa possibilidade que certamente vai significar também - e é esse o outro lado - uma ampliação de um espectro de participação tanto do ponto de vista de agricultura familiar, ou seja, de pequenos proprietários, como também no sentido de uma escala mais industrial. Aí também temos o privilégio de ter no País a cultura da soja, que poderá contribuir em escala muito significativa para essa adição.
Restavam duas questões técnicas. Primeiro, a escolha do aditivo a se fazer. De uma forma muito correta optamos no sentido de buscar fazer a esterificação deste aditivo. O que significa isso? Significa que o elemento de mistura será exatamente o nosso álcool combustível. Estou dizendo até de uma forma rudimentar, mas é para que todos possam ter a percepção de que ao diesel se anexará o óleo e temos que ter um meio solvente disso e o álcool cumprirá essa função. Então, a mistura se delineia do ponto de vista técnico.
Do ponto de vista dos veículos, conseguiu-se finalmente um acordo com a Anfavea, que reúne todas as montadoras. As montadoras, num primeiro instante, questionavam se essa introdução causaria algum dano ao motor. Exaustivos testes foram feitos ao longo de cinco anos na cidade de Curitiba, particularmente em alguns ônibus de transporte coletivo, e se verificou que a adição era absolutamente tranqüila, sem nenhum dano adicional e sem nenhuma modificação de performance dos motores. Portanto, a Anfavea anuiu a essa mistura no sentido de em nada alterar os seus compromissos de garantia de eficácia , de desempenho e de durabilidade dos motores. Portanto, queremos saudar que todo esse contorno, o contorno do ponto de vista tecnológico da mistura e o contorno do ponto de vista do veículo, a relação com as fontes produtoras e, finalmente, agora, o marco regulatório que deverá vir através dessas adoções.
Meus amigos e amigas, senhoras e senhores, Srs. Parlamentares, assessores e principalmente os telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, com tudo isso fazemos com que o nosso País se torne o país pioneiro, marco na questão energética de forma limpa e renovável no mundo. Já temos um privilégio imenso que é contarmos com a matriz energética mais limpa. Por exemplo, a maior parte da nossa energia é gerada de base hidroelétrica, totalmente diferente dos países ditos desenvolvidos europeus, ou dos Estados Unidos, que produzem o grosso da sua energia a partir de combustíveis fósseis como o petróleo, o óleo ou o carvão. Temos essa vantagem.
Depois, do ponto de vista do combustível que move os veículos automotores, já temos a mistura do álcool combustível e agora temos esta possibilidade do biodiesel. Neste instante isto vai significar também, assim como temos pressa também em ver a vigência do Protocolo de Kyoto, o compromisso mundial e internacional no sentido de diminuir a emissão do CO2 , que é o gás causador do efeito estufa no nosso planeta e que tem provocado as modificações climáticas e de temperatura.
Poderemos ter o nosso Brasil de uma forma absolutamente diferenciada.Gera crédito de carbono, o que significa também a adoção dos biocombustíveis, dinheiro. Portanto, as vantagens são ambientais, as vantagens são de produção e geração de emprego, as vantagens são econômicas porque diminui a importação e, finalmente, nos apresentamos ao mundo como referência no que diz respeito à energia limpa e renovável.
Agora, resta zelar para que tudo isso que era sonho se aproxime da realidade, sejam definitivamente implantadas as medidas provisórias que deverão acontecer em novembro e a implantação da Câmara Paulista do Biocombustível. Tudo isso que parecia muito distante está cada vez mais próximo.Em nome da Assembléia Legislativa de São Paulo e da Frente por Energia Limpa e Renovável queremos comemorar isso com os senhores. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -ROBERTO FELÍCIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo, por permuta de tempo com o nobre Deputado Geraldo Lopes e pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, inicialmente quero agradecer ao Deputado Geraldo Lopes por ter cedido o seu tempo para que pudéssemos fazer este pronunciamento.
Inicialmente quero registrar nesta tribuna uma preocupação deste Parlamentar já manifestada quando nos pronunciamos denunciando a violência praticada - e segundo informações iniciais - por grupos organizados com requintes de fascismo e nazismo na cidade de São Paulo.
Sr. Presidente, chamávamos a atenção para o fato de que não poderíamos enxergar como se fossem atitudes isoladas, circunscritas ao território da cidade de São Paulo. Também seria um grande equívoco tentar travar este debate acerca dos investimentos que estão sendo feitos pela Prefeita de São Paulo Marta Suplicy, na área da promoção e da assistência social, bem como tentar tirar algum proveito eleitoral desses acontecimentos. Isso na verdade poderia tentar desviar do assunto principal. Chamávamos a atenção no sentido de que fatos como esse poderiam se repetir em outras cidades do Estado de São Paulo e do nosso país.
Lamentavelmente, Sr. Presidente, não porque se tratava de uma certa profissão de fé, mas porque a tendência desses grupos era repetir algo semelhante com o fato ocorrido com o índio Galdino, em Brasília, que acabou se repetindo em outras localidades, nas Cidades de Campinas e Guarulhos, no Estado da Bahia. Enfim, atos como esses exigem da sociedade brasileira um debate profundo acerca da intolerância e das diversas formas em que ela se manifesta para que possamos aplicar, na opinião deste parlamentar, um remédio mais adequado.
Isso se faz com um trabalho sério
de fiscalização, para que a Polícia possa apontar os verdadeiros culpados,
colocá-los na cadeia e, ao mesmo tempo, criar mecanismos de fiscalização e de
acompanhamento desses grupos nazi-fascistas muito presentes na Grande São
Paulo, na Região do ABC e em outras cidades do nosso Estado.
Infelizmente, o estado mais
importante da União, que tem centros de excelência e tecnologia, centros de
pesquisas importantes, uma sociedade que, comparada com o restante do Brasil,
está beneficiada com uma infra-estrutura urbana razoável, também convive com
esses episódios. Portanto, é preciso estabelecer o debate adequado sobre esse
tema para que possamos adotar medidas que considero importantes, sobretudo no
campo da Educação.
É nesse sentido que gostaria de
informar aos telespectadores da TV Assembléia sobre a audiência pública que
realizamos ontem, nesta Casa, para discutir o Projeto de lei nº 0530/2004, que
institui nas universidades públicas paulistas - USP, Unicamp e Unesp - o
mecanismo de reserva de vagas, de cotas de inclusão racial, para que possamos
abrir efetivamente essas universidades e possibilitar às pessoas carentes,
negros e indígenas, o direito - e não como alguns entendem, de maneira
equivocada, o privilégio - de freqüentar esses centros de excelência de
pesquisa.
Durante o processo de discussão da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, apontamos a necessidade de incrementar os
recursos para as nossas universidades. Travamos uma batalha gigantesca, em
conjunto com professores, estudantes e pessoas sensibilizadas com os temas da
Educação, Ciência e Tecnologia. Havia um sentimento muito forte nesta Casa, que
infelizmente não foi acolhido pelo conjunto dos nossos 94 parlamentares, que
era o de ampliar os recursos do Orçamento do Estado de São Paulo, na margem de
2%, para que essas universidades possam criar as condições de manutenção e de
custeio, bem como ampliar, com qualidade, o número de vagas e fazer o trabalho
de pesquisa e de extensão.
Por isso, ontem, tivemos um debate
acalorado, que pôde colocar a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no
mesmo patamar das Assembléias Legislativas do Rio de Janeiro, Bahia, Mato
Grosso do Sul, Alagoas, Paraná e Distrito Federal, que estão debatendo o tema
da reserva de vagas.
Esse esforço gigantesco envolveu
mais de 30 Deputados, que assinam esse Projeto de lei. O Deputado Roberto
Felício passou a todos nós - a partir do seu conhecimento militante à frente do
Sindicato dos Professores da Rede Pública Oficial do Estado de São Paulo e de
sua militância como educador e professor - que é necessário combinar, nessa
tarefa da inclusão e de diversidade, alguns elementos que são fundamentais e
que podem apontar para que, no futuro, exista um país mais justo, uma sociedade
mais justa e mais fraterna. Que essas manifestações de intolerância possam
também ser enfrentadas no campo da Educação, na medida em que criemos
oportunidades para todos no Brasil.
Assim, esse Projeto de lei sai com
essa força, com essa capacidade de articulação: com movimento popular,
movimento sindical, entidades estudantis, frente de parlamentares, que já conta
com mais 30% dos membros desta Casa apoiando essa iniciativa. Esse Projeto de
lei visa a dialogar com os reitores das nossas universidades, debater com a
população do Estado de São Paulo, sensibilizar os Deputados que ainda não
assinaram o projeto, sensibilizar o Governador do Estado de São Paulo, que
constituiu um grupo de trabalho, coordenado pelo Secretário de Cidadania e
Justiça, Sr. Alexandre de Moraes, para propor ao Estado de São Paulo o que convencionamos
chamar, a partir da experiência histórica de outros países, de Políticas
Públicas de Ações Afirmativas, para promover a igualdade e a inclusão racial.
Valorizar a escola pública como um
elemento estruturante desse Projeto de lei também é nossa tarefa. A idéia é de
que, para se beneficiar desse mecanismo de inclusão através da reserva de
vagas, estaremos disponibilizando 50% das vagas das nossas universidades
públicas para os alunos oriundos das escolas públicas, entendendo que
fortalecer a escola pública, no ensino
Fundamental ou no Ensino Médio, seria um instrumento necessário. Entretanto,
estamos convencidos que não podemos esperar para fazer um grande conserto
nacional, com a liderança do Ministro Tarso Genro, e convencer todos os
prefeitos, governadores e Presidente da República que os recursos da Educação
devam ser gastos efetivamente com a Educação. Neste exato momento, temos
prefeitos sendo cassados e presos em nosso país porque utilizaram, de maneira
inadequada, os recursos destinados à Educação, em particular os recursos da
merenda escolar.
Essa tarefa gigantesca já foi
feita por outros países. Se compararmos os índices de Educação do nosso país
com os de outros países, poderemos verificar que estamos numa posição muito
ruim, atrás de muitos países da América Latina e da África; sem nenhum demérito
a esses países, mas pela potência que o Brasil representa, do ponto de vista
econômico, pelas possibilidades que estão se abrindo a partir da retomada do
crescimento, da distribuição de renda e da geração de empregos.
Os números da economia, que já
foram citados pelo Deputado Simão Pedro, e a esperança do Presidente Lula de
que possamos, em breve, ocupar a sexta ou a sétima posição na economia mundial,
não podem ser números que nos deixem tranqüilos enquanto não pudermos esbanjar
números próximos a esses no campo da Educação. A Educação deve ser pensada como
uma política de inclusão daqueles que estão fora das possibilidades de ter
acesso ao conhecimento e ao saber na principal esfera federativa da União: o
Estado de São Paulo.
Portanto, achamos que esse Projeto
de lei tem tudo para ser aprovado nesta Casa, tem tudo para ganhar a simpatia e
a adesão de parcelas expressivas. Não iremos sensibilizar e agradar todos em
função deste tema. Disse ontem, durante o nosso debate, que nem mesmo a
abolição da escravidão no Brasil, depois de 350 anos de escravidão, foi objeto
de consenso no parlamento brasileiro. Houve a necessidade de votação, em uma
expressão ainda que minoritária no Parlamento, que representava sobretudo os
interesses dos grandes proprietários de fazendas, daqueles que estavam
interessados na manutenção do “status quo”. Votaram contra a abolição da
escravidão e o processo legislativo no nosso país, naquele momento, exigia que
essa lei deveria ser aprovada nos parlamentos dos estados. O Estado de São
Paulo foi o último da federação a abolir oficialmente a escravidão no Brasil. a cidade de Campinas, da qual me
orgulho por nela haver nascido, também tem o passado perverso de ser a última
cidade do Brasil a abolir a escravidão.
A nossa esperança, a nossa disposição de luta militante, é que o Estado de São Paulo não entre para a história do Brasil, no tema sobre a inclusão e políticas de ações afirmativas, como o último estado a introduzir no conjunto das políticas públicas os procedimentos que permitam trabalharmos a diversidade étnica e cultural no nosso Estado.
Quero dizer também, com muita satisfação e alegria, que os jornais de hoje anunciam que a nossa Universidade Federal de Medicina, sediada aqui em São Paulo, está aderindo a essa convocação feita pelo Presidente Lula e pelo Ministro Tarso Genro, e estará, já no próximo vestibular, disponibilizando vagas e estabelecendo critérios de cotas para a população negra, afrodescendentes e indígenas. Penso que são gestos importantes e significativos que vão criando um sentimento e estabelecendo um divisor de águas na história do Estado de São Paulo.
Para concluir o meu raciocínio, gostaria de falar a respeito de um tema que foi abordado ontem durante o debate. Várias pessoas qualificaram como ainda muito tímida a proposta apresentada pela Unicamp. Contudo, acredito que ela tem um avanço importante porque há no conjunto das nossas universidades, sobretudo por parte dos seus reitores, uma resistência muito grande para discutir a questão das ações afirmativas. A proposta da Unicamp já começa a estabelecer um pólo de divergências e que permite, portanto, discutirmos que se estivemos interessados efetivamente em promover no Brasil a inclusão e a justiça, temos que tratar, como já diziam vários juristas e pensadores no Brasil, os desiguais como desiguais, para que possamos promover a igualdade.
Por isso essa proposta tem seus méritos, no sentido de criar um ambiente de experiência, para que possamos criar - como muito bem está colocado no nosso projeto de lei - as condições para que no prazo de 10 anos voltemos a este Parlamento para debatermos este tema, verificando-se o esforço que estamos fazendo, de Norte a Sul no Brasil, que irão dar o significado tão esperado por essa população carente.
Em várias partes do planeta Terra, em várias universidades no Brasil, que já estão adotando esses instrumentos de inclusão, assim como em outras experiências em outros países, já está provado que aquele discurso falso, que quer fugir do debate principal de que essas propostas acabam criando um ambiente em que o nível das universidades pode ser rebaixado, não corresponde à realidade das próprias pesquisas que estão sendo feitas nessas universidades. O fato concreto é que os alunos oriundos das escolas públicas quando conseguem freqüentar a Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp, possuem um desempenho muito melhor do que aqueles alunos que vieram das escolas particulares, que passaram por esses cursos que se caracterizam muito mais como um processo de adestramento do que de formação efetivamente. Isso está atestado e aprovado, é a própria Unicamp quem diz isso.
Da mesma forma, a Uerj, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que foi a universidade pioneira no Brasil a adotar as políticas de cotas e ações afirmativas, também tem esse dado importante a apresentar à sociedade brasileira. Ou seja, os alunos da Uerj que entraram pelo sistema de cotas também são os melhores alunos dessa universidade.
Da mesma forma a universidade do Michigan, nos Estados Unidos. Feita a pesquisa, feita a avaliação, feito o acompanhamento durante o processo, e, principalmente posterior à formação, esses alunos, além de serem excelentes profissionais nas suas áreas de atuação, têm um dado que nos enche de orgulho. É comum no debate sobre este tema no Brasil questionarmos o retorno do investimento que é feito pelo estado brasileiro na formação desses jovens, sendo que muitos deles abandonam a vida pública e vão prestar serviços nos escritórios dos seus pais e avós, sem nenhum compromisso com a construção da cidadania, sem nenhum compromisso de retornar o seu conhecimento, ou seja, fazer um processo de estágio ou de prestação de serviços num centro de saúde na zona leste de São Paulo ou numa região periférica em qualquer rincão do estado brasileiro.
Muitos desses jovens voltam para sua vida privada, e, portanto, esse investimento, que é feito através dos impostos que são arrecadados pelo conjunto da população para financiar a universidade pública, nem sempre tem um retorno para a população. Ao contrário desses jovens que fazem um caminho equivocado, pois estudam a vida inteira em escolas particulares e depois fazem o terceiro grau nas universidades públicas, não dão esse retorno necessário. Esse é um dado que as pesquisas também apontam.
Esses jovens fazem justamente o processo contrário. Passam a vida estudando em escolas públicas, sendo que muitos deles, por dificuldades ou falta de oportunidades, vão para essas universidades particulares, que hoje são objetos de questionamentos, tanto pela Ordem dos Advogados do Brasil, como por outras entidades, como, por exemplo, os Conselhos de Medicina, que agora também estão questionando a qualidade dessa explosão, que transformou várias universidades em verdadeiros free shop, como se as pessoas que têm recursos apenas tivessem que passar por lá para saírem com o diploma na mão.
Os alunos que são objetos desses programas, a partir dos instrumentos que lhes permitam não somente entrar, mas permanecer nas universidades, dão um retorno extraordinário para a sociedade como um todo. É assim no Brasil, é assim nos Estados Unidos, é assim na Malásia, é assim na Holanda, é assim em Israel, é assim em todos os países do mundo que estão adotando as políticas e ações afirmativas, para criar um ambiente que promova de fato a inclusão e dê a todos os cidadãos um sentimento de pertencimento, para que, sobretudo, as nossas universidades não percam a sua legitimidade constituída nesses anos todos de esforço do estado brasileiro. Devemos lutar para que elas permaneçam públicas, gratuitas, e que continuem recebendo apoio financeiro para cumprir o seu papel de fazer a transmissão do conhecimento e criar as possibilidades inclusive de disputa de poder de outras camadas da sociedade brasileira. Hoje, lamentavelmente, apenas uma camada muito pequena da população brasileira consegue chegar ao ensino universitário.
Muitos jovens hoje no Brasil e no Estado de São Paulo estão diante de uma decisão relativa ao seu futuro. Eles estão entre uma caneta e um fuzil. Muitos preferem dar à nossa juventude um fuzil, uma arma. Queremos nos somar àqueles que querem dar uma caneta, uma perspectiva de futuro e esperança, para que possam ter um diploma no futuro e sentir que estão efetivamente usufruindo do benefício que deveria estar aberto ao conjunto da população brasileira e não a uma minoria apenas que hoje tem acesso ao ensino do terceiro grau no nosso país. Muito obrigado.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Srs. Deputados, estou muito feliz pelo fato de ter sido aberta, na manhã de hoje, a II Expoação, uma proposta do Governo do Estado, incentivando a exportação de empresários e de empresas de pequeno, médio e grande porte, instaladas no Estado de São Paulo.
Acredito cada vez mais que o Governo Geraldo Alckmin tem o compromisso não só de gerar emprego, como de criar logística e dar condições para que os empresários de pequeno, médio e grande porte tenham condições de exportar os seus produtos.
Diferentemente do Governo Federal, o Governo Estadual vem reduzindo em muito o ICMS, seja na indústria têxtil, calçadista e no setor alcooleiro. Em função disso, principalmente na área têxtil, em que se tem um efeito cascata, possibilita-se uma maior competitividade com o mercado externo.
O Governo vem duplicando diversas estradas para dar melhores condições de escoamento da produção, melhorando o trânsito viário para que os caminhões cheguem nos portos com muito mais facilidade. Através do Porto de São Sebastião já foram exportados 1.700 veículos. Este porto foi inaugurado pelo Governador Geraldo Alckmin. Foram criados alguns aeroportos somente para o transporte de produtos destinados à exportação. Há ainda o IPT e a Fapesp. Só para a Fapesp foram destinados quase um milhão por dia para aqueles que queiram se utilizar da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo para obter melhor qualidade e tecnologia para os produtos a serem exportados, participando da competitividade fora do mercado brasileiro.
Foram criadas novas universidades, como a USP da Zona Leste, em que terá um curso de Modas, que é a minha área, fazendo com que o empresário brasileiro não queira só exportar por “commodities”, mas também alguns produtos com valor agregado. Alguns empresários nessa área são hoje grandes estilistas que vendem no mundo inteiro. Atualmente a moda praia é muito bem recebida na maioria dos países europeus e também americano, que adora o “design” brasileiro. Acho que é disso que o Brasil precisa.
O ex-Presidente Fernando Henrique falava que era “exportar ou morrer.” Eu falo “exportar para poder sobreviver.” A exportação brasileira vem crescendo por volta de 30% ao ano e São Paulo é o estado que mais exporta, o que significa que está preparado para a globalização e para a competitividade que o mercado mundial exige.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, este Deputado acompanhava a emoção do depoimento do Deputado Alberto Turco Loco Hiar sobre as iniciativas do Governo do Estado de São Paulo em incrementar as condições de exportação do pequeno e médio empreendedor do Estado de São Paulo. De fato é uma atitude importante, ainda que tardia, já que o PSDB está governando o nosso Estado há aproximadamente 12 anos e essa medida já poderia ter sido tomada há um bom tempo. Mas, como disse, considero essa medida importante e necessária. Portanto, gostaria de elogiar essa medida, aliás, esta Assembléia Legislativa constituiu recentemente uma Frente Parlamentar em Defesa da Pequena e Média Indústria do Estado de São Paulo que tem esse tema em pauta.
Acho que o Governador já começa a responder a essa articulação de vários Deputados da Casa e à pressão desse setor, que ontem estava em Brasília denunciando o cartel de vários grupos, sobretudo seguradoras, que criam condições para que esses empreendedores, simbolizados com uma corda no pescoço, saiam da situação em que se encontram hoje. Que possamos criar no Brasil mecanismos eficazes e duradouros que possam dar uma perspectiva de futuro para esse importante setor da economia brasileira, que é o que mais emprega no nosso País e pode gerar empregos a custos mais baratos.
Quero registrar que o Governo do Presidente Lula está criando medidas concretas nesse sentido. Depois de todo o terrorismo feito de que este País mergulharia numa crise profunda de ingovernabilidade, os números da economia, em todos os jornais, respondem às palavras ditas anteriormente.
A grande discussão hoje no Brasil não é se o País vai crescer, mas se o dólar vai se manter no patamar em que se encontra, permitindo a ampliação da exportação e se é verdade que São Paulo, como sempre, cumpre esse papel de liderança, até porque parte do parque industrial do Brasil está centrado no Estado de São Paulo, isso é muito bom para nós, paulistas. Mas o fato concreto é que praticamente todos os estados brasileiros atualmente batem recorde de exportação. O Estado do Ceará, por exemplo, governado pelo PSDB, bate recorde de exportação para a China.
Muitos questionaram as viagens empreendidas pelo Presidente Lula, que durante a sua campanha havia dito que faria porque queria ser, como está sendo, o porta-voz de primeira linha, não se curvando, como os presidentes anteriores, mas de cabeça erguida numa postura firme de defesa dos interesses do Brasil, dos países do Terceiro Mundo e dos países em desenvolvimento. Acho esta uma diferença importante.
Mas a grande questão colocada é que o governo está também tomando medidas para que setores importantes possam continuar crescendo, gerando emprego e alavancando a nossa economia. Foi o que aconteceu recentemente na área de “software”, onde o governo também criou mecanismos para que essas empresas possam crescer com uma perspectiva mais segura. Foi também uma recente medida do Presidente Lula que desafogou os estados brasileiros.
Se é fato que a economia está crescendo e os estados estão exportando, é fato também que a política estabelecida do ponto de vista da relação da dívida pública entre os Estados mudou e de maneira inteligente o Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de São Paulo, o brilhante José Carlos Afonso, em nome da Prefeitura de São Paulo - como todos no Brasil podem se beneficiar com essa medida - foi renegociar o prazo de pagamento de suas dívidas. Da mesma forma os Estados, que hoje estão desobrigados de repassar 13% do seu orçamento para o pagamento de sua dívida pública. O Governador Geraldo Alckmin, durante a campanha, se recusava a negociar, mas hoje o Estado de São Paulo irá se beneficiar dessa medida. Aproximadamente R$ 10 milhões/mês deixarão de ser repassados para o Governo Federal, o que dará uma economia de 120 milhões/ano para investimentos na área da Saúde. Portanto, são medidas importantes que estão sendo tomadas pelo Governo Federal.
Se o problema no passado era se haveria crescimento, agora o
problema é de como fazer escoar a produção e, lamentavelmente, o processo de
privatização dos portos e das nossas estradas e o sucateamento das nossas
rodovias é hoje o grande empecilho para que o Brasil possa crescer mais e, quem
sabe, bater o recorde não de 4,2% deste primeiro trimestre, mas chegarmos ao
final do ano com o crescimento em torno de 5,0 a 5,5%, conforme já sinalizado
pelo Ministro Furlan.
Portanto, o sonho será realidade. Se há problema de
infra-estrutura no Brasil na área de Energia, como disse muito bem o Deputado
Arnaldo Jardim, e na área de escoamento da produção pelos portos, como disse
muito bem o Deputado Alberto Turco Loco Hiar, o fato é que esse é o retrato da
falência do modelo neoliberal que foi aplicado pelo Governo Fernando Henrique
Cardoso, exigindo, agora, um esforço extraordinário para em tempo recorde criar
instrumentos legais e políticos que permitam a volta dos investidores ao País.
Criaremos, assim, estrutura necessária para exportar e também distribuir
internamente os bens e os serviços que surgirão em função do aquecimento da
indústria e da economia interna.
Não só estamos crescendo no campo da exportação como já
demonstramos sinais de vitalidade no campo da economia interna, gerando
empregos formais no Brasil. São um milhão e 300 mil empregos formais. Temos a
absoluta certeza de que, nessa rota de crescimento sustentável, o Brasil poderá
começar a pagar a dívida para com os que acreditaram, no passado, chegar ao
Primeiro Mundo de Boeing e nós estamos agora nos esforçando para chegarmos ao
Primeiro Mundo mas com os pés no chão, com uma política econômica correta para
não fazermos a panacéia, como foram os planos econômicos do passado, que
mergulhou o País em crises profundas.
É necessário ainda ajustarmos a nossa política econômica, sim.
Porém, o Brasil caminha para as mudanças necessárias.
O SR. PRESIDENTE -
ROBERTO FELÍCIO - PT - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo
solicitação do nobre Deputado Vicente Cândido, cancela a Sessão Solene
convocada para o dia 14 de setembro de 2004, às 10 horas, com a finalidade de
homenagear o SESC - Serviço Social do Comércio, na pessoa do seu Diretor
Regional Danilo dos Santos Miranda.
Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande
Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ROBERTO FELÍCIO - PT - Srs. Deputados, há sobre a mesa Requerimento nº
2277/04, de autoria do nobre Deputado Marquinho Tortorello, com número
regimental de assinaturas: “Requeremos, nos termos do Art. 170, inciso III da
XI Consolidação do Regimento Interno, a não realização de sessão no próximo dia
6 de setembro de 2004.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão. Em Votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. SEBASTIÃO
ARCANJO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE -
ROBERTO FELÍCIO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças
esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia
será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas
e 43 minutos.
* * *