128ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: SIMÃO PEDRO, ENIO TATTO, VANDERLEI SIRAQUE, GERALDO LOPES, RICARDO CASTILHO, GIBA MARSON e RODRIGO GARCIA
Secretário:
ENIO TATTO e
JONAS DONIZETTE
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 19/09/2006 - Sessão
128ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: SIMÃO PEDRO/ENIO
TATTO/VANDERLEI SIRAQUE/GERALDO LOPES/RICARDO CASTILHO/GIBA MARSON/RODRIGO
GARCIA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - PALMIRO MENNUCCI
Diz da necessidade de haver
um plano de reposição salarial para o magistério estadual. Critica o Governo do
Estado pela forma como discrimina os professores aposentados.
003 - LUIS CARLOS GONDIM
Tece críticas ao Governo do
Estado pelo andamento da saúde pública, com a determinação de cotas para exames
especializados.
004 - RICARDO TRIPOLI
Informa matéria jornalística
que trata da compra de dossiê por assessor da Presidência da República. Fala da
necessidade de apuração dos fatos.
005 - ENIO TATTO
Assume a Presidência.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Rebate as acusações feitas
pelo Deputado Ricardo Tripoli, quanto à compra de dossiê. Pede explicações aos
Deputados da base governista pela não-abertura de CPIs nesta Casa.
007 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
008 - ENIO TATTO
Estranha as declarações do
Deputado Ricardo Tripoli quanto à suposta compra do dossiê. Elogia o trabalho
da Polícia Federal neste caso.
009 - GERALDO LOPES
Assume a Presidência.
010 - RICARDO TRIPOLI
Reivindica, como cidadão, as
explicações aos líderes do PT pelas irregularidades que atingem o Governo Lula.
011 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Discorre sobre os casos de
corrupção que envolvem o Governo Lula.
012 - RICARDO CASTILHO
Assume a Presidência.
013 - ENIO TATTO
Rebate as acusações feitas
pelos Deputados Ricardo Tripoli e Alberto Turco Loco Hiar quanto às
irregularidades no Governo Lula.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Justifica a obstrução que
faz à votação da LDO. Pede aos líderes do PT que expliquem a origem do dinheiro
para a compra de dossiê por assessor do Presidente Lula. Comenta o veto ao
projeto do Executivo municipal que previa a verticalização da cidade de São
Sebastião (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).
015 - GIBA MARSON
Assume a Presidência.
016 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30mim.
017 - Presidente GIBA MARSON
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h45min.
018 - GERALDO LOPES
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h36min.
019 - MÁRIO REALI
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
020 - Presidente GERALDO LOPES
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h36min.
021 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e
reabre a sessão à 17h06min.
022 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, informa a posição do PT no que tange ao andamento
dos trabalhos nesta Casa. Comunica que, em reunião de Colégio de Líderes, não
se chegou a um consenso para a votação da LDO.
023 - ANA MARTINS
Pelo art. 82, pede a votação
da LDO como apresentada, pois foi fruto de várias audiências públicas, o que
configura a democracia participativa.
024 - EDSON FERRARINI
Pelo art. 82, discorre sobre
a falta de investimento no policial. Afirma a necessidade de aprovação dos
projetos que valorizam as carreiras policiais.
025 - RICARDO TRIPOLI
Pelo art. 82, tece
considerações sobre a democracia. Pede esclarecimentos sobre os casos de
corrupção que envolvem a Presidência da República.
ORDEM DO DIA
026 - Presidente RODRIGO GARCIA
Convoca os Srs. Deputados
para sessão extraordinária, hoje, com início 60 minutos após o término desta.
Põe em votação e declara rejeitado requerimento de inversão da Ordem do Dia, de
autoria do Deputado Enio Tatto.
027 - ENIO TATTO
Solicita verificação de
votação.
028 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à
verificação de votação, que constata quórum insuficiente para a deliberação e
continuidade dos trabalhos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária
de 20/09, à hora regimental com ordem do dia. Lembra-os da sessão
extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, público presente, como é do conhecimento de todos, assumi uma cadeira de Deputado Estadual, em fevereiro deste ano. A conquista desta cadeira não se deu apenas pela minha vontade, mas, sim, pela vontade do magistério de São Paulo, que depositou a sua confiança em mim e no meu trabalho.
Durante este tempo tenho me dedicado às questões da educação, da melhoria das condições de vida e da qualidade de ensino nas escolas públicas de nosso Estado.
Minha luta tem sido em defesa dos direitos dos professores, por melhores condições de trabalho e salários dignos para todos, ativos e aposentados.
Isto pode ser facilmente comprovado através dos projetos de lei e demais proposituras que apresentei e que venho acompanhando em todas as Comissões da Assembléia Legislativa.
Tenho usado esta tribuna e a força do meu mandato parlamentar para fazer ouvir as reivindicações do magistério, suas angústias e suas dificuldades.
O magistério precisa, com urgência, de um reajuste salarial que reponha as perdas sofridas nos últimos anos.
Apresentei, formalmente, e em várias oportunidades, esta e outras reivindicações da categoria à Secretária da Educação e ao Governador do Estado.
É preciso que as autoridades se sensibilizem e enxerguem, de uma vez por todas, que o magistério não consegue mais conviver com a situação de penúria em que se encontra.
Não dá mais para ficar postergando esta medida. É uma questão de urgência urgentíssima!
A reposição das perdas salariais é a principal reivindicação da categoria. É necessário que o Governo do Estado estude um plano de reposição salarial para os professores, mas de forma séria. Os professores estão cansados de discursos. Eles querem soluções.
O trabalho da Comissão, formada pela Secretaria da Educação para estudar uma forma de corrigir as distorções decorrentes da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, precisa ser agilizado. Este estudo não pode servir de pano de fundo para o governo adiar a adoção de medidas que favoreçam os professores, ativos e aposentados.
Falando em aposentados, a política de gratificações, adotada pelo Governo do Estado, injusta e prejudicial, precisa acabar imediatamente, uma vez que destrói a carreira do magistério e discrimina os aposentados.
Apesar do compromisso assumido pelo Governo de que iria acabar com esta política, ela continua sendo adotada. A incorporação destas gratificações aos salários é medida da mais cristalina justiça, para que as vantagens pessoais conquistadas, a duras penas, pelos professores voltem a ser respeitadas.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a defasagem salarial dos professores tem sido cruel. A sua remuneração está muito aquém do que o professor precisa, e merece, pela importante tarefa que exerce, e pela grandeza de sua responsabilidade.
Para o aposentado, então, que não recebe estas gratificações, a situação é muito mais difícil.
Os últimos índices de reajuste concedidos pelo governo foram absolutamente insuficientes diante da reivindicação histórica da categoria de que o valor do salário base seja equivalente a cinco salários mínimos, o que, em valores de hoje, seria equivalente a R$ 1.500,00.
Todos prometem que elevarão o salário inicial dos professores ao valor do piso do Dieese ou dos cinco salários mínimos. Mas isso é só durante a campanha, pois, uma vez eleitos, usam os mesmos velhos argumentos dos demais para não cumprirem o que prometeram.
Eu posso falar por mim: vou continuar cobrando e trabalhando muito, com afinco, para devolver aos professores de São Paulo, ativos e aposentados, as condições de vida que eles já tiveram. Este é o meu compromisso! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - Simão Pedro - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. Luis Carlos Gondim - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, temos viajado muito pelo interior de São Paulo e observado continuamente a preocupação da população em relação à área da Saúde. Temos visto pessoas que continuam reclamando porque levam até seis meses para marcar uma consulta, uma simples consulta cardiológica. Temos também ouvido comentários.
Hoje, numa das rádios da nossa região, a Rádio Metropolitana, falou-se de pessoas que marcaram uma ressonância magnética e há dois anos estão aguardando para fazê-la. Imaginem se fosse um caso de lesão craniana, trauma ou tumor. Essa pessoa iria fazer o exame após a morte! Isso é muito sério!
Acredito que pessoas que buscam saber o que está acontecendo no Estado de São Paulo, até mesmo os candidatos às eleições deste ano, têm observado a população reclamar do limite do número de exames de alta complexidade para cada município.
Os municípios recebem uma cota de tomografia: uma cidade tem direito a duas e meia tomografias - ou seja, a cada dois meses faz cinco tomografias; outra cidade tem direito a três ressonâncias magnéticas. Ora, não se pode dizer que a Saúde vai bem.
Depois de uma luta muito grande, conseguimos o Hospital Luzia de Pinho Mello, que é o Hospital das Clínicas da nossa região, Alto Tietê. Após a reforma, o hospital está fazendo cirurgia neurológica.
Essa senhora, na rádio, dizia que não conseguia fazer uma ressonância. Temos até vontade de dizer: “Olha, vou facilitar para a senhora”. Mas isso é um absurdo. Acho que a pessoa deveria ir a um centro de referência e conseguir, com um pouco mais de agilidade, esse exame. Até quando vamos continuar assim?!
Houve uma reclamação: “Mas os colegas médicos estão abusando quando pedem excesso de ressonância magnética, principalmente para exame de joelho, para uma ruptura de menisco”. Na realidade, temos observado isso. Porém, uma ressonância de crânio não é a mesma coisa que uma ressonância de ruptura de menisco. Essa pessoa, que está tendo convulsões freqüentes, poderá estar com um tumor, ter uma cisticercose, ter uma lesão pós-parto. Não fazendo esse exame, não se terá um diagnóstico.
Pedimos ao Governo do Estado e ao Secretário Barradas para que o aparelho de ressonância magnética, por exemplo, no caso de Mogi das Cruzes, seja montado o mais rápido possível. Isso vem se arrastando pelo menos de abril para cá, quando tivemos uma reunião com o Dr. Barradas na presença do Diretor da DIR. Não estamos conseguindo fazer com que esse aparelho seja montado.
Por outro lado, ficam preocupados em montar um serviço de oncologia no Hospital das Clínicas, sendo que já existe um serviço de oncologia funcionando, aliás, atendendo a população SUS de Guarulhos até Salesópolis. Ou seja, em toda a DIR-3. Se isso ocorrer, o que vamos ter é a concorrência do mesmo serviço.
Parte da nossa Saúde é privada e atende SUS, parte está em hospital próprio do Estado ou em hospitais que são referências, que já atendiam SUS ou Santas Casas, mas nesse caso não precisamos de dois serviços de oncologia em Mogi das Cruzes. Acho que deveríamos ficar com o serviço que já temos e montar um de alta complexidade principalmente para atender os pacientes que precisam de exames como ressonância ou tomografia, para um diagnóstico mais preciso, dentro do próprio hospital do Estado ou num dos três hospitais do Estado que estão terminando na nossa região: Hospital de Ferraz, Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcante e Hospital Luzia de Pinho Melo.
Esses, sim, poderiam fazer o diagnóstico e não se montar dois serviços de oncologia, como é o que está se pretendendo na nossa região. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - Simão Pedro - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. S. Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli.
O SR. Ricardo Tripoli - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, terça-feira, 19 de setembro de 2006, pegando os jornais de grande circulação em São Paulo, a mídia televisada, as rádios, verificamos que temos hoje um caso extremamente grave sendo avaliado, de uma ocorrência em Brasília.
A primeira página do jornal “O Estado de S.Paulo” diz o seguinte: “Cai assessor especial de Lula envolvido com dossiê: Freud Godoy, que confirmou encontros com advogado, preso, deixa cargo na Presidência.”
A “Folha de S. Paulo”, nos mesmos moldes: “Acusado de negociar o dossiê, assessor pessoal de Lula cai”. Lendo o jornal “Folha de S. Paulo”, na parte interna, verificamos que as manchetes são do mesmo perfil: “Crise do dossiê derruba assessor especial de Lula”. E aí se verifica que o jornal faz um croqui de onde ficaria localizado o Sr. Freud no gabinete do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para surpresa nossa, fica num gabinete contíguo ao da Presidente da República. Temos a sala de audiências, as antigas salas utilizadas pelo Ministro Palocci, e a sala onde ficava Freud Godoy, ao lado da assessoria especial, Marco Aurélio Garcia.
Sr. Presidente, acho que estamos vivendo um período extremamente grave no nosso país. É uma denúncia de uma profundidade incrível. Fatos menos relevantes como este derrubaram o Presidente da República nos Estados Unidos da América, Richard Nixon, quando alguns parceiros seus invadirem o partido de oposição, buscando informação, e caiu porque obviamente não tinha mais como se sustentar à frente do Governo: assessores invadiram.
Estamos aqui fazendo uma leitura muito perigosa. Qualquer um dos senhores que estão hoje nos assistindo, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, que forem a uma agência bancária para retirar 10 mil reais, primeiro, precisam avisar com uma certa antecedência; depois deve levar o RG, o CPF e o nome de quem conduz esse dinheiro; e mais do que isso, dizer para que se presta a aplicação desse dinheiro.
Estamos tratando aqui de um escândalo de um milhão e 750 mil reais: a compra de um suposto dossiê de um sujeito chamado Vedoin que, em tese, estaria prejudicando a candidatura do nosso candidato, José Serra.
Não me estranha muito porque já vi uma denúncia de que o senador e candidato ao Governo de São Paulo, Mercadante, já havia conseguido no Governo Federal 20 milhões de verba para distribuir às prefeituras do PT para, na convenção, ganhar da Marta Suplicy. Há então indícios de que esse é um costume natural tirado exatamente do seio daqueles que convivem e que têm intimidade com o Presidente da República. Nós não podemos, sob pena de estarmos maculando a democracia no nosso país, deixar de apurar esses fatos.
Ouvi há pouco na televisão o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos - uma pessoa que até tenho grande apreço. Mas fico triste de ver que, quando perguntam a ele por que o dinheiro que foi apreendido não foi mostrado, os documentos não foram mostrados à opinião pública, ele diz que é de praxe da Polícia Federal, nesses momentos, evitarmos que haja constrangimento de candidatos à Presidência.
Ora, quando foi fazer a invasão da loja Daslu em São Paulo, eram duzentos e tantos policiais federais, armados até os dentes, para prender uma moça de 1,70 m de altura, que sequer um dia viu um revólver. E lá estão eles da Polícia Federal sem mostrar o dinheiro apreendido. E o que é pior: nós temos de insistir em saber de onde saiu o dinheiro para a compra do dossiê.
Acho extremamente grave o momento que passa o Brasil hoje. Numa situação como esta, na época do Presidente Collor, os caras pintadas e a oposição toda estavam na rua, cobrando decência, honestidade e seriedade. Cabe a nós agora um papel de encorajamento à sociedade para que tenha oportunidade de ver tudo isso colocado a limpo. Era o que tinha, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.
* * *
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava ouvindo atentamente o nobre Deputado Ricardo Tripoli, do PSDB, querendo saber de onde veio o dinheiro para a compra de um suposto dossiê. O que precisamos saber é de onde veio o dinheiro, e se esse dossiê, que coloca o Sr. Geraldo Alckmin, então Governador de São Paulo, e o Sr. José Serra, então Ministro da Saúde, numa festa da Planam, do pessoal do “sanguessuga”. Temos de cobrar da Polícia Federal para saber se o Sr. Geraldo Alckmin, candidato à Presidência pelo PSDB, e se o Sr. José Serra, além de serem ligados aos vampiros, estavam ligados aos “sanguessugas”. Temos de esclarecer também quantas prefeituras do PSDB adquiriram ambulância com o pessoal “sanguessuga”. Parece-me que são cerca de 600, Sr. Presidente. E parece que a imprensa está querendo mostrar o defunto, mas não mostra quem é o assassino. Temos então de saber quem criou o “sanguessuga”: no Brasil se chama José Serra, e um dos beneficiários foi o Sr. Geraldo Alckmin, como Governador.
E por falar em Daslu, que não paga imposto e que fica na Avenida Paulista, cuja dona foi presa pela Polícia Federal, foi uma das financiadoras da campanha do Sr. Geraldo Alckmin para governador. Aliás, se o cidadão quiser saber, pegue a sua campanha. Está lá a prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral: a Daslu, que está incriminada, fez uma doação. A filha do Sr. Geraldo Alckmin, Governador de São Paulo, também estava na Daslu, um pequeno emprego de uns 15 mil reais. A cunhada do Sr. Geraldo Alckmin também faz parte da Daslu. Veja bem, a Daslu é muito ligada ao PSDB. A Sra. Eliana Tranchesi foi presa pela Polícia Federal porque não pagava os tributos em dia. É esse, então, o PSDB.
O PSDB terá de explicar também os últimos 12 anos de Governo do Estado de São Paulo. Por que não deixou instalar uma CPI nesta Casa? A população precisa saber: há 72 pedidos de CPIs nesta Casa: superfaturamento do Rodoanel, 130 contratos irregulares da CDHU, transportes coletivos - intermunicipal - no Estado de São Paulo que nunca teve licitação. Terá de explicar a maquiagem dos dados das estatísticas criminais do Estado de São Paulo. O Sr. Geraldo Alckmin terá de explicar à população do Estado de São Paulo os dois milhões de veículos roubados ou furtados. Todo mundo sabe que veículo roubado ou furtado vai para o desmanche clandestino de veículos. E ele vetou o projeto de minha autoria nesta Casa, um projeto que era para acabar com o desmanche do Estado de São Paulo. Sabemos que desmanche significa corrupção, roubo de veículos e lucro para algumas seguradoras. Por que Geraldo Alckmin vetou o projeto de desmanche desta Casa? Qual interesse que Geraldo Alckmin estava defendendo quando vetou o nosso projeto? E por que a Bancada do PSDB não ajuda a derrubar o veto do Sr. Governador do Estado?
São essas questões do Estado de São Paulo. Cadê as CPIs? Queremos a CPI do sistema prisional no Estado de São Paulo. Nós queremos a CPI da Febem.
O PSDB tem que explicar no Estado de São Paulo por que fecharam mais de 5000 salas de aula e abriram presídios, abriram Febem.
Em Santo André, na Vila Sacadura Cabral, fecharam uma escola de ensino médio. O Sr. Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, com o apoio do Sr. José Serra, queria abrir uma Febem, que não foi aberta porque nós não deixamos, porque o nosso prefeito não deixou.
Fecharam escolas, demitiram 50 mil professores e abriram vários presídios; deixaram o crime organizado, criado em 1993, no começo da gestão do PSDB, que foi consolidado e domina o Estado de São Paulo. É isso o que acontece. Corrupção tem aqui no Estado de São Paulo.
Inventaram para a população que o Sr. Prefeito José Serra tinha acabado com a cracolândia. Agora mesmo estava a Polícia Militar lá na cracolândia prendendo traficantes.
Inventam. Diziam que iriam abrir universidade lá. Só se for universidade do crime, porque o que temos no Estado de São Paulo é a Febem, o colégio do crime; os presídios são as faculdades e os de segurança máxima são de pós-graduação, de doutoramento. É isso que o PSDB fez em São Paulo.
Acabaram com o Estado de São Paulo. Será que vão a querer
acabar com o Brasil, como acabaram nos últimos oito anos em que eles governaram
com o Sr. Fernando Henrique Cardoso, que comprou votos para garantir a sua reeleição? Que negociou diretamente
privatização e que, aliás, sumiu da campanha? Parece que o Sr.Geraldo Alckmin
não deixa o Sr.Fernando Henrique nem aparecer na campanha.O Sr. José Serra
parece que não quer mostrar.
Sr. Presidente, Srs.
Deputados, queremos saber sim quem virou sanguessuga no Brasil. Queremos saber
dos vampiros. O mensalão começou lá em Minas Gerais, com o presidente do PSDB,
o Sr Eduardo Azeredo, segundo o Sr.Fernando Henrique Cardoso, na última carta
que ele espalhou por aí. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, estranho muito o fato de o líder do PSDB, Deputado Ricardo Tripoli, vir a esta tribuna e usar manchetes de jornais para falar sobre os problemas acontecidos nos últimos dias.
Parece que há realmente um problema no PSDB, que o pessoal não se entende, porque hoje pela manhã o ex-governador elogiou a Polícia Federal e o Deputado Ricardo Tripoli criticou-a no seu pronunciamento. Estranho porque a população toda do Brasil está fazendo muitos elogios à Polícia Federal. E nesse caso também, do dossiê, que o Deputado Ricardo Tripoli mencionou, a Polícia Federal se antecipou, elogiavelmente, ao fato e descobriu. Essa é uma polícia que realmente trabalha, uma polícia que tem demonstrado durante o Governo Lula, o Governo do PT, que foi estruturada e foram dadas condições para ela trabalhar. Hoje temos governadores, Deputados, juízes, delegados e grandes empresários presos porque é uma polícia que realmente está agindo, assim como o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral.
A diferença é que aqui em São Paulo as coisas não acontecem. Estamos há três anos e oito meses esperando que se abra pelo menos uma CPI, das 69 que foram protocoladas. Estamos esperando que se apure pelo menos um dos mais de 800 contratos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mas aqui não acontece nada, e a imprensa tem noticiado pouco sobre aquilo que não é feito aqui em São Paulo.
Em Brasília as coisas acontecem, a imprensa noticia, são apuradas e vêm a público. A população fica sabendo, diferente de São Paulo, onde fica tudo encoberto, tudo debaixo do tapete. Aí, realmente, não aparece.
O DeputadoVanderlei Siraque disse muito bem sobre esses escândalos mencionados pelo Deputado Ricardo Trípoli. A imprensa tem noticiado, as apurações têm mostrado que tudo isso começou no governo do PSDB, de Fernando Henrique.
O financiamento do caixa dois de campanha começou onde? Começou neste governo? Não. Começou em 98. O Marcos Valério é de Minas Gerais; começou com o presidente nacional do PSDB de Minas Gerais.
E o próprio Fernando Henrique, que o PSDB tenta esconder, que o Geraldo Alckmin tenta esconder disse que o PSDB cometeu erro.
O sanguessuga começou quando? Por que não foi apurado? Foi no governo do PSDB, quando Serra era ministro da Saúde.
A diferença é que agora foi descoberto e está sendo apurado porque tem Ministério Público atuando e tem Polícia Federal apurando. Não foi a CPI que descobriu. Foi a Polícia Federal. Essa é a grande diferença.
Eu imaginava que o Deputado Ricardo Tripoli viesse a esta tribuna para elogiar o trabalho da Polícia Federal, elogiar o trabalho deste o governo que não está deixando nada debaixo do tapete, porque tudo tem sido investigado, apurado, as pessoas realmente estão sendo presas por conta dos erros que cometeram.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu esperava também que pelo menos em 30 segundos o Deputado Ricardo Tripoli comentasse sobre o funcionamento desta Casa, se hoje vamos votar a LDO, que a população tanto espera, para destinarmos verbas para a educação, para a saúde, para investimentos no Estado de São Paulo. Se vamos votar os três projetos que a Polícia Militar, os delegados de polícia e os peritos do Estado de São Paulo estão aguardando que sejam votados. Faz dois meses que a Casa está parada. A base governista, que é maioria nesta Casa, folgada, juntamente com a bancada do PSDB, juntamente com o presidente da Casa vão pautar esses projetos de suma importância para o Estado de São Paulo? Faz dois meses que não votamos nada nesta Casa por conta do PSDB, porque no imaginário deles não pode haver alteração na LDO porque as eleições aqui já estão ganhas pelo prefeito fujão, José Serra, como se as eleições já tivessem terminado.
Gostaria de ouvir um posicionamento do nobre Deputado Ricardo Tripoli, líder do PSDB, sobre o funcionamento desta Casa no dia de hoje, já que vamos nos reunir às 15 horas e 30 minutos no Colégio de Líderes.Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Geraldo Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, espanta-me a defesa que faz aqui o Partido dos Trabalhadores. Dizem que a melhor defesa é o ataque.
Não sei exatamente se os jornais que eu leio, as rádios que eu ouço, as televisões a que assisto são os mesmos que o líder da bancada do PT.
Não estou fazendo nenhuma conjectura como líder da bancada do PSDB. Eu simplesmente estou relatando fatos. Eu não estou hipoteticamente imaginando alguma coisa.Eu não estou fazendo ilação. Estou relacionando fatos concretos do que vem ocorrendo na vida pública hoje.
Fiz menção ao presidente norte-americano Richard Nixon, porque me lembro bem da história. Um assessor, pelo fato de ter invadido o comitê eleitoral do partido adversário e obtido algumas informações derrubou o presidente norte-americano. Aqui no Brasil, por motivo de corrupção, o Presidente Collor caiu.
Eu queria saber o seguinte, Sr. Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores: o Sr. Valdomiro Diniz era ou não funcionário do Presidente Lula? Ele ficava acima do gabinete dele numa sala despachando. Foi ele ou não que negociou dinheiro com o pessoal da Caixa Econômica, que as televisões mostraram abruptamente? Será que o Ministro Gushiken não foi ministro do Governo Luiz Inácio Lula da Silva? O Zé Dirceu também não. Provavelmente V. Exa. vai me dizer que o Ministro Palocci não era de confiança do Presidente da República.
Deputado, a população pode ser ignorante por falta de informação mas enxerga e lê. Acabo de ver nos jornais que o Sr. Freud era de uma intimidade tal que jogava bola no campo do Palácio do Torto junto com o Presidente da República. A foto está escancarada nos jornais de hoje; tem um garotinho de oito, dez anos de idade junto, três ou quatro assessores, e quem está ao lado para receber a bola do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva? Nada mais, nada menos do que o Sr. Freud. Acho que nem Freud explica essa situação, Deputado Tatto. Chegamos ao fundo do poço, ao fundo do tacho. Temos de passar a limpo o país e essas investigações, sob pena de mancharmos a democracia do nosso país.
Não estou falando aqui como Deputado estadual, não. Falo mais como um cidadão que quer cobrar o que vem acontecendo no país. Não é possível que um milhão e setecentos, que foi pego num hotel para se comprar um dossiê contra candidatos ao Governo do Estado e à Presidência da República, não venham a público. Nunca disse nada contra a Polícia Federal. Desde quando é depoimento do ministro dizer que é praxe não mostrar o dinheiro apreendido, que é praxe não mostrar a documentação? Que praxe é essa? Praxe de dar cobertura à picaretagem, à safadeza, à corrupção, à desonestidade? O Sr. Lula não sabia de nada?
Ele precisa ser internado. Precisamos arranjar um psiquiatra que consiga atender o nosso Presidente da República porque não é possível que depois de tanta bandalheira, de tanta corrupção, de tanta informação no desespero de fazer o candidato Mercadante encostar no candidato José Serra, ele faça um apelo fatídico e enfie a mão no botim!
O que aconteceu? O tiro saiu pela culatra. É o tal do efeito bumerangue que o tiro voltou contra ele. Não adianta querer esconder, não há fato que se sobreponha ao que vem acontecendo. Estamos falando de coisas factíveis. Não estamos aqui fazendo elucubração, não estamos aqui pensando alto de como essas coisas poderiam acontecer. Elas aconteceram, as pessoas estão presas na Polícia Federal depondo. Vai haver uma acareação entre duas pessoas. O churrasqueiro, o tal do Lorenzetti, que é de Santa Catarina, que é da CUT, que é do PT, deu informação de que o tal do Freud estava envolvido na compra do dossiê. E o Freud trabalha na sala em cima da sala em que o Presidente da República fica, no mesmo prédio, no Palácio da Alvorada. Também no campo de futebol, quer mais intimidade do que isso? Não convido para ir a minha casa, Deputado, quem não é meu amigo. Não convido para ir a minha casa pessoa com quem não tenho intimidade. Não ponho junto com a minha família uma pessoa em que eu não conheça o seu caráter. Admira-me muito V. Exa., defendendo seu partido, querer defender um Presidente que vem escondendo a corrupção no nosso país.
Temos de ter o mesmo peso e a mesma medida. Não faço a defesa do Presidente Collor porque ele errou e pagou pelo que fez. O Presidente Lula, toda vez que erra, põe alguém na sua frente. Vossas Excelências já perderam o Ministro Palocci, o Ministro Gushiken, Valdomiro Diniz, já perderam tantos e tantos ministros, tantas e tantas pessoas do Governo, vão sacrificar mais qual trabalhador dessa vez para poder dizer que o Presidente não tinha culpa?
Ora, a população está enxergando. Podemos chegar a uma encruzilhada muito difícil. Espero que essas coisas sejam rapidamente elucidadas, para que a população não tenha receio da classe política e do Parlamento. O Parlamento não tem recurso. Se as corrupções ocorreram é porque o Governo Federal as liberou. Se há sanguessugas é porque o Ministério libera. Se houve o mensalão é porque a Caixa Econômica Federal, o Correio davam dinheiro. Não era no Congresso que essas coisas eram operadas, mas no Executivo. E estamos aqui, cada dia mais, manchando o nosso Legislativo. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar .
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sempre gostei muito de música para expressar meu sentimento político. Certa vez, eu ouvi, do então candidato a Presidente, um trecho que acabou virando música, que era “300 picaretas usando anel de doutor”. Lembra disso, Deputado Tripoli?
Gostaria agora de referir a um trecho de uma outra música: “Se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão”. E é isso que está acontecendo no Governo Lula. Abrindo a "Folha de S.Paulo", dentro de um avião, quem eu vejo? Mercadante, José Dirceu que foi cassado por envolvimento em corrupção e fraudes, desde a questão Valdomiro Diniz. E o Lula não fez nada! Nada porque para o amigo, tudo; para os inimigos, a lei. E o povo tem que se sensibilizar com esses acontecimentos porque como um Governo, que se envolve tanto com a corrupção, pode enganar tanto a população? Muitas vezes digo que o Lula gosta tanto de pobre que ele quer que a população continue pobre, continue na miséria para poder enganá-la dando bolsa-esmola e fazendo com que ela fique alheia à informação verdadeira. Como disse aqui o Deputado Tripoli, um Presidente da República caiu devido a 10% do que aconteceu no Governo de hoje.
Mas, Deputado Enio Tatto, vamos falar do avião, do Aerolula, que está aqui estampado no jornal, do Valdomiro, do José Dirceu, cassado, do Freud Godoy que ligou para dizer ao Presidente da República: “Presidente, pode dormir sossegado”. E o Presidente não sabia de nada? Por que o Presidente, na hora, não tomou uma atitude, não comunicou à imprensa: “Olha, está acontecendo isso e isso?” “Não, não vai acontecer nada. Quem sabe, colocamos novamente aqui um processo de abafa, o grande programa do Governo Federal, o ‘programa abafa’.” Esse programa deu certo porque o programa “Meu Primeiro Emprego” deu errado, “Fome Zero” deu errado.
Agora, gostei mesmo, Deputado, da coluna do Zé Simão, da “Folha Ilustrada”, de que o Partido dos Trabalhadores só tem 10 honestos porque o resto não é honesto. Acabou virando uma piada esse Governo, uma piada que traz um desserviço à democracia e um prejuízo irreparável à população, porque fica parecendo que corrupção é uma coisa normal no governo. E não é.
Na verdade, o Presidente Lula teria que ser um exemplo pela
sua biografia. Mas ele a jogou na lama a partir do momento em que se envolveu e
se deixou envolver por pessoas como Palocci, como Gilberto Carvalho, que é
assessor particular do Presidente da República, como Roberto Marques, que é uma
pessoa que até gostamos, aqui da Assembléia, mas que está aqui também no
jornal, e até o Ministro da Justiça.
Como nós, brasileiros, que ainda acreditamos na Justiça, podemos confiar num ministro que é advogado do PT? É a mesma coisa, no meu entendimento, que contratar o advogado do Marcola, do PCC. Sei da luta do Deputado pela questão da ética e da moralidade, pelo zelo do dinheiro público, mas não podemos admitir essa falcatrua, essa articulação de uma verdadeira quadrilha no sentido de envolver pessoas honestas, com uma biografia política irrefutável. Só que o tiro acertou no pé e está doendo. O PT precisa, sim, tomar uma lição de moralidade, porque senão a juventude do nosso País cai no descrédito. E aí pode acontecer o que tivemos na França: a revolta da juventude. Talvez seja isso que precise acontecer no Brasil. Eu espero que o caos francês inspire os nossos jovens a colocarem na cabeça dos políticos do PT um pouco de moral, porque o que temos visto é vergonhoso.
Alguns Deputados nem colocam mais a palavra Deputado no seu santinho, nas suas propagandas. Eles colocam apenas “federal” ou “estadual”, porque têm vergonha de ser chamado de Deputado. Isso graças ao grande número de Deputados envolvidos em escândalos na gestão do Presidente Lula. Só houve corrupção porque houve liberação de verbas e com certeza com autorização do Executivo.
Gostaria que a população pensasse nisso, em tudo isto que estou dizendo. Como um assessor próximo ao Presidente liga para o Presidente e este não chama a imprensa imediatamente para fazer o comunicado? Mas ele sabia. Ou sabia ou é incompetente, um dos dois. Quero crer que ele não seja um presidente incompetente. Mas está na hora de a nossa população realmente passar o nosso País a limpo. Que a população tenha ciência do mal que está acontecendo no nosso País. O Brasil não pode ter a corrupção como questão principal da classe política. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna. Por incrível que pareça, temos uma grande coincidência: a dobradinha da obstrução da LDO se encontra em plenário hoje com a corda toda. O Líder do PSDB e o Deputado Alberto Turco Loco Hiar durante 15 dias vêm obstruindo os trabalhos nesta Casa, por isso vivemos esse impasse.
Não conseguimos votar projetos importantes. Não conseguimos, pela primeira vez na história da Assembléia Legislativa, votar a LDO, Sr. Presidente! Tantas audiências públicas realizamos no Estado de São Paulo, grandes avanços conseguimos na LDO, mas não votamos a matéria porque o PSDB não permite. Eu imaginei que eles fossem falar, pelo menos 30 segundos, sobre o andamento dos projetos, sobre as propostas a serem levadas hoje para o Colégio de Líderes, mas nada. Mas não vou fugir do assunto que eles trataram aqui.
Na verdade, o que o PSDB e PFL querem, em nível nacional, é o que aconteceu quando a Roseane Sarney era favorita nas eleições presidenciais de 2002: eles, que tinham um Ministro da Justiça indicado pelo Fernando Henrique, apareceram naquela foto daquela empresa com aquela dinheirama, detonando assim a candidatura de Roseane Sarney.
Nas eleições de agora o PSDB e o PFL estão procurando isso também, porque é estranho: qual a vantagem que o PT e o Governo Lula têm com esse dossiê? Já há oito meses o Presidente Lula vem tendo mais de 50% das intenções de voto e o candidato do PSDB patina, patina. Faz oito meses que não consegue passar dos 25 ou 27 por cento. Algum fato político deveria ocorrer. O interessante é que esse dossiê - que precisa ser apurado, não podemos fazer prejulgamentos - trata do ex-Ministro e ex-Prefeito José Serra.
Os Deputados Ricardo Tripoli e Alberto Turco Loco Hiar mostraram aqui na tribuna os jornais "Folha de S.Paulo" e "O Estado de S.Paulo". Por que o Deputado Ricardo Tripoli não pegou a revista “IstoÉ” deste final de semana, onde a família Vedoin - uma família de bandidos que deveria estar presa há muito mais tempo, desde a época do Governo Fernando Henrique, quando Serra era ministro, se houvesse honestidade e ética naquele governo - abre a boca. A família Vedoin informou que tudo começou quando Serra era ministro. E torceu para que Serra ganhasse as eleições em 2002 porque assim a situação seria tranqüila para eles. Isso está na revista. Poderiam ter mostrado isso aqui da tribuna, já que mostraram as manchetes dos jornais de hoje. Portanto, a verdade é essa.
É difícil vermos uma reportagem na "Folha de S.Paulo" ou no “Estadão” sobre o escândalo da Nossa Caixa, sobre a apuração do que ocorreu na Nossa Caixa, porque não deixam apurar, assim como não deixam apurar o que ocorreu no Rodoanel e na CDHU, tanto é que o presidente da CDHU na época foi transferido da presidência para ocupar uma assessoria especial no então Governo Mário Covas. Eles não deixam apurar também o que acontece na Febem.
Deputado Ricardo Tripoli, Deputado Alberto Turco Loco Hiar, se existe um secretário que se comporta como secretário partidário é o Secretário da Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo. Este, sim, é militante do PSDB ocupando um cargo importante e de responsabilidade. Este, sim, se comporta como militante partidário, além de não dar conta do resultado de sua Pasta.
É diferente da situação do Ministro Márcio Thomaz Bastos, que hoje é merecedor do crédito da população, que acredita também nas instituições, que lá funcionam. Lá existem CPIs funcionando; a Polícia Federal toda semana vem desmontando quadrilhas e prendendo.
Tudo isso no Governo Lula, diferente do governo anterior, quando nada acontecia. Agora percebemos que tudo que está sendo desvendado começou no Governo Fernando Henrique, no governo do PSDB.
Deveríamos falar não apenas parte da verdade, mas a verdade por inteiro. A população brasileira, podem ter certeza, está atenta, tão atenta e tão satisfeita com o Governo Lula que aprova e vai reconduzir o Presidente Lula a mais quatro anos de mandato, porque acredita que a vida do povo brasileiro e os erros do País estão aparecendo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
* * *
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Sr. Presidente, comunico que o tempo destinado à nobre Deputada Maria Lúcia Amary será usado pelo nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, gostaria de falar ao nobre Deputado Enio Tatto
sobre a questão da LDO. Na verdade, Deputado, obstrução é diferente de
corrupção.
Existe uma diferença muito grande. Estamos aqui obstruindo uma questão
sobre a qual pairam dúvidas. Não entendemos a insistência do PT em colocar
emendas na LDO, sendo que ela tem um prazo regimental, que é respeitado nesta
Casa. Todos os Deputados tiveram o tempo igual e necessário para apresentar suas
emendas.
Existia um acordo
para se votar a LDO, e o PT, não sabemos por qual motivo, quis prorrogar esse
prazo, apresentando novas emendas. Pairam dúvidas, Deputado.
Fico me questionando
se obstrução tem a ver com corrupção, porque o nobre Deputado disse que a
“dobradinha da obstrução” estava presente, sendo que, no plenário, estavam dois
Deputados do PSDB e um do PT. É só chamar os Deputados da Casa e colocar em
votação. A Casa é democrática, sempre foi democrática. Se os Deputados
estiverem na Casa, vota-se.
Se obstruir é pedir
regimentalmente uma verificação de votação, não entendo o que é exercer
atividade Parlamentar. O Deputado não precisaria aparecer nesta Casa. Ligaria
para seu líder dizendo para ele votar “Estou em casa, com minha família. Por
que tenho que aparecer no plenário?”, diria ele.
Tanto o Deputado
Ricardo Tripoli como este Deputado estão presentes no plenário, pedindo uma
verificação de votação. Que os Deputados do PT aparecem no plenário e coloquem
a LDO em votação.
Estou dizendo isso
para diferenciar o que é obstrução e corrupção. A minha justificativa quanto à
obstrução é transparente, é ética. Quero que o PT explique a quantidade de
corrupção praticada no Governo Lula.
O que não dá,
Deputado, é criar o mundo da Alice no País das Maravilhas. É uma história sem
pé nem cabeça. Os senhores têm de explicar o que aconteceu com todo esse
dinheiro? Os senhores têm de explicar por que uma pessoa tinha em mãos 1,7
milhão. Como se retira 1,7 milhão do banco? Para tirar dez mil reais do banco,
a pessoa tem de apresentar identidade, nome da mãe, nome do pai. A pessoa tinha
1,7 milhão.
O PT sempre falou
aqui sobre o caso da Daslu. A pessoa pode ter cometido um erro de sonegação e,
por isso, vai ter de pagar. Os senhores lembram a quantidade de polícia com
metralhadora, fuzil, helicóptero para prender uma mulher que tem um
estabelecimento comercial, residência fixa?
Agora, o Sr. Márcio
Thomaz Bastos vem dizer que nenhum documento pode ser apresentado, que o
dinheiro não pode ser mostrado, pois é uma questão importante para as
investigações.
Imagine a população
carente que, muita vezes, passa por necessidade, o filho passa fome, ver na
televisão essa quantidade de dinheiro? Eu queria saber se o Deputado já viu 1,7
milhão na sua frente. É muito dinheiro.
Eu gostaria que o
Deputado e o Presidente da República explicassem de onde veio esse dinheiro.
Qual o interesse da “IstoÉ" em publicar essa matéria? Será que era
propaganda do Governo Federal nessa revista?
Mais uma vez
pergunto: Vossa Excelência já viu 1,7 milhão de reais na sua frente?
Concedo um aparte ao
nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT
- Deputado Turco Loco, quero apenas
corrigir V. Exa. e informá-lo sobre a LDO, pois me parece que V. Exa. está bem
desinformado a esse respeito. A prorrogação do prazo para apresentar emendas à
LDO foi acordada e decidida no Colégio de Líderes, onde estava presente o Líder
de V. Exa., Deputado Ricardo Trípoli; o Líder do Governo, Deputado Edson
Aparecido; o Presidente da Casa e o Líder do PV. Houve um acordo por parte de
todos, porque estávamos fazendo as audiências públicas referentes à LDO e ao
Orçamento. A Comissão de Finanças e Orçamento estava percorrendo todo Estado,
colhendo informações, sugestões. Portanto, a obstrução não foi coisa do PT,
porque queria prorrogar o prazo de emendas. Foi um acordo de líderes quebrado
no momento em que V. Exa. obstruiu. Mais do que isso.
O Deputado Edmir
Chedid fez um relatório, votado há poucos dias, apesar da demora, na Comissão
de Finanças e Orçamento com uma diferença expressiva: de nove membros, sete
votaram a favor e apenas dois contra. Os únicos partidos que votaram contra
foram o PSDB e o PPS. Portanto, uma maioria expressiva votou favoravelmente. A
população de São Paulo, o Fórum das Seis e o Centro Paula Souza - que tanto
trabalhou, lutou pelo aumento de 30% para 31% na educação, e está garantido no
parecer do Deputado Edmir Chedid - querem que a LDO seja pautada e votada nesta
Casa. Não tem problema se o candidato do PSDB, Serra, acredita que já ganhou as
eleições e, por isso, não quer que a LDO enviada pelo Executivo a esta Casa
seja alterada. Que a base governista, que tem mais de 60 Deputados, venha ao
plenário e registre o voto contrário ao parecer do Deputado Edmir Chedid que,
aliás, é do PFL. O Deputado Edmir Chedid não é do PT, não é do PCdoB, é da base
governista, mas entendeu que é importante ter esses avanços na LDO. Corrigindo
o que foi dito por V. Exa. - talvez o Líder de V. Exa. não o tenha informado -,
tudo o que ocorreu na LDO, como a prorrogação do prazo que não foi cumprida,
foi um acordo de todos os líderes da Casa no Colégio de Líderes.
Quanto às questões
que V. Exa. está levantado, a Polícia Federal descobriu e está apurando,
diferentemente do que acontece nesta Casa e no Governo do Estado, ou seja, nada
é feito. Quem descobriu esse caso? Quem prendeu o pessoal no hotel? Foi a
polícia de São Paulo? Foi o Ministério Público de São Paulo? Não. Foi a Polícia
Federal. Realmente, a Polícia Federal está trabalhando e dando conta do recado.
Quem tiver culpa, quem estiver envolvido, tem de ser punido. O Presidente Lula
sempre deixou isso claro e puniu quem merecia. Tanto que têm pessoas afastadas
e pessoas sendo julgadas, que serão punidas se for o caso. É diferente do
Governo do Estado que não deixa as coisas acontecerem no Estado. Obrigado pelo
tempo que V. Exa. me concedeu.
O SR. ALBERTO TURCO
LOCO HIAR - PSDB - Deputado Enio
Tatto, quanto a estar desinformado, quero dizer que não é correta sua
afirmação, porque o meu líder nos disse que não foi acordado. E nesta Casa
seguimos a orientação da liderança do partido.
Aliás, foi de
afogadilho a intenção de colocar essas emendas na LDO. Para que as pessoas
saibam, existe um prazo regimental
quando a LDO é apresentada pelo Executivo. Cumprido o prazo, os Deputados que
quiserem podem apresentar emendas.
Causou uma certa estranheza aos Deputados do PSDB o fato de a Bancada do PT querer prorrogar o prazo da LDO, com o que o PSDB não concordou. Só o PT conseguiu apresentar essas emendas. Só o PT tinha interesse em apresentar essas emendas tentando passar a imagem de bons mocinhos. Aumentar a verba de educação é algo que pega bem para a população. Aumentar recursos para o funcionalismo público pega bem para a população. Mas é gozado, o Lula vetou o aumento dos aposentados. Deixou de dar a uma grande camada da sociedade um aumento importante que havia sido aprovado no Congresso. Mas cabe ao Lula, como chefe do Executivo, vetar ou não. A nós, Deputados estaduais, só nos cabe a crítica.
A questão da LDO é transparente. Este Deputado tinha toda a informação necessária, pediu orientação do líder. O líder me orientou no sentido de pedir uma verificação de votação. Não havia quorum regimental para a votação no plenário. Obstrução é diferente de corrupção.
Pena que o Deputado Enio Tatto saiu do plenário; é um Deputado atuante, tem uma presença marcante nesta Casa. Gostaria que S. Exa. dissesse se algum dia chegou a ver um milhão e 700 mil reais na sua frente. É uma quantia muito grande. Lembro-me do que aconteceu com a candidatura da Roseana Sarney quando seu marido foi pego com um monte de notas de 50 reais. Imagino o que aconteceria se esse dinheiro aparecesse nas manchetes dos jornais.
Sr. Presidente, também gostaria de abordar um assunto que me deixa feliz. Recentemente foi derrubado mais uma vez o projeto do Prefeito de São Sebastião que permite a construção de prédios naquele município. Vários vereadores foram sensíveis e graças ao Presidente da Câmara, ao Geléia, ao Cadinho e outros vereadores conseguiram inviabilizar a aprovação da verticalização de São Sebastião. O prefeito, de maneira equivocada, tentando enganar a população, apresentou um projeto de ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social - junto com o projeto que permitia prédios de até cinco andares no Município de São Sebastião.
O Deputado Giba Marson, do PV, o mesmo partido do Vereador Wagner Teixeira, sabe que isso iria descaracterizar totalmente aquele município. De maneira democrática e pacífica pedíamos ao prefeito que desmembrasse o projeto, que colocasse o projeto de ZEIS. Ele dizia que aquele projeto beneficiaria a camada mais pobre da sociedade, que na sua maioria tinha construções irregulares, e o projeto permitiria a urbanização dessas áreas.
Só interessaria ao prefeito se o projeto de verticalização fosse aprovado porque daria condições de atender a necessidade habitacional daquele município. A nossa tese era diferente da do prefeito, que a ZEIS era um projeto bom para a população, de interesse do município, mas que os prédios não trariam nenhum benefício ao município. Pelo contrário, prejudicariam o município, até porque não tem estrutura planejada nem o Plano Diretor foi apresentado no sentido de mostrar porquê que ele gostaria de construir os prédios. Mas a sensibilidade dos vereadores foi maior e pela segunda vez rejeitaram o projeto e apresentaram um projeto só da ZEIS, desvinculando a verticalização. Gostaria de saber de que lado está o prefeito: dos prédios ou da população? Esse projeto atende a necessidade da camada mais carente da população de São Sebastião. Muito obrigado.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Giba Marson.
* * *
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GIBA MARSON - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Geraldo Lopes.
* * *
O SR. Mário Reali - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - Geraldo Lopes - PMDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Mário Reali e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 06 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, em especial nossos amigos do Fórum das Seis, do Centro Paula Souza, delegados de polícia, pessoal da PM, da Polícia Técnico-Científica, quero colocar de forma muito clara a posição do Partido dos Trabalhadores sobre os andamentos dos trabalhos aqui na Casa.
Há mais de dois meses não se vota nada e a Casa está paralisada. E, mais uma vez, hoje, no Colégio de Líderes, não houve acordo. Quero colocar claramente, até para não haver divergência, nem disque-disque depois de um Colégio de Líderes, tudo aquilo que foi proposto pela Bancada do Partido dos Trabalhadores. Primeiro, uma proposta que estava bem madura e que já tínhamos colocado há duas semanas, que se votasse todas as urgências, a urgência da LDO, a urgência dos delegados, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica e que se pautasse, em uma sessão extraordinária, o projeto que o Governador quer que se vote, que é da anistia para o recebimento de emendas. O Partido dos Trabalhadores concordava, mas não foi aceita.
Temos cinco projetos que precisam ser votados com urgência: os três projetos da polícia, a LDO e a anistia. Propusemos hoje, no Colégio de Líderes, que se fizesse um acordo e que votássemos os cinco hoje. Também não foi aceito.
Fiz uma outra proposta, que votássemos todas as urgências hoje, pautasse numa sessão extraordinária o Projeto da Anistia para recebimento de emendas e que na terça-feira, da semana que vem, votássemos tanto o da LDO como o da anistia. Também não foi aceita.
Última proposta: independente do Projeto da Anistia e o da LDO, que não está tendo acordo, que votássemos pelo menos os três projetos da polícia que todos os líderes partidários assinaram concordando com os três projetos. Pois bem, nem essa proposta passou no Colégio de Líderes.
Quem está obstruindo? Quem não quer votar nada? Aliás, o único projeto que o PSDB e o Líder do Governo querem votar é o projeto da anistia.
É absurda a proposta do Líder do Governo e do PSDB. Eles propuseram votar a urgência dos três projetos da polícia, não os projetos, nem marcar data para votação; votar a urgência da LDO e não marcar data de votação do projeto e votar única e exclusivamente o projeto da anistia.
Assim não é possível!
Quero registrar aqui, mais uma vez, que nós votaríamos os projetos da polícia independente de qualquer outro acordo, porque todos os líderes assumiram esse compromisso. É diferente quando há discordância. Mas em relação a este, todos os líderes se comprometeram a votar, havia acordo. Mas alguns assinam e não honram o que assinam.
Reitero que a Bancada do PT não concorda com a proposta do Presidente de pautar hoje o projeto de anistia para receber emendas e a LDO para discussão por uma hora. Queremos votar. Concordamos em votar o projeto da anistia, mas queremos votar os outros projetos, sim, tanto os da polícia como a LDO. Mas percebo que não é isso que a Casa quer. O Líder do PSDB não quer e o Líder do Governo não quer.
Foi um trabalho enorme votarmos o relatório na Comissão de Finanças e Orçamento, que foi aprovado por sete votos a dois. Por que o PSDB e o Líder do Governo não querem nem votar a urgência da LDO, sabendo que no dia 30 o Governador mandará a proposta da lei orçamentária para a Casa?
Que o Líder do PSDB e o Líder do Governo venham aqui falar para a população do Estado de São Paulo que não querem votar a LDO, que não querem votar os três projetos da polícia porque só lhes interessa votar o projeto da anistia. Foi o que ficou claro no Colégio de Líderes.
Sr. Presidente, eu gostaria de deixar bem clara a proposta do PT para que depois não fiquem inventando coisas que não saíram da boca do Líder do Partido dos Trabalhadores no Colégio de Líderes. O Deputado Edson Ferrarini e o Deputado Roque Barbiere estavam no Colégio de Líderes e podem confirmar o que eu coloquei aqui hoje. Obrigado.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessorias, público que nos assiste, aqueles que estão interessados em que o relatório da LDO seja aprovado pelo Plenário, fruto das inúmeras audiências públicas, porque é assim que se constrói a verdadeira democracia.
Gostaria de recordar que em 1962 Franco Montoro, bastante jovem, José Serra, jovenzinho, e Plínio de Arruda Sampaio iam de escola em escola pregar que a democracia não era só representativa, mas participativa.
No ano passado demos um grande passo em relação ao Orçamento porque a Comissão de Finanças e Orçamento conseguiu realizar 49 audiências públicas e ganhou a opinião das milhares de pessoas que delas participaram. O Orçamento deve ser debatido com a população.
O PSDB não concordou. O então Governador Geraldo Alckmin não concordou. Por quê? Por que hoje o PSDB nega o que Franco Montoro pregava: a democracia participativa? Hoje o Colégio de Líderes expressou exatamente isso.
Quem está contra o relatório da LDO? Os que hoje são do PSDB e que de vez em quando elogiam Franco Montoro e Mário Covas.
Só elogiar não basta. Colocar seus nomes em rodovias e viadutos não basta. É preciso aprender a prática política de que LDO e Orçamento vêm para a Assembléia para serem debatidos e aperfeiçoados. O Estado de São Paulo tem 12 anos de experiência do PSDB e o Colégio de Líderes acaba sofrendo as imposições que vêm do PSDB. Até agora não ouvi a opinião do PFL.
O relatório foi aprovado por dois Deputados do PFL - Edmir Chedid e José Caldini Crespo; dois do PT - Mário Reali e Renato Simões; um do PV - Paulo Sérgio; um do PMDB - Romeu Tuma e um do PTB - Waldir Agnello. É uma ação suprapartidária. Mas o PSDB quer segurar sozinho. Ninguém ainda expressou a opinião do Governador Cláudio Lembo. Eu não sei qual é a opinião de Sua Excelência. Será que ele é contra aperfeiçoar a LDO? O Alckmin foi contra o aperfeiçoamento do Orçamento, mas quando não houve mais jeito, acatou; acatou as emendas regionais, acatou as emendas dos Deputados. O PSDB teve de correr porque o seu líder tinha proibido - vejam o autoritarismo - os Deputados de fazerem emendas à LDO. O líder proíbe. Autoritário. Parece o tempo da ditadura, só que é uma ditadura mais perigosa, porque ela se dá em tempos de democracia.
Por isso eu expresso aqui a opinião do PCdoB.
Sei que todos os Deputados têm de fazer suas campanhas, mas a melhor campanha é votar hoje o relatório da LDO e aprovar os três projetos da polícia, bem como a anistia.
Mas o Líder do PSDB e o Líder do Governo têm interesse na anistia. O resto é resto. Não. A peça mais importante é a LDO. Por que deixar para depois? Para ver se conseguem reverter? Não se reverte mais. O relatório já está aprovado e não há como reverter.
Vamos refletir mais. Vamos pensar na democracia participativa. Só representativa não basta. O povo nos elege, somos representantes, porém não basta. É preciso existir também a democracia participativa.
Eu sou do PCdoB - Partido Comunista do Brasil - e tenho a coragem, porque é a política correta, de defender o que Montoro defendeu em 62, em 82, em 84 e que hoje deveria ser bandeira do PSDB.
Vamos aprovar as urgências hoje e amanhã votarmos os
projetos da polícia, o da anistia e a LDO. Não vamos protelar porque não há
como reverter, não. Não reverteram na Comissão, querem agora mudar aqui. Mas
não tem jeito.
É o mais correto,
pois ampliou as verbas da educação. Diz o Líder do PSDB: “Que absurdo o que
vocês votaram!” Eu queria que ele dissesse por que é um absurdo aumentar 1% na
educação como um todo.
Vejam a situação da
educação: São Paulo está atrás dos outros Estados, apesar de ter 80 bilhões no
seu Orçamento. São Paulo tem os maiores centros de pesquisa e melhores
universidades, no entanto, a educação no Estado está sucateada, assim como a
saúde. Esse é o resultado de 12 anos de tucanato.
Podem perguntar se
não houve coisa positiva. Pode até ter tido, mas houve mais coisa negativa,
porque não ajuda a democracia a avançar. Democracia que avança é aquela que
garante o processo democrático participativo. Fica aqui minha opinião, Ana
Martins, e de Nivaldo Santana.
O SR. EDSON FERRARINI
- PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o problema da segurança pública precisa
ser tratado de forma mais séria.
São Paulo tem uma
das melhores polícias do Brasil, e também uma das mais mal pagas. O oficial da
Polícia Militar e o delegado de polícia de São Paulo só ganham mais que os
mesmos profissionais da Paraíba e dois ou três Estados. Isso não é prestigiar a
polícia.
O maior bem que a
polícia possui é o seu homem. É nele que precisa investir. Comprar viatura,
revólver, nada mais é que obrigação do Governo.
Nesta Casa, deu
entrada um projeto que transformava a carreira de delegado de polícia. Juntava
com a Magistratura, a Defensoria Pública, distanciando a carreira dos delegados
e dos oficiais da Polícia Militar.
Tive o privilégio de
estar presente e pudemos fazer com que o projeto não fosse votado. Nada contra
os delegados - tudo aos companheiros da co-irmã Polícia Civil -, mas exigimos
que fosse feito um projeto igual para a Polícia Militar e para a Polícia
Científica, uma vez que a segurança pública envolve essas três corporações.
Os três projetos
aqui estão: a Polícia Civil com todos os benefícios, a Polícia Militar ao lado.
Na isonomia, não entra apenas o título. Pelo Art. 39 da Constituição Federal, a
isonomia se dá pelo tipo de trabalho, não apenas pelo diploma que se exige para
o ingresso, como o diploma de bacharel. A Polícia Militar tem, no seu curso de
formação de oficiais, 4.200 horas. Enquanto isso, têm faculdades que dão o
diploma de advogado com quatro mil horas.
Fizemos o mesmo para
a Polícia Técnico-Científica. Estão aqui os três projetos. Como se valoriza a
polícia de São Paulo? Aprovando esses três projetos. Hoje, não conseguimos
votar a urgência. Impedimos que a Secretaria de Segurança Pública fosse
dividida. Essa proposta de dividir a Secretaria de Segurança Pública iria
colocar discórdia e atenderia ao crime organizado e outras pessoas por aí.
Outro projeto que
está aqui não foi aprovado hoje. Pedimos encarecidamente ao Sr. Presidente que
o coloque em votação. A todas as famílias dos policiais mortos nos atentados do
PCC, o Governador mandou uma justa indenização. Esse projeto precisa ser
votado. É assim que se valoriza a segurança. Em parte, foi bom que ele não
tenha sido votado na semana passada, porque havia um policial que estava na UTI
e faleceu depois, e a sua família não seria beneficiada. O Governador Cláudio
Lembo, solidário com a Polícia Militar, mandou esse projeto, que está pronto
para ser votado.
Temos aqui as três
emendas que beneficiam a Polícia Militar de São Paulo, a Polícia Civil e a
Polícia Técnico-Científica. Algumas emendas de minha autoria beneficiam os
praças e os investigadores. A polícia de São Paulo será valorizada quando
votarmos esse projeto. Estamos aqui pedindo que ele seja aprovado.
Vimos aqui o
Deputado Enio Tatto dizendo que o PT não é contra, o Líder do Governo disse que
não é contra, mas não entendo. Lembrei-me de Jânio Quadros, quando disse que
forças ocultas impediam que as coisas acontecessem. Talvez esteja ocorrendo o
mesmo aqui na Assembléia. Mas vamos procurar essas forças ocultas.
As emendas que temos
mostram que o oficial da Polícia Militar, o delegado de polícia e a Polícia
Técnico-Científica precisam ser valorizados. Deve-se investir no maior bem que
a segurança pública possui: o homem. Não na compra de viaturas, porque isso é
obrigação.
A polícia de São
Paulo, que atende 150 mil chamados por dia pelo telefone 190, tem de ser
valorizada. É por essa razão que estamos pedindo urgência na aprovação desses
projetos.
Quero dizer aos
companheiros que nos estão ouvindo que essa isonomia salarial, existente há 12
anos entre oficiais da Polícia Militar, delegados de polícia e Polícia
Técnico-Científica, não será rompida. Estamos aqui de plantão.
Ou se aprovam os
três projetos, ou a Secretaria de Segurança Pública não será dividida a serviço
do crime organizado, da discórdia. Todos estão de acordo, e o projeto não é
votado. Forças ocultas. Mas estamos aqui para impedir que essas forças ocultas
nos prejudiquem: ou aprovamos urgência para os três projetos da polícia de São
Paulo, ou vamos continuar de plantão para que nenhum projeto seja votado.
O SR. RICARDO TRIPOLI
- PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, causa-me estranheza quando se
fala em democracia e se imagina que a minoria no processo democrático possa
impor alguma coisa à maioria.
Nos processos
democráticos, a população elege o número de Deputados que compõem cada uma das
bancadas na Assembléia. O Colégio de Líderes delibera, cada um representando
sua bancada, o que entende importante para a votação da pauta da Ordem do Dia
da Sessão Extraordinária. Ou seja, há uma participação coletiva.
Acho estranho a
Líder da Bancada do PCdoB ter colocado aqui seu projeto de democracia. O que,
aliás, penso ser mais para “democradura” do que para democracia.
Por que ela,
representando o PCdoB, chega na reunião - não a tenha visto participar de
nenhuma; há semanas, não vejo a Deputada Ana Martins - e diz: “Vamos ter de
votar só a LDO.” O PT diz: “Queremos que vote a LDO, se as urgências forem
votadas.” O PSDB, que tem a maior bancada na Assembléia Legislativa, fica
aguardando que os outros líderes se manifestem.
Os demais líderes se
manifestam para fazer um processo de votação que seja democrático, para que
haja oitiva de todos os membros, não uma decisão unilateral, exclusiva do PT e
do PCdoB.
É uma atitude hipócrita. É difícil, porque, quando se sai de uma reunião, se diz o que quer. As interpretações são várias, como a que somos contra LDO. Como podemos ser contra a LDO se nem sequer o parecer foi distribuído para os Deputados antes de ser votado na comissão? Não sabíamos o conteúdo. No PSDB havia democracia. Quando nós estávamos à frente das comissões dividíamos com todos os parceiros. Podiam votar a favor, votar contra, podiam emendar, mas tinham conhecimento do que estavam votando. Hoje nem sequer temos o direito de conhecer o parecer. Quando conhecemos o parecer e divergimos de um ou de outro ponto: “vocês não podem divergir, a democracia está do nosso lado.”
Não vou alongar muito a minha fala, acho que as pessoas que aqui estão conhecem bem os partidos. Estão aprendendo cada vez mais nesse processo laboratorial a conhecer os partidos e as pessoas que os integram.
Ora, o que me causa muita estranheza é que num dia como o de hoje, dia 19 de setembro de 2006, como disse a Deputada Ana Martins, um fato de tamanha gravidade, terrível para o Brasil passa ao largo como se nada tivesse acontecido. Um assessor do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva é apanhado em flagrante com duas pessoas aqui no Estado de São Paulo, num hotel em Guarulhos, que estavam lá para oferecer dinheiro, mais especificamente um milhão e 700 mil reais para a compra de um dossiê falso para incriminar o candidato do PSDB ao governo, José Serra, e o candidato à Presidência, Geraldo Alckmin. Não digo isso porque os candidatos sejam o José Serra ou o Geraldo Alckmin, digo isso qualquer que seja o candidato. Esse tipo de disputa não é saudável, não é bom. Temos que recriminar isso. Não vejo ninguém levantando essa questão.
O pano de fundo é discutir a LDO, com a corrupção correndo solta em Brasília. Um presidente norte-americano caiu - Richard Nixon - por um fato menor. O partido invadiu a sede do outro para buscar informações e isso derrubou o presidente norte-americano. Aqui no Brasil por muito menos votamos todos pelo impeachment do Governo Collor. Onde está a mobilização? Partido dos Trabalhadores, onde está a mobilização de rua? PCdoB, onde está a mobilização de rua? Sindicatos, estamos na Paulista? Hoje qualquer um estaria crucificado, sem sombra de dúvida, por muito menos. E o Presidente da República não sabia. O Presidente da República não conhecia o Gushiken, nunca ouviu falar no José Dirceu, não conhece o Valdomiro Diniz, não sabe quem é o Freud. Aliás, nem Freud explica que ele não conhecia Freud.
Infelizmente é assim. A cada dia que passa dizem que estão desmoralizando a classe política. É óbvio. Os fatos estão aí. Por que não são apurados? O Ministro da Justiça esconde da imprensa a fotografia do dinheiro. O Deputado Turco Loco perguntou hoje neste plenário: “quem já viu um milhão e 700 mil reais em dinheiro?” O dinheiro foi apreendido, as pessoas que estavam negociando foram presas, o suposto dossiê foi apreendido, a materialidade do crime foi apreendida. O que fazemos nós, Deputados? O que fazem os sindicatos? O que fazem as instituições? O que fazem as ONGs? Lemos o jornal e vamos para casa como se nada disso tivesse acontecido? É assim que queremos fazer democracia? Ensinando quem está chegando agora que vale a pena lutar a qualquer custo? Não interessam os meios, interessam os fins? É essa a proposta? Acho que devíamos fazer uma reflexão. Chegou o momento que não dá mais para aturar esse tipo de coisa, essa bandalheira. Somos acusados de muita coisa, mas não de corrupção e da maneira como estão fazendo hoje aqui. Quem ri provavelmente deve conhecer o hotel onde foi feita a negociação, o Íbis Hotel em Guarulhos. Admiro muito, porque nessa hora ninguém conhecia.
O Freud provavelmente vai ser execrado. É magrinho, então deixe acabar com ele. O Presidente Lula tem de ser respaldado para poder dar garantia de emprego para esse inchaço que estão fazendo de funcionalismo público no Governo Federal. O dia que estourar quero ver onde vai ter dinheiro para o Bolsa-Família o ano que vem, qual a inserção no orçamento que vai garantir a essas famílias dinheiro para sua manutenção. É a geração do não-emprego. É a geração da não-renda. É a geração da pobreza que se pretende implantar no Brasil. É isso que quero discutir aqui. Vamos discutir princípios. Vamos pontuar as questões. Estamos abertos a isso.
Estranho que ninguém do Partido dos Trabalhadores tenha vindo aqui fazer a defesa. Nem do PCdoB. Aliás, ultimamente seu presidente não diz a que veio. Estava lendo numa revista esses dias que o maior volume de funcionários da máquina administrativa foi indicada pelo PCdoB. A Deputada Ana Martins não vem aqui para falar sobre isso. Muito pelo contrário, só sabe fazer uma coisa: criticar a situação. Estamos abertos à discussão, ao debate legítimo e democrático nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de lei nº 225, de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias, de autoria do Sr. Governador;
- Projeto de lei nº 501, de 2006, de Anistia Fiscal, de autoria do Sr. Governador.
Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Enio Tatto com o seguinte teor:
“Requeiro, nos termos regimentais, que a Ordem do Dia da presente sessão se processe na seguinte conformidade: que o item 295, Projeto de lei n.º 241, de 2006, sobre o Programa Luz para Todos, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens.”
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência esclarece ao Plenário que não temos painel eletrônico, portanto faremos a verificação pelas fichas individuais de cada Deputado. Convido os nobres Deputados Enio Tatto e Jonas Donizette para auxiliarem a Presidência na verificação de votação ora requerida.
* * *
- É feita a verificação de votação.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 20 Srs. Deputados: 12 votaram “sim”, sete votaram “não”, e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para a inversão da Ordem do Dia, e também quorum insuficiente para a continuidade dos nossos trabalhos.
Srs. Deputados, esta Presidência de acordo com as normas regimentais, neste momento, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei Complementar nº 57, de 2006, e Projeto de lei nº 477, de 2006, ambos com urgência constitucional.
Havendo quorum insuficiente para a continuidade dos nossos trabalhos, antes de encerrá-la, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada. Lembra, ainda, da Sessão Extraordinária a realizar-se, hoje, às 19 horas.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 17 horas e 46 minutos.
* * *