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129ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
JOSÉ ZICO PRADO e ANA MARTINS
Secretária:
ANA MARTINS
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 24/10/2003 - Sessão
129ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: JOSÉ ZICO
PRADO/ANA MARTINS
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ ZICO PRADO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ANA MARTINS
Comenta
seminário no auditório do Hospital de Ermelino Matarazzo, hoje, sobre a
violência doméstica contra a criança. Lê a apresentação da entidade Rede
Criança.
003 - ANA MARTINS
Assume
a Presidência.
004 - JOSÉ ZICO PRADO
Critica
a CDHU por não negociar com invasores de edifício no centro da Capital que está
abandonado, necessitando de reformas para ter condições para moradia.
005 - UBIRATAN GUIMARÃES
Lamenta
a aprovação do Estatuto do Desarmamento, aprovado ontem, na Câmara Federal.
Contesta a idade mínima de 25 anos para o porte de arma e que as guardas
municipais poderão andar armados só em cidades com mais de 500 mil habitantes.
006 - UBIRATAN GUIMARÃES
Solicita,
por acordo de lideranças, o levantamento da sessão.
007 - Presidente ANA MARTINS
Acolhe o pedido. Lembra os
Srs. Deputados da sessão solene, hoje, às 20h, para homenagear o Mercado de
Seguros e o Dia do Corretor de Seguros. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 28/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 2ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de registrar um evento muito importante realizado nesta manhã no anfiteatro do Hospital Alípio Corrêa Neto, o Hospital Ermelino Matarazzo. Foi um seminário da Rede Criança de Combate à Violência Doméstica, cujo objetivo foi debater o que é a violência doméstica, como combatê-la, ações preventivas e atendimento para superar esse fato tão grave. A mensagem da coordenação desse evento foi “abrace seu filho, diga não à violência”.
A Rede Criança que existe desde 1998 com iniciativas na região de São Miguel Paulista, Itaim, Ermelino Matarazzo, Campo Limpo, Vila Prudente, Freguesia do Ó. O artigo 5o do Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei 8069 de 20 de julho de 1990, diz: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.”
A sede da Rede Criança está localizada na Vila Curuçá, extremo da Zona Leste de São Paulo, região caracterizada por um grande número de famílias empobrecidas e pela insuficiência de políticas públicas. A Rede Criança surgiu da iniciativa de um grupo de profissionais que fizeram o Curso sobre Violência Doméstica pelo Laboratório da Criança do Instituto de Psicologia da USP e, entre eles, esta Deputada, como assistente social.
A Rede Criança nasceu no dia 22 de agosto de 1988, no 1o Debate Regional da Infância e Violência Doméstica realizado no anfiteatro da Universidade Cruzeiro do Sul que, juntamente com demais profissionais de instituições governamentais e não-governamentais da região da área da saúde, educação, segurança, conselho tutelar, Fórum Regional da Criança e Adolescente, resolveu encarar o desafio de mostrar que esta problemática existe há muito tempo e em todas as classes sociais.
Seus objetivos e parceiros são os seguintes:
“Rede Criança e seus objetivos
1) Sensibilizar e treinar profissionais que atuam na área da Infância e da Juventude;
2) Promover articulação e mobilização na comunidade sobre o tema;
3) Preparar subsídios sobre a violência doméstica e suas conseqüências para as crianças;
4) Divulgar o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente;
5) Informar as crianças e aos adolescentes os seus direitos fortalecendo sua auto-estima;
6) Atender, através do Centro de Referência, crianças, adolescentes e suas famílias, vítimas da violência doméstica;
7) Atender, através do PROJETO SENTINELA, crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual e seus familiares, encaminhados pela Vara da Infância, Conselho Tutelar e Delegacia da Mulher.
- Conselho Tutelar de São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo, Itaim, Paulista, Penha, Jd.: Helena, Cidade Tiradentes e Lageado
- S. A. E. - DST-AIDS / Fidelis Ribeiro
- CAP - Centro de Atendimento Psicológico
- Distrito de Saúde de Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Itaim Paulista e Vila Curuçá
- CEDECA - Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - Noeme de Almeida Dias
- Delegacia de Ensino - Região Leste II
- SAS/MP - Secretaria Assistência Social
- SAS/PE - Secretaria Assistência Social
- SAS Itaquera/Guaianases - Secret. Assist. Social
- UNICSUL - Universidade Cruzeiro do Sul
- NAE -10
- 7ª Delegacia de Defesa da Mulher
- Qualis - Programa Saúde da Família
- UBS -Vila Jacuí
- Vara da Infância e Juventude”
Gostaria de parabenizar a coordenação da Rede Criança, o Centro de Referência de Atendimento à Criança e ao Adolescente que funciona na rua Ingazeira, 167, Vila Curuçá, o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal de Assistência Social. Quero parabenizar os coordenadores da Rede e desejar que esse trabalho de prevenção nos ajude a ampliar a concepção de que em criança não se bate, criança se educa com diálogo, carinho, amor. Quando conseguirmos construir uma concepção da não violência, evitaremos o que existe hoje na Febem. Acabaremos com as futuras Febems. O grande lema de hoje é: “todas as vezes que tiver de abordar seu filho criança e adolescente, faça com carinho, com amor, com diálogo; abrace seu filho, diga não à violência”.
Sr. Presidente, gostaria de fazer um último comunicado. Também nesse seminário, todos apoiaram o abaixo-assinado em defesa da Escola Estadual Filomena Matarazzo que acolhe 3.200 adolescentes, uma escola com experiência de 30 anos. Hoje, às 17 horas, uma delegação de Deputados fará uma visita a essa escola levando um manifesto dirigido ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário de Educação, Gabriel Chalita e ao diretor da Regional de Educação Leste 1. Convidamos os Deputados que queiram acompanhar a visita em defesa da escola, de uma diretora competente, experiente, que faz um excelente trabalho, mas vem sendo ameaçada de ser enquadrada no Estatuto da Criança e do Adolescente. É um absurdo a má interpretação do Estatuto. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.)
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- Assume a Presidência a Sra. Ana Martins.
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O sr. José Zico Prado - PT - Sra. Presidente, Deputada Ana Martins, primeiramente, quero cumprimentá-la pelo convite que faz a todos os Deputados desta Casa para que hoje, às 17 horas, visitemos a Escola Filomena, em Ermelino Matarazzo, em defesa dessa escola, que é muito importante para nós daquela região. A diretora da escola, há longos anos com experiência na comunidade, está em defesa daquela escola.
Quero fazer o registro do acompanhamento, que venho fazendo por um ano ou mais, da ocupação de um prédio na Rua Ana Cintra, na Capital, que tem moradores, entre 80 e 95 famílias, que estão lá porque não encontram outro lugar para morar. É um prédio que estava abandonado, com as condições muito difíceis e a população do Centro - pessoas que moravam em cortiços, que estavam em péssimas condições, desempregadas, que não conseguiam lugar para morar - ocupou esse prédio e fez com que ele hoje, minimamente, dê condições de vida para essas famílias.
Tenho acompanhado na CDHU a retomada desse prédio. A CDHU exige que ele seja retomado e reformado, para ocupar apenas 60 famílias. E nenhuma das famílias que lá estão enquadram-se porque exige-se que a família tenha uma renda acima de 800 reais. Das famílias que lá estão, a maioria é de desempregados ou com uma renda muito inferior a 800 reais.
Temos feito várias intervenções na CDHU para que seja feita uma adaptação no prédio, para que caibam lá, no mínimo, 85 famílias. Comprovadamente, sabe-se que o local abriga mais de 85 famílias, desde que se mude o projeto e se faça uma adequação, de acordo com o projeto feito por uma equipe de colaboradores. Até hoje, não encontramos nenhuma boa vontade da CDHU. Tanto é que já pediram reintegração de posse no dia 30 de outubro, que é o prazo máximo para que essas famílias deixem o prédio. E a CDHU, até hoje, não apresentou nenhum outro local para que as famílias que estão lá possam ir e, muito menos, disse quais famílias voltarão para aquele prédio. Portanto, deixam aquelas famílias em uma situação muito difícil, preocupante e, mais do que isso, inseguras, já que a qualquer momento elas poderão ser despejadas.
Conseguimos isso, graças ao trabalho dos moradores e do parlamentar, que têm acompanhado esse movimento, feito gestão junto ao Judiciário e à Polícia Militar para que seja dado um tempo para que as famílias encontrem meios de negociação com a CDHU e tenham onde morar durante o período de recuperação do prédio.
A preocupação da CDHU é de não transformar o prédio num cortiço. Gostaria que o presidente da CDHU, Sr. Barjas Negri, fosse até o local, visse as condições em que o prédio se encontrava e como ele está hoje. Tenho visitado aquele prédio constantemente e tenho prova de que muitas pessoas daquelas famílias arrumaram emprego porque têm um endereço. Muitas delas, hoje têm condições de discutir um empréstimo com a CDHU para morar nesses prédios porque conseguiram um emprego pelo fato de terem um endereço para dar.
Portanto, faço um apelo para que o Secretário de Habitação do Estado de São Paulo dê uma olhada com mais carinho e veja que aquelas famílias não podem ser jogadas no olho da rua, pura e simplesmente, sem terem uma proposta viável de reforma desse prédio. Sra. Presidente e Srs. Deputados, o apelo que quero fazer ao Sr. Secretário de Habitação do Estado de São Paulo é para que possamos ter, não o despejo, mas uma saída tranqüila daquelas famílias, com a certeza de que retornarão ao prédio. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - Ana Martins - PCdoB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
O sr. Ubiratan Guimarães - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem através da TV Assembléia, senhores funcionários, lamentavelmente, vimos hoje publicada nos jornais a aprovação do Estatuto do Desarmamento na Câmara Federal. Vimos verdadeiras aberrações. Digo vimos, eu, como policial de rua, trabalhando há mais de 30 anos nas ruas de São Paulo, na Polícia Militar, enfrentando crimes. Nós, que vivemos na prática, não sabemos como alguém pode pensar em colocar itens que cerceiam o direito de defesa do cidadão.
Um dos itens que me chamam a atenção: “Pequeno Estatuto. Proibido arma para menores de 25 anos.” Como chegaram a esses 25 anos? Não sei. Não sei qual foi a análise feita. E cito exemplos reais de vida. Amigos dos meus filhos, de 22 ou 23 anos, formados, que legalmente têm o porte de arma. Jovens, do Interior de São Paulo, trabalhando na área de Veterinária e de Agronomia, tendo que percorrer fazendas e estradas durante a noite, viram-se, em razão dessa aprovação, impedidos de andar armados.
São dois casos, de meu conhecimento: amigos de meus filhos. Um, veterinário, que teve que atender um animal em uma fazenda, perto de Santo Antônio de Posse. Numa dessas estradas, tentaram assaltá-lo. Jogaram pedras, como sempre fazem esses marginais, para que ele parasse o carro. O rapaz percebeu, estava armado - legalmente armado, com porte de arma, com tudo direitinho. Quando percebeu, ele parou o carro e tentou uma ré. Vieram para cima dele, ele deu uns tiros para o ar. Alguém ouviu e avisou a Polícia.
Conclusão: conseguiu escapar. Agora esses meninos não poderão mais andar armados. Isso porque alguém decidiu que a idade mínima para o porte de armas é de 25 anos. E se esses rapazes, que vão continuar trabalhando, que vão continuar produzindo - um deles inclusive é casado e tem um filho - amanhã forem mortos, quem irá se responsabilizar por isso? Quem disse que o fato de ter 25 anos de idade dá o direito de portar armas ou não? Não podemos admitir isso.
Outra coisa que vai fazer com que o crime cresça nas pequenas cidades é que as Guardas Municipais somente poderão ter armas nos municípios que tenham mais de 500 mil habitantes. As Guardas Municipais de cidades pequenas, como Santo Antônio de Posse e Amparo, por exemplo, não poderão ter armas. Só que nessas mesmas cidades, existem agências bancárias, comércio. O marginal, que de tonto não tem nada, sabendo que nessas cidades não haverá enfrentamento, nem mesmo da Guarda Municipal, encontrará mais facilidade para agir.
Quem chegou à conclusão de que as Guardas Municipais das cidades com menos de 500 mil habitantes não poderão andar armadas? Qual o embasamento para se concluir isso? Onde está o direito do cidadão de se defender e defender a sua família? Onde está o direito de defender a sua propriedade?
Estão tentando cercear de tal maneira o direito de nos defender, que nós, cidadãos de bem, que trabalhamos, que produzimos, vamos ficar à mercê desses marginais. Vamos virar verdadeiros cordeiros indo para o matadouro. Por isso repudio veementemente esse Estatuto, que nos desarmou, que nos acovardou e que irá nos deixar morrer.
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.)
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - ANA MARTINS - PCdoB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de terça-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 128ª Sessão Ordinária. A Presidência lembra ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o mercado de seguros e comemorar do Dia do Corretor de Seguros.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 04 minutos.
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