17 DE OUTUBRO DE 2007

129ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: WALDIR AGNELLO, ROBERTO MASSAFERA, BALEIA ROSSI e VAZ DE LIMA

 

Secretários: ENIO TATTO, BALEIA ROSSI, JONAS DONIZETTE, FERNANDO CAPEZ e RAUL MARCELO


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 17/10/2007 - Sessão 129ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: WALDIR AGNELLO/ROBERTO MASSAFERA/BALEIA ROSSI/VAZ DE LIMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita da professora Solange Silveira Natalino e família, acompanhados do Deputado Carlos Giannazi. Convoca sessão solene, a pedido do Deputado Simão Pedro, dia 09/11, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o jubileu de prata de sacerdócio na Arquidiocese de São Paulo do Padre Carlos Augusto da Costa.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Relata manifestação ocorrida ontem, na Capital, contra a CPMF, promovida pelo PSDB e DEM. Critica o Governo Federal por retirar verbas da Educação para pagar juros da dívida interna.

 

003 - EDSON GIRIBONI

Discorre sobre as diferenças entre as concessões das rodovias federais e estaduais.

 

004 - ENIO TATTO

Registra a inauguração, hoje, da estação Autódromo de trem, que beneficiará a população da região sul da cidade. Espera que o Governo do Estado continue as obras nas duas estações restantes.

 

005 - MARCOS MARTINS

Informa a realização de audiência pública hoje, em Osasco, para a discussão da instalação de pedágios no Rodoanel, medida que prejudicará o trânsito nas marginais.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Divulga que no próximo dia 24/11 o Vaticano promoverá Dom Odilo Scherer, Arcebispo de São Paulo, a Cardeal Arcebispo. Fala sobre a visita nesta Casa de integrantes da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo com o intuito de mostrar as péssimas condições salariais que possuem.

 

007 - JOSÉ CÂNDIDO

Cumprimenta a Prefeitura Municipal de Suzano pelo trabalho que realiza em benefício das crianças da cidade. Parabeniza a decisão do TSE em punir os políticos que mudam de partido.

 

008 - MÁRIO REALI

Compara a forma como foram realizadas as concessões das estradas federais e estaduais.

 

009 - CONTE LOPES

Fala que as leis beneficiam policiais da ativa, levando ao esquecimento os inativos e pensionistas. Critica a concessão de auxílio por localidade conferido aos policiais militares da ativa.

 

010 - ROBERTO MASSAFERA

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - ED THOMAS

Relata visita à região da Alta Paulista, em especial à cidade de Junqueirópolis, que se tornou uma das maiores produtoras de acerola. Apela ao Governo do Estado que reveja percentual no orçamento destinado à Agricultura. Homenageia o Secretário de Cultura de Presidente Prudente pela coletânea em comemoração aos 90 anos da cidade.

 

012 - EDSON FERRARINI

Discorre sobre o avanço das drogas em vários setores da sociedade, em especial entre os cortadores de cana-de-açúcar da região de Ribeirão Preto. Divulga o trabalho que realiza com dependentes de drogas há mais de 35 anos. Diz que a prevenção é o melhor método para se afastar das drogas (aparteado pelo Deputado Barros Munhoz).

 

013 - ROBERTO FELÍCIO

Reporta-se a sessão solene ocorrida no último dia 15, nesta Casa, em comemoração ao "Dia do Professor". Critica o Governo do Estado pelo baixo investimento na Educação e pelo pagamento de salários abaixo de outros estados com menor índice de riqueza que São Paulo.

 

014 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

015 - CONTE LOPES

Repercute as conseqüências da extorsão sofrida pelo Padre Júlio Lancelotti. Tece elogios à Polícia pela condução do caso. Fala sobre a situação de penúria por que passa os policiais portadores de deficiência. Pede a valorização da Polícia de São Paulo.

 

016 - CIDO SÉRIO

Pelo art. 82, informa que hoje é o "Dia Mundial do Levanta-te faz-te ouvir", campanha da ONU contra a pobreza e a desigualdade. Lê e comenta texto sobre assunto.

 

ORDEM DO DIA

017 - Presidente WALDIR AGNELLO

Põe em votação e declara aprovado requerimento, de autoria do Deputado Samuel Moreira, de alteração da ordem do dia. Põe em discussão o PLC 47/07.

 

018 - ENIO TATTO

Solicita verificação de presença.

 

019 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada que interrompe ao constatar quorum regimental para a continuidade dos trabalhos.

 

020 - BALEIA ROSSI

Assume a Presidência.

 

021 - BARROS MUNHOZ

Discute o PLC 47/07 (aparteado pelos Deputados Edson Giriboni, Jonas Donizette, Aloísio Vieira e Roberto Massafera).

 

022 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

023 - ROBERTO FELÍCIO

Discute o PLC 47/07 (aparteado pelo Deputado Barros Munhoz).

 

024 - Presidente WALDIR AGNELLO

Anuncia a presença do ex-Prefeito de Osasco, Dr. Silas Bortolosso e do Vereador Cláudio Piteri, líder do PSDB na Câmara Municipal de Osasco, acompanhados do Deputado Celso Giglio.

 

025 - RUI FALCÃO

Discute o PLC 47/07 (aparteado pelos Deputados Barros Munhoz, José Zico Prado e Olímpio Gomes).

 

026 - CIDO SÉRIO

Discute o PLC 47/07 (aparteado pelos Deputados Enio Tatto, Adriano Diogo, Roberto Felício e Barros Munhoz).

 

027 - Presidente WALDIR AGNELLO

Anunciar a presença do Vereador da cidade de Limeira, Dr. Joaquim Fernandes Raposo Filho, acompanhado do Deputado Otoniel Lima.

 

028 - BARROS MUNHOZ

Solicita a prorrogação dos trabalhos por uma hora.

 

029 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora.

 

030 - MARIA LÚCIA PRANDI

Discute o PLC 47/07 (aparteada pelos Deputados Celso Giglio, Enio Tatto e Adriano Diogo).

 

031 - Presidente VAZ DE LIMA

Assume a Presidência.

 

032 - RUI FALCÃO

Solicita verificação de presença.

 

033 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada que interrompe ao constatar quorum regimental para a continuidade dos trabalhos. Encerra a discussão do PLC 47/07.

 

034 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, informa a entrada de emenda aglutinativa, que muda a data da vigência da lei, que uma vez aprovado o projeto, do primeiro dia subseqüente à sua aprovação, para o dia 1º de outubro de 2007.

 

035 - Presidente VAZ DE LIMA

Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h28min, reabrindo-a às 19h28min. Nos termos regimentais, consulta os Senhores Líderes sobre a concordância em dar conhecimento e colocar em votação emenda aglutinativa, que é aprovado. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PLC 47/07, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em votação o PLC 47/07, salvo emendas.

 

036 - RAUL MARCELO

Encaminha a votação do PLC 47/07, salvo emendas em nome da Bancada do PSOL.

 

037 - SIMÃO PEDRO

Encaminha a votação do PLC 47/07, salvo emendas em nome da Bancada do PT.

 

038 - Presidente VAZ DE LIMA

Põe em votação e declara aprovado o PLC 47/07, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa 07/07. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.

 

039 - SIMÃO PEDRO

Registra o voto favorável do PT às emendas nºs 2, 3, 4 e 6 apresentadas por sua Bancada.

 

040 - RAUL MARCELO

Registra o voto favorável do PSOL às emendas nºs 2, 4, 5 e 6.

 

041 - OLÍMPIO GOMES

Registra seu voto favorável às emendas apresentadas.

 

042 - Presidente VAZ DE LIMA

Registra as manifestações. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h57min, reabrindo-a às 19h59min.

 

043 - BALEIA ROSSI

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

044 - Presidente VAZ DE LIMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/10, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, antes de ingressarmos na lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença da Professora Solange Silveira Natalino, acompanhada de sua família: o Aurélio e a Rebeca. Eles se fazem acompanhar do nobre Deputado Carlos Giannazi. Sejam bem-vindos a esta Casa. (Palmas.)

Esta Presidência ainda quer fazer a seguinte convocação: “Atendendo solicitação do nobre Deputado Simão Pedro, convoco V. Excelências, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 9 de novembro de 2007, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Jubileu de Prata do sacerdócio na Arquidiocese de São Paulo do Padre Carlos Augusto da Costa, também conhecido como Padre Neno.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito no Pequeno Expediente, o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, ontem tivemos oportunidade de assistir a uma manifestação no centro da cidade, com artistas, contra o imposto do cheque, a CPMF.

 Acho legítimo que os movimentos se organizem, que os partidos políticos também tenham uma posição em relação ao tema, principalmente em relação a esse imposto, agora, algo interessante a observar é que quem estava promovendo esse ato contra o imposto do cheque eram partidos como o PSDB e DEM, partidos que não só criaram esse imposto em 94 na gestão Itamar Franco/Fernando Henrique Cardoso, como sempre deram sustentação a ele. Em nenhum momento se colocaram contra ele. Agora que PSDB e DEM não são mais governo, resolveram fazer oposição a esse imposto, querendo a sua revogação, fazendo campanha contra a PEC 50/07.

É uma oposição legítima, porém, nós, do PSOL, queremos registrar que é uma oposição de direita que temos hoje no Congresso Nacional e nós, do PSOL, somos uma oposição de esquerda ao Governo Lula, até porque muitos projetos apresentados pelo Governo Lula são apoiados pelo PSDB e pelo DEM. Nós, não. Nós temos uma visão crítica ao que está acontecendo. Para nós é a continuidade das políticas neoliberais no Governo Federal. Há quem diga até que o Governo Lula é o quarto mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso, principalmente na área econômica.

Nós, do PSOL, somos contra, sempre fomos contra, mesmo quando o partido ainda não existia, à CPMF. Nós continuamos contra. Não mudamos de lado. Nós continuamos coerentes com a nossa postura histórica. No entanto, o que mais nos preocupa nessa PEC 50/07 - e o que é grave - é que há um dispositivo muito mais perigoso e sobre o quê ninguém está falando nada, está passando despercebido pela população e pela mídia. Refiro-me à DRU, a Desvinculação de Recursos da União. Isso é muito mais grave porque esse dispositivo incluso na PEC 50/07 autoriza o Governo Federal a saquear 20% do orçamento da Educação, da Saúde, da Cultura, de todas as áreas sociais. Isso é muito grave. A Educação, só no ano passado, perdeu sete bilhões de reais. Um mecanismo também criado pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, mecanismo que sempre foi defendido pelos tucanos e seus aliados e agora, estranhamente, o Governo Lula mantém a DRU, só que o PT e o Presidente Lula sempre criticaram. Esse é um dado perigoso porque a Educação, só no ano passado, perdeu sete bilhões de reais e este ano vai perder mais. De que valeu, então, o Governo Federal aprovar o Fundeb, que dá só um bilhão para a Educação neste ano? Ele dá um bilhão e tira sete. Não adianta nada. Portanto, a crítica do PSOL é à CPMF, mas, sobretudo, à DRU. Isso não pode ser aprovado em Brasília porque vai representar um verdadeiro saque no dinheiro da Saúde, da Educação e de outras áreas sociais. Esse dinheiro vai ser utilizado para aumentar o superávit primário do Brasil para enriquecer ainda mais os especuladores da dívida pública, os banqueiros. É para isso que serve a DRU. Não serve para outra coisa. E não há mobilização contra isso porque a oposição de direita neoliberal defende o sistema financeiro, os rentistas e os especuladores. Por isso eles não reagem à DRU. Reagem à CPMF.

Fica, portanto, a nossa crítica a todos os partidos que estão dando sustentação a essa política neoliberal que está destruindo o Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas nossas galerias, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, tenho acompanhado as discussões - e a imprensa tem colocado de maneira contundente - sobre as concessões de rodovias, sobre os pedágios que a população paga nas rodovias estaduais e pagará futuramente nas rodovias federais, recentemente concedidas à iniciativa privada pelo Governo Federal. E tenho observado um pouco até de interesse político nessa discussão.

A base de sustentação do Governo Federal diz que as tarifas são mais baixas, portanto, concessões com melhor resultado. A base de sustentação do Governo do Estado aqui em São Paulo defende o modelo do Estado, apesar das tarifas mais altas em função dos altos investimentos que estão sedo realizados pelas concessionárias, pelo fato de as concessões paulistas terem sido feitas de forma onerosa, portanto, as concessionárias colocando dinheiro para poderem assumir essas estradas, fato que não ocorreu com as rodovias federais. E fica uma posição difícil para o cidadão comum saber o que foi melhor ou o que dá mais resultado: o modelo de concessão feito pelo governo federal ou o modelo que vem sendo feito pelo Estado de São Paulo. E essa dúvida persiste se não atualizarmos, se não estabelecermos os mesmos parâmetros para podermos, pelo menos, comparar em igualdade de condição. Não dá para comparar do jeito que está sendo comparado por nenhum dos lados, porque são fatos diferentes. A única coisa que tem em comum é entregar as rodovias para as concessionárias fazerem a manutenção. O restante é diferente. No governo federal não se cobrou pela concessão, o governo do estado cobrou-se; na concessão federal não existem investimentos, a não ser manutenção. No governo do Estado de São Paulo há um grande cronograma de obras, altos investimentos, como por exemplo a segunda pista da Imigrantes, que foi feita com dinheiro das concessões. Mas não quero entrar no mérito porque não dá para comparar.

Qual sugestão eu daria ao governo federal e ao estadual? Simular a mesa regra de concessão. O governo federal teria que fazer o quê? Em cima da tarifa pela qual foram feitas as concessões, seria preciso imaginar qual seria o valor dessa tarifa caso houvesse uma concessão onerosa por parte do governo federal, no mesmo modelo do governo do estado. Como seria se houvesse um cronograma de investimentos em obras, em duplicações, em novos viadutos, em novos trevos, como houve no governo federal. E no governo do estado, seria preciso fazer a mesma simulação: em quanto poderia, eventualmente, ser reduzida a tarifa das rodovias estaduais se o governo do estado não tivesse feito uma concessão onerosa, não tivesse cobrado para servir as estradas. Isso logicamente iria abater na tarifa. Da mesma forma, como seria se não houvesse os investimentos, as duplicações, as novas estradas que foram colocadas como obrigação da concessão. E, mais ainda, seria preciso trazer para uma mesma data, com a mesma taxa de juros, para que se possa calcular a efetiva taxa de retorno do investimento. As concessões no Estado de São Paulo foram feitas quando as taxas de juros eram mais altas e hoje a taxa de juro praticada no mercado é menor. Também hoje há liquidez no mercado nacional e no internacional, haja vista que foram empresas espanholas com alta liquidez, com capacidade de investimentos.

Fica aqui meu apelo não como Deputado, mas como cidadão que paga a tarifa de pedágio no Estado de São Paulo e vai começar a pagar também nas rodovias federais. Que haja essa simulação por parte dos dois governos para que nós possamos, efetivamente, comparar pelo menos com um grau de certeza ou com um grau de justiça, independente de paixão política ou tendência ideológica.

Sr. Presidente, entendo que as comparações que têm sido feitas aqui não estão corretas, porque se comparam coisas diferentes, mas fica registrado o desafio aos dois governos para que possamos ter clareza de quais foram as efetivas condições das concessões, eventualmente qual o melhor modelo, e que esse seja o implantado para as próximas concessões.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que assiste nossos trabalhos, quero registrar que, pela manhã, o governador do Estado e o prefeito da Capital inauguraram a estação de trem da CPTM Jardim Autódromo, que fica no Autódromo de Interlagos, na zona Sul de São Paulo. É uma obra que há muito tempo a população reivindica e aguarda.

Essa linha de trem saía da região de Osasco e terminava na Estação Jurubatuba, em Santo Amaro. Antigamente esse trem chegava até o Jardim Varginha, lá na Capela do Socorro. De Jurubatuba até Varginha a passagem era gratuita. Esse trem trouxe grandes benefícios para a população durante um tempo. Mesmo quebrado, sucateado ele transportava aquela população que só tinha duas pontes de acesso à grande região de Santo Amaro. Há uns cinco ou seis anos atrás roubaram os fios do trem e o que fez o governo? Não comprou novos, simplesmente desativou o trem, e ficou mais ou menos seis ou sete anos dessa forma: a população se reunindo com parlamentares da região, fazendo audiências, fazendo plenárias e diversas idas ao presidente da CPTM para pedir a volta do trem. Aquela é uma região muito complicada e V. Exa. devem estar acompanhando o noticiário dos últimos dias dando conta do caos, do apagão terrestre no transporte da capital de São Paulo, e o grande problema está na zona Sul, justamente naquela região. Esse trem é de uma enorme utilidade.

Depois de estar desativado por cinco, seis anos foi inaugurada a Estação Autódromo, que vai beneficiar muita gente da região da cidade Dutra, do Sesc, de IV Centenário, de Jardim Satélite, Autódromo, favela da Vila da Paz, bairro Vila da Paz, sendo uma alternativa de transporte para uma região muito complicada.

O único problema, parece-me, é que eles fazem as coisas às pressas e à meia-boca. Para esse trecho de Jurubatuba até o terminal Grajaú estão programadas três estações de trem. O que eles inauguram hoje e nem terminou ainda, foi apenas a Estação Autódromo. A estação principal, que é a final, que vai interligar o terminal de ônibus com a Estação Grajaú e, aí sim, atender toda a região do Grajaú ainda está em obras.

Lembro-me muito bem que o ex-Governador Geraldo Alckmin, pelo menos nos últimos três anos, seis a oito meses antes do Grande Prêmio de Fórmula 1, que vai ocorrer no próximo domingo, falava: “no próximo ano as pessoas que forem assistir ao Grande Prêmio vão utilizar o trem, que irá até a Estação Autódromo”. Passou todo o governo Geraldo Alckmin e não foram concluídas essas obras tão importantes para a região.

Hoje, pelo menos, foi inaugurada uma estação. Esperamos que não parem as obras em razão da realização do Grande Prêmio de Fórmula 1, porque o principal é inaugurar a Estação Satélite e a Estação Grajaú, que vai interligar o terminal de ônibus para toda aquela grande região.

Mais do que isso, a população exige e tem se manifestado no sentido de que se prolongue essa linha de trem até o Terminal Varginha, para atender muito bem àquela região; seriam atendidos dois grandes terminais construídos pela ex-prefeita Marta Suplicy, numa região que tem mais de 800 mil habitantes e que, como disse, tinha apenas duas pontes de acesso para atravessar o rio Pinheiros. Foi inaugurada a metade de uma ponte, que é a Jurubatuba, e agora há essa alternativa do trem. A população está contente com a estação, mas esperamos que terminem as outras duas estações o mais rápido possível e que se prolongue a linha do trem até o Terminal Varginha.

Sabe por que, nobre Deputado Marcos Martins? Porque quando terminar a obra da Linha 4 do metrô até Vila Sônia esse trem vai interligar a Estação Pinheiros, e isso significa que toda zona Sul de São Paulo, inclusive aquele metrô que começa em lugar nenhum e termina não sei aonde, que é o do Capão Redondo - Largo Treze, também vai estar interligado à linha do trem da CPTM, ficando a estação Pinheiros de trem interligada a toda a cidade, com todo o município de São Paulo onde tiver metrô. Portanto, é importantíssimo que se termine essa obra e que seja estendida até o Terminal Varginha e que terminem o mais rápido possível a Linha 4 do metrô, para termos uma alternativa de transporte que é o melhor, pois é sobre trilhos, para aquela região da Capela do Socorro e também toda a zona Sul de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Waldir Agnello, com quem participei da reunião da CPI dos Financiamentos da Saúde, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, aqueles que nos acompanham nas galerias, mais uma vez assomamos à tribuna e o assunto que está bastante em pauta são os pedágios. De vez em quando os Deputados fazem comparações. Os pedágios estaduais são oito vezes mais caros - 0,12% o quilômetro - e os pedágios federais, 0,02% o quilômetro. Uma diferença enorme.

Mas hoje queremos falar a respeito de uma audiência pública que será realizada na cidade de Osasco, a partir das 18 horas, contra o pedágio do Rodoanel. E a proposta é o custo mais alto. Além de estar na contramão da história, esse pedágio vai jogar novamente o trânsito para as caóticas marginais e para dentro das cidades próximas. O Rodoanel terá uma função contrária àquela para a qual foi concebido, que era justamente fazer um anel ligando as rodovias da região metropolitana. As cidades da região do pedágio da Castelo Branco já se ressentem. A fuga é muito grande, porque os veículos passam dentro das cidades, sem nenhum tipo de compensação do Estado.

Hoje vamos participar de uma audiência pública na cidade de Osasco. Outras já estão marcadas em outras cidades. Estão programando no ABC, onde passará o trecho sul do Rodoanel. Além disso, houve uma manifestação na semana passada em frente à Fiesp, com um pedágio simbólico na calçada. Os pedestres pegavam um tíquete e pagavam pedágio. Só espero que a moda não pegue.

Estão presentes o vice-prefeito, um secretário e vereadores do município de Artur Nogueira. Nossa saudação fraterna. Vocês estão convidados a entrar nesta luta, porque certamente o problema do Rodoanel será muito pesado para todas as cidades. Mesmo aqueles que já pagam pedágio na Anhangüera ou na Bandeirantes terão de pagar novamente no Rodoanel. Ou terão que desviar, como já declararam 40% dos motoristas de transporte de caminhão em uma pesquisa. As marginais vivem congestionadas. Imaginem depois, com o trânsito desviado do Rodoanel. Sem contar o custo final que possivelmente será transferido para o consumidor. Porque o motorista de caminhão não vai arcar com isso, nem o proprietário. Então, vai acabar acrescentando na conta do consumidor.

Por isso é importante que a frente parlamentar, da qual estamos participando junto com o Deputados José Zico Prado e outros, possa continuar esta luta para sensibilizar não só o Secretário Mauro Arce, como também o Governador do Estado, no sentido de que o Rodoanel é um caso à parte, não se deve instalar pedágio, porque ele já foi concebido para não ter travessia, para ter trânsito rápido. E à medida que se instala pedágio, o trânsito vai parar, além do desvio do trânsito para as marginais, ao contrário do que deveria acontecer, que seria esvaziar o trânsito dentro das cidades. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos aqui presentes que acompanham os trabalhos desta Casa, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, em primeiro lugar, uma boa notícia para nós brasileiros. Está sendo anunciada hoje no Vaticano a promoção, no próximo dia 24 de novembro, de Dom Odilo Scherer, Arcebispo de São Paulo, que está sendo elevado a Cardeal Arcebispo, que está entre as 23 autoridades da Igreja que estarão sendo promovidas nesta data pelo Papa. E para felicidade dos brasileiros de São Paulo, Dom Odilo Scherer está incluso entre aqueles que serão elevados à condição de Cardeal Arcebispo.

Pelo lado triste, temos a questão da Segurança Pública.

No dia de hoje, os gabinetes dos 94 Deputados estão sendo visitados pelos diretores e associados da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo que, no princípio da semana passada, encaminharam uma solicitação de cestas básicas, em mais um ato dessa entidade para demonstrar a miséria em que está vivendo a família policial, mais em especial os nossos inativos e pensionistas, e de forma mais especial ainda os policiais militares portadores de necessidades especiais.

Inclusive, hoje pela manhã, um Deputado que não quis se identificar, numa demonstração de elevado espírito de solidariedade humana, encaminhou 20 cestas básicas à associação. E tenho certeza que mais Deputados vão ofertar cestas básicas, que serão encaminhadas a policiais militares deficientes físicos, que estão em piores condições, na miséria.

O Governador do Estado, com toda a insensibilidade que é possível, desconsiderou do Projeto de lei nº 49 os policiais militares deficientes físicos, as nossas pensionistas, os nossos inativos.

E esta Casa, que tem se portado, até por não conseguir ser diferente, simplesmente como homologadora de atos do império, acabou simplesmente ratificando o que estava no monstruoso projeto de lei que não trata com dignidade a família policial.

Então, hoje, o Sargento Jefferson Patriota, presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, em mais um ato de demonstração da indignação da família policial, comparece humildemente com seus associados a esta Casa. Percorrerão os gabinetes. Estão pedindo para serem ouvidos pelo presidente da Casa, justamente para tentar mostrar à população o que acontece com o policial militar quando, defendendo a população, toma bala na coluna, sofre acidente de viatura, tem uma queda em local de ocorrência e se torna portador de uma deficiência física, tendo um desconto hoje de 40% nos salários por parte do Estado.

Franco Montoro, anos atrás, fez a Lei nº 5450, que igualou o salário dos deficientes físicos com os policiais ativos. Depois vieram as “pragas bíblicas”, Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra que, tripudiando sobre a memória de Franco Montoro, acabaram justamente arrancando 50% do salário real do policial militar deficiente físico.

Que esta Casa se sensibilize, que o Governador se sensibilize com o que está acontecendo. São mais de três mil policiais militares portadores de deficiência física que necessitam de atenção especial e que estão sendo colocados numa condição em que não é possível sobreviver com dignidade.

Que os Deputados entendam esse ato não como um ato de rebeldia. Os policiais militares deficientes físicos saíram às ruas de São Paulo, na quinta-feira, pedindo um centavo de esmola. Arrecadaram mais de 200 reais para colocar no cofrinho do Governador José Serra, para reforçar o caixa do Estado. E vão, também num ato simbólico, tentar levar o cofrinho ao Palácio dos Bandeirantes, mas temos a certeza absoluta de que serão cerceados pelas grades ou até pelo volume de força que o Governador tem disponibilizado quando se tem qualquer tipo de movimento social. E ele não fará diferente em relação a policiais por serem portadores de deficiência física.

Fica aqui o alerta a esta Casa do que o Estado está fazendo com a segurança pública, reduzindo os recursos para o ano que vem, com a previsão orçamentária em que os inativos, as pensionistas e os deficientes físicos, na proposta original, estão com zero novamente. Que esta Casa trabalhe em nome do bem-estar da população e da segurança de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, mais uma vez assomo à tribuna para comentar assuntos do dia-a-dia.

Vou falar sobre dois assuntos. O primeiro é sobre o desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Suzano. No dia 12 próximo passado, Dia das Crianças, foi inaugurada a praça cidade das Flores, uma das muitas benfeitorias que a cidade de Suzano vem fazendo graças a projetos do Governo Federal. Logo será inaugurado também o terminal rodoviário, que também tem verba do Governo do Estado, muitas escolas e creches.

Tenho observado por esse Brasil afora que o Presidente Lula fez o que já deveria ter sido feito por outros presidentes que o antecederam: investiu na área social, nas prefeituras. Independentemente de sigla partidária, os prefeitos de todas as cidades do Brasil que tiveram juízo, que não partiram para a corrupção, que administraram com responsabilidade esses investimentos têm o direito e a tranqüilidade de se reelegerem, no caso de reeleição, ou de elegerem seus sucessores, porque foi uma safra boa de investimento nas áreas municipais. Parabéns, Presidente Lula.

Quero também parabenizar o Tribunal Superior Eleitoral que, por unanimidade, acabou com a farra do troca-troca de partidos políticos, seja no Legislativo ou no Executivo.

É muito fácil - nós do Poder Legislativo - fazermos as nossas campanhas, dizermos aos nossos eleitores que vamos resgatar a credibilidade na política, que vamos fazer projetos e mais projetos e o Poder Executivo, simplesmente negociando com alguns Deputados, alguns vereadores, faz a sua maioria no governo, ou seja, a sua base de sustentação e passa goela abaixo todos os seus desejos, sejam positivos ou negativos.

Já era tempo de termos a fidelidade partidária. Tenho observado que muitos Deputados, muitos vereadores têm a tranqüilidade de dizer que quando eleitos vão ficar ao lado do Executivo para fazer passar os seus projetos e os seus desejos. É bom lembrarmos que são dois poderes: o Executivo, que executa, administra os bens públicos e também manda para o Legislativo alguns projetos de lei: e o Legislativo, seja o municipal, estadual ou federal, que tem a responsabilidade de fazer leis e fiscalizar o Executivo. E este, com seu grupo de sustentação, faz com que o Legislativo fique chancelando as suas decisões.

Isso acontece em todas as esferas, em todos os partidos. Muitas vezes o Poder Legislativo fica pedindo benção ao Executivo e fazendo os seus caprichos. Tomara que nessa fidelidade e na reforma partidária isso acabe e possamos assim legislar com fidelidade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, venho hoje a esta tribuna para repercutir, dialogar, principalmente após o impacto da abertura dos envelopes comerciais na concessão das rodovias federais. A nossa bancada há muito tempo tem feito debates aqui na Comissão de Transportes, mesmo no Plenário, em relação à política do Estado de São Paulo, à política de cobrança dos pedágios, e à maneira como as concessões têm sido encaminhadas do ponto de vista da exploração que é para o povo paulista.

Em primeiro lugar, gostaria de estabelecer um comparativo com relação aos pedágios, porque acho que o debate deva ser feito em cima desse comparativo, e trazer as nossas preocupações - inclusive na Comissão de Transportes já debatemos isso, principalmente no final do ano, quando tivemos aquela audiência pública para discutir a prorrogação dos contratos de concessão. Dez dos doze contratos tiveram seus prazos prorrogados, mantendo as taxas internas de retorno.

É importante colocar que as concessões do Governo Federal são para operação do sistema rodoviário, de diversas rodovias, ou seja, os recursos que as concessionárias vão investir são basicamente para manutenção e operação; concordamos com isso. Só que o pedágio, para 100 quilômetros, nessas novas concessões, é de R$ 1,42. O pedágio das concessões federais da época do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que também tinha o mesmo princípio - não existia investimento novo, ampliação de pistas -, é de R$ 7,58 para 100 quilômetros, como é o caso da Dutra. Estou citando o artigo do Elio Gaspari de hoje, na “Folha de S.Paulo”, não sou eu que estou falando.

Inclusive foi debatido na audiência pública no início desse ano. A taxa interna de retorno, no momento da privatização e das concessões estaduais gira em torno de 18 a 21% de retorno dos recursos colocados pelos concessionários privados. A taxa de retorno agora dessa concorrência é de menos de nove por cento. E para que estamos falando isso? Porque foi tema da nossa audiência pública. Como você prorroga um contrato de concessão por mais nove anos, mantendo as taxas internas de retorno, quando a taxa Selic, hoje, é de 13,25 por cento? É outra conjuntura econômica.

Está ficando muito claro para o povo paulista que o recurso do pedágio não é só para fazer a manutenção e a operação da rodovia; trata-se de um tributo embutido no pedágio. O que o pedágio financia é a descida da Imigrantes, é a extensão da Bandeirantes até Cordeirópolis, que acabava em Campinas e agora é extensão. Na verdade, quem está pagando os investimentos que o Estado não conseguia fazer por não ter capacidade de endividamento, por não ter capacidade de investimento, é o povo paulista, num financiamento de 20 a 25 anos, que é o prazo dessas concessões, e que vai parcelar em doses que são sangradas do povo paulista, a cada vez que o cidadão passa no pedágio.

Além disso, o critério para a escolha das concessionárias foi assim, Deputado Cido Sério, ganhou quem ofereceu maior pagamento de ônus, porque o pedágio na concessão paulista é fixo. É uma estimativa do volume de veículos que utilizará o sistema Bandeirantes, o sistema Anhanguera, o sistema Anchieta/Imigrantes. Portanto, durante esses 25 anos de concessão, existe um cronograma de obras de investimento e uma previsão do fluxo de veículos. Obviamente que esta previsão é sempre menor do que está acontecendo. Porém, se porventura tiver um fluxo maior, não tem reequilíbrio econômico- financeiro do contrato, que é o que as concessionárias pleitearam no final do ano passado, no apagar das luzes.

Falei isso, e inclusive o Presidente da Artesp negou que foi no apagar das luzes, no dia 28 de dezembro, porque o argumento foi de que a Artesp é uma política de Estado e depende do Governo. Meses depois, o Presidente da Artesp caiu. Agora estamos vendo a dificuldade que é mudar a Agência Nacional de Aviação. O Presidente da Artesp caiu e ninguém falou nada. O que aconteceu? Por que o Presidente da Artesp, Dr. Ulisses Carraro, saiu da Presidência da Artesp?

Foi exatamente por isso que nossa bancada entrou com pedido para uma auditoria especial no Tribunal de Contas do Estado, para verificar essas prorrogações dos contratos que aconteceram, sim, no apagar das luzes, no final do ano passado. Alguns contratos mantém as mesmas condições, só que não têm os investimentos que justificam, principalmente no debate que está sendo feito agora, o alto valor dos pedágios para o povo paulista. O povo paulista reclama dos altos custos dos pedágios nas nossas rodovias.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada.Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, público presente nas galerias desta Casa, é triste para nós vermos policiais militares em cadeira de rodas pedindo cesta básica para Deputados. Na verdade, isso tende até a piorar, porque são homens que, enfrentando bandidos armados, acabaram sendo feridos em defesa da sociedade. Infelizmente, por leis de aumentos que chegam a esta Casa, é beneficiado simplesmente o policial que está na ativa. Devido a essas leis, um policial ferido acaba perdendo a metade do seu salário. Parece que agora, com esse novo projeto, isso tende a mudar, mas temos que verificar a situação desses policiais também, temos que tentar, de alguma forma, facilitar a vida desses homens que, usando de coragem, enfrentando bandidos, acabaram se ferindo no cumprimento do dever de defender a sociedade. Portanto, não é cabível que eles sejam punidos. E a presença deles nesta Casa, solicitando inclusive cestas básicas, é uma forma de nós analisarmos e o Governo se compenetrar nessa falha que está ocorrendo.

Essa questão do aumento de auxílio-localidade pelo local que se trabalha gera uma confusão que nunca  vai levar a nada. E vai dificultar o trabalho da Polícia Militar. Via de regra o policial não pode se aposentar. Esses que acabam sendo ferido são obrigados a se aposentar. O policial acaba sendo ferido em entrevero com bandidos, vai para uma cadeira de rodas, ou vai para uma cama, é claro que não pode continuar a exercer sua atividade. Mas aqueles outros já não se aposentam mais. Vamos ter tenente-coronel com sessenta anos de idade. Aliás, já existe. Eles usam o seguinte argumento: “eu não vou sair, porque vou perder dois mil, dois mil e quinhentos reais do meu salário, quase a metade do salário para ir embora”. Portanto, teremos uma polícia de idosos, uma policia da terceira idade em breve. É necessário que se modifique isso urgentemente. Na época do então Governador Mário Covas nós já criticamos essa questão. Primeiro por diferenciar cidades. Ora, qual a diferença de risco da cidade de São Paulo para qualquer outra? Não existe; o risco é o mesmo.

E agora, estamos com o problema do inativo. Isso porque normalmente só se dá esse aumento ao policial da ativa, conseqüentemente o policial inativo acaba perdendo esse benefício, da mesma forma que o policial que acaba se ferindo em combate. Não adianta ficarmos batendo palmas para a “Tropa de Elite” e não protegermos os policiais aqui de São Paulo. Volto a repetir que tropa de elite é a polícia de São Paulo. São Paulo não pede socorro para a Guarda Nacional. São Paulo não pede socorro para ninguém: nem para o Exército, nem para a Marinha e nem para a Aeronáutica, que têm suas atividades.

 

* * *

 

-  Assume a Presidência o Sr. Roberto Massafera.

 

* * *

 

Quando a polícia de São Paulo foi exigida no ano passado, 12 de maio, em função do ataque do PCC, liberaram a polícia nas ruas, inclusive a tropa da Rota, e em dois ou três dias colocaram a casa em ordem. Portanto, temos que valorizar esses homens também. Não podemos, realmente, ficar batendo palmas para um filme e esquecendo a realidade de homens que acabaram sendo feridos, defendendo a sociedade.

Sr. Presidente, acreditamos que este seja o momento para analisarmos isso e levar nossa preocupação ao Governo do Estado. Essa forma de aumento não dá certo nunca. A polícia de São Paulo é a melhor do Brasil e uma das melhores do mundo - e realmente é. Existe corrupção? Existe. Só que não aceitamos a corrupção.

Temos um projeto de lei nesta Casa, segundo o qual todo policial que se envolver em crime, como tráfico de drogas, latrocínio, assalto, estupro, deve ir para o presídio de segurança máxima. Nós não protegemos policial bandido.

Certa ocasião, veio depor nesta Casa um capitão chamado Cleodir - bandido, ligado ao crime organizado -, e saiu daqui preso. Ele, inclusive, foi expulso da polícia. Aqui, em São Paulo, não aceitamos. Não sei se, no Rio de Janeiro, é aquilo que está no filme. Cada um é responsável por suas polícias.

O problema deles é lá. O nosso é outro. Mas não podemos criar aumentos que diferenciem tanto o policial inativo com o que está na atividade, porque este que está na atividade, amanhã, será inativo.

Se a polícia de hoje é boa, é porque os do passado também foram bons. É importante que valorizemos esses homens, como os que acabaram se ferindo para nos defender, para defender a sociedade.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, quero usar este espaço para, em um país onde as notícias ruins se sobrepõem às boas, trazer uma notícia agradável.

Este final de semana, estive na Nova Alta Paulista, uma das regiões que mais produz para todo nosso País, campeã em produção de acerola do Estado de São Paulo, e a terceira do País. Lá nos encontramos com pessoas apaixonadas pela terra e que nela persistem apesar de todas as dificuldades, como o pouco incentivo que recebem. Tive oportunidade de abraçar o produtor Moacyr Olivier, um homem de mãos calejadas, apaixonado pelos seus dez alqueires, onde cultiva acerola, uva, maracujá, banana, coco, manga, eucalipto, cana, napiê, e tem a vaca leiteira.

A Nova Alta Paulista é um exemplo da diversidade da nossa terra. Quando temos oportunidade de usar este microfone, não podemos deixar de enaltecer o cidadão paulista, o cidadão brasileiro.

O cultivo de acerola em Junqueirópolis passa de 3 mil toneladas/ano e representa dois terços da produção paulista, produto que, junto com a uva, impulsiona a economia do município localizado na Nova Alta Paulista, região de Presidente Prudente, no Oeste do Estado de São Paulo. Razão pela qual é realizada a Aceruva, que acontece junto com a Exposição Agropecuária e Industrial. A festa da acerola e da uva foi realizada nesta última semana em sua nona edição e estivemos presentes. Entre vários encontros com personalidades, estivemos com o produtor Moacyr Olivier - responsável pelo desenvolvimento de uma variedade de acerola que se tornou ideal para o cultivo nesta região e recebeu o nome de “acerola Olivier”.

Historicamente, até o começo dos anos 90 nas propriedades da Nova Alta Paulista predominava o plantio de café, ainda que numa escala menor em relação à década de 70 quanto eram cultivados 13 milhões de pés, grande parte dizimada pela geada ou pelo nematóide. Diante da necessidade de uma saída para o sustento econômico de duas famílias e de suas propriedades, os produtores passaram a buscar alternativas. Dentre elas, a acerola.

Inicialmente, havia um problema: a má qualidade dos frutos para atender os interesses comerciais. Então, a solução surgiu em 2005 no sítio da família Olivier, de onde foi selecionada a planta ideal cujo fruto produz em média 1,2 mil miligramas de vitamina C por 100 gramas de polpa. Moacyr Olivier entrou para a história desta região em que o cultivo da acerola emprega considerável parte da agricultura familiar. Quase a metade das propriedades são classificadas como pequenas, com até 15 hectares. Na Aceruva, o produtor rural é recebido como personalidades.

Tivemos esse encontro, na Rádio Junqueirópolis, com o amigo Valdomiro Ribeiro, quando prestamos nossa homenagem ao Sr. Moacyr Olivier, orgulho da Nova Alta Paulista, orgulho do Oeste Paulista.

Falando da terra, falando da produção, aproveitamos o momento para dizer que o Estado de São Paulo responde por 24% do valor produzido pela agropecuária brasileira, superando a soma das participações dos estados do Rio Grande do Sul e do Paraná, colocados em segundo e terceiro lugares no ranking nacional.

Os setores agrícola e agroindustrial são os grandes responsáveis pelo superávit do comércio exterior paulista. Só em 2006 as exportações de produtos oriundos da agroindústria totalizaram US$ 14,74 bilhões, enquanto as importações foram de US$ 4,59 bilhões, resultando num saldo superavitário de US$ 8,86 bilhões, contra um déficit total - exclusive agronegócio - de US$ 1,29 bilhão.

Desnecessário, pois, acentuar a importância deste segmento para a economia do estado, valendo ainda acrescentar que a agroindústria é responsável pela descentralização da economia e fixação do homem ao campo, onde gera volumoso número de empregos e leva a prosperidade a todos os rincões do país, e por isso é, por excelência, o fator de equilíbrio e inclusão social.

Pertenço ao interior paulista, especificamente ao Oeste de São Paulo, região tida como pobre e carente das atenções e dos recursos oficiais, mas que apresenta um enorme potencial de desenvolvimento, graças à abundância de terra, de sol e de água.

Temos necessidade de investimentos, de educação e de formação tecnológica, e de aprimoramento da infra-estrutura, além do crédito necessário ao desenvolvimento dos nossos negócios.

Quero fazer um apelo especial ao governador José Serra, e ao Secretário da Agricultura, João Sampaio, para reavaliar o porcentual destinado ao setor agrícola, sabedor da sua já comprovada sensibilidade com a interiorização do desenvolvimento.

Conto com o apoio dos nobres colegas Deputadas e Deputados, para que possamos manter na terra nossos agricultores.

Sr. Presidente, gostaria ainda de fazer uma homenagem ao Secretário de Cultura de Presidente Prudente, Sr. Fábio Nogueira, que tem feito um grande trabalho. Foi realizado um concurso em Presidente Prudente sobre os 90 Anos da cidade.

Neste livro que tenho em mãos, há uma coletânea que nos orgulha muito e orgulha a cidade de Presidente Prudente pelos seus 90 anos. A nossa amiga Maria Ângela reuniu neste livro dezenas de escritores e cronistas da nossa região. Temos uma foto da chegada de Washington Luís na estação de Presidente Prudente. É uma foto histórica que está no livro da nossa amiga Maria Ângela juntamente com os escritores e cronistas de Presidente Prudente.

Srs. Deputados, ainda falando sobre o Oeste Paulista, é injustificável e inaceitável a atitude de menos valia que observamos em muitos setores na nossa região. Muitos dizem que não adianta, que a iniciativa no campo cultural não vai dar certo, vai falir em pouco tempo, enfim, gente pessimista que acaba não acreditando. Eu acredito no potencial da minha região, naqueles que fazem do interior do Estado de São Paulo o interior mais bonito do Brasil. Infelizmente as notícias que chegam são as ruins, de conflitos agrários, de presídios, transferências de presos. Mas o nosso interior é maior do que tudo isso. Não somente o nosso interior, mas o interior de todo o País. Aí está a nossa riqueza.

Os formadores de opinião, empresários, professores, imprensa, religiosos, todos nós podemos colaborar para afastar esse espírito de pessimismo da nossa região. As pessoas mais informadas da nossa sociedade podem até divulgar que a taxa de atendimento à pré-escola no nosso município é de 92,9%; que a proporção de jovens de 15 a 17 anos que concluíram o ensino fundamental é de 81%; que 99,7% dos jovens entre 15 e 17 anos têm pelo menos quatro anos de estudos; que cerca de 18 mil estudantes estão matriculados em uma das três universidades locais. Os nossos líderes poderiam esclarecer a população que temos em Presidente Prudente o Sesc-Thermas em pleno funcionamento; que teremos em dezembro o Centro Cultural Matarazzo, formidável iniciativa municipal. Quem poderia, de sã consciência, afirmar que a cultura não chegou a Presidente Prudente? Quem ousa afirmar que a nossa cidade não está pronta para crescer por ter tanta gente estudando e se preparando para um futuro de horizonte amplo e muito, mas muito caro?

Sr. Presidente, para encerrar gostaria de cumprimentar todos os profissionais de medicina deste país, principalmente na pessoa do delegado do Conselho Regional de Medicina, o Dr. Jaime Ribeiro Barbosa, e o conselheiro Dr. Henrique Liberato Salvador. Quando Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, fizemos uma parceria com o Dr. Henrique, com o Conselho Regional de Medicina para buscar por meio da Câmara Municipal, dos vereadores, soluções para as dificuldades que a nossa gente enfrenta na saúde todos os dias. Naquele período fizemos um trabalho de parceria junto com a Câmara Municipal, com o CRM, o Dr. Henrique Liberato Salvador, grande profissional da medicina, e com o Dr. Jaime Ribeiro Barbosa. Abraçando-os quero abraçar todos os médicos da Delegacia do Conselho Regional de Medicina em Presidente Prudente, responsável por 54 municípios da 10a região administrativa.

Abraço, com muito carinho, profissionais da medicina que estão Deputados nesta Casa de Leis. Quero abraçar com muito carinho o Dr. Uebe Rezeck, médico da cidade de Barretos. Foi prefeito por três vezes, é Deputado desta Casa, um grande profissional da medicina. Abraçando-o quero abraçar todos os médicos e profissionais da medicina que estão Deputados, desempenhando seu mandato na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A esses profissionais o meu respeito, meu carinho e, acima de tudo, a minha admiração. Agradeço a atenção dos nobres pares, dos funcionários desta Casa, dos telespectadores da TV Assembléia, da nossa galeria que se faz presente. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos falar de um fato que vem acontecendo na região canavieira de Ribeirão Preto e a maneira como os usineiros poderiam ajudar a sairmos dessa dificuldade. As drogas lícitas, como o álcool e o cigarro, estão em todos os lugares. Alguns países não aceitam o álcool. Na França, se um carro de Fórmula 1 andar com propaganda de cigarro, ou na Copa do Mundo aparecer uma propaganda de bebida alcoólica, o governo francês censura. Aqui o governo é covarde e conivente, pois permite a propaganda enganosa nos meios de comunicação, que associa o cigarro e o álcool ao prazer e ao sucesso, mas omite as tristezas, dificuldades e doenças que virão depois.

O governo que não proibir totalmente a propaganda do álcool e do cigarro não pode ser considerado sério, pois covardemente induz as pessoas ao consumo para não perder o maldito imposto que arrecada. Por isso as propagandas mais caras, as melhores, as que patrocinam a Copa do Mundo e os grandes eventos são de bebida alcoólica e de cigarro.

Com relação às drogas ilícitas, a omissão do Governo Federal é total, pois não se vê nenhuma atuação nacional preventiva. O pouco ou quase nada, quando se faz, é uma enganação: o governo finge que está fazendo algo, a sociedade finge que acredita e o usuário consome e se destrói de forma brutal.

O que é prevenir? É chegar antes que a droga. É exatamente o que falta ao Brasil.

A droga está na base da criminalidade. A violência aumenta e só quem fala com os nossos jovens é a boca maldita do traficante. Começo a ter pacientes com sete, oito anos de idade usando maconha. Mas temos outro problema mais grave: maridos estão viciando as esposas. E maridos com curso superior, engenheiros. Nas cidades a situação já atingiu níveis de epidemia.

          Faço palestras em escolas, clubes, empresas, lojas maçônicas, Rotarys, Lions, em cima de árvores ou debaixo de pontes. Enfim, faço a minha parte porque esclarecer sobre a droga é uma necessidade. Mantenho, há mais de 30 anos, o Centro de Recuperação Coronel Edson Ferrarini, na Avenida Jabaquara, 2.669, onde, como psicólogo clínico, dirijo pessoalmente, todas as terças e quintas-feiras, às 19:30h, as sessões de "espelhoterapia", um método criado por mim, depois de andar pelo mundo estudando o problema das drogas - escrevi cinco livros sobre o assunto -, tudo absolutamente grátis. Ele ajuda na prevenção ou a estacionar o uso do álcool, do cigarro e das drogas, coisas que não têm remédio, nem cura. Por isso, tenho paciente internado 45 vezes.

          Não tenho um centavo de apoio federal, estadual ou municipal e, como nada cobro para cada pessoa que ajudei, nesses mais de 30 anos a deixar o vício do álcool ou das drogas, peço para incluir-me nas suas orações. Tenho a felicidade de poder dizer que sou um milionário do "Deus lhe pague". Não bebo, não fumo e nunca usei drogas, e este trabalho foi a maneira que encontrei para agradecer a Deus pela saúde, pela família e alegria de viver.

          Agora, a droga está chegando a um novo público - essa é a minha preocupação: os cortadores de cana. Isso vem acontecendo de forma acentuada, pois centenas de trabalhadores rurais estão viciados no crack, como apontam documentos da Pastoral do Migrante divulgados em relatório da ONU - Organização das Nações Unidas, na Espanha, no final de setembro.

          Com o cachimbo improvisado em um cano de plástico, os viciados nos alojamentos, entendem que, no final do dia, é uma "recompensa" o uso da droga, mostrando a total desinformação destes bóias-frias, que vieram do Maranhão, de outros estados e cidades do Brasil.

          Isso está acontecendo na cidade de Ribeirão Preto, uma das mais ricas do Brasil, localizada a 314 km de São Paulo. Policiais, pesquisadores e usineiros têm conhecimento do problema. Uns se omitem dizendo que a área é de difícil acesso e de difícil investigação. Outros dizem que a droga ajuda os trabalhadores a enfrentarem o trabalho, que é quase insuportável. Por que os outros não usam?

          A desculpa mais omissa foi dada pelo empresário Maurílio Biagi Filho, um dos principais usineiros do país e conselheiro da Unica - União da Agricultura Canavieira de São Paulo. Diz o empresário Biagi: "os dados divulgados no relatório da ONU sobre o consumo de drogas pelos trabalhadores rurais é uma reação ao desempenho do Brasil na área de Bioenergia".

          Que coisa absurda! Segundo ele, os americanos e europeus querem desqualificar o Brasil como nova potência na área de Biocombustíveis. Ele acredita ainda que o uso de drogas tem relação com o fato de Ribeirão Preto ser rota de tráfico no Estado de São Paulo. Os empresários precisam entender que "responsabilidade social" não é só pagar os impostos e achar que tudo mais é dever do estado. Responsabilidade social é investir na qualidade de vida dos seus empregados, e a prevenção às drogas faz parte desta tarefa.

          É bom lembrar que cada pessoa que entra no mundo das drogas pode representar alguém que, no futuro, vai nos assaltar nas esquinas da vida. Cumprimento as grandes empresas pelo sucesso e pelos empregos que dão. Ter lucro nas empresas é saudável, necessário e maravilhoso. Sucesso é fundamental, mas orientar pessoas sobre coisas tão graves precisa estar nos planos das empresas.

          Escrevi livros que são úteis para a prevenção às drogas, e o mais importante nesta luta é não começar a usar a droga. A única coisa que solicito é que a prevenção faça parte também para este povo.

          Cedo um aparte ao nobre Deputado Barros Munhoz.

 

          O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Apenas para dizer rapidamente que tenho a honra, a felicidade e o privilégio de conhecer o trabalho que V.Exa. tão bem leva a cabo nessa área tão difícil, mas fundamental, que é o combate ao uso de drogas e, sobretudo, da educação contra esse péssimo costume, essa chaga que provoca tanto mal em nosso país.

          Faço questão de cumprimentá-lo pelo trabalho que há tanto tempo, com tanta dedicação, altruísmo e competência V.Exa. desenvolve. Parabéns pela profundidade desse pronunciamento.

 

          O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Obrigado, Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo nesta Casa que, além do seu trabalho eficiente, tenho o privilégio de ser seu amigo. Quero aplaudi-lo pela sua atuação como um brilhante Deputado.

          Escrevi livros que são úteis para a prevenção. Vou encaminhar para a Unica - União da Agricultura Canavieira de São Paulo, 30 exemplares de um dos livros de minha autoria, "Nossos Filhos Longe das Drogas e do Álcool", gratuitamente, para que eles sejam distribuídos e usados na formação de multiplicadores da mensagem de prevenção às drogas, nas usinas, nas fazendas, nos alojamentos. Este livro é material muito útil para esclarecer os perigos a que estão sujeitos os usuários.

          Como psicólogo clínico que sou e trabalhando há mais de 30 anos na área, sei que devemos nos antecipar e falar com as pessoas de forma a acabar com a curiosidade e desinformação sobre as drogas. A desinformação é tão grande que os trabalhadores rurais, os bóias-frias, acreditam que o crack é o "diabo no corpo", segundo uma pesquisadora. Veja que desinformação! O padre Antonio Garcia, da Pastoral do Migrante, afirma que o crack usado nos alojamentos é misturado com cal. A dependência do crack é brutal e se instala após as primeiras tragadas, com um efeito devastador para a saúde. Quando o usuário se entrega ao vício começa sua caminhada para a morte ou para o crime e rompe com a vida e a felicidade.

          Tudo isto pode ser evitado com uma medida simples: a prevenção, que é somente orientar os bóias-frias sobre o tema.

          Respeitosamente, quero dizer ao empresário Maurílio Biagi Filho que imaginar que essa verdade é simplesmente uma reação ao desempenho do Brasil na área de Biocombustíveis é uma maneira equivocada de enfocar o problema, ou um jeito de "tapar o sol com a peneira". Ou ainda, como dizem alguns usineiros: "O problema não é meu, vou dormir em paz".

          Mas é bom saber que a droga está cada vez mais perto de nós nas escolas públicas ou particulares, nos clubes, nas ruas ou dentro das empresas. Prevenir é chegar antes que a droga. É o que peço que este empresário diga aos bóias-frias.

          Eu vou mandar os meus livros porque a droga é terrível; pais que estão nos ouvindo, é que em tantos anos lidando com drogados, nunca tive um paciente viciado por um traficante, que pegou o viciado, colocou o revólver na cabeça e falou “usa, cheira, senão, você morre”.

          Não. É bom saber que a droga vem pelas mãos sempre do seu melhor amigo. Sempre pelas mãos do namorado, da namorada, do companheiro. E hoje, vindo até pelas mãos do marido.

Temos que falar antes. Prevenção é chegar antes que a droga. Muito obrigado.

 

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.

 

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

* * *

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, boa-tarde.

Realizamos, na última segunda-feira, no Plenário Juscelino Kubitschek, uma sessão solene para homenagearmos os professores, com repercussões importantes e que deve ter continuidade nesta Casa.

Dia 15 de outubro, no Brasil, comemoramos o Dia do Professor, dia dos trabalhadores em Educação. A nossa intenção não era fazermos apenas uma manifestação de natureza festiva. Buscávamos, através da sessão solene, dentre muitos registros que se fazem nesta data em todo o país, através de instituições ligadas à Educação, sindicato dos seus profissionais, da imprensa - que sempre apresenta reflexões importantes sobre a Educação - reunir dirigentes.

Estiveram presentes: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores do Município de São Paulo na Área de Educação, a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Paula Souza, Fórum das Seis, USP, Unesp e Unicamp, Sindicato dos Supervisores de Ensino, representações muito importantes do mundo da Educação no Estado de São Paulo.

Havia razões para festejarmos pelo carinho e pela forma com que a sociedade manifesta o seu reconhecimento à atividade docente, mas seria uma oportunidade para que a Assembléia Legislativa se somasse às preocupações do conjunto da sociedade com os problemas da Educação.

Sr. Presidente, gostaríamos de dar continuidade a um debate importante em que a Assembléia Legislativa se somava às manifestações e reflexões positivas. Tínhamos declarações - que consideraria como afirmações temerárias de autoridades do Estado de São Paulo - para além do erro a que induzem, revelando uma visão política da problemática bastante preocupante, quando emitida por quem tem a responsabilidade pelo desenvolvimento do ensino, em especial da rede pública: manifestação da Secretária da Educação Maria Helena e declarações do próprio Governador, esse ainda mais responsável pelos problemas da Educação no Estado de São Paulo.

Realizamos uma manifestação no Palácio dos Bandeirantes, quando o Governador anunciava as grandes medidas que haviam sido adotadas e que foram objeto de apreciação e votação aqui nesta Casa, em relação à concessão de gratificações e de bônus para integrantes da carreira do magistério e de funcionários de escola. Um estudo do Ministério da Educação revelava um pouco das condições desses profissionais em todo o país, mostrando que o Estado de São Paulo, apesar de ser o estado mais rico da nação, com 40% da nossa produção de riqueza, com um orçamento incomparavelmente maior do que qualquer outro estado - segundo maior orçamento, perdendo apenas para o orçamento da União -, estado que corresponde a uma das regiões mais desenvolvidas e mais ricas do planeta, com capacidade de produção de riqueza média, comparada à média da produção dos Estados Unidos da América do Norte e que, apesar disso, dedica menos em média do que os estados do Brasil.

A média brasileira com gastos em Educação não ultrapassa 4% quando, na verdade, os organismos internacionais recomendam que países com grande contingente populacional, como é o caso do Brasil, invistam em torno de 12%, três vezes mais. O Estado de São Paulo fica aquém dos 4% - investe menos proporcionalmente do que os demais estados do país, até menos do que a média dos estados das regiões mais pobres do país, Norte e Nordeste.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

* * *

 

A informação do MEC é que o Estado paga o oitavo salário, perdendo, quanto ao salário dos seus profissionais em Educação, para estados como o Acre. E a informação é rigorosamente técnica, não tem nenhuma injunção de natureza partidária de quem governa os estados, Estado de Roraima, Tocantins e Alagoas. E é tão claro o informe do MEC que esses estados não são necessariamente governados pelo mesmo partido.

As informações do MEC são prestadas anualmente e não têm nenhum viés de natureza partidária.

Em resposta a essa informação do por que o Acre paga aproximadamente 60% a mais do que o Estado de São Paulo, e se considerarmos o custo de vida naquele e no nosso estado, essa diferença é maior ainda: um professor de São Paulo é capaz de comprar cinco cestas básicas e o professor do Acre 12,4 cestas, portanto, é mais do que o dobro dos vencimentos relativamente a São Paulo. E a Secretária de Educação faz a afirmação de que não existe relação direta, que salário não melhora o ensino no país.

E o Sr. Governador, mais surpreendentemente ainda, trata com certa ironia quando da insistência do por que também Alagoas paga mais do que São Paulo, tendo reações de ironia com relação ao Estado de Alagoas.

Quero fazer aqui um debate com a Secretária. Gostaria de contar com a sua presença na Comissão de Educação. Nós, da comissão, já formulamos um convite. Ainda não tivemos a oportunidade de ter um programa de Educação para fazermos esse debate.

Vamos formular um novo convite à Secretária da Educação. Mas, enquanto não temos oportunidade de fazer um debate direto, seremos forçados a fazer um debate indireto. Se é verdade que não tem uma relação direta, por que será que o Estado do Acre melhorou seu desempenho educacional em 11 pontos no período recente? O Estado de São Paulo melhorou em 1.1. O resultado que estamos assistindo no Acre, evidentemente cria até embaraços para o estado mais rico da Federação.

Se é verdade que um professor não se sente estimulado a dar uma aula melhor, permita-me dizer dessa forma, Sr. Presidente, mas se eventualmente o salário é mil e se pagar dois mil, ele não dará uma aula melhor como resposta mediata?

O estudo da realidade aqui, no Estado de São Paulo, é de que o salário dos professores está determinando a sua jornada de trabalho. Professores que trabalham mais de 300 aulas no mês, professores que lecionam 10, 12, 13, 15 aulas por dia são maquininhas de dar aula. Portanto, trabalham, vale dizer, de manhã, tarde e noite. Na rede municipal, às vezes, de manhã; na rede estadual ou numa escola particular, de manhã; na municipal, à tarde e, na estadual, à noite, trabalhando três períodos para poder somar um salário que, ainda assim, não ultrapassa a dois mil reais, por mês, e não tem muitas vezes renda suficiente para ser assinante de uma revista especializada na área de atuação, para aquisição de novos títulos para seu aprimoramento profissional, para o retorno à universidade, para freqüência de cursos de formação, para a busca, volto a dizer, do seu aperfeiçoamento profissional, da qualidade do trabalho do professor.

A formação do professor tem a ver com a formação inicial com o Curso de Licenciatura, com a experiência que se dá no experimento no dia-a-dia e com aquilo que chamamos de formação continuada, que é a possibilidade do aperfeiçoamento no próprio exercício da atividade, o que não é assegurado pelo próprio Poder Público.

Se é evidente que não se pode ser categórico na afirmação de que se conquista outra qualidade como resposta imediata a uma melhoria salarial, o inverso é absolutamente verdadeiro.

Não teremos Educação de boa qualidade se não remunerarmos adequadamente, se não valorizarmos, se não conquistarmos uma jornada de trabalho adequada, em que professor tenha tempo para exercício de atividade em sala de aula, mas que tenha tempo também para os afazeres que são correlatos à sua atividade profissional, como preparo de prova, correção de trabalho dos seus alunos e para sua formação. Sem isso, não vamos ter êxito em fazer com que a Educação seja, de fato, um instrumento para desenvolvimento econômico, social, cultural e político.

O que nos deixou mais indignados com as informações que nos trouxe a imprensa, não apenas pela afirmação da Secretária em si, mas pelo desdém com que o Estado trata o problema da valorização profissional e que soa com mais ironia ainda por ser exatamente no Dia do Professor, no dia em que, na Assembléia Legislativa, procuramos fazer o registro como reflexão e como comemoração também, mas também quando as crianças, os jovens lá na escola manifestam seu carinho, seu reconhecimento, sua gratidão com relação aos professores.

Os professores recebem o que nos parece uma bofetada por parte do Poder Público, por parte do Governador do Estado de São Paulo, por parte da Secretária da Educação.

Em um certo momento, o Governador fez uma afirmação de que se Alagoas pode, o Tocantins pode, o Acre pode, São Paulo não está pagando mais porque não pode.

Quero voltar, daqui a pouco, para este debate para novamente fazer uma discussão sobre o Orçamento do Estado de São Paulo, para ver se é verdadeira a afirmação do Governador de que São Paulo não pode remunerar melhor seus profissionais.

Sr. Presidente, vamos jogar no campo do próprio governo, que é o orçamento elaborado por ele, de que o governo, se quiser, poderá remunerar melhor os professores, bem como o conjunto do funcionalismo público. Não o faz porque não quer. Tentaremos demonstrar isso na seqüência. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE- WALDIR AGNELLO - PTB - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias desta Casa e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, eu quero comentar sobre um problema que envolve o padre Júlio Lancelotti e que está publicado em todos os jornais.

Já estivemos com o padre Júlio Lancelotti em vários debates em rádios e televisões. E ele sempre combatendo o crime, sempre combatendo os bandidos. Até sendo muito bonzinho com os marginais, pela sua forma de agir. Mas agora vejo o padre Lancelotti dizer: “tenho medo de morrer”. Ele foi extorquido por sete anos por um ex-interno da Febem, que há sete anos chamou o Padre Júlio Lancellotti para  pedir o apoio dele e, a partir daí, passou a extorqui-lo, chegando, nos últimos três anos, a comprar uma Pajero com os dois mil reais que o padre lhe paga, por mês. Tem terrenos na praia, casas e agora, sob pena de até denunciar o padre de que estivesse envolvido com o seu filho ou com a sua mulher.

O padre diz que procurou a polícia. Diz que procurou também a Polícia Militar e o governo. Mas, espere aí, qualquer um que está sendo extorquido não adianta procurar o Governador, tem que procurar a polícia. Tem que fazer um boletim de ocorrência. E se chamar a Polícia Militar, não é a Polícia Militar é o policial que com ele iria à delegacia, para, a partir daí, a polícia tomar uma atitude.

Quero falar até como um policial que, quando uma pessoa está numa situação difícil, deve procurar a polícia, sim. Deve. A polícia de São Paulo é muito boa. Tanto que um bandido já foi preso e tem três com a prisão preventiva decretada. É lógico que, quando eles forem presos, eles vão dar a sua versão de como conseguiram aquele dinheiro extorquido. Eles vão dar a sua versão porque o pessoal ligado aos Direitos Humanos gosta de ouvir a versão dos bandidos. Vamos ouvir também o que os bandidos vão falar. Aqueles que estavam extorquindo vão falar, mas somos a favor da justiça, sim. Não somos contra ninguém. Só que acho que numa situação dessa o padre deveria, de imediato, procurar a polícia como qualquer outra pessoa.

A polícia de São Paulo é boa, é a melhor do Brasil e uma das melhores do mundo, apesar das críticas. Tem policial corrupto? Tem. Como tem político corrupto, médico corrupto, engenheiro corrupto. É importante colocar que aqui em São Paulo quem prende o policial corrupto é o policial bom. Temos um projeto aqui na Casa - que não querem votar - que diz que todo policial envolvido em ocorrência que nada tenha  a ver com a sua atividade, policial envolvido em latrocínio, assalto, tráfico, vá para presídio de segurança máxima, não para o presídio especial da Polícia Civil ou para o Romão Gomes.

É triste para a gente ver o que está acontecendo nesta Casa: policiais militares em cadeira de rodas pedindo cesta básica para os Deputados. Para nós, isso é muito triste, é constrangedor, até pela vida que tivemos na Rota combatendo o crime, trocando tiros com bandidos. Poderíamos estar na mesma situação. O que a gente pode falar para um policial que está numa cadeira de rodas pedindo esmola?! Que o Governo não quer atender. Eles estão numa cadeira de rodas por causa dos tiros que tomaram de bandidos.

É importante colocar que a polícia de São Paulo não é a polícia do Rio de Janeiro. Entrei na Polícia Militar como soldado e nenhum capitão me pediu para pegar dinheiro de bicheiro. Quando capitão, nunca fiz isso com soldado meu. A polícia de São Paulo é diferente. A polícia de São Paulo não é aquilo que está no filme “Tropa de Elite”, pelo contrário. Temos tropa de elite, aqui, sim. É a Rota. Infelizmente, não deixam trabalhar porque se deixassem a Rota trabalhar tenho certeza de que o povo de São Paulo teria mais tranqüilidade. Mas por questões políticas, infelizmente, deixa-se de dar um salário digno ao policial.

Mas aqui em São Paulo a polícia é boa, muito boa. O crime existe. Na polícia, a guerra é uma constante. Os bandidos se aperfeiçoam. O triste é ver policial pedir esmola, pedir cesta básica. Era importante que o Governo do Estado analisasse isso porque você vai explicar o que para o camarada? Não tem o que explicar! Estão percorrendo os gabinetes pedindo uma cesta básica, policiais que foram baleados defendendo a sociedade. Vou explicar um caso para o companheiro Júlio Lancelotti.

Quando as pessoas estão em dificuldade, lembram de Deus, ligam para o 190 e chamam a polícia. Passou a dificuldade, esquecem de Deus e xingam a polícia.

Devem procurar a polícia, sim! A polícia age. A polícia de São Paulo não pede socorro para ninguém. A polícia de São Paulo não pede socorro para a Guarda Nacional. Se a tropa de elite do Rio de Janeiro é tão boa, por que o governo do Rio vive atrás do Lula pedindo ajuda da Guarda Nacional? Por que o governo do Rio vive pedindo para o Lula colocar o Exército, a Marinha e Aeronáutica nas ruas do Rio? Aqui em São Paulo não precisamos do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, nem da Guarda Nacional. O que a gente cobra desta tribuna há muito tempo é para deixarem a polícia trabalhar, é para acabar com o Proar, é para valorizar o policial pagando um salário condizente, um salário digno. É isso que a polícia de São Paulo quer. E aqui em São Paulo bandido não faz nome não! Houve um tempo que fez porque não nos ouviram.

O Sr. Nagashi Furukawa, quando Secretário de Administração Penitenciária, fez concurso de miss dentro da cadeia, facilitou a vida de todos os vagabundos. Aí não tem jeito. Deixar bandido fazer o que bem entende dentro da cadeia deu no que deu.

Felizmente, hoje temos um Secretário de Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto, que tem outra postura. Não dá entrevista, não está na “Folha”, não está no “Estadão”, não está na Globo. Está exercendo a sua atividade. Foi capitão da Polícia Militar, promotor público, procurador de Justiça. Homem sério.

Um dia, quando Fleury era Governador, ele chegou em meu gabinete e falou: “Conte, eu tenho uma denúncia contra o Grupo anti-Sequestro da Polícia Civil - na época o grupo mais forte da Polícia Civil que combatia o seqüestro. Se você puder me ajudar, tudo bem, se não puder, vou embora.” Falou que era da mesma turma da Polícia Militar do Governador Fleury. Perguntei: Por que o senhor não procurou o Governador Fleury? Porque os homens são de confiança dele. Mas o que é? Trata-se de um grupo de policiais tentando extorquir os contrabandistas de Marília. Eles querem passar para aqueles contrabandistas o seqüestro de um diretor do Bradesco, que havia ocorrido na época. Os contrabandistas entraram em contato com o promotor público dizendo o seguinte: “A bronca do contrabando eu seguro, mas a bronca do seqüestro não vamos segurar.”

Conclusão: foi acertado um contato entre o grupo e os policiais. Tudo foi filmado. Os policiais ficaram de buscar o dinheiro: 10 milhões, dinheiro que viria num carro-forte de um banco do Paraná.

Eu, como sou meio xarope, Deputado Olímpio Gomes, resolvi ir para o banco. Fui eu mais o Marco Antonio e o Rafael, acompanhados do Antonio Ferreira Pinto. Não deu para pegar o dinheiro, mas os policiais foram, tanto é que o Delegado Josecyr Cuoco, um dos nomes mais ilustres da polícia na época, acabou sendo expulso, ele e vários investigadores. Por isso posso dizer que Antonio Ferreira Pinto é um homem sério. Foi assumir a Secretaria e a gente vê que pelo menos alguma coisa mudou. É importante colocar pessoa certa em lugar certo. Fica esse exemplo. Muitas coisas mudaram em relação às cadeias. A gente elogia porque o trabalho está sendo feito.

A gente queria que se valorizasse mais a polícia, que se pagasse um salário digno ao policial. Como disse anteontem no aniversário da Rota, a Rota é uma tropa de elite.

Saiu no “Diário de S.Paulo”, semana passada, uma entrevista que eu dei. Diziam que o Bope tinha sido treinado pela Rota de São Paulo.

Não. O Bope não foi treinado pela Rota de São Paulo. Alguns oficiais do Rio de Janeiro, Minas Gerais, como do Nordeste, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná fizeram treinamento conosco, na Rota, em 1978. Se levaram algum ensinamento nosso, o Bope está usando. Se realmente o Bope fosse treinado pela Rota, a situação do Rio de Janeiro seria outra. Por que a gente fala isso? Para se valorizar o policial, para que o policial possa ganhar um salário digno. Da mesma forma na área da Educação, da Saúde. Tem de haver um salário digno para se exercer uma atividade. Também ao policial aposentado, porque o policial da ativa hoje será o aposentado de amanhã. Se a polícia é boa, como falam os governantes, como falam os políticos, é porque a polícia do passado também foi boa. Policiais como esses que estão em cadeira de rodas pedindo cesta básica devem ser reconhecidos, caso contrário a situação vai piorar cada vez mais.

O que o governo faz? Dá gratificação pelo local de trabalho, mas não dá no padrão. Então, vai caindo cada vez mais o salário do policial. Um soldado que se aposenta hoje perde 50% do salário. Então ele não aposenta. Daqui a pouco vamos ter nas ruas de São Paulo policiais com 50, 60 anos ainda trabalhando. Nós vamos envelhecer a polícia, porque os da ativa recebem gratificação e os que se aposentam não. Essa é uma incoerência e nós temos que, de alguma forma, resolver esse problema. Não adianta o Governo ir para a televisão e dizer que está diminuindo a criminalidade, que a polícia está autuando. É preciso também valorizar o policial. É preciso dar condições de trabalho. O policial que não presta tem de ser mandado embora.

Parabéns ao Delegado-Geral, Dr. Maurício, por ter afastado os maus policiais do Denarc. Tem dúvida? Andaram tomando dinheiro do Abadia? Afasta para apurar. Provado, põe na cadeia. Não podemos esquecer que bandido é bandido. Não pode entrar nessa do Padre Júlio Lancelotti: os bandidos falam para ele e ele paga uma Pagero. Comprar uma Pagero para bandido, ex-interno da Febem! Ele não poderia ter procurado de imediato a polícia, em vez de fazer isso? A polícia está aí para isso. A Polícia Militar tem 90 mil homens na ativa. Teria que parar a viatura e fazer a ocorrência do que está acontecendo e não estaria passando por essa situação. Ele está com medo de morrer. E eu pensava que o padre Julio Lancelotti era tão forte. Nos debates ele defendendo os direitos humanos, xingando a polícia, procurando o que a polícia fez de errado a vida inteira. Agora, vejo que um bandido somente o aterrorizou e ele tem até medo de morrer.

Esperamos que os bandidos sejam presos e também dêem a versão deles. Como eles gostam tanto que os bandidos dêem versão, que dêem a deles. Não sou contra ninguém, mas acho que isso não deveria ter acontecido. No momento em que ele foi extorquido, deveria ter procurado a polícia e não deixar chegar a essa situação. Não é a polícia a culpada. Como que ela vai adivinhar? Se tivesse procurado a polícia o problema estaria resolvido e os bandidos na cadeia. O cara numa Pagero, passeando para lá e para cá e todo mês ia pegar o dinheiro. E o padre dava. Ora, qualquer pessoa numa situação dessas procuraria a polícia, ele inclusive. Não é porque ele tem um pensamento que a polícia vai tratá-lo de outra forma.

São formas de pensar, mas a culpa não é da Polícia Militar, que ele não procurou. Ele teria que chamar a viatura, procurar saber quem é o soldado, o cabo, o sargento, o tenente e ir à delegacia fazer a ocorrência. Senão fica naquela: procura a polícia e a polícia não fez nada? Não podemos aceitar que procurou a Polícia Militar. Como que procurou? Então tem de haver ocorrência. E na medida em que procurou a polícia pelo menos uma parte foi feita, porque um bandido está preso e três com prisão preventiva decretada.

Então, muita gente xinga a polícia, critica a vida inteira, mas não é por aí. Deve-se valorizar o trabalho da polícia e ver quem é certo e quem é errado. Quem não presta tudo bem, deve-se criticar. Mas os bons policiais devem ser valorizados, inclusive os que estão nesta Casa que perderam perna, que tomaram tiro na coluna e ficaram paraplégicos ou tetraplégicos enfrentando bandidos, enfrentando balas criminosas de marginais. Esses homens têm que ser prestigiados por nós, pelo governo e pela própria sociedade. Obrigado Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, funcionários da Casa e caros telespectadores, primeiro desejo manifestar a minha solidariedade ao nobre Deputado Conte Lopes, ao nobre Olímpio Gomes e a todos da Polícia Militar, à Associação dos Policiais com Deficiência. Vemos esse quadro e vemos que o Estado cada vez mais abandona pessoas importantes na condução do próprio Estado.

Mas venho a esta tribuna porque ontem e hoje é o “Dia Mundial do Levanta-te e faz-te ouvir.” É uma campanha da ONU contra a pobreza e a desigualdade. Ontem, tive oportunidade de realizar um evento no auditório Franco Montoro, com a presença do Secretário de Políticas Institucionais da Secretaria geral da Presidência da República, Sr. Wagner Caetano, e da Sra. Ana Rosa Soares do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Unidade de Planejamento e Gestão Estratégica. No Brasil, o Presidente Lula criou um prêmio ODM - Brasil - Objetivos de Desenvolvimentos do Milênio. As pessoas às vezes acompanham, lêem os objetivos do milênio que são oito: erradicar a fome, melhorar a educação, universalizar a educação, combater a mortalidade infantil, assistência para gestantes, questão da saúde, do meio ambiente e a questão de todos nós por um mundo melhor.

Fizemos, ontem, uma atividade muito interessante, com muita informação. Com o ODM - Brasil, o Presidente Lula criou um prêmio para as melhores práticas nesses quesitos. E hoje, como é o dia, em cem países, pessoas do parlamento, da sociedade civil ou combinados estão manifestando-se, levantando-se, querendo fazer algo para acabar com a pobreza e a desigualdade. Peço às pessoas na galeria que quiserem ajudar no “Levanta-te”, é só ficar em pé durante a leitura do texto que vou ler. Os Deputados presentes também, o Sr. Presidente, Waldir Agnello. Pelo menos em cem países as pessoas estão fazendo isso.

Levanta-te e Faz-te ouvir. Contra a pobreza e desigualdade:

“Peço, neste momento, que todos se levantem pelos objetivos de desenvolvimento do milênio e contra as desigualdades. (todos se levantam)

Somos hoje milhões de pessoas ao redor do mundo a nos levantar neste dia simbólico, para mostrar nosso compromisso na luta contra a pobreza extrema e a desigualdade.

Estamos aqui porque nos recusamos a aceitar mais desculpas num mundo em que 50.000 pessoas morrem diariamente como resultado da pobreza extrema, enquanto que a distância entre ricos e pobres torna-se cada vez maior.

Nós nos levantamos representando que queremos fazer a nossa parte pela melhoria do mundo e para pedir que nossos líderes honrem suas promessas também de realizar os objetivos de desenvolvimento do milênio.

Nós nos reunimos em solidariedade a pessoas de mais de 100 países para dizer aos líderes dos países ricos: queremos que mantenham suas promessas a respeito da pobreza, o cancelamento de dívidas, mais e melhor auxílio, justiça comercial e igualdade de gênero.

Aos líderes dos países mais pobres e à sociedade civil: é sua responsabilidade primeira salvar as vidas dos seus cidadãos mais pobres. Pedimos que enfrentem a desigualdade, prestem contas publicamente aos seus povos, governem com justiça, lutem contra a corrupção e realizem os direitos humanos.

À sociedade civil: é nossa responsabilidade compartilhar desses compromissos e dividir essa responsabilidade na luta contra a pobreza e a desigualdade, cobrando de nossos líderes o cumprimento de suas promessas, mas também contribuindo além, desse ato de hoje.

Somos milhões de vozes que se levantam em solidariedade para dizer: basta de desculpas, vamos fazer a nossa parte em prol dos objetivos de desenvolvimento do milênio, contra as Desigualdades.”

Tenho certeza de que quando mais e mais gente se preocupar com a miséria e com a desigualdade, quanto mais e mais gente se levantar mais rapidamente construiremos uma sociedade solidária e justa onde a miséria e a desigualdade não existam. É importante que cada um faça a sua parte e tenho dito, ao longo das parcerias que construímos, nessa e em outras frentes, que ao mundo vai mudar, efetivamente, quando mudar na nossa casa e na nossa rua. Meu convite a todos é que construamos essa mudança por um mundo melhor. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Parabéns, nobre Deputado Cido Sério, pela iniciativa de V. Excelência.

Vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à:

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Proposições em regime de urgência.

Sobre a mesa, há um requerimento de autoria do nobre Deputado Samuel Moreira, nos termos regimentais, que propõe a alteração da Ordem do Dia, de modo que o item nº 30 passe a figurar como item nº 1, renumerando-se os demais. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 47, de 2007, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das séries de classes de Pesquisador Científico e de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica. Com 6 emendas. Pareceres nºs 2065 e 2066, de 2007, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Administração Pública, favoráveis ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Barros Munhoz, pelo prazo regimental de 30 minutos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É regimental. A Presidência solicita a colaboração dos nobres Deputados Baleia Rossi e Jonas Donizette na verificação de presença requerida pelo nobre Deputado Ênio Tatto.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - A Presidência constata quorum regimental, pelo que dá por interrompida a verificação de presença, agradecendo a colaboração dos nobres Deputados Baleia Rossi e Jonas Donizette.

Tem a palavra o nobre Deputado Barros Munhoz.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Baleia Rossi.

 

* * *

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, srs. funcionários, senhores que nos honram com suas presenças, especialmente os pesquisadores científicos, senhores telespectadores da TV Assembléia, minhas senhoras e meus senhores, venho falar a favor desse projeto de lei, mas não posso deixar de fazer algumas considerações a respeito do que tem sido dito sobre o aumento dos pesquisadores científicos do Estado de São Paulo, dos assistentes técnicos de pesquisa científica e tecnológica, e também sobre o que se falou a respeito da agricultura, da ação do Governador Serra, da ação da própria Secretaria da Agricultura.

Quero começar, não explicando, não me justificando, mas dizendo que me encontro extremamente constrangido por não ter conseguido que o governo cumprisse o compromisso que, em nome dele, transmiti publicamente a esta Casa, de encaminhar até terça-feira da semana próxima passada o projeto de aumento dos funcionários das carreiras de apoio da pesquisa. Porque há muita confusão. Há quem pense que todos os servidores das carreiras de apoio da pesquisa já estão sendo contemplados neste projeto. Há quem não entenda bem do assunto. Mas, enfim, os servidores das carreiras de apoio da pesquisa, que não estão sendo contemplados neste projeto, da extensão, da defesa, enfim, de todos os setores da Secretaria da Agricultura.

Lamento. Não cabe aqui querer me justificar. Quem me conhece, sabe do meu passado, da minha forma de atuar. Nunca menti, nunca enganei, nunca iludi, nunca prometi, sem cumprir. Na verdade, também não atribuo uma má-fé nem ao Secretário João Sampaio, nem ao Secretário Sidney Beraldo. Acredito na vontade deles até de acelerar e de resolver esse problema das carreiras de apoio. Até porque é sabido que o assunto está em discussão, e já há algum tempo. E está em fase final de discussão. Só espero que esse projeto venha o mais rapidamente possível para a Assembléia, possa ser rapidamente aprovado para que essas carreiras de apoio saiam do sufoco, talvez maior do que todas as demais carreiras do Estado de São Paulo se encontram.

Quero também lembrar que há uma lógica nessa ação do Governo de primeiro prestigiar - se é que se pode dizer prestigiar -, mas encaminhar o projeto aos pesquisadores, logo em seguida aos servidores de apoio e também depois ao assistente técnico-agropecuário, ao engenheiro agrônomo, ao médico veterinário que também precisam ser aquinhoados porque, como se sabe, em 2005 aconteceu o contrário: o assistente técnico agropecuário foi mais bem contemplado do que o pesquisador, e muito melhor ainda do que o servidor de apoio que sequer, praticamente, foi contemplado.

É essa a intenção do Governo, é esse o caminhar do Governo, é essa a intenção do Secretário João Sampaio, homem sério, homem vinculado ao setor, comprometido com o setor e com a Secretaria.

Faço questão de homenagear em primeiro lugar o PT, que não é responsável pelo retardamento da votação deste projeto, absolutamente. Houve um acordo e se alguém não o cumpriu foi o Governo. O PT fez o que cabe a um partido sério fazer, tentar melhorar o salário de uma carreira, que reconhecidamente precisa ser melhorado.

Em segundo lugar quero também enaltecer o Deputado José Zico Prado que é indiscutivelmente alguém preocupado com a agricultura, com os servidores da Secretaria, com os institutos de pesquisa, assim como outros Deputados da Casa. Mas me refiro a ele porque ontem falou bastante sobre a situação da Secretaria, dos institutos de pesquisa e sobre a situação da agricultura.

Vou tentar ser conciso porque tenho muito a falar. Essas carreiras de apoio, por exemplo, essa que hoje é contemplada, os 199 assistentes técnicos de pesquisa científica e tecnológica, pertencem à carreira criada pela Lei 662 que é do meu tempo de Secretário. Todo o mundo que acompanhou minha ação na Secretaria sabe da importância que dei aos servidores da pesquisa, da extensão, da defesa aos institutos de pesquisa. Então não preciso inventar nada, mas preciso desabafar também como alguém que vê a agricultura efetivamente ser desprezada, não só em São Paulo mas no Brasil.

Perdemos a consciência da importância da agricultura. Na ânsia de nos tornarmos um país industrializado, esquecemos da importância da agricultura. Os Estados Unidos não têm vergonha de ser uma potência agrícola, embora sejam também a maior potência industrial do planeta. Nem a França tem, nenhum outro país desenvolvido do mundo tem. Mas o Brasil tem vergonha.

Aliás, às vezes aqui ouço ainda um resquício de combate ao Brasil pecuário, ao Brasil agropecuário, como se isso fosse brega, como se fosse feio. Isso se traduz, minha gente, num outro fenômeno, o fenômeno da urbanização. O voto veio do campo para a cidade. O sonho de dizer que precisamos fazer o pessoal voltar ao campo não passa de um sonho. Não há precedente no mundo em que isso tenha acontecido. À medida que os países se desenvolvem a população deixa os campos e vai para as agrovilas, para os distritos, para as vilas, para as cidades porque o ser humano é gregário por natureza. Mas quando ela vai para a cidade leva o voto. E nós políticos, infelizmente, pensamos muitas vezes no voto, e os maus políticos pensam quase que exclusivamente nele.

Certa feita, numa palestra em Campinas, na última campanha eleitoral, fiz um comentário. Sou político há 32 anos. Fui prefeito três vezes na minha cidade, 14 anos prefeito. Tive vereadores que moravam na zona rural e nunca alguém veio me fazer um pleito a favor da agricultura. O máximo que um vereador me pedia era uma cancha de bocha, conservação numa estrada, ou uma trave num campo de futebol, ou uma rede. Mas pedir para eu brigar pelo preço do arroz, do feijão ou do leite, ninguém. A sobrevivência de tantos municípios paulistas - 80% dos nossos municípios são agrícolas - depende da agricultura. Quando a agricultura vai bem eles vão bem, quando a agricultura vai mal eles vão mal. Mas ainda assim, como o voto está na cidade, as pessoas não se preocupam com as questões da agricultura.

E o Serra falou logo depois de mim nessa palestra e disse que eu tinha razão: “sou candidato há cinco meses, já andei o estado inteiro e realmente nunca ninguém me fez nenhum pleito para a agricultura. Vou ter de fazer 645 Fatecs porque em cada lugar que fui me pediram uma Fatec; e vou ter de fazer 645 campi da Unesp porque em cada lugar que fui me pediram um campus da Unesp. Mas pela agricultura ninguém me pediu nada.”

Ontem o Deputado José Zico Prado falou uma verdade. E posso me jactar de ter elevado o orçamento da Secretaria da Agricultura - e quem está aqui sabe que isso é verdade - de 0,5% a 1,7% do Orçamento do Estado. Hoje é 0,2, mas se tirarmos o Viva Leite não dá 0,4% do Orçamento do Estado. É realmente muito pouco, qualquer pessoa sabe disso. Mas fui ver quanto é o da União porque de repente é São Paulo que está desprezando a agricultura. Sabem quanto é o percentual do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento? É de 0,6% do Orçamento da União. E mesmo com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, que também desenvolve políticas ligadas à agricultura, mais especificamente na área da reforma agrária, o percentual é ínfimo.

Não estou aqui querendo fazer comparações; estou querendo apenas mostrar os dados. Fiz um apelo porque realmente depende de nós da classe política: precisamos mesmo resgatar a importância da nossa agricultura porque ela caminha, e caminha bem. Aqui em São Paulo temos 16 institutos de pesquisa. Qual é o estado da federação que tem isso? Então não dá para falar que São Paulo não se preocupa com a agricultura, tendo seis institutos: o Agronômico de Campinas com 120 anos de idade, fundado por D. Pedro II ainda; quanto deve o Brasil ao IAC, ou ao Biológico criado para combater a broca do café? O Instituto de Zootecnia; o mais recente, Instituto da Pesca; o Instituto de Tecnologia de Alimentos, também bastante recente; o Instituto de Economia Agrícola, os demais institutos da saúde, do meio ambiente, o Instituto Florestal, por exemplo, ou o Butantã. São institutos a que São Paulo deve, a que o Brasil deve, a que a humanidade deve.

Então eu queria dizer que temos essa consciência, que é dever de todos nós lutarmos para melhorar a condição da agricultura em São Paulo e no Brasil, para mostrar para nossas autoridades que quando a agricultura vai bem a indústria vai bem, o comércio vai bem. Vejam a venda de máquinas agora, por exemplo; é uma beleza o interior. Está se vendendo defensivo agrícola, fertilizante, máquinas e tudo isso reverte em outras coisas: a pessoa vai mais ao dentista quando tem dinheiro e quando agricultura vai bem, compra roupas, enfim o Brasil depende mais do que qualquer outro país da agricultura, e só pode ser o país que sonhamos - não há outro caminho, não é o melhor, é o único caminho - através do fortalecimento da agricultura.

Não há país no mundo que possa competir conosco em matéria de terra. Temos 40 milhões de hectares à disposição para plantar sem derrubar uma árvore. Temos luminosidade o ano todo. Não temos, graças a Deus, maremotos, terremotos e outras intempéries que assolam outros países. E temos um povo maravilhoso, cordato, ordeiro, trabalhador. Temos tudo para sermos o celeiro do mundo, realmente. Não temos, graças a Deus, o flagelo deste século que é o problema de falta d’água. Temos também sim, porque abusamos do uso da água, porque a usamos muito mal. Mas não temos problemas como tem a Índia, não temos como tem a China. O grande breque da economia chinesa vai ser o problema da falta d’água. Problema como tem os Estados Unidos, cujos lençóis freáticos já estão se reduzindo perigosamente. Enfim, temos tudo para sermos um país não apenas rico, mas um país sem fome, um país próspero, um país justo, e um país, acima de tudo, feliz.

Aqui em São Paulo temos a Fapesp, que é ligada à pesquisa. E outro dia lembrei que São Paulo é um dos únicos Estados do Brasil que investe 30% na Educação. Se a receita está crescendo, e há quem diga, está sobrando dinheiro, esse dinheiro não vai poder sobrar porque, 30% da receita estadual, no mínimo, têm que ser gasta em Educação. Não sei se há outro Estado no país nesses moldes. Se houver, é mais um, ou no máximo dois, dentre 27.

Não sei se há algum Estado do país que tenha uma instituição de pesquisa semelhante aos nossos institutos, como é a nossa Fapesp.

Só acho uma coisa de errado na nossa pesquisa, não sabemos fazer marketing como a Embrapa. O Brasil deve fantasticamente à Embrapa. Abertura do Cerrado, o grande salto da nossa agricultura na segunda metade do século passado para cá teve uma colaboração fantástica da Embrapa. Mas a Embrapa faz marketing e aparece muito mais do que os nossos institutos de pesquisa, que no silêncio, combateram e combatem o cancro cítrico, combateram a clorose variegada dos citros, o cdc, também conhecido por amarelinho.

Quem não se lembra daquele debate entre o Mário Covas e o Paulo Maluf quando o Covas perguntou para o Maluf ele não tinha nem noção do que era. E nós ligados à agricultura, sabíamos, muito bem, que era o terror da citricultura da época, como hoje é o greening. Enfim, são institutos de gente anônima, de gente séria, de gente idônea, de gente que se dedica.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

* * *

 

Portanto, não quero pura e simplesmente dizer, não seria cômodo para mim: olha vou pegar o meu boné e vou embora, porque dei minha palavra que viria o aumento para a carreira de apoio e não veio, então até logo. Não vou continuar na luta, porque esta luta precisa de quem defenda a agricultura, precisa de quem defenda a pesquisa, precisa de quem defenda o servidor público e me incluo nesse rol de valorosos Deputados que aqui tem levantado sua voz em defesa dos servidores públicos. E me incluo também no rol de Deputados e de políticos que acreditam no Governador José Serra. Tenho certeza absoluta que assim como ele foi o braço direito do Governador Franco Montoro e fez um grande governo junto com o Franco Montoro para São Paulo e para o servidor público paulista, ele será um grande governador para São Paulo e para o servidor público.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Barros Munhoz, primeiramente quero cumprimentá-lo pela brilhante colocação que V. Exa. tem feito em defesa da agricultura, enfim, do projeto em discussão. Mas quero lembrar também do grande investimento que o Governador José Serra está fazendo para a nossa agricultura. Sou de uma região altamente agrícola, altamente dependente da agropecuária, que é o programa das vicinais, que vai atender exatamente o setor agrícola deste país. O alto investimento que o Governador José Serra está fazendo nas vicinais, não entra na conta como investimento para a agricultura. Mas na prática e um grande investimento par ao setor agrícola deste Estado.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Agradeço o aparte a V. Exa.; é verdade. E quero lembrar que as vicinais o Governador José Serra em 10 meses de Governo ainda não completados, já tomou providência para recuperação, e não é recapeamento, é recuperação, de 4500 quilômetros, de uma malha de 12 mil quilômetros. Até o final de seu Governo vai restaurar todas as estradas, e vai pavimentar muitas outras. Além disso, nobre Deputado Edson Giriboni, a Codasp faz um brilhante trabalho através do programa melhor caminho. Aliás, a Codasp, que sucedeu à CAIC, que era a Companhia Agrícola Colonizadora do Estado de São Paulo, que abriu todas as cidades da Nova Alta Paulista, de Tupã para frente, vejam que todas as cidades são mais ou menos do mesmo jeito, e CAIC que substituiu o DEMA, o antigo Departamento Mecanizado da Secretaria. Não sei nobre Deputado Enio Tatto, se algumas pessoas sabem disso, mas a Secretaria da Agricultura chamava-se Secretaria de Agricultura, Viação, Obras e Fomento, no começo do século XX. Ou seja, 95% do que o e fazia era feito pela Secretaria da Agricultura. Até buscar os italianos na Itália, os japoneses no Japão, aqueles que vieram para cá se somaram a nós e fazer da agricultura de São Paulo a mais pujante do Brasil e a mais pujante agricultura tropical do mundo. Fazer da nossa cana o que ela é hoje, fazer o Brasil produtor de açúcar e de álcool que ele é hoje, aliás, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e´o nosso grande embaixador propagador do etanol. Enfim, fazer da nossa agricultura aquilo que os nossos institutos de pesquisa ajudaram.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - ASSENTIMENTO DO ORADOR - nobre Deputado Barros Munhoz, este Deputado iria fazer o encaminhamento do projeto, mas vou aproveita requerimento essa ocasião que V. Exa. usa a tribuna, primeiro para cumprimentá-lo, V. Exa. tem uma historia pública, sua trajetória de vida, já passou por esta Casa, é uma pessoa que principalmente na área em que V. Exa. está falando, área de agricultura, V. Exa. ascendeu ao mais alto posto no comando dessa área, que é o Ministério de Agricultura. Portanto fala com conhecimento de causa. E digo mais, fala com paixão, fala mostrando a importância que V. Exa. dá não só no discurso, mas nos atos que teve na sua vida pública, em benefício do setor de agricultura.

Quero ressaltar o que V. Exa. acentua na sua fala, que é a importância, realmente, desse projeto que estamos discutindo, que é um aumento salarial para os pesquisadores. Sabemos que temos essa questão do pessoal de apoio. E me coloco também, assim como V. Exa., como um soldado nessa questão para também levar uma melhoria salarial ao pessoal de apoio. Sabemos que a pesquisa tem todo um conjunto de fatores para chegar a um bom termo.

Agora, temos que fazer o que vamos fazer hoje, votar esse projeto para que os pesquisadores sintam que são reconhecidos por esta Casa. Acho que são pessoas que há muito lutam com situações até adversas, mostrando resultados muito favoráveis. Quero aqui apenas acrescentar o que V. Exa. está falando, porque não são só os pesquisadores da área de agricultura, mas todos os pesquisadores do Estado de São Paulo, que estarão recebendo esse aumento salarial. São pessoas que trabalham nos mais diversos setores, que já contribuíram e muito para esse setor de pesquisa, e que sabemos que, infelizmente, muitos deles até perdemos para o setor privado, em virtude de questões de às vezes não ter o devido reconhecimento salarial pelo Estado. Não diria que apenas com esse aumento agora, contemplamos cem por cento aquilo que necessitaria ser contemplado. Mas acho que já é um grande passo nesse sentido.

Quero, aproveitando esse aparte, já concluindo para que V. Exa. possa também continuar vossa fala, cumprimentar todos aqueles representantes da categoria que estiveram nesta Casa assiduamente, até que pudéssemos chegar à data de hoje, a data da votação deste projeto. Cumprimentar todos os líderes partidários que tiveram essa sensibilidade, e deixar também a V. Exa. esse cumprimento, pela dedicação que teve como líder de Governo para que esse projeto pudesse hoje ser votado por esta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Muito obrigado nobre Deputado Jonas Donizette, um batalhador também, faço questão de registrar, pela causa dos pesquisadores, como de resto por todas as boas causas que passam pela Assembléia Legislativa de São Paulo.

Mas até por uma questão de justiça, gostaria de ressaltar que também me refiro aos colaboradores do Instituto de Botânica, já criado em 1938, aos colaboradores do Instituto Florestal, aos colaboradores do Instituto Geológico, aos colaboradores do Instituto Adolfo Lutz, de tanta tradição, uma folha de serviço, inestimável, prestada a São Paulo, e ao Brasil, já mencionei o Instituto Butantã, o Instituto Dante Pazzanese, de cardiologia, o Instituto Lauro de Souza Lima, o Instituto Pasteur, e o Instituto de Saúde. E quero dizer que, com muita alegria, vejo que não é o aumento pretendido, há um escalonamento que sei que não deixou muito satisfeito um grande número de pesquisadores, mas é um reajuste razoável, que varia de 21,45%, no caso do pesquisador científico nível seis, a 44,84%, no caso do pesquisador científico nível um; em torno de 25% para todos os assistentes técnicos de pesquisa científica e tecnológica.

Continuarei me empenhando com todas as forças para que o auxiliar, o oficial, o assistente e o técnico de pesquisa também sejam contemplados com reajuste, eles que talvez estejam em uma situação mais aflitiva e merecem nossa consideração. Aliás, até pelas grandes responsabilidades que têm.

Ontem se falava do “greening”. Como se vai combater “greening” só com os agrônomos da defesa ou mesmo da extensão? O trabalho do pessoal que está na linha de frente, no campo, ou mesmo no balcão das Casas da Agricultura, os servidores das carreiras de apoio, é fundamental.

Quero chamar a atenção desta Casa para o Art. 5o deste projeto: “O disposto nesta lei complementar aplica-se aos inativos e pensionistas.” Leio isso com muita satisfação. Na minha opinião, todo projeto de reajuste deveria contemplar os ativos e inativos.

Alguém pode dizer que o Governo não pensa da mesma forma que eu. Engano. O Governo também pensa assim. Acredito que ele caminhará nessa direção. Já foi incorporada uma gratificação na Educação. É importante frisar que as gratificações criadas na Educação são estendidas aos inativos. Tenho convicção de que, até o final do Governo Serra, conseguiremos fazer com que todos esses reajustes sejam estendidos aos inativos e pensionistas.

Quero fazer um apelo aos meus colegas para que votemos hoje esse projeto e reiterar meu constrangimento por não ter cumprido o compromisso que assumi em nome do Governo de trazer o projeto de reajuste dos funcionários da carreira de apoio, mas quero dizer o seguinte: a vida é uma luta que só aos fracos abate.

Não podemos desanimar. Tenho enfrentado grandes dificuldades, grandes vicissitudes, mas fortaleço, a cada dia, minha fé na democracia, minha fé no Brasil e nos brasileiros.

O Legislativo é um Poder vergastado, um Poder achincalhado, um Poder desarmado, que, muitas vezes, merece as críticas que sofre, que, muitas vezes, não corresponde à confiança nele depositada. Mas ele é o retrato da sociedade. Espero com firmeza que, aprimorando nossa democracia, nossos poderes, poderemos fazer mais justiça ao nosso povo e à nossa gente. Dessa forma, construiremos um amanhã melhor.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Barros Munhoz, V. Exa., como líder de Governo, colocou hoje uma questão que nos deixa muito tranqüilo e honrado em fazer parte da base do Governo José Serra.

Fui funcionário público durante 22 anos, convivo com os funcionários - na minha cidade e região, há muitos funcionários públicos aposentados, professores, funcionários da Saúde, Polícia Civil, Polícia Militar - e sempre tenho colocado esperança no Governo José Serra, com relação à recuperação salarial do funcionalismo público, melhoria aos aposentados.

Faço isso, usando o Governo Montoro - o que mais atendeu a funcionalismo público neste Estado - como exemplo. É bom ressaltar que o gestor econômico do Governo Montoro foi o Governador José Serra como Secretário de Planejamento.

Ouvindo V. Exa. falando em nome do Governo José Serra, no plenário desta Casa, ficamos muito seguros por estar defendendo o Governo e mantendo viva a expectativa de que, ao término deste mandato, o funcionalismo público do Estado de São Paulo será valorizado como realmente deve ser.

Quero deixar registrada a minha alegria pela postura de V. Exa., que representa a postura do Governador José Serra. Realmente, é uma questão de justiça com o funcionalismo público deste Estado, o mais pujante do Brasil.

 

O SR. ALOÍSIO VIEIRA - PDT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Barros Munhoz, como Presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia e em nome do PDT, quero apoiar o pronunciamento de Vossa Excelência e dizer que estamos de pleno acordo com o que foi dito. Os pesquisadores são muito importantes para todas as áreas do conhecimento, principalmente para a agricultura e pecuária do nosso Estado.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Barros Munhoz, para complementar as palavras de V. Exa., quero dizer que estamos vivendo um momento único na sociedade brasileira, não só o Governo do Estado como também o Governo Federal, lutando para o crescimento econômico.

É uma oportunidade que nosso Estado tem nas mãos do Governador Serra, que está dando toda a demonstração de estar caminhando na direção certa.

Ontem estivemos na reunião do grupo da Agricultura, quando foi debatida importância da agricultura do Estado, pois participa de 35% do PIB paulista. Apenas a citricultura contribui com oito bilhões de reais de receita, mais ou menos 30% do PIB agrícola paulista, e participa com dois bilhões de dólares de exportação.

Quero lembrar que nossa região - Araraquara, Matão, Bebedouro, Colina - é a mais forte do Estado em citricultura. Há 30 anos, era proibido plantar laranja na divisa do rio Tietê, do lado de Bauru, terra do Deputado Pedro Tobias, Jaú, porque havia muito cancro cítrico.

Na época, os citricultores fundaram a Fundecitrus, que, com receita privada, combateu o cancro cítrico. Depois, tivemos o amarelinho, a morte súbita e, hoje, temos o “greening”, uma praga mortal à citricultura, já existente na China e nos Estados Unidos.

No Brasil, graças à Fundecitrus, aos nossos pesquisadores - os melhores cérebros no mundo, que já controlam o genoma -, às nossas universidades, poderemos combater também mais essa praga. Assim, o nosso Estado, o mais forte do mundo na exportação cítrica, terá capacidade para resolver esse problema. Por essa razão, queremos dar todo o apoio aos nossos pesquisadores.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, para concluir, gostaria de dizer que faço política há 32 anos por ideal. Acredito na política como arte de servir aos interesses do nosso povo, da nossa gente, e na construção de um amanhã melhor.

O maior patrimônio que tenho é meu conceito, meu nome, minha história. Peço a Deus, e acredito, que, ao final deste mandato, poderei olhar nos olhos dos pesquisadores, dos funcionários das carreiras de apoio, dos engenheiros agrônomos e de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo e dizer: “Valeu a pena lutarmos, apesar dos momentos difíceis que vivemos.”

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias da Assembléia Legislativa, profissionais do serviço público do Estado de São Paulo, telespectadores da TV Assembléia, o líder do governo, Deputado Barros Munhoz, afirmou que a Bancada do PT não está no processo de debate com o intento de obstruir. Como disse o presidente, estou inscrito para falar a favor do projeto, mas é preciso debater algumas questões, inclusive o constrangimento a que o líder do governo foi submetido, como ele próprio manifestou.

Sr. Presidente, quero pedir licença para continuar uma reflexão que fazia agora há pouco no Grande Expediente a propósito de um problema da Educação e dos servidores públicos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Com a anuência do orador a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do ex-Prefeito de Osasco, Dr. Silas Bortolosso e do Vereador Cláudio Piteri, líder do PSDB na Câmara Municipal de Osasco, filho do saudoso e honroso Deputado Guaçu Piteri, acompanhados do nobre Deputado Celso Giglio. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Continua com a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, dando continuidade ao que dizia no Grande Expediente, pois o tempo não me permitiu fazer uma reflexão sobre o problema da folha de pagamento do Estado de São Paulo, que tem a ver com o projeto que estamos discutindo aqui, da reclassificação dos pesquisadores científicos e dos assistentes. A imprensa repercutiu sobre os dados do MEC sobre a situação salarial dos professores. Um dado bastante significativo dessa comparação é que um professor do Acre ganha 13 reais por hora e um professor do Estado de São Paulo, em início de carreira, com formação superior, ganha oito reais e cinco centavos por hora. Pode parecer incrível para quem está nos acompanhando em casa que um professor do Estado de São Paulo, com formação superior, sendo São Paulo o Estado mais rico da federação, ganha a fantástica importância de oito reais e cinco centavos por hora. São os professores responsáveis pela formação dos nossos filhos, das nossas crianças, dos nossos jovens no estado que é um dos territórios mais desenvolvidos do planeta.

O governador fez uma afirmação, e é esse o debate que quero iniciar, de que o Estado do Acre pode pagar. O Estado do Tocantins pode pagar mais do que o Estado de São Paulo. O Estado de Alagoas pode pagar mais do que o Estado de São Paulo. O governador fez inclusive uma ironia com o Estado de Alagoas dizendo: “Nossa, que bom! O Estado de Alagoas pode.” Não é verdadeira a afirmação do governador de que o Estado de São Paulo não pode remunerar melhor os professores, como de resto os servidores públicos de um modo geral.

Há algum tempo atrás, toda vez que discutíamos a problemática do funcionalismo, o governo fazia a alegação de que o Estado estava gastando entre 45% e 50% do seu Orçamento com folha de pagamento. Portanto, na palavra dos governantes estávamos perigosamente dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quando discutíamos a gratificação da Polícia Militar, dos servidores da segurança pública e posteriormente quando discutimos as gratificações e os bônus do pessoal da Educação, tanto professores quanto funcionários, denunciávamos que o Estado agora não está mais usando esse argumento. Se os senhores tiveram a oportunidade de serem recebidos por algum secretário ou pelo governador, talvez possam testemunhar se algum deles usou o argumento de que não seria possível fazer a proposta - que inclusive constrange o líder do governo agora - porque o Estado estava dentro do limite prudencial. Provavelmente não usou esse argumento. Se usou, mentiu. No Estado da São Paulo não estamos dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mais importante: para o ano de 2008 não está previsto reajuste para nenhum servidor público de Estado de São Paulo em qualquer uma das áreas, de qualquer uma das secretarias, na proposta orçamentária enviada pelo Governador a esta Casa. Se hoje o Estado está gastando aproximadamente 40% com a folha de pagamento, portanto bastante aquém do limite prudencial, a julgar pelo Orçamento que o governador enviou a esta Casa, o governo gastará no ano que vem apenas 37 por cento. Grosso modo, o governador poderia, se pretende gastar 37%, dar um reajuste linear para o conjunto do funcionalismo, entre 30% e 35%, mas isso não está previsto.

Portanto, o constrangimento do líder, que poderíamos interpretar como uma declaração de decepção por parte do líder, não nos decepciona. Já tínhamos a expectativa de que o governo não faria. Vale observar que foi um compromisso assumido pelo governo, e daí compreendo o constrangimento do líder, por isso não o critico. Mas não posso abrir mão de criticar o governo que o constrange: o seu governo. Esse compromisso foi assumido com o líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores quando discutíamos a proposta de reajuste da Polícia Militar e, na seqüência, os outros projetos de lei relativos à Educação.

A expectativa dos senhores que estão aqui é que se vote o projeto, apesar das ressalvas, apesar das derrotas de todas as emendas que foram apresentadas - depois quero comentar essas emendas - mas já sabíamos que o governo não iria cumprir. Não é a primeira vez. Não é porque tínhamos qualquer capacidade de adivinhação, é porque a experiência do dia-a-dia nos informava isso, porque o governo não cumpriu em março a data-base dos servidores públicos do Estado de São Paulo, apesar de estar estabelecida em lei. O governo não respeita o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, apesar de ter sido criado fruto de uma lei aprovada aqui na Assembléia Legislativa. O governo não respeita porque não respeita. O governo não paga o melhor salário porque não quer, não é porque o Orçamento do Estado de São Paulo não permite. Aliás, seria uma grande ironia comparar o Orçamento do Estado de São Paulo ao Orçamento do Acre, de Tocantins, de Alagoas, de Roraima.

É evidente que o Orçamento do Estado de São Paulo permite, ao contrário de Orçamentos do Acre, de Tocantins, de Roraima e de Alagoas.

Então não é verdade quando nós, paulistas, nos enchemos de orgulho para falar da pujança econômica do Estado de São Paulo, de que somos responsáveis, grosso modo, por 38% da produção industrial do País, da Agricultura, a que mais uma vez se referiu o Líder, da contribuição que o Estado de São Paulo dá para que o Brasil seja considerado hoje um dos emergentes, uma economia em crescimento. Ela cresce cada vez mais graças, inclusive, a investimentos do Governo Federal.

Estamos com o crescimento atual de 5% após ter ficado um longo período, na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com a economia estagnada, quando muito no patamar do crescimento vegetativo da população brasileira.

Esses dados a que me refiro sobre o orçamento, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre o limite prudencial daquela lei não são, em momento nenhum, contestados por representante da Bancada do Governo, nem nas discussões anteriores, nem quando discutimos a questão da Polícia Militar, do Magistério - trabalhadores da Educação de modo geral, e nem hoje.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre Deputado Roberto Felício, V. Exa. tem reiteradamente feito esse tipo de colocação. Responderei melhor trazendo um “ranking” da aplicação com servidores de todos os estados do Brasil. O limite prudencial, assim como limite de gasto com o servidor, não é o ideal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o máximo para pôr cobro à farra e orgia, sobretudo nos finais de mandato dos governantes. Todos os estados, porém, se preocupam em ficar com o gasto abaixo desses limites.

Terei oportunidade de demonstrar isso numericamente. A distorção que V. Exa. faz em relação ao que disse o Governador José Serra - estava do seu lado quando ele falou - é uma coisa muito fácil de explicar. É obvio que Acre tem capacidade maior de pagamento porque não tem um Hospital das Clínicas que recebe 46% de pacientes de outros estados para se sustentar, nem contribui com 40% da arrecadação federal e recebe 1%, como é o caso de São Paulo. Pelo contrário, Acre contribui talvez com 1%, e a sua grande receita é a transferência de recurso federal. É completamente diferente. Seria a mesma coisa que eu dizer que uma pessoa que tem 10, e conquistou mais 10, tem mais mérito, por ter aumentado em 100% o seu ganho, do que uma pessoa que tinha 100 e só conquistou 10.

É óbvio que foi isso que o Governador disse. A renda per capita do Acre é maior. Aliás, na política vivemos isso: Acre, Roraima e Rondônia são privilegiados no número de votos que precisam para eleger um Deputado. Vossa Excelência sabe disso. Com um décimo de votos que se elege em São Paulo, lá se elege senador. São essas desigualdades que explicam o que o Governador quis dizer.

Da mesma forma, o que a Secretária disse a respeito do que V. Exa. abordou no seu outro pronunciamento, é óbvio que ela não quis dizer que ganhar mais não é bom e não tem relação com a melhoria. Diretamente, não tem mesmo. E digo isso como analista de salários. O salário não é o maior anseio de quem trabalha? É a segurança, a perspectiva de futuro, a satisfação no local de trabalho.

Foi essa a intenção. Não podemos distorcer as palavras e dizer que a Secretária, de repente, acha que salário não é importante, que o Governador, de repente, acha que o São Paulo é pior do que o Acre. O São Paulo tem a sua importância e o Acre a sua, mas temos de saber comparar as coisas.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Quero também dizer a V. Exa., Deputado Barros Munhoz, e com todo o respeito, que não me incomoda o fato de que V. Exa. até extrapolou, conforme o Regimento, quanto ao aparte, mas é sempre uma satisfação debater com Vossa Excelência.

Não posso deixar de observar V. Exa. que, anteriormente, já confessou um constrangimento. Digo isso com todo o respeito. O Líder do Governo admitiu um constrangimento porque o seu Governador não cumpriu acordo assumido pelo Líder com o Líder da Bancada do PT. E agora percebo um novo constrangimento de V. Exa. porque defende as palavras da Secretária da Educação, contestada por todo mundo - conforme a ampla divulgação da imprensa -, professores das universidades, educadores e pessoas se manifestando sobre o absurdo da afirmação da Secretária, de que uma coisa não tem relação com a outra.

É como se pudéssemos dizer, talvez, de nós mesmos, de Deputados, ou falar dos pesquisadores, dos assistentes, de que o desempenho dos profissionais não tem nada a ver com o salário que recebem. Não sei se é o caso dos pesquisadores, mas submeter um professor a dar aula de manhã numa escola particular, à tarde numa escola do município, à noite numa escola do Estado, somando mais de 300 aulas por mês, 60 aulas por semana, 12 a 15 aulas por dia, para poder somar um salário de dois mil reais no fim do mês, e dizer que isso não tem a ver com o problema de qualidade de ensino?

Aí é demais. É mais fácil o Governo assumir um discurso honesto, de que as condições de trabalho e o salário têm a ver com o desempenho dos profissionais. E que precisamos buscar o resgate. Assim, pelo menos, é uma informação positiva, de que buscará ao longo do mandato recuperar essas condições e dar, talvez, aos professores de São Paulo, pelo menos o que se ganha no Acre. Seria necessário quase que dobrar o salário dos professores paulistas para chegar ao que ganha um professor do Acre.

O Governador chegou a usar o argumento de que o Acre e o Roraima, por serem ex-Territórios, recebem mais repasses do orçamento do Governo Federal do que São Paulo. A informação do Líder do Governo não é verdadeira! Dos recursos que são arrecadados pelo Estado, uma parte volta para os municípios automaticamente através do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, e parte dos recursos arrecadados pela União volta para os estados, através de Fundo de Participação dos Estados, FPE.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre Deputado Roberto Felício, em grande parte de recursos através de verbas a fundos perdidos.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - A assessoria do PT nos informava em debate anterior que inclusive á época do Governador Geraldo Alckmin, o Presidente Lula repassou diversas vezes mais recursos do que o Fernando Henrique Cardoso, quando debatíamos que não era verdade que o Presidente Lula discriminava São Paulo. Não é verdade que o retorno dos impostos da União corresponde a apenas 1 por cento. Poderão dizer: “Ah, mas digamos que fosse verdade só para aceitar o raciocínio”.

Ora, então Alagoas é também um ex-território? Mas, não foi o que aprendi em Geografia nos meus tempos de grupo escolar. Alagoas é um estado dos mais pobres desse país, mas consegue pagar para os professores um salário melhor do que Estado de São Paulo.

Voltando ao debate proposto pelo Líder sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não conta com a minha simpatia, vejam como nesse sentido ela foi inteligente: “Pode gastar até 50% com folha de pagamento”. Porém, cuidado, governadores, prefeitos, se chegarem naquele intervalo entre 45 e 50%, chamado intervalo de limite prudencial, que significa “cuidado, sejam prudentes.”

Se já ultrapassou 45%, qualquer descuido pode fazer chegar aos 50%, e o governante incorre na possibilidade de estar desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Estado de São Paulo, por vontade política simplesmente, cria a prudência do limite prudencial que estabelece uma margem entre 40 e 45%, “não vou sair dessa margem, senão, eu entro no limite prudencial”.

E para o ano que vem, ele está fazendo algo mais fantástico ainda: vou estabelecer o meu limite prudencial entre 35 e 40%, vou gastar só 37, diz no Orçamento. Já é a banda da prudência, da prudência, da prudência. São três bandas de prudência. E diz que a qualidade do serviço não tem nada a ver. É claro que tem.

Por que o Governo não elaborou um projeto para contemplar os pesquisadores, os assistentes? Por que não pegou o conjunto das pessoas que trabalham nas instituições, em que os senhores trabalham, e os contemplou também sendo que há condições orçamentárias para isso? Ou será que o trabalho dos senhores não tem nada a ver com aquele pessoal que dá o suporte, que trabalha na limpeza, que contribui com o trabalho que os senhores desenvolvem?

Evidente que tem. E os equipamentos? Claro que tem, porque a Educação não passa somente pelo salário do professor, é óbvio. Passa pelos instrumentos, pela formação, pela jornada adequada, por colocar a escola em conformidade com o desenvolvimento tecnológico que a humanidade experimenta. Não há educador que não reconheça isso.

Mas, o contrário é verdadeiro. Pode dar os instrumentos, fazer a renovação tecnológica, melhorar as instalações físicas da escola, mas se não melhorar as condições dos profissionais da Educação, não vai haver melhoria da qualidade de ensino. Não vai ter melhoria da Saúde se não melhorar as condições dos profissionais da Saúde, e assim por diante, inclusive dos pesquisadores.

Se assim não fosse, o que explica o fato de que nos dados do MEC, 71% das pessoas licenciadas, que fizeram licenciatura, habilitadas à atividade do magistério, desistiram. Podem dizer que não foi por causa do salário.

Vamos fazer o teste: vamos dobrar o salário dos professores, para ver se resgatamos uma parte dos desistentes para a atividade profissional novamente.

Se comprovarmos na prática que não é verdade que 71% dos licenciados não exercem a atividade, não tem nada a ver com salário, eu me dobro à evidência. Mas, por ora, não há argumento que me convença. Temos informações de que em Física e Química, faltam licenciados. Mas, no mais das vezes, há licenciados suficientes no país.

Um licenciado em Letras, formado, qualificado para dar aula de Língua Portuguesa, encontrou outra atividade mais interessante do que lecionar, porque o salário não compensa, porque as condições da jornada não estimulam, porque o plano de carreira não incentiva.

O plano de carreira é fundamental porque ele te coloca numa situação de pensar hoje e de te projetar para o futuro: hoje ganho mal, mas amanhã, vou ganhar menos mal. Os senhores sabem do que estou falando, do quanto é importante o incentivo para a permanência na atividade profissional, de que o futuro pode nos dar uma condição um pouquinho melhor do que é hoje. As pessoas não desistiram à toa. É porque o Governo não cumpre, chega a constranger o próprio Líder.

Vejamos se os profissionais presentes concordariam: a Bancada do PT apresentou duas emendas, propondo que o valor de referência do cargo de pesquisador científico, em decorrência da reclassificação, fica fixado em 8.410 reais. Não chutamos esse valor dizendo que 8.410 reais é mais simpático do que 8.409 reais. Não há demagogia aqui. Há fundamento para a proposta.

É compatibilizar o vencimento do pesquisador científico dos Institutos de Pesquisa aos vencimentos percebidos pelos pesquisadores das universidades. Portanto, o parâmetro está entre pesquisadores que trabalham na atividade pública, Institutos de Pesquisa, com o similar das universidades públicas - USP, Unesp e Unicamp.

Sobre os assistentes, propondo uma escala que vai de 1.128,41 reais a 2.489 reais, que visa compatibilizar os vencimentos dos assistentes técnicos de pesquisa científica e tecnológica, aos percebidos pelos demais assistentes técnicos de nível superior no Governo do Estado de São Paulo. É propor que o Estado pague aos servidores o mesmo, com a mesma qualificação, independente se ele trabalha na instituição “A” ou “B”.

É como se estivéssemos propondo que um professor da escola pública de Campinas ganhasse a mesma coisa que um professor da escola pública da Capital ou de Rio Claro, ou qualquer outra cidade. Há uma fundamentação.

O projeto tramitou na Comissão de Constituição e Justiça, e o relator especial, Deputado Fernando Capez, apresentou parecer favorável ao projeto e contrário às emendas.

Precisamos dizer isso às pessoas, porque aqui é mais fácil dizer no microfone que está defendendo, mas lá na comissão, derrotou o intento das emendas. O Deputado Antonio Carlos, na Comissão de Administração Pública, também favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas.

No caso da Polícia Militar, o Deputado Olímpio Gomes sabe disso, vários Deputados, não só do PT, apresentaram emendas para corrigir distorções no projeto original do Governador com relação à Polícia Militar. As 33 emendas foram rejeitadas. Mas, depois que votou, vem o Deputado e diz: “declaro o meu voto favorável à emenda”, mas depois que a emenda foi rejeitada.

Provavelmente isso vai se repetir aqui hoje. As emendas serão rejeitadas, mas algum Deputado vai comparecer ao microfone para fazer demagogia e se declarar favorável à emenda, quando a emenda já não serve para mais nada.

Quero fazer uma manifestação de reconhecimento aqui ao líder do governo, porque tivemos oportunidade de, na questão da SPPrev, encontrar, por parte do líder, boa vontade para conversar, para encontrar saídas.

Infelizmente, pela enésima vez o governo constrange e nos deixa em uma situação complicada, porque a data-base foi votada aqui na Casa para existir todo ano no dia 1º de março, por unanimidade. Não só autores do projeto de data-base, entre eles este Deputado, mas outros Deputados também tiveram projetos similares à data-base. Aprovamos por unanimidade e, depois, o governo não implementa, não faz negociação, não reconhece o direito de negociação coletiva dos seus servidores.

Portanto, quero aqui, com todo respeito aos senhores, dizer que o uso deste tempo era necessário para fazermos esta denúncia, mas, obviamente, até pelo clamor, mesmo sabendo que o projeto não seria o ideal, que não corresponde à expectativa, é claro que vamos aprová-lo. É preciso que se aprove, mas é preciso unir inclusive os vários setores do funcionalismo para construirmos uma grande corrente de solidariedade e dizer ao governador que o orçamento permite melhorar as condições de trabalho do conjunto do funcionalismo público do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, por 30 minutos.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores funcionários, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, senhoras e senhores que estão nas galerias acompanhando os debates, inicialmente quero dizer para que não se preocupem com os nossos discursos porque o projeto vai ser votado e a Bancada do PT, como já foi declarado pelo nosso líder, vai votar favoravelmente ao projeto.

Em segundo lugar, quero me solidarizar com o líder do governo, Deputado Barros Munhoz, com quem eu privei dos bancos escolares na época da Faculdade de Direito. A comparação com os líderes anteriores do governo, que aqui passaram, dá créditos muito favoráveis ao Deputado Barros Munhoz, que é cordial, preparado, e sempre vem aos microfones de apartes, que nem sempre se inscreve para defender os projetos do governo, mas, quando instado, muitas vezes vem e o faz de forma muito apropriada.

Já tivemos líderes aqui que além de xingarem a oposição, xingavam o público também. Então, é de se louvar que hoje o líder do governo tenha esse comportamento. Mas, ao nos solidarizarmos com ele pelo trato lhano, pela capacidade de diálogo e debate não queremos minimizar a gravidade do fato que ocorreu. O Deputado se confessou constrangido por não poder honrar o acordo que fez. O acordo qual era? Era de votar, concomitantemente a esse projeto, também um projeto que contemplasse o pessoal de apoio à pesquisa. Isso é muito grave no Parlamento. Um acordo não cumprido também desmerece o Parlamento, Deputado Barros Munhoz.

V. Exa. sabe que o maior patrimônio que existe aqui, entre nós, não só entre os líderes, mas também entre os Deputados, é o cumprimento da palavra dada. É verdade que V. Exa. deu a palavra em nome de outro. V. Exa. não era o responsável final, não era V. Exa. que tinha a caneta. Mas quem V. Exa. representa fica hoje numa posição muito cômoda. Qual é essa posição cômoda? “Não. Eu deixo lá o líder constrangido, mas a oposição, que sempre vota projetos que beneficia os servidores, ainda que de forma muito limitada como é esse, vai votar. Então deixe lá o líder do governo. Ele que se vire porque o meu objetivo, que é aprovar o projeto, vai ser alcançado”.

Desculpem a minha expressão: “Lixe-se o líder do governo”. Mas isso é muito ruim para nós porque doravante como vamos saber, quando V. Exa. subscrever um acordo em nome de governo, se esse acordo será cumprido? Como vamos fazer agora quando formos votar o Orçamento e os acordos orçamentários em torno das emendas que se fazem aqui, quem garante que esses acordos serão cumpridos?

Num passado recente, tivemos aqui um acordo firmado por V. Exa., que era o reconhecimento de um acordo anterior, não feito por V. Exa., mas pelo governo anterior, e que V. Exa. indiretamente, numa negociação política, acabou honrando porque o seu antecessor não o fizera. Isso cria uma instabilidade enorme no Parlamente, e é bom que o governo saiba disso porque a partir desta data em que V. Exa. constrangido reconhece que não pôde cumprir a sua palavra, mas continuará lutando de forma muito meritória para que com o tempo essa realidade venha se afigurar diante dos nossos olhos, nós todos estamos inseguros aqui.

O líder de um outro partido que fizer um acordo, tudo bem, o acordo pode ser cumprido, mas acordos firmados por V. Exa. não pela sua pessoa, mas por quem V. Exa. representa, sempre estarão sub judice, sempre em dúvida, e não é bom termos aqui um líder do governo com esse nível de insegurança.

Nenhum de nós pleiteia que V. Exa. entregue aqui o seu cargo. Ao contrário, V. Exa. tem tido um tratamento com oposição que todos nós queremos preservar. Mas é inconcebível o que acontece hoje nesta Casa. É mais inconcebível ainda é vermos, secundando as palavras de V. Exa., vários parlamentares se solidarizando. Creio que se solidarizavam pelo ato de desprendimento da confissão de V. Exa., mas não com o fato em si, porque o fato em si eu creio que todos os Deputados estão reprovando.

Aonde já se viu um governo que orienta o seu líder para fazer um acordo e depois o desautoriza? Não tivesse V. Exa. cercado de amigos no governo, inclusive na Casa Civil, poderíamos achar aqui que havia uma conspiração contra V.Exa., um fato pré-determinado para criar esse constrangimento. Creio que não foi isso que aconteceu. Agora, recursos há, disposição da oposição para votar isso existe. Então, por que o governo não cumpre o acordo, Deputado Barros Munhoz? Qual é a justificativa que lhe foi dada para dizer que o acordo feito não ia ser honrado? Qual a justificativa? V. Exa. poderia vir ao microfone de apartes para explicar por que V. Exa. foi desautorizado.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Rui Falcão, eu até disse que obviamente não vou me reportar ao governador, nem tampouco ao Secretário da Casa Civil, um assunto desse tipo. Reportei ao Secretário João Sampaio, que vinha tratando do aumento dos servidores das carreiras de apoio, e ao Secretário Beraldo, que estavam realmente sabendo, e eu sabia disso. Aliás, os próprios servidores das carreiras de apoio, que mantinham contato permanente com eles, também sabiam disso. E eles, como eu disse, no afã de dizerem: “Não. Tudo bem, não há problema nenhum que até terça-feira o projeto viria.” Quer dizer, não há tentativa do governo de desautorizar. A explicação é que, pura e simplesmente, as arestas que ainda haviam não tinham sido todas aparadas. E há arestas a serem aparadas de diversos tipos. Não apenas de valores, de tipo de gratificação, de incorporação e de uma série de coisas que se discute num projeto dessa natureza. Então, foi, pura e simplesmente, isso.

O meu constrangimento é por exatamente ter acontecido isso. Não me sinto absolutamente diminuído em minha autoridade como Líder do Governo porque tenho certeza absoluta de que isso não se repetirá. Foi uma falha, foi um acontecimento e não é uma prática do Governo, aliás, nós estamos completando vários meses de convivência e tivemos vários projetos votados onde inclusive a confiança foi fundamental, Deputado Rui Falcão. Foi o caso da SPPrev. Votamos um projeto na confiança de que a emenda aglutinativa seria apresentada com 22 alterações e eu me lembro de alguém ter dito da tribuna “Quem garante que a emenda aglutinativa será apresentada? Eu disse: “Eu garanto.” A Deputada Maria Lúcia Prandi lembra-se disso.

Eu acho que não há esse tipo de receio e, sinceramente, Deputado Rui Falcão, se houvesse, o primeiro a não querer criar esse tipo de problema para o Parlamento seria eu.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Agradeço os esclarecimentos de V. Exa. porque agora ficamos sabendo, primeiro, que a palavra de V. Exa. continua a valer, algo em que sempre acreditei e é bom que seja assim. Segundo, neste Governo que tem tanto planejamento, tanta gestão, tem dois secretários que se movem por ímpeto, pelo afã, ‘no afã de’ foi a expressão que V. Exa. usou. Vossa Excelência embarcou no afã. Talvez se tivesse falado com o Chefe da Casa Civil ou com o Governador esse episódio lamentável não tivesse ocorrido. Mas o Secretário da Agricultura e o Secretario de Planejamento e Gestão induziram o Deputado Barros Munhoz a firmar um acordo que não pôde ser cumprido.

Então, tem V. Exa. minha solidariedade por ter sido induzido a erro por dois Secretários, um dos quais foi Presidente desta Casa e sabe o valor que tem os acordos no Parlamento. Mas ninguém está livre de ser influenciado dessa maneira, ainda mais quando a gente faz parte do mesmo projeto ou está no mesmo barco. Vossa Excelência foi induzido a erro, mas a sua palavra - como eu acredito - continua a valer, Deputado Barros Munhoz.

Mas eu também quero me referir a V. Exa., que foi Ministro da Agricultura, não só Secretário da Agricultura e que tem uma paixão inaudita por esse setor vigoroso da nossa economia, dizendo que V. Exa. foi muito no afã do desabafo, como eu disse, de lamentar que a Agricultura em parte está sendo deixada de lado. Eu não posso concordar com V. Exa. quando diz que o Governo Lula também está deixando a Agricultura de lado.

É verdade que aqui tivemos a privatização do Banespa e a privatização parcial da Nossa Caixa, que eram indutores importantes para o crédito rural, para o dinamismo da Agricultura paulista. Perdemos esses dois instrumentos de fazer política econômica voltada para a Agricultura, mas o mesmo não se pode dizer do Governo Lula, Deputado Barros Munhoz.

Vossa Excelência que acompanha com muito mais cuidado que eu os números, a evolução do tema, até porque foi ministro, foi secretário, veio do Interior, deve ter visto publicação dando conta da programação e aplicação de recursos comparando a safra 2006/2007 com a safra 2007/2008.

Programação e aplicação de recursos na safra 2006/2007: 63 bilhões de reais. Na safra 2007/2008, 70 bilhões de reais. Um crescimento percentual de 22%, somando Banco do Brasil, BNDES, bancos cooperativos, Banco da Amazônia, enfim, o conjunto de programas de crédito rural que o Governo Lula oferece.

Quero me referir também aos recursos do Pronaf, que subsidiam a Agricultura familiar, que são a base da produção de alimentos no País. Vossa Excelência conhece muito bem.

Vejamos o volume de recursos destinado pelo Governo ao financiamento da Agricultura familiar em 2002, quando começou o primeiro Governo do Presidente Lula: 2,4 bilhões em 2002 para 5,6 bilhões em 2004, o que representa um incremento de 134.2 por cento.

Para a safra de 2006/2007 são 10 bilhões em financiamento rural do Pronaf para alcançar dois milhões de agricultores.

Podemos dizer que a Agricultura mereceria mais, mas não se pode dizer que o Governo Lula relegou a Agricultura a plano secundário como tem acontecido no Estado de São Paulo.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Deputado Rui Falcão, é indiscutível os avanços que aconteceram especialmente em termos de agricultura familiar e crédito no Governo Lula. Eu gostaria de lembrar que o equivalente ao Pronaf temos aqui em São Paulo o FEAP, no meu tempo Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca e hoje Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, até com taxas de juros menores que o Pronaf. Quando eu digo do abandono eu quero falar, por exemplo, do setor da carne, onde nós paulistas somos diretamente afetados. A comunidade econômica européia não está importando carne de São Paulo por causa de Mato Grosso. O Ministro Reinold Stephanes está hoje em Bruxelas, onde eu estive quando Secretário da Agricultura de São Paulo juntamente com Alison Paulinelli, de Minas Gerais, para defender e manter a exportação de carne de São Paulo. Hoje, não. Estamos há alguns anos sem poder exportar. Por quê? Porque o problema da aftosa é nacional.

Ainda ontem o Deputado José Zico Prado falou do combate ao cancro cítrico e criticou o Governo de São Paulo pelas medidas que toma contra os produtores de laranja. Essas medidas são nacionais. Quem fixa as regras de combate ao cancro cítrico é a Canecc, Campanha Nacional de Erradicação do Cancro Cítrico. E não há dinheiro para isso. Deputado Rui Falcão, eu estive com o Ministro Roberto Rodrigues, na época, três dias antes de eclodir o foco de aftosa no Mato Grosso. Ele lamentou que dos 150 milhões de reais que tinha para o combate à aftosa no Brasil naquela época, tinha sido descontingenciado apenas 35 milhões e ele só tinha liberado menos de um milhão de reais. O seguro rural não funciona no nosso País. A política de garantia de preços mínimos tem 60 anos de idade e não funciona. Então, estamos ainda a busca de uma política agrícola e que se faz com legislação federal acima de tudo. Esta a minha colocação, sem desmerecer os avanços que existiram na área.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Realmente houve muitos avanços e V. Exa. sabe que o maior estímulo à produção rural, além do seguro e preços mínimos, é o crédito. Por isso tomei o indicador do crédito, que é o mais importante e que em oito anos anteriores não havia um avanço desse porte.

Está no microfone de apartes uma pessoa que conhece muito mais da área do que eu.

Concedo um aparte ao nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Não é questão de conhecer mais. Vossa Excelência está discorrendo muito bem sobre as questões colocadas.

Eu quero lembrar ao Deputado Barros Munhoz que a discussão que fizemos ontem na Casa a respeito do cancro cítrico foi muito produtiva, porque pela primeira vez estamos fazendo um diagnóstico do que está acontecendo no Estado de São Paulo. A Fundecitrus é formada e bancada pelas grandes produtoras de suco de laranja no Estado de São Paulo. O que estou dizendo é que a Fundecitrus trata o pequeno produtor de maneira diferenciada do grande produtor porque ela é bancada pelo grande produtor. Eu quero que o Governo, ao fazer qualquer investimento na Fundecitrus, dê garantias de proteção ao pequeno produtor. Esta a discussão colocada. O Governo Federal está cumprindo a sua parte. O Ministro Roberto Rodrigues foi competente na área em que atuou, mas na época sabemos como se deu a febre aftosa. Aqui no Estado de São Paulo, V. Exa. sabe como a Fundecitrus trata o pequeno produtor, ela chega e arranca o pé de laranja; para o grande faz vistas grossas, porque é bancada por ele. E o governo do estado nisso tem que ajudar o pequeno produtor.

Os produtores, principalmente de laranja de mesa, e V. Exa. conhece, sabe do que estou falando, são os mais prejudicados. Queremos que tenha no Estado de São Paulo um seguro para o pequeno produtor, que o governo do estado banque isso e não somente jogue a responsabilidade para o governo federal. O pequeno produtor fez um financiamento no banco, plantou o pé de laranja e vem um técnico da Fundecitrus e diz “esse pé está contaminado”e num raio de 30 metros tira. Conheço produtor que teve que vender o sítio, foi embora para a cidade morar na periferia, porque não teve nenhum reembolso. E a Fundecitrus não age da mesma forma com o grande produtor. Essa era a discussão de ontem. Por isso fico preocupado quando vem para cá o greening. É preciso cuidado com isso senão vamos fazer uma outra fundação aqui que vai novamente penalizar o pequeno. É sobre isso que estou prevenindo e quero que levemos em conta na Assembléia Legislativa. Obrigado, nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Vejam senhoras e senhores pesquisadores, público telespectador, que quando a oposição insiste no debate político é para termos circunstâncias como essa. Veio ao microfone de apartes o nobre Deputado Barros Munhoz, que já foi ministro da Agricultura, já foi Secretário e é hoje líder do governo; veio o nobre Deputado José Zico Prado que há décadas acompanha a questão da agricultura, do pequeno produtor para debater com argumentos, chamar a atenção do governo.

Então, nobre Deputado Barros Munhoz, quando insistimos para que a esta tribuna venham também Deputados da situação, que apóiam o governo, é porque isso valoriza o Legislativo. Quem nos assiste está vendo que há divergências, mas há respeito, há argumentos e não é aquilo que muitas vezes parece, a baixaria, o pessoal que não está presente, que não quer trabalhar. Estamos debatendo para valorizar o projeto que vamos votar em seguida. A idéia de que a oposição grita e o governo vota é superada. Se queremos, como diz o Deputado Barros Munhoz, e esse é também o nosso compromisso, levar a democracia ser cada vez mais reconhecida, mais valorizada, o debate é insubstituível, o próprio nome, o parlamento é para isso.

Deputado Barros Munhoz volto à questão dos pesquisadores para informar que a liderança do PT, em nosso nome, apresentou duas emendas a esse projeto. Na verdade foram seis emendas de diversos partidos. Duas pela liderança do PT e todas rejeitadas. E foram rejeitadas, primeiro, no dia 21 de agosto, pelo relator especial Deputado Fernando Capez. É uma praxe aqui também os projetos mais importantes serem tangidos pelo regime de urgência e pelo relator especial. Não há chance para o debate, para emendas, para discussão. Então o Deputado Fernando Capez, como relator especial da Comissão de Constituição e Justiça, deu parecer favorável ao projeto e contrário às emendas. Depois, na Comissão de Administração Pública, também como relator especial o Deputado Antônio Carlos: favorável ao projeto e contrário às emendas.

Quais eram as emendas da bancada do Partido dos Trabalhadores? A primeira - valor de referência do cargo de pesquisador científico-6 a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar 727, alterado pelo artigo 6º, em decorrência de reclassificação, fica fixado em 8.410 reais. Para quê? Para compatibilizar os vencimentos dos pesquisadores científicos dos institutos de pesquisa aos vencimentos percebidos pelos pesquisadores das universidades.

Essa emenda, que é uma emenda de justiça, de reconhecimento, foi rejeitada sem argumentos. É bom que os senhores e senhoras saibam disso para informar os seus colegas é ver qual é o tratamento que o governo do estado, que fala em inovação tecnológica, em valor à pesquisa, na importância da educação dá àqueles que morejam, que trabalham diariamente com isso. Esse é o tratamento que ele dispensa. Veta uma emenda que era de equidade, não uma emenda de para dar o valor real ao meritório trabalho de vocês. Era uma emenda de igualdade, de equiparação.

A segunda emenda visava compatibilizar os vencimentos dos assistentes técnicos de pesquisa científica e tecnológica àqueles percebidos pelos demais assistentes técnicos de nível superior no governo do estado.

Fico imaginando os senhores e senhoras trabalhando lado-a-lado com o pessoal de apoio, e tendo agora um reconhecimento ainda que muito parcial, e o colega de trabalho, do lado, inferiorizado porque não teve o mesmo tratamento. Como que se agrega, como que se dá estímulo, como que se valoriza dessa maneira? Ainda assim a bancada do PT vota favoravelmente ao projeto, fazendo essas ressalvas, esses esclarecimentos, até para que haja maior consciência dos problemas que ocorrem, maior mobilização, maior debate, que certamente é o que interessa aos senhores e às senhoras também.

Cedo um aparte ao valoroso Deputado major Olímpio, que integra um partido da situação, mas faz oposição como parlamentar cônscio de suas responsabilidades da categoria que representa.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Agradeço, nobre Deputado Rui Falcão, e quero me somar às palavras de V. Exa. com relação à cobrança das posturas ou da falta de postura do governo e também dizer da elegância de V. Exa. de reconhecer o esforço do líder do governo Barros Munhoz, que o tempo todo tem tentado realmente contemporizar situações e muitas vezes percebemos que as manifestações governamentais acabam não correspondo ao que lhe é anteriormente sinalizado pelo próprio governo.

Diante das emendas derrubadas - e é bom que a opinião pública realmente saiba que já faz parte do rolo compressor a derrubada de emendas -, sendo solidário também em relação ao projeto dos pesquisadores, foi apresentada a emenda propondo o reajuste a partir da data-base de março, que foi votada por esta Casa, que também foi derrubada, assim como foi derrubada em relação ao projeto da Polícia. Gostaria justamente de encarecer a todos os Deputados, á liderança do governo e ao governo que tratem com isonomia, com equidade a questão dos pesquisadores em relação ao tratamento que foi dado à Polícia e até mesmo à Educação. Que fosse retroativo a 1º de setembro, que é simplesmente um paliativo, porque na verdade 1º de setembro já é uma desconsideração, como disse o Deputado Roberto Felício, ao que esta Casa aprovou por unanimidade. O governo está tripudiando e desconsiderando o Legislativo mais uma vez. Mas, como não temos força constitucional para fazer diferente, que pelo menos tivesse o mesmo tratamento que foi dado a outros servidores do Estado, para que o pagamento fosse efetivado, ou a validade da aprovação fosse a partir de 1º de setembro. Muito obrigado.

 

O SR RUI FALCÃO - PT - Concordo com V. Exa. e incorporo suas palavras ao meu pronunciamento.

Eu dizia antes do seu aparte, nobre Deputado, que muitas vezes vemos as dificuldades e o governo apresenta alguns fatos como se fossem intransponíveis. Nesta semana estamos assistindo a uma evidência de que as coisas não são assim. Quando há vontade política, quando há pressão da opinião pública, o governo muda de opinião.

Estamos convivendo, há anos, com o escândalo e a gana dos pedágios. Estava nesta Casa quando se fez a primeira grande concessão para pedagiamento da Bandeirantes/Anhangüera. Na ocasião, inclusive, apresentei um projeto de lei - cheguei a debatê-lo em várias cidades do interior, para mostrar que nunca fomos contra concessão rodoviária - que era o seguinte: pedágio aberto com chip para não ter parada nas praças, cobrança por quilometragem rodada, um cálculo proporcional ao gasto de combustível para fixar as tarifas de pedágio e, por último, a idéia da via alternativa, que é um conceito moderno, e que até por pressão foi implantado perto de Alphaville. Para dizer que não dá para fazer, dá. Temos dois tipos de pedágio, fechado e alternativo, em Alphaville. Porque havia setores da sociedade que tinham audiência junto ao governo, então, lá tem a via alternativa do governo.

Pois bem. Deram rios de dinheiro para essas concessionárias. Tudo o que elas quiseram. Taxa de retorno de 20%, 21 por cento. Bastou o governo federal agora botar ordem na casa, 8,95 de taxa de retorno, e um pedágio 7 vezes menor por quilômetro, para agora o governador José Serra e seu vice Alberto Goldman, todos pressurosos, dizerem que aqui o pedágio é diferente porque tem investimento. Já estão dizendo que a taxa de retorno pode ser de 10.6, 10.8. Tinha muita gordura aí, e queremos cortar essa gordura em benefício da população que paga o imposto do pedágio, da produção que é onerada pelo pedágio.

E eles fizeram a prorrogação dos contratos. O ex-governador Cláudio Lembo disse que foi pego de surpresa, que a própria Artesp fez a prorrogação dos contratos com o compromisso de que iam reabilitar as vicinais. E acabamos agora de aprovar um empréstimo destinado às vicinais. Cadê o dinheiro, cadê as obras de concessionárias de pedágio nas vicinais? Sumiu. Ninguém sabe, ninguém viu. Mas, em uma semana, aquilo que dizíamos ser possível fazer, o governo diz que não, de repente parece que vai ser possível.

Então, a luta, a mobilização, a disputa da opinião pública, o choque de idéias, a argumentação, a coragem, a denúncia, tudo isso pode contribuir para que os recursos existentes, que são muitos, possam aparecer. Apareceram agora com 20 milhões a mais para a Casa Civil, que foi desdobrada em 3 Secretarias, para quem diz que o negócio é cortar gente e fazer choque de gestão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre Deputado Cido Sério, por 30 minutos regimentais.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, Sras. e Srs. Deputados, público presente, telespectadores, funcionários da nossa Casa, quero dizer aos pesquisadores presentes que esta é a primeira vez que me inscrevo para falar a favor de um projeto aqui na assembléia Legislativa. E digo a vocês que me inscrevi e vim falar a favor com grandes dúvidas. Primeiro, porque, sinceramente, o tratamento que o Governo do Estado, do PSDB, tem dado aos servidores, não é digno, e não existe nenhuma expectativa de que esse tratamento mude. Por exemplo, o orçamento do ano que vem não contempla reajustes.

Já tive a oportunidade de ocupar a tribuna e dizer que talvez fosse o caso de nós todos, aproveitando que hoje é o dia do “Levante-se”, darmos um basta a esta situação, fazermos um choque de gestão ao contrário a esse governo, cujos dados apresentados pelo Deputado Rui Falcão - não vou repeti-los - comprovam ser efetivamente contra o Estado e contra o povo do Estado de são Paulo, principalmente os seus trabalhadores, os funcionários públicos. Pela política salarial, vemos que é esse o tratamento dado, como o tratamento dado aos professores. Já foi dito aqui, mas no Acre o professor ganha 3 vezes mais, ganha muito mais do que um professor em São Paulo. Quer dizer, absurdos que nós Deputados de São Paulo temos dificuldades de explicar.

Na verdade, confesso a vocês que queria fazer um projeto no sentido de que os gestores do Estado deveriam usar a saúde pública estadual. Acho que o Deputado, pelo menos uma vez por quinzena, deveria usar os serviços de transporte público da cidade, para ouvir a população e saber como ele está. Propus que na área da Educação - e o pessoal achou que causaria menos polêmica - o Governador, o vice-Governador, os Deputados estaduais, juízes e promotores, daqui um ano, deveriam matricular seus filhos na escola pública. Teríamos um ano para dar um choque de gestão na escola pública para que tivéssemos coragem de colocar nossos filhos lá. Porque vocês sabem que nós não temos coragem, porque a escola pública não é para nós. A escola pública é para os trabalhadores, principalmente para os mais pobres. Sabemos da situação desesperadora em que se encontram esses serviços.

Quando se discute pesquisa e tecnologia, aí piora. Um setor tão importante como este, não tem importância. Há uma máxima dita pela Secretária da Educação que talvez se aplique a vocês, de que salário não é importante. Talvez fosse o caso de o governo do Estado cortar o salário de todo mundo, e o servidor vir trabalhar só porque trabalhar é bom, é bacana. O que é um verdadeiro absurdo.

Então, fui ao gabinete, estava lendo o projeto, e tinha vindo com a idéia do Major Olímpio, de propor que o mínimo que se poderia fazer seria retroagir, como fizemos no caso da polícia.

Fizemos um grande debate sobre a importância da segurança. Quando se vai discutir o salário da polícia, se propõe uma gratificação. Quando o policial se acidenta ou leva ou tiro, ele perde; se ele tira alguns dias de licença-saúde, ele perde.

Hoje, o Major Olímpio e o Líder da nossa Bancada, Deputado Simão Pedro, reuniram-se com membros da associação de policiais com deficiência, e viram a situação em que se encontram esses companheiros que deram uma parte de suas vidas na defesa dos cidadãos do Estado, de serem obrigados a pedir cestas básicas e não terem nenhum reconhecimento do Estado.

Deveríamos acabar com esse tipo de coisa. No entanto, a base do Governo, a ampla maioria que o Governador Serra tem aqui, acha que é desnecessário e, ao final, acabamos aprovando os projetos para que a vida das pessoas que trabalham, pesquisadores, policiais, não fique ainda pior.

Mas essa não deveria ser a situação desta Casa porque na democracia o Legislativo deveria ser o poder mais forte. Essa deveria ser a regra. Mas aqui quem comanda a Casa, de qualquer maneira, é o Governador. Ele manda os projetos, discutimos, obstruímos, às vezes, mas depois votamos exatamente do jeito que ele mandou. Nenhuma das emendas que debatemos, estudamos são incluídas. Desculpem o termo, mas acaba sendo uma enorme perda de tempo.

É o tipo de coisa que às vezes nos desanima. O importante seria que um estado, como o de São Paulo, fosse exemplo em todos os setores da sociedade, principalmente na pesquisa. Mas vemos os salários de outros estados, os salários de outros países. E países menores do que o Estado de São Paulo pagam salários melhores do que o nosso Estado para os trabalhadores.

Todos os trabalhadores do Estado de São Paulo, todos os servidores públicos deveriam dar um basta à gestão tucana. Deveríamos fazer um dia de reflexão, e só de reflexão sobre o que os tucanos fizeram com o Estado de São Paulo: o preço dos pedágios, as privatizações, a situação dos servidores do Estado. Isso nos dá o retrato de um estado que deveria ser a locomotiva do País, mas que está sendo puxado por outros pequenos estados.

Por isso, conclamaria a todos para que fizéssemos um dia reflexão e de basta a esse tipo de política que não reconhece os trabalhadores do nosso Estado. E ao fazer isso, não reconhece o cidadão que paga o imposto, que é aquele a quem servimos, que é quem paga os nossos salários, inclusive o dos Deputados. Quando se discute carga tributária, a situação do País, a de São Paulo é uma das maiores e vemos às vezes uma liderança ou outra do PSDB fazendo debate sobre a CPMF. Mas não discute a questão do Estado, não discute os trabalhadores deste Estado, não discute a carga tributária deste Estado porque é muito fácil olharmos para o outro e decidirmos no quintal do outro.

Os Deputados desta Casa envolvidos neste debate nacional da CPMF deveriam se debruçar sobre a questão tributária de São Paulo para que pudéssemos talvez aqui começar a dar o exemplo e a diminuir a carga tributária.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Peço licença ao orador apenas anunciar a presença do nobre Vereador da cidade de Limeira, Dr. Joaquim Fernandes Raposo Filho, acompanhado do nobre Deputado Otoniel Lima. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Devolvo a palavra ao orador. Obrigado pela anuência.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é um dia particularmente importante porque é o Dia do Levante-se. Em cem países as pessoas estão se mobilizando contra as desigualdades e contra a pobreza. Os Deputados do Estado de São Paulo, os servidores do Estado de São Paulo deveriam se levantar contra o Governo do PSDB, dar um basta a essa situação criada para que pudéssemos voltar a ter um debate respeitoso sobre projetos. Hoje, isso a cada dia tem diminuído porque os projetos vêm com pedido de urgência, são discutidos, não é mudada uma vírgula e são aprovados. Não podemos fiscalizar; não podemos instalar uma CPI. Temos denúncias gravíssimas sobre a Nossa Caixa e não podemos apurar; denúncias gravíssimas sobre o CDHU e não podemos apurar. Precisaríamos dar um basta a isso e levantarmos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Cido Sério, parabéns pelo seu pronunciamento, pela sua iniciativa hoje de abordar o Dia Mundial do Levante-se. Não podemos confundir com o “Cansei”.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - Não, é para levantarmos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Parece-me que devido à atividade de ontem no Anhangabaú o pessoal está cansado. Eles vão cansar de fazer atividades que não têm cara de povo. Eles tentam dar um outro formato, uma outra caricatura para tentar confundir a população mas tiveram aquele vexame no Anhangabaú, ontem.

Anunciaram que reuniriam um milhão de pessoas. Alguns jornais falaram em dois milhões de pessoas com muita propaganda, com artistas famosos. A fotografia estampada na "Folha de S.Paulo" diz que não deve haver nem sete mil pessoas. Vossa Excelência que fez campanha e atuou muito na periferia sabe que quando pegamos nossos colegas de grupos de pagode, por exemplo, juntamos rapidamente numa praça seis, sete mil pessoas sem divulgação nenhuma. Por quê? Porque se identificam com a proposta e com a iniciativa.

Ontem foi uma grande vergonha. Foi o mesmo pessoal do “Cansei”, que é o mesmo pessoal que se reuniu na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Na época era meia dúzia de tucanos pensando que a população iria aderir para pedir o impeachment do Lula. Ontem fizeram esse tributo contra a CPMF, que na verdade não era isso. Era uma manifestação contra o Governo Lula e contra o Governo do PT.

Mas em relação ao projeto dos pesquisadores, queria colocar que o Governo não mandou um projeto para os apoiadores referindo-se ao problema de dinheiro. Achei interessante o que o Serra falou quando saiu aquela notícia que os professores do Acre ganham mais que os de São Paulo. O líder do Governo veio aqui e justificou, mas não justificou e não colocou o que o Governador colocou. Quem o Governador culpou pelo Acre pagar melhor os seus funcionários da Educação? Ele colocou que o Acre é um estado novo e quase nem tem nenhuma demanda de aposentados e pensionistas.

O Governador Serra quis dizer o seguinte: que não dá para dar um aumento merecido de salário para os professores do Estado de São Paulo por culpa, novamente, dos aposentados e dos pensionistas, como sempre faz quando manda os projetos para cá, dando bônus, gratificações e deixando de lado os aposentados e pensionistas.

Estamos apresentando emendas, vamos começar a fazer audiências públicas a partir de segunda-feira para o Orçamento do Estado deste ano. O Governador não teve problema, por exemplo, apesar de ter criado três novas Secretarias que giram em torno dele, de dar 5,28% de aumento à administração da Casa Civil. E V. Exa. sabe muito bem que quando ele mandou os três projetos colocou que iria enxugar a Casa Civil, terminar com alguns postos. Mas aumentou a Casa Civil. Para a Casa Militar, que também gira em torno dele, deu 236,34% de aumento. Para o Fundo Social de Solidariedade, aumentou também.

Que é a Casa Militar que muita gente desconhece o que envolve? Casa Militar envolve Administração do Trânsito Aéreo, aumentou 20,53%, Deputado Cido Sério, Fretamento de Aeronaves, aumentou 156,87%, Servidores da Casa Civil, 27,41%, Serviço Administrativo da Casa Militar, 95,50%. Portanto para alguns lugares, nobre Deputado, tem dinheiro. Para outros locais, como é o caso do funcionalismo público, como criação de cargos, para se melhorar a qualidade de serviço, a eficiência do Estado, daí não tem dinheiro. Sem contar com o limite prudencial da folha de pagamento diminuiu em relação ao Orçamento do ano passado. Portanto tem margem para dar aumento de salário par ao funcionalismo público e não dar bônus, não dar simplesmente gratificações. Portanto gostaria de fazer essa referência nobre Deputado, e parabenizá-lo pelo seu mandato e pelo seu pronunciamento.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - Eu que agradeço o aparte de Vossa Excelência. Nobre Deputado Enio Tatto parece que o Governador José Serra cuidou dos servidores que cuidam dele; para esses houve aumento. Para os servidores que cuidam do povo do Estado, para esses não há aumento, pois não há dinheiro. Essa é a lógica de sucatear o Estado, de privatizá-lo, de torná-lo ineficiente a ponto das pessoas dizerem que não precisam dele. Quem precisa de um Estado que forma a legião de analfabetos funcionais? Não se precisa de um Estado assim. Dessa forma ele seria desnecessário; e não é verdade. Não só Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dado exemplo, mas muitos outros governadores têm dado exemplo de um Estado que possa fomentar desenvolvimento. Isso é fundamental para ajudar a criar um país e uma sociedade melhor.

Esse é o esforço da Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, é o esforço que temos feito no dia-a-dia ao debater todos os projetos que o Governo tem mandado para cá, principalmente dos que tratam do funcionalismo público.

Dizer também que por absurdo que pareça, talvez fosse necessário uma hora recusarmos um desses projetos. Precisaríamos fazer isso para tentar criar uma nova dinâmica nesta Casa, para que pudéssemos efetivamente debater a situação dos trabalhadores e a situação do Estado, a partir de um patamar que os valorizasse realmente e efetivamente para que pudéssemos recuperar os serviços que o Estado presta à população na área da Saúde, na área da Educação, na área dos Transportes, na área das Pesquisas e na área da Tecnologia.

Esse é um esforço que acho que é necessário que façamos. Certamente não vai ser desta vez. Desta vez vamos aprovar esse reajuste, e vamos de novo no ano que vem voltar a debater abono, gratificação, etc, coisas que não resolvem nem a questão do Estado, nem a questão dos serviços que prestamos à população.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Cido Sério, se V. Exa. for eleito Prefeito de Araçatuba, vamos perder um grande Deputado aqui na Assembléia Legislativa. Mas hoje, nobre Deputado, na Comissão de Ciências e Tecnologia, participei de um debate sobre a nova lei da inovação tecnológica. Não pertenço a esta Comissão, sou apenas suplente e fui substituir um Deputado do PT que estava numa outra função. E o projeto da inovação tecnológica é maravilhoso. Fiquei duas horas e meia naquela Comissão, muito bem presidida e organizada pela nobre Deputada Célia Leão, e me senti ali como se estivesse no primeiro mundo. E ficava pensando e onde entra o material humano, os pesquisadores científicos, diante dessa revolução fantástica?

Cada um dos palestrantes da Mesa, falava de outros países, como é essa revolução tecnológica. E de repente me lembro da tabela. V. Exa. tem a tabela dos salários dos pesquisadores científicos? Gostaria que alguém da assessoria política, ou algum Deputado, dar para o Deputado Cido Sério para que o Deputado pudesse ler o começo e o fim da carreira. Falou-se lá de coisas maravilhosas do mundo inteiro, de milhões de renovação, mas como é que dá para fazer essa renovação com esses salários? Qual a motivação, qual a participação do pesquisador, qual o papel do pesquisador nesse processo de inovação?

Como V. Exa. é um sindicalista, uma pessoa da luta, um bancário, uma pessoa da raiz, da base, gostaria que V. Exa. na discussão desse projeto, que estamos sendo obrigados a votar, como mal menor, lesse essa tabela de salários e falasse: querido Secretário Pacheco que hoje esteve à tarde conosco, que falou das maravilhas tecnológicas, são com esses salários que vamos fazer a revolução tecnológica nesse país?

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - Muito bem Deputado Adriano Diogo. Certamente não faremos com esses salários. Isso contraria grandemente a Secretária que disse que salário não importa, que a sobrevivência não importa. Sabe por quê, nobre Deputado Adriano Diogo, porque certamente ela não ganha um salário de uma professora. Seria interessante propormos para a Secretária, Deputado Roberto Felício, Deputada Maria Lúcia Prandi, o seguinte: Secretária a senhora podia durante um mês sobreviver com o salário do professor em início de carreira. Aí depois disso, a senhora diga para nós que salário não importa, porque daí nós acreditaremos na senhora.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado me permita primeiro para cumprimentá-lo pela manifestação, mas quando V. Exa. tocou nesse ponto me ocorreu o seguinte: é que de repente pode ser que tenha alguma autoridade que apesar do que ganha não consegue dar nenhuma eficiência a sua pasta. Então talvez esse exemplo possa servir no caso da Secretária. No caso dos professores, com certeza não serve.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Cido Sério, inspiro-me sempre nas suas poesias, dos seus poemas, gosto muito de ouvi-lo falar, sempre com muita propriedade. Há gente a quem não só o salário não é importante como a própria vida. Ou nós ignoramos o “viver não é preciso, navegar é preciso”?

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - Há até uma confusão que acha que essa é uma máxima de um poema do Fernando Pessoa.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Cido Sério, outro dia veio o professor Luis Soares Hungria, lá de Taubaté, um dos maiores agrônomos desse país, queria por toda lei ver o Deputado Barros Munhoz e abraçar o antigo Secretário da Agricultura do Estado de São Paulo, que tinha beneficiado e muito, as pessoas que trabalhavam na Secretaria da Agricultura fazendo as carreiras. E ele foi lá no gabinete do Deputado Barros Munhoz abraçá-lo emocionadamente.

Ontem falei no meu discurso “que saudade do Barros Munhoz”. O Governo atual deveria por o Cowboy de Secretário da Agricultura. Ele sim é o representante do agronegócio, dos transgênicos e da coisa ruim. Que saudades em Barros Munhoz. Que gente ruim que está nesse Governo hoje.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - Como dizia, foi um navegador grego que cunhou a frase, depois apropriada pelos portugueses na época das grandes conquistas e das grandes navegações, “navegar é preciso, viver não é preciso”. Acredito nobre Deputado Barros Munhoz que é preciso navegar. Acho que seria uma oportunidade para esta Casa, se pudéssemos navegar, do ponto de vista de legislar, do ponto de vista de fiscalizar, no sentido de recuperar o Estado de São Paulo, de dar dignidade a seus trabalhadores, de construir alternativa para o seu povo. Essa seria uma questão fundamental que cabe bem no grande poeta português Fernando Pessoa, num dos seus heterônimos mais famosos, que é o Alberto Caeiro.

Tem um poema que talvez seja o que mais gosto de todos os seus maravilhosos, que é “O Guardador de Rebanhos”

“Olá, guardador de rebanhos,

Aí à beira da estrada,

Que te diz o vento que passa?”

Para os materialistas, é vento e passa. Espero que isso não aconteça com esta Casa. Que este Poder não se deixe passar como algo inodoro, como algo sem importância para o Estado, pois ele é o Poder mais importante da democracia.

Vim a esta Casa com a ilusão de fazer projetos propondo que, uma vez a cada 15 dias, os Deputados utilizassem o transporte coletivo, para ouvir o que o povo fala, para ver o que o povo passa; propondo que Deputados, governadores, secretários de Estado, juízes, promotores, usassem os serviços públicos de Saúde, de Educação.

É possível mudar. Para isso, falta vontade política. Não é possível que o Estado de São Paulo não tenha condição de pagar melhor seus pesquisadores, seus professores.

Tivemos uma grande oportunidade para resolver a questão dos aposentados por ocasião da votação do SPPrev, inclusive com proposta da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Mas não fizemos para continuar empurrando o problema “com a barriga”. E esse é um problema que vai continuar eternamente no debate do reajuste salarial: “Têm os aposentados.” Quem trabalhou 30, 40 anos, no Estado, não pode aposentar, não pode ter salário? Quem dedicou sua vida ao Estado tem direito a receber.

Tínhamos, ao construir o SPPrev, condições de fazer uma forma mais justa para resguardar o direito e interesses dos aposentados. Mas não fizemos. Quando se discute o aumento da polícia, é gratificação; quando se discute o salário dos professores, é abono.

Tive oportunidade de dizer isso ao Líder do Governo, Barros Munhoz. Às vezes, o Governo tem até grandes idéias. Eu pensava que a idéia da nota fiscal eletrônica era uma grande idéia, mas o arcabouço é ruim, não corresponde à necessidade dos pequenos e microempresários.

Acredito que ainda podemos fazer essas mudanças. Por isso, conclamo o Líder do Governo, Barros Munhoz - que teve uma grande votação na minha cidade, foi o segundo mais votado; só perdeu para mim -, e os demais líderes a fim de construirmos aqui um acordo de lideranças partidárias, para que esta Casa volte a ter a importância do passado.

Sou um freqüentador desta Casa, um fã do Deputado Rui Falcão. Ficava, das galerias, vendo as intervenções quando se debatia a privatização e o modelo de Estado que estava sendo construído.

Penso que erramos ao não impedir que o Estado fosse sucateado, mas, agora, temos oportunidade de recuperá-lo. Isso depende de todos nós. Basta darmos um chacoalhão neste Governo para mudar a situação dos trabalhadores e colocar o Estado na mesma rota de crescimento e melhorias que o Presidente Lula tem conquistado para o Brasil.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência coloca em votação o requerimento do Deputado Barros Munhoz, solicitando a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Para discutir a favor, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.

 

* * *

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente, especialmente os pesquisadores científicos, muitos devem estar se perguntando, se a Bancada do Partido dos Trabalhadores é favorável ao projeto, já que todos os Deputados petistas se inscreveram para falar a favor, por que tantas considerações?

Entendemos que os pesquisadores científicos dão uma enorme contribuição à sociedade brasileira. O próprio Governo do Estado reconhece quando diz que a pesquisa científica, base fundamental do desenvolvimento científico e tecnológico e das inovações advindas dessa iniciativa, há muito tempo deixou de se restringir aos laboratórios e passou a alicerçar o avanço social e econômico do Estado.

Sabemos que, sem a pesquisa, não há ciência; sem a ciência, não há tecnologia. E os institutos de pesquisa do nosso Estado são referência não só no nosso País, mas também no exterior.

Por essa razão, as senhoras e senhores compõem uma elite que tem de ser respeitada, admirada, valorizada, com um compromisso social. Baseados nesse compromisso social, que não passa apenas pelos trabalhos científicos desenvolvidos, queremos, para o futuro, profissionais com a formação e a qualidade das senhoras e senhores.

Por isso, voltamos aqui para defender a escola pública. Acredito eu que muitos das senhoras e dos senhores - pesquisadores e grandes mestres - vieram da escola pública, não só da universidade, mas também do ensino fundamental e médio.

Ao olharmos para o futuro, considerando a realidade da educação pública do nosso Estado hoje, em especial do ensino fundamental e médio, vemos que, será muito difícil uma formação de qualidade para cérebros ávidos por conhecimento, já que o Estado tem negado isso.

 

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Fernando Capez e Raul Marcelo para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Fernando Capez e Raul Marcelo.

Continua com a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, continuando o raciocínio, pesquisa recente divulgou que 70% dos jovens que concluem a licenciatura não se sentem interessados em seguir na carreira do magistério, procuram outras atividades. Isso tem a ver inclusive com a produção do conhecimento, com a ciência, com a pesquisa e, conseqüentemente, com a tecnologia. Uma visão de estado, de país, não se constrói meramente pelo momento, mas sim pelo que se projeta para o futuro.

Vale mais uma vez lembrar o que disse a Secretária de Educação, Maria Helena, que o salário não melhora a qualidade de ensino. Técnicos da ONU, estudiosos, pesquisadores, pedagogos, profissionais de todas as categorias afirmam, e nós, educadores, sabemos disso, que só o salário não é suficiente para uma educação pública de qualidade. Mas sem o salário não se pode nem iniciar uma educação pública de qualidade. Por isso insistimos, em todos os projetos que votamos, mesmo quando somos favoráveis, em apresentar considerações que às vezes são ouvidas. Senão no momento, um ano depois, dois, dez. Eu, que já estou nesta Casa há 13 anos vejo, por exemplo, que neste projeto o Sr. Governador contempla os inativos, coisa que não vem fazendo sistematicamente com outras categorias. Mas me angustia também quando ouço Deputados da base governista argumentarem que isso é um começo. É um governo que está há 13 anos! O mesmo partido, a mesma composição PSDB/DEM governando o Estado de São Paulo! A cada quatro anos os funcionários têm de esperar mais dois, mais três, até que o governo se aproprie da situação, quando é o mesmo partido, quando temos um Secretário de Gestão que foi Presidente desta Casa, que conhece muito bem as condições do Estado de São Paulo. Perguntamos o que querem efetivamente para este Estado.

A mensagem do governador fala também da questão do mercado: “Nesta perspectiva premente se faz ajustar a estrutura científica e tecnológica do Estado à realidade do mercado de trabalho, tornando-a atraente no âmbito da esfera pública para o fim precípuo de garantir a preservação do patrimônio cultural, científico e tecnológico.”

Será que é isso que o Governo do Estado de São Paulo vem fazendo nos últimos 13 anos? Quantos pesquisadores, quantos técnicos, quantas pessoas formadas com grande capacidade, muitas vezes aperfeiçoadas com mestrado, doutorado, deixaram o Estado pelos baixos salários?

Os pesquisadores e os assistentes técnicos tiveram uma conquista em 1999, quando o Governador Mário Covas encaminhou projeto equiparando os salários aos profissionais do ensino universitário tendo em vista sua relevância. Tenho a memória do quanto os trabalhadores dos institutos de pesquisa lutaram para isso. E aí, quando o líder da Bancada do PT apresenta uma emenda no sentido de que o salário inicial vá para 8.410 reais para que se equipare aos vencimentos percebidos pelos pesquisadores das universidades, parece que esqueceram a outra lei e isso não é aceito. São considerações que gostaria de fazer porque é enorme a preocupação que temos com o funcionalismo público de um modo geral.

Apesar do empenho do líder do governo, o governador - ou os secretários responsáveis - não o atenderam nesse pleito. Temos também projetos nesta Casa no sentido da extensão à classe de engenheiro, arquiteto, engenheiro agrônomo e assistente agropecuário, porque é o tripé básico: ensino, pesquisa e extensão. Quando colocamos a importância dos extensionistas na Secretaria de Agricultura, entendíamos uma política salarial que valorizasse todos os funcionários. Não precisa reinventar a roda. Na verdade a lei determina o reajuste salarial anual. A data-base foi esquecida, desrespeitada pelo Sr. Governador.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Celso Giglio, que tem até uma emenda, a Emenda nº 5, mas parece, nobre Deputado Celso Giglio, que mesmo seus companheiros de partido, como o Deputado Capez, não acolheram também a emenda de sua autoria, com a qual concordo.

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Nobre Deputada, quero fazer uma indagação. O Deputado Rui Falcão pediu uma verificação de presença dizendo que o PT votava favoravelmente a esse projeto. Logo após, ele pedia a verificação de presença e os companheiros do PT se retiraram do plenário. Eu indago se esse é um gesto - sei que é usual - de quem é favorável ao projeto. Sabíamos que havia Deputados na Casa e que estavam trabalhando em seus gabinetes. Porém, caso contrário, a sessão seria levantada e o projeto dos pesquisadores seria postergado sei lá para quando.

É preciso que nós entendamos. Gostaria muito de entender esse tipo de comportamento que não é positivo, pois atrasa as sessões. E o projeto tão importante para nós todos, sobretudo aos pesquisadores, acabaria sendo postergado.

Sou médico aposentado do Ministério da Saúde. Tenho comigo o que é pago aos funcionários de todo o País - funcionalismo público federal, estadual de São Paulo e de outros estados -, que está muito abaixo do que merecem. Mas eu acredito que se paga o que se pode e que temos avançado em relação a esse projeto dos pesquisadores. Gostaria que o Governo Federal desse um exemplo para São Paulo e para outros estados.

Trarei ainda à tribuna o meu holerite para os senhores ficarem sabendo qual é o salário do médico, com 30 anos de trabalho, e quantas gratificações temos recebido para aumentar um pouquinho o salário.

É o que podemos fazer. O nosso líder batalhou bastante junto ao Governo José Serra, que vê no projeto um avanço, atendendo da melhor maneira possível os pesquisadores do Estado de São Paulo. Muito obrigado, nobre Deputada.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Agradeço o aparte do nobre Deputado. Vossa Excelência não respondeu a minha pergunta, se lutou com seus colegas que deram o parecer contrário a sua emenda, se era válida ou não. Ou, se será utilizado aquele recurso no final, de declarar voto favorável à emenda apresentada. È o costume nesta Casa que nenhuma emenda seja acolhida.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Obrigado, nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, é apenas para esclarecer. Quando há uma colocação como essa do Deputado Celso Giglio, questionando sobre o direito regimental, no caso pedidos de verificação de votação e verificação de presença, gostaria de lembrar uma coisa. Ontem, na hora de inverter a pauta - uma vez que o primeiro projeto que está em pauta há muitos anos é o Poupatempo -, pedimos uma verificação de votação para testar a base governista. Nesta Casa, quando a base governista vê um projeto que realmente interessa ao Executivo, comparecem 65 ou 70 Srs. Deputados para aprovar. No dia de ontem, para a inversão de pauta para se discutir esse projeto que beneficia os pesquisadores, não havia 48 Srs. Deputados da base governista em plenário, mas apenas 45. Nós nos abstivemos e mudamos o voto para “sim” e dar quorum para começarmos a discussão.

O Deputado Rui Falcão fez muito bem em pedir uma verificação de presença não no sentido de derrubar a sessão e não votar o projeto, mas para chamar a atenção dos telespectadores de que apenas uma pequena maioria dos Srs. Deputados da base governista estava presente.

Quando há interesse, há 70 Srs. Deputados aqui, mas quando não há interesse e o projeto não tem tanta ênfase, comparecem um número de Srs. Deputados que muitas vezes nem dá quorum numa votação que precisa da presença de 48 Srs. Deputados.

Saímos do plenário para dar mais tempo aos Srs. Deputados descerem dos seus gabinetes e comparecerem ao plenário para que os pesquisadores conheçam os Deputados desta Casa. Estou certo de que todos os pesquisadores aqui presentes, ou que nos assistem, conhecem os Deputados do PT, mas não conhecem os Deputados da base governista.

Era apenas para esclarecer. Não tivemos nenhuma motivação de derrubar a sessão. Muito pelo contrário, daremos quorum e votaremos favoravelmente ao projeto dos pesquisadores.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Concedo um aparte ao nobre Deputado Celso Giglio.

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Apenas para responder. Ontem eu substituí no Colégio de Líderes a nossa Líder, Deputada Maria Lúcia Amary. Nesta reunião, fiquei sabendo que havia um acordo e comunicamos aos nossos colegas que esta sessão seria tranqüila. Muitos Deputados estão nos seus gabinetes, ou nas suas bases, tratando de assuntos inerentes ao trabalho legislativo.

É por isso que, muitas vezes, o número de Srs. Deputados presentes está abaixo do que é composta a base governista. Havia um acordo, isso foi transmitido. Mas, de repente, com a saída dos Srs. Deputados do PT, essa sessão poderia ser suspensa, e quem sofreria seriam certamente os pesquisadores. Muito obrigado.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Nobre Deputado Celso Giglio, acho incrível a capacidade - que devo louvar - que alguns partidos e parlamentares têm de distorcer a verdade. Na semana passada - e eu recebi muitas correspondências eletrônicas sobre o assunto - fui procurada por muitos pesquisadores, dizendo que o PT não queria aprovar o projeto porque esperava a emenda aglutinativa, ou um aditivo do Palácio do Governo para que o pessoal de apoio fosse contemplado.

Talvez V. Exa. não tenha ouvido o Líder do Governo, que disse hoje com todas as letras que o PT, como um partido sério - foi essa a expressão utilizada -, estava contribuindo para que esse compromisso fosse cumprido, o que lamentavelmente não aconteceu, e nós nos solidarizamos ao nobre Líder do Governo.

Essa estranha capacidade de distorcer a realidade é preocupante. Nós do PT somos 20 Deputados, e esta Casa é composta por 94 Srs. Deputados. Mesmo que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, os dois companheiros do PSOL e o Deputado Olímpio Gomes, que tem se posicionado como oposição, saíssem, o Governo aprovaria qualquer coisa com tranqüilidade. Mas ninguém vai cassar o nosso mandato, que nos foi outorgado pela população, querendo confundir a opinião e dizer que nós não temos o direito de discutir.

Temos o direito de discutir, sim. De discutir, de argumentar, porque a Codasp não foi privatizada naquela volúpia privatista do Governo do PSDB, graças a uma enorme resistência da Bancada do Partido dos Trabalhadores e dos trabalhadores da agricultura. Resistência feita pelos banespianos, mas que não que não foi suficiente.

Nós estamos aqui. Se os outros Deputados têm compromissos, nós também temos, e damos quorum freqüentemente. Quando o PSDB vai à televisão e diz que no Congresso Nacional nada passará, nada mais passará, que não há votações por causa da crise do senado, não vejo manifestações. É um direito. Agora, querer nos imputar, ainda bem que estamos falando com a elite intelectual, que compreende o que está se passando aqui, assim como os trabalhadores, como os pais de alunos, que dependem da escola pública para educar seu filho, estão vendo o que acontece com os professores e com a qualidade de ensino.

Fico indignada, com todo o respeito que tenho pelo Deputado Celso Giglio, que já foi Prefeito, já foi Deputado Federal, mas essa história de querer inverter a realidade, de querer mostrar uma coisa que não é, não posso admitir.

Lamento profundamente. Não abrimos mão da discussão. Somos favoráveis ao projeto, mas o projeto está equivocado, porque teria de contemplar o pessoal de apoio, teria de contemplar a agricultura e também os extensionistas. A Constituição é um tripé: ensino, pesquisa e extensão.

Pelo conhecimento que é produzido, pela pesquisa que é feita, é pelo extensionista, na agricultura que ela chega, pelas condições dadas pelo grupo de apoio, em diferentes áreas. Nossa argumentação não se baseia numa política oposicionista. Mas, numa política fundamentada na própria Constituição.

Quando Presidente Lula cumprindo a Constituição, coisa que o Estado de São Paulo não cumpre, nem lei feita por esta Casa, que é o reajuste anual e deu na data-base um reajuste ínfimo, que foi há três anos, vários setores desprestigiaram o Presidente, mas ele teve a honradez de assumir perante o funcionalismo público as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Governo Serra quer contemplar onde, como e quando ele quiser, cada categoria, colocando um grupo contra o outro, perdendo a unidade de ação de um corpo de funcionalismo público essencial para uma qualidade de serviço público, quando temos os melhores funcionários, porque este estado tem as três melhores universidades deste país.

Temos toda argumentação que a sociedade deve ouvir, e a TV Assembléia é um instrumento para isso e é um direito do Bancada do Partido dos Trabalhadores, já que a base aliada, 94 Deputados menos 23, são 73, mais do que suficiente para que se possa dar a sustentação.

Não abriremos mão da discussão. Eles são pesquisadores. Acima de tudo eles têm perseverança e persistência, porque a produção do conhecimento não se dá num segundo. Porque o resultado de uma pesquisa não vem num ano ou em dois. Às vezes é fruto de trabalho de muitos cérebros.

Compreendam perfeitamente a nossa argumentação, para um estado à altura do que produz economicamente e que precisa retribuir para a população em qualidade de vida, que também é composta pela produção do conhecimento e de como ele volta para a sociedade.

Temos as melhores universidades que correm perigo. O primeiro golpe foi a Secretaria do Ensino Superior; o segundo golpe foi o contingenciamento das verbas das universidades; e o terceiro golpe no Orçamento do ano que vem, com menos recursos especialmente para a Universidade de São Paulo.

É nesse sentido que somos favoráveis. Se o Governo quisesse já teria mandado o projeto, como o fez várias vezes.

Agradeço a atenção, e quero dizer que realmente entendemos que um estado tem de se visto como um todo. Termino manifestando todo o meu respeito, todo o meu carinho àqueles que constroem o mundo como seu conhecimento e a sua dedicação.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada, como é o nome do Secretário de Administração do Estado, que havia se comprometido de mandar outro projeto de lei em tempo hábil? Sidney Beraldo? Homem de palavra? Muito obrigado.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Secretário Sidney Beraldo, foi Presidente desta Casa, conhece muito bem a situação do funcionalismo, tem muito conhecimento do Estado, porque foi Deputado por três mandatos seguidos. Muito obrigada.

 

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para comunicar que estou dando entrada numa emenda aglutinativa, assinada pela maioria dos Líderes da Casa, mudando a data da vigência da lei, em sendo o projeto aprovado, do primeiro dia subseqüente à sua aprovação, para o dia 1º de outubro de 2007. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Sobre a mesa, emenda aglutinativa com número regimental dos Senhores Líderes.

Esta Presidência, nos termos do Art. 175, parágrafo 1º, do Regimento Interno, consulta se os Senhores Líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa.

Em votação. Os Senhores Líderes que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Havendo anuência das lideranças, passo a ler a emenda.

Dá-se a seguinte redação ao Artigo 7º do projeto em epígrafe: Artigo 7º, esta lei complementar entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro do corrente, ficando revogados os parágrafos 6º e 9º do Artigo 1º da Lei Complementar 901, de 12 de setembro de 2001.

Srs. Deputados, há sobre a mesa, requerimento de método de votação de autoria do Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, nos seguintes termos:

“Requeiro, nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei Complementar nº 47, de 2007, constante da presente Ordem do Dia, se processe da seguinte conformidade:

1º- PLC nº 47, de 2007, salvo emendas;

2º - emenda aglutinativa nº 7, de 2007;

3º - demais emendas, englobadamente”.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item nº 1 - Projeto de Lei Complementar nº 47, de 2007, salvo emendas.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pedi a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PSOL, porque até o momento ainda não nos manifestamos em relação a este projeto que, na minha avaliação, merece uma reflexão importante, pois é sobre a pesquisa no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, recentemente, li um livro de um escritor coreano, que lançou esse livro “Chutando a escada”, nos Estados Unidos. Ele faz uma análise sobre o desenvolvimento dos países que eram subdesenvolvidos, países que eram economicamente atrasados e que acabaram se tornando potências industriais no mundo todo. Ele estudou desde a reconstrução do Japão na Segunda Guerra Mundial, estudou o desenvolvimento da indústria na Inglaterra, estudou Estados Unidos pós-Guerra da Secessão, estudou desenvolvimento da Europa, em particular a Espanha e a Alemanha, e estudou também recentemente o desenvolvimento de alguns países da Ásia.

Ele é categórico, taxativo, afirmando que não tem alternativa para o desenvolvimento que não seja o investimento pesado na área da pesquisa e na área da inovação tecnológica porque uma das coisas que nos fazem refém é o fato de o Brasil ser, de forma permanente, importador de tecnologia. O Brasil exporta silício e, no entanto, importa computador. O Brasil exporta bauxita, minério de ferro. O Brasil exporta muitos produtos da área primária e importa produtos com um grau de tecnologia extremamente avançado, o que, inclusive, prejudica demais a balança comercial do Brasil. Então é uma área fundamental e esse escritor faz uma reflexão sobre esse assunto. Portanto, julgo um assunto de extrema importância.

Mas, antes de fazer aqui uma reflexão necessária sobre os pesquisadores, sobre todo o quadro de apoio, sobre a situação salarial, gostaria de abrir aqui uma divergência profunda com a atual secretária da Educação porque, se queremos um quadro à altura do Estado de São Paulo, é necessário ter um salário à altura do Estado de São Paulo. Quero saber se o atual Governador José Serra conseguiria contratar uma secretária da Educação ou qualquer outro secretário com o salário atual que ele está pagando aos professores. Com certeza, ele iria ter uma secretária da Educação com o grau de conhecimento da área muito limitado, por conta da necessidade que é importante a alguém que ganha um salário aviltante ter que fazer um bico, trabalhar em várias jornadas, trabalhar nos finais de semana e tem pouco tempo para estudar para se aperfeiçoar.

Quero ver a atual secretária da Educação ganhar o que ganha um professor. Com certeza, não teria toda capacitação que tem. Mas, infelizmente, nem sempre conhecimento é sabedoria. Estudou tanto a atual secretária da Educação, mas não tem sabedoria porque, apesar de estar no cargo já alguns meses, ainda não conhece a rede estadual de educação para a nossa tristeza, e para a tristeza do futuro do povo de São Paulo.

Esta a primeira reflexão: é claro que muitas vezes o salário só não basta, tem que ter um plano de cargo e carreira. Mas isso só, também, não basta, tem que ter um local de trabalho adequado. Mas isso só, também, não basta, tem que ter um quadro de apoio, tem que ter incentivo, tem que ter uma sociedade, um tecido social que propicie para que um profissional possa desempenhar a sua função. Não é só salário, mas negar a importância do salário na vida de um profissional, em particular do servidor público, isso é negar o óbvio. A secretária da Educação, na nossa avaliação, negou o óbvio e cometeu mais um crime de tantos crimes cometidos nos últimos dez anos com a educação de São Paulo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, precisamos também de uma reflexão sobre o papel deste Parlamento. Estive, ontem, à noite, no debate sobre a necessidade ou não do voto aberto nos parlamentos brasileiros. Esta Assembléia Legislativa já adota o voto aberto desde 2001. Eu fazia uma reflexão, ontem, no debate, que durou quase duas horas, sobre a crise na democracia brasileira. Não só no Brasil, mas também em vários outros países, porque aqueles que pensaram que há democracia representativa, os mandatos representativos pensaram à luz de uma sociedade que já não existe mais, que é a sociedade no final de 1700, que escreveu Rousseau no contrato social, que escreveu Montesquieu e tantos outros, que era necessário ter os representantes porque o conhecimento de Estado era um conhecimento específico, matérias específicas que a população no seu cotidiano não poderia dar conta. Portanto era necessário delegar ao representante que ele o fizesse em nome dos representados.

De lá para cá, tivemos o Século XIX inteiro, o Século XX, entramos no Século XXI e hoje só os cumprimentos desta tribuna mostram a complexidade da estrutura social. Hoje não cumprimentamos apenas os Deputados e aqueles que estão nas galerias, cumprimentamos, via de regra, aqueles que nos acompanham pelo rádio, pela TV e os internautas que nos acompanham pela rede mundial de computadores.

Existe hoje um inconformismo da sociedade que quer participar, quer intervir, quer decidir e, infelizmente, temos uma estrutura de representação que ainda é do final do século XVIII. É por isso, Sr. Presidente, que nas decisões como essas, importantes, acho que foi muito sábia a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que fez com que existisse ordenamento jurídico naquele estado. Quando dá vontade ao governante em privatizar ou conceder o patrimônio do povo do estado é necessário passar por um referendo popular.

No Estado de São Paulo, ainda não temos essa possibilidade. O povo ainda não participa. O governo atual anunciou que tem a intenção de privatizar 18 empresas estatais do nosso Estado, inclusive o IPT, o Metrô, várias empresas. Não temos nenhum instrumento legislativo para fazer com que o soberano se manifeste sobre esse tipo de privatização em nosso Estado. O povo não pode ser ouvido, e é fundamental que seja. Existe, inclusive, uma crise institucional no Brasil e grande parte dela é por conta dessa autorização de quem decide em relação àqueles que as decisões vão afetar suas vidas, que é o povo brasileiro.

É fundamental passarmos por um processo de reforma porque um assunto como esse, não só o assunto das privatizações, mas que trata sobre o desenvolvimento tecnológico do nosso Estado mereceria por parte do povo de São Paulo um profundo debate. É claro, se dependesse do Fernando Henrique Cardoso, que deu uma entrevista na Revista Piauí, dizendo que no Brasil esse debate de nação é um debate atrasado porque não tem mais nação, que isso não existe mais, que o negócio agora é se anexar, abrir a economia e ver o que vai dar, ele não sabe o que vai acontecer, se isso for feito.

Esse debate prescinde de termos um investimento em tecnologia porque é debate de anexação do Brasil, é debate de importação de tecnologia, se vamos importar software, se vamos continuar importando computadores, e toda linha tecnológica, que em grande parte é utilizada na agricultura para combater as diversas pragas que temos na agricultura. A continuar esse tipo de política de processo de importação, não precisa ter desenvolvimento tecnológico nacional. Vamos ter alguns nichos que são da agroindústria que usa a Basf, as multinacionais que já desenvolveram toda tecnologia nessa área.

O fundamental seria termos desenvolvimento tecnológico para poder construir moradias populares, como fez a Venezuela num projeto muito interessante para construir casa barata. Inclusive foram à região de Campinas visitar as fábricas ocupadas para celebrar um convênio para a construção de 15 mil residências com material de plástico para dar conta da demanda daquela população que não tem onde morar. No Brasil, ainda 50% das residências não têm saneamento básico. Quanto de tecnologia não se poderia produzir nessa área? Nós temos necessidade de aprofundar a tecnologia nos computadores nacionais que já foram desenvolvidos, nos softwares livres, nos programas de computadores que não precisam pagar “royalties”. O Brasil poderia desenvolver vários “sites”, vários programas de computadores sem ficar dependendo das multinacionais. Tantas são as áreas de conhecimento que o Brasil precisava investir pesado para poder se desenvolver e ter autonomia, mas infelizmente essa tese, que vem sendo apregoada desde a virada da década de 80, é hegemônica em grade parte do País.

É por isso que existe desprezo em relação aos profissionais que trabalham, esses ilustres servidores públicos que estão hoje lotando as nossas galerias, com a pesquisa. Não é à-toa. É porque na cabeça do Sr. Fernando Henrique e na cabeça desse que já foi da Cepal, que contribuiu tanto para o processo de substituição das importações, não acham que é possível construir um País soberano. Querem entrar na onda da área de livre comércio, da anexação do Brasil e para esse tipo de projeto não precisa ter tecnologia nacional, não precisa haver desenvolvimento da economia nacional em todas as áreas, em particular na agricultura, que precisa tanto. Não apenas para a monocultura da cana, do eucalipto ou do pinus, mas em particular da agricultura orgânica, que é aquela que respeita o meio ambiente e a biodiversidade.

Vamos votar, sim, este projeto porque defendemos os pesquisadores, mas queremos deixar registrado que era fundamental também dar um aumento para o quadro de apoio, melhorando a infra-estrutura para que pudéssemos ter daqui a alguns anos pesquisa autônoma sendo desenvolvida no Estado de São Paulo para poder resolver os problemas básicos do nosso povo. Mas por conta da atual política econômica, passam os anos e fica-se na espera. Esta a posição do PSOL em relação a este projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Continua em votação.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Vaz de Lima, que hoje retorna às suas funções como Presidente efetivo da Casa a ponto de poder encaminhar a votação deste projeto; Deputado Waldir Agnello, a quem quero parabenizar pela condução dos trabalhos nestes últimos 15 dias, inclusive teve papel fundamental em todo o processo de conversa, de diálogo com os Deputados, com os pesquisadores científicos, com as lideranças, propiciando que neste momento pudéssemos encerrar a discussão para a votação do projeto; Sras. Deputadas; Srs. Deputados; público que nos acompanha pela TV Assembléia; pesquisadores que há três ou quatro semanas, através do Presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos - o Percy - têm conversado com as lideranças, com os Deputados buscando fazer com que houvesse acordo para votar este projeto.

Foram muito solidários e fizeram questão de demonstrar solidariedade à causa defendida aqui por alguns Deputados, como o nobre Deputado José Zico Prado, que orgulha a nossa bancada por defender temas ligados à agricultura, à pecuária, à pesquisa, ao Interior do Estado, que levantou um problema que teve a solidariedade de vocês pesquisadores, qual seja, o fato de o Governo enviar para cá um projeto permitindo um reajuste que não é nenhuma concessão, é o mínimo que o Governo poderia fazer para reconhecer o trabalho que vocês desenvolvem, para reconhecer a importância do trabalho de vocês para a economia do nosso Estado, da nossa sociedade, que são os técnicos e o pessoal de apoio, que não tiveram a sensibilidade do Governo em também serem contemplados. O Governo se comprometeu, permitiu um desgaste ao seu Líder nesta Casa que assumiu o compromisso e depois teve de voltar atrás, enfim.

Quero parabenizar todos vocês pela presença, pelo diálogo. (Manifestação nas galerias.) Não é aquilo que gostaríamos de conquistar com vocês, mas infelizmente temos um Governo que tem tratado a Assembléia assim: é isso e acabou.

Felizmente tivemos agora, nesse processo final, a sensibilidade do Líder do Governo, que depois de uma conversa conosco, depois de ouvir o líder dos pesquisadores científicos - o Presidente da APqC, o Percy, me procurou e falou “Deputado, tenta convencer o Governo de retroagir esse reajuste para 1º de setembro como foi feito com os policiais militares alguns dias atrás - ligou para o Palácio numa última tentativa para ver se conseguia, mas conseguiu retroagir a 1º de outubro, o que foi um ganho. Ideal é que fosse 1º de setembro, mas não tivemos condições de avançar nisso. Contudo, foi uma conquista e quero parabenizar vocês por isso.

Saibam os pesquisadores que têm uma liderança que batalhou bastante aqui. (Manifestação nas galerias.)

Tentamos melhorar esse projeto oferecendo emendas que, infelizmente, foram rejeitadas nas Comissões por Deputados do PSDB, que têm cumprido a determinação do Governo em dar pareceres contrários rejeitando emendas, não entendendo que esta é a Casa do diálogo, da busca de consenso, da negociação. Vamos ter de fazer isso no Orçamento, mas os Deputados têm sido muito rigorosos em cumprir a determinação que vem do Executivo em rejeitar todas as possibilidades de melhoria nos projetos, como foi nesse caso em relação às emendas que apresentamos e que infelizmente tiveram pareceres contrários. Vocês vão ver todos os líderes de bancadas virem ao microfone manifestar apoio às emendas, mas na votação a situação será outra. Se somássemos todos os votos que representam as lideranças, as emendas seriam aprovadas, mas faz parte do processo, infelizmente.

Quero parabenizar também a nossa bancada. Quando fazemos obstrução, quando jogamos para o dia seguinte, quando buscamos esticar a corda aqui é no sentido de melhorar, no sentido de fazer com que o mínimo possível a gente consiga conquistar com vocês. Isso faz parte do trabalho da nossa bancada e da razão de ser do nosso fazer político.

Aqui os Deputados não fazem um projeto de lei daquilo que está na sua cabeça. Quando um Deputado apresenta uma emenda é porque tem gente por trás, gente organizada, movimentos sociais, categorias de trabalhadores. Então, quando fazemos obstrução é nesse sentido, é no sentido de conscientizar as pessoas, de mostrar as contradições do Governo, como bem demonstraram os nossos Deputados.

Quando eles vêm à tribuna para debater, não é para esticar a corda, não é para fazer os Deputados se cansarem ou fazendo vocês se cansarem, é no sentido de se permitir uma mínima conquista. Sabemos que sem luta não há avanço, que em sacrifícios às vezes não tem conquista. Parabenizo vocês pela persistência e peço apoio para que os trabalhadores da base,os técnicos busquem se organizar. Eu soube que constituíram uma associação e é importante que se organizem mesmo, venha para cá e que contem com solidariedade de vocês. Dou um exemplo. Já visitei várias vezes o IAC, que é orgulho para o nosso estado e para o Brasil por tudo que produziu e ajudou, auxiliou no processo de desenvolvimento da agricultura e da economia paulista e do Brasil. O nosso estado já foi muito forte nas variedades de café, o que já impulsionou a nossa economia no passado.

Visitei o meu amigo Nilson Borlina, que trabalha com pesquisas de plantas aromáticas e medicinais; ele trabalha quase que sozinho. Fui ver a horta dele, que é enorme, e ele disse: Deputado, às vezes tenho que pagar do meu bolso para alguém carpir isto e manter essa horta, esse canteiro. Até procurei conversar com o Incra, com a Ceasa de Campinas, a CAT, e fizemos até um projeto para conceder uma bolsa para que os jovens da periferia de Campinas pudessem trabalhar ali em apoio, aprender o ofício e ter contato com os pesquisadores, os cientistas e ajudar a manter aquele processo de apoio que é fundamental.

Infelizmente os institutos que tanto nos orgulham sofreram um processo de sucateamento durante o governo do PSDB. Sua autonomia financeira foi retirada, por isso que os salários dos pesquisadores, dos trabalhadores caíram nos últimos anos. A nossa emenda buscava - e ainda busca porque há tempo, mas temos consciência -, pelo menos aproximar o salário dos pesquisadores ao dos pesquisadores das universidades, porque a função de vocês é tão importante quanto a do pesquisador de uma universidade. Mas foi defasado por quê? Porque o governo criou um tal de Apta - Agência de Pesquisas - e todo crédito da pesquisa desenvolvida pelo instituto vai para a Apta. Tirou a autonomia financeira e levou ao sucateamento, ao abandono dos nossos importantes institutos. Hoje esses institutos estão de pé, as pesquisas só continuam graças à abnegação, à dedicação dos pesquisadores e dos trabalhadores. Como acontece com o restante do funcionalismo.

Se a Educação não caiu no patamar de qualidade tão baixo como registram as pesquisas é porque tem professores, diretores abnegados, com vocação, segurando. Assim é também em outras áreas do funcionalismo.

Parece que para o governo o funcionário público é inimigo do Estado; o governo tem ânsia de rebaixar o gasto público com o funcionalismo abaixo dos 40 por cento. Mas hoje, já falamos aqui, te margem muito grande para permitir reajuste dentro do limite prudencial que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina. Mas o governo do estado quer rebaixar o gasto com o funcionalismo. Talvez para mostrar que, já que essa é uma agenda colocada por aqueles que acham que o Estado tem que ser o mínimo, que querem continuar privatizando, entregando o patrimônio público como já fizeram num passado recente, eles querem mostrar serviços para os proponentes desse tipo de agenda.

O Presidente Lula e a Ministra Dilma Roussef estão certos quando na imprensa dizem que choque de gestão é uma falácia, choque de gestão não se faz com uma canetada, esmagando o funcionalismo público, rebaixando o salário e sucateando a base de sustentação do Estado de prestação de serviço. O que precisa fazer é investir no funcionalismo, qualificar, dar bons salários. Aí, sim, vamos ter melhorias e avanços.

Então, vamos votar a emenda aglutinativa assinada por nós, que foi uma conquista. Graças à persistência de vocês e à sensibilidade do líder do governo que buscar isso. Poderia ter sido retroativa a setembro, mas infelizmente não tivemos tempo para pressionar mais. Votaremos a favor, mas lamentamos não conseguir o projeto de lei que permite reajuste de salário para o pessoal de apoio e de nível técnico. Vamos continuar lutando, exigindo isso, e gostaria de contar com que vocês continuem vindo aqui, pressionando, sendo solidários e ajudando os trabalhadores a se organizarem.

Parabéns a vocês, à bancada do PT e do PSOL pela luta e aos Deputados que de uma forma ou de outra ajudaram a aprovar esse projeto, que poderia ser melhor, mas não foi possível.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Item 1 - Projeto de lei complementar nº 47/07 salvo emendas.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Emenda aglutinativa nº 07/07. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.(Pausa.) Aprovada.

Item 3 - Demais emendas englobadamente. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.(Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, registro o voto favorável da Bancada do PT às emendas que apresentamos de nºs 2, 3, 4 e 6.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrada a manifestação de V. Excelência.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, registro voto favorável às emendas nºs 2, 4, 5 e 6.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrada a manifestação de V. Excelência.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, desejo manifestara voto favorável às emendas apresentadas, em especial à que apresentei para retroagir à data-base de março, que seria justamente para respeitar o que foi aprovado nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE -VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrada a manifestação de V. Excelência.

A Presidência suspenda a sessão por um minuto.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.

 

* * *

 

O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes presentes em plenário, requeiro o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo acordo entre os líderes presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a presente sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a presente sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 19 horas e 59 minutos.

 

* * *