24 DE SETEMBRO DE 2009

129ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CONTE LOPES e JOÃO BARBOSA

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CONTE LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos da Escola Estadual Reverendo Irineu Monteiro Pinho, da Cidade A. E. Carvalho - SP, acompanhados do professor Jorge, a convite do Deputado João Caramez.

 

002 - ED THOMAS

Divulga inaugurações de obras importantes para a região da Alta Paulista: do aeroporto de Presidente Prudente e da ponte entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Informa que os eventos deverão contar com a presença do Governador Serra.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta a morte de três policiais nos últimos dias. Critica portaria da Prefeitura de São Paulo, que limita o uso de armas letais do efetivo da Guarda Metropolitana. Questiona os critérios de regulamentação dessa decisão.

 

004 - Presidente CONTE LOPES

Associa-se ao pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Repudia as ações dos governos federal e estadual, na administração das estradas. Afirma que as concessionárias que administram as vias federais pleiteiam aumento do valor das tarifas, e o governo estadual pretende tarifar as rodovias de acesso ao Litoral Norte .

 

006 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

 

007 - CONTE LOPES

Parabeniza a atuação da Rota, pela prisão de traficantes em Jundiaí. Critica portaria da Prefeitura desta Capital, que determina a eliminação de armas letais para a metade do efetivo da Guarda Metropolitana. Combate o lançamento de filme sobre o PCC.

 

008 - ALEX MANENTE

Comemora a aprovação nesta Casa, ontem, de projeto que institui tarifa social estabelecendo patamares para a cobrança da taxa de água e esgoto. Cumprimenta o Sr. Edinho Montemor e o coronel Edson Sardano pela filiação ao PPS. Manifesta-se contrário à política de gratificações para a Polícia Militar. Destaca que é favorável à valorização salarial para o fortalecimento da carreira.

 

009 - MARCOS MARTINS

Lê e comenta nota sobre os serviços oferecidos pela Sabesp. Solicita maior empenho desse órgão na execução dos serviços de tratamento de água e esgoto. Informa que foi decretada greve dos bancários. Afirma que esse é um movimento pacífico que não necessita da intervenção da Polícia Militar.

 

010 - Presidente JOÃO BARBOSA

Saúda a presença de estudantes do Projeto "Juntos Construindo a Cidadania", desenvolvido pela equipe do Proerd/JCC, acompanhados pelo 3º Sargento da PM Elisângelo, do 4º BPM/M, convidados do Deputado Olímpio Gomes.

 

011 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita empenho de seus pares e dos Líderes partidários para deliberação de matéria referente aos servidores do Judiciário. Informa que a principal reivindicação da categoria é a instituição de plano de cargos e carreiras.

 

012 - MILTON FLÁVIO

Discorre sobre a necessidade de instalar a CPI para investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas em reprodução assistida. Repudia texto publicado no jornal "Folha de S. Paulo", de autoria de Gustavo Ioschpe, intitulado "Caso Abdelmassih: a nova Escola Base?"

 

013 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo Art. 82, apoia a fala do Deputado Milton Flávio no que tange às questões médicas. Lembra que estão em andamento, nesta Casa, CPI sobre a proliferação dos cursos de Medicina e do Erro Médico. Informa que hoje, no início da tarde, ocorreu a explosão de loja de fogos de artifício em Santo André. Relata o episódio e seus desdobramentos. Informa que deve apresentar sugestões à Comissão de Segurança Pública sobre o procedimento para funcionamento dessa atividade.

 

014 - Presidente JOÃO BARBOSA

Apresenta solidariedade às vítimas da tragédia ocorrida em Santo André.

 

015 - MARCOS MARTINS

Pelo Art. 82, manifesta solidariedade às vítimas da explosão ocorrida em Santo André. Informa que os moradores, bem como os turistas que buscam o Litoral Norte, estão insatisfeitos com a instalação de pedágios na região. Comunica que a caravana em defesa do SUS está na cidade de Carapicuíba e deve terminar sua trajetória em outubro, nesta Casa, quando haverá debate sobre o assunto.

 

016 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, pleiteia a instalação de CPI sobre a Educação, bem como CPI sobre o Departamento de Perícias Médicas. Combate o superfaturamento de obras escolares e a terceirização de serviços. Informa que dez mil processos esperam conclusão das perícias médicas.

 

017 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.

 

018 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/09, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, dia 25/09, às 10 horas, para "Homenagear os 30 Anos de Fundação da EPTV de Campinas". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - SEM PARTIDO - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a visita a esta Casa dos alunos da E.E. Rev. Irineu Monteiro de Pinho, da Cidade de A.E. Carvalho/SP, acompanhados do professor Jorge, a convite do nobre Deputado João Caramez.

Recebam as homenagens da Assembleia Legislativa.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, trabalhadores desta Casa Legislativa, queremos cumprimentar também os cidadãos do Estado de São Paulo que se encontram nas nossas galerias, sejam bem-vindos, neste Pequeno Expediente quero falar de obras grandiosas que serão inauguradas no Interior do Estado nesta sexta-feira com a presença do Governador.

Uma delas trata-se da reforma e ampliação do aeroporto de Presidente Prudente, agora muito mais seguro. É o segundo em transporte dentro do Estado de São Paulo, está entre os maiores aeroportos hoje. A reforma do aeroporto foi solicitação deste Deputado. Acabava-se demorando mais esperando as bagagens do que o próprio voo, mas temos hoje um aeroporto bem equipado. Falta mais e vamos pedir mais, exigir mais.

O Governador José Serra também estará na Alta Paulista para inaugurar o trecho Adamantina-Iacri, na Rodovia João Ribeiro de Barros, e logo depois para a entrega da Ponte Paulicéia-Brasilândia. Quase dois quilômetros de ponte, uma obra grandiosa que o Governador José Serra entregará na tarde de amanhã na Alta Paulista, divisa do Estado de São Paulo com o Estado de Mato Grosso do Sul, transformando essa ligação num corredor de desenvolvimento para os dois estados. Essa obra tem um investimento maior do Governo do Estado: 60% e 40% do Governo Federal e aí temos de agradecer também a presença do Governo Federal, embora as cabeceiras precisem ser melhoradas. Trabalhadores, ribeirinhos tanto do Estado de São Paulo como de Mato Grosso se manifestaram pedindo a liberação dessa ponte. Agradecemos o empenho do Governo Federal, mas em especial do Governador na entrega dessa grandiosa obra. Nós do Interior do Estado, do Oeste Paulista, necessitávamos dessa atenção, desse respeito.

O Governador estará presente na região entregando em outro período parte da Raposo Tavares, na sua duplicação da Cidade de Assis até Maracaí. Esperamos o que falta desse trecho da Raposo Tavares da Cidade de Maracaí até Itatiba. E a melhora, com certeza, terminando a Castelo Branco - Cidade de Ourinhos a Cidade de Epitácio. Que tenhamos segurança para ir e vir já que em muitos locais da rodovia Raposo Tavares é um verdadeiro corredor da morte. Na Alta Paulista da mesma forma. Deputado Major Olímpio, que tanto conhece, é da região, tínhamos ali um corredor da morte.

O Governador cumpre a sua obrigação e nós, dentro do nosso mandato, buscamos recursos fazendo uma convergência de todos os deputados do interior com o único objetivo de melhora a vida das pessoas, seja com hospitais, com estradas ou com o próprio aeroporto. Houve um abandono crucial, um atraso que infelizmente prejudicou todo o interior do estado. E o interior é importante para a capital e a capital é importante para o interior. É preciso haver essa ligação em todos os segmentos.

Então a nossa região, este deputado, dentro do seu mandato, vem fazer esse agradecimento ao governo do estado pelos investimentos que estão acontecendo em especial no Oeste Paulista. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta presidência informa aos alunos na galeria que cada deputado tem cinco minutos para se expressar. Alguns se encontram nas comissões, outros em seus gabinetes acompanhando os trabalhos pela tevê.

Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, nos últimos três dias na grande São Paulo três policiais foram executados, aparentemente em tentativas de roubo, de assalto, como é comumente denominado pela população. Um investigador de polícia, o Sérgio Ricardo, e dois policiais militares. Ao mesmo tempo a Prefeitura do Município de São Paulo baixa uma Portaria restringindo o uso de arma de fogo para 50% dos seus integrantes. Dos 6.800 homens e mulheres da GCM, segundo a Portaria apenas 3.400 portarão arma de fogo.

Nobre Deputado Conte Lopes, nosso decano de segurança pública nesta Casa e na presidência dos trabalhos, a prefeitura manifesta, por nota à Imprensa, que ainda vai regular através de um estudo científico as regiões da cidade onde não exista potencial de criminalidade ou onde a aglomeração de pessoas é grande e que não tenha criminalidade que justifique o guarda civil metropolitano portar arma de fogo.

Sr. Presidente, V. Exa. que tem mais de 40 anos de serviço na Segurança Pública talvez tenha dificuldade de avaliar onde há 100% de segurança a ponto de os agentes públicos, na via pública, identificados como servidores do município ou do estado, no sistema de segurança pública não necessitem de instrumentos para proteção da própria vida e da vida da sociedade.

Jovens que visitam a Assembleia hoje, o fato de se ter adquirido equipamento não letal, gás de pimenta, para que a Guarda Municipal passe a utilizar não significa que isso possa substituir um instrumento fundamental ao profissional de segurança, que pode lhe proporcionar a capacidade reativa. Isso, infelizmente, a Portaria está restringindo.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos, estou ávido para conhecer os locais da Cidade de São Paulo em que não é necessário o profissional de segurança pública usar arma. Quero essa relação e quero mudar-me rapidamente para esse lugar. Quero os meus filhos na escola numa região dessas.

Nobre Deputado Marcos Martins, V. Exa. é de Osasco mas atua em todo o estado e talvez também tenha dificuldade de identificar uma região na sua cidade da qual se pode dizer: aqui não há a menor preocupação. V. Exa. que tanto luta pelos trabalhadores bancários, imagine ouvir : a agência bancária, aqui, não precisa ter vigilante armado. É só entregar o gás pimenta para o policial e está tudo certo.

Não vi, Sr. Presidente, nessa Portaria, anuência dos criminosos. Precisa combinar com eles uma portaria dessa natureza.

Venho a esta tribuna encarecer para a Comissão de Direitos Humanos desta Casa e que todos nós deputados possamos ser signatários. Tenho certeza que o Deputado Carlos Giannazi, que é sensível a todas as causas de servidores públicos civis, militares, municipais, estaduais ou federais. Que tenhamos uma audiência pública para se tomar uma providência. Porque as escalas dos guardas municipais de São Paulo passarão a ser denominadas “a escala da morte”. Nos ataques do PCC três guardas civis de Jandira já foram executados. Os marginais já disseram: para mim, guarda municipal é profissional de segurança pública e tem que morrer também.

Agora, por uma Portaria, o Sr. Prefeito de São Paulo está revogando a lei da gravidade, dizendo que não tem problema nenhum. Aliás, gostaria que o Sr. Prefeito e o Sr. Governador, quando forem a essas regiões que serão consideradas de segurança total, em que o profissional de segurança poderá trabalhar desarmado, fossem sem a sua segurança pessoal. E, se levar algum agente de segurança pessoal, que esteja desarmado, não tem problema nenhum. Se não tem problema para o povo, Sr. Governador José Serra, Sr. Prefeito Gilberto Kassab, não tem problema para os senhores também. O Governador José Serra, que tem mais de 300 homens no seu corpo de segurança e no de sua família, o Prefeito Gilberto Kassab que tem mais de 100 homens vão desarmar os profissionais? Ou só o povo que se dane? E que os profissionais da Guarda Civil Metropolitana passem simplesmente a ter que se portar como os patinhos de tiro ao alvo em parque de diversão aguardando o tiro fatal para cair?

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência também está aguardando para saber em qual local de São Paulo há total segurança para eu mudar para lá. Deve ser igual em Paris, Tóquio. Deve ser mais ou menos assim; um local onde o policial pode trabalhar desarmado. O Edson Ortega vai descobrir esse local. Vamos esperar.

Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, quero comentar os dois dramas que estamos vivendo no Estado de São Paulo em relação à farra e à privataria dos pedágios.

O primeiro em relação ao governo federal que recentemente autorizou a instalação de pedágios em várias rodovias federais, principalmente no Estado de São Paulo, tanto na Rodovia Fernão Dias como na Rodovia Régis Bittencourt. O governo federal se vangloriou de que os preços dos pedágios eram inferiores aos cobrados pelo governo estadual, mas pedagiou também. Porém, mal foram construídas as praças de pedágios nessas duas rodovias, há uma reivindicação das concessionárias para o aumento das tarifas. Mal começou a cobrança, as concessionárias já mostraram as suas garras. Inclusive, já tínhamos alertado o governo federal em relação a isso, que começa com um real, com dois reais, e o preço vai subindo. Era o previsível.

Agora as concessionárias estão dizendo que estão tendo prejuízos, estão falando de um famoso re-equilíbrio econômico-financeiro para que elas posam continuar atuando. Inclusive empresas multinacionais que estão explorando as nossas rodovias federais.

O segundo drama é em relação ao anúncio feito pelo Governador José Serra de instalação de pedágios em várias rodovias, principalmente no Litoral Norte do Estado de São Paulo: Rodovia Tamoios, Rodovia Mogi-Bertioga, Rodovia Oswaldo Cruz, Rodovia Floriano Rodrigues e na Rodovia Rio-Santos. Esse anúncio gerou uma grande revolta em vários municípios do Litoral Norte - Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Taubaté, Campos do Jordão - e os vereadores desses municípios estão mobilizados, fazendo uma Frente contra a instalação desses pedágios. Quase todos os vereadores são de partidos da base governista estadual.

Há algum tempo estamos denunciando essa farra dos pedágios no Estado de São Paulo. Agora não é só da Oposição. Não é coisa do PSOL, da Oposição da Assembleia Legislativa. Não. Agora os partidos que compõem a base governista, de apoio ao governador José Serra, começam a se mobilizar contrariamente à instalação desses pedágios. Ainda se fossem só esses, mas há muitos outros sendo instalados em várias regiões do nosso estado, principalmente no Interior paulista.

Anteriormente, tínhamos acionado o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, e tínhamos também apresentado aqui projetos de lei para impedir a cobrança de pedágios nas mais variadas regiões do Estado de São Paulo. Apresentamos um projeto de lei alterando a Lei 2481/53, estendendo a quilometragem para autorização de instalação de pedágio de 35 km para 70 km a partir do marco zero da cidade de São Paulo, para afastar e diminuir a instalação de pedágios urbanos na Grande São Paulo. Ao mesmo tempo apresentamos um projeto de lei para isentar todos os moradores dos municípios afetados pela construção desses pedágios.

Temos muitas microrregiões de municípios interdependentes que estão sendo duramente afetados. Por exemplo, Botucatu, Conchas, Bofete, São Manuel, onde são instaladas praças de pedágio. Em São Manuel moram três mil pessoas que trabalham em Botucatu. Esses três mil trabalhadores terão que pagar pedágio para trabalhar. Um verdadeiro absurdo.

O projeto que apresentamos na Assembleia Legislativa vem no sentido de isentar os moradores desses municípios do pagamento de pedágio.

Sr. Presidente, não podemos permitir que haja a continuidade dessa farra, dessa privataria dos pedágios. As nossas estradas estão sendo entregues ao capital privado, às concessionárias, que ganham rios de dinheiro, sem controle algum. E quem paga a conta é a população do Estado de São Paulo, principalmente, com o aumento do custo de vida. Os preços das mercadorias transportadas pelas estradas paulistas e federais recebem o repasse do valor do pedágio e isso faz com que todos nós paguemos a conta.

Quero ressaltar que tem muito dinheiro no Orçamento público para investir na manutenção das estradas. Já pagamos IPVA, multas e tantos impostos. Por que tem de entregar a estrada construída com dinheiro público para os empresários, os negociadores desse muito lucrativo negócio que são os pedágios?

Fica, então, nosso total repúdio ao governo federal e ao governo estadual que estão dando continuidade e implementando, cada vez mais, a farra dos pedágios no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos de A.E. Carvalho, ontem ocorreu uma operação da Rota, na cidade de Jundiaí, quando foram apreendidos 70 quilos de cocaína, metralhadoras calibre 12, pistolas e 14 bandidos foram presos. Uma região de Jundiaí dominada pelo crime, pelos bandidos. Como acontece no Rio de Janeiro. Felizmente, aqui em São Paulo, sempre reforçamos desta tribuna, a polícia ainda trabalha. Apesar de muitas reclamações da imprensa e de muita gente, a polícia faz seu trabalho. Temos 160 mil presos na cidade de São Paulo. Apesar do Dia do Papai, Dia da Mamãe, da Páscoa, do Natal, quando são soltos todos os bandidos do mundo, a polícia faz o seu trabalho.

Estou falando de uma ocorrência de ontem quando os policiais apreenderam metralhadoras de calibre 12. Policiais da Rota tiveram de ir para Jundiaí. Lá tem Polícia Militar, tem Polícia Civil, tem Guarda Municipal. Mas precisou mandar a Rota para lá para prender os bandidos, senão não prende.

Parabenizo o Cel.PM Felix, comandante do Comando de Policiamento de Choque e também o Tenente Coronel Telhada, comandante da Rota e todos os oficiais e praças que participaram da Operação na cidade de Jundiaí e conseguiram êxito na apreensão de armas e entorpecentes. Ocorreram muitas prisões em flagrante delito, o que comprova a importância e a luta diária da nossa polícia no combate a criminalidade.

Aqui o Secretário de Segurança Urbana quer que o guarda faça seu trabalho desarmado. E quer que numa viatura onde tenha quatro policiais, dois estejam armados e dois não. Olha que absurdo! Eu não queria ser o desarmado. Lógico! O bandido dando tiro de fuzil ou de metralhadora em mim, e eu com o gás de pimenta para tentar acertar o olho do bandido. Vejam a que absurdo nós chegamos. Vejam a que ponto chegou a Segurança Pública.

Há pouco assisti na TV Globo uma reportagem sobre um caso de sequestro. Atualmente o bandido não sequestra apenas uma pessoa, ele sequestra a família inteira, porque enquanto ele fica com a mulher e os filhos o marido sai na rua arrumando dinheiro sem informar à polícia. Enquanto isso o Secretário de Segurança Urbana de São Paulo quer que o guarda trabalhe desarmado. Realmente não consigo entender isso; é um negócio do outro mundo. E faz uma colocação dessa natureza. Até o Deputado Olímpio Gomes disse que quer morar num lugar desses onde o guarda pode trabalhar desarmado; eu também quero. Quem é que não quer? É importante que ele faça de imediato essa lista aqui em São Paulo dos locais que você pode andar onde a segurança é feita por policiais desarmados, como se estivéssemos em Paris, em Tóquio, Estocolmo; quem é que não quer? Qualquer um de nós quer morar num lugar desses - acredito que vá ser o metro quadrado mais caro do mundo - a começar pelos empresários que têm medo de ser sequestrados, assaltados.

Temos, por exemplo, os assaltos ocorridos no Morumbi. No último sábado um ex-deputado desta Casa, que foi deputado juntamente conosco, Ferreira Neto, foi assaltado. Teve sua casa invadida, passou por momentos difíceis. Dias atrás tivemos o problema com a família do nosso amigo, e companheiro, Deputado Antonio Salim Curiati. Quer dizer o medo de ser assaltado está estampado no rosto de todo mundo. E o Secretário vem falar que em São Paulo há lugares onde se pode andar tranquilamente. Aponte-me um lugar só!

Realmente isso é uma brincadeira. Infelizmente continua se colocando problema de segurança pública nas mãos de pessoas incompetentes; isso é um grande problema.

Temos em Sorocaba três guardas baleados, entre os quais uma mulher que vai ficar paraplégica. Os marginais atacaram a base onde estavam os guardas. Levaram as armas, os coletes e balearam os três. Então, como é que você quer que um policial trabalhe desarmado? É o fim do mundo ter que ouvir uma coisa dessas.

Hoje a Globo está lá dizendo dos sequestros de famílias inteiras. Portanto é importante que as pessoas responsáveis pela segurança se compenetrem disso, parem de falar besteira. Se não sabe nada sobre o assunto, não fale nada, fique quieto. Mas não, é o contrário, vem a público dizendo isso: “olha dos 6.400 guardas, 3.200 vão estar desarmados”. Isso porque um guarda reagiu a um assalto onde ele ia morrer, em Guarulhos. Ora, qualquer um tem direito à legítima defesa.

A lei é que fala em legítima defesa, não sou eu e nenhum Secretário. Qualquer pessoa do povo pode reagir. Você não é obrigado a ver sua casa invadida, sua mulher, ou sua filha ser estuprada, e você não fazer nada. Você tem o direito à legítima defesa e não sou eu, não é o Secretário, não é o juiz, não é o Governador que diz que você não pode agir. Dentro da lei, dentro dos princípios de legítima defesa a pessoa pode agir. Mas aqui ocorre o inverso. Um Secretário quer determinar normas até de uma ação de policial de rua, na rua no momento de atuação.

Enquanto estivermos assim realmente vamos de mal a pior. Chegamos ao ponto que é necessário  que as Rondas Ostensivas Tobias Aguiar saiam de São Paulo e dirijam-se até o município de Jundiaí para prender quadrilhas com metralhadoras, com calibre 12, com 70 quilos de cocaína, próprio do crime organizado, que é, diga-se de passagem, endeusado pela imprensa, pelo cinema.

Sr. Presidente, só vou fazer uma pequena colocação para os cidadãos que estão nos assistindo pela TV Assembleia, dentro dos nossos limites: você aí telespectador, quando for sequestrado e estiver em poder dos bandidos, não se esqueça que talvez de alguma forma você contribuiu para isso.

Encerrando a minha fala, hoje uma senhora chinesa de 70 anos foi morta à pancadas durante um assalto lá no bairro da Aclimação. Tenho certeza de que se ela tivesse ficado na China, se não tivesse vindo para o Brasil, ela não estaria morta. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha das galerias desta Casa, primeiramente quero falar da importância da aprovação nesta Casa aproveitando para agradecer ao conjunto dos deputados estaduais que ontem aprovou o projeto de lei que cria a Tarifa Social nas contas de água e esgoto.

Um projeto de nossa autoria, matéria na qual trabalhamos desde o primeiro momento quando assumimos o mandato em 2007, com a missão de tentar levar ao cidadão quando esse não tiver, realmente, condições de pagar para ter esse serviço essencial, a Tarifa Social; certamente precisa da compreensão do poder público.

Tivemos a felicidade de aprovar esse projeto que é de uma amplitude significativa, primeiro porque cria essa taxa dentro dos patamares para que a agência reguladora possa fazer o papel de determinar quais serão os beneficiados com essa tarifa social, e também com a criação na conta já existente do que já pagamos, de um fundo para que a agência possa determinar a utilização desse fundo para suprir a necessidade quando uma pessoa precisar utilizar a Tarifa Social.

Já debatemos, já levamos essa mensagem de controlarmos a falta de abastecimento rotineiro em 100% para a grande parte das pessoas que ainda não têm o saneamento como um todo, para que possamos utilizar a tarifa social e fazer com que a pessoa pague a tarifa mínima para ter a água necessária.

Portanto é um projeto de grande alcance. A Assembleia Legislativa certamente contribuiu para que déssemos um passo largo à cidadania das pessoas, concessionárias de serviços públicos, como iluminação pública, iluminação domiciliar já respeitam essas normas estabelecidas pelas agências reguladoras do País, e agora o projeto de lei foi aprovado nesta Casa, aguarda para que o Governador possa sancionar esta lei e a Agência Reguladora a Arcesp possa começar a controlar esse tipo de benefício à população, benefício que certamente tem que ser bem regido, bem organizado, para que de fato tenha o alcance que imaginávamos quando criamos esse projeto de lei.

Sr. Presidente, quero agradecer ao Plenário por ter aprovado este projeto e contar com o empenho também do Governo do Estado para sancionar esta lei para conseguirmos beneficiar milhares de pessoas que precisam desse atendimento.

Ressalto aqui que a tarifa social incluirá também a pessoa que tem intermitência no fornecimento de água, ou seja, não tem abastecimento pleno, que paga a entrada de ar já comprovado. Como foi feita uma Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade, na questão da colocação do eliminador de ar, que possamos dar a quem não tem 100% de abastecimento também a possibilidade do pagamento da Tarifa Social.

Sr. Presidente, eu gostaria de registrar esse fato, dizer ao público do Estado de São Paulo da importância de conquistarmos esse projeto e agora contar com a sensibilidade do Governo do Estado para sua aprovação.

Aproveito o momento, também para falar do nosso Partido PPS, que filiou nesta semana no Grande ABC o ex-Deputado Federal Edinho Montemor, em São Bernardo, uma pessoa que tem um grande trabalho na Cidade de São Bernardo, foi vereador, ingressou no nosso partido e certamente ajudará a construir um projeto pleno para a cidade, onde nos ajudará acrescentando com seu histórico e com seu trabalho comunitário no serviço que certamente o partido é obrigado a prestar, e na produção de projetos de trabalhos que melhorem a condição de vida das pessoas.

Queremos também registrar que na Cidade de Santo André tivemos a filiação do Coronel Sardano, pessoa que já tem um trabalho significativo na Polícia Militar e que agora também faz parte dos nossos quadros, colaborando, inclusive, com as sugestões na área de Segurança Pública, conhecendo a realidade do policial militar, como também da Cidade de Santo André.

Aproveitar também, já que falamos de segurança, para dizer que estivemos com o Comandante do Batalhão da Polícia Militar de São Bernardo e são Caetano Tenente Coronel Márcio, que tem feito um grande trabalho, conversado com a comunidade. É importante registrar essa proximidade da Polícia Militar com o cidadão. Essa atitude certamente minimiza os problemas sentidos pela população.

Fui àquele batalhão conversar com o Tenente-Coronel para começarmos esse trabalho que tornará possível o fim do auxílio localidade. Os policiais militares devem receber um benefício real, e não esse auxílio que não será incorporado no final de sua carreira ao seu salário. Isso certamente vai melhorar as condições de trabalho do nosso policial que tem feito no Estado de São Paulo o possível, dentro das suas limitações, para minimizar os problemas da segurança pública. O policial merece um aumento real em seu salário para que possa cumprir a sua difícil e árdua missão. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, alunos que visitam hoje a Assembleia, público em geral, o Deputado que nos antecedeu falava sobre saneamento. Eu gostaria de ler uma nota a respeito da Sabesp, órgão que tem sofrido muitas reclamações devido ao atraso dos serviços, serviços mal executados pelas empreiteiras, asfaltos recapeados que em seguida são estourados por ela, tubulação antiga, com 18 anos, sendo uma grande parte de amianto. Enfim há uma série de questionamentos.

Prefeitura de Osasco faz em dois anos o que a Sabesp não fez em 10 anos

A Sabesp vem adiando as obras de ampliação das redes de água e esgoto no município de Osasco. O primeiro prazo foi dado em 2007. Depois sofreu adiamentos para 2008, 2012 e agora 2018. Por isso, a prefeitura decidiu investir nesse setor, embora não seja sua responsabilidade.

O prefeito de Osasco, Emídio de Souza, faz, em dois anos, o que a Sabesp não fez em 10. Em dois anos a Prefeitura iniciou obras que vão beneficiar, com saneamento básico, mais de 40 mil pessoas. Dentre elas, destacam-se a implantação de três estações de tratamento de esgoto nas áreas do Morro do Sabão, Morro do Soco e Portal D'Oeste, atendendo 27 mil pessoas, e ainda a ampliação das redes coletoras de esgoto nos bairros do Jardim Aliança, Jardim Padroeira e Vila Vicentina, beneficiando outras 15 mil pessoas. No prazo de doze meses essas obras estarão finalizadas.

Além dessas ações para reduzir o índice de esgoto enviado ao Tietê, a prefeitura faz a recuperação da mata ciliar, com plantio de duas mil mudas nas margens do rio e também de seus dois principais afluentes, os córregos Bussocaba e João Alves. A Prefeitura também está recuperando as nascentes da cidade. Foram identificadas 50, das quais nove já foram recuperadas.

Outra ação importante para contribuir com a redução da população do rio Tietê é o Projeto Biodiesel, que faz a coleta de óleo de cozinha usado para ser transformado em combustível alternativo. O município já coletou 35 mil litros de óleo usado. Cada litro desse material, quando tem a destinação errada, pode contaminar 20 mil litros de água.

Então gostaria de cumprimentar aqui o Prefeito Emídio e pedir para a Sabesp intensificar as suas ações no tratamento de esgoto. Hoje ouvimos uma entrevista do Prefeito de Barueri. Ele dizia que há uma estação de tratamento de esgoto na cidade, mas o esgoto da região não é tratado. E a responsabilidade é também da Sabesp. Esse município deve ser o quarto ou quinto mais rico da federação e está numa situação crítica quanto ao tratamento de esgoto.

Sr. Presidente, ontem estivemos na assembleia dos bancários, quando foi decretada a paralisação da categoria. Hoje estivemos no núcleo do Bradesco, em Alphaville, onde houve uma paralisação e observamos que lá não havia policiais. Ontem o Deputado Conte Lopes dizia que muitos policiais foram a Jundiaí prender marginais. Talvez por isso a polícia não estava acompanhando as greves. Foi uma demonstração de que não houve problema algum, nenhum incidente. Os banqueiros não precisam mais procurar a polícia para resolver problemas de greves, reivindicações de trabalhadores. A finalidade da polícia é coibir roubos, assaltos, prender marginais.

Greve é um conflito entre o capital e o trabalho que deve ser dirimido, resolvido entre as partes. A polícia, além de ser mal paga, enfrenta vários obstáculos para cumprir a sua tarefa, inclusive para impedir que bancos e aposentados sejam assaltados e bancários mortos por marginais. Não há necessidade de nenhuma reunião fechada entre o comando da Polícia Militar e a Febraban para discutir greve de bancários. Percebemos que há uma maturidade e que não ocorreu nenhum problema em Alphaville, no núcleo do Bradesco, onde trabalham duas mil pessoas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos de escolas estaduais que participam do projeto “Juntos Construindo a Cidadania”, projeto desenvolvido pela equipe do Proerd/JCC, acompanhados pelo 3º Sargento da PM, Elisângelo, do 4º BPM/M, todos convidados pelo Deputado Major Olímpio. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, alunos presentes, é importante que este Parlamento receba alunos de diversas escolas do Estado, porque aí está a massa jovem da população, para se aprimorar no conhecimento e perceber bem o trabalho do Parlamento de São Paulo, que é a representação popular, a Casa da Cidadania, que representa os interesses da sociedade através dos seus 94 Deputados.

Quero fazer alusão ao aumento concedido aos Ministros do STF e também ao Ministério Público Federal. A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado Federal, em caráter terminativo, concedeu um aumento, apreciando projeto de autoria do STF, de 5% agora e mais 3,7% no final do ano.

O subsídio da Magistratura do STF é o paradigma para as demais classes e carreiras de outros entes da Federação. A Magistratura no Estado de São Paulo recebe 90,25% do salário do Ministro do STF, e aí vem o efeito cascata: as outras categorias estarão se mobilizando para a obtenção do aumento em seus subsídios e salários.

A Magistratura e o Ministério Público falam em subsídio. O trabalhador, o serventuário, aquele que realmente trabalha, que faz a máquina judiciária andar, tem salário. Não sei o porquê dessa diferenciação de nomenclatura: salário e subsídio. Para mim têm a mesma natureza, são proventos, é o resultado da contraprestação.

Não basta a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública terem um bom salário. É preciso que os trabalhadores do Poder Judiciário, em todos os níveis, principalmente os de São Paulo, tenham melhoria salarial. Estamos lutando nesta Casa há muito tempo, erguendo a bandeira de que é preciso atender às reivindicações dos trabalhadores da Justiça no Estado. O Plano de Cargos e Carreiras está nesta Casa dormindo em berço esplêndido, sem nenhuma luz no fim do túnel para que se delibere.

Tenho dito - e disse na assembleia dos trabalhadores da Justiça - que o problema não está aqui nesta Casa Legislativa. O problema é a falta de entendimento e compreensão, talvez, em outros Poderes: Executivo ou Judiciário. Queremos solicitar - já falamos isto ao Presidente efetivo da Casa - aos Líderes de partido que priorizemos, que coloquemos na agenda política, para deliberarmos o Plano de Cargos e Carreiras para os servidores da Justiça do Estado.

O Deputado Campos Machado tem um pensamento de que quer pautar, assim como outros Líderes de bancada. Vamos deliberar, e que haja um entendimento entre a direção do Tribunal de Justiça e o Poder Executivo.

Teremos em breve uma mensagem do Tribunal de Justiça, para aumentar o subsídio dos magistrados. Quero ver com que cara vamos nos apresentar aos serventuários da Justiça, se deliberarmos esse aumento para a Magistratura e preterirmos esses servidores nos seus direitos, e eu poderia elencar uma série deles.

Sr. Presidente, passo a ler novamente a Pauta de Reivindicações dos servidores da Justiça do Estado:

08/5 pauta de reivindicações

Enfim TJ-SP se manifesta: “não há dinheiro”

Após uma longa demora, na tarde de 08 de maio, sexta-feira, o Tribunal de Justiça enviou às entidades as respostas à pauta de reivindicações da categoria. O documento foi encaminhado por intermédio do magistrado José Roberto Fabro Ferrari, tendo como signatário James Alberto Siano, juiz assessor da presidência. As respostas, algumas das quais lacônicas, nada acrescentaram ao que já vinha sendo divulgado, ou seja, em linhas gerais: “Não há dinheiro para reposição das perdas salariais”.

Ao comentar o fato, o presidente da Associação dos Serventuários demonstrou indignação. “É muito triste constatar que uma presidência que se anunciou democrática venha demonstrar tanta falta de consideração e apreço pelos funcionários”, manifestou Clodomil Antonio Orsi. Na ocasião, o dirigente máximo da entidade fez um alerta: "A paciência da categoria está se esgotando. O TJ-SP não tem entendido o grito dos servidores".

Plano de cargos - juntamente às respostas aos itens constantes da pauta de reivindicações, o Tribunal de Justiça também divulgou mensagem assinada pelo magistrado Rubens Rihl Pires Correa, da Assessoria de Assuntos Legislativos. O texto continha informações relacionadas ao andamento do PLC 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários.

Sob o ponto de vista formal, Rihl relatou que “o projeto encontrava-se na mesma posição de dezembro/2008, qual seja, em regime de urgência para análise do plenário”. Adotando postura entusiasmada, o magistrado lembrou dos “esforços das lideranças dos partidos, incluindo-se a presidência da Assembléia Legislativa, para que o projeto seja analisado, com boas chances de aprovação ainda neste mês de maio/2009”.

Acompanhe abaixo os pleitos da categoria e as respostas enviadas pelo Tribunal de Justiça.

Reposição Salarial de 14,69% (índice apontado pelo Dieese).

Resposta - Gestões estão sendo feitas pela Comissão de Orçamento e Finanças, mas até o momento não temos qualquer definição.

Imediata aprovação e implantação de cargos e carreiras que incorrerá em majoração salarial média de 5,1%, mantendo-se o RETJ para oficiais de Justiça.

Resposta - O Plano de Cargos está em andamento na Assembléia Legislativa, ele trará impacto financeiro da ordem de 4,7%, mas não representará aumento linear para os servidores;

Contratação de novos servidores (atualmente existe déficit de 15 mil funcionários);

Resposta - O Presidente autorizou a contratação de novos servidores para a Capital e para o Interior do Estado, de forma que ocorra um acréscimo geral no quadro de aproximadamente 700 novos Escreventes

Aumento de todos os auxílios (alimentação, saúde, transportes); os valores aprovados pela Assembleia foram: alimentação – R$ 20/dia, auxílio transporte – R$ 12/dia e auxílio saúde – R$ 90 por servidores e mais R$ 90 por dependente extensivo aos aposentados

Resposta - Estudos estão sendo realizados a respeito, mas como também dependem de verba, ainda não temos uma definição.

Há estudo na SPRH 3 - para levantamento dos custos para a eventual contratação de Plano de Saúde próprio para os servidores.

O cumprimento imediato do acórdão 21360/SP por se tratar de uma decisão da corte superior ou seja devolução a todos os funcionários dos valores confiscados e cessação dos descontos da última greve de 2004, tendo em vista que o prazo esgota-se em agosto;

Resposta - O processo está na Comissão Salarial, para avaliação.

Implementação do nível universitário para os oficiais de justiça, escreventes técnicos judiciários e discussão do provimento 1611/2008 CSN;

Resposta - A exigência de nível superior para Oficial de justiça está sendo objeto de avaliação para questionamento judicial pela Procuradoria Geral da Justiça. Em breve será publicado edital para abertura de concurso para capital e interior, com exigência de nível médio.

Pagamento das verbas indenizatórias (FAM, licença-prêmio, férias e etc);

Resposta - As indenizações estão sendo pagas, na medida das possibilidades orçamentárias.

Melhores condições de trabalho, com destaque para a criação de um departamento médico exclusivo para servidores do Tribunal, além de comissões internas para discutir processos contra servidores.

Resposta - Estamos diligenciando para verificar o assunto pautado (criação de departamento médico para servidores). Quanto às demais "condições de trabalho", o questionamento deverá ser mais específico, para permitir melhor avaliação pelo setor competente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, alunos que nos visitam, para aqueles que não acompanham cotidianamente os trabalhos desta Casa, protocolamos há mais de 15 dias um pedido de constituição de CPI, para podermos estudar, avaliar e propor medidas que disciplinem, daqui para frente, no nosso Estado, o uso das técnicas de reprodução assistida.

Claro que o que desencadeou essa solicitação, além do fato de eu ser urologista e professor de Medicina, e conviver na área da fertilidade, foram as denúncias que permearam a nossa imprensa, sobre o Dr. Roger Abdelmassih. Nosso pedido foi apoiado por todos os partidos, PT, PSOL, PSB, enfim, não houve nenhuma restrição partidária, mas confesso que hoje fiquei preocupado.

Tenho trabalhado e insistido para que essa CPI tenha a prioridade que o caso exige, mas li, na "Folha de S.Paulo", um artigo assinado por Gustavo Ioschpe, que é articulista não remunerado da revista “Veja”, mestre em desenvolvimento econômico, que questiona se eventualmente essas acusações que se fazem contra o Dr. Roger não são uma nova Escola Base.

Ele se louva de um fato acontecido nos Estados Unidos: acusações contra John Stoll, que teria molestado crianças, e foi condenado a 40 anos de prisão. Depois de muito tempo encarcerado, foi inocentado. Descobriu-se que as crianças haviam fabulado, haviam eventualmente construído imagens que não eram verdadeiras.

No caso da Escola Base, que muitos acompanharam, aqui em São Paulo, há alguns anos, o fato foi semelhante.

Ele tenta fazer uma correlação. Lá, crianças foram induzidas a prestarem depoimentos, a interpretarem gestos, ações, como atos libidinosos. A sociedade reagiu de forma violenta, inadequada. Os proprietários e professores daquela escola foram execrados pela opinião pública e a escola se fechou. Algum tempo depois, constatou-se que as acusações não eram verdadeiras. Mas, Dr. Gustavo Ioschpe, as diferenças são tão gritantes que não consigo imaginar qual foi a motivação que teve o articulista para publicar e comparar fatos que são incomparáveis.

As pessoas que denunciaram o Dr. Roger não são crianças. Não são crianças assustadas, que pudessem ser induzidas a interpretarem de maneira inadequada os fatos que vivenciaram. São pessoas de classe social abastada, via de regra pessoas com muita posse, pessoas de nível universitário, algumas psicólogas que exercitam sua profissão. E o que é mais grave: em algumas circunstâncias, a manipulação indevida, a utilização de espermatozoides que não pertenciam à parelha que pretendia alcançar a gravidez foi comprovada, inclusive com indenizações. Não se trata de criança, não se trata de fabulação.

O articulista diz que, na verdade, as pessoas que denunciam são menos de 0,2% do total de pacientes examinadas. Portanto, um número irrisório. Sr. Presidente, que fosse uma única mulher que tivesse sido abusada, que tivesse sido um único caso em que a sexagem foi feita, que a turbinagem do citoplasma do óvulo da mulher mais velha tivesse sido utilizada, que uma única regra tivesse sido desrespeitada. Mas não. O articulista diz que foram “apenas 0,2%” e atribui a responsabilidade às mulheres. Mais uma vez as mulheres passam a ter responsabilidade. Por que não denunciaram antes? O que fez essas mulheres não denunciarem e muitas, inclusive, continuarem seu tratamento?

Há poucos dias recebi em meu gabinete um cidadão que disse: “Deputado, sou avô graças àquela clínica. Minha filha gastou um apartamento, 200 mil reais, para conseguir a gravidez.” E o nosso amigo Dr. Gustavo pergunta por que não interrompiam o tratamento depois de gastar 200 mil reais. Iam fazer o que depois do tratamento iniciado? Quantas mulheres se envergonharam efetivamente e não tiveram coragem de dizer a seu marido, até pelo machismo que muitas vezes poderia levar o marido a pensar que ela havia sugerido, ou permitido, ou sido permissiva ao médico e, portanto, por isso abordada? E ele vem dizer que as mulheres deveriam ter denunciado no passado?

Dr. Gustavo, queria lamentar esse artigo. Ele não lhe engrandece. É possível que V. Sa. seja um articulista não remunerado da revista “Veja”, mas fica difícil entender a que pretexto um cidadão, um cientista, mestre em desenvolvimento econômico, mete-se nessa seara. Tenho a impressão de que o senhor deve explicações à sociedade, aos seus leitores e às mulheres que, nesse momento, pretendeu denegrir.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, o assunto abordado pelo nobre Deputado Milton Flávio é extremamente grave e merece uma investigação. Temos nesta Casa a CPI das faculdades de Medicina, a CPI do erro médico. O que leva a essa situação são as faculdades de Medicina, muitas delas caça-níqueis, além do problema da ética médica. Aliás, o problema da ética médica, ética na política, ética na Educação, na Segurança Pública é o que leva a esse tipo de situação. Isso tem de ser apurado. O Ministério Público está fazendo um belo trabalho. Esperamos que o Judiciário tome as devidas providências.

Sr. Presidente, infelizmente o assunto que me traz à tribuna é um fato muito triste, uma tragédia ocorrida na Cidade de Santo André no dia de hoje. Por volta do meio-dia, ouvimos uma forte explosão. Uma loja de fogos de artifícios explodiu. Casas a 500 metros da loja tiveram seus telhados destruídos. Casas foram destruídas. Um carro foi parar sobre uma casa. A rua, que é asfaltada, parece que é de terra, tamanho é o escombro.

Fui ao local, onde estão o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Guarda Municipal, a população, sempre solidária, que socorreu as primeiras vítimas. Não sei quantas pessoas morreram, possivelmente há pessoas embaixo dos escombros. A imprensa chegou a noticiar 11, depois falaram que morreram duas pessoas e há 11 vítimas. Espero que as pessoas socorridas, que foram levadas ao Hospital Municipal, consigam sobreviver. Inclusive havia uma criança desaparecida, não se sabia se ela tinha ido à escola ou não. Tomara que esteja na escola. Lamentamos. A cidade está de luto.

Santo André já teve uma tragédia no ano passado, no Jardim Santo André, o caso do sequestro de uma menina, e agora essa tragédia na região de Vila Pires, próximo ao Estádio Bruno Daniel.

Lamentamos esse episódio. Mas além de lamentar, Sr. Presidente, vamos pedir um procedimento na Comissão de Segurança da Casa. Parece-me que a loja fabricava fogos de artifício clandestinamente, num bairro residencial de classe média. Gostaria de saber se a loja tinha autorização da prefeitura e saber se a prefeitura faz a fiscalização não só dessa, mas de outras casas de fogos de artifícios. Não é só essa que existe, há outras. Para essa, não temos mais o que fazer, a não ser verificar se é clandestina e quem vai indenizar as vítimas. Mas para as outras, é possível a fiscalização da prefeitura. Não estou acusando a prefeitura, estou dizendo que é preciso fiscalização. Inclusive outras prefeituras, a Prefeitura de São Paulo, as prefeituras da Região Metropolitana têm de tomar muito cuidado com essas que vendem fogos de artifícios, porque algumas vendem, outras fabricam.

Eu estava no centro de Santo André - a Vila Pires não é tão longe, fica a uns três quilômetros do centro - e ouvi a explosão. Prédios tiveram vidros estilhaçados, casas próximas, empresas, oficinas. Foi uma verdadeira tragédia o que aconteceu, depois do meio-dia, na nossa Cidade de Santo André.

Esperamos que não sejam tantas vítimas, como está sendo noticiado pela imprensa. O que se pode fazer daqui para frente? As prefeituras têm que fiscalizar essas casas. Todos gostam de fogos de artifício, mas a população também tem que denunciar para que se saiba se, de fato, essas casas cumprem os procedimentos legais. Isso é muito perigoso. Passei no local, por volta das 14 horas, e ainda havia fumaça, cheiro de pólvora no ar.

Lamentamos e nos solidarizamos com as famílias e com a Cidade de Santo André pelo episódio muito triste que ocorreu nesta data.

 

O Sr. Presidente - João Barbosa - DEM - Esta Presidência também se solidariza com V. Exa. e lamenta o que aconteceu. Temos que tomar cuidado porque casa de fogos é uma coisa, está vendendo. Precisamos tomar cuidado porque, de repente, a casa está sendo transformada em indústria. Isso não pode.

Somos solidários e nos colocamos à disposição, Excelência.

 

O SR. Marcos Martins - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias, também gostaria de manifestar a minha solidariedade à população enlutada de Santo André.

Quero também manifestar minha solidariedade à população e aos vereadores do Litoral Norte, que lutam contra a instalação dos pedágios mais caros do País. Ubatuba, Caraguatatuba, toda aquela região terá que pagar pedágios, com todos os transtornos que se possa imaginar. Muita gente que frequenta o litoral terá que pagar mais caro, ou deixar de frequentá-lo.

Estive hoje na Cidade de Carapicuíba, acompanhando uma reunião da Caravana em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), que vem sendo realizada em diversas cidades do Estado de São Paulo em defesa do serviço público de Saúde. Critica-se muito o SUS, mas ele salvou - e salva - muitas vidas. Imaginem se não existisse o SUS para acolher a população de baixa renda.

A cada momento que passa, surgem ataques contra o SUS. Existem países ricos, como os Estados Unidos, que não têm serviços públicos de Saúde. O Presidente Obama está querendo criar um serviço público para atender a população mais pobre daquele país, que está à margem do atendimento da saúde e tem necessidade de algum tipo de amparo, principalmente os idosos.

No Brasil, essa caravana tem feito diversas reuniões. Fomos procurados - a Comissão de Saúde desta Casa e este Deputado - por esse movimento. No começo de outubro, realizaremos na Assembleia Legislativa um debate em defesa do SUS. Queremos acolher todos os que defendem a Saúde pública. Se os conselhos de Saúde, os conselhos intersindicais de Saúde e os movimentos sindicais centrais não defenderem o SUS, quem o fará? A Saúde privada, que a cada dia que passa quer arrancar um pouco mais da Saúde pública para obter lucros?

Gostaria de cumprimentar todos os que estavam nessa reunião, ao lado da Câmara Municipal de Carapicuíba, para defender o SUS. O sistema precisa ser melhorado, aprimorado, tornar-se mais eficiente, mas preservado, acima de tudo. Assim como tivemos, no passado, a luta pelo petróleo “O petróleo é nosso!”, a defesa da Petrobras, precisamos também defender o Sistema Único de Saúde. Quantas e quantas pessoas já foram atendidas e cuidadas por esse sistema!

Portanto, deixo o registro dessa reunião tão importante e os nossos cumprimentos ao Prefeito de Carapicuíba, Sérgio Ribeiro, por ter oferecido apoio para a realização dessa atividade em defesa da Saúde pública do nosso Estado e do nosso País. Muito obrigado.

 

O sr. Carlos Giannazi - PSOL - pelo art. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, gostaríamos de reafirmar a nossa luta para a instalação de duas CPIs importantes na Assembleia Legislativa.

A primeira delas é em relação à Educação, para investigar o desvio do dinheiro do orçamento destinado à Educação, principalmente no campo das reformas e construções escolares. Nesse segmento, temos uma verdadeira sangria, um verdadeiro processo de corrupção das empreiteiras e construtoras, com a omissão e, muitas vezes, a participação da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).

Existem inúmeras denúncias em relação a esse fato, ao superfaturamento do dinheiro do orçamento da Educação, que abastece a corrupção e os cofres das empreiteiras. Há uma fiscalização, mas privada, terceirizada. Este Governo Estadual gosta tanto de terceirizar, que terceiriza a própria terceirização. E terceiriza a fiscalização das empreiteiras: contrata empresa para fiscalizar. Não funciona colocar a raposa para tomar conta do galinheiro.

Não podemos permitir que isso continue a acontecer, até porque a Educação vive uma grande crise no Estado de São Paulo porque ela recebe um investimento pequeno. Além disso, uma boa parte da Educação continua indo para o ralo profundo da corrupção. Por isso temos de aprovar e peço o apoio de todos os deputados para que assinem o nosso requerimento para a instalação da CPI da Educação.

Um segundo órgão que queremos também investigar com profundidade é o Departamento de Perícias Médicas do Estado. É um órgão estranhamente vinculado à Secretaria de Gestão Pública, quando na verdade deveria ser vinculado à Secretaria Estadual de Saúde. Ele é um órgão da Saúde que tem a função de cuidar da saúde dos nossos servidores públicos estaduais. No entanto, houve uma modificação, a competência foi transferida e a Secretaria de Gestão administra o Departamento de Perícias Médicas. Mas ela não funciona porque vive uma séria crise.

Temos inúmeras denúncias e estamos montando um monstruoso dossiê com denúncias de servidores que são assediados moralmente, que são constrangidos e mal atendidos, que têm os seus processos e documentos extraviados, que são desrespeitados no atendimento por médicos, funcionários e pela própria estrutura de funcionamento desse departamento. Já fizemos várias intervenções, apelamos ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Gestão Pública, tivemos reuniões no próprio Departamento de Perícias Médicas, mas nada foi feito ainda, e o servidor público continua sendo maltratado e tendo o pior atendimento possível. Servidores de várias regiões do Estado de São Paulo são obrigados a virem até esse departamento, na Capital, para fazer perícias, laudos. E muitas vezes nem são atendidos, perdem a viagem e são obrigados a voltar. Eles vêm já adoecidos, com dificuldade de locomoção, com muleta ou na cadeira de roda.

Temos de resolver essa situação imediatamente. Já tentamos de tudo, mas até agora nada. Estamos propondo também a instalação de uma CPI do Departamento de Perícias Médicas para fazer uma verdadeira devassa nesse departamento, e reestruturá-lo para que seja oferecido um atendimento digno de saúde aos nossos servidores que já não suportam mais essa situação. O servidor, quando tem necessidade de um laudo ou de uma perícia, já está muito doente e debilitado. E quando ele chega ao departamento médico, ele fica mais doente ainda diante desse péssimo atendimento.

É fundamental que todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas assinem o nosso pedido de CPI. Fomos informados recentemente que o Departamento de Perícias Médicas tem mais de 10 mil processos atrasados. São servidores pedindo aposentadoria por invalidez, processo de readaptação, licença-médica, e está tudo parado. É um absurdo. Temos vários servidores trabalhando doentes porque esse departamento, que virou uma casa de horrores, não funciona. Continua mantendo um atendimento desumano. É por isso que a Assembleia Legislativa tem obrigação de interferir nesse tipo de situação. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 30 anos da Fundação da Emissora EPTV, Campinas, solicitada pela Deputada Célia Leão.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 55 minutos.

 

* * *