31 DE OUTUBRO DE 2011
129ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, DONISETE BRAGA,
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e SEBASTIÃO SANTOS
Secretário:
ORLANDO BOLÇONE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes, a realizarem-se: dia
28/11, às 20 horas, pelo "Dia de Solidariedade ao Povo Palestino"; e
dia 16/12, às 20 horas, para "Homenagear o Senhor José Graziano, eleito
Diretor Geral da FAO", ambas a requerimento do Deputado Simão Pedro.
002
- ORLANDO BOLÇONE
Reflete acerca da
importância da Saúde como estratégia de desenvolvimento local. Cita reportagem
da revista "Veja" sobre o tema. Explica o modo como o município de
São José do Rio Preto lida com o assunto.
003
- DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
004
- EDSON FERRARINI
Menciona incidente
entre a Polícia Militar e estudantes da USP. Defende a permanência da polícia
no campus da universidade. Atribui a redução do número de crimes ocorridos
dentro da universidade à presença da Polícia Militar. Dá conhecimento da
legislação penal no que tange ao uso de maconha.
005
- JOOJI HATO
Apoia a presença da
Polícia Militar no campus da Universidade de São Paulo. Pede por investimento
em programas de prevenção à violência. Destaca o trabalho realizado por
religiosos na Fazenda Esperança. Menciona projeto, de sua autoria, que visa
proibir a garupa em motos nos dias úteis.
006
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Combate mudanças
realizadas pela Prefeitura de São Paulo, que tem redirecionado linhas de ônibus
para o Terminal Grajaú. Dá conhecimento das dificuldades que a medida tem
gerado à população. Cita série de reivindicações realizadas pela população por
meio do Fórum de Transportes da Capela do Socorro.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- SEBASTIÃO SANTOS
Lê ofício, enviado ao
Governador Geraldo Alckmin, sobre contaminação nas águas do Rio Pardo. Exibe e
comenta vídeo sobre o tema. Lamenta os prejuízos que o fato traz aos pescadores
do local. Lê resposta enviada pela Secretaria de Agricultura sobre o caso.
009
- OLÍMPIO GOMES
Lamenta a morte de
sargento da Polícia Militar, ontem, na zona Norte de São Paulo. Comenta
tentativa de assalto à agência do Bradesco, localizada próximo à Academia do
Barro Branco. Considera insuficiente o número de policiais militares no Estado
de São Paulo. Exibe reportagens jornalísticas sobre o descrédito da sociedade
em relação a esta Casa quanto à apuração das denúncias feitas pelo Deputado
Roque Barbieri.
010
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
011
- DONISETE BRAGA
Agradece à Deputada
Regina Gonçalves por ajuda à Frente Parlamentar de Combate ao Crack. Comenta
matéria jornalística sobre o aumento no número de mortes em acidentes de
trânsito. Cita dados sobre o tema. Pede por atitude do Congresso Nacional quanto
ao tema. Deseja melhoras ao ex-Presidente Lula, diagnosticado com câncer de
laringe.
012
- CARLOS GIANNAZI
Informa que Marcelo
Freixo, Deputado Estadual pela bancada do PSOL no Rio de Janeiro, deverá deixar
o País após ameaças de morte recebidas por sua atuação como presidente de CPI
que investigou as milícias no Rio de Janeiro. Explica a atuação dessas
organizações. Considera insuficiente a atuação da Secretaria de Segurança
Pública do Rio de Janeiro quanto ao tema. Pede por plano nacional de combate a violência
e ao narcotráfico. Defende a aprovação da PEC 300, que cria piso nacional para
os servidores da Segurança Pública.
013
- SEBASTIÃO SANTOS
Assume a Presidência.
014
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para Questão de Ordem,
apresenta formulação sobre procedimentos de reuniões da Comissão de Ética,
envolvendo a participação do Deputado José Bittencourt, como relator de matéria
enquanto filiado ao PDT, tendo em vista o fato de este Parlamentar ter mudado
de partido. Faz indagação sobre prazos para tal compatibilidade, além de outros
questionamentos.
015
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
Registra a manifestação, que seria encaminhada para resposta da Presidência
Efetiva.
GRANDE EXPEDIENTE
016
- EDSON FERRARINI
Indigna-se com o
aumento no número de acidentes de trânsito. Cita casos fatais, ocorridos
recentemente na Capital. Exige punição aos motoristas alcoolizados, que cometem
homicídios nas ruas. Defende a obrigatoriedade do exame de sangue ou o do
bafômetro, em casos suspeitos de alcoolismo. Compara o sistema prisional do
Brasil ao dos Estados Unidos. Tece comentários sobre um possível
aperfeiçoamento da criminalidade, em razão do encarceramento prolongado.
Critica pronunciamento do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, favorável à
liberação da maconha no País.
017
- SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, tece
comentários sobre a proibição da pesca no Estado, com base no Decreto
56.031/10. Lamenta a condição dos pescadores, que só poderão exercer a
atividade, caso confirmem que são profissionais. Defende a prática pesqueira, a
fim de se manter o sustento de famílias.
018
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, denuncia
ataques a direitos de professores das redes estadual e municipal de ensino.
Repudia o fim das férias, em janeiro, para a educação infantil. Combate a resolução,
publicada no Diário Oficial dia 7 de julho, que fragmenta as férias dos
educadores em dois períodos de 15 dias semestrais. Comunica a vinda do
Secretário Estadual de Educação a esta Assembleia, no dia 30 de novembro, para
esclarecer este e outros problemas.
019
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, propõe
que o processo de escolha de aulas seja feito até o final do mês de dezembro.
Critica o reajuste salarial concedido ao Magistério, de forma parcelada.
Discorre sobre aspectos da Lei 1093, como o que coloca os professores
020
- CARLOS GIANNAZI
Pede o levantamento da
sessão, por acordo de lideranças.
021
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/11, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado
Simão Pedro, convoca V.Exas., nos termos do artigo
18, inciso I, letra r, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para um sessão
solene a realizar-se no dia 28 de novembro de 2011, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino.
Nos mesmos termos esta
Presidência convoca V.Exas. para
uma sessão solene a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2011, às 20 horas, com
a finalidade de homenagear o ilustríssimo Sr. José Graziano,
que foi eleito diretor geral da FAO.
Tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Candido.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
O
SR. OLANDO BOLÇONE - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia e nas galerias.
O objetivo deste pronunciamento é
registrar a importância da saúde como estratégia de desenvolvimento local e o
caso especifico de São José do Rio Preto, que tem no setor de saúde um de seus
vetores de desenvolvimento inclusive como uma das âncoras de seu parque
tecnológico, juntamente de biotecnologia, tecnologia da informação e indústria
de jóias finas.
O fato da importância da saúde como
estratégia de desenvolvimento é ressaltado pela revista veja em sua edição
2241, como segue:
“Um grupo de cidades que, além de
alcançar a meta de cuidar bem da saúde de sua população, conseguiu fazer sua
rede hospitalar funcionar como uma mola propulsora de
investimentos. É o caso de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo.
Todos os dias, ônibus enchem as ruas da cidade, trazendo pacientes de outras
localidades. Eles buscam os nove hospitais do município.
O maior o hospital de base realiza, por
mês, 30.000 consultas pelo sistema único de saúde (SUS). Entre os 5.000
funcionários, há 342 médicos-residentes que atuam na cidade.
A demanda por serviços de saúde estimula
investimentos públicos e privados. A prefeitura aplica 26% de seu orçamento no
setor, e o estado que já inaugurou em 2011
Empresas da área também movimentam a
economia da cidade.
A Braile Biomédica, fundada pelo cardiologista
domingo braile, começou a produzir válvulas cardíacas nos anos 70.
Hoje, emprega 500 pessoas e exporta para
mais de trinta países”.
O Hospital de Base (Hb)
que é o braço operacional da Famerp- Faculdade de
Medicina de São José do Rio Preto, terá um grande
impulso organizacional, com a autorização de realização de concurso pelo Governador
Geraldo Alckmin para preenchimento de 150 vagas, resolvendo uma situação que
perdurava deste de 1994, quando ocorreu a estadualização da Famerp.
Portanto, o dia de hoje é de
agradecimento ao excelentíssimo Governador Geraldo Alckmin, à sua competente
equipe de governo, especialmente a secretaria de desenvolvimento econômico
ciência e tecnologia, pelo seu secretário Paulo Alexandre Barbosa, e a sua
equipe que, competente m ente contribui decisivamente para mais este avanço da
saúde da região noroeste paulista, com seus 107 municípios e mais 1.600.000
habitantes.
Muitos são os desafios do futuro como a
continuação das obras do parque tecnológico para a instalação da Famerp, Fatec e Unesp
e a incorporação de aérea que totalizará
Com a criação do parque ecológico do
noroeste paulista - ou seja, tecnologia e ecologia a serviço da saúde. Muito
obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Donisete Braga.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem
a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tivemos nesses dias esse problema
na USP - Universidade de São Paulo. Praticamente era uma baderna a serviço do
crime, sem dúvida alguma. A Polícia Militar lá estava, cumprindo o seu papel, a
sua tarefa de manutenção da ordem. Devido ao grande número de crimes dentro do
campus da USP, a USP assinou um contrato com a Polícia Militar, para que ela
fizesse o policiamento, já que a empresa que fazia era incompetente,
insuficiente, não tinha poder de polícia.
A ideia
de que a polícia não deve ir ao campus é uma ideia
retrógrada. Isso era lá do tempo da revolução; surgiu na Europa essa ideia de que o campus é um território livre, onde o
estudante tem o direito de expor as suas ideias e a
polícia não pode lá estar. Tudo bem, mas a Polícia Militar foi lá porque um
estudante tinha sido recentemente assassinado, com um tiro na cabeça.
Mas três estudantes
estavam em um carro, em atitude suspeita. O policial foi verificar, e lá
estavam eles fumando maconha, preparando cigarro. E isso é crime. Eles foram
convidados a ir à delegacia. Um dos acusados disse que a interferência da
Polícia Militar foi pacífica e muito calma. E eis que
200 alunos se revoltam. "Não, aqui é território livre". Mas é
território livre no mundo das ideias. Não é
território livre para cometer crimes.
A ação da Polícia
Militar foi tão eficiente, que no mês de agosto tivemos 81 ocorrências, contra
apenas 31 em setembro. A Polícia Militar fez uma ação pacífica, mas ela não
está lá para acobertar crimes, tanto que os 300 alunos que se insurgiram
quebraram seis viaturas e serão processados para o ressarcimento de patrimônio
público. Os três alunos foram à delegacia posteriormente, depois de cinco horas
de negociação e depois de policiais feridos e jornalistas com suas câmeras
quebradas, e isso não podemos acobertar.
É necessário fazer uma
averiguação. Os responsáveis poderão ser demitidos, aliás, deverão ser
demitidos da USP, porque a USP é paga por nós. Eles estão lá para estudar. Se
eles não correspondem à expectativa, podem mandar embora. Esses serão aqueles
pseudo-intelectuais, que vão no futuro engrossar a
Marcha da Maconha. As famílias são contra a liberação
da maconha, nós sabemos disso. Nenhum país do mundo liberou a maconha, e esse
pessoal da USP quer que o campus seja um território livre.
Por que havia 81
ocorrências em agosto, e apenas 31 em setembro? Porque a droga atrai o
traficante, o criminoso, o assalto, o banditismo, o crime organizado, aquele
que vem trazer a maconha e o crack. Por isso a
sociedade agradece à Polícia Militar por essa atitude enérgica. Os três alunos
foram levados à delegacia, assinaram o termo circunstanciado e foram embora. De acordo com a legislação
brasileira sabem o que pode acontecer com eles? Uma advertência verbal do juiz,
trabalhos em uma entidade durante cinco meses. Só isso. Nada mais. É o que diz
a legislação brasileira. Esse episódio da USP é lamentável, mas a Polícia
Militar continuará lá, pois assinou um convênio.
Só faltou slogan: maconheiros unidos jamais serão
vencidos. Só faltou isso. O que está escrito lá é que policiais militares não
são trabalhadores, são o braço armado da opressão. Vejam onde está a cabeça
desse povo. Com todo respeito a todas as ideias que
existem, não podemos de maneira nenhuma aceitar que isso ocorra dessa forma.
Estamos vendo que o que ocorreu no embate. Isso não é uma rebeldia intelectual.
Isso é uma rebeldia criminosa. Isso é dizer para a sociedade: aqui fumamos
maconha, aqui cometemos crime. Não. Não é nem tolerância zero. Aquele espaço é
da sociedade. Nós é que pagamos para esses alunos lá estarem. Não pagam nada.
Estudam numa das melhores universidades do Brasil e do mundo. Portanto, é
necessária uma apuração rigorosa e expulsão desses alunos. É um bom exemplo. Muito
obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, vivenciamos todos os dias um
grau de violência inaceitável. Parece que esta cidade, o nosso Estado e o nosso
País convivem com a violência como se fosse algo normal. Parece que assassinar
uma pessoa, agredir uma pessoa, beber e dirigir, atropelar, provocar acidentes
é normal. Há uma inversão dos valores. Ficamos preocupados. Se isso continuar,
qual será o futuro do nosso País, qual será o futuro dos nossos adolescentes?
No final de semana, vivenciamos uma revolta dos
estudantes da USP que não querem a Polícia na Cidade Universitária. Pouco tempo
atrás um jovem estudante da USP foi assassinado. A direção da universidade
pediu que a Polícia Militar adentrasse a Cidade Universitária e os policiais
ajudassem os estudantes a cumprir sua tarefa, que é de estudar. Começaram a
fazer um protesto porque pegaram um estudante com maconha, como se a maconha
tivesse de ser utilizada nas faculdades. Quando se coíbe, quando mostra que há
o outro caminho, há uma rebelião de alguns alunos que não querem mais que a
Polícia Militar fique dentro da Cidade Universitária.
Vemos um crescimento
muito grande dos acidentes. Houve quinze, no centro privilegiado da Cidade de
São Paulo. São acidentes provocados por pessoas que ingerem bebida alcoólica,
dirigem com carros potentes, acabam provocando acidentes, pagam fiança e ficam
livres - diferentemente de outros países, em que, quando acontece algo assim,
há uma punição. No nosso País, paga-se uma fiança: quem tem dinheiro não vai em
“cana” e acaba repetindo esse tipo de acidente, dando exemplo para que outras
pessoas façam o mesmo porque sentem a impunidade.
Um dos grandes sonhos
que tenho é ter um país com ordem pública. A ordem pública atrai investimento, gera
emprego, combate a violência. Sonho com uma tolerância zero. Que possamos
oferecer esporte, cultura, educação e religião aos nossos adolescentes. É por
isso que proponho que todos os colégios, onde há centros esportivos, abram suas
portas até meia-noite. Que possamos diminuir os pontos de venda de bebida
alcoólica, que, além da bebida, vendem outras coisas mais que não servem para
ninguém, principalmente para os adolescentes.
Sr.
Presidente, Deputado Donisete Braga, V. Exa. preside a Frente Parlamentar
de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Estivemos
na Fazenda Esperança, junto com outros deputados, e lá vimos um trabalho
extremamente importante do Frei Hans, salvando vidas importantes, encaminhando
os jovens e obtendo 80% de recuperação dos pacientes.
Quanto não se gasta com
isso? Fico pensando: temos que tomar todas as medidas possíveis para trazermos
a tolerância zero e encaminharmos os adolescentes para o caminho do bem, e não
para o caminho das drogas, da violência. Os adolescentes precisam de exemplo.
É por isso que proponho
um projeto que vai salvar vidas: a retirada da garupa de moto nos dias úteis,
quando bancos e comércio estão abertos e circulam grandes recursos. Os
marginais usam garupa de moto para assaltar. A moto é um veículo rápido. A pessoa
que está na garupa tem capacete, assim como o piloto, o que dificulta na
identificação pela vítima. Eles fogem da Polícia com rapidez e ninguém os pega. Com essa impunidade, eles assaltam e atiram,
inclusive. Assaltaram o filho do Governador Geraldo Alckmin na Marginal Pinheiros, em plena luz do dia. Essa grande cidade,
que exporta “know-how” de tecnologia, educação, ciência, deveria exportar
também “know-how” de segurança e qualidade de vida.
Sonho em aprovar um
projeto de lei que tire a garupa de moto nos dias úteis, permitindo, é claro,
nos finais de semana e feriados, quando o trânsito não é caótico. Sou
motociclista e sei que quando se coloca garupa na moto, aumenta-se a
instabilidade da moto e isso pode promover um acidente.
Quero dizer da
esperança de aprovar essa lei, porque 62% dos assaltos em saída de bancos são
efetuados por garupas de moto. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, o Fórum de
Transportes denuncia caos no Terminal Grajaú. Passo a ler a carta aberta
encaminhada à população:
“Fórum
de Transportes denuncia caos no Terminal Grajaú
O
Prefeito Kassab a cada dia demonstra seu total
desprezo para com a população da periferia. Desde setembro, várias linhas que
atendem os bairros Parque Residencial Cocaia, Jardim
Eliana e Jardim das Gaivotas foram direcionadas para o
terminal Grajaú. Em outubro a linha Residencial Cocaia
- Praça da Sé será transferida para o terminal, aumentando a dificuldade dos
moradores de se dirigirem aos locais de trabalho.
No
horário de pico, o terminal está um verdadeiro cais, com enormes filas para
embarque e desembarque.
O
Fórum dos Transportes da Capela do Socorro, vem
denunciando o descaso da SPTrans com o sistema
precário de transporte que atende a região, por isso defendemos:
1.
Duplicação da Belmira Marin com a criação de corredores
exclusivo de ônibus.
2.
Viário
alternativa com a construção da 3ª ponte ligando o Parque Cocaia ao Jardim Castro Alves.
3.
Integração
gratuita ônibus-trem-metrô .
4.
Ônibus-trem-metrô funcionando 24 horas, inclusive finais de semana e
feriados.
5.
Passe livre para
os estudantes.
6.
Extensão do trem
até Parelheiros.
7.
Alça de acesso
ao rodoanel em Parelheiros.
8.
Ampliação do
Terminal Grajaú.
9.
Alteração da
saída de ônibus da garagem Viação Cidade Dutra (antiga Bola Branca).
10.
Aumentar o tempo
de utilização do Bilhete Único para 4 (quatro) horas sem limitação de
passagens.
Fórum
de Transportes da Capela do Socorro
Reuniões:
todas terças-feiras às 19:00 horas
R.
Adélia Silva Mendes nº. 700 – Parque Cocaia – ao lado
da Escola Irmã Charlita
Email: forumtransportescapela@gmail.com”
O Fórum da Capela do
Socorro vem atuando na perspectiva de ampliar a Estação de Trem da CPTM, em
Grajaú, e estão discutindo a necessidade de se chegar até Varginha. Já há
debate da necessidade de se chegar até o bairro de Parelheiros. Até Varginha o
Secretário de Transportes já tem indicado e as obras começarão o mais rápido
possível para desafogar o congestionamento local. Além disso, estamos propondo
uma estação de trem em Icaraí, com ligação até Parelheiros.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O que não pode, antes
da execução das obras da CPTM, é a Prefeitura de São Paulo já tirar os ônibus
da periferia de São Paulo, que é a região que mais precisa do transporte coletivo.
São bairros como Grajaú, Cocaia e Varginha. Estão
tirando os ônibus e sobrecarregando o Terminal de Grajaú, que já está
abarrotado pela precariedade dos transportes.
Em relação ao item 3 -
Integração gratuita ônibus-trem-metrô -, quero dizer
que o Terminal Grajaú já está sobrecarregado. As pessoas têm de descer na
Estação Grajaú, ir até a estação da CPTM porque não há integração entre o
terminal de ônibus com o terminal da CPTM, tendo de pagar duas conduções - uma
do trem e uma do ônibus. Isso na ida e na volta.
Outro ponto que quero
falar é em relação a 24 horas de funcionamento, item 4: já temos um projeto
tramitando na Assembleia Legislativa, com o Metrô 24 horas. Seria importante
que o ônibus também tenha funcionamento 24 horas. A cidade de São Paulo já é
uma metrópole e necessita urgentemente do funcionamento, do Metrô e do ônibus,
durante 24 horas.
Sr.
Presidente, o Fórum de Transporte da Capela do Socorro se reúne toda
terça-feira, às 19 horas, na Rua Adélia Silva Mendes nº 700, no Parque Cocaia, ao lado da EE. Irmã Charlita.
´
É importante hoje a
população que está nos ouvindo na tribuna falar sobre o transporte caótico da
zona Sul de São Paulo. Temos um Fórum de Transporte que se reúne toda
terça-feira no Parque Cocaia, às 19 horas, para fazer
o debate sobre a melhoria do transporte para toda região.
Estamos batalhando para
que a estação de trem até Varginha seja construída o mais rápido possível,
cobrando da Secretaria Estadual de Transportes.
Estamos apoiando a
iniciativa do Fórum de Transporte da Capela do Socorro, para garantir um
transporte de qualidade para os moradores de Grajaú, Cocaia,
Cantinho do Céu e toda região que hoje tem transporte precário pela retirada
dos ônibus dessa região, inclusive do Orion, Graúna,
Jardim Guaembu que tem prejudicado muito a vida da
população da zona Sul de São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para
iniciar a minha fala, vou ler um ofício enviado ao Sr. Governador, que diz:
“Indico, nos termos do
Art. 159, da Consolidação do Regimento Interno, ao Exmo. Sr.
Governador providências no sentido de possibilitar medidas provisórias para
liberação da pesca temporária do pacu e pintado e espécies de peixes atualmente
inclusas como ameaçadas de extinção no Decreto Lei 56031, de
Estou colocando aqui o
pacu e o pintado. Mas gostaria que os senhores assistissem a imagem do vídeo do
rio Pardo, de Barretos, o que fazem as empresas não fiscalizadas.
* * *
- É feita a exibição do
vídeo.
* * *
Todas as vezes que
acontecer isso, como aconteceu no rio Pardo, estarei trazendo aqui para que as
pessoas ligadas ao meio ambiente possam verificar a falta de fiscalização no
nosso Estado. É mais fácil colocar num papel um decreto que prejudica a pesca
de um pintado desses, com 60 quilos e que iria dar alimentação a uma família
por pelo menos 15 dias. E agora estão todos apodrecendo. Vão ter de ser
enterrados e sem fiscalização nenhuma de quem fez isso no Rio Pardo e vejam a
resposta que eu tenho da Secretaria de Agricultura: “Em relação à pesca, seria
necessário dispor de estimativa do número total de pescadores atuantes e/ou em
exercícios na pesca profissional através de realização de um censo estrutural
de pesca continental.”
Enquanto estão me mandando uma resposta contra C e contra o V, os
nossos pescadores no Rio Turvo, no Rio Grande, no Rio Pardo deixaram de pescar
o ano inteiro, infelizmente.
Amanhã começamos a
época da piracema e o pescador não vai mais para o Rio Grande, não mais vai
para o Rito Turvo, não vai mais para o Rio Pardo, mas os peixes estão na beira
do rio todos mortos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, primeiramente quero
lamentar profundamente a morte de um companheiro policial militar ontem na zona
norte de São Paulo, o Sargento Cabral.
O Sargento Cabral, com
quem trabalhei na zona norte de São Paulo, a um ano da aposentadoria, com 29
anos de trabalho, saía do 47º Batalhão da Polícia Militar na zona norte e numa
travessa da Avenida Maria Amália Lopes de Azevedo foi abordado por marginais,
que possivelmente queriam lhe tirar a motocicleta, e acabou sendo executado,
repito: saindo do serviço na defesa da sociedade. Logo a seguir vou me deslocar
para onde será velado a partir das 15 horas e sepultado às 17 horas no
Cemitério Parque dos Pinheiros na zona norte de São Paulo, zona norte que mais
uma vez, hoje pela manhã, foi palco de grande violência.
Deixei
minha filha na escola dez para as sete, próximo da Avenida Água Fria, quando
tomei conhecimento de que na abertura do Banco Itaú, na porta da Academia do
Barro Branco, um dos pontos onde mais circulam viaturas de Polícia se
deslocando não só para a Academia do Barro Branco, mas para o centro de
telecomunicações da Polícia Militar, de intendência, de engenharia que
funcionam dentro do complexo do Barro Branco, como o próprio hospital da
Polícia Militar, presídio militar Romão Gomes, o canil da Polícia Militar, o
comando de operações especiais, marginais fossem atacar, ali na porta da
Academia, não foi
Hoje
tivemos pela manhã a formatura de 2.140 novos policiais militares. Formaram-se
no Vale do Anhangabaú, eu estive presente, mas devo dizer à população que a
falta de soldados da Polícia Militar passa de 5.500. O evento foi feito no
Anhangabaú porque o Governador estaria presente e posteriormente teríamos os
soldados e viaturas que passariam 10 minutos desfilando e com mídia paga se dá
uma ideia de investimento maciço na Segurança. Na
realidade simplesmente se coleta imagens para a televisão dizendo que os
investimentos existem, porém não influenciam necessariamente na redução da
criminalidade visto a ousadia de marginais que assaltaram um banco em frente a
um grande complexo policial militar que é à entrada da Academia do Barro
Branco.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Mostro, Sr. Presidente, dois editoriais de jornais que refletem o
pensamento da mídia e da população em relação à Assembleia
Legislativa. Observe o primeiro, que diz: “Pizza paulista”. E o segundo
editorial diz: “Barracão na Assembleia Legislativa.”
Esses editoriais mostram exatamente o quanto a
população está estarrecida não pelas denúncias feitas pela eventual
comercialização de emendas parlamentares, mas sobre a falta de providências
adotadas. Na realidade é preciso que a população cobre e pergunte a cada um dos
94 Deputados, se assinaram o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito
e se a resposta for negativa, por que não o fizeram.
Por que
não assinar uma CPI para apurar essas gravíssimas irregularidades? Por que será
que o Governo do Estado pressiona os 66 Deputados da sua base a não assinarem
de maneira alguma o requerimento de CPI para apurar esse escândalo que envolve,
não sabemos a porcentagem correta, a Assembleia
Legislativa, se há fato concreto ou não? Temos uma série de evidência, mas o que
demonstra de forma maior e inequívoca é o total descontrole do Governo do
Estado em relação a essas emendas.
Eu mesmo fiz requerimentos pedindo e exigindo as emendas de
todos os parlamentares, o PT fez, o Deputado Carlos Giannazi
fez e até agora o Governo de São Paulo não conseguiu se organizar para divulgar
as emendas e então verificarmos se nos 4 anos de mandato do mesmo parlamentar
se as emendas são sempre dirigidas para as mesmas empreiteiras e as mesmas
pessoas que fazem os serviços. Mas é preciso ter uma CPI para simplesmente dizer
“encaminharemos ao Ministério Público.” Isso já é obrigação.
Deputado
Luiz Claudio Marcolino, que está no Conselho de
Ética, é o cumprimento pelo seu trabalho lá e que tentou na última sessão
dizer: “Pelo amor de Deus, olhem o que estamos fazendo com o nome da Assembleia Legislativa.”
Continuaremos
perseverando, temos 30 assinaturas para abrir esta CPI, chegaremos em trinta e duas. Todos nós e não só o PT, faremos esta campanha perguntando e colocando no sites para
que cada eleitor pergunte ao seu deputado se assinou a CPI, e se não, por quê
não o fez. Se tiver uma explicação plausível iremos nos quedar, mas hoje não
temos esta explicação. É rolo compressor e pressão do Governo de São Paulo.
O SR.
PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT – Obrigado, nobre Deputado Olimpio Gomes.
Tem a palavra o nobre
Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Deputado Luiz Claudio Marcolino, quero
cumprimentar os parlamentares aqui no plenário, saudar nossos servidores,
cumprimentar os telespectadores que nos assistem pela TV Assembleia
Legislativa. Gostaria de aproveitar a presença de minha colega, a Deputada
Regina Gonçalves, do PV, que faz parte da Comissão de Finanças e Orçamentos,
muito sensibilizada com a Frente Parlamentar e em nenhum momento estabeleceu a
condição partidária, Sr. Presidente, e garantiu inclusive
que possamos ter recursos no Orçamento do Estado no ano que vem, na questão do
combate as drogas.
Quero aqui,
publicamente agradecê-la por sua compreensão. Ela, que tem demonstrado
inclusive na prática, em sua trajetória, o quanto tem contribuído e que não tem
feito qualquer processo de politicagem, muito pelo contrário, tem entendido e
compreendido a missão deste Parlamento, que é fortalecer as políticas públicas
do Estado de São Paulo. Portanto, eu não poderia deixar,
Deputada Regina Gonçalves, de fazer aqui neste momento, este registro. Muito
obrigado.
Sr.
Presidente, eu gostaria nesse momento, de abordar um tema que para mim é de
grande relevância. O Deputado Jooji Hato tem falado muito e temos debatido, sobre a questão do
carona nas motocicletas que seu projeto de lei permite nos feriados e finais de
semana.
Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de falar sobre a matéria que foi publicada
na imprensa semana passada que diz que 40 mil pessoas são mortas no trânsito em
apenas um ano. O número registrado em 2010 pelo Governo é o maior em uma década
e meia, e o relaxamento da Lei Seca é apontado por técnicos como uma das
explicações para o aumento das mortes.
É um dado alarmante, Sr. Presidente, Deputado Sebastião e Deputado Ferrarini V.Exa., que debate muito este tema das questões do álcool.
Não sei o Congresso Nacional conseguirá fazer isso porque ano que vem temos um
calendário eleitoral, mas seria uma missão nobre do Congresso estabelecer
regras rigorosas para que possamos não apenas penalizar, mas no dia a dia
acompanhar nos noticiários da imprensa sobre a questão do álcool, do trânsito e
das mortes.
Isso tem ocorrido e
gostaríamos muito que o Congresso Nacional pudesse pautar esse tema. Que
tivéssemos não apenas por parte do Governo Federal campanhas institucionais nos
meios de comunicação com a nossa juventude, com a sociedade civil, com ONGs,
institutos e prefeituras, para que não precisemos registrar aqui esses dados.
Se fizéssemos uma conta simples, seria como se a cada mês aqui no Brasil, houvesse
um ataque às Torres Gêmeas nos Estados Unidos, em que morreram quase 4 mil
pessoas, enquanto temos 40 mil pessoas que morrem no trânsito.
Portanto, é um dado
alarmante e preocupante, Deputado Carlos Giannazi, e
temos mais do que nunca que estabelecer um processo de conscientização,
informação e orientação, porque temos uma faixa etária de crianças e
adolescentes de
Por isso, Sr. Presidente, eu quero além de fazer essa reflexão para os
pais e às mães que nos acompanham neste momento pela TV Alesp,
também destacar a necessidade de uma campanha educativa em relação à orientação
de trânsito para que não precisemos vir frequentemente
registrar esses dados alarmantes que contribuem muito com a violência no
trânsito do Brasil, principalmente no Estado de São Paulo.
Essa é minha
manifestação, Sr. Presidente Luiz Claudio Marcolino. Registro meu agradecimento e, para finalizar
minha fala, quero prestar minhas homenagens ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na
sexta-feira passada, a mídia anunciou que ele está com câncer na laringe.
Sabemos que milhares de brasileiros sofrem com esse mal, por essa razão o caso
dele também serve de alerta para que as pessoas façam exames de prevenção para,
se necessário, iniciarem rapidamente o tratamento.
Tenho certeza que o
Brasil inteiro abraça com muita força o ex-Presidente
Lula. Com muita força e com muita fé em Deus ele, seguramente, irá vencer essa
batalha.
Também foi publicado pela oposição e pelos os companheiros do nosso partido que o nosso ex-Presidente Lula é uma figura, um ícone internacional da política brasileira. O Brasil precisará muito dele. Estamos torcendo pela sua recuperação. Por isso, Sr. Presidente, não posso deixar de fazer esse registro. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Alex Manente (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
André Soares (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi,
pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e
telespectadores da TV Assembleia, eu quero inicialmente prestar o nosso apoio e
a nossa solidariedade ao Deputado Estadual, Marcelo Freixo,
da Bancada do PSOL do Rio de Janeiro, porque ele está recebendo várias ameaças
de morte.
Para quem não se
lembra, o Deputado Marcelo Freixo foi o Presidente da
CPI que investigou as milícias do Rio de Janeiro e denunciou o esquema que
extorquia dinheiro de comerciantes e de moradores. Essa CPI foi importante
porque 225 pessoas foram indiciadas, mais de 500 foram presas e mais de1000
foram investigadas. Boa parte dessas pessoas é relacionada às Polícias Civil e Militar, conhecidos como a “banda podre da Polícia
do Rio de Janeiro.”
Devido a essa CPI,
desde 2008, o Deputado Marcelo Freixo está sendo
ameaçado de morte. E, para se proteger, ele e a sua família andam com escolta
policial, com seis, ou, sete seguranças. As ameaças continuam cada vez mais
fortes, tanto que a situação se tornou insustentável, principalmente agora após
a morte da juíza Patrícia Acioli que foi assassinada por grupos milicianos do
Rio de Janeiro.
As milícias matam
promotores, jornalistas, juízes, e ameaçam parlamentares que as investigam.
Agora as ameaças estão aumentando!
A Secretaria Estadual
de Segurança Pública do Rio de Janeiro não dá reposta, não investiga e não está
combatendo as milícias. A evidência disso é o crescimento de seu poder nos
últimos anos, mesmo após as denúncias feitas pelas CPIs das milícias que as
investigaram.
Hoje as milícias
controlam mais de 300 áreas do Rio de Janeiro. O fato é que o Deputado Marcelo Freixo está sendo ameaçado de morte assim como a sua
família e a situação se tornou tão insustentável que o deputado está sendo obrigado a sair do Brasil. Ele vai ter
que se licenciar do mandato, fugir do Rio de Janeiro e ir morar na Europa. É um
absurdo que num país como o nosso não exista política de segurança pública e um
parlamentar tenha que sair do seu estado, do seu país por estar sendo ameaçado
de morte. O mandato desse deputado vai até final de 2014, mas ele tem que
abandonar o Brasil para salvar a sua vida e a da sua família.
É
isso que vem acontecendo no Rio de Janeiro. As milícias crescem e controlam
mais de 300 áreas, matam juízes, ameaçam promotores, jornalistas e agora o
Deputado Marcelo Freixo, que foi presidente da CPI
que indiciou 225 policiais, colocou outros 500 na cadeia e investigou mais de
mil pessoas. É um escândalo nacional e internacional. É uma vergonha para o
Brasil conviver com essa situação. As milícias continuam controlando essas 300
áreas, controlando o abastecimento de gás, controlando o transporte alternativo
e outros serviços sociais e a intervenção da Secretaria de Segurança Pública
não é para valer; suas intervenções feitas parecem
cosméticas.
Fico
imaginando: se um deputado é ameaçado dessa forma, se uma juíza é morta, se
promotores e jornalistas são ameaçados, como fica a população que vive nessas
300 áreas, o cidadão comum? Uma população desprotegida, vivendo sob constante
ameaça?
Algo
tem de ser feito no Rio de Janeiro. Que haja combate de fato não só aos
narcotraficantes, mas às milícias que tomam conta dessas áreas. O Estado
brasileiro tem que proteger o deputado do nosso partido, o PSOL, tem que
proteger a população vítima da violência das milícias e dos narcotraficantes. Tem
que proteger juízes, jornalistas.
E
a situação do Rio de Janeiro se espalha por todo o Brasil.
Até recentemente, no
próprio Rio de Janeiro, um policial militar do Corpo de Bombeiros ganhava 900
reais por mês. Houve necessidade de uma manifestação dessa importante categoria
profissional que salva vidas, que teve apoio de toda a sociedade do Rio de
Janeiro para que o governador aumentasse minimamente, o que ainda não foi
suficiente.
Então, temos que se
investir, hoje, na aprovação da Emenda Constitucional 300 que cria o piso
nacional para os servidores da segurança pública, os policiais civis e
militares. Essa a nossa grande tarefa hoje no Brasil. Que haja um plano
nacional e que se invista de fato em segurança púbica.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Sebastião Santos.
* * *
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Sr. Presidente, passo a ler a seguinte questão de
ordem:
Questão de Ordem
Formulo a presente
questão de ordem, com fundamento no artigo 260 e seguintes do regimento
Interno, para obter os esclarecimentos e o posicionamento de Vossa Excelência
acerca de fatos ocorridos no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e
sua adequação aos artigos 23 e 25 da Resolução nº 766, de 16 de dezembro de
1994 - Código de Ética e Decoro Parlamentar.
No decorrer dos
trabalhos da reunião de 27/10, no Plenário D. Pedro I, o Deputado Major
Olímpio, Líder do PDT, anunciou que o Deputado José Bittencourt, membro do
Conselho, se desfiliará oficialmente do PDT e que não
poderia, portanto, ocupar a vaga destinada ao partido do qual ele, Major
Olímpio, era Líder.
O Deputado José
Bittencourt, além de membro do Conselho de Ética, ali comparece também na
qualidade de Vice-Corregedor, substituindo a Corregedora, Deputada Célia Leão,
em seus impedimentos, nos termos do parágrafo único do artigo 26 do Código de
Ética e Decoro Parlamentar.
Em uma das primeiras
reuniões do Conselho, seu Presidente, Deputado Hélio Nishimoto,
havia designado o Deputado José Bittencourt Relator dos trabalhos da apuração
preliminar sumária ora em curso naquele órgão.
Tendo em vista os fatos
acima enumerados, indagamos a Vossa Excelência:
1.
A partir de que momento o Deputado José
Bittencourt deixa de ser membro do Conselho de Ética, na vaga destinada ao PDT?
2.
São válidos os votos proferidos pelo
Deputado José Bittencourt, após a comunicação, aos membros do Conselho, feita
pelo Líder do PDT, de que ele não mais pertencia àquela bancada partidária?
3.
Sabendo-se que o Corregedor participa
das deliberações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com direito a voz e
voto, nos termos do artigo 25 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, sendo
substituído, em seus impedimentos, pelo Vice-Corregedor, mas que não é membro
do referido Conselho, pode ele ser designado relator dos trabalhos?
Tendo
em vista que os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foram
prorrogados apenas por até quinze dias mais, esperamos receber rapidamente a
decisão de Vossa Excelência.
Sala
das Sessões, em
Deputado
Luiz Claudio Marcolino
Deputado
Marco Aurélio
Deputado
Enio Tatto
Deputado
João Paulo Rillo
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A
Presidência acolhe a questão de ordem e a encaminhará à Presidência efetiva da
Casa.
Esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por
cessão de tempo da nobre Deputada Heroilma Soares
Tavares, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, temos ficado estarrecidos com os acidentes no
trânsito de São Paulo. Por brechas na legislação acontecem coisas inacreditáveis.
O motorista bebe, bate, mata e sai do DP dirigindo. São brechas na legislação
que o Congresso Nacional ou o STF tem que resolver para coibir essas situações.
Quanto vale uma vida? O gerente de banco Fernando Mirabelli
atropelou três garis na marginal; dois morreram, um continua hospitalizado. O
PM disse que ele tinha sinais de embriaguez. Pagou 50 mil reais, não teve a
habilitação suspensa e saiu dirigindo. O estudante Felipe Alezon,
de 19 anos, bateu em diversos carros entre as zonas oeste e norte, uma pessoa
morreu, pagou uma fiança de 245 mil, mas a habilitação não foi suspensa. Num
outro caso, o estudante Nassib Mohamed Orra, de 20 anos, atropelou e feriu três pessoas num ponto
de ônibus. E vários outros, todos com sinais de
embriaguez.
Há uma falha na
legislação, baseado no princípio constitucional de que ninguém é obrigado a
fazer prova contra si próprio. Então, a Polícia Militar faz a sua parte. A lei
autorizou o bafômetro, para saber se o sujeito está embriagado ou não. Só que a
Polícia Militar, que fazia essa operação até as quatro da madrugada, aumentou
para as seis horas, e está fazendo em vários locais. Um grande trabalho! O
cidadão não para em pé, vai para o Distrito, não aceita fazer exame de sangue,
não aceita soprar no bafômetro, e ele vai para a rua, baseado na falta de leis.
Ou o Congresso Nacional
altera a lei - nós, Deputados estaduais, não podemos - ou o Supremo tem que dar
uma decisão. Nos Estados Unidos, quando o cidadão é flagrado e não aceita fazer
o teste do bafômetro ou o exame de sangue, ele responde por mais uma infração:
desrespeito a atividade policial.
Aqui no Brasil essa
falha na legislação tem que ser suprida urgentemente pelo Congresso Nacional,
que faria um grande serviço à Nação. O número de mortos no trânsito está crescendo
muito no Brasil inteiro. A polícia sozinha não consegue acabar com a
criminalidade. Ela prende, mas a legislação não lhe dá respaldo. No Brasil, de
cada 100 crimes cometidos, oito a dez, no máximo, são esclarecidos. Vejam a
sensação de impunidade!
O Poder Judiciário diz
que o inquérito foi mal feito na delegacia, e por isso eles não podem punir.
Mas o bandido tem todas as vantagens. Todos têm direito a homicídio amostra
grátis. Você pode matar alguém, você não vai para a cadeia se tiver residência
fixa, tiver documentação. É a Lei Fleury, que beneficia as pessoas. Um
homicídio, para ser julgado, leva 60 meses, uma média de cinco anos. Para você
conseguir a condenação é difícil. Então, no Brasil o crime compensa.
No Brasil inteiro temos
400 mil presos, 180 mil só na Capital de São Paulo. O Brasil tem 200 milhões de
habitantes; os EUA têm 310 milhões. O Brasil tem 400 mil presos, e os EUA têm
dois milhões. Lá o crime não compensa, então o cidadão
conta até dez para cometer um crime.
Uma
outra dificuldade é que a polícia prende a mesma pessoa
várias vezes. Toda pessoa que cumpre pena fica na cadeia à disposição do
Estado. O Estado tem o sujeito ali trancado durante um período, e 70% das
pessoas que cumprem pena voltam ao crime. Entraram no
primário do crime e saem na universidade
do crime. Entrou com algumas informações, sai associado a facções criminosas,
com todo o respaldo para ser um criminoso com mais experiência. A polícia, de
novo, vai prendê-lo. É complicado prender cada bandido desses com uma rosa na
mão. É complicado ir buscar um criminoso às quatro horas da madrugada. Lá vai a
viatura, lá vai o soldado, mal pago na maioria das vezes; 70% das pessoas que
ficam à disposição do Estado voltam para o crime.
Na Fundação Casa, então, a reincidência é muito grande. Ali é que o
Estado tem de investir também. Tem de investir no policial que vai buscar o
criminoso. Em São Paulo, seja qual for o bandido, seja qual for o calibre da
sua arma, a Polícia Militar vai buscá-lo. Ligou para o 190, rua tal, número tal,
lá vai a polícia. Se uma viatura não dá, vão dez; se
dez não dá, vão vinte. Se não dá, vem o Batalhão de Choque, o Regimento de
Cavalaria. Isso tudo imediatamente. É a Polícia de São Paulo, a melhor do
Brasil, embora não seja a mais bem paga do Brasil.
Quando tiramos de circulação um delinquente
e ele vai para o sistema judiciário, ali o ladrão que tem uma grande quadrilha,
tem seus advogados, dificilmente vai para a cadeia. Se forem, há tantos
benefícios legais que, cumprindo pena, em todas as penitenciárias do Estado,
70% voltam para o crime. É aí que as coisas complicam. É aí que o crime
compensa em São Paulo. Estamos fazendo um apelo pela PEC 300, que dá a todas as
polícias do Brasil um piso, o mesmo da Polícia do Distrito Federal. Mas o
Governo Federal saiu fora, disse que não pode. Outros estados fizeram campanha
contra. E os policiais no Brasil vão buscar o criminoso, mas são muito mal
pagos. No caso da bebida, motorista que bebe e mata continua dirigindo. Isso é
uma afronta à sociedade.
Não vamos nem falar da USP. Que pena que eles não
querem ler esse meu livreto. Os pais podem ter em sua casa, é só entrar no meu
site. O livro mostra que elogiar a maconha é propaganda enganosa, mostra o
quanto o Presidente Fernando Henrique Cardoso está equivocado. É só entrar no
meu site, você recebe esse livro gratuitamente na sua casa. Eles vão entender
que nenhum país liberou a maconha. A maconha provoca uma dependência brutal.
Nesses 40 anos recuperando pessoas, pelas minhas mãos passou um Maracanã lotado
de pessoas drogadas, em 95% dos casos a maconha é porta de entrada para a
cocaína. É bom saber que antes da maconha o primeiro degrau das drogas é o
álcool. Sobre ele falaremos em outra oportunidade.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero continuar a intervenção que estava
fazendo sobre a pesca no nosso Estado. Desde março, quando assumimos uma
cadeira na Assembleia Legislativa, tivemos a preocupação de questionar o
Secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, acerca do Decreto nº 56.031/2010.
Perguntamos quais medidas estão sendo tomadas contra o
Decreto nº 56.031, de 20 de julho de 2010, que dispõe sobre a proibição
da pesca de diversas espécies de peixes no Estado de São Paulo; perguntamos
quais os critérios para a inclusão das diversas espécies nesse decreto.
A resposta chegou e
diz: “Portanto, o Decreto nº 56.031/2010, ao considerar que, nessas
circunstâncias, as espécies de peixes continentais não são classificadas, deixa
claro que é possível a exploração das mesmas como pescado.”
Há um equívoco na resposta com a fiscalização que está acontecendo até hoje.
Amanhã, dia 1º de novembro, os pescadores já não poderão mais ir ao rio para
buscar a condição de sustento da família porque terá início o período de
defeso, que vai até 1º de março. Vão se manter alguns
deles, que conseguirem comprovar que são pescadores profissionais, com um
salário mínimo. Outros, talvez, com nada.
Quero deixar
registradas algumas fotos que coletei no Rio Grande, no Município de Icém, com fronteira. Nessa bela paisagem, ao fundo temos a
Barragem de Marimbondo. Do lado de cá, vem um pescador. As próximas fotos
mostram,
Portanto, Sr. Presidente, estamos trazendo fatos claros; estamos
trazendo evidências de que existe o peixe, de que existem as pessoas passando
necessidade, mas, até então, as respostas que nos chegam são apenas o “control C” e o “control V”, que,
muitas vezes, são realizadas por estagiários. Essa resposta vem da Secretaria
de Meio Ambiente, só que ninguém assina. Para mim, é “control
C” e “control V”, mas, na boca do familiar do
pescador profissional ou do amador que leva a família para se divertir, é o
cerceamento da vida natural. Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, estamos vivendo
Felizmente, esse
julgamento foi anulado no último dia 24, e haverá um novo julgamento que será
marcado pelo Tribunal de Justiça. Mas, inicialmente, o próprio Tribunal de
Justiça tinha dado um parecer favorável na votação à anulação das férias, tanto
para as crianças como também para as professoras da Educação Infantil.
Esperamos que o Tribunal de Justiça não cometesse o mesmo erro do primeiro
julgamento, impedindo que crianças pequenas tenham acesso às férias de janeiro.
As férias são necessárias para que crianças pequenas tenham contato com a sua
família. É inadmissível que uma criança, de zero a cinco anos, não tenha férias
durante o ano letivo. O mesmo para as professoras. Há aí um conflito enorme de
interesses que têm de ser resolvidos, e o Tribunal de Justiça tem de julgar e
debater esse tema diante das necessidades da Educação Infantil, sobretudo do
Magistério municipal.
Outro fato em relação
às férias é sobre a Resolução publicada no Diário Oficial do Estado de São
Paulo pela Secretaria Estadual, no dia 7 de julho, fragmentando as férias dos
professores da rede estadual de ensino em 15 dias, como se não bastassem as precárias condições de trabalho dos professores da rede
estadual, a superlotação de salas, a violência nas escolas, a longa e estafante
jornada dos nossos profissionais da Educação. Tudo isso vem prejudicando
inclusive a saúde física e mental dos nossos educadores que, constantemente,
são obrigados a se licenciarem para cuidar da saúde.
Isso é um verdadeiro
absurdo. Todos sabem que a profissão de professor é uma das estafantes e
desgastantes não só do Brasil, mas do mundo. No entanto, a Secretaria de
Educação, em vez de ajudar e formular políticas educacionais para melhorar a
situação do Magistério paulista, publicou uma resolução dividindo as férias dos
professores: 15 dias em janeiro e em julho.
Isso vai prejudicar
imensamente o Magistério estadual por vários motivos, principalmente na sua
saúde, física e psíquica, em primeiro lugar. O professor não vai ter tempo de
repor as suas energias, descansar e ter contato com a sua família.
Em segundo lugar,
porque a maioria dos professores da rede estadual tem outros vínculos
empregatícios em outras redes de ensino. Tem professor que acumula cargo de
professor na rede municipal e na rede privada. Esse professor na rede municipal
vai ter 30 dias e na rede estadual 15 dias. Ou seja, os prejuízos são imensos e
danosos para o Magistério Municipal.
O nosso mandato já
apresentou dois projetos aqui: um PDL para revogar, anular, cancelar a
Resolução 44/11 e outro PL institucionalizando as férias de janeiro em 30 dias
para que não sejamos pegos de surpresa por outro secretário de Educação ou
outro governador.
Temos que ter uma lei
estadual garantindo que o professor tenha, no mínimo, 30 dias de férias
Não sai prejudicado o
aluno, nem o professor e nem a sociedade. No entanto, cada vez mais há
diminuição das férias dos professores das escolas públicas, tanto das redes
municipais como também da rede estadual de ensino.
Tomamos essa iniciativa
com PDLs e também pedimos a convocação do secretário
Estadual de Educação para depor aqui. Será no dia 30 de novembro, na Comissão
de Educação. Vamos priorizar o debate em torno desse tema das férias para que
haja imediata revogação, imediato cancelamento da Resolução nº 44/11, que
dividiu as férias de janeiro dos professores da rede estadual.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
continuar falando ainda sobre a Educação.
Esse tema das férias é
preocupante, principalmente porque estamos partindo para o encerramento do ano
letivo.
Participamos, na semana
retrasada, de uma manifestação da Apeoesp,
dos professores da rede estadual que debateu muito sobre esse tema. Uma das
principais luta hoje do magistério é pela revogação dessa danosa e perversa
portaria. Mas, ao mesmo tempo, temos que pressionar a Secretaria Estadual de
Educação a fazer um processo de escolha de aulas no mês de dezembro.
Não tem sentido a
Secretaria Estadual de Educação publicar essa Resolução dizendo que era para
melhor organizar as escolas no processo de atribuição de aulas. Isso pode ser
feito no final do mês de dezembro. Há momento para organização da escola e o
momento para escolha de aulas. A Secretaria pode organizar dessa maneira porque
temos outras redes que organizam dessa maneira. No entanto, aqui há uma
resistência da Secretaria Estadual de Educação que tem, parece-me, resistência
a mudanças, principalmente a mudanças que podem beneficiar professores e
servidores da Educação.
Além dessas
reivindicações do fim da fragmentação das férias, a escolha de aulas e a
organização das escolas no final do mês de dezembro, também reivindicamos à Secretaria Estadual de Educação para que incorpore as
gratificações de todos os servidores porque hoje o magistério ainda é vítima dessa
política de gratificação, de bonificação e essa política salarial que destrói,
corrói e liquida a carreira do magistério porque essas gratificações e
bonificações não se incorporam ao salário-base dos servidores da Educação e de
outras categorias profissionais também.
O professor quando se
aposenta acaba se aposentando com um salário que chega quase à metade do
salário que recebe na ativa. Então os prejuízos são imensos nessa área da
política salarial que é mantida com gratificação e bonificação. Quero ressaltar
que o Governo Estadual vem não só dividindo as férias dos professores. Não
podemos nos esquecer - gostaria de lembrar ao telespectador e à sociedade que
foi de uma certa forma vítima de uma propaganda
enganosa feita pelo Governo Estadual que repercutiu na grande imprensa - que os
professores tiveram um reajuste salarial de 42% que foi fragmentado também,
dividido em quatro anos. Parece-me que o Governo Alckmin gosta de dividir tudo
para os professores.
Divide
as férias dos professores, o reajuste em quatro anos, em 2014 este reajuste
aprovado neste ano não terá coberto nem a inflação do período. Então além das
férias divididas e fragmentadas, além do reajuste também fragmentado e dividido
que não atende nem de longe o processo de reposição das perdas inflacionárias,
o Governo ainda dividiu o magistério em várias categorias, criando a maior
confusão e injustiça na Rede Estadual de Ensino. Tem categoria OFA, ACT, L, O,
F. Isso cria uma confusão, uma injustiça, jogando professor contra professor. Não
posso me esquecer de dizer que a Lei 1093 aprovada aqui pela Assembleia
Legislativa, lei que votamos contra porque é uma lei perversa, danosa, criou a
quarentena.
O professor que é
admitido hoje por esta lei ele só pode lecionar durante um ano na Rede Estadual
de Ensino, depois ele fica no período de quarentena, ficando fora por força
dessa lei 200 dias letivos. Os professores falam quarentena ou duzentena. Isso esvazia as nossas escolas. Nós temos já
muitas escolas sem professores por conta dessa perversa legislação aprovada
pela base do Governo. Portanto, temos de resolver todos esses gargalos, todas
essas mazelas da Educação estadual, sobretudo, discutir com o magistério, com
as entidades representativas da Educação, o plano estadual de Educação porque a
Educação no Estado de São Paulo está à deriva, está sem norte, sem sul. Não
temos um projeto pedagógico para a rede estadual.
Nós funcionamos aqui na
base dos humores da Secretaria da Educação, não há um plano definido por isso a
Rede Estadual de Ensino continua degradada, sucateada e sem investimento porque
não temos política educacional. Temos programas de Governo, mas isso não é
plano estadual de Educação. O plano tem de ser construído coletivamente pela
população, pelo magistério, pelos alunos, pelas entidades, pela Comissão de
Educação, pelos amplos setores da sociedade. Nós definimos a política
educacional como política de Estado, não política de Governo. Faz-se urgente
debater um plano estadual de Educação, mas discutido amplamente no Estado de São
Paulo e depois votado aqui na Assembleia Legislativa para combater a
descontinuidade das políticas educacionais que transformaram a política
educacional no Estado de São Paulo em política de fato do Estado e não do PSDB
ou de outro partido, aliás, só do PSDB porque o partido já está há 17 anos no Governo do Estado de São Paulo. Então há 17
anos que temos uma política educacional fracassada, arruinada, que destruiu, que degradou a Educação no Estado de São Paulo,
sobretudo prejudicou e continua prejudicando imensamente o magistério paulista.
Por um plano estadual
de Educação já debatido coletivamente pelo magistério, pelas entidades da
Educação e por toda a população para tirar a Educação do Estado de São Paulo dessa
situação humilhante em que ela se encontra: sem investimento e, sobretudo, sem
a valorização dos profissionais da Educação. Era isso, Sr.
Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo
determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com os Projetos de
leis vetados nºs 231, de 2007; 99, de 2010; 315 e
497, de 2011. Adita, ainda, a Ordem do Dia com o Projeto de lei Complementar nº
79, de 2006, que tramita em regime de urgência. Havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da
Sessão Ordinária de 27 de outubro de 2011 e os aditamentos ora anunciados.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 16 horas e seis minutos.
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