130ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI SIRAQUE e PALMIRO MENNUCCI
Secretário: PALMIRO MENNUCCI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 21/09/2006 - Sessão
130ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: VANDERLEI
SIRAQUE/PALMIRO MENNUCCI
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a visita de alunos do Colégio Educacional Progresso, de Jabaquara, São Paulo.
002 - PALMIRO MENNUCCI
Discorre sobre a necessidade
de incentivos aos professores. Pede especial atenção dos governantes para a
educação.
003 - PALMIRO MENNUCCI
Assume a Presidência.
004 - VANDERLEI SIRAQUE
Reclama da não-publicação de
seus pronunciamentos no Diário Oficial e pede explicações pelo não cumprimento
de norma regimental. Critica a Casa por não cumprir a determinação do STF, que
prevê a instalação de CPIs neste Parlamento. Discorre sobre o aumento de roubos
e furtos de veículos no Estado de São Paulo.
005 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Comenta a ineficiência da
Polícia Federal em agir contra a saída de veículos roubados pelas fronteiras do
País e o aumento do contrabando de armas e drogas. Fala sobre o projeto do
Prefeito de São Sebastião, que visa a construção de edifícios na cidade.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
007 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
008 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/09, à hora regimental com Ordem do
Dia. Lembra-os das sessões solenes de 22/09, às 20 horas com a finalidade de
homenagear o "Centenário do Clube Atlético Ipiranga" e o "76º
Aniversário da Escola Estadual Visconde de Itaúna"; e de 25/09, às 20
horas para comemorar os "40 Anos da Unicamp - Universidade Estadual de
Campinas". Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da Ata
da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, a Secretaria Geral Parlamentar comunica a visita dos alunos do Colégio Educacional Progresso, da cidade de Jabaquara, São Paulo, acompanhados da Diretora Aretusa Gonçalves. Sejam todos bem-vindos à Assembléia Legislativa de São Paulo. Muito obrigado pela presença de vocês. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar os alunos do Colégio Educacional Progresso, de Jabaquara, e a minha colega e Diretora Aretusa Gonçalves.
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, senhores funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, nos dias atuais, a grande questão que se coloca para a educação é como colocar qualidade na quantidade.
Vemos, sempre, a figura nobre de nosso professor, de nossa professora, à frente desta imensa batalha que precisa ser permanentemente travada, e sempre ser vencida. Dela é que depende o futuro e a felicidade de milhões de criaturas, pois somente o progresso individual do cidadão permite o avanço da nação, como coletividade.
A educação é, portanto, fundamental. O professor, seguramente, é um agente imprescindível nesse processo. Portanto, é com ele a minha constante preocupação.
A minha luta diuturna tem sido para fazer ver, aos governantes, a necessidade de haver incentivos para aqueles que se dedicam a exercer o ofício de ensinar: os professores.
Tem que ser dado a eles condições de vida e de trabalho que sejam estimulantes, que lhes permita se dedicarem a esta tarefa com empenho e com a certeza de que terão o reconhecimento da sociedade, de seus alunos e a confiança em envelhecimento com dignidade, através de uma aposentadoria justa.
Administrar uma categoria de mais de duzentos mil profissionais não é, certamente, coisa fácil para o Governo do Estado. Mas é justamente aí que se encontra a grandeza do Poder Público: assuntos fundamentais, como saúde, segurança e educação, necessitam de permanente atenção, cuidados redobrados, verbas suficientes, muito trabalho e muita dedicação, principalmente.
Esses pilares da vida exigem, dos governantes, preocupação constante.
A educação, entretanto, sofre mais porque os resultados de seu trabalho não são imediatos. São necessários anos para que eles sejam visíveis. Então, as pessoas como eu, que têm a vida voltada para o assunto educação, têm o ônus de sofrer a indiferença da mídia, de parte da própria população e dos governantes, pois, em educação, não existem acontecimentos sensacionais a curto prazo.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, escola é uma instituição muito séria e como tal deve ser tratada; e professor também é um profissional muito sério e de suma importância na formação da sociedade, e se faz justiça ter o seu valor reconhecido.
É preciso tornar atrativo o trabalho educacional, com a criação de uma carreira que dê ao professor segurança de que, se ele se dedicar, terá possibilidades de ter o respeito da comunidade, um padrão de vida condizente com suas responsabilidades e a garantia de uma velhice com dignidade.
É preciso que o bom senso, e mesmo a humildade e sensibilidade, façam parte do perfil de nossas autoridades do ensino. É primordial que a criança aprenda a ler, escrever e contar. Para tanto, é preciso:
- respeitar e encorajar o trabalho dos alfabetizadores, que exige vocação e talento;
- estimular o professor oferecendo-lhe possibilidades permanentes de aperfeiçoamento profissional;
- trabalhar para que as comunidades se aproximem das suas escolas, defendendo-as dos maus elementos, por compreenderem a importância que as escolas têm na educação dos seus filhos.
Senhor Presidente, todos têm direito à uma educação de qualidade!
Quantos talentos o país perdeu nos últimos séculos por não ter dado, aos seus cidadãos, acesso ao ensino?
Quantos milhares passaram a vida analfabetos sendo que, se tivessem tido alguma oportunidade, poderiam ter desabrochado suas qualidades latentes e dado à pátria artistas, escritores, ou grandes empreendedores, militares, e assim por diante.
Não podemos permitir que isso continue acontecendo e que a imensa força de nossa nação seja desperdiçada.
Senhor Presidente, colegas Deputados, vamos imediatamente unir as nossas forças, despertar a consciência política de todos os envolvidos, de que somente a imediata priorização da educação e valorização do professor, poderão dar ao Brasil e ao nosso povo, a posição digna que merecem no pódium do desenvolvimento! Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Palmiro Mennucci.
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O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, alunos e professores.
Sr. Presidente, estive observando que até o momento os nossos discursos realizados nesta tribuna não foram publicados no Diário Oficial. Eu queria solicitar a V. Exa. que determinasse a publicação, porque, tudo o que é feito aqui na Casa tem de ser exteriorizado. A sociedade de São Paulo, a população, os paulistas têm o direito de saber o que cada Deputado defende ou deixa de defender aqui nesta Casa. A sociedade tem o direito de fazer o controle social dos nossos mandatos.
Vossa Excelência está me informando que não foram publicados.
E comigo não há acordo. Se houve reunião de colégio não me interessa. Os mandatos têm responsabilidade individual e os eleitores na última eleição votaram, escolheram, fizeram as suas opções democráticas, exerceram o seu poder conforme a postura de cada Deputado nesta Casa.
Estamos numa República - significa coisa pública, que pertence ao povo. E nesta República o povo - está no Art. 1º, parágrafo primeiro da nossa Constituição -, poderá exercer o poder diretamente ou por intermédio de representantes eleitos. No Estado de São Paulo os representantes eleitos são os Deputados estaduais.
A representação nada mais é do que uma procuração dada por meio do voto, e aquele que tem a procuração têm a obrigação de prestar contas. Está no princípio da República a prestação de contas.
Se alguns não querem prestar contas o eleitor que avalie, porque não estou aqui para julgar Deputados. Não compete a mim. Compete ao povo. Mas eu quero ser julgado pelas minhas ações e omissões. O povo tem o direito. Está certo que poucos lêem o Diário Oficial. Aliás, o Diário Oficial deveria estar nas bancas, porque afinal de contas é o Diário Oficial. Temos o Diário Oficial do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Temos que dar exteriorização dos atos desta Casa.
E eu não estou inventando. Está no Regimento Interno da Casa, que trata da questão das atas e do jornal oficial, do Art. 125 ao 129. O art. 129 diz: ”Os discursos proferidos durante a sessão serão publicados por extenso na ata impressa. Não serão permitidas as reproduções de discursos com fundamento de corrigir erros e omissões. As correções constarão da sessão errata do Diário da Assembléia Legislativa.”
Então temos o Regimento Interno desta Casa. Mas, supondo que não houvesse o Regimento Interno da Casa, mesmo assim teria que ser publicado. É o princípio da publicidade - Art. 37 da Constituição.
Mesmo que não constasse o Art. 37 da Constituição temos o princípio republicano, que é o da prestação de contas, que é o princípio de dar publicidade a tudo aquilo que ocorre dentro Legislativo, do Executivo e do Judiciário.
Eu não sei qual é a argumentação, a interpretação. Talvez digam que é um momento eleitoral, então não pode ser publicado.
Pelo contrário, num momento eleitoral é que deve ser dada mais publicidade. Num país onde existem acusações e mais acusações, onde há baixaria de tudo quanto é tipo, tem opinião pública, opinião publicada, denúncia de um lado, denúncia de outro, vampiros, sanguessugas e outros bichos, acho que é importante que a população saiba e que cada um responda pelas acusações, pelas calúnias, pelas difamações e os eleitores que avaliem aqueles que propõem projetos e aqueles que só falam mal dos outros.
É importante a população saber o que os Deputados estão defendendo, até para que nós possamos responder, porque certamente deve haver muitas pessoas que não concordam comigo. Deve haver muitas outras que devem concordar, e assim com outros Deputados, e isso faz parte da democracia.
Ainda bem que não são todos que concordam com as nossas idéias, com as nossas propostas, para isso há liberdade de opinião, liberdade de expressão, liberdade de ideologia, de culto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Quero dizer ao Deputado Vanderlei Siraque, um dos melhores Deputados desta Casa, que tem toda razão, e solicitamos ao Presidente efetivo da Casa que faça publicar os pronunciamentos dos Deputados. Senão não adianta o Deputado vir à tribuna falar, lutar, defender os professores, defender a educação, defender a saúde. Porque, quem não tem dinheiro para publicar em jornal, está esperando que pelo menos saia publicado no Diário Oficial. Mas nós não temos tido esse privilégio.
Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava solicitando, até porque se combinaram - há aquela história do Garrincha, do Feola, eu não era nascido mas ouvi a história, estava combinado com os ingleses. Comigo não foi combinado.
Não tinha o Garrincha e o técnico da seleção brasileira? Comigo não combinaram. E, se combinasse, não combinaria porque eu não concordo.
Nesta casa há 72 pedidos de CPIs e nós queremos saber se as denúncias são corretas ou não. Há a do Rodoanel, a da Febem, a da CDHU, a da maquiagem dos boletins de ocorrências e tantas outras e nós queremos saber qual a posição. Inclusive já houve decisão do Supremo Tribunal Federal que não foi cumprida por esta Casa. Ele determinou a instalação de CPIs e não foi cumprido. Aqui é assim, tem a Constituição, tem o Regimento, tem decisão do Supremo e fica por isso mesmo. Agora, acho que pelo menos o Judiciário deveria ser respeitado, mas não é o que nós estamos observando.
Teria que ser apurado até para dar um atestado de idoneidade
para aqueles que são acusados, para não ficar no ar, se for o caso. Ou, não.
Mas é nesse sentido que defendo a publicação dos discursos porque não é possível. Será que está em reforma o Diário Oficial também? Será? Porque tudo é reforma, reforma. Deveríamos fazer mesmo é reforma política.
Sr. Presidente, outro assunto que nos traz aqui é em relação à segurança pública em São Paulo. Ontem, falava com algumas pessoas no Município de Santo André e eles diziam que não agüentam mais o grande número de roubos e furtos de veículos no Estado de São Paulo. Inclusive, no ano passado, o Município de São Caetano do Sul foi o primeiro colocado e o de Santo André ficou em segundo lugar em número de roubos e furtos de veículos no nosso Estado.
Também fizemos um diagnóstico em que constatamos que nos últimos 12 anos foram roubados ou furtados mais de dois milhões de veículos no nosso Estado, o que significa que de cada 10 veículos produzidos no Brasil, um foi roubado ou furtado no Estado de São Paulo. E aí conversamos com policiais civis e militares, com o Gaeco do Ministério Público que combate o crime organizado, com os juízes e com a sociedade. Chegamos à conclusão de que o grande número de roubos e furtos de veículos é em decorrência dos receptadores de peças de carros. Lamentavelmente acontecem desmanches clandestinos em grande número.
A pergunta que se faz é por que a Secretaria de Segurança Pública não determina o fechamento desses desmanches clandestinos. Mas mesmo já havendo lei, mesmo sabendo que qualquer crime tem de ser combatido, não ficamos apenas na crítica porque não basta criticar. Temos de propor políticas públicas, fiscalizar, representar a sociedade. Elaboramos um projeto de lei para que os desmanches clandestinos fossem fechados, que a autorização para desmanches regulares saísse do Deic e passasse para o Detran, que fosse dada baixa pela Internet em todo veículo que tivesse o seu desmonte autorizado, que as placas dos veículos fossem entregues, que nas peças constasse os três últimos números do chassi, e que só pudessem ser vendidas peças usadas ou reutilizadas com nota fiscal, até para que os tributos fossem recolhidos.
Esse projeto foi aprovado pelos Srs. Deputados - até agradecemos - mas foi vetado pelo então Governador Geraldo Alckmin. Mas não sei por que um projeto dessa magnitude foi simplesmente vetado pelo ex-Governador de São Paulo.
Então, pedimos aos Srs. Deputados lutarem para acabar com o grande número de roubos e furtos de veículos no Estado de São Paulo. Vamos derrubar o veto do Executivo ao nosso projeto de lei, vamos construir políticas públicas aqui em São Paulo, porque, toda vez que há um grande número de roubo e furtos de veículos numa determinada região, quem acaba pagando a conta é a população, não só aquele que teve seu veículo roubado ou furtado, mas também aqueles que vão fazer seguro porque a seguradora cobra o prêmio pelo código de endereçamento postal. Há regiões em que o seguro chega a custar até 300% a mais. Santo André, por exemplo, é uma das cidades mais caras para se fazer seguro de veículos. Dessa forma todos nós estamos sendo roubados ou furtados.
Peço, então, que não só seja derrubado esse veto, mas que a Secretaria de Segurança Pública cumpra a sua parte porque não podemos mais fingir que nada está acontecendo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, jovens da galeria, é bacana quando a galera está presente na Assembléia porque aqui é a Casa do povo. Quando vejo a galera, sempre digo: “aqui é nóis na fita”. (Manifestação nas galerias.)
Vocês têm que aparecer mais vezes aqui porque é legal quando a juventude do nosso País, do nosso Estado passa também a ter interesse pela nossa política. Sempre digo que se o jovem sabe escolher a roupa que quer usar, a marca da calça, da blusa, da bombeta, do “jaco”, também tem que saber escolher os governantes que vão fazer as leis e que vamos ser obrigados a seguir.
Política na nossa vida é tudo; boa escola depende de política; lazer depende de política; cultura depende de política. Se tivermos políticos que também gostam do que gostamos, fica mais fácil. E, quando não gostamos de política, alguém gosta, mas às vezes não gosta do que gostamos. Deu para entender? Não é tão difícil assim. Apareçam aqui mais vezes.
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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.
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E agora, comentando um pouco a fala do Deputado Siraque, gostaria que São Paulo Exa. também comentasse como está a Polícia Federal na questão das fronteiras do nosso país porque isso é da competência do Governo Federal. Então, se alguns carros são roubados, muitas vezes nem param nos desmanches, vão direto para o Paraguai, para a Bolívia, para outros países. E a Polícia Federal não tem feito nada.
Falando em Polícia Federal, pelo seu contingente e, muitas vezes, tomando-se atitudes corretas - é claro, a maioria são pessoas ligadas ao PT -, estão aprendendo. Gostaria de saber o porquê do grande número de contrabando de armas e drogas que acabam chegando muitas vezes nas escolas, aos adolescentes e jovens com uma grande facilidade. E o que o Governo Federal faz?
Acho estranho também o fato de que o Deputado fala com os policiais do Garra, do Deic, do Gaeco sobre desmanches ilegais. Por que o Deputado não pediu a esses policiais para agirem nesses desmanches, uma vez que tem acesso na polícia, com o secretário de Segurança? Mas nós, como legisladores, como fiscais do Executivo, também podemos denunciar como qualquer cidadão. Se tiver medo de fazer a denúncia poderá ser anônima. A Polícia Civil acata.
Acredito que o discurso do Deputado teria de ter, no mínimo, um pouco mais de clareza. Se o Deputado conversa com a polícia, que sabe que existem desmanches ilegais e não faz nada, deveria denunciar esses policiais pois eles estão acobertando bandidos. Quem recepta mercadoria roubada, pratica também uma contravenção. Penso que o Deputado poderia nos ajudar nesse sentido. Se diminuir o número de receptadores, com certeza diminuirá o número de carros roubados.
Assomo à tribuna também para pedir o empenho de todos os Deputados desta Casa em relação ao que está acontecendo em São Sebastião. O prefeito de São Sebastião tenta, a todo o momento, passar na Câmara Municipal de São Sebastião projeto para que se possa construir prédios no Município de São Sebastião. Fico imaginando aquelas praias maravilhosas, praticamente a última reserva de praias sem prédio no nosso litoral paulista, sendo destruídas.
O prefeito apresentou esse projeto uma vez. Os vereadores não aprovaram. Ele reapresentou o projeto inconstitucionalmente, desrespeitando o Regimento Interno, uma vez que o Executivo não poderia apresentar a matéria no mesmo ano, e mais uma vez os vereadores derrubaram o projeto.
De maneira inteligente a oposição, então, apresentou projeto em que defende as ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social. Portanto, pedimos agora aos vereadores que apreciem somente o projeto das ZEIS, que é de interesse da sociedade, desvinculando dos prédios e saberemos de que lado está o prefeito de São Sebastião: se do lado das construtoras ou da população, que necessita realmente desse projeto das ZEIS para poder regularizar no município as áreas que não estão dentro da lei.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - O prefeito de São Sebastião é a favor dos prédios.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Deputado, nessa estamos juntos.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de terça-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão solene convocada para amanhã, dia 22 de setembro, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Centenário do Clube Atlético Ipiranga e o 76º aniversário da Escola Estadual Visconde de Itaúna, bem como para a sessão solene a realizar-se na próxima segunda-feira, dia 25 de setembro, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 40 anos da Unicamp - Universidade Estadual de Campinas.
Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência dá por levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 03 minutos.
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