25 DE SETEMBRO DE 2009
130ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: CONTE LOPES
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Relata
reclamações sobre o desconto de 25% dos proventos dos aposentados e
pensionistas da Carteira Previdenciária dos Advogados, administrada pelo Ipesp,
devido à nova lei que rege a referida carteira. Informa que irá apresentar
requerimentos nas Comissões de Direitos Humanos e Relações do Trabalho para solicitar
esclarecimentos sobre a questão.
003 - OLÍMPIO GOMES
Dá
conhecimento de formalização de sua filiação ao PDT. Registra e agradece o
apoio de parlamentares e de autoridades da nova sigla. Expressa satisfação por
ingressar no partido, após conhecer o estatuto e o conteúdo programático
partidário. Afirma que continuará a lutar em defesa da população.
004 - Presidente CONTE LOPES
Apresenta
felicitações ao Deputado Olímpio Gomes pelo ingresso no PDT.
005 - JOSÉ BITTENCOURT
Saúda o
Deputado Olímpio Gomes pela filiação ao PDT. Avalia que o ato significa mais um
amigo nesta Casa, de pluralidade ideológica que é o Parlamento paulista.
006 - ADRIANO DIOGO
Reclama do
aparelhamento da máquina pública municipal, com vistas às próximas eleições.
Convida a todos os parlamentares que atuam na zona leste da Capital, a
ingressarem na luta pela implantação de uma universidade federal na região.
007 - OLÍMPIO GOMES
Associa-se
ao pronunciamento do Deputado Adriano Diogo, no que tange ao aparelhamento da
máquina pública. Critica medida da Prefeitura de reduzir o uso de armas letais
da Guarda Civil Metropolitana. Afirma que a melhor forma de resolver esta
questão é a revogação da medida.
008 - Presidente CONTE LOPES
Associa-se
ao pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes, sobre o desarmamento de metade dos
guardas metropolitanos.
009 - CARLOS GIANNAZI
Critica a
aprovação, por esta Casa, de projetos que considera danosos à população. Cita
como exemplos a extinção da Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp e a
autorização para terceirizar a administração dos hospitais públicos, com
concessões a organizações sociais.
010 - CARLOS GIANNAZI
Defende a
expansão do Metrô. Faz ressalva quanto ao procedimento das desapropriações das
áreas para a construção da linha na zona sul da Capital. Lembra que a questão
foi discutida em audiência pública nesta Casa. Informa que os comerciantes
locatários de imóveis são duplamente prejudicados, razão pela qual elaborou
projeto de indenização de proprietários e de locatários.
011 - CARLOS GIANNAZI
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
012 - Presidente CONTE LOPES
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/09, à hora
regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização das sessões solenes:
hoje, às 20 horas, comemorativa aos "40 anos da Ceagesp - Companhia de
Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo"; e dia 28/09, às 10
horas, pelo "75º aniversário de Fundação da Associação Atlética Banco do
Brasil - AABB, de São Paulo". Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Tomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público aqui presente, gostaria aqui de dizer
que estamos recebendo inúmeras reclamações de aposentados e pensionistas da
Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp, que foram já duramente
golpeados com a aprovação da Lei nº 13.549, que colocou a Carteira em processo
de extinção, projeto do Governador José Serra que foi aprovado aqui na
Assembleia Legislativa, sem logicamente o nosso voto. Inclusive, tomamos várias
medidas para que esse projeto não fosse aprovado aqui, dizendo que ele
significaria um verdadeiro golpe, um verdadeiro estelionato contra os
trabalhadores contribuintes dessa Carteira e, sobretudo, que o projeto
representava uma violação, uma afronta ao ordenamento jurídico, ao estado
democrático de direito, uma afronta ao direito à aposentadoria desses
trabalhadores que contribuíram e continuam contribuindo com a Carteira
Previdenciária dos Advogados do Ipesp, Carteira essa criada pelo próprio
Governo Estadual em 1959.
O fato é que o projeto foi aprovado e
agora nós já estamos sentindo os efeitos danosos e perversos desta aprovação,
da qual a Assembleia Legislativa é cúmplice. Gostaria de registrar este pequeno
detalhe.
O fato é que os pensionistas e os
advogados aposentados que já contribuíram, que em tese teriam direito adquirido
de receber os proventos da aposentadoria, acabaram de receber um comunicado do
Ipesp informando que a partir de agora terão um desconto de 25% nos seus
proventos. O desconto era de 5% para abastecer a Carteira. Agora com a mudança
da legislação, com o primeiro golpe impetrado pelo Governador José Serra e
consolidado pela Assembleia Legislativa, estamos assistindo o golpe dentro do
golpe. Tivemos o primeiro golpe e agora o segundo golpe contra a Carteira
Previdenciária dos Advogados contribuintes do Ipesp. A partir de agora
aposentados e pensionistas começam a ser descontados em 25% nos proventos, nem
salário é, sem contar ainda o desconto do Imposto de Renda. Ou seja, esse
aposentado, esse pensionista, vai ter um desconto de quase 50% nos seus
proventos. Isso e um absurdo, uma afronta à dignidade humana, ao direito à
aposentadoria e temos de reagir. Para isso, estamos tomando providências
imediatas.
Estaremos protocolizando ainda hoje
Gostaria ainda de dizer que já fomos
ao Supremo Tribunal Federal. Ingressamos com uma Adin, que foi recepcionada
pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, ele que é o relator. Recentemente tivemos
uma audiência com o Ministro, que nos disse que já pediu urgência para a
tramitação da nossa Adin, que tem o objetivo de tentar reverter essa situação e
restabelecer os direitos dos contribuintes da Carteira do Ipesp.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB
- Tem a palavra o
nobre Deputado Conte Lopes. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem, na sede da Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar, com dirigentes e parlamentares do Partido Democrático Trabalhista, formalizei minha filiação ao PDT. Lá compareceram vários parlamentares que acabaram conjuntamente abonando minha filiação: o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho; o deputado estadual Rogério Nogueira, líder do PDT, nesta Casa; a deputada estadual Haifa Madi e o deputado federal João Dado, também do PDT.
Quero dizer a todos que acompanham meu trabalho que em nada mudei ou mudarei as minhas convicções e os meus compromissos. Antes de formalizar a minha filiação, minha preocupação foi estudar o conteúdo programático do PDT, o seu estatuto, a sua história, pelo que pude perceber que não devo ter grandes dificuldades para me adaptar à linha e ao direcionamento dado pelo PDT. Um partido que tem uma história de luta em defesa das classes trabalhadoras, seja no setor público, seja no setor privado. Isso porque minha origem como servidor militar do estado e a minha bandeira para me tornar um deputado nesta Casa foi justamente a luta em defesa da dignidade da família policial e do servidor público do Estado de São Paulo, haja vista, como já disse várias vezes, eu ser filho de um servidor público, agente penitenciário aposentado, e ter tido como única ocupação na minha vida profissional o serviço público militar estadual na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Por isso pesei a minha possibilidade de adaptação a um partido político que tivesse compromissos dessa ordem.
Tenho plena convicção de que as pessoas, na mesma intensidade
que me apoiaram e me deram à oportunidade de me tornar um representante
parlamentar, através da manifestação de confiança e do voto, entenderá a mudança
partidária como o fim de um casamento. Muitas vezes o desgaste da relação torna
impossível a convivência. Da mesma forma foi em relação à minha convivência com
o partido anterior, o Partido Verde; e do Partido Verde em relação a mim. Não
tenho de ficar guardando mágoas ou rancores. Tenho sim, que olhar para frente e
continuar com os meus compromissos que me tornaram um parlamentar.
Agradeço a acolhida que tive no PDT, a todos os pedetistas do
Estado de São Paulo, às várias manifestações que recebi por e-mail, telefone,
telegrama, a manifestação e a acolhida dos cinco deputados do PDT desta Casa,
ao Deputado José Bittencourt que até quando estávamos nas primeiras tratativas
foi o primeiro a me procurar e dizer: “olha, se você vier conosco eu abono sua
ficha com a maior satisfação”. Eu agradeço de público, Deputado José
Bittencourt, e agradeço também aos outros quatro deputados que, ao contrário de
pensarem estar chegando mais um adversário para votos, entenderam que está
chegando mais um amigo para agregar força ao partido.
Agradeço também à direção do PDT por ter me possibilitado, de forma decisiva, participar dessa agremiação partidária. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência cumprimenta também o nobre Deputado Olímpio Gomes desejando-lhe boa sorte na nova agremiação. Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes que dirige nossos
trabalhos na tarde de hoje, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queremos em nome
da Bancada do PDT nesta Casa, também desejar boas vindas ao Deputado Olímpio
Gomes. Deputado combativo, convicto das suas posições aqui neste Parlamento,
agindo soberanamente, exercendo sua representação popular que lhe foi conferida
nas urnas em 2006, e agora agrega-se ao PDT, Partido Democrático Trabalhista,
com o respaldo, o abono e o acolhimento das lideranças maiores do PDT aqui no
Estado e no País, por intermédio do nosso Ministro Carlos Lupi, que é o
Presidente licenciado do nosso Partido Democrático Trabalhista.
Queremos aqui, de público, dizer que não estive no momento da
sua filiação - já me justifiquei com o colega Deputado Olímpio Gomes - uma vez
que presido a CPI do Erro Médico e estava ontem conduzindo este trabalho. Dizer
também que a Bancada do PDT, aqui nesta Casa, continua com seu posicionamento,
como vem tendo até o momento, e respeitando, evidentemente, o pensamento e o
posicionamento do Deputado Olímpio Gomes. No que der para comungarmos de forma
democrática, no que der para nos unir no mundo das ideias, na defesa dos
interesses maiores, nos interesses populares, estaremos marchando juntos,
convencendo sempre e também sendo convencidos, a nos submetermos àquilo que é
de interesse da própria população.
Deputado Olímpio Gomes é bem-vindo. Temos a convicção - e
aqui está justamente um reflexo da sua abordagem agora pouco - que é mais um
companheiro que se agrega ao partido. Na política temos que saber que não temos
inimizades, nem inimigos. Poderemos ter adversários momentâneos. Mas no caso de
estar na defesa do 12, na defesa do partido, jamais poderemos considerar um
companheiro como adversário e muito menos como inimigo dentro das próprias
fileiras do partido.
Tenho certeza de que V. Exa. é importante para o Parlamento de São Paulo . O PDT está consciente disso, esta Casa está consciente disso. Esta é uma Casa heterogênea de pensamentos. É uma Casa múltipla quanto à questão ideológica. Os partidos têm diversas correntes ideológicas. Encontramos partidos que têm “n" correntes ideológicas e nem por isso as pessoas se engalfinham, digladiam-se e, de forma madura, disputam no mundo das ideias e partem para a defesa de seus posicionamentos dentro do campo da controvérsia, sem pessoalizar esse relacionamento.
Vossa Excelência sabe da nossa postura. Sou vice-líder da bancada aqui nesta Casa e continuaremos na defesa do que é de interesse não somente da população, mas também das bandeiras historicamente defendidas pelo Partido Democrático Trabalhista. Vossa Excelência é bem-vindo. Vamos construir dentro do partido o entendimento necessário para V. Exa. ocupar o que tem de direito não só nas comissões, mas também na utilização das prerrogativas constitucionais e regimentais. E em relação a isso pode contar conosco porque o que falamos aqui sustentamos aqui, acolá e além. Aqui ou em qualquer instância e tribunal.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, Deputados Major Olímpio e Carlos Giannazi, solitários da sexta-feira à tarde. Talvez as pessoas que estejam assistindo à TV Assembleia podem não entender o que quer dizer solitários da sexta-feira à tarde. É que aqui na Assembleia há 93 cadeiras para os deputados. Os solitários da sexta à tarde são os Deputados Conte Lopes, hoje na Presidência e que havia substituído o Presidente Barros Munhoz que voltou, Major Olímpio, Carlos Giannazi e José Bittencourt. Esses deputados são presentes nos dois sentidos da palavra e eu, quando posso, não falto às segundas e sextas e orgulho-me disso.
A TV Assembleia não tem permissão de focalizar o plenário vazio, solitário, gelado, mas quando focaliza o Deputado Major Olímpio e o Deputado Carlos Giannazi dá para ver, no fundo, várias cadeiras vazias. Os senhores podem reparar que não tem ninguém, ninguém, ninguém. E nós acreditamos que o plenário seja o lugar mais importante desta Assembleia: primeiro o plenário, depois as comissões, depois o trabalho do gabinete e a TV Assembleia. Os senhores podem ver nos programas a frequência dos Deputados. E falo sem problema nenhum, principalmente dos Deputados Olímpio Gomes e Carlos Giannazi.
Tenho orgulho porque qualquer lugar do Estado de São Paulo a que eu vá, seja numa estrada, um policial rodoviário, e eles perguntam: “E o Major Olímpio está trabalhando muito lá, está dando trabalho para esses caras?” E na Educação o pessoal fala: “E o Giannazi está indo bem, está trabalhando, está fazendo oposição?” E o Giannazi tem uma fronteira com a Saúde; ele sempre trabalha com o Departamento de Perícias Médicas do Estado.
Deputado Conte Lopes, V. Exa. acredita que o Departamento de Perícias Médicas do Estado suspendeu todas as visitas domiciliares? O sujeito está em casa, sem condições de locomoção para fazer a perícia médica, e os médicos estão proibidos de fazer perícias médicas domiciliares.
Deputado Giannazi, nós trouxemos aquela santinha para depor, no outro dia, e ela disse que estava tudo lindo e maravilhoso. Não existe mais perícia médica domiciliar. Se houver uma pessoa idosa, ferida, impossibilitada de locomoção, nenhum médico pode mais ir à casa do sujeito. Eles mandam um funcionário administrativo para constatar se é verdade que a pessoa está acamada, se está impedida de se locomover, e é feito um relatório burocrático, sem direito ao relatório médico.
Não sei se o Departamento é afeto à área da Secretaria da Saúde, ou se à Secretaria de Gestão Pública, daquele senhor que foi Presidente aqui na Assembleia. Como é possível suspender o setor de perícias médicas?
O PSDB e o DEM sempre se orgulharam de não haver o aparelhamento da máquina pública para fins políticos. Pois bem, quase todos os subprefeitos da Cidade de São Paulo são candidatos a deputado. E a maioria dos vereadores da Capital, do PSDB e do DEM, também é candidata a deputado.
Então, o prefeito não governa mais, porque o subprefeito que é candidato
a deputado aparelhou a máquina pública de tal forma que lá
Senhor Prefeito, penso que sua situação administrativa está arrebentada, porque todos os vereadores da sua base de sustentação são candidatos. Além do subprefeito da zona Leste, todos são candidatos.
Um dia até gostaria que o Deputado Olímpio Gomes, com a autonomia e independência que tem, explicasse como os coronéis, na zona Leste, são chefes de gabinete na subprefeitura. Nada tenho contra, mas penso que não é bem a especialidade, e não entendo. Não sei se são da turma do Deputado Conte Lopes, ou se são mais recentes, mais jovens que a sua turma, mas precisamos fazer uma análise.
Tudo bem, colocaram os coronéis lá para acabarem com a roubalheira, que era grave na outra administração; puseram os coronéis para dar uma fachada, para intimidar e evitar as extorsões. Eram casos como os das ambulâncias e das plantas clandestinas.
Nesta sexta-feira à tarde, do começo da primavera, nessa solidão, infelizmente são poucas as boas notícias. Mas tenho uma boa notícia, Deputado Giannazi, V. Exa. deveria se engajar nessa luta: está sendo articulada uma luta pela Universidade Federal da Zona Leste. O Ministro vem aqui no dia primeiro, para a audiência da Conferência Estadual de Educação, e na sexta-feira, às 15 horas, haverá uma audiência no MEC com o Ministro da Educação, Professor Fernando Haddad, para tratar de um campus da Universidade Federal da Zona Leste. Está havendo uma luta popular muito grande para criarmos a primeira Universidade Federal voltada para a formação de professores na Cidade de São Paulo. Até demos um nome de brincadeira: “Faculdade de Filosofia da Zona Leste - FFLeste”.
Criaram o campus da Universidade de São Paulo, mas ninguém entra. A reitora está levando todos os cursos para Ribeirão Preto, está acabando com a USP-Leste. A USP é muito conservadora, não permite a entrada por outros caminhos, não tem cota, nada.
Estamos tentando criar uma universidade federal na Zona Leste. Convido todos os deputados de todos os partidos que atuam na Zona Leste a comparecerem na sexta-feira que vem, às 15 horas, no MEC. Será uma reunião importante com o Ministro Fernando Haddad. Nobre Deputado Carlos Giannazi, é importante a presença do PSOL, que tem uma boa base na Zona Leste, assim como a do Deputado Major Olímpio, agora no PDT. São nossos convidados.
Viva a sexta-feira à tarde. Não vamos deixar a peteca cair, este plenário não vai virar um cemitério.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, nobre Deputado Adriano Diogo, nobre Deputado Carlos Giannazi, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, agradeço a sempre amiga manifestação do nobre Deputado Adriano Diogo. Quanto ao questionamento feito pelo nobre deputado sobre o aparelhamento da prefeitura, a não ser que se individualize o currículo de cada um dos coronéis e o porquê da nomeação, talvez S. Exa. já tenha matado a charada de qual foi o objetivo de se colocar um coronel de Polícia em cada subprefeitura. Mas o que posso dizer, Deputado Adriano Diogo, é que a única área em que talvez existisse a especialidade maior de profissionais de Segurança Pública e de oficiais da Polícia Militar, que seria a Secretaria de Segurança Urbana, não tem nenhum. Para cuidar de Segurança Pública no âmbito municipal o prefeito não pôs nenhum. E realmente existe uma carência.
Tínhamos como Secretário de Segurança
Urbana no Município de São Paulo o Coronel Alberto Silveira Rodrigues.
Inclusive da sua turma da Academia de Polícia Militar, foi Comandante-Geral da
Polícia Militar, Deputado Conte Lopes. Mas ele conhecia tanto de Segurança
Pública que foi tirado exatamente por causa disso. Foi colocado à frente da
Secretaria de Segurança Urbana um indivíduo que agora fez uma portaria dizendo
que 50% da Guarda Civil Metropolitana vão trabalhar desarmados. Noticiou que a
partir de um estudo científico sobre a avaliação de incidência criminal, o
geoprocessamento - os nomes vão ficando bonitos -, vai se chegar ao
estabelecimento de áreas na Cidade de São Paulo onde não exista a
criminalidade, onde não seja necessário o Guarda Civil Metropolitana trabalhar
armado.
Estou ávido para ter acesso a esse
estudo e a essa relação e mudar-me para uma região dessas, pôr meus filhos na
escola numa região dessas, recomendar às pessoas para abandonarem as demais
áreas da cidade e viverem nesses paraísos. Não estou falando no bairro do
Paraíso, porque lá o crime está barbarizando, é roubo para tudo quanto é lado.
Falo desse paraíso apontado pela Prefeitura de São Paulo.
Esses chutes, essa improvisação, esse
querer parecer politicamente correto - e não socialmente necessário - só vai
causando desespero à população e temor aos profissionais da Guarda Civil
Metropolitana. Se há, nas subprefeituras, pré-candidatos às eleições que não
estão preocupados em gerenciar as suas regiões, e sim em gerenciar a sua
pré-campanha ou a sua campanha, estamos diante de um cenário muito ruim. Não é
um cenário ruim para o prefeito, para a vida política do prefeito, mas é um
cenário ruim para o munícipe, para o cidadão que mora na Cidade de São Paulo.
Deputado Conte Lopes, V. Exa. tem um
programa maravilhoso na Rádio Terra, todas as manhãs. Também tenho um programa
de rádio na mesma emissora, no horário do almoço. Tenho tentado conversar na
prefeitura, com o Secretário de Segurança Urbana, com algum porta-voz que
pudesse esclarecer a população ou até nos mostrar essa relação maravilhosa de
oásis de paz e tranquilidade. De repente, podemos até nos convencer de que essa
lista está bem própria, de que a criminalidade realmente não existe nesses
ambientes. Podemos até recomendar aos nossos irmãos da Polícia Militar, da
Polícia Civil, da Polícia Federal: “Olha gente, nessas regiões, sair com arma
na cintura pode dar problema para a coluna. É um peso desnecessário. Para que
isso?”
Estou no aguardo dessa relação,
dessas áreas. Prefeito Kassab, foi anunciada a besteira. A melhor forma de
resolver a questão é substituir quem fez a besteira, ou fazer quem fez a
besteira vir a público e redimir-se com a população e com os guardas civis
metropolitanos. Tentar esconder-se para que não façamos a repercussão da besteira,
ou para que nos convençamos dessa maravilha de áreas neutras em relação ao
crime, não vai adiantar. Vamos continuar cobrando aqui, na rádio, na televisão,
nas manifestações públicas.
Como cidadãos, ficamos aguçados.
Queremos saber onde está essa área de tranquilidade, de prosperidade, de paz,
em que não existe criminalidade. Como já disse, uma boa demonstração seria o
Sr. Prefeito e o Sr. Governador, quando forem a essas regiões em que o crime é
zero e não há possibilidade de ele acontecer, não comparecerem cheios de
seguranças pessoais. Vão sem seguranças, vão com pessoas desarmadas para dar o
exemplo para a sociedade, e ficaremos absolutamente satisfeitos. Muito
obrigado.
O Sr.
Presidente - Conte Lopes - PTB - Esta Presidência acompanhava as colocações de V. Exa,
inclusive, hoje, no seu programa de rádio. Realmente, é isso. Esperamos a
relação dos locais que sejam como Paris, por exemplo.
Ir a Paris, por exemplo, onde não há crime e pode andar com relógio Rolex à vontade nas ruas. Isso para quem tem esse relógio - nós não temos. Dizia Paulo Maluf que um dos seus grandes prazeres era desfilar nas ruas de Paris com a sua esposa e com o relógio Rolex. Eu, ouvindo isso, sentia inveja. O Secretário de Segurança Urbana: “Ah, achou um lugar desses pode andar à vontade, inclusive com Rolex.”
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, inicio o meu segundo pronunciamento na data de hoje e, aproveitando o pronunciamento do nobre Deputado Adriano Diogo, quero também dizer do plenário vazio da Assembleia Legislativa. Sua Excelência tem razão e concordo com a sua crítica, mas faço ainda a seguinte observação: às vezes é melhor o plenário ficar exatamente vazio. Normalmente, quando ele está lotado de deputados, principalmente dos da base governista, é perigoso porque isso atenta contra a população do Estado de São Paulo. Assistimos aqui a várias lotações da Casa e quem perdeu com isso foi a população, como aconteceu há alguns dias, quando a Assembleia Legislativa, lotada, votou uma lei contra a Saúde pública do Estado de São Paulo e contra os 41 mil habitantes. A lei aprovada entregou os equipamentos públicos de Saúde para a iniciativa privada, para as famosas Organizações Sociais.
Temos inúmeros exemplos de votações feitas pela Assembleia Legislativa contra a população do Estado de São Paulo. No meu primeiro pronunciamento, falei do golpe dentro do golpe em relação à aposentadoria da Carteira Previdenciária do Ipesp. Foi também uma lei, do Governador José Serra, votada nesta Casa, tentando liquidar com a carteira cinquentenária dos advogados contribuintes do Ipesp. É uma carteira que foi criada pelo próprio Governo do Estado, mas foi extinta. Entrou hoje em processo de liquidação.
Gostaria de registrar que votamos contra tanto à lei que privatizou a Saúde, quanto à lei que golpeou 41 mil trabalhadores da área de Direito, e a tantas outras aqui aprovadas. Isso acontece porque o Legislativo não tem autonomia e quem manda na Assembleia Legislativa é o Executivo. A verdade é essa. Normalmente, quando temos a presença numérica em plenário nas votações da base governista, é porque haverá votação de um projeto. Há exceção, mas normalmente é contra segmentos da sociedade paulista.
Gostaria de voltar ao tema que debatia alguns minutos atrás. É sobre o golpe dentro do golpe. A Assembleia Legislativa votou o projeto do Governador José Serra, que acabou virando a Lei n° 13.549 e pôs em processo de liquidação a Carteira dos Advogados do Ipesp. O próprio Ipesp está comunicando os pensionistas e os aposentados que, a partir de agora, eles terão um desconto de 25% nos seus proventos.
É uma verdadeira afronta à dignidade e aos direitos do
aposentando, abrindo um precedente enorme. Já temos no Brasil várias reformas
previdenciárias que foram organizadas a partir de 1998, por meio da Emenda 20,
de Fernando Henrique Cardoso, depois no Governo Lula, outra emenda danosa aos
trabalhadores do Brasil, a famosa Emenda 41, que impôs a contribuição também
para os aposentados. E isso vem se repetindo cada vez mais no Brasil. É um
movimento do Poder Público e do capital privado contra as aposentadorias e
pensões. Cada legislação aprovada nesse campo da Previdência só prejudica os
aposentados, pensionistas e trabalhadores em geral.
Nos serviços públicos, por exemplo, temos essa política de gratificações, de bonificações, que acabam destruindo mais ainda a carreira dos servidores públicos e prejudicando os aposentados porque não são incorporadas aos salários dos servidores. Então, quando esse servidor, que hoje está na ativa, se aposenta, ele tem uma redução de quase 50% dos seus proventos, dos seus ganhos, dos seus salários.
Por isso nos colocamos frontalmente contra essas reformas previdenciárias que foram organizadas e continuam tendo continuidade ainda hoje. O Estado de São Paulo já fez várias, inclusive de acordo com as orientações do próprio Governo Federal, a partir da Emenda 20, Emenda 41, Emenda 47 e tantas outras alterações feitas. O fato é que elas prejudicam os trabalhadores da iniciativa privada e também os servidores públicos brasileiros.
Sr. Presidente, gostaria de ressaltar que nós estamos tomando as devidas providências em relação ao fato de os aposentados e pensionistas da carteira dos advogados do Ipesp terem sido comunicados que terão de agora em diante um desconto de 25% dos seus proventos. Estamos ainda hoje protocolando requerimento na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão das Relações de Trabalho, para convocar o presidente do Ipesp recém nomeado pelo Governador José Serra como o liquidante da carteira, o Dr. Carlos Flori, e também o presidente do conselho gestor que terão de explicar esse procedimento que vai prejudicar os já prejudicados aposentados e pensionistas que contribuíram a vida toda com a carteira, e continuam contribuindo, porque já há um desconto de 5% dos seus proventos, só que esse desconto agora vai subir para 25%, sem contar os 18% de desconto de imposto de renda. Ou seja, o provento do aposentado cairá quase pela metade. Nós não vamos aceitar isso.
Vamos reagir veementemente e se for necessário iremos à Justiça, como já fomos recentemente ao Supremo Tribunal Federal, onde ingressamos junto com os advogados com uma Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade. A ação foi acatada pelo Ministro Dr. Marco Aurélio de Mello, que já pediu urgência na sua tramitação para que seja votada imediatamente. E que possamos enfim derrubar a Lei nº 13.549 e restabelecer os direitos dos advogados, dos aposentados e pensionistas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público
presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna novamente
para dizer que realizamos na Assembleia Legislativa nesta semana uma audiência
pública com várias pessoas que estão sendo desapropriadas pelo Metrô, empresa
estatal, empresa do Governo Estadual, moradores que estão sendo desapropriados
em várias regiões da Zona Sul da Capital. São várias indenizações, várias
famílias, vários comerciantes que foram notificados e terão que abandonar os
seus imóveis, o seu comércio. Enfim, o fato é que essa audiência foi realizada
porque existem muitas denúncias e reclamações de que, em primeiro lugar, o
Metrô, para construir uma linha, não apresentou o relatório de impacto
ambiental, muito menos realizou, antes do anúncio das desapropriações, uma
audiência pública com esses moradores para informá-los, para explicar os
procedimentos corretos do processo de desapropriação e principalmente de
indenização.
O fato é que houve autoritarismo por parte da direção do Metrô. Os moradores não foram informados corretamente ou foram informados através de panfleto que foi distribuído nas casas. Além do desrespeito humano com essas pessoas que moram na região há muitos anos, há décadas, agora o Metrô não está pagando o valor real desses imóveis.
Essas pessoas desapropriadas estão tendo sérios prejuízos e transtornos. Existem pessoas que não têm mais para onde ir, principalmente locatários do pequeno comércio que alugaram um determinado imóvel e construíram lá toda uma clientela durante anos. Então não há legislação que proteja os locatários de um processo de desapropriação. Tanto é que, pensando nisso, já apresentamos um projeto de lei que está tramitando aqui na Assembleia Legislativa que tenta resolver essa situação e que também garante a indenização para o proprietário, mas também para o locatário, a pessoa que tem o ponto, porque o ponto tem um custo, um valor. Então o locatário também tem que ser indenizado.
Pedimos apoio aqui de todos os deputados e deputadas para que o nosso projeto seja aprovado e que as indenizações sejam justas.
Tem que ter mais linhas de metrô na Cidade de São Paulo. A Cidade de São
Paulo só tem
Recebemos aqui várias pessoas de terceira idade, que não foram informadas corretamente, que não têm para onde ir, que vêm aqui reclamar dos valores muito inferiores aos do mercado que o Metrô vem anunciando e que muitas vezes nem chega perto do valor venal desses imóveis. Essas pessoas terão dificuldades de comprar ou mesmo de alugar outros imóveis.
Então apelamos aqui à presidência do Metrô e, sobretudo, ao Governador José Serra para que trate com dignidade e com justiça essas pessoas desapropriadas.
Estamos solicitando uma nova audiência com o presidente do Metrô para aprofundar a discussão e, sobretudo, para reivindicar que o Metrô faça as indenizações corretamente pagando o preço justo do mercado, porque, como eu disse, essas pessoas não podem ser penalizadas. Tem muita gente doente, muita gente de terceira idade que já moram há décadas nesses imóveis, em toda extensão por onde vai passar a nova linha de metrô que sai da Região de Santo Amaro e que possivelmente chegará até a Chácara Klabin.
Defendemos a instalação dessa linha do metrô, mas, repito, ela tem que ser feita com humanidade, respeitando os desapropriados, principalmente os pequenos desapropriados, até porque o Metrô tem feito uma certa propaganda enganosa dizendo que paga o valor de mercado.
Já acompanhamos outras desapropriações do Metrô na Região de Santo Amaro e ele não pagou pessoas que já foram desapropriadas que, inclusive, vão entrar na justiça contra o Metrô. Então a presidência do Metrô tem um discurso que não corresponde à realidade.
Quero fazer aqui um alerta aos desapropriados que nas reuniões, no papel é tudo bonito, mas na hora de efetuar o pagamento o desapropriado perde muito. Por isso, estamos exigindo que haja tratamento digno e que o pagamento seja feito de acordo com os valores de mercado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças, solicitamos o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene de hoje com a finalidade de comemorar os 40 anos da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, Ceagesp, e da sessão solene de segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o 75º aniversário de fundação da Associação Atlética Banco do Brasil
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.
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