28 DE OUTUBRO DE 2010
130ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OLÍMPIO GOMES
e VANDERLEI SIRAQUE
Secretário:
VANDERLEI SIRAQUE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene,
a realizar-se no dia 26/11, às 20 horas, pelos "50 Anos do Primado
Organização Federativa da Umbanda e Candomblé no Brasil", a requerimento
do Deputado Simão Pedro.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Dá conhecimento de representações sobre licitações da linha
Lilás do Metrô em várias instituições jurídicas. Informa que a Bancada do PT
ingressou com ação junto ao Ministério Público sobre a questão. Discorre sobre
os meios legislativos sobre licitações. Recorda noticiário sobre a distribuição
de oito lotes de obras a empreiteiras. Lembra denúncias contra Paulo Vieira,
vinculadas ao PSDB. Questiona obras do Rodoanel. Propõe CPI sobre as obras do
Metrô e apresenta sugestões sobre o assunto.
003 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
004 - OLÍMPIO GOMES
Tece considerações sobre a fala do Deputado Vanderlei Siraque
sobre denúncias contra obras do Metrô. Questiona declarações do presidenciável
José Serra sobre o caso. Argumenta que o fato gera atraso nas obras do sistema.
Combate a formação de cartéis. Recorda as dificuldades para obtenção de assinaturas
para abertura de CPI nesta Casa.
005 - CARLOS GIANNAZI
Comunica a realização de audiência pública, agendada para o
dia 19/11, às 19 horas, nesta Casa, contra o fechamento, pelas secretarias da
Educação do Município e do Estado de São Paulo, de salas de aula para adultos e jovens do ensino
supletivo. Cita tratativas sobre o tema.
Recorda dispositivos constitucionais sobre o acesso à educação.
006 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
007 - CARLOS NEDER
Apresenta relatos do Denasus (Departamento de Auditoria do
SUS) sobre o desvio de 400 milhões de verbas do órgão em vários estados da
Federação. Cita matérias da revista "Carta Capital" sobre o assunto.
Informa que,
008 - VANDERLEI SIRAQUE
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das
lideranças.
009 - Presidente OLÍMPIO
GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO -
VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada
separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação
do nobre Deputado Simão Pedro, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, Inciso
I, alínea “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão
Solene, a realizar-se no dia 26 de novembro, às 20 horas, com a finalidade de
homenagear os 50 anos do Primado do Brasil, Organização Federativa de Umbanda e
Candomblé do Brasil.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Mozart
Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, como já foi noticiado pela imprensa,
entrei com diversas representações em relação ao processo licitatório do Metrô
A Bancada do PT também
entrou com uma representação no Ministério Público, com relação a essa questão
do Metrô, e também temos a proposta de CPI, do Deputado Major Olímpio.
Entrei com a ação popular
como cidadão. Os juízes às vezes até estranham quando chegamos com uma ação
popular, sendo que nós deveríamos investigar na qualidade de deputado, pois somos
o órgão investigador do Poder Executivo.
É permitida a suspensão,
através de Decreto Legislativo, de licitação e de contrato. Mas, em quase 12
anos que estou nesta Casa, não vi nada que pudesse, de fato, garantir a função
dos Deputados, de fiscalização, e por isso recorremos ao Ministério Público do
Estado de São Paulo e também diretamente ao Poder Judiciário, que ontem nos
concedeu uma liminar.
Vi o ex-Governador de São
Paulo, que está concorrendo às eleições, dizer que existe um conluio entre as
empresas. Vi também o atual Governador, Alberto Goldman, dizer o mesmo. Na
verdade, o problema está no edital, que é um edital dirigido. O meu questionamento
não é em relação às empresas, nem A nem B, estou questionando o edital do
Governo do Estado, do Metrô, do poder público estadual do Executivo.
O edital dividiu e organizou
a licitação em oito lotes. Até aqui tudo bem, pode ser organizado em um, em
dois,
Esse edital permitiu que as
empresas - e aqui não estou criticando as empresas - fizessem um conluio. Se
existem oito lotes e oito empresas, elas combinam: eu fico com o um, você fica
com o dois, e assim por diante. E aí os preços, da forma como o edital foi
publicado, tendem a se elevar, de um lote para outro, porque basta as empresas
combinarem, e foi o que aconteceu.
Quem teve um Paulo de Souza
na administração também não está por trás dessa questão do Metrô? Quem esteve por trás da Jacu-Pêssego, no
Rodoanel, que também deveria ter uma CPI nesta Casa, vai dizer que isso também
não está por trás dessa questão do Metrô? Esse edital do Governo do Estado é
dirigido. O que tem de ser anulado não é só quem ganhou ou deixou de ganhar a
licitação, mas a cláusula do edital que proíbe a empresa ganhadora de um lote
participar de outro, pois isso impede a concorrência, que é salutar para a
qualidade das obras públicas e também para que os preços sejam menores. Isso é
um verdadeiro escândalo, como temos o escândalo da construção do Rodoanel, da
Jacu-Pêssego e também agora das obras do Metrô, além o buraco do Metrô, que
esta Casa não investiga. Isso é um verdadeiro escândalo e tem responsável. A
Assembleia Legislativa deveria fazer uma CPI não só no caso da Linha Lilás, mas
sobre o buraco do Metrô, outras obras do Metrô e, quem sabe, até para economia
processual, já colocar o trecho Sul do Rodoanel e as obras da Jacu-Pêssego.
Não estarei
mais nesta Casa a partir da próxima legislatura, mas espero que os deputados
reeleitos e os novos deputados consigam realizar essa CPI, porque “nesse mato
tem coelho”. Há grandes problemas nessas obras do Metrô, obras importantíssimas
para o Estado de São Paulo, assim como é o trecho Sul do Rodoanel e a Jacu-Pêssego.
Defendemos as obras. Vi Governador dizendo: eles são contra. Somos a favor,
queremos inclusive que o Metrô chegue ao ABC. Aliás, não chegou porque se gasta
muito numa linha e não se consegue fazer as outras linhas. Gasta-se muito num
ramal e não se consegue fazer outro ramal. Talvez se fizesse um preço justo, se
fizessem as concorrências de forma adequada, que atendessem ao interesse
público, ao interesse do cidadão e não ao interesse dos governantes, quem sabe
daria para fazer muito mais quilômetros do Metrô, essencial para o transporte
das pessoas, para garantir o direito de ir e vir da população de toda a Região
Metropolitana. Aliás, é metrô, mas de metropolitano não tem nada, até porque
não sai da Cidade de São Paulo. Metropolitano tinha de percorrer pelo menos uma
boa parte das cidades do Estado de São Paulo.
Esperamos que o
Ministério Público, que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que a
Corregedoria Geral de Administração Pública tomem as providências. Quanto ao
Poder Judiciário, entendo que estamos satisfeitos com a liminar concedida pela
juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES -
PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR.
OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia,
inicialmente gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Vanderlei Siraque pela
feliz iniciativa da ação popular, cuja pretensão foi acolhida, ainda que de
forma de liminar, pela juíza. Vossa Excelência, até pela experiência, agora que
já está deixando a Casa para ir à Câmara dos Deputados, buscou o caminho como
cidadão, que também se acostumou a ver a Assembleia Legislativa se omitir.
Propus uma CPI
para a apuração de crimes que estão mais do que caracterizados. Para a tristeza
da população, não fomos nós, pela Assembleia Legislativa, que identificamos,
não foi o Tribunal de Contas, que tem a obrigação de fazer e não faz, não foi o
Ministério Público, foi a própria imprensa que acabou identificando seis meses
a antes. Tomou conhecimento como? Alguém insatisfeito com a maracutaia - aliás,
dizem que maracutaia é todo bom negócio em que você não está no meio. Se
estiver no meio, é bom negócio, se não estiver, é maracutaia. Alguém ficou fora
do bolo ou não ganhou nenhuma fatia resolveu denunciar para a imprensa. “Olha,
quer saber quem vai ganhar isso aqui? Esses 4,2 bilhões de reais?” Um por cento
disso são 42 milhões de reais. Dizem que administrador público brasileiro é
muito religioso: só conversa com um terço na mão. Se 1% dá 42, 30%, então, meu
Deus do céu! E se o dinheiro já foi adiantado para pagar a campanha? E agora?
Vem o governador e diz: já que estava errado, estou cancelando tudo, não vale
mais nada, esqueça o passado, deixa pra lá, não foi gasto nada com isso. Como
não foi gasto? E todo o processo licitatório? Pessoas trabalhando nisso? E o
atraso que será provocado? A formação do cartel já caracteriza crime, mas a
formação do cartel só se caracteriza por um acerto empresarial visando a buscar
vantagens para um grupo e alijando a possibilidade da livre concorrência. Só
isso já caracteriza um crime.
Quando se faz
esse tipo de acerto há um conluio criminoso das empresas que vão faturar mais
porque vão ter de pagar mais, é aí os princípios fundamentais da lei de
licitação dos critérios de menor preço, de qualificação técnica, tudo isso se
torna uma coisa de menor importância porque importante, 180 dias antes já
estava amarrado. A CPI seria fundamental para que a Assembleia Legislativa não
caísse em descrédito, nobre Deputado Vanderlei Siraque. É a Assembleia que se
desmoraliza ao não cumprir sua obrigação de fiscalizar. Vossa Excelência, como
deputado, é signatário de CPI, é proponente de CPI, busca, por meio da justiça,
em ação popular. Mas somos 94 deputados que escreveram nos santinhos de
campanha, antes até de legislar: o papel da Assembleia é de fiscalizar. Fica
parecendo que estamos falando para o nada. Ninguém quer se meter com isso.
“Olha, o Olímpio acha que a Assembleia Legislativa é uma delegacia de polícia,
porque ele não ficou na polícia?” Repito: na atividade policial o jogo é até
mais transparente, o ladrão agiu, está lá a polícia.
No setor público, muitas vezes, o ladrão age e quem tinha a obrigação de fiscalizar, de identificar e até de levar ao impeachment - se a lama chegar à Av. Morumbi, nº 4.500 - fica absolutamente quieto, faz de conta que não está acontecendo nada.
Com o requerimento de instauração de CPI em mãos, falo com alguns deputados e parece que o sujeito está vendo o capeta na frente: “Não, preciso conversar com as bases, com o partido, com os amigos. Depois, dou uma resposta...” E não acho mais o sujeito, que não tem moral de olhar em meus olhos e dizer: “Não vou assinar porque sou conivente com isso.”
É bom que a população conheça, realmente. Se eu estivesse no Governo, seria o primeiro a orientar a bancada toda: “Assinem logo isso! Se não tem “rabo preso”, vamos apurar. Se está só na área técnica, vamos apurar.” Muito embora o Morumbi esteja bem no alto da Cidade de São Paulo, às vezes a lama é tão grande que pode chegar ao número 4.500.
Aí, mais uma vez, a população vai ficar sem saber e não serão incriminados os verdadeiros responsáveis, aqueles que estão usufruindo os benefícios desses crimes e suas próximas gerações.
O Sr. Presidente - Vanderlei Siraque - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, gostaria de reafirmar o convite que fizemos ontem em relação a uma grande audiência pública, a ser realizada no próximo dia 19, às 19 horas, no Plenário Teotônio Vilela desta Casa.
Trata-se de uma audiência pública contra o fechamento de salas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Governo Estadual e também a Prefeitura de São Paulo estão fechando salas destinadas a jovens e adultos, deixando de atender uma parcela importante da população que não teve acesso ao Ensino Fundamental em idade própria.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garantem o acesso dessas pessoas ao Ensino Fundamental, principalmente aquelas que não tiveram essa oportunidade em idade adequada. É por isso que existem os cursos de Supletivo. No entanto, há um bom tempo estamos observando uma violação do poder público em relação a esse direito, prejudicando milhares de jovens e adultos que estão nessa situação e também os professores que lecionam, tanto na Rede Municipal como na Rede Estadual. Diversas escolas estão sendo fechadas no período noturno, principalmente nesta Capital.
Essa
audiência pública vai organizar um movimento
Além de reforçar esse convite, gostaria de manifestar a nossa indignação com a Prefeitura de São Paulo, que, na semana passada, publicou uma portaria diminuindo o número de vagas na área da Educação Infantil. O município tem a obrigação de atender à demanda desse segmento. A Prefeitura soltou uma portaria que vai prejudicar o atendimento de crianças de zero a três anos de idade na Cidade de São Paulo.
Na cidade mais rica e populosa do Brasil, há mais de 500 mil crianças fora da Educação Infantil. Hoje, na Cidade de São Paulo, é impossível para uma mãe conseguir vaga numa creche. A situação não é muito diferente na Pré-Escola, que abriga crianças de quatro a cinco anos de idade. Faço até um desafio ao telespectador da Capital para que procure vaga numa creche. Ele não vai encontrar; vai entrar numa lista de espera de até 600 crianças.
Nesses dias, fui a um Centro de Educação Infantil (CEI) na zona leste, a uma creche. Lá, havia uma lista de mil crianças esperando a desistência de uma vaga. Uma afronta às crianças pequenas, que não estão sendo atendidas. Para piorar a situação, a Prefeitura soltou uma portaria, criticada hoje no editorial da “Folha de S.Paulo”, dando conta da gravidade dessa situação: o não-atendimento de uma área estratégica e importante para o desenvolvimento cognitivo e emocional das nossas crianças na área da Educação Infantil.
Portanto, temos uma Prefeitura sonegando vagas para crianças na área da Educação Infantil, e fechando salas para jovens e adultos na área de Educação de Jovens e Adultos, em cumplicidade com a Secretaria Estadual de Educação.
É contra isso que estamos nos organizando, colhendo dados, denúncias. Em breve, vamos acionar o Ministério Público Estadual e pedir a intervenção da Comissão de Educação desta Casa nesse assunto. A Comissão de Educação não pode ficar alheia: tem que se manifestar, tem que investigar todos esses ataques à Educação no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Olímpio Gomes - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e
todos que nos acompanham pelo Diário do Legislativo, o Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), de ofício, resolveu fazer um
acompanhamento de 21 estados da federação para saber como é que os recursos do
Sistema Único de Saúde (SUS) vêm sendo utilizados.
Fez isso, inicialmente,
analisando o período de
A revista “Carta Capital”
trouxe a primeira matéria denunciando esse fato e se apoiando na auditoria
feita pelo Denasus, quando o repórter Leandro Fortes, em 26 de fevereiro de
2010, escreveu um artigo cujo título é “Remédios por juros”. Neste artigo, este
jornalista mostra, através de uma investigação competente, que não houve
aplicação devida de pelo menos 12% dos recursos na Saúde do Estado de São
Paulo. E mais grave do que isso: recursos repassados pelo Governo do Estado de
São Paulo foram aplicados no mercado financeiro, e parte desses recursos acabou
sendo utilizada na área da Saúde como se fossem do orçamento próprio do Tesouro
estadual, numa manobra contábil em que recursos do Governo Federal eram
aplicados no mercado financeiro e o Governo do Estado utilizava parte desses
recursos como se fosse do seu próprio Tesouro. Ficou também constatada nessa
auditoria a aquisição de medicamentos em desacordo com a relação nacional de
medicamentos definida para o Sistema Único de Saúde em âmbito nacional, e o
favorecimento de determinadas empresas e indústrias farmacêuticas em desacordo
com aquilo que define o Sistema Único de Saúde.
Em outra matéria mais
recente da “Carta Capital”, esta datada de 26 de outubro de 2010, também do
mesmo repórter, diz o seguinte: “Auditoria comprova sumiço de recursos federais
Não bastasse o problema que
já está constatado no Governo do Estado de São Paulo, agora temos uma denúncia
semelhante no município vizinho da Grande São Paulo,
Os jornais da cidade e do
Grande ABC mostram este fato. Por exemplo, o “Diário do Grande ABC”: “SUS
denuncia sumiço de R$
Portanto, Sr. Presidente,
observamos que não é apenas na área do Metrô, em transporte público e em outras
áreas. É extremamente importante no Estado de São Paulo em que essas denúncias
vêm sendo apresentadas, mas infelizmente também na área da Saúde tal problema
ocorre, e mais uma vez quero aqui chamar atenção para o fato de que a maioria
formada pelo PSDB, os Democratas e os partidos aliados, na Assembleia
Legislativa de São Paulo, tem impedido sistematicamente os deputados de
instalarem CPI, como é o caso desta em que o Deputado Olímpio Gomes propõe
investigarmos a destinação de recursos de forma direcionada para as atividades
do Metrô do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes
em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.
* * *