01 DE NOVEMBRO DE 2011
130ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES
TASSINARI, BARROS MUNHOZ e VINÍCIUS CAMARINHA
Secretários:
ED THOMAS, GILMACI SANTOS, CARLÃO PIGNATARI, VINÍCIUS CAMARINHA, BETO TRÍCOLI,
ULYSSES TASSINARI e MARCOS NEVES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- GERSON BITTENCOURT
Tece comentários sobre
o diagnóstico de câncer, recebido pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
a quem deseja pronta recuperação. Destaca as manifestações de solidariedade de
diversas autoridades, entre elas, a do Papa Bento XVI. Afirma que o
ex-Presidente Lula é referência na política nacional. Elogia sua postura ao
expor a doença. Informa que 30 milhões de pessoas, no Brasil, passam por
tratamento de câncer. Ressalta os investimentos destinados ao combate da
doença.
003
- Presidente JOOJI HATO
Faz coro ao
pronunciamento do Deputado Gerson Bittencourt, com votos de apoio e breve
recuperação ao ex-Presidente da República.
004
- ALENCAR SANTANA
Reitera votos de
solidariedade ao ex-Presidente. Enfatiza o compromisso de Lula para com a
sociedade brasileira. Considera aspectos de sua personalidade, como a coragem e
o respeito para com a população. Deseja completo restabelecimento de sua saúde.
005
- RUI FALCÃO
Elogia a decisão do
Ministério Público, que acatou a solicitação deste Parlamentar para apurar o
número excessivo de alunos por sala de aula. Informa que 60% das escolas têm
superlotação. Ressalta dificuldades enfrentadas por alunos que se encontram
nessas condições. Declara que a situação descumpre princípios constitucionais
como o da legalidade, moralidade e eficiência.
006
- OLÍMPIO GOMES
Lê e comenta editorial
do jornal "O Estado de S.Paulo", que faz críticas ao Conselho de
Ética deste Parlamento. Reivindica apoio dos Deputados para instalação de CPI,
no sentido de apurar denúncia de possível venda de emendas. Explica
procedimentos para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito. Destaca o
esforço despendido por Parlamentares, visando à investigação de fatos
divulgados pela mídia. Repudia a omissão desta Casa em apurar as denúncias.
Informa que relatará ao Ministério Público fatos suspeitos de que tem
conhecimento.
007
- JOSÉ CÂNDIDO
Discorre acerca de
comemorações à Consciência Negra, durante o mês de novembro. Cita poeta gaúcho
que sugeriu o 20 de novembro para o Dia da Consciência Negra, data da morte de
Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695. Lê histórico das comemorações em todo o
Brasil e a possível transformação da data em feriado nacional. Destaca a
necessidade de reflexão sobre a inserção social dos negros.
008
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
009
- JOOJI HATO
Fala de visita de
representante da OAB à TV Assembleia, ontem. Agradece o apoio do órgão ao
projeto de lei, de sua autoria, que prevê o toque de acolher a adolescentes.
Ressalta os benefícios à população, advindos da aprovação desta propositura,
como a redução da criminalidade. Rebate argumentos contrários à matéria, que
afirmam que ela fere direitos constitucionais, como o de ir e vir. Cita decisão
de juiz de Ribeirão Preto, que acatou medida similar naquele município.
Menciona caso, na Capital paulista, com a prisão de menor infrator.
010
- DONISETE BRAGA
Registra a cobertura de
telejornal da Rede Globo, de ontem, ao estado de saúde do ex-Presidente Lula,
ocasião em que a jornalista Monalisa Perrone foi agredida por dois indivíduos.
Condena o ato de violência, principalmente contra a imprensa. Discorre sobre as
emendas ao Orçamento 2012, que estão sendo elaboradas pelos Parlamentares.
Repudia a falta de repasse, por parte do Governo do Estado, aos 67 municípios
classificados como estâncias turísticas, balneárias e hidrominerais.
011
- MARCO AURÉLIO
Mostra reportagem, da
TV Globo, sobre o fim dos trabalhos da Comissão de Ética da Assembleia. Lamenta
os fatos apresentados pela matéria. Lê e comenta editorial da "Folha de S.
Paulo" sobre o assunto. Comunica solenidade de assinatura do projeto de
lei que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, no Palácio dos Bandeirantes.
012
- JOOJI HATO
Tece comentários sobre
a atuação da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao "Crack". Fala de
visita de Deputados à Fazenda da Esperança,
GRANDE EXPEDIENTE
013
- JOOJI HATO
Lembra sua visita à
Fazenda Esperança, em Guaratinguetá, que é voltada para a recuperação de
dependentes químicos. Apresenta vídeo sobre a instituição filantrópica. Defende
o envio de emenda orçamentária para auxiliar a entidade. Requer a realização de
blitz do desarmamento no Estado de São Paulo.
014
- JOSÉ BITTENCOURT
Informa que espera
convocação do Conselho de Ética para o dia 03/11 a fim de votar o relatório
final, de sua autoria, sobre denúncias da venda de emendas parlamentares nesta
Casa. Lamenta a politização dos debates na comissão parlamentar. Defende que as
discussões restrinjam-se ao Regimento Interno, de forma apartidária. Pede o
encaminhamento do parecer ao Ministério Público. Comemora a aprovação de
projeto de lei complementar referente à transparência na tramitação de emendas
parlamentares.
015
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
016
- JOSÉ BITTENCOURT
Requer a suspensão dos
trabalhos até às 16 horas 30 minutos, por acordo de lideranças.
017
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h53min.
018
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h32min.
019
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica a
existência de mais de 70 "escolas de lata" no Estado de São Paulo.
Informa que o Executivo Estadual revestiu algumas delas com paredes de
concreto, o que, segundo o Deputado, não resolve o problema. Cita reportagem
jornalística sobre o tema. Dá conhecimento de que o Ministério Público
investiga a superlotação de salas de aula do Ensino Público.
020
- OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, informa
haver recebido comunicado do Conselho de Ética desta Casa sobre reunião
extraordinária para o dia 03 de novembro. Faz questionamento quanto à
composição do órgão. Recorda citação regimental, segundo a qual, a vaga em
comissão pertence ao partido e não ao parlamentar. Reivindica uma vaga ao PDT.
021
- ROBERTO MORAIS
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
022
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h42min; reabrindo-a às 17 horas. Responde Questão de
Ordem levantada pelo Deputado Luiz Claudio Marcolino e outros sobre a composição
do Conselho de Ética, tendo em vista a saída do Deputado José Bittencourt do
PDT.
023
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
indaga se as eleições para o Conselho de Ética e para a Corregedoria ocorreram
neste Plenário.
024
- Presidente BARROS MUNHOZ
Responde
afirmativamente. Registra a presença do Deputado Federal Jonas Donizette.
025
- ENIO TATTO
Pelo art. 82, lê nota
do Diretório Nacional do PT pelo restabelecimento da saúde do ex-Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, que faz tratamento contra câncer. Informa e
justifica que a bancada do PT deve obstruir o PLC 79/06, que pretende tornar o
Hospital das Clínicas em autarquia.
026
- Presidente BARROS MUNHOZ
Associa-se às
manifestações de solidariedade pelo restabelecimento da saúde do ex-Presidente
Lula. Recorda encontro com a autoridade, quando atuava como líder sindical.
027
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação,
menciona o número de audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e
Orçamento com o intuito de discutir a Lei Orçamentária. Pede pela
regionalização do orçamento.
028
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, recorda
pedido, ao Secretário de Saúde Pública, de cem vagas para hospitais do Alto do
Tietê. Lamenta a demora para que seja iniciado o tratamento clínico de
pacientes com câncer. Comenta o caso do ex-Presidente Lula, diagnosticado com a
doença.
029
- JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, lê e
comenta texto, de sua autoria, sobre a doença do ex-Presidente Lula.
030
- MARCO AURÉLIO
Para comunicação, faz
menção a projeto que visa à criação de Região Metropolitana do Vale da Paraíba.
031
- ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
recorda recentes mudanças partidárias de alguns parlamentares. Informa que a
Comissão de Segurança Pública encontra-se sem Presidente ou Vice. Lamenta
negativa da Artesp em fornecer ônibus para manifestação sobre a retirada das
tropas do Haiti.
ORDEM DO DIA
032
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em discussão o
PLC 79/06.
033
- ADRIANO DIOGO
Discute o PLC 79/06
(aparteado pelo Deputado Samuel Moreira).
034
- Presidente BARROS MUNHOZ
Por conveniência da
ordem, suspende a sessão às 17h35min; reabrindo-a às 17h36min.
035
- ADRIANO DIOGO
Requer verificação de
presença.
036
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quorum regimental.
037
- VINÍCIUS CAMARINHA
Assume a Presidência.
038
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
039
- OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de
presença.
040
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina
que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao
constatar quorum regimental. Convoca duas sessões extraordinárias, para hoje,
com intervalo de 10 minutos entre elas, sendo a primeira com início 10 minutos
após o término da presente sessão.
041
- SIMÃO PEDRO
Para comunicação,
questiona a possibilidade de venda de leitos do Hospital das Clínicas, objeto
do projeto em debate.
042
- SAMUEL MOREIRA
Para comunicação,
questiona a ordem de inscrição dos oradores inscritos a favor do projeto.
043
- Presidente BARROS MUNHOZ
Responde ao Parlamentar
e cita práticas regimentais.
044
- ENIO TATTO
Para comunicação,
informa que os Deputados da oposição não alteraram sua ordem de inscrição.
045
- Presidente BARROS MUNHOZ
Responde ao Deputado
Enio Tatto.
046
- ALENCAR SANTANA
Discute o PLC 79/06
(aparteado pelos Deputados Carlos Bezerra Jr. e Adriano Diogo).
047
- OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de
presença.
048
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quorum regimental.
049
- ALENCAR SANTANA
Requer verificação de
presença.
050
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quorum regimental.
051
- ORLANDO MORANDO
Para comunicação,
responde a questionamento, feito em aparte concedido ao Deputado Adriano Diogo.
052
- OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 79/06
(aparteado pelo Deputado Vinícius Camarinha).
053
- OLÍMPIO GOMES
Solicita verificação de
presença.
054
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Defere
o pedido e determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que
interrompe ao constatar quorum regimental. Cancela as sessões extraordinárias
previstas para hoje. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
03/11, à hora regimental, com ordem do dia. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ed Thomas para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ED THOMAS - PSB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOOJI HATO - PMDB
- Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt.
O
SR. GERSON BITTENCOURT - PT – Boa tarde a todos, Sr. Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos
assiste no plenário e pela TV Alesp.
Sr.
Presidente, eu não poderia deixar de abordar um tema que nos últimos 3 ou 4
dias tem sido assunto neste país e no mundo inteiro, que é, a doença
diagnosticada do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. É importante fazer
esse comentário, principalmente pela importância de sua figura para o nosso
partido, para o país como um todo e pelo seu papel em âmbito mundial reconhecido
nesses dias em vários momentos com declarações de solidariedade e desejo de
pronta recuperação dos principais líderes políticos do mundo, inclusive do
Papa.
Quero em meu nome, em
nome do meu gabinete e de todas as pessoas de bem do nosso estado me solidarizar
ao ex-Presidente Lula e
dizer que estamos rezando pela sua recuperação o mais rápido possível. Porque
nós precisamos dele e que ele continue sendo essa referência, essa luz na
política brasileira e mundial.
Certamente o ex-Presidente Lula enfrentará o
câncer e é importante fazermos uma discussão aberta, como o presidente fez
questão de dizer, de pronto, à sua equipe e aos seus médicos, que queria que
todos os acontecimentos, que todos os diagnósticos fossem repassados à
população de forma tranquila e, sobretudo, de forma
transparente, não omitindo qualquer fato.
Tenho certeza de que o
ex-presidente enfrentará o problema do câncer como enfrentou na sua vida, na
sua trajetória diversos problemas. O câncer da fome, especialmente, que abalou
os estados do nordeste durante várias décadas; o câncer do preconceito que há inclusive nos dias de hoje, e pelo fato de a própria
doença de Lula estar sendo demonstrada por algumas poucas figuras, é verdade,
mas nas redes sociais e na imprensa brasileira; o preconceito da mentira, o
preconceito do conservadorismo. Assim como ele enfrentou todos e outros
preconceitos e outras doenças como essa, tenho certeza que enfrentará o
problema do câncer também de forma tranquila e,
certamente, dará mais uma demonstração ao povo brasileiro da sua importância,
da sua referência e da luz que significa, podendo contribuir de forma decisiva.
Assim como a Presidente Dilma contribuiu deixando pública uma questão da qual
muitas vezes a população deste país tinha vergonha, tinha medo e preconceito de
tornar a doença transparente. A Presidente Dilma fez isso e o Lula segue na mesma toada, no mesmo sentido de romper os preconceitos.
Vou fazer aqui dois
comentários, mas em primeiro lugar ler uma frase textual do nosso Ministro da
Saúde, Alexandre Padilha: “Combater o câncer é oferecer possibilidade de
diagnóstico, de tratamento, mas também combater muitos fatores de risco do
câncer. Precisamos aproveitar esses momentos para reduzir o preconceito sobre o
câncer, mostrar que o câncer tem cura, que fazer o diagnóstico precoce ajuda a
garantir a cura, mas também mobilizar a sociedade para termos hábitos mais
saudáveis e, com isso, reduzir o risco de câncer.”
É importante dizer que
só no Brasil milhões de pessoas passam por tratamento semelhante de câncer
espalhadas por todas as unidades da federação. Há previsão de investimento,
somente do Ministério da Saúde, tirando os municípios e os governos estaduais,
para 2011, algo em torno de 2.2 bilhões de reais.
Concluo mencionando a grande corrente que
há no país se solidarizando e rezando pelo ex-presidente nesse delicado
momento, mas na certeza de que, com sua força, com sua energia, mais uma vez
ele vai sair vitorioso contra o preconceito existente no país. Era o que tinha
a dizer, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Esta Presidência, em nome de todas as Sras. e Srs. Deputados registra seu
voto de solidariedade e de apoio e desejo de pronto restabelecimento ao Presidente
Lula. Com a coragem que ele tem certamente enfrentará a doença com altivez e
com o apoio de todos os brasileiros, voltando ao convívio familiar e do povo
que o elegeu. Ele continuará com o seu trabalho ajudando este país.
Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, uma nação se faz com
respeito. O Brasil vem crescendo, se desenvolvendo, é um grande país, hoje
ocupa a 6ª posição na economia mundial. E uma coisa muito importante é ter
respeito e educação.
Quando saiu a notícia
do câncer do ex-Presidente
Lula, um presidente que teve coragem, disposição, que deu uma demonstração de
transparência e respeito pelo povo ao falar sobre sua doença, mais uma vez ele
demonstrou sua grandeza. Infelizmente, por um conjunto de razoes que não se
justificam, por mais que houvesse divergência política, por mais que houvesse
divergência sobre aquilo que representa o ex-Presidente
Lula, sobre sua historia de vida, de militante, de trabalhador, de homem e
honrado e compromissado com nosso Brasil, muitos jovens demonstraram muito
preconceito pela internet através de manifestações de ódio.
Ao longo da sua
história, o Brasil tem demonstrado que é um país da paz, da compreensão, da
solidariedade. Precisamos deixar registrado: queremos que o ex-presidente Lula
se restabeleça - com certeza vai se restabelecer - porque é um homem forte, com
garra. Com certeza nosso presidente irá nos liderar por muito tempo com sua voz
que ainda ecoa pelos quatro cantos desse país, com sua voz ecoando mundo afora
porque o presidente Lula, por tudo aquilo que fez no Brasil é uma liderança
respeitada em todos os outros países. O Brasil nunca teve tanto respeito dos
outros países como agora. Inclusive, nossa presidenta Dilma foi para fórum G 20
discutir, dentre outras coisas, a crise econômica mundial.
Senhoras
e senhores, não podemos concordar com essas
manifestações por, no mínimo, se as pessoas têm divergências sobre a liderança
do Lula, deveriam respeitá-lo como ser humano e seguir exemplos de algumas
lideranças da oposição ao governo Dilma que manifestaram sua solidariedade
dizendo que desejam o restabelecimento do nosso presidente. Respeitando um dos
maiores presidentes que esse país já teve, estamos demonstrando nossa grandeza,
nosso respeito pela historia, pela pessoa, pelo homem e pelo cargo que ocupou, que tanto bem fez ao nosso país e fará por muito
mais tempo por esse nosso Brasil.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, pelo tempo
regimental.
O
SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente,
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, senhoras e senhores funcionários,
telespectadores e telespectadoras da TV Assembleia,
de vez em quando lemos boas notícias no nosso Estado. Ontem, por exemplo, o
Ministério Público Estadual aceitou representação deste deputado e instaurou
inquérito civil para apurar o número excessivo de alunos em salas de aula da
rede pública estadual.
O promotor João Paulo Faustioni Silva, do Grupo de Atuação Especial de Educação,
levou em conta nossa representação, que tomou como base uma reportagem
publicada no jornal "Folha de S.Paulo", segundo a qual 60 %
das escolas paulistas têm salas de aula lotada E em 64 % delas há problemas em mais de uma
turma. O levantamento do jornal foi feito com base no censo do Ministério da
Educação de 2010.
Diz a nossa
representação que o ambiente de estudo é prejudicado e não comporta o mínimo
necessário para o bom desenvolvimento da educação, conforme normas definidas
pelo próprio Estado de São Paulo. Há alunos se deslocando de uma sala para
outra na tentativa de obter carteiras extras para acompanhar as aulas. O
problema atinge 890 mil alunos. Entretanto, nenhuma providência vem sendo
tomada pelo governo do Estado e pela Secretaria da Educação. Segundo o Plano
Plurianual da própria Secretaria, o Estado deveria entregar entre 2008 e 2010,
3447 salas de aula, mas entregou não mais que 903. O prejuízo educacional é consequência natural, uma vez que o contato entre alunos e
professores é prejudicado e a quantidade por vezes impede um melhor
aproveitamento na sala de aula.
A própria Secretaria
recomenda que do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental as salas de aula
tenham no máximo 30 alunos; do sexto ao nono, 35 alunos; e, no ensino médio, 40
alunos por sala de aula. Todavia, sabe-se que no nosso Estado há turmas com
mais de dez alunos acima do máximo recomendado. Estudantes queixam-se que são
obrigados a estudar apertados ou procurar em outras salas de aulas as carteiras
ou até dividir assentos. Nós achamos que essa superlotação fere os princípios da
legalidade, ou seja, não cumpre dispositivos constitucionais; da moralidade,
por deixar que os alunos passem por situações vexatórias; e de eficiência, que
é a omissão dos agentes públicos na meta de construção de salas de aula, entre
outros.
Sr.
Presidente, espero que o Ministério Público apure mais este descalabro que o
Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, e seus aliados permitem que continue aqui
no Estado e ponha cobro a essa situação que deprecia a educação paulista.
Sabemos que a educação é o principal instrumento para a grandeza e o
crescimento dos povos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, continuam as
manifestações dos órgãos de mídia sobre a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Hoje o editorial do
jornal "O Estado de S.Paulo", página 3, tem
o seguinte título: “Pizza na Assembleia Legislativa”.
O editorial discorre sobre as atividades do Conselho de Ética, inicialmente
designado para a apuração sobre eventuais desvios de condutas de parlamentares,
em conluio com prefeituras ou ONGs que celebram convênios com o Estado a partir
de emendas parlamentares.
Assomo à tribuna mais
uma vez para encarecer àqueles parlamentares que não assinaram requerimento
para CPI. Já temos 30 parlamentares, para uma CPI que foi encabeçada pelo
Deputado Geraldo Cruz, do PT, logicamente com todas as assinaturas dos
Deputados do PT, do PCdoB, do Deputado Gianazzi, do
PSOL, a minha assinatura, do Deputado Padre Afonso Lobato, do PV, e do Deputado
Roque Barbiere, que foi inicialmente o denunciante desses eventuais desvios
criminosos de conduta.
Para a instauração de
uma CPI são necessárias 32 assinaturas, haja vista termos 94 Deputados nesta
Casa; portanto, é necessário um terço da Assembleia
Legislativa. E agora estamos encarecendo aos Deputados para que não fique uma situação
como essa, onde a mídia, que acompanha o que está acontecendo na Assembleia, repercute para a opinião pública essa situação
de não apurar com a profundidade devida, acabando literalmente numa grande
pizza. "Ah, mas nós vamos encaminhar ao Ministério Público".
O Deputado Marco
Aurélio se desdobrou e se descabelou, junto com o Deputado Marcolino,
no Conselho de Ética; foram os dois votos vencidos em relação à conduta do
Conselho. Deputado Marco Aurélio, nada disso se aplica à sua conduta e
confiança. As pessoas de Jacareí e região, e seus eleitores saibam que V. Exa. cumpriu o seu papel, que
colocou no seu santinho de campanha os princípios que adota, na medida em que
está dizendo "vamos apurar com mais profundidade".
Não estamos, em momento
nenhum, fazendo juízo de valores em cima de nenhum dos parlamentares, seja da
base, seja da oposição. Nada disso. Mas não podemos deixar de apurar, deixar de
reconhecer a existência do Art. 34 e seguintes, que tratam justamente da
Comissão Parlamentar de Inquérito, o instrumento mais forte que tem o Legislativo, que tem o poder de polícia, tem poder de
convocação, tem poder de determinar busca e apreensão, tem o poder de
requisitar órgãos e policiais para auxiliarem nos trabalhos da CPI.
Tem, pelo Regimento
Interno, a competência, que é discutível em alguns julgados do próprio STF, se
Comissão Parlamentar de Inquérito pode determinar a quebra de sigilo bancário,
sigilo telefônico ou sigilo fiscal.
Mas a previsão poderia
até ser discutida. No nosso Regimento, no Código de Ética, é de que temos a
competência para isso. Originalmente, temos a competência. Mas dizer que não
temos material para trabalhar sobre o assunto e aprofundar as investigações, no
momento em que a própria denúncia e as denúncias do Deputado Roque Barbiere
esclarecem? Ele deu conhecimento à Casa Civil, ele falou com o Secretário, ele
falou com a subchefe da Casa Civil, ele alertou para o documento.
Eu fui à comissão e disse que há uma dirigente de uma entidade que me revelou a forma como era abordada por alguns deputados.” E não temos o ânimo da Assembleia Legislativa sequer convidar essas pessoas para serem ouvidas. Na próxima quinta-feira, às 16 horas, estarei no Ministério Público com o Deputado Carlos, levarei informações que apresentei ao Conselho de Ética e insistiremos para que o Ministério Público ouça com atenção e se aprofunde nas informações transmitidas a mim por dona Terezinha, de uma das entidades, e que me revelou o que acontecia sem revelar nomes. Talvez estando no Ministério Público ela sinta a confiança e segurança necessária até para ampliar as suas informações e quiçá revelar nomes. Enquanto isso lamento profundamente que a Assembleia Legislativa continue apanhando por não ter tomado as atitudes que o Regimento e sua obrigação determinam.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ
CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários e público que nos assiste pela TV Assembleia, hoje tem início o mês de novembro no qual
comemoramos no dia
Passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa e para que o público saiba por que o dia 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra.
“Tem início, hoje, o mês da consciência negra
No início da década de
1970, o poeta gaúcho Oliveira Silveira, sugeria ao seu grupo que o dia 20 de
novembro fosse comemorado como o “Dia da Consciência Negra”, pois essa data
apresentaria muito mais significado para a comunidade negra brasileira, do que
aquela em que se comemora a abolição da escravatura (13 de maio).
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Em 20 de novembro de 1971, houve a primeira comemoração do "Dia da
Consciência Negra", e a ideia espalhou-se pelo Brasil, alcançando outros
movimentos sociais de luta contra a discriminação racial.
Desde o início de seu 1° mandato, o Presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva
aprovou a inclusão do “Dia Nacional da Consciência Negra” no calendário
escolar, promulgando a lei n° 10.639/03, que obriga a inclusão, no currículo oficial da rede de ensino, a temática
"história e cultura afro-brasileira".
Em 2011, o Dia da Consciência
Negra foi comemorado em 853 cidades. Anualmente, este número tem crescido e
neste ano existe a possibilidade da data tornar-se feriado nacional; já que o
senado aprovou o PL e agora se aguarda somente sanção presidencial.
O Dia Nacional da Consciência negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão
sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.
A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos
Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar
a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1594).
Algumas entidades como o Movimento Negro, o maior do gênero no país, organizam
palestras e eventos educativos, visando, principalmente, crianças negras. Procura-se evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja,
da inferiorização perante a sociedade.”
Enquanto eu era vereador, consegui aprovar, na
Câmara Municipal de Suzano, a Lei nº 3260, de 1998, que instituiu a Semana da
Consciência Negra.
Temos feito várias palestras. Temos levado grandes
personalidades. É mês de reflexão, de conscientização. Isso acontece em todo o
Brasil. O feriado de 20 de novembro já está em vários estados, em mais de 200
cidades e certamente a presidente Dilma vai sancionar o projeto nacional. Esse
movimento precisa persistir, porque Zumbi dos Palmares foi o herói que resistiu, que teve a audácia de dar um basta no preconceito,
na discriminação racial das pessoas que residiam no Brasil na época da
escravidão, que pedia por liberdade.
O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem tivemos a visita, na
TV Assembleia, do representante da OAB, Dr. Cid Vieira, juntamente com um
representante do Conselho de Adolescentes. Tivemos o apoio da OAB para um
projeto que está tramitando nesta Casa, o projeto do toque de acolher. Trata-se
de acolher os adolescentes, os menores que estão pelas ruas de São Paulo. O
nosso projeto infelizmente vai atingir apenas 645 municípios. Gostaríamos que
fosse implantado em todo o território nacional. Foi implantado em
Fernandópolis,
É por isso que essa
Casa é de leis e se Deus quiser com o apoio de todos os nossos Srs. Deputados e
Sras. Deputadas iremos aprovar esse “toque de
acolher”, para que instale no Estado de São Paulo e se propague para outros
estados desse país.
Eu sei que existe até
oposição dizendo que fere o direito de ir e vir. Que ferimento é este? Ferir o
direito de ir e vir de um adolescente ir para casa, ao invés de burlar as aulas
e ir para locais de alto risco em lojas de conveniências e postos de
combustíveis, ouvindo músicas pornográficas e de apologia ao crime?
Adolescentes
desacompanhados de responsáveis como o pai, a mãe ou um tio. Isso
não queremos, queremos que esse garoto ou garota não fique pela
madrugada se expondo a bebida alcoólica ou oficializada, mas que por trás delas
vêm as drogas ilícitas levando-os por caminhos que não interessa. Isso é “toque
de acolher” e não fere o direito de uma adolescente, pelo contrário.
Se o pai e minha mãe
que põe ao mundo um filho e não cuida deles, nós temos que cuidar sim. Qualquer
cidadão. É a OAB que com coragem dá esse apoio, é o Ministério Público que deu
apoio em Fernandópolis, e queremos o apoio também das Defensorias Públicas e de
toda a sociedade organizada.
Em Fernandópolis, por
exemplo, a desembargadora julgou uma liminar e deu favorável ao Dr. Evandro Pelarin que é o juiz, dizendo que se toda a população de
Fernandópolis quer essa lei e quer essa conduta, é por isso que ela acabou cassando
essa liminar e promulgando a lei.
Eu fico aqui pensando:
“Foi feito um decreto pelo Poder Judiciário quando na verdade nós,
legisladores, é que temos que aprovar essa lei no estado, e não o Poder
Judiciário” aprovando é muito bom e seria bem-vindo, como quando fiz uma lei
que proibia qualquer atividade nos semáforos. Enquanto vereador
fui muito criticado por parte da imprensa que dizia que feria os
direitos de ficarem naquele local. Mas o adolescente ficar no cruzamento
correndo o risco de ser atropelado, um adolescente ou uma criança que não chega
à altura do retrovisor de um carro, ela fica exposta.
Aprovei esta lei
Quero dizer aqui
finalizando, meu caro Deputado Ulysses Tassinari, que
preside esta sessão, dizendo que foi um juiz de direito, o Juiz Ruy Cavalheiro,
quando uma moça lá no Paraíso estava sendo constrangida por um
flanelinha, que limpou o pára-brisa do seu carro e queria extorquir com
30 ou 40 reais. Ela disse que não pediu para limpar e que não tinha esse
dinheiro. Ela era uma estudante da USP e estava sendo constrangida. Passou uma
viatura, deu o flagrante e esse juiz hoje é desembargador. Tive a grata honra
de conceder um título de cidadão por esse ato corajoso ao Dr. Ruy Cavalheiro,
que prendeu esse flanelinha e isso é inédito no Poder
Judiciário. Essa moça de vinte anos que podia ser minha filha ou de qualquer um
dos deputados, ou dos senhores telespectadores. Vossa Excelência que é médico,
Deputado Ulysses Tassinari, sabe da importância de
resgatarmos os nossos adolescentes para uma vida saudável. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, muitas pessoas devem ter assistido
ontem ao jornal da tarde da Globo, quando fazia a cobertura do estado de saúde
do Presidente Lula, no Hospital Sírio-Libanês. A repórter Monalisa
Perrone foi empurrada por duas pessoas. Parece que
ela não se machucou, mas foi retirada do ar naquele momento. Não podemos
aceitar qualquer ato de violência contra cidadãos, especialmente contra a
imprensa que tem o papel de prestar informações. Quando nós, do PT, discutimos
o fortalecimento da imprensa, somos muitas vezes até mal interpretados. Dizem
até que queremos amordaçar a imprensa. Muito pelo contrário, queremos uma
imprensa democrática, livre e cidadã que garanta o direito das pessoas.
Vivemos um momento
importante na Assembleia Legislativa, pois, muito em
breve, discutiremos o Orçamento do Estado para o exercício de 2012. Vários
parlamentares já estão apresentando emendas ao Orçamento e esperamos
sinceramente que o relator, Deputado Roberto Engler, tenha sensibilidade em
fazer uma análise criteriosa dessas emendas. Nós, da Frente Parlamentar de
Combate ao Crack, estamos preparando algumas emendas.
Tentaremos obter a assinatura dos 94 deputados estaduais, pois entendemos que o
combate às drogas e violência seja fundamental para o nosso Estado. Esperamos
conseguir êxito na aprovação dessas emendas através do relator.
Temos acompanhado o
investimento dos 67 municípios do nosso Estado, classificados por lei como
Estâncias Turísticas, Balneárias e Hidrominerais. Todos têm o direito de
receber recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias. Infelizmente, o Governo do
Estado de São Paulo tem congelado o repasse desses recursos para esses
municípios, que cumprem um papel importante no nosso Estado. O dinheiro que por
lei pertence às estâncias já está depositado neste Fundo, mas os municípios não
têm recebido nenhum recurso.
Para se ter uma noção,
telespectador, do Orçamento estabelecido para 2011 de R$ 221.513.000,00, apenas
R$ 31.587.000,00 foram empenhados. Deixamos de empregar o valor fundamental
para melhorar a questão da recuperação e preservação desses importantes
municípios.
Na verdade, em 2011 até
o presente instante, o Estado repassou um total de R$109.137.000,00 às estâncias,
mas ainda resta pagar a diferença de R$90.000.000,00 de anos anteriores,
Deputado Marco Aurélio. Portanto, é um grande passivo para esses municípios.
Esse levantamento foi
retirado do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária do
Estado, no próprio Sigeo do Governo. Por isso, quero
mais uma vez deixar meu registro em relação a esse tema.
Quero também
parabenizar meu colega Deputado João Caramez por
estar à frente de um movimento, nesta Casa, em defesa das estâncias. Também
faço parte dessa Comissão conduzida pelo Deputado João Caramez.
E também nos honram como a sua participação os meus colegas: Deputada Regina
Gonçalves, Deputado José Bittencourt, Deputado Marcos Neves,
Deputado Orlando Bolçone, Deputado Gilmaci Santos e Deputado André do Prado. Essa
Comissão tem discutido e cobrado do Governo estadual para que esses repasses sejam feitos dentro do exercício de cada ano
para que dessa forma os municípios possam ter uma política de investimento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV
- Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, funcionários desta Casa, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, e todos que nos acompanham pela TV Alesp,
eu quero inicialmente passar um vídeo da reportagem feita pela Rede Globo de
São Paulo sobre o fim melancólico do Conselho de Ética ocorrido nesta
Assembleia Legislativa.
* * *
- É feita a exibição do
vídeo.
* * *
É lamentável que
tenhamos esse tipo de relato porque essa reportagem apenas publicou o que
aconteceu aqui na Assembleia Legislativa. É uma vergonha sepultar, na última
quinta-feira, uma Comissão de Ética onde havia vários elementos ainda a serem
pesquisados. Decidiu parar tudo e mandar para o Ministério público. Não
precisa. Se o Ministério Público precisar de algum tipo de informação, basta
ele mandar um ofício para cá. A Assembleia Legislativa tem que mandar tudo.
Temos aqui a “Folha de
S. Paulo”, de ontem, trazendo várias pessoas que colaboraram com isso. Ela cita
aqui, no final do seu editorial: “Omissão do governador”. Ou seja, a Bancada do
Governo do Estado de São Paulo impede de fazer a apuração.
Temos uma CPI que
estamos buscando instalar aqui na Assembleia Legislativa. Precisamos de 32
assinaturas e temos 30. Temos ainda 64 Deputados. Bastam dois Deputados
assinarem para que possamos ter aqui uma CPI para apurar essa denúncia com
fatos consistentes da venda de emendas aqui da Assembleia Legislativa.
Quero aproveitar este
meus últimos minutos para cumprimentar os integrantes, sobretudo os
organizadores do Movimento Fé e Política Nacional, que fez, nos últimos dias 29
e 30 de outubro, o 8º Encontro Nacional de Fé e Política Nacional, na cidade de
Embu das Artes. Parabéns a todos. Foi um espetáculo o encontro com bastante
conteúdo e muito proveitoso para quem lá esteve.
Em outro momento,
falarei aqui também sobre a Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana, que vamos
lançar no final deste mês na Assembleia Legislativa.
Por fim, quero
registrar aqui que na próxima sexta-feira, às duas horas e 30 minutos da tarde,
teremos no Palácio dos Bandeirantes a assinatura do projeto de lei que cria a
Região Metropolitana do Vale do Paraíba.
Então, na sexta-feira,
às 2 horas e 30 minutos da tarde haverá essa assinatura no Palácio dos
Bandeirantes. É uma vitória da região do Vale do Paraíba. Quando o Carlinhos de
Almeida era Deputado Estadual, ele fez o lançamento desse projeto, depois a
Frente Parlamentar do Vale do Paraíba também fez esse projeto. Eu, que entrei
este ano, incorporei também a essa Frente Parlamentar. Estamos juntos nesse
projeto. A comunidade toda do Vale do Paraíba também espera por esse projeto.
Na sexta-feira agora,
às 2 horas e 20 minutos, o projeto será assinado no Palácio dos Bandeirantes e
mandado para esta Casa. Espero que possamos dar a devida urgência para
aprová-lo ainda este ano. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo hoje
a esta tribuna para falar do enfrentamento ao crack
da Frente Parlamentar e de outras drogas da qual faço parte junto com o
Deputado Donisete Braga, Deputado Orlando Bolçone, Deputado Major Olímpio e com vários deputados que
compõem essa Frente Parlamentar.
Fizemos uma visita à
Fazenda da Esperança, na cidade de Guaratinguetá, onde é realizado um programa
de recuperação de dependentes químicos, inclusive o crack
que é uma droga muito potente e de difícil recuperação.
Muitos especialistas
dizem que chegando ao crack é como se chegasse ao
fundo do poço, sem retorno. Imagine se chegar ao oxi,
uma droga pior ainda que o crack que muitos jovens e
adultos estão utilizando. Esse comportamento está chegando ao mesmo número de
pessoas que ingerem a bebida alcoólica. Isso é um fato inédito, preocupante,
que agride a todos nós.
É um fato indiscutível
que as autoridades competentes precisam tomar providências. O número de pessoas
que ingerem bebida alcoólica é o mesmo das pessoas dependentes de crack, cocaína e oxi. Como
médico, isso me preocupa muito porque a saúde vai para o ralo, o futuro desses
adolescentes e o futuro do nosso País também.
Tive a felicidade de
conhecer essa Fazenda Esperança. Fiquei muito impressionado com o trabalho
realizado por eles. A Fazenda Esperança pertence à obra social Nossa Senhora da
Glória, uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos,
constituído em 5 de março de 1970, com sede na cidade de Guaratinguetá. A
Fazenda da Esperança foi incorporada a ela em 1983, por iniciativa de um jovem
paroquiano Nelson Giovanelli, que se aproximou de outros
jovens que consumiam e vendiam drogas perto de sua casa. O pároco Hans Stapel, da igreja local, o animou, orientou no início dessa
obra de acolhimento com aqueles seis primeiros jovens dependentes químicos,
pautado no voluntariado e sustentado no tripé: trabalho, vida de comunidade e
espiritualidade, que se tornou hoje nesse grande trabalho social.
A Associação é composta
por fiéis e reconhecida pela igreja católica. O trabalho se dá em vários campos
sociais. Mas o principal, como já dissemos, é a recuperação de dependentes
químicos, principalmente os jovens.
O projeto hoje se
estende a 72 comunidades, sendo 52 comunidades distribuídas em todos os estados
do Brasil, 20 em outros 10 países da América Latina, da Europa, da Ásia e da
África. Nesses 27 anos de trabalho, já foram atendidas milhares de pessoas,
homens e mulheres com idade entre
Telespectador, sabe quantos leitos temos no Estado de São Paulo? Temos
645 municípios e temos 400 leitos para tratar de alcoólatras e drogados. A
Fazenda Esperança tem 2.500 leitos. É uma instituição premiada por seu trabalho
humanitário, voluntário e de grande importância para a sociedade.
Temos um vídeo
institucional na própria página da instituição na internet. Gostaria de
reproduzi-lo porque acho que vai ilustrar melhor esse trabalho que faço questão
de mostrar a todos vocês. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Encerrado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, neste Grande Expediente
quero trazer um depoimento como médico, como cidadão e como deputado da visita
que fiz, juntamente com os Deputados Donisete Braga e
Afonso Lobato, à Fazenda Esperança, que tem a coordenação do Frei Hans. Fiquei
impressionado. Vi jovens tirando a rebarba de plásticos, dos vasilhames que
montam e vendem para se autossustentar, fazendo
reforma de móveis, dentre outras coisas. Cada casa abriga 15 pacientes, casas
de qualidade, como vocês verão daqui a pouco, o que faz bem ao ego, sente-se
uma satisfação muito grande em morar ali, um local limpo, agradável. O pé
direito alto dessas casas ameniza a influência do calor. Visitamos a ala
feminina e a ala masculina. Não consegui chegar até Pedrinha, onde fez uma
visita o Papa Bento XVI, mas disse ao Frei Hans que faço questão de voltar à
Fazenda Pedrinha.
Vamos ao vídeo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Quero lembrar ao nobre
Deputado Afonso Lobato a nossa alegria de estar na Fazenda Esperança e ver lá a
laborterapia e aqueles jovens sendo recuperados. Lá, com o coordenador deputado
Donisete Braga, falamos com o Frei
Hans dizendo que se trouxemos isso para a Assembleia Legislativa, para o povo
de São Paulo, mostrar esse trabalho, pois há outras instituições religiosas que
fazem esse trabalho e o Deputado José Bittencourt sabe disso, eis que a Igreja
Evangélica também realiza trabalho importante. Dissemos que falaríamos com todos
os deputados no sentido de elaborarmos uma emenda para as instituições honestas
que ajudam nossos adolescentes.
Repito, bato na mesma
tecla: não adianta apenas mandar recursos. Temos que coibir a entrada de droga
na fronteira Brasil-Paraguai, Bolívia-Brasil, Peru-Brasil.
Se passar pelas fronteiras, que haja blitz, que se faça fiscalização das
fronteiras interestaduais de Mato Grosso com São Paulo, Paraná com Estado de
São Paulo, e, se passar, que se diga ao prefeito de São Paulo para fazer blitz
com desarmamento, procurar as drogas na cidade - e toda a população sabe onde
estão. Há os Consegs que podem ajudar e certamente a
frente parlamentar será recebida brevemente pelo prefeito Gilberto Kassab, pelo governador com a presença de outros deputados
e vamos dizer-lhes que queremos combater, sim, a droga, a bebida alcoólica,
droga oficializada, ao lado das drogas ilícitas. Porque, se não controlarmos a
bebida alcoólica e as drogas ilícitas jamais teremos segurança. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores
da TV Assembleia, todos que nos assistem neste instante, nós estamos esperando
a convocação do Conselho de Ética provavelmente para quinta-feira, a fim de
ultimarmos nossos trabalhos e definidamente votarmos o relatório final do
Conselho instalado para apurar as denúncias veiculadas nos meios de comunicação
sobre a suposta venda de emendas feitas pelo Deputado Roque Barbieri à
Imprensa.
O presidente do
Conselho, digno Deputado Helio Nishimoto, deverá
fazer a convocação e nós, na qualidade de relator, apresentaremos o relatório
para votarmos naquele colegiado e, de uma vez por todas, em cumprimento ao já
decidido, somarmos as informações que já obtivemos e encaminhar ao Ministério
Público.
A decisão é mais do que
acertada. Encontramos ao longo das sessões no Conselho de Ética uma espécie de
politização dos debates, o que não deveria ocorrer, eis que o Conselho de Ética
tem por objetivo preservar a dignidade do decoro parlamentar - se o decoro foi
ferido ou não, se houve descumprimento da conduta do deputado em relação à
preservação e à dignidade do chamado decoro parlamentar.
Observamos, então, ao
longo das sessões, uma rígida, em dado instante até uma série de ações ríspidas
de parte a parte. Da força política, da luta política que evidentemente é
travada aqui na Casa entre oposição e situação. Mas, especificamente, no Conselho
de Ética, deveríamos atuar de forma apartidária, à luz especificamente do que
diz o Regimento. É preciso se observar o Regimento, a lei que rege a forma
procedimental, o modus operandi
com base no Regimento do Conselho de Ética que jamais será ferido no afã de
alguma força política desta Casa que, de repente, queira desvirtuar a apuração
estritamente regimental do Conselho de Ética por meio dos seus membros.
Então, Sr. Presidente, atuamos ao longo desse tempo com base
especificamente observando o que diz o Regimento e esperamos que na próxima
sessão aprovemos o relatório que estamos elaborando. E, em cumprimento ao que
já se decidiu, encaminharmos ao Ministério Público o
parecer, e, evidentemente, com os instrumentos legais competentes, uma
instituição que tem por objetivo atuar na fiscalização da lei, é aquela que
fiscaliza o cumprimento da lei, que tem a competência constitucional para,
inclusive, aprofundar as investigações quanto à solicitação de documentos, à
quebra de sigilo bancário e fiscal, telefônico etc., utilizar os meios de
provas dentro da chamada persecução criminal. Porque, o que foi colocado no
Conselho de Ética foi exatamente a notícia de um eventual delito, uma notitia criminis. Teve o
denunciante, mas não teve a indicação clara do denunciado. De tal modo que, não
havendo a figura do denunciado, não há porque o Conselho de Ética continuar com
seus trabalhos. Como disse, é um Conselho que deve atuar estritamente com base
no Regimento, sem politização de suas ações. Isso é o que recomenda o bom senso
e a norma quando investigamos eventual conduta de quebra de decoro parlamentar
deste ou daquele deputado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Então, o Ministério Público terá
os instrumentos necessários com base justamente na lei, nas prerrogativas
constitucionais para aprofundar a investigação e, ao final dela, se detectar
prova indiciária, indícios de prova, porque a investigação criminal apura a
autoria, a materialidade do crime e evidentemente provas não contundentes mas indiciárias que venham a culminar no indiciamento do
investigado, evidentemente se encaminha para o Judiciário através da ação penal
competente e, após isso, será encaminhado, segundo requerimento do deputado
Campos Machado, ao Conselho de Ética da Casa se é que lá adiante o Ministério
Público vai encontrar elementos necessários para indiciar este ou aquele que
exerça mandato parlamentar estadual a fim de que continuemos nossos trabalhos.
Então, Sr. Presidente, acredito que com a decisão que esta Casa
tomou, à unanimidade, votando este Projeto de Lei Complementar, o chamado
projeto da transparência, de que no orçamento do estado se registre a emenda ao
orçamento, dentro da sua literalidade, com dados do autor, nome, objeto, destinatário,
a coisa fica mais transparente para que a população e os órgãos de controle
acompanhem, e a sociedade tenha seu direito preservado. O que queremos é que os
princípios da cidadania, da administração pública sejam preservados. Lutamos
por isso. E a cada dia que passa as constituições formadas de humanos que têm
dificuldades precisam ser aperfeiçoadas ao longo do tempo, e isso ocorre
justamente quando há esse tipo de reflexão mais aprofundada. Não fosse essa
onda de notícias, de repente esta Casa não tomaria a decisão de votar esse PLC,
o chamado projeto da transparência orçamentária. Cabe a nós parlamentares, no
âmbito das nossas atribuições constitucionais, acompanhar daqui para frente a execução da peça orçamentária com maior afinco e
disposição.
Se bem que com relação
a essa questão a indicação tinha o cumprimento da transparência. Era o
executivo estadual que celebrava convênio com o executivo municipal, a câmara
municipal tinha que votar uma lei para que aquele recurso fosse aplicado
naquele objeto referido. Então, Sr. Presidente, eram
essas as nossas palavras. Vamos para frente que atrás vem gente.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos nossos
trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo
acordo de lideranças, esta Presidência suspende os trabalhos até as 16 horas e
30 minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 53 minutos a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do
Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para reafirmar a nossa luta
contra as escolas de lata no Estado de São Paulo. Nosso Estado ainda tem mais
de 70 escolas de lata, principalmente na capital. Só na Zona Sul, temos quase
15 escolas espalhadas na região do Grajaú, de Parelheiros, na região do São
José. Temos quase 15 escolas, isso sem contar com outras regiões da própria
Cidade de São Paulo. É uma denúncia que já estamos fazendo há mais de quatro
anos, inclusive utilizando a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar
essa afronta à dignidade dos alunos, dos professores e dos profissionais que
trabalham nessas escolas. Até hoje o Estado não tomou providências para
transformar essas escolas de lata em escolas de alvenaria, dando dignidade às
pessoas que utilizam esses equipamentos públicos, alunos, professores e
servidores.
No entanto, num determinado período, quatro anos
atrás, para fazer uma maquiagem das escolas de lata, o Estado revestiu com
paredes de concreto algumas das estruturas. Hoje, foi publicada uma matéria na
“Folha de S.Paulo” dando conta dessa maquiagem, que
não resolveu a situação das 70 escolas de lata do Estado de São Paulo. A
matéria de hoje faz uma denúncia em relação à Escola Estadual Fazenda do Carmo
3, na região de Guaianases. Talvez de forma
equivocada a matéria diz que existem ainda quatro ou
cinco escolas no Estado de São Paulo, todas na Capital. Quero atualizar tanto o
jornal como o jornalista, e talvez até o Ministério Público, que já investiga o
caso, que temos quase 70 escolas de lata no Estado de São Paulo.
Já visitamos algumas delas, principalmente na região
da Capela do Socorro, na região de Parelheiros. São escolas que funcionam em
condições extremamente precárias, principalmente na região da Represa Billings. Citaria alguns nomes, como a Escola Estadual
Gaivota I, Escola Estadual Gaivota II e Escola Estadual Gaivota III. São três
escolas numa única região que funcionam inclusive em quatro turnos e com
superlotação de salas. O Ministério Público já está investigando algumas dessas
escolas através do Geduc
- Grupo de Atuação Especial de Educação. A situação é tão séria que o
Ministério Público criou um grupo especial para investigar as irregularidades
na área da Educação Pública do Estado de São Paulo. Faremos novamente uma
relação com todas as escolas de lata e a encaminharemos ao Promotor João Paulo Faustion e Silva, que é o encarregado e investiga essas
escolas, inclusive, abriu o inquérito civil para investigar e apurar essas
graves denúncias.
O Ministério Público também investiga a super-lotação de salas da Rede Estadual de Ensino. Há muito denunciamos este fato, mas parece-me que agora o Ministério Público toma a frente das investigações, pois se a Assembleia Legislativa não fiscaliza e o Tribunal de Contas também não, coube ao MP, que cumpre uma função importante, investigar as 70 escolas de lata que ainda existem na cidade de São Paulo, abrindo um inquérito civil, e a super-lotação de salas que é uma mazela, um câncer que assola e prejudica o trabalho dos profissionais da Educação e, sobretudo os professores.
Finalizo, Sr. Presidente, acrescentando a lista das escolas de lata do Estado de São Paulo. A maior Rede de Ensino da América Latina e que possui o maior Orçamento Estadual de Educação e ainda convive com 70 escolas de lata. Isto é uma vergonha e, sobretudo uma afronta ao Estado de São Paulo, aos alunos e aos professores das escolas públicas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, recebi há pouco um comunicado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar falando sobre uma reunião extraordinária em 03/11/11, quinta-feira, às 14 horas no Plenário José Bonifácio e colocando como membro efetivo da Comissão o Deputado José Bittencourt e membro-substituto na vaga do PDT, o Deputado Rogério Nogueira.
Já foi documentado pelo PDT, e o próprio Regimento da Casa fala em proporcionalidade das bancadas, e ao que me consta esta vaga no Conselho de Ética seria do PDT, inclusive, é a única situação em que se coloca dois partidos, em um partido o PSD tem um membro efetivo e o substituto é do PDT. Entendo isso como mais uma vez desconsideração com o PDT ou grave equívoco, haja vista já ter sido documentado não só com o Conselho de Ética quanto a Mesa dirigente dos trabalhos desta Casa, dando conta, no momento em que já ficou ratificada a saída do Deputado José Bittencourt do PDT, que o PDT, através de mim, seu Líder, já fez nova indicação para o Conselho de Ética.
Assim, Sr. Presidente, solicito que seja reavaliada essa
convocação, ou essa eventual decisão em relação aos protocolos elaborados pela
Liderança do PDT. Porque, na forma do próprio Regimento Interno, não há a menor
dúvida de que a vaga pertence ao partido e não a nenhum parlamentar de forma
específica. Como Líder do PDT nesta Casa, solicito que seja retificada essa
postura. É a primeira vez, aliás, que vejo o membro de uma comissão ser de um
partido e o seu substituto de outro partido. Ninguém está questionando o
substituto do PDT, que é o Deputado Rogério Nogueira, e que ainda integra os
quadros do partido. Mas o PDT não abre mão de ter a sua vaga com o membro
efetivo na Comissão de Ética.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Assim
que voltarmos à sessão, responderemos à questão de ordem já formulada e a
colocação feita pelo nobre Líder Olímpio Gomes.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Roberto Morais e suspende a sessão por 15
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 42 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas sob a Presidência do Sr. Barros
Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Esta Presidência passa a ler resposta à Questão de Ordem formulada pelo nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino e outros e que também
esclarece o tema abordado pelo nobre Deputado Olímpio Gomes na manifestação
feita antes da suspensão da sessão como Líder do PDT:
Resposta à
questão de ordem formulada pelos nobres deputados Luiz Cláudio Marcolino e outros
Senhoras
Deputadas, Senhores Deputados, os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Marco Aurélio, Enio Tatto
e João Paulo Rillo formularam Questão de Ordem na
129ª Sessão Ordinária do último dia 31, no que tange a fatos ocorridos nas
Reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Solicitam
esclarecimentos acerca da adequação dos artigos 23 e 25 da Resolução nº 766, de
1994.
Diante da
desfiliação do PDT do nobre Deputado José Bittencourt, os mencionados Deputados
apresentam os seguintes quesitos:
“
2. São válidos os votos proferidos pelo
Deputado José Bittencourt, após comunicação, aos membros do Conselho, feita
pelo Líder do PDT, de que ele não mais pertencia àquela bancada partidária?
3. Sabendo-se que o Corregedor participa
das deliberações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com direito a voz e
voto, nos termos do artigo 25 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, sendo
substituído, em seus impedimentos, pelo Vice-Corregedor, mas que não é membro do
referido Conselho, pode ele ser designado relator dos trabalhos?”
Esta Presidência passa a responder.
O artigo 23, da Resolução nº 766, de
1994, determina que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar seja composto por
Deputados eleitos para mandato
de dois anos, precedido o pleito de indicação dos Senhores Líderes. Mais
adiante, dispõe o artigo 24 sobre as hipóteses de desligamento e substituição
dos membros, que se darão por inobservância de “discrição e o sigilo inerentes à natureza
da sua função” ou, ainda, automaticamente, à vista do não comparecimento
às Reuniões, previsto no parágrafo único. Já o artigo 26 estipula que tanto o
Corregedor como o Corregedor Substituto “serão
eleitos na forma pela qual o serão os membros do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar.”
Lembrando que, no caso, a indicação aos
cargos de membro do Conselho e de Corregedor Substituto se deu por Acordo dos Partidos, vez que o PDT não
alcançara e tampouco hoje alcança o quociente partidário para ocupar quaisquer
cargos nesta Casa de Leis.
Desta forma, tendo em vista as peculiaridades
de que se reveste o procedimento para preenchimento das vagas, tanto no
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar como na Corregedoria Parlamentar,
entende esta Presidência, com fundamento nos dispositivos retro citados, que
seus membros não podem simplesmente ser substituídos pelos Senhores Líderes, no
curso do mandato de dois anos para o qual foram eleitos, ainda que algum
Deputado tenha se desfiliado do partido.
Portanto, o nobre Deputado José
Bittencourt não poderá deixar as vagas ora ocupadas, em razão do anúncio levado
a efeito pelo nobre Deputado Major Olímpio, Líder do PDT, salvo nas hipóteses
já apontadas. E mais, a indicação de Relatores, no âmbito do Conselho de Ética,
é atribuição de seu Presidente, não havendo óbice algum na indicação feita.
Com relação ao fato do nobre Deputado
José Bittencourt ocupar, por eleição, o cargo de Corregedor Substituto, entende
esta Presidência que não pode advir, em princípio, qualquer tipo de restrição à
sua atuação no Conselho de Ética, quer como membro do Conselho quer como
eventual substituto da Corregedoria.
Determino a remessa de cópias da Questão
de Ordem e desta Resposta ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, nobre Deputado Hélio Nishimoto.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, essa eleição para o Conselho de Ética bem como para a Corregedoria
se deu aqui neste plenário?
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Exatamente, aqui no Plenário Juscelino Kubitschek neste ano.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Neste ano tivemos uma sessão...
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Durante uma sessão, tivemos uma eleição específica para o Conselho de Ética.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença do grande
amigo, grande companheiro, grande colega que hoje já pontifica no Congresso
Nacional tanto quanto pontificou nesta Casa como um brilhante parlamentar do
nosso companheiro e sempre colega Deputado Federal Jonas Donizette.
(Palmas.)
O SR.
ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra
para falar pelo Art. 82, pela Bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra para falar pelo Art. 82 o nobre Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores passo a ler a
Nota do diretório nacional do PT a respeito do estado de saúde do nosso querido
Presidente Lula:
“Nota
do Diretório Nacional do PT sobre o estado de saúde do ex-Presidente Lula
O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na sexta-feira
(28) no hospital Sírio-Libanês para exames, após queixas de dores na garganta.
Segundo nota do
hospital divulgada neste sábado (29), os exames diagnosticaram um tumor
localizado na laringe.
Por decisão dos
médicos, o ex-presidente receberá tratamento quimioterápico de caráter
ambulatorial a partir de segunda-feira (31).
Segundo a equipe médica
que assiste o ex-presidente, ele se encontra em ótimas condições de saúde e as
chances de cura são excelentes.
A direção nacional do
PT, assim como todo o conjunto de dirigentes e militantes do Partido, contando
com o seu pronto restabelecimento, conclama toda a nação brasileira a enviar
uma calorosa mensagem de confiança e de energia positiva ao ex-Presidente Lula neste momento de dificuldade.
Ex-Presidente Lula,
conte com o apoio e o carinho de todos os brasileiros e
brasileiras!
Brasília, 29 de outubro
de 2010.
Diretório
Nacional do PT”
Em nome da bancada
quero desejar o pronto restabelecimento deste nosso grande líder, pessoa que
ficou conhecida no Brasil pela sua gestão como mandatário máximo do País, pela
melhora das condições de vida de todo brasileiro, com reconhecimento na América
Latina e no mundo todo.
Tenho certeza de que o
querido Presidente Lula vencerá mais esta com toda sua garra, sua energia e
perseverança. Tenho certeza de que a energia positiva que está recebendo de
toda a população brasileira, inclusive de chefes de estados internacionais, vai
fazer com que se recupere o mais rápido possível para continuar fazendo a boa
política de melhorar a vida dos brasileiros e contribuir para a melhora de vida
de todos do planeta.
Sr.
Presidente, sobre o projeto que se pretende colocar em pauta no dia de hoje,
qual seja, o da transformação do HC numa autarquia, quero dizer que a Bancada
do Partido dos Trabalhadores entrará em obstrução radical, vamos fazer de tudo
o que o Regimento permite para não aprovarmos este projeto de lei. Achamos que
isso é simplesmente abrir uma segunda porta, que já existe hoje, para
privilegiar as pessoas abastadas, aquelas pessoas que têm dinheiro e podem
utilizar o Hospital Albert Einstein, o Sírio e tantos outros que cobram caro
para fazer esse tratamento. O Hospital das Clínicas é um hospital público e tem
que atender principalmente a população mais necessitada. Aprovando esse projeto
temos certeza de que será uma forma de deixar o pobre coitado, o mais
necessitado e com menor poder aquisitivo numa situação mais complicada ainda no
que se refere à Saúde. Imagine uma pessoa que hoje já recebe um tratamento
péssimo, precário nos hospitais do Grajaú, de Pedreira, do
Santa Marcelina, hospitais de periferia, com a aprovação desse projeto
dificilmente essa pessoa terá uma vaga com especialista, com bons equipamentos
no Hospital das Clínicas.
A Bancada do PT, então,
vai entrar
Com a eleição do
Governador Alckmin, ele voltou à tona. Por que ficou engavetado durante 5 anos?
Por que voltou com toda a força para ser votado de afogadilho, sem uma
discussão mais ampla, sem uma audiência pública, que é o mínimo que a Bancada
do PT pede para democratizar o debate? Podemos ouvir todas as partes: o SindSaúde, os médicos
especialistas, o pessoal do Hospital das Clínicas. Que venham aqui discutir com
os parlamentares, principalmente com a Comissão de Saúde, e, se tiver que votar
que possamos fazer isso com esclarecimentos, sabendo o que vai acontecer no
Hospital das Clínicas. Essa a posição da Bancada do PT.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, durante os meses de agosto, setembro e
outubro a Comissão de Finanças e Orçamento realizou 28 audiências públicas no
Estado de São Paulo para discutir o Orçamento de 2012. Dessas audiências
participaram prefeitos, vereadores, sociedade civil organizada, empresários da
região, trabalhadores do Centro Paula Souza, da Apeoesp, do SindSaúde,
debatendo diversos temas, mas principalmente a necessidade da regionalização do
Orçamento no sentido de ele poder ser executado a partir das necessidades da
população.
Hoje a Comissão de
Finanças e Orçamento se reuniu e aprovou a partir do
relatório formulado pela Deputada Regina Gonçalves, do PV, e a assessoria da
Comissão de Finanças e Orçamento, de forma simbólica, todas as sugestões
apresentadas nas audiências públicas para que com as indicações feitas em cada
uma das regiões do nosso estado pudesse ser formulada pela Comissão de Finanças
e Orçamento uma proposta estruturada em emendas coletivas com algumas emendas
gerais, outras com emendas específicas a partir de cada audiência pública que
ocorreu no Estado de São Paulo, para que o nosso Orçamento seja efetivamente
seja estruturado de acordo com a vontade da população do estado.
Quero parabenizar toda
a Comissão de Finanças e Orçamento, todos os deputados que participaram das
audiências públicas. Ocorreram, no total 28 audiências públicas entre os meses
de agosto e outubro.
Agora, estamos
começando a concluir essa fase do trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento.
Estamos preparando um relatório para ser apresentado nesta Casa, ainda esta
semana, e ser encaminhado à Casa Civil. Com isso iremos, pelo menos, atender as
reivindicações da população do Estado de São Paulo, teremos um Orçamento que,
de fato, atenda aos seus interesses. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós temos
um sentimento em relação ao nosso líder, ex-Presidente
Lula, quanto ao caso de seu adenocarcinoma de
laringe.
Esse é também um
problema que tem acontecido com brasileiros e brasileiras que
sofrem de câncer, principalmente os que residem na nossa região. Temos
pedido ao Secretário da Saúde 100 vagas para pacientes que aguardam para
realizar tratamento de câncer, já existem 150 na fila de espera.
O que tem acontecido?
Quando a doença do
paciente é diagnosticada, ele precisa fazer o estadiamento
de sua enfermidade. Para isso precisa de ressonância, de tomografia, de
mamografia e de complemento com ultrassonografia. Mas
o tempo que leva do momento em que o médico diz “você está com uma lesão, um
nódulo de câncer, por isso precisamos fazer uma biópsia por agulhamento”
até o diagnóstico da doença, passam-se de
Todos os serviços de
Oncologia do Estado de São Paulo são bons, tanto o do SUS quanto os das redes
particulares como a Amil, Samcil, Unimed entre
outras. Todas elas possuem serviços de Oncologia, tal como o acelerador linear
de partícula, bomba de cobalto e quimioterapia perfeita. Tudo isso nós temos! O
problema é relativo ao tempo que se espera para começar o tratamento!
Deputado Adriano Diogo,
não é atendido o nosso pedido de tratamento de paciente na nossa região. O
paciente morre antes de fazer o tratamento porque para isso ele precisa vir
para São Paulo. Conheço um caso em que isso ocorreu.
Não fazem o tratamento
no serviço de Oncologia credenciado da nossa região, só o fazem no Instituto de
Câncer de São Paulo. Isso é um absurdo! Não levam em
consideração a população que é atendida pelo o SUS. Não podemos permitir isso!
Desde março estamos
implorando por essas 100 vagas, tanto ao Governo do Estado quanto ao Secretário
de Saúde. Mas até agora essas vagas não foram concedidas.
O paciente não tem como
pegar ônibus e nem trem. É um problema social! Não podemos deixar que isso
continue acontecendo! É preciso então que seja concedido, no mínimo, condições
de transporte e alimentação para esses pacientes até chegarem ao Instituto de
Oncologia.
Parabéns ao ex-Presidente Lula por ter
conseguido tratamento o mais rápido possível, como é o caso de outras pessoas
que conseguem porque possuem bons convênios que cobrem o tratamento no Hospital
Sírio, ou, no Hospital Albert Einstein. Agora os que não têm,
isso é uma vergonha que está acontecendo na nossa região; 100 vagas imploradas
e não se conseguem essas vagas.
Estou usando a tribuna
para denunciar o que está acontecendo no Alto Tietê. Essas pacientes pegam
ônibus de Salesópolis a Mogi, e de lá pegar um trem para São Paulo, e às vezes
elas não sabem falar direito.
Meus amigos, está acontecendo essa situação na nossa região e eu estou
apavorado. A deputada Heroilma sabe dessa situação
porque todos os dias escuta as pessoas reclamando nas
rádios. E o que custa dar essas vagas ao Centro Oncológico
de Mogi? Srs. Deputados, faltam pelo menos cem vagas
na Oncologia, cem vagas para hemodiálise, tanto em Suzano quanto em Mogi, e não
se conseguem essas vagas.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência quer falar algumas palavras em referencia à nota do PT, referendada
pelo nobre deputado Enio Tatto. Esta presidência se
associa ao movimento de pesar pela doença do nobre Presidente Lula e ao
movimento de solidariedade a ele e sua família, bem como ao movimento de
orações para que ele se recupere de mais esse revés, ele que é um lutador, que
é uma pessoa habituada a enfrentar e a vencer dificuldades. Que Deus o abençoe
e que ele suplante, da melhor maneira possível, essa grande dificuldade que
apareceu em sua vida.
Em 1978 era prefeito de
Itapira e lançamos um candidato a deputado estadual. E sabe-se lá por que cargas d’água disse a esse candidato a deputado: precisamos
conhecer o Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é um líder sindical do ABC, vamos
conversar com ele que talvez ele tenha o que nos dizer. Viemos,
João Batista Breda e eu, conhecer o então
sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva. Talvez tenha sido uma antevisão da
capacidade política fantástica e extraordinária que, indiscutivelmente, Lula
tem, e por mais que se possa discordar dele, ninguém pode duvidar.
Hoje se não o maior,
certamente um dos maiores líderes mundiais, um dos homens mais respeitados e
queridos em todo o mundo. Orgulho, portanto, de todos nós brasileiros, muito
acima e independentemente de qualquer divergência política ou partidária.
Portanto, com muita
emoção e sinceridade, pedimos a Deus que o abençoe, e que brevemente ele
esteja, com sua voz rouca, falando aos brasileiros e ao mundo novamente. (Palmas.)
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, agradeço
as palavras do Deputado Barros Munhoz. Venho à tribuna hoje para falar sobre
esse tema. Ontem publiquei um texto sobre o episódio Lula. Não se refere a
nenhum dos deputados. Em nenhum momento presenciei algum gesto de grosseria,
agressividade ou ódio de algum representante desta Casa. Pelo contrário, todas
as palavras foram de solidariedade e de reconhecimento pela grandiosidade do
presidente Lula.
Infelizmente, esse não
foi o tom nas redes sociais, nos jornais e em vários órgãos de comunicação, de
uma pequena parcela da sociedade brasileira que mantém e se orgulha em
fortalecer o ódio, a disputa de classe, a guerra entre irmãos. Desde que foi
noticiada a doença do Presidente Lula aconteceram centenas de manifestações
absolutamente grosseria e equivocadas. E eu que tinha feito opção pelo
silêncio, uma vez que qualquer palavra minha de solidariedade ao presidente
seria muito pequena comparada à admiração que tenho por esse homem, quando
percebi a politização da tragédia, rompi o silêncio, escrevi um texto,
publiquei, e hoje quero ler. Quero falar sem a permissão, mas em nome da
militância do Partido dos Trabalhadores.
Passo a ler o artigo
que tem o título “Eles querem o Lula morto”.
“No sábado, cheguei em
casa e encontrei com minha tia Vilma cabisbaixa e abatida. Disse-me que havia
chorado a tarde toda devido à notícia de que o Lula estava doente. Nesse
instante, dei-me conta novamente da dimensão e da importância desse homem para
as pessoas simples, que sempre sofreram vivendo em um país injusto. Esse líder
está consolidado no imaginário do povo.
Eu nunca acreditei em heróis, nem torci
por eles. Engana-se aquele que acha que o Lula se coloca na condição de herói.
Lula não é um herói, é um igual que gera nas pessoas
uma esperança absoluta pela sua capacidade de síntese e comunicação direta, e
pelo incontestável compromisso com suas causas.
Minha tristeza foi tão grande ao receber
a notícia sobre a doença do Lula, que optei por não me manifestar, porque
qualquer palavra de solidariedade, por mais verdadeira e intensa que fosse,
seria muito pequena diante da consideração, admiração e respeito que tenho por
esse homem.
No entanto, a politização da tragédia
por parte de uma minúscula parcela obriga-me a abandonar o silêncio. Desde a
notícia do diagnóstico da doença do ex-presidente, deparei-me com campanhas e
textos sugerindo que Lula se tratasse pelo SUS, numa demonstração imensa de
ignorância, baixaria e estupidez.
O nosso tratamento contra o câncer, na
esfera pública, é um dos melhores do mundo e possui,
inclusive, centros de excelência, como o Inca e o Hospital do Câncer de
Barretos. Mas é sabido, e todo mundo faz coro, que o sistema público de saúde
está aquém das necessidades de seus usuários. É tremendamente indigno e
covarde, no entanto, torcer pela tragédia do Lula, escondendo-se atrás da dor
de milhares de pessoas que morrem de tantas coisas por ausência de um
tratamento público de saúde universal e eficaz.
Essas pessoas deveriam ser menos
covardes e dizer abertamente que torcem pelo padecimento do líder político, em
minha opinião, mais genial da nossa história. Deveriam dizer logo, que estão extremamente felizes com a possibilidade de ver
debilitado o homem que deixou constrangida a elite inoperante e egoísta deste
país, porque mostrou ao mundo que sensibilidade, capacidade, inteligência e
genialidade não são privilégios de ricos.
O que essas pessoas querem? Que o Lula
vá para a fila de alguma UBS
Engraçado que todos os comentários que
eu li nesse sentido, são de pessoas que, se tem um resfriadinho, saem correndo
para os hospitais mais caros da cidade. O povo pobre, que depende do SUS, quer
o Lula vivo e com saúde, e pouco se importam se ele vai se tratar no Sírio, na
Síria, na Suíça ou em Cuba, simplesmente o querem
saudável. E não escondem a tristeza em ver esse gigante doente. Diferente
daqueles que não assumem a alegria em vê-lo frágil e dissimulam com discursos
oportunistas e covardes.
O Lula não é o responsável por 500 anos
de exploração dessa nação. A elite minoritária e decadente, sim, é que é
responsável pelos frágeis sistemas de saúde e educação. Essa elite, que é a
camada protetora dos coronéis assassinos, é quem se enriqueceu às custas desse povo que hoje sofre nas filas dos hospitais
públicos.
Lula é responsável pela
transformação na vida de milhares e milhares de brasileiros, é responsável pelo
desenvolvimento do Brasil, pela geração de 15 milhões de empregos, por quase l
milhão de jovens humildes nos bancos das universidades, pelo crescimento da
indústria brasileira e tantas outras coisas que irritam uma pequena parcela
invejosa e infeliz desse país, que não se conforma em dividir o espaço do avião
com gente simples. O
mundo reconhece a capacidade desse líder inconteste. Mas essa pífia parcela
jamais vai reconhecer a importância desse operário para o Brasil e para o
mundo.
O conceito de felicidade dessa minúscula
parcela recalcada é deformado, como também é deformado seu caráter. Esses que
torcem pela morte do Lula são os mesmos que usavam em seus carros o
preconceituoso e violento adesivo com 4 dedos. Essas pessoas só conseguem ser
felizes quando apenas elas têm acesso às coisas e não quando todos têm. Estou
falando de fraqueza, ignorância, estupidez e insensibilidade. Essa minoria
precisa de tratamento psicológico, precisa cuidar da alma para tratar a
incapacidade de serem felizes vendo os outros serem também.
Lula não resolveu todos os problemas
brasileiros, mas diminuiu sensivelmente as desigualdades e aumentou imensamente
as oportunidades. Estreitou o abismo social que crescia a passos largos nas
mãos dos representantes dessa elite pequena. O ódio que esses cidadãos têm do
Lula é exatamente pelo medo da igualdade, das oportunidades para todos, da
aproximação das classes sociais. Eles sabem que o Brasil entrou na linha do
desenvolvimento com justiça social, e se apavoram com isso, e não conseguem
esconder a satisfação em ver o responsável, por isso doente.
Para cada um que torce contra, há
milhares que torcem a favor e é essa energia que sempre colocou de pé nosso
líder. Lula, para desgosto desses infelizes, é forte, iluminado e cheio de fé
pela vida, irá superar todos os obstáculos que aparecerem e continuará
irradiando esperança e luz para a esmagadora maioria do povo brasileiro.
Certamente, ele continuará constrangendo, por muitos anos, essa pequeníssima
parcela de medíocres que precisam urgentemente tratar a cabeça e a alma, mas
não pelo SUS! Por que ignorância e estupidez não se curam em ambulatórios!”
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, desde 2001 o Deputado Carlinhos Almeida vem
lutando nesta Casa pela região metropolitana do Vale do Paraíba. Em 2007 foi
feita a Frente Parlamentar e participamos de várias audiências, que criaram a
região metropolitana de São Paulo.
Tive a alegria hoje de
receber a ligação do Secretário Edson Aparecido, convidando todos os
parlamentares para um ato na próxima sexta-feira, às 14 horas e 30 minutos, no
Palácio dos Bandeirantes, quando o Governador assinará a mensagem a ser
encaminhada à Assembleia Legislativa, o projeto que cria a região metropolitana
do Vale do Paraíba.
É um comunicado que nos
alegra a todos e já conto com V. Exa., Sr. Presidente, no sentido de podermos tramitar com a
máxima urgência, para vencermos esse prazo pequeno que temos neste ano. Que
possamos votar e transformar em lei e, se Deus quiser, virar o ano de 2011 para
2012 já na região metropolitana do Vale do Paraíba. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, sou membro da Comissão de Segurança Pública.
Por decorrência dessas mudanças partidárias, que parte da Bancada do PSC migrou
para o PSB, estranhamente, o Presidente da Comissão de Segurança Pública não
pode mais exercer seu cargo.
A Comissão de Segurança
Pública se reuniu duas ou três vezes neste ano e está acéfala. Não há
Presidente substituto, e ela não se reúne. O Governo não indica o partido que
deve presidir. Numa conjuntura como essa, a Assembleia Legislativa está sem a
Comissão de Segurança Pública.
Sr.
Presidente, era usual que nós pudéssemos nos dirigir à Artesp
por ocasião de eventos públicos, para que eles chegassem até São Paulo ou até a
Assembleia Legislativa. Nós aprovamos um requerimento na Comissão de Direitos
Humanos, advindo de manifestação que houve no pedágio. Eu me dirigi à Artesp pedindo um ônibus para a questão da manifestação
sobre o Haiti, da retirada das tropas, e responderam que em função de eu ter
aprovado um requerimento que questiona a atuação da Artesp,
eu não teria direito mais a pedir apoio para transporte para eventos públicos. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições
em Regime de Urgência.
1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei
Complementar nº 79, de 2006, de autoria do Sr.
Governador. Transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo - HCFMUSP em autarquia de regime especial. Com 17
emendas. Parecer nº 831, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça,
favorável ao projeto, às emendas de nºs 1, 2, 3, 4,
5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14 e 17 e contrário às demais. Parecer nº 832, de
2007, de relator especial pela Comissão de Saúde, favorável ao projeto, às
emendas de nºs 7 e 12; às de nºs
2, 5, 9 e 14, com subemendas e contrário às demais. Parecer nº 833, de 2007, de
relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, às emendas de
nºs 1, 6, 7, 8, 11, 12, 13 e 17; às de nºs 2, 5, 9 e 14, na forma das subemendas do relator
especial pela Comissão de Saúde e contrário às demais. Emenda apresentada nos
termos do inciso II do Artigo 175. Pareceres nºs
1504, 1505 e 1506, de 2011, respectivamente, de relatores especiais pelas
Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, contrário à emenda.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, peço para trocar o refil do microfone, que
está completamente poluído, e que fosse assegurado o meu tempo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência suspende a sessão por alguns minutos, para que a troca seja
efetuada.
Está suspensa a presente sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 35 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 36 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr.
Presidente, percebo que o plenário encontra-se com poucos deputados. Entendo
que os deputados estão tremendamente constrangidos diante da abertura de
discussão desse projeto, na véspera do feriado. Com a imagem da Assembleia
Legislativa como está, depois desses últimos acontecimentos, só faltava a
Assembleia votar a privatização do HC e a dupla porta.
Nesse sentido, Sr.
Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença dos Srs.
Deputados que, envergonhados, não estão vindo ao plenário.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Convido os nobres Deputados Carlão Pignatari e Gilmaci
Santos para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras.
Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação
de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Gilmaci
Santos e Carlão Pignatari.
Continua
com a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - É uma pena que V. Exas. conseguiram quorum para
votar esse projeto. Mas vamos lá, vamos começar a debater esse projeto. Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, em que pese a organização
da chamada base partidária, por que jamais poderia haver o início da discussão
desse projeto na presente data, Deputado Celso Giglio? Primeiro porque não
houve sequer uma audiência pública, a não ser aquele ridículo café da manhã que
fomos obrigados a tomar na Faculdade de Medicina da USP.
Qual
é o problema, Deputado Celso Giglio? Quando estávamos lá tomando aquele
indigesto café da manhã, como se fôssemos vender a nossa consciência em troco
da aprovação desse projeto, a redação da emenda aglutinativa do projeto de 2006
era completamente diferente da emenda aglutinativa que temos para votar hoje.
Segundo, a emenda aglutinativa que previa a dupla porta, a venda dos 25% dos
serviços, não havia sido analisada por ação judicial. Esse projeto tenta criar
uma burla à decisão judicial, uma fraude, um fato consumado em relação à
decisão judicial. Deputado Celso Giglio, Deputado Luiz Carlos Gondim, Deputado Carlos
Bezerra Jr., que pediram uma centena de vezes que pelo menos o conselho
fosse alterado, eles não mexeram
“O
questionamento que o autor faz na inicial, para o fim de obter a liminar, diz
respeito à necessidade de suspensão dos efeitos concretos do Decreto Estadual
57.108/2011 que possibilita a destinação de 25% dos leitos existentes nos
hospitais públicos estaduais gerenciados por Organizações Sociais.
De
fato, há relevância e verossimilhança no direito alegado na inicial notadamente
porque os bens onde os serviços são prestados são públicos e por definição
constitucional devem servir aos usuários do sistema único de saúde.
Como
se não bastasse, os documentos que instruem a inicial revelam que o requerido
deixou de aplicar o dinheiro devido na área da saúde, há filas de espera de
atendimento e demanda reprimida, sem falar no fato de que a cobrança do
ressarcimento dos gastos deve ser feito pela ANS.
Essas
afirmações revelam que o efeito pretendido pelo mencionado Decreto favorece ‘a
prática de ‘dupla porta’ de entrada, selecionando beneficiários de planos de
saúde privados para atendimento nos hospitais públicos geridos por Organizações
Sociais, promovendo, assim, a institucionalização da atenção diferenciada com:
preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação;
melhor conforto de hotelaria, como já acontece em alguns hospitais
universitários no Estado de São Paulo’.”.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vinícius Camarinha.
* * *
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, por mais lealdade, por mais subserviência, por mais centralismo que
esse Secretário da Saúde tenha pelo Governo do Estado, não podemos iniciar uma
discussão para aprovar um projeto de lei que tem decisão judicial, embora em
caráter liminar. Por quê? A redação foi completamente atenuada. Mas o que diz
na sua redação que permite a venda dos serviços para criar essa autarquia
diferenciada?
Para todos que estão
assistindo à TV Assembleia: hoje, nesse 1º de novembro, estamos discutindo uma
questão histórica: transformar o Hospital das Clínicas e todas as fundações em
entidades que possam, mudando o regime jurídico, vender seus serviços.
O Art. 8º do Capítulo 3
- Do Patrimônio e da Receita - prevê a captação de recursos provenientes de
convênios, parcerias, contratos e outros ajustes para a execução de serviços no
campo de sua especialidade; auxílios, subvenções, contribuições, financiamentos
e doações de entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou
estrangeiras; recursos decorrentes da prestação de ações e serviços a
terceiros; recursos decorrentes de investigações e pesquisa que resultem de
licenciamento, inventos, métodos ou produtos; recursos decorrentes de atividades
de ensino, aprimoramento, especialização, treinamento e consultoria prestados a
terceiros; valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis;
recursos oriundos de parceiras celebradas com a iniciativa pública e/ou
privada.
Deputado Carlos Alberto
Bezerra Jr., deputado que está iniciando o seu mandato, fale com os seus pares
que essa decisão de votar este projeto de lei açodada, sem audiência pública e
sem nenhuma negociação política vai ser mais uma vergonha para a história e
para a imagem desta Assembleia Legislativa. A sua imagem nunca esteve tão
destruída e rebaixada. Só faltava votarmos agora a destruição do sistema
jurídico do HC para transformá-lo numa autarquia. Qual é a grande modificação
jurídica deste projeto de lei, que transforma o HC numa autarquia especial, se
o hospital vai se transformar numa organização social de Saúde que permite a
venda de serviços?
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O Deputado João Paulo Rillo fez hoje um magnífico pronunciamento das pessoas que
estão, traiçoeiramente, dizendo “Por que Lula não se trata num hospital do SUS?
Por que ele vai ao Hospital Sírio-Libanês?” Pois bem, o SUS, com todas as
dificuldades e deficiências, ainda é o grande patrimônio do povo brasileiro. Com
todas as dificuldades de remuneração, é no SUS que o brasileiro trata do câncer
e faz o transplante. Qual é a modificação deste projeto, Deputado Celso Giglio,
que tantos hospitais construiu e lutou pelo SUS? Nós
vamos privatizar o Hospital das Clínicas e transformá-lo num hospital das
elites. Qual é o discurso que justifica isso? Os grandes hospitais privados
podem ter grandes professores - e os grandes professores estão no HC -, e se
eles não forem devidamente remunerados com a venda de serviço, esses cérebros
só atenderão nos hospitais privados.
Isso é uma mentira, uma
falácia. Nenhum governo, por mais poderoso que seja, pode exigir dos deputados
da base que votem a privatização do HC. Entraríamos no capítulo da história,
Deputado Gilmaci, que é cristão militante. Não
podemos votar um projeto que cria duas portas: a do céu e a do inferno. Porque
a porta do céu, sem passar pelo purgatório, é a porta dos planos de saúde, dos
privilegiados, da venda de serviço. E a porta do inferno é a daqueles que não
tem acesso à elite médica, aos grandes professores. Nunca me senti tão
constrangido como naquele café da manhã. Infelizmente, eram poucos os deputados
que estavam lá. Foi como se estivéssemos sendo comprados: “Olha, senhores,
aprovem este projeto de lei. E se os senhores telefonarem para cá, colocaremos
vossos amigos na frente na fila da frente.”
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Deputado Adriano Diogo, V. Exa. está fazendo uma exposição
magistral. Mas principalmente os deputados da base do Governo têm de prestigiar
essa fala de Vossa Excelência para se sensibilizarem. Então, regimentalmente,
gostaria de pedir uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Convido os nobres Deputados Carlão Pignatari e Vinícius Camarinha
para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência constata quorum regimental, pelo que devolve a palavra ao nobre
Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Como eu estava tentando dizer, Sr. Presidente, por que não fazem uma audiência publica? Por
que seu Secretário não vem aqui e discute o projeto com os Deputados? Que
historia é essa de pagar café da manhã no Hospital das Clínicas? Uma coisa
ridícula. Ridícula! Fomos em 10 deputados, Deputado André Soares, e assim veio
uma operação abafa. Eu nunca vi numa faculdade de medicina. Eram 10 horas da
manhã quando começou a audiência com todos muito bem alimentados, e um café da
manhã absurdo com todos querendo que aprovássemos na lei a venda de 25% dos
serviços.
Senhoras e senhores, está certo que eles não estão conseguindo nem juntar 24
deputados, porque esse projeto de lei é uma vergonha. É uma afronta porque o Incor - Instituto do Coração - todos aqueles hospitais do
complexo hospitalar, o Instituto de Psiquiatria, e o Instituto do Câncer,
passarão a ser hospitais privados atendendo apenas excelentes planos de saúde.
Deputado Samuel
Moreira, V.Exa. que há 10
meses eu converso sobre todos os assuntos possíveis e imagináveis, por que não
vai fazer uma audiência pública? Por que fez aquela audiência pública com os
funcionários públicos para votar o plano de carreira e por que não vem fazer
uma audiência pública sobre esse projeto?
Dizer que aquele café
da manhã na faculdade de medicina... O senhor estava naquele café da manhã?
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Permita-me um aparte, Deputado, para lhe dizer que os procedimentos para que os
projetos pudessem estar aqui hoje, foram feitas várias reuniões. Distribuída a
proposta de aglutinativo, o projeto como o senhor disse, está aqui enviado na
época pelo ex-Governador
Cláudio Lembo, totalmente remodelado com a sua
participação inclusive. Você participou e teve oportunidade no café da manhã,
com contribuições inclusive.
Não há nada no projeto
que diga do ponto de vista da privatização de hospitais. Não há hipótese de
ocorrer qualquer tipo de privatização. Estamos falando do HC. Hum milhão e 400
mil, para o senhor ter ideia, de consultas por ano.
Um centro de especialidades de alta complexidade, serviço público para a
população.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - V. Exa. não respondeu a pergunta. Por que não houve uma audiência
pública?
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Todos os deputados da Casa foram
convidados para o café da manhã, houve discussões na Comissão de Saúde e foi
debatido o projeto na mesma.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Então o senhor considera aquele
café da manhã indigesto à audiência pública, é isso?
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não. Considero o momento de um
bom debate.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Foi debatido na Comissão de Saúde?
Quais eram as comissões permanentes e qual a comissão de justiça?
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - A necessidade de uma audiência
pública ou não, cabe uma avaliação do conjunto de líderes, e isso foi debatido
no Colégio de Líderes. Os procedimentos de discussão foram todos realizados.
Consideramos que o projeto está apto a ser debatido agora e votado como está sendo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Mas houve uma decisão judicial
posterior que os fez mudar a redação da venda dos serviços, embora ela esteja
disfarçada e embutida no Art. 8º.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Que trata de outro
assunto. Não há nada embutido no Art. 8º desse projeto, dessa proposta de
emenda aglutinativa que esta sendo tratada na Casa. Não há nada de
privatização.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É
até constrangedor para esse Presidente ter que interromper o debate que está se
dando em alto nível, mas dada a ultrapassagem do tempo me vejo obrigado a
fazê-lo. Nobre Deputado, para concluir. Nobre Deputado Adriano Diogo, V. Exa. terá oportunidade de voltar à
tribuna. Vamos ter bastante tempo para debater esse projeto e certamente V. Exa. poderá voltar à tribuna. O
debate se aprofundará.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Mas era nítido o seu
constrangimento presente naquele café da manhã, transformar aquilo numa
audiência pública.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Estou constrangido agora, Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - V. Exas.
estão vendo que estamos tentando discutir e nada de
discussão, sequer uma audiência pública. Vai tirar um pedaço fazer uma
audiência pública, o secretário que é um príncipe do Hospital Sírio Libanês, da
oncologia, da radiologia? Ele não pode vir aqui na Assembleia Legislativa?
Estamos todos nos desmoralizando mais uma vez. Mais uma vez rebaixando o nível
da Assembleia Legislativa porque o ex-secretário da Saúde não vem aqui discutir
esse projeto conosco. Ele manda aqui seus assessores, manda isso e aquilo e
nunca veio discutir o projeto. Nunca! É uma vergonha. Rebaixamos todos à
condição de vassalos subservientes, mas não vou emprestar meu currículo para
essa vergonha.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, 10
minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia: PLC nº 79/06.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar hoje, 10 minutos
após o término da primeira Sessão Extraordinária, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC nº 79/06.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu estava aqui ouvindo o debate do Deputado
Adriano Diogo com a intervenção do Deputado Líder Samuel Moreira e constato
aqui no inciso IV, do Art. 8º, que diz claramente que constitui patrimônio da
nova autarquia recursos provenientes de convênios, parcerias, contratos e
outros ajustes para a execução de serviços.
Então, não é verdade
que não conste explicitamente aqui a possibilidade da venda de leitos como
também está claro nesse projeto, Sr. Presidente.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho notado aqui que a Bancada do PT tem
uma posição fechada de ser contra o projeto. Está ocupando a tribuna para
debater obviamente coerentemente contra o projeto.
Existem Deputados
inscritos para debater a favor. Por que só o PT debate contra. Ele vai debater
agora a favor? Se ele for debater o projeto, tudo bem.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Nobre Deputado Samuel Moreira, essa é uma prática parlamentar desde tempos
imemoriais e não comporta agora questioná-la.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, sem querer polemizar, quero dizer que têm deputados inscritos para
falar a favor do projeto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Algum Deputado da Bancada do PT
pulou a fila, passou na frente de algum Deputado da base governista?
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUN HOZ - PSDB -
Não.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Não procede a
reclamação do Líder do Governo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Isso é um procedimento rotineiro. Realmente esta Presidência também entende que
não.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não pulou a fila. Só se inscreveu
para falar a favor do projeto. Só que não tenho visto falar a favor do projeto.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre
Deputado Samuel Moreira, se V. Exa. me permite, quero dizer que às vezes também há deputados da
situação que se inscrevem para falar a favor e falam contra.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente,
solicito então que pudéssemos corrigir isso.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero
dizer novamente ao Líder do Governo que nos inscrevemos a favor porque somos a
favor da Saúde, não a favor de dar o que é público para o privado. Nisso somos
contra.
Tenho certeza de que
todos nós, nas nossas cidades ou nos nossos gabinetes, recebemos muitas
reclamações sobre a Saúde, isso é corriqueiro em qualquer cidade do estado. A
gente sabe como é grande a demanda na área da Saúde.
A Frente Parlamentar do
Alto Tietê, coordenada pelo Deputado André do Prado, ontem visitou o hospital
de Ferraz - não pude acompanhar, mas a minha assessoria esteve presente - e
teve oportunidade de verificar o quanto os hospitais estaduais precisam de
investimento, o quanto os hospitais estaduais precisam de profissionais, o
quanto os hospitais estaduais precisam de equipamentos. A imprensa local nas
cidades do Alto Tietê tem dado destaque das mazelas na Saúde. Os municípios
dependem muito do apoio estadual para garantir maior investimento. Infelizmente
o Estado de São Paulo é o único estado que não tem parceria com o Samu. O Governo Federal entra com 50% dos recursos, o estado-parceiro
com 25% e o município com 25 por cento. Os municípios do Estado que quiserem
ter o Samu precisam dar 50% porque o Estado de São
Paulo não dá a sua contrapartida. Isso é vergonhoso. Sabemos o quanto o Samu salva vidas Brasil afora e
mesmo no Estado de São Paulo no pronto atendimento em situação de emergência.
Falei no Pequeno
Expediente sobre a saúde do Presidente Lula. Muitos falaram da Saúde e também
do SUS. O SUS é o único sistema que garante atendimento a todo mundo. Precisa,
sim, de mais investimento, precisa, sim, de mais apoio mas
é o sistema de Saúde que atende a quem quiser. O nosso Presidente Lula vive um
momento delicado e alguns tentaram tirar proveito político fazendo acusações
indevidas, sem respeitar o ser humano que é. O Presidente Lula tem condições de
buscar atendimento num hospital particular, mas não são todos que têm essa
possibilidade. Quantos prefeitos, quantos secretários de Saúde encaminham
pacientes de seus municípios para atendimento no Hospital das
Clínicas, um hospital de tradição, de história, o maior hospital da América do
Sul, hospital vinculado a uma universidade pública que não só presta um bom
atendimento como gera conhecimento, um hospital que produz tecnologia,
ciência na área a Saúde.
O nobre Deputado Simão
Pedro leu o Art. 8º e o Líder do Governo tentou se contrapor,
mas é importante que você cidadão que nos acompanha pela TV Alesp
perceba o que está acontecendo aqui hoje.
Este debate não foi
público, não foi realizado em audiências.
Semana passada tivemos uma audiência sobre o SUS. Por que o
Secretário não veio debater este projeto e tirar as dúvidas dos profissionais
da área da Saúde? O Governador Geraldo Alckmin quer, sim, privatizar o Hospital
das Clínicas permitindo que os planos de saúde, que recebem já do seu
associado, entrem por uma outra porta para utilizar o
atendimento do Hospital das Clínicas.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Mais uma vez insisto na
importância desse tema e diante da seriedade com que V. Exa.
está fazendo o encaminhamento da matéria solicito uma
verificação de presença para que todos os deputados possam ouvi-lo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- O pedido de V. Exa. é
regimental e a Presidência solicita a colaboração dos nobres Deputados Beto Trícoli e Ulysses Tassinari para
a auxiliarem na verificação de presença.
* * *
-
É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Srs. Deputados, esta Presidência constara número regimental de Srs.
Deputados, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e
devolve a palavra ao nobre Deputado Alencar Santana.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - Sr.
Presidente, voltando ao debate vou falar a favor da saúde e não a favor de
privatizar o HC que é o maior hospital público do país e um dos melhores em
qualidade, e que já atendeu, com certeza, muitas das pessoas que nos acompanham
pela TV Assembleia. Tenho certeza de que você que está nos acompanhando não é
favorável a que o Hospital das Clínicas vá para as mãos dos planos de saúde. O
artigo 8º, no seu inciso IV, diz que o Hospital das Clínicas que vai ser
transformado em uma autarquia pode obter recursos, Deputado Carlos Sampaio, V.Exa. que fez um trabalho
recentemente sobre trabalho escravo, aqui nesta Casa, defendendo a vida,
defendendo o fim da exploração do ser humano e a quem peço que acompanhe a
leitura do artigo 8º, inciso IV, “Recursos provenientes de convênios, contratos
e outros ajustes para execução de serviços no campo de sua especialidade.” Ora,
qual o campo de especialidade do Hospital das Clínicas? Hospitalar. O que quer
dizer isso? Que ele vai poder prestar serviço a planos de saúde.
Hoje o Hospital das
Clínicas atende mais de um milhão de pessoas/ano e já não comporta a demanda. E
vamos tirar uma parte dessa demanda para oferecer para os planos de saúde que
não investiram um centavo sequer para ajudar na construção do hospital? Que não
ajudam a manter um profissional e que ganham dinheiro vendendo plano de saúde
caro e que muitas vezes não presta um bom serviço? E agora querem prestar bom
serviço às custas do hospital público? Isso é
desumano, isso é também atentar contra a vida.
O
SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Agradeço o aparte, nobre Deputado. Ouvi atentamente o pronunciamento
de V.Exa. assim como dos
outros deputados da bancada do PT e ouvi os argumentos, as preocupações que são
absolutamente legítimos. Mas eu também li atentamente, venho me debruçando
sobre esse projeto, tenho discutido e tenho também as minhas preocupações. Mas
estou convencido de que esse projeto tem aspectos positivos, como por exemplo,
a modernização administrativa da estrutura do Hospital das Clínicas. A
modernização da autarquia do Hospital das Clínicas, que é uma estrutura que
juridicamente se arrasta há pelo menos mais de 30 anos. Há pontos positivos que
são ressaltados. Tenho minhas dúvidas sobre as questões que vocês têm
levantado, principalmente no tocante à possibilidade de privatização, à qual -
já registro minha posição -, sou também terminantemente, radicalmente contra.
Mas não é essa a interpretação que faço. Acho que há outro problema ainda mais
sério que ainda não vi ressaltado nessa discussão. É a ausência de um Conselho
Gestor nessa nova autarquia que estamos criando.
A premissa do SUS é da
existência em todas as unidades hospitalares de um Conselho Gestor tripartite.
Aliás, por uma lei votada nesta Casa, do Deputado Roberto Gouvêa, vigente no
Estado de São Paulo, que obriga todas as unidades hospitalares do Estado a ter
um Conselho Gestor formado por 50% da representatividade dos usuários, 25% de
representação dos trabalhadores daquela unidade e 25% do poder público.
Então, Deputado
Alencar, eu creio que o grande problema, na verdade, nesse projeto, é o fato de
ele não contemplar a figura do Conselho Gestor que daria voz aos usuários do
Hospital das Clínicas. Aliás, na Ouvidoria do Hospital das Clínicas, hoje, a
grande demanda dos usuários é que eles não têm voz.
Nesse sentido fica aqui
a minha ponderação. Vejo vários aspectos positivos no projeto, mas creio que é
um aspecto negativo o fato de não contemplar um Conselho Gestor que garanta voz
aos usuários, aos trabalhadores, de maneira igualitária. Isso, além de garantir
a fiscalização da aplicação dos recursos no hospital, ainda também legitimaria
as decisões a serem tomadas pela superintendência. Agradeço pelo aparte, nobre
Deputado.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - Obrigado, nobre Deputado. Se não
tem o Conselho Gestor garantindo a participação, a representação popular e
também dos funcionários, é mais um motivo para V.EXa., que tem compromisso com a vida, nesta Casa,
assim como outros colegas, para votar contra. Mais uma vez peço a V.Exa., aos demais colegas que
leiam o artigo 8º, inciso IV, que expressa a possibilidade de prestar serviços
para instituições particulares.
Sr.
Presidente, vejo que não há número regimental de Srs. Deputados, por isso peço
uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
É regimental. Solicito aos nobres Deputados Vinícius Camarinha e Marcos Neves
que procedam à verificação de presença solicitada.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência constata quorum regimental para o prosseguimento dos trabalhos,
pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradece a
colaboração dos nobres deputados Vinícius Camarinha e Marcos Neves e devolve a
palavra ao nobre Deputado Alencar Santana.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - Cedo um aparte ao nobre Deputado
Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - V.Exa.
está percebendo que beleza? O PSDB não vem ao
plenário, resiste, só os demais partidos vêm dar quorum. Viva o PSDB pela
resistência a esse vergonhoso projeto!
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - O
maior número de deputados presentes em plenário é do PSDB. Só para responder a
uma acusação inverídica e mentirosa do Deputado Adriano Diogo.
O
SR. ALENCAR SANTANA- PT - Deputado Adriano Diogo, quero
concordar com V. Excelência. De fato a bancada do PSDB que tem 23
parlamentares, observamos que de fato há um grande número aqui que defende esse
projeto. E eles são favoráveis, sempre defenderam a privatização, mas não
querem assumir, no Estado de São Paulo, que vão privatizar o Hospital das
Clínicas, permitindo que atenda os planos de saúde.
Por isso parabenizo os
demais parlamentares da base, de outros partidos, da Bancada do PV, PR, PTB,
PPS, PP, e os demais partidos que se fazem presente, o
PMDB. Vossas Excelências estão, de fato, de parabéns, mas é importante estarmos
atentos. Estamos aprovando um projeto que vai contra o povo.
Deputado André, mais
uma vez quero dialogar com Vossa Excelência, que é coordenador da nossa Frente
Parlamentar, onde estamos fazendo um excelente trabalho. Vossa Excelência tem
liderado na região, estamos fazendo visitas aos hospitais estaduais e estamos
constatando na pele que fala muito investimento. Não vamos permitir que o
Hospital das Clínicas seja utilizado por aquelas pessoas que veem a Saúde tão-somente como dinheiro, que veem a Saúde tão-somente como lucro, vendendo plano de
saúde e prestando péssimos serviços.
Precisamos é garantir
no Alto Tietê, na Cidade de Guarulhos e demais hospitais do Estado, como já foi
dito aqui pelo Deputado Gondim, tratamento de
oncologia. O Governador foi recentemente a Guarulhos e disse que vai realizar
aquela promessa que fez no seu primeiro mandato, ainda em 2002, de fazer o
tratamento de oncologia no Hospital Geral. Esperamos que saia do papel e não
fique somente na promessa.
Esperamos, e mais uma
vez peço aos demais colegas Deputados: não vamos vender a Saúde do nosso
Estado, na véspera do Dia dos Finados, porque ainda muita gente morre nas
unidades de Saúde, nos hospitais públicos. E nós queremos que o maior e o
melhor hospital caia nas mãos dos planos de saúde. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, para falar contra.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, os deputados
que têm vindo à tribuna vêm exatamente para mostrar quão funesto é esse projeto
para a população.
Ficamos aqui a pedir
verificação de presença, para termos o número mínimo de parlamentares da base
do Governo, que vão votar o projeto, porque o Governo quer que vote o projeto;
que possam, pelo menos, ouvir a argumentação e deixem exatamente de ouvir o
lamento da população.
Esse projeto, já
apresentado em 2006, tem, no seu Art. 8º, Inciso IV, clara a possibilidade de
recebimento de recursos de convênios e mantém, sim, essa possibilidade macabra,
que já está instalada no Estado de São Paulo, mas contestada judicialmente, que
foi com o encaminhamento do PLC 45/10, do então Governador José Serra, que se transformou na lei sancionada em 27 de dezembro de 2010, no
apagar das luzes, pelo então Governador Goldman, que alterou a Lei 843/98, que
dispôs sobre a classificação das entidades como Organizações Sociais,
possibilitando a venda de 25% dos serviços de saúde pública, incluindo leitos
hospitalares para planos de saúde particulares.
Aliás, essa lei está
sub judice, por uma mobilização da própria sociedade
civil e do Ministério Público de São Paulo.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Vinícius Camarinha.
O
SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Gostaria de dar uma
informação ao Plenário. Como é de conhecimento de todos, temos uma aglutinativa
que inclusive contou com a assinatura de diversos líderes desta Casa. É, aliás,
uma aglutinativa que visa aperfeiçoar o projeto e retirar alguns artigos que
porventura possam ter ocasionado algum equívoco.
Dentre esses artigos
que nós retiramos nessa aglutinativa, trata justamente sobre o que muitos
Deputados aqui disseram, na questão da privatização
dos 25% dos leitos para a iniciativa privada dos planos de saúde. Portanto,
esclareço ao Plenário, e a quem nos assiste, que esta
Casa retirou esse artigo, e nós construímos uma aglutinativa, melhorando e
aperfeiçoando o projeto.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Agradeço a manifestação de Vossa
Excelência. Muito embora seja líder do meu partido, não recebi cópia dessa
aglutinativa, mas se isso acontecer já é um pequeno avanço nesse projeto, em
que eu tenho simplesmente o parecer do qual, aliás, V. Exa.
é o relator especial, e não consta nada a respeito da
supressão do Art. 8º, Inciso IV. Mas fico em júbilo se aparecer essa
aglutinativa, com essa manifestação posterior.
Mas continuarei
insistindo em relação às deficiências desse projeto, haja vista que, como
inúmeros projetos já discutidos nesta Casa, têm a magnitude de uma
transformação em uma autarquia especial do HC, que, como foi bem dito pelo
Líder do Governo, Samuel Moreira, faz 1,4 milhão de
atendimentos, o que não pode ser feito simplesmente num café da manhã que,
aliás, não foi estendido a todos os Deputados, ou talvez tenha sido estendido a
93; sem querer fui um dos Deputados não convidados para esse café da manhã. E
pelo que disseram meus antecessores, não tenho nada a lamentar em relação ao
não comparecimento.
Quero também insistir
em inúmeras situações, em discussões em
que se geram problemas, em que se suscitam várias linhas de encaminhamento e
raciocínios, a Assembleia Legislativa oportunamente
acabou por promover a audiência pública. O que significa a possibilidade da
audiência pública? É trazer o Secretário da Saúde que, para ir de jatinho
particular de empresa para São José do Rio Preto e região em dia de expediente
da Saúde - objeto de requerimento de informações minha, estou no aguardo, por
que não foi por transporte público, acompanhado até de outro secretário -, mas
se ele pode ir passear em aeronaves, em jatinho, em helicóptero particular, ele
pode muito bem vir à Assembleia Legislativa debater
com todos os segmentos com funcionários, com sindicatos, com os parlamentares
para eventual aperfeiçoamento do projeto, o que não aconteceu, pois sequer
votar o projeto, porque se tem de votar...
Sr. Presidente, gostaria que fosse assegurado...
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência solicita ao Plenário que se
mantenha em silêncio.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - Sr.
Presidente, já que meu raciocínio já foi interrompido, vendo que é pequeno o
quorum no ambiente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os
nobres Deputados Vinícius Camarinha e Marcos
Neves para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora
requerida.
* * *
- É
iniciada a chamada.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em
plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e
agradece a colaboração dos nobres Deputados Vinícius Camarinha e Marcos Neves.
Continua
com a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Voltando às minhas considerações,
quero dizer à população que, muito embora o vice-líder do Governo tenha
manifestado que em eventual emenda aglutinativa poderá haver a supressão dessa
condicionante macabra de duas portas de acesso ao Hospital das Clínicas, como
acontece hoje no sistema de Saúde do Estado de São Paulo; aliás, está sub judice, já com uma vitória de forma liminar, mas que já
começou.
Sr.
Presidente, gostaria que fosse assegurado o silêncio para que eu pudesse fazer
minha manifestação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Esta Presidência reitera o pedido de silêncio para que o orador possa se
pronunciar. Nobres Deputados Orlando Morando, Estevam Galvão, Enio Tatto, por favor.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr.
Presidente, como é usual neste plenário, estamos construindo um caminho,
tentando buscar um acordo para podermos fazer com que esse projeto seja
amplamente discutido pela situação e oposição, mas que possamos chegar, no
momento oportuno, a um denominador comum, razão pela qual estamos neste momento
- peço inclusive desculpas ao orador - mas em nenhum momento fugindo da atenção
em relação a sua fala.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Vamos continuar construindo baixinho.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Enquanto se constrói o
entendimento, vamos tentando retomar o raciocínio.
Essa
questão de dupla porta, possibilitando 25% das vagas para convênios
particulares, já foi um golpe fatal na saúde do cidadão paulista. Diria até do
cidadão brasileiro. Isso que quer sedimentar nessa transformação dessa
autarquia especial dessa forma, e ainda o governo usando a argumentação que é
para reorganizar a gestão administrativa do Hospital das Clínicas - aí todos
nós concordamos e dizemos, o projeto não tem só
equívocos. Ouvi com muita atenção e respeito a
manifestação do Deputado Carlos Bezerra
Jr., que é do partido do Governador, mas antes de tudo é um médico, um
cidadão, veio ao microfone e disse o que é positivo em relação ao projeto, mas
também acabou nos dando um outro segmento, que é muito importante de ser
verificado. Não podemos votar um projeto que esteja capenga. Então, o próprio
Deputado Carlos Bezerra Jr., com
o seu sentimento do dever com seu domínio técnico sendo um profissional da
Medicina, colocou um óbice nesse projeto sobre uma ausência.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Nobre Deputado Olímpio Gomes, esta Presidência pede permissão para
interrompê-lo para mudar o objeto da primeira Sessão Extraordinária e cancelar
a segunda.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão
Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de
lei nº 863, de 2003; Projeto de lei nº 648, de 2011; Projeto de lei nº 406, de
2007; Projeto de lei nº 270, de 2011 e Projeto de lei nº 823, de 2010, todos de
autoria de Srs. Deputados.
Devolvo
a palavra ao nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Prevalecendo o bom senso e o
respeito ao Legislativo, e principalmente aos deputados, teremos a discussão e
votação e aprovação, pelo menos nesta Casa, de projetos de deputados. Mas já
nos estertores da minha fala e do tempo desta sessão - aliás, ficará pelo menos
um minuto da minha fala.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre Deputado Olímpio Gomes, antes do encerramento,
esta Presidência cancela a convocação feita da primeira Sessão Extraordinária
também. Ficamos então sem a Sessão Extraordinária para esta noite.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Apenas para dizer da contrariedade
em relação a este projeto: sobre a eventual dupla porta ao Hospital das
Clínicas ser transformado em autarquia especial e essa
lembrança mais que oportuna do Deputado Carlos Bezerra Jr., da ausência de um
conselho gestor dessa nova autarquia. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esgotado
o tempo desta sessão, esta Presidência, antes de dar por encerrado os
trabalhos, convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de quinta-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia
de hoje.
Está encerrada a
presente sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 19 horas e um minuto.
* * *